F&C19

JUN/JUL2012/Nº19 5 EUROS

Assembleia da República comemora Ano Internacional das Cooperativas Galiza palco da Intercooperação Despertar os jovens para o cooperativismo Economia Social: uma “Constelação de Esperanças”

Azeite Extra Virgem

Rua Mira Fernandes,2 • 7800-500 Beja Telefone 284322051 • Fax 284322897 • www.coopbejabrinches.pt

Editorial

ÍndicE Editorial ................................................... 03

A EuropA não Está à vEndA!

CASES ..................................................... 04 Ano Internacional das Cooperativas 2012 – Assembleia da República ........................... 08 Ano Internacional das Cooperativas 2012 Espanha .................................................... 10 Ano Internacional das Cooperativas 2012 ... 12 Cooperativa Agrícola de Beja e Brinches, CRL ............................ 14 COHAEMATO, Cooperativa de Habitação Económica de Matosinhos, CRL ................ 16 Social Lab 2012 ....................................... 18 FRIGOMATO S.A. ..................................... 22 JF Espírito Santo - Nisa ............................ 24 JF Santana - Nisa ..................................... 25 JF Montalvão - Nisa .................................. 25 JF Santa Marinha - Vila Nova de Gaia ....... 26 Debate - “Extinguir Freguesias – Uma Verdadeira Reforma do Território?”............ 28 JF Leça da Palmeira - Matosinhos ............. 30

Ficha Técnica Propriedade, Redacção e Direcção: NewsCoop - Informação e Comunicação CRL Rua António Ramalho 600E 4461-801 Senhora da Hora • Matosinhos Publicação periódica mensal registada na E.R.C. com o número 125 565 Tiragem: 12 000 exemplares Contactos: Tel./Fax: 22 9537144 www.newscoop.pt Director: Sérgio Oliveira Editor: António Sérgio Coordenador Editorial: Pedro Lopes Jornalistas: Elda Lopes Ferreira Administrativo: António Alexandre Produção Gráfica: Ana Oliveira Impressão: Multitema

Siga-nos no Facebook https://www.facebook.com/ forume.cidadania

Já estou cansado e farto de ouvir dizer mal dos gregos, dos espanhóis e dos portugueses… e revoltado porque até fica a sensação de que somos um conjunto de gente malandra, mal comportada e um bando de idiotas que originou uma crise financeira que contaminou toda a Europa. Não posso nem quero que alguém faça destes povos os maus da fita ou pedintes de mão estendida. Não! Somos povos com história e cultura, fazemos parte de uma civilização que deu mais mundo ao mundo e, se a Grécia antiga foi o berço da democracia, a Península Ibérica abriu a Europa ao mundo.

Juntos, fomos os construtores do desenvolvimento económico, da liberdade e da democracia, construímos uma Europa que se deveria unir e edificar pelo bem-estar e qualidade de vida, garantindo a todos os europeus o direito ao ensino e à universalidade dos cuidados de saúde, o direito à paz e à felicidade.

Por isso, entendo o sentimento de revolta dos povos afectados por uma crise provocada pelas agências de rating que, apoiadas pela ditadura do mercado e as oligarquias financeiras, estão a atirar para o desemprego, para a fome e para a miséria milhões de pessoas, sem que os governantes encontrem respostas para combater esta crise.

Já não se trata apenas da Grécia, Portugal e Espanha mas de toda a Europa. O que estamos a assistir é ao nosso fim como povos e nações. Os programas de resgate ou de apoio financeiro não são nenhuma solução para os países envolvidos e servem apenas para encher o baú dos oportunistas financeiros que nos conduziram a esta crise. A cada dia que passa o panorama geral é desanimador, as dificuldades são cada vez mais intensas, a cada tentativa de solução surge uma previsão mais negativa, as economias da zona euro teimam em não subir e os nossos governantes não são capazes de se juntar e encontrar uma solução para resolver os problemas que afectam e aterrorizam milhões de pessoas.

Infelizmente, vivemos hoje numa sociedade sem valores. Os homens são hoje movidos pela ganância do capitalismo financeiro e pela sede do poder, promovendo e financiando guerras, a destruição da natureza, patrocinando o crime e a violência, num jogo de interesses mesquinhos, num mundo onde, todos os dias, milhares de crianças morrem à fome…

Esta Europa de moeda única, que se uniu para viver dividida, não tem um pingo de vergonha ao vergar-se perante uma Alemanha que, em 1953, entrou em falência e os credores, entre os quais se incluem a Grécia, Irlanda e Espanha perdoaram-lhe 50% das dívidas e ainda alargaram o prazo de pagamento para 30 anos. Uma Europa que, apesar de saber que a Alemanha foi o maior país devedor do século XX e o responsável pela maior bancarrota de que há memória, se vê obrigada a cumprir o PEC criado por imposição da “ditosa pátria germânica”, que fez parte do chamado “grupo negro” dos países que, entre 2002 e 2005, não cumpriram o equilíbrio orçamental. Uma Europa vergada à Alemanha, que fez disparar a dívida em 2010 de 68% para 83,2%, em flagrante violação das regras que ela própria impôs aos outros países, que estão hoje a viver um dos piores momentos da sua história.

A Europa tem de mudar, os europeus não querem uma Europa totalitária, querem uma Europa democrática e pacífica, digna da sua história. Não queremos uma Europa austera, recessiva e deprimente.

Queremos uma Europa revoltada contra as injustiças, uma Europa capaz de se unir em torno dos mais elementares princípios de solidariedade entre os povos. E, sobretudo, não queremos uma Europa capitulada e subserviente a interesses ocultos e mesquinhos, que retire direitos a quem trabalha para aumentar os orçamentos de indústrias como a de armamento, da compra e venda de armas…

Em suma, do que menos precisamos é de uma Europa a várias velocidades e com diferentes sistemas de travagem. Não podemos esquecer que o princípio que sustentou a construção de uma união entre os países europeus visava, em última instância, o incremento da qualidade de vida dos seus cidadãos perante a ascensão e domínio de economias como a dos EUA, que ameaçava a balança comercial europeia ou a da China, cuja expansão constituía então, uma grave barreira ao equilíbrio financeiro europeu. Como poderemos falar em união política e económica quando os mais abastados subjugam os mais carenciados? Como poderemos acreditar numa Comunidade Europeia de Ajuda Humanitária, a ECHO, que prevê a concessão de apoios a países em desenvolvimento, quando a mesma se revela profundamente ligada a interesses económicos? Advogava-se, em tempos não muito distantes, que os Fundos Estruturais e Fundos de Coesão deveriam a apoiar o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas da UE, essencialmente as localizadas nos novos Estados-membros do Centro-Leste da Europa… Era suposto que vários fundos fornecessem ajuda de emergência, apoio aos candidatos a membros para que estes transformassem os seus países ao ponto de se adequarem à norma da UE e apoio às ex-repúblicas soviéticas da Comunidade de Estados Independentes… E eu pergunto: qual é a norma da UE? Alguém, que tenha o contacto da senhora Merkel, saberá hoje responder?

Sérgio Oliveira, director

3

CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social

Economia Social: uma “conStElação dE ESpErançaS” Fortalecer o sector da Economia Social é o amplo desafio confinado a todas as organizações que o constituem, tendo sempre em vista a respectiva sustentabilidade, e versando que as mesmas melhor resistam, quando próximas da adversidade. Em Ano Internacional das Cooperativas, proclamado pelas Nações Unidas, a Fórum & Cidadania esteve à conversa com Eduardo Graça, presidente da Direcção da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, que além de nos traçar um balanço positivo das actividades realizadas neste primeiro semestre de 2012, apelou aos contributos significativos desta economia solidária.

A Economia Social tem sido encarada como a “alternativa” de futuro à economia empresarial convencional de essência capitalista. O conceito de “Aldeia Global” poderá ter neste momento de crise financeira mundial, uma abrangência e uma transversalidade cada vez maior, uma vez que o sector promove o emprego, o empreendedorismo, a inovação social e a concentração de esforços na criação de valor, com um espírito que pode ser apelidado de “genuíno”?

Eduardo Graça (EG) – A economia social não se situa à margem da economia real, nem é um mero amortecedor dos efeitos das crises quando elas emergem, ameaçando os paradigmas de desenvolvimento económico-social vigentes na nossa sociedade, nem é uma nova economia, como alguns preconizam, ou seja, uma radical alternativa ao modelo da chamada economia de mercado.

A economia social é uma realidade que encerra um conjunto diversificado de respostas às necessidades sentidas pelos cidadãos e comunidades, através de organizações, com autonomia face aos poderes públicos, buscando respostas para a satisfação das suas necessidades. É uma faceta da economia e da sociedade, fundada na livre associação dos cidadãos, na sua auto associação, que podendo rivalizar, não se separa nem se antagoniza com a economia de mercado, nem com o Estado.

Pode e deve ser, por ela própria, pela diversidade e flexibilidade das respostas que permite gerar, uma realidade autónoma, potenciadora na busca incessante de novas formas de resposta a novos desafios, associando, na maioria das vezes, tradição e inovação.

Representa um contributo significativo, e verdadeiramente genuíno, para a riqueza nacional, para a criação e manutenção de emprego, constituindo uma autêntica “constelação de esperanças”, na feliz formulação de Rui Namorado, podendo congregar um enorme potencial de recursos na luta contra a crise económica, a pobreza e pela igualdade de oportunidades.

4

Eduardo Graça

Poderá dizer-se que a proximidade seja no interior das comunidades, seja na busca de parcerias e sinergias, nacionais e internacionais será o que permitirá a estabilidade da economia a curto, médio prazo ou ainda existirá um longo caminho a percorrer, sobretudo no enraizamento (apesar da longevidade) e na mudança de paradigma ao nível de estimular e promover a Economia Social em todas as suas vertentes?

EG – Sim, também as estruturas da Economia Social precisam de evoluir constantemente sob pena de ficarem anacrónicas face à sociedade e aos tempos.

Os modelos de gestão deverão ser cada vez mais rigorosos e focados na sua sustentabilidade; a aposta na profissionalização de cada área da estrutura organizacional, a definição clara de objectivos, a análise de resultados, todas estas dinâmicas poderão contribuir largamente para o fortalecimento do sector, permitindo-lhe ser mais coeso e resistir mais eficazmente às adversidades.

Proclamado pelas Nações Unidas, o ano 2012 está a ser dedicado à celebração do Ano Internacional das Cooperativas e, Portugal através da CASES, sob a égide do governo português tem promovido um conjunto de iniciativas, criando um programa

“no seu conjunto a economia social, em portugal, é composta por mais de 42 000 organizações, constituindo uma rede, densa e diversificada, ao longo de todo o território nacional, constituindo-se como um poderoso movimento que gera emprego e coesão social, criando riqueza e exercendo um papel preponderante, real e potencial, no fomento da integração social e da regeneração de territórios que têm vindo a ser esvaziados de população e de equipamentos.”

diversificado e descentralizado por todo o país. Que balanço pode ser feito deste primeiro semestre? Tem correspondido às expectativas?

EG – Na verdade o governo português aderiu ao Ano Internacional das Cooperativas – 2012, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo cometido formalmente à CASES a sua organização em Portugal. Foi elaborado um programa e o mesmo está a ser levado à prática. O que podemos afirmar, neste momento, é que todas as iniciativas previstas, até ao presente, foram concretizadas com sucesso. Assinalo com satisfação a adesão dos CTT que realizaram uma emissão filatélica, em circulação, evocativa do AIC-2012, a celebração de um protocolo entre a Imprensa Nacional - Casa da Moeda IN-CM e a CASES, que permitirá a edição de um conjunto de publicações, a abordagem de temas da maior relevância, não só para o setor cooperativo como para a economia e sociedade portuguesa no seu conjunto, como, por exemplo, os do emprego/ desemprego jovem, do crédito cooperativo, das estatísticas da economia social (elaboração da conta satélite com o INE), da reforma legal do setor, no contexto da próxima aprovação da Lei da Bases da Economia Social.

A mensagem da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) este ano apela ao modelo de empresa cooperativa como chave para o século XXI, alerta para os regimes legais em vigor sujeitos a revisão e lança o desafio de encorajar a intercooperação sobre o compromisso dos valores da sustentabilidade, equidade e participação. Em Portugal, particularmente o projecto de Lei de Bases da Economia Social reúne consenso?

EG – O projecto de Lei de Bases da Economia Social assume como sendo seus objetivos o reconhecimento institucional e jurídico explícito do setor da economia social, o que passa fundamentalmente: pela delimitação do âmbito subjetivo dos seus atores e dos princípios em que os mesmos assentam; pela identificação das formas de organização e representação da economia social; pela definição das linhas gerais das políticas de fomento da economia social e, pela identificação das vias de relacionamento das entidades da economia social com os poderes públicos.

Atendendo à tradição e à natureza transversal do setor da economia social seria desejável que a aprovação final da Lei pela Assembleia da República recolhesse o maior consenso possível, senão mesmo a unanimidade.

“a Economia Social pode e deve ser, por ela própria, pela diversidade e flexibilidade das respostas que permite gerar, uma realidade autónoma, potenciadora na busca incessante de novas formas de resposta a novos desafios, associando, na maioria das vezes, tradição e inovação.”

O microcrédito é um dos principais caminhos do cooperativismo?

EG – A modernização e a inovação social norteadas pelos princípios cooperativos assumem-se com especial relevância. Contudo, a CASES tem responsabilidades no desenvolvimento do microcrédito sendo a entidade gestora do Programa Nacional de Microcrédito para nos centrarmos num só tema relevante. O desafio, e a urgência do presente, é contribuirmos para o combate ao desemprego, reconhecidamente um flagelo social, ao qual ninguém pode ficar indiferente. Esse combate exige um esforço de instituições públicas entre si, destas com parceiros e organizações da sociedade civil, exige a reafectação de recursos financeiros e sua adequada aplicação no fomento da iniciativa autónoma e livre dos cidadãos que se sintam estimulados a criar a sua própria atividade, negócio e consequentemente, emprego. O PNMC vai crescer nos próximos meses, tornar-se um instrumento não negligenciável de promoção do acesso ao crédito para desempregados, micro entidades e cooperativas.

Este primeiro semestre de 2012 foi positivo para a Economia Social?

EG – No decurso destes tempos de crise tem crescido o interesse das sociedades e organizações pelo tema da economia social. Todos se interrogam, e nos interrogam, acerca das suas virtualidades e potencial como resposta à crise. Por todos os continentes, regiões e países a economia social, ou economia social e solidária, ou simplesmente economia solidária, ou ainda terceiro setor, ganha notoriedade pública, para além do círculo dos seus indefetíveis defensores, por fidelidade a princípios e valores ou por sinuosas estratégias ao serviço de interesses que a

5

GEraçãocoop - dESpErtar para o coopErativiSmo

crise do capitalismo colocou no limbo.

Portugal não foge ao movimento geral que faz mover a economia social, e as suas organizações, para o centro das preocupações de autoridades e cidadãos pondo em questão a sua persistente e tolerada subalternidade face aos setores público e privado da economia fazendo lembrar que a Constituição da República Portuguesa, porventura surpreendentemente adiantada, consagra o sector “cooperativo e social” de propriedade dos meios de produção, em pé de igualdade com aqueles outros. Neste contexto geral estão a criar-se condições para a afirmação progressiva da economia social e o seu desenvolvimento.

Das iniciativas promovidas no âmbito do AIC 2012, em Portugal, qual(is) destacaria?

