F&C10

E^cijgV EdgXZaVcV ;jh^c\ Z 6giZh 9ZXdgVi^kVh K^igVa <gVkV d YZ K^Ygd IgVWVa]dh Zb BVhhV BZgXVYd

9Zhedgid Z AVoZg/ CViV d =^Ygd\^c{hi^XV GZXjeZgV d BjhXjaV d$8VgY^dÒicZhh @VgVi 8VedZ^gV <^c{hi^XV >c[Vci^a

Comemorações dos 36 anos do 25 de Abril

O Executivo da Junta e Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira saúdam a população desta Terra Singular. Vamos celebrar a Liberdade no 36º aniversário da Democracia Portuguesa. Para que todos lembrem a conquista de Abril, cabe-nos transmitir a mensagem da Revolução dos Cravos. Para podermos gritar sempre LIBERDADE é importante que celebremos o 25 de Abril.

Os próximos tempos avizinham-se difíceis. Esperamos que a Festa de Abril mantenha fortes os sonhos daqueles que lutaram pela conquista da liberdade, sacrificando tudo, até a própria vida e que os mais idosos não se cansem de transmitir aos mais novos o valor da liberdade e a importância que tem para as nossas vidas.

:YjXV d/ 8gZX]Z 6IA Egdadc\VbZcid 8Zcigd YZ :hijYdh 6Xi^k^YVYZh A Y^XVh/ E^cijgV

6bW^ZciZ Z DWgVh/ =^\^ZcZ :heV dh KZgYZh A^beZoV JgWVcV GZXda]V YZ A^mdh :heZX^V^h GZeVg# YZ XVa VYVh GZeVg# YZ :fj^eVbZcidh

6X d HdX^Va/ 8db^hh d HdX^Va YZ ;gZ\jZh^V Egd\gVbV :hXda]Vh OVbWj_Va BZa]dgV 7V^ggdh 8g i^Xdh " 8dkV YV BdjgV H6>> ; g^Vh H c^dgZh KZiZgVcdh :heV d 8^YVY d/ >ciZgcZi 7^Wa^diZXV :heV d AZ^ijgV

?JCI6 9: ;G:<J:H>6 96 7JG686 IZaZ[dcZ/ '& ),% '+ %% $ ;Vm/ '& ),% '+ %& :"bV^a/ _["WjgVXV5bV^a#iZaZeVX#ei

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`'N'3V'.2,%9:)'.+'E'."%&'*%,%'7,2*)0&'4)'5_4"5)'CD' *%,-3"*%41+06Y'?39;+0'>4I)L))*!"5*#+X'N''3V'.2,%9:)'.+'a'b),%0&'*%,%'7,2*)0&'4)'cD'*%,-3"*%41+06Y'?39;+0'>4I)L))*B4d"4+'M'3V'.2,%9:)'$%,"[$+#'*%,%'3V'+4-.%.+'3V'3)402#1),"%' +0*+3"%#"8%.%G' Q*I5+.)R"-#IW'?'E#"$.%.#'4"S'839:;!<'=>?>'+01['),"+41%.%'+0*+3"e3%5+41+'*%,%'O","7+41+0'+'H+0*)40[$+"0'.+'J%,K+-47'.+'())*+,%-$%0&'%P+,1%'1%5P\5'*%,%')21,%0'/4-.%.+0' .)'!+31),'())*+,%-$)'+'!)3"%#&'P+5'3)5)'.)'!+31),'AfP#"3)'+'.)'!+31),'A,"$%.)&'3)4$+,7+41+0'4)'"41+,+00+'.%'*,)5)9:)'.+'g]+7h3")0'.+'+'*%,%'%0'())*+,%-$%0i&'<)3%.)0'4%' >41+,4%3")4%#"8%9:)'j'+03%#%'J24."%#G'/0*+3"%#'%1+49:)'+'*,)7,%5%9:)'0+,['.+0+4$)#$".%'*%,%'%0'())*+,%-$%0'.+'J2#b+,+0'kS+5%'.)'O"%'>41+,4%3")4%#'.%0'())*+,%-$%0'.+'CDED6&' +'*%,%'%'*,)5)9:)'.)'/5*,++4.+.),"05)'())*+,%-$)'4)0'%5P"+41+0'.+'O+0+4$)#$"5+41)'.+'H+32,0)0'l25%4)0'k/.23%9:)'m'I),5%9:)6'1+4.)'3)5)',+<+,n43"%'=2+'CDED'\')'?4)' /2,)*+2'.+'()5P%1+'j'A)P,+8%'+'j'/X3#20:)'!)3"%#G

2

8+7#"$.%H*IO'''Z),#.'/41,`'I+",%0'+'()47,+00)0'd1.%''!"1+W'oooG"3%+X*)G3))*'N'^4"]),1+'^4":)'())*+,%-$%'A)#"$%#+41+'.%'H+7":)']),1+&'(,#'p'()5*#+X)' >41,%())*+,%-$)'.%'())*+,%-$%'.)0'A+.,+",)0'H2%'.%'?#+7,"%&'cQq&'rDDD'M'Das'A),1)'p'S+#+<)4+W''t'acE'uqa'ucu'rCE'p'24"4),1+v+*+0%F50G3))*

Índice Editorial ...........................................3

25 De Abril… para que não se esqueça!

Anafre .............................................4 CM Matosinhos ...............................6 JF Leça da Palmeira........................8 JF Custóias .....................................9 CIG ...............................................10 Soroptimist....................................15 CM Loures ....................................16 JF S. Nicolau.................................18 JF Moita ........................................19 JF Buraca .....................................20 JF Baixa da Banheira ....................22 JF Sarilhos Pequenos ...................23 JF Vale de Amoreira ......................24 Cooperativa dos Pedreiros ............26 CM Águeda...................................28 CM Ovar .......................................30 Dia Mundial do Consumidor ..........32

Ficha Técnica Propriedade, Redacção e Direcção: NewsCoop - Informação e Comunicação CRL Rua António Ramalho 600E Apartado 6024 4461-801 Senhora da Hora Matosinhos Publicação periódica mensal registada na E.R.C. com o número 125 565 Tiragem: 12 000 exemplares Contactos: Tel./Fax: 22 9537144 www.newscoop.pt Director: Sérgio Oliveira Editor: António Sérgio Jornalistas: Elda Lopes Ferreira António Sérgio Produção Gráfica: Ana Oliveira Impressão: Ginocar - Produções, S.A.

Era uma madrugada diferente, os militares já não marchavam para a guerra colonial…

Esperavam com profunda ansiedade ouvir na voz de Paulo de Carvalho a canção “E depois do Adeus” como o primeiro sinal de que algo iria mudar em Portugal…

O Movimento das Forças Armadas, preparava-se para restituir a liberdade e a democracia ao povo português, e quando aos microfones da Rádio Renascença, se fez ouvir a voz de Zeca Afonso, com a canção “Grândola Vila Morena” o MFA sabia que estavam criadas as condições para dar inicio às operações militares e avançar para a libertação de Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo, virando uma página negra da nossa história. O Movimento das Forças Armadas sentiu na manhã do dia 25 de Abril que não estava só, tinha um povo inteiro a gritar pela liberdade, cantava a Portuguesa com acordes de uma unidade nunca vista nem sentida… Era Abril “armada” com cravos vermelhos, uma multidão de gente anónima ao lado dos soldados, em cima das viaturas militares, era a Revolução em Portugal e a restituição aos portugueses dos direitos e liberdades fundamentais, era o fim da guerra colonial, era o direito do povo à democracia, de ver os homens e mulheres saírem das grades das prisões era uma luta de um povo na defesa da independência nacional, era a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares de um estado de direito democrático, era o respeito da vontade de um povo de escolher os seus representantes.

Isto foi Abril, não se trata apenas de um feriado nacional. Deve ser tratado e respeitado pelas gerações futuras, por respeito daqueles que em troca de nada, nos deram tudo… Até o direito de contestar, de dizer ‘não’!!! O direito à indignação, que é o meu direito… Porque hoje e nesta data estou tão firmemente decidido a “esculpir” neste papel para que não se esqueçam de que se hoje temos o direito de associação, o direito de reunião, a liberdade de expressão, foi porque um punhado de homens restituíram aos portugueses a dignidade humana. Foi porque conseguiram acabar com as polícias políticas, com as cadeias onde milhares de homens e mulheres estavam encarceradas por delito de opinião… Porque vivíamos num regime opressor e fanático, de nomeações para presidentes (caciques) de câmaras e freguesias… Era um povo sem direitos. Não! Não quero voltar a viver na longa escuridão de um estado que oprima o seu povo, não quero voltar a ter guerra… Quero é deixar às gerações futuras uma mensagem… Não façam de Abril um feriado, porque Abril é muito mais do que isso, é de todos e de cada um, não tem nenhuma outra bandeira partidária que não seja a portuguesa, simbolizada por um cravo vermelho, que é ainda hoje o símbolo da esperança dos que acreditam que Abril se constrói todos os dias!

Sérgio Oliveira

3

Anafre Mulheres e Jovens numa política de proximidade “Saber para melhorar as respostas” Elisabete Matos e Cândido Moreira

É preciso muito querer, muita vontade e muito empenho, para juntar tantos membros num sábado, numa acção de formação. Como explicam isso?

ANAFRE: Não é uma formação vulgar. Trata-se de uma sessão de esclarecimento. O principal motivo foi a mudança que perspectivámos e que a ANAFRE deseja para as Freguesias.

Em certos locais por onde passamos, vamos ouvindo algum murmúrio sobre como é que iremos dar mais competências às Freguesias, se elas não têm capacidades de as desenvolver, se não têm funcionários qualificados, se não sabem fazer um acto administrativo.

A ANAFRE entendeu que deveria esclarecer os eleitos e os funcionários sobre a necessidade desta mudança.

Por outro lado, ela visa também esclarecer questões muito concretas. A ANAFRE preocupou-se e já enviou às Freguesias suas Associadas, em devido tempo, três brochuras que versam questões do SIADAP, avaliação dos funcionários; as questões do POCAL, da contabilidade pública; do Procedimento Concursal, do direito à admissão dos funcionários na Administração Pública.

Uma outra problemática que tem gerado dores de cabeça aos eleitos e aos funcionários é a Contratação Pública. Os contratos públicos que se faziam antigamente, através do correio e da emissão de documentos mudaram.

Hoje, há uma plataforma do Governo, que se chama Basegov.pt, em que o Governo assumiu uma directiva comunitária que visa publicitar e dar maior visibilidade e transparência aos actos públicos. Essa transparência leva a que as empresas tenham que introduzir os seus dados nessa base. Obriga, também, a formalidades que são complexas criando dificuldades aos funcionários e aos eleitos a quem cabe fazer essa comunicação, se não tiverem

4

Cerca de três centenas de eleitos e funcionários das Juntas de Freguesia, empenharam-se numa acção de formação, com o objectivo de dotarem as suas autarquias de mais e melhores conhecimentos em áreas específicas tais como o POCAL, o SIADAP, o Procedimento Concursal e a Contratação Pública. É verdade que, apesar da justa reivindicação das Juntas de Freguesia para verem cumprida a Lei sobre o financiamento local, de reclamarem mais verbas para o exercício legítimo dos cargos para os quais são eleitos, de verem convertidas as competências delegáveis em competências próprias e universais, de verem reconhecida a dignificação do cargo, de verem garantido o crédito de horas para o desempenho das suas funções, de verem reconhecida a possibilidade de poderem contratualizar e ter acesso a crédito que possibilite e assegure o funcionamento da Freguesia, como resposta aos problemas e necessidades das populações, os meios para o conseguir tardam em chegar. Os Autarcas juntaram-se, especialmente, para perceber os processos de contratação pública, os conceitos, procedimentos, limites legais, lançamentos de propostas, ajustes directos, quem e como se realizam os actos, as exigências técnicas quem tem poderes, registos e alterações, tipo de contratos, e tudo o mais que envolva as relações e parcerias com as autarquias.

Apesar de se realizar num justo e merecido dia de descanso, eleitos e funcionários de Freguesia e representantes da ANAFRE estiveram presentes e receberam a nossa equipa de reportagem que quis conhecer os objectivos desta iniciativa da ANO e falou com Elisabete Matos e Cândido Moreira, dirigentes da ANAFRE. formação.

Há no mercado quatro empresas credenciadas pelo Governo que detêm competências para o fazer e que servem de charneira entre a Basegov.pt e as entidades públicas concorrentes. Ou seja, se por um lado as Freguesias que gerem pequenas verbas, podem continuar a adoptar os seus procedimentos habituais, a partir de determinadas quantias já não o podem fazer ou terão que o fazer na Base do Governo.

Para isso, pareceu-nos que haveria a necessidade da ANAFRE tentar regular o mercado, no sentido de protocolarmos com uma empresa um conjunto de serviços diferenciados para Freguesias com menos de mil eleitores, que são aquelas que não têm a obrigação de recorrer a um acto desta natureza; para aquelas que têm entre mil e cinco mil; e assim sucessivamente, criando para cada escalão valores distintos.

Escolhemos a que nos deu mais garantias, numa melhor relação preço/qualidade do que resultou um acordo com a ANO, uma empresa do Porto. É evidente que as Freguesias são livres de aderir ou não à plataforma desta empresa. Quem optar por aderir a uma plataforma como a da ANO tem a garantia de formação qualificada para realizar estes procedimentos e, por outro lado, de que estes estarão correctos.

Até agora, tínhamos medo de abrir um concurso público ou até um concurso limitado, por não sabermos os procedimentos mais correctos. Temos consciência de que as Câmaras Municipais têm funcionários por sectores e departamentos, pessoas altamente qualificadas e de que há uma maior dificuldade nas Freguesias, onde, NA SUA MAIORIA, ou há um só funcionário que faz tudo, ou é o próprio Presidente da Junta, que até pode ser formado e ter competência política, mas que não terá as devidas competências técnicas e

isso tem que estar salvaguardado.

Esta salvaguarda dá-se por empresas no mercado, por preços compatíveis com a realidade social da Freguesia.

Estamos a falar, portanto, numa adequação das novas tecnologias sem as consequentes competências?

ANAFRE: O nosso Presidente costuma dizer, nas intervenções que tem junto da Administração Central, “dêem-nos competências, que nós garantiremos a qualidade, exigindo, por exemplo, um quadro legislativo adequado à nova realidade”. Portanto, essa é a parte que caberá à ANAFRE, mas é preciso que as competências surjam, como as reivindicamos e desejamos, principalmente aquelas que já praticamos, através da delegação de competências protocoladas com as Câmaras Municipais.

O facto de termos nesta acção de formação quase 300 pessoas, num fim-desemana, é a garantia, por um lado, de que a ANAFRE estava certa, ou seja, nós garantimos que vamos conseguir qualidade no serviço. Por outro lado, é a garantia de que os cidadãos também vão ficar com melhores serviços prestados pelas Freguesias.

A ANAFRE não é um sindicato das Freguesias, mas é uma organização que pretende que cada Freguesia preste um serviço de melhor qualidade cívica aos cidadãos. Nós visamos sempre estar na vanguarda da comunicação e aproveitar esta mudança de paradigma de comunicação.

Pretendemos, também, nesta fase de mudança, dotar as Freguesias das ferramentas necessárias para apanharem o comboio principal.

Apelamos às Freguesias para que, embora possam continuar a ter o procedimento via papel, o façam através da plataforma electrónica, ou através do Basegov.pt ou através de uma firma das quatro existentes no país, que lhes possa prestar essa assistência técnica.

Apelamos, como é evidente, à convenção com a ANO, pois é aquela que pratica os melhores preços. Se as Freguesias conseguirem menor preço, tanto melhor para elas.

Essa mudança implica também mudar um paradigma. Já se falou no “paroquiano”, agora fala-se no “freguês”. Não é um termo em desuso”?

ANAFRE: A questão da terminologia “Freguês” é uma questão da nossa língua. “Freguês” é da família linguística de Freguesia e não é ofensivo nem menoriza o cidadão que vive na Freguesia. Mas a língua também é evolutiva, altera-se na escrita e no significado, as conotações vão imprimindo valor semântico.

Quando, hoje, se usa a expressão “Freguês” isso significa um certo carinho pelos nossos “Fregueses”. É um termo que não usamos muito correntemente mas, quando o fazemos, é com carinho, com muita estima pela aproximação com eles. É mais vulgar referirmos “a nossa população”, “os nossos cidadãos”, “os residentes”, “as nossas comunidades”.

O termo “freguês” cai em desuso, é certo e é pena, porque tem uma riqueza semântica muito grande e deveríamos preservá-la como um valor.

Estamos hoje perante uma nova geração de autarcas?

ANAFRE: Pensamos que sim. Apesar de se dizer que a juventude não tem inclinação para a política, temos confirmado precisamente o contrário. Há muitos jovens autarcas nas Freguesias e temos gente muito credenciada e com formação superior a prestar um bom serviço. O Presidente da Junta já não é o homem do chapéu e mãos ásperas que sobe e desce as escadas da Câmara Municipal como um pedinte, o tal “ parente pobre da democracia”, como tantas vezes é designado..

Quantos eleitos existem no país nas juntas de freguesia?

ANAFRE: Cerca de 50 mil. Desses, podemos dizer que é nas Freguesias que as mulheres construíram a sua maior representatividade e para a qual tem contribuído, a lei da paridade. É um bom meio para atingir um fim, que é consciencializar os homens de que as mulheres estão do lado deles, que estão em superior número em todos os sectores da vida, com excepção da Gestão. As Freguesias, que são o canal por excelência da democracia, têm canalizado um crescente número de mulheres na vida política e penso que esse também é um meio de afirmação.

representante nas decisões que contribuirão para o bem-estar e para o conforto da população que o elegeu.

Hoje, há um conceito mais específico e alargada da democracia participativa, principalmente na gestão de qualquer organização.

Aqui, a participação extravasa os órgãos eleitos e vem para a sociedade ouvir as suas opiniões. O povo vem, também, dizer o que pensa no e para o espaço onde reside. Mas, mais importante do que a questão do conceito jurídico, é a questão técnica e prática, como as questões do dia-a-dia, que são fundamentais para a sociedade.

As Freguesias são, por excelência, o lugar da democracia, porque quem administra está mais perto de quem é administrado. Ou seja, mesmo que não haja uma participação directa no dia-a-dia do cidadão, para um acto, porque está próximo do conjunto, sabe se a restante participação foi justa ou injusta para todo o conjunto. O verdadeiro acto é aquele que é sindicado – ou melhor sindicado – por aqueles que o administram. Mesmo que não se tenha uma participação verbal ou escrita, tem-se uma participação por omissão, a qual leva à validação dos actos. Já nos Municípios ou num Governo a distância é maior e a sindicalização e validação ocorrem sobretudo através da comunicação social.

Não é frustrante para o Presidente da Junta, ter a mera função de enviar cartas à Câmara Municipal ou ao Poder Central para que a situação seja resolvida?

ANAFRE: Não podemos, em situação alguma, como Juntas de Freguesia, sentirmo-nos menores por isso. Temos que compreender que valorizará aqui ter um melhor conjunto de competências para lidar com as necessidades mais primárias, que são as questões sociais e que podem ser resolvidas com um menor número de técnicos especializados. Quando há um conjunto de especialização de serviços, evidentemente a escala terá que ser maior. Agora, o que reivindicamos como justo é termos a possibilidade de resolvermos no acto um conjunto de problemas que afligem as populações, em que encurtaríamos o espaço entre a decisão e a acção. A Junta de Freguesia necessita de pessoal técnico a quem recorra de imediato, para essas questões sensíveis da sociedade.

As pessoas têm muitas preocupações pessoais que se resolvem com algum afecto e alguma atenção que o Presidente da Junta lhe dedique. Isto significa que não somos só o mandatário, mas que temos toda esta ligação de confiança. As pessoas têm alguém a quem recorrer.

Faz sentido que ainda existam Freguesias que não façam parte da rede?

ANAFRE: Essa é uma questão que transcende a direcção da ANAFRE. É uma questão muito mais política do que de ordem financeira. Acontece também, por exemplo, nos sindicatos: há quem ache que, por pertencer a um sindicato, tem que participar activamente nas decisões, enquanto que há quem entenda que pode resolver as coisas por si próprio.

Podemos criticar ambos. O segundo é uma forma cómoda de estar perante a sociedade. Todos os políticos têm a obrigação de participar activamente nas decisões. As Freguesias, mesmo não Associadas, estão aqui presentes, porque podem ser ouvidas. A ANAFRE tem que conhecer bem a realidade social e tem que lhe dar as respostas adequadas, sendo que cada Freguesia tem as suas necessidades e para todas há respostas, sendo as Associadas privilegiadas no tratamento que lhes é inerente. Os autarcas disponibilizaram-se e juntaram-se, criando uma Associação que representasse as Freguesias, à semelhança dos Municípios. Atingido o estatuto de Parceiro Social, a ANAFRE conta entre 2500 e 2600 Freguesias Associadas que representam quase 75% da população. As grandes Freguesias contribuem substancialmente para o orçamento da ANAFRE, assim contribuindo, solidariamente, para a afirmação e defesa das pequenas, para que elas cresçam e mereçam todo o respeito.

Democracia participativa ou representativa?

