F&C18

MATOSINHOS DEU O MOTE PARA MANIFESTAÇÃO NACIONAL

MAR/ABR2012/Nº18 3 EUROS

200 MIL MANIFESTAM-SE:

Editorial

ÍNdice Editorial ..................................................... 3

Não acabem com as freguesias…

Encontro Nacional da Anafre ................... 4 Manifestação Contra Extinção das Freguesias do Concelho de Matosinhos ......................................... 8 Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo - Matosinhos................ 9 Junta de Freguesia da Senhora da Hora – Matosinhos .................. 10 Câmara Municipal de Matosinhos .............. 12 Manifestação Nacional 31 de Março - ANAFRE ............................ 14 Junta de Freguesia de Corroios – Seixal ..... 16 Junta de Freguesia da Moita ...................... 18 Junta de Freguesia de Sarilhos Pequenos – Moita......................... 19 Junta de Freguesia de Baguim do Monte – Gondomar................... 20 Freguesias de Leiria .................................. 22 Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género ............................... 23 Ano Internacional das Cooperativas 2012 – CASES – Lisboa........ 24 Ano Internacional das Cooperativas 2012 – CASES – Coimbra .................................. 26 Ano Internacional das Cooperativas 2012 – CASES – Braga ........ 26 Mútua dos Pescadores ............................... 27 98ºAniversário da Cooperativa dos Pedreiros .......................... 27 Fenache – Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica . 28 Homenagem a Joaquim Faria – Nortecoope ............................................... 30

Ficha Técnica Propriedade, Redacção e Direcção: NewsCoop - Informação e Comunicação CRL Rua António Ramalho 600E Apartado 6024 4461-801 Senhora da Hora • Matosinhos Publicação periódica mensal registada na E.R.C. com o número 125 565 Tiragem: 12 000 exemplares Contactos: Tel./Fax: 22 9537144 www.newscoop.pt Director: Sérgio Oliveira Editor: António Sérgio Coordenador Editorial: Pedro Lopes Jornalistas: Elda Lopes Ferreira Administrativo: António Alexandre Produção Gráfica: Ana Oliveira Impressão: Multitema

Porque quer o governo extinguir as freguesias?

Que mal lhe fizeram os autarcas? Porque continua a afirmar que esta é uma “Reforma do Poder Local” se apenas se aplica à extinção de freguesias?

Porque abandonou o governo a ideia de extinção de alguns concelhos, inicialmente admitida como possível? Ninguém entende este governo, que aqui demonstra claramente que “é forte com os fracos e fraco com os fortes” a frase não é minha, mas é um facto à medida, que demonstra claramente a cedência a muitos lóbis à frente dos municípios.

Este é um governo autista, incapaz de perceber a história e a cultura de um povo que continua a rejeitar a extinção das suas juntas de freguesia. Ainda ninguém percebeu, as razões e os motivos desta atitude prepotente que um Ministro (sabe-se lá porquê) quer impor ao povo a sua (dele) vontade.

Será porque não gosta da democracia participativa, que aproxima a população dos seus autarcas? Ou porque considera que os autarcas das freguesias não são o “pau-mandado” das elites partidárias? Porque pretende extinguir os serviços públicos ali prestados? Porque pretende por em causa a economia local e o associativismo? Não!

Ninguém entende como é possível que uma simples pessoa, apesar de investida como Ministro, tenha lançado um tremendo ataque à democracia, à liberdade, à soberania e à nossa identidade como povo.

Que Lei é esta que põe em causa, causas? Que atenta contra os mais elementares direitos dos cidadãos? Que não defende nem protege as populações fixadas nos lugares mais distantes, isoladas, abandonadas, esquecidas por quem os governa à distância?

Uma Lei desajustada à realidade do país, que não garante nenhum ganho de eficiência nem de eficácia para o poder local e para os cidadãos. Uma Lei que não traz qualquer ganho para o erário público. Uma Lei que não contempla qualquer benefício para as populações. Uma Lei que é feita à revelia das próprias freguesias, e que não respeita a sua autonomia. Uma lei (imposta) que não ouviu os seus autarcas, que não respeita as suas tradições, nunca será uma lei aceite e respeitada e por isso deve merecer a rejeição e o repúdio daqueles homens e mulheres que apesar de tudo, dedicam a sua vida em defesa das populações que democraticamente os elegeram.

A arquitetura da democracia mais do que o poder do povo é a arte de quem sabe respeitar a diferença, de quem constrói dia a dia a liberdade, combatendo a tirania e os poderosos. Não basta ter a maioria, nem o poder de decisão, se não souberem respeitar os mais legítimos interesses das pessoas e das instituições. Por isso, espero que no dia das eleições as Juntas de Freguesia onde funcionam as assembleias de voto não estejam fechadas, nem suspensa a democracia… É que a freguesia é o lugar da democracia, e “o povo é quem mais ordena” e não aceitará nunca viver sem a “sua freguesia” que ainda e apesar de tudo continua a ser o “ombro amigo”, aquela que responde à satisfação das necessidades das comunidades locais, que luta pelas questões de saneamento básico, da saúde, da educação, da cultura, do ambiente e do desporto.

Sem as juntas de freguesia o país fica mais pobre na sua autonomia, na sua história, na sua cultura e nas suas tradições. E mais pobre ainda porque se esta lei for avante ela representa um golpe mortal na democracia de proximidade…

Sérgio Oliveira, diretor

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Encontro Nacional da Anafre

“HOJE LISBOA FOI PORTUGAL” Mais de 1600 autarcas de norte a sul do país, incluindo as ilhas fizeram-se representar no Encontro Nacional da Anafre, realizado a 10 de Março no Centro de Congressos de Lisboa. Durante mais de três horas, autarcas de todo o país intervieram, manifestando-se contra o Documento Verde e a Proposta de Lei 44/XII que prevêem a extinção de aproximadamente 1000 a 1500 freguesias. As palavras e ‘desabafos’ eram de luta em sinal de protesto e indignação face aos critérios escalpelizados nos referidos documentos.

No discurso de abertura, o presidente da Anafre, Armando Vieira apelava à afirmação de todos os eleitos das freguesias que ali se fizeram representar, motivados pelo atropelo dos seus reais direitos: “homens e mulheres que o povo elegeu por uma causa, firmado em múltiplas razões, movido por sentimentos, em consciência.

Legitimados pela força da democracia, direito conquistado e inalienável. Instituídos por verdadeiro espírito de missão.” Foram múltiplos os fundamentos enunciados pelo presidente da Anafre que questionam as medidas apresentadas pelo governo, mas foi com o repto “Esta Reforma, Não!”, que enumerou variadas questões que permanecem sem resposta como é o caso do “mutismo sobre novas competências e recursos financeiros.” Ou o desconhecimento da nova Lei Eleitoral e da nova Lei das Finanças Locais.

Também o “não” contra os critérios quantitativos se fez ouvir.

“Sentimos que os governantes, caminhando por aqui, estarão cada vez mais desgovernados.

Também para eles as Freguesias são uma âncora!”, afirmava com uma palavra voltada às populações que “precisam das suas juntas de freguesia e querem contar com elas”, garantia.

“Não ao autismo perante as populações”, prosseguia.

Numa tarde em que as vozes eram de consternação, no final das intervenções foram votadas as nove moções que foram apresentadas pelos seus representantes. O momento alto coube ao autarca da freguesia de Leça da Palmeira, Pe-

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dro Sousa, que encabeça o “Movimento Freguesias Sempre” e que apresentou a moção 6. “A luta ainda agora começou! Esta gente presente neste encontro faz história e esta gente fez-se ouvir!” anunciava numa proposta que identifica esta reforma como fortemente penalizadora dos funcionários da administração pública, mas não só “esta é uma reforma prepotente, autista do ponto de vista de vista político, aritmética”, apontou questionando o porquê da não existência de um estudo que efectivamente demonstre a “ineficácia das freguesias” ou que refira que a união de freguesias preserva a identidade e mantém a relação de proximidade entre autarcas e eleitores. Pedro Sousa recusa-se a “pactuar” com uma reforma assente em critérios percentuais “os interesses da nação não podem ser colocados em causa pelo capricho pessoal do senhor ministro Miguel Relvas. Nem por qualquer tipo de interesse que não vá além daquilo que é o interesse local das respectivas freguesias”. “É por isso que se queremos de facto uma verdadeira reforma e séria temos que começar a decidir as grandes regiões administrativas. Temos que decidir quais as competências próprias para as freguesias. Temos que decidir a lei eleitoral e a lei das finanças locais. É importante que consigamos rejeitar a majoração prevista, que mais não é do que tentar comprar os autarcas deste país”, declarou.

A moção previa ainda o apelo aos órgãos da

Autarca Pedro Sousa apresenta Moção 6

Anafre e da própria Associação Nacional de Municípios para que não integrassem a Comissão Técnica de discussão da extinção de freguesias no Parlamento, nem que as câmaras municipais apresentassem propostas alternativas.

E foi com uma réplica de uma chave e um cravo, para espanto de todos, onde podia ler-se “Lei Relvas = menos democracia” que concluiu a sua intervenção invocando Ary dos Santos “não é o ministro Miguel Relvas que vai encerrar as portas que abriu Abril”.

A rejeição liminar da Proposta de Lei 44/XII por parte das freguesias foi a grande conclusão que saiu do Encontro, que serviu para agendar uma manifestação de cariz cultural, etnográfico e demonstrativa das raízes, da riqueza e da representatividade das freguesias portuguesas, a realizar a 31 de Março em Lisboa, que percorre a Avenida da Liberdade, em direcção ao Rossio.

Esta adesão por parte dos autarcas que vieram lutar pelas suas freguesias é um indicador positivo para a ANAFRE? Armando Vieira (AV) – É uma honra imensa e uma satisfação muito grande desde logo pela adesão maciça que encheu completamente a sala. Muitas pessoas ficaram de pé e outras tiveram que se sentar nas escadas. Foi uma participação com uma grande elevação cívica nas intervenções, nas moções que foram apresentadas. A apreciação profunda e a rejeição total da Proposta de Lei 44/XII é a ajuda que este Encontro pretendeu dar à Assembleia da República e aos senhores deputados. É uma ajuda à reflexão para que esta proposta de lei não venha acrescentar mais tensão à sociedade portuguesa. O que defendemos, diverge com o governo na forma de lá chegar. A reforma é aquela realizada por decisão livre, local e conscientemente assumida. E é só essa a reforma que podemos aceitar. Agora, uma reforma imposta, com base numérica que pode distorcer a realidade, configurar em certos sítios profundas injustiças, porque as realidades são muito diversas, obviamente que não podemos estar de acordo.

Essa divergência, acaba por resultar na convocação de uma manifestação…

AV – Sim. Pretendemos que seja uma manifestação global, despartidarizada, pretendemos uma manifestação diferente de tudo o que já se fez em Portugal. O objectivo é manifestarmo-nos pela positiva dando um brinde aos lisboetas e a todos aqueles que quiserem acompanhar-nos, assistindo ou participando num desfile etnográfico de todo o país, um repositório geral do país, numa única manifestação que com certeza será, no plano da imagem de quem puder assistir, um agradável momento a passar e, que nós desejamos que seja de grande elevação cívica, para mais uma vez, também por essa via, ajudarmos os nossos deputados a bem decidir.

Até aqui a ANAFRE não se tinha associado a nenhuma outra manifestação, porque apelava que ainda havia espaço para o governo, deixou de haver?

AV – Não. Agora o diálogo é com a Assembleia da República. Continuamos a falar com o governo, nós falamos, só não fomos ouvidos. Mas falamos muitas vezes. Há um diálogo a manter com a Assembleia da República, já enviamos o nosso parecer circunstanciado de rejeição desta proposta de lei e obviamente que estamos a

“A Reforma é aquela realizada por decisão livre, local e conscientemente assumida”, afirmou Armando Vieira

aguardar ser convocados pela comissão de poder local da Assembleia da República, para a habitual e institucional audição parlamentar, onde mais uma vez defenderemos as nossas posições e analisaremos a proposta de lei em detalhe.

Esta é o último fôlego da ANAFRE? AV – Não. Ainda teremos esse momento oficial, além da contestação. Isto é do interesse de Portugal, do interesse dos portugueses, do interesse do governo nacional, que é o governo de Portugal, goste-se ou não se goste. É do interesse de todos que esta reforma seja concretizada com os eleitos locais de freguesia, de município, com as populações e não contra. Porque se levarem por diante a intenção, do meu ponto de vista, algo insensata, de impor esta reforma aos cidadãos e aos eleitos locais, depois teremos que ver quem a vai implantar e concretizar na prática no terreno.

E o governo vai receber mais chaves das freguesias?

AV – Certamente que existirão momentos de desânimo e acima de tudo vai ser muito perturbador do processo autárquico que já está a um ano e meio de distância.

Como espera que o governo interprete esta convocação de manifestação?

AV – Com abertura. Com sentido de leitura dos sinais, com a inteligência necessária, o pragmatismo e a humildade, e a abertura do governo e dos partidos de oposição. Devo afirmar que o Partido Socialista é fundamental nesta reforma, se assim não for a proposta de lei pode ficar com poucas alterações. Portanto, só com uma participação activa do PS, no meu entendimento, como base de apoio é que a proposta de lei pode ser profundamente alterada.