EG – Do ponto de vista institucional, destacaria a sessão comemorativa do Dia Internacional das Cooperativas, realizada no dia 19 de Julho na Assembleia da República, que funcionou como um momento simbólico em que se reconheceu institucionalmente a importância do modelo cooperativo na sociedade actual, tendo o privilégio de contar com a participação do dr. Guilherme d´ Oliveira Martins, do sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social e com as intervenções dos grupos parlamentares e das principais confederações cooperativas. Portanto, foi um momento simbólico importante para o sector.

Do ponto de vista mais prático o trabalho que se está a desenvolver junto dos jovens, através da preparação dos programas COOP JOVEM e GERAÇÃO COOP, nomeadamente através de uma campanha de comunicação jovem e moderna difundindo os valores cooperativos e workshops práticos no sentido de os aproximar à realidade cooperativa, incentivando o trabalho em rede e a constituição de novas cooperativas, que será muito importante para o rejuvenescimento e relançamento do movimento cooperativo.

O que nos pode adiantar sobre a I Convenção Nacional de Economia Social? Será um baluarte que iniciará o ano 2013?

EG – Quer os que se encontram mais próximos e atentos ao fenómeno da economia social, os protagonistas, sejam dirigentes ou ativistas, quer os que, simplesmente, beneficiam dela, quer os meros espectadores das vicissitudes do processo do seu crescimento e afirmação pública, e o próprio estado, são potenciais interessados em conhecer melhor esta realidade cuja representação públi-

6

ca é, em regra, difusamente apercebida pelo seu lado associativo mesmo quando produz bens e serviços através da empresa cooperativa ou mutualista, ou assume um lugar preponderante, na rede de prestação de serviços sociais de proximidade, apropriados por toda a comunidade, prestados por Misericórdias, IPSS s e associações No seu conjunto a economia social, em Portugal, é composta por mais de 42 000 organizações, constituindo uma rede, densa e diversificada, ao longo de todo o território nacional, constituindo-se como um poderoso movimento que gera emprego e coesão social, criando riqueza e exercendo um papel preponderante, real e potencial, no fomento da integração social e da regeneração de territórios que têm vindo a ser esvaziados de população e de equipamentos.

Por uma miríade de razões que esta breve nota apenas aflora, torna-se necessário e urgente estruturar um debate alargado acerca do papel e futuro da economia social no qual participem os protagonistas das organizações que a integram, audível em toda a sociedade portuguesa, tendo em vista promover o seu reconhecimento a todos os níveis e, a sua projeção externa com especial incidência no mundo lusófono. Daí o projeto de realização de uma Convenção da Economia Social a realizar no início do ano de 2013.

“dESpErtar oS jovEnS para o coopErativiSmo é um impErativo” É um imperativo despertar os jovens para o cooperativismo. Quer pela questão dos valores que lhes estão associados, como seja, a democracia participativa, a cooperação, a equidade, a igualdade, a solidariedade, a auto-responsabilidade, a auto-ajuda, fundamentais no mundo actual e nesta construção do novo paradigma que se pretende para a sociedade, quer porque o mundo do trabalho como o vivíamos há alguns anos atrás acabou e o modelo de organização cooperativa pode tornar-se uma resposta eficaz e eficiente na construção de empregos para os mais jovens. Apelar à cooperação e à dinamização do empreendedorismo pelos recém-licenciados pode tornar-se um instrumento importantíssimo nas políticas de emprego.

No âmbito das comemorações do AIC2012, a CASES, em conjunto com a ANIMAR, a CONFAGRI e a CONFECOOP, está a promover o Projecto GeraçãoCoop.

O projecto tem como objectivo principal divulgar o cooperativismo enquanto forma activa de construção de um mundo melhor, fazendo parte da solução para um futuro estável, sustentável e justo.

Nessa perspectiva, procura sensibilizar o público em geral, designadamente todos os jovens, para o papel das cooperativas na criação de auto-emprego e enquanto factor disseminador e potenciador da cidadania e do empreendedorismo.

Considerando estes objectivos, o projecto engloba as seguintes iniciativas: um folheto Despertar para o Cooperativismo,

uma brochura Despertar para o Cooperativismo, um Conto Infantil Ilustrado, Vídeo, o Prémio de Fotografia & Exposição “Consegue capturar os valores cooperativos através da lente de uma máquina fotográfica?” e os Workshops Cooperação & Cooperativismo.

Este conjunto de actividades visa dar resposta aos seguintes objectivos definidos pela ONU no âmbito do AIC-2012, isto é, o aumento do conhecimento público sobre as cooperativas e os seus contributos para o desenvolvimento socioeconómico e para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como, a promoção da formação e o crescimento das cooperativas entre os indivíduos e as instituições, de forma a promover respostas a necessidades socioeconómicas, através da participação activa de todos os cidadãos.

Ano Internacional das Cooperativas 2012 – Assembleia da República

Dia internacional Das cooperativas celebraDo na “casa Mãe” Da DeMocracia identidade do terceiro sector e potenciar as suas capacidades são a oportunidade que constitui o AIC 2012 e acautela “perante uma crise económica tão profunda como aquela que atravessamos constituiria um erro estratégico não proteger, não aperfeiçoar, não potenciar o modelo cooperativo em Portugal, porque os valores cooperativos fazem cada vez mais sentido nos tempos conturbados que atravessamos. A acção das cooperativas tem que ser potenciada, pois elas contribuem para um desenvolvimento mais sustentável e mais inclusivo que todos ambicionamos para o nosso país.”

Cooperativismo sinónimo de competitividade

A Família Cooperativa foi recebida na “Casa Mãe” da Democracia, a Assembleia da República (AR), para comemorar o 90º Dia Internacional das Cooperativas da Aliança Internacional das Cooperativas (ACI).

Incluindo-se no programa nacional do Ano Internacional das Cooperativas 2012 (AIC 2012) proclamado pela ONU, esta sessão comemorativa foi organizada conjuntamente com a Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, pela CASES, CONFAGRI e CONFECOOP. Muitos foram os que encheram o Salão Nobre para celebrar este dia, que contou com uma abordagem carismática e de excelência de Guilherme d’Oliveira Martins sobre a tradição cooperativa no pensamento democrático. “O Cooperativismo está na génese da construção da democracia”, afirmou.

Todos os intervenientes na sessão foram ainda agraciados com a entrega simbólica, por Eduardo Graça, presidente da CASES, da medalha comemorativa do Ano Internacional das Cooperativas 2012, produzida pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda (IN-CM).

O jovem Ruben Bettencourt, considerado como um dos melhores guitarristas clássicos portugueses da sua geração, abrilhantou o encerramento desta celebração, com a entrega apaixonante dedilhada num concerto de guitarra clássica.

“Sendo o Parlamento português a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, peço uma vigilância atenta no cumprimento da constituição das leis. Apesar da Constituição da República Portuguesa consagrar a autonomia do sector cooperativo, bem como o princípio de protecção que é cedido a este sector, as cooperativas portuguesas têm estado demasiado ausentes do debate político nesta assembleia”, adverte o comendador Manuel dos Santos Gomes, presidente da CONFAGRI, Confederação Nacional das Coo-

8

perativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, referindo que também ao nível da definição das políticas, as cooperativas portuguesas têm tido demasiados reveses, não sendo devidamente considerada a sua “natureza específica e a sua relevância sócio-económica, resultado de em Portugal, ainda não lhe ser reconhecido um efectivo estatuto de parceiro social. Neste tempo de crise é tempo de um novo olhar e de uma nova atitude perante o sector”, considerou, frisando que muitos produ-

Já Eduardo Ferro Rodrigues, vice-presidente da AR, questiona o papel da economia social num universo de recriações de modelos novos de economia social em geral e, do movimento cooperativo em particular. “O movimento cooperativo é uma ideia antiga, mas pode e deve ser uma prática nova, um fulgor diferente para a saída desta crise” evidenciando ainda a ligação entre o cooperativismo e a democracia. “Estando na AR temos que ter consciência, que vivemos uma crise e vivemos num momento de desconfiança por muitos dos cidadãos indisfarçável. E temos que conseguir uma conciliação económica e social em defesa também da

tos cooperativos portugueses constituem marcas comerciais de referência, pela excelência da sua qualidade. O dirigente da CONFAGRI apresentou três medidas tendo em vista o reforço e a revitalização do sector no país. “Numa conjectura tão difícil e tão complexa como a que atravessamos, a CONFAGRI tem vindo a defender três medidas políticas de carácter prioritário, designadamente, uma lei de economia social que promova de modo efectivo a afirmação e o fortalecimento do sector cooperativo e social; a revisão do enquadramento legal das cooperativas portuguesas, nomeadamente, do Código Cooperativo e da legislação complementar e, a disponibilização de apoios específicos e adequados às cooperativas que, normalmente, se confrontam com muitas dificuldades no acesso aos programas e aos mecanismos de financiamento que são criados. Em particular, no sector agrícola, reiteramos a necessidade de um programa específico de apoio ao redimensionamento e à melhoria da competitividade destas cooperativas.” Reafirmar a

democracia”, frisou. “Penso que as experiências concretas que estão no terreno, promoverão a competitividade. E as ideias de coesão, de viabilidade económica e de solidariedade que se prendem ao movimento cooperativo e boa parte da economia social, podem dar-nos uma resposta para os problemas de crise, nesta “Casa Mãe” da Democracia que quer que todos ganhem a sua independência”, espera.

Realçando a associação das cooperativas à produção e à transformação, José Manuel Canavarro, presidente da Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho diz que “há muita alma nacional, em tudo o que o sector faz e produz. Todas as organizações do sector têm uma versão europeia e nacional que se traduz em escala, quer na produção de riqueza, quer na criação e manutenção de emprego.” E acredita firmemente na produção nacional, na prestação de serviços de proximidade e na congregação de esforços para se empreender e tornar possível, aquilo que individualmente não

se conseguiria. Ao contributo insubstituível do movimento, no funcionamento e na economia do país, deixou uma mensagem de confiança no futuro do sector, pois inclui-se nos que acreditam nas suas inúmeras potencialidades.

Demonstrando uma enorme satisfação pela “honra” no acolhimento na casa da democracia, Eduardo Graça, presidente da CASES relembrou a importância demonstrada pela ONU ao assinalar o ano 2012 como AIC. “As cooperativas são os elementos que relembram à comunidade internacional que é possível perseguir simultaneamente a viabilidade económica e a responsabilidade social.” E recordou a história que tanto cruza democracia e cooperativismo. “O movimento cooperativo é uma referência central da democracia política, desde logo, por razões históricas, pois foi juntamente com o mutualismo e o movimento sindical, convergindo e divergindo, ao longo do tempo e, das circunstâncias na acção prática e na afirmação ideológica, que está a raiz da criação dos modernos partidos políticos, todos com assento nesta casa da democracia”, explica.

“A importância do movimento cooperativo emerge também da actualidade dos seus princípios e valores, o primado do homem sobre o capital, a prática da liberdade de associação e do exercício da democracia, a solução da cooperação solidária e da intercooperação, incorporando no seu ADN, como bem referiu o secretário-geral da ONU, a responsabilidade social. O cooperativismo é um sector não negligenciável pela dimensão e importância do seu papel social e económico. A nível mundial, representa mais de mil milhões de pessoas detentores de capital em cooperativas, três vezes mais, do que as que detêm capital em empresas privadas. Na Europa, os membros cooperativos ascendem a 123 milhões, o emprego cooperativo chega aos 100 milhões de postos de trabalho em todo o mundo, mais de 20% do que é criado por multinacionais.

A mais representativa associação com estatuto consultivo nas Nações unidas é a ACI, agrupando organizações de 96 países. Em Portugal, existem mais de 2300 empresas cooperativas, números actuais, em actividade, nos seus 12 ramos, com um

volume de negócios que representa cerca de 5% do PIB, vinculando mais de um milhão e meio de portugueses em todo o território nacional. As cooperativas têm contribuído significativamente para a criação líquida de emprego”, sublinha.

“Todos os dados apontam para que o sector cooperativo apresente mais estabilidade no emprego e mais coesão social e menos precariedade. Contribuindo na verdade, para a criação de riqueza e emprego sendo importante factor de esperança e oportunidade em benefício do desenvolvimento das comunidades locais e do bem-estar dos cidadãos portugueses. Quero crer que os ventos da história correm a favor de uma mudança que tornará mais fortes, no futuro, os que dão hoje a aparência de ser mais fracos, o que quer dizer que o trabalho de todos em prole do movimento do cooperativo frutificará, contribuindo para a cultura de uma sociedade mais justa e mais fraterna.”

Apelo à participação na negociação e consulta do acordo social De acordo com Jerónimo Teixeira, presidente da CONFECOOP, Confederação Cooperativa Portuguesa, as dificuldades, a crise e a luta pela sobrevivência criam algumas condições para o caos cultural e para a prática de menor condição dos valores democráticos, da liberdade e do respeito, que “importa combater, daí o maior valor que atribuímos a esta sessão.” E deixa o desafio ao ministro para que quebre a má prática da não participação no processo de consulta e negociação do acordo social.

“O código contributivo em vigor penalizou todas as cooperativas, e demais associações da economia social, ao induzir progressivamente a diferenciação positiva, que existia nas taxas a aplicar, o que não é tecnicamente fundamental e muito menos é socialmente justo”, assegura, afirmando que a revogação do estatuto Fiscal Cooperativo em 2012 deu “a última machadada” no processo recessivo e continuado de redução da diferenciação positiva que a Constituição consagra. O argumento foi o memorando celebrado com a Troika, daí, Jerónimo Teixeira questionar se não se estavam a preparar

taxas diferenciadoras, nomeadamente, para o sector exportador. “Ainda aguardamos que alguém nos explique”, observou.

Na medida em que o governo português tem sido parceiro na celebração deste AIC 2012, o presidente da CONFECOOP espera que o governo estabeleça “políticas, leis e regulamentos favoráveis à formação, crescimento e estabilidade das cooperativas e que actue, tendo em vista a promoção da formação e do crescimento das mesmas. Sabemos das limitações financeiras do estado português, mas também sabemos que a aposta nas cooperativas é uma aposta em organizações de economia real, com responsabilidade social, quer promovendo relações de trabalho digno, quer nas relações com as comunidades, em que estão inseridas, quer pelo respeito pela união. E que por tudo isto obtém um efeito desmultiplicador do rendimento social, ou seja, é uma aposta ganha.” Por fim, conclui dizendo que a tradição dum grande consenso político nas iniciativas legislativas fruto de um trabalho sério e competente, de todos os actores é revelador da importância e das características deste sector.”

A encerrar a sessão, o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, apresentou a disponibilidade não apenas para as comemorações do AIC 2012, mas para a continuidade e afirmação do sector no futuro. “O Governo Português associou-se às comemorações do AIC 2012 e espera em parceria com as organizações representativas do movimento cooperativo poder desenvolver e clarificar um conjunto de acções que não se esgotem em 2012, mas que, antes, permitam um saudável desenvolvimento do sector, no horizonte da mudança desta nova década. Neste sentido, firmo, em nome do governo, um compromisso para o futuro, com a consciência das dificuldades que estamos a viver e com a convicção de que o cooperativismo é uma ideia cujos princípios e valores, herdados do passado, serão certamente muito importantes e farão parte do nosso futuro.”

