F&C08

Par(a)lamentar…

Índice

Editorial ...........................................3 Anafre .............................................4 Governo Civil de Portalegre ............6 C.M. Évora .....................................8 CIG ..............................................10 Fisoot ...........................................13 J.F. Peso da Régua .......................14 Caves de Santa Marta...................16 J.F. Alijó.........................................18 J.F. Teixeira ..................................20 J.F. Pinhão ....................................22 EGST ...........................................24 Mútua dos Pescadores .................26 Ficha Técnica Propriedade, Redacção e Direcção: NewsCoop - Informação e Comunicação CRL Rua António Ramalho 600E Apartado 6024 4461-801 Senhora da Hora Matosinhos Publicação periódica mensal registada na E.R.C. com o número 125 565 Tiragem: 12 000 exemplares Contactos: Tel./Fax: 22 9537144 Tlm.: 91 5236619 raul.pereira@newscoop.pt www.newscoop.pt Director: Sérgio Oliveira Editor: António Sérgio Coordenador Editorial: Raúl Pereira Jornalistas: Elda Lopes Ferreira António Sérgio Produção Gráfica: Ana Oliveira Impressão: Ginocar - Indústria Gráfica, Lda.

Ou o 25 de Abril está doente (?) ou estamos a passar por momentos de autêntica esquizofrenia, em que já nada nem ninguém consegue escapar. Democracia parlamentar ou participativa? O Povo é quem mais ordena (?) Ou é ordenado? O que nos separa de votar e ser votado? Mas que raio de gente é esta que depois de eleitos não são capazes de colocar os interesses político-partidários de lado e cumprir a função para que foram eleitos “defender os interesses do País e do povo que os elegeu”.

Não será paranóico, exigir dos outros aquilo que não somos capazes de fazer? Não será possível um pouco mais de decência e de respeito pelos cargos que ocupam? Não será doentio tanta “raiva” tanta demagogia, tanto insulto (só para dar nas vistas e aparecerem na abertura dos noticiários), porque no fundo sabem mas fingem não saber dos problemas que o País atravessa e que urge resolver…

Estará a nossa democracia doente? Porque já não é de ironia nem apartes que ouvimos os nossos eleitos (?) a falar de arte e de espectáculo, (são uns autênticos artistas na arte de representar) com misturas de inimputabilidade, e de palhaços, de gestos mais ou menos obscenos, fingindo que estão a representar no sítio (in)devido… ainda por cima dando um espectáculo degradante, piroso, mesquinho e de muito mau gosto.

De facto muitos dos debates são hoje uma autêntica “palhaçada” só que já não somos capazes de distinguir o palhaço pobre (espírito) do palhaço rico…que engana com toques de magia e de autênticas piruetas e manobras de equilibrismo que chega ao ponto de não saber o local da cadeira onde se vai sentar.

Não vale a pena disfarçar ou procurar justificar o injustificável. Estes são os verdadeiros artistas, os Senhores que “representam”, que dão espectáculo e fazem parte da assistência, e que supostamente deveriam ser o exemplo de quem neles votou (?) ou confiou para defenderem os interesses do País… Mascarados ou não caiu-lhes a máscara, perderam (se é que alguma vez a tiveram) a vergonha. Nos últimos tempos, adensou-se um ambiente de crispação partidária que não interessa a ninguém e muito menos ao país, mas serve para entreter as pessoas com o faz-de-conta que a mediocridade humana nos vai servindo com o ‘diz que disse’ e criando casos de entretenimento balofo e de qualidade duvidosa. E assim nos vão entretendo, fazendo que fazem, legislando para os outros aquilo que não querem para eles… e são muitos os exemplos… Limitação de mandatos para os autarcas… (?) E os deputados serão inimputáveis? Impedir de se candidatarem quando estiverem a contas com a justiça… isto é o que eles querem para os autarcas e os deputados podem candidatar-se?

Sim, porque nisto de limitar os outros faz parecer séria a intervenção dos deputados… porque se o Poder Local está cheio de dinossauros, eternizados no poder, apesar de eleitos pelo mesmo voto dos senhores deputados (alguns já se esqueceram que foram autarcas) mas lá continuam não como dinossauros mas como… os tais “palhaços”, e portanto inimputáveis.

Mas, se o prestígio de alguns autarcas anda pelas ruas da amargura, não podemos nem devemos tomar a parte pelo todo. O Poder Local já foi apontado como uma das grandes conquistas da democracia, sinónimo de progresso e de política de proximidade. E não se pode, porque não é justo ignorar o trabalho sério e honesto que a larga e esmagadora maioria dos autarcas fez pelo País. Por isso tentar associar todos autarcas a casos de corrupção e de nepotismo, é dar um triste espectáculo só possível pela (in) competência a que chegou o nosso parlamento.

Sergio Oliveira Director

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Anafre

XII Congresso Nacional da ANAFRE Retoma-se o XII CONGRESSO NACIONAL DA ANAFRE como uma das questões que, nesta hora e muito especialmente, preocupam o Conselho Directivo da ANAFRE. Agora que os actos eleitorais estão consumados, a vontade popular expressa, os órgãos das Freguesias eleitos e instalados, é o tempo próprio para virar a página e preparar o novo quadriénio que se pretende muito dinâmico e progressivo quanto à afirmação das Autarquias Locais e respectivas condições.

O Congresso Nacional será um momento de extrema importância para as Freguesias, não só porque vai constituir um momento especial de reflexão conjunta sobre uma velha (mas sempre nova) questão – AS

RECENSEAMENTO AGRÍCOLA 2009 «O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai realizar o Recenseamento Agrícola 2009, de Novembro 2009 a Maio 2010.

Trata-se de um inquérito estatístico, efectuado de dez em dez anos, a todas as explorações agrícolas, com o objectivo de caracterizar a agricultura portuguesa.

Os agricultores serão contactados por um entrevistador, devidamente credenciado, a quem terão de responder a questões relativas à exploração agrícola, sendo que a sua participação activa e empenhada é fundamental para garantir o rigor e a qualidade da informação recolhida Salienta-se que por lei a resposta é obrigatória e todos os dados individuais recolhidos constituem segredo estatístico, não podendo, em circunstância alguma, ser divulgados ou utilizados para outros fins. Neste contexto, a adequada divulgação e os esclarecimentos sobre esta operação constituem, para além de um dever cívico, uma forma de dotar os agricultores de informação que lhes permita responder sem reservas ao inquérito do INE.» Dada a proximidade das Freguesias com as populações, é esperado, da sua parte, o desempenho de uma acção pedagógica e mobilizadora de valor inestimável junto dos agricultores. O INE sugere que as Freguesias insiram nos seus sites um link para a área RA09, disponível no Portal do INE (http://ra09.ine.pt). Estes meios informáticos não substituirão a utilização de cartazes, folhetos e autocolantes que o INE, a partir de Novembro, fará chegar às Freguesias.

COMPETÊNCIAS DAS FREGUESIAS – mas também porque se trata de um Congresso electivo de onde sairá a equipa que, durante quatro anos, há-de conduzir a Associação Nacional de Freguesias num rumo que o lema do Congresso muito bem definiu: «MAIS COMPETÊNCIAS – Melhor Poder Local».

As Freguesias querem, são capazes e estão prontas para receber mais competências, na certeza de que, por essa via, se engrandecerá e tornará melhor o Poder Local.

As Competências têm sido, ao longo da história da ANAFRE, o ponto nevrálgico e constante da sua luta, consubstanciado, congresso a congresso, nas suas conclusões.

INTERNATIONAL FRIENDSHIP LEAGUE – IFL (Diário da República nº. 81 – III Série, de 07/04/1980) O que é a IFL? A IFL- International Friendship League é uma ONG, reconhecida pelas Nações Unidas, para a promoção da amizade internacional, tendo como veículo a educação, a cultura e a solidariedade humana.

Projecção internacional Áustria, Finlândia, França, Alemanha, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Bélgica, Rússia, Itália, Suécia, Reino Unido, Israel, Austrália, China, Japão, EUA e em muitos outros países do mundo.

A IFL… Desenvolve um espírito de amizade e respeito mútuo entre os povos do mundo, com vista a uma cooperação pacífica nos assuntos internacionais; Organiza encontros internacionais para a troca de ideias e informação no que respeita aos assuntos culturais, educacionais, sociais, políticos e económicos, visando ajudar a resolver problemas que encarem a humanidade num espírito de fraternidade humana; Participa em acções de cooperação, dando o seu contributo em prol de uma comunidade internacional mais tolerante e mais solidária; Actua no sentido de valorizar os jovens, integrando-os em programas, nomeadamente: • Estágios internacionais; • Promoção do emprego na UE; • Cursos no estrangeiro com bolsa de estudo; • Estadias em famílias em vários países; • Visitas de estudo ao estrangeiro com ou sem aulas da língua; • Férias culturais, educacionais e desportivas; • Intercâmbios estudantis, convívios internacionais; • Programas de guestingwork, holidaywork e holidaygues.

Outros programas: Visite os nossos sites e blogs: www.iflworld.org; www.iflportugal.blogspot.com; www.myspace. com/iflportuguesa Promove o aperfeiçoamento das línguas via e-mail e edita uma revista humorística bilingue de carácter didáctico; Intervém em defesa dos direitos e garantias dos jovens portugueses que se desloquem ao estrangeiro em estudo, passeio ou trabalho, desde que integrados em programas promovidos pela IFL; Incentiva o Turismo cultural em Portugal e organiza visitas turísticoculturais ao estrangeiro; Acolhe estrangeiros ao convívio com portugueses em todo o país, em cooperação com as autarquias, para promover a amizade internacional.

Adesão à IFL: E-mail ifl@sapo.pt

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Governo Civil

Portalegre

Intervenção civil de excelência e de proximidade em Portalegre Jaime Estorninho, Governador Civil de Portalegre

Tendo em conta o universo alentejano, como caracteriza o distrito de Portalegre?

Jaime Estorninho (JE) – É um distrito de interior como os restantes alentejanos, cujas bases principais para a economia são a agricultura e os serviços. O Distrito divide-se a norte por uma mistura da Beira e Ribatejo, ou seja, a confluência dos distritos de Castelo Branco, Santarém e Portalegre e a sul, pelo Alentejo puro. Temos algumas indústrias que têm vindo a perder importância, mercê da deslocalização de infra-estruturas que estavam ligadas ao ramo automóvel e que contribuíam para esse sector. Temos boas perspectivas de mudança, se se efectivar o TGV e a linha de alta velocidade de mercadorias, cuja plataforma logística será em Elvas. Com estas infraestruturas, toda a região sairia mais valorizada e acabar-se-ia por repensar todos os outros concelhos. Por outro lado, com o anúncio da electrificação da linha de leste, a linha será sujeita a melhoramentos e irá contribuir fortemente para aquilo que é o nosso desenvolvimento. Como tivemos a inauguração do IC 13, que futuramente irá fazer ligação à Ponte Vasco da Gama, iremos ficar com uma via de comunicação para Lisboa privilegiada e gratuita. Na actividade agrícola destaco a Vinicultura, somos dos distritos do país e talvez do mundo, com vinhos de altíssima qualidade, vinhos de excelência.

De salientar que nos últimos 5, 6 anos temos 30 novas adegas de grande nível. A pecuária é um sector também importante, produzimos a melhor carne do país, especificamente, a carne alentejana que é uma associação de produtores bovinos de raça alentejana.

Do porco temos os enchidos bastante reconhecidos. Nos lacticínios, de referir a Região Demarcada dos Queijos de Nisa, um dos seus queijos foi recentemente considerado um dos 100 melhores queijos do mundo pelo Wine Spectator de Nova Iorque. Já a agricultura tradicional regrediu, a produção de trigo e cereais, produzida em terras comprometidas, que sobreviviam mercê de subsídios, quando estes terminaram, tem vindo a decrescer na parte sul do distrito. Na parte florestal a norte, temos 8 concelhos florestais, que após os

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grandes incêndios de 2003 ficou praticamente destruída. No entanto, tem vindo a ser recuperada e reformulada através da criação das ZIF – Zonas de Intervenção Florestal. Quanto a incêndios florestais tivemos o melhor ano de sempre, contrariando as temperaturas elevadas que tivemos e a média nacional. A nível rodoviário estamos com 6 mortes, quando em 2005 tivemos 28, o que representa uma redução significativa. Sinto que falta competitividade por parte da iniciativa privada, se assim fosse seríamos um distrito de eleição. E ainda o vamos ser, porque temos sabido preservar as nossas belezas naturais, e o nosso património construído.

Que outras campanhas nasceram pela mão do Sr. Governador Civil nos últimos anos?

JE – Foram promovidas várias. Em 2006 solicitei uma auditoria a todas as estradas nacionais, foi criado um grupo de trabalho e, durante mais de um ano realizou-se o estudo, que avaliou quilómetro a quilómetro e detectou insuficiências que têm vindo a ser corrigidas. Ou seja, a redução de sinistralidade que temos conseguido, não acontece por acaso, acontece porque há um grande trabalho das forças de segurança e os resultados estão à vista.