ANAFRE: Os conceito de democracia representativa ou participativa tocamse, já que é representativa, quando estão presentes aqueles que outros elegeram e que os representam, e é participativa ao permitir a participação do

5

Câmara Municipal

Matosinhos

“Matosinhos é uma terra de muitos contrastes e é nessa diferença que resulta a nossa riqueza” Guilherme Pinto, presidente da CM Matosinhos

Aproveitando o facto de estarmos prestes a comemorar o 25 de Abril, uma das grandes conquistas do poder local democrático, em que medida é que a lei que limita os mandatos dos autarcas pode ser contrária à democracia?

Guilherme Pinto (GP) – Sempre fui contra essa limitação, aliás fiz e realizei recentemente um estudo, onde se pode verificar que não há poder nenhum que seja tão ciclicamente renovado como o poder autárquico, isto é, não existe nenhuma razão de interlocução dos autarcas no poder, pois cerca de 1/3 dos presidentes de câmara é renovado cada vez que há eleições. Essa lei é uma lei especificamente adominis, isto é, uma lei que visa 4 ou 5 personalidades do país que se têm mantido ao longo de muitos anos, enquanto presidentes de câmara, mas que se têm mantido exactamente, porque a população reconhece neles os melhores intérpretes da vontade popular. Não me parece que se verifique que esse fenómeno seja circunscrito a pequenas comunidades onde se possa dizer que exista um fenómeno de caciquismo, pelo contrário, alguns dos autarcas que há mais tempo se mantêm no poder são cidades com alguma dispersão onde, obviamente não se poderá dizer que haja um domínio por parte da figura popular do presidente da câmara.

De qualquer maneira, a lei que está, está e na minha opinião não vale a pena estar a lutar contra ela, pois poderia correr o risco de ser mal interpretado, ou pensar que estava a falar de mim e não estou, porque não me interessa a aprovação do mandato ad aeternum, mas acho que não faz sentido uma lei delimitadora de mandatos tal como está aprovado.

Mas mais grave é ela ser especificamente vocacionada e dirigida aos autarcas…?

GP – Acho que não faz sentido nenhum, dado que as autarquias são renovadas suficientemente para termos a certeza que não impende sobre as autarquias locais nenhum problema de incapacidade de renovação natural pela via eleitoral dos titulares dos cargos políticos, portanto, não faz sentido fazê-lo administrativamente.

Considera que se trata de uma lei que retira o poder aos eleitores, sendo que um eleitor pode querer uma determinada figura, mas não a pode eleger…

GP – É uma interpretação razoável…

Está no seu segundo mandato, gostaria que nos referisse o que foi feito e o que nos poderia destacar como obra feita?

GP – A obra é muita. Neste momento, o que mais notabilizaria seria a reconversão do parque escolar, porque é na minha opinião, um dos fundamentos da nossa comunidade é a valorização dos nossos activos, dos nossos recursos humanos e não há uma segunda oportunidade para uma criança ter uma boa escola. Manifestamente foi possível testemunhar perante os cidadãos de Matosinhos uma revolução na orla costeira em matéria ambiental, na modernização administrativa, aliás, somos a Câmara com as melhores práticas administrativas em Portugal e particularmente, quando somamos essas práticas administrativas à revolução tecnológica que lhe esteve subjacente temos uma questão profunda que tem a ver com políticas de solidariedade social extremamente intensas e políticas na área desportiva, que são totalmente inovadoras, nomeadamente o programa “Põe-te a mexer”

6

que todos os domingos leva centenas de cidadãos à prática desportiva, contrariando os actos sedentários, que como sabemos também existem.

Há sempre alguma coisa que fica por fazer, sente algum amargo por algo que quisesse ter feito e ainda não tenha conseguido?

GP – Não tenho muito tempo para pensar nisso, porque como o que ainda não foi feito pode vir a ser, ainda estou a tempo de atingir essas marcas!

Regionalização: porquê, para quê e que benefícios poderá trazer?

GP – Acredito que seja a reforma mais necessária e talvez a reforma mais incompreendida. Mais necessária por questões de eficácia, passamos a vida a achar que o país nem sempre toma as decisões mais assertivas, ou quando as toma, o faz tardiamente e, muito disso resulta do facto de não haver uma proximidade de decisão para questões que são de carácter regional. Ou porque os processos de decisão são remetidos para a administração central, normalmente para os ministérios, ou porque estão remetidas autarquias que não conseguem criar sinergias entre si que permitam tomar essas decisões. A regionalização vem devolver poder à região que está hoje concentrado na administração central indevidamente e, vem harmonizar algumas incapacidades de decisão de conjunto das autarquias que também é necessário. Assim, diria que o país ganharia muito em eficácia. E ‘eficácia’ actualmente é uma palavra extremamente importante quando falamos numa economia cada vez mais complexa. Infelizmente, o que aconteceu aquando da chamada dos portugueses a pronunciarem-se sobre isso, é que houve um grande receio de se aumentar uma classe política, uma clientela política, sem que as pessoas percebessem que muito pior que ter ou aumentar o número de titulares de cargos políticos é manter um conjunto de funcionários sem capacidade de decisão e sem responsabilização perante ninguém, muito menos perante os eleitores.

O cargo de presidente da área metropolitana deveria ser electivo?

GP – Com certeza. Pessoalmente sou a favor da eleição do presidente da Junta Metropolitana se não houver regionalização, pois se houvesse existiria muito ruído, pois teríamos juntas de freguesia, câmaras municipais, junta metropolitana, junta regional e governo, portanto seria muita coisa! Portanto, acho que a não existir regionalização deve-se caminhar claramente para a eleição do presidente da junta metropolitana. Faz toda a diferença. Uma coisa é um presidente da junta metropolitana ser alguém que responde directamente perante as pessoas ou ser alguém que não responde perante ninguém, porque institucionalmente costuma ser o presidente de câmara com todas as limitações que isso implica e, com todas as incapacidades que temos de ter ao distanciar-nos das nossas autarquias para decidirmos bem os problemas que têm uma dimensão de carácter regional.

Uma das frases mais conhecidas de Guilherme Pinto é “Matosinhos: um concelho em profunda mudança”, isto quer dizer que deixou de ser a cidade dos pescadores?

GP – Não. Matosinhos há mais de cem anos que é o concelho que mais mudanças tem visto ocorrer no seu interior, isto porque desde a construção do Porto de Leixões que nunca mais parou a transformação. E, mesmo na década de 80, quando se tinha estabilizado Matosinhos como um concelho de carácter profundamente industrial, deu-se uma revolução completa, porque as principais indústrias acabaram por falir e, por encerrar, mas Matosinhos sempre se foi aguentando. Até hoje Matosinhos tem procurado esse caminho, o que faz com que sejamos na Área Metropolitana do Porto por ventura, o concelho mais dinâmico.

Entre a orla marítima, a gastronomia, o que é que mais o encanta em Matosinhos?

GP – Esta é uma terra com boa gastronomia, com uma boa orla marítima, mas as indústrias inovadoras e as paisagens rurais que também temos resultam em pólo de atracção. Esta é uma terra de muitos contrastes e, é nessa diferença que resulta a nossa riqueza.

O que é que trazem as associações e as colectividades ao concelho de Matosinhos?

GP – Matosinhos é uma terra que tem imensas associações. Estas trazem a satisfação de um conjunto de necessidades por parte da nossa população, através dum esquema de voluntariado. Por isso, Matosinhos vê hoje satisfeitas muitas das necessidades que tem através da participação das associações, sejam elas de carácter desportivo, cultural e sobretudo de carácter

social, entre outras. Assim, os cidadãos têm uma presença muito activa, daquilo que é a nossa vivência quotidiana.

Entre o passado e o presente há um edificado diferente. Ou seja, temos uma orla a crescer, mas continuamos com um interior digamos que um pouco piscatório. Este contraste não o preocupa?

GP – Matosinhos não é uma terra de grandes diversidades, algumas das nossas diferenças têm que ser acentuadas e preservadas. O carácter rural de Lavra não deve desaparecer, sob pena de descaracterizar a freguesia, descaracterizarmos o concelho, e perdermos um dos nossos ex-líbris.

Portanto, esses contrastes não são acentuados, mais acentuados serão os contrastes entre aquilo que foi um urbanismo que foi geralmente assertivo e o fenómeno da construção ilegal nas áreas urbanas, que depois foi muito difícil de voltar a encaixar no tecido urbano do concelho. No entanto, temos procurado, intervir em cada uma das freguesias, que as diferenças a existirem sejam diferenças que valorizem e não, que constituam um problema.

Nas últimas eleições, o povo de Matosinhos expressou-lhe uma grande confiança. Esperava esses resultados?

GP – Tinha confiança que sim pelo trabalho que foi feito. Os cidadãos estão “lúcidos” e não se recusaram a reconhecer o trabalho que foi realizado durante os últimos quatro anos.

Essa confiança reforçou-lhe a responsabilidade?

GP – Sim, porque não é impunemente que a determinada altura deixei de ser o herdeiro do meu antecessor e passei a ser alguém que conquistou ou a quem foi dada a confiança dos cidadãos, mesmo contra o seu antecessor.

Relativamente à primeira questão da limitação dos mandatos, não teme a subversão do regime pelo ressurgimento dos falsos independentes?

GP – Não. Considero que muito pode acontecer, mas logo se há-de ver.

Não faz sentido estarmos neste momento a levantar hipóteses, acho que vai haver coisas mais desencontradas no país… Particularmente no momento em que assistirmos, a um presidente da câmara que foi eleito, porque o antecessor não podia ser candidato, querer candidatar-se e o antecessor que já não está impedido querer também ele candidatar-se. Vai ser algo interessante, não creio que vá acontecer em todo o país, mas acontecerá!

Como já passei pela experiência sei bem como é!

Matosinhos é um concelho de grandes vencedores, o presidente Guilherme Pinto é disso exemplo, o que se passa com o Leixões?

GP – É a sorte da bola. Não se ter estrelinha. Esta época assisti a alguns jogos em que o Leixões não teve essa tal ‘estrelinha’. Não tem conseguido manter a capacidade que teve, mas enfim é futebol e é essa dinâmica incerta com que se alimenta o gosto das pessoas pelo futebol. Contudo, era importante que o Leixões mantivesse a sua presença no escalão maior. Sendo certo que devo referir que o povo anónimo que está de alma e coração com o clube, não tem registado quaisquer incómodos pelo lugar que ocupa no campeonato. Sendo um emblema da cidade, tenho pena que o Leixões não nos deixe sonhar um pouco mais…

7

Junta de Freguesia

Leça da Palmeira “Independentemente das atribuições, estarei na linha da frente em defesa da freguesia” Paulo Sousa, presidente da JF Leça da Palmeira

Esta freguesia apresenta uma disparidade significativa entre a população recenseada e a residente…

Pedro Sousa (PS) – Efectivamente, existe essa disparidade. Em termos objectivos, estamos a falar de uma diferença substancial de cerca de 22 mil habitantes para 16 mil recenseados, havendo uma grande percentagem de jovens com idade abaixo dos 18 anos que ainda não pode exercer o direito de voto, o que tem algum relevo e se justifica pelo simples facto de, nos últimos anos, ter havido uma fixação de novas pessoas, que escolheram Leça da Palmeira para morar. Mas trata-se de um processo que, paulatina e gradualmente, se vai ajustando, fomentando uma aproximação entre os dois valores, até porque as pessoas vão necessitando de recorrer aos serviços da Junta de Freguesia…

Apesar de Leça da Palmeira ter um edificado bastante recente, moderno e atractivo, a verdade é que existe uma outra realidade, a dos edifícios antigos e devolutos…

PS – Devo afirmar, relativamente a essa matéria, que conheço bem as duas realidades. Cresci na zona histórica de Leça, conheço bem a zona nobre da freguesia e, há dez anos a esta parte, vivo numa zona mais a norte, mais recente, não obstante ter já 20 anos. Mas a verdade é que existem prédios em Leça com várias dezenas de anos. Mas temos, efectivamente, uma zona histórica relativamente à qual, felizmente, o Dr. Guilherme Pinto teve a preocupação ao longo do último mandato, traçar a régua e esquadro os seus limites geográficos. Espero que haja uma preocupação respeitante aos arranjos urbanísticos e que os proprietários e arrendatários façam as devidas e necessárias obras, sempre com respeito à traça existente. E desde que esta área foi considerada zona histórica, é muito interessante o que se está a passar: têm havido, por um lado, muitas casas à venda e, por outro lado, muita compra. Em pouco espaço de tempo, são compradas e muitas delas estão a ser restauradas. São pessoas que vêm viver para Leça e que já não procuram as torres mas uma casa numa zona nobre. E essa preocupação do restauro, e de manutenção da traça tem-se verificado. Infelizmente, não foi isso que aconteceu no passado.

8

Apesar de ter uma orla marítima ímpar, Leça da Palmeira convive com duas infra-estruturas, como o Porto de Leixões e a refinaria da Petrogal. Qual é a posição assumida pela Junta de Freguesia relativamente ao desejável equilíbrio ambiental entre estas duas realidades?

PS – Em Leça da Palmeira, habituámo-nos, ao longo dos últimos, a conviver com o Porto de Leixões. Acredito que Leça da Palmeira só existe porque um dia existiu um porto de mar nesta zona. Aliás, é interessante constatar que o princípio do espírito bairrista entre Leça e Matosinhos, e mais recentemente entre os clubes Leixões e Leça, já remonta aos tempos das rotas comerciais. Os primeiros navegadores a chegarem cá escolheram a margem Norte, ou seja, Leça da Palmeira, para venderem os produtos mais nobres e caros porque havia aqui gente com mais poder e capacidade na troca directa. E a evolução foi-se fazendo em volta do porto. Só conseguimos almejar a dimensão que hoje temos porque um dia foi aqui construído um porto de mar, que possui uma localização estratégica e uma influência tremenda no desenvolvimento local e nacional. Nessa ordem de ideias, apraz-me dizer que, nos últimos anos, o Porto de Leixões, com o investimento que realizou ao nível da segurança, da própria envolvente e das preocupações ambientais, é hoje um porto completamente diferente, mesmo com o triplo de embarcações do que tinham há dez ou 20 anos a passarem por ali diariamente. E a APDL é um grande parceiro do poder autárquico, assumindo uma responsabilidade social acima da média. Quanto à Petrogal, também temos que entender que a sua realidade de hoje não é sequer comparável à de há dez anos atrás. Também houve uma grande preocupação ao nível do investimento em segurança e naquilo que são os impactos ambientais. E não se pode negar a importância estratégica de uma Petrogal, não apenas no contexto regional e nacional mas, sobretudo, porque fixa muitos postos de trabalho. Foram vários milhares de postos de trabalho que ali se conseguiram criar. Enquanto a Petrogal nos continuar a demonstrar essa preocupação ao nível da segurança e ao nível ambiental, será sempre um verdadeiro parceiro estratégico da autarquia.

Do meu ponto de vista, é possível reforçar a aposta na comunicação. Enquanto presidente de junto, faço parte da Comissão de Acompanhamento da actividade da Petrogal e, nesse sentido, apresentei uma proposta que visa reforçar a abertura da Petrogal à comunidade. Qualquer pessoa se sentirá mais segura se souber o que, de facto, lá se passa e qual é o grau de risco inerente ao que lá se faz. Todos sabemos que a actividade que ali se desenvolve apresenta um certo grau de risco mas as pessoas desconhecerão certamente que a probabilidade de acontecer um incidente de grande escala é hoje ínfima. Paralelamente, creio que seria oportuno termos uma estação de medição da qualidade do ar independente e isenta, tal como implementarmos um guia de procedimentos, acessível à população, para o caso de haver um incidente. Também entendo que devia existir um pavilhão virtual, interactivo e dinâmico, que constituísse uma mostra de tudo o que se passa no interior da Petrogal a nível da actividade realizada, da produção, do ambiente e da segurança. Tudo isto porque vejo com bons olhos a permanência da Petrogal em Leça da Palmeira, desde que haja uma contínua preocupação de investimento em segurança e no ambiente e um reforço da política de comunicação no futuro. É comum ouvir-se muitos presidentes de juntas escusarem-se na falta de competências, algo que fica bem patente nos sucessivos congressos da ANAFRE. Qual é a sua posição face a esta espécie de muro das lamentações?

PS – Creio tratar-se de um erro crasso. Um presidente de junta que se escuse ou resguarde no escudo de que a competência não é sua não está, no meu ponto de vista, a prestar um bom serviço à comunidade. Eu posso não ser competente legalmente mas, politicamente, devo sê-lo em relação a tudo o que acontece na freguesia. Mas também devo afirmar que o sucesso das políticas desenvolvidas ao nível local e a melhoria da qualidade de vida dos meus concidadãos está directamente relacionado com o apoio inequívoco e constante da Câmara Municipal de Matosinhos.

Junta de Freguesia

Custóias

“Três mandatos consecutivos com maioria absoluta são reflexo da satisfação da população” José Tunes, presidente da JF Custóias

O Poder Local correspondeu a uma das grandes conquistas políticas de Abril. No entanto, decorridos mais de 35 anos, os presidentes de junta continuam a reclamar mais poderes e competências para poderem intervir em defesa das populações locais…

José Tunes (JT) – Existem várias razões que justificam que tal continue a acontecer. Há 36 anos, a junta de freguesia correspondia a uma espécie de repartição do presidente da câmara. Os presidentes de junta eram nomeados pelos presidentes de câmara… Com o 25 de Abril, foi concedido aos presidentes de junta um poder comparável ao dos presidentes de câmara. Mas também estamos a falar dos tempos em que as estruturas existentes no país eram escassas e muitos dos edifícios da junta constituíam mesmo um encargo para o próprio presidente, que lá tinha um selo branco com o qual passava atestados… Entretanto, Portugal viveu um desenvolvimento acelerado, nomeadamente depois de aderirmos à então CEE, e as juntas de freguesia começaram a ser uma espécie de posto de socorro mais próximo da população. E esta, face a maiores dificuldades de deslocação à sede do concelho e em reunir-se com o presidente da câmara, contribui para a valorização e importância das juntas de freguesia. Recordo ainda António Guterres, que valorizou muito as juntas de freguesia e os seus presidentes… O problema é que, entre o Governo e as juntas ou a ANAFRE está a Associação Nacional de Municípios. Os poderes que os presidentes de junta reivindicam estão actualmente entregues aos presidentes de câmara… e ninguém gosta de perder poderes, regalias ou direitos. E o presidente de junta fica um pouco na mão do presidente de câmara, perdendo alguma capacidade reivindicativa, sob pena de ver retiradas competências.

Independentemente da possibilidade “inventar” pequenas receitas, ainda é verdade que as juntas de freguesia sobrevivem à custa dos cemitérios?

JT – As juntas são sustentadas a partir do FFF… Não é propriamente através dos cemitérios ou dos atestados que as juntas sobrevivem. Existem porém juntas, nomeadamente em Trás-os-Montes ou no Alentejo, que têm pouca

população e um território vasto e que recebem muito pouco. No entanto, há que definir uma gestão adequada, governando face aos recursos disponíveis, sabendo no entanto que em muitos casos não é tarefa fácil.

Como avalia a relação institucional com a Câmara Municipal de Matosinhos?

JT – É muito boa! O executivo municipal tem desenvolvido um bom trabalho, dignificando e facilitando ainda o trabalho dos presidentes de junta.

Que legado mais o orgulha ao longo destes anos à frente dos desígnios da Junta de Freguesia de Custóias?

JT – Todas as juntas de freguesia de Matosinhos têm grandes competências. Eu até costumo dizer que não quero ter mais, uma vez que não possuo uma equipa técnica, vereadores, engenheiros e arquitectos que me permitam abraçar mais projectos e assumir mais respostas. Como tal, considero as competências e verbas delegadas pela autarquia as suficientes. De qualquer forma, creio que o executivo desta junta se pode orgulhar face ao edificado da sua responsabilidade relativo a parques infantis, zonas de lazer e jardins. Criei uma biblioteca pública com acesso gratuito à internet, organizamos férias escolares, contratando professores para realizarem actividades diárias nesses períodos com as nossas crianças. Creio que a maior prova do agrado da população face ao trabalho desenvolvido é a confiança depositada em mim, elegendo-me em três mandatos consecutivos com maioria absoluta.

E que obra gostaria de concretizar até ao final do mandato?

JT – Estou particularmente empenhado na realização de duas obras: uma tem a ver com a Câmara Municipal de Matosinhos e com o Governo, a construção de um centro de saúde. A autarquia já fez a sua parte, concedendo um terreno e elaborando o projecto. A outra tem a ver com a implementação de um posto dos CTT que substitua o actual, existente há vários anos no edifício da junta.

9

Comissão para a Cidadania

e Igualdade de Género

Mulheres Coragem E quando uma Mulher abre o seu coração… Fala todos os dias a mesma coisa: no amor e na alma que deposita a cada segundo, em cada interveniente físico ou metafísico…

Nunca julga um dia perdido, rende-se a todas as suas descobertas diárias.

No seu diário regista as memórias mais ocas, mais vivas, mais dúbias e, não precisa ser Menina ou Mulher.

Fala de rosa cravada ao peito, sem espinhos cavernosos, suspirando e sugando a sua eterna beleza, fragrância, mesmo quando estes pedaços de ternura chamados flores se definham na juventude…

Como defendem a brandura desta insígnia…

Oferecer o perfume… a textura… este delicado ser vivo… a uma Mulher… É um acorde duma ode, dedilhada sobre uma harpa fantasiosa... É um toque d’ alma… Que se perde no espelho do brilho no olhar, enternecendo a voluptuosidade do sorriso… E aquecendo o peito.

