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Editorial

Ă?ndice Editorial .............................................. 3 Universidade CatĂłlica Portuguesa Porto ................................................... 4 CASES ................................................ 6 ConferĂŞncias de Economia Social ..... 7 â&#x20AC;&#x153;O Futuro das Autarquiasâ&#x20AC;? ............... 10 Câmara Municipal de AlvaiĂĄzere ...... 11 Câmara Municipal de Penela ........... 12 Câmara Municipal de AnsiĂŁo ........... 13 Junta de Freguesia de Leça da Palmeira......................... 14 Junta de Freguesia de GuifĂľes ........ 15 Junta de Freguesia de Castelo......... 16 Junta de Freguesia da Madalena ..... 17 Junta de Freguesia de Sacramento . 18

Ficha TÊcnica Propriedade, Redacção e Direcção: NewsCoop - Informação e Comunicação CRL Rua António Ramalho 600E Apartado 6024 4461-801 Senhora da Hora Matosinhos Publicação periódica mensal registada na E.R.C. com o número 125 565 Tiragem: 12 000 exemplares Contactos: Tel./Fax: 22 9537144 www.newscoop.pt Director: SÊrgio Oliveira Editor: António SÊrgio Coordenador Editorial: Pedro Lopes Jornalistas: Elda Lopes Ferreira António SÊrgio %

& ! ' $ Impressão: Ginocar - Produçþes, S.A.

A Freguesia serĂĄ sempre o lugar da Democracia Podemos e devemos estar preocupados

ceira e polĂ­tica do nosso paĂ­s. Podemos atĂŠ criticar isto e aquilo, e opinar sobre o que se fez e nĂŁo deveria ter feito ou feito se deveria ter realizado de outra maneira. Ou julgar os outros, que ĂŠ aquilo que sempre fazemos para tentar desculpar os nossos defeitos e culpasâ&#x20AC;Ś Podemos e devemos ser crĂ­ticos mas nĂŁo pormo-nos â&#x20AC;&#x153;fora de jogoâ&#x20AC;?, como se nada tivĂŠssemos a ver com tudo o que se passou, passa e passarĂĄ no nosso paĂ­s. Somos cidadĂŁos de pleno direito mas usamos muito pouco os nossos deveres de cidadania.

sofå e no bem bom, e deixar para os outros a resolução dos nossos problemas.

Queremos ter tudo sem fazer nadaâ&#x20AC;Ś E, çþesâ&#x20AC;?, acusando tudo e todos das maleitas que acabarĂŁo por nos afectar.

Permitam-me o desabafo e algumas consideraçþes a propĂłsito do â&#x20AC;&#x153;Lugar da Democraciaâ&#x20AC;?, que ĂŠ a freguesia. Porque esta, pela sua natureza histĂłrica e sociolĂłgica, ĂŠ aquela que aproxima os eleitos dos eleitores. Mas quantos eleitores conhecem a Carta Europeia de Autonomia Local? Quantos de nĂłs sabemos quais as atribuiçþes, competĂŞncias e poderes conferidos Ă s freguesias? Por que nĂŁo atribuem competĂŞncias prĂłprias nas ĂĄreas da acção social, educação, conservação de espaços pĂşblicos e salubridade?

ciente? Receio de perda de perda de po NĂŁo ĂŠ de agora que assistimos a uma saga contra os nossos representantes nas Juntas de Freguesia. Ainda num passado recente tentaram impedir o direito de voto das freguesias nas assembleias municipais e agora tentam extinguir, por via administrativa. algumas (muitas) Freguesias,

las conquistas do povo portuguĂŞs. Ă&#x2030; inaceitĂĄvel que o Poder Central queira atirar para as freguesias o Ăłnus da terrĂ­vel situação que o paĂ­s atravessa. Como ĂŠ 3

inaceitåvel falar do Poder Local quando as freguesias não têm qualquer poder ou competência decisória. No mínimo, isto Ê um atentado à capacidade e inteligência de todos nós. Este Ê um projecto redutor, não traz benefícios para as populaçþes,

! " nhecimento do paĂ­s.

Pobres autarcas que, vĂ­timas da lĂłgica de uma crise para a qual pouco ou nada contribuĂ­ram, continuam a ser comparados a uma classe polĂ­tica, essa sim, decisora e par(a)lamentar, que insiste em criar nas freguesias um falso juĂ­zo de despesa pĂşblica nacional que ĂŠ preciso eliminar.

NĂŁo sei, e nĂŁo tenho nenhuma proposta para sair desta criseâ&#x20AC;Ś Mas talvez me estejam a ser dadas a conhecer decisĂľes que em nada contribuirĂŁo para esse desiderato que a todos deveria caber discutir, opinar e proporâ&#x20AC;Ś Mas, apesar da minha #

posso deixar de manifestar o meu apoio e a minha solidariedade com aqueles homens e mulheres que, em regime de qua $

des, continuam longe do Poder Central a responder às solicitaçþes, problemas e necessidades dos seus cidadãos.

Universidade Católica Portuguesa - Porto

Católica-Porto ao Serviço da Economia Social Por: Américo M. S. Carvalho Mendes, Professor da Universidade Católica Portuguesa – Porto. Coordenador da Área de Economia Social

Economia Social: um eixo estratégico e uma área transversal da Católica-Porto Um dos eixos do Plano Estratégico da Católica-Porto para o período de 2009/13 é ser agente de inovação social. Não é de agora este empenho da instituição na área social. De qualquer maneira, nos últimos anos tem havido um número e uma diversidade cada vez maiores de projectos da Católica-Porto neste domínio. Isso tem acontecido em várias disciplinas, incluindo na Economia Social, devendo esta aqui ser entendida em dois sentidos interligados: - como área do conhecimento onde se enfatiza a natureza social da actividade económica e a economia como ciência social aberta à transdisciplinaridade com as outras ciências sociais e humanas; - como sector da actividade económica composto pelas organizações de economia social.

A Católica-Porto tem projectos nestes dois sentidos. A expressão que esses projectos já assumem nas actividades da instituição (cerca de duas dúzia de projectos, sendo vários de âmbito nacional e internacional) e o facto de envolverem várias unidades de ensino, justificou o estabelecimento da Economia Social como área transversal de actividades da Católica-Porto, com uma coordenação única destinada a facilitar essa transversalidade.

Economia Social: uma área onde se interligam formação superior, investigação e projectos de intervenção social

Este conjunto de projectos não cobre apenas os tipos de actividades que são mais próprias de uma universidade, ou seja, a formação superior e a investigação. Inclui, também, em estreita ligação com estas, a formação avançada e a formação-acção de profissionais de organizações de economia social, bem como a participação em projectos de intervenção social, em parceria com estas organizações no terreno onde elas trabalham.

Principais projectos em curso ou a iniciar em breve Esta interligação está bem presente nos principais projectos em curso e a iniciar em breve nesta área: - o Mestrado em Economia Social actualmente na sua 3.ª edição; - a Pós-Graduação em Gestão de Organizações de Economia Social a iniciar em Janeiro de 2012; - o Projecto FAS - Formação-Acção Solidária que teve uma 1.ª edição em 2008/10 e está agora na sua 2.ª edição; - o Projecto SocialSpin de promoção da criação de empresas sociais; - a Cátedra Yunus em Empresas Sociais, projecto de formação avançada na área do empreendedorismo social a iniciar em 2012 que tem o patrocíí nio do Prémio Nobel da Paz, Muhammad Yunus; - o Projecto TEPSIE – The Theoretical, Empirical and Policy Foundations for Building Social Innovation in Europe, projecto de investigação sobre inovação social financiado pelo 7.º Programa Quadro de Investigação da União Europeia, a iniciar em breve.

Mestrado em Economia Social Neste mestrado os alunos são educados sobre a Economia Social no duplo sentido atrás referido.

Por ele têm passado como alunos e como docentes pessoas que estiveram, ou estão a colaborar no Projecto FAS e nos restantes projectos atrás

Universidade Católica Portuguesa - Porto referidos.

Nos próximos anos lectivos este mestrado irá internacionalizar-se, permitindo a mobilidade de alunos e docentes numa relação com mestrados congéneres em França e na Itália.

cia 76 IPSSs vai pelo mesmo caminho, a crer pelos resultados da avaliação intercalar actualmente em curso.

Pós-Graduação em Gestão de Organizações de Economia Social Esta pós-graduação é um projecto delineado tendo por base os diagnósticos de necessidades de formação elaborados de uma forma muito parr ticipada nas dezenas de organizações que têm estado envolvidas nos Projectos FAS, de Norte a Sul do país. Beneficia, também, da experiência de docência nas três edições do Mestrado em Economia Social, combinando, assim, saberes feitos experiência no terreno com saberes científicos.

Para alguns módulos conta com a colaboração de profissionais vindos de organizações de referência nos respectivos domínios: a Vieira de Almeida & Associados na área jurídica; a PricewaterhouseCoopers na área da fiscalidade; o Montepio Geral na área do mutualismo; a APCER nos sistemas de gestão da qualidade, dando formação que perr mite o acesso ao Certificado de Auditor Interno de Qualidade; a IPBrick nas novas tecnologias da informação e da comunicação.

A Pós-Graduação tem ainda a vantagem de ter como parceiros grande parte das organizações mais representativas da economia social em Porr tugal, ou com grande relevância nesta área.

Projecto SocialSpin Para além das IPSSs e doutras organizações de economia social directamente visadas pelos projectos atrás referidos, a Área de Economia Social da Católica-Porto também tem projectos dirigidos a outros tipos de organizações complementares dos anteriores: empresas sociais; empresas com fins lucrativos e com projectos de responsabilidade social.

O projecto SocialSpin visa promover a criação de empresas sociais por parte de equipas lideradas por alunos ou ex-alunos da Católica, abertas à colaboração doutras pessoas. Trata-se de empresas que visam a resolução de um problema social e cujo excedente é reinvestido no desenvolvimento da empresa.

O projecto SocialSpin tem três componentes interligadas: um concurso de ideias para a criação de empresas sociais; actividades formativas de desenvolvimento de competências para o trabalho de projecto na área social e para o trabalho em equipa (SocialSpin Camp); uma incubadora de empresas.