Promovo campanhas todo o ano conforme os períodos da Páscoa, Natal, férias, à entrada e saída do distrito, passo dias inteiros nisso. É evidente que distribuo as informações a alguns milhares de pessoas, mas tem sido muito importante o eco que a comunicação social faz daquilo que faço nas estradas e nas ruas. É ela que tem acompanhado e ampliado toda a nossa intervenção e estou-lhes muito grato por isso.

Fazemos todas as campanhas nacionais que o Governo tem vindo a anunciar, quer em termos de segurança rodoviária, como no combate a incêndios florestais: «Portugal sem fogos, depende de todos!», um slogan magnífico que condensa uma realidade enorme.

Relativamente à segurança, este é um distrito seguro? A criminalidade tem algum tipo de expressão?

JE – Até 2005, a criminalidade vinha a subir, mas essa tendência inverteu-se. O segredo é um trabalho de equipa bem estruturado. Todos trabalham no mesmo sentido, porque sozinho ninguém faz nada, só em articulação. A criminalidade, os incêndios, os acidentes estão a ser controlados o que significa um trabalho de conjunto, desde as forças de segurança aos media, que divulga muito as nossas acções.

Com tanta dedicação ao distrito de Portalegre, como é o desafio de ser Governador Civil?

JE – Tem sido uma dedicação exclusiva. Não tenho férias desde que sou Governador Civil, mas faço-o por vontade própria. Chega-se à altura de Verão e não quero sair daqui, pois pode haver incêndios e necessidade que eu esteja cá, como houve em 2005, em que tivemos grandes incêndios, felizmente que as áreas ardidas têm vindo a descer, à semelhança do que acontece também com a segurança rodoviária. Depois, nas alturas em que poderia sair, começam as campanhas de segurança rodoviária e os ministérios a trabalhar, portanto, deixo-me envolver em absoluto pelas coisas que faço, é uma postura que já vem dos tempos de presidente de câmara e que define a minha forma de estar na vida. Estamos aqui com um poder transitório e há que encarar toda esta situação com modéstia.

Apesar da Regionalização não ser uma realidade no país, a verdade é que muitos a reclamam, mas com a entrada em vigor dessa divisão, há quem aponte o final dos Governos Civis. Que comentário lhe suscita?

JE – Sou e serei sempre um adepto convicto da regionalização. O poder quanto mais próximo do cidadão estiver, mais facilmente e melhor poderá ser exercido. Quanto à extinção dos governos civis é natural que acabem nos moldes em que existem actualmente. O que é certo é que o Governo vai ter sempre necessidade de ter um representante a nível distrital. Não se pode esquecer que a organização da protecção civil se processa a nível distrital, tal como a da PSP e a GNR. Logo terá que haver um representante do Governo local que sirva de elo de ligação entre todos.

A proximidade a Espanha o que traz ao distrito, por certo algumas mais-valias?

JE – Traz-nos tudo, muitas mais-valias e algumas preocupações. No aspecto da criminalidade, é exactamente em Elvas onde as coisas se fazem sentir mais, nomeadamente no campo das drogas, porque há consumos do lado espanhol, que nada têm a ver com os nossos e o que acontece é que as pessoas vão abastecer-se a Espanha e, os espanhóis ligados ao crime, muitas vezes fazem incursões ou provocam estragos na cidade de Elvas e até no distrito. Contudo, encaramos Espanha como uma potencialidade, não é por acaso que Espanha e Alemanha são os nossos principais interlocutores comerciais para sedimentar aquilo que vai ser a nossa recuperação económica. Quando se reúne o conselho distrital de segurança, estão presentes as mais altas entidades da polícia da Estremadura Espanhola. Como temos postos mistos transfronteiriços, ajuda bastante, pois ajuda a desburocratizar e as coisas funcionam. O que é necessário é de facto termos as pessoas preparadas para trabalhar em conjunto e é isso que acontece. É um trabalho de confiança mútua.

Como gostaria de ver o distrito dentro de 10 anos?

JE – Em primeiro lugar gostaria que já estivesse implementada a Regionalização; depois que os grandes projectos que hoje se prevêem para o distrito, nomeadamente: o TGV; a linha de alta velocidade de mercadorias; a ligação Sines-Elvas; a ligação A23 – A26; a electrificação e melhoramento da linha do leste, o resto da construção do IC13 para fazer a ligação até à Ponte Vasco da Gama; que a plataforma logística de Elvas já estivesse em funcionamento, aliás já há investimentos a avançar, exactamente a prever a construção; ainda a construção do Centro de Formação da GNR, uma obra necessária, na qual se fará toda a formação base da GNR a nível nacional. De referir a grande conquista para o distrito, de uma empresa de meios aéreos sedeada em Ponte Sôr que gostaríamos que se sedimentasse e, que a pista de Ponte Sôr, já em construção fosse concluída para nos possibilitar um turismo mais avançado. Neste campo, temos grandes projectos já no terreno, como a Barragem de Montargil com o aproveitamento das suas belíssimas condições naturais, parece-me que há interessados e que se perspectivam grandes investimentos. No concelho de Fronteira, a persecução do projecto do falecido Sr. Xavier Lima, pelas mãos dos seus herdeiros, pois já há muito investimento feito. Enfim, é importante que todos estes empreendimentos avancem, pois serão essenciais para o distrito.

Que mensagem gostaria de deixar à população do distrito que representa?

JE – À população do meu distrito espero que tenha esperança, porque temos potencialidades e temos gente capaz para avançar e iremos certamente avançar.

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Câmara Municipal

Évora

“O TGV permitirá a ligação directa ao coração da Europa” Presidente – José Ernesto d’ Oliveira

Câmara Municipal de Évora – Um retrato de dinamismo “Foram 4 anos francamente positivos para a cidade e para o concelho. Apesar das dificuldades provocadas pelo enquadramento político económico e social de crise mundial foi um período fértil em realizações, conseguimos ter algumas obras concluídas. Iniciamos outras de grande mérito que correspondiam a necessidades há muito identificadas pela população. No plano interno aprofundou-se uma relação de proximidade com os munícipes. Hoje, temos uma gestão participada, temos 8 Conselhos Consultivos, desde o trânsito à juventude, desde as políticas sociais à arte, arqueologia e o património, que reúnem regularmente e que aprofundam essa relação de parceria e participação para além daquilo que é o contacto habitual dos munícipes com os eleitos. Em termos de obras chamo particular atenção para três áreas: na educação investimos cerca de 23 milhões de euros na recuperação do parque escolar e na construção de novos centros escolares; na solidariedade social, com a implementação do Cartão Social do Munícipe Idoso, que hoje ajuda 1700 famílias do nosso município; na habitação social temos perto de 300 famílias alojadas em casas que foram construídas e recuperadas especificamente para acorrer às necessidades dos mais desfavorecidos; e na área do desenvolvimento económico promover-se-á emprego com a construção do parque de indústria aeronáutica, pois vamos acolher duas empresas de alta tecnologia, ou seja, fizemos a expansão do parque industrial propriamente dito que vai acolher 130 empresas, PME’ s, que procuram este tipo de espaços. Aprovámos o PDM que previa zonas industriais em todas as freguesias e portanto foram estas as realizações mais significativas deste ano. No plano de equipamentos fizemos ainda a aprovação e inauguração do novo espaço Arena de Évora, um espaço multiusos que tem acolhido espectáculos de toda a natureza. E, porque foi fruto da recuperação de uma antiga praça de touros, também apresentamos espectáculos tauromáquicos. Assim, considero que foi um mandato muito positivo se bem que nunca ficamos totalmente satisfeitos. É sempre possível fazer mais e melhor e foi isso que me levou a recandidatar.”

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Ensino: Construção do centro escolar de Canaviais “Vamos construir o centro escolar na freguesia dos Canaviais, que infelizmente por questões burocráticas ainda não iniciou a sua construção, por isso iniciará no próximo mandato, mas estamos determinados a levá-lo adiante. No plano do prolongamento de horários, iremos garantir a escola das 7.45h até às 18h, o que é extraordinário, para a organização dos tempos do dia-a-dia das famílias. Ou seja, vamos continuar esta aposta garantindo o ensino de inglês a todas as crianças, educação musical, prática física e também educação para a cidadania, o que se traduz num esforço da autarquia, mas que melhora qualitativamente as condições de ensino. Portanto, o plano de educação será uma prioridade para a nossa intervenção. No caso da Universidade de Évora com quem temos uma excelente relação, o nosso objectivo é continuar a apoiar a universidade na sua intenção de sedear os serviços e função académica o mais possível dentro do centro histórico de Évora. É essencial para projectar a revitalização do nosso centro histórico. Temos uma grande operação em curso para a recuperação do centro histórico que é a Acrópole XXI, que vai proporcionar melhores condições para o coração da cidade, a chamada “cerca velha”, que envolve uma boa parte da zona monumental de Évora, na parte mais alta da cidade. Com essa operação, que já tem uma garantia de financiamento na ordem dos 10,5 milhões de euros vai melhorar-se pisos, estacionamento e intervir junto dos proprietários na recuperação de habitação e do comércio. Assim, espero que dentro de 3 anos, que é o tempo de duração da obra, o centro histórico da cidade fique mais consentâneo com aquilo que é a sua qualidade e a sua valia reconhecida em termos mundiais.”

Saúde: Novo hospital cobrirá litoral alentejano “A saúde de Évora é fundamentalmente responsabilidade da Administração Central, à qual temos procurado dar o nosso melhor apoio. É com satisfação que dizemos, que ao nível da cidade todos os cidadãos têm médico de família. Temos uma garantia de cobertura em termos de cuidados primários a 100 por cento, no sentido de se ver reconhecido o direito à saúde na cidade. Nas zonas rurais ainda não atingimos plenamente esse conceito, por isso será essa uma prioridade do próximo mandato. Ao nível hospitalar, Évora hoje tem o compromisso do Governo com a concessão do novo hospital central que vai ter cobertura de todo o Alentejo e de 4 concelhos do distrito de Setúbal e é uma obra que se prevê concluída em 2013.”

Acção Social: 1700 famílias apoiadas pelo Cartão Social do Munícipe Idoso “Tem sido uma das nossas prioridades, aliás fomos os pioneiros a criar o Cartão Social do Munícipe Idoso que se destina aos agregados familiares de idosos reformados que tenham no conjunto um rendimento per capita inferior a 336 euros. Apoiamos 1700 famílias com esse cartão, que permite o pagamento integral de uma receita médica por mês, a obtenção de subsídios e participação nas consultas de especialidade desde que sejam recomendadas pelo SNS, como oftalmologia, estomatologia, que são essenciais para a qualidade de vida das pessoas mais idosas. Permite a redução nas taxas da água, de licenças municipais com uma redução de 50 por cento, de forma que é uma ajuda significativa que vem supletivamente melhorar as

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A regionalização será uma forma de revitalizar e combater a imagem depreciativa que há na política

outras ajudas que os mais velhos vão tendo, permitindo minimizar as dificuldades destas pessoas. Para além disso, temos toda uma programação cultural que lhes é especialmente destinada. Os idosos e reformados são uma prioridade nossa e, na medida das competências e das possibilidades da câmara, estamos seguros e certos que contribuímos para a qualidade de vida.”

Acessibilidades: Prémio “Cidade Inclusa” “Neste âmbito recebemos este ano um galardão de “Cidade Inclusa” exactamente porque temos tido uma prática constante de melhoria de acessibilidades, quer ao nível dos pisos, que é uma das razões do programa Acrópole XXI, iluminação das redes arquitectónicas, permitindo que os idosos e outras pessoas de mobilidade reduzida possam usufruir da nossa cidade o mais possível em segurança e sem restrições.

Esta recandidatura deve-se à luta pela concretização do TGV e da estação de alta velocidade em Évora, porque isso é determinante para o nosso desenvolvimento turístico. Portugal tem que se ligar à Europa, é uma inevitabilidade. Portanto, os portugueses sabem o que significa ser periférico em relação àquilo que é a movimentação das economias, das pessoas, das ideias, da cultura, da ciência, do conhecimento. O TGV permitirá uma via de ligação directa ao coração da Europa, se não continuaremos isolados.”

Habitação: Recuperação de Bairro orçado em 4,5 milhões de euros “Temos uma empresa municipal exclusivamente dedicada à habitação que tem um património de cerca de 900 casas. Assumimos a responsabilidade de ficar com as antigas casas que eram do IGAP e as casas que eram de bairros da Segurança Social e temos construído habitação nova. Dessa construção resultam as 300 casas. Cerca de 600 são as que vieram do IGAP e de protocolos com a Segurança Social. É um encargo muito grande, porque as casas que recuperaremos são casas muito antigas. Vamos começar ainda uma grande obra de recuperação de um bairro que está muito degradado e que está orçada em 4,5 milhões de euros. Será uma intervenção muito significativa, na qual a câmara está fortemente empenhada em garantir condições de habitação para todos, fundamentalmente para aqueles que têm fracos recursos.”

Edifício da Câmara Municipal de Évora

Turismo: Mais 4 unidades hoteleiras a caminho “O turismo é um dos elementos essenciais da nossa economia. Évora beneficia um pouco do estatuto de paixão nacional, ou seja, não há ninguém que seja insensível àquilo que é a nossa realidade. É considerada como uma referência em termos de preservação do património.