Cai a noite escura… Apagam-se as luzes fugidias… E aquela alma ainda não descansa…

Quer ser o que não é, quando já é tudo numa valente chusma multidisciplinar.

A história conta-se no feminino, pois a Mulher é a essência de qualquer vida, num submerso paraíso feito porto de abrigo… É o poema, a rima e o verso, escondendo-se entre ritmos mais ou menos pausados.

Na tempestade afaga o medo.

E na sensibilidade é anfitriã…

Há muitos anos que o mundo reconhece uma ténue folha de papel vegetal, que de tão débil e frágil se chama Mulher…

Pega-se na pena, que se embebe na tinta e redigem-se palavras soltas que se plasmam umas nas outras folhas… em réplicas que vão perdendo nitidez até a cor se perder.

Apregoam-se chavões de igualdade, mas enquanto a cor se perde, também as vozes temem um mesmo mundo castrador e inibidor das suas leis.

Que ‘façanhas’ tão bem escritas…

Quando é com a mesma tinta que se pinta o cenário de tantas culturas que ainda estão desencontradas com este tempo…

Quantas mãos de Mãe perdem força para carregar o seu calvário?

Quantas Mulheres ainda hoje vêem a vida por detrás dum pano esburacado?

Quantas Mulheres vividas não chegaram a viver verdadeiramente?

Qual o dorso mais bem guardado da humanidade?

Para quê continuar a carregar um meio mundo onde se apartam grandes Mulheres invisíveis?

A todas quantas deram a sua vida por um sonho…

A todas quantas se expõem na busca incessante dos seus ideais…

A todas que guardam a esperança de atingir a supremacia…

Digo-lhes… … que a bandeira está a meia haste.

O que não quer dizer que esteja de luto, mas tão somente que está içada. … que a vontade evoca a promessa.

E, já nos habituamos a reconhecer que não há impossíveis. … o uníssono Feminino garantirá o Ouro pela quantidade de metas transpostas a cada dia…

Todos os dias…

10

Dia Internacional das Mulheres No dia por excelência de elogio às mulheres e no Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, a CIG reuniu vários ilustres para serem debatidas várias lutas e questões, nas quais a mulher ainda não saiu, de todo, vencedora. No programa da sessão comemorativa afecta ao Dia Internacional das Mulheres realizado em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian foram expostas várias temáticas pertinentes da actualidade feminina.

No primeiro painel, sob a moderação da recém-empossada, Sara Falcão Casaca, Presidente da CIG, a Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do PE, Edite Estrela, expôs o “Relatório Estrela”, um documento que prevê a alteração da Directiva 92/85/ CEE, no sentido da ampliação dos direitos na licença de maternidade e de paternidade. Seguidamente, Clara Sottomayor, da Universidade Católica do Porto apresentou um estudo sobre a aplicação da lei da maternidade e da paternidade em Portugal. Por fim, Teresa Nascimento, directora de recursos humanos da Microsoft Portugal, abordou o papel e integração da mulher no mercado de trabalho.

O segundo painel contou com a moderação de Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, onde foram sobretudo debatidos os temas da imigração e do empreendedorismo feminino nas vozes de: Monica Goracci, Chefe de Missão da Organização Internacional para as migrações, Ana Bela Pereira da Silva, da Associação Portuguesa de Mulheres Empresárias e de Mohamed Ahmed, da Associação Nacional de Direito ao Crédito.

Também presentes estiveram na sessão de abertura o Ministro da Presidência e o Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e, na sessão de encerramento as Secretarias de Estado da Igualdade, da Modernização Administrativa e a do Emprego e Formação Profissional.

No público, de entre os vários espectadores atentos, o destaque para São José Lapa, a filha Inês Lapa Lopes e João Paiva, membros da Cooperativa Cultural Espaço das Aguncheiras, que se encontram a preparar duas novas peças a estrear no Verão: «A casa do Romeu é igual à da Julieta?», partindo do texto de William Shakespeare: «Romeu & Julieta», com estreia prevista para dia 10 de Julho e, «O Sossego que ali havia…», com peças curtas de Jaime Salazar Sampaio, a estrear a 23 de Julho.

Num encontro que serviu de reflexão para todos os presentes sobre a necessidade de igualdade de género, espera-se que este Dia se multiplique por cada dia que passe no calendário!

José Vieira da Silva, Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do PE Qual o seu maior desejo para este Dia Internacional da Mulher?

O meu maior desejo seria que já não houvesse necessidade de continuarmos a comemorar este Dia. Isso significaria que já se tinham ultrapassado todas as discriminações, mas é evidente que isso é uma utopia no imediato. Mas, espero que no que respeita à partilha de responsabilidades familiares haja uma melhoria considerável; que no próximo ano os dados disponíveis revelem avanços, assim como também em relação à diferença salarial, que lamentavelmente se agudizou nos últimos tempos e que espero que essa curva seja invertida.

Acha que as próximas gerações serão responsáveis, por uma, passe o pleonasmo, maior responsabilização também para este tema da Igualdade de Género?

Espero que sim, mas não estou tão optimista quanto isso. Acho que o problema da desigualdade é estrutural. É preciso combater muitos estereótipos, é preciso fazer-se um grande esforço ao nível da educação, da formação e acho que é sobretudo muito importante que haja uma partilha do poder político que já se vai fazendo sentir através da Lei da Paridade.

Portanto, é preciso uma maior representação das mulheres na actividade política, mas também a partilha do poder económico. É por isso que há já vários países europeus em que foi aprovado ou se equaciona a aplicação da cota para as empresas públicas e as empresas cotadas na bolsa.

Ana Bela Pereira da Silva

Na sua intervenção focou a fraca presença e capacidade de iniciativa empresarial por parte das mulheres. Ter uma mulher presidente do executivo das empresas privadas ilustra bem, que se pretende uma mudança de comportamentos?

Nas últimas décadas Portugal, como outros países percorremos um caminho muito forte no sentido da igualdade de género, em muitos domínios, nomeadamente, nos mais associados à vida pública ou aos sistemas públicos de organização da sociedade, na educação ou até mais recente na vida política e social. Obviamente que estamos a falar duma esfera do domínio privado, que é a esfera da vida económica e empresarial. Acredito que essa fragilidade no acesso das mulheres a postos de direcção ou mesmo à capacidade de iniciativa empresarial é algo que empobrece a sociedade, pois pouco mais de metade da sociedade está afastada deste tipo de iniciativas, o que não é positivo e, o que quer dizer que estamos a desperdiçar talentos, vocações e capacidades que iriam enriquecer a nossa sociedade, a nossa economia. O caminho para lá chegar é um pouco mais complexo, porque obviamente que as iniciativas legislativas neste domínio, já que se fala de esferas privadas da organização das sociedades são muito mais complexas e muito mais exigentes.

Esperamos que os progressos que se registam no domínio do acesso ao ensino superior e principalmente a um maior equilíbrio nessas formações superiores venha conduzir também ao sucesso nessa área, mas temos ainda consciência de um caminho longo e difícil.

Considera que o equilíbrio da sociedade passará pela mudança de atitude ao longo das próximas gerações, ou há algumas medidas práticas que poderiam ser já levadas a cabo?

Pelas medidas actualmente existentes não creio que seja necessário, pois a sociedade tem evoluído mais rápido do que muitas vezes supomos.

Basta por exemplo pensar no que acontecia há umas décadas atrás, e há quão pouco tempo a igualdade plena no acesso ao ensino foi assegurada em sociedades como a portuguesa ou há quão pouco tempo a igualdade política foi assegurada para sermos um pouco mais optimistas na dimensão dessa mudança. Neste momento existem sobretudo estímulos, ou políticas de estímulos, nomeadamente ao empreendedorismo de matriz feminina. É isso que as políticas públicas podem fazer, muito embora em alguns países ainda se discuta, não ao nível da iniciativa empresarial, porque isso tem a ver com a iniciativa de cada um, seja mulher ou homem, os factores serão sempre de contexto e estruturais, mas no domínio da administração, pois há quem discuta medidas legislativas, só que é ainda uma discussão muito embrionária na Europa.

Clara Sottomayor

11

Sara Falcão Casaca, Presidente da CIG O primeiro grande momento após a tomada de posse como presidente da CIG é o Dia Internacional da Mulher, esta sessão comemorativa tem portanto uma importância redobrada?

Tem uma importância redobrada, é a primeira vez que celebro o dia Internacional da Mulher na qualidade de presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, e com um programa tão rico, com a presença de destacadas(os) elementos do Governo; da Eurodeputada que nos apresentou uma proposta legislativa bastante inovadora que vai ser discutida a 25 de Março no Parlamento Europeu; com investigadoras universitárias e professoras que também trouxeram o seu diagnóstico da situação presente; representantes de organismos com os quais temos vindo a cooperar e com quem queremos estreitar essa colaboração no sentido de continuarmos a combater juntos as discriminações, os estereótipos e a promover uma cultura de cidadania e de igualdade. Portanto, foi uma manhã muito feliz e não menos simbólica.

E nada “invisível” para as mulheres?

Nada invisível para as mulheres!

Quais as suas prioridades e preocupações para o futuro da CIG, enquanto presidente da mesma?

A minha grande preocupação é atender às actividades que estão em curso e que se destinam a concluir os três planos nacionais: o III Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e Género que tem que estar concluído em meados de 2010, o III Plano Nacional contra a Violência Doméstica e o I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos. Estamos também a avaliar o impacto destes planos nacionais para depois podermos também avançar com propostas e apoiar na elaboração dos novos planos.

As questões que foram debatidas nos painéis apresentados durante a manhã, como por exemplo apoio à independência económica das mulheres no dia do empreendedorismo, o que significaria também combater a pobreza e tentar melhorar as suas condições de vida, que é muito importante no ano 2010, o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social. Desta feita, ajudar e apoiar a independência económica das mulheres é absolutamente fundamental pois apoia-se designadamente o empreendedorismo, projectos que sejam sólidos, que estejam consolidados e que correspondam efectivamente à criação de emprego ou até à criação de emprego por conta de outrem, que será uma das prioridades.

Num trabalho de continuidade, persistiremos no combate dos flagelos da sociedade, designadamente, o da violência doméstica.

Pedro Silva Pereira, Ministro da Presidência Têm aumentado os números de violência doméstica, violência no namoro ou passou a existir uma maior confiança nas entidades competentes para que se denunciem estes casos?

Os casos de violência doméstica conhecidos têm vindo a aumentar, mas também muito porque as vítimas têm agora uma confiança no sistema que antes não tinham. Essa acabava por ser uma realidade mais escondida do que é hoje. Portanto, não quer dizer que haja um aumento do fenómeno da violência doméstica, mas seguramente que o conhecimento dessa realidade é hoje maior.

Preocupam-nos as novas dimensões do fenómeno da violência de género, em particular no namoro, há a evidência até científica de casos que motivam preocupação. As melhores respostas são naturalmente as campanhas de sensibilização. A CIG tem feito um trabalho com o Ministério da Educação de campanhas dirigidas aos mais jovens, porque trata-se aqui de um público específico, ao qual se chama à atenção para a gravidade do problema e para a matéria da pedagogia dos direitos das pessoas, em particular das mulheres e das adolescentes. Esta é uma resposta que já está em curso no terreno e que a CIG irá aprofundar nos próximos tempos, sendo que marcará também a agenda do Plano para a Igualdade cuja vigência está agora a terminar. O novo Plano para a Igualdade que entrará em vigor em meados de 2010, focalizar-se-á nas questões da violência e também nas campanhas de sensibilização contra a violência no namoro.

Monica Goracci

12

Teresa Nascimento

Elza Pais, Secretária de Estado da Igualdade “Partilhar é a melhor forma de construir e fazer avançar uma ideia e foi isso que fizemos neste colóquio, partilhar e reflectir sobre alguns obstáculos, mas também seguramente muitas oportunidades que hoje se colocam à promoção da Igualdade de Género no nosso país e no mundo inteiro. 8 de Março é um dia muito importante para avivarmos a memória colectiva sobre as mulheres que foram oprimidas e discriminadas. É um dia importante porque um povo que não tem memória é um povo que não tem futuro, e queremos justamente lembrar estas discriminações, algumas atrozes, que continuam infelizmente a ser perscrutadas em todo o mundo para olharmos para a esperança de construção de um mundo melhor, se conseguirmos pôr cobro a essas atrocidades. Neste dia muitas pessoas em todo o mundo se reúnem para promover a igualdade entre homens e mulheres.

Há que lembrar que quase 60% dos pobres no mundo inteiro são mulheres; que apesar de representarem mais de metade da população mundial, só 15% das mulheres têm acesso aos parlamentos do mundo; que 1 em cada 5 mulheres será vítima de violação ou tentativa de violação na sua vida segundo dados da OMS; que nos EUA, uma mulher é violada a cada 90 segundos; que nos países mais evoluídos e nesta Europa em que nos situamos, o modelo social dominante continua a atribuir às mulheres a principal responsabilidade das tarefas domésticas e aos homens a principal responsabilidade das tarefas profissionais. É preciso com políticas, com vontade e com o derrube de estereótipos, combater estas discriminações invisíveis que continuam a comandar os nossos quotidianos. E, quando tivermos mulheres e homens a repartir igualmente as suas vidas profissionais e a repartir igualmente as suas vidas ao nível do cuidado, teremos efectivamente uma igualdade para homens e para mulheres.

Nesta Europa existem também desigualdades de remuneração, inclusive a média europeia das desigualdades subiu ligeiramente em virtude da crise, situando-se neste momento num valor estimado de 18%. A média em Portugal também cresceu levemente, situando-se nos 9,2%. Logo, há uma discrepância salarial pelo desempenho do mesmo trabalho. É preciso com políticas e com a eliminação de estereótipos que impedem os homens de abraçar profissões tradicionalmente de mulheres, que impedem as mulheres de chegar aos lugares de topo das carreiras profissionais.

E que de facto dificultam a construção de uma carreira sem interrupção para as mulheres, o que não acontece aos homens. Daí este pay gap que continua a ser uma discriminação não de direito, mas invisível, subtil que condiciona as opções de vida e que faz com que a igualdade ainda não seja uma realidade. Não por questões de direito, a esse nível foram dados avanços extraordinários e Abril dá-nos conta que algo mudou no processo da igualdade de género. Portanto, a Europa quer que este espaço, que está bem consignado, quer no tratado, quer neste espaço em que Lisboa está a ser relançada, que seja um espaço competitivo, e em defesa dos direitos humanos com um ambiente cuidado e com uma coesão social que garanta sustentabilidade. Essa garantia está indiscutivelmente na promoção da igualdade. Países mais igualitários são países mais desenvolvidos. É preciso aproveitarmos esta crise económica e financeira e recuperá-la com a promoção da igualdade de género. Acho que é esta mensagem que deve ser retirada deste encontro. Não foi por acaso que este encontro foi dedicado à promoção das leis no feminino, ao empreendedorismo que mulheres imigrantes podem fazer no nosso país. Todas são essenciais para o relançamento da economia e para a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar. A crise precisa das mulheres para que se criem novas oportunidades na construção de um modelo social europeu que nos orgulhe e que coloque as pessoas no centro do desenvolvimento.”

João Paiva, Inês Lapa Lopes e São José Lapa

13

Valter Lemos, Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional “Neste dia em que se comemora a luta secular das mulheres pelos seus direitos, quero prestar a minha homenagem a todos aqueles que no exercício da sua actividade cívica, política, educativa ou artística contribuíram para as vitórias já alcançadas nessa luta. Hoje parece ser aceite por todos, que para além das diferenças biológicas, nada é propriamente exclusivo da mulher ou do homem. Hoje todos ansiamos que as mulheres tenham uma vida familiar e cívica a par de uma vida profissional bem sucedida. E todos devemos trabalhar nesse sentido.

Sempre que se aborda a problemática da discriminação dos direitos das mulheres surge a questão da protecção da maternidade, sobre isso gostaria de repetir que os direitos da maternidade passaram, e bem, a estar associados aos direitos de paternidade e tanto uns como outros para poderem ser bem exercidos carecem de equipamentos sociais que permitam conciliar a vida familiar, com a actividade profissional, daí o governo ter desenvolvido um grande esforço financeiro para dotar o país de uma rede de creches e jardins-de-infância, introduzindo o princípio da não discriminação das políticas de emprego, trabalho e formação, o que representou uma importante conquista social. É certo que ainda existe um peso histórico de algumas situações desvantajosas da mulher no que respeita à sua situação perante o mercado de trabalho e o emprego.

Se olharmos para alguns números, verificamos que ainda são ainda mais as mulheres que os homens que escolhem formações ou profissões tradicionalmente femininas. Porém, as ofertas de formação existem sem qualquer restrição de género e, as próprias ofertas de trabalho, sobretudo quando é trabalho qualificado já não discriminam como no passado. Neste domínio, os direitos, a igualdade de oportunidades, estão plenamente salvaguardados. Por isso cito a frase provocatória de Aragon: «A mulher é o futuro do homem». De facto, o futuro do Homem está na mão de todos nós, homens e mulheres nascidos iguais, em direitos iguais.”

Maria Manuel Leitão Marques, Secretária de Estado da Modernização Administrativa “Simplificar o acesso às actividades económicas ou tornar mais transparentes os direitos que temos é um meio de contribuir para a igualdade e contribuir para a acessibilidade ao direito. Não basta criar os direitos na lei, há que avaliar as suas práticas reais, que ficam muito distantes desses direitos. O trabalho desenvolvido nestes quatro anos, prevê diminuir essa diferença, facilitando o exercício dos direitos e o cumprimento das obrigações, tentando facilitar o empreendedorismo através da informação.

A própria pessoa pode criar com recurso à Internet a sua própria empresa, mas se não estiver tão afecto ao recurso das novas tecnologias, pode também fazê-lo num balcão em 46 minutos (em média). Creio que essa foi também uma maneira de tornar o empreendedorismo mais acessível para todos, para os imigrantes, mulheres e homens, que assim podem mais facilmente criar e prestar o seu negócio.

Olhando para os números, observamos que as ‘empresas na hora’ não tiveram grande impacto no empreendedorismo feminino, pois representam ainda uma minoria nas empresas criadas, mesmo neste processo simples e rápido.

Portanto, são estas as nossas contribuições, encontramo-nos sempre disponíveis online em http://diga-simplex.blogspot.com, um blog onde se podem deixar sugestões e ideias de simplificação que favoreçam a igualdade. No entanto, há que ter em conta que há uma parte da cultura, em que nem a lei, nem a simplificação administrativa resolve, que passa pela luta diária, pelos nossos comportamentos dentro e fora de casa numa vigilância constante.”

14

Soroptimist International

Soroptimist no “palco” da promoção da Igualdade de Género No pequeno auditório do Rivoli, o serão de 15 de Março na cidade do Porto foi diferente. Os actores Pedro Almendra e Sandra Salomé interpretaram: “Beatriz – Promoção dos valores da igualdade de género no palco da vida”, um projecto da Associação Soroptimist Internacional Clube Porto – Invicta (ASICPI), aprovado pela CIG e co-financiado pelo Estado Português e pela União Europeia, no âmbito do POPH de apoio técnico e financeiro às ONG’ s.

Este projecto da ASICPI tem como objectivo a divulgação do III Plano Nacional para a Igualdade de Género. Assim, numa encenação plena de actualidade que reúne oito sketches, abordaram-se as seguintes temáticas: Maternidade/Paternidade responsáveis; Conciliação trabalho/família/vida pessoal; Igualdade de género na linguagem; Acesso à cultura e desporto; Acesso à saúde/sexualidade; Igualdade no local de trabalho; Igualdade de género: migrantes, minorias étnicas e culturais e, Mulheres/Homens no processo de tomada de decisão.

Marta Freitas, psicóloga, actriz e encenadora foi a grande responsável por esta chamada de atenção pela via da arte cénica. A inspiração?

O palco da vida, num diálogo (in)consciente com uma sociedade, que nos sugere e transporta à invisibilidade que facilmente se adquire ou se cai no quotidiano…

No final do espectáculo, a presidente da Soroptimist, Teresa Rosmaninho, manifestamente satisfeita com o evento passou, comovida, aos agradecimentos que fizeram de “Beatriz” possível uma vez mais no palco: “Em nome da Associação Soroptimist Internacional do Porto, queria agradecer e felicitar toda esta equipa fantástica de quem relevo duas irmãs: Cátia e Catarina Vaz que nos puseram em contacto com esta equipa. Agradeço os textos de Marta Freitas e a encenação tão simples mas tão bem conseguida de João Paulo Costa. Um agradecimento também à Dra. Margarida Rocha que tem coordenado este projecto ao longo dos meses. Esta é a décima representação da peça, queríamos atingir um público de 500 pessoas e já ultrapassamos as 800. Esta noite estamos a finalizar, se bem que de entre os presentes, estejam pessoas com capacidade de decisão, para que continuemos a trabalhar, até porque temos ainda muitos pedidos aos quais ainda não conseguimos dar resposta.”

A presidente enalteceu a presença da Secretária de Estado para a Igualdade, a Dra. Elza Pais, bem como de outros ilustres: “a Presidente da CIG, Dra. Sara Falcão Casaca, nomeada recentemente e a quem desejamos um excelente trabalho, a Dra. Manuela Marinho, que tem acompanhado todo o nosso percurso enquanto coordenadora dos projectos financiados pelo QREN, ainda as presenças da Sra. Governadora Civil do Porto, do Vice-presidente da Câmara Municipal da Trofa, da Presidente da Câmara da Alfandega da Fé, Dra. Berta Nunes, alguns vereadores da Câmara Municipal do Porto, da Dra. Raquel Castelo Branco em representação da Sra. vereadora da Câmara Municipal do Porto e muitas outras entidades da cidade. Por fim, não posso deixar de salientar a presença e por isso um agradecimento especial à Associação de Surdos do Porto, porque logo na nossa candidatura, garantimos que seria possível a linguagem gestual, para que algumas pessoas que têm deficiência auditiva pudessem estar presentes.”