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DIREITOS RESERVADOS

As Vozes do Encontro Nacional de Freguesias “Hoje sim! Lisboa é Portugal! Estamos cá de todos os pontos do país.”

“Como no Ribatejo vamos todos para a rua para enfrentar o animal.”

“Que os municípios também tenham o papel de defender as freguesias.”

“Nós autarcas de freguesia somos o elo mais fraco! Já nos fecharam tudo, por isso espero que o interior seja cedido aos espanhóis, para não ficarmos abandonados.”

“Além de presidentes de junta, também somos bombeiros, canalizadores, levamos medicamentos ao domicílio (…), somos sempre nós!!!”

“A nós, ninguém soube escutar.”

“O que é que será do futuro?”

“Estou cá para pegar o touro pelos cornos!”

“Assinamos um contrato de termo resolutivo certo.”

“Os ‘desgovernantes’ deste país só nos conhecem na altura dos votos!”

“As freguesias são o elo mais forte e não o elo mais fraco.”

“Há que mandar embora este documento!”

“Já não são os animais os únicos em vias de extinção!”

“Sugiro a criação do Partido Nacional das Freguesias!”

“Não aceitamos ser os coveiros das nossas freguesias!”

“As freguesias rejeitam liminarmente a proposta de lei nº 44/XII.”

Conclusões do Encontro Nacional de Freguesias 1. Os autarcas de Freguesia rejeitam, liminarmente, a Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – iniciativa legislativa do Governo Português.

2. As Freguesias entendem que a Proposta de Lei nº 44/XII: • Não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa.

• Não garante ganhos de eficiência e eficácia para o Poder Local.

• Não respeita a vontade dos cidadãos.

• Não traduz qualquer ganho para o erário público.

• Não contempla qualquer benefício para as populações e para a organização do Poder Local.

3. Os Autarcas de Freguesia entendem, ainda, • Que qualquer modelo de Reorganização Administrativa das Freguesias, deve ser precedida ou, no mínimo, acompanhada de legislação reguladora das competências próprias das Freguesias e dos respetivos meios financeiros.• Que uma Reforma Administrativa, qualquer que ela seja, deve auscultar as populações, ser protagonizada pelos Autarcas e vincular os seus pareceres e sugestões.

4. Os Autarcas presentes neste Encontro Nacional, incentivaram a ANAFRE a continuar na linha de rumo até agora prosseguida, rejeitando que alguma Reforma avance, nos termos propostos.

5. No Encontro os Autarcas decidiram organizar uma Manifestação demonstrativa da representatividade das Freguesias, a realizar em Lisboa, no dia 31 de março de 2012.

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Manifestação Contra Extinção das Freguesias do Concelho de Matosinhos

Matosinhos dá o Mote para Manifestação nacional

Matosinhos leva centenas de pessoas em protesto à AR

De madrugada, vários autocarros se fizeram à estrada. A indignação vinha do norte, já o rumo era a Assembleia da República, onde era discutida em plenário, entre outras, a petição apresentada por Leça da Palmeira. O Movimento Freguesias Sempre, representado nesta manifestação pelas populações, autarcas e trabalhadores das freguesias matosinhenses, levava nas vozes uma mensagem clara de protesto: “Não! À proposta de extinção”!

O negro encobria os corpos de um povo que se trajava de luto e empunhava as mais variadas faixas negras com mensagens de contestação e consternação por uma reforma administrativa indesejada. Agitavam-se as bandeiras que mostravam mais do que um brasão, um pedaço de história ao qual querem colocar um ponto final, uma vez, que de acordo com a Proposta de Lei 44/XII, das dez freguesias do concelho de Matosinhos ficariam apenas quatro, situação que originaria a criação de mega-estruturas que colocam em causa a proximidade entre eleitores e eleitos.

Apesar das três petições terem sido rejeitadas pelas forças do governo, “sem qualquer tipo de critério”, o autarca Pedro Sousa de Leça da Palmeira, membro do Movimento Freguesias Sempre e da Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias, incansável neste duelo a travar com o governo, recusa-se a desistir, afirmando que “a luta continua.”

O autarca que levou ao parlamento centenas de

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pessoas da sua freguesia, a mais representada do concelho de Matosinhos, lamentou a inflexibilidade dos partidos que suportam o governo sobre esta reforma. “É lamentável que os partidos que suportam o governo queiram de uma forma quase desvinculada e autista do ponto de vista político, adoptar uma política de reforma administrativa, impondo-a aos portugueses, sem a preocupação de um consenso nacional, sem se preocuparem com aquilo que é um bem necessário com base nos desígnios da Constituição” e admite ser “intolerável e incompreensível” o curto prazo a que sujeitam a reforma. “Uma reforma desta envergadura deveria reunir um amplo consenso de todas as forças partidárias, para que tivesse uma maior estabilidade temporal. No entanto, os partidos da oposição estão contra esta reforma administrativa e os parti-

“Movimento Freguesias Sempre” liderado por Pedro Sousa

dos do governo mostram-se inflexíveis”, refere demonstrando que o governo segue isolado na defesa desta reforma.

Pedro Sousa acredita na existência de um “erro grosseiro” nesta proposta que deve ser assumido pelo governo e defende a inconstitucionalidade do material do diploma.

“As freguesias não estão à venda”, proferiu face à “chantagem política” consubstanciada na majoração em 15 por cento para as freguesias que se queiram agregar voluntariamente.

“Não podemos permitir que uma reforma administrativa seja imposta aos portugueses e, pior ainda, que a majoração de 15 por cento, ou seja, o reforço das transferências financeiras, sirva de arma de arremesso para impor uma reforma.

Não podemos nunca consentir que se beneficiem uns com esta majoração e se penalizem outras tantas freguesias, porque em bom rigor, as freguesias não vão querer agregar-se voluntariamente. Não podemos compactuar com isso, não podemos consentir que isso aconteça”, garante, dispondo de pareceres que comprovam que a majoração promove a discriminação entre freguesias, violando o princípio de igualdade consagrado na Constituição.

Uma intervenção pública do Presidente da República, bem como “uma reforma séria e positiva carece da implementação da regionalização”, avança, sustentando que também um referendo que auscultasse a população seria um óptimo instrumento de medição e avaliação da vontade da população portuguesa.

“Somos poucos, mas estamos todos unidos na luta contra a extinção de freguesias e contra estas propostas de lei absurdas. Queremos manter os nossos postos de trabalho”, menciona António Pinho, porta-voz do Movimento de Trabalhadores das Juntas de Freguesia do Concelho de Matosinhos, arguindo “o espírito de dedicação à causa pública” e a demonstração do verdadeiro serviço público de proximidade que prestam aos cidadãos. À tarde, a Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias reunia-se com a direcção da Anafre. Convocar uma manifestação de amplitude nacional e sensibilizar para a não eleição de elementos para ingressar na futura comissão técnica de apoio à reforma administrativa eram as grandes motivações.

No final do dia 24 de Fevereiro, os vários autocarros chegam a Leça da Palmeira. O jovem autarca sentia-se mais apoiado do que nunca pela sua população, naquela que foi uma histórica e pacífica manifestação popular para o concelho de Matosinhos.

Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo - Matosinhos

“Esta quEstão não é dos PrEsidEntEs dE Junta” À margem de uma sessão de esclarecimento à população sobre a reforma administrativa que prevê, a partir da Proposta de Lei 44/XII, a agregação/extinção da freguesia de Santa Cruz do Bispo, no Centro Cívico local, a presidente Lurdes Queirós, em entrevista à Fórum & Cidadania, manifesta uma enorme preocupação sobre a afectação do quotidiano da sua comunidade. Para a autarca esta reorganização administrativa do poder local trata-se de uma “falsa questão”, pois nunca foi reconhecida a profissão de “político.”

Qual a posição da freguesia face a todas estas polémicas e medidas em torno desta reforma administrativa?

Lurdes Queirós (LQ) – Quando saiu o Documento Verde iriam ser afectadas em Matosinhos, duas freguesias, Leça da Palmeira e Guifões e acredito que alguns dos nossos colegas tenham demorado não só em Matosinhos, como no resto país um bocadinho de tempo a tomar consciência do que isso efectivamente representava. Desde o início percebi que não iria mexer-se apenas em duas freguesias, mas também nas freguesias onde iriam agregar. E sempre estive preocupada, porque além das freguesias visadas, ninguém estaria a salvo de uma reviravolta e também poderia vir a afectar-nos. Não fiquei tranquila. Mais desiludida fiquei quando veio o pior do que já estava feito.

Fará sentido reformarem-se muitos sítios e fazer-se uma reestruturação do território, só que não pode ser feito desta forma. O Documento Verde era mau, mas isto agora piorou e não há ponta por onde se lhe pegue. Preocupa-me sermos confrontados com uma reforma que nos é imposta, que faça ‘tábua rasa’ das pessoas que foram eleitas

População unida na partida para a Manifestação Nacional

democraticamente. Acho que perdemos durante algum tempo ‘muito tempo’ a centrar esta questão nos presidentes de junta. Esta questão não é dos presidentes de junta, mas das populações e das pessoas que trabalham nas juntas de freguesia, e no Encontro Nacional, o colega de Macieira referiu uma expressão com a qual concordo plenamente: “não somos presidentes de junta, estamos como presidentes de junta.” Isto é, no meu caso interrompi o que estava a fazer para vir ser presidente de junta. Foi uma questão de cidadania. No final vou-me embora e preocupar-me-ei depois, enquanto cidadã. Neste momento, somos apenas um porta-voz das populações, por isso não concordo que as pessoas não tenham uma palavra a dizer sobre esta medida legislativa.

O seu papel será sempre o de porta-voz da população?

LQ – Enquanto eleita por esta junta cabe-me defendê-la, mas não tenho legitimidade para decidir se me agrupo “aqui”, ou “ali”, cabe à população responder. Por exemplo, em Matosinhos, para as freguesias dos autarcas Pedro Sousa e Carmim Cabo, a lei definia que as suas freguesias acabavam. Eles não tinham culpa.

Foram confrontados com um facto consumado.

A lei determinava que as suas freguesias acabavam. Eles não tinham que prestar disso contas à população, aliás, eles têm feito o que está ao alcance deles e continuam a defender-se da extinção. Com a nova proposta de lei é diferente.

Em Matosinhos como estamos divididos em dez freguesias, teremos que nos reagrupar em quatro. No fundo, não sai ninguém ileso e parece-me que estamos a construir a casa pelo telhado. Bater-me-ei até às últimas consequências, no sentido das pessoas serem ouvidas. Que se faça um referendo. Pode-se dizer que as pessoas muitas vezes são chamadas e não vêm. Até pode

Lurdes Queirós promove Sessão de Esclarecimento à população

acontecer, mas pelo menos tiveram oportunidade de manifestar a sua opinião. Outra questão que me deixa completamente perplexa é que se somos os autarcas de proximidade, não me parece que com 40 mil habitantes isso seja possível e não tem havido essa sensibilidade. Irão criar-se mini-câmaras com essa densidade populacional? Iremos entrar aqui numa situação completamente desvirtuada que não faz sentido. Além de que esta é uma forma encapotada de dispensar funcionários, que mais do que os presidentes de junta são os que estão ainda mais próximos da população. É uma reforma com muitas dúvidas e poucas respostas face ao futuro?

LQ – Em Santa Cruz temos uma população muito envelhecida, que depende muito do apoio que lhes prestamos nas mais variadas situações. Essas pessoas ficarão entregues aonde? O centro de saúde manter-se-á com a fusão ou ficará outro de uma das freguesias que se agreguem? Os agrupamentos escolares como ficarão reagrupados?

Não faz sentido que as freguesias desapareçam e a Troika não pode ser culpada por tudo e mais alguma coisa. O Memorando não fala em extinção de freguesias, mas da extinção de autarquias, o que é relativamente diferente. No Documento Verde apelava-se a questões economicistas, mas as juntas não têm capacidade para ter dívidas.

Toda esta reforma é feita em cima do joelho e é uma questão de afirmação política, uma falsa questão. Há ainda muitas questões às quais não sabemos dar resposta e isso inquieta-me. As pessoas também demoraram muito a perceber o que se estava realmente a passar.

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Junta de Freguesia da Senhora da Hora – Matosinhos

Rumo ao EmpREEndEdoRismo, sEnhoRa da hoRa pRojEcta incubadoRa dE EmpREsas Na freguesia da Senhora da Hora, a segunda maior freguesia do concelho de Matosinhos fomos encontrar apreensão e indignação, perante as medidas legislativas que compreendem a Reforma Administrativa do Poder Local. Empreendedora, a freguesia dispõe das mais diversas valências e estruturas ao serviço da população que não descura. A Escola de Gestão do Porto que se instalará na freguesia e o projecto de uma incubadora de empresas destinada a jovens empreendedores são as próximas apostas do executivo.

