F&C15

ABRIL2011 REVISTA MENSAL/Nº15 3 EUROS

A REVISTA DO PODER LOCAL

I ENCONTRO REGIONAL DE FREGUESIAS NOS AÇORES REÚNE 220 ELEITOS DAS JUNTAS E ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA AÇORIANAS OCPLP E VÁRIAS ORGANIZAÇÕES COOPERATIVAS REÚNEM NAS NOVAS INSTALAÇÕES DA CASES E DISCUTEM O FUTURO DO MOVIMENTO COOPERATIVO NOS PAÍSES DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA

Economia Social, mundo mais justo Ou nos conformamos a ser sobreviventes de um passado sem futuro ou ousamos rasgar novos caminhos, criando oportunidades para que a inovação, a criatividade e a iniciativa sejam reconhecidas como um valor inestimável, na construção de uma sociedade solidária.

A cooperativa tem por objecto promover o fortalecimento da Economia Social, aprofundando a cooperação entre o Estado e as organizações que o integram, tendo em vista a estimulação do seu potencial ao serviço do desenvolvimento socioeconómico do País.

Rua Viriato, 7 • 1050-233 Lisboa • +351 21 387 80 46 • www.cases.pt

(Es) Cravos de Abril

Índice

Es-Cravos de Abril? Foram alguns cartazes que os poucos “enrascados” apresentaram no desfile comemorativo dos 37 anos da revolução, que veio trazer a liberdade e a democracia ao povo português e que Editorial .................................................3

permite que alguns “meninos” a possam utilizar com

Anafre....................................................4

frases jocosas e reaccionárias.

C.M. Angra do Heroísmo .......................6 Junta de Freguesia Posto Santo ............7

Confesso que esperava mais destes “miúdos” que vivem enrascados (alguns) porque sempre viveram à custa dos pais e agora parecem querer continuar a

CASES ..................................................8

viver à custa do “chico espertismo” de manifestações

C.M. Lousada......................................12

oportunistas e sem qualquer conteúdo reivindicativo,

CIG......................................................14 Sector Terciário do Porto .....................15

da maledicência e da culpabilização dos outros pelas oportunidades perdidas. É verdade que a minha geração, não foi capaz de os preparar para os problemas e responsabilidades que a vida a todos exige, como não foi capaz de lhes explicar que as rosas também tem

Benéfica e Previdente ..........................16

espinhos e que afinal de contas os es-cravos – somos nós – não de Abril, porque essa data tem

Junta de Freguesia Touguinha ...........17

um grande significado para um povo que viveu amordaçado durante longos anos…

Junta de Freguesia Sendim................18

Somos es-cravos, sim, mas de uma geração incapaz de enfrentar os problemas, de criar res-

Junta de Freguesia Moure..................19 Cooperativa de Solidariedade Social Sol Maior, CRL. – Oliveira do Douro ...20

postas para as suas necessidades e aspirações, de se tornarem empreendedores e gerir o seu próprio destino, duma geração que se habituou a viver à custa dos pais, incapaz de decidir por si, de criar o seu próprio negócio, e por isso hoje acha-se no direito de ter um emprego que lhe garanta um horário a condizer com a sua vontade, com feriados e pontes para umas borgas com os amigos, férias pagas nas Caraíbas e subsídio de férias para ajudar nas despesas, e um 13º para as festas de fim de ano.

Es-Cravos de Abril? Porque nunca sentiram as dificuldades da vida, porque sempre tiveram tudo facilitado, porque nunca perguntaram aos pais de onde vinha o dinheiro que lhes pagava as propinas, que pagava o carro, os seguros, o combustível, e ainda reclamam pela mesada que sustenta o vício de não fazer “nenhum”?

Ficha Técnica Propriedade, Redacção e Direcção: NewsCoop - Informação e Comunicação CRL Rua António Ramalho 600E Apartado 6024 4461-801 Senhora da Hora Matosinhos Publicação periódica mensal registada na E.R.C. com o número 125 565 Tiragem: 12 000 exemplares Contactos: Tel./Fax: 22 9537144 www.newscoop.pt Director: Sérgio Oliveira Editor: António Sérgio Coordenador Editorial: Ruben Oliveira Jornalistas: Elda Lopes Ferreira António Sérgio Produção Gráfica: Ana Oliveira Impressão: Ginocar - Produções, S.A.

Es-Cravos de Abril? Porque nem se dão ao luxo de saber o que custou à geração dos pais libertar Portugal da ditadura e da opressão. Por acabar com uma guerra que vitimou milhares de jovens. Por restituir ao povo, os direitos e as liberdades fundamentais. Por defender a independência nacional e estabelecer os princípios basilares da democracia e assegurar o primado de um estado de direito democrático.

Não deixa de ser irónica a expressão: «es-cravos de Abril» como não deixa de ser preocupante que esta geração se queira afirmar pela negativa e pela demagogia fácil, irresponsável de uns oportunistas que perigosamente aparecem nos momentos mais difíceis e de crise que o País a Europa e o mundo atravessam.

Não será chegada a hora, de se deixarem de “tretas”, de largarem as “fraldas” e começarem a trabalhar? Nem que seja pelos “míseros 500 euros” que não aceitam, e talvez valesse a pena recordar que os es-cravos de Abril conquistaram um salário mínimo nacional no valor de 3.500$00, uns 17,50€, que em 1975 teria de dar para sustentar os filhos “enrascados” que agora já podem estudar, ingressar na universidade, andar de carro e, não trabalhar porque são (eles?) os es-cravos de Abril…

Fica esta reflexão…

Sérgio Oliveira Director

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Anafre

I Encontro Regional de Freguesias da Região Autónoma dos Açores O I Encontro Regional de Freguesias da Região Autónoma dos Açores, realizado nos dias 11 e 12 de Março de 2011, no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, teve a participação de 227 eleitos das Juntas e Assembleias de Freguesia e foi promovido pela Delegação Regional dos Açores da ANAFRE. Dos pontos de trabalho debatidos no Encontro destacam-se: a reflexão sobre a Lei Autárquica, a Reorganização Administrativa e a Lei das Finanças Locais. Todavia, a apoteose máxima do Encontro foi o desafio lançado às freguesias açorianas, proposto por Sérgio Ávila, Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, que consiste na apresentação por parte das freguesias de novas propostas, no sentido de protocolar e trabalhar em parceria com o Governo Regional, no sentido de colmatar as dificuldades orçamentais que as freguesias açorianas atravessam.

António Alves, Presidente da Delegação Regional dos Açores da ANAFRE Satisfação na abertura do I Encontro de Freguesias, nos Açores, exactamente na Cidade Património Mundial – Angra do Heroísmo “Estou muito satisfeito, pois era objectivo desta delegação, quando foi formada há dez anos, que fizéssemos um encontro com todos os 154 autarcas de freguesia dos Açores. Como são 9 ilhas e derivado à nossa situação geográfica é mais complicado reunir todas as freguesias, mas conseguimos ter presentes 136 juntas, uma adesão muito boa. Iremos continuar a trabalhar para que isto continue a acontecer. E com o êxito deste, maior viabilidade tomará. Contar com as presenças notáveis que tivemos, é de facto uma gigantesca mais-valia e demonstra uma enorme consideração para com os Açores. A Delegação teve uma enorme colaboração por parte do Governo Regional, que assumiu o custo de uma passagem por freguesia, doutra forma não seria possível, devido às dificuldades que as juntas atravessam. A receptividade ao nosso trabalho do Governo Regional tem sido muito positiva, aliás isso ficou demonstrado neste I Encontro, em que foi lançado um novo desafio, a nossa Delegação vai arregaçar as mangas para que o possamos aproveitar!”

Efeitos directos de uma eventual reorganização administrativa nos Açores “Esperamos que se mantenha a dignidade das freguesias e que haja um melhoramento e novos conceitos na lei, para que seja reconhecida a freguesia em si, a sua política de proximidade.”

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77% de Juntas de Freguesia Açorianas associadas “Julgo que agora irá haver um reforço, já tenho contactado com alguns colegas que têm iniciado o processo, portanto iremos aumentar esse número. Como criamos uma lista única de trabalho, temos representantes nas 8 ilhas.”

Armando Vieira, Presidente da ANAFRE Satisfeito com este I Encontro?

Claro que sim. Foi muito agradável. Participou o Governo Nacional, o Governo Regional, a ANAFRE, a ANMP e houve uma enorme participação dos autarcas de freguesia. Demos também a palavra aos autarcas e houve excelentes intervenções. E é neste debate e nesta troca de opiniões que se faz o caminho da Anafre.

Na sua intervenção referiu finalmente a ‘pseudounião’ com a ANMP. Que expectativas tem?

Estamos muito no início deste debate. E, como se pode observar surgiram muitas opiniões diversas e divergentes do caminho que se pretende seguir no âmbito da Reorganização Administrativa. No entanto, estamos disposto a ouvir e abertos ao debate.

Qual é o caminho da Anafre, concretamente?

A Anafre não tem posição oficial ainda porque não há nenhum documento estruturado oficial. A Assembleia da República ou o Governo tem que apresentar-nos um projecto para que sobre ele elaboremos e debatamos para darmos a nossa opinião.

Porque é que os autarcas das ilhas estão mais satisfeitos e mais próximos dos seus autarcas?

Constatou algo que comentei com o senhor Secretário de Estado. Os açorianos e madeirenses ao nível dos municípios e das freguesias desenvolvem uma maior articulação e um maior grau de satisfação. O problema subjaz na proximidade e na insularidade provocada, logo há uma maior solidariedade. E onde reside o problema? No continente. Por isso temos que resolver o problema de divergência, pois os autarcas do município nem sempre vêm adequadamente a importância das freguesias.

Sobre a extinção/fusão de freguesias e concelhos, como vê essa perspectiva? É um estudo que deve ser feito. É um debate que está a ser desenvolvido.

Debateremos e avaliaremos entre nós várias matérias. Nós temos obrigação formal e institucional de também apontar um caminho. Há que ver qual o melhor… E, obviamente que ANMP, como referiu o seu presidente Fernando Ruas, também reflectirá sobre a necessidade de criar novas escalas também ao nível dos municípios.

Algumas Juntas de Freguesia, concretamente as mais urbanas estão por defeito, um pouco na sombra das respectivas câmaras municipais, essas serão as primeiras a desaparecer?

Depende, por exemplo em Lisboa, está lançada a caminhada no sentido da reorganização administrativa. Há juntas urbanas que desempenham um excelente papel ao nível do serviço social, que é onde o seu trabalho tem uma maior visibilidade. Defendo por exemplo, balneários públicos destinados às pessoas de fracos recursos económicos, possibilitam que estas façam a sua higiene pessoal…. Defendo ainda a existência de muitas mais cantinas sociais, geridas pelas freguesias. Esses são trabalhos de proximidade. E, que as pessoas dentro dessas comunidades reconhecem, nomeadamente fora dos grandes centros urbanos. Por excelência, como o autarca de freguesia não é um animal político, não cuida de avaliar e de fazer a sua campanha de promoção pessoal. São sempre pessoas muito solícitas a qualquer altura do dia, muitas vezes, em detrimento das suas vidas pessoais. Quanto à dimensão ideal da freguesia, considero que seja aquela que

tem recursos que lhe permitam funcionar com normalidade a sua secretaria com recursos humanos qualificados para o desempenho das suas funções.

No caso do de extinção / fusão de freguesias, não surgirá outro problema – o desemprego?

Pelo contrário. Acredito que irá existir um acréscimo de emprego. Não perde, porque a esmagadora maioria das freguesias, não tem qualquer trabalhador ao seu serviço. Portanto, se agregarmos e não fundirmos, no caso por exemplo de 4 pequenas freguesias conseguirem condições para ter um trabalhador, essas 4 juntas passam a criar um posto de trabalho. Logo, podem ser criadas largas centenas de postos de trabalho dessa forma.

Sérgio Ávila, Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores O que diferencia as Autarquias Açorianas…

“As autarquias açorianas têm efectivamente um conjunto de mecanismos adicionais em relação às autarquias do país para enfrentar os seus problemas e para ter condições de os resolver. São as únicas autarquias do país que têm à sua disposição montantes concretos e efectivos de fundos comunitários para fazer face aos seus investimentos. Com esta medida gera-se estabilidade, previsibilidade de segurança de planeamento de investimentos, ou seja, os fundos comunitários passam a ser um direito das autarquias, e não apenas algo, que possa gerir de certa forma a precariedade em termos de segurança. No actual quadro comunitário de apoio, as autarquias da região têm à sua disposição, 190 mil milhões de euros de fundos comunitários, o que representa um aumento de 14%, relativamente a quadros comunitários anteriores. Apesar dos cortes, é bom recordar que as transferências distribuídas pela região, são superiores às que vieram anteriormente.”