O turismo interno procura-nos em primeiro lugar, os espanhóis vêm em segundo, dadas as nossas boas relações e proximidade e, depois um pouco de turismo europeu, França, Itália, Alemanha, Inglaterra e nos últimos anos começou a haver um acréscimo do turismo asiático.

Temos cerca de 600 mil visitantes por ano, até 2005 o turismo cresceu, a partir dessa altura com o avizinhar da crise internacional, essa tendência de crescimento não se tem verificado. Continuamos a ter procura para investimento turístico, há 4 hotéis em fase de licenciamento, um no centro histórico e 3 na periferia. Penso que o turismo se vai continuar a afirmar na nossa cidade. Para isso, é importante a construção da estação de alta velocidade.”

Regionalização: Voto a favor!

“Inquestionavelmente a favor. Acho que Portugal tem perdido muito por não ter a regionalização instituída. Há muita gente que vê a Regionalização como um perigo, com maus exemplos de concentração de poder pessoal. Esses não devem ser os argumentos para esforçar o estatuto da regionalização. Passará muito mais pela responsabilização das populações locais e dos seus eleitos perante o desenvolvimento das suas regiões, no sentido de desconcentrar e descentralizar os poderes de forma a ficar mais próximo e seguindo o princípio da subsidiariedade, isto é, que faz melhor quem está mais próximo para fazer. E por último, porque corresponde a uma forma de organização de poder em que as populações ficam mais próximas de quem decide. E isto é importante, porque quando se fala no combate à abstenção e indiferença perante a política. A regionalização será uma forma de revitalizar e combater a imagem depreciativa que há na política.”

Objectivo: Reclamar uma Cidade de Excelência “Da minha formação profissional sou médico hospitalar, numa especialidade que exige muita disponibilidade, sou ginecologista e obstetra. Logo, a minha formação sempre foi marcada por uma profunda disponibilidade para servir os outros. É esse sentido que dou à minha vocação de autarca – a continuidade da minha vocação médica. É querer que Évora seja uma cidade de excelência. Foi esse caminho para a excelência que me levou a ser autarca e que me leva a fazer mais um mandato. Aos Eborenses deixo, por isso, uma mensagem de esperança pois com esforço, trabalho, de dedicação e a contribuição de todos será possível ter a cidade que ambicionamos, uma cidade cada vez mais reconhecida pela sua grande qualidade.”

O ex-líbris Templo de Diana

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Comissão para a Cidadania

e Igualdade de Género

Prisioneiros do medo

Falar de exploração sexual, falar de exploração laboral é falar de fenómenos de exploração humana, cuja consequência directa é a incursão num violento crime oculto.

A consequente fragilidade de quem é vítima de tráfico de seres humanos altera e condiciona o comportamento de quem já pouco se cruza com a vida. Como erguer estes egos? Como acabar com estas coacções?

Para colocar pontos finais a esta dura realidade é necessária uma coragem que nem sempre se consegue ter e que por vezes está muito longe de um final feliz…

Para fugir, para pedir auxílio e para se acabar com esta farsa real é necessário o desbloqueio do medo e a fuga à prisão psicológica…

Temem-se as represálias… bem como tudo o que se deixou impune…

Como denunciar? Como fugir desta rede viciada? Como ressuscitar deste enorme pesadelo? Como reintegrar? Como reagir à proibição do tráfico de seres humanos prevista na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia?

Já não se consegue regressar, que é como dizer que a vergonha e a incompreensão tornam incapaz o regresso ao país de origem…

Em Portugal, o I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos e o Observatório do Tráfico de Seres Humanos dão conta duma realidade que pouco a pouco vai sendo sinalizada, mas cuja detecção tem sido um caminho sinuoso. O mesmo plano sustenta a fundação de uma estrutura nacional, na qual estejam representados todos os Órgãos de Polícia Criminal, bem como a reintegração das pessoas traficadas, estabelecendo

Todos os anos mais de 700 000 pessoas são vítimas de tráfico para exploração sexual e laboral. As vítimas de tráfico de seres humanos sofrem maus-tratos, violações, ameaças, assim como outros tipos de coacção.

São privadas da sua dignidade tratando-se de uma clara violação dos direitos humanos.

- Se foi aliciado/a ou pressionado/a para vir para Portugal ou ir para o estrangeiro - Se os seus documentos lhe foram retirados ou destruídos - Se é ou já foi vítima de: Violência física e sexual (agressão, violação, …)

Violência psicológica (coacção, ameaça, imposição, …)

Fraude ou engano - Se a sua liberdade é ou foi limitada.

[Não se limite a assistir. Denuncie.]

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um protocolo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional. Dos casos detectados, são sobretudo jovens mulheres de nacionalidade brasileira, as principais vítimas que a PJ e o SEF encaminham para o Centro de Acolhimento e Protecção, criado pelo PNCTSH. A problemática do tráfico de pessoas começa a ter maior visibilidade em Portugal, sobretudo depois da reforma penal de 2007 e da monitorização da sinalização das vítimas (o que vem também destrinçar o conceito do tráfico e da imigração ilegal). No dia 18 de Outubro, Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos, o responsável pelo I PNCTSH apresentou na cidade do Porto, o primeiro balanço da actividade e as estatísticas sobre este fenómeno, a revista Fórum & Cidadania esteve presente e falou com Manuel Albano, coordenador do Plano.

Como é que a sociedade civil se pode envolver nesta luta?

Manuel Albano (MA) – Organizando-se, através da colaboração necessária e imprescindível, nomeadamente com projectos específicos nesta matéria. A própria Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género gere uma medida do QREN que apoia financeiramente as organizações na criação e desenvolvimento de projectos de intervenção na área da Igualdade de Género, do Tráfico de Seres Humanos e da Violência Doméstica. Através deste financiamento, algumas entidades já se encontram a desenvolver projectos com bastante significado nesta área, como é o caso da UMAR Além disso, toda a sociedade civil pode ser envolvida através da utilização dos instrumentos e medidas que existem e que foram criados especificamente para elas para, por um lado, auxiliarem no auxílio à prevenção deste crime e, por outro, trabalharmos todos juntos no seu combate a apoio às vítimas de tráfico de seres humanos. A própria Autoridade para as Condições do Trabalho tem projectos específicos de intervenção nesta matéria. O fundamental é que a sociedade civil se reconheça também como agente que pode potenciar a mudança e que trabalhemos todos e todas juntos para um trabalho mais eficaz.

De que forma as pessoas podem ajudar estas vítimas?

MA – Podem utilizar as linhas disponíveis quando suspeitam de qualquer situação de tráfico de seres humanos. Estes são números que estão disponíveis para fazer essa sinalização e, mesmo em caso de dúvida, podem sempre contactar quer a linha SOS Imigrante (808 257 257), quer o número da Equipa Multidisciplinar (964 608 288) criada exclusivamente para a prevenção e apoio a esta problemática. Esta equipa técnica presta esclarecimento de todas as dúvidas e sabe quais são os passos que têm que tomar.

Programa Experimental de combate à Violência Doméstica Uma maior protecção das Vítimas é a principal finalidade do novo Programa Experimental de Violência Doméstica, desenvolvido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS).

Do programa consta uma nova tecnologia de controlo à distância, no sentido duma fiscalização mais precisa e eficaz, no respeitante à proibição de contactos entre agressor e vítima, de acordo com os termos fixados na lei.

O programa decorrerá durante os próximos dois anos (2009 | 2011), segundo os artigos 152º do CP e 35º da lei 112/2009 de 14Set. Sendo que a entidade que define o recurso à fiscalização da proibição de contactos entre agressor e vítima é o tribunal.

Os grandes princípios orientadores, pelos quais este Programa se rege são: contribuir para prevenir novas agressões; ganhar experiência no uso de tecnologias de controlo à distância e, por fim, criar condições para uma eventual disseminação do programa.

Quantos aos intervenientes, espera-se que o programa seja bastante participado pela comunidade judiciária, polícias, serviços de saúde, serviços de segurança social e sociedade civil. Em estreita colaboração, todos podem e devem ter um papel a desempenhar na prevenção de novas agressões.

Os meios de controlo à distância são um forte contributo para fazer frente ao problema da violência doméstica, estes recorrem à tecnologia de rádio frequência, na modalidade de reverse tagging, isto é, o agressor é portador de uma pulseira que emite sinais de rádio frequência, ao passo que a vítima dispõe em sua casa duma unidade de monitorização, que ao detectar a presença do agressor informa os computadores centrais que disponibilizam a informação a uma equipa de vigilância electrónica da DGRS. Esta, por seu turno, comunica à polícia e à vítima da eventual aproximação do agressor. A vítima terá um pager que deverá transportar consigo 24h/dia, pois este alertará a aproximação do agressor através da respectiva pulseira electrónica.

Se disparar o alarme do pager, a vítima poderá accionar uma estratégia defensiva de acordo com um plano previamente delineado.

Em caso de incumprimento, no que diz respeito à aproximação ou penetração do agressor no perímetro da habitação da vítima, o sistema de vigilância electrónica ao detectar, emite os respectivos sinais de alerta, estes são investigados pela DGRS, que em simultâneo desenvolve imediatamente as devidas acções de averiguação e de alerta às forças policiais, bem como à vítima. Se o agressor não cumprir as obrigações, o tribunal é de imediato informado pela DGRS. De salientar, que a vigilância electrónica não impede a reincidência, pois é um mero método de controlo que ajuda a controlar o agressor, potenciando a inibição de alguns comportamentos e prevenção de fortuitas agressões a vítimas de violência doméstica.

Na primeira fase do programa serão escolhidas zonas das regiões centro e norte, na segunda fase prevê-se que venham a existir alargamentos no seio dessas mesmas regiões. Posteriormente, o programa poderá vir a estender-se a todo o país.

Como se caracteriza esta questão do Tráfico de Seres Humanos, é uma situação que vem de fora para dentro ou também há mobilidade interna?

MA – Também há internamente. O Tráfico de Seres Humanos não é uma situação exclusivamente transfronteiriça, embora tenha um carácter marcadamente transfronteiriço. Igualmente, está tipificado na nossa legislação que o tráfico pode ocorrer internamente, no território nacional.

Há um ano lançou-se a campanha «Despertar para esta causa», quantos casos foram sinalizados?

MA – Há 231 casos que já se encontram sinalizados, 41 confirmados, 83 autorizações de residência que já foram concedidas, com base no Artigo 109.º da Lei de Estrangeiros e Fronteiras, e 6 delas já pediram a sua renovação. Isto significa explicitamente que existem vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal, mas acima de tudo significa que

estão a ser apoiadas, como foi também demonstrado pelo CAP – Centro de Acolhimento e Protecção, que desde o início do seu funcionamento já acolheu 10 pessoas.

Isto implica tomar novas medidas ou aperfeiçoá-las?

MA – Implica aperfeiçoar as medidas que já existem e continuarmos a trabalhar empenhadamente nesta realidade, concorrendo para os mesmos objectivos, pois isto só é possível com o afinco e o empenho de todos e não só de alguns.

Como é que se pode prevenir um problema tão difícil?

MA – Pode-se começar pela educação. É evidente que muitas vezes as pessoas não estão alertas para os sinais e isto tem sido feito, através de campanhas. O SEF promoveu e desenvolveu uma campanha que referia «Não estás à venda», e que teve acções de sensibilização e formação pe-

NÃO SE LIMITE A ASSISTIR.

DENUNCIE.

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las escolas, para que as pessoas e as crianças percebam que isto pode acontecer a qualquer um, ou seja, no sentido de estarem atentas aos sinais e não se deixarem enganar. O tráfico de seres humanos tem muito isto do engano, as pessoas normalmente são enganadas, são ludibriadas quando são recrutadas para estas situações. Isto é, de facto, fundamental e tem sido feito, têm sido construídos materiais que visam prevenir essa situação, procuramos difundi-los e temos feito imensas acções de sensibilização e formação dos agentes, quer dos agentes que intervêm, quer às próprias pessoas de um ponto de vista geral, como campanhas de sensibilização para estarem atentos. Qualquer fenómeno social, pela sua complexidade e sua realidade, principalmente este fenómeno em particular que é extremamente oculto, só começa a ser conhecido e trabalhado se as pessoas conhecerem e souberem agir nele. Portanto, é uma função essencial e até jornalística, a transmissão deste fenómeno, para que ele possa ter visibilidade. Não foi à toa que os nossos folhetos foram redigidos em 9 línguas, para que as pessoas e potenciais vítimas possam ter acesso à informação, e perceberem que neste país existe alguém que as pode ajudar na língua delas, e isso é fundamental do ponto de vista desta prevenção.

Também se tornam fundamentais as parcerias com o poder local?

MA – O poder local também é um parceiro essencialíssimo na divulgação, principalmente pela proximidade junto do cidadão e a envolvência que são capazes de criar localmente. De modo que é um parceiro importantíssimo quer na prevenção, quer no combate a esta realidade.

CÓDIGO PENAL Lei 59/2007, de 4 de Setembro Artigo 160.º Tráfico de pessoas 1 - Quem oferecer, entregar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoa para fins de exploração sexual, exploração do trabalho ou extracção de órgãos: a) Por meio de violência, rapto ou ameaça grave; b) Através de ardil ou manobra fraudulenta; c) Com abuso de autoridade resultante de uma relação de dependência hierárquica, económica, de trabalho ou familiar; d) Aproveitando -se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima; ou e) Mediante a obtenção do consentimento da pessoa que tem o controlo sobre a vítima; é punido com pena de prisão de três a dez anos.