No respeitante à revisão da legislação, considerou-a um desafio que tem que ser feito em conjunto, respondendo às necessidades e ideias que o sector cooperativo permanentemente coloca. O ministro garantiu ainda que esses mesmos desafios terão que ser alvo duma “resposta positiva”, que já vai sendo assegurada ao nível da AR. “Certamente que o governo também fará a sua parte e compete-nos a nós, em parceria, ouvir os representantes da economia social, podendo também alterar um conjunto de regras legislativas que hoje apenas criam entraves, há que abolir as barreiras tendo em vista a sustentabilidade e o desenvolvimento do movimento cooperativo, que é um desígnio partilhado por todos nós,” atestou, esclarecendo que o sector cooperativo continuará a receber por parte do governo, todo o reconhecimento que lhe é devido pelo seu papel no desenvolvimento sócio-económico do país.

9

Ano Internacional das Cooperativas 2012 - Espanha

Galiza palco da intercooperação na celebração do aic 2012

Criar uma maior consciência sobre o contributo das cooperativas para o desenvolvimento económico e social, fomentando a sua constituição e crescimento espelham o lema que a Assembleia Geral das Nações Unidas assumiu, ao proclamar 2012, como o Ano Internacional das Cooperativas, invocando que “as empresas cooperativas ajudam a construir um mundo melhor”.

Comemorado um pouco por todo o mundo, dada a forte representatividade do terceiro sector, a Galiza, entre outras acções e campanhas, assinalou este AIC 2012, com a organização do Encontro Internacional Cooperativo, nos dias 5, 6 e 7 de Julho, no Pazo de Congresos e Exposicións de Galicia, Santiago de Compostela, data que coincide com a celebração do Dia do Cooperativismo (primeiro sábado do mês de Julho) e, em que se realiza o habitual convívio entre a família cooperativa. O último dia foi marcado pela entrega dos prémios de cooperação relativos ao ano 2012, assim como os prémios do certame “Cooperativismo no Ensino”, dirigido a alunos e professores dos centros educativos galegos. Em simultâneo, durante os três dias, decorre uma mostra aberta ao público, orientada para a intercooperação. Ali, todas as entidades têm a possibilidade de expor os seus produtos e serviços, promovendo a criação de sinergias, no sentido de organizar projectos e

10

concertar oportunidades de cooperação.

Paralelamente, pode encontrar-se um concurso de fotografia, onde é possível partilhar criatividade e experiências cooperativas, junto dos visitantes deste evento.

Enquadrado nas iniciativas que celebram o AIC 2012, este Encontro Internacional Cooperativo visa enriquecer a formação e as análises dos cooperativistas, agentes cooperativos, técnicos e investigadores, com a apresentação de experiências que relatam na prática os valores cooperativos, bem como as linhas de actuação públicas e privadas para o fomento do cooperativismo, como é o caso da criação das régies cooperativas.

Durante as jornadas, várias intervenções de diversas partes do globo em sectores distintos de actuação, expõem a sua visão sobre o cooperativismo e a crise mundial, as experiências cooperativas nos âmbitos agrário, dos serviços sociais e do trabalho associado, as novas fórmulas de cooperação, as redes cooperativas internacionais, a panorâmica das políticas de fomento cooperativo no mundo e as estratégias de desenvolvimento cooperativo na Galiza.

Especialistas de países como a França, a Bélgica, de diferentes lugares da Iberoamérica, assim como várias comunidades espanholas, ao longo destes dias, debatem os caminhos do futuro, no âmbito do cooperativismo.

A inauguração oficial do encontro coube ao presidente da Xunta de Galicia, Alberto Núñez Feijóo,

que sublinhou a importância do movimento cooperativo no sector empresarial e social em tempos de crise, como sendo o que melhor lhe resiste. “A Galiza não está alheia a esta fórmula de gestão.

As cooperativas além da sua actividade económica, empresarial e social, têm princípios que as inspiram e que partilhamos, a ajuda mútua e a solidariedade, princípios que se baseiam essencialmente na responsabilidade mútua.” O presidente admite que neste momento estes princípios são fundamentais para fazer frente à mudança da estratégia económica de Espanha, mas não só: “para fazer frente a um novo modelo produtivo, para alhearmo-nos da especulação e da riqueza a curto prazo, para esquecermos a economia crescente dos empregos temporários”. Para o dirigente devem promover-se os princípios da equidade, da igualdade, e da autorresponsabilidade de cada associado, bem como do colectivo de sócios que formam a cooperativa.

Inovação e internacionalização foram as duas ferramentas apontadas para enfrentar a crise. Assim, o carácter internacional deste encontro verifica a tendência de exploração doutros mercados, além fronteiras e o estabelecimento de alianças rumo à exportação, como uma inevitável saída para a crise que afecta Espanha.

“As cooperativas resistem melhor à crise económica, do que outras fórmulas empresariais”, afirmou, agradecendo todo o trabalho cooperativo e incentivando o sector: “continuem a gerar

emprego e riqueza, dois pilares que sustentam o bem-estar. O bem-estar é sem dúvida a chave de uma sociedade moderna, duma sociedade ocidental”, concluiu.

Alberto Núñez Feijóo fez-se acompanhar pela conselheira de Trabalho e Bem-estar, Beatriz Mato que proferiu que: “este encontro é uma oportunidade única para o intercâmbio de experiências, para partilha de experiências e sobretudo, para fazer desta cidade, Santiago de Compostela, um grande fórum de debate sobre o presente e o futuro do movimento cooperativo. Acreditamos que as cooperativas contribuem para que a nossa sociedade seja mais justa, mais solidária, mais democrática e também mais integradora.”

Beatriz Mato assume ainda o compromisso contínuo e progressivo no desenvolvimento das fórmulas cooperativas, “é um modelo empresarial que goza de uma crescente aceitação na nossa comunidade. O governo galego quis desde logo associar-se à celebração deste AIC 2012, através da colaboração e coordenação das instituições cooperativas do nosso território”.

Mas, este encontro representa muito mais do que uma aposta na promoção, difusão do cooperativismo e da economia social “é uma reunião de

ideias para que se possa evoluir e avançar”, assevera. Serve ainda para o reforço, consolidação e melhoramento dos projectos cooperativos que já estão em curso, abrindo portas a todos aqueles que desejam empreender e pôr em funcionamento novas iniciativas de economia social.

Este é um encontro organizado pela Consellería de Traballo e Benestar da Xunta de Galicia, através do Consello Galego de Cooperativas. Insere-se nas actividades de divulgação e formação relativas ao projecto europeu COOPERA+, cofinanciado pelo Programa de Cooperación Territorial Espanha-Portugal 2007-2013, que tem como objectivo

o fomento e a consolidação das cooperativas na Euroregião Galiza-Norte de Portugal.

A Galiza assume assim, o movimento cooperativo como a receita de criação de emprego, riqueza e bem-estar social, uma realidade que se reflecte nos 800 milhões de cooperantes e, em mais de 100 milhões de empregos a nível mundial. Números que falam por si só sobre a importância do movimento cooperativo do ponto de vista económico, mas também do ponto de vista social e do ponto de vista do emprego, numa fórmula que é transversal a muitas nações do mundo, e que visa criar riqueza, apoio e responsabilidade mútua.

clínica stética daLiga

spa maquilhagem manicure / pedicure massagem terapêutica limpeza de pele depilação planos emagrecimento

Inscreva-se como associado

www.avilanovense.pt tel. 22 375 47 11

SAÚDE QUE SE VÊ 3º piso clínica da liga

Vantagens do associado:

clínica stética daLiga

11

Ano Internacional das Cooperativas 2012

as régies Cooperativas O Código Cooperativo prevê, no seu artigo 6º, a existência de Régies Cooperativas, também, designadas por Cooperativas de Interesse Público. E, neste contexto, com a publicação do Decreto-Lei nº 31/84, de 21 de Janeiro de 1984, o Governo Português criou legislação que veio permitir, no sector cooperativo, a organização de parcerias entre entidades do sector público com entidades do sector privado, o que veio abrir novos e mais amplos campos de actuação.

O que são as Régies Cooperativas?

As Régies Cooperativas, ou cooperativas de interesse público, são pessoas colectivas em que, para a prossecução dos seus fins, se associam o Estado ou outras pessoas colectivas de direito público e cooperativas ou utentes dos bens e serviços produzidos.

Constituição e Registo de uma Régie Cooperativa As cooperativas de interesse público constituem-se por escritura pública, dependendo de prévia decisão administrativa de que conste, nomeadamente: A definição do seu objecto e a sua duração, se for constituída por tempo determinado; Capital mínimo; O Capital a subscrever pela Parte Pública, bem como outros meios financeiros e patrimoniais que esta afecte à cooperativa e o título desta afectação; As condições de aumento ou alienação do capital da parte pública; As condições de exoneração da parte pública; A criação de outras reservas, para além das previstas nos artigos 67º e 68º do Código Cooperativo, que devam ser consideradas obrigatórias.

Decisão Administrativa para a constituição de uma Régie Cooperativa A decisão administrativa para a criação de uma Régie Cooperativa revestirá a forma de: Resolução do Conselho de Ministros ou dos Governos Regionais, respectivamente, quando a participação pública deva ser subscrita pelo Estado ou pelas Regiões Autónomas; Portaria do Ministro ou Ministros da respectiva Tutela, quando a participação pública deva ser subscrita por pessoas colectivas de direito público que não sejam autarquias locais; Deliberação da Assembleia Municipal ou da Assembleia de Freguesia, respectivamente, quando a participação pública deva ser subscrita por Municípios ou por Freguesias.

Forma de constituição As cooperativas de interesse público podem constituir-se sob qualquer das seguintes formas: Responsabilidade limitada de todos os cooperadores; Responsabilidade mista: responsabilidade limitada ao capital subscrito, se se tratar do Estado ou de outras pessoas colectivas de direito público, e responsabilidade solidária e ilimitada por parte dos restantes cooperadores.

Capital subscrito O Capital subscrito pela Parte Pública será integralmente realizado no acto da subscrição. Órgãos Estatutários São Órgãos das cooperativas de interesse público: A Assembleia-Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal Participação da Parte Pública nos Órgãos Estatutários O Estado ou outras Pessoas Colectivas de Direito Público participam nos órgãos das cooperativas de interesse público na proporção do respectivo capital Regime específico sobre incompatibilidades A Parte Pública e as Cooperativas membros de Cooperativas de Interesse Público podem ser representadas por mais de um titular nos órgãos desta, assim como em mais de um órgão, desde que a sua representação seja feita por pessoas singulares distintas.

Duração do Mandato dos Titulares dos Órgãos Estatutários O mandato dos titulares dos órgãos é de 3 anos, sem prejuízo da possibilidade da sua revogação pela Assembleia-Geral ou da livre substituição pela Parte Pública dos seus representantes, aplicando-se, neste último caso, com as devidas alterações, o que estiver regulado para os gestores públicos.

Votação nas Assembleias-Gerais O número de votos dos Membros das cooperativas de interesse público, nas assembleias-gerais, é proporcional ao capital que tiverem realizado.

Benefícios fiscais As cooperativas de interesse público usufruem dos benefícios fiscais aplicáveis às cooperativas do mesmo sector de actividade, para além de outros que especificamente lhes venham a ser atribuídas.

Número de Membros de uma Cooperativa O número de membros de uma cooperativa é variável e ilimitado, mas não poderá ser inferior a cinco nas cooperativas de primeiro grau e a dois nas cooperativas de grau superior.

Por Manuel Ferreira, Presidente da Cooperativa NAVE – Serviços de Apoio à Gestão Empresarial

12

MensageM da aliança Cooperativa internaCional (aCi) 90º dia internaCional das Cooperativas 18º dia internaCional das Cooperativas da onU 7 de JUlho de 2012* O Dia Internacional das Cooperativas de 2012 assume um significado especial, já que 2012 é o Ano Internacional das Cooperativas das Nações Unidas. Em função dessa ocasião especial, o tema do Ano Internacional é também o tema deste Dia Internacional: “As cooperativas constroem um Mundo melhor”.

O Ano Internacional das Cooperativas é o tempo para levar a história cooperativa a uma mais vasta audiência. Não é apenas uma história de sucessos passados, de indivíduos que se juntam em situações económicas difíceis para alavancar os seus recursos, aceder aos mercados, e restabelecer o equilíbrio nas negociações de preços. A resiliência e estabilidade do modelo de empresa cooperativa é também uma mensagem para os dias de hoje.

As cooperativas são peça chave na economia do século XXI. Em anos recentes, o mundo demonstrou a urgente necessidade de uma economia global mais diversificada.

As cooperativas são capazes de contribuir mais ainda para essa diversificação. Hoje, o Relatório Global 300 produzido pela ACI mostra que as 300 maiores cooperativas mundiais têm um volume de negócios somado de 1,6 biliões de dólares americanos, o equivalente ao PIB de muitos países.

São responsáveis por 100 milhões de postos de trabalho a nível mundial. No Brasil, Rússia, Índia e África, 15% da população é membro/proprietária de uma cooperativa, comparado com menos de 4% que são accionistas. No Quénia, as cooperativas contribuem em 45% para o PIB, e na Nova Zelândia em 22%. Nos Estados Unidos, 30.000 cooperativas empregam dois milhões de pessoas, com as maiores surgindo regularmente nas 100 maiores da revista Fortune.

As cooperativas são empresas fundadas em valores. A cooperativa tem o maior grau de participação social de todos os modelos empresariais principais. Por causa deste empenhamento dos membros, as cooperativas reflectem os valores da comunidade. Desde os primórdios que se preocupam com a forma como são produzidos os seus bens e fornecidos os seus serviços. O compromisso com a sustentabilidade é um dos sete Princípios que membros da ACI em 100 países acordaram dever definir uma cooperativa.

Estes Princípios – equidade, participação, sustentabilidade – agrupam-se para fazer as cooperativas vibrantes e bem-sucedidos lugares de trabalho decente. Em cada sector, da agricultura, pesca e floresta à banca cooperativa e caixas de poupança e crédito, da habitação e saúde aos seguros mútuos e cooperativos, e especialmente em cooperativas formadas por trabalhadores, as cooperativas criam trabalho decente, gozam de confiança entre os consumidores e duram mais que outras formas de empresa. Constroem um Mundo melhor.

A ACI foi criada em 1895 para promover o modelo cooperativo. Trabalha com organizações intergovernamentais e não-governamentais no desenvolvimento cooperativo; com países na defesa de um enquadramento legal e regulamentar que reconheça as necessidades de implantação únicas e específicas das cooperativas; e com os seus membros para encorajar a intercooperação.

A ACI apela aos cooperadores a nível mundial para que neste ano especial aproveitem a oportunidade do Dia Internacional das Cooperativas para contar a sua história. As histórias vêm publicadas em www.stories.coop.

Para celebrar o Dia Internacional das Cooperativas, a ACI lançou uma série de eBooks em colaboração com a Global News Hub para mostrar como ‘as empresas cooperativas constroem um Mundo melhor’. Os eBooks serão distribuídos à medida que se aproximar o evento virtual da Cooperatives United, fecho global do Ano Internacional das Cooperativas a ter lugar em Manchester em Outubro de 2012. Para receber mais informação sobre o evento virtual ou para marcar lugar em Manchester visite www. manchester2012.coop. No entretanto, descarregue os eBooks do AIC em www.thenews.coop/virtual para descobrir a diferença trazida pelas cooperativas. *Obs.: Em Portugal, a data foi celebrada no dia 19 de Julho, numa sessão comemorativa com o alto patrocínio da Assembleia da República, através do presidente da Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, conjuntamente com a CASES, CONFAGRI e CONFECOOP.