Com aproximadamente 28 mil habitantes e com as novas medidas legislativas, o futuro da freguesia da Senhora da Hora faz parte de uma grande incógnita. “Não sabemos como é que a Senhora da Hora vai ficar com esta reforma administrativa, duvido que alguém saiba efectivamente o que representará esta proposta”, comenta o presidente referindo que tudo o que se refere a esta reforma tem formalizado uma “grande confusão”, devido aos avanços e recuos que tanto o Documento Verde como a Proposta de Lei 44/ XII propiciam, assim como os desajustados critérios que deles constam. “Há uma falta de solidariedade na Assembleia da República para com as suas origens ”, admite, adiantando que “uma coisa é apoiar o governo central, outra é defender os interesses da terra. Todos somos autarcas conscientes.”

Neste sentido, e sendo o executivo da freguesia da Senhora da Hora, uma coligação PS/PSD, Valentim Campos assegura que essa é a grande diferença da política praticada pelas freguesias, que é expressa também na Senhora da Hora.

“Estamos perante um executivo de grande qualidade, as experiências políticas eram diferentes, mas foi possível encontrar-se um equilíbrio que tem dado excelentes resultados, pelos diferentes contributos de cada um, que são por si só motivo de referência e que poderiam servir de exemplo para o país, porque quando as pessoas põem os interesses para os quais foram eleitos acima de qualquer interesse pessoal, tudo funciona. O executivo que lidero está interessado e empenhado no bom desempenho das estruturas e projectos previstos para a Senhora da Hora, disso não tenho dúvidas”, conclui.

Não obstante, é um autarca sobressaltado por esta reforma, “preocupa-me o que a freguesia da Senhora da Hora possa vir a sofrer com esta reforma. Somos uma freguesia populosa.”

“Desde o primeiro momento, que temos sido solidários com os nossos colegas autarcas visados no Documento Verde. E agora muitas dúvidas se afiguram. Por esta altura deviam ser pragmáticos e estipular exactamente o que pretendem.

Em que é que ficamos? Estará já tudo decidido?

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“Todos somos autarcas conscientes na defesa dos interesses da terra”, diz Valentim Campos

“Foi aprovado no plano de actividades, uma incubadora de empresas destinada a jovens empreendedores, um contributo de um elemento do executivo, Francisco Lopes. Aguardamos pelo contacto dos nossos jovens. Encontramo-nos neste momento a ver as possibilidades legais para concretizar este projecto e estamos a estudar a viabilidade de constituirmos uma parceria com a Câmara Municipal de Matosinhos, que seria importantíssima para nós”.

Se estiver, porque se pede opinião? Porque existe tanto silêncio?”, questiona.

Assumindo este como seu primeiro mandato, lembra que os autarcas que iniciaram o seu percurso há três anos atrás tinham projectos para as suas terras, dando também seguimento e continuidade às linhas de desenvolvimento que já vinham de trás. “Agora, pressupõe-se que seja interrompido sem qualquer benefício para as populações.” Admite as muitas dúvidas sobre o futuro, uma vez que ainda ninguém falou numa “reforma dos concelhos”. “As freguesias não podem ser os parentes pobres da reforma administrativa. Mexer apenas nas freguesias será talvez uma manobra para enganar a Troika. Assim, esperava ver uma lei administrativa que mexesse em alguns concelhos que não fazem sentido nenhum. Ainda há poucos anos criou-se o concelho da Trofa, que não fez qualquer sentido, só serviu para a criação de endividamento”, sublinha.

Valentim Campos não se opõe à existência duma reforma, desde que esta seja “controlada, pensada e sobretudo bem estudada” e concretiza, “uma junta com poucos habitantes pode precisar da sua freguesia ou de alguém que em verdade os represente, porque são freguesias onde o abandono é tremendo a nível de estruturas e pessoas. Tudo isto dependerá muito das dinâmicas de cada realidade. Cada vez há mais abandono do interior, cada vez mais temos um país ao abandono”, referindo-se ainda à própria emigração decorrente das medidas de austeridade, e alerta “já não se fala apenas de falências de empresas, mas também de famílias, o que é sintomático de que algo não vai bem na economia nacional. É dramático e preocupante. E não me admira que as pessoas voltem às suas origens.” Justifica este momento difícil com os erros decorrentes de se ter acabado com a agricultura e com as pescas, ‘talvez’ pela incapacidade de prever um abandono maior do que o previsível. “Abandonaram-se as nossas principais riquezas, onde somos claramente sustentáveis, pague-se é o devido valor a quem trabalha e a quem explora estas actividades. A indústria também foi descurada, quando era rentável, sustentável e responsável por muitos postos de trabalho, perdendo Portugal a sua competitividade. Penso que estamos a pagar a factura, porque não tivemos o engenho e a arte de manter essas estruturas e de as apoiar devidamente. Limitamo-nos a importar, o que acarreta uma fraca economia e, várias dificuldades”, lastima.

Face a esta reforma, tanto o executivo como a assembleia de freguesia se sentem “impotentes”, por não terem opinião vinculativa, o mesmo aca-

ba por acontecer com as assembleias municipais.

“Por ordem de ideias a assembleia municipal já decidiu que quer continuar com as suas dez freguesias para Matosinhos, pois a média situa-se nos cerca de 17 mil habitantes. Esse parecer votado na assembleia municipal já foi devidamente encaminhado. Mas mesmo essa decisão será motivo de análise e de decisão do governo central. Desta feita, não sabemos se o problema de Matosinhos está resolvido, tomara que pudesse afirmá-lo.” um tRabalho dE ExcElência voltado paRa a acção social “Faço um balanço positivo ao trabalho deste executivo, porque temos conseguido manter nesta freguesia os mesmos serviços, mesmo na conjectura de crise que atravessamos. Critico os fortes cortes praticados nas transferências do Fundo de Financiamento de Freguesias dos sucessivos governos, o que recebemos actualmente é um valor miserável, pois temos muita despesa.” Manifesta que a Senhora da Hora é uma freguesia que acaba por criar a própria receita e tomando-se como exemplo refere que o governo devia incentivar mais as freguesias, porque é com a dinâmica da própria freguesia que se acaba por criar muitos postos de trabalho. E prossegue “uma freguesia motivada cria riqueza, cria emprego, é mais empreendedora, cria a sua própria autossustentabilidade, ao passo que uma freguesia desmotivada, que nem recursos tem para trabalhar fica mais retraída”, enumera, considerando a existência de alguma insensibilidade por parte do governo no tratamento destas questões. “São as freguesias que mais movimentam as localidades”, exclama.

Quanto ao fenómeno do desemprego é transversal

a todo o país e se se acentua mais na freguesia dever-se-á ao grande número de habitantes. “Nos últimos tempos temos tido um acréscimo que para já não é substancial.” Já, no que respeita à sinalização de famílias carenciadas não têm sido muito solicitados, todavia, há casos pontuais e talvez alguns casos de ‘pobreza envergonhada’, que permanecem desconhecidos. “Todos passamos a ter dificuldades com as perdas dos subsídios e as sucessivas subidas de preços. Preocupa-me que as pessoas ao perderem poder de compra fiquem tremendamente limitadas no seu dia-a-dia.” A área social tem sido a grande preocupação desta freguesia e, a mais sensível. “Temo-nos desdobrado. Temos sido uma freguesia muito dinâmica na cobertura que damos a casos individuais. Temos uma excelente colaboração com todas as instituições de solidariedade social, colocamos à sua disposição alimentos várias vezes ao ano, para que façam os seus cabazes, distribuímos ajudas técnicas, disponibilizamos a nossa carrinha ao serviço de todas as associações que nos solicitam.”

Colocam todos os recursos que dispõem sempre ao serviço da comunidade, das associações e das colectividades. “É a nossa forma de colaboração e incentivo para que possam continuar o seu trabalho”, garante.

“A Escola de Gestão do Porto vai sedear-se aqui na Senhora da Hora. O protocolo já foi assinado. Congratulo-me por receber esta infra-estrutura, uma feliz coincidência que tem a particularidade de acontecer neste mandato e que irá trazer uma grande dinâmica para a freguesia.”

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Câmara Municipal de Matosinhos

“NÃO CONSEGUIMOS ENCONTRAR UMA LÓGICA NESTA REFORMA” Estamos num momento decisivo sobre o futuro das freguesias. Todas as freguesias do concelho de Matosinhos acabam por ser afectadas. Esta reforma administrativa preocupa-o?

Nuno Oliveira (NO) – Vejo com grande preocupação esta reforma, porque está a ser usado o alibi do Memorando de Entendimento com a Troika, apenas na questão das juntas de freguesia. Acho que se está a pegar mal no problema, o Memorando não prevê que se reduza o número de freguesias, prevê sim, a redução do número de autarquias. E, como não houve coragem para se mexer nos municípios, optou-se por mexer naquele que é aparentemente, o elo mais fraco da democracia local. Se esta proposta avançar não vai permitir poupar nenhum euro, bem pelo contrário, irá fazer com que a despesa com as juntas de freguesia aumente.

Esta não é uma reforma, porque não define quais são as competências, que municípios, que juntas de freguesia e quais as regiões administrativas. Portanto, eu acho que esta é uma “coisa” feita de maneira precipitada, utilizando alguns rácios, com o pretexto enganador de diminuir a despesa, quando numa boa parte das juntas de freguesia a nível nacional, o presidente de junta nem sequer ganha ordenado, porque não tem número de eleitores suficiente.

Sabemos que hoje há centenas de autarcas de freguesia no nosso país, que são voluntários.

Dão de si, do seu tempo, da sua vida pessoal e profissional voluntariamente pela comunidade sem receber um tostão. As juntas de freguesias têm infelizmente, muito poucas competências, a legislação é ainda muito retrógrada. A questão não reside no número de habitantes, mas na prestação de serviços à comunidade. Em muitos locais do país, elas são o representante do Estado, e isso, infelizmente vai-se perder, e pior ainda desaparece a democracia de proximidade.

Eu não gosto de usar argumentos economicistas, tecnocráticos, de “regra e esquadro”, não gosto desse tipo de expressões, mas a verdade é que não conseguimos encontrar uma lógica nesta reforma. Este deveria ser um debate sério, participativo que discutisse as melhores soluções para as populações, o papel do estado, da administração central, das regiões, das áreas metropolitanas, as funções e competências das juntas de freguesia e dos municípios, este é o debate que não existe, e deveria existir.

Que papéis assumem a Associação Nacional de Municípios (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias neste processo?

NO – Nem uma nem outra tiveram voz. Aparentemente quem ainda foi escutada foi a ANMP para impedir que se mexesse a nível municipal.

Em relação às juntas de freguesia, aparentemente são o elo mais fraco do Estado em Por-

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Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos mostra-se preocupado com as dificuldades que possam atingir as populações do concelho

tugal. É fácil metermo-nos com os pequeninos, infelizmente isto vai mexer muito com a vida das pessoas.

As populações vão ficar mais desprotegidas?

NO – Estou convencido disso. O Estado tem muitas competências e muitas atribuições, tem também muitos meios, obviamente que não consegue ter em todo lado os seus olhos, os seus ouvidos. Já as freguesias e os seus autarcas são em muitos casos a primeira linha do sentir da população. Nós recorremos muito aos nossos autarcas, o papel deles em Matosinhos é fundamental. E falamos dum concelho que só tem 10 freguesias. Não estamos nos exageros das 80, nem estamos no exagero de uma dimensão média baixa de habitantes. A nossa freguesia mais pequena, Santa Cruz do Bispo terá cerca de 8 mil habitantes e consideramos que não faz sentido mexer nessa dimensão crítica em Matosinhos. Não podemos tratar por igual o que é desigual. Esta é uma reforma mal feita, mal pensada e não serve as populações.

Estará em discussão um documento que está previamente decidido e formatado? Até que entretanto surge a proposta de lei 44/XII… NO – O documento já tem várias versões, mas padece de um mal inicial, impor às populações uma lei que atenta contra a sua cultura e identidade.

Integrando ou sendo integrado que ganham os cidadãos? O que é que acontece a uma freguesia pequenina que se juntou a uma grande? Essa população vai sentir-se “engolida”, deixa de ter identidade para passar a ser absorvida por uma freguesia maior. Essa sensação de perda é negativa, porque os nossos cidadãos têm direito a ter a sua própria identidade. Não entendo as razões

nem os motivos de tanta precipitação nesta dita reforma “da Administração Local” abrangendo apenas as freguesias, sem antever nenhum ganho para o país.

Será para “enganar” a Troika?

NO – É para dizer que se cumpriu uma coisa, que afinal não se cumpriu, porque o objectivo é poupar recursos, vamos diminuir números que depois não são traduzidos em poupança de recursos. É caso para dizer, “O Rei vai nu.”

Ao nível dos trabalhadores da Administração Local, eles têm-se manifestado e questionado bastante sobre o seu futuro com esta reforma, o que é que lhes poderá acontecer?

NO – Há hoje sem dúvida uma grande incerteza por parte dos trabalhadores das juntas de freguesia, que estão hoje muito preocupados com o futuro, e a própria lei não vem apontar sequer um caminho que resolva a situação, se obriga a reintegrar todos os funcionários nas futuras juntas de freguesia ou, se a junta se extingue e se extinguem assim os postos de trabalho. Esse é o problema de tantas famílias que vivem do trabalho nas freguesias.

Em matéria de acção social com esta crise e com o desemprego a disparar, o que é que a autarquia tem feito para combater todos estes flagelos?