Este projecto teve uma primeira edição em 2010/11 que incluiu estas três componentes. No concurso participaram 23 equipas, com 60 pessoas no total. Actualmente estão em incubação já perto de uma dezena de projectos. A 2.edição do projecto decorrerá em 2011/12. Note-se que a Católica-Porto não se limita a estimular o aparecimento de boas ideias para a criação de empresas

Projectos FAS-Formação-Acção Solidária Como o seu nome indica, este é um projecto de formação-acção. A sua entidade responsável é a CNIS que tem como parceiro a Católica-Porto a quem cabe o recrutamento e a supervisão da equipa de consultores responsável pelos diagnósticos das necessidades de formação, bem com a avaliação interna do projecto, sendo que o mesmo também tem avaliadores externos. A 1.ª edição do projecto FAS beneficiou directamente 62 IPSSs, distribuídas de Norte a Sul do Continente português. O projecto foi um grande sucesso atestado pelas suas altas taxas de execução, pelos testemunhos dos colaboradores das organizações que dele beneficiaram e pelos resultados da sua avaliação externa. Tudo indica que a 2.ª edição que benefi-

Adeus Teresa!

A cidade do Porto foi o seu berço a 25 de Abril de 1955. 19 anos mais tarde formalizou-se o dia da Revolução dos Cravos. Teresa Rosmaninho era uma mulher de convicções, revolucionária até… que será sempre recordada pela dedicação à missão, trabalho social e causa: as mulheres e seus direitos. Apoiava as mulheres, vítimas de violência doméstica, incondicionalmente. Porto de Abrigo foi a casa fundada pela activista dos direitos das mulheres no Porto, em 1994. Esta casa existia no âmbito de proteger mulheres indefesas dos seus agressores e era gerida pela “Soroptimist International Porto Invicta”, da qual foi a primeira presidente. No Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA) formou-se em psicologia clínica, mas não ficou por aí, pois realizou ainda estudos complementares em Inglaterra, Holanda e Suíça. Foi assessora do Ministério da Justiça da Direcção Geral de Reinserção Social, auditora de Defesa Nacional, técnica superior do Ministério da Justiça e dirigiu, ainda, o projecto INOVAR do Ministério da Administração Interna, um projecto que se destinava a melhorar o atendimento da GNR e PSP, às vítimas de crime. Teresa Rosmaninho desenvolveu um extenso e profundo trabalho de campo na área social. Com um percurso de vida notável no combate à desigualdade de género e apoio às vítimas de violência doméstica, Teresa Rosmaninho desaparece aos 56 anos, vítima de cancro, a 25 de Setembro de 2011.

A equipa da Fórum & Cidadania e Dependências, que nos últimos anos seguiu de perto o seu trabalho e as suas lutas, presta uma singela e última homenagem, recordando-a. Até sempre Teresa!

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sociais. Vai até ao fim da linha, proporcionando aos promotores dessas ideias uma incubadora que, muito mais do que um espaço físico onde se podem alojar em condições vantajosas na fase inicial do projecto, é, acima de tudo, a oportunidade para terem apoio técnico muito qualificado no desenvolvimento dos projectos e das respectivas equipas, aproveitando ainda sinergias com as outras empresas que estão alojadas na incubadora nas áreas da biotecnologia e do som e imagem.

Outros projectos Da Cátedra Yunus, do projecto TESPSIE e de mais dúzia e meia doutros projectos na Área da Economia Social falaremos em futuras participações nesta revista.

CASES

89º Dia Internacional das Cooperativas Aliança Cooperativa Internacional (ACI) 17º Dia Internacional das Cooperativas das Nações Unidas (ONU) A família cooperativa marcou um (re)encontro em Julho, no Centro Cultural de Belém – Sala Luís de Freitas Branco, para assinalar a comemoração do 89º Dia Internacional das Cooperativas da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), bem como o 17º Dia Internacional das Cooperativas das Nações Unidas (ONU). Este ano, a organização anfitriã foi o Crédito Agrícola que cumpre em 2011 o seu primeiro Centenário.

CONFAGRI, CONFECOOP e CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social foram os organizadores duma tarde de reflexão, análise e discussão da economia social no momento actual, com enfoque na banca cooperativa e nos jovens cujo futuro se espera no seio das empresas cooperativas, tema aliás da Mensagem ACI, do Dia Internacional das Cooperativas 2011.

Em reconhecimento da contribuição deste sistema económico para um mundo melhor, a ONU proclamou o ano 2012, como o Ano Internacional das Cooperativas. Um estímulo maior e um incentivo para comemorar ‘hoje’ o que poderá ser o ‘amanhã’. Assim, no decorrer do encontro foi apresentado o novo logótipo, relativo à celebração do Ano Interr nacional das Cooperativas. Eduardo Graça, presidente da CASES adiantou que o programa está em processo de elaboração, para que Portugal celebre com a máxima dignidade 2012, ano dedicado ao universo cooperativo mundial.

Eduardo Graça – Presidente da Direcção da CASES

«O Dia Internacional das Cooperativas de 2011 é dedicado à juventude. Interpreto o seu conteúdo como um sinal que é dado ao mundo cooperativo no sentido do fomento da sua modernização e rejuvenescimento.

Nada mais justo, e oportuno, do que aceitar os desafios que são lançados ao movimento cooperativo numa época de grandes dificuldades, mas também de grandes oportunidades.

2012 foi proclamado pela ONU como o Ano Internacional das Cooperativas uma grande oportunidade para afirmação do cooperativismo em Portugal e no mundo. De facto, através da Resolução 64/136, de 18 de Dezembro de 2009, aprovada na 64ª sessão da Assembleia Geral, a ONU reconhece que o Modelo Empresarial Cooperativo constitui um factor essencial do Desenvolvimento Económico e Social, promovendo a participação mais plena possível no desenvolvimento económico e social das pessoas, tanto no mundo desenvolvido como em desenvolvimento, e que, em particular, as Cooperativas contribuem para a erradicação da pobreza.

Pauline Green, a primeira Mulher de sempre a ocupar o cargo de Presidente da ACI, a este propósito, afirmou que “O Ano Internacional das Cooperativas é um evento oportuno, que representa a profundidade do reconhecimento do Movimento Cooperativo Global”.

Em Portugal o movimento cooperativo carece

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de ser apoiado e reconhecido nos planos institucional, legal e público. A CASES reconhece ser da maior importância estimular o potencial da economia social e das suas organizações, no plano institucional e prático, em prol do desenvolvimento socioeconómico do país. Todos os desígnios contidos na Resolução das Nações Unidas estão presentes nos programas de acção da CASES e do CNES e, as acções concretas resultantes da sua criação têm vindo a ser preparadas encontrando-se em fases diferentes de desenvolvimento.»

Jerónimo Teixeira – Presidente da Confecoop

Felicitando a FENACAM pela comemoração dos 100 anos do Crédito Agrícola, Jerónimo Teixeira, na sua intervenção discorreu sobre o tema ACI 2011 – os Jovens.

«A ACI fez da juventude o tema da sua mensagem, o que demonstra que nos momentos mais difíceis há que sobretudo olhar para o futuro e manter viva a esperança.

A juventude tem um sentido mais forte de grupo, de equipa, de cooperação. As estruturas cooperativas têm uma grande responsabilidade na criação de oportunidades e na formação das novas gerações de cooperativistas, mas o estado não pode alhear-se do contributo que deve dar em matéria de informação, formação, apoio e estímulo para que a juventude aproveite as vantagens da cooperação e se organize produzindo bens e serviços ou como consumidores adquirindo o que necessita, mas sempre de uma forma socialmente mais responsável, justa e autónoma.

O Programa de Governo defende o empreendedorismo pelo que se espera que o programa de micro crédito coordenado pela CASES tenha continuidade e venha a dar frutos e que nas linhas de crédito a lançar, se tenha em conta as especificidades da organização cooperativa.»

Conferências de Economia Social

«Conhecer o Presente Confiar no Futuro» A CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social promoveu um ciclo de conferências, destinado à realização de variadas Conferências de Economia Social. Estas, decorreram de 12 a 16 de Setembro, na Fundação Cidade de Lisboa.

Com o objectivo de esclarecer o papel e a importância deste sector e os seus desafios, foram abordadas e debatidas as mais diversas temáticas relacionadas com o sector da Economia Social.

As Conferências contaram com presenças fortes, incluindo o governo, especificamente, o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Dr. Marco António Costa que presidiu à sessão de abertura e o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Dr. Pedro Mota Soares, que esteve na sessão de encerramento das Conferências, que decorreu no Auditório Costa Leal do Edifício Lusitânia.

O Ministro apresentou um Programa de formação para instituições e dirigentes da economia social, no âmbito do POPH. Participou ainda um amplo leque de convidados nacionais, incluindo os principais dirigentes das organizações de economia social portuguesas, e internacionais das quais se destacam Jordi Estivill, Economista e Sociólogo e investigador da Universidade de Barcelona na área da economia social, pobreza e exclusão social, com particular enfoque nos países mediterrânicos e em Portugal, José Luís Monzon Campos, Presidente Executivo do CIRIEC-Espanha e Roberto Rodrigues, antigo ministro da Agricultura de Lula da Silva, entre 2003 e 2006. Foi, aliás, uma das principais figuras do cooperativismo no Brasil. E, na sua intervenção focou essencialmente o relativismo de todas as situações que norteiam o dia-a-dia de todos os sectores.

Ao longo da semana, foi ainda possível discutir matérias como o papel da economia social em Portugal, bem como na União Europeia e no mundo (discutindo também as contas satélite e observatórios), a criação de novos casos de sucesso de “fundraising”, a reforma da legislação, a importância das autarquias, a inovação e o empreendedorismo social. Paula Guimarães da Fundação Montepio fez uma intervenção onde focou o papel da formação e certificação do sector da economia social.

Segundo Pedro Líbano Monteiro, da Fundação Montepio, o futuro da banca mutualista passará pela “autosustentabilidade das instituições parceiras”, proferiu ainda que “hoje como cidadãos temos um papel importante ao nível das mentalidades. Tem que haver uma maior solidariedade naquilo que é nosso, para que se fomentem as parcerias.”