2 - A mesma pena é aplicada a quem, por qualquer meio, aliciar, transportar, proceder ao alojamento ou acolhimento de menor, ou o entregar, oferecer ou aceitar, para fins de exploração sexual, exploração do trabalho ou extracção de órgãos.

3 - No caso previsto no número anterior, se o agente utilizar qualquer dos meios previstos nas alíneas do n.º 1 ou actuar profissionalmente ou com intenção lucrativa, é punido com pena de prisão de três a doze anos.

4 - Quem, mediante pagamento ou outra contrapartida, oferecer, entregar, solicitar ou aceitar menor, ou obtiver ou prestar consentimento na sua adopção, é punido com pena de prisão de um a cinco anos.

5 - Quem, tendo conhecimento da prática de crime previsto nos nº 1 e 2, utilizar os serviços ou órgãos da vítima é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

6 - Quem retiver, ocultar, danificar ou destruir documentos de identificação ou de viagem de pessoa vítima de crime previsto nos nº 1 e 2 é punido com pena de prisão até três anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

Lei nº 23/2007 de 4 de Julho Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. À pessoa que tenha sido sinalizada como eventual vítima de tráfico é concedido um prazo de reflexão que tem uma duração mínima de 30 dias e máxima de 60 dias, permitindo desta forma recuperar e escapar à influência dos traficantes. Durante esse prazo de reflexão não pode haver medidas de afastamento. Durante esse período é assegurada a sua subsistência e o acesso a tratamento médico urgente e adequado sendo garantida ainda a sua segurança

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Dez princípios orientadores para o atendimento a vítimas de tráfico, enunciados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

1. Não prejudicar; 2. Possuir conhecimentos sobre a área e avaliar os riscos; 3. Preparar informação de referência – não fazer promessas que não possam ser cumpridas; 4. Seleccionar e preparar adequadamente intérpretes e outras pessoas com as quais colabore; 5. Assegurar o anonimato e confidencialidade; 6. Obter o consentimento informado; 7. Ouvir e respeitar a forma como cada vítima avalia a sua situação e os riscos existentes relativamente à sua segurança; 8. Não produzir novo trauma na vítima; 9. Estar preparado(a) para actuar em situações de emergência; 10. Utilizar a informação recolhida de forma adequada.

e protecção, assistência psicológica, assistência de tradução e interpretação, bem como assistência jurídica, nos termos da lei. É concedida autorização de residência a cidadão estrangeiro que seja ou tenha sido vítima de tráfico de pessoas desde que: a) Seja necessário prolongar a sua permanência por causa das investigações e procedimentos judiciais; b) Mostre vontade clara em colaborar com as autoridades; c) E tenha rompido as relações que tinha com os traficantes.

A autorização de residência é válida por um período de um ano e renovável por iguais períodos, se as condições referidas anteriormente continuarem a estar preenchidas ou se se mantiver a necessidade de protecção dessa pessoa. Durante esse período a vítima de tráfico tem acesso a programas oficiais existentes, cujo objectivo seja ajudar a retomar uma vida social normal, incluindo cursos destinados a melhorar as suas aptidões profissionais.

Menores No que diz respeito aos/às menores, eles/as têm direito a todos os recursos referidos anteriormente (adequados à sua idade e maturidade), sendo que o prazo de reflexão pode ser prolongado se o interesse do/a menor o exigir.

Têm também acesso ao sistema educativo nas mesmas condições que os/as cidadãos/ãs nacionais.

Todas as diligências serão desencadeadas para estabelecer a identidade e nacionalidade do/a menor não acompanhado/a, bem como para localizar o mais rapidamente possível a sua família, garantindo igualmente a sua representação legal, incluindo, se necessário, no âmbito do processo penal.

Decreto-Lei n.º 368/2007 de 5 de Novembro Pode ser concedida uma autorização de residência a vítima de tráfico de pessoas sem a necessidade dos requisitos anteriormente referidos, quando circunstâncias pessoais da vítima relacionadas com situações de vulnerabilidade dela, seus familiares ou pessoas que com ela mantenham relações próximas o justifiquem.

Os direitos das vítimas de tráfico As pessoas sinalizadas como vítimas de tráfico têm direito a um prazo de reflexão de 30 a 60 dias; Durante esse período é garantido o seu acolhimento em condições de segurança e protecção, a sua subsistência, o acesso a tratamento médico urgente e adequado, assistência psicológica, assistência de tradução e interpretação, bem como assistência jurídica.

Uma vítima de tráfico tem direito a uma autorização de residência com a duração de um ano o qual pode ser renovada.

Durante essa autorização de residência tem acesso a programas oficiais no sentido de promover a sua reinserção.

Fisoot Recebem pessoas de todas as classes sociais?

RM – Não. Maioritariamente recebemos pessoas desfavorecidas, temos pessoas de baixa e de classe média, mas de classe média alta ou alta não temos uma única pessoa.

“Dentro de Quatro Paredes” Foi com um público atento que no Auditório da Junta de Freguesia de Campanhã se realizou o Workshop “Dentro de Quatro Paredes”. As reflexões das psicólogas Marta Guimarães e Mariana Teixeira, da terapeuta ocupacional Filipa Campos, da assistente social Joana Falcão, do jornalista Sérgio Oliveira e da advogada e coordenadora do projecto “Ser Igual” da FISOOT, Raquel Machado mereceram por parte dos participantes relatos e intervenções sui generis. No final, Raquel Machado à conversa com a Fórum & Cidadania fez um balanço à iniciativa e ao projecto “Ser Igual”.

O que é que fica deste encontro, um enorme contributo para a intervenção nesta área tão problemática que é a Violência Doméstica?

Raquel Machado (RM) – Neste encontro ficamos surpreendidos sobretudo com a intervenção e a adesão que tivemos. O auditório estava cheio e notávamos que as pessoas tinham muita vontade de falar, de relatar os seus problemas pessoais. Foram relatadas situações que não esperávamos. Não contávamos com um público tão presente, tão interveniente e considero que mesmo ao nível da violência doméstica e da intervenção que estamos a fazer, há situações que vamos ter que apreciar, estudar para tentarmos dar uma resposta mais eficaz. Os problemas que foram levantados são problemas sérios, que dizem respeito a questões legislativas, policiais, de intervenção efectiva e a ideia com que ficamos foi que não obstante toda a informação que há, e toda a ajuda que está a ser prestada pelas instituições privadas, ainda é insuficiente.

Como caracteriza este público que assistiu ao Workshop?

RM – Fizemos divulgação sobretudo junto dos nossos parceiros que nos ajudaram por seu turno a fazer a divulgação. Portanto são utentes das instituições parceiras que de alguma forma já relataram algum tipo de violência, ou nos quais já foi detectado algum tipo de violência sem esta ser assumida, e também algum público anónimo. Houve uma grande adesão. Tivemos técnicos, assistentes sociais, professores, psicólogos e o público anónimo.

Neste projecto “Ser Igual”, já há números indicativos desta problemática ao nível de denúncias, de vítimas…?

RM – O projecto já dura há um ano mas ainda é cedo para avançar com resultados. Preferimos fazer esse tipo de avaliações mais no final do projecto e ainda falta um ano para terminar.

Enquanto coordenadora do projecto, qual tem sido o seu maior desafio?

RM – O maior desafio é exactamente a maior dificuldade. As pessoas que nos aparecem são pessoas muito fragilizadas, pessoas cuja ajuda que querem não é exactamente a ajuda que nós lhes podemos dar, nomeadamente, as pessoas querem deixar de ser agredidas, mas não querem deixar o agressor, isto é, querem que seja o agressor a sair de casa. E é complicado fazê-las entender que têm que ser elas a dar o primeiro passo. Há uma dificuldade muito grande, o que é normal, porque deixar uma vida inteira para trás não é fácil, mas já me defrontei com pessoas que dizem que vão deixar as suas coisas, ao qual a minha resposta é: “antes as coisas que a vida!” Mas só chegadas a situações extremas é que as pessoas tomam a iniciativa de realmente sair de casa e abandonar o agressor e isso é uma decisão muito pessoal e difícil de tomar e a nossa intervenção cinge-se a ouvir, informar e aconselhar, nunca decidir pela pessoa.

E, estas pessoas que vos procuram solicitam mais apoio jurídico ou mais ao nível de aconselhamento?

RM – Ambos. Querem sobretudo saber os direitos que têm. Além de coordenadora sou a responsável pelo apoio jurídico ao projecto e, sabendo que sou advogada as perguntas mais frequentes relacionam-se com os direitos sobre a casa, sobre os filhos. Quando começam a falar, apresentam-se num estado frágil em que choram e reclamam ajuda e é aí que entra a parte da psicologia com outra colega do projecto, a Dra. Marta Guimarães. Apesar de fazermos todos um pouco de tudo, o seu a seu dono, e tento não ultrapassar determinado ponto.

Os casos denunciados são maioritariamente de violência física, sexual ou psicológica?

RM – Física e psicológica. Violência sexual só tivemos um relato de um caso, que já terminou, ou seja, essa pessoa já está separada do agressor há seis anos, uma pessoa muito traumatizada com várias ocorrências de violência sexual.

Desde o início do projecto observa que as pessoas têm maior facilidade em denunciar, face a casos de pessoas que já se socorreram de vós e que passam uma imagem em que é possível a mudança deste cenário?

RM – Sim, há uma maior consciencialização sobre a violência doméstica. E felizmente que o há, porque assim também se desdramatizaram algumas situações, alguns tabus. As pessoas até aqui, não queriam dar a cara e tinham dificuldade em se abrir. Houve uma mudança de mentalidades em que ‘o mau’ é o agressor e não a vítima. E assim, as vítimas, já se sentem mais à vontade para recorrer a nós ou a outra instituição que faça o mesmo apoio.

A violência doméstica é um crime público. As vítimas têm consciência disso?

RM – A partir do momento em que há violência física ou psicológica estamos perante um crime. Agora é difícil fazer perceber que é um crime, sobretudo se não for violência física. Ao nível da violência física, elas percebem bem, há marcas, mas no que respeita a ameaças, proibições de várias índoles, é muito complicado.

Acha que o perfil de vítima acaba por ser um consentimento dentro de 4 paredes fechado no seu pânico em silêncio?

RM – Não. Não acho que seja consentido. Acho que nenhuma vítima consente na agressão, pelo contrário, as vítimas têm é medo de se defenderem dessa agressão e têm medo das consequências que essa defesa poderá acarretar, designadamente mais maus-tratos, maus-tratos aos filhos, separação dos filhos e depois mesmo casos extremos. Sugerimos-lhes que os crimes sejam denunciados, pois nós só podemos ajudar até um certo ponto. Não podemos ir além daquilo que a vítima nos permite. Não podemos fazer nada por ela. Ao nível pessoal qualquer pessoa que saiba de um caso de violência doméstica pode e deve denunciar. Nestes projectos não. Há uma relação de confidencialidade e de sigilo, por muito que nos revolte, que achemos que a vítima corre perigo. Podemos ajudar, aconselhar, alertar, mas não podemos em nome da vítima fazer aquilo que ela não quer fazer. Na minha óptica a denúncia é o melhor caminho e há que recorrer a estas instituições como a FISOOT, porque podemos dar às vítimas o melhor acompanhamento, para que se tornem mais fortes e tenham coragem para poder acabar com as agressões.

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Junta de Freguesia

Peso da Régua

Régua “a ver navios”?!

Presidente – Ilídio Monteiro Mendes

obras com o meu próprio dinheiro. É preciso fazer muita engenharia financeira, ter ideias. É preciso fazer dinheiro…

Sente que a sua população está cada vez mais envelhecida e naturalmente reduzida?

IMM – A Régua está com uma população muito envelhecida e cada vez temos menos gente. As pessoas abandonam a terra, porque esta não tem nada para lhes oferecer. E muitas já são consideradas velhas para trabalhar. A Junta não tem capacidade para criar mais empregos, apenas para ir mantendo os que tem.

O Rio Douro podia ser por si só uma atractiva e alternativa maneira de fomentar o turismo na Régua, enquanto o IC26 não chega. Contudo, o comércio na cidade vive tempos de crise com o pseudoturismo praticado pelos operadores dos navios cruzeiro que se enchem de turistas, mas cujos programas de visita estão de tal modo formatados que não contemplam o pequeno negócio.

A iniciar o segundo mandato, Ilídio Monteiro Mendes tem mantido uma dedicação extrema à terra que em tempos “tudo lhe deu”. Crítico quanto aos políticos e política nacionais, confessou que “faz política por gosto”. E que é por isso que continua a acreditar que é possível continuar a lutar para um futuro melhor para os reguenses, nem que seja continuando a inventar estratégias para aplicar o fraco orçamento ou tirar ao próprio bolso. Conhece a freguesia porta a porta e, preocupado com a crise social que se tem abatido sobre a cidade, é prioridade do mandato intervir na área social, para isso estuda a possibilidade da criação de um Banco de Alimentação para combater a fome, que atinge já números surpreendentes na freguesia.