O desafio proposto à Delegação Regional da ANAFRE “O Governo tem disponibilidade para iniciar de imediato um processo, no sentido de acolher e analisar uma proposta de alteração legislativa, no sentido de reforçar os mecanismos de cooperação entre a Administração Regional e as Freguesias, para que estes surtam uma maior eficiência, dotando de maiores recursos as autarquias para que desenvolvam os seus objectivos que acabam por ser também partilhados pelo Governo Regional. Assim, deixo essa disponibilidade de reforço lançando o desafio à Delegação Regional da Anafre, no intuito de tornar a nossa relação mais envolvente, mais participativa, mais cooperante, maior próxima e de maior eficácia na resolução dos problemas dos açorianos, sempre com o mesmo rigor e exigência com que temos cumprido os nossos objectivos perante o país.”

José Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Local Estamos num Encontro nos Açores, e inevitavelmente vamos ter a ANMP e a ANAFRE finalmente em diálogo. O que significa para o país esta ‘pseudounião’?

Uma esperança. Quando as pessoas caminham juntas conseguem chegar mais longe e mais depressa. E é fundamental que a ANAFRE e a ANMP se entendam numa matéria essencial, que é a das atribuições e competências, num contexto particularmente exigente. Portanto, ganhar escala é fundamental e por isso vejo com muito bons olhos esse encontro e esse trabalho conjunto.

Estamos concretamente na ilha Terceira, mas passando para o continente, o futuro passará por uma reforma administrativa?

Iremos iniciar em meados de Março na Universidade do Minho um ciclo de debates sobre a reorganização do território, que tem muitas disciplinas. E estamos a fazê-lo de baixo para cima, ouvindo os peritos do território – as universidades e ouvindo também as mulheres e os homens no terreno que fazem a praxis do poder local. Acreditamos que será do próprio poder local que vai brotar este movimento reformista.

A extinção ou fusão quer de freguesias, quer até de concelhos serão hipóteses viáveis?

Pretendemos criar um regime legal para a criação e não apenas para a fusão ou extinção de autarquias. Tem que ser algo dinâmico. E, é mais fácil perceber isso nos meios urbanos do que nos meios rurais. Nos meios urbanos existe todo um tipo de reforços e de serviços sempre disponíveis.

Nos outros meios não é bem assim, e isso tem muitas envolventes. Por isso, acredito que ganhar escala seja fundamental. O modelo que gostaria muito que fosse aplicado nas freguesias é um modelo associativo e de comunidades de freguesias que pudessem ter um executivo comum, ou seja, as pessoas não perdem identidade, a freguesia continua a existir na mesma, mas em vez de termos por exemplo 1500 pessoas espalhadas por cinco freguesias, com executivos e assembleias de freguesias que podem atingir cerca de 70 pessoas, constituiríamos um poder mais leve, mais eficaz e de grande escala para o planeamento do território.

E as freguesias mais urbanas, aquelas que têm um grande suporte das Câmaras Municipais, deixarão de existir?

Depende muito daquilo que é a perspectiva dos próprios autarcas. Como referi, o regime legal da criação, fusão e extinção de autarquias irá ter em conta uma uniformidade que tem que ser flexível e que tem que ter em conta aquilo que é a perspectiva dos diferentes concelhos. Portanto, todos os órgãos autárquicos terão sempre uma palavra a dizer nesta matéria. O Governo em si lança o debate e como se pode ver, o poder local lança as propostas concretas, isto porque já há reformas pré-anunciadas.

Por enquanto, ao Governo cabe-lhe lançar o debate, ouvir para reflectir, para depois tirarmos algumas conclusões.

Conclusões I Encontro Regional de Freguesias da Região Autónoma dos Açores [RAA] A Reorganização Administrativa só tem um caminho a seguir, o aperfeiçoamento do modelo actual, de forma a garantir às Freguesias os meios, os instrumentos e os financiamentos necessários para levar a cabo a sua missão, tendo em atenção a especificidade e as características de cada uma; A constituição dos Órgãos Autárquicos, nomeadamente o órgão executivo, deve considerar que a eleição dos vogais não seja submetida a sufrágio em sede de Assembleia de Freguesia, mas sim, por designação do Presidente eleito; No referente à participação dos Presidentes de Junta nas Assembleias Municipais, somos de opinião que sejam consideradas outras soluções, e que até lá, se mantenham por inerência conforme previsto pela Constituição da República Portuguesa, que tem tido um papel determinante na defesa das problemáticas das Freguesias; Transformar as competências até agora delegáveis pelas Câmaras Municipais nas Juntas de Freguesias em competências definitivas destas, de modo a corresponder às expectativas das populações, assegurandose assim as transferências dos respectivos meios financeiros; Proceder à revisão dos valores das senhas de presença dos membros das Assembleias de Freguesia, estabelecendo critérios idênticos aos que foram considerados para os membros das Assembleias Municipais. Propor, ainda, a revisão dos abonos actualmente atribuídos aos eleitos locais em regime de não permanência. Para tal será necessário reforço das respectivas transferências financeiras; Defender o reforço das verbas do FFF para as Freguesias com a aplicação de uma majoração, à semelhança do que tem sido feito com os Municípios das Regiões Autónomas; Propor ao Governo Regional a criação de Legislação que permita o alargamento do âmbito dos protocolos de cooperação e colaboração a realizar com as Juntas de Freguesia; Manifestar satisfação por as juntas de freguesia da RAA terem à sua disposição mais um modelo de financiamento para a resolução dos problemas das suas populações, que é a possibilidade de celebrar protocolos de colaboração e cooperação com a Administração Regional. Recomendar à Direcção Nacional da ANAFRE que a extinção, fusão ou agregação de Freguesias decorrentes de um processo de Reorganização Administrativa, deva considerar a consulta dos órgãos e populações envolvidas. Não devemos esquecer que a criação de freguesias resultou de um movimento de reivindicação das populações com vista à resolução de problemas locais, portanto, movimento realizado de baixo para cima que não poderá passar por outras soluções designadamente de cima para baixo, ou seja, do Estado Central para a localidade.

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Câmara Municipal

Angra do Heroísmo

Angra do Heroísmo: “Um alegre caleidoscópio no Atlântico” De que forma as 19 freguesias do concelho são apoiadas pela autarquia, no que respeita à delegação de competências, no fundo, o que lhes é possível proporcionar, uma vez que os cortes orçamentais do Fundo de Financiamento de Freguesias já as afectam em 8,6% um corte substancial nos seus orçamentos?

AC – Anualmente são definidas com todas as juntas de freguesia do concelho prioridades de investimento que implicam a celebração de protocolos de delegação de competências de valor igual para cada uma. Para além disso, foram encontrados critérios objectivos para a realização de transferências que decorrem da delegação de competências previstas na lei, associadas à limpeza de arruamentos e espaços públicos. No global, as delegações de competências ascendem a cerca de 800 mil euros.

Andreia Costa, presidente da CM Angra do Heroísmo

Trace-nos uma breve caracterização do município de Angra do Heroísmo, ampliando um pouco a realidade de um concelho, e no fundo de uma ilha que sentirá o peso da insularidade. Como convidaria e o que mostraria, a quem desconhece esta beleza natural açoriana – Cidade Património Mundial?

Andreia Costa (AC) – A cidade de Angra do Heroísmo é uma cidade de culto e de cultura. Remeto esta questão para o suplemento da National Geographic, publicado em Maio de 2009, sobre a cidade de Angra e onde se pode ler: “Hoje a cidade é uma jóia rutilante. Harmoniosa, multicolor nas fachadas, cuidada, mimosa, ruas calcetadas e passeios em calçada portuguesa com desenhos geométricos ou florais, varandas de ferro forjado imaculadamente pintado de verde, portas e janelas debruadas de cores, enfim, um alegre caleidoscópio no Atlântico”.

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Enquanto cidade anfitriã do I Encontro Regional das Freguesias dos Açores, no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, o que representa esta reunião e debate/troca de ideias entre autarcas e governos (nacional e regional)?

AC – No encontro debateram-se temas que têm na actualidade um papel fundamental na definição e reorganização dos mais importantes destinos da administração autárquica. Entendo que uma das questões prioritárias seja a divisão de competências entre os diversos órgãos autárquicos, daí que seja necessário o Estado ajustar estas competências à realidade e exigências da actual administração autárquica.

Como encara a ideia de uma eventual Reorganização Administrativa do país sendo por agregação ou extinção de freguesias e até de concelhos? À escala nacional qual a opção mais válida para um desenvolvimento mais sustentável do país?

AC – Parece-me uma missão difícil atendendo que foram essencialmente factores de ordem cultural que conduziram à actual divisão administrativa. Também porque não me parece que pelo menos nos Açores resulte numa eventual alteração a esse nível poupanças significativas, nem tão pouco melhorias na prestação de serviços aos munícipes.

Em matéria de acção social, as prioridades imediatas serão os jovens, os idosos, os mais carenciados e/ou desempregados – a população mais vulnerável, de que forma actuam?

Junta de Freguesia

Posto Santo AC – Hoje não podemos olhar para as cidades e para as freguesias apenas pelas questões do edificado.

As questões da coesão social, bem-estar, inclusão e também da segurança, mobilidade e ambiente estão na ordem do dia sobretudo as questões sociais.

E é nisso que estamos fortemente empenhados, por isso criamos várias medidas de apoio a diferentes grupos. É importante neste tempo difícil que todas as instituições públicas devolvam a esperança às populações, os períodos particularmente difíceis têm de revelar oportunidades através das quais seja possível devolver o bem-estar social.

Com uma riqueza cultural e tradicional muito viva. De que forma contribuem para o fomento do turismo na ilha, uma vez que oferecem touradas, golfe, Feira de S. João, as Sanjoaninas, as praias, dispõem de um vasto património arquitectónico religioso… Têm uma grande preocupação ambiental? De que forma esta autarquia apoia e incentiva todo este conjunto de tradições? As gentes, as tradições religiosas, associações e colectividades conseguem sobreviver aos tempos conturbados que se vivem?

AC – Com a inevitável e desejável globalização é fundamental preservar e divulgar o que nos distingue pela sua raridade e especificidade seja ao nível das tradições, seja ao nível do património cultural e natural. Hoje não é aceitável aos dirigentes políticos, aos agentes públicos demonstrarem falta de sensibilidade ambiental.

“Hoje a cidade é uma jóia rutilante. Harmoniosa, multicolor nas fachadas, cuidada, mimosa, ruas calcetadas e passeios em calçada portuguesa com desenhos geométricos ou florais, varandas de ferro forjado imaculadamente pintado de verde, portas e janelas debruadas de cores, enfim, um alegre caleidoscópio no Atlântico.”

National Geographic, Maio 2009

“Há que ganhar coragem e tomar medidas drásticas. Não agradarão a todos, mas são necessárias” Realidade de Posto Santo “As dificuldades e os problemas sociais são comuns a todas as freguesias. Cada vez mais somos solicitados para apoiar, no sentido de dinamizarmos o trabalho que é feito com os idosos, os centros de convívio. Trabalhamos com as crianças nas áreas do desporto e da cultura, há deslocações para os desportos e tem que haver espaços e condições para que tudo funcione. Só que estamos cada vez com mais dificuldades, devido ao corte de 8,6% que foi feito às freguesias. Foi um corte extremamente significativo. Por isso temos que dar prioridade a determinadas situações em função doutras, tomar medidas e fazer novos estudos. Ou seja, perante toda esta envolvência e situação, tudo se torna mais difícil. Mesmo assim, temos realizado um trabalho positivo.”

Orçamento de Estado menor, gestão próxima do impossível “É um esforço gigante, o que fazemos. E, temos que ser realistas e ver que neste momento, as transferências do FFF, para algumas freguesias da Região não dão para cobrir as despesas correntes. Mas, há que rever prioridades, tomar medidas.

Felizmente temos muita gente a trabalhar em regime de voluntariado e na prestação de serviços, senão não sei como seria.”

Autarquia de Angra do Heroísmo e as freguesias do município “Temos um bom relacionamento com a nossa autarquia, mas de facto, também eles estão a passar pela crise, estão a senti-la, principalmente com a pressão do IVA. E isso reflecte-se na redução das verbas atribuídas na delegação de competências.

Obviamente, que teremos junto da população que nos adaptar e habituar à realidade do país.”

Crise faz despoletar o desemprego “Não tem havido nova construção, logo não tem aparecido tanto trabalho, o desemprego tem vindo a aumentar e a crise de facto afecta-nos muito directamente.