Eduardo Graça, presidente da CASES fez um balanço positivo destas conferências “tivemos cerca de 40 intervenções. Foi uma semana muito abrangente na área da economia social.

Houve a merecida análise de questões que merecem reflexão e reforma.” O dirigente considerou também que este sector será “um instrumento activo na construção de uma sociedade mais ética e sustentável.” Cooperação e solidariedade foram palavras guia que entende serem hoje as assumidas pelos líderes da sociedade em conjunto, ou parafraseando o prof.

Rui Namorado, é necessária uma “constelação de forças.” Apelou, por fim, a uma maior visibilidade mediática, face à expressão que o sector da economia social tem à escala mundial.

“Programa de formação de dirigentes da economia social arrancará ainda este ano” Em que consiste exactamente este programa?

Pedro Mota Soares (PMS), Ministro da Solidariedade e Segurança Social – O facto das instituições da economia social, não visarem dar lucro não quer dizer que não tenham que ser bem geridas, que tenham regras de boa e sã gestão. Por isso mesmo, nós sabemos, face à importância que estas instituições têm hoje para o país e, grande parte dessas instituições são responsáveis pela maior parte da resposta por exemplo do acolhimento das crianças nas creches e do acolhimento e acompanhamento das pessoas mais idosas. Portanto, é para nós absolutamente essencial conseguir garantir a capacitação, a formação dos quadros destas mesmas instituições. Esta aposta originou que o governo apresentasse dentro do POPH um programa específico de formação de dirigentes da própria economia social. Acreditamos que só com formação e com capacitação, só

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dando verdadeiramente os instrumentos às pessoas que estão nestas instituições, é que podemos também ter uma relação diferente com essas mesmas instituições.

A quem se destina o programa de formação?

PMS – Dentro do programa do POPH será feito um programa específico, dirigido especificamente para instituições sociais, para os dirigentes e trabalhadores dessas mesmas instituições sociais, que vai servir para assegurar a sua formação e a sua capacitação. O Estado tem feito e bem, muitos destes programas para a formação por exemplo de pequenos e médios empresários e, o que nós queremos fazer é estender estes programas, garantindo uma linha específica para os dirigentes das instituições sociais, apostando em boas regras de gestão, com uma visão concentrada na aposta de sustentabilidade dessas mesmas instituições.

E, portanto, estamos neste momento a falar com muitas dessas instituições para sabermos qual o número de pessoas que podemos alocar a este programa para, em consequência dispor dos devidos recursos, para que esse programa possa funcionar. Isto estará sempre afecto ao programa do POPH, temos já um conjunto de verbas comunitárias, esse ponto é sempre para nós muito importante: formar e capacitar estes dirigentes.

Quando entrará o programa em vigor?

PMS – Vamos começar a muito breve trecho.

Estamos a tentar fazer essa seriação do interesse que as instituições da economia social têm para podermos garantir a todas as pessoas que tenham interesse em participar num programa como este, a sua comparticipação. Este será um programa nacional como todos os programas do POPH, e contamos com a execução deste programa ainda este ano.

Conferências de Economia Social

Os desafios da economia social – Formação e Certificação do sector Paula Guimarães, Fundação Montepio

«O Desafio da Formação na Economia Social» A formação destina-se a dirigentes voluntários, profissionais, outros Stakeholders (voluntários, clientes, rede informal de cuidadores).

A missão, os valores, o enquadramento jurídico; a gestão de recursos humanos; a gestão de recursos financeiros e, a prestação de cuidados formam o enquadramento desta formação no âmbito da Economia Social.

No entanto existe um conjunto de factores adversos à formação: insuficiente sensibilização de muitos dirigentes para a necessidade de investirem em formação; reduzido impacto ao nível da progressão da carreira e da valorização dos colaboradores como consequência da formação; pouca disponibilidade dos destinatários para frequentarem acções de formação; acesso difícil à formação (custo, local, conteúdos, etc…).

Em contrapartida, espera-se que a evolução ocorra segundo a diferenciação das organizações ao nível da comparticipação consoante o investimento feito na formação dos seus colaboradores; a valorização e diferenciação dos colaboradores com formação complementar; a definição de patamares mínimos de formação como base de recrutamento e de progressão

e, envolvimento do sector privado pró-bono e organização de planos de formação conjuntos para redução dos custos. Investimento em sistema de elearning.

A certificação na Economia Social é preponderante para o futuro do sector, pois garante a salvaguarda dos direitos dos clientes e dos colaboradores; partilha o poder; promove a participação e a mobilidade; fomenta a inclusão de suportes técnicos de apoio à gestão; confere a realização de diagnósticos e a avaliação do mercado; implementam-se sistemas de avaliação; desenvolve relações mutuamente benéficas com a comunidade e, promove a cooperação interinstitucional.

Todavia, tal como na formação, há alguns factores adversos à certificação, concretamente, a insuficiente sensibilização de muitos dirigentes para a necessidade de investimento na certificação; aplicação de conteúdos muito centrados nos procedimentos e na organização e pouco valorizadores dos direitos dos clientes; o reduzido impacto externo ao nível do cliente, entidades parceiras e comunidade envolvente e ausência de diferenciação positiva ao nível da comparticipação do Estado, bem como, o acesso difícil à certificação (custo, conteúdos, etc…) decorrente principalmente da intervenção privada no processo de certificação. Quanto às tendências de evolução espera-se a obrigatoriedade gradual da certificação como pressuposto de funcionamento; a reformulação permanente e dinâmica dos conteúdos; a adopção de critérios selectivos para o mecenato e para a cooperação baseados na existência de certificação e, por fim, o aumento da participação das universidades e das próprias organizações de economia social como entidades certificadoras.

Já, manter a autenticidade; privilegiar as parcerias; aprender a gerir sem incorporar modelos empresariais de gestão ou aprender a partilhar são outros desafios válidos à formação e certificação do sector da economia social.

10.º Congresso do Mutualismo com mais de 200 participantes O papel das associações mutualistas no relançamento da economia nacional e a forma como podem ajudar a combater a crise através de soluções de protecção social foram o mote para “Responder às Crises por Caminhos Solidários”, tema do 10.º Congresso de Mutualismo, realizado nos passados dias 24 e 25 de Outubro, no Centro de Reuniões da Fundação Oriente.

De acordo com Alberto Ramalheira, presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), promotora do congresso, este é um momento importante de reflexão do papel do mutualismo, no relançamento da economia nacional.

“No momento em se assiste à discussão sobre o Orçamento do Estado para 2012, pretende-se com esta conferência analisar o papel das mutu-

alidades no relançamento da economia nacional e, em particular, analisar o papel do mutualismo, não só como sistema que protege milhões de pessoas, mas também como caminho para responder às crises actuais e base para a construção de soluções de protecção social sustentáveis no longo prazo”, explica e acrescenta “trata-se de um movimento por excelência de organização cívica de cidadãos que procuram soluções e, de forma solidária, uma resposta efectiva para as evidentes carências resultantes das várias faces da crise que o mundo atravessa”, admite.

O presidente alertou ainda para a situação actual de crise que se vive, “não só em Portugal mas também em alguns países da Europa, o papel da economia social em geral, e do mutualismo, em particular, renovam-se”.

“Socorrer os cidadãos” e “satisfazer as suas necessidades através do seu próprio envolvimento” são as principais finalidades das mutualidades, salienta Maria de Belém Roseira, presidente da 8

Mesa da Assembleia Geral da UMP. São ainda entidades dinamizadoras da responsabilidade individual numa lógica de solidariedade colectiva que surgiram em épocas de profunda crise, de grande alteração do tecido produtivo, na altura da revolução industrial, orientadas para responder à “total desprotecção das pessoas”.

Admitiu também a validade cada vez maior destas associações, numa altura de “dificuldades”.

E, para responder favoravelmente aos problemas da sociedade, estas entidades precisam de “regenerar-se no sentido de incorporar cada vez mais conhecimento e ferramentas”, assegura.

A sessão de abertura, que contou com a presença do ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares.

Num congresso onde se evocou o 100º Aniverr sário do Primeiro Congresso de Mutualidade, acorreram mais de duas centenas de mutualistas e convidados, abrindo, naturalmente, alguns caminhos para o futuro.

XIII Congresso da ANAFRE

Portimão Arena dias 2 e 3 de Dezembro 2011 O Portimão Arena vai acolher o XIII Congresso da ANAFRE sob o tema «AS FREGUESIAS NA REFORMA DO ESTADO».

Segundo a Direcção da ANAFRE, este XIII Congresso realiza-se “por força da situação sócio-económica em que o País está mergulhado” e ainda porque, “a Reorganização Administrativa vai surgir como uma medida a implementar, na

qual as Freguesias não serão poupadas.” Nesse sentido, a ANAFRE organizou debates entre os Eleitos de Freguesia que decorreram em todos os Distritos e Regiões de Portugal. Das conclusões apuradas lavrou-se o texto «AS FREGUESIAS NA REFORMA DO ESTADO», o qual servirá de tema e orientação da discussão do congresso.

A ANAFRE dirige-se assim a todas as Fregue-

sias associadas para as exortar a uma massiva participação pois “os tempos que passam, justificam e, as notícias que correm, exigem.”

Dada a necessidade e urgência, os Conselhos Directivo e Geral decidiram então, responsavelmente antecipar o Congresso, para os dias 2 e 3 de Dezembro de 2011, no Portimão Arena, em Portimão.

