BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 10 nov. 2020. BRASIL. Ministério da Cidadania e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nota Técnica Medidas de Prevenção ao Coronavírus nas Unidades de Acolhimento Institucional, de 20 de março de 2020. Brasília, 2020b. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-59-de-22-deabril-de-2020-253753930>. Acesso em: 10 nov. 2020. BRASIL. Ministério da Cidadania. Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS 2019. Brasília, 2019b. Disponível em: <http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index2.php>. Acesso em: 10 nov. 2020. BRASIL. Ministério da Cidadania. Portaria nº 337, de 24 de março de 2020. Brasília, 2020c. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-337-de-24-de-marco-de-2020-249619485>. Acesso em: 10 nov. 2020. BRASIL. Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Secretaria Nacional de Assistência Social. Portaria nº 59, de 22 de abril de 2020. Aprova orientações e recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS dos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no contexto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, Covid-19. Brasília: Secretaria Nacional da Assistência Social, 2020d. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou//portaria-n-59-de-22-de-abril-de-2020-253753930>. Acesso em: 10 nov. 2020. BRASIL. Ministério da Cidadania. Secretaria Nacional de Assistência Social. Portaria nº 54, de 1º de abril de 2020. Brasília, 2020e. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-54-de-1-de-abrilde-2020-250849730>. Acesso em: 10 nov. 2020. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Fundação Oswaldo Cruz. Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento. Brasília: SNAS/MDS; FIOCRUZ/CLAVES, 2012. Disponível em: < http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/userfiles/files/LIVRO_Levantamento%20Na cional_Final.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2020. BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Recomendações do Conanda para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia da COVID-19. Brasília: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 25 mar. 2020. Brasília, 2020f. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/20202/abril/RECOMENDACOESCONANDA.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2020. BRASIL. Secretaria Nacional de Assistência Social Secretaria Especial de Desenvolvimento Social Ministério da Cidadania. Informativo sobre a Nota Técnica SNAS nº 11/2020. Brasília, 24 de abril de 2020g. Disponível em: <https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/crianca-eadolescente/coronavirus__material_tecnico/informativo_snas_nota_tecnica_acolhimento_criancas_adolescentes_portaria59_20 20.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2020.
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