Para Teresa Rosmaninho, a igualdade de género é um valor que enriquece a sociedade, o país, não sendo ao acaso, a introdução, por

Teresa Rosmaninho, Elenco e Produção

parte do Governo, de uma Secretaria de Estado para a Igualdade.

Numa curta intervenção, a Secretária de Estado felicitou toda a equipa, referindo: “Palavras para quê depois do que ouvimos!? Agradeço terem-nos proporcionado um momento absolutamente extraordinário, num momento que é sobretudo de ruptura com preconceitos. Desejo que este teatro possa ser levado a muitas mais pessoas porque receber uma mensagem tão forte como esta, através deste tipo de comunicação – o teatro – é a melhor maneira para conseguirmos renovar os nossos estereótipos e para conseguirmos que as pessoas possam ser iguais sem preconceitos, independentemente de serem homens ou mulheres. Portanto, só posso desejar as maiores felicidades ao projecto.”

Interlocutora de todo o processo, Glória Cheio, responsável pela produção executiva ACE/Teatro do Bolhão agradeceu à equipa dos bastidores “pequena, mas grande em generosidade”, que organizou o espectáculo.

Para o encenador, João Paulo Costa, o espectáculo foi todo ele uma grande surpresa: “há que agradecer esta oportunidade que nos foi dada de produzirmos este espectáculo, dado que tivemos a possibilidade de trabalhar causas tão sérias e tão importantes de uma forma leve e facilmente acessível ao público, que foi o nosso objectivo único.

Pensamos que seja talvez esta forma, este tipo de participação, a melhor forma de fazer chegar a mensagem a toda a gente, sobretudo às camadas mais jovens que tanto precisam entender estes problemas.

Ou seja, esta poderá ser uma via possível de atingir as nossas camadas juvenis para a gestão dos seus problemas”, salienta. É este o poder terapêutico da arte que deve ser explorado em todas as suas vertentes… E é esta uma mensagem do poder de intervenção assinado pela Soroptimist.

15

Câmara Municipal

Loures

Um concelho atractivo

“Os Jovens estão a regressar a Loures” Carlos Teixeira, presidente da CM Loures

Loures é um concelho em mudança permanente, virado para e preocupado com as pessoas, possuidor de um excelente património natural, histórico e cultural. O mosaico humano, constituído por gentes de várias nacionalidades, religiões e etnias que habitam o concelho, é outro dos traços distintivos que acentuam a multiculturalidade deste concelho, criado em 1886, e que se encontra localizado na margem direita do rio Tejo. É um concelho em que os contrastes lhe dão uma riqueza ímpar, porque coabitam diferentes modos de vida e de paisagem, associando o meio rural e urbano. Nesta relação entre eleitos e eleitores, vive-se a verdadeira Democracia de proximidade que muito contribui para a resolução dos problemas das populações. Fórum & Cidadania quis conhecer este concelho, e os seus vastíssimos projectos de intervenção social, e foi entrevistar Carlos Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Loures.

Como caracteriza o concelho de Loures na perspectiva do edificado, e quanto à sua população?

Carlos Teixeira (CT) – Loures é um concelho com características muito especiais. Tem uma frente ribeirinha com cerca de 13 km, que compre-

¶

Prémio IGUALDADE É QUALIDADE, atribuído aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures, pelo reconhecimento de políticas exemplares na área da Igualdade de Género 16

ende as freguesias de Sacavém, Moscavide, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria de Azóia. Depois, há o caso particular de parte do Parque da Expo, estar edificada em duas freguesias do concelho, nomeadamente Sacavém e Moscavide. Temos a zona norte do concelho, que é mais rural, composta pelas freguesias de Bucelas, Santo Antão do Tojal, São Julião do Tojal, Lousa e Fanhões. E as freguesias com características mais urbanas, como é o caso de Loures (sede do município), Santo António dos Cavaleiros, Portela e Sacavém – esta última outra das cidades do concelho, o que faz de Loures um concelho com a particularidade de possuir duas cidades. As freguesias com mais bairros de génese ilegal, situam-se na zona oriental e são Santa Iria de Azóia, São João da Talha, Unhos e Camarate. O facto de possuirmos excelentes acessibilidades e a proximidade com Lisboa tem trazido para Loures muitas empresas e consequentemente muita oferta de emprego e novos habitantes. Loures sendo o quinto maior concelho do país em população e o terceiro da área metropolitana de Lisboa, possui uma riqueza enorme quanto à origem das suas gentes, sobre o ponto de vista social e cultural. Temos uma comunidade imigrante muito significativa, cerca de 14000 cidadãos o que representa 7% da população total.

O Censos, é um indicador de confiança?

CT – Sim, com base nos censos de 2001 conseguimos obter dados que nos permitiram tomar conhecimento de realidades até então desconhecidas designadamente no que se refere a intervenções de âmbito social.

Nos censos de 2001, tínhamos 200 mil habitantes e cerca de 170 mil eleitores, portanto, há uma grande proximidade com a realidade.

Loures é um concelho com muitas diversidades. Como é a sua relação com as juntas de freguesia?

CT - A nível de delegação de competências, somos um concelho exemplar. Transferimos verbas destinadas a várias actividades, tais como, manutenção dos espaços verdes, passeios, caminhos, estradas, limpeza urbana (varrição), escolas, parques desportivos num valor que ronda os 11 milhões de euros/ano, o equivalente a cerca de 10% do orçamento municipal. Delegamos ainda nas 18 freguesias a receita proveniente da ocupação da via pública e publicidade, que tem também um valor muito significativo, podendo rondar os dois milhões de euros por ano.

Como já fui presidente de junta de freguesia, sei como é importante esta atitude descentralizadora que ganha eficácia em benefício do cidadão. É, por exemplo, raro encontrar um buraco num qualquer passeio, no nosso município. Damos também uma atenção muito especial à manutenção dos espaços públicos, num concelho que é muito grande mas com o envolvimento de todos, tudo é mais fácil.

Perante a diversidade dos problemas quais os mais graves e mais difíceis de resolver?

CT – Uma das coisas que mais preocupa as pessoas é a segurança e a saúde.

A nível da segurança, temos um projecto pioneiro que designámos pelo nome de Contrato Local de Segurança, que envolve alem do município as juntas de freguesia as instituições locais, comunidades religiosas, associações de jovens, escolas, clubes desportivos, federação portuguesa de esgrima, empresas, alem do governo civil de Lisboa,

¶

A Câmara Municipal de Loures recebeu, ex-aequo com o município do Seixal, em 2007, o Galardão Para as Melhores Práticas Autárquicas 2006, atribuída pela Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes, em cerimónia pública que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, pelo trabalho desenvolvido pelo GARSE (Gabinete de Assuntos Religiosos, Sociais e Específicos) pelo seu trabalho de integração dos cidadãos imigrantes que residem no concelho de Loures. ministério da administração interna, num total que já ultrapassa os quarenta parceiros e que foi, no seu início, dirigido a três freguesias: Apelação, Camarate e Sacavém, por serem aquelas que, segundo os dados que possuíamos, se apresentavam como as mais problemáticas.

Funcionando há cerca de 18 meses, com resultados bastante bons.

Ao nível da saúde, conseguimos a construção de três novos centros de saúde, em São João da Talha, Sacavém / Camarate, e em Santo António dos Cavaleiros temos já o serviço de urgências básicas a funcionar.

Na zona norte do concelho, teremos, até Junho próximo, uma cobertura total da área com médicos de família e, até ao fim do ano, tentaremos abranger todos os utentes do serviço de saúde do concelho com a atribuição de médico de família. Temos uma rede activa, com profissionais qualificados, envolvendo parcerias com universidades, médicos, enfermeiros e que trabalha muito próxima da comunidade.

Loures é um concelho violento?

CT - Loures não é um concelho violento. Há dois anos, houve uma situação mais problemática na Apelação, que foi um dos motivos para que levássemos a cabo resoluções e efectuássemos o Contrato Local de Segurança. Mas as pessoas já se sentem mais seguras, actualmente, porque os fenómenos de segurança são fenómenos que estão também na nossa mente. Também ensinámos as pessoas a criarem a sua própria segurança, promovendo várias iniciativas, envolvendo quer os mais jovens, quer os mais idosos.

Como está o problema do desemprego em Loures?

CT - Loures, a par de Odivelas, é o concelho do país com uma particularidade interessante, enquanto a nível nacional a taxa de desemprego por género corresponde a 56% para mulheres e 44% para homens, em Loures verifica-se o inverso. E é igualmente interessante verificar que as taxas apresentadas em Loures e Odivelas são muito semelhantes.

Há desemprego, efectivamente, mas temos resoluções, a curto prazo, como a inauguração do IKEA em Maio , que criará cerca de 600 postos de trabalho. A construção do hospital de Loures já permitiu a criação de emprego neste período de início de construção e, quando iniciar o seu funcionamento em Janeiro de 2012r, serão mais 1200 novos postos de trabalho.

Que respostas tem o Município para os problemas relacionados com a terceira idade?

CT - Nós fomos, certamente, um dos concelhos do país com mais candidaturas aprovadas no programa PARES. E já temos resultados. A Coope-

rativa de Solidariedade Social “Os Amigos de Sempre”, em São João da Talha, já inaugurou as suas instalações, com uma disponibilidade de 44 quartos para albergar residentes. Temos também um outro equipamento em construção, em São João da Talha, para oferta de mais 60 quartos. Há ainda uma parceria com a Associação dos Amigos do Hospital de Santa Maria, em Camarate, que vai iniciar a obra de construção de um equipamento destinado a idosos e profissionais do Hospital Santa Maria, com gabinetes aptos para a prática de terapias, gabinetes de assistência gratuita, serviço de creche, entre outros serviços. Temos também a Associação Luís Pereira da Mota, com uma obra de cerca de 6 milhões de euros, comparticipada em cerca 1,8 milhões de euros pelo município, não considerando aqui a isenção de taxas; há ainda o projecto da Cooperativa Socioeducativo para o Desenvolvimento Comunitário, que lançou já a primeira pedra na construção de um equipamento destinado a jardim-de-infância e lar, em Santo António dos Cavaleiros, com capacidade para 66 crianças, dos 4 aos 36 meses, e para 60 idosos.

Criámos uma universidade sénior que tem já dois pólos em actividade nas cidades de Loures e Sacavém, envolvendo cerca de 1000 alunos.

No desporto, na cultura e lazer, estão envolvidos cerca de 10.000 cidadãos Perante tantos projectos, presumo que seja um autarca feliz?

CT - Sim. Ainda temos alguns problemas, nomeadamente de núcleos de barracas que ainda não conseguimos erradicar na totalidade, mas estamos no bom caminho. Já reduzimos cerca de um terço dos problemas e espero, a curto prazo, até 2013, ter esse problema resolvido. Ao resolver essa situação, serei mais feliz, porque todos os cidadãos estarão mais seguros e felizes. As pessoas reconheceram o trabalho que nós fazemos. É muito bom ter conseguido, pela primeira vez, uma maioria absoluta e conseguir envolver todos os partidos políticos nesta área, apesar das divergências de opinião. Os resultados estão à vista. Loures já é capa de revista e aparece pela qualidade de vida que é proporcionada aos seus habitantes. Mesmo relativamente ao desemprego, Loures passa um pouco à margem do restante país, porque estamos sempre atentos e disponíveis para apoiar qualquer empresa no sentido de garantir a sua actividade e consequentemente os postos de trabalho.

Apesar do que já fez, o que falta ainda conseguir?

CT - O mais significativo foi o início da construção do hospital, objectivo pelo qual lutei muito e que agora já é uma realidade. Essa é, de facto, a grande realização. Para além disso, há pequenas vitórias, designadamente ao nível do tecido escolar, como a escola EB/23 João Villaret, as escolas do ensino básico da Fonte Santa, Conventinho e Quinta das Mós e muitas zonas de lazer, como o Parque da Cidade (em Loures), o Ecoparque de São João da Talha.

Falta-nos um Centro Cultural e a construção de um edifício Municipal que permita centralizar todos os serviços do município.

Continuaremos a apostar na educação que é já uma imagem de marca do município de Loures.

17

Junta de Freguesia

S. Nicolau “Rui Rio podia ter mais boa vontade em recuperar o edificado da Câmara em S. Nicolau” O que é na verdade uma Junta de Freguesia sem poder decidir rigorosamente nada em defesa dos seus cidadãos?

Jerónimo Pereira Ponciano (JPP) – A pergunta é pertinente. As juntas de freguesia, da maneira como a lei o determina não são autónomas, e como tal, os responsáveis pelas juntas não têm autonomia para poder decidir em determinadas situações. A nossa acção circunscreve-se à passagem de atestados de residência, de vida, de identidade para os quais temos algum tipo de autonomia. De contrário, tudo o que é sujeito a orçamentos, não temos qualquer autonomia, pois só podemos fazer um orçamento perante as receitas que recebemos por ano.

Isso quer dizer que uma junta de freguesia é pouco mais que uma loja do cidadão não remunerada?

JPP – Não. As lojas do cidadão englobam muitas instituições e serviços e as juntas de freguesia são a entidade administrativa da área territorial da freguesia. Estamos sempre muito dependentes das câmaras municipais, porque as nossas maiores fontes de receita provêm das autarquias.

Ou seja, apesar de dizerem que a junta de freguesia é o lugar de democracia, a verdade é que o 25 de Abril ainda não chegou às juntas de freguesias?

JPP – Já chegou. Também não podemos elevar a situação ao extremo. Só que a data não está a ser respeitada, com o mesmo sentimento de livre vontade das pessoas que o fizeram. Os Capitães de Abril fizeram a revolução para acabar com a repressão e principalmente para acabar com a política existente numa ditadura. Foi feita positivamente em nome da liberdade, portanto esta tem que garantir o respeito de todos, o que não tem acontecido.

Enquanto representante de todos os fregueses de S. Nicolau como a caracteriza quanto à sua população, comércio, indústria…?

JPP – Conheço esta freguesia há 50 anos, que foi a idade com que vim para a cidade do Porto, ocasionalmente instalei-me nesta freguesia quando cheguei à Invicta e acabei por ficar aqui a residir. De modo que conheci a freguesia anos antes do 25 de Abril e nessa altura, a população rondava os 7500 habitantes. Hoje, tem 2665… Esta desertificação explica-se pela degradação do edificado, uma degradação com mais de 30 anos. O centro histórico tem várias centenas de anos e tal como o Homem, os edifícios envelhecem, desde que nascemos estamos em degradação. Com os prédios acontece o mesmo se os proprietários não os cuidarem, a responsabilidade não poderá cair nos presidentes de câmara ou seus vereadores. Somos todos responsáveis, principalmente os proprietários. Esta freguesia está tão desertificada por três questões essenciais: a velhice, a idade das pessoas, portanto a mortalidade; em segundo a natalidade também se ressente, as mulheres têm menos filhos e por fim, a degradação da habitação, porque os jovens quando chegam à idade de constituírem a sua família, não encontram no centro histórico do Porto uma habitação digna de poderem constituir a sua família, procurando por sua vez na periferia da cidade. Nem na cidade ficam, e não falta oferta de habitação como em Vila Nova de Gaia, Valongo, Matosinhos, Gondomar, uma grande oferta de habitações de qualidade, que é o que de facto procuram.

Actualmente atrevo-me a dizer, que a freguesia de S. Nicolau é a freguesia da cidade do Porto com mais procura turística. É aqui que diariamente se vêem autocarros com turistas nacionais ou estrangeiros. Evidentemente, que sabemos que temos vários monumentos de carácter nacional, que atrai muitos visitantes, mas também é o local em que se encontra junto ao Rio Douro. Os visitantes procuram, sentem-se bem e é um turismo diário.

Portanto, pode-se dizer que sendo uma freguesia pobre, com um edificado completamente degradado, temos respostas turísticas atraentes e que podem resolver e são resposta para muita da população que traba-

18

Jerónimo Pereira Ponciano, presidente da JF S. Nicolau

lha e tem o seu negócio em S. Nicolau?

JPP – Naturalmente que o turismo sente-se bem na cidade, porque é comum visitarem-se os centros históricos. Por outro lado, actualmente em S. Nicolau há uma boa rede de restauração e 2 hotéis para acolher os turistas. De qualquer modo, este lugar é aprazível para o turismo e tudo isso contribui para uma maior afluência do turismo.

Alguma vez pensou ver unificadas as freguesias do centro histórico do Porto?

JPP – Já houve essa abordagem, mas não me compete a mim avaliar essa situação. Contudo, penso que não beneficia nada a população, a menos que queiram acabar com os nomes: Vitória, Sé, S. Nicolau e Miragaia e pôr um nome único, mas há que manter os postos administrativos.

De que maneira cuidam os idosos de S. Nicolau?

JPP – Para os nossos idosos temos uma valência da junta de freguesia denominada “Clube dos Avós”, mas não se trata de um clube é uma mera designação identificativa, tal como demos para as crianças uma “ludoteca”, para a saúde, um “posto médico”,ou uma lavandaria para a higiene.

Porque nada se fez?

JPP – Fez-se até uma certa altura, mas quanto a edifícios degradados, por incrível que pareça estes são propriedade da Câmara Municipal do Porto. E a partir de 2003 até à data, paralisou tudo.

Sendo um homem que faz parte da história de S. Nicolau, e que naturalmente tem muitas recordações, em todo este período, o que recorda com orgulho e o que ficou por fazer?

JPP – Sinto-me orgulhoso de ter uma escola primária ao serviço das crianças com recreio ao ar livre, outro motivo de orgulho é termos uma sede para receber todos os fregueses, termos restaurado o património da junta, e o facto de termos acordos com instituições que nos abrem as portas para a cultura ou para o que for necessário. Após o 25 de Abril, a principal preocupação dum autarca de freguesia eram os jovens, mas eu voltei-me para os idosos e solicitei um prédio para instalar um lar ao serviço da terceira idade. Por outro lado, lamento não termos uma área suficiente onde pudéssemos construir algo de útil para receber os jovens. O meu maior desgosto é a habitação, e é ver partir os jovens desta terra, por não terem onde ficar e constituir a sua família, na freguesia que os viu nascer. Na câmara tenho-me batido para que esta recupere o edificado que tem na freguesia, e há casos em que podiam estar habitados, pois desde que fossem entregues as chaves, os próprios inquilinos propunham-se a fazer obras interiores, porque os prédios estão em condições de habitabilidade. O Dr. Rui Rio podia ter mais boa vontade em recuperar o edificado da Câmara, pois ele deveria ser um exemplo a seguir para os particulares na reconstrução do seu edificado. No caso da habitação social, hei-de morrer com o desgosto de não ver toda a população com uma habitação digna. Desejava que todos vivessem bem. A reabilitação urbana para a habitação social era o meu maior sonho, tenho-me batido por ela na assembleia municipal, mas não tenho sido escutado. O poder não está nas minhas mãos, se estivesse estaria certamente diferente.

João Miguel, presidente da JF Moita

Junta de Freguesia

Moita

“Mais poder e mais competências, mais do que uma reivindicação é uma necessidade” A maior conquista do 25 de Abril foi a restituição ao povo português do poder local, substituindo as nomeações pelas eleições. Decorridos 35 anos de Abril, que evolução houve junto dos autarcas de freguesia?

João Miguel (JM) – O poder local democrático foi uma das conquistas do 25 de Abril ficando de imediato plasmado na Constituição que era a instituição da vontade popular e das autarquias locais. Ainda sou fruto da geração do 25 de Abril. Como nasci em 1968 era ainda uma criança, por isso é que só agora recolho os frutos que o 25 de Abril trouxe. Quando a questão é abordada com outros colegas e pessoas de idade, a opinião é unânime, o 25 de Abril trouxe para as autarquias a resolução de muitos problemas que as populações sentiam, como o saneamento básico, estradas, arruamentos. Com a revolução as autarquias conseguiram dar uma grande resposta a esse nível às populações. Trouxe muitas vantagens para as populações, principalmente para as mais afastadas dos grandes centros urbanos. Na Moita, apesar de estarmos muito próximos de Lisboa, sofremos ainda um pouco da suburbanidade, isto é, estamos perto mas não fazemos parte de Lisboa. Desta feita, é inegável o que a revolução trouxe, mas ainda há muito por cumprir. Aliás, como diria o poeta Ary dos Santos, muita coisa estava por cumprir. Uma das coisas é que o facto de continuar a haver muito desemprego e a revolução não se fez para isso. Continua a haver uma grande injustiça social, cada vez é maior o fosso entre ricos e pobres, há um grande desfasamento. Continua a haver pessoas com muita dificuldade no acesso à saúde, quando esta deveria ser disponibilizada gratuitamente a toda a população, o mesmo se passa no acesso à medicação, nos medicamentos mais caros, por vezes não são comprados, pois o dinheiro é parco.

Portanto, as Juntas de Freguesia são o lugar privilegiado da democracia?

JM – As juntas de freguesia são o local de eleição da democracia, onde as pessoas participam, onde se socorrem, onde vão com maior frequência e onde mais reclamam!