NO – Esse é outro problema, Matosinhos há muitos anos que trabalha em rede, envolvendo inúmeras instituições e paróquias, e muito do trabalho social é feito pelas juntas de freguesia.

Em Matosinhos, há um núcleo executivo da rede social que actua no terreno, que reúne para verificar os problemas reais e como os resolver. Em

cada uma das freguesias há uma comissão social de freguesia, actualmente temos dez, em que cada freguesia se junta com as instituições para acompanhar a intervenção e fazer iniciativas conjuntas. Com esta reforma tudo será diferente, perde-se a intervenção na área social e vai-se perder o contacto com a realidade e a proximidade. Porque se para colmatar mesmo do ponto de vista social esta diminuição de interlocutores, houver necessidade de criar outros nesses sítios, então a reforma não serviu rigorosamente para nada, bem pelo contrário, piorou. E as pessoas deixam de ter um sítio onde se dirigir. Penso que as pessoas vão deixar de ter uma referência onde ir, mesmo num momento de necessidade. Aí sim, acho que vamos piorar e recuar ao tempo, em que não sabíamos quem eram os nossos interlocutores e nem podíamos exigir nada Com uma escala maior ficaremos sem saber a quem nos dirigir e sem reconhecer o presidente de junta.

Vai ser mais difícil dar um feedback a todos no sentido de melhorar a cidade, do ponto de vista social, esta é obviamente uma situação que nos preocupa. O nível de desemprego que atravessa o concelho de Matosinhos preocupa-nos muitíssimo, porque disparou significativamente nos últimos dois anos.

Já tem alguns dados relativos ao início deste ano?

NO – Sim. Aliás, temos uma compilação permanente do número de desempregados inscritos em Matosinhos. E se de 2005 a 2009, diminuímos o número de desempregados dos quase 10 mil para cerca de 6 mil, com um conjunto de investimentos que fomos conseguindo atrair para o concelho, como o IKEA, o Le Roy Merlin, infelizmente hoje voltamos a ultrapassar os 10 mil desempregados

no concelho de Matosinhos. Isto deve preocupar-nos a todos. Se bem que comparativamente ao resto da área metropolitana e da região, sejamos o município com menor taxa de desemprego, segundo os dados do Centro de Emprego. Este é um problema sério, preocupante e que afecta muitas famílias que vivem durante algum tempo com o subsídio de desemprego, que não encontram trabalho e criam situações de desespero a que inevitavelmente temos de dar resposta. Colaboramos com as instituições num trabalho em rede, criamos as cantinas sociais, onde encaminhamos as pessoas ou para irem buscar as refeições, ou para almoçarem lá, ou para irem buscar alimentos para confeccionarem as suas refeições em casa, temos gestores de caso que acompanham algumas famílias, encaminhamos pessoas que tenham uma maior precariedade económica e financeira, temos uma Loja de Emprego, que está a funcionar no concelho de Matosinhos para tentar fazer este emparelhamento entre algumas ofertas de emprego que ainda existem e a tanta procura de emprego que existe, mas a Loja não se limita apenas a isso, dá também formação, a muitos dos nossos concidadãos que precisam melhorar algumas das suas competências, para

que na altura em que se procura um trabalho, se aumentem competências, para que se saia valorizado para numa primeira oportunidade no mercado de trabalho.

Temos uma Loja do Empreendedor em que incentivamos os empresários a modernizarem os seus negócios, mas sobretudo o seu grande objectivo é “pegar” nos cidadãos que estão hoje sem emprego ou que estão a entrar no mercado de trabalho e incentivá-los a serem empreendedores, fazer com que as pessoas criem o seu próprio posto de trabalho, em vez de ficarem somente à espera de encontrar um emprego. Ou seja, ao criarem o próprio emprego, criem à volta mais um ou outro posto de trabalho, porque cada negócio, por mais pequeno que seja, assim o exige.

Temos uma equipa que está permanentemente no terreno, a acompanhar, e ajudar a montar estes negócios e a ultrapassar as dificuldades quer do marketing, quer jurídicas para que as pessoas não desistam. Estamos dotados de capacidade financeira para termos um fundo para financiar pequenos negócios, o Programa Matosinhos FINICIA, o que permite que a câmara municipal apoie até 45 mil euros. Este fundo está constituído com a banca e, com uma sociedade de garantia mútua. Serve para a modernização ou a criação de negócios e tem a vantagem das pessoas não ficarem hipotecadas, o que diminui muito os medos habitualmente associados a este tipo de projectos. Com menor risco, a pessoa pode então arriscar mais, e tem a vantagem de ter uma taxa de juro bastante baixa, porque é a câmara municipal que detém 20 por cento desse fundo.

Trata-se de um apoio importante já porque a câmara não quer ser ressarcida de juros, quer ser ressarcida de capital. Os matosinhenses podem financiar-se a uma taxa de juro imbatível, que hoje não encontram no mercado. Conjuntamente com a formação que vamos dando a potenciais empresários está assim a nascer um conjunto de negócios em Matosinhos.

Temos estes desafios todos pela frente para de alguma forma tentarmos minimizar os impactos negativos que a crise tem, o desemprego ou a falta de rendimentos. Com o fim dos apoios do estado receamos que as pessoas não tenham capacidade para sustentar um nível de vida digno para si e para as suas famílias.

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Manifestação Nacional 31 de Março - ANAFRE

Portugal foi a lisboa reclamar as suas freguesias!

200 mil pessoas manifestaram-se no último dia de Março na Avenida da Liberdade, em Lisboa, em direcção ao Rossio. Vieram de todos os pontos do país. E, Lisboa foi “finalmente” um microscópio de Portugal.

Respondendo ao repto lançado pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), a 10 de Março, no Encontro Nacional de Freguesias, os autarcas de freguesia, as suas gentes e respectivas tradições culturais embelezaram a capital, em sinal da grande afirmação cultural. Trajados a rigor, erguendo a voz num protesto pacífico, o colorido daquela fervorosa moldura humana só tinha um eco na voz, dizer NÃO à extinção de freguesias! “Portugal! Portugal!” entoaram por diversas vezes, quando chegados ao Rossio, termo da caminhada.

Segundo os dirigentes da ANAFRE esta foi a maior manifestação popular depois do 25 de Abril de 1974, “fez-se história com este que é um dos momentos altos na vida das freguesias.”

O inconformismo com a medida legislativa era evidente, sobretudo pelo desrespeito da vontade dos cidadãos portugueses, pelo falso argumento da economicidade, pelo surrealismo imposto à realidade do país face aos critérios apresentados quer no Documento Verde, quer na Proposta de Lei 44/XII. A direcção da ANAFRE mostra-se incondicionalmente solidária com as freguesias portuguesas e indignada perante uma medida legislativa que “ignora a vontade dos cidadãos portugueses, livres e conscientes do direito a escolher o seu destino.” Para Armando Vieira, o ministro Miguel Relvas deverá “pôr os olhos” nesta manifestação dos portugueses que acima de tudo considera “uma grande lição de força e humildade” de “gente com rosto” que não aceita o caminho da redução de freguesias. Referiu ainda que o governo terá que atender “à paz social” através do diálogo, sem qualquer tipo de imposição. Após esta manifestação, aguarda-se ainda uma clara tomada de posição do presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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1974 | 2012

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Junta de Freguesia de Corroios – Seixal

CORROIOS NA SENDA DO CRESCIMENTO DA ECONOMIA LOCAL Desde sempre ligado ao movimento associativo de base popular, Eduardo Rosa, presidente da junta de freguesia de Corroios, é um autarca que tem imprimido um dinamismo incontornável na freguesia que dirige com o seu executivo. Ano após ano, consegue autênticas maravilhas rentabilizando e optimizando as mais variadas actividades e obras para que todas tenham a devida sustentabilidade, experiência que trouxe do trabalho no universo empresarial. Com um trabalho irrepreensível, mostra com satisfação as suas grandes conquistas, que escalpeliza em múltiplos mapas de trabalho e projectos, mostrando que arriscar vale a pena. A Quinta da Marialva, a Mostra Mensal de Actividades Económicas de Corroios, as Festas da Vila de Corroios que anualmente contam com 600 mil visitantes e o próximo desafio, a Feira de Ocasião do Carro Usado de Corroios e Feira de Stocks, com uma primeira iniciativa a realizar nos dias 21 e 22 Abril, formam um conjunto de actividades que permitem justamente dinamizar e revitalizar a economia local.

Autarca Eduardo Rosa, o ‘maior’ entusiasta da Quinta da Marialva

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Dar continuidade no apoio ao movimento associativo e dinamizar o espaço da Quinta da Marialva, enquanto espaço ao serviço da população, está na agenda do presidente a defesa da população e as suas necessidades. Incansável na prossecução desse objectivo, este é um espaço destinado ao desporto, à cultura, ao lazer e, sobretudo de receita, para investimento com intervenções de melhorias em prol da utilização e benefício de todos os seus utilizadores.

“Trabalharmos e estarmos ao serviço de toda a população é o verdadeiro trabalho de uma junta de freguesia e, não apenas passar atestados e provas de vida. Agora, se quisermos fazer mais, há sempre mais para fazer. Há o trabalho social, que infelizmente vai ser cada vez mais importante. Mas também cada vez mais sou da opinião que a freguesia tem cada vez menos capacidade de dar resposta, não o deveriam fazer, porque o Estado é o e principal responsável, sendo que este ano desinvestiu 250 milhões e isto é importante que se diga. Fomos objecto de um corte de 250 mil euros, a própria câmara também cortou nas verbas a atribuir, com base no protocolo de competências, no entanto a câmara municipal do Seixal viu-se obrigada a reduzir as verbas a atribuir, fruto dos cortes do poder central. Tudo tem aumentado, os cortes foram transversais a tudo”, afirma, mostrando

alguma perplexidade pela forma como a reforma do poder local surge para agravar ainda mais a esfera do poder mais democrático e de primeiro contacto com a população, como o são as freguesias.

Este “ataque” motivou que o concelho do Seixal com 160 mil habitantes organizasse várias sessões de esclarecimento às populações, nas suas freguesias, uma vez que segundo o Documento Verde e a Proposta de Lei 44/XII, as actuais seis freguesias passariam para metade.

O ciclo de sessões em defesa do poder local democrático começou em Corroios, na Casa do Povo, que é a instituição mais antiga da freguesia, um espaço amplo que se encheu para ouvir falar e discutir sobre um futuro bastante incerto. “Eu sabia que a resposta só podia ser esta: ter uma casa cheia”, confirmou.

“Quando se fala na reforma administrativa do poder local e se diz que Corroios não é para mexer, não sabemos se é ou se não é, até porque pode ser tudo mexido. Esperamos que se alterem estes documentos, para o bem daquilo que é a democracia mais distinta neste nosso país.”

E, adianta “a democracia neste momento passa pelo ‘eu quero, posso, e mando’, mas estamos convencidos que com as nossas populações, com as nossas gentes, vamos mostrar que não vai ser desta forma que vão conseguir fazer a chamada reforma administrativa. Se fosse feita uma reforma teria que ser feita com ‘cabeça, tronco e membros’, de princípio a fim, não seria cortando apenas freguesias. A ser feita era cortar ou reajustar em função daquilo que são as necessidades efectivas das populações, porque podia haver, eventualmente necessidade de constituir mais freguesias”, falando globalmente em relação ao país e alertando para a manipulação da informação televisiva que esta induz, por vezes numa realidade imaginária, meramente hipotética, que desconstrói aquelas que são as reais necessidades e exigências das populações.

O argumento “racionalização de recursos” é puro pretexto, pois para Eduardo Rosa esta será a forma de acabar com a participação colectiva e o contacto com as populações, que apenas as freguesias garantem. “Mobilizamos as nossas populações porque consideramos que a resposta deve ser dada pelas nossas gentes, pelo nosso tecido empresarial, pelas nossas colectividades, pelas nossas escolas, pela nossa população”. Alerta ainda que esta reforma não se deve à Troika, mas “à cobardia dos nossos governantes que não têm coragem para assumir aquilo que são as suas responsabilidades e escondem-se atrás da Troika.

Não assumem a sua irresponsabilidade perante o povo português. Que mostrem as suas reais intenções, porque estão a desgovernar o nosso país.

Dizem que querem dar muito para a economia, quando o que questiono é como se dá muito à economia, quando ela nem sequer existe?” E,

UMA REFORMA ADMINISTRATIVA: A DESVALORIZAÇÃO E DESRESPEITO PELA POPULAÇÃO

prossegue “que não haja um partido na freguesia de Corroios, outro no concelho do Seixal e outro a nível nacional, que haja um partido único que veja o país como um todo e que defenda as populações. Parem com o chamado “dividir para reinar”. Se assim não for, de pouco vale termos sido eleitos pela nossa população, se bem que a proposta de lei será ainda discutida pela assembleia municipal do Seixal. Este concelho e as suas freguesias habituaram-se a lutar pelas suas reivindicações. A derrota não é garantida de certeza absoluta. Se as populações saírem para a rua nós vamos vencer como vamos vencer com o hospital do concelho do Seixal, com o centro de saúde e, como já vencemos com a esquadra da PSP na freguesia de Corroios”, enuncia, nomeando a importância das comissões de utentes, que são o grande porta-voz das populações e das suas realidades.