Programa do XIII Congresso Associação Nacional de Freguesias Sexta-Feira - Dia 2 | Dezembro | 2011

Apresentação: Armando Vieira, Presidente do Conselho Directivo

10h30 Abertura do Secretariado - Acreditação dos Delegados e Entrega da Documentação

Até às 20h00 Entrega de Moções à Mesa do Congresso 20h00 Jantar (livre)

14h30 Acomodação dos Delegados

21h30 Continuação do debate do documento «As Freguesias na Reforma do Estado»

15h00 Sessão Solene de Abertura Momento Musical “Pequenos Sulistas” do Conservatório de Portimão Joly Braga Santos Presidente da Mesa do XIII Congresso Nacional da ANAFRE, José Rosa do Egipto Presidente do Conselho Directivo da ANAFRE, Armando Vieira Sua Excelência o Presidente da República, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva*

Sábado - Dia 3 | Dezembro | 2011 09h00 Reinício dos Trabalhos Apresentação e debate das Moções ao Congresso 11h00 Votação das Moções ao Congresso 12h00 Apresentação e votação da Moção de Estratégia do XIII Congresso Nacional da ANAFRE Apresentação: Paulo Quaresma, Vice-Presidente do Conselho Directivo

16h30 Ratificação do Regulamento do XIII Congresso da ANAFRE Apreciação do Relatório de Actividades do Conselho Directivo biénio 2010/2011 Apresentação: Cândido Moreira, Vice-Presidente do Conselho Directivo

13h00 Sessão Solene de Encerramento Presidente da Mesa do Congresso Nacional da ANAFRE, José Rosa do Egipto Presidente do Conselho Directivo da ANAFRE, Armando Vieira Sua Excelência o Primeiro Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho*

17h30 Apreciação, debate e votação da proposta de Alteração aos Estatutos da ANAFRE Apresentação: Elisabete Matos, Vice-Presidente do Conselho Directivo

13h30 Fim do XIII Congresso Nacional da ANAFRE *a confirmar

18h00 Início do debate do documento «As Freguesias na Reforma do Estado»

Avenida V6 - Oceano Atlântico 8500-810 Portimão Telm.: +351 918 599 405 Tel.: +351 282 460 080 Fax: +351 282 460 086 E-mail: geral@oceanoatlantico.com.pt Website: www.oceanoatlantico.com.pt

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“O Futuro das Autarquias”

O Futuro das Autarquias em debate, em Alvaiázere Sob a tónica “Olhar para todo o território” o jornal Região De Leiria, escolheu Alvaiázere, concelho de interior de distrito para realizar a conferência “O Futuro das Autarquias”, o evento decorreu na Casa Municipal da Cultura de Alvaiázere, a 24 de Setembro. A discussão foi de extrema pertinência, não fosse o Documento Verde anunciado pelo primeiro-ministro, dois dias depois. Intervieram Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Paulo Tito Morgado, representando a Câmara Municipal de Alvaiázere e a Associação Nacional de Municípios (ANMP), enquanto forças vivas do poder local. Numa óptica mais académica coube a António Cândido de Oliveira, professor da Universidade do Minho, uma abordagem sobre a actual democracia, que para o professor, não existe sem o poder local. A encerrar a conferência, a presença do Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, (ex-presidente da Câmara Municipal de Penela), filho da região. Numa tarde diferente, vários autarcas de freguesia e de municípios debateram e reflectiram um futuro, deveras presente. A Fórum & Cidadania deixa algumas declarações manifestadas ao longo desta conferência.

Paulo Tito Morgado “Numa altura em que todos os portugueses começam a perceber que os recursos do país são limitados, não podemos continuar com com desperdícios na máquina da administração pública no seu todo.

Espero que esta reforma seja feita em estreita consonância com as estruturas do poder local. Nas últimas décadas o poder local tem-se assumido claramente como um poder efectivo de protecção ao cidadão.

Um poder de proximidade de elevada importância para os mesmos. Não podemos contudo, deixar de procurar constantemente um maior nível de eficiência e de eficácia, agora chamo a atenção todos e sobretudo os nossos governantes, sobre o tempo e o modo como isto pode e deve ser feito. Espero que não seja objecto de corte e de tábua rasa como tem ocorrido em várias outras matérias. Não quero que este governo seja o coveiro do poder local, porque penso que é reconhecível por todos, que este é o poder essencial para a defesa das nossas comunidades.

Talvez tenha chegado a hora do país contribuir e reconhecer o mérito das comunidades do interior.”

Armando Vieira “É sempre enriquecedor participar neste tipo de iniciativas com estas intervenções de qualidade.

Obviamente, que está perspectivada uma reforma, e pelas intervenções que assistimos, todos devem participar e envolver-se nela de forma positiva sempre que possível sem pôr em causa a identidade de todas e cada uma das freguesias. O momento que atravessamos é muito difícil. Em momento algum destes 35 anos de poder local democrático as freguesias contribuíram para o descontrolo das finanças públicas em Portugal. Nem as freguesias estão endividadas, nem as freguesias pesam assim tanto que se justifique a sua reorganização porque as populações é que vão perder. O peso das freguesias de Portugal no OE 2011 é de apenas 0,1%. E, não é neste valor que se vai fazer a poupança necessária para resolver os problemas de Portugal, que também nos preocupa e muito. Este documento é uma base de trabalho, o ponto de partida, o próprio governo o refere. Nós, freguesias em geral devemos participar todos localmente nesta reflexão. Há que ter em conta que a agregação só pode acontecer por adesão voluntária de cada uma das freguesias, localmente e, de acordo com a especificidade, a diversidade, a dimensão, os aspectos culturais e históricos de todas estas comunidades. Se isso acontecer de forma voluntária, nada temos a opor, estamos aqui para colaborar.”

Paulo Simões Júlio – Secretário de Estado da Administração local e Reforma Administrativa “Não há boa administração local sem o aprofundamento da participação dos cidadãos, participação cívica no processo. E, por isso visitarei o país de norte a sul do país para falar da reforma da administração local e mais do que falar, ouvir todos os contributos, opiniões, críticas que as pessoas queiram dar construtivas, sobre esta reforma que é necessário fazer em Portugal. Porque, por mais que incomode um sector ou outro esta é uma reforma necessária para 10

Portugal.

Ainda bem que esta reforma provoca as mais diversas reflexões. As reformas e as mudanças em Portugal são muito necessárias em todos os sectores. Por isso, dada a lacuna nos estudos sobre esta questão do municipalismo, das autarquias locais, e do território, um dos pontos que constará no Documento Verde, é exactamente impulsionar a realização de mais estudos, que não sejam muito longos. Há muita investigação por fazer em defesa do território e isso é algo fundamental quando falamos em reforma.

Até porque, quando se fala de reforma não se fala de reforma contra este ou contra aquele, a reforma não está contra ninguém. A reforma será tanto melhor quanto as pessoas tiverem as suas necessidades expostas e encaminhadas por uma estrutura que lhes dê resposta. Este Governo avança para esta reforma com três meses e com a coragem necessária de tornar público o documento verde, que visa ser o ponto de partida para o debate nacional. O documento estrutura a reforma em quatro pilares do sector empresarial local, a organização do território, a gestão municipal e intermunicipal e a democracia local.

Cada um destes eixos de actuação tem objectivos e metodologias que devem ser seguidas, um cronograma e um conjunto de diplomas associados, porque isto vai implicar naturalmente mudar a legislação.

O nosso grande objectivo é que chegados ao fim de um processo, o nível de prestação de serviços públicos ao nível das freguesias e municípios sejam reforçados, porque o actual é disfuncional. Este é um objectivo que tem que ser atingido, para que a prestação do serviço público resulte em sustentabilidade financeira. E, quando falamos de reforma, não falamos do próximo ano, mas dos próximos 10 ou 15 anos. A reter, que no caso da reforma das freguesias, não é uma questão de despesa, é uma gestão de território.”

Câmara Municipal de Alvaiázere

“É preciso ganhar escala” Estamos numa autarquia do interior do país, que balanço faz aos trabalhos desta conferência com várias reflexões?

Paulo Tito Morgado (PTM) – Quando refere uma autarquia de interior do país tem alguma razão, passo a explicar, Alvaiázere é um concelho fruto das inacessibilidades ou das dificuldades de acessibilidade resultado de várias décadas, sobretudo das últimas. A sede do concelho de Alvaiázere está a 33 km da sede de capital de distrito, Leiria. Contudo, demoramos mais de uma hora a percorrer o caminho para lá chegar.

Portanto, só nessa óptica podemos considerarr -nos um concelho de interior.

Relativamente a estas jornadas considero-as extremamente positivas, acho que correram de forma extraordinariamente digna e responsável, com muita correcção por parte de todos os intervenientes. Aliás, como realçou o sr. Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa. Diria que foi um pontapé de saída, numa altura fundamental, primordial, uma vez que estamos na fase crucial de discussão e de debate desta matéria. O Documento Verde foi lançado pelo Conselho de Ministros e o projecto abordará estas matérias.

Tivemos as intervenções da ANAFRE e a ANMP. Estas duas associações estão agora mais próximas e, finalmente, a estabelecer um diálogo mais consistente?

PTM – Nunca estivemos de costas voltadas, simplesmente temos que ter consciência que são dois níveis de poder e intervenção autárquica com plena autonomia. Logo, as associações que representam cada um dos órgãos têm perfeita independência, também porque uma recomenda a outra, ou seja, dialogam frequentemente e de forma muito cordial e muito correcta, como ao longo dos anos tem acontecido. Assim, acredito que não será isto que irá estreitar laços. Cada associação representará os seus associados, representará o poder local respectivo e, fazem o melhor desempenho das suas funções sempre que são chamadas para o efeito.

Foram lançadas algumas pistas sobre o que será o Documento Verde. No respeitante à pasta dos municípios que representa, como encaram este documento, numa óptica não apenas de autarca, mas como representante

de plataformas de associativismo intermunicipal que têm que ser repensadas e, portanto, o que estará em causa seguramente será passar algumas das competências que hoje estão no âmbito do município, para um patamar superior, no âmbito da intermunicipalidade ou de alguma associação de municípios. E nesse sentido, conseguirmos economias de escala, algumas vantagens competitivas, no sentido de elevarmos os níveis de eficiência, usando menos recursos para obter eventualmente até maiores níveis de eficácia, isto é, cumprindo melhor os nossos objectivos.