Atento, presente e de coração aberto, tenta apagar os 28 anos de vazio que o Peso da Régua viveu.

Que balanço faz ao anterior mandato sendo que cumpriu o seu programa eleitoral nos primeiros 3 anos de mandato? E, o que vai ser prioritário nos próximos 4 que se avizinham?

Ilídio Monteiro Mendes (IMM) – Nos próximos anos vou dedicar-me essencialmente à parte social e humana pois, o país está mau, a Régua está péssima, o desemprego é cada vez maior, já há fome na Régua. Tenho muitos pedidos de comida. Por isso, estou a pensar fazer um Banco de Alimentação em parceria com a autarquia. Criaremos um cartão que fará a relação dos alimentos a entregar mensalmente às pessoas. Divulgo esta iniciativa em primeira mão. Não o fiz na campanha, para não me julgarem. Espero fazer acordos com as grandes superfícies, com os produtores da região, para nos apresentarem preços mais razoáveis. E, como as várias escolas vão ser desactivadas, pois concentrar-se-á tudo no centro escolar, ser-me-á entregue uma das escolas, de acordo com o pedido efectuado à Câmara. Assim, poderei garantir o espaço para as pessoas recorrerem à sua própria alimentação. Porque não compactuo com a ideia de se fazerem obras sem se dar de comer às pessoas. Ponho as pessoas em primeiro lugar. Entretanto, tenciono acabar a obra do parque do Peso; vou negociar com a Câmara mais protocolos para compor a Rua da Azenha, em frente ao Centro de Saúde; depois há que limpar caminhos, emprestar material às pessoas para comporem as suas casas… Os orçamentos que a junta dispõe são muito baixos. No último mandato fiz muitas

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O que falta à Régua para apagar este cenário negro, uma Regionalização?

IMM – Sou um pouco crítico em relação à Regionalização. Quando houve o referendo eu votei contra, por uma razão, porque ao colocarem a sede no Porto ficamos na mesma. A ideia da reforma administrativa do país já me parece melhor, pois seria um processo mais equilibrado. Infelizmente os políticos vão para a política para se governar, não é para governar ninguém e, assim não pode ser. Não é essa a minha maneira de estar na política. O país está mal porque os políticos não prestam. E, com esta restrição do exercício por 12 anos, o que vai acontecer é que não vai haver listas de candidatos e vai criar-se mais vigarice do que aquilo que havia… Limitam juntas e câmaras a 12 anos, e o primeiro-ministro pode estar os anos que quiser, que não é alvo de eventual corrupção. É uma frustração ter que ir embora ao fim de 12 anos, porque pode vir alguém tomar o lugar e estragar tudo o que se poupou. Julgo que a corrupção e as falcatruas vão crescer. É uma frustração total uma pessoa chegar ao fim de 12 anos e dizer: “fiz tudo o que podia e agora mandam-me embora, porque não me posso recandidatar.” E quem ao fim de 12 anos sai, se não estiver em idade de reforma tem que ir trabalhar… Questiono-me se é assim que querem os jovens na política… Para os arrumarem passados 12 anos?

Assim, expulsam e afugentam os jovens da política. É esta situação que vou expor em Janeiro no XII Encontro da ANAFRE, há que debater esta questão do exercício por 12 anos.

A nível turístico a Régua acaba por ser um pólo de atracção?

IMM – É um pólo de passagem de barcos que nos leva a água e nos deixa o lixo.

E o que poderia ser feito para evitar essa situação constrangedora?

IMM – Penso que deveriam ser cobradas umas taxas por passageiro, porque apenas os operadores facturam, o que é injusto. Este ano pasSede da Junta de Freguesia de Peso da Régua

saram 160 mil passageiros na Régua, um aumento de cerca de 20 por cento, mas para a Régua não tem sido de todo vantajoso. E quando vêm os barcos hotéis, vêm todos dentro do barco, são encaminhados em série para as adegas, quintas e espaços que eles querem, ou seja, já vêm com tudo programado, comem no barco, dormem no barco e a Régua fica a ver navios!

Antigamente ainda tínhamos a motonáutica, que devido à circulação dos barcos deixamos de ter. Ou seja, ainda temos prejuízo. Considero que a Câmara devia reivindicar junto das entidades oficiais, IPTM, Navegabilidade do Douro, uma taxa por determinado número de circulação de pessoas. Não podemos ser sempre os prejudicados. Temos que ser nós a pagar pelo lixo?

As nossas lojas e o nosso comércio está todo parado, não temos qualquer lucro.

Quanto ao associativismo está vivo, ou tem-se perdido?

IMM – Na freguesia da Régua temos apenas o Grupo Coral N. Sra. do Socorro. Nunca houve um rancho folclórico, uma orquestra… Em primeira mão confesso que estou a tentar implementar uma Escola de Música, para mais tarde termos uma Orquestra. Já disponho dos estatutos, espero que os jovens estejam receptivos a este projecto ou que se consiga captar, porque tenho muita mágoa que a Régua não tenha mais projectos musicais.

Acredita que a interioridade em pleno século XXI continua a criar-vos entraves?

IMM – Continua a criar desvantagens. Era importantíssimo para a Régua fazer-se o IC 26. Com a péssima estrada que temos continuam as assimetrias no país e continuamos isolados do mundo. Melhores acessibilidades precisam-se, enquanto se tiver que percorrer aquela estrada, só se vai afastar as pessoas da Régua. É um perigo. Temos que dar condições a todo o interior do país, para que as pessoas se fixem, porque quer-se um cinema, não há, precisa-se dum médico, temos que esperar que o INEM venha de Vila Real porque até o Hospital foi fechado na Régua. Enquanto o INEM vem, as pessoas morrem. Quantos casos já tivemos do género? Assim, como é evidente não vale a pena viver na Régua. Todavia, apesar de não reunir consenso político, estamos em parceria com a Câmara a fazer um auditório e umas piscinas, na tentativa de ter mais e melhor oferta, para a população.

No que respeita a habitação como estão dotados?

IMM – Temos habitação a mais para as pessoas que compram e habitação social a menos.

Actualmente, as pessoas não têm dinheiro para pagar habitação. Há muita falta de habitação social. Há casas sem condições nenhumas, há pessoas a viver em condições miseráveis. O Peso é um sítio onde as casas estão muito degradadas precisavam de uma urgente reabilitação, outras era preciso demolir. Temos 10 casas de banho públicas, não se admite que em pleno século XXI as pessoas só possam tomar banho até às 19h, ou servir-se das casas de banho até essa hora e isso passa-se em plena cidade do Peso da Régua e, muita gente começa a ter flexibilidade de horários porque distribuí chaves às pessoas para terem um pouco mais de dignidade.

Devolveu aos reguenses o respectivo padroeiro S. Faustino?

IMM – Criei as festas em honra de S. Faustino na Régua. A Régua tinha um padroeiro mas ninguém sabia quem era… Portanto, dei-lhe o ser e pus S. Faustino na rua. As festas realizam a 14 de Fevereiro e já há dois anos que organizo as festas e foram integralmente pagas com o meu dinheiro. E mesmo assim fui acusado de manobra política. Não quero que me agradeçam, fiz isto simplesmente porque se o S. Faustino é o padroeiro da Régua, não podemos escondêlo e comemorar apenas a N. Sra. do Socorro que é a padroeira do concelho. Aliás, antigamente as pessoas assinavam como naturais da freguesia de S. Faustino, concelho de Peso da Régua e neste momento é freguesia e concelho de Peso da Régua.

Neste momento já deve calcular qual o peso desta Régua?

IMM – É um peso pesado.

Enquanto membro da ANAFRE que importância lhe atribui?

IMM – Só a partir de 2006 é que nos tornamos membros da ANAFRE, pois penso que é fundamental termos uma instituição que nos represente e que nos proteja, onde possamos ter voz activa e a quem possamos recorrer. Eles dão uma boa resposta.

Mensagem ao eleitorado e como já está próxima a data, uma mensagem de Natal IMM – Ao meu eleitorado tenho que agradecer a confiança depositada, porque tive mais 400 votos que há 4 anos atrás. E o meu maior agradecimento é oferecer-lhes as festas a S. Faustino. Sempre que vêm à Junta de Freguesia tento resolver os seus problemas. Há sempre uma palavra amiga, ouço toda a gente e vou tentando encaminhar da melhor maneira cada caso.

Estou aqui para os ajudar e vou manter sempre essa mesma postura. As portas estão sempre abertas, a junta é do povo. Desejo que este Natal seja melhor que o do ano passado e que o próximo seja melhor ainda. Espero que seja um Natal feliz, que as pessoas tenham paz e sossego e que na mesa deles não falte nada. Desejo um bom Natal especialmente aos emigrantes que vão passar a quadra sozinhos, esperando que no próximo ano se possam juntar à família.

Ilídio Monteiro Mendes – Presidente da Junta de Freguesia Eduardo Pereira Cardoso – Secretário Roberto Pinto de Miranda – Tesoureiro Mónica Coutinho – Presidente da Assembleia de Freguesia

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Caves

Santa Marta

Caves Santa Marta: Um retrato com 50 anos

Presidente José Lopes e Gerente Francisco Teixeira

A primeira adega cooperativa a produzir um Vintage “Tudo começou em 1959 com um grupo viticultores do concelho com cerca de 62. Hoje somos 2072 associados. Produzimos mais de 12 milhões de litros numa colheita normal, dos quais 8 milhões são vinhos de mesa (vinhos regionais e DOC Douro) e 4 milhões de Vinho do Porto.

Foram 50 anos muito compridos, atravessamos várias fases umas boas e outras menos boas.

O período de maior destaque que é bastante importante para esta organização foi a fusão das 3 adegas, fomos o primeiro exemplo de fusão entre adegas, Santa Marta, Medrões e Cumieira. Como estão as três dentro do mesmo concelho, em 1987 fez-se a fusão por incorporação das adegas de Medrões e da Cumieira em Santa Marta e nascem as Caves Santa Marta enquanto organização com mais poder, com maior possibilidade de alargar o mercado, temos maior produção e abrangemos o concelho quase todo. Fomos a primeira adega cooperativa a conseguir produzir um Vintage, que habitualmente era produzido pelos produtores, casas exportadoras de Gaia e que as adegas cooperativas não conseguiam produzir… Em 1998 lançamos o nosso primeiro Vintage. Somos a maior adega cooperativa do Douro, o ano passado facturamos aproximadamente 18 milhões de euros, exportamos para cerca de 20 países, EUA, Canadá, Espanha, Andorra, Bélgica, Luxemburgo, França, Holanda, República Checa, Hungria, Inglaterra, Macau, Angola, Brasil, Antilhas Francesas, China, Itália, Noruega, vamos agora para a Guiné, estamos à espera para ir para Cabo Verde, portanto estamos um pouco por todo o mundo. Quanto ao mercado interno abrangemo-lo todo. Ao nível de bagin-box somos líderes de mercado, produzimos cerca de 2 milhões de bag-in-box de 5 litros, depois temos o vinho em garrafa, desde os vinhos de mesa, aos DOC’ s, brancos, tintos, reservas, colheitas, a gama dos Portos: Tawny, Ruby, White, os 10 anos, 20, 30 e mais de 40, os LBV’ s, os Vintages, espumantes. Temos cerca de 30 a 40 agentes distribuidores que se espalham por todo o país.

O nosso principal objectivo é continuar a crescer, aliás no nosso plano actividades para 2010, há dois pontos fulcrais que são: a consolidação e o crescimento no mercado nacional e a expansão para o mercado externo.

Juntamente com várias outras adegas nacionais formamos o grupo A9, que visa a promoção de todas as adegas em países terceiros, isto é, países fora da UE, Rússia, China, EUA, Canadá e Brasil. Desejamos crescer mais no aspecto da exportação, uma vez que o mercado nacional já

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se encontra muito preenchido. Assim, já que este ano crescemos 8 por cento, para o próximo ano prevemos um crescimento entre os 8 a 10 por cento ou mais, se possível. O mercado e o consumidor têm-se mantido constantes, não tem havido grandes transferências sobretudo da cerveja para nós e vice-versa.”

Feiras e Prémios “Nas feiras, apostamos fortemente na feira SISAB – Salão Internacional do Vinho, Pescado e Agro-Alimentar, que é um encontro bastante abrangente, com muitos países sobretudo de língua portuguesa. No próximo ano participaremos na Prowein, iremos à feira de Hong Kong, na qual já este ano participamos, que é uma feira que nos abre portas para todos os países asiáticos. Temos ainda uma feira regional, que se realiza na Casa do Douro e vamos fazendo as habituais promoções na grande distribuição. Num futuro próximo pretendemos abranger mais alguns mercados como a Polónia, a Alemanha e talvez os países nórdicos que tem sido difícil entrar.

Temos recebido prémios em quase todos os vinhos, se bem que o mais premiado é o Vintage 1998, o Montes Pintados, o LBV 1997, o Rosé que foi premiado este ano no Canadá, também o Valdarante, o Caves Santa Marta Reserva, os nossos topos têm sido todos premiados, mais internacionalmente que nacionalmente.