As palavras foram também para os trabalhadores da administração local “preocupa-nos a incerteza do futuro dos nossos funcionários, porque seguidamente serão os dispensados. Está tudo muito encapotado e escondido, mas é o que aí vem. Quando são eles a verdadeira essência das nossas freguesias e que muito têm feito pelo nossa freguesia, pelo nosso concelho, com todas as dificuldades que o país forja”, alega.

600 MIL TODOS OS ANOS NAS FESTAS DE CORROIOS Corroios é uma freguesia sempre em movimento, sinónimo disso são as várias iniciativas culturais, desportivas e económicas que se realizam durante o ano, como é o caso da Mostra Mensal de Actividades Económicas de Corroios, projecto iniciado em Janeiro de 2011 que se realiza no último domingo de cada mês e, que desde do primeiro momento foi um enorme sucesso. Hoje conta com mais de duas centenas de vendedores. “É uma feira mensal que já está consolidada!

Foi uma forma de revitalizar o comércio local e de valorizar os pequenos comerciantes, dando-lhe mais uma oportunidade”, salienta Eduardo Rosa. É uma feira extremamente diversificada, que apresenta de tudo um pouco devidamente seccionado. “O que custa é arrancar”, diz comentando que tem mais de uma centena de feirantes aguardando uma oportunidade para colocar os seus produtos nesta feira.

A Quinta da Marialva é a “menina dos olhos” de Eduardo Rosa, fala “dela” com um gosto enorme de um projecto que viu nascer e crescer e, que é muito mais do que um simples projecto, dada a visão estratégica que está associada àquele que é um espaço multicultural: “aquilo era um terreno que não era nada, e que tem sido a pouco e pouco transformado, tenho acompanhado as mudanças. Quando peguei no projecto estava tudo em terra batida, aquele espaço não era nada. Vou todos os dias à Quinta, ver as obras, contactar com as pessoas, registar as sus opiniões, orientar a condução dos trabalhos que ali se estão a realizar”, descreve.

Rentabilizar o espaço diariamente ao serviço da população é o grande objectivo deste “ex-libris”, um espaço que não se esgota em si e, que tem nas Festas da vila de Corroios, anualmente, o seu auge com um cartaz musical sempre surpreendente. Todos os anos no mês de Agosto move multidões, 600 mil visitantes. É um recinto de 100 mil metros quadrados (m2) que por altura das Festas comporta uma área de restauração de 3 mil m2, a área de stand de automóveis 1800 m2, área de espectáculos com 11 mil m2, área de diversões com 12 mil metros, entre outras. O autarca admite que esta foi uma festa que foi “crescendo e ganhando uma dimensão inacreditável. Corroios não tem nenhuma padroeira, mas faz autênticos mila-

“Esta reforma vai fazer com que não possamos atender a nossa população, que vai ser a grande prejudicada sobre toda esta matéria.

O que me preocupa é que isto é premeditado por parte do governo. Eles sabem-no bem.

Esta é mais uma forma de acabar com esta relação directa entre os eleitos e as populações, que só existe com as freguesias. Retira-se-lhes a proximidade, a oportunidade da população nos bater a porta e deste modo expor os seus anseios e necessidades. Os números do desemprego são muito expressivos e acentuam-se cada vez mais. Depois, temos um movimento associativo vasto e rico na freguesia: 4 agrupamentos de escuteiros, 3 igrejas, 2 ranchos folclóricos, 5 grupos corais, 1 clube motard. E, todas estas colectividades são fruto dos apoios que o poder local tem dado a este tipo de iniciativas! De referir que todo este movimento associativo está representado em estruturas de participação, na freguesia, fazendo com que o contacto seja presencial e colectivo entre todos.

Só assim faz sentido!” gres. A festa paga-se por si porque os artistas não são pagos pela autarquia. Aliás, a junta de freguesia não despende verbas para realizar as festas. Esta iniciativa auto-sustentável faz com que se tenha a possibilidade de efectuar melhoramentos no recinto da Festa ou ainda em outros locais da freguesia. Na verdade, quando está tudo planeado, projectado e programado, vamos encontrando soluções que nos permitem atingir os objectivos delineados”.

Imparável, a grande novidade este ano, em parceria com a Associação de Comerciantes do Distrito de Setúbal é a Feira de Ocasião do Carro Usado, para tentar apoiar o sector que atravessa grandes dificuldades, à qual estará associada uma Feira de Stocks. “Este novo projecto, está previsto realizar-se trimestralmente, consoante a afluência que tivermos. Contudo, será a própria receptividade que irá determinar a periodicidade,” refere.

As Festas da Vila de Corroios movem autênticas multidões

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Junta de Freguesia da Moita

“Há que ResistiR! ResistiR! ResistiR! Não podemos baixaR os bRaços” aumento de impostos é sucessivo Portanto, perante as dificuldades que estão a ser colocadas à população da Moita e ao povo português, a solução é resistir, resistir, resistir. Não podemos baixar os braços.

Estar-se-á frente a uma dependência da austeridade?

JM – Isto é de facto uma dependência, uma dependência financeira.

João Miguel luta pela “sobrevivência” da freguesia da Moita

A proximidade aos paços do concelho da Moita e os critérios que constam do Documento Verde fazem com que a primeira preocupação de João Miguel, presidente da freguesia da Moita seja a “luta pela sobrevivência da freguesia”, uma vez que com a proposta estava prevista a extinção e a agregação da freguesia da Moita, às freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos devido a não terem 20 mil habitantes, mas apenas cerca de 18 mil. A Proposta de Lei 44/XII veio ampliar as preocupações e, o risco de continuidade desta freguesia é eminente. O desânimo do autarca é manifesto, uma vez que a sua freguesia conta com perto de 70 anos de existência e o futuro da(s) freguesia(s) representa uma enorme interrogação.

A população tem-se manifestado, tem apoiado a junta, tem tido algum tipo de acção?

JM – Com base no Documento Verde, nas três freguesias a extinguir (Sarilhos Pequenos, Gaio-Rosário e Moita) houve três acções de rua em cada uma delas e em todas estas se manifestaram, quer os eleitos de freguesia, de câmara e de assembleias, quer o movimento associativo, pois somos uma terra com muitas colectividades e associações, quer os funcionários, quer a própria população.

A nossa acção de rua foi dia 28 de Janeiro com 200 pessoas à porta da junta de freguesia. Teremos no 25 de Abril, um desfile que já é hábito

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realizar-se durante a manhã com todas as colectividades do concelho. Vai ser também um momento de afirmação e de reivindicação por parte das freguesias do concelho. Vamos aproveitar o momento para mostrar a nossa preocupação e rejeitar esta proposta.

Com o eventual desaparecimento da freguesia é a área social que o deixa mais apreensivo?

JM – A área social interessa sempre. E como consequência destas medidas que têm vindo a ser impostas ao povo português e a quem trabalha, temos sentido que cada vez há pessoas a precisar mais de ajuda, quer porque ficam sem emprego, estão com muitas dificuldades, sem dinheiro para medicamentos, quer porque não têm condições para pagar as suas despesas. As pessoas vêm ter comigo diariamente e isso preocupa-me muito.

Todas estas imposições do governo, descredibilizam-no?

JM – A acção do governo há-de ser positiva para alguém Mas, com as empresas a fechar e com as subidas de preços, as pessoas estão cada vez mais desprotegidas e desfavorecidas. O próprio concelho da Moita já empregou muitas mais pessoas e o que se sente agora é o estrangulamento do pequeno comércio, que começa a fechar. Como não há vendas, muitos estabelecimentos comerciais fecham com a consequência directa do desemprego de muitas pessoas.

Com as medidas que estão a ser tomadas pelo governo, cada vez mais vão agravar-se essas situações. A austeridade traz mais austeridade, o

O presidente da freguesia da Baixa da Banheira diz que “esta reforma do poder local será o princípio do governo”, concorda com esta afirmação?

JM – Penso que o princípio do fim do governo foi logo desde o primeiro dia que tomaram posse! Há-de ter um fim, mas quando é que não sei.

Não vislumbro que este governo consiga cumprir o seu mandato, precisamente por causa destas medidas, semana após semana. E o presidente da república é conivente com estas medidas, não intervém. Já não interveio no anterior governo e também não o vai fazer neste. Parece-me que vai manter sempre essa postura porque está comprometido com uma série de instituições financeiras portuguesas, europeias e mundiais.

Iremos ter um novo 25 de Abril?

JM – Pode não ser a 25, pode ser noutro mês, mas enfim até os feriados não vingam com este governo, não se entende…

Que balanço faz a este mandato depois do aumento dos cortes orçamentais? Que futuro prevê?

JM – É um balanço positivo porque o nosso esforço é cada vez maior. Não sei se vou continuar como presidente porque é ainda uma grande incógnita o futuro das freguesias. Em termos de transferências do estado estamos a trabalhar com verbas do orçamento de Estado iguais aos finais do século passado, nos anos 90, com a agravante de todos os acréscimos que houve de despesa e aumentos de impostos. Temos que estar a fazer o mesmo trabalho com menos recursos. Não sei como vamos conseguir ultrapassar esta situação, pois também cabe-nos assegurar os vencimentos dos funcionários. Não sei o futuro que lhes espera. Não sei o destino do nosso património. Não sei o que vai ser das populações, pois não sabemos se ficam assegurados os serviços que lhes prestamos e, cada freguesia é ímpar nos cuidados que presta à sua população.

Destrói-se a proximidade entre eleitos e a população. Querem-nos dar mais dimensão e escala, mas para isso existem as câmaras. É escusado criarem-se mais mega-estruturas. Diziam também que existiria mais eficiência porque passaríamos a gastar menos, mas ao aumentar as juntas as estruturas reclamarão mais recursos.

Junta de Freguesia de Sarilhos Pequenos – Moita

“ESTA REFORMA É UM ENORME RETROCESSO” José Costa, presidente da freguesia de Sarilhos Pequenos lança fortes críticas ao governo perante a perda de proximidade junto da população

Pegando no nome da vossa freguesia este Documento é tudo menos um “pequeno sarilho”? Quais as suas preocupações?

José Costa (JC) – O que mais me inquieta mais é a população e todos os serviços que lhes prestamos, que vão muito além das competências desta junta de freguesia. As pessoas vão ficar a perder, porque a população é maioritariamente idosa, com idade superior a 65 anos e, condições próprias de transporte não tem, o próprio serviço de transportes também é quase inexistente, as pessoas passam a ter apenas mesmo a alternativa de ir a pé. Outra grande perda está na proximidade que têm connosco, os eleitos.

Antes de 1985 pertencíamos à freguesia da Moita e, contam-se pelos dedos de uma mão, as vezes que vimos o presidente de junta da Moita, em Sarilhos Pequenos. Tenho consciência que na altura, quando referi isso, essas declarações não foram muito bem recebidas, mas enfim Já aí a proximidade era posta em causa, porque obrigatoriamente que é mais fácil começar a perder-se o contacto com a população.

O que vos distingue das freguesias do concelho da Moita?

JC – No concelho da Moita somos a única junta que não tem em edital os horários de atendimento, porque em qualquer sítio, a qualquer hora, somos e podemos ser abordados. Se for um assunto mais sério, demorado, de carácter mais particular, aí sim, acabamos por conversar e reunir-nos na sede da junta. Entre a comunidade e autarca há uma reciprocidade enorme e até uma relação de amizade, também porque nos conhecemos todos.

Se esta reforma ‘louca’ que ‘eles’ pretendem fazer for para a frente, tudo isto se vai perder.

A população perderá, porque para resolver os

seus problemas terá que usar metodologias diferentes, das até aqui convencionadas. A própria proximidade e, todo o afecto que conquistamos, irá desaparecer.

Concorda que há muitas dúvidas e poucas respostas? Que se trata de um documento inconclusivo?

JC – Segundo o Documento Verde e um estudo que a Anafre fez, as freguesias de Sarilhos Pequenos, Gaio-Rosário e Moita desapareciam e ficava apenas uma, a Moita. Este é um documento inconclusivo. Há uma série de questões pertinentes para as quais permanecemos sem respostas como por exemplo: o que irá acontecer depois da reforma aos funcionários da administração local? Ao edifício sede da juntas? Ao património? Será que a nossa única funcionária ficará no seu habitual posto de trabalho, sendo criada uma delegação? Será que quem vier vai assegurar os serviços que hoje disponibilizamos? As explicações aos miúdos? O passeio dos reformados? São tudo questões incógnitas? É muito difícil responder a tudo isto neste momento e saber o que ficará assegurado. As populações, as instituições e as escolas vão sentir a nossa falta. Será que era preciso mesmo fazer esta reforma administrativa? Onde estão as preocupações sociais? Porque não se começa pelas regiões, câmaras, empresas municipais, assembleia da república? Vai começar-se por quem gasta menos e presta o melhor serviço à população?

Acho “engraçado” quando dizem à Troika que ouviram as populações e as assembleias de freguesia, quando na verdade não ouviram ninguém. De referir que há freguesias afectas às forças políticas que estão no governo que se opõem a esta medida e toda esta situação gera-

da de consternação.

