Portanto, a prevenção do acolhimento implica em planejamento de ações articuladas e integradas entre as políticas sociais públicas de atenção às crianças, aos adolescentes, aos jovens e às suas famílias. Elas precisam estar presentes no orçamento municipal, estadual e federal para que se efetivem na realidade brasileira. A ampliação da oferta de serviços de apoio sociofamiliar, que considerem o caráter emancipatório de cidadania e não se restrinja ao assistencialismo, que, além de manter a subserviência dos pobres, os mantém aprisionados a uma situação de exclusão social. Excepcionalidade ou seletividade do acolhimento? Os acolhimentos de emergência, durante este período da pandemia, mantiveram o padrão de se acolher por negligência sem que se especifique quais os critérios adotados pelos responsáveis, para justificar a ação de separação de crianças e adolescentes de sua família, com essa classificação estigmatizante. A maioria dos acolhimentos foram realizados por Conselhos Tutelares mantendo uma prática em que a decisão judicial funciona como um aval ao acolhimento já realizado. Nesta situação, o acolhimento ocorre sem ter por base o Estudo Diagnóstico Prévio, que inclua uma “criteriosa avaliação dos riscos a que estão submetidos a criança ou o adolescente e as condições da família para a superação das violações de direitos observadas e o provimento de proteção e cuidados”. (BRASIL, 2009, p. 29). Não há uma recomendação técnica indicando a pertinência do acolhimento como a medida mais indicada ao caso. A ausência de um estudo de caso anterior, que embase a decisão legitima o acolhimento como primeira resposta a situações de vulnerabilidade, expondo fragilidades estruturais como problemas individuais. Entre os outros motivos de acolhimento evidenciou-se a questão das crianças e adolescentes em situação de rua que precisaram do Abrigo Institucional para ter alguma proteção durante a pandemia pela Covid-19. Do mesmo modo, para adolescentes ameaçados de morte e outros explorados pelo trabalho. Também, adolescentes e jovens que deixaram internatos onde cumpriam medidas socioeducativas e não tinham família para os receber e adolescentes que completaram a maioridade e não tinham para onde ir. Motivos que apontam para questões estruturais da falta de alternativas para adolescentes e jovens que ingressam no sistema protetivo e no socioeducativo já por uma seletividade de classe, raça, etnia, gênero e geração. Eles indicam a necessidade de se enfrentar o problema do acolhimento como medida para alguns, muito além do período de pandemia Também, evidenciaram a necessidade do serviço de acolhimento para situações em que os pais ou responsáveis adoecem e não contam com uma rede de apoio na comunidade e na família.
168