Acho que as adegas cooperativas se devem impor pela qualidade, que hoje é indiscutível, todas as adegas que trabalham o mercado externo têm qualidade tão boa ou melhor que outros produtores que estão a trabalhar no mercado nacional e é reconhecido pelos prémios que recebem.

O que significa que as cooperativas estão a trabalhar muito bem, ao nível de qualidade, de produto e de imagem. As feiras dão-nos muito conhecimento que tentamos aplicar à realidade das nossas adegas. Ao nível interno temos uma excelente equipa fixa que trabalha estes vinhos para oferecer o melhor.

Temos ainda a secção de produção integrada que diz respeito à vinha, que tem ajudado muito a adega e consequentemente a produção. Tem havido um cuidado na reconversão da vinha, plantação das novas castas, até porque nós vivemos dos nossos associados, que têm cerca de 2000 hectares.

Muito embora a vinha não seja nossa, o apoio que é dado aos agricultores é tão grande e tão forte, que é tudo feito como se o fizéssemos nós. Mantemos uma grande relação de proximidade! No campo da formação, como somos uma entidade formadora, candidatamo-nos directamente, fazemos os nossos cursos internos, e todos os nossos associados participam nas nossas acções de formação, até porque tudo começa no campo.

Enóloga Ana Rola

Vindimas 2009, Novidades e Lançamentos “Ao nível qualitativo foi um ano muito bom, ao nível de quantidade em relação ao ano passado também foi um ano bom para nós. Crescemos 12 por cento em relação ao último ano, em que tivemos uma quebra muito grande de 40 por cento. Vamos ver para o ano como corre, porque estamos sempre dependentes do estado do tempo. Para nós foi muito bom, porque a nível nacional houve uma quebra, ao passo que nós conseguimos aumentar.

Este ano fizemos 50 anos e para comemorar fizemos a apresentação da nova imagem de todos os produtos. Lançamos o Montes Pintados 2005, com imagem nova e novo produto, o Touriga Nacional 2008, vamos lançar agora, o CSM59 tinto de 2005 reserva dos sócios, que é o vinho que elegemos como comemorativo dos 50 anos, que vai ser o nosso topo de gama.

Cooperação para sobrevivência “Para sermos competitivos no mercado global como é hoje, a única salvação das adegas cooperativas é juntarem-se. Através de fusões, associações comerciais, podem existir várias medidas a ser tomadas, não há apenas um caminho. Tem que se fazer uma análise caso a caso e região a região, para que sejam encontradas as vantagens dessas associações.

Existem muitas adegas cooperativas que não têm razão de existir, porque não têm rede comercial, estrutura orgânica, marca e acabam por ser armazéns de recebimento de vinhos e de vinificação que depois é vendido a granel. No caso do Douro, se as adegas cooperativas estivessem de acordo, e uma vez que somos líderes e a locomotiva da região, penso que era uma boa altura de haver uma aproximação, pois poderíamos ser o canal de escoamento do vinho dessas adegas cooperativas. Embora sejamos uma adega cooperativa sempre nos vimos como uma empresa, a maximização de lucro é aquilo que conseguimos dar aos nossos associados, sempre em seu benefício.”

José Lopes – Presidente de Direcção Estado da Agricultura em Portugal “É sabido que o estado da agricultura não é brilhante, como será em grande parte dos países da comunidade. Há problemas graves para resolver, com a entrada do novo ministro, há que aguardar a disponibilidade e a vontade que terá em conseguir resolver problemas muito específicos da agricultura portuguesa.

No caso do Douro, temos uma agricultura assente na viticultura com dois produtos predominantes o Vinho do Porto e os DOC’ s Douro, que têm nestes últimos quadros comunitários beneficiado de ajudas do Estado português, no sentido de fazer a reconversão da vinha e de maneira a que o trabalho manual possa ser simplificado. Simplesmente, a aprovação dos processos é tão morosa, que muitos se vêem obrigados a desistir. Assim, é preciso mais rapidez na aprovação dos processos, mais rapidez no pagamento das ajudas, se possível uma linha de crédito ausente de endividamento das cooperativas e não só e, ainda ajudas à promoção do produto. Era isto que gostava de ver, mas tudo em tempo útil.”

“As dificuldades só se vencem a trabalhar” “A associados e clientes directos, a nossa mensagem é que temos a intenção de uma cada vez maior responsabilização, pois trabalhamos com um produto alimentar de qualidade certificada, o que nos obriga a dar aos nossos consumidores o melhor produto ao melhor preço possível, sem esquecer a crise económica que atravessamos e à qual temos que estar sensíveis.

Nesta época festiva que se avizinha faço votos que as coisas corram bem, que as pessoas tenham saúde e que tenham vontade e não cruzem os braços. As dificuldades só se vencem a trabalhar.”

Enoturismo “Já apostamos no Enoturismo. O nosso museu e a nossa adega foram muito visitados este ano pelos turistas, resultado de várias parcerias.

Este ano, o Douro foi o 3º destino nacional mais procurado e o 7º do ranking de turismo sustentável mundial, segundo o National Geographic Society. Todavia, isto só é possível se houver uma viticultura a sério. O turista vem ao Douro se esta região estiver a funcionar, isto é, se todos os agentes envolvidos contribuírem. Todas as instituições têm obrigação de colaborar nisto e forçar todos os restaurantes, bares e locais de passagem turística, para que tenham Vinho do Porto e Vinho do Douro. Não faz sentido chegar a esta região, sem que existam os nossos produtos.”

Distinção de Qualidade “O que nos distingue dos outros vinhos é a qualidade. O nosso vinho tem características diferentes e próprias. Tem sido um trabalho que se tem aperfeiçoado ao longo dos anos. As Caves Santa Marta têm uma boa relação preço/qualidade, conseguimos atingir uma classe média muito vasta, média-baixa, média-alta, ou seja, este é mais um factor que tem contribuído para que nos consolidemos no mercado. Os preços que se praticam na restauração são exagerados, lucros de 300 e 400 por cento é um absurdo, e depois as pessoas não consomem. Nos restaurantes que estão a aparecer nota-se uma baixa dos preços para incentivo ao consumo de vinho.

Somos certificados há 5 anos, tivemos essa necessidade com o ISO 9001:2000, por um lado para garantir aos nossos clientes que a qualidade que nós produzimos é certificada. Na grande distribuição é um ponto que nos pode diferenciar dos outros, obrigando-nos a ser uma organização mais eficaz.”

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Junta de Freguesia

Alijó

Alijó aguarda Fogueira de Natal

Presidente - Alípio Alves

mais autonomia e podíamos desenvolver mais o interior. Precisávamos que mais infra-estruturas fossem feitas por aqui, para atrairmos mais gente, pois lá são muitos e aqui começamos a ser muito poucos...”

“Alijó, um futuro promissor” “Sentimos os efeitos da desertificação e de uma população muito envelhecida porque grande parte dos jovens iniciam o seu percurso universitário e infelizmente muitos, ficam por lá, porque no interior não há tantas condições, não há tantas empresas, não há tantas obras que possam sustentar novamente os jovens depois de terem o seu curso académico concluído. Juntos vamos contrariar estas tendências. Alijó tem-se mantido porque é sede de concelho e tem crescido, em detrimento de outras freguesias do concelho, porque há muitas pessoas que se vão instalando em Alijó e aqui vão comprando casa, porque sabem que o investimento é muito mais garantido. Espero um futuro risonho para Alijó. Precisamos de melhores acessibilidades se bem que há prós e contras, isto é, há maior mobilidade das pessoas, mas por outro lado impede que as pessoas se fixem, para que se mantenha alguma regularidade nos serviços que todos nós precisamos.”

Alípio Alves mereceu novo voto de confiança dos Alijoenses Num trabalho de entrega e experiência, o presidente revela que o que o move para mais 4 anos ao serviço da freguesia de Alijó é a busca incessante por mais progresso, segurança, justiça e mais qualidade de vida para toda a população. Com cerca de 2600 habitantes, a família Alijoense reúne-se na noite de Natal segundo a tradição, junto à Igreja Matriz onde arde uma grande fogueira, depois da Ceia de Natal para se aquecer a Alma e o Coração …

Dar continuidade ao trabalho “Penso que os objectivos foram cumpridos. A obra mais emblemática do mandato foi a Casa Mortuária, depois fizemos o trabalho do dia-a-dia cumprindo o Manifesto Eleitoral a que nos tínhamos proposto. Chegamos ao fim e os Alijoenses voltaram a acreditar e a confiar em nós, sinal de que o trabalho foi feito e cumprido. Os Alijoenses conhecem-nos! Fizeram uma avaliação positiva do trabalho desenvolvido e conjuntamente iremos melhorar a nossa vida e a dos nossos filhos. Quanto ao próximo mandato, propomo-nos fazer um Centro de Dia, a partir dum edifício que dispomos em Presandães. Assim, em colaboração com a Santa Casa da Misericórdia, Câmara Municipal e Segurança Social, esperamos conseguir assinar protocolos no sentido de que aquele edifício fique com dignidade, pois aquela casa já foi Asilo e Escola Primária, como a nossa Anexa Presandães já não tem alunos, gostaríamos de dar outro fim àquele edifício, com o Centro de Dia. Este caso é o mais urgente, no entanto claro que temos muitas ruas que precisam ser reparadas, designadamente porque queremos substituir a calçada portuguesa por cubo, uma vez que dá uma maior dignidade às ruas de Alijó. Depois vamos dar continuidade ao trabalho que temos feito, gerindo o dia-a-dia de uma Junta de Freguesia, sempre continuando a plantar muitas árvores na freguesia para melhorar o meio-ambiente.”

Desafio da interioridade “É um pouco difícil estar no interior do país, as verbas não abundam, mas felizmente temos um grande presidente de Câmara, que tem colaborado sempre muito com as freguesias, e vamos conseguindo sobreviver com as poucas verbas que a freguesia gera, ou então com protocolos feitos com a Câmara Municipal. Temos alcançado os objectivos, sinal de que o projecto é o mesmo, entre Câmara e Junta. Gostaríamos que a regionalização fosse uma realidade. Teríamos todo o interesse, pois traria muito

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Tradição mantém-se com a Fogueira de Natal “Há muito para visitar em Alijó, nomeadamente as piscinas municipais, o auditório municipal, a biblioteca, o gimnodesportivo, Pousada da Juventude, o estádio municipal, sítios arqueológicos, miradouros, entre outros. E na área da saúde temos uma unidade de cuidados continuados. Alijó tem tudo o que outras terras têm talvez com melhor qualidade de vida, porque temos quase todas as infra-estruturas necessárias, e por isso reconhecemos que felizmente não nos falta quase nada. Na véspera de Natal, temos uma tradição muito antiga – a Fogueira de Natal – que já vem dos nossos antepassados. É um momento de convívio, um encontro colectivo de toda a freguesia, naquela noite todos se revêem. Há muitos anos atrás como não havia luz era uma maneira da família Alijoense se reunir à frente da Igreja e passar ali a noite. Todos juntos, a aquecerem-se porque naquela altura não era tão fácil o acesso ao aquecimento. Já se tinha perdido esta tradição, simplesmente a Junta decidiu que não a devia deixar morrer, assegurando aquilo que é mais importante na freguesia de Alijó. Primeiramente, a fogueira era feita por grupos de amigos de Alijó que iam buscar a lenha com carros de bois, por caminhos difíceis de percorrer, punham ali a lenha e no dia 24 de Dezembro à noite acendiam a fogueira. Achamos que a tradição estava a desvanecer e como temos melhores condições para assegurar a iniciativa, vamos buscar a lenha e juntamos ali a família Alijoense. A fogueira é ateada por volta das 22h após a ceia de Natal e ali se convive até à hora da Missa do Galo à meia-noite. Depois da missa as pessoas aquecem-se, conversam e regressam às suas casas, enquanto a fogueira arde ate à manhã seguinte.”

Mensagem “Queria dizer aos Alijoenses que ficamos muito satisfeitos por continuar, e por terem acreditado no nosso projecto. Estamos com força e vontade de fazermos o melhor que pudermos por Alijó. Neste Natal deixo uma mensagem de Paz, Fraternidade, Amizade e Esperança dum futuro melhor para todos.”

Alípio Almeida Alves – Presidente da Junta de Freguesia Eduardo Batista – Secretário Carlos Veiga – Tesoureiro Marisa Pinto – Presidente da Assembleia de Freguesia

Junta de Freguesia

Teixeira

“Este executivo está no poder para servir e governar a freguesia como governa as suas próprias casas” balanço positivo, realizamos as obras que prometemos e outras que se tornaram necessárias, construímos uma piscina pública ao ar livre, única no concelho, construímos um centro de saúde em parceria com o Ministério da Saúde.

Somos uma freguesia que tem casa mortuária construída em parceria com a Câmara Municipal de Baião no tempo do PSD, abrimos novos caminhos, fizemos limpeza de parte do rio Teixeira e Ribeiro da Aguardente, construímos praia fluvial, entre outros.

Como caracteriza a freguesia de Teixeira depois da chegada do presidente António Magalhães?

António Magalhães (AM) – Em evolução.