Há portanto a democracia de proximidade, exercida pelo Poder Local e a representativa que é aquela que é exercida (?) pelo Parlamento. Afinal que democracia é esta?

JM – Observa-se nalguns locais, não no caso da freguesia da Moita, um afastamento muito grande dos órgãos que os representam. Nesta freguesia temos a vantagem de ter 6 associações de moradores bem como várias comissões de moradores, fruto do 25 de Abril, que participam mensalmente em reuniões onde todos podem estar presentes. Assim sendo, continuam a participar, a trazer os seus problemas e conjuntamente resolvemos as questões levantadas. Na Moita ainda se vive muito esse espírito de participação. Além dessas reuniões, temos colectividades e associações que apoiamos nas diversas actividades e, as assembleias de freguesia são também muito participadas pela população. Diariamente a junta de freguesia é uma porta aberta. No nosso boletim informativo convidamos as pessoas a participarem nos problemas da freguesia, porque a sua participação ajuda a junta e articula a freguesia na solução de alguns problemas. Sinto vontade de continuar a reivindicar mais.

Não exerço a minha função diariamente com sentimento de revolta, mas sim com optimismo e com vontade de fazer sempre mais.

As freguesias são o lugar da democracia, reivindicam mais poder e mais competência para defender a população que os elegeu, não se cansam de reivindicar sempre o mesmo?

JM – Cansar, cansa. Estou cá há pouco tempo e já nos mandatos anteriores esse tema foi discutido, mas como se costuma dizer “água mole em pedra

dura, tanto bate até que fura”, por isso, isto mais que uma reivindicação, é uma necessidade, porque as juntas de freguesias são os órgãos que estão mais próximos da população. E, as competências além das delegadas pelas câmaras municipais, podem perfeitamente ser competências próprias das juntas de freguesia, pois no caso dum conjunto de pequenas obras que não impliquem grandes investimentos, as juntas estão em condições de dar uma resposta mais rápida, mais económica e mais eficazes. E, se estas competências fossem próprias das juntas de freguesia e viessem com as verbas necessárias, far-se-ia muito mais trabalho e sairia mais barato ao país. É uma luta, mas justificada!

Não obstante, a Câmara Municipal tem vindo todos os anos desde finais da década de 90 a actualizar anualmente a verba que transfere às juntas de freguesia. Se representarmos graficamente a evolução do financiamento por parte da câmara e por parte da administração central à junta, verificamos que é a câmara quem se tem preocupado, pois nota-se um crescimento na receita da junta de freguesia em relação às verbas que são transferidas. Em relação ao Fundo de Financiamento da Freguesias (FFF), nota-se uma descida na Administração Central. Portanto, começa a existir uma aproximação das verbas entre o FFF e as verbas da Câmara Municipal, sendo que as receitas próprias da junta de freguesia representam cerca de 5% das verbas.

O que sente o presidente, quando o seu ombro é o ombro amigo das lamentações, mesmo não dispondo das ferramentas para responder a essas situações?

JM – Por vezes uma grande tristeza, mas também faz parte da vida de um presidente escutar o sentir das pessoas. Por ‘portas e travessas’ vamos conseguindo resolver pequenas questões das pessoas através de pequenas colaborações da junta e de entidades exteriores, no sentido de minimizar ou, por outro lado, colmatar as dificuldades que as pessoas vão sentindo.

Considera que há quem queira reduzir o 25 de Abril a um feriado?

JM – (risos) O 25 de Abril foi o último feriado a ser instituído. Deve haver muita gente que se lembre do 25 de Abril como um feriado, como outro qualquer…

Mas ao contrário por exemplo da instauração da República, o 25 de Abril tratou-se de uma revolução em que foram postas em causa as estruturas sociais e económicas da própria sociedade. O movimento popular assumiuse como o agente desta transformação, ao passo que na República não. As conquistas e o que o 25 de Abril trouxe para a população, não pode ser recordado como um mero feriado, tem que ser vivido anualmente ou até mesmo todos os dias como uma série de conquistas: o salário mínimo, o direito à saúde, segurança social, que há data era utopia. Há que comemorar este dia, porque é o dia de todos e temos que o manter.

Como vão ser as comemorações? A festa da liberdade?

JM – Sim. As comemorações do 25 de Abril vão ser integradas pelo movimento associativo das colectividades da freguesia ao nível do desporto e da cultura. Em Maio teremos a Feira de Maio, que se trata de uma festa de cariz tradicional e popular como a feira franca, os carrosséis, o arraial. Obviamente que a junta de freguesia, porque é uma freguesia de todos, faz-se representar em todos os momentos da vida da freguesia.

A quem ofereceria o cravo vermelho no dia 25 de Abril?

JM – Se possível, oferecia-o de certo à minha mãe se fosse viva porque foi uma grande lutadora no tempo do fascismo e ao meu pai, que ainda hoje é vivo. Ambos foram o rosto da luta contra o fascismo, sofrendo na pele a repressão.

19

Junta de Freguesia

Buraca

“Há que admitir-se que a verdadeira acepção de democracia se encontra na Junta de Freguesia” Jaime Garcia, presidente da JF Buraca

sar um momento de crise que justifica também o estado do projecto. Todos temos de pensar seriamente no assunto, mas o facto de, no passado, ter havido alguma discrepância entre a posição Estatal, Camarária e da Junta de Freguesia, leva-me a pensar que a situação actual, é a que mais se aproxima daquela que há três anos eu preconizava, quanto mais não fosse pelo facto de ser um local tido como propriedade privada, e por consequência eram necessárias negociações para se chegar a um entendimento e isso demora o seu tempo.

A questão que tem forçosamente de se colocar é se, sendo a Junta de Freguesia o órgão democrático mais próximo do cidadão, não deveria ter mais capacidade na resolução dos problemas do mesmo?

JG - Sim, e quem pensar o contrário estará completamente desfasado da realidade. Alias, o verdadeiro valor da proximidade da Autarquia Local com o cidadão é posto sistematicamente em causa pelos Governantes do Estado e pelas Câmaras Municipais. Tudo fazem para esvaziar o nosso papel enquanto autarcas locais. Não nos é reconhecida importância devida, nem temos qualquer poder na decisão sobre os diversos assuntos respeitantes aos cidadãos. No entanto somos aqueles que no barómetro da aceitação por parte da população estamos em primeiro lugar, facto que provavelmente incomodará muita gente.

Considera-se um político desiludido?

JG - Bastante. Neste contexto, sou. No entanto quando está em causa a população da minha freguesia e aqueles que me estão próximos, não poderei afirmar o mesmo, até me sinto bastante motivado e objectivo.

O processo de requalificação da Cova da Moura na Buraca perfaz cerca de 3 anos desde o seu início. Em que ponto estamos nesta requalificação?

Jaime Garcia JG - Na minha opinião perde-se muito tempo com reuniões, não fora a boa vontade por parte da Câmara Municipal, Junta de Freguesia e das Associações Locais, em ultrapassar obstáculos, não faríamos outra coisa senão reuniões. A continuar assim temos muito mais que fazer e não podemos perder mais tempo com isto.

Quer dizer que o processo está cada vez mais estagnado?

JG - Como disse alguma intervenção existente é devida ao empenhamento das instituições que acabei de sublinhar. Por iniciativa própria procederam à execução e colocação das placas toponímicas, dando outro sentido de orientação ao Bairro, bem como o reforço na iluminação pública e limpeza do mesmo.

A população tem vindo a reclamar junto da Junta de Freguesia?

JG - Nem por isso. É uma população muito calma e aguardam com serenidade. Convenhamos no entanto reconhecer que os próprios, tem consciência de que a construção das suas habitações foi efectuada em propriedade privada, por isso a tal serenidade que sublinhei. A boa vontade que o Governo, Câmara, Junta de Freguesia e as Instituições Locais demonstram na resolução dos problemas da Cova da Moura é louvável, mas há que reconhecer que aquele local é propriedade privada, pelo que, apenas e só boa vontade não chega. Só com grandes investimentos é possível a reconversão da Cova da Moura e a consequente melhoria das condições de vida de quem lá vive, penso ser este o objectivo a que todos os intervenientes se propõem.

Recordo-me que há três anos Jaime Garcia era uma pessoa céptica relativamente a este projecto. Este cepticismo teria portanto algum fundamento?

JG - Claro. Esta situação já se adivinhava. Ninguém gasta mais de cem milhões de euros assim sem mais nem menos. Estamos também a atraves-

20

O que está então a faltar? Alguém capaz de resolver estes problemas?

JG - Falta reconhecer o verdadeiro papel que as Freguesias representam no Pais junto das populações, com os fracos recursos que nos estão destinados conseguimos fazer muito com pouco dinheiro. Temas que obrigatoriamente cabem ao Estado como por exemplo a área social, infância, lazer e desporto, são desenvolvidos pelas Juntas de Freguesia facilitando desta forma o papel do Estado, evitando assim maiores convulsões sociais. No entanto, ao longo dos anos em que o poder local está implantado, alguns governantes quer do Pais, quer Local, que eu considero “iluminados”, tudo têm feito para diminuir o papel das Juntas de Freguesia e dos seus eleitos, com receio penso eu de que, possamos alguma vez os substituir, sendo essa a prova provada de que nós autarcas de Freguesia, pelo facto de estarmos no terreno próximo dos problemas, somos capazes e eficazes na resolução dos mesmos, assim nos facilitem os meios. Somos capazes de fazer mais e melhor com menos dinheiro. Num Pais em crise, onde por vezes se esbanja dinheiro em derrapagens sucessivas, estaria na altura de reconhecer que o que acabei de afirmar tem razão de ser, se tiverem dúvidas ponham-nos à prova.

Quer dizer que estão a ser tratados como “moços de recados” da Câmara Municipal?

JG - Exactamente somos mesmo os “ moços de recados” de toda a gente.

Dou-lhe apenas um exemplo: quando os senhores da Assembleia da Republica votam leis para que haja um maior reconhecimento e descentralização efectiva para as Juntas de Freguesia, descentralizam apenas actividade de menor importância, “por exemplo a licença dos cãezinhos”. Poderemos levar estas atitudes a sério? Haverá algum presidente de Junta que leve estas pessoas a sério? É impossível!...

Tenho momentos que me levam a pensar que nós autarcas de Juntas de Freguesia estamos a mais, neste contexto, no entanto, ainda não foram capazes de dar o passo para terminar de vez com as Juntas de Freguesia. É obvio que nós fazemos falta, quanto mais não seja para aparar a primeira pancada de insatisfação da população, apanhamos pelas nossas, e com grande incidências pelas “asneiras” dos outros, estamos mais próximos, estamos a “mão de semear” como se diz em bom Português, e talvez por isso nos tolerem e nos suportem. No entanto quando ouvimos os altos dirigentes a pronunciarem-se sobre as Juntas de Freguesia e o papel destas na sociedade, só ouvimos maravilhas, mas na prática temos o que temos.

Mesmo assim, o Jaime Garcia é das pessoas que abre a Junta de Freguesia no Domingo de eleições?

JG - Temos de servir para alguma coisa. Nem que seja apenas para isso.

Depois somos parcamente remunerados para proporcionar este serviço público, que eu tenha conhecimento nunca ninguém se preocupou em saber quais os gastos que temos com os nossos trabalhadores, e não só, para termos a Junta de Freguesia a funcionar durante todo o dia, e até altas horas, para que as eleições decorram com a normalidade desejada. Seguramente, não nos dão uma décima parte das despesas que temos.

E mesmo assim não há ninguém que reivindique a reposição destes valores?

JG - Embora não o devesse fazer por não ser membro da ANAFRE, decisão que foi tomada por unanimidade no anterior executivo, é me no entanto difícil, responder a essa pergunta sem questionar o papel que ANAFRE desempenha e no meu entendimento devia desempenhar, bem como a forma como os dirigentes são eleitos.

Sou do tempo em que as listas para os corpos dirigentes da ANAFRE eram elaboradas na altura dos congressos, hoje está tudo combinado e parte dos dirigentes são indicados pelas cúpulas dos partidos. Ora se a maioria que a dirige, faz parte do partido que governa o Pais não pode fazer grandes “ondas”, se faz parte da oposição então já se pode fazer mais qualquer coisa.

Apesar de sermos mais de quatro mil presidentes de Junta de Freguesia comparado com os 308 Presidentes de Câmara, repare quem reivindica mais e quem colhe melhores proveitos a ANMP ou ANAFRE? É meu entendimento que o papel da ANAFRE deveria começar antes de mais por eleger os seus dirigentes nos moldes antigos, se possível com um ou dois dirigentes a tempo inteiro, porque já se justifica, estudar devidamente os dossiers, reivindicando o que é justo, aceitando as descentralizações adequadas às condições das Juntas de Freguesia, devidamente compensadas, garantir o reforço das verbas do FFF e não diminuir como é o caso da Buraca, mas fundamentalmente elevar as Juntas de Freguesia e os seus Executivos ao patamar que tem direito, para que uma vez por todas deixemos de ser o parente pobre desta coisa que se chama politica, enfim um sem número de causas que, a ser assim iriam contribuir para uma maior adesão das Juntas de Freguesia à Associação.

Podemos comparar a Junta de Freguesia à Loja do Cidadão onde o cidadão vai buscar toda a informação?

JG - Para termos uma ideia, até conseguiram aliviar a carga das instituições que são da responsabilidade do Estado, solicitando às Juntas de Freguesia para receberem quinzenalmente os desempregados, como é o nosso caso. Nessa conformidade, e juntando os atendimentos já existentes em matérias como a emissão de atestados, assuntos relacionados com as diversas actividades que desenvolvemos tais como: ATL, creches, mercado, piscina, Ginásio, higiene urbana, espços verdes etc. Temos cerca de 150 a 200 atendimentos dia. Portanto, nós somos mais que uma Loja do cidadão, nós somos o” Muro das lamentações e das desgraças”, o que é bem pior. O cidadão vê na Junta de Freguesia, o interlocutor mais bem posicionado com o “remédio” para todos os males que o rodeiam. E o grande problema é que nós, na maioria das vezes sentimo-nos impotentes para resolver o que quer que seja, porque dependemos de tudo e de todos, para ultrapassarmos algo. Temos que sistematicamente estender a mão à caridade e pedir ajuda a toda a gente como filhos de indigentes.

Já me disse que era um Presidente desiludido, mas também revoltado?

JG - (risos) E quem é que não se revolta ao fim destes anos todos? A remar sempre contra a maré numa tentativa de mudar este estado de coisas, a tentar que se modifiquem… Não será para mim, mas sim para as gerações vindouras, sob pena de a curto prazo mais cedo do que pensam não se arranjarem Presidentes de Junta para estarem à frente disto. Se querem acabar com eles, acabem de uma vez por todas, mas é como disse há pouco, não lhes convém. A minha revolta vai no sentido do facto de os meus sucessores virem a herdar exactamente aquilo que herdei. Isso é que me arrelia, perguntando a mim mesmo: ” o que é andei cá a fazer?”

Mesmo quando recebem os trabalhadores desempregados, o Estado não remunera?

JG - Sim, em função de um determinado número de atendimentos, é nos atribuídos o correspondente a um ordenado mínimo nacional, o que é ma-

nifestamente insuficiente pois acabamos por ter prejuízo com esta situação.

No entanto o que nos levou a tomar a decisão de aderir ao programa foi o facto de os cidadãos da minha Freguesia com fracos recursos económicos terem de se deslocar ao outro extremo da Amadora para fazer a apresentação respectiva. Só por isso levou a que tomássemos a decisão de atender os cidadãos na Junta de Freguesia. E mais, ainda atendemos os de Alfragide. De forma a podermos beneficiar os que moram aqui mais próximo, para não terem de ir para outra ponta da cidade.

A verdade é que, apesar de ser um presidente revoltado, continua ainda aqui de pé. Porque é que continua a lutar, apesar de tudo?

JG - A palavra que encontro mais rápida para a resposta é que sou masoquista. No entanto e mais seriamente, também porque a minha população merece e me dá a confiança e a força necessária para continuar, embora os senhores das leis assim não entendam impondo limites aos mandatos que até concordo. Só discordo porque não impuseram de igual modo para eles. É para os chatear?

JG - Não adianta são imunes. No entanto, por vezes também sinto vontade de o fazer, especialmente quando invocam que as verbas destinadas ao pagamento dos Presidentes de Junta é que pode contribuir para derrapagem do Orçamento de Estado. No entanto é sobejamente conhecido através da imprensa as derrapagens sucessivas nas diversas empresas públicas, onde os seus administradores saltam de umas para as outras com frequência, recebendo quantias demasiado elevadas para as possibilidades do Pais, já para não falar nas indemnizações “chorudas” quando se demitem ou são demitidos, disso, parece ninguém dar conta, no entanto, estes valores no meu entender indevidos, dariam seguramente para pagar aos Presidentes da Junta e muito mais. À parte dessa revolta, o que é que lhe falta fazer para cumprir os seus objectivos?

JG - Já fiz muita coisa nesta Freguesia, ou pelo menos chateei muita gente para o fazer, por não termos capacidade para tal. Tenho sentido enorme satisfação porque, ao quinto mandato, as pessoas continuam a acreditar em mim. É evidente que estou por um partido politico, como é obvio, cada um de nós terá a sua responsabilidade nesta matéria, mas acho que aquilo que consegui criar na minha freguesia foi o sentimento de amizade, de camaradagem e convivência entre a população, que permite algum sossego apesar de estarmos num local considerado por alguns menos conhecedores como desassossegado. Esta Freguesia é quase como uma aldeia da província numa área metropolitana, o que me agrada bastante. Para terminar, despedir-me-ia bem do cargo, quando tivesse um novo centro de saúde que é o anseio de toda a população e é necessário para a Freguesia. O que temos está obsoleto. São cerca de 27.000 utentes que frequentam aquele centro de saúde numas condições miseráveis e com dificuldade de toda a ordem, andamos sempre a pedir a todos os santos e governantes do Pais, para que ao menos não faltem com os médicos e enfermeiros. Esta população é de tal forma carenciada e, de um estrato social baixo, que merece e precisa desta ajuda. De resto, como em termos de ajuda financeira, não é possível, temos em pratica e como forma de acudir à população carenciada ajuda alimentar, através dos acordos com a Paroquia da Buraca, a Santa Casa Misericórdia da Amadora e com as diversas Associações que fazem parte da Comissão Social de Freguesia, onde periodicamente fazemos o levantamento das necessidades para que socorramos os mais necessitados.

Para concluir o retrato da freguesia, o problema da segurança e da droga, estagnou, cresceu, baixou?

JG - Eu acho que melhorou significativamente na nossa freguesia em termos de segurança. Continuo a defender e a dizer que temos na freguesia um excelente corpo policial. São como eu, lutadores e masoquistas. Sofrem bastante mas tem levado a água ao moinho. Paulatinamente, com o policiamento de proximidade, e com a ajuda da Comissão Social de Freguesia da qual fazem parte, temos obtido alguns resultados e benefícios para a Freguesia. Acho que, de certa forma, talvez ainda não tenham a autoridade necessária para por cobro a uma série de situações. É sobejamente conhecido e comentado o estado da nossa justiça. Eles, Policias, detêm hoje, e amanhã por razões óbvias que se prendem com as leis do Pais, por vezes brandas, os Senhores Juízes vêem-se compilados a soltar o delinquente, ora isso também desmotiva.

21

Junta de Freguesia

Baixa da Banheira “Os deputados não conhecem a realidade do país como nós, nem sequer nos ouvem” mada movimento associativo. Deste, fui recrutado para presidente de junta e, se amanhã fosse recrutado para vereador ou para presidente de câmara, eu tinha mais conhecimento da realidade da freguesia. E depois de passar pela câmara, se fosse recrutado para estar na Assembleia da República como deputado, teria mais conhecimentos sobre estas realidades e territórios. Mas o que se passa? Nós somos os boys, os miúdos? A meu ver, eles são os pára-quedistas… Caem na Assembleia da República sem conhecimento da realidade do país. Não sabem o que é o movimento associativo nem a realidade do país, estão distantes. Mas até percebo isso porque o poder local está mais próximo da população e, estando eles mais distantes, não poderão ter essa sensibilidade. Agora, podiam era revelar um pouco de bom senso e ouvir os autarcas que estão cá.

Fernando Carrasco Valente, presidente da JF Baixa da Banheira

36 anos decorridos desde o 25 de Abril de 74, os presidentes de junta de freguesia continuam a reivindicar mais competências e dignidade, tudo para poderem defender os seus fregueses…

Fernando Carrasco Valente (FV) – Como é sabido, nós estamos representados numa associação chamada ANAFRE, cujo principal desígnio se prende com a defesa das freguesias, tarefa que entendemos que não tem sido bem sucedida ao longo dos anos de existência desta entidade.

A prova disso é que, após a participação em sucessivos congressos, em que muitas são as conclusões e soluções apontadas, os resultados são muito poucos face às nossas reivindicações. A ANAFRE celebra protocolos com as mais diversas instituições, tendo em conta a chamada descentralização. Mas a descentralização que reivindicamos não é a mesma que a ANAFRE vai assegurando nas nossas costas, empurrando serviços para as juntas de freguesia, de que constituem exemplos os correios, as questões do desemprego ou das finanças… Entendemos que não devemos tomar conta disso… Estamos aqui para servir a população, para resolver os problemas concretos da freguesia e, embora nos toquem, estes são problemas de índole nacional. No entanto, tenho plena consciência de que cada freguesia tem a sua realidade e, provavelmente, à mais pequena, até dará jeito ter uma estação de correios… A esta não! Mas existem outros casos, como o do Fundo de Financiamento às Freguesias que, em vez de ter sido aumentado, vimos ser reduzido em cerca de 5 mil euros. Defendemo-nos, batemos o pé mas, neste momento, a força da ANAFRE junto do Poder Central é muito pouca e, paralelamente, nós, presidentes de junta, somos vistos de uma forma muito distante pelo Governo e até desrespeitados.