Na nossa freguesia preocupamo-nos com toda a gente, naturalmente, mas especialmente com as crianças, as escolas são uma prioridade para nós, assim como os idosos. Junto das crianças, temos notado que não havendo um pilar familiar, com o apoio do RSI, o ordenado, há alguns que vão ficando desempregados, e que enquanto recebem o subsídio de desemprego, vou contornando a situação, mas alguns estão já na fase de atingir o limite do subsídio de desemprego, e vai ser complicado se não forem tomadas medidas que combatam este flagelo.”

Lei de limitação dos Mandatos – Açores “As pessoas são livres e nesse sentido acho que é uma lei injusta. Depois, deveria ser extensível a todas as camadas políticas. Por exemplo, a extinção dos governos civis já devia ter acontecido, a redução do número de deputados na Assembleia da República para 180 ou 130 também. Há que ganhar coragem e tomar medidas drásticas, é certo que não agradarão a todos, mas são necessárias.

A nível laboral pode haver capacidade para essas pessoas exercerem outras funções, os que estão em cargos políticos, eles devem ter deixado alguma coisa para assumirem os cargos. Portanto, hão-de quiçá regressar à sua vida profissional.”

António Alves, presidente da JF Posto Santo

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CASES

2011: um ano muito promissor para a Economia Social A actual Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, pela primeira vez, depois da mudança de instalações estreou o seu auditório para a realização de uma sessão pública para a apresentação do Plano de Actividades da OCPLP [Organização Cooperativista dos Povos de Língua Portuguesa], onde estiveram representados os mais diversos sectores da economia social e onde esteve presente a voz da OCPLP, uma Associação Internacional que congrega todas as Organizações Cooperativas dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

A presidir a palestra estiveram Márcio de Freitas da OCB – Organização Cooperativista Brasileira e o anfitrião Eduardo Graça, representando a CASES, num encontro que contou ainda, com a presença de Paulo Uime da UNACA – União Nacional das Associações de Camponeses Angolanos, o terceiro membro que constitui, juntamente com os elementos anteriormente referidos, a actual direcção da OCPLP – presidida por Márcio de Freitas.

Para os intervenientes, o intercâmbio de experiências é o mais importante. Já no que respeita á convicção também essa é comum: o Cooperativismo é uma área de resistência à crise!

Nesta apresentação do Plano de Actividades da OCPLP, temos representadas as mais diversas realidades que formam o conjunto de países da OCPLP, nomeadamente a Brasileira, vamos ter oportunidade de conhecer um pouco melhor a realidade ao nível do cooperativismo brasileiro? Portugal é ainda um país muito pequenino no sector cooperativo? O Brasil terá ainda muito a desenvolver neste sector?

Eduardo Graça (EG) – Temos presente o Presidente da Organização Cooperativista Brasileira, o Dr. Márcio de Freitas que é uma grande Organização. Quer na dimensão do número de membros, quer do número de organizações que a compõem. É uma realidade muito grande, não apenas pela sua dimensão/escala, mas também na própria realidade do cooperativismo brasileiro, que é bastante forte, comparativamente com outras realidades, doutros países. Ou seja, ele está presente nesta sessão no âmbito de uma organização, que é uma Associação Internacional, a OCPLP, que é no fundo uma organização que congrega as Organizações Cooperativistas dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Portanto, é uma reunião de direcção que vai preparar o Plano de Actividades, o Orçamento, isto é, todo um conjunto de instrumentos de trabalho para os anos 2011 e 2012. Como o ano 2012 vai ser o Ano Internacional do Cooperativismo, no âmbito dos países de língua portuguesa, esta Organização pode desempenhar um papel muito importante.

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Que mais-valias traz esta reunião concreta e directamente para Portugal?

EG – Para Portugal traz certamente a aquisição de conhecimentos da experiência, que é muito forte do ponto de vista técnico, do ponto de vista organizacional e operacional do movimento cooperativista brasileiro, quer em termos de formação, quer no respeitante ao negócio da empresa cooperativa. Temos muito que aprender com a experiência deles e eles com a nossa, em alguns aspectos. É no fundo este intercâmbio de experiências, de aquisição de conhecimentos, que nós vamos promover. Vamos também tratar de operacionalizar um conjunto de instrumentos na área da comunicação para que possamos todos ficar interligados em termos de informação e comunicação e também desenvolver instrumentos para facilitar os intercâmbios na área das trocas comerciais, dos negócios, do conhecimento também nesse campo. Às vezes as cooperativas são entendidas como estruturas duma natureza, que muitas pessoas não entendem que se tratam no fundo de empresas, embora dum tipo especial. Logo, muitas delas estão situadas na chamada produção de bens e de serviços transaccionáveis, que nalguns casos são duma dimensão muito grande e muito forte. Nas áreas por exemplo da agro-pecuária, agrícola, de produção de leite, vinícola, de produção de azeite, entre muitas outras áreas.

Nós temos cooperativas que produzem bens transaccionáveis, exportáveis e que é necessário promover, é necessário abrir canais de contacto, explorar mercados e criar condições para que essas produções possam expandir-se e ser colocadas no mercado internacional.

E teremos no nosso país, matéria-prima para conseguir exportar, uma vez que temos o sector das pescas e agrícola, digamos que, estagnados?

EG – Temos sim.

Aliás, temos cooperativas nos mais diversos

Eduardo Graça

Ao nível da economia social e do próprio cooperativismo, quais as suas expectativas para o ano 2011?

EG – Este ano, penso que vai ser um ano muito promissor, apesar da crise que estamos a viver, porque independentemente de tudo o que a crise traz de negativo para a sociedade em geral e para muitos portugueses, também abre oportunidades, em particular, para diversas famílias e diversos sectores da economia social.

Pensamos que o início do funcionamento do Conselho Nacional para a Economia Social – CNES, que já reuniu pela primeira vez, com a presença do sr. Primeiro-Ministro é um bom sinal. E, foi anunciado que iria ser executado o Programa Nacional de Microcrédito, que tem vindo a ser preparado há algum tempo. Esta linha de crédito para as organizações de economia social vai ser desenvolvida nos próximos tempos e, concretizada por exemplo com a iniciativa designada como a Cooperativa na Hora, ou seja, no âmbito da organização administrativa, como já acontece com a criação da Empresa na Hora e da Associação na Hora, que segundo o calendário que está estabelecido deverá ser operacionalizada, a partir do início do mês de Junho de 2011. Há outras actividades previstas, que pensamos vir a desenvolver. Temos a incumbência de preparar o Ano Internacional do Cooperativismo, declarado pela ONU – 2012 – e que terá que ser preparado durante o ano de 2011. Portanto, no âmbito da economia social em geral e, do cooperativismo em particular, vai ser um ano com muito trabalho e muitas realizações.

ramos, que se dedicam à produção de produtos que têm mercado, não temos dúvidas sobre isso. Há algumas que podem ter regredido, podem ter entrado em crise, mas temos outras, que por sua vez, continuam a desempenhar um papel muito importante na área da economia e da produção. Portanto, não há dúvidas nenhumas acerca disso.

Tem algum dado indicador sobre o encerramento de cooperativas, ou, por outro lado da fusão de cooperativas?

EG – Há vários processos de fusões. O saldo dos últimos anos é no sentido de haver um decréscimo, embora pequeno, modesto, do número de cooperativas, mas em muitos casos, isso deve-se a esse processo de fusões entre cooperativas, nos mesmos ramos. Não obstante, não há nenhuma variação anormal no que respeita à evolução do movimento cooperativo.

Vão continuar a promover a formação de dirigentes de cooperativistas?

EG – Neste momento temos submetidos ao POPH, para o ano 2011, um conjunto de candidaturas para promover a formação na área cooperativa. Esperamos que sejam aprovadas para que possam durante ainda o ano 2011 serem colocadas no terreno. Só no âmbito da formação e qualificação estão submetidas 21 candidaturas. As próprias Confederações e Federações Cooperativas têm os seus próprios programas de formação. Nós também desenvolvemos muito esta área e portanto candidatamos um conjunto de projectos de formação, que esperamos que venham a ser aprovados e que seguidamente venham a ser concretizados.

Que articulação existe entre a CASES e o CNES? EG – O Conselho Nacional para a Economia Social é um órgão de consulta do governo. Portanto, tem essa característica e tem uma composição bastante mais alargada que a CASES. A relação que existe entre os dois é que, do ponto de vista operacional de apoio ao funcionamento, o CNES é apoiado pela CASES, isto é, por razões de economicidade de meios e de operacionalização dos processos e poupança dos recursos. Portanto, embora sejam duas instituições diferentes, a sua natureza é diferente, têm funções diferentes, mas articulam-se os dois, porque não faria sentido, hoje em dia, estar a criar estruturas com grandes custos, quando já temos uma base de trabalho criada através da Cooperativa António Sérgio.

Na última conversa, concretamente no Seminário Luso-Espanhol de Economia Social, abordou-se o tema da implementação de uma Conta Satélite em Portugal, que seria mediada entre a CASES e o Instituto Nacional de Estatística (INE), em que ponto está este protocolo?

EG – Está ultimado e está previsto que durante o mês de Janeiro se proceda à respectiva assinatura, no intuito dos trabalhos serem iniciados a partir do mês de Março.

No final do ano 2011, já iremos dispor de dados estatísticos mais concretos no que à economia social diz respeito?

EG – É possível que sim. Embora o calendário que nos permite garantir a obtenção de dados preveja um prazo de dois anos, para que possa haver exactamente dados já completamente fechados. No entanto, como há já muitos trabalhos realizados julgo que será possível no decurso do ano 2011 ter já em posse alguns resultados.

O Movimento Cooperativo Português de mãos dadas com a OCPLP “Estamos numa época em que o movimento cooperativo pode desempenhar um papel bastante relevante, quer nos países do ‘mundo desenvolvido’, quer nos países do ‘mundo em desenvolvimento’. É uma área onde é possível desenvolver projectos que melhor resistam a todos os factores de crise. E, nós também temos uma oportunidade única, ao longo de muitos anos, que é a que resulta da ONU ter declarado o ano 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas. Portanto, esse facto permitirá a cada país, nomeadamente através da organização multinacional – OCPLP – desenvolver, qualificar e projectar a sua imagem, perante a opinião pública, perante os decisores e perante as instituições, no sentido de sair deste período de dois anos reforçada e mais capaz de enfrentar os desafios dos próximos tempos.

A OCPLP pode pois, como acreditamos refundar, criar novas dinâmicas, novas áreas de trabalho, e sobretudo concretizar todo este trabalho. Iremos trabalhar de uma forma pragmática, do ponto de vista da obtenção de resultados sem perder o essencial dos seus princípios fundadores.”

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CASES

“Estabilidade não é zona de conforto. Estabilidade é sinónimo de perda!”

As 4 grandes linhas de acção/intervenção do Plano de Actividades da OCPLP para o biénio [2011 | 2012]* Área da Qualificação Profissional e da Formação Realização de acções que vão permitir que se estendam iniciativas a esse conjunto de países com os mais diversos formatos e as mais diversas participações; Área de Comunicação e Informação ou Comunicação em Rede É uma área prioritária, ou seja, pretende-se criar condições para que sem que seja necessário a deslocação física, de país para país, se possa estar ligado em termos de informação e de comunicação, o que numa organização desta natureza é deveras importante e hoje em dia, razoavelmente apetecível em termos de projecto. Não é uma área transcendente à capacidade técnica e financeira da organização. Contudo, é um objectivo importante a atingir. Área de Solução de Oportunidades de Negócio É uma área que esteve sempre no ideal da OCPLP, mas que não foi suficientemente desenvolvida, nem suficientemente aprofundada. Isto é, o universo cooperativo é um universo que na maioria dos casos se dedica à produção de bens e serviços transaccionáveis, uma designação que hoje é muito utilizada. Ora, no fundo as cooperativas são empresas dum tipo especial, não são organizações de nenhuma natureza diversa desta, o essencial são empresas que se dedicam à produção de bens e serviços e no universo dos Países de Língua Oficial Portuguesa será da maior importância criar mecanismos e oportunidades, para que as diversas organizações possam intercambiar os seus produtos. Conhecer-se, reconhecer-se e desenvolver mercados, bem como oportunidades de negócio. Área de Desenvolvimento de Requisitos Legais e Institucionais No conjunto de países que constituem a OCPLP, há também diversos graus de desenvolvimento em termos dos enquadramentos legais e institucionais do movimento cooperativo. Enquanto existem países com uma legislação, com um enquadramento muito desenvolvido e elaborado, noutros, o desenvolvimento é razoavelmente incipiente e aqueles que já têm mais experiência, mais formação, mais trabalho realizado, academia, estudiosos, pessoal altamente qualificado que se dedica a estas entidades, pode propiciar o apoio aos outros países no sentido de criar legislação, o enquadramento institucional necessário, para que esses países possam levar mais longe e aprofundar a sua estrutura cooperativa. * Alguns destes projectos já foram inclusivamente submetidos enquanto candidaturas para apreciação ao organismo português que trabalha na área do apoio à Cooperação Internacional.