Será aí que estará o grande desafio que este documento irá lançar ao nível do municipalismo. presidente da CM Alvaiázere

da ANMP? PTM – Em matéria de Reorganização da Administração Local, no que aos municípios diz respeito, aquilo que nós temos percebido das leituras que já fizemos, do contacto que temos mantido com o sr. Secretário de Estado da Administração Local da Reforma Administrativa é que vai haver um convite a que os municípios de per si e entre si, se proponham a fazer algumas aglutinações ou fusões, ou seja, que promovam eles próprios processos de aglutinação. Contudo, acredito que não será esta a via nesta fase, que não é isto que nos vai trazer economias de escala, nem nos vai trazer mais-valias. Neste caso e, como foi abordado nesta conferência sobre o futuro das freguesias, a realidade municipal em Portugal está até muito acima em termos médios daquilo que é a realidade municipal na generalidade dos países europeus. Portanto, nós temos muito menos municípios quer em termos absolutos, quer em termos relativos, tendo em conta quer as áreas geográficas, quer o número efectivo populacional temos em média muito menos municípios do que a esmagadora maioria dos países europeus. Logo, o problema não está forçosamente no número de municípios, está nas competências e na capacidade de gestão ao nível da plataforma municipal, tal como estará ao nível da plataforma das freguesias. Assim, o que estará em causa é a capacidade e a qualidade de gestão e isso faz-se procurando criar escala ao nível da intermunicipalidade, do associativismo intermunicipal. E é essa a via que seguramente é o caminho. Neste momento, temos uma série 11

Festival Gastronómico “Alvaiázere, Capital do Chícharo”

Desde 2003 que esta leguminosa – o Chícharo – foi assumida enquanto ícone da gastronomia local e celebrada, anualmente, num festival gastronómico. Desde esse ano, em Outubro, os restaurantes e, mais recentemente as tasquinhas, reinventam e apresentam esta iguaria em pratos marcados pela tradição e pelas tendências contemporâneas.

Nos dias do festival, as ruas vestem-se de cor e, num programa cultural rico e diversificado, os alvaiazerenses e visitantes são convidados a experienciar paladares, sons e movimentos numa festa em que o chícharo é REI. O chícharo assume-se hoje como uma iguaria da gastronomia local que é confeccionada de diversas formas e cujo valor é acrescido pelos diferentes sabores que influenciam a identidade deste povo. Não sendo, pois, de estranhar a candidatura do Chícharo às 7 Maravilhas da Gastronomia.

Características gerais do Chícharo: leguminosa em grão produzida em vagem. Possui carboidratos, que garantem energia para o funcionamento do corpo e do sistema nervoso e, também proteínas, que são “construtoras de tecidos” no organismo. Mas, as vantagens da leguminosa não acabam por aqui, pois tem um alto teor de ferro, vitaminas tipo B e fibras, que tornam este alimento muito nutritivo.

Câmara Municipal de Penela

Penela discute Desafios e Oportunidades do Poder Local No dia do município de Penela foi organizada uma Conferência no Auditório Municipal de Penela que pretendia mostrar uma visão do poder local, especificamente, os desafios que se colocam, mas também as oportunidades que os novos tempos comportam para este nível de administração pública. Para o novo presidente da autarquia de Penela, António Alves: “parece-me fundamental que o resultado desta reforma administrativa venha a constituir efectivamente uma clara mais-valia para o serviço público que diariamente é prestado a todas as pessoas, sem excepção”, expressou.

A Conferência contou com as intervenções de Margarida Neto da Universidade de Coimbra, Armando Vieira, presidente da ANAFRE, Carlos Abreu Amorim, deputado da Assembleia da República e moderada por João Luís Campos.

Penela recebeu uma Conferência destinada à discussão dos desafios e oportunidades do poder local, num momento importante de mudança. Que repercussões terá para o município, o novo Documento Verde?

António Alves (AA) – Era necessário fazer-se esta reforma. Portanto, não estamos contra a reforma, muito pelo contrário. É óbvio que quando transpomos os critérios designados pelo Documento, para o nosso município, à partida, temos problemas com duas freguesias, que não cumprem o requisito mínimo de 500 habitantes. Outro problema que temos é a divisão do território, consideramos que o mapa do concelho deveria ser sujeito a um acerto nas suas seis freguesias.

Talvez este seja o momento, mas teremos que aguardar.

Nesta fase, estamos a criar um grupo de trabalho para discutir esta temática, que irá ter um representante da Assembleia Municipal de cada ala política (PSD e PS), um representante da Universidade de Coimbra e, mais algumas pessoas representantes da sociedade civil. Será um grupo de trabalho de aproximadamente sete elementos, que irá discutir, sem cariz político, o que se deverá fazer no caso de Penela. Entretanto, analisaremos essa proposta para decidirmos em conformidade.

inauguramos a Casa das Indústrias Criativas, destinada a um mini habitat de empresas, justamente para fazermos a experiência com cinco gabinetes, uma sala de reuniões comum. Estão alojadas quatro empresas que estão a funcionar em perfeitas condições em diversas áreas, design, multimédia, arquitectura. Portanto, estas empresas pagam uma renda que é insignificante comparada ao aluguer dum espaço. Por 90 euros têm acesso a internet, electricidade, limpeza e às instalações, o que para uma empresa em início de actividade é óptimo e muito importante!

António Alves, presidente da CM Penela

Com entrada do novo executivo do Governo, o Município teve uma baixa, ‘perdendo’ o presidente Paulo Júlio, que ocupa actualmente a pasta da Secretaria de Estado da Administração Local e da Modernização Administrativa. Como tem sido encarada esta mudança?

AA – A mudança trouxe mais responsabilidade. Entrei no executivo camarário de Paulo Júlio em 2005, enquanto vereador, neste mandato como vice-presidente, passando agora a presidente. Não sou novo na vida autárquica, de qualquer modo é uma mudança de responsabilidade. Será um trabalho de continuidade.

Fomos dos primeiros concelhos a definir um programa estratégico, por isso daremos seguimento à estratégia que vínhamos a desenvolver. Sabemos muito bem o que pretendemos definir e, temos imensos projectos aprovados pelo QREN, que queremos concretizar.

Depois, ao termos um secretário de estado que já foi autarca num município pequeno traz vantagens a todos os portugueses, porque ele percebe melhor as dificuldades dos territórios.

Acho que esta secretaria está muito bem entregue. E estas medidas e excepções do Documento Verde, têm a mão do Paulo Júlio obviamente, porque ele percebe estas diferenças no território.

Neste momento, que projectos estão no terreno?

AA – Estamos com vários projectos em curso.

Desde as requalificações urbanas, inaugurámos há pouco a de Penela, o ano passado, a do Espinhal; temos duas estradas em obra que serão ligações importantes à sede de freguesia. Todas as obras são candidatadas e aprovadas pelos fundos comunitários. Neste dia do município 12

Quais as preocupações que têm ao nível social com esta crise que assola o mundo?

AA – O nosso maior problema é termos uma população muito envelhecida. Depois, temos imensos lugares, mais de 80 aglomerados urbanos. Ou seja, apesar de Penela ser um município pequeno tem essa disparidade de lugares, o que dificulta muito a nossa acção, comparativamente a outros concelhos, que têm a sua população mais concentrada. Daí, na carta social estar já prevista a questão do isolamento, através do apoio domiciliário, para que as pessoas fiquem o máximo de tempo possível nas suas casas, para que os lares e centros de dia sejam a sua última opção, mas com a condição de serem bem apoiados nas suas residências com as refeições, limpeza e, cuidados médicos. Tentamos também ajudar as famílias mais carenciadas, concretamente nos arranjos das casas, para isso, aderimos ao Plano Nacional de Conforto Habitacional, que contempla alguns apoios da Segurança Social. E vamos assim, desempenhando o nosso papel, aliás, neste momento, temos todas as famílias problemáticas devidamente sinalizadas.

Armando Vieira, reacção ao Documento Verde “O documento tem alguns aspectos positivos, desde logo a não aplicação ‘a régua e esquadro’ do território nacional, a demografia não ser o factor importante e o facto de não haver tratamento casuístico, caso a caso. Também fomos dando outras dicas ao sr. secretário de estado. Agora, esta é uma reforma muito difícil de executar. Tem que estar pronta em Junho de 2012, por isso acho difícil que se concretize. A título de exemplo, os franceses estão a fazer uma reforma das comunidades de aglomeração e têm o tempo de uma legislatura, nós aqui queremos fazer em alguns meses…”

Câmara Municipal de Ansião

“Este é um momento único para a projecção do futuro” Estamos sensivelmente a meio do mandato 2009/13, que balanço lhe sugere este período?

Rui Rocha (RR) – É o meu primeiro mandato, mas temos realizado muito trabalho a vários níveis. Estamos a meio deste primeiro mandato, mas a minha a minha experiência autárquica já vem de trás, até porque exerci funções de vereador e de vice-presidente nos dois mandatos anteriores. Portanto, tinha alguma experiência, mas obviamente que são funções distintas.

A nossa estratégia eleitoral centra-se em 3, 4 eixos, que achamos prioritários, com enfoque na educação, onde somos um dos primeiros municípios a ter a carta educativa homologada, e também iremos ser um dos primeiros a ter tudo aquilo que a carta educativa referenciava do ponto de vista de investimento físico concluído. Isto quer dizer, que encerramos muitas escolas de primeiro ciclo, muito antes da obrigatoriedade, numa perspectiva de dar melhores condições quer às crianças, quer aos professores que leccionam. De referir que, em termos de investimento físico, as infra-estruturas forma concebidas apenas com fundos comunitários e orçamento municipal e é de realçar esse esforço que está a ser feito pelas autarquias.

Por outro lado, num concelho com 14 mil habitantes, o desenvolvimento económico é muito importante, em várias vertentes como a criação de riqueza, promoção e instalação de empresas, promoção do emprego e fixação de pessoas. E essa é uma forma de nós entrarmos na economia social, e numa outra área que é a solidariedade social, porque muito daquilo que tem que ser feito nessa área, tem que ser feito de uma forma pró-activa e não de com políticas de ‘subsídiodependência’. Prefiro direccionar verbas e meios para promover o emprego e instalação de empresas, em que as pessoas tenham um rendimento que lhes façam fazer face aos seus compromissos financeiros mensais. Ou seja, o nosso país além da crise económico-financeira em que está, precisa de uma revolução mental e cultural.

Do ponto de vista do desenvolvimento económico apostamos brutalmente no nosso parque empresarial com a ampliação que já está concluída, um investimento na ordem dos três milhões de euros, que representará cerca de 40 postos de trabalho e isso será para nós fundamental, pois assim criaremos condições para as pessoas de fixarem.