VISITESPINHO Junta de Freguesia de Espinho • Rua 23, nº 271 Tel. 22 734 44 18 • Tlm. 93 267 75 04 • E-mail: geral@jf-espinho.pt

Cooperativa Agrícola de Beja e Brinches, CRL

O COOperativismO aliadO à COmpetitividade enraíza a “FlOr dO alentejO” É com o cruzamento de histórias que se constroem pontes e se cria competitividade e sustentabilidade no seio das organizações. É nesse sentido, que indubitavelmente, ao falar da Cooperativa Agrícola de Beja e Brinches, se fala também da UCASUL – União de Cooperativas Agrícolas do Sul, da empresa Mariano Lopes & Filhos, LDA e da Fenazeites, que numa conjugação de esforços fazem do azeite “Flor do Alentejo” e dos óleos de bagaço de azeitona, referências no sector, promovendo a região alentejana.

A Cooperativa Agrícola de Beja e Brinches é o resultado de uma fusão das cooperativas agrícolas de Beja e de Brinches respectivamente, que é detentora de cerca de 75% do capital da UCASUL, sendo, portanto, a empresa mãe da UCASUL. Esta, por sua vez, é possuidora de quase 100% do capital de uma outra empresa privada, a Mariano Lopes & Filhos, Lda., sedeada em Alvito, uma empresa antiga que tinha uma produção regional privilegiada quer na parte dos óleos de bagaço de azeitona, quer na parte da exploração do azeite. Inclusive, é uma empresa que introduziu a cultura do girassol em Portugal.

A UCASUL foi fundada em 1992 com a intenção de tomar conta desta empresa, devido a esta não se encontrar bem no aspecto financeiro, mas ter um trabalho ímpar na extracção de óleo de bagaço de azeitona. Aliás, é a UCASUL, nas instalações de Alvito, que recebe todo o bagaço de azeitona produzido no Alentejo, o que representa cerca de 70% do bagaço nacional.

“A empresa mãe é Cooperativa Agrícola Beja e Brinches e, portanto, a partir de 10 de Abril, nós consolidamos as contas em termos de grupo com a UCASUL. Criámos recentemente duas outras empresas privadas com capital maioritário da UCASUL.” O responsável sente as limitações das empresas cooperativas quer no processo negocial, quer no processo produtivo para o seu desempenho. “Era imperativo agilizar algumas decisões. Pela experiência que temos, notamos algumas limitações no sector cooperativo. Esta cooperativa, enquanto empresa de economia social, estatutariamente, ao mudar de três em três anos, não cria uma grande estabilidade em termos governativos, se não houver uma gestão profissional, como é o caso da Cooperativa de Beja e Brinches”, desenvolve Aníbal Martins, gerente da mesma Cooperativa. Mesmo após a fusão, os directores estão há mais de 20 anos no cargo, indício da estabilidade proporcionada no âmbito desta gestão profissional, e mesmo em termos operacionais da própria cooperativa e, às quais a

14

Aníbal Martins

gestão da cooperativa tem que responder.

“Criámos estas duas empresas não só por entendermos que devíamos agilizar a actividade da UCASUL, enquanto União de Cooperativas, mas também porque quisemos distinguir a sua actividade”, aponta. “A nossa actividade começou por abranger todos os lagares, só que houve um problema ambiental gravíssimo com as águas contaminadas, em 2001, que acabou por ser resolvido pela UCASUL. Nessa altura, foi construída uma central de secagem que foi instalada em Alvito, surgindo até um programa de adaptação sobre os lagares de azeite à nova legislação ambiental.” Contudo, um outro problema se colocava, a extracção do óleo de bagaço. Para rentabilizar os bagaços e criar algum valor, a opção foi fazer a extracção do óleo e a UCASUL fazer a secagem do bagaço. Assim, actualmente, através deste processo é possível remunerar bem os agricultores da cooperativa.

Entretanto, a UCASUL entendeu que devia crescer e criou duas empresas: a UCA ES (União de Cooperativas Agrícolas – Engenharia e Serviços) com a intenção de dar o apoio técnico e logístico e a UCA IND (União de Cooperativas Agrícolas – Industrial) que vai dedicar-se, exclusivamente, a toda a parte industrial que a UCASUL tem. O objectivo é unificar toda actividade numa única empresa.

No sector da agricultura e em relação ao bagaço, a Cooperativa controla todo o bagaço que é produzido em todo o Alentejo e no Algarve. Com a evolução da produção dos olivais foram planta-

dos novos olivais, cerca de 40.000hectares desde 2002/2003 no Alentejo. “O potencial produtivo deste valor é imenso. Portugal começa a ser quase que auto-suficiente em termos de mercado interno e isso deve-se a essa plantação que foi feita”, salienta.

“A Fenazeites surgiu devido aos produtores de azeite não terem nenhuma estrutura reivindicativa, onde conseguissem congregar todos os problemas e preocupações que afectam o sector da olivicultura, para serem apresentados em Bruxelas, à própria U.E. e ao governo português de uma forma condigna.”

Cooperativa de Beja e Brinches entre o olival e os cereais A Beja e Brinches é uma cooperativa polivalente em termos de grupo e, em 2011 teve um lucro de 30 milhões de euros. Além da olivicultura tem também uma outra actividade, a cerealicultura.

“Os cereais que são produzidos no Alentejo são recebidos pela Cooperativas Beja e Brinches. Há um ano fez-se um protocolo com o Ministério da Agricultura estabelecendo-se um contrato de 30 anos entre todos os silos verticais que existem em Beja e Serpa, que têm uma capacidade de 80 milhões de kg de produto”, refere.

Neste momento, decorre uma parceria com um grande grupo da Estremadura, com o qual está a ser estabelecido um protocolo de colaboração para ser implementado nos próximos anos, destinado à diversificação de culturas, permitindo alterar a actividade normal dos agricultores. “O

Alentejo daqui a 15 anos 20 vai ter uma outra imagem e vai ser muito diferente, vai ser um outro Alentejo”, exalta Aníbal Martins, expondo que se critica muito a entrada dos espanhóis nos olivais, não obstante, defende que “em 2003, Portugal tinha sido autorizado pela E.U. a cultivar 30.000 hectares de olival, 65% a fundo perdido e, nos primeiros dois anos verificou-se que não se tinha possibilidade de se chegar nem a metade.

A Cooperativa de Brinches, em conjunto com o Ministério da Agricultura, o IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas) juntamente com mais duas Instituições Financeiras fizeram um protocolo para dinamizar um projecto-piloto com algumas empresas espanholas. Os espanhóis compraram terrenos em Portugal que eram mais baratos do que em Espanha e houve um grande desenvolvimento”, proferiu. Os espanhóis trouxeram novas variedades de azeitona, entre elas a arbequina “dá um bom azeite, mas é pouco estável pois ao fim de um ano começa a oxidar. Mas fazem-se bons lotes tornando-o num bom azeite.

Com a crise, os espanhóis começaram a abandonar os olivais, mas como o azeite é tratado nos nossos lagares fica um azeite agradável e de qualidade”, acrescenta.

“Portugal tem que ser competitivo, quer nos preços, quer na qualidade dos produtos para que as cooperativas possam desempenhar um papel a nível das exportações determinante. Além disso, é importante realçar que produzimos o azeite que consumimos”, sublinha.

Na grande distribuição, o sector do azeite é dominado pelas marcas brancas. Em Espanha representam mais dos 60% das vendas e em Portugal representam cerca de 20 ou 30%. “Mas não há dúvida que nós fizemos esta temporada em grande quantidade. Felizmente, a partir deste momento, estamos a colocar nas grandes superfícies e a exportar com algum significado para a

China. Cada vez menos estamos a vender o azeite a granel pois não tem qualidade e não é susceptível de embalar”, declara. O objectivo é embalar o máximo e vender a granel o mínimo possível.

Um problema que não é fácil de resolver e que é grave no sector da olivicultura são os olivais tradicionais e os seus custos acrescidos. “Estamos a ver a viabilidade do olival tradicional. Um olival que tem mais custos de manutenção e produz um décimo da azeitona terá que eventualmente passar pela reconversão desses mesmos olivais”, explica.

De acordo com Aníbal Martins, nos próximos anos há um vasto mundo de situações passíveis de serem geridas. A atenção tem que ser redobrada e passará pelo sector cooperativo. “O maior problema do sector cooperativo está na gestão profissional, já não se compagina com o amadorismo. As cooperativas, enquanto empresas, quando atingem uma certa dimensão, têm que ser geridas como empresas para que se obtenha o máximo de proveito para poder remunerar bem os produtos que os associados lhes entregam”, manifesta.

Além da gestão, para a região, o êxito caberá à renovação de gerações, logo, o futuro está nos jovens agricultores. “A idade média dos agricultores é elevada e, por vezes, é impeditiva da ino-

vação e de novas experiências, porque as pessoas acomodam-se. Isso permite aos jovens agricultores acompanhar todo este processo em termos de empresários agrícolas devido a uma outra mentalidade. Terá que existir uma fusão entre a experiência dos mais idosos e uma nova mentalidade virada para o futuro e para o progresso do sector agrícola, no qual a CONFAGRI tem desempenhado um papel fundamental e preponderante no país, uma vez que recebe candidaturas, dá formação, contacta diariamente com todas as confederações e todas as cooperativas dos vários sectores agrícolas do País, o que demonstra uma mais-valia quer para o sector cooperativo, quer para a agricultura nacional”, afirma.

Em Ano Internacional das Cooperativas, Aníbal Martins confessa que “todos os anos são bons para relançar o sector cooperativo, no entanto, já é um tema que não tem o peso que tinha no passado. Hoje, para mim, o mundo é o meu país!

Actualmente, temos que fazer um esforço grande para sermos competitivos, quer nos preços, quer na qualidade dos produtos que apresentamos e isso é fundamental para que as cooperativas possam desempenhar um papel determinante ao nível das exportações”, ressalva apresentando a marca de azeite da Cooperativa Beja e Brinches – o “Flor do Alentejo”, azeite virgem extra.

15

COHAEMATO, Cooperativa de Habitação Económica de Matosinhos,CRL

IdentIdade PróPrIa e VIsIbIlIdade do MoVIMento CooPeratIVo, PreCIsa-se!

Pedro Tavares

Fundada em 1977, a COHAEMATO, Cooperativa de Habitação Económica de Matosinhos, CRL está sedeada em Leça da Palmeira e sempre foi, pelas suas características, um dos principais motores de desenvolvimento da cidade, no plano urbanístico. A construção de habitações concluiu-se em 2004, as casas foram todas adquiridas, mas o desafio é constante e há que criar diariamente novas respostas, como revela Pedro Tavares, presidente da direcção. Exemplo disso, a criação de uma sala de estudo acompanhado, um projecto educacional, a funcionar durante o mês de Julho, com variadíssimas actividades destinadas aos mais pequenos. Decorrem também algumas obras de conservação e manutenção de edifícios e, a habitual administração das áreas comuns.

Os ideais cooperativistas não estão esquecidos na COHAEMATO, fundada com o fulgor do pós 25 de Abril, continua a triunfar pelas palavras de ordem inerentes à sua formação, a solidariedade e a entreajuda, no plano social em que sempre actuaram.

Actualmente, a cooperativa tem cerca de 300 associados e as principais frentes de trabalho conjugam-se “na administração e gestão das áreas e equipamentos colectivos da urbanização, com destaque para a gestão de condomínios, a conservação e manutenção das áreas ajardinadas e áreas comuns do parque habitacional”, descreve Pedro Tavares, apontando que o futuro passa pela “promoção da participação e mobilização rumo à satisfação das necessidades habitacionais e do

16

bem-estar de toda a comunidade, mesmo em tempos difíceis como os que atravessamos. Estaremos sempre atentos e tentaremos sempre apoiar as famílias.”

Para o presidente da direcção, o movimento cooperativo habitacional tem actualmente vários problemas face à situação política, social, económica que se vive. No entanto, refere a falta de “identidade própria”, resultante da falta de autonomia a que está afecto, isto é, “a dependência, na maioria das vezes, de subsídios, de colaborações de instituições. As instituições têm que alimentar-se a si próprias, só que a própria ligação com o movimento associativo não é feito na maioria das situações de forma desinteressada. Portanto, há uma criação de dependência, uma atrofia da identidade do próprio movimento associativo, porque, de facto, não se consegue por vezes dizer aquilo que provavelmente se sente, pelas consequências a outros níveis, essa é a primeira grande questão.”

“O próprio movimento associativo tem que ter voz”, diz, pela própria autonomia que o próprio movimento tem que ter, numa postura reivindicativa, dada a sua base “na força voluntária de cidadãos e no querer dos cidadãos. É evidente que o poder não vai partilhar o que tem de uma forma igual. Por outro lado, dever-se-ia saber aproveitar aquilo que estas instituições fazem. É uma questão de sobrevivência do movimento associativo.

Tem que haver um intercâmbio, pois o movimento associativo promove e realiza funções que se subsituem muitas vezes ao próprio aparelho do Estado, às próprias instituições, nomeadamente às autarquias”, afirma.

A Revogação do Regime Fiscal Cooperativo Em Ano Internacional das Cooperativas 2012, a grande crítica que faz é à revogação do Regime Fiscal Cooperativo (RFC), quando o apelo das Nações Unidas aos países membros previa a promoção de políticas activas de apoio e de incentivo ao cooperativismo. “Esta medida aprovada pelo Governo português tocará no campo tributário, nos próprios incentivos ao sector cooperativo, como a redução de taxas contributivas, entre outras mexidas! Logo estamos no caminho certo! Salienta ironicamente. “O RFC era uma peça importante que nos diferenciava de uma forma positiva. Em concreto, no capítulo das taxas contributivas, apoiava o movimento cooperativo e mesmo o próprio RFC foi também fruto do trabalho árduo de muitos anos que os dirigentes associativos conseguiram impor, con1942 – Constituição quistando essa diferenciação positiva. Portugal, com a coincidência do AIC 2012 mexe nele e vai colocá-lo no meio do Regime Geral de Isenções e de Benefícios Fiscais, que é para tudo ficar ali muito submerso e, porque é a melhor forma de acabar com ele, de modo a que não tenha uma visibilidade e uma identidade própria.” É inegável o contributo para a economia do movi-

mento cooperativo, nos seus 12 ramos de actividade, pois além de mover imensas actividades, criou postos de trabalho muito significativos, sendo um agente fundamental de mudança nos últimos anos, sobretudo nos anos que se seguiram ao 25 de Abril de 74, em que houve uma explosão do movimento cooperativo, em particular, do habitacional. “Construiu-se parte de cidades, a nossa cooperativa construiu uma parte importante da freguesia ao longo dos anos, e portanto não é só uma mera associação, é uma associação com vontades num sentido extremamente abrangente, porque cria um património que não é apenas individual, mas colectivo, porque faz com que as cidades se afirmem, com que existam cidades. E essa é uma filosofia de desenvolvimento que está impregnada no próprio movimento cooperativo, faz parte da sua essência. Coube sempre às cooperativas habitacionais criarem vida nas suas comunidades, elas não se cingem apenas à construção, mas à vida que constroem e aos trabalhos que desenvolvem posteriormente para criar vida”, assegura.

As cooperativas de habitação têm passado por dificuldades, mas é a vontade de querer fazer que faz com que a COHAEMATO resista. “Terminamos a construção em 2004. Até aí, e desde 1985 que nunca deixamos de construir, nunca paramos houve sempre processos a decorrer.” Houve algumas contrariedades, “o subsídio familiar à aquisição de habitação ao terminar, fez com saíssem imensos sócios da cooperativa e isso foi um problema não só para nós, mas para a maior parte das cooperativas. As condições do mercado alteraram-se profundamente, designadamente, o recurso ao crédito, que nos últimos anos sofreu alterações brutais e, neste momento, simplesmente não existe, sequer. O próprio litígio com o empreiteiro que construía connosco já há bastantes anos fez com que de facto não conseguíssemos continuar.