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Enquanto presidente da Organização do Cooperativismo Brasileiro, como caracteriza a realidade do cooperativismo no Brasil, uma vez que Portugal é um país pequenino, mas já com algum percurso histórico, no que a esta área diz respeito?

Márcio de Freitas (MF) – O cooperativismo brasileiro é muito jovem, não podemos considerar o cooperativismo brasileiro, sem considerar a sua jovialidade, a ideia do cooperativismo no Brasil não tem mais do que 100 anos, mas o grande momento do cooperativismo brasileiro tem cerca de 40 anos, não mais do que isso. Por isso é um movimento relativamente recente, ao contrário de Portugal, que tem na sua essência, na sua cultura, muito mais de cooperativismo, porque as ideias são muito mais antigas. No Brasil isso não é tão forte, mas o cooperativismo vai bem no Brasil, ocupa um ambiente interessante do ponto de vista social, hoje é um movimento que envolve cerca de 10 milhões de cooperantes, e, se considerarmos que cada membro cooperante, tem mais dois ou três familiares, estamos a falar de um movimento de cerca de 30 a 40 milhões de pessoas envolvidas, que tem uma facturação, uma movimentação financeira global, actualmente na ordem de 50 biliões de euros, ou 88 biliões de reais. É um número expressivo, pois significa a 5 a 6 por cento do PIB brasileiro. É um número considerável sendo que em alguns sectores, temos uma predominância muito forte.

O sector da economia social é neste momento a área mais forte ou, existem outros sectores com mais força?

MF – A economia social é uma economia crescente, mas ela ainda não é tão preponderante, nem reconhecida, ela tem ainda uma questão de identidade conceitual, até para se definir a diferença entre economia social e economia solidária. E essa confusão às vezes coloca-nos em campos de conflito, que não há por que ter. Mas o cooperativismo situa-se na economia social, porque acreditamos que é através da eficiência económica, que se tem eficácia social e não o contrário. Só que ainda falta reconhecimento e identidade por parte da população em geral e, portanto, do poder público dos governos. Eu não acredito que se convençam governos sem que se convençam populações, o governo só se convence se a massa estiver convencida. Assim, este é um processo que irá levar o seu tempo até atingir a maturação.

Com Dilma Rousseff no poder, existirá uma maior sensibilidade, para áreas como esta?

MF – Esta governação é praticamente uma transição do governo do presidente Lula da Silva, só que com uma nova cara. Há aqui um maior pragmatismo e uma menor sensibilidade política. Lula é um ‘animal político’, Dilma é uma gestora, uma executiva, ainda tudo é muito recente. Porém, acreditamos que a tendência do Governo seja a permanência duma abertura para as inovações. E, eu considero a economia social uma inovação interessante, importante e devemos continuar a

Denominador comum: a língua, o berço da união da OCPLP! “A mensagem que deixaria, a todos os cooperativistas dos Países de Língua Portuguesa é uma mensagem em que temos mais do que uma língua em comum. A língua, esse nosso berço português importantíssimo, deu-nos essa união, deu ao Brasil essa unidade fantástica num país daquele tamanho! Assim, essa é a nossa base comum, mas mais do que isso temos o cooperativismo como crença. E, estamos no momento de usarmos essa energia positiva da organização das pessoas em cooperativas e transformarmos isso numa oportunidade global. Numa oportunidade para as pessoas se relacionarem melhor, viverem melhor e terem um rendimento melhor, gerando naturalmente rendimentos e desenvolvimento”. construir oportunidades insistentemente. É óbvio que muita coisa terá que ser repensada no país, o governo precisa desenvolver um projecto de infra-estrutura para o desenvolvimento. É um país que esteve patinando durante muito tempo, agora que a economia vai bem, que as oportunidades vão bem, principalmente pressionadas pelo sector agrícola, que é o principal negócio brasileiro, faltam infra-estruturas nas cidades, nos portos, nas estradas, mas isso é uma questão que acho que tem que acontecer naturalmente.

Este encontro serve essencialmente para troca de experiências entre Países de Língua Oficial Portuguesa?

MF – A OCPLP é um organismo que foi criado em 1991, vai fazer 20 anos, mas na prática nunca funcionou como organismo pragmático de resultados. Acabou por ser um fórum que reunia a cada dois anos, que trocava ideias, mas não tinha nenhum objectivo prático. A nossa intenção, e quando aceitei assumir a presidência da OCPLP é torná-lo um organismo prático, objectivo que possa trazer resultados para as cooperativas membros, resultados sociais e resultados eco-

Márcio de Freitas

nómicos, ao nível de negócios. E, que tenha uma agenda e um plano estratégico, que se desenvolva pelas próprias pernas. Se tivermos políticas públicas que nos ajudem, óptimo, iremos mais depressa. Se não tivermos, vamos também. É esta ideia que implementamos no cooperativismo brasileiro e tem funcionado muito bem!

Queremos a ajuda do Governo, mas se não tivermos, seguiremos o nosso próprio caminho. Toda a ajuda recebida pelo governo tem contrapartidas e, por vezes, a factura vem muito cara e num momento em que não se pode pagar. Portanto, o melhor é cada um ter o seu próprio plano de trabalho. Portanto, o que estou a propor na OCPLP é que se criem ideias, inovações e que se gerem oportunidades, para que as coisas aconteçam entre as cooperativas de iniciativa privada, no sentido de termos a ajuda dos governos, mas sem dependermos estritamente da ajuda dos mesmos.

Em relação, a Portugal, eu conheço muito pouco a realidade cooperativista, mas do pouco que conheço, vejo um cooperativismo moderno, maduro, mas pouco inovador, pouco ousado. No Brasil, talvez pela necessidade ou pela forma de ser, a ousadia esteja mais presente. O brasileiro é mais atrevido, mais empreendedor, mais corajoso, expõe-se mais. Aqui, eu vejo as cooperativas um pouco mais temerosas, parece-me que têm medo de crescer. Ou seja, como atingiram um grau de estabilidade, acomodaram-se.

Mesmo assim em Portugal, nota-se um crescimento do processo de fusão de cooperativas…

MF – Tenho conhecimento dessa realidade, aliás é uma realidade à escala mundial. No Brasil, na OCB, hoje temos 7600 cooperativas.

Acredito que dentro de dez anos, terei mais ou menos 4000 a 4500 cooperativas. Espero que nenhuma venha à falência. A razão para esta redução numa década é a questão das cooperativas serem absorvidas por fusões de cooperativas, pela rentabilidade, profissionalização de gestão, para que haja uma maior agilidade. As cooperativas têm que crescer. Hoje no mercado global, quem não cresce, está diminuindo, então estabilidade não é zona de conforto, estabilidade é sinónimo de perda. Então, temos que estar sempre preenchendo, temos que estar ‘agitando’!

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Câmara Municipal

Lousada

Escolhas de Mulher Cristina Moreira, Vereadora de Acção Social da CM Lousada

Depois de uma intervenção junto dos mais jovens no Dia dos Namorados, com a campanha «Violência no Namoro», em Fevereiro.

O Espaço Arte e Juventude da Europa, em Lousada recebeu mais um encontro, desta vez destinado à Mulher.

Há muito que o município tem expandido a sua intervenção com um serviço de apoio a vítimas de violência familiar, por isso mesmo criou um Gabinete de Apoio à Vítima denominado por Flor-de-Lis, cujos objectivos se cruzam com a prevenção e combate do fenómeno de Violência Doméstica; informar os direitos e recursos de actuação existentes; prestar apoio Social, Psicológico e Jurídico e, sensibilizar a comunidade para o fenómeno. «Somos Iguais, Crescemos Iguais», Compreensão, Igualdade, Justiça, Confiança, Oportunidade, Respeito e Diálogo são as palavras de ordem e os ideais defendidos pelo Florde-Lis. Assim, na comemoração do Dia Internacional da Mulher, a vereação do pelouro de Acção Social da Câmara Municipal, não ficou indiferente ao flagelo da Violência Doméstica e decidiu fazer chegar a temática através duma abordagem audiovisual, “demonstrando” e alertando este crime às mulheres do concelho de Lousada que são muitas vezes vitimizadas devido essencialmente ao consumo de álcool e também ao consequente feminismo errado como sensibilizou Cristina Moreira, vereadora responsável pela Acção Social, à Fórum & Cidadania.

Da mesma forma que na campanha «Violência no Namoro» a vereadora considerou que só pode acontecer uma vez, também no caso da «Violência Doméstica» a mesma advertência se aplica. Na sua opinião, esta sensibilização é fulcral para que não existam ‘repetições’ dos actos referidos, sendo que os mesmos deverão ser denunciados e não camuflados vezes sem conta, como invariavelmente acontece.

Recorde-se que no concelho foi implementada uma rede social descentralizada em várias juntas de freguesia, à qual as freguesias

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aderiram satisfatoriamente. Contudo, é uma rede que ainda tem algumas falhas a colmatar, por isso este executivo compromete-se a apostar sempre na comemoração do Dia Internacional da Mulher, ano após ano, com um evento simbólico, mas imprescindível. Este ano, a temática discorrida na iniciativa foi a Violência Doméstica, um crime que se tem assumido preocupante no concelho. É verdade que o desemprego afecta mais as mulheres. E, num concelho subserviente da interioridade, o seu papel na sociedade é preterido e imperfeito. No entanto, a vereadora durante a sua intervenção despertou consciências, ao tentar mentalizar as mulheres de todas as faixas etárias para a real necessidade da formação, para que estas acedam a uma vida profissional e não se tornem dependentes dos companheiros, salientando uma questão pertinente: Que defesas tem uma mulher sem trabalho e sem qualificações? Exactamente, um outro fenómeno transversal não relacionado directamente com a pobreza. Nesta questão, outra foi formulada: Porquê o apelo à formação se na verdade não há em Portugal uma única mulher reitora nas universidades? Apesar deste aspecto não ter indicadores conclusivos, é revelador, constata a vereadora, pois de facto ainda há várias assimetrias e desigualdades de género.

Feliz ou infelizmente [?] muitas mulheres abdicam justamente das suas oportunidades de realização profissional, porque acabam por ter que escolher entre a vida familiar e a profissional, que nem sempre se compatibilizam. Outras há, que sentem uma enorme frustração por não trabalharem nas áreas onde têm a sua real vocação.

Apelidadas de «Super Mulheres», às vezes poucas são as que respondem ao desafio de percorrerem o caminho da própria felicidade… Mas, a ‘culpa’ não será da vontade? Por outro lado, estarse-á a providenciar na educação das novas gerações a sensibilização para a entreajuda doméstica?

“Um maltrato jamais será justificado sobre algum pretexto, constitui um crime e deve denunciar-se como tal.”

Flor-de-Lis

problemas. A vítima muitas vezes volta porque não aguenta o afastamento, assim a reconciliação, baseada sempre na alteração de comportamentos, que muitas vezes tem origem em problemas de saúde mental, dependências, desemprego, pode assim ser restaurada e dar assim uma nova oportunidade para toda a família, até ao agressor, mas principalmente à vitima e aos filhos do casal.

Na sua intervenção focou a origem e história de luta de várias mulheres que morreram queimadas, para que hoje tenhamos menos desigualdade de género e inclusive o Dia Internacional da Mulher. Está na mãos das novas gerações incutir o tema da igualdade de género?

Cristina Moreira (CM) – Está nas mãos das novas gerações se nós as educarmos nesse sentido, senão esta situação vai-se prolongar por mais uns séculos. Porque não haja dúvida que a educação das crianças de hoje, é que vai definir os homens e mulheres do amanhã. É urgente intervir. No âmbito da educação parental, que é isso que estamos a levar às escolas.

Durante o dia tentamos prevenir essas situações junto das crianças e à noite temos a escola de pais onde esse tema também é abordado. Não podemos querer que uma criança cresça e se torne num jovem ternurento e respeitador, sem a questão de violência física ou psicológica, se ela diariamente, ou nos primeiros anos da sua infância, é agredida pelos pais, ou vê o pai a bater na mãe. Agora, hoje há uma maior facilidade através dos meios de comunicação para que as mensagens circulem, o que não existia há 100 anos atrás. Considero esse, um ponto forte. Um ponto fraco é a capacidade de inter-ajuda que a sociedade não tem e, que deveria ter, ao mesmo nível da educação dos seus jovens, que estão a conviver na escola e na sociedade, mas que crescem em meios familiares tão distintos, sem que esta os proteja convenientemente e lhes dê oportunidade, muitas vezes, de ultrapassar, perceber e lutar contra essa situação, como sendo um modelo errado e a não seguir!