Estou no poder autárquico desde as eleições de 2001. Fui convidado e encabecei, como independente, uma lista que constituí e ganhamos, renovando a candidatura em 2005 e 2009, sendo estes dois últimos mandatos, candidaturas do PSD. Tenho a minha vida autónoma e morando nesta freguesia, mesmo ao lado da Sede da Junta, não vi inconveniente em desempenhar esta acção cívica. É uma freguesia antiga, já foi sede de concelho, umas das maiores da autarquia de Baião. Encontramos a freguesia endividada, estagnada e desorganizada. Com o meu executivo introduziu-se uma dinâmica em termos de acção social, de cultura, ambiente, área da saúde, etc.

No primeiro mandato tivemos sempre o apoio da Ex-Presidente Dra. Emília Silva. No segundo não tivemos qualquer apoio do actual executivo mas não ficamos de braços cruzados, exploramos as potencialidades que a freguesia tem e o desenvolvimento vê-se.

Quais as principais carências que encontra na sua freguesia e de que maneira podem ser colmatadas?

AM – A freguesia não tem indústria o que não permite um desenvolvimento sustentado do comércio, logo os postos de trabalho quase todos são assegurados pela Junta de Freguesia ou pelos organismos públicos, por exemplo o centro de saúde em que o meu executivo se orgulha de ter sido parceria na sua construção.

Outra ocorrência notória é a falta de acessibilidades, nomeadamente a melhoria por parte da autarquia da ligação Padrões / Ordem /Rua, o que não permite o desenvolvimento e se calhar a perda de transportes diários da empresa que faz as ligações com as localidades vizinhas, a falta de distribuição de água ao domicílio bem como o saneamento e alargamento da rede de iluminação pública.

Somos uma freguesia rural, situada nas fraldas do Marão, deveríamos merecer uma melhor atenção do poder central para a construção do centro de dia e lar de terceira idade já que a nossa população é idosa.

Na gastronomia, temos o biscoito da Teixeira, mas não estamos satisfeitos, pois possuímos a maior manada de cabras da Serra do Marão o que nos permitiria criar postos de trabalho se tivéssemos o apoio da autarquia e do poder central para criar uma queijaria e venda de produtos certificados do nosso património natural (carne, queijo, leite, requeijão, mel, etc.)

Que balanço faz ao trabalho realizado, dado que o sufrágio popular lhe concedeu novo voto de confiança?

AM – Sentimo-nos realizados pois temos as contas públicas em dia, com

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Como são as relações com a Câmara Municipal de Baião?

AM – Mantemos um relacionamento institucional com a Câmara Municipal de Baião, o presidente optou por não se interessar directamente pela Freguesia delegando no seu Vereador de Acção Social. Ainda bem que a escolha recaiu nesse Vereador, pois com os restantes também não haveria diálogo possível dada a arrogância e perseguição política que fazem aos que estão próximos do PSD ou eleitos na lista do actual deliberativo.

A Câmara Municipal de Baião recebe cerca de 200 000 euros, 2,5 por cento da facturação bruta dos parques eólicos, justifica esses valores aos Teixeirenses como gastos no adro da Igreja, casa de banho e pavimentação da estrada Vilarelho/Mafómedes mas não diz que bastou apenas parte do valor recebido em 2008 já que a obra de pavimentação teve comparticipação comunitária, isto é, beneficiou de fundos europeus. Foi aprovado em Assembleia Municipal, a execução do Caminho de Gavinho mas a Câmara Municipal, fez orelhas moucas e esqueceu. São solicitadas a colocação de braços de iluminação pública junto de casa de residentes idosos e nada é feito mas se são pedidos dos candidatos do partido do executivo camarário são imediatamente atendidos.

Como vê o futuro de Teixeira?

AM – O futuro será risonho e promissor, pois temos vontade, saber próprio para criar riqueza nas áreas das energias renováveis, temos vento, sol, água e exploração de caça e pesca.

Qual a sua opinião acerca da regionalização será uma resposta aos sucessivos governos, que têm sido incapazes de dar respostas ao país?

AM – A regionalização há-de ser uma realidade, que a descentralização traga benefícios para as populações.

Uma mensagem final de agradecimento aos eleitores.

AM – Desejar aos Teixeirenses as maiores felicidades e dizer-lhes que o meu executivo está no poder para servir e governar esta freguesia como governamos as nossas casas.

Junta de Freguesia

Pinhão

“Um Pinhão de todos e para todos!”

Um pouco de História “Pinhão, freguesia do concelho de Alijó, situada na margem direita do Rio Douro, ocupa uma área de cerca de 300 hectares, tendo como freguesias limítrofes Casal de Loivos, São Cristóvão do Douro, Gouvães do Douro e Ervedosa do Douro. O Pinhão dista de 17 km da sede de concelho e 38 km da sede de distrito, Vila Real. O topónimo desta freguesia justifica-se pelo facto de aí se encontrar a foz do Rio Pinhão, afluente do Douro. O rio Pinhão nasce na aldeia de Raiz do Monte, na freguesia de Mina de Jales, atravessando diversas localidades e desaguando no Pinhão.

O Pinhão foi, ao longo dos tempos, um lugarejo, na zona ribeirinha, com casebres de pescadores. Os barcos existentes dedicavam-se, para além da pesca, à passagem de pessoas, de animais e de mercadorias para as margens opostas dos dois rios (Pinhão e Douro). Antigamente, chegava-se até esta povoação por uma via romana que ligava Sabrosa à margem direita do rio Pinhão, ou por Murça, passando por Favaios, Vale de Mendiz, Vilarinho de Cotas e Casal de Loivos.

Descia-se então, a encosta até à zona da praia, onde se armazenava tudo o que se destinava ao embarque ou desembarque nos barcos rabelos, no rio Douro. Mais tarde, essa estrada foi apelidada de “Estrada Real”. As margens do Rio Douro começaram a ficar cobertas de vinha, dando origem ao famoso Vinho Fino, de superior qualidade. Só a partir de 1678, altura em que alguns ingleses se radicaram na região, é que começou a surgir a designação “Vinho do Porto”. O transporte do vinho para Vila Nova de Gaia era feito nos barcos rabelos, transformando o Pinhão num grande entreposto de vinhos finos. Em 1870, os concelhos de Sabrosa e de Alijó estavam ligados através da ponte em cantaria existente sobre o rio Pinhão. A localização privilegiada do Pinhão e a importância dos seus transportes foram os principais factores de desenvolvimento deste aglomerado que, rapidamente, alcançou o estatuto de Centro Económico Geográfico da Região Demarcada do Vinho do Porto. A justificar a sua importância na região é de destacar que foi a primeira freguesia do distrito de Vila Real a ter telefone, correio permanente, água canalizada e Casa do Povo. O Pinhão foi elevado a freguesia no dia 23 de Setembro de 1933, tendo sido elevado a vila a 20 de Junho de 1991.

A paisagem do Pinhão está classificada pela UNESCO como Património Cultural da Humanidade desde Dezembro de 2001. A festa anual em honra a N.ª S.ª da Conceição acontece no segundo domingo de Julho, atraindo milhares de crentes a esta Vila. Todos os anos esta freguesia, realiza um desfile carnavalesco, tendo a colaboração de localidades vizinhas, levando cada uma delas um carro alegórico. Todos os anos se muda o tema do desfile, sendo este de crítica social. Esta tradição atrai muitos visitantes à Vila.”

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O que é hoje Pinhão “Actualmente, o Pinhão, visando essencialmente o comércio e o turismo, oferece aos seus visitantes costumes, usos seculares, tradições, vindimas, adegas tradicionais, artesanato e sobretudo a famosa paisagem em socalcos das vinhas durienses.

No plano gastronómico destacam-se o cozido à portuguesa, o cabrito assado no forno, doces conventuais, bolo borrachão, vinhos finos e de mesa, compotas e mel.

No artesanato são famosas as miniaturas do Barco Rabelo, a latoaria típica, mantas, colchas, rendas, bordados, cestos, chapéus, olearia, balsas e pipas.

As principais associações são as seguintes: “Comissão de Melhoramentos do Pinhão”, “Clube Pinhoense Douro”, “Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Pinhão”, “Associação de Lavradores e Produtores do Vinho do Porto”, “Associação de Caça e Pesca Socalcos do Douro”, “Casa Do Povo do Pinhão” e “Associação Sócio Cultural Vale D’ Ouro”.

Na sede da Junta de Freguesia funciona o Gabinete de Apoio ao Cidadão (G. A. C.) que tem como principais objectivos, aproximar os serviços centrais das populações, através do uso das novas tecnologias, evitando assim deslocações, por vezes longas obrigando a uma ausência de um dia do local de trabalho e, através de um espaço próprio, permitir o acesso gratuito à internet à toda população.”

Acessibilidade à medida de cada um “Esta estação é pela sua decoração e arquitectura, um interessante ponto de passagem já que se encontra ornamentada com azulejos oitocentistas, dos mais belos de Portugal, 24 painéis com motivos vitivinícolas, documentando a labuta dos trabalhos durienses. No seu interior o contraponto com fotografias recentes de muitas das mais belas paisagens durienses. A Ponte Rodoviária sobre o rio Douro projectada por Eiffel no século XIX, liga o Pinhão ao concelho de S. João da Pesqueira e foi sujeita a obras de requalificação em 2006. Não devemos esquecer o rio Douro, sempre convidativo para um passeio de barco avistando as quintas das bem conhecidas casas produtoras de vinhos generosos. Apesar do elevado número de embarcações a circular diariamente no Rio Douro não existe qualquer tipo de serviço comercial estando estas apenas associadas ao serviço turístico pelo que se remete para as diversas operadores as informações sobre percursos, pacotes e horários. Já o antigo campo de futebol do Pinhão permite a aterragem de helicópteros mediante prévia autorização.”

Balanço ao anterior mandato “- Sensibilizámos e pressionámos as entidades competentes para a

necessidade e urgência da requalificação da Ponte Rodoviária sobre o Douro.

- Conquistámos uma alternativa aquando do seu encerramento durante as obras.

- Impedimos a alteração de horários de comboios que prejudicassem a população, com especial prejuízo para os jovens estudantes. Evitámos uma ainda maior redução do número de comboios.

- Impedimos o encerramento da G.N.R. e garantimos o aumento do seu efectivo.

- Demarcámos uma posição discordante com a redução de serviços na estação dos C.T.T. e mostrámo-nos prontos para uma oposição forte à hipótese de redução do horário de funcionamento.

- Conquistámos o apoio domiciliário para os idosos, e a construção de um Centro de dia com as valências de apoio domiciliário, creche e A.T.L. - Adquirimos imóveis na rua do Bairro, efectuando a sua demolição, requalificando os espaços entretanto livres com pequenos espaços públicos de repouso.

- Adquirimos um Moinho junto ao açude e iniciámos a sua requalificação.

- Concluímos as aquisições das casas da praia, permitindo desta fora a execução do projecto para o Restaurante/Bar, entretanto concluído.

- Requalificámos o parque escolar: • Salas e parque infantil do jardim-escola; • Fornecimento de material didáctico e de lazer para o jardim-escola; • Pavimentámos e vedámos todos os espaços exteriores; • Criamos um novo parque infantil para o 1º Ciclo; - Beneficiamos o estrangulamento na estrada Pinhão casal de Loivos, junto ao lugar da Galeira.

- Juntámos esforços com a Junta de Freguesia de Casal de Loivos para a beneficiação e alargamento da estrada que liga estas freguesias.

- Requalificámos a Rua do Videira.

- Requalificámos o Polidesportivo da Praia.

- Efectuámos com sucesso a 1ª edição da Feira Bienal – Douro com Sabor.

- Calcetámos a Estrada Real.

- Introduzimos um sistema de águas pluviais na rua da Urbanização da Quinta da Amarela.

- Adquirimos um veículo de 9 lugares para apoio às festividades e organismos locais, às crianças jovens e idosos.”

Prioridades para o próximo mandato: “- Requalificação da Rua António Manuel Saraiva - Requalificação da Sede da Junta de Freguesia do Pinhão – Edifício da Casa do Povo - Requalificação do combro entre a G.N.R. e a Rua do Bairro - Requalificação da margem esquerda do Rio Pinhão - Criação de uma zona de lazer/piscina/parque de campismo - Melhoramento do acesso à praia pelo lado da rampa da praia - Criar um acesso directo Praia - Estação - Restauro da Santa da Capela da Quinta da Amarela e sua exposição - Requalificação dos espaços verdes da Praia - Dar continuidade à Feira Bienal Douro Com Sabor - Apoio às Entidades e Associações locais.”

Agradecimento aos eleitores pela vitória “Com coragem e determinação, fizemos uma campanha respeitando sempre os adversários conseguindo transmitir a nossa mensagem.

O sentimento que neste momento nos conduz, é o mesmo que nos motivou durante a campanha eleitoral e, porque não dizer, durante os 8 anos que percorremos até aqui. O facto de, mais uma vez, manifestarem a confiança no nosso trabalho, a oportunidade de dar continuidade à obra que já iniciámos em mandatos anteriores, assim como a possibilidade de poder pôr em prática novos projectos a que nos propomos, motiva-nos a fazermos mais e melhor. Permite-nos encontrar, passo a passo, soluções para os problemas. Por fim, queremos reafirmar o nosso compromisso perante aqueles que nos elegeram, para com o Pinhão que todos amamos e que queremos continuar a prosperar, um Pinhão de todos e para todos. Podem contar connosco.