E apesar de sermos uma empresa cooperativa do terceiro sector, isso não quer dizer que os problemas não nos afectem também, diria que nos afectam de forma mais agressiva, porque não temos recursos financeiros que nos permitam aguentar ou prevenir situações. Somos um reflexo de tudo o que se passa. Se houver qualquer tipo de problema, ou criamos soluções, internamente, ou então continua a existir. Assim, todas estas questões concorrem para uma outra situação, as cooperativas de habitação têm que se recriar constantemente porque têm que criar uma justificação clara nas pessoas de que vale a pena continuarem ligadas a elas, sob pena delas morrerem e as únicas coisas que passam a existir é uma sede social e uma sigla”, vaticina, garantindo que o seu grande desafio é criar vida na cooperativa.

“A essência deste ramo cooperativo é construir habitação para os seus sócios, mas construir com apenas esse fim é um objectivo altamente deficitário. Depois disso há que criar valências e equipamentos a pensar nessas pessoas. Criar uma comu-

nidade residencial é um conceito amplo, tem que haver vida. O objectivo que perseguimos ao longo destes últimos 20 anos foi criar uma urbanização que tivesse espaços interiores, espaços verdes em quantidade, pracetas interiores, onde as pessoas pudessem conviver e circular, porque podíamos ter muitas mais habitações se não tivéssemos criado esses espaços. Depois criámos também equipamentos colectivos que permitem às pessoas ter bens de primeira necessidade que permitam realizar, ou resolver pequenas compras do dia-a-dia; criámos um pavilhão gimnodesportivo, onde os jovens possam desenvolver actividades de uma forma saudável e segura; um jardim-de-infância com creche e ensino pré-escolar, e mais recentemente criámos outras respostas como o estudo acompanhado que está a decorrer.”

dade é a grande missão desta cooperativa. “O que justifica a nossa continuidade é fazermos sempre mais, para além da construção. Estamos sempre receptivos a dar respostas, para que as pessoas continuem connosco e, apelo para que não se excluam, mesmo quando atravessam dificuldades.”

No campo da federação que representa o sector da habitação, a FENACHE, Pedro Tavares critica o trabalho realizado pela instituição, da qual já há muitos anos deixaram de ser associados, “não estamos nesse movimento porque não tínhamos condições para estar. A federação na minha perspectiva é um reflexo da institucionalização crescente, ou seja, as federações de qualquer movimento, nomeadamente deste, do habitacional não se podem afastar dos filiados, situação que é recorrente”, afirma.

Além de todas estas respostas à comunidade, foram criadas outras organizações associativas, para que o próprio movimento associativo se reproduza. “Ao nível desportivo e recreativo, as actividades funcionam sob a égide do Grupo Desportivo e Cultural da Cooperativa, que é uma sociedade autónoma, com os seus órgãos sociais, mas que tem uma ligação estreita com a cooperativa. Para as creches, jardim-de-infância e para as próprias salas de estudo acompanhado foi criada uma outra organização que é também uma outra cooperativa de solidariedade social, a “Mosaico”, que faz um trabalho mais no campo educacional, e é isso que permite ir buscar recursos humanos, mesmo não sendo sócios da cooperativa mãe, são cooperantes por outra via”, sublinha.

Criar respostas integradas que sirvam a comuni-

27 de julho de 1942 27 de julho de 2012

com os pés em terra com os olhos no mar

1942 – Constituição

1974 – Gestão democrática

2000– Alargamento ao cluster do mar

1994 – Integração da Mútua da Sardinha

2004 – Cooperativa de utentes de seguros

17

Social Lab 2012

A EficiênciA dA PArtilhA dE SAbErES E rEcurSoS AliAdoS à inovAção SociAl Foi com um “espírito desinteressado” na procura do Bem Comum que se realizou o Social Lab 2012, na Universidade Católica Portuguesa, no Porto. Durante os três dias do encontro, a partilha, o empreendedorismo e a inovação social foram as temáticas abordadas através das vozes dos cerca de 140 testemunhos de pessoas e organizações que relataram experiências nas mais diversas áreas da economia social. A partir destas, houve ainda a formação de grupos de trabalho que deram corpo aos Laboratórios Sociais, cuja amplitude visa essencialmente o desenvolvimento de projectos de intervenção, investigação, formação e intercooperação na área social. Os participantes souberam captar e viver este espírito, sinal muito positivo e revelador do sucesso conquistado pela organização, que promete voltar com a edição 2013. Américo Mendes, professor e promotor do evento é o nosso interlocutor, nesta que foi uma viagem percorrida por um vasto universo social.

Os temas âncora deste Social Lab 2012 foram: a partilha, o empreendedorismo e a inovação social. O que é que sai deste Laboratório Social, essencialmente, a partilha de saberes potenciando a partilha de recursos e boas práticas rumo à inclusão social?

Américo Mendes (AM) – O lema deste Social Lab 2012 “Encontro de Partilha e Inovação Social” foi plenamente conseguido. Tivemos mais de 140 apresentações cobrindo mais de vinte temas muito variados, com relevância social: aplicações móveis ao serviço da economia social, apoio a idosos, a imigrantes, à infância e à família e a pessoas sem-abrigo, associativismo juvenil, criação de bolsas de recursos e acção social a nível local, projetos e organizações de desenvolvimento local, projetos educativos, educação e cooperação para o desenvolvimento, formação-ação, sistemas de gestão da qualidade e sustentabilidade de organizações de economia social, marketing social, microcrédito, novas respostas ao desemprego e novas formas de organização do trabalho, responsabilidade social das organizações, saúde, sustentabilidade urbana e voluntariado.

Esta diversidade de temas e o facto de serem apresentados por pessoas e organizações que, no terreno, estão a trabalhar no sentido de encontrar novas e melhores respostas para os problemas sociais das suas comunidades, são prova de que a inovação social atravessou todos os dias do Social Lab, até ao seu momento final em que foram anunciadas as candidaturas premiadas no Concurso Social Spin destinado a equipas com ideias para a criação de empresas sociais.

As mais de 140 apresentações foram todas feitas numa atitude de partilha (dar-se a conhecer para

18

Américo Mendes

partilhar saberes e outros recursos com os demais participantes). Daí resultaram contactos úteis para o desenvolvimento de vários dos projectos que foram apresentados.

Do espaço de encontro dos participantes em grupos de trabalho, que foi outro momento importante do programa, resultaram dez grupos que se vão continuar a reunir nos próximos tempos, até ao Social Lab 2013, sobre questões com relevância prática para áreas diversas da economia social, de maneira a chegarem à identificação de boas práticas e outros produtos que possam ser úteis para a resolução dessas questões.

A área social está num momento particularmente recessivo. Há que cortar sempre mais e mais recursos, mas em contrapartida, há que gerar eficiência criando valor. Que diagnóstico pode ser feito e que respostas, planos de acção podem ser acionados?

AM – Boa parte da resposta a estes problemas deverá passar precisamente pela partilha de saberes e doutros recursos no seio das organizações de economia social e entre estas e outras organizações com as quais haja complementaridades a aproveitar.

Sem prejuízo das necessidades que ainda possa haver de construir novos equipamentos, o momento agora é o de aproveitar melhor o que existe dentro e fora de portas. Dar este passo é muito difícil. Por isso, são importantes iniciativas como este Social Lab com o propósito muito claro de incentivar essa partilha de saberes e doutros recursos. Durante o Social Lab foi apresentado um bom número de casos concretos que mostram como se pode conseguir mais eficiência e melhor qualidade dos serviços

prestados se se caminhar nesse sentido da partilha.

Quais os caminhos para a sustentabilidade das instituições da economia social?

AM – A sustentabilidade das organizações de economia social não deverá passar por caminhos que desvirtuem o que deve ser a sua missão essencial: contribuir para relações sociais mais solidárias dos seres humanos e com o meio ambiente em que vivem.

A forma como o Social Lab decorreu, com muita simplicidade, sem aparato, dando essencialmente a vez e a voz a quem anda no terreno fazendo o melhor que pode e sabe para construir o Bem Comum.

Pretendeu-se desta forma promover essa pedagogia de que é com espírito de serviço aos outros e de partilha, e não através da busca do protagonismo e doutros interesses individuais, que devem passar os caminhos de futuro da economia social.

Que balanço faz aos três dias que marcaram este Encontro e quais os pontos altos que destacaria?

AM – Ressalvava o facto de muitos participantes se terem despedido de nós dizendo-nos com muita naturalidade “No próximo ano …”. É sinal de que gostaram muito e que querem que esta iniciativa continue.

Assim será, ou melhor, assim já está a ser uma vez que os grupos de trabalho que emergiram do Social Lab estão a reunir depois do encontro para continuarem o lab(or) estimulado pelos três dias do evento.

O incentivo e a organização destas formas de trabalho colaborativo que não se resumem aos dias do evento e que prosseguem para lá desses dias, com

vista à obtenção de resultados úteis para resolver problemas concretos, é o ponto mais alto do Social Lab e uma das suas marcas mais distintivas.

Conseguiram mobilizar mais de uma centena de instituições da família da Economia Social.

Distribuídos por várias salas, houve a partilha dos seus testemunhos e das suas experiências no terreno, algumas bem recentes. Da experiência prática à teoria, o que motiva o empreendedorismo e a inovação social? Tratar-se de um processo contínuo e em constante evolução?

AM – Nas motivações para o empreendedorismo e a inovação social estão presentes duas coisas: a existência de problemas sociais a que é preciso responder de formas que, não enjeitando necessariamente o que está a ser feito, pois pretendem contribuir para que se responda melhor a esses problemas e, um espírito de serviço aos outros. Quando não estão presentes estas duas coisas, estes processos degeneram.

Procurar caminhos novos para melhorar o que está a ser feito na resposta aos problemas sociais e fazê-lo com espírito de serviço aos outros é coisa difícil. Cada uma destas duas coisas, por si só, é difícil. Conjugar as duas ainda mais. Por isso, estes processos não são lineares, e nunca estão acabados.

Os grupos de trabalho dos Laboratórios Sociais continuarão a funcionar. Aliás foi o compromisso deixado até à próxima edição em 2013. Que expectativas tem para todos quantos estão envolvidos nos mais variados projectos?

AM – Estes grupos de trabalho são uma componente essencial do Projeto Social Lab. É um evento que não se consigna aos três dias e depois acaba, mas que se organiza em formas de trabalho colaborativo contínuo ao longo do ano. Como cada

um dos grupos que estão constituídos tem por base problemas concretos e, na sua constituição tem pessoas motivadas para chegar a soluções para esses problemas, ajudadas por quem tem estudado esses assuntos, as expectativas são as melhores quanto ao bom andamento destes grupos e à sua capacidade para produzirem resultados úteis aos membros dos grupos, às organizações a que estão ligados e a outros interessados nesses resultados. À margem do projecto “Spinlogic” da Universidade Católica recentemente surgiu o “Movimento COOLaborACTION”, na Universidade Fernando Pessoa, cujo enfoque é o empreendedorismo jovem. As instituições de ensino começam a perceber que precisam de dar outro tipo de respostas aos seus alunos, para que surjam mais oportunidades na entrada para o mercado de trabalho?

AM – O trabalho de apoio à incubação de empresas atualmente organizado no âmbito do Projeto Spinlogic é uma atividade que, na Católica Porto, tem mais de 10 anos. É, também, uma atividade que concretiza um conceito de universidade onde esta está ao serviço de quem a procura não apenas para proporcionar formação e só durante o tempo dessa formação, mas ao longo de toda a vida e em todas as idades, nomeadamente quando os alunos terminam os seus cursos e têm ideias de negócio que querem desenvolver. Se a nossa universidade achar que pode contribuir para o desenvolvimento dessas ideias ajuda no que puder. Senão, também ajuda encaminhando essas pessoas para outras organizações que lhes possam ser mais úteis. De referir ainda, que, na Católica Porto, o trabalho de incubação de empresas não se restringe a alunos e ex-alunos da própria instituição.

Fale-nos um pouco do site Directório da Economia Social, um projecto em fase de implementação que reunirá todas as organizações da economia social.

AM – Trata-se de um projecto que consiste em disponibilizar num único site na internet, dados do domínio público sobre o maior número possível de organizações de economia social. Esses dados são os seguintes: identificação da organização, forma jurídica, tipo de actividades, endereço, contactos telefónicos, endereço de e-mail e site Web. Recuando a 2011 e antevendo a edição de 2013 que será mais vocacionada para a tecnologia, como tem sido a evolução de todo este projecto tão amplo e com enormes potencialidades?

Quais os próximos passos?

AM – A Área de Economia Social da Católica Porto foi instituída como área de trabalho colaborativo transversal desta universidade em Novembro de 2011 pelo Presidente do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Porto. Neste momento esta área integra mais de trinta projectos: ensino superior, pós-graduações, formação avançada e formação-acção; investigação; projectos de intervenção social; promoção do empreendedorismo social e incubação de empresas sociais; promoção e organização do trabalho em rede; educação e cooperação para o desenvolvimento; produção de informação de acesso livre sobre a economia social.

No ano de 2013, para além de darmos continuidade aos projetos que temos em curso, contamos iniciar a execução dos que temos em preparação e desenvolver a preparação doutros. Referindo só dois nestas condições, teremos a Cátedra Yunus em Microfinança e Empresas Sociais cujo projeto estamos a preparar e o Observatório Social, que nos foi pedido pela Conferência Episcopal Portuguesa.

COHAEMATO COOPERATIVA e HABITAÇÃO ECONÓMICA DE MATOSINHOS, C.R.L. SEDE: Pct. Eng. Fernando Pinto Oliveira, 69 4450-667 LEÇA DA PALMEIRA - MATOSINHOS Tel.: 22 995 40 66 - Fax 22 995 60 73 - E-mail: cohaemato@iol.pt

19

Social Lab 2012

“Estamos Em constantE aprEndizagEm”

Luís Amorim

Numa intervenção que constituiu um dos 140 testemunhos do Social Lab 2012 direccionada à área da saúde, encontramos Luís Amorim, presidente da direcção da Liga das Associações de Socorro Mútuo de Vila Nova de Gaia e que, paralelamente, se encontra neste momento a tirar a Pós-Graduação na Universidade Católica, acompanhando os novos rumos do dirigismo social, que na sua perspectiva é uma ferramenta essencial para a sustentabilidade das instituições.

“Este Social Lab 2012 é um movimento que é extremamente necessário. Quero dar os parabéns à Universidade Católica e ao professor Américo Mendes por ter desenvolvido e apoiado muito este projecto. Estas iniciativas são cada vez mais necessárias, exactamente, para que as instituições de solidariedade social adquiram maior visibilidade, mas também para dar resposta a esta área e à situação difícil que estamos a atravessar. Aliás, dos projectos apresentados, alguns deles são já vocacionados para apoiar uma franja de pessoas que passam, neste momento, por dificuldades muito grandes, que precisam ter novos horizontes e, sobretudo, que precisam garantir o futuro. Fundamentalmente, esse futuro é fundamental para todos nós. É necessário a construção de pontes, porque há gente com muita capacidade e muito válida nas mais diversas áreas, e que precisa justamente de uma oportunidade, porque estão numa fase

20

da sua vida e da sua idade em que são “novos para umas coisas e velhos para outras”, admitiu.