Referiu que o alcoolismo é o grande condutor à violência doméstica no concelho…

CM – O alcoolismo está na origem de todas as problemáticas sociais do concelho, no entanto, através do Plano de Desenvolvimento Social, trabalhado no âmbito da Rede Social, todos os parceiros têm contribuído para que esta realidade tenha melhorado, nos últimos anos, tendo mesmo algumas das problemáticas sido ultrapassadas, nomeadamente o abandono escolar, que atinge valores residuais de 0,12%, sendo o melhor resultado do país, o que nos permite continuar o trabalho em rede, devidamente avaliado e monitorizado, para reduzir e controlar, os consumos excessivos de álcool, para tal a parceria com o IDT tem sido muito importante, pois trabalhar a prevenção e a redução de danos é tarefa muito mais fácil e mais rápida, se tivermos uma equipa especializada a acompanhar o nosso trabalho.

Há aquela expressão em que se diz que “o amor é cego”…

CM – Sim, é verdade, mas não pode ser tão cego ao ponto de anular e espezinhar, as vítimas, sejam mulheres ou homens, pois também os há, não podem ser tão “cegos” ao ponto de se anularem a si próprios!

Focou ainda que de há 5 anos a esta parte tem apostado nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, em que várias freguesias se aliaram a esta ‘causa’, quantas aderiram?

CM – Sim, houve os mais diversificados tipos de iniciativas participando com festas, lanches, almoços, piqueniques, missas, encontros, concertos, exposições... quase na totalidade das freguesias, foi muito interessante. Temos a consciência que não chega a todas as mulheres do concelho, mas é já um bom começo, nem que seja apenas simbólico. A ideia é mesmo essa: a autarquia fazer algo simbólico, algo que realmente dê uma abordagem num tema de uma área que queira ver delineada. Logo, a ideia é que essa actividade tenha um efeito em cadeia, que se estenda pelas juntas de freguesia e que possa dessa forma motivar outras instituições e fazer pequenos eventos de divulgação, dinamização que provoquem uma sociedade mais atenta e interventiva!

Cada vez mais os media apelam à denúncia do crime Violência Doméstica através das mais variadas campanhas. Esta aposta acaba por ter alguns reflexos nas pessoas, que denunciam ou ganham coragem para denunciar esses actos de violentos. O que sentem no concelho, em concreto?

CM – Fizemos uma campanha nas 25 freguesias para alertar a população, apelando aos vizinhos, amigos, familiares, para denunciar, porque se não o fizerem serão tão culpados quanto o agressor. As denúncias podem ser feitas de forma anónima, no caso do agressor ser muito violento. Foi também trabalhado pela CPCJ, no âmbito da prevenção, a problemática da violência doméstica e o que esta representa para a criança, que é considerada em perigo e, cuja intervenção da mesma é de carácter obrigatório, pelo que também estas situações devem ser denunciadas, mesmo que as crianças não sejam agredidas, pois só o mau ambiente familiar e o risco são suficientes para que as crianças estejam realmente em perigo! Contudo, como achamos que o nosso objectivo ainda não estava completo, optamos por tratar e acompanhar o agressor, para não “roubar” àquela família todos os bens materiais e emocionais. O objectivo? Esperamos que tudo possa voltar ao normal e a vítima não tenha que sofrer ainda mais. Estamos a falar de algo que é a médio prazo, mas temos conseguido solucionar alguns

A formação dará uma melhor possibilidade de emprego e o empreendedorismo feminino é uma alternativa? Como promovem a formação e o próprio empreendedorismo feminino?

CM – O empreendorismo feminino tem sido uma estratégia, no âmbito da formação e emprego, quer através do programa Novas Oportunidades, através dos Gabinetes de Inserção Profissional, quer mesmo com o Contrato Local de Desenvolvimento Local e CNO’s. Há uma necessidade de dar uma dupla certificação, pois para além da requalificação profissional, que já é muito importante, estamos também a aumentar a auto-estima, de quem muitas vezes, até a esperança perdeu.

O Serviço de Apoio a Vítimas de Violência Familiar Flor-de-Lis e o próprio Programa do POPH e do QREN “Novas Oportunidades” acabam por ser uma clara oportunidade no encaminhamento destas mulheres?

CM – A preocupação foi sem dúvida adoptarmos uma política social, que permitisse aproveitar, ao máximo, as políticas nacionais e completar, estas, com estratégias locais, que estão a ser trabalhadas nos Planos de Acção Anuais, que constituem o PDS da Rede Social de Lousada. O Modelo Estratégico de Intervenção Social Integrado, o Serviço Flor-de-Lis, o Serviço de Apoio à Família, a Habitação Social, a Inserção na Formação-Emprego (GIP), o Núcleo local de Inserção (NLI) com a medida RSI, entre outros, permitem uma intervenção mais concertada, planeada, mais rápida e eficaz, que nestas problemáticas é fundamental, quer para eliminarmos a problemática, quer mesmo para fomentarmos uma nova postura cultural de igualdade de género no território, que marquem a diferença, pela positiva, nas gerações mais jovens. A força de Lousada está mesmo na Juventude, pois somos o concelho mais jovem de Portugal continental e um dos mais jovens da Europa, saibamos nós aproveitar esta força e fazer de Lousada um território de plena coesão e de grande desenvolvimento e sustentabilidade económico e social.

As mulheres são “super mulheres”… São mães, trabalham fora, trabalham nas lides domésticas, enquanto os homens têm normalmente um papel mais passivo, por assim dizer… Concorda que há que começar a mudar este tipo de mentalidade, ou por outro lado, porque não criar também o Dia Universal da Humanidade?

CM – Sim, julgo que era uma boa ideia, pois somos todos, homens e mulheres, pessoas de direitos e deveres, sinceramente era algo que deveríamos deixar de legado às próximas gerações, uma sociedade mais justa e mais coesa, sem questões de desigualdades, quer de género quer culturais.

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Comissão para a Cidadania

e Igualdade de Género Novos desafios para a Igualdade No passado mês de Janeiro, Portugal viu surgir um novo rosto na Missão pela Igualdade de Género e Cidadania. Teresa Fragoso tem pela frente o desafio de implementar um conjunto de planos inovadores e extremamente arrojados, desenhados no final do ano passado pela Secretaria de Estado da Igualdade, e que colocam o nosso país na vanguarda política nesta matéria. A Fórum & Cidadania aproveitou a realização de um Seminário enquadrado na comemoração do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que reuniu em Lisboa, na Maternidade Alfredo da Costa, representantes governamentais e da ONU, elementos de diversas ONG e mulheres que foram vítimas da prática e, entrevistou a nova presidente da CIG. Tendo assumido recentemente a presidência da CIG, que prioridades definiu para o exercício que se avizinha?

Teresa Fragoso (TF) – Confesso que a minha vida, nesse sentido, se encontra facilitada porque, no final do ano passado, foram lançados os três grandes planos de política que orientam as prioridades para os próximos três anos: à cabeça, o IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Descriminação. Como tal, as áreas prioritárias que emanam desse plano são as orientações que a CIG terá que implementar, nomeadamente as questões no mercado laboral, a situação de homens e mulheres, a necessidade de conciliação entre a vida profissional, a vida familiar e pessoal de ambos os indivíduos, a utilização das licenças de parentalidade, seja a de maternidade pela mãe ou a de paternidade pelo pai… No fundo, as questões da independência económica das mulheres.

E depois as outras áreas que vão sendo sempre fundamentais, desde a tomada de decisão na política, na vida social ou empresarial, onde as mulheres nem sempre estão tão envolvidas ou ocupam os cargos de dirigentes. Em suma, olhando para as linhas de prioridade deste plano, é fácil constatar. No âmbito dos outros dois planos, que têm a ver com o IV Plano de Combate à Violência Doméstica e à Violência de Género e o II Plano de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, que afecta essencialmente as mulheres. E são muitas…

Sente que terá a tarefa facilitada face à existência de uma Secretaria de Estado especificamente dedicada à Igualdade?

TF – Sem dúvida, porque essa Secretaria de Estado delineou estas

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Teresa Fragoso, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

orientações políticas e trabalha em conjunto connosco, no sentido de nos dar sempre esse acompanhamento para nós, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, sabermos desenhar os Planos de operacionalização dessas mesmas políticas.

Que papel desempenharão as autarquias no desenvolvimento e implementação prática dessas políticas?

TF – As autarquias são fundamentais. Temos feito um trabalho muito persistente e continuado ao nível da administração pública, começando pela administração pública central mas, naturalmente que o poder local, ou seja, as autarquias são quem está mais próximo das populações e quem melhor conhece as realidades e necessidades de homens e mulheres nas suas comunidades. Portanto, também essa área da “territorialização” e das políticas de proximidade constitui uma das linhas de prioridade do actual IV Plano Nacional para a Igualdade.

Entristece-a, de algum modo, que, em pleno século XXI, ainda seja necessário dedicar um seminário a um tema como a Mutilação Genital Feminina?

TF – As situações acontecem… Aliás, alegra-me que se fale sobre elas e que haja formas de as combater quando elas são nefastas para a situação de homens e mulheres. Sou optimista e vejo sempre as coisas pelo lado positivo… Situações destas têm-se arrastado ao longo de séculos e o facto de no século XX e XXI se terem tornado visíveis e terem surgido políticas públicas para as combater ou reforçar as questões positivas alegra-me muito.

Sector Terciário

do Porto Quando a exigência ultrapassa o mercado de trabalho…

O Centro de Formação Profissional do Sector Terciário do Porto organizou um evento dedicado às técnicas de cabeleireiro, visagismo, tendo por base a evolução da mulher ao longo dos tempos. Formandos e formadores apresentaram no CACE Cultural do Porto, o trabalho de um ano de formação das turmas 07, 08 e 09.

No universo da área dos cuidados de beleza, os formandos trocaram saberes e experiências, apresentando no final um ‘show de cabeleireiro’ e visagismo com vários penteados em modelos já devidamente maquilhadas. Estes tinham que ser feitos num curto espaço de tempo. Victor Santos, responsável pelo Sector Terciário da Delegação Regional do Norte do IEFP revelou à Fórum & Cidadania o sucesso no mercado de trabalho dos formandos.

Na vida a aprendizagem é constante, estamos na conclusão duma formação e numa demonstração do trabalho que estas formandas estão capacitadas a realizar, prevê-se que este trabalho seja naturalmente de continuidade?

Victor Santos (VS) – Temos três turmas nas áreas de cabeleireiros, que dão uma dupla certificação escolar e profissional com o objectivo de as entregar ao mercado de trabalho. E este evento, mais não tem como objectivo o de tentar trazer a formação. Por um lado, as diferentes gentes que trabalham com a formação, ou seja, envolver a equipa formativa e todos os formandos no processo, depois ir buscar as diferentes entidades do exterior, para promover a formação na perspectiva das competências do saber fazer e, o tecido empresarial, as associações… No sentido de trabalharmos todos em conjunto para o grande objectivo: a inserção das pessoas no mercado de trabalho.

Em conversa com as assistentes sociais, estas referiram que as formandas no final deste processo saíam com um título de praticante e não um título de oficial e profissional directamente…

VS – Há algumas profissões, nomeadamente na área dos cabeleireiros, que são áreas certificadas e as pessoas têm que ter carteira profissional para o exercício da profissão. Estes cursos para já dão acesso à carteira de praticante, mas ao fim de um ano elas podem estar connosco novamente e voltar a fazer mais uma formação para depois poderem obter a carteira de oficial. Mas, como em tudo na vida, na evolução que as competências exigem e o mercado de trabalho tem, a formação ao longo da vida é um conceito que está para ficar, e obviamente que trabalhando na área de serviços pessoais, onde cada vez mais se tem que saber trabalhar a imagem, as pessoas são obrigadas a estarem constantemente actualizadas e portanto, a formação ao longo da vida é um conceito que elas têm que ter e que assumir e isso, o Terciário assume completamente.

Mas o empreendedorismo feminino, não seria uma oportunidade para estas formandas se começarem a estabelecer?

VS – Ora, na área dos cabeleireiros 60% destas formandas conseguem integração imediata no mercado de trabalho, o que é excelente. Depois, há uma outra fase para que fiquem na categoria de oficiais de cabeleireiro e, só depois disso é que se pode falar de empreendedorismo feminino. E aí sim, o Terciário tem por obrigação ajudar e o próprio Instituto de Emprego, enquanto estruturas na promoção das políticas públicas do emprego e da formação, ajudando neste caso, jovens e adultos, à sua integração no mercado como

Vera Lúcia, Victor Santos, Carmen Vieira e Fabiana Silva Equipa do Centro de Formação Profissional do Sector Terciário do Porto

empreendedoras, com a criação do próprio emprego. De referir que isto só acontece numa segunda fase depois de serem oficiais de cabeleireiro e passarem essas fases. Sinceramente acho que hoje ninguém deve ir para o mercado de trabalho, com o nível de exigência que ele tem, sem nenhuma experiência. É importante que tenham entre um a três anos de experiência no mercado de trabalho a trabalhar por conta de outrem, para que depois possam assumir de facto essa perspectiva do empreendedorismo que é uma área que cria e potencia emprego.