Este, tem sido um mandato muito activo, muito profícuo, muito trabalhoso e sobretudo com

Rui Rocha, presidente da CM Ansião

oportunidades. De salientar, que estamos certificados desde 2005 pela qualidade, sempre com certificado renovado e, sempre na vanguarda das novas tecnologias. Portanto, o nosso objectivo é continuar na senda da melhoria da qualidade de vida das populações, mesmo neste contexto em que nos encontramos. Percebendo que é tempo de mudança, porque vamos ter que fazer coisas diferentes e, ter muita imaginação para fazermos de pequenas, grandes coisas, pois esse vai ser o futuro. Este é um momento único para quem o está a viver e para quem o vive nesta perspectiva de futuro.

Como vê a chegada do novo Documento Verde da Reforma da Administração Local e de que forma afecta o município e as suas freguesias?

RR – No município vai ter uma repercussão mínima, de acordo com o que está no documento, apenas iremos perder uma freguesia, que tem menos de 500 habitantes. Ao nível das freguesias, acho importante ganhar dimensão, porque não será muito atractivo alguém estar a gerir um território com 300 ou 400 pessoas.

Sou amigo de Armando Vieira, e sei que diz que o valor transferido para as freguesias é muito reduzido, mas o que temos que analisar é que há um outro conjunto de investimentos e, se calhar já vamos tarde demais e, esse sim 13

tem efeitos porque temos que ser claros, somos também agentes políticos e muitas vezes replicamos um conjunto de investimentos no território, que talvez não tenha dimensão crítica para aquela população. No passado, houve uma gestão do ponto de vista político, com o objectivo de dar algum conforto àquilo que são as reivindicações das populações.

Replicou-se um conjunto de investimentos, que do ponto de vista da sua utilização não foi nem a maior, nem a melhor… É preciso ganhar escala. Acho que esta reforma já se impunha. E é preciso conjugar um conjunto de factores. Até a própria alteração da lei eleitoral autárquica, permitindo a alteração para os executivos monocolores com a diminuição do número de vereadores. Inclusive, o município de Ansião, neste momento, de acordo com o documento verde, está dentro daquilo que são os limites, caso haja essa alteração. Assim, toda esta reforma no seu conjunto faz sentido, numa óptica de optimização, rentabilização e racionalização dos recursos, que vai ser fundamental para o futuro, para além doutras questões como é o reforço das competências das comunidades intermunicipais e da promoção do associativismo municipal.

III Mostra Gastronómica Sabores de Ansião

Pelo terceiro ano consecutivo os aromas, produtos e sabores regionais enchem o Centro de Negócios, no parque empresarial do Camporês, com a realização da Mostra Gastronómica Sabores de Ansião. Marcam presença cerca de vinte expositores de produtos endógenos como o queijo, a doçaria típica, o mel, os licores e o vinho. Uma iniciativa cujo sucesso tem vindo a aumentar e que, nesta terceira edição, volta a juntar também a boa música popular e muito folclore, ao longo dos três dias. Tal como nas edições anteriores, a organização é do município de Ansião, em parceria com as juntas de freguesia.

Junta de Freguesia de Leça da Palmeira

Documento Verde não contempla os “critérios diferenciadores” O autarca da freguesia de Leça da Palmeira, Pedro Sousa está determinado em lutar até às últimas consequências pela manutenção da sua freguesia. O jovem presidente sente-se indignado pelos critérios essencialmente quantitativos que constam do novo Documento Verde da Reforma da Administração Local. Segundo a proposta, a freguesia de Leça da Palmeira é a quinta maior freguesia a ser extinta e a maior do distrito do Porto. “Falta de sensibilidade por parte do goverr no” face a cada autarquia é a grande crítica apontada pelo autarca, que encabeça, junto de várias freguesias do distrito do Porto, o “Movimento pelas Freguesias”, uma plataforma contra a extinção de freguesias. Junto da população tem organizado concentrações e marchas de protesto contra a extinção. Depois de ter sido recebido pelo secretário de estado, Paulo Júlio, seguir-se-á uma audiência com o Presidente da República, apelando uma vez mais, à revogação do documento.

Quais as falhas que aponta neste Documento Verde e de que forma são decisivos para a extinção da freguesia de Leça da Palmeira?

Pedro Sousa (PS) – Do nosso ponto de vista o que é necessário neste momento ser introduzido naquilo que é a Reforma da Administração Local, e daquilo que consta no documento, são os critérios diferenciadores, isto porque não podemos tratar de forma igual o que é desigual, e não podemos com um critério de certa forma quantitativo e, ou aritmético chegar a uma conclusão, isto é, através da fórmula que se introduziu entendeu-se que 3km era suficiente e que 20 mil habitantes era o mínimo exigível. E a partir daí extinguem-se freguesias. Mas não se olhou à realidade local. E é aqui que entram os critérios diferenciadores, pois é preciso ver caso a caso quer nas áreas urbanas, nas áreas semi-urbanas e nas áreas rurais. No nosso caso, na parte urbana, achamos que é preciso avaliar e valorar aquilo que são os equipamentos, designadamente, os equipamentos sociais, culturais, de segurança, desportivos, escolares, isto é, temos que valorar esses equipamentos e perceber qual é a sua abrangência, quantas pessoas é que beneficiam desses equipamentos. E tem que passar por esta leitura, a futura interpretação para haver uma reforma do poder local. Entendemos que de fac-

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to, têm que haver alguns reajustes do território, mas tem que haver ponderação e valoração. Não podemos tratar de forma igual o que é desigual, pois se uma freguesia desaparecer, as populações ficarão muito desprotegidas. É por isso, que achamos que estes critérios deveriam entrar na agenda política nacional.

As críticas que apontamos ao documento, dirigem-se aos critérios serem muito abstractos, cegos e com falta de inteligência, usando as próprias palavras do secretário de estado, pois refere que este “não é um documento inteligente e que nunca teve pretensões de o ser”. E, de facto os critérios não foram inteligentes, porque para o serem, teriam que ter a sensibilidade de ouvir as autarquias e aferir a realidade local. Portanto, a verificar-se, o que constatamos é o delapidar da relação de proximidade. Ou seja, o que hoje é uma mais-valia entre os eleitores e eleitos desaparece. Vão criar ou super freguesias ou mini câmaras municipais e, entendemos por isso que a prestação de serviços vai ser muito afectada.

Quais os inconvenientes desta reforma para a freguesia? Os três meses de discussão do documento é pouco tempo…

PS – É ridículo o critério de distância à sede de concelho em que o raio que existe são 3km, se mudasse o edifício sede da junta de freguesia para a zona norte da minha freguesia, já não éramos extintos. Da mesma forma que por 1700 pessoas, vamos ser extintos. Ou seja, o que este governo faz é de régua e esquadro de lá de baixo em S. Bento, apontando um caminho de quem não tem sensibilidade. Há um desfasamento total entre aquilo que é a realidade local e aquilo que se passa em S. Bento.

Numa freguesia como Leça da Palmeira, nós 14

não vamos ganhar mais escala nem mais dimensão, nós temos escala própria, que já é uma boa escala e uma boa dimensão, o que vai acontecer é que vamos perder a proximidade ao eleitor. E nós não podemos permitir isso.

Por último, o argumento de que esta reforma visa a poupança. Um absurdo que visa tudo menos a poupança. Contrariamente pode até haver um aumento da despesa, porque ao concentrarmos todos os serviços numa só junta, numa só freguesia, essa estrutura vai ter que ser maximizada, aumentando-se os recursos humanos. Não há outra hipótese. E por isso, não vai haver poupança nenhuma. Quero acreditar que não será este o documento a ser implementado, quero acreditar que o documento vai sofrer os inputs de vários autarcas, de várias pessoas e personalidades, será alvo de uma ampla discussão nacional e depois sim, chegaremos a um consenso e a um documento que se espera esse sim, ser ‘verde’ de esperança.

Quanto a fazer-se uma reforma administrativa em três meses, quando Mouzinho da Silveira para a implementar demorou mais de uma década, já se pode ver o tamanho deste absurdo. E por isso vamos tentar sensibilizar o senhor secretário de estado é para o alargamento do período de discussão pública da proposta, porque o que vai acontecer, é que numa altura de crise profunda como o país se encontra, vamos apenas dividir as populações. Três meses não são suficientes.

Vai haver conflito social a acrescer aos conflitos que já vão existindo. Portanto, entendemos que é necessário fazer alguns reajustes no território e na administração, mas o que espero é que a sensatez do governo também vá nesse sentido, percebendo que estamos em tempos de unir as comunidades e não de as dividir.

Junta de Freguesia de Guifões

Freguesia de Guifões implicada nos critérios do Documento Verde por 500 metros Faixas negras cobrem o edifício sede da Junta de Freguesia de Guifões, ao passo que a bandeira se encontra a meia haste. Carmim Alves do Cabo, presidente da autarquia guifonense protesta assim o seu descontentamento perante os critérios abrangidos pelo Documento Verde da Reforma da Administração Local. O autarca junta-se ainda à indignação veiculada no Movimento Pelas Freguesias impulsionado por diversos autarcas, entre os quais ele próprio, Daniel Vieira (S. Pedro da Cova), Álvaro Pinto (Parada de Todeia), José Gonçalves (Valbom), Fernando Oliveira (Macieira da Maia) e Pedro Sousa (Leça da Palmeira).

As implicações do Documento Verde para a freguesia de Guifões “Na minha perspectiva isto é um embuste e uma manobra de diversão para nos distraírem com questões menores, enquanto nas nossas costas não vão sendo tomadas decisões, que essas sim serão bastante mais gravosas. É, enfim, uma corr tina de fumo que se está a atirar aos olhos das pessoas, porque primeiramente construiu-se um cenário de algum drama grego e, estamos todos a ser meninos de coro desse mesmo drama, porr que o Governo começou a casa pelo telhado. Se pretendia uma reforma administrativa do território, e julgo que em alguns casos faz sentido, aqui começou-se a casa pelo telhado, porque diz o Documento Verde e diz a Resolução do Conselho de Ministros nº40, que há a intenção de dar maior proximidade aos actos e às pessoas. Entretanto, vêm com uma reforma do território que é realizada não a régua e a esquadro, mas a compasso, traçando um raio e inventando um critério numérico, esquecendo-se que no território onde assenta o compasso há pessoas, pessoas que não são números. Contudo, se querem território e números, damos o nosso exemplo, se nós na junta de Guifões estivéssemos localizados a 500m a norte destas instalações, já estaríamos fora do

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raio de abrangência do documento e a freguesia continuava a ser a mesma, com os mesmos serviços prestados, com as mesmas necessidades das pessoas, e já estaríamos fora do raio da sanha saneadora e castradora que rege o documento.