Quer isso dizer que, apesar de serem eleitos democraticamente, ao contrário do que sucedia antes do 25 de Abril, são relegados para um plano decisório secundário?

FV – Eu costumo dizer que as coisas devem começar de baixo e não de cima. Eu cheguei a autarca porque, primeiro, passei por uma escola cha-

22

E no caso concreto da Baixa da Banheira, existe essa relação de proximidade com a população?

FV – No caso concreto da freguesia da Baixa da Banheira, não é por acaso que ganhámos três mandatos com maioria absoluta nem que estamos cá depois do 25 de Abril com maioria absoluta da CDU. A população que vota em nós tem uma grande consciência de classe, é de origem operária e, se nos descuidarmos, somos penalizados. E nós não nos descuidamos. A prova disso é que trabalhamos com a população a nível das escolas, no movimento associativo, na área social, em que concebemos e implementamos projectos e damos respostas, substituindo-nos ao próprio Governo. Aquilo que eles não fazem, nós vamos sempre procurar fazer porque estamos aqui para servir. Se não podemos fazer mais fazemos menos mas nunca nos refugiamos em desculpas do tipo: isso é com a câmara. É que foi para isto que a população votou em nós…

E por que será que a Carta Europeia e a Lei do Poder Local concedeu ao povo o direito de participar nas assembleias de freguesia e municipais e o impede de participar na Assembleia da República?

FV – Precisamente porque a democracia participativa existe nas bases.

O poder central, ao contrário do que devia suceder, é muito distante da população. Mas isto passa-se com o poder central, mas também embora um pouco menos com as assembleias municipais. Nós temos outra coisa além das assembleias de freguesia: somos obrigados a fazer uma reunião pública por mês e nós fazemos questão de realizarmos uma na freguesia e de distribuirmos as outras pelo movimento associativo. Vamos à procura dos problemas e, por isso, vamos falar com as pessoas. E isto sim, é democracia participativa. É verdade que o movimento associativo atravessa uma crise?

FV – Não, o movimento associativo teve várias fases mas não entendo que esteja em crise. E a prova disso é que vamos continuar a comemorar o 25 de Abril com a participação activa das 28 colectividades e associações parceiras que temos, que são dinâmicas durante todo o ano. Nós apoiamos a nível logístico e financeiro o movimento associativo, que a seguir às escolas, representa a segunda parcela no nosso orçamento. É através destas colectividades que movimentamos muita gente, que contactamos com muitas pessoas. E é com orgulho que constato que uma grande parte das pessoas que votam nesta autarquia não é da força política da CDU. Vêm através do trabalho que realizamos.

Junta de Freguesia

Sarilhos Pequenos “Existe hoje mais informação disponível nos centros de decisão relativamente às bases” Quais são os grandes problemas com que se depara a Junta de Freguesia de Sarilhos Pequenos?

José Costa (JC) – Verdade seja dita, temos muitos. Começando pelo que mais nos aflige, somos uma junta com cerca de mil eleitores, com um orçamento que ronda os 55 mil euros, temos apenas um funcionário, que é administrativo. O nosso trabalho é dificultado mas vamos lutando e querendo sempre mais para a nossa população.

José Costa, presidente da JF Sarilhos Pequenos

Conhecendo à partida essas dificuldades, o que motiva um cidadão a candidatar-se a gerir problemas?

JC – Antes de mais, a gerir problemas que me digam directamente respeito porque eu sou de Sarilhos. Nasci cá e uma ausência de apenas dois anos não foi suficiente para que me despegasse das pessoas nem da freguesia em si. Portanto, um dos motivos que me levou a aceitar candidatar-me foi gostar da freguesia e das pessoas de Sarilhos.

O querer e o gostar de enfrentar e de resolver problemas cimentaram essa decisão.

Que objectivos pretende atingir ao longo do seu mandato?

JC – Para já, uma melhoria dos serviços que já prestamos. Há oito anos a esta parte a Junta de Freguesia implementou e desenvolveu uma série de serviços até então inexistentes, desde um posto de enfermagem que funciona todos os dias, à excepção de quarta-feira a um acordo celebrado com os CTT, que nos permite ter aqui todos os serviços que uma estação normal presta, passando por um acordo com os Transportes Sul do Tejo, pagamentos de facturas de serviços, entre outros que beneficiem a população, como o facto de oferecermos acesso gratuito à internet. E além de já termos implementado um programa de informação, baseado em palestras administradas pelo nosso enfermeiro, subordinadas aos cuidados de saúde em geral e de enfermagem em particular, o nosso próximo desígnio será desenvolver um programa de assistência ao domicílio. Já estamos em fase de estudo e pretendemos implementar em breve essa ferramenta que auxiliará as pessoas com mobilidade reduzida nas suas próprias casas, que careçam de cuidados sociais e sanitários. Juntamente com uma IPSS do Vale da Amoreira, o Criva, estamos a pensar num projecto que vise o apoio a pessoas com mais de 65 anos em áreas de diversa índole, desde a desportiva à cultural. E temos um grande projecto para os quatro anos, a requalificação da Zona Ribeirinha de Sarilhos, que ficou esquecida pela Câmara Municipal da Moita. Mas vamos nós lutar para o conseguirmos fazer. Um dos grandes pilares da nossa candidatura consiste em tornar a Zona Ribeirinha mas aprazível para as nossas gentes.

Mas face às actuais competências, atribuições e recursos das juntas de freguesia, esse tipo de projectos parece algo inatingível…

JC – Não é inatingível nem utópico. Há formas de o fazer. As freguesias podem apresentar candidaturas para este tipo de equipamentos públicos… Daí termos avançado com esta medida, pois se soubéssemos que não era concretizável, não o faríamos. Essa é a nossa grande bandeira!

Uma das grandes conquistas de Abril coincidiu com a restituição do direito de elegibilidade aos fregueses. Olhando para trás e diagnosticando o presente que futuro perspectiva?

JC – Quando o 25 de Abril se deu, eu tinha 11 anos. Recordo-me que ia ter um teste de ciências naquele dia… Não temos escola, porreiro!

Foi o que pensamos. No entanto, considero muito benéficas as altera-

ções feitas ao longo dos anos no que respeita ao Poder Local. Porque permitiram que exista hoje mais informação disponível nos centros de decisão relativamente às bases, ou seja, à população mais afastada desses centros de decisão. Se eles a tomam em conta nas decisões ou não… a informação já lá chega facilmente, quer através das câmaras municipais, quer através das juntas de freguesia. Algo que, penso, antes do 25 de Abril não existia. Agora, até porque nem todos os sistemas são perfeitos, há ainda muita coisa a ser feita.

As juntas de freguesia dependem muito da delegação de competências e da atribuição de recursos por parte das câmaras municipais. Nesse sentido, como têm sido as relações institucionais entre as duas instituições?

JC – Sim, nós temos um protocolo de delegação de competências com a Câmara, embora o consideremos insuficiente para o que pretendemos. Gostaríamos que fosse mais e melhor até porque estamos dependentes de situações que, sinceramente, não fazem sentido. Nós não queremos conflitos. Pretendemos que a relação com a Câmara seja a mais correcta possível. Mas também não queremos ser deixados para trás, como tem sucedido. A verdade é que Sarilhos sempre teve um atraso relativamente às outras freguesias do concelho. Lembro-me que quando fui estudar para o primeiro ano do ciclo, saía de Sarilhos com os meus colegas às 6:30 da manhã, a pé até ao Chão de Ouro para apanhar a camioneta… Há coisas que não compreendo e, mesmo quando a Junta de Freguesia era da mesma cor política da Câmara, tudo funcionava do mesmo modo… Sabemos que a Câmara também tem as suas dificuldades mas consideramos imprescindível que demonstre um pouco mais de vontade para ajudar Sarilhos. Claro que os meus antecessores do período anterior a 2002 não se preocupavam tanto. Nós de há oito anos a esta parte, reivindicamos e “chateamos” muito mais.

E pretendemos informar a população acerca do que se está a passar.

Para que se note alguma (in)diferença na intervenção temos o caso da ruptura no deposito da água que está a necessitar de obras urgentes e que apesar de insistentemente temos vindo a reclamar dos serviços da Câmara uma copia do relatório da vistoria efectuada pelos seus técnicos, bem como, uma intervenção enquanto é tempo…a verdade é a que está aí à vista de todos.

23

Junta de Freguesia

Vale de Amoreira

“Não matem o 25 de Abril!”

Jorge Silva, presidente da JF Vale da Amoreira

A questão dos políticos fazerem promessas e depois não as cumprirem é uma situação delicada. O que se passa com o Vale da Amoreira, relativamente à requalificação do seu bairro?

Jorge Silva (JS) – Vale de Amoreira é uma freguesia que tem zonas críticas, tendo tido ao longo do tempo diversas intervenções no âmbito da operação de revitalização urbana do vale da amoreira e baixa da banheira e por iniciativa ministerial nasceu a iniciativa dos bairros críticos para a implementação da sua requalificação. Foi feito um diagnóstico, e infelizmente a situação foi morosa até chegar à construção do que havia sido diagnosticado. É evidente que a questão dos políticos prometerem e não cumprirem, neste caso é uma situação no âmbito da Administração Central, pois no que concerne aos autarcas tentamos ser o mais céleres possível, porque temos a consciência de que prometemos aquilo que sabemos que queremos dar e, com a vantagem de que ao estarmos muito ligados à população, somos logo chamados à atenção das nossas falhas. A falta de cumprimento na requalificação dos bairros críticos deveu-se a todo este atraso de 4 anos, mas o processo já está em curso. Felizmente conseguiu-se uma candidatura no âmbito do PorLisboa “Vale Construir o Futuro”, um programa que prevê o desenvolvimento do concelho da Moita e que conta com a parceria de 14 entidades. Neste, implementaremos algumas acções para as quais não existia verba, sobretudo nos bairros críticos. Assim, através destas candidaturas vamos conseguir atingir alguns objectivos: o Centro de Documentação Artística, a requalifica-

24

ção de alguns edificados e de espaços públicos e também uma intervenção no mercado da cidade. Penso que vamos conseguir. Temos consciência que as parcerias têm que existir para que se construa o que é o melhor para o povo. E acho que o facto de se ter falhado a persecução do projecto nos bairros críticos, nomeadamente pela falta de verbas, visto que inclui a envolvência de vários ministros e políticos, dado que estes eram os próprios técnicos, e não se reunindo um consenso nas decisões, o processo acabou por atrasar. Mas neste momento está tudo mais assente e vão-se concluir os projectos que estavam previstos nas acções. A valorização dos bairros críticos criou uma dinâmica de parceria em rede e isso é essencial num país. Num mundo em crise, trabalhar com essa rede social e partilharmos o que cada um pode dar, é a prova de que se pode fazer obra sem dinheiro, rentabilizar. E isto é importante. Estou muito satisfeito e acredito que a freguesia vai concluir algumas obras brevemente, pois passou a ser a câmara a promotora dos projectos em vez do IHRU e aqui como a câmara está mais próxima da população e da freguesia podemos trabalhar melhor, não querendo com isto dizer que o IHRU não tenha tido um papel determinante e uma abertura muito honesta na sua colaboração.

Os grupos de intervenção criados há 4 anos, estão inactivos, participam, trabalham ou desapareceram do campo de acção?

JS – Temos o Chefe do Projecto com o Grupo dos Bairros Críticos, temos ainda alguns projectos que foram inseridos na intervenção social da freguesia, projectos com termo, com os quais não concordo.

São bons porque resolvem os problemas espontâneos, mas não são solução. Acho que temos que começar a pensar num todo, ao nível de candidaturas dos projectos de luta contra a pobreza ou mini projectos de promoção social, pois devem ser complementadas com um conjunto de infra-estruturas, nos quais câmara e junta sejam os principais intervenientes, para que haja continuidade nos projectos, se consolidem e permaneçam. Por exemplo, o projecto Vale de Esperança que comportava os problemas de Violência Doméstica e da toxicodependência acabou e agora? Qual a solução? É por situações como esta que acho que peca, pois saem dinheiros do erário público, funcionou pontualmente mas não definitivamente.

Isso quer dizer que continua a haver um estigma relativamente àquilo que deve ser a intervenção da junta de freguesia nos problemas locais e sociais que tem sido ignorado por parte do poder central?

JS – Tem sido ignorado sim. Esta é a realidade, sentimos muito isso, até porque os problemas sociais e as pessoas vêm sempre ter à junta de freguesia quando temos no terreno intervenções de projectos que não dão resposta. Dados os problemas sociais da freguesia e o problema da crise mundial, o desemprego tem crescido, e, com o desemprego arrastam-se os problemas sociais, de integração. E numa freguesia em que há uma diversidade étnica, em que as pessoas têm autorizações de residência porque até trabalham, quando perdem o seu trabalho, caducam as autorizações, perdem o direito ao mínimo de sobrevivência, ou seja, como se tornam ilegais porque não têm

autorização, automaticamente não têm direito ao seu subsídio de emprego nem ao rendimento de reinserção social e isto cria um rasto de miséria muito forte. E cai tudo na junta. Marcamos uma reunião para breve com todas as instituições estatais e locais, de forma a reflectirmos na solução este problema social da freguesia. Neste momento é a minha grande preocupação, maior que propriamente a requalificação de espaços públicos.

Sendo uma grande preocupação, não faz sentido que o presidente reivindique por exemplo junto da Anafre, a capacidade e o poder das juntas de freguesia para que sejam promotoras de projectos de intervenção?

JS – É um facto e considero que é uma via. Temos que começar a pensar na situação de sermos nós junta a tomar conta das candidaturas e para isto temos que ter condições pessoais e técnicas. Porque o problema das juntas por vezes não se candidatarem é a questão de não ter recursos humanos. E, uma junta com 17 mil habitantes, com um presidente a meio tempo e o restante executivo a trabalhar, estamos aqui por carolice e o dinheiro que vem do FFF assemelha-se ao atribuído a uma freguesia do interior, pois não temos 10 mil eleitores. Isto deve-se a termos uma freguesia em que a maior parte da população não é nacional são membros dos PALOP têm autorizações de residência e permanência e a lei não permite que estejam recenseados, logo não podem participar enquanto cidadãos na escolha do seu representante. Assim, o número de eleitores depende dos que estão nacionalizados.

Mas são pessoas…

JS – São pessoas mas a lei não os trata como isso… Trata-os efectivamente para servir o país, para rentabilizar o país na sua produção, porque são homens que produzem para o país. Só que não podem decidir quem querem ter por governantes, porque a lei não lhes permite… E aqui há uma diferenciação de tratamento dum português e dum imigrante. Acho que a lei não trata condignamente os imigrantes. É uma lei hipócrita e falsa.

Portanto, perante esta situação real e objectiva, perguntamos porquê fechar os olhos a esta realidade?

JS – Infelizmente o nosso país vive em balões de oxigénio. O meu pai dizia muitas vezes que a dignidade humana passa por coisas palpáveis e por cumprirmos com aquilo que sabemos que podemos dar. Na realidade o país demonstra para o exterior o quão sensíveis somos à emigração e depois na prática são bastante esquecidos. Isto leva a outra questão grave, o sentimento de revolta. É grave ver nascer 2

crianças, que são obrigados a ter um percurso diferente, porque por não ser legal é posto de parte e, isto torna-o um homem revoltado.

Este é um dos problemas da freguesia, a desigualdade.

Foi para isso que se fez o 25 de Abril?

JS – Não. O 25 de Abril fez-se no sentido de permitir o direito de igualdade a todos, desde o trabalho à habitação. Eu gritei por essa liberdade e por essas condições sociais para todos, pelo trabalho, porque tendo trabalho temos a nossa autonomia, a nossa liberdade, não o tendo estamos condicionados e hoje, o desemprego permite o condicionalismo da liberdade das pessoas, porque as pessoas têm que sobreviver e acobardam-se porque têm que se limitar ao que a entidade patronal quer e o 25 de Abril não se fez por isso.

Apesar de não terem direitos, a junta de freguesia nega-lhes também a assistência?

JS – Não. Não discriminamos ninguém. A junta trata os seus fregueses todos por igual. Não posso considerar portugueses de primeira e de segunda. Fui uma pessoa marcada pelas desigualdades sociais. Tanto tratamos as pessoas por igual que criamos um programa para que as pessoas se sintam iguais e enquanto estiver como presidente não haverá diferenças. É evidente que há muitos encargos, que não compenso, mas a dignidade humana supera tudo e compensa tudo.

Ainda há muita descriminação. Os cravos de Abril, já murcharam?

JS – Não! Continuamos com muita esperança, na libertação, da dignidade humana, porque o cravo ainda é aquele que nos pode despertar a inspiração que o 25 de Abril tranquilize o país na igualdade. A revolução fez-se para sempre, mas nas condições sociais para todos. Não podemos ter excesso de riqueza e um excesso de pobreza, tem que haver um equilíbrio. Num país tão pequeno, e com toda a dignidade e solidariedade deste povo, faço um apelo aos políticos e governantes para que comecem a pensar na distribuição proporcional e não se deixem levar pelo impacto económico e pelas grandes influências económicas, pois se deixarmos, o poder político começa a perder o domínio económico e a globalização capitalista, caímos naquilo que são os farrapos humanos. Portugal e os Portugueses não mereciam ser reconhecidos enquanto farrapos humanos, mas estamos a cair nesse erro. O 25 de Abril pode vir a esfarrapar-se e não queria viver isso no meu 25 de Abril.

Quero que se grite a liberdade independentemente das diferenças das classes ou políticas. Gritou-se pela dignidade humana. E acho que devemos libertar o povo como uma pomba a voar livremente, sem ninguém o prejudicar e sem tiros. Por isso, não matem o 25 de Abril!

25

Cooperativa dos

Pedreiros

100 anos de luta por um mundo mais cooperativo e solidário

Em contagem regressiva para a comemoração do primeiro centenário, a Cooperativa dos Pedreiros está mais viva e jovem que nunca. Não apenas pelos amplos projectos e investimentos que pretendem realizar nos próximos 4 anos, mas também pela sua acentuada representação na economia social. A 9 de Março de 2010, a Cooperativa cumpriu 96 anos. Na Sessão Solene comemorativa, a Direcção reuniu várias individualidades, bem como os alunos da Academia José Moreira da Silva, um dia emocionado sobretudo para o seu presidente, Luís Silva que está na Cooperativa há 52 anos. Depois de cumprido um minuto de silêncio pelos associados da Cooperativa que já partiram e que foram os grandes obreiros e responsáveis pelo actual património, Fernando Martinho foi empossado Comissário Executivo das Comemorações do 1º Centenário da Cooperativa dos Pedreiros. Actualmente com cerca de 250 associados, o dirigente admitiu em entrevista à Fórum & Cidadania que os próximos quatro anos serão decisivos para o desenvolvimento de vários projectos e protocolos que marcarão e dignificarão o futuro da instituição.

Da cidade do Porto para o mundo, as suas obras primam pela mestria… em ‘pedras’ que se expandem pelos seis continentes…

A solidez da pedra é a vossa marca de qualidade que certifica cada construção, cada trabalho que executam?

Fernando Martinho (FM) – Sim. A solidez faz parte do trabalho e da qualidade do trabalho, dos acabamentos, da seriedade com que todo o processo produtivo é desenvolvido e, sempre que haja um trabalho onde houve um qualquer erro no processo de construção ou de acabamento, a Cooperativa comprometem-se na remoção e na colocação dos produtos, para que cumpram as funções para as quais são destinadas, sejam elas funções do ponto de vista da estrutura do edifício, sejam elas ao nível ornamentado.

Ainda faltam 4 anos para o centenário, o que representam estas comemorações de mais um ano de vida na Cooperativa dos Pedreiros?

FM – Comemoramos os 96 anos da Cooperativa dos Pedreiros, mas em 2006 onde aprovamos um plano nesse sentido. Este ano estamos mais perto, irei tomar posse como Comissário executivo para as comemorações do centenário e vamos entrar na preparação final do trabalho das comemorações. De modo que em 2014, o centro das comemorações sejam os operários da cooperativa que ao longo de cem anos construíram o património e deram um exemplo de organização em autonomia dos trabalhadores, construindo uma empresa que é uma cooperativa desde a sua origem, que assim se manteve, e assim queremos chegar a 2014, desenvolvendo um conjunto de projectos. Este ano queremos iniciar um processo que tem a ver com o retorno à génese da cooperativa, ao processo de incubação da Cooperativa dos Pedreiros, que foi incubada na Associação dos Pedreiros, num ambiente que havia em 1914, em que os operários queriam pegar o destino nas suas mãos, e em que vários grupos de operários construíram e criaram as suas próprias cooperativas, das quais apenas sobreviveu a Cooperativa dos Pedreiros. E portanto há todo um estudo da história, das condições em que surgiram essas cooperativas, por que é que umas sobreviveram e outras acabaram, mas o que nos interessa sobretudo é recriar o ambiente de apoio às iniciativas em que aos trabalhadores perante a ameaça de desemprego, uma das propostas será tomarem o destino nas suas mãos e organizarem-se em autonomia, nomeadamente através de cooperativas. É o que procuraremos com o protocolo com a UniNorte, que resultará em vários projectos para criarmos áreas de acolhimento empresarial de qualidade cooperativa e social a funcionar nas instalações do Porto, Matosinhos, Maia, Gondomar e Gaia, de modo que combinado um conjunto de acções, que este ano se conju-

Justino Santos – Director da Academia José Moreira da Silva

“Em nome da Academia felicito a Cooperativa pelos seus 96 anos. Esta, ao longo de mais de 20 anos tem construído óptimos operários, tendo construído alunos que constroem a sociedade e que têm feito uma sociedade melhor, mais justa, mais coerente, mais fraterna e mais humana. Desejo que a Cooperativa continue a ser obreira da sociedade, sem esquecer todos os operários desta obra à qual pertencemos e nos orgulhamos. Faço votos para que o amanhã e o dia 9 de Março de 1914 sejam a continuação dessa obra, desses obreiros, fazendo votos para que as sementes de hoje sejam apenas os alicerces de outra obra mais grandiosa, a construção de uma sociedade mais cooperativa, sendo que os homens que hoje dirigem a cooperativa tenham a força, a capacidade e a compreensão da sociedade para o trabalho que realizam.”