Entretanto, nesse intervalo de tempo, em que se passa de praticante a oficial, é um período em que muitas das vezes, as empresas que as acolhem, acabam por ter a tendência de atribuir-lhes trabalhos menores.

Não será desaproveitar por um lado e, frustrante por outro para essas pessoas que querem mostrar as suas potencialidades no mercado de trabalho?

VS – Durante esta mostra de final de curso de formação, houve a apresentação de um show de penteados. É evidente que nem todos os dias somos chamados a fazer aquele tipo de penteados. Agora, também cada vez mais o mercado de trabalho é muito mais exigente. Não se pode pensar que o mercado de trabalho só vai servir para ‘lavar cabeças’. Considero que o mercado de trabalho é cada vez mais exigente e tem que ser exigente, assim como os próprios clientes assumem essa exigência. E, essa é a evolução natural que há que termos de mercado de trabalho. Acho que Portugal tem que dar saltos de qualidade, e estes saltos de qualidade também passam por saber aproveitar as competências das pessoas. Nesta óptica, penso que nesta área as pessoas têm trabalhado bem, e acho que as pessoas estando dois anos no mercado de trabalho a exercerem um ano como praticante e depois recorrendo à carteira de oficial, ou seja, fazendo uma formação, que nós fazemos em horário pós-laboral, oferecemos-lhes condições para que elas possam rapidamente ficar com o título de oficial de cabeleireiro. Agora, obviamente que no mercado de trabalho se encontra sempre de tudo…

E em tempos de crise…?

VS – A crise é um conceito que está para ficar, mas seja como for, a verdade é que mesmo em tempo de crise 70% das formandas que saem agora ficam automaticamente colocadas no mercado de trabalho. E portanto há uma grande rotatividade nos cabeleireiros, mas em termos de entrada imediata elas entram e, se forem boas profissionais, não apenas as que lavam cabeças, as que têm outras competências ficam com toda a certeza.

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Benéfica e

Previdente TROCA POR TROCA A solidariedade sem limites! toda a população no geral. Zelinda Pinto e Ana Filipa da Associação Mutualista Benéfica e Previdente acompanharam esta I Feira Social e afirmaram que esta TROCA POR TROCA é muito mais do que um mero projecto, é solidariedade genuína!

Equipa I Feira Social da Benéfica e Previdente

Troca por Troca é o slogan da I Feira Social promovida pela Benéfica e Previdente juntamente com a Ajudaris. Destina-se a toda a gente que venha em espírito solidário, cooperativo e associativo. Ora como funciona esta troca por troca? Muito simples. Quem trouxer bens alimentares (leite, enlatados, massa, arroz, bolachas, ou seja bens não perecíveis), trocará por: peças de roupa, brinquedos, acessórios, entre muitas outras coisas… Apenas o calçado tem um valor simbólico de 2,50 euros. Dos oito aos oitenta é uma feira para todas as idades, por isso a organização espera que outras IPSS’s se mobilizem no sentido da ampliação do projecto. Esta é uma iniciativa a repetir mensalmente, na Casa das Glicínias, na cidade Invicta ou porventura noutro equipamento de qualquer um outro parceiro.

E, sem dúvida uma óptima sugestão para fazer face à crise, desenvolvendo o espírito solidário e comunitário.

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A Benéfica e Previdente em parceria com Ajudaris, com o objectivo de alargar o convite a outras IPSS´s, iniciaram um projecto no âmbito do Centro Comunitário e do RSI, que prevê a realização de uma Feira Social mensal, nos diferentes equipamentos dos parceiros que quiserem associar-se a esta iniciativa. Estas feiras têm a duração de 2 dias e pretendem promover a participação dos beneficiários das IPSS´s, ou seja, utentes e familiares, bem como, mobilizar e envolver a comunidade envolvente tendo em vista o apoio aos mais desfavorecidos, através da troca de bens materiais por bens alimentares. Desta forma, pretende-se distribuir os bens alimentares, por todos os que estão envolvidos, na tentativa de se tentar contribuir para o combate contra a fome. No decurso da feira, realizaram-se simultaneamente algumas actividades dinâmicas, culturais bem divertidas destinadas a crianças e jovens que acompanhassem os adultos que visitam a feira.

Pinturas de rostos, tatuagens de brincadeira, animações com balões, etc. Esta é uma iniciativa aberta a todas as organizações públicas e privadas, que promovam, apoiem, patrocinem e, ou desenvolvam projectos sociais no âmbito da intervenção social, desenvolvimento local, apoio comunitário e cidadania empresarial. A I Feira Social teve lugar na Casa das Glicínias, nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2011. A visita recomenda-se a todos quantos se queiram associar a esta acção, desde utentes, familiares, colaboradores, estará em suma, aberta a

Como surgiu esta iniciativa? Como recolheram as peças? O que vai acontecer concretamente nos dias de Feira Social?

A ideia surgiu da Ajudaris juntamente com a Benéfica e Previdente. Será mensal e o objectivo das próximas feiras é que tenhamos mais parceiros e que estes tragam mais material. Esta é uma ideia inovadora, tivemos bastante gente a participar e acabou por despertar a curiosidade de muita gente. Infelizmente, a adesão surge pelas dificuldades que as pessoas têm vindo a sentir cada vez mais e nós também sentimos isso, uma vez que trabalhamos com essas pessoas diariamente no ramo da inserção social. Os rendimentos têm sido cada vez mais baixos e a ideia é colmatar de certa forma algumas necessidades que estas famílias tenham, ao adquirirem alguns bens de forma gratuita ou a baixo custo.

A troca é feita através de bens alimentares em troca de peças de roupa, brinquedos… novos e usados?

Exactamente. Temos calçado que é todo novo e é vendido a um preço simbólico. Temos também objectos usados, desde roupa, brinquedos, acessórios de crianças… As pessoas trazem bens alimentares e procedemos assim à troca. Muita gente traz um quilo de arroz e leva 2 ou 3 peças de roupa… A adesão tem sido muito boa.

Ao nível de angariação de bens alimentares, o que angariaram mais?

Neste momento trazem mais arroz, massa, bolachas, leite, enlatados…

Que público têm recebido? Pessoas que só vêm mesmo por cooperação ou pessoas necessitadas?

Vêm as pessoas que acompanhamos diariamente. Temos muitos funcionários da casa. Grande parte dos funcionários ‘da casa’ também contribuiu, assim como outras instituições também ajudaram. Muita gente foi passando ao longo destes dias e passaram a palavra a amigos e familiares.

Como foi feita a divulgação desta Feira Social?

A divulgação foi feita essencialmente junto dos parceiros, dos nossos contactos, dos nossos beneficiários e das pessoas do bairro. Através de cartazes, nos cafés, na sede, nos infantários. Foi um pouco através do “passa a palavra”.

Que balanço pode ser feito hoje da feira?

O primeiro dia foi muito bom e o segundo foi pelo mesmo caminho! O balanço é super positivo, como era a primeira feira, não tínhamos expectativas muito elevadas. Mas a ideia é que as pessoas saibam que isto vai acontecer mais vezes e que podem contar com a nossa ajuda.

Em relação ao futuro, poder-se-á dizer que esta iniciativa é um apelo à solidariedade e cooperação mais popular do que institucional?

Exacto. Isto vai criando uma variada panóplia de opiniões entre as pessoas. Há pessoas que levam material, mas sabemos que é para levar à vizinha que está sozinha ou para o filho do amigo que tem muito poucos recursos. Vão-se criando laços entre as pessoas.

Já têm contactos no sentido de garantirem mais parceiros para esta rede social?

Sim, a Abraço. E temos também algumas instituições que vieram cá ver e é provável que mais tarde queiram participar.

Junta de Freguesia

Touguinha

Ilídio Gomes, presidente da JF Touguinha

Ilídio Gomes está no primeiro mandato ao serviço da população de Touguinha, concelho de Vila do Conde. O Presidente demonstra muita vontade de trabalhar e multiplica-se nas mais diversas actividades associativas, recreativas, culturais e desportivas da freguesia. Sempre sorridente e disponível para os fregueses que o abordam na rua, Ilídio Gomes, pretende neste mandato cortar com o passado e aproximar o povo à sua terra, às suas raízes.

O primeiro ano de mandato é sempre o ano de arrumar a casa. Que balanço faz a este início de trabalho autárquico e que projectos tem para a freguesia da Touguinha?

Ilídio Gomes (IG) – O primeiro mandato é quase como um mandato para adquirir experiência, mas no meu caso não é tanto ou apenas uma nova experiência porque como cidadãos, que moramos aqui há mais de 20 anos conhecemos de perto as carências e o que é necessário para a freguesia. E foi nisso que nos debruçamos. No fundo, é olhar para o interesse das pessoas e ir ao encontro das necessidades e do que há muito tempo ansiavam.

Portanto, inicialmente, o que fizemos foi resolver os pequenos problemas que pontualmente nos surgiram. Para o mandato, concretamente, o nosso grande projecto será o do alargamento do cemitério.

E que ‘pequenos grandes’ problemas foram esses, que o executivo teve que resolver?

IG – São situações básicas. A título de exemplo, imaginemos uma pessoa que mora numa rua que tem duas árvores que lhe estão quase a cair em cima da casa, isso é um pequeno problema a resolver. Que não custa nada e até se faz em meia hora. Este primeiro mandato foi um bocado isso. Nós tivemos três palavras-chave na nossa campanha: as Pessoas, os Problemas e a Verdade. E é nisso que nos temos concentrado. Nós ouvimos as pessoas, elas vêm expor os seus problemas, resolvemo-los e estamos obviamente, a falar a verdade. O grande objectivo foi esse. Nós sabíamos de várias situações que se passavam no dia-a-dia que estavam há anos por resolver. Por isso viemos ao encontro da necessidade das pessoas e, cá estaremos disponíveis para as auxiliar.

Ou seja, daí a mudança de executivo…

IG – Exactamente. As pessoas não estavam satisfeitas pelo trabalho desenvolvido pelo anterior executivo. E há que ouvir as pessoas. E pelo feedback que nos vão transmitindo é normal que não agrademos a cem por cento da população, mas no sumpto geral, temos garantido uma grande maioria de satisfação com o nosso trabalho. Ou seja, vêem que estamos mais preocupados com as questões da freguesia. Aliás, hoje temos uma freguesia mais bonita, mais limpa, mais agradável. Gostam de falar connosco e conversam bastante connosco, há essa abertura. Já com o executivo anterior, como eram mais fechados, a população retraía-se mais ao abordá-los. Portanto, abriu-se a porta ao diálogo, o que achamos uma grande mais-valia para todos.

Um mandato de transparência: As Pessoas, os Problemas e a Verdade que é uma obra que irá engrandecer e embelezar a Touguinha. Queremos dar um pouco mais de qualidade ao edifício sede da Junta. Sendo esta uma das obras que penso cumprir ainda neste mandato.

Ao nível das pessoas, temos uma crise instalada há vários anos, se bem que cada vez mais se acentua, qual é a realidade da sua freguesia a esse nível?

IG – Estamos numa conjuntura de crise a nível mundial e, logicamente que todos estamos conscientes dessa panóplia de situações. Temos duas fábricas de frio que acabam por empregar 50 por cento da população activa. Por isso, acabamos por ainda não termos grandes dificuldades. evidentemente que há situações de pobreza e outras bastante complicadas que vamos tentando combater.

Têm conhecimento de situações de pobreza envergonhada?

IG – Sim, sinalizamos os casos. Temos uma acção consertada com a acção social e vamos alertando sempre que surgem casos mais graves. Não somos os que podemos fazer mais, mas fazemos a nossa parte, para podermos minimizar os pequenos percalços que vão acontecendo no dia-a-dia das pessoas.

Passando para a agenda política, concorda com a lei de limitação de mandatos? No sentido em que muitas das vezes é que juntas e câmaras estão sujeitas e deputados não estão sujeitos a limitações de mandatos…

IG – A minha opinião poderá ser um pouco contraditória, visto que tenho duas leituras. Uma coisa é o poder local outra é o poder governamental. No poder local, num passado recente nem sempre os executivos tinham capacidade de gestão, o que é essencial para estar à frente do poder autárquico, não quero com isto dizer, que todos os autarcas locais são maus gestores, mas como em tudo, há de tudo! Porque no dia-a-dia, isto não dá muito trabalho, mas dá trabalho. E, há que ter consciência que ao nível de leis, temos que estar sempre muito atentos, ao que sai de novo. Temos que nos inteirar de todos esses pormenores e é complicado.