Depois ainda querem acabar com feriados de datas históricas, é outra que não cabe na cabeça de ninguém! E o Presidente da República é incapaz de intervir. Não se percebe. É uma reforma que representa mais do que uma mera questão de identidade?

JC – Somos uma freguesia com uma identidade muito própria. Somos muito ligados ao rio. O meu pai foi fragateiro, eu próprio não fui fragateiro, pois entretanto a actividade acabou. Mas o que se vai fazer às nossas tradições? Porque não há respostas? Honestamente, não acredito que quem herde esta freguesia possa dar o mesmo tipo de apoio, quer à comunidade, quer às associações, como temos feito apesar das nossas limitações orçamentais, porque sofremos cortes que nos restringem. Esta reforma é um enorme retrocesso, quando assistimos a uma situação muito difícil no país.

Admito que sejam necessárias algumas mudanças, mas vamos começar e pegar nas freguesias??? Porque vêm bater nos mais pequeninos?

Provavelmente, eles vão ter que ceder em alguma coisa Pois, no fundo, apenas vão descurar as populações retirando-lhes o maior suporte que têm. Depois, vamos tirar-lhes este serviço, que no ‘fim de contas’ as pessoas pagam ao longo das suas vidas para ter. É muito complicado. É um governo do ‘quero, posso e mando’. Pudemos comprovar isso pelas medidas tomadas no Carnaval. Não se percebem as atitudes, as declarações que têm, simplesmente não fazem sentido. Como é que vamos querer que a nossa economia cresça se apenas sobem os impostos?

Mais dia, menos dia, ninguém tem dinheiro para pagar sequer os impostos.

“EM SARilhOS PEqUENOS… …todos os pormenores têm uma história, quase sempre relacionada com a faina no rio. Até às décadas de 60/70, o sustento de 90% da população activa provinha das actividades ribeirinhas. Daí que em algumas portas ainda seja possível ver penduradas as tradicionais redes de pesca que impedem os insectos de entrar. As cores garridas que continuam a ser escolhidas para as fachadas das casas também têm uma ligação com aquela actividade.

A própria malha urbana do povoado, em forma de estrela, servia para o proteger dos ventos marítimos. Há ainda caminhos que acabam radicalmente em antigas salinas, em áreas de embarque, no estaleiro naval e em portões de quintas.”

19

Junta de Freguesia de Baguim do Monte – Gondomar

“UM GOVERNO PERDIDO E SEM RUMO” Está a meio deste mandato pode fazer um balanço?

NC – A nossa equipa encontra-se a meio do segundo mandato. No primeiro fizemos muita obra, e neste fomos assolados pela crise e todas as condicionantes e constrangimentos que dela advêm, desde os cortes da Câmara, várias indefinições, cortes das transferências do governo.

Construímos um cemitério com mais de duas mil campas, mas devido à crise, a venda de campas baixou significativamente. Tudo está mais restrito ao nível da base orçamental. E, temos uma gestão muito rigorosa, uma política muito rígida a nível contabilístico. Pagamos a 15 dias. Isso dá-me muito orgulho porque não temos credores à porta, mas é óbvio que também não nos permite fazer as obras que gostaríamos. É um presidente realizado?

NC – Não sou realizado, mas estou satisfeito. Só ficarei realizado quando tiver a consciência de que realizei os sonhos e as aspirações de todos os cidadãos que nasceram, vivem e trabalham em Baguim do Monte, que como político consegui cumprir tudo a que me propus. Aí sim serei um presidente realizado e muito satisfeito.

Em 2013 vai ser Candidato?

NC – Não sei. Não sei. Se calhar vou ser.

Nuno Coelho “indignado” com a “falta de cidadania” cada vez mais comum

Falando de Baguim do Monte é a área da acção social que será a mais afectada? Tem recebido muitos pedidos de ajuda?

Nuno Coelho (NC) – Sim, infelizmente temos vindo a receber muitos pedidos de ajuda. Temos um contracto com o Centro de Emprego de Gondomar e recebemos as apresentações quinzenais dos desempregados residentes e são de todas as idades, incluindo alguns jovens. Depois, as pessoas com 45 anos ficam desesperadas e desalentadas, pois trabalharam 30 e 40 anos e não conseguem emprego, pois são velhas para encontrar um emprego e novas para se reformarem. É por isso que temos tentado dar apoio não só aos idosos mas a também a essas pessoas. Por isso, temos cursos de formação gratuitos de Inglês, Informática, Ginástica, Yoga, Artes Plásticas e estamos a pensar introduzir a música. Porquê?

Por duas vertentes. Pela vertente social, para que as pessoas se sintam activas e tenham algo com que se ocupar e tenham um objectivo, e no final é-lhes atribuído um diploma. E pela vertente da cidadania, as pessoas ao estarem ocupadas sentem-se muito mais úteis à sociedade e podem ter uma ocupação. Criamos a “Brigada do Cidadão” constituída por voluntários ou desempregados, que se disponibilizam a fazer duas acções: uma, que arrancará no próximo ano lectivo, que é o de acompanharem grupos de 5 a 6 crianças a pé, levando-as e trazendo-as das escolas para os pais possam ir para os seus empregos descansa-

20

dos. Outra acção desta brigada é o contacto com os idosos, ajudando-os no que for necessário e o que precisam, quer no aspecto de diligenciar a ida ao médico, deslocarem-se aos Centros de Saúde, possibilitar que saiam à rua. São preocupações desta junta de freguesia. Temos uma atitude inovadora que são os passeios com seniores uma vez por mês. Na última terça-feira do mês, vai um autocarro com 55 seniores acompanhados de uma guia. Fazem-se 11 passeios por ano.

Acabam por ser “turistas” com visitas devidamente programadas em que os almoços são as pessoas que os pagam e que não ultrapassam os 10 euros. Têm assim a possibilidade de conhecer museus e outros locais de interesse.

Esta freguesia não é afectada pelo Documento Verde?

NC – O Documento Verde não afectava a freguesia, mas esta nova Proposta de Lei 44/XII é uma proposta muito ambígua, vocacionada para os locais urbanos. Consideram, em Gondomar, como locais urbanos Rio Tinto e Baguim do Monte e não somos mencionados na lei. Assim, ou nos mantemos como estamos ou poderemos agregar a Rio Tinto, o que não acredito, porque Rio Tinto tem mais de 50 mil habitantes, logo uma das condicionantes da Lei é que a nova freguesia não pode ser superior a 50 mil habitantes.

Acredito por isso que Baguim do Monte manter-se-á como está.

Tem-se apresentado publicamente na ‘qualidade’ de ‘indignado’, quais as suas principais indignações?

NC – Sou um presidente de junta muito indignado pela maneira como são vistas as freguesias pelo nosso governo. Indignado com o desemprego que é crescente, com a falta de investimento que há nas pequenas e médias empresas, com a falta de apoio ao comércio, com a falta de apoio aos cidadãos que precisam, nem aos jovens. Sou político, escolhi estar na política a tempo inteiro e assumo que o sou. Mas, indigna-me a classe política que temos, que olha pelos seus interesses e não para o interesse de Portugal. Nós não podemos ter um governo de merceeiro preocupado só em pagar as dívidas. Temos que ter um governo com visão para o futuro.

Este Governo foi uma aposta perdida?

NC – Acho que o governo é que está perdido. Tem pouca experiência. Preocupa-se com as nomeações em vez de governar e de encontrar saídas para o desenvolvimento da economia. Observe-se o exemplo de um projecto de referência como o da Nissan que foi deitado fora, ou o que se está a passar com o desmantelamento dos estaleiros de Viana. Em Baguim integramos pessoas com deficiência cujo contrato de trabalho não foi renovado pelo governo. O descrédito no projecto das Novas Oportunidades e, tantos outros exemplos que demonstram claramente que estamos perante um governo perdido e sem rumo.

Freguesias de Leiria

LEIRIA DIZ NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA! A Fórum & Cidadania deslocou-se a Leiria para um momento de reflexão sobre o futuro das 29 freguesias do concelho. Para isso contou com apoio da Comissão de Trabalho e Análise do Documento Verde, um grupo constituído por todas as freguesias leirienses, que estuda o documento para um melhor entendimento do mesmo, face à realidade de cada freguesia. Deixamos, portanto, algumas declarações, preocupações e reivindicações dos seus autarcas que rejeitam a extinção da sua freguesia, sendo ela abrangida ou não por esta reforma administrativa.

JF AMOR Daniel Almeida (tesoureiro) “Segundo o documento a freguesia de Amor será extinta por 200 habitantes. Não nos importávamos de agregar à Marinha Grande, isso sim faria mais sentido, se assim a população entendesse. Neste momento estamos diariamente ao dispor da população, aliás temos atendimento diário, mas estamos 24 horas ao serviço da nossa população, que é uma população marcadamente envelhecida.

Este Documento Verde não nos diz nada.

Quem o desenhou, esqueceu-se que as freguesias são o primeiro porto de abrigo da nossa população.”

Fórum & Cidadania reúne autarcas Leirienses para debater reforma administrativa e consequências para o concelho

22

JF MARRAZES Isabel Afonso

JF BOA VISTA Mário Rodrigues

“Marrazes é uma freguesia predominantemente urbana, com o maior agregado populacional do concelho de Leiria. O Documento Verde não salvaguarda as respostas que determinam o futuro das freguesias a agregar. É um documento que está assente em pressupostos errados. Portanto, não faz sentido nenhum no concelho de Leiria, esta reforma não tem qualquer índice de eficácia. Por isso, estaremos sempre na luta pelas nossas freguesias.”

“Boa Vista é uma freguesia com 83 anos e tem sido pioneira em infra-estruturas essenciais. A actividade desportiva é muito intensa, com várias dezenas de jovens.

A nível cultural, associativo e empresarial imprimimos um forte dinamismo. Somos uma aldeia gastronómica. Temos o melhor leitão do país e a melhor morcela, não fossemos nós, sede da Confraria da Morcela. Sempre fomos uma freguesia rural, mas agora apresentam-nos como urbana, se bem que não nos importávamos que fossem reunidas efectivamente todas as condições nesse sentido.

Temos uma rede social, mesmo antes de se começar a falar da reforma administrativa.

O concelho de Leiria, com as suas 29 freguesias está perfeitamente equilibrado perante a média de freguesias do país. Não faz sentido mexer neste mapa. A própria Câmara Municipal de Leiria tem adoptado a postura de apoiar as suas freguesias naquelas que forem as suas efectivas vontades.

Sugeria a redução de deputados para metade na Assembleia da República e mesmo assim terá o dobro dos necessários. Face ao desemprego que se verifica no país, nota-se que o governo está muito preocupado com os políticos desempregados. Proponho que estagiem nas juntas de freguesia, que passem às câmaras municipais e aí sim, passem a governo.”

JF CORTES Manuel Cruz “Somos freguesia desde 1455. Temos a p roxim a d a m e n t e 3100 habitantes, 15 associações e 9 festas religiosas. É, curiosamente, a terra de Mário Soares. É uma freguesia com uma identidade muito forte. E as pessoas não querem perder a sua freguesia. Não somos mais do que os outros. As freguesias são as pessoas. Em Cortes, o clima é de grande apreensão pelo que querem fazer. Não queremos esta reforma e temos que ser consistentes. Estamos apreensivos, mas não somos derrotistas. Toda esta persistência tem dado os seus frutos.”

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

CONTRA O TRÁFICO HUMANO, UM CORAÇÃO AZUL monstração do compromisso da Organização

Organizado da UNODC (ONU para as Drogas

na luta contra este crime hediondo.

e Crime), mencionou que este é um fenómeno

Manuel Albano, relator nacional para o Trá-

global que “devia tornar-se algo do passado,

fico de Seres Humanos iniciou a sessão com

tal como foi a escravatura” e concretiza “só na

o relato de um depoimento de uma vítima

Europa a cada oito minutos uma pessoa é tra-

deste crime, que ficou com imensas seque-

ficada para fins de exploração sexual, cerca de

las, devido a ter sido mal tratada, explorada

sete pessoas a cada hora que passa.”

no trabalho e sexualmente. “Nunca vou es-

Fernando Santos, secretário de estado da Ad-

quecer toda a ajuda que polícias e médicos

ministração Patrimonial e Equipamento do

me deram. Foram como uma família que me

Ministério da Justiça considerou que “não

amou e respeitou”, descreveu. De acordo

é uma realidade nova, mas um flagelo que se

com o relator nacional, esta campanha visa

tem vindo a agravar sendo considerado um dos

informar “todos os que possam estar mais

crimes mais preocupantes à escala mundial e

vulneráveis, alertar e sensibilizar de forma

uma grave violação dos direitos humanos, que

a evitar que caiam nas malhas deste crime”

constitui um negócio particularmente lucrativo

que “priva as pessoas dos seus direitos, arru-

para a criminalidade organizada.” Esteve tam-

ína os seus sonhos e rouba a sua dignidade. É

bém presente o secretário de estado adjunto do

um crime que nos deve envergonhar a todos

ministro da Administração Interna.

e a todas. É este o sentido do Coração Azul,

A vereadora do pelouro do Conhecimento e

Sensibilizar para o crime que representa

que simboliza a tristeza das vítimas do tráfi-

Coesão Social da câmara municipal do Por-

o tráfico humano é o grande objectivo

co e nos recorda a insensibilidade de todos(as)

to Guilhermina Rego aferiu que o país não se

da campanha Coração Azul, no dia do seu

que compram e vendem outros seres humanos”,

mostra com esta campanha alheio ao fenómeno

lançamento, na Casa do Infante, na cida-

lamenta. “Esta campanha será disseminada por

“nenhum país está imune. Seja como reserva-

todos os órgãos de comunicação social, outdo-

tório de pessoas, seja como ponte de trânsito,

ors e outro material gráfico que será distribuído

seja como destino final. Mas todos os países de-

por todo o território nacional. Será esta a cam-

sempenham um papel importante no combate

panha que nos invadirá para que possamos as-

a esta desumanidade dos autores deste crime”,

sumir este compromisso e combater este flagelo

proferiu.

