Seção 5 – Ocorrência da síndrome da Covid-19 nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes: ações preventivas e de mitigação O atendimento nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no contexto de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19 A disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e sua classificação mundial como pandemia em março de 2020 exigiu que o Sistema Único de Assistência Social adotasse medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública e garantisse a oferta regular de serviços e programas socioassistenciais voltados à população mais vulnerável e em risco social, no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal, além da integração necessária com o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Justiça. Considerando-se a natureza essencial dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, foi necessário assegurar a continuidade de sua oferta no contexto da pandemia, com especial atenção aos Serviços de Acolhimento Institucional, considerando riscos de transmissibilidade inerentes ao caráter coletivo destes serviços e ao fluxo diário de entrada e saída de profissionais. Também às Famílias Acolhedoras naquilo que tange às suas especificidades de acolhimento excepcional e transitório. O cenário exigiu a adoção de medidas, procedimentos emergenciais e a reorganização destes serviços, a fim de apoiar o distanciamento social e mitigar riscos de transmissibilidade. Estas providências de caráter emergencial deveriam alcançar a totalidade dos serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes, incluindo os de natureza pública estatal e os nãogovernamentais, prestados pelas Organizações da Sociedade Civil, ainda que não recebessem recursos públicos. Para o enfrentamento destas questões foram traçadas orientações específicas acerca do acolhimento de crianças e adolescentes e, recomendações quanto a medidas e procedimentos relacionados para prevenir a disseminação do vírus, e mitigar riscos relacionados à Covid-19 nos Serviços de Acolhimento do país, incentivando-se as adaptações necessárias às características locais. (BRASIL, 2020d).
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