Que comentário faz aos cortes do Fundo de Financiamento das Freguesias?

IG – Acho que quando as situações são más, todos têm que contribuir um pouco. É lógico que todos temos que apertar um pouco o cinto. Só que não nos obriguem a apertar muito mais, porque de facto, cada vez menos temos margem de manobra para trabalhar em prol da nossa população e da nossa freguesia.

Tem alguma obra que queira realizar na freguesia? Ou que já tenha realizado?

IG – Há uma que nos deixa com orgulho, que se trata da abertura de uma rua que nos vai ligar às calçadas, onde construiremos um passeio, porque incentivamos as pessoas a realizarem caminhadas, mas se não têm por onde andar, fica um pouco complicado que o façam, porque algumas ruas são escuras e, como somos uma Freguesia colada à sede de Vila do Conde, falta-nos esse passeio que nos leve até ao centro vila-condense. É um projecto que já esteve muito mais longe de ser realizado. Já conseguimos o terreno para fazer esse passeio, compramos aproximadamente 4 metros de largura, por um comprimento de 300 metros. Neste momento, falta-nos a concretização da obra. Seguramente

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Junta de Freguesia

Sendim

“Os pilares da democracia são as Freguesias e seus Autarcas. Por isso, exigimos mais respeito!”

Sendim é uma freguesia rural vocacionada para a indústria do calçado, cria e tem capacidade para criar mais postos de trabalho. Esta é uma freguesia voltada para o futuro?

José Martins Melo (JMM) – É sem dúvida uma freguesia voltada para o futuro. O seu lado rural é garantia de um ambiente pacífico e acolhedor. O seu lado industrial é demonstração de empregabilidade que é fundamental para a sobrevivência das famílias. De facto, a fixação da população é originada pela oferta de emprego e oportunidades que a freguesia oferece e esse, é um factor incontestável.

Que balanço faz ao trabalho desenvolvido em prol desta Freguesia ao longo destes 2 mandatos? Que objectivos tem delineados até ao final do mandato, uma vez que os cortes orçamentais do FFF já mexem na economia das autarquias?

JMM – O trabalho desenvolvido em prol desta freguesia ao longo destes dois mandatos é positivo mas queremos sempre mais. É com esse espírito de entrega, de querer que contribuímos positivamente no desenvolvimento da freguesia. Temos obrigatoriamente de aproveitar todas as oportunidades que nos surgem. Em termos de projectos, vamos ocupar como sede de junta a EB1 do Calvário que se encontra desactivada. O referido espaço irá facilitar e proporcionar vários serviços aos cidadãos que actualmente não podemos oferecer.

Queremos também cobrir uma parte significativa da freguesia com a instalação da rede de águas residuais. Mas, nesta fase difícil que atravessamos, queremos ser nós a dar o exemplo à população. Queremos contagiar as pessoas com trabalho, empenho, dedicação, para que todos possamos juntos superar este momento menos positivo.

De que forma estão a ser afectados pelos cortes orçamentais?

JMM – É evidente que a freguesia está a ser afectada com os cortes orçamentais, mas é altura de avaliarmos no que podemos cortar. Mais do que nunca, o rigor das contas é fundamental. No entanto, não podemos abrandar o desenvolvimento. Temos de ser astutos para gerir a freguesia com menos recursos.

Com que dificuldades se debate Sendim? Quais os principais reflexos da crise?

JMM – Se por um lado necessitamos de infra-estruturas propriamente ditas como a nova sede da junta, uma casa mortuária, melhores acessibilidades, rede de águas residuais, por outro lado, actualmente são as pessoas a nossa maior preocupação. Esta, sim, está a passar por sérias dificuldades e a nossa obrigação é tentar diminuí-las na medida do possível.

Sente o apoio do Município de Felgueiras, nomeadamente, ao nível da delegação de competências e de verbas que ajudem a economia da freguesia?

JMM – Temos um óptimo relacionamento com a Câmara Municipal de Felgueiras. Não obstante, achamos que com mais delegações de competências, acompanhadas das respectivas verbas, poderíamos dinamizar os serviços prestados. Nós conhecemos o terreno, estamos sempre junto da população, Vestígios Romanos

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temos contactos directos com as várias entidades, a burocracia é menos penosa. Todo este conjunto de factores desencadeia um melhor e mais eficaz serviço público.

Como encara a ideia de uma eventual Reorganização Administrativa do País? À escala nacional qual lhe parece a opção mais válida para uma maior sustentabilidade do país?

JMM – É muito subjectivo. Na minha opinião, existem de facto pequenas freguesias em que a fusão faria sentido. No nosso caso, penso que Sendim tem um território e população suficientes para continuar igual a si própria. É tudo uma questão de Reorganização Administrativa e consequente diminuição de custos, fruto do momento que vivemos.

Em matéria de acção social, de que forma actuam junto das pessoas mais vulneráveis?

JMM – Como temos conhecimento do terreno, sinalizamos e denunciamos os casos mais flagrantes na área de acção social da Câmara Municipal de Felgueiras, que por sua vez envia um técnico que procede à avaliação do caso. Por fim, é encaminhada a pessoa e/ou família à Segurança Social que consoante o caso, atribui o apoio necessário. O aumento significativo de solicitações que nos vão chegando à junta de freguesia é uma realidade confrangedora…

A lei de limitação de mandatos dos autarcas de freguesia e dos municípios não será uma lei de certa forma restritiva da vontade popular, ou será a melhor maneira de não obrigar ninguém à recandidatura? Concorda ou discorda da sua aplicação?

JMM – Concordo plenamente com a lei de limitação de mandatos de autarcas de freguesia e dos municípios, pois tudo na vida tem uma duração limitada.

Enquanto autarcas, devemos cumprir com a nossa missão de representar condignamente a população. Podemos desenvolver um óptimo trabalho durante muito tempo, mas não o desenvolvemos durante todo o tempo.

Uma vez que são associados da Anafre, como avalia o trabalho por ela desenvolvido?

JMM – A ANAFRE desenvolve um trabalho árduo na defesa das suas freguesias. É jurista das freguesias perante um poder central que nem sempre valoriza o nosso trabalho. As freguesias e respectivos autarcas são os pilares da democracia e por isso exigimos mais respeito.

Têm alguns vestígios romanos na freguesia, entre cultura, tradições e o associativismo, o que nos pode adiantar sobre estes patrimónios, não descurando a componente ambiental?

JMM – Possuímos na freguesia alguns vestígios romanos, nomeadamente a nossa «Villa Romana de Sendim» que está praticamente pronta a receber visitas. Na área do associativismo, contamos com a A.C.R.S. que garante a prática do desporto na freguesia, tendo esta excelentes instalações. Na área ambiental temos a SIRGO, que se prepara para dar início à construção de um Centro Social, se bem que o projecto está preso apenas por meros detalhes.

Sente um orgulho enorme em estar à frente da freguesia. Enquanto seu representante, o que o move neste desafiante mundo de pessoas que acabam por ser também uma família?

JMM – É com enorme orgulho que represento a população de Sendim. O que me move? É tudo fazer para ser parte da resolução dos problemas que afectam as pessoas de Sendim.

Junta de Freguesia

Moure

«O Povo de Moure ‘paga impostos duas vezes’!» É uma freguesia onde predomina a agricultura, designadamente a viticultura e a produção de kiwis, no entanto, é nas áreas do calçado e da construção civil que a grande maioria da população trabalha. O ar puro que se respira em Moure e a posição geográfica, uma vez que se encontram entre os dois maiores pólos habitacionais do concelho – Felgueiras e Lixa – fazem desta freguesia um invejável local para viver e um destino a visitar. A proximidade e a entrada directa na rede de auto-estradas é outra das mais-valias proporcionadas à população desta freguesia. A qualidade de vida, o sossego e a acessibilidade fazem de Moure, uma freguesia próxima de tudo, mas afastada das grandes concentrações urbanas. João Rocha, no último mandato, discorre o porquê de passados vários anos de trabalho e dedicação ver nos recantos da freguesia fragmentos de si… Serão esses daqui por diante, as suas ‘vitaminas para a vida’?

Estando no último mandato permitido por lei, que balanço faz ao trabalho desenvolvido em prol de Moure? O que pôde concretizar e quais as prioridades até ao final do presente mandato?

João Rocha (JR) – A Freguesia desenvolveu-se muito nos últimos anos a todos os níveis: cresceu a população, a habitação, melhoramos muitos caminhos quer em alargamentos, quer em pavimentações, construímos a casa mortuária que era uma obra muito ansiada pela população, a escola primária foi ampliada, o centro social foi construído, entre outros. É evidente que destas obras, nem todas foram directamente executadas pela Junta, mas de uma forma ou de outra estivemos sempre ligados. Até ao fim da legislatura, a prioridade será a rectificação das estradas de Cramarinhos, e Quintã, e, a cobertura da freguesia com a rede de saneamento básico. Penso que assim, vou retirar-me com a consciência do dever cumprido e, orgulhoso por ter estado à frente dos destinos da Freguesia no período em que ela mais se desenvolveu.

Os cortes orçamentais foram significativos para a freguesia?

JR – Quem cumpriu os dois primeiros mandatos com uma câmara manifestando evidentes vícios discriminatórios aprendeu a fazer autênticos milagres. Por essa razão, quase não notamos os cortes financeiros.

Com que dificuldades se debate Moure? Quais as carências mais preocupantes em matéria de acção social e qual a população mais vulnerável?

JR – A nível de carências, apesar de não encontrarmos na freguesia situações de pobreza extrema, começa a sentir-se a falta de trabalho, aliado ao empobrecimento do país. Pensamos que muito em breve o nosso Centro Social entrará em funcionamento com as quatro valências que lhe estão destinadas, lar em permanência, centro de dia, apoio domiciliário, e creche. Aí, poderemos ver resolvidos alguns problemas quer dos mais carenciados, quer de alguns desempregados.

Sente o apoio do Município de Felgueiras, nomeadamente, ao nível da delegação de competências e de verbas que ajudem a economia da freguesia?

JR – Sinto por parte da Câmara muita vontade de ajudar, e não de nos enganar, o que já é bom. Recentemente, vimos alargadas as nossas competências e acompanhadas de verbas que são escassas perante os encargos assumidos. Contudo, atendendo a que no passado muitos desses trabalhos já eram efectuados por nós, devido à morosidade da Câmara em executá-los, acabando nós por não sermos ressarcidos, o actual protocolo é positivo.

João Rocha, presidente da JF Moure

opção mais válida para um desenvolvimento mais sustentável do país?

JR – Entendo que ainda irá demorar a ser tratada pela complexidade que representa. Isto porque será difícil de executar sem que muitas terras percam a sua identidade e, no nosso país, quase sempre se parte para qualquer reorganização com a ideia de que é necessário reduzir custos.

Que comentário faz à entrada do FMI, uma vez que temos um primeiro-ministro demissionário e eleições já a 5 de Junho?

JR – Há muito percebi que esta situação era inevitável. É triste, mas era visível que o país não aguentaria este desgoverno e esta má gestão dos recursos económicos, com a dívida pública a aumentar diariamente. Nenhum Plano de Estabilidade e Crescimento [PEC] iria resolver o problema, na minha opinião iríamos de “PEC em PEC até ao PUM”.

A lei de limitação de mandatos dos autarcas de freguesia e dos municípios não será uma lei de certa forma restritiva da vontade popular, ou será a melhor maneira de não obrigar ninguém a recandidatar-se? É uma lei justa, injusta ou complexa? Concorda ou discorda da sua aplicação?

JR – Concordo a 100% com essa medida, porque entendo que quem está doze anos ao serviço de uma autarquia, se de facto trabalhou com afinco, está naturalmente cansado. Concordo que esta seja uma lei complexa, mas para se trabalhar pela terra não significa ter de ser Presidente de Junta, há outras formas de o fazer.

Uma vez que são associados da ANAFRE, como avalia o trabalho desempenhado?

JR – A união faz a força e acho que a ANAFRE tem sido a voz das freguesias, e tem procurado defender os nossos direitos.

Entre cultura, tradições e associativismo, o que nos pode adiantar sobre estes patrimónios, não descurando a componente ambiental, uma vez que com o calor e sendo uma freguesia marcadamente rural, os incêndios, podem eventualmente assolar?