26

gam com o facto de ser o Ano Europeu da Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social, e relembro que esta cooperativa surgiu numa atitude desse mesmo âmbito, em 1914, ou seja, para combater a pobreza e criar condições de trabalho dignas para os operários pedreiros. Assim, a forma que entendemos de comemorar este ano é arrancar com o processo da instalação, fazendo uma candidatura que seja orientado para dois programas estratégicos, porque nestas questões é preciso fazer convergir a nossa perspectiva, com uma perspectiva mais ampla, junto da Comissão Europeia e do próprio Governo português, que através do QREN, colocaram dois programas, que conjugados correspondem à nossa disposição e à nossa decisão de investimento nesse sentido, concretamente no Programa das Áreas de Acolhimento Empresarial, do Programa Operacional Norte II, que facilita e apoia a reconversão de instalações, atribuição de condições para acolher empresas, cuja nossa decisão recaiu nas empresas de economia social, cooperativas, associações ou mutualidades. Por outro lado, o facto de ter sido lançado e publicado, a 4 de Março um novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social, que se propõe apoiar as estruturas, a organização e a criação de novas iniciativas que se revejam e enquadrem na economia social. A UniNorte vai ser a entidade gestora do Programa, dada a sua experiência como entidade promotora de iniciativas cooperativas e cooperativa de serviços. Vamos ter também a possibilidade de enquadrar todo este trabalho com os projectos de Potencial Humano de Qualidade Cooperativa que são desenvolvidos em torno da Academia José Moreira da Silva que criamos há 20 anos. Assim, conjugando este conjunto de questões iremos desenvolver todo um processo de internacionalização das actividades da cooperativa em várias áreas.

Uma internacionalização com Espanha, nos programas de âmbito transfronteiriço, com os programas comunitários, nas realizações das cooperativas a nível europeu, participando com a CPLP, na organização das cooperativas de língua portuguesa e da cooperação directa e já muito avançada com Cabo Verde, Brasil, Angola, S. Tomé, Moçambique, bem como com os outros países de língua portuguesa.

A nível mundial estamos envolvidos na preparação da próxima feira mundial das cooperativas, que se realizará em Dezembro na Índia e, onde marcaremos presença com o objectivo de efectivar negócios cooperativos e sociais, onde se procura promover não apenas a venda e transacção de produtos e de mercadorias, mas também ao fomento do desenvolvimento do sector cooperativo, das respostas aos problemas sociais, do intercâmbio, nomeadamente na cooperação entre entidades que desenvolvam projectos, que possam ser viabilizados e potenciados mais facilmente, partindo de uma plataforma de contactos e de troca de experiências de amplitude mundial.

Quais os investimentos previstos em modernização da Cooperativa dos Pedreiros até a instituição perfazer os 100 anos? Os próximos 4 anos vão ser agitados, portanto?

FM – A Cooperativa vai elaborar o plano e a

candidatura ao QREN nos vários programas que prevêem o apoio à modernização e à competitividade, na área de reformulação das instalações e de qualificação perante as normas ambientais e as normas de certificação da qualidade, participando na criação e no desenvolvimento de outras cooperativas, numa estratégia de grupo intercooperativo para anular as áreas com parcerias com empresas, que em vez de concorrentes, passam a ser parceiras quer na área de transformação dos granitos e dos mármores com empresas do sector, quer na área da construção em que vamos fazer também parcerias com empresas, na medida em que temos o alvará de empreitada geral e, na área das energias, com quem já nos encontramos a fazer trabalhos na área da comercialização para o mercado externo, com material que introduz as novas tecnologias foto voltaicas.

No plano das comemorações será um projecto CulturaQoop em parceria com a Cooperativa Árvore que vai permitir conjugar um conjunto de actividades culturais, onde reunirão as comemorações do centenário da Cooperativa Pedreiros em 2014 e os 50 anos da Cooperativa Árvore, em 2013.

Por outro lado, vamos introduzir uma grande novidade, que será realizada no presente, que é a Internacionalização de Qualidade Cooperativa da Cooperativa dos Pedreiros, que já está presente em muitos países, como se pode observar no nosso museu. E, como temos na nossa Academia jovens oriundos dos vários continentes, estes representam ao longo dos tempos são o património principal para a internacionalização da Cooperativa dos Pedreiros e de todo este projecto cooperativo. Em 2014, homenagearemos todos os membros da cooperativa.

Este ano, dedicá-lo-emos a homenagear os arquitectos que tiveram um papel importante na qualidade da cooperativa. Este ano incentivaremos ainda as questões no âmbito do Ano Europeu da Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social do Projecto da Aldei@Qoop, onde pretendemos fazer a chamada certificação global da cooperativa, estando nós agora em condições de avançar com os projectos que preparam essa nova fase. No próximo ano, iremos centrar-nos em iniciativas sobre a Investigação e o Desenvolvimento nas Aplicações das Rochas Naturais em Portugal e nos outros países da CPLP a nível internacional. No ano de 2012 dedicar-nos-emos a um conjunto de acções relevantes na área dos recursos humanos e iremos tirar partido da nossa participação, na aliança cooperativa internacional no respectivo comité mundial.

2013 será um ano em que iremos recolher documentos, informações, história e práticas da cooperativa, convidando alunos, amigos e membros nessa mesma recolha. Em 2014, mostraremos um trabalho colectivo de recolha de opiniões, testemunhos, das pessoas que durante esses anos conviveram de várias maneiras com a Cooperativa. Queremos convidar filhos, familiares dos membros da cooperativa, todos sem excepção para que construamos um mundo melhor, mais cooperativo e mais solidário.

27

Câmara Municipal

Águeda

Águeda: da aposta na sustentabilidade à democracia participativa Gil Nadais, presidente da CM Águeda

Depois de um primeiro mandato, que factores o motivam para mais quatro anos ao serviço do município de Águeda?

Gil Nadais (GN) – O primeiro mandato que cumpri, correspondeu a quatro anos que não foram fáceis, porque tivemos que resolver alguns problemas de base no concelho. Desde logo, tínhamos uma autarquia muito endividada, situação que resolvemos, cumprindo actualmente com prazos de pagamento muito aceitáveis. Depois, havia um conjunto de problemas que se arrastavam ao longo de anos a que era preciso dar resposta. Nesse sentido, perspectivámos, projectámos e começámos a concretizar, mas quatro anos foi manifestamente pouco tempo para fazer face ao conjunto de problemas e às demarches necessárias para os solucionar. Basicamente, o que pretendemos e estamos a fazer neste mandato é concretizar grande parte dos projectos que foram avançados no mandato anterior.

Concretamente…

GN – Águeda é um concelho industrial mas nunca teve um parque industrial devidamente infra-estruturado. E assistimos à deslocação dos empresários de Águeda para os concelhos vizinhos para montarem as suas empresas, algumas das quais são mesmo as maiores dos concelhos vizinhos. Saíram de Águeda e foram produzir riqueza para outros concelhos…

Nós comprámos terrenos, cuja área ronda os 500 mil metros quadrados e estamos na fase final da escrituração. Temos os projectos em análise para começarmos a construir as infra-estruturas para o parque empresarial.

Isto apesar de a altura não ser a mais apetecível a investimentos avul-

28

tados…

GN – Poderão alguns dizer que se trata de um erro estratégico, porque a economia está em baixo. Mas a verdade é que já temos um negócio firmado com uma empresa, o Lidl, que fará aqui um entreposto comercial, ocupando 100 mil metros quadrados e criando cerca de 140 postos de trabalho directos, num investimento que ronda os 25 milhões de euros. Agora, pretendemos e daremos resposta às pequenas empresas de Águeda, que precisam de melhorar as suas condições de laboração. E já temos empresas a escolherem lotes para se instalarem, o que revela que continuamos a ter algum dinamismo empresarial. Passámos a poder dar respostas a quem nos procura, algo que não acontecia quando iniciei o primeiro mandato, porque não havia condições para que as empresas se instalassem em Águeda. Ao nível do saneamento e abastecimento de águas - nós temos um concelho com 335 quilómetros quadrados, o mais vasto do distrito de Aveiro – temos ainda muitas carências. Algumas freguesias ainda sofrem devido a carências ao nível do abastecimento de água e grande parte não possui saneamento. Através da Associação de Municípios (CIRA- Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro), conseguimos estabelecer um acordo com a Águas de Portugal e o Governo, ao abrigo do qual irão ser investidos nos próximos quatro anos, 27 milhões de euros: 5 em redes de águas e 22 em redes de saneamento. Paralelamente, estão a ser analisadas as propostas para a ligação Águeda – Aveiro com o nó da auto-estrada. Como qualquer pessoa constata, é difícil chegar cá. Para fazer os 22 quilómetros que nos separam de Aveiro, demoramos mais de 30 minutos e para chegar a Coimbra, por vezes não chega

uma hora para fazer um trajecto de 40 quilómetros… Outra grande aposta que realizámos foi na área da educação, onde conseguimos a elaboração e homologação da Carta Educativa do concelho, que nos permitiu ter um conhecimento das condições do Parque Escolar. Celebrámos um protocolo com o Ministério da Educação que permitiu que acolhêssemos algumas competências e tivemos um modelo de actuação nesta área que privilegiou uma aproximação da escola com a comunidade. Temos um sistema a funcionar a um nível muito elevado mas agora é preciso dar o salto, construindo novos pólos educativos, um dos quais já está a iniciar, um Centro Escolar Integrado, que vai custar 5,5 milhões de euros. Até ao final do ano, contamos ter mais sete projectos aprovados e candidatados.

Vai ser também um esforço financeiro considerável.

Estão previstas mudanças também ao nível da cidade?

GN – A esse nível, entendemos que era necessário promover mexidas na cidade e, além de já termos concretizado algumas intervenções, candidatámo-nos a um projecto de regeneração urbana, que também envolve um investimento vários de milhões de euros, que foi aprovado. A cidade sempre esteve muito voltada de costas para o rio e o que estamos a promover actualmente, é a reaproximação da cidade ao rio. É com uma grande satisfação que constatamos que as intervenções que temos realizado têm merecido um aplauso unânime da população. Colocámos equipamentos que têm sido pólos de atracção, as pessoas gostam do que foi feito e usufruem. Mas temos todo um programa de reconversão da baixa que irá ser agora executado. E, como Águeda é um concelho vasto, procurámos desenvolver as zonas mais serranas, através de actividades de natureza. Implementámos cerca de 40 km de percursos pedestres, para que as pessoas possam conhecer e usufruir o que temos de bom e bonito e realizar actividades saudáveis. No âmbito da Pateira, a maior lagoa natural da Península, estamos no Polis e beneficiaremos de fortes intervenções durante os próximos anos. Águeda é um município que está perto de grandes centros urbanos, como Aveiro, Porto ou Coimbra mas que se encontra ainda interiorizado. Com que constrangimentos se confronta um autarca que tem que lutar para que a situação se inverta, conferindo uma maior visibilidade ao município no mapa português?

GN – Um dos constrangimentos que ainda vivemos, mas que espero ver resolvido, prende-se com o facto de estarmos afastados dos grandes eixos rodoviários e ferroviários. Se em tempos tínhamos a linha do Vouga, que passava aqui, tal como a Nacional 1, que passava a meio da cidade, hoje em dia a N1 passou a IC2 e passa fora da cidade, além de a auto-estrada estar muito afastada. Como referi, pretendemos que seja feita essa ligação. O que fizemos foi concentrar esforços numa solução que servisse

o concelho. Havia várias possibilidades, desde a ligação a Aveiro e à autoestrada e nós concentrámo-nos numa só possibilidade que servisse os dois objectivos, ou seja, fazer mais por menos: uma só auto-estrada que nos confira uma maior proximidade relativamente aos grandes eixos. Estando nós no litoral, temos uma grande área de zona serrana, onde somos conhecidos ao nível da Serra do Caramulo. Por outro lado, temos 66 por cento da nossa área, é florestal e temos uma considerável economia no que respeita ao eucalipto.

E temos que chamar a atenção para aquilo que as pessoas do concelho, são capazes de fazer, face às suas terras e promover as iniciativas que desenvolvem. O que fizemos nos últimos quatro anos, e que pretendemos continuar a fazer, foi reforçar a vertente cultural, um chamariz que tem mercado e que será afirmado pela diversidade. Temo-nos afirmado nesta vertente através de algumas iniciativas que são marcantes, como um espectáculo, único no país, realizado dentro do próprio rio “O Rio Povo”, que junta 400 figurantes das associações do concelho e que está permanentemente lotado; a Câmara Municipal de Águeda promove, habitualmente em Julho, o “AgitÁgueda”, um evento de sucesso, que cria um ponto de encontro para as noites de Verão, junto ao rio, e proporciona momentos de convívio, cultura e lazer num espaço de qualidade; temos a “Festa do Leitão”e, as “Sextas Culturais” que atraem periodicamente grupos de referência no contexto nacional e internacional a Águeda.

Para além disto, em termos de organização dos serviços, procurámos, no mandato anterior, aplicar as novas tecnologias e somos hoje considerados uma Câmara piloto, no que concerne à modernização dos serviços. A título de exemplo, todos os documentos são digitalizados e circulam em formato digital dentro da autarquia. A partir de casa, com recurso ao cartão de cidadão, as pessoas podem consultar todos os processos que têm na Câmara e interagir connosco, fazer pedidos e obter respostas. Na área da modernização administrativa, somos uma referência ao nível autárquico e recebemos visitas de outros municípios que pretendem ver o que fizemos para poderem adaptar às suas realidades.

Ao nível ambiental, que tipo de políticas têm sido implementadas?

GN – Estamos a desenvolver um projecto que visa sermos um município sustentável e que se prende com poupanças energéticas e comportamentos sustentáveis. Temos uma Agenda 21 Local bastante participada, que estamos a implementar, e temos outras iniciativas, nomeadamente: o facto de o carro da presidência ser híbrido; termos um carro eléctrico para serviços de jardinagem e espaços verdes; temos duas ruas com iluminação a LEDS, que têm consumos energéticos muito mais baixos;…

E há que salientar que algumas destas lâmpadas e armaduras, as LEDS, são fabricadas por uma empresa de Águeda e assim também estamos a potencializar o nosso tecido empresarial. Queremos caminhar nesta área da sustentabilidade, como forma de afirmação do concelho.

O que significa para si o termo democracia participativa?

GN – Democracia participativa não é só participar na elaboração do orçamento. Quase todos os projectos que fazemos, acima de 90 por cento, têm a participação das pessoas, que podem dar as suas opiniões e propor alterações. E essa trata-se já de uma prática corrente entre nós. Quando fazemos, por exemplo, uma escola, chamamos os conselhos directivos, as juntas de freguesia, entre outros, para avaliarem os projectos. É importante ouvirmos as opiniões dos utilizadores finais.

Temos um projecto que arrancará em breve na margem norte do rio Águeda, que esteve em discussão pública durante vários meses. E recebemos contributos da população, a partir dos quais afinámos algumas coisas.

Elegemos vias de comunicação para facilitar o acesso da população a toda a informação pertinente, colocamos tudo na internet e colocamos anúncios nos jornais para que todos possam aparecer nas sessões públicas.

Por outro lado, disponibilizamos um conjunto de canais de comunicação, de modo a que os munícipes possam ter conhecimento da actividade da Câmara Municipal, como por exemplo o Águeda TV, as Newsletters e os Boletins Municipais. Mas não é suficiente que as pessoas tenham conhecimento, é preciso que nos apresentem as suas sugestões e reclamações e se sintam próximas das pessoas que elegeram, e aí a Câmara disponibiliza um conjunto de serviços: Águeda SMS, Linha Verde e o email. Contudo, sabemos que ainda temos um longo caminho a percorrer ao nível do exercício de uma democracia participativa e esta é uma das apostas do presente mandato.

29

Câmara Municipal

Ovar

Uma Missão: Serviço Público!

Que balanço faz ao seu percurso na política e ao serviço de Ovar?

Manuel Alves de Oliveira (MAO) – Tem sido um processo muito dinâmico.

Apesar de todas as vicissitudes, uma vez que não é um trabalho fácil, assumi-o numa perspectiva de serviço público. O meu percurso político teve início Assembleia Municipal, onde liderei durante dois mandatos uma bancada parlamentar. Entretanto, segui o percurso no executivo enquanto vereador da Cultura, desporto e turismo e, no mandato seguinte, para além desses pelouros assumi a vice-presidência. Enquanto Presidente da Câmara, este é o terceiro mandato, sendo que o primeiro foi incompleto, devido à saída do então Presidente da Câmara, que deixou as funções para ir para a Assembleia da República e posteriormente para o Parlamento Europeu.

Tem sido um trabalho que deve ser sempre visto na perspectiva do serviço público. E, nem sempre a política é vista dessa forma, mas faço questão de realçar que a nossa vida deve ter uma dimensão comunitária. Este é um lugar onde temos como missão garantir mais qualidade de vida aos munícipes.

Devemos desenvolver o nosso trabalho com objectivos estratégicos e com programas de acção nas diferentes áreas: Ambiente, Cultura, Desporto, Património, Infra-estruturas, Educação, tendo sempre em conta as necessidades dos munícipes.

Com um concelho tão rico situado no Litoral com praia e floresta, é tarefa fácil geri-lo?

MAO – Não é uma gestão fácil. É um concelho com particularidades e características, do ponto de vista patrimonial e cultural, importantes. Temos o mar, a ria, a floresta, um património diversificado, como por exemplo ao nível da Arte Sacra, somos considerados a Cidade Museu do Azulejo, somos reconhecidos pelo nosso Pão-de-ló, pelo Carnaval de Ovar, pelas procissões quaresmais. Ou seja, desfrutamos dum conjunto de tradições ancestrais, dum património valioso que temos que saber potenciar e desenvolver, e isso constitui um desafio.

E como é esse desafio de ser Presidente desta Câmara?

MAO – Exige muita atenção, porque é um desafio de grande complexidade.

Exige uma acção alicerçada numa atitude básica de planeamento estratégico. Assim, a nossa acção é feita a partir da auscultação que fazemos da população e da participação da mesma. Há já muito tempo que temos orçamentos participativos, pois são elaborados conjuntamente com os Presidentes de Junta, a Assembleia Municipal e tendo em conta as informações que nos chegam dos munícipes. Trata-se de um desafio pautado pelas exigências da comunidade e do concelho.

Para mim, um programa eleitoral é o próprio programa de acção, no qual assumimos um conjunto de prioridades para o município, procurando conciliar o investimento estratégico com o reequilíbrio das contas municipais. Por exemplo, no actual contexto há desafios já concretizados como, por exemplo, ao nível das Acessibilidades e da Mobilidade, com a Requalificação da Rede Viária em todas as freguesias do concelho, com destaque para as avenidas junto às praias de Esmoriz e Cortegaça e que contemplam percursos pedonais e ciclovias e a construção de desniveladas à via-férrea. Em matéria de educação, elaboramos a Carta Educativa, e priorizámos cinco Centros Escolares, dois dos quais já se encontram a concurso público, e prosseguimos a requalificação do Parque Escolar. Para além disso, temos as Actividades de Enriquecimento Curricular em pleno funcionamento e estamos a garantir serviços de refeições e de transporte escolar.

Nas áreas de cultura e desporto, inaugurámos o Centro de Arte de Ovar, criámos novas regras para o associativismo, avançámos com a Rede Museológica de Ovar e, em resultado da Carta Desportiva, vamos construir os gimnodesportivos de Arada e Maceda e requalificar outros equipamentos existentes e prosseguir com uma política cultural e desportiva diversificada.

Em matéria de acção e habitação social, celebrámos um acordo de colaboração com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a construção de 252 habitações sociais, algumas das quais já concluídas e

30

Manuel Alves de Oliveira presidente da CM Ovar

estamos a projectar as restantes. Temos ainda políticas sociais assumidas e que estão a ser objecto de aprofundamento (para idosos, toxicodependentes, pessoas mais carenciadas).