Um bem-haja!”

Presidente: Pedro Elias Perry da Câmara Secretária: Maria Teresa Pereira Santos Tesoureiro: José Guilherme da Cunha Teixeira

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Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém

ESGT

“Procuramos dar contributos positivos para a economia social” Presidente do Conselho Directivo Jorge Faria

Formação voltada para a Economia Social “A ESGT de Santarém é uma unidade orgânica do Instituto Politécnico de Santarém. Temos uma oferta formativa dirigida à Gestão de Empresas, Informática e há cerca de 17 anos formação na área da Administração Pública e, mais recentemente em Marketing e Contabilidade e Fiscalidade. Ao nível de segundo ciclo temos um conjunto de formações em parceria com a Universidade de Évora. Em Fevereiro vamos iniciar novos segundos ciclos da nossa inteira responsabilidade de Santarém: Contabilidade e Finanças, Sistemas de Informação para a Gestão e em Gestão Pública.

A Administração Pública e Gestão Pública têm sido uma tradição nossa forte.

A área da Economia Social, inicialmente mais na vertente das cooperativas, é uma área de intervenção muito antiga na nossa escola que reputamos de grande importância.

Embora tenhamos um curso de Pós-Graduação que é recente, vamos dar início à terceira edição, mas em termos de preocupação e de reflexão é uma área com cerca de 15 anos. Durante este período temos colaborado activamente com o sector das cooperativas, sendo que o único estudo a nível nacional do sector das cooperativas de consumo foi feito por nós.

Temos tido ainda uma frutífera colaboração com a FENACOOP, com a CoopLisboa e outros sectores da área de consumo, que temos vindo a alargar progressivamente a outras áreas da economia social.

Foi um pouco resultado dessa nossa preocupação e tradição que a organização do 5º CICES – Colóquio Ibérico de Cooperativismo e Economia

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Social aconteceu em Santarém e foi organizado por nós. Aliás, em nome da escola, integro a direcção da rede de formação para o terceiro sector que além da nossa escola, integra a Universidade de Coimbra, o Instituto Superior de Agronomia, o Instituto PIAGET e o próprio INSCOOP, cujo presidente é simultaneamente membro desta rede. É esta rede que tem organizado estes colóquios que se realizam alternadamente em Espanha e em Portugal, e o 5º, que foi o 3º a realizar-se em Portugal, justamente em Santarém, depois de Porto, Valência, Lisboa, Córdoba, e o 5º em Santarém que muito nos honrou e onde procurámos dar o nosso melhor contributo.

Foi já uma organização com um cariz científico muito interessante, que abrangeu muitas comunicações de vários países, o que permitiu aprofundar a reflexão nas áreas de economia social.

Paralelamente, temos vindo a colaborar activamente no desenvolvimento de projectos de formação colaborando sobretudo com a FENACOOP estando já perspectivadas outras possibilidades de intervenção. Tem havido um progressivo envolvimento, e sobretudo temos feito alguns trabalhos ao nível das misericórdias e IPSS’ s. Estamos a tentar desenvolver projectos na área da qualidade nessas áreas. Portanto, é uma área em que claramente nos preocupamos e em que temos vindo a procurar criar alguma competência intrínseca na escola.”

Curso de Pós-Graduação de Gestão de Organizações de Economia Social “Este é o 3º curso realizado aqui na ESGTS de Pós-Graduação, e estamos neste momento a desenvolver alguns contactos, em resultado

“

Há 4 anos tínhamos 2 ou 3 protocolos com universidades estrangeiras e hoje temos mais de 40.

duma simpática solicitação do presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, na expectativa de fazermos uma 4ª edição, mas sedeada em Castro Verde. Este curso vem no âmbito de estudos de diagnóstico que temos feito e que reflectem uma carência na área da gestão das organizações de economia social.

Observamos que há técnicos com muita competência e dirigentes com muita disponibilidade para prosseguirem os objectivos das respectivas organizações. Estas pessoas vivem intensamente as suas organizações.

E isso é muito importante. Tanto, que será essa a principal razão do sucesso da economia social no nosso país. No entanto, também diagnosticamos, que existirá alguma ausência de objectividade ou de preocupação de gestão dessas organizações. Por vezes, há alguma confusão entre o objecto da organização e, o facto dos seus recursos serem geridos com eficácia, e é esse aspecto que temos tentado ajudar a clarificar, porque mesmo não tendo como objectivo o lucro, se não acrescentar algum tipo de riqueza e de valor, delapidar-se-á o valor da instituição, pois os recursos lentamente irão terminar. Portanto, esta alteração de mentalidade, sobretudo no que respeita às cooperativas de consumo gera alguma responsabilidade. É gratificante ouvir que a nossa escola tem tido uma responsabilidade importante na revitalização do sector e, ainda mais o é, quando nos dizem que temos tido um contributo muito positivo para que o sector das cooperativas de consumo tenha sobrevivido.

Esta 3ª edição é dirigida sobretudo a pessoas que exercem funções, ou seja, quadros e chefias das IPSS’ s e das organizações de economia social, licenciados ou não. Temos tido curiosamente um público misto muito interessante, ou seja, um público de quadros superiores dessas organizações e de dirigentes, que tem gerado alguma discussão. Temos tido bastante adesão de todos os pontos do país.

Procuramos contribuir par melhorar as condições de gestão destas organizações, assim como, contribuir para aprofundar a reflexão das questões da economia social. É para nós um motivo de satisfação e sentimonos honrados com a distinção que temos vindo a merecer dos dirigentes deste sector.

Neste momento, estamos a tentar preparar a transformação deste curso em Mestrado, até ao final do mês está em discussão interna, que se tudo correr bem poderá ter início já no próximo ano lectivo, em Outubro de 2010.”

Um sector, uma potência na empregabilidade “Essa é uma das áreas que temos que trabalhar melhor porque a podemos melhorar. E acho que pode haver no futuro um envolvimento mútuo das 3 partes: cooperativas ou economia social, escola e estudantes, no sentido de se aprofundar essa relação e haver mais interesse destas 3 partes envolvidas em fazer de uma forma mais estruturada esse trabalho.

Todavia, têm havido inúmeros estudantes que fazem estágios e trabalhos em organizações de economia social. Temos procurado com algumas iniciativas promover a economia social enquanto preocupação e área de intervenção e trabalho e não, como alguma coisa que esteja distante. É importante esse conhecimento do sector que começa hoje a ser mais visível, isto é, a importância do sector no seu todo nas economias ocidentais e que de alguma forma foi valorizada por esta recente crise económico-financeira Ou seja, em Portugal a economia social associava-se a uma economia marginal, sem importância e as organizações eram tidas pela ausência de qualidade. Felizmente nos últimos 10/15 anos essa mentalidade tem-se

vindo a alterar substancialmente e hoje existem organizações muito pujantes com grandes capacidades de gerar valor e de prosseguir os seus objectivos. E cada vez mais será um sector em que a empregabilidade será mais activa. Aliás, já o é, porque cada vez mais estas organizações são sustentadas e para isso muito tem contribuído o trabalho em rede, beneficiando de algumas sinergias do sector. O que acaba por potenciar o seu valor para a economia nacional. A interligação que cada vez mais existe entre as instituições de ensino superior e o sector, penso que é muito benéfica para todas as partes. À medida que vai havendo cada vez mais gente a reflectir, a pensar e a colaborar, o sector ganha novo dinamismo, à semelhança do que aconteceu em Espanha.”

Doutoramentos em curso para 60 por cento dos docentes “Daqui a dez anos seremos o que temos vindo a trabalhar até aqui, nomeadamente, na consolidação da nossa oferta formativa, na consolidação da nossa relação de parceria internacional quer o Erasmus, quer o desenvolvimento de projectos em que somos parceiros de projectos vários de investigação ou outros e também uma forte preocupação na qualificação do corpo docente.

Dentro de alguns anos, a Escola de Gestão será uma escola que tem condições para ombrear com as melhores, quer ao nível da qualidade do corpo docente, quer ao nível da relação com o contexto em que está inserida, quer ao nível das parcerias que tem vindo a desenvolver internacionalmente. Há 4 anos tínhamos 2 ou 3 protocolos com universidades estrangeiras e hoje temos cerca de 40. Há 4 anos enviávamos e recebíamos poucos estudantes em Erasmus e neste momento não temos capacidade para responder às solicitações. Neste ano lectivo iremos ter cerca de 24 estudantes estrangeiros a frequentar o nosso curso Erasmus, oferecido em língua inglesa.

As nossas áreas de actuação serão as nossas áreas preferenciais de intervenção. Portanto, aí iremos situar-nos ao contexto a que estaremos obrigados.

Neste momento temos perto de 15 por cento de docentes doutores, mas mais importante que isso é o facto de termos mais cerca de 60 por cento de docentes em processo de doutoramento, o que indica que cada vez mais iremos ter um número maior de corpo docente doutorado, ora dentro de alguns anos, atingiremos mesmo cerca de 70 por cento de professores doutores.

A conclusão dos doutoramentos liberta os professores para mais investigação e desenvolvimento de parcerias.

O número de alunos tem vindo a aumentar e a consolidar-se. Este ano temos cerca de 1550 alunos entre o 1º ciclo, Mestrado e os CET’ s. Isto é, apesar de termos com a adequação a Bolonha reduzido o número de anos de formação, isso só por si teve como consequência uma redução de quase 30 por cento da dimensão da escola, conseguimos manter o número de alunos e até mesmo subir o número de inscrições. De salientar, que em Fevereiro vamos iniciar mais 3 Mestrados próprios e mais 2 CET’ s. Desta feita, iremos manter e consolidar o nosso número de alunos, que é de facto o maior de sempre.”

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Mútua dos

Pescadores

Semana Celebrar a Cultura Costeira

A Semana Celebrar a Cultura Costeira (CCC), ancorada na Conferência Final do projecto CCC, um projecto cultural promovido pela Mútua, financiado pelo Mecanismo Financeiro EEagrants e co-financiado pela Câmara Municipal de Sines, que decorreu nos dias 29 e 30 em Sines, incluiu ainda, no dia 27, uma visita à Sapalsado, empresa do sector aquícola no estuário do Sado, e à Carrasqueira; no dia 28 em Sines, a Assembleia Geral e o IV Encontro AKTEA (Rede Europeia de Mulheres da Pesca e Aquicultura); e no dia 31, também em Sines, o Encontro Nacional sobre o Livro Verde da Política Comum de Pescas (LVPCP).

Todas as sessões em sala contaram com as boas vindas do Presidente da Câmara de Sines, Manuel Coelho e do Director da Mútua, João Lopes.

Dia 27 de Outubro – Partida - Sapalsado e Carrasqueira Cerca de 60 pessoas, originárias de vários pontos do mundo partiram para uma semana de inter-câmbio de experiências sobre a cultura costeira. Mulheres da delegação da AKTEA, ligadas a organizações da pesca e aquicultura de Espanha, França, Itália, Irlanda do Norte, Escócia, Holanda; mulheres da rede de pesca Açoreana; uma delegação de 3 pessoas do Brasil, ligadas a escolas de formação de pescadores (2 professores e um aluno), duas investigadoras da Universidade Nacional do Japão e 3 convidados noruegueses, um deles, construtor naval, envolvido directamente no Projecto CCC. E para registar os dizeres e os fazeres da semana viajaram ao nosso lado 2 documentalistas. A acompanhar o grupo estiveram 4 pessoas da Mútua e da Coordenação do CCC. Dia 28 – IV Encontro/Assembleia Geral da AKTEA No Encontro realçamos a discussão do documento proposto pela AKTEA de resposta ao Livro Verde da Política Comum de Pesca, apresentado pela Secretária Geral desta organização, Katia Frangoudes. Documento que critica o facto de o Livro não fazer referência ao princípio da igualdade entre homens e mulheres ou ao papel das mulheres no sector, e que assenta por isso numa reflexão sobre o papel desempenhado pelas mulheres nas organizações de gestão do sector caso da participação da Aktea nos Conselhos Consultivos Regionais (CCR) , nas organizações de produção e na própria actividade piscatória. O Encontro veio acima de tudo proporcionar o intercâmbio de experiências entre as Mulheres da Rede Europeia e da Rede Nacional, suas anfitriãs.

Dia 29 e 30 de Outubro Conferência Final do CCC O projecto CCC realizou a sua Conferência final (sexta e última Acção de Formação).

Dois dias voltados para a cultura costeira com a presença da quase totalidade dos envolvidos durante os três anos e todas as representantes da AKTEA a quem o CCC convidou para difundir o espírito e a atitude cultural que emana do projecto.

Teve, assim, um carácter verdadeiramente multinacional com representantes da Europa, do Brasil e do Japão. A sessão de boas vindas juntou ao representante do Promotor e da Câmara Municipal de Sines, a Embaixadora da Noruega, Inga Magistad e a Presidente da Aktea, Marja Hoekman-Bekendam.

31 de Outubro – O Livro Verde PCP - Desafios e Oportunidades Em cima da mesa esteve o LVPCP e a necessidade de envolvimento de todos os actores do sector na sua discussão pública.

Este livro é um documento estrutural da Comissão Europeia, que define a reforma da política comum de pescas em curso.

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