JR – É pena que a cultura da nossa Freguesia não seja a cultura do nosso país, aqui as pessoas trabalham com gosto não só para o seu sustento e da Família, como ainda se associam, ou colaboram com as associações ou instituições existentes, e trabalham uns para os outros. Costumo dizer que o Povo de Moure “paga impostos duas vezes”, e espero que assim continue, porque ser solidário é saber vencer todas as crises. No que ao ambiente diz respeito, brevemente seremos servidos pelo saneamento básico, nessa altura viver em Moure vai ser ainda mais um privilégio, pois aqui tudo é verde. Temos dez fontanários públicos e, à excepção de um, jorram água da melhor qualidade.

Sente muito orgulho na freguesia que preside e no trabalho que se tem proposto a desenvolver. Sendo as autarquias locais a base de sustentação da democracia, como descreve esta passagem pelo poder local e o que o move neste desafiante mundo de pessoas que o conhecem e lhe chamam pelo nome?

JR – Sinto grande orgulho na minha freguesia e naquilo que por ela tenho feito.

Viva o tempo que viver, vou sentir-me muito bem ao passar em cada recanto desta freguesia, e ver que de uma forma ou de outra ali está um “pedaço de mim”! Para além da minha família e dos muitos amigos, que são todos aqueles que reconhecem a dedicação deste executivo à freguesia, essa será sempre a minha melhor vitamina!IG – Acho que quando as situações são más, todos têm que contribuir um pouco. É lógico que todos temos que apertar um pouco o cinto. Só que não nos obriguem a apertar muito mais, porque de facto, cada vez menos temos margem de manobra para trabalhar em prol da nossa população e da nossa freguesia.

Como encara a ideia de uma eventual Reorganização Administrativa e qual a

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Cooperativa de Solidariedade Social

Sol Maior, CRL. – Oliveira do Douro

Oliveira do Douro em tonalidade cooperativa Sol Maior!

As fragilidades combatem-se com a união de forças, que mesmo sendo extremas, pressupõem a união e a igualdade de oportunidades solidariamente, para quem tanto deseja um ‘lugar ao sol’, ou simplesmente uma (re) integração social e profissional. Os grandes alicerces da Cooperativa de Solidariedade Social Sol Maior em Oliveira do Douro, desde a sua constituição em Janeiro de 2007 são: construir e providenciar a este povo, o acesso a conjunturas sólidas para a (re) estruturação de um projecto de vida, envolvendo toda a comunidade e as próprias entidades da freguesia. À Fórum & Cidadania, Joaquim Cardoso explica o dia-a-dia solarengo, solidário e agitado da instituição.

mos ginástica, desenvolvemos várias actividades e levamo-los a vários sítios. É certo que os pais comparticipam, mas de acordo com os escalões da segurança social, a maior parte dos pais pagam apenas 15 euros por mês, acabando por ser bastante complicado fazer a gestão financeira, do ATL. O Programa Escolhas surgiu de uma candidatura a nível nacional, e o trabalho é efectuado no Bairro problemático “Guarda Livros”, inclusive, houve um elemento do Bairro que se comprometeu a terminar o ensino, e terminou, para fazer parte do “Escolhas”. Assim, somos um grupo de pessoas que está determinado a ajudar os mais desfavorecidos.

Ou seja, constituíram uma cooperativa para suprir as necessidades que existiam em Oliveira do Douro?

JC – Exactamente. Porque, a junta de freguesia não tinha capacidade para intervir nessa área.

O que esteve na origem desta cooperativa?

Qual é a colaboração da Cooperativa com a Junta de FregueJoaquim Cardoso (JC) – Nascemos, porque havia certas necessisia? dades na freguesia que era importante tentar resolver. Realizamos JC – A Junta de Freguesia é parceira da Cooperativa, é cooperante, os procedimentos legais para a criação de uma cooperativa, criaa nossa filosofia e preocupação foi a de procurar que as principais mo-la e de imediato, passamos à acção, estabelecendo protocolos entidades da freguesia, fossem cooperantes, por essa razão, além com a segurança social, para auxiliar as pessoas carenciadas em da Junta são cooperantes, diversas empresas, ou seja, é o envolviOliveira do Douro, criando nomeadamente diversas valênmento da sociedade civil num projecto de ajuda aos mais cias, isto é, as pessoas que recebem o Rendimento carenciados. Qualquer pessoa pode ser cooperante, Social de Inserção (RSI), requerem acompanhamento, quer as que recebem, quer os seus familiares A Cooperativa de Solidariedade Social Sol – para as crianças que andam na escola e para Maior, constituída em Janeiro de 2007, tem os que estão desempregados, ajudando-os a como principal objectivo contribuir para encontrar emprego. Vamos tendo alguma taxa “o desenvolvimento local, dinamizando e de sucesso. apoiando iniciativas individuais e/ou coFazemos o acompanhamento dos filhos dessas pessoas, que têm crianças na escola. Para lectivas que visem a promoção da igualdaisso criamos o ATL que cobre todas as escolas de e da solidariedade através da criação, da freguesia: Gervide (com o maior número de rentabilização e aproveitamento alunos), Sardão, Freixieiro e Formigosa. Nesdas estruturas locais existentas quatro escolas temos pessoal a tes e pela promoção de cuidar das crianças nos horáprestação de serviços rios das 7.30h às 9h, e das 17.30h às 19.30h, que é o de apoio e assisperíodo em que os pais tência a pessoas não podem estar com e grupos potenas crianças. E fazemos cialmente vulainda o período das neráveis”.

Cada férias: Natal, Páscoa, agregado familiar Carnaval, só fechaé visto de uma mos quinze dias em Agosto, porque informa multidisclusive levamos as ciplinar, de difecrianças do ATL à rentes e compraia em Julho. plementares E no ATL fazeperspectivas, mos protocolos fazendo-se o com o Karaté Cooperativa de Solidariedade Social Sol Maior, CRL. – Oliveira do Douro diagnóstico Joaquim Cardoso do Porto, para darmos aulas técnico. de Karaté, te-

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e temos vindo a procurar angariar o máximo de cooperantes para esta causa.

Em relação ao Rendimento Social de Inserção (RSI) há uma ideia generalizada, de que este subsídio é um gravíssimo problema sem fiscalização, sem critérios, é verdade?

JC – Não. Além da pobreza extrema que existe, e geralmente estas pessoas possuem um handicap, em que já não conseguem ser reintegradas. E por isso são pessoas muito difíceis de integração no mercado de trabalho, porque não têm grandes qualificações, pouca formação, não têm nada. Contudo, temos um grande número de pessoas, nomeadamente mães solteiras no desemprego com filhos, que precisam do apoio da cooperativa para uma integração no mercado de trabalho, e temos tido casos de sucesso.

E que casos são esses?

JC – Além dos casos problemáticos de miséria, e de pobreza extrema que existe, temos também os casos intermédios de pessoas que por qualquer motivo ficaram desempregadas e aí entra o GIP – Gabinete de Inserção Profissional, para acompanhamento dos miúdos na escola, entre outras situações. Também aqui temos, vários casos de sucesso.

Portanto, a Cooperativa existe para dar respostas integradas?

JC – É fundamentalmente integradoras. Os ATL’ s recebem os filhos das pessoas que estão ao abrigo do RSI, que pagam o mínimo; o GIP trata a integração profissional de pessoas que recebem também o RSI; o mesmo se passa com o Programa Escolhas. Logo, tudo se relaciona com os mais carenciados, que por eles próprios não conseguem sobreviver neste mundo cada vez mais complicado…

Sendo Oliveira do Douro uma freguesia muito populosa existe alguma explicação que justifique tantos problemas?

JC – Oliveira do Douro foi uma freguesia sempre voltada para as questões sociais. Primeiro, pela proveniência dos seus habitantes – pertencem a uma classe baixa, quer a nível económico, quer ao nível de instrução e, esta última origina também baixo rendimento económico, daí voltar a frisar as enormes carências. O desemprego subiu, porque a indústria de calçado, de candeeiros, de curtumes com mão-de-obra intensiva não qualificada acabou. E todas essas pessoas pela falta de formação tinham grandes dificuldades de ingressar noutros empregos. E, se não houvesse um apoio por parte de pessoas interessadas na freguesia, tudo iria piorar e, nessa questão a junta de freguesia teve um papel preponderante. Oliveira do Douro é uma freguesia exemplo, no aspecto do apoio a pessoas com carências sociais.

Sendo uma freguesia tão grande, e com tantos problemas, qual é o apoio que recebem da Câmara Municipal?

JC – A Câmara Municipal nunca deu grande importância a estas questões. Recentemente tivemos a visita às instalações da cooperativa, do vice-presidente Marco António, com a responsável da câmara pela acção social, que depois de verificarem o trabalho que a cooperativa está a fazer, ficaram bastante sensibilizados e prometeram o apoio da câmara. É evidente que estas promessas são fáceis de fazer, difícil é concretizá-las. De qualquer maneira, estamos esperançados que depois da câmara ter verificado o trabalho que a cooperativa está a fazer, acabem por dar apoio ao ATL. Porque as câmaras municipais são as responsáveis pelas escolas do concelho, sabem que as escolas não conseguem dar resposta aos problemas dos pais, porque estão abertas das 9h às 17.30h, completamente desenquadradas dos horários de trabalho estabelecidos para os pais. E se a câmara não tem possibilidade de realizar esse serviço que é feito pela cooperativa, não ficaria nada mal um pequeno apoio da câmara a ajudar quem os ajuda a ajudar os seus munícipes.

Há quanto tempo existe a Cooperativa?

JC – A Cooperativa tem quatro anos, durante todo este tempo, a cooperativa tem crescido, porque as necessidades da população são cada vez maiores. E se crescemos nas respostas também é verdade que crescem os problemas financeiros. Gostaríamos de ter mais recursos para fazer face a tantos problemas e necessidades de quem nos procura.

Além da bandeira da intervenção social, qual é a bandeira para o futuro?

JC – Para o futuro temos um projecto que é, esta cooperativa que nasceu como cooperativa de solidariedade social, transformá-la também numa cooperativa de habitação social. Estamos a tentar mudar os estatutos, aí precisaremos do apoio camarário para fazer a aquisição de terrenos, para fazermos habitação social para as pessoas carenciadas da freguesia.

Cooperativa de Solidariedade Social Sol Maior em números:

Dos 491 beneficiários do RSI, 135 são homens, 181 mulheres e 175 crianças inseridos nos 177 agregados familiares.

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Três Histórias de Sucesso: 1 – A Centralidade das Competências «A progenitora encontrava-se grávida da quinta criança aquando do 1º atendimento. O pai é o actual companheiro, padrasto dos restantes menores, cuja vivência é pautada por um ambiente de violência física e psicológica. São beneficiários do RSI desde 2006. Sem condições de permanência condigna na casa quando os menores institucionalizados vinham passar o fim-de-semana com a progenitora, padrasto e irmão, pelo facto de existir um bebé naquelas condições muito precárias, o casal foi impulsionado a encontrar uma solução mais definitiva, que permitisse responder às necessidades básicas deste agregado em reconstrução.

A escolaridade era muito baixa, mas após um curso de formação, já se equaciona a integração no mercado de trabalho. E aguarda-se, após audiência favorável do tribunal, que certamente irá ter em conta todos os aspectos acima descritos, o regresso ao lar dos restantes menores…»

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2 – A Centralidade do Emprego

«De regresso a Portugal, vindos desempregados de Espanha e sem nenhuns direitos e ou recursos, o casal e um filho de 12 anos viram as suas vidas transformadas num autêntico pesadelo.

O filho sofre de dislexia e a mãe farta-se de correr para o hospital…

Uma família sem quaisquer recursos, e sem emprego, com a ajuda da Cooperativa de Solidariedade Social Sol Maior conseguiu encontrar algumas respostas: - Habitação; - Um curso nocturno EFA [Educação e Formação de Adultos] de cozinha para a esposa, permitiu o acompanhamento e a integração do filho na escola; - O marido começou a tirar a carta de pesados para ter acesso e iniciar uma nova profissão.

A esperança de um futuro melhor e um final feliz é o que esta família espera…»

3 – Autonomização da Medida

«Já teve um negócio que foi à falência.

Hoje com 45 anos e solteira reside sozinha.

Encontra-se desempregada desde 2007.

Requereu o RSI e está a auferir 181.91ˆ desde Março 2008.

Após frequentar um Curso EFA [Educação e Formação de Adultos] na área de Geriatria para obtenção do 9º ano na Escola Soares dos Reis, em regime nocturno, no início do mês Outubro de 2009 encontrou, por iniciativa própria, trabalho numa casa particular, prestando cuidados a uma idosa acamada, trabalho que lhe irá permitir colocar em prática os conhecimentos profissionais obtidos no Curso EFA que lhe conferiu também o 9º ano de escolaridade.

Prosseguiu os estudos. E, no final do ano passado terminou o 12º ano de escolaridade.»

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