Manuel Albano, Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos

de invicta, várias foram as personalidades que se fizeram representar, desde logo vários representantes do governo português, em demonstração do compromisso com a ONU na prevenção desta violação dos direitos humanos.

e a escravatura dos tempos modernos.” O folheto estará disponível em sete línguas diferentes e vai permitir que as vítimas tenham informação

Uma iniciativa da Comissão para a Cidadania

e os contactos para tentarem encontrar apoio.

e Igualdade de Género (CIG) e do Governo de

A cerimónia contou com a presença da secre-

Portugal, a Campanha Coração Azul insere-se

tária de estado dos Assuntos Parlamentares e

no II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres

Igualdade, Teresa Morais que aludiu à actuação

Humanos e prevê consciencializar, sensibilizar

neste tipo de criminalidade. “Só se actua ade-

e lutar contra o tráfico de pessoas, tornando-se

quada e proporcionalmente sobre uma realidade

o mais país recente a responder ao apelo das

minuciosamente conhecida. É nesse sentido que

Nações Unidas para adesão a esta campanha

continuaremos a trabalhar com o conforto de

internacional que visa encorajar a participação

saber que na administração interna e na justi-

em massa da população e servir de inspiração

ça, como na igualdade nos motivam os mesmos

para que se tomem medidas que ajudem a aca-

propósitos, o apuramento rigoroso da realidade

bar com o tráfico humano. É ainda uma cam-

que temos para melhor nos capacitarmos para

panha que promove a solidariedade das pessoas

os objectivos que em comum queremos cumprir:

com as vítimas deste crime e flagelo social, que

a mais eficaz protecção das vítimas e a mais

atenta contra a dignidade humana, usando o

rigorosa repressão dos criminosos”, afirmou.

Coração Azul, cor das Nações Unidas, em de-

Já Pierre Lapaque, chefe da Unidade de Crime

Teresa Morais, Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e Igualdade

23

Ano Internacional das Cooperativas 2012 – CASES – Lisboa

AIC 2012 – A OpOrtunIdAde de relAnçAr O terCeIrO SeCtOr “O cooperativismo, no seio da economia social, fundando-se nos princípios da cooperação e da solidariedade, contribui para a criação de riqueza e de emprego sendo um importante factor de esperanças e oportunidades em benefício do desenvolvimento das comunidades locais e do bem-estar das cidadãs e cidadãos portugueses.”

Os temas em debate tinham como objectivos “enquadrar, definir e delimitar o conceito de cooperativa no contexto da economia social e da crise, nos planos: conceptual, económico, legal e estatístico.” Foi ainda apresentado um caso singular no terceiro sector, vindo directamente dos Açores.

“A crise é uma confluência de várias tendências e uma convergência de mudança. Todos estes problemas se combatem com a mudança de paradigmas”, afirmou Jorge Nascimento Rodrigues, garantindo que só a inovação traz a mudança, que comporta com ela a maneira de enfrentar as coisas.

A esperança pode estar no terceiro sector, que é aquele que resiste melhor à crise. Por isso

Marco António, José Jorge Letria e Eduardo Graça

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), também ela, uma cooperativa, recebeu no seu auditório, em Lisboa, o Seminário “As Cooperativas e a Economia Social”. O painel de convidados não podia ser mais ilustre, pois contou com as intervenções de José Jorge Letria, da SPA, Eduardo Graça, Jorge Nascimento Rodrigues, colaborador do semanário Expresso, Jorge de Sá, do CIRIEC Portugal, Lurdes Barata, da CASES que mostrou os números provisórios associados ao cooperativismo em Portugal, que constam da Conta Satélite da Economia Social (INE E CASES), Manuel Canaveira de Campos, Conceição Couvaneiro, do Instituto Piaget, João Rebelo, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Rogério Roque Amaro, da Animar, Arnaldo Machado, da Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à competitividade, Artur Martins, que apresentou a Cresaçor, uma Cooperativa Regional de Economia Solidária, CRL que é um caso de sucesso

nos Açores e Rui Namorado, do Centro de Estudos Cooperativos e da Economia Social da FEUC. A sessão de encerramento contou com a presença do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa. Esta iniciativa insere-se na celebração do AIC – 2012, Ano Internacional das Cooperativas e teve lugar a 29 de Fevereiro.

Manuel Canaveira Campos, Jorge de Sá, Lurdes Barata e Conceição Couvaneiro

EGPAES

EGPAES

O sector Cooperativo

O sector Cooperativo

Distribuição por ramos

Solidariedade Social 8%

Distribuição por distritos

Uniões 3%

Federações e confederações 1%

Serviços 15%

700

Agrícola 28%

500

93

95 115

53

131 145

97

43

49

64

100

79 17 R.A.Madeira

Viseu

R.A.Açores

Setúbal

Porto

Santarém

Leiria

Lisboa

Faro

Guarda

Évora

0 Coimbra

Crédito 4%

40

Vila Real

Cultura 9%

63

Viana do Castelo

Ensino 5%

83

136

Portalegre

Habitação e Construção 16%

100

138

Bragança

Pescas 1%

200

Castelo Branco

Consumo 4%

271

300

Beja

Comercialização 2%

Braga

Produção Operária 2%

400

Aveiro

Artesanato 2%

24

578

600

EGPAES

As Cooperativas na Economia Portuguesa

Volume de Negócios, Emprego e Cooperadores por Ramos - Estimativa 2009 Ramo

Agrícola Artesanato

Universo coop.

(1) ReC na CB 223 5

%

VN Total (estimado) milhões euros

Emprego (estimado)

723 38

4.305 4

14.067 23

Cooperadores/as (estimado) 409.594 190

Comercialização

9

45

1.692

2.222

5.760

Consumo

26

104

273

3.164

360.456

Crédito

63

97

n.d.

4.639

401.993

Cultura Ensino Habitação e Construção

53 43 74

211 111 424

72 556 482

1.146 12.803 1.140

4.825 12.561 31.261

Pescas

7

13

40

132

221

Produção Operária

10

41

11

308

205

Serviços

54

393

318

5.875

40.756

167

5.872

85.285

7.920

51.391

1.353.107

PIB, Emprego, População residente em Portugal

163.891

3.856.000

10.638.000

Peso Cooperativo

4,8%

1,3%

12,7%

Solidariedade Social TOTAL

69

190

636

2.390

26,6%

Fontes: CASES; Banco de Portugal e INE – Quadros A.1.4.1.1 e A.1.4.2.1 Legendas: ReC: Relatórios e Contas das Cooperativas tratados na CB; CB: Centrtal de Balanços do Sector Cooperativo n.d.: dados não disponíveis (1) Univeraso ajustado a partir dos trabalhos prévios da CSES (CASES e INE)

Jerónimo Teixeira, Francisco Silva, Rui Namorado, Rogério Roque Amado e Luís Alberto Silva

mesmo é que segundo Canaveira de Campos, uma cooperativa acaba por ser uma empresa “de pessoas para pessoas e que é dirigida por pessoas, para responder às necessidades das próprias pessoas”, pois é esse lado humano e essa identidade cooperativa que é necessário instituir na sociedade. Os próprios sete princípios cooperativos são indicadores precisos de que as cooperativas “constroem um mundo melhor!”, afirma. “A cooperar também se aprende e é inevitável cooperar.” Para Conceição Couvaneiro, “basta existir para cooperar”.

Com certificação de origem solidária foi apresentada a Cresaçor, uma cooperativa açoriana de economia solidária que trabalha em rede e que está voltada para as mais diversificadas áreas de actividade e valências. Destina-se ao apoio de pessoas de todas as idades e com deficiência.

Apesar de todo o contributo que o sector tem oferecido à economia nacional, Rui Namorado defende que é necessária uma revisão do Código Cooperativo “sem imediatismos”, isto é, uma revisão que seja bem pensada e estruturada, que permita uma interacção entre todos os campos das cooperativas. “Era uma boa hipótese”, aludiu.

A SPA é uma das maiores cooperativas culturais da Europa, e só a portuguesa e a belga

“Existem em Portugal mais de 2300 empresas cooperativas em actividade, nos seus doze ramos, representando o seu volume de negócios 5% do Produto Interno Bruto (PIB), vinculando mais de 1 milhão e meio de portugueses em todo o território nacional.”

é que são cooperativas, uma “singularidade muito estimulante”, diz José Jorge Letria que se mostra receptivo e fortemente empenhado nas iniciativas do AIC 2012, na qualidade de cooperativa cultural. “É com muito gosto que acolhemos este seminário. Contem com a SPA para dinamizar este projecto numa perspectiva também de solidariedade cooperativista”, concluiu.

Durante a sessão de encerramento Eduardo Graça, presidente da direcção da CASES,

agradeceu a presença do secretário de estado, que revela “capacidade de ouvir aquilo que pensam os dirigentes de organizações de economia social.”

“Hoje tivemos várias expressões da realidade cooperativa, do ponto de vista doutrinário, prático, o próprio caso dos Açores é bastante interessante. Vamos continuar a desenvolver as actividades previstas, com persistência”, expôs em tom de balanço do evento, criticando a expressão pública que tem sido “diminuta”. Mesmo assim considera que continua a ser importante “a promoção do debate, os encontros, a reflexão e as soluções ou contributos para as soluções dos problemas do sector, que é simultaneamente o contributo para a solução dos problemas do país, pois este poderá ser um sector determinante nessa concretização de soluções. É isto que nos move, é esse o nosso interesse e é essa a razão da nossa acção”, remata, passando a palavra ao secretário de estado que revela ter assumido aquele considerava ser o desafio fundamental do sector “quebrar o clima de desconfiança que estava instalado no sector face a este governo. Foi esse sentimento que foram fazendo chegar, mas penso que por todo o acompanhamento que temos feito já conquistamos o direito à confiança e o direito de trabalharmos em conjunto e não de costas voltadas, apesar de todas as diferenças que possam existir sobre determinadas matérias, inclusivamente sobre a activação do Conselho Nacional para a Economia Social, que é nosso objectivo”, afirmou, referindo a satisfação em associar-se às iniciativas do AIC 2012, uma vez que participou junto da CASES na preparação do programa. Marco António Costa espera que no final do ano, o AIC 2012 seja mais do que uma comemoração, uma oportunidade de “relançar” o sector.

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Ano Internacional das Cooperativas 2012 – CASES – Coimbra

COLÓQUIO BUSCA “HORIZONTES DA ECONOMIA SOCIAL” E LANÇA PÓS-GRADUAÇÃO Na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) realizou-se um colóquio nos dias 9 e 10 de Março. O encontro serviu para a abertura do curso de Pós-Graduação “Economia Social – Cooperativismo, Mutualismo e Solidariedade”, na mesma Faculdade.

Quais os “Horizontes da Economia Social”?

O primeiro dia destinado a este colóquio contou com conferências de Jean-Louis Laville, do Conservatoire National des Arts et Métiers – Paris, intitulada “A Economia Social e Solidária. Novos Temas, Novas Perspectivas”, Eduardo Graça descreveu alguns dos desafios do presente da economia social e Rui Namorado, do Centro de Estudos Cooperativos e da Economia Social da FEUC, apontou o terceiro sector e a formação como os horizontes que alavancarão a economia.

Uma vez que este colóquio servia de lançamen-

José Jorge Letria (SPA), António Carlos Delgado (Helixcoop), Rui Namorado (FEUC), Eduardo Graça (CASES), Fernando Parreira (CoopLisboa), Mário Nunes (Previdência Portuguesa) e Elisabete Coutinho

to do curso de Pós-Graduação “Economia Social – Cooperativismo, Mutualismo e Solidariedade”, no segundo dia programado, foram escutados relatos vivos de experiências e contextos nas múltiplas áreas da economia social pelos próprios dirigentes cooperativistas e mutualistas. Entre casos de longevidade e sucesso, como a Associação Mutualista – Previdência Portuguesa, a Sociedade Portuguesa de Autores ou a CoopLisboa, que atravessa um momento mais conturbado, encontrámos o entusiasmo da CALCOB, Cooperativa Agrícola dos Lavradores do Concelho de Oliveira do Bairro, CRL que irá

alargar as suas instalações e, a Cooperativa Helixcoop, CRL, uma cooperativa associada aos caracóis (helixicultura), de Cantanhede, recém-chegada ao movimento cooperativo (Janeiro de 2012) e que recolheu vários sorrisos, devido ao ‘inusitado’ produto e suas curiosidades.