Ou seja, é uma reforma muito mal planeada.

Portanto, isto não tem pés nem cabeça, se a reforma administrativa faz sentido, que se comece por indicar o que é que pretendem, quais as competências de cada patamar do poder local, sejam freguesias, municípios, das regiões e, nomeadamente das comunidades intermunicipais (CIM) que querem ressuscitar… Porque ao quererem retirar algumas competências às câmaras municipais irão atribuí-las às CIM e às freguesias. E esvazia-se aqui o elo mais importante, as câmaras municipais.

Depois, sem aferir quais são as competências, quais são os meios destes poderes autárquicos vem-se com esta reforma a metro e a número.

Acho que ninguém com bom senso faz isto!”

Guifões, data do século X a.C. “Por outro lado, quando querem concitar a vontade dos presidentes de junta para ajudar nesta reforma, é preciso lembrar aos governantes, que nenhum de nós foi eleito para acabar com a sua freguesia. Fomos eleitos com base num programa que apresentamos à população, fomos sufragados e estamos aqui para defender os interesses das populações e não para acabar com a história, com a vida, com o sentido comunitário, com o território, com a vivência que no caso de Guifões, tem registos históricos do séc. X a.C..

Inclusive, há referências a Guifões enquanto urr banização territorial anteriores à nossa própria nacionalidade, que desde o princípio da nacio15

nalidade, até aos dias de hoje, sempre teve um lugar de destaque na história deste país. Aliás, foi aqui que nasceu, o grande reformador do séc.

XIX, Passos Manuel, que foi quando se efectuou a última grande reforma administrativa, precisamente um homem de Guifões. Pretender hoje apagar do mapa esta terra que tem milénios é no mínimo atrevido…!”

Medidas implementadas “As medidas que estamos a desenvolver são muitas. Inicialmente, realizamos uma assembleia em que por unanimidade e aclamação foi aprovada uma proposta para que o presidente possa gerir todo o processo de luta contra esta extinção. Publicamente começamos por afixar algumas faixas negras na junta, tapando também o brasão da junta e colocamos a bandeira a meia haste. Foram estas as duas únicas medidas oficiais e públicas. No entanto, entendemos que a nossa estratégia passará não por acções de rua, não será a arruaça que irá dar razão à nossa luta, mas sim o trabalho diplomático e de gabinete, junto dos responsáveis políticos e das instituições competentes nomeadamente, com a Plataforma Distrital do Movimento Freguesias Sempre, na Assembleia da República, com a Comissão do Poder Local, porque esta lei vai ter que passar pela Assembleia da República e ser incluída na lei eleitoral. Irá precisar de dois terr ços para poder ser aprovada. Logo, a nossa luta irá passar por aí, embora iremos ter acções de visibilidade pública legítimas que dêem para mostrar o descontentamento da população e mostrar aos nossos concidadãos que estamos a fazer algo em função da preservação das condições que hoje lhes consagramos.”

Junta de Freguesia de Castelo

“A reforma administrativa em Lisboa vai piorar a qualidade de vida das populações” A freguesia do Castelo mantém o bairrismo de outrora bem como o comércio local, mais vocacionado essencialmente para o turismo. Concentra-se no alto de uma colina e os acessos são reduzidos. Com um terr ritório íngreme, este executivo tem uma forte preocupação com a população idosa cujas limitações são evidentes.

Caracterizada pela política de proximidade que presta à população que representam, este executivo está avesso às mudanças que trarão a reforma administrativa na cidade Lisboeta. A Fórum & Cidadania sentiu o pulsar da indignação desta freguesia, junto do porta-voz, o secretário João Capelo.

Reacção à reforma administrativa prevista para a cidade de Lisboa “A reforma na cidade irá piorar a vida da comunidade, principalmente nesta zona oriental em que se vão juntar várias freguesias que são completamente distintas umas das outras. Estão na mesma zona histórica mas vai englobar vários bairros em que não será fácil lidar com as directrizes da nova revisão administrativa. São doze freguesias fundidas numa, com imensos problemas, com população muito envelhecida, o que quer dizer que a população precisa de muito apoio e que se perde a proximidade a que a habituamos. Foi feito a régua e esquadro, a seu bel-prazer, e olhando, talvez ao mapa político. Mas, mesmo antes de ir a discussão na assembleia municipal, já anteriormente tinham sido providenciados alguns protocolos, que ao passarem algumas competências para as freguesias, as áreas já estavam delimitadas como as que estão apresentadas no documento da reforma administrativa da cidade.

Os nossos fregueses estão apreensivos, pois

há alguns anos, isto porque começaram umas obras de reabilitação em 1996, que deveriam estar prontas para a Expo 98 e que até hoje não foram terminadas, mas há outras freguesias também. Continuamos com o problema do estacionamento, já foi pior, de início era um problema os filhos do Castelo virem visitar os seus pais.”

João Capelo, secretário da JF Castelo

não sabem o que vai acontecer a seguir, até porque disponibilizamos alguns serviços: médico, enfermeiro, uma carrinha destinada a servir a população, que surge porque a nossa população é marcadamente idosa e, como não raras vezes foram enganadas por alguns taxistas, vimo-nos nessa obrigação de as servir. Até porque só há um autocarro que volta às 21h e não há qualquer outro que o substitua, os eléctricos também não satisfaziam as necessidades de ir a uma consulta por exemplo. Portanto, em 2006, adquirimos essa carrinha que serve somente para situações de acção social, saúde, e por vezes para transportar o grupo desportivo, nas suas deslocações e claro, para a marcha do Castelo, o ex-líbris da freguesia.

Será difícil perder os seus costumes, será difícil porque as pessoas são muito bairristas e arreigadas aos seus valores, as marcha e outras tradições não se vão perder, mas isso não foi tido em conta. Mas o futuro executivo irá ter sérios problemas. No caso do Santo António deixamos de o assinalar no Castelo 16

Visitantes: sinónimo de subsistência da economia local “Para a economia o turismo é muito bom, sobretudo para os cafés, as casas de artesanato, apesar de agora com a crise estar um pouco mais parado. Falta de turistas não temos tido, aliás, por vezes até é um inconveniente para a população residente, que primeiro que cheguem da entrada até ao largo da igreja demoram um tempo infinito… é a única entrada e saída que existe.”

Um comentário ao documento verde e implicações para as freguesias “Ainda não analisamos o documento aprofundadamente, os cortes são feitos um pouco a «régua e a esquadro». Aliás, o documento vem de encontro precisamente ao que fizeram na reforma administrativa em Lisboa, juntando doze freguesias. Falta saber se se unem os problemas todos num, e iremos conseguir chegar a algum lado. Porque para isso já um exemplo concreto no terreno no Unidade de Projecto Alfama e Castelo, que já existe há vários anos, na parte de reabilitação urbana e, que pouco ou nada funciona, torna-se uma estrutura muito pesada, que possivelmente é o que irá acontecer com a reforma, isto é, vão criar mega-estruturas como a câmara municipal que depois não têm saída nenhuma.

Temos uma população envelhecida e há já muita gente a solicitar apoio, mas não podemos fazer muito nessa área, estamos um pouco sufocados. E, por isso temos feito algumas parcerias e vamos encaminhando alguns casos.”

Junta de Freguesia da Madalena

“Só peço que respeitem as populações” Jorge Ferreira completa o quarto e último mandato de um serviço de continuidade de 14 anos. Neste momento, ao nível de trabalho diz que “há pouco para inventar”, pois criou-se uma dinâmica própria que já vinha de trás com o antigo executivo que foi dando os primeiros passos.

“Melhorar algumas situações” é o trabalho de um dia-a-dia agitado que socorre as áreas da acção social e da intervenção social porque são as áreas mais prioritárias. Se bem que a área habitacional de extremos, seja bastante uma preocupação da freguesia.

Qual a postura deste executivo face à reforma administrativa na cidade de Lisboa?

Jorge Ferreira (JF) – Esta reforma visa essencialmente afastar as pessoas dos eleitos.

Aliás, só entrará efectivamente em vigor, a partir do momento que passe na Assembleia da República. A grande questão que se coloca aqui é a seguinte, se o presidente da Câmara quer reestruturar a Câmara Municipal de Lisboa, que reestruture. Está na sua perfeita legitimidade. O que não faz sentido é interferir nas juntas de freguesia da cidade, pois são órgãos eleitos e independentes…

Madalena tem 500 eleitores e até concordamos que fará sentido alguma reestruturação da cidade, agora o que não faz sentido é juntar 12 freguesias na área da baixa de Lisboa numa só. Até porque é uma zona composta maioritariamente por idosos, gente que vive sozinha, gente que se socorre das juntas de freguesia, como um sítio onde por vezes se deslocam para conversar e conviver. Depois, somos confrontados com pessoas com algumas necessidades, que às vezes mexem com dinheiro para pagar despesas como água, luz ou medicamentos…

Tivemos uma conferência recentemente sobre pobreza e o papel das juntas de freguesia e deparo-me com a intervenção de Helena Roseta que dizia, como outros comentadores que tenho assistido em espaços informativos, «Menos Freguesias, Mais Proximidade, Mais

Jorge Ferreira, presidente da JF Madalena

Dinheiro», o que é uma perfeita anedota! Porquê? Então, se há mais dinheiro façam-no chegar às juntas de freguesia, para evitar que façamos a ginástica financeira que temos vindo a fazer socorrendo-nos da ajuda de algumas parcerias que veiculamos.