Estando num pólo universitário com uma iniciativa de grande envergadura, a promoção do ensino superior adaptado à realidade é uma vertente cada vez mais indispensável. “O ensino superior vem demonstrar interesse em desenvolver esta área o que é por si só extremamente importante. É motivador, alerta e desperta também alguma motivação principalmente nos mais jovens para projectos de empreendedorismo. Muitos deles não têm noção da realidade e da profundidade destas situações e, sendo a Católica a instituição a alertar e a levar junto do grande público, quer do público especializado, quer do público estudantil ou até mesmo do grande público, através dos meios de comunicação social, é uma medida muito interessante e de salutar.”

Quanto ao caminho da inovação social, o dirigente aponta que é actualmente “um caminho estreito”, mas com futuro. “Vamos andar, va-

mos caminhar, porque o caminho faz-se caminhado. É preciso dar o primeiro passo, e esse primeiro passo começa a ser dado e é um facto de enaltecer, pois acabam por ficar criadas todas as condições para que esta gente jovem, que começa a demonstrar querer trabalhar nesta matéria, possa ir muito longe.” Observando esta disponibilidade para ajudar a resolver algumas das questões que são postas à sociedade, à economia, concretamente à economia social.

A formação na área da economia social é uma outra grande faceta, à qual cada vez mais é necessário recorrer para garantir a sustentabilidade das instituições que formam o sector. Daí ter-se demarcado um público diversificado não apenas o jovem, mas também os dirigentes das instituições sociais. “Para quem está ligado ao dirigismo social e, isso foi bastante referenciado ao longo destas jornadas de trabalho deste Social Lab, é extremamente necessário virmos às instituições e também participar neste tipo de actividades, isto é, adquirir ferramentas e competências que muitas das vezes não as adquirimos na ‘escola da vida’, nem nas relações com as nossas instituições. De facto, mais do que um apelo à formação é um reforço das nossas competências. Portanto, espero que mais dirigentes das associações venham frequentar este tipo de formações. Estamos em contante aprendizagem. Todos os dias ouvimos coisas interessantes e há pessoas que estudam tudo isto, muito aprofundadamente e que depois faz naturalmente essa transmissão de valores, de conhecimentos e nós vimos cá absorvê-los, para depois os adaptarmos às nossas realidades, porque cada uma delas é completamente diferente. Além do enriquecimento pessoal, é também depois uma mais-valia que levamos para transmitir aos demais das nossas instituições”, refere.

E como a formação vai mais além do que a própria transmissão de conhecimentos, Luís Amorim confessa que ter um professor de referência, como o é Américo Mendes é um grande estímulo, para todos quantos privilegiam dos seus ensinamentos. “O professor é um líder nesta área. É com toda a certeza o porta-bandeira na área da economia social. É uma referência a nível nacional. Para mim é um grande orgulho tê-lo como professor e conhecê-lo pessoalmente. Ele próprio enriquece o curso de economia social e é o motor de todo este evento. Para nós mutualistas, especificamente para os que estão ligados ao dirigismo social é com muito gosto que trabalhamos com personalidades desta craveira.”

“Movimento Freguesias Sempre� liderado por Pedro Sousa

FRIGOMATO S.A.

“O presente é um pOucO dO passadO prOjectadO nO futurO” Criada em 1951, a Frigomato esteve sempre vocacionada para o apoio à actividade piscatória. Enquanto esteve sedeada em Matosinhos dedicava-se exclusivamente à fabricação de gelo para a congelação e conservação dos produtos da pesca. Esta actividade manteve-se durante muitos anos, até que em finais da década de 1980 começou a decair com o encerramento das conserveiras que eram os principais alvos do produto da pesca.

Também a própria redução significativa de barcos de pesca, que saíam para o mar teve uma influência directa na actividade da empresa, que para criar sustentabilidade teria que redefinir a sua estratégia de mercado para criar uma economia de escala, o que aconteceu em 1999, quando um empresário matosinhense ligado ao sector adquiriu a Frigomato, pondo cobro à instabilidade vivida nos anos 90. Actualmente, a Frigomato assume-se como uma referência no norte do país e está amplamente vocacionada para soluções integradas na actividade logística de temperatura controlada, armazenagem e distribuição de produtos alimentares, para isso muito contribuíram as novas e modernas instalações dotadas da melhor tecnologia, nas quais se encontram desde 2007, em Vila do Conde e, onde dispõem de um posicionamento geográfico privilegiado, ao situarem-se junto ao Porto de Leixões, ao Aeroporto e aos principais eixos rodoviários.

Como caracteriza a empresa e qual o papel do mercado internacional nesta actividade e que potencial de negócio tem para a Frigomato?

Eduardo Lopes (EL) – O mercado internacional é sempre um potencial mercado por uma razão muito simples, todo o sector alimentar hoje é sustentado essencialmente por empresas externas. Infelizmente, a actividade industrial não só nos nossos sectores, mas também no sector alimentar tem vindo a padecer bastante e, cada vez mais, o que entra nas cadeias de distribuição alimentar são produtos estrangeiros. Portanto, existe uma necessidade de recorrer à prestação de serviços, quer de armazenagem, quer à actividade logística. Cada vez mais, há esta necessidade e nós estamos cá para lhes dar resposta. Funcionamos como uma plataforma giratória e servimos de ponte de passagem de produtos que passam por aqui e depois são distribuídos para a grande distribuição. O mercado externo é deveras interessante.

22

Eduardo Lopes

Na área de distribuição é mais complexo, porque exige recursos que nós não temos pois são bastante dispendiosos, por isso optamos por estabelecer parcerias com algumas empresas no sentido de potenciarmos o nosso negócio.

Há um caminho muito longo para percorrer nesta actividade logística e de temperatura controlada em Portugal. Confesso, que estamos muito atrasados relativamente ao que vem sendo feito na Europa em relação às infra-estruturas e meios tecnológicos. Mesmo assim, a Frigomato cresceu imenso nesta matéria com as novas instalações. A própria tecnologia que dispomos está ao nível das melhores empresas europeias. Falta-nos agora acompanhar essas infra-estruturas e tecnologia, apostando na formação contínua dos nossos recursos humanos. O nosso crescimento tem sido algo cauteloso, mas com qualidade e isso deve-se também a todos os que colaboram connosco. Há uma interacção enorme entre colaboradores internos e externos e, é esse factor humano que nos tem permitido um crescimento coeso.

O sector cooperativo tem feito algumas fusões tendo em vista resistir e até crescer.

Esta não seria uma boa alternativa para as empresas nacionais que se vêem obrigadas a fechar?

EL – Não especificamente. Quando Portugal aderiu à União Europeia achei sempre que a nossa reduzida dimensão só nos poderia permitir competir com o mercado se nos associássemos. Essa é uma questão indiscutível porque o tecido empresarial português é dominado por micros e pequenas empresas. Só que a partir do momento em que Portugal aderiu à U.E. nós passamos a ter a concorrência a entrar no nosso mercado numa exigência que não tínhamos até aí. Por isso, considero que o tecido empresarial deve ser cada vez ser mais forte associando-se.

Na Frigomato, os accionistas são associados que pertencem ao sector dos produtos congelados, ainda que pertencentes a um sector específico, o sector do pescado. Associando-se é mais fácil competir, pois concorremos diariamente com empresas de grande dimensão

mesmo no sector da actividade logística, os grandes operadores em Portugal são os que têm capital estrangeiro e estes, trazem uma experiência que as empresas portuguesas não têm. Não tenho dúvida nenhuma de que se conseguirmos associarmo-nos, não só no sector da actividade logística, mas em toda a actividade económica de uma forma geral, que conseguiremos criar empresas mais sólidas e de maior dimensão, tornamo-nos mais competitivos e podemos reagir de uma forma mais competente perante o mercado.

Os Frigoríficos de Matosinhos – a Frigomato – e Matosinhos formam duas histórias que se cruzam, mas que acabam separadas?

EL – Matosinhos para a Frigomato não morreu, porque foi aí que teve a sua origem e esteve durante muitos anos. O primeiro esforço que fizemos no momento em que procuramos uma solução alternativa, fizemo-lo junto da Câmara de Matosinhos, no sentido de saber se projectavam a criação de um parque industrial. Este parque industrial, onde nos localizamos neste momento, foi feito com muito esforço pela Frigomato.

Ao longo dos anos, Matosinhos foi perdendo a sua força industrial. A própria cidade em si, onde estava concentrada a actividade de conservas foi morrendo, os pequenos parques industriais que iam existindo no concelho em Leça do Balio, S. Mamede de Infesta, onde estavam sedeadas empresas com uma certa importância e de referência como a UNICER e a EFACEC foram-se perdendo.

A resposta da Câmara, na altura presidida por Narciso Miranda, foi completamente sur-

preendente, não havia qualquer planeamento que projectasse um parque industrial. E, nem sequer nos ofereceram qualquer tipo de apoio ou alternativa que nos permitisse continuar em Matosinhos. Tivemos que procurar uma solução que passasse por uma localização privilegiada junto do Porto de Leixões, pois sabíamos que iria ter a projecção e importância que tem hoje. Sabíamos a importância da proximidade ao aeroporto, porque a nossa actividade logística é diversificada e envolve todos os meios, quer por via terrestre com os veículos, quer por caminhos-de-ferro, quer por via marítima, quer por via área, utilizando todos os meios de transportes para actividade logística e portanto precisávamos de uma localização privilegiada.

Considero que Matosinhos podia ter oferecido isso. Como não o fez estamos numa localização limítrofe entre Matosinhos e Vila do Conde, logo a nossa actual localização forma um enquadramento geograficamente privilegiado.

Obviamente que não somos alheios ao nosso

percurso histórico e, Matosinhos está e estará no coração da Frigomato para o resto da vida, pois passou mais de 50 anos num concelho onde teve uma certa importância. Não pode haver um corte com a história, como costumo dizer “o presente é um pouco do passado projectado no futuro” e nós não seríamos nada hoje se não tivéssemos aquilo que se passou na nossa história. Faz parte da nossa essência trouxe-nos mais de 50 anos de experiência, que não podem ser esquecidos. Ainda hoje se apelida Frigoríficos de Matosinhos, embora estejamos sedeados em Vila do Conde. Porém, não escondemos também a satisfação no acolhimento extraordinário que tivemos por parte da Câmara Municipal de Vila do Conde, que prestou à Frigomato sempre a maior colaboração, digna de registo, permitindo-nos o desenvolvimento da nossa actividade com a maior flexibilidade, com a maior abertura, aliás, o que deveria acontecer de uma forma generalizada quando alguém quer fazer um investimento, independentemente de ser directo ou não.

Nestas sofisticadas instalações, têm a possibilidade de acolher outras empresas, funcionando como uma espécie de incubadora de empresas, mas na mesma área de negócio?

EL – Nós temos um pequeno espaço empresarial nas nossas próprias instalações para arrendar a empresas. Temos uma zona de escritório, ao qual chamamos “escritório de aluguer” para empresas que queiram optar por ter aqui os seus escritórios. Isto é, dá-nos a nós a prestação de serviço na área de armazenagem, logística e distribuição e permite-nos uma maior proximidade no respeitante à actividade dos serviços administrativos. Funciona, no fundo, como um pequeno centro empresarial.

23

Junta de Freguesia Espírito Santo

“Para Pagar somos contribuintes, Para usufruir não o somos” “Só peço que olhem mais pelo interior, não façam das pessoas números, façam delas o que elas são: pessoas. Pessoas que pagam os seus impostos, que têm os seus direitos e os seus deveres. Queremos igualdade nos direitos como qualquer cidadão dos grandes centros urbanos, desde saúde, transportes públicos, ensino, lá têm tudo e nós aqui não temos nada”, apela Fernando Marquês, presidente da freguesia do Espírito Santo, Nisa.

Dividindo a sede concelho com a freguesia de Nossa Sra. da Graça, quais as suas preocupações?

Fernando Marquês (FM) – Em termos de densidade populacional a freguesia do Espírito Santo é a maior da sede de concelho. O nosso maior problema prende-se com os caminhos vacinais, que correspondem a cerca de 256 km e, para fazer a Fernando Marquês manutenção disso é muito complicado, a freguesia de Nossa Sra. Graça também tem mais de cem km de caminhos vacinais, só que o município não nos ajuda, há três anos. Temos que tentar arranjar soluções sem ajuda nenhuma. Ao nível do concelho, quem está mais próximo da população são os presidentes de junta.

Depois com o sucessivo encerramento das nossas valências em várias áreas e em virtude de sermos uma freguesia de interior, se as freguesias acabarem, as pessoas vão ficar muito desprotegidas e marginalizadas. O Alentejo acaba por ficar cada vez mais isolado e os grandes centros, cada vez com mais população e qualquer dia nós queremos uma pessoa numa freguesia e não a temos cá.

Dentro do concelho a população é muito envelhecida, a população mais jovem maioritariamente trabalham fora e vêm pernoitar a Nisa, acabamos por ser uma vila dormitório.

Tínhamos um hospital que foi já de referência, dentro da freguesia do Espírito Santo, e hoje dispomos de um centro de saúde que quando chega a meio da tarde, ou ao fim de semana está fechado.

E num concelho com gente muito idosa, quando é preciso recorrer à saúde é muito complicado transferi-los daqui para Portalegre. E nunca sabemos quando chegará o fim do Hospital de Portalegre, que é o que mais tememos. Com a chegada da Troika ainda pior. A Troika não disse que era para extinguir freguesias, mas municípios. Também há-de chegar o tempo dos municípios e aí, vão querer o apoio das freguesias.

Há alternativas para a fixação de população em Nisa?

FM – Sim, se o governo não centralizasse tudo nos grandes centros urbanos, e mesmo nesses já encerram alguns serviços. A regionalização seria uma hipótese viável para desenvolvermos a região do Alentejo. Talvez a intenção seja fechar o interior do país e fazer dele um deserto.

Neste tipo de territórios, sente-se a falta dos Governos Civis, sentem-se a lutar sozinhos contra esta reforma?

FM – Ao contrário do que muitas pessoas dizem, eu penso que sim, porque ao introduzirem a Protecção Civil, os custos provavelmente serão mais elevados. E, os Governos Civis desempenhavam uma função meramente civil, não tinham qualquer conotação política e, quando havia algum problema ao nível das freguesias faziam reuniões connosco e ouviam os nossos problemas. Contudo, por outro lado, a Anafre tem-nos dado uma ajuda muito grande ao nível logístico. Pertenço ao Conselho Geral e à Delegação de Portalegre há muitos anos. Temos feito tudo para que não haja nem extinção nem junção de freguesias, mas a partir do momento que existe a Lei, nós mostramos o nosso descontentamento, mas a lei está feita. E devo dizer que pela maneira como estão a fazer as coisas, qualquer dia querem pessoas para serem eleitas no interior e, com a desertificação não vai haver gente para concorrer nem às câmaras, nem às Assembleias de Freguesia. Em termos camarários não saiu ainda qualquer documento com uma posição.Temos apenas a posição da assembleia municipal, a posição da nossa assembleia de freguesia e do nosso executivo que somos contra a extinção e fusão de qualquer freguesia do nosso concelho.

Esta Lei 22, também pode ser denominada por “Lei Relvas”?