Outra das nossas apostas é a ampliação e renovação das Redes de Água e Saneamento do Concelho de Ovar e, neste sentido, estamos em processo de adesão à AdRA (Águas da Região de Aveiro), uma parceria pública-pública, que vai permitir concretizar os objectivos de expansão e renovação da rede de saneamento e, consequentemente, garantir um bem que é essencial e melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes. Quanto ao Ambiente temos em curso grandes projectos, como o Pólis da Ria e da Barrinha de Esmoriz, o Parque Urbano de Ovar, a Requalificação Ambiental do Buçaquinho, e de outros parques e zonas ribeirinhas nas diferentes freguesias, a Ecopista do Atlântico, que vai ligar as praias de Esmoriz, Cortegaça, Maceda e Furadouro; o projecto Cicloria que promoverá a ligação dos municípios de Ovar, Estarreja e Murtosa em pistas cicláveis, entre outros.

Temos ainda em curso o projecto de Regeneração Urbana do centro da cidade de Ovar, um investimento de cerca de 12 milhões de euros, com financiamento garantido no âmbito do QREN.E, no âmbito deste projecto, estamos a requalificar as margens do Rio Cáster, a beneficiar o Mercado de Ovar, vamos criar uma Escola de Artes e Ofícios na emblemática Fábrica de Papel do Casal, requalificámos a Praça da República e a Fonte dos Combatentes. É igualmente nosso objectivo a requalificação da cidade de Esmoriz, quer ao nível do espaço urbano, quer dos equipamentos.

Ou seja, temos um programa de acção diversificado, abrangendo diferentes áreas de actuação, o que configura um desafio complexo, exigente e permanente. É pena que as casas tradicionais de Esmoriz estejam ao abandono e que não haja uma requalificação. Provavelmente por responsabilidade dos próprios proprietários…

MAO – Essa é uma questão que afecta o país inteiro, que é a questão da valorização do património construído. Estamos a pensar, em termos de estratégia de habitação social e do plano que já temos com o IRHU, construir apenas o que já está programado e inflectir um pouco o percurso em termos de habitação social, adquirindo casas degradadas, requalificando-as e destinando-as para esse fim. Tem duas vantagens: requalificamos o património e não transferimos, do ponto de vista social, os problemas de um lugar para outro.

Quanto ao avanço do mar, o que tem sido feito? Acerca de 2 ou 3 anos houve um grande avanço do mar na zona de Cortegaça e Esmoriz. Qual a estratégia prevista?

MAO – O Ministério do Ambiente, através do INAG (Instituto Nacional da Água), tem em curso uma empreitada de reabilitação dos esporões e das defesas aderentes nas praias de Esmoriz, Cortegaça e Furadouro, que representa um investimento de 7 milhões de euros. E, caso não tivesse sido feito,

teríamos tido problemas muito sérios neste Inverno, porque com a alteração das correntes, tivemos situações imprevistas no Furadouro e tivemos que agir junto da Administração Central e Regional, nomeadamente junto da ARH (Administração da Região Hidrográfica) do Centro para efectuar algumas obras de emergência. Todavia, toda esta problemática carece de uma solução eficaz e definitiva, pelo que estamos a insistir, junto do Governo e entidades competentes, para serem pensadas novas medidas e soluções técnicas alternativas de Defesa da Costa, que integrem uma candidatura ao POVT – Programa Operacional de Valorização do Território. Somos um concelho que é dos mais sensíveis a nível nacional e que exige um estudo muito sério. A médio e longo prazo, vai exigir estratégias diversificadas, que não passam só por obras de engenharia, mas também de urbanismo ou outras. Temos já condicionantes que impossibilitam construções mais próximas do mar. Eventualmente, terão que ser consideradas zonas-tampão que levarão a realojamentos. Às entidades e especialistas solicitamos as respostas mais adequadas.

Volta a estar na agenda política o tema da Regionalização, ou por outro lado da reforma administrativa do país. Qual é a sua opinião?

MAO – No nosso país, temos que ter coragem para refazer não só a reorganização administrativa, mas a organização e estruturação política.

Há também a questão da duração dos mandatos. Na sua opinião é uma lei limitativa?

MAO – Não sou uma pessoa agarrada ao poder e nunca pedi para exercer um cargo. Em matéria de política, devemos criar condições, pelo nosso trabalho, para que as pessoas nos digam se devemos ou não exercer determinadas funções. Sempre fiz isso. Neste último mandato não tencionava candidatarme, mas acabei por aceitar o convite, numa perspectiva de serviço público.

Todavia, há reformas que precisam de ser feitas. Temos que repensar muito claramente quais são as competências das Câmaras, das Assembleias Municipais e das Juntas de Freguesia. Por exemplo, no Município de Ovar há um protocolo de delegações de competências que prevê a transferência de meios financeiros, com regras de transparência e equidade. Mas penso que a continuidade das Juntas de Freguesia deve exigir mais competências próprias, evitando a dependência de outros organismos para as poderem exercer. De outra forma, há que repensar o modelo.

Na questão da regionalização, não sou adepto de organismos administrativos e burocratizados que nem sempre têm a noção da realidade. Considero que esses organismos deveriam ter alguma legitimidade para, do ponto de vista político, exercerem as suas funções. No nosso país está por fazer um trabalho de base importantíssimo, que se trata de saber quais as competências da Administração Central, da Regional e do Poder Local e saber equacionar os recursos para estas diferentes instâncias. Há ainda muito trabalho de organização e clarificação, quer política, quer administrativa por fazer no país, que já deveria ter sido feito nestes anos após o 25 de Abril. É então um crítico do que se fez após o 25 de Abril?

MAO – Depois do 25 de Abril houve uma grande conquista com a instituição da autonomia do poder local. No entanto, essa autonomia tem de ser aprofundada e aperfeiçoada na articulação com os restantes organismos. Em muitos aspectos, a administração de que dispomos permanece igual à que tínhamos. Temos de criar mecanismos que promovam a intervenção das pessoas no desenvolvimento e que respeitem as regras e valores democráticos.

Com tanta polémica em redor do Sr. Primeiro-Ministro, considera que ele vai conseguir terminar este mandato?

MAO – Esse é um tipo de análise que não gosto de fazer, porque não a considero essencial. Em democracia, quem é eleito tem legitimidade para exercer o poder. Defendo a qualidade da democracia, nomeadamente da portuguesa, e continuo a entender que muitas vezes se gastam demasiadas energias em questões irrelevantes, quando deviam canalizá-las para aquilo que é importante. A disputa política é perfeitamente natural. Agora, há aspectos essenciais que têm que ver com o que é prioritário no trabalho e na acção política, que são as respostas aos problemas das pessoas, pensando nas próximas gerações, numa lógica de responsabilidade solidária.

Ao longo dos anos, Ovar este tem sido um concelho em crescimento, nomeadamente em resultado das camadas jovens que têm escolhido este concelho para viver, por estarem perto do Porto ou de Aveiro. Há alguma marca de envelhecimento ou é marcadamente um concelho jovem?

MAO – Este concelho contraria a tendência nacional e tem uma boa pirâmide demográfica, porque temos uma população jovem face à média nacional.

Curiosamente, isto não acontece por haver mais nascimentos, mas porque há muitas pessoas que vêm viver para cá. Por um lado, há vantagens, mas também traz problemas ao nível da gestão e em áreas como o emprego. Todos os indicadores dizem que estamos muito próximos dos 60 mil habitantes e isto deve-se em parte ao facto de ser um concelho com boas acessibilidades e com qualidade de vida. Além da Linha do Norte, temos a A29, a A1, estamos perto de grandes centros, como Porto e Aveiro, e temos por isso, uma posição vantajosa.

Vai permitir que a A29 tenha portagens?

MAO – Eu não discuto o princípio, nem a necessidade de um esforço a nível nacional, visto que segundo as informações que tenho, as SCUT’s estão a custar ao Orçamento de Estado cerca de 700 milhões de euros por ano. O que significa que é necessário encontrar medidas para atenuar esta despesa, atendendo ao contexto de dificuldades e de crise. Todavia, é necessário ter em conta as especificidades do Município de Ovar, pelo que alertei o Sr. Ministro das Obras Públicas para alguns aspectos. Antes de mais, temos que ver o princípio da equidade. Não me agrada a ideia, que a A29 seja portajada e que, por exemplo, no Algarve isso não aconteça. Tendo em conta os indicadores de PIB e de rendimento per capita, os nossos são inferiores à média nacional.

Depois, há a questão das alternativas. A única alternativa à A29 é a EN109, que é uma via urbana e não uma verdadeira alternativa. Independentemente da questão do princípio, há aqui mais um aspecto para o qual alertei o Sr. Ministro, que se relaciona com o facto de uma das portagens estar situada mesmo no meio do concelho de Ovar, prejudicando, entre outros, o acesso às Urgências do Hospital de S. Sebastião em Sta. M. da Feira, o nosso Centro Hospitalar de referência. Seria de equacionar por parte do Governo que, pelo menos dentro do espaço do concelho, não houvesse uma portagem.

Para terminar, vamos falar de Abril e do que vai ser feito. Anualmente lembram Abril, data tão importante para a democracia portuguesa?

MAO – Estamos a ultimar o programa, mas temos comemorado sempre o 25 de Abril, não só na perspectiva de um rito, mas também porque é importante aproveitar este dia para reflectir. Temos sempre uma sessão solene e, na do ano passado aproveitei para reflectir sobre a importância do Poder Local na vida das comunidades e a necessidade de se aprofundar o que é o interesse comum. Nesta sessão, para além do presidente da Assembleia e da Câmara Municipal, intervêm todas as forças políticas, que fazem a sua reflexão. Para além disso, associamos sempre uma vertente cultural e, este ano, vamos inaugurar uma exposição de artes plásticas de artistas ovarenses na galeria do nosso recentemente inaugurado Centro de Arte. Temos ainda o concerto, “Cantar Abril”, pelo Grupo Vocal Canto Décimo, constituído apenas com professores da Escola Secundária Dr. José Macedo Fragateiro, que já tem um CD gravado. Temos ainda o desfraldar de faixas comemorativas, associando 25 de Abril à abertura das Comemorações do Centenário da República.

José Carlos Ary dos Santos dizia que faltava cumprir Abril. Ainda falta cumprir-se?

MAO – Vai faltar sempre cumprir Abril. Ao nível de valores, estes nunca se esgotam. Claro que não temos uma justiça perfeita e será sempre a imperfeição que nos obrigará à luta constante. Ainda hoje falta cumprir-se Abril. O importante é que, a cada ano, se dêem alguns passos para que Abril se cumpra melhor. Não há dúvida de que é um percurso, um processo sempre inacabado.

Praia, Carnaval e Pão-de-ló são sempre boas razões para visitar Ovar…

MAO – Obviamente que sim, sendo de realçar que há sempre alguma coisa a acontecer ao longo do ano no concelho de Ovar. Não precisamos de inventar muito, já que temos uma programação contínua, por exemplo, para o nosso Centro de Arte, brevemente teremos o Mário Laginha, o Rodrigo Leão, a Jacinta, entre outros. Há ainda uma programação cultural enraizada, naquilo que é a nossa própria história. Por exemplo, no início do ano as Trupes de Reis, seguindo-se o grandioso Carnaval de Ovar, as Procissões Quaresmais, as feiras da Flor, Doce e do Livro. Em plena época balnear há sempre o programa “Animar As Praias”, festivais de folclore, feiras de gastronomia, as Festas do Mar em Esmoriz, Cortegaça e Furadouro, no Outono chegam os festivais de teatro e o Ovarvídeo, entre muitas outras iniciativas e eventos que proporcionam cultura, deporto e animação à nossa população e a todos os que nos visitam. E há um património natural e arquitectónico valioso e diversificado, que aliado ao espírito acolhedor das gentes de Ovar, são motivo sempre presente para visitar Ovar.

31

Dia Mundial

Consumidor

O consumo na era da economia solidária nomia solidária, a Fundação dá este contributo, atendendo assim ao espírito caridoso das vozes populares que apregoam que: “temos de ser uns para os outros”.

Mário Frota

A Fundação FILOS numa reorganização feita nos últimos meses, resolveu adoptar uma nova forma de intervenção social na área jurídica, cumprindo um programa de cidadania destinado a formar e a informar o consumidor. Para que este gabinete de apoio jurídico ao consumidor fosse possível, juntaram-se três parceiros: a Associação Portuguesa de Direito ao Consumo (APDC), a Associação de Consumidores de Portugal (ACOP) e a Cooperativa Movimento Comunidades e Vizinhança, com Mário Frota, Castro Martins e o padre José Maia, respectivamente.

Assim, pela data comemorativa do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor dá-se um enorme passo, para se alertar para a problemática do consumo, criando-se um gabinete que será inicialmente integrado por juristas na área do consumo e que de modo gratuito, prestarão esse serviço. Nas instalações da Fundação Filos vão ser prestadas informações sobre os inúmeros domínios das relações de consumo, dado que é manifesta a preocupação com o contrato do crédito ao consumo e o problema do sobreendividamento dos consumidores e das famílias.

A 15 de Março de 1962, John Kennedy proferiu: “o consumidor é o motor do mercado e que não há mercado sem consumidores”. No entanto, em mais uma data comemorativa dos Direitos do Consumidor, Mário Frota, presidente da APDC, em conferência de imprensa, relembra a luta pela qual se bate diariamente, a defesa do consumidor! Orgulhando-se de trazer à cidade Invicta, uma iniciativa com este sentido de alcance, espera e apela aos juristas da cidade para que se voluntariem e respondam a esta iniciativa, pois cada vez é mais importante que o consumidor se sensibilize para estas questões e que saiba que há quem os defenda.

O gabinete funcionará a partir das 16.30h, dois dias por semana, dependendo da disponibilidade dos juristas. Centrados na era da eco-

32

Há algum conflito entre o consumidor e o comerciante?

Mário Frota (MF) – Não. Em termos originais não tem de haver conflito. Há uma concertação de interesses se cada um respeitar o terreno do outro. O contrato é no fundo essa convergência de vontades, desde que o consentimento do consumidor seja livre, esclarecido e ponderado. Agora, quando, na realidade, indivíduos de menor escrúpulo tendem através de artifícios, sugestões e embustes enredar o consumidor em práticas menos consequentes, menos lícitas, aí estará o caldo entornado, porque o consumidor não quer ser ‘coisificado’.

O consumidor é pessoa com uma autonomia ética absoluta que não pode ver aqueles direitos postos em causa. Às vezes não sabemos em rigor que direitos temos, mas sentimo-nos afrontados quando nos ‘entram nos bolsos’. Aí tudo assume outra expressão. Não há, em princípio, nenhum antagonismo. De resto, mesmo entre associações de consumidores e associações de interesse económico, o Plano Preliminar de Acção das Comunidades Europeias, em 14 Abril de 1975, apontava para a concertação de interesses como um dos objectivos para ultrapassar os possíveis antagonismos existentes. E a concertação é absolutamente possível. O Brasil tem algo que as nossas leis escamoteiam, que é quando se fala de formação para o consumo, fala-se de formação tanto para o fornecedor como para o consumidor.

E é preciso que cada um saiba em rigor em que lei vive, para que os respectivos direitos possam ser respeitados.

O poder local é um poder democrático, de proximidade ao cidadão. O que podem fazer os autarcas no sentido de promover a defesa dos cidadãos na questão do consumo?

MF – Podem dar cumprimento a um preceito que é imperativo do art.º 7 da Lei de Defesa do Consumidor, que em dois planos estabelece: criar um serviço municipal de informação ao consumidor e, em segundo lugar, criar o conselho municipal do consumo, em que tenham assento, quer os empresários, quer os poderes públicos, quer os consumidores através das suas associações representativas. Logo, se os municípios cumprirem isso e ainda o que decorre da Lei de Transferência de Atribuições e Competências, nós teremos efectivamente o quadro completo, porque criam-se serviços municipais, que devem ser serviços municipais de consumo, com dignidade análoga aos demais serviços municipais, não como algo de periférico e retirado do quadro de preocupações do município. Depois, os conselhos municipais de consumo em cujo seio as políticas locais se debatem, conseguem efectivamente resultados adequados como uma forma de participação dos munícipes no governo do seu município. Pois muito se fala de democracia participativa, política, económica, social, cultural, mas a democracia política traduz-se numa renovação de um mandato dos eleitos locais de quatro em quatro anos. Os munícipes não participam directamente da gestão da ‘coisa pública’ e esses conselhos municipais de consumo, que município nenhum ainda ousou criar (e a lei é de Julho de 1996), resolveriam muitos problemas que eram uma forma de

Mário Frota, padre José Maia e Castro Martins

aproximar os munícipes do poder que mais próximo deles está.

O exercício do direito dos consumidores pode melhorar a performance económica?

MF – Em absoluto! Porque os direitos do consumidor não se inserem nas leis para combater quem quer que seja. Estes são o reconhecimento de que em todas as relações e, em particular, nas relações humanas deve haver equilíbrio e proporcionalidade. Não podemos fazer do desequilíbrio algo de natural. A lei tem de conferir ao consumidor um sem número de alavancas, para que ele possa estar em posição de correspectividade, de equilíbrio com a empresa. Se a empresa usar todo o seu poderio, da posição de senhorio económico que tem, vai esmagar obviamente o consumidor. O mesmo se diz dos pequenos produtores em relação aos grandes grupos de distribuição que têm os seus preços esmagados porque “é pegar ou largar”! Ora, os consumidores com o reequilíbrio de posições que as leis lhes conferem, não estão senão a adquirir uma posição que os leve a estar nivelados.

Existem diferenças de conceitos de quem vende e de quem compra. Como se aplica aqui o direito?

MF – Se interpretarmos as leis com fidedignidade, reconheceremos que aquilo que se oferece ao consumidor é susceptível de contrariar a força bruta que pode eventualmente existir do facto de se dispor de uma posição de senhorio económico. A lei procura dar ao consumidor (e isso foi feito casuisticamente, por exemplo, na Alemanha e depois copiámos o modelo), naquelas situações em que há uma distorção das posições, instrumentos para que os reequilíbrios se estabeleçam: não pode impor-se ao consumidor prestações perpétuas, não pode alterar-se unilateralmente aquilo que foi acordado na contratação, não pode impor-se ao consumidor que o tribunal competente seja aquele que fica distante da sua casa, para o dissuadir a não recorrer ao tribunal quando tiver razões de queixa. Portanto, a lei estabelece essas válvulas de escape para repor equilíbrios. Nessa medida, o consumidor está protegido, porque o simples facto de ter assinado um contrato, a assinatura dele não remove as cláusulas abusivas que possam alojar-se nos contratos. Aí, os direitos do consumidor, que integram o chamado núcleo central do direito do consumo, mais não são do que uma proposta de reequilíbrio de posições, para que ele não seja afectado na sua integridade jurídica.

Usando uma terminologia popular: “Temos leis, mas a justiça, não existe”. Portanto, não acha que há um descrédito para que se possa exercer a cidadania de pleno direito?

MF – Primeiramente dou-lhe inteira razão, porque quantas mais leis,

menos direitos, embora eles possam estar formalmente consagrados, porque ninguém tem o domínio das leis, nem sequer os tribunais muitas vezes sabem das leis ou de como aplicá-las. E na verdade do que precisamos? Citando a Dra. Maria José Morgado, “nós precisamos de mais leis, para termos menos leis”. Precisamos de fazer um esforço para ter, como o Brasil tem, um código de defesa do consumidor ou um código de direitos do consumidor. Em segundo lugar, precisamos de exercer um esforço enorme de descodificação das leis, de informação, aquilo a que se chama o direito ao direito. Ou seja, ao direito à informação jurídica que é obrigação do Estado, nos termos do art.º 4 da Lei do acesso ao direito e aos tribunais - à justiça -, coisa que o Ministério da Justiça não cumpre, nem sequer a direcção-geral do consumidor, que por força de muitas directivas europeias vê contemplada essa mesma exigência nos textos da lei. E, por último, precisamos de ter uma justiça célere, segura e não onerosa, isto é, rápida, segura e gratuita. Ultimamente, com o regulamento das custas processuais, acabou-se com a isenção dos preparos (que são as taxas da justiça) e das custas, nas acções em que sejam partes, os consumidores e em que até aos cinco mil euros estavam isentos de tudo. De imediato, o legislador, o governo acabou com esses direitos que tinham sido reconhecidos aos consumidores no quadro de uma justiça acessível e pronta, como vem na constituição e na lei. E, embora na APDC tenhamos ao longo dos tempos vindo a esgrimir com o Ministério da Justiça e, hoje isso está na primeira comissão parlamentar, ninguém quer voltar atrás. E, na medida em que se retiram esses direitos que são de acesso directo à justiça por parte dos consumidores, estamos efectivamente a ferir de morte esse núcleo essencial de direitos que são próprios do consumidor. O Estado de Direito está a negar ao consumidor o acesso à justiça, o que constitui uma agravante. Para além disso, estamos a criar inúmeras entidades, Centro Nacional de Arbitragem genérico, vai seguir-se um Centro Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo no domínio das comunicações electrónicas, via ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, temos os Julgados de Paz, que cobram dinheiro e que antes estavam inibidos de cobrar por virtude da isenção de que beneficiavam os consumidores, mas eles também não sabiam que os consumidores tinham essa isenção, que sei eu! Estamos a criar efectivamente uma Torre de Babel… e o consumidor acaba por sentir-se só, no mato e sem cachorro! Ora, que serviço é este que está a ser prestado pela democracia aos consumidores? Urge que se faça algo para que as leis se codifiquem, a informação seja prestada e o acesso à justiça assegurado sem custos nem escolhos de qualquer espécie. O consumidor é o alicerce de Mercado do Consumo. Sem consumidor não há mercado! Que o não esqueçam os poderes económico e político!

33

34

35

32