Para exemplificar temos um pequeno ATL, no âmbito do Projecto Intervir com 26 crianças, recebemos 17.500 euros para um ano inteiro, e isto, por criança por hora dá pouco mais que 1,50 euros. E acabamos por fazer autênticos milagres com o auxílio de alguns parceiros.

Na freguesia não temos praticamente crianças, caracterizamo-nos por uma população de segmento alto que são sempre bem-vindos, depois, por outro lado, temos população cujas casas estão num estado de degradação enorme, quando a 40m de distância estão a vender prédios de três assoalhadas, que custam 300 mil euros…

Poupança? Muito sinceramente, acho que não há nenhuma, até porque quase todos os autarcas daqui estamos todos em regime de não permanência. Nas freguesias mais novas talvez não haja um grande problema na fusão de freguesias, agora aqui no casco velho da cidade é uma quantidade enorme de gente idosa sozinha e que carece de um apoio constante e de convívio. Provavelmente, vamos a galope da descaracterização desta sociedade. No nosso trabalho diário, às vezes é preciso inventar soluções, se bem que vamos colaborando e articulando com as colectividades da fregue17

sia: Casa de Lafões, Casa Comarca da Sertã, a Associação Bacalhoeiro, os Bombeiros Voluntários de Lisboa, a PSP- policiamento de proximidade.

A câmara poderá indicar que a responsabilidade na acção social está delegada na Santa Casa de Misericórdia de Lisboa. Só que o trabalho realizado pelas assistentes sociais é moroso, quando as pessoas precisam de respostas imediatas e é esse o nosso papel resolver situações o mais rápido possível.

Logo, acredito que esta possível extinção vai precisamente vincar ainda mais o distanciamento, deixando as pessoas ainda mais sozinhas e sem os apoios que ainda vão tendo.

Mesmo assim, relativamente ao documento verde só peço que respeitem as populações.

Estamos a falar de gente que trabalhou uma vida inteira, que vive com escassas reformas, gente que se sujeita a aumentos sucessivos de água, luz, gás, transportes, medicamentos, rendas de casa. E a existir mais dinheiro, descentralizem mais actividades, mas o que nos dizem é que só se poderá descentralizar quando forem maiores. Parece-me que há aqui a política da cenoura pendurada num pau perante o burro. O burro vai sempre atrás da cenoura, mas nunca a consegue apanhar! Certamente que não fazemos aqui tudo bem, mas temos sempre as portas abertas para que nos tutelem e acompanhem o nosso trabalho. E, estamos descansados com o trabalho que aqui se faz!

Junta de Freguesia de Sacramento

“Onde é que as pessoas se vão dirigir, quando precisarem de ajuda?”

Filomena Lobo, presidente da JF Sacramento

A reorganização administrativa na cidade de Lisboa coloca sérias reservas a Filomena Lobo, autarca da freguesia do Sacramento. Desde logo nas despesas das estruturas, mas não só, a presidente reforça o seu cepticismo face ao valor ‘proximidade’ junto dos seus fregueses, que não julga incluído no documento. Sacramento funde-se juntamente com 11 freguesias da velha Lisboa.

Como encara o trabalho autárquico em Portugal?

Filomena Lobo (FL) – Na minha opinião as pessoas que mandam, deixaram os autarcas durante muitos anos a fazer o que queriam.

Aliás, acho que todos os presidentes de junta deviam ser obrigados a mostrar uma relação ao tribunal de contas conforme entram e conforme saem, como os políticos da Assembleia.

Confesso que quando estava do outro lado, achava que as verbas eram melhor geridas e aplicadas, não tinha a mínima noção de como funcionava o sistema. No caso da minha freguesia, um quadrado com meia dúzia de ruas, recebo o suficiente para cumprir com os protocolos. Só que considero que devia haver uma maior supervisão. (E não, apenas no último ano por causa da integração das freguesias de Lisboa na reforma administrativa da cidade). Se tivesse havido esse cuidado, todos os

autarcas seriam mais controlados a todos os níveis. Só que de facto, os serviços da Câmara não funcionam e depois atiram-nos com ‘areia para os olhos’ que com a integração isto vai funcionar, porque serão competências delegadas nas juntas. Funcionaria se continuássemos com o mesmo número de juntas, ou até menos algumas, agora com várias, as zonas centrais estarão sempre favorecidas, em favor das restantes. Continuaremos na mesma. E não se irá poupar.

Discorda, portanto, do modelo aplicado a esta reforma na cidade de Lisboa?

FL – Penso que esta reestruturação é mais política do que do interesse público. Eles querem ficar na história, mas o Marquês de Pombal foi n’ outra época. Tinha homens com muita capacidade à volta deles, o que não acontece neste momento. E isto assim não funciona.

Nós, juntas somos neste momento responsáveis pela proximidade, porque nós estando no terreno junto das populações fazemos muito mais negócio. Numa freguesia conhecemos cada freguês, ao passo que numa freguesia grande isso será impossível. Por exemplo, os mais idosos dirigem-se à junta muitas vezes, simplesmente para lhes ler uma carta. E, ainda não nos foi dito aonde é que essas pessoas se vão dirigir, quando precisarem de ajuda.

Estas coisas não estão bem definidas e preocupam-me. Ou seja, esta reestruturação pode ser muito boa para muitas pessoas, para mim 18

como moradora não me vai trazer benefícios nenhuns. Não me importo que a freguesia seja maior, desde que resolvam os problemas diários das populações.

E, eu não vivo da política. Recebo a compensação de 274,77euros, sem ajudas de custo, acompanhando todo trabalho da junta, em qualquer horário. Tenho gosto pelo que faço, pois também resido nesta freguesia, tenho uma visão peculiar deste lugar. Só que com esta reforma na cidade não se vai economizar, porque esta freguesia pelo menos vai ter que ter 5 ou 7 vogais, que possivelmente vão estar a tempo inteiro para darem conta do trabalho, logo aí em ordenados vai ser dispendioso. Em senhas de presença quando houver assembleias, vai haver um aumento de senhas a pagar. Como as estruturas vão ser maiores, vai ser necessário um aumento do número de assembleias. É natural que para a Câmara seja vantajoso, pois liberta-se de vários serviços e a orgânica funcionará melhor.

Se não houvesse reforma em Lisboa, propunha-me a tentar realizar alguns objectivos que tenho para a freguesia funcionar e que ainda não consegui porque são responsabilidade da Câmara. Na minha campanha eleitoral não prometi nada, referi apenas a necessidade em apoiar várias áreas. Neste momento, temos mais actos culturais na freguesia, estamos atentos ao Largo do Carmo que é uma zona emblemática da freguesia, mas também bastante movimentada. Quanto às obras que são da responsabilidade da Câmara, há mais de três mandatos que são solicitadas. O estado de degradação das ruas deve-se às obras do metro e ao nosso posicionamento numa colina.

Está tudo a ceder, os prédios têm 7 e 8 andares e estas estruturas precisam de obras. Os passeios estão muito desnivelados, as pessoas com mais idade têm medo de andar na rua e nem saem de casa. Os sanitários do Largo do Carmo fazem também muita falta, os actuais são pré-históricos. Se estas obras não estão executadas, não foi por inércia minha, pois entrei em Novembro de 2009 para a freguesia do Sacramento e, em Fevereiro de 2010, todas as obras municipais pretendidas estavam autorizadas, simplesmente, estamos em 2011, dois anos depois e ainda nenhuma foi iniciada.

Portanto, a minha esperança é que quando for muito velhinha veja a minha rua reparada!

O PrĂŠmio Cooperação e Solidariedade â&#x20AC;&#x201C; AntĂłnio SĂŠrgio, agora criado pela CASES, serĂĄ atribuĂ­do, pela primeira vez, em 2012 e pretende-se que se torne num acontecimento anual marcante na promoção do conhecimento e reconhecimento pĂşblico do sector da economia social e das suas organizaçþes, em particular, entre a juventude.

O PrÊmio destina-se a homenagear as pessoas singulares e colectivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido no sector da Economia Social. O prÊmio Ê atribuído nas seguintes categorias: Boas Pråticas, visando premiar personalidades e organizaçþes do sector da economia social que se tenham distinguido pelas boas pråticas, entre outros nos domínios da aplicação dos princípios e Êtica de actuação, da participação

sabilidade social, diålogo e concertação social, cidadania empresarial, intercooperação, inserção na comunidade e exportação; Estudos e Investigação, visando premiar personalidades e organizaçþes autoras de estudos e trabalhos de investigação no âmbito da economia social (cooperativas, mutualidades, misericórdias, IPSS s, fundaçþes e associaçþes).

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difusão de teorias e pråticas de economia social. ! " #$%# & ' as categorias Boas Pråticas e Estudos e Investigação no ano de 2011 e para a * + #$%%&#$%#/

Consulte o Regulamento Geral PCSAS e o Regulamento de Candidaturas PCSAS em: www.cases.pt

PARCEIROS

PĂ&#x201C;S-GRADUAĂ&#x2021;Ă&#x192;O GESTĂ&#x192;O DE ORGANIZAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE ECONOMIA SOCIAL

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1.ÂŞ EDIĂ&#x2021;Ă&#x192;O 2011/12

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ACEGE â&#x20AC;&#x201C; Associação CristĂŁ de EmpresĂĄrios e Gestores APCER â&#x20AC;&#x201C; Associação Portuguesa de CertiďŹ cação Associação Nacional de Direito ao CrĂŠdito CĂĄritas Portuguesa CONFECOOP â&#x20AC;&#x201C; Confederação Cooperativa Portuguesa CNIS â&#x20AC;&#x201C; Confederação Nacional das Instituiçþes de Solidariedade; CONFAGRI â&#x20AC;&#x201C; Confederação Nacional das Cooperativas AgrĂ­colas e do CrĂŠdito AgrĂ­cola de Portugal Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto EmpresĂĄrios da Economia de ComunhĂŁo FNAJ - Federação Nacional das Associaçþes Juvenis Fundação EDP IPBrick Minha Terra â&#x20AC;&#x201C; Federação Portuguesa de Associaçþes de Desenvolvimento Local Montepio Geral PricewaterhouseCoopers Santa Casa da MisericĂłrdia do Porto UniĂŁo das Mutualidades Portuguesas Vieira de Almeida & Associados

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