FM – O senhor ministro vive numa cidade em que tem tudo à mão. Dispõe dum vencimento que lhe permite ir a uma clínica particular se precisar ser atendido, nós no interior não temos capacidade para isso, nem meios financeiros, nem sequer uma instituição local ao alcance para recorrer. Para fazermos alguns exames temos que ir para o Hospital Distrital, muitas vezes para hospitais centrais para Lisboa ou Évora. Portanto, o senhor ministro, quando quiser fechar os serviços devia vir viver para o interior durante um tempo averiguar as dificuldades por que os municípios e freguesias passam. Nós no interior o que temos? Nada. Para pagar somos contribuintes, para usufruir não o somos. Somos considerados números e não pessoas. Qualquer político da Assembleia da República, devia ser obrigado a passar numa junta de freguesia, para saber o quanto custa o nosso trabalho, mas a escola da vida vale muito, mas só para alguns.

24

os Valores e as tradições são dos nisenses O Partido Socialista em Nisa tem vindo ao longo dos últimos anos a denunciar os caminhos que estão errados, apontando o que poderia ser feito de diferente e apresentando soluções perante o que lhe é possível. Nos órgãos próprios, através dos seus eleitos, bem como nos meios de comunicação ao dispor, o PS tem incansavelmente mostrado a sua intransigência quanto à inércia a que o Marco Oliveira concelho está votado pelos eleitos municipais da CDU e ao ataque do poder central em relação a concelhos do interior como o nosso, encerrando instituições e promovendo o Povo à mais pura insignificância. Os Nisenses estão assim dependentes da vontade de quem tem o poder, restando-lhes defender com unhas e dentes aquilo que é seu, nomeadamente os seus valores e as suas tradições com séculos de existência. Nesse sentido, e muito recentemente, em defesa do mais nobre do nosso Alto Alentejo, a Câmara Municipal de Monforte, entre outras Câmaras e Assembleias Municipais, tomaram a iniciativa de colocar à consideração dos seus eleitos a possibilidade de classificar a Tauromaquia como “Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal”. Saliente-se aqui que, tanto em Monforte, como por exemplo na capital de distrito, as propostas foram apresentadas pelos representantes do PS nos respectivos órgãos. Sem grande estranheza, os motivos invocados foram não só defender a nossa cultura e identidade, mas também salientar a importância de tudo o que a actividade tauromáquica envolve, em termos socioeconómicos, nomeadamente num distrito que se apresenta como o mais empobrecido do país. Mais recentemente ainda, no último Conselho Executivo da CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, a mesma proposta foi aprovada por unanimidade, atingindo assim a dimensão supramunicipal ou até mesmo regional. Numa primeira análise, e aproveitando a existência de socialistas em Nisa esclarecidamente aficionados, foram encontradas mais de 40 pessoas e/ou entidades associadas com ligações directas à tauromaquia, sem contar aqui com o grau de empregabilidade que ainda proporcionam. E é aqui que está o cerne da questão. Não só o investimento na reabilitação de praças de touros, como a de Nisa ou de Alpalhão, transmite a continuidade de tão nobre arte, como tudo o que gira à sua volta poderá ser factor de dinamização socioeconómica do próprio concelho de Nisa, mais um motor para o tão necessário desenvolvimento sustentável. Ainda numa outra visão mais “verde”, e como exemplo, a manutenção do habitat do cavalo ou do touro de lide, faz com que se preserve todo o meio ambiental e ecológico que o envolve.

Colocando de lado a fundamental liberdade dos cidadãos num Estado democrático, há por aí alguns “pseudo-defensores” das boas práticas humanas, que se esquecem que quando o cavaleiro João Moura ou o Grupo dos Forcados Amadores de Portalegre se deslocam a Nisa, não precisam de fazer mais de 400 kms para se dirigirem a um local desconhecido, até porque estão a pouco mais de 30. E desses “pseudo-defensores”, com a devida cortesia e sem uso de estoque, há ainda aqueles que consideram que a violência doméstica é muito mais natural do que ir com toda a família ver uma boa corrida de touros.

Marco António Oliveira Presidente da Assembleia de Freguesia do Espírito Santo [Nisa]

Junta de Freguesia Santana

Junta de Freguesia Montalvão

“Se a terra já é pobre, maiS pobre fica!”

montalvão: de município a fregueSia

“Inicialmente não estava prevista a nossa extinção, mas depois…” A incógnita permanece para Francisco Boleto que cumpre o último e terceiro mandato “sempre com maioria” à frente da freguesia de Santana. É um presidente feliz e realizado por ter estado tantos anos ao serviço da população, um reconhecimento que é sentido. “Sempre que passo pelas pessoas, todas elas me tratam bem. É um sinal muito positivo.” “Não vou poder candidatar-me mais segundo a Lei de Limitação de ManFrancisco Boleto datos. É uma lei que deveria ter outros contornos, não devia ser uma lei imposta. O povo devia ter uma palavra”, considera. Em reacção à Lei da Reforma Administrativa explica “também esta lei que vem extinguir freguesias, julgo ser uma lei que vem estragar o bom serviço que prestamos e do qual as pessoas usufruem, além de que vamos regressar ao passado ficando cada vez mais sem meios e completamente isolados à semelhança de todo o interior. As pessoas vão ficar muito prejudicadas, não falo apenas da minha freguesia, porque todas elas vão ficar limitadas, cada vez mais pobres, pois as acessibilidades são também ainda muito fracas. As pessoas, obviamente que ficam muito descontentes, não aceitam. E a própria câmara é contra a extinção, só que deveria formalizar melhor a sua posição, discutindo e lutando mais pelas freguesias do concelho”, remata. Quando a freguesia nasceu existiam 1200 habitantes, hoje restam cerca de 400, Francisco Boleto está muito preocupado com o futuro.

“Como isto está, Santana vai ter um futuro difícil, porque a população está com bastante idade, restam-nos alguns jovens que vão permanecendo, porque abriu uma empresa muito próxima da freguesia, o que acabou também por fixar alguma população.” A crise e o desemprego são graves problemas que sentem. “Há alguns casos delicados, mas como cada um vai tendo a sua própria horta, fome é garantido que não passam.” Traçando um breve enquadramento do trabalho na freguesia e dos projectos já desenvolvidos, o autarca refere que estão a tentar terminar a construção duns sanitários, mas têm sido impedidos. “Há algum tempo que estão para ser implementados. A própria presidente da câmara defende o senhor que não quer os sanitários ao pé de casa dele. A junta já gastou imenso dinheiro para a legalização do terreno, que nos foi cedido pela igreja, só que o senhor continua irredutível na sua posição de não querer os sanitários junto à sua habitação. Tem-me dado muitas dores de cabeça. O projecto está parado e é uma vergonha, as pessoas questionam-se para quando o final da obra, só que não avança”, lamenta, adiantando que “a licença camarária já foi solicitada há mais de um ano, para se avançar com a obra, só que até hoje não obtive resposta”, realça. “O multibanco que está na sede da junta foi algo que introduzimos e que muito veio beneficiar a população. Construímos também o Largo do Pelome, antes era apenas um abrigo pequeno. Entretanto coloquei lá uma mesa e alguns bancos. Hoje, é um espaço de convívio, onde as pessoas passam o seu tempo. À tarde juntam-se lá, cerca de 20 a 30 pessoas.” Durante o ano vão sendo realizadas várias actividades, como a reparação de caminhos, limpezas viárias, inclusive, adquiriram uma máquina para fazer essa limpeza. “Prestamos os serviços que nos solicitam e as situações que vão surgindo vão sendo alvo de reparação ou de uma outra resposta.” Com 53 anos, o cinquentenário da freguesia foi comemorado com uma grandiosa festa que coincide com as festas de Santana, a padroeira que baptizou a própria freguesia. Este ano, comemora-se de 17 a 20 de Agosto.

Montalvão já foi concelho, mas com o liberalismo, os municípios de Nisa e Montalvão fundiram-se, dando lugar ao concelho de Nisa, onde Montalvão se integra enquanto freguesia. Reza a história que o Floral de Montalvão foi entregue há precisamente 500 anos, tendo sido a 12 de Maio de 2012 descerrada uma placa comemorativa, por D. Duarte Pio, Duque de Bragança.

Com a Praça de Touros mais antiga do país, que data de 1933, diz-se que demorou dois anos a ser erguida. Na António Belo celebração das festas da padroeira da nossa Sra. dos Remédios, manda a tradição que, em Setembro, haja uma corrida de touros.

Em área é a maior e a freguesia mais a norte do concelho de Nisa, fazendo fronteira com Espanha. Dos censos em 1950 contavam-se 4000 habitantes, hoje restam aproximadamente 300.

A cumprir o primeiro mandato, António Belo, o seu trabalho tem-se destinado à recuperação do edificado, trabalhos de calcetamento, alcatroagem dos caminhos vacinais e à limpeza das ruas da freguesia, que tanto o orgulha.

Com uma população extremamente envelhecida, os serviços dedicam-se-lhes em exclusivo procurando dar respostas às suas preocupações, ajudando-os no pagamento das facturas do mês, “assim não precisam deslocar-se a Nisa, nós tratamos-lhes de tudo, levando o dinheiro e fazendo os pagamentos. Os transportes são deficitários. Vem um médico duas vezes por semana. E, a outra povoação de Montalvão, Salavessa, como está mais isolada é muito prejudicada “, critica António Belo.

O futuro é encarado com alguma apreensão. “Não há trabalho para o pessoal jovem, abalam todos e a população mais idosa vai, inevitavelmente, partindo”, comenta.

Ao nível da reforma administrativa, não está prevista a extinção da freguesia, no entanto, o autarca concorda com a fusão das freguesias da sede de concelho, “não faz sentido existirem as duas”, diz. Não obstante, acautela que há muitos casos de povoações que não deviam ser extintas ou fundidas, pelas características de cada território, que na sua perspectiva não estão a ser devidamente contempladas na Lei 22.

Turistas estrangeiros e nacionais são atraídos à freguesia para fazerem os Percursos Pedestres, “Trilhos do Moinho Branco” e “Entre Azenhas”, verdadeiros encontros com a natureza que demoram horas a percorrer e, que António Belo acompanha, servindo, muitas vezes, de guia.

Durante o verão decorre um ATL para 15 jovens dos 2 aos 18 anos, com algumas visitas a locais paradigmáticos da região, bem como algumas actividades.

Já com os seniores promovem durante todo o ano aulas de ginástica, natação e o ensino de informática.

“Na freguesia existem seis fornos comunitários onde se coze bem o pão e bolos; uma barca manual que faz a travessia das pessoas para os comboios, com paragem na Estação de Caminhos Ferro do Fratel; a Associação de Caça e Pesca de Santana, o Centro Social e Centro de Dia de Santana, o Grupo Desportivo de Santana e, dois restaurantes onde se come uma boa sopa de peixe e lampreia.”

Duma varanda ao pé da sede da junta de freguesia avistam-se alguns retratos de personalidades. Da literatura, à música, religião ou à política nacional e internacional, João dos Remédios, como é conhecido, tem na sua oficina um vasto espólio de retratos feitos à mão em ferro. Um septuagenário e um artista com um vasto tesouro, que um dia espera que venha a ser desvendado numa unidade museológica, em Montalvão.

25

JF Santa Marinha - Vila Nova de Gaia

Um Dia De excelência e De confraternização Social

No ano em que se comemora o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações 2012, a freguesia de Santa Marinha cumpriu a tradição e, pelo 11º ano consecutivo proporcionou um dia diferente aos cerca de 700 idosos que participaram num passeio a Porrinho (Espanha) e Vila Praia de Âncora.

No dia do município de Vila Nova de Gaia, 28 de Junho, os mais idosos foram presenteados pela sua freguesia com um passeio destinado essencialmente ao convívio. De vários pontos da freguesia saíram 13 autocarros, para oferecer um dia diferente àqueles que muitas vezes apenas têm por companhia a solidão.

Pelas 10 horas foi celebrada a missa na Igreja de Santa Maria, em Porrinho, cuja padroeira é Imaculada Conceição, pelo padre António Baptista, que relembrou os doentes que não puderam estar presentes “neste dia diferente de celebração proporcionado pela freguesia de Santa Marinha.”

A eucaristia contou com a presença do vice-presidente do Concelho de Porrinho, Jose Váz-

26

quez que recebeu como presente, uma garrafa de Vinho do Porto, vinho que já conhecia e disse apreciar muito. Quanto à visita referiu a “óptima relação entre os dois países” e a importância deste tipo de iniciativas “é muito importante que estas pessoas nos venham visitar, mesmo sendo um número tão elevado de pessoas. Habitualmente, já recebemos muitas pessoas por causa dos Caminhos de Santiago. São na sua maioria portugueses, contudo, todos os nossos visitantes serão sempre bem recebidos por serem tão importantes para nós”, realçou.

De volta aos autocarros, o destino era a Quinta do Cruzeiro, em Vila Praia de âncora, onde seria servido o almoço, mas antes um percurso a passeio pela orla marítima, via Baiona, Oia, Rosal e, já em território luso, Vila Nova de Cerveira, Caminha e Vila Praia de Âncora.

Já na Quinta do Cruzeiro, o destaque para as presenças do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa que fez questão de marcar presença pela amizade que nutre pela freguesia e seu presidente, também da vereadora de Acção Social do município de Gaia, Amélia Traça e do presidente da Assem-

bleia Municipal de Gaia, César Oliveira.

Este é o último mandato de Joaquim Leite, presidente da freguesia de Santa Marinha, no entanto, o autarca espera poder estar presente no próximo ano, para mais um convívio da terceira idade “vou partir consciente do dever cumprido, ciente de ter correspondido aos votos que me deram. É esta a nossa forma de governar, cumprir um plano de actividades que levaremos até ao fim”, assegura. Para Joaquim Leite, apesar dos constrangimentos orçamentais, as instituições de acção social serão sempre alvo de atenção redobrada “subsidiamos tudo quanto é necessário, apesar das dificuldades que existem.”

“Esta confraternização é a melhor coisa que podemos ter na área social, dos nossos idosos. É um dia de reencontro, de convívio, é um dia que queremos que não desapareça desta freguesia”, afirmou.

César Oliveira alertou para a importância da promoção do apoio domiciliário em V. N. Gaia, para que haja uma “retaguarda” que dê segurança a todas as famílias gaienses. Defendeu ainda, que este tipo de iniciativas com os idosos, não são despesistas. “Estas são actividades de um patamar muitíssimo elevado. Faz com que amigos se encontrem todos os anos. É uma iniciativa de solidariedade. É um investimento nas pessoas.

Não cortemos com este serviço. Não há nada melhor do que as pessoas e do que as famílias portuguesas”, concluiu.

Durante a tarde, vários artistas locais de Santa Marinha animaram com a sua música os presentes, entre eles Teresa Regodeiro, a fadista Florbela Moreira, Aida Arménia e Nelo Silva, que é também elemento deste executivo.

As forças vivas da comunidade de Santa Marinha, também foram convidados de honra, vários dirigentes e elementos de direcção representaram o associativismo local.

Foi com o tema “Vou levar-te comigo”, interpretado por Nelo Silva, que se encerrou um dia diferente para todos aqueles idosos que responderam ao convite solidário e fraterno da sua freguesia.

Debate - “Extinguir Freguesias – Uma verdadeira Reforma do Território?”

“Ensaio” sobrE a cEguEira?

Antecipando a Manifestação contra a extinção de freguesias em Barcelos, agendada para o dia de Portugal, no âmbito da programação da III edição Feira do Livro de Leça da Palmeira, realizou-se o debate “Extinguir Freguesias – Uma verdadeira Reforma do Território?”, o primeiro debate público após a promulgação da Lei da Reforma Administrativa.

Promulgada a 30 de Maio, a Lei da Reforma Administrativa Territorial Autárquica, eis que surge a primeira sessão pública de debate e discussão desta lei. Presentes estiveram Cândido Moreira vice-presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), João Avelino Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), o Professor Rio Fernandes, Geógrafo do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT) e, enquanto anfitrião, o autarca Pedro Sousa, membro do Movimento Freguesias Sem-

28

pre e Presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira, a moderar o debate, a jornalista Cláudia Costa da RDP-Antena 1.

Em campo assinalaram-se duas baixas, figuradas nas “ausências injustificadas” dos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, promotores desta polémica reforma em Setembro último e, a quem foi feito o convite para este debate.

A bola esteve, portanto, do lado de quem sente esta Reforma Administrativa na pele e tenta defender a sua baliza e a sua bandeira, o “Movimento Freguesias Sempre” que se insurge pela “raiz de um povo”, como reconheceu Pedro Sousa.

Das “ausências injustificadas” a grande questão dissertada foi a imposição “injustificada e desconcertada” desta lei que coloca os municípios como os principais responsáveis pelo futuro das freguesias portuguesas.

“Só ama quem conhece”, proferiu o dirigente da Anafre, Cândido Moreira, indignado e contra “esta reforma”, que na sua leitura deve-

ria emergir de “estudos concretos no terreno” e não como uma “extensão” da reforma que começa a dar os primeiros passos, em Lisboa.

“Há que revisitar a história”, aludiu, referindo: “houve um período de reformas onde só se mexeram nos municípios, as freguesias mantiveram-se”. Presente na reunião com a Troika assegurou que era possível protelar a reforma administrativa por mais tempo, “a Troika não se opôs, a imposição foi mesmo do governo”, afirmou, antevendo as providências cautelares que decorrerão da anticonstitucionalidade que a Lei 22 apresenta.

João Avelino, do STAL, discorda desta lei enquanto factor impositivo e observa, “como não têm ainda força para ir às câmaras municipais, vão às freguesias”. “Todo este processo pode trazer o despedimento de muitos trabalhadores do poder local. Eles são os rostos das freguesias, são os que se mantêm, mesmo quando mudam os executivos.” Quanto, à lei da mobilidade subjacente, defende que será outro prejuízo,

10 de Junho 2012

ManifEstação EM barcElos

para os trabalhadores e respectivas famílias. O vice-presidente criticou também o “timing”, no qual decorre o processo, os meses de verão, passíveis de envolver algumas “distracções.”

Do ponto de vista académico, a sensibilidade do professor Rio Fernandes, aponta a percepção que tem do valor do território, uma vez que é este que confere a identidade das pessoas. “É atrevimento a mais mexer com o nome das terras. As pessoas ainda não se deram conta do que vai acontecer”, referiu. Para o geógrafo, a reforma foi feita “ao contrário” começando pelas freguesias, as “mais fracas”, sinal que revela uma “democracia enfraquecida” e uma “dependência político-partidária.” “Isto não é uma reforma, é uma birra!” reforçou, expressando que há um “apoio envergonhado” e que a ausência dos dois grupos parlamentares é explícita “não vieram, porque não têm nada para dizer. Não está a ser feita reforma nenhuma e desaparecem freguesias para nada,” frisou.

Neste sentido, Cândido Moreira diz que é necessário um real planeamento do território e não propriamente uma reforma administrativa. Refere ainda que “não é possível que a freguesia, nem o município ganhem escala com esta reforma. Aliás, se todas as freguesias concordassem com as fusões, onde se iria buscar o dinheiro que a majoração de 15 por cento prevê, quando as verbas transferidas do orçamento de estado para as freguesias têm vindo a ser sucessivamente reduzidas?”, questionou, lembrando que as eleições autárquicas são já no próximo ano.

Várias providências cautelares podem ir adiando sucessivamente esta reforma. “Está aqui um nó cego enorme. E a lei promulgada não é suficientemente clara, especificamente no respeitante ao Artigo 5º, em que há várias incoerências e omissões quanto ao que é a malha urbana, o título de cidade ou freguesia em sede município…” descreve o autarca Pedro Sousa. “Este é um governo que usa e abusa duma maioria parlamentar”, afirma, avançando que o concelho de Matosinhos não vai apresentar alternativa ao mapa existente.

Nesta matéria, a “esperança” de Cândido Moreira vai mais longe: “será uma reforma exclusiva do governo. A Anafre não vai integrar a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRA). Por outro lado, a minha esperança é ainda estatística, temos o indicador que ronda os 70 por cento, em que os municípios rejeitarão a agregação, fusão das suas freguesias. Assim, a Assembleia da República não terá matéria para trabalhar, um perigo que se assume e assiste para o próprio PSD”, indica.

O recurso às instâncias judiciais europeias, a que não é alheia a Carta Europeia da Autonomia Local, não está posto de parte, enquanto último trunfo a jogar. Segundo o documento subscrito

Revogar a lei que viabiliza a agregação de freguesias levou milhares a Barcelos contra a fusão de freguesias. O protesto pode chegar à justiça europeia, mas a contestação veio para ficar até que haja alguma sensibilidade por parte do governo, aos apelos e protestos que não são apenas dos autarcas, mas das suas populações.

Da manifestação saiu um abaixo-assinado que reúne cerca de 5 mil assinaturas e que foi enviado à Assembleia da República, pedindo a revogação da lei que viabiliza a agregação de freguesias. De acordo com José Faria, presidente da junta de Vila Seca, Barcelos, esta é uma lei que constitui “uma certidão de óbito colectiva” ou como referiu Nuno Cavaco, autarca da Baixa da Banheira uma “lei cega.”

26 de Junho 2012

8 ParEcErEs contra Extinção dE frEguEsias por Portugal, as populações devem ser referendadas sobre a possível agregação ou extinção das suas freguesias, o que não aconteceu. Com os sucessivos adiamentos, pareceres e procedimentos legais será difícil que esta reforma avance antes das próximas eleições autárquicas.

Num país que é profundamente desigual, o “grande inimigo” da democracia e da tolerância é o centralismo, defendeu, por fim, o professor Rio Fernandes. No final das intervenções foi possível a troca de ideias entre o público presente e os oradores convidados. Fica “par(a) lamentar” a ausência do contraditório.

“PSD foge ao debate com a população” Foi esta a reacção do autarca Pedro Sousa, anfitrião do debate que promovia sobre a Reforma Administrativa. Lamentando a ausência injustificada dos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PSD, o membro do Movimento Freguesias Sempre garantiu a confirmação da presença do deputado Michael Seufert (CDS-PP) no debate, que não apareceu nem apresentou qualquer justificação. No respeitante ao convite efectuado ao PSD, este referiu que inicialmente foi demonstrada disponibilidade e interesse na participação no debate. Não obstante, a confirmação de presença ao convite enviado não se concretizou. “Acredito que não seja fácil defender a proposta do Sr. Ministro Miguel Relvas mas haja, pelo menos, sentido de Estado e coragem política para assumir as consequências dos actos que se tomam em nome dos Portugueses”, disse o autarca, considerando que “os Grupos Parlamentares do CDS-PP e PSD não estiveram à altura das suas responsabilidades. Enquanto deputados da Nação, deveriam respeitar as instituições e os Portugueses. Até porque fazer leis a partir do Terreiro do Paço é fácil, mas encarar os milhares de cidadãos que não concordam com esta reforma já se torna missão impossível, pelo menos, para os partidos que suportam este Governo”, concluiu.

Em Matosinhos, tiveram lugar 8 Assembleias de Freguesia Extraordinárias (em 10), em simultâneo, ficando apenas por realizar a sessão de Perafita. A única que não concordou com a estratégia definida foi a freguesia de Lavra.

Assim, respeitando a Lei 22, os órgãos deliberativos locais emitiram um “parecer” sobre a sua aplicação ao respectivo território. Todos os pareces contra a reforma foram aprovados, sem o aval do PSD, que segundo o autarca Pedro Sousa e membro do Movimento Freguesias Sempre, “os votos são contra o parecer, mas não apresentam uma única proposta concreta de agregação.” Quanto aos desenvolvimentos resultantes deste parecer, o autarca esclarece: “submetemos o parecer aos diferentes órgãos de soberania e depois na rentrée política, em Outubro, irão pronunciar-se. A nossa expectativa e a nossa esperança é que haja sentido de responsabilidade e que lutem pela manutenção e pela permanência das dez freguesias que constituem o nosso concelho”, conclui.

24 Julho 2012

rEforMa adMinistrativa dE lisboa vEtada Por cavaco silva “Foram expressas dúvidas quanto à fiabilidade do texto aprovado no que diz respeito à definição dos limites de freguesias e do município de Lisboa” pode ler-se na mensagem dirigida à Assembleia da República, no site da Presidência da República, que acompanhou a devolução do diploma da reforma administrativa da cidade de Lisboa, que reduziu de 54 para 23 as suas freguesias. A advertência sugere o veto do diploma pela necessidade de qualidade e rigor na produção das leis. Em concreto, a aplicação deste veto deve-se à criação da freguesia Parque das Nações, cuja área abrange não apenas o concelho de Lisboa, mas também o território do município de Loures, erro que não reúne consenso.

O presidente ressalvou ainda que a modernização dos municípios e freguesias deve ser entendida como “um elemento de proximidade e um capital de experiência para que se encontrem as melhores soluções para uma gestão eficiente e racional dos recursos do país.”

29

Junta de Freguesia Leça da Palmeira

Igualdade nos sorrIsos e na alegrIa das crIanças marca Verão em leça da PalmeIra riza a continuidade das freguesias, pela relação de proximidade que existe entre as pessoas, pelo conhecimento do nosso território e, pela boa relação com as diferentes associações e instituições. Tudo isto só é possível graças aos protocolos de cooperação que firmamos no início do ano com as diferentes associações e outros parceiros de Leça da Palmeira. Existem aqui fortes sinergias e estas são aproveitadas ao máximo, não só entre as instituições, associações, o Agrupamento de Escolas, mas também com a autarquia de Matosinhos que nos dá um forte apoio. Ou seja, só quem não está junto das pessoas e não percebe a especificidade de cada terra é que pensou, algum dia, fazer uma lei tão absurda como esta. É mais uma lei instantânea!

“Campo de Férias 2012” na Quinta da Conceição, Leça da Palmeira

“As crianças são a alma e os monitores são a força humana deste Campo de Férias”, confessou o autarca de freguesia de Leça da Palmeira, Pedro Sousa, que durante um mês juntou cerca de 250 crianças, dos 3 aos 12 anos, no projecto “Verão em Leça com a Juventude”.

Depois do êxito da 1ª edição, a corrida à 2ª edição cresceu exponencialmente. A necessidade de um local, onde os pais pudessem deixar os seus filhos em segurança e com acompanhamento profissional marcam o sucesso, a pertinência e a continuidade do projecto.

A Piscina das Marés, os cavalos, a vela e até o yoga reuniram a preferência das crianças, pela diferença e pela oportunidade da experiência, mas diariamente muitas eram as actividades lúdicas e desportivas proporcionadas. Momentos únicos, que ficarão registados para além da memória, num DVD e numa fotografia de grupo, que serão oferecidos na festa que marca a despedida deste período de férias, a 3 Agosto.

Este campo de férias muito mais do que um serviço público é também uma forma de inclusão, integração, igualdade, onde se estabelecem laços entre a própria comunidade, conhecendo melhor as potencialidades do território das suas origens.

Como tem sido esta 2ª edição?

Pedro Sousa (PS) – Este projecto intitulado “Verão em Leça com a Juventude” tem duas grandes vertentes. Uma vertente de inclusão social, porque o custo efectivo do campo de férias para a junta de freguesia é muito superior, à taxa que cada participante paga e, por isso tem uma vertente muito social. Paralelamente, cada participante paga uma taxa social de inscrição que varia em função do rendimento do agregado em causa, promovendo a participação de todos de uma forma igual. Não recebemos apenas crianças de

30

Leça da Palmeira, muito embora a prioridade sejam as crianças recenseadas na freguesia.

Por outro lado, neste período de férias lectivas tentamos criar condições para que os encarregados de educação tenham um local, onde sintam que o seu educando esteja em segurança, onde possa passar o Verão, com muita animação, dinâmica e alegria, aproveitando para conhecer um pouco mais do nosso património, como é o caso da Quinta da Conceição, um local muito aprazível, uma referência na região.

Acho que muitos deles nem conheciam este pulmão verde. Depois, as actividades são diversificadas temos desde: vela, praia, equitação, ginástica, yoga, dança, futebol, artes plásticas, teatro… Enfim, passam o dia-a-dia com muita harmonia e alegria e, este poderá ser o único momento de férias diferente que terão até iniciarem o novo ano lectivo. Todos os dias eles estão a 100% nas diferentes actividades, que são muito exigentes, tanto do ponto de vista físico, como do pedagógico.

Proporcionar a estas crianças todos estes momentos de alegria, transpõe o plano político e aproxima a comunidade? É pelo futuro delas que tanto tem lutado pela continuidade da freguesia?

PS – Esta é uma forma de estar e fazer política muito próximo dos cidadãos. Se todos déssemos um pouco mais à comunidade e criássemos este tipo de iniciativas, obviamente que ficaríamos a ganhar e o país também ganharia. Nesta iniciativa quisemos proporcionar o bem-estar das nossas crianças. E, o que transponho nesta iniciativa é um pouco a minha experiência, porque quando tinha a idade deles nunca tive esta oportunidade. Aliás, não havia por parte das autarquias este tipo de organizações. Está a ser muito positivo e isso é-nos transmitido através da sua alegria e dos seus sorrisos. Tem sido um trabalho muito meritório. Este é mais um projecto que valo-

Entre muito protesto, esta Lei 22 da Reforma Administrativa coloca o governo numa posição instável?

PS – Acho que este governo já está a chegar ao fim!

O ministro Miguel Relvas é apreciador das coisas instantâneas, mas bem sabemos que estas não produzem bons resultados. E é um Ministro a prazo, quer nas suas receitas instantâneas do passado, quer mesmo no seu percurso académico. O Presidente da República tem que se pronunciar mais dia, menos dia.

Inclusive, o Conselho de Estado aconselha o ministro Relvas a demitir-se. Ou seja, quando em Março deste ano em Matosinhos exigimos a demissão do senhor ministro, afinal, não estávamos assim tão desajustados da realidade. Este ministro não coloca os interesses da nação à frente de tudo. Mas continuaremos a lutar, não paramos. A Plataforma Nacional Contra a Extinção das Freguesias está a trabalhar nesse sentido e iremos apelar à própria ANAFRE para a organização de um segundo Encontro a Norte, onde a percentagem de freguesias prevista na lista de extinções é maior. Desde o início que estou convencido que esta reforma não se vai consumar. A lei está feita, aprovada, promulgada, publicada, está em vigor, mas daí até ela ser exequível e daí até o governo a conseguir impor de forma unilateral às comunidades, vai um longo caminho que não se compagina com os prazos estabelecidos. Vai ser uma lei que não produzirá qualquer tipo de efeito, porque é uma lei autista que nada traz para o nosso país, a não ser para os que voluntariamente se queiram agregar, os quais respeitamos. No final, quando olharmos para trás, vamos compreender que vale sempre a pena lutar. A própria UTRA – Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território está completamente desfalcada, nos elementos que a deveriam integrar. A Anafre, a ANMP, os próprios partidos políticos, à excepção da coligação que forma o governo, recusaram integrá-la e, isso é bastante expressivo da irrelevância desta Lei.