Seguiu-se o debate com a participação de dirigentes das Confederações Cooperativas – CONFAGRI e CONFECOOP – da União das Mutualidades, União das Misericórdias, CNIS e ANIMAR, alunos/as da pós-graduação e participantes no colóquio.

Ano Internacional das Cooperativas 2012 – CASES – Braga

BRAGA RECEBEU ENCONTRO REGIONAL COOPERATIVO

José António Rodrigues, Eduardo Graça, Deolinda Meira e Lurdes Barata

Na prossecução dos encontros regionais cooperativos a realizar durante o AIC 2012, Braga foi o destino no passado dia 24 de Março. Este Encontro Cooperativo debateu o Presente e o Futuro das Cooperativas Portuguesas e inseriu-se nas actividades da Feira AGRO 2012, no Parque de Exposições de Braga.

A moderar a sessão, Eduardo Graça, presidente da CASES, que destacou o empenhamento e o apoio formal do governo, uma cooperação importante para o debate da lei de bases da economia

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social e das cooperativas na Assembleia da República. Sublinhou que estes são “debates abertos” com diferentes tipologias e áreas de trabalho que preparam a Convenção Nacional de Cooperativas, a realizar em Outubro. “Esta Convenção terá que ser diversificada e reunir, a área legal, a estatística ou a financeira, por isso esperamos que destes encontros saiam reflexões e orientações que definam uma posição.” A CASES assume desta feita, o compromisso de mediar e ser o porta-voz rumo às conclusões, com o objectivo de assegurar o futuro e os caminhos do terceiro sector. Afirmando que se tem assistido a uma “discriminação negativa” do sector, José Luís Cabrita, representante da CONFECOOP, focou que esta consagração da ONU em Portugal é muito importante para o “debate” e para que se chegue a “conclusões” referindo que “é extremamente importante” a aposta nas cooperativas para o seu desenvolvimento e para que tenham uma maior visibilidade. “Espero que com o AIC 2012, o sector saia reforçado”, proferiu.

A revisão do Código Cooperativo é um “problema que está em cima da mesa. É um problema que nos aflige”, revela Manuel dos Santos Gomes, presidente da CONFAGRI, mas é uma questão que

diz respeito “exclusivamente às cooperativas.”

Sempre apologista do movimento cooperativo, o dirigente não compreende como só há pouco tempo se começa a perceber a grandeza do movimento, quando o cooperativismo emprega “mais gente do que todas as multinacionais no mundo.”

Confessa ainda a sua indignação e tristeza por algumas más gestões de cooperativas que denigrem a imagem do sector. “É pena que tanta gente dê o nome e trabalhe pelo sector e seja penalizado pelos maus exemplos.” Seguidamente, num único painel, Lurdes Barata apresentou uma vez mais “Os números do Cooperativismo em Portugal”, números provisórios que estão a ser recolhidos numa parceria CASES, na Conta Satélite da Economia Social, e INE. José António Rodrigues fez uma abordagem às Cooperativas e correspondente quadro jurídico e fiscal existente. Deolinda Meira encerrou o painel de convidados descrevendo a lei de bases da economia social e das cooperativas, da Constituição à legislação ordinária. Seguiu-se o debate onde foram trocadas experiências, que antecipam que o futuro das cooperativas está a ser preparado através da “análise e resposta aos desafios do presente.”

Mútua dos Pescadores

MÚTUA DOS PESCADORES, PONTO SEGURO E MARINHA FIRMAM PROTOCOLO DE SEGUROS A Mútua dos Pescadores, primeiro e único segurador português sob a forma cooperativa, que naturalmente, face ao seu estatuto, privilegia as relações de cooperação e de intercooperação com as entidades de caráter social, em estreita colaboração com a empresa de mediação Ponto Seguro, firmou com a Marinha Portuguesa, através da DAS (Direção de Apoio Social da Marinha), um protocolo de seguros a favor dos beneficiários dessa Instituição.

Os termos do protocolo constam no site da Mútua dos Pescadores (www.mutuapescadores.pt) e na informação disponibilizada pela Ponto Seguro e DAS, estando também a decorrer uma campanha de divulgação através da Google e uma ação comercial no sentido de executar o acordo.

Realçamos a importância desta iniciativa, que culmina uma excelente relação de muitas déca-

das entre este segurador e a força de autoridade que dirige e coordena os aspetos fundamentais da nossa soberania marítima.

De facto, quer nas medidas relacionadas com a prevenção e segurança marítima, quer nas ações de busca e salvamento no mar, entre outras iniciativas, esta cooperação tem sido muito importante para a defesa das embarcações e dos utentes da costa portuguesa; pelo que não

é demais enaltecer os méritos da Marinha, entidade que goza de um indiscutível prestígio e de grande estima junto dos dirigentes, colaboradores e associados da Mútua dos Pescadores.

Por todas estas razões, a Mútua dos Pescadores tudo fará para honrar, com o maior profissionalismo, os termos do protocolo.

Artigo gentilmente cedido pela Mútua dos Pescadores (Este artigo respeita as normas do Acordo Ortográfico.)

98ºAniversário da Cooperativa dos Pedreiros

CADA VEZ MAIS PRÓXIMOS DO CENTENÁRIO Numa sessão evocativa dos 98 anos da Cooperativa dos Pedreiros, órgãos sociais, associados, amigos e estudantes reuniram-se para soprar as velas que levarão dentro de dois anos ao primeiro centenário da cooperativa. A apresentação dos projectos para o futuro e a aposta nas ofertas formativas profissionais demonstram a força e o dinamismo desde sempre reconhecidos à instituição.

Depois de uma visita guiada ao museu da Cooperativa dos Pedreiros, Fernando Martinho, Comissário Executivo das Comemorações do 1º Centenário da Cooperativa dos Pedreiros, membro do Comité Executivo Global de Desenvolvimento de Recursos Humanos da ACI e diretor pedagógico da Escola Profissional de Economia Social – Academia José Moreira da Silva (EPESAJMS), Cooperativa de Estudos de Economia Social, CRL que surgiu através da Cooperativa dos Pedreiros destinou este aniversário à Promoção e Desenvolvimento de Recursos Humanos de Qualidade Cooperativa (DRHQoop) e a CPOPP, lançando algumas pistas sobre a formação que irão criar de âmbito estratégico cooperativo, uma parceria GIPQoop, UniNorte, EPATQoop, IEFP, PADES e CASES, designadamente, as doze fases para a Criação e/ou Consolidação de Projetos de Qualidade Cooperativa, o MarketingQoop, isto é, acções para a internacionalização das cooperativas e a ICAEXPO 2012 Manchester e, finalmente o Modelo Especial de Apoio à Inserção dos (E&I) Migrantes em Iniciativas Cooperativas, o MigrantesQoop.

Em parceria com a ULP/COFAC, CRL e com a AIPDES para a Promoção do DRHQoop e da Economia Social serão promovidas iniciativas com o Centro de Estudos e Investigação de

Economia Social da ULP e a FeCoopEnSI no sentido da criação de um projecto e lançamento dum Curso de Pós-Graduação sobre Economia Social na ULP/COFAC, assim como a criação de um projecto de investigação sobre Educação/Formação Cooperativa no Ensino e na Formação.

Serviu ainda esta sessão para a apresentação da Oferta Formativa PHQoop/EPESAJMS para o triénio 2011 – 2014 dos seguintes cursos profissionais: Secretariado em Organizações de Economia Social, com Marília Teixeira; Contabilidade em Organizações de Economia Social, com António Alves; Informática de Gestão em Organizações de Economia Social, com Lucília Alves; Segurança e Salvamento em Meio Aquático, com Joaquim Campos; Desenho Digital de 3 Dimensões, por Henrique Pereira da Silva e, o Curso de Recuperação de Património Edificado ministrado por Guilherme Vilaverde.

A encerrar esta sessão solene comemorativa, associados, amigos e alunos da EPESAJMS cantaram os parabéns e, num simbólico porto de honra cortou-se o bolo que fixava os 98 anos, um momento de grande emoção e satisfação para Luís Fernando Alves da Silva, presidente da direção da Cooperativa de Produção dos Operários Pedreiros Portuenses, CRL.

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Fenache – Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica

“AS COOPERATIVAS NA ROTA DO FUTURO” “Esta reabilitação deve ser feita não apenas visando a reabilitação física, mas também da parte social. É preciso perceber que as famílias e as gerações que se mantiveram nesses locais, e que hoje vivem em condições declaradamente insuficientes e que no investimento e reabilitação possam melhor consideravelmente a sua qualidade de vida, essas pessoas, temos que contar com elas para a reabilitação. E não partir do princípio que elas não têm espaço lugar no futuro espaço reabilitado. Essa é uma condição de raiz que as cooperativas põem nos programas de reabilitação.”

“Cada cooperativa é um pequeno mundo, mas há que promover a intercooperação”, sustenta Guilherme Vilaverde

Com a debilidade da economia financeira que o país atravessa, um dos sectores que mais tem sofrido é o da construção. Numa conversa informal, Guilherme Vilaverde, presidente da direcção da FENACHE, Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica traçou-nos um perfil fiel sobre a actualidade e o futuro do cooperativismo, no ano em que se celebra o Ano Internacional das Cooperativas 2012 (AIC 2012).

Até que ponto o edificado social pode resolver alguns dos problemas na crise que hoje estamos a viver, este curso para a reconstrução do edificado é já uma resposta?

Guilherme Vilaverde (GV) – É um ponto fundamental para ajudar a sairmos da crise. O sector imobiliário, a habitação em geral e, em particular a habitação de custos controlados para as famílias de rendimentos baixos e moderados é um segmento que está parado, porque o fim do crédito à habitação e as limitações que foram feitas, tornaram paticamente impossível qualquer novo projecto. Logo, dada a oferta excedentária de habitações resultantes de falências, de problemas incobráveis de muitas empresas

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há hoje uma oferta habitacional a custos baixos que resulta desses processos que não tiveram uma saída feliz. Qual a saída para isto? É olharmos para o potencial enorme que têm os imóveis degradados, que precisam duma boa conservação ou de uma reabilitação.

No contexto de ausência do mercado de obras para um sector fortemente empregador como é o sector da construção, uma resposta por esta via seria excelente, porque iria permitir a utilização de mão-de-obra em escala adequada, permitindo que se tirasse partido da conjuntura para um melhor controlo dos custos de gestão. Estamos numa fase decisiva. Precisamos de um impulso que venha ou dos municípios ou da administração central. Não precisamos necessariamente de grandes fundos, mas temos a necessidade de articular medidas que facilitem e flexibilizem os procedimentos, que ataquem na questão fiscal, que estes investimentos não sejam vistos como uma oportunidade de encaixe fiscal, mas como uma oportunidade de ocupação e apoio ao emprego de muitos trabalhadores, e conseguiríamos com uma actuação consertada neste domínio, não só dar uma nova imagem às nossas cidades, como oferecer uma melhor qualidade de vida às pessoas, criando condições para o emprego e para o desenvolvimento económico.

Isso não implica uma mudança de estratégia ou até contraria um pouco os objectivos e os princípios das cooperativas de habitação?

GV – Não. Não modifica em nada. As cooperativas de habitação constituíram-se a partir de 1974, porque havia de facto uma carência enorme e não havia respostas. Tiveram um papel fundamental. Constituíram-se dessa forma porque eram esses os problemas e as necessidades.

Hoje, há que reabilitar a própria cooperativa e adaptá-la às novas exigências. Logo, da mesma maneira que as cooperativas têm um potencial enorme na área social, porque não se limitaram apenas à construção desenfreada, mas sim a construir casas, equipamentos sociais, creches, infantários, lares de terceira idade, associando-se à parte desportiva, cultural e recreativa, e hoje têm esse potencial humano e de gestão para desenvolver, a componente da reabilitação e da construção para arrendamento, porque no fundo, junto à reabilitação há o arrendamento, é uma área que é fundamental para um novo impulso para a importância estratégica das cooperativas de habitação no campo do desenvolvimento sustentável. Se o problema há 30 anos era a construção, hoje prende-se com olhar o edificado.

As cooperativas podem ser úteis mesmo na cooperação com os municípios e com o parque instado na reabilitação. Agora, já não é o papel de qualquer cooperativa, porque na génese e no nascimento, a cooperativa é um agrupamento de pessoas que lutavam pela sua casa e dos familiares e amigos, esse foi o modelo. Actualmente, a experiência que trilharam, o ‘know-how’ que dispõem podem-no rentabilizar em função de muitas pessoas. Tudo evoluiu. Os próprios princípios do cooperativismo também evoluíram.

As cooperativas não são mais entidades apenas voltadas para si e seus membros, mas para a comunidade também, para a comunidade que agrega, fazendo-se membro pela via do trabalho e não pela via da filiação individual. O ano 2012 é o ano de expansão do ideal do cooperativismo, a própria ONU proclamou o AIC 2012 porque nós cooperativistas temos muitas vezes um certo défice de afirmação, de divulgação,

pois estamos muitas vezes fechados dentro de nós próprios, mas o potencial que temos e a certeza que temos da indispensabilidade das cooperativas como motores e alavancas para o desenvolvimento económico e social sustentável é inegável. Isso coloca as cooperativas na rota do futuro. O país e a Europa não sairão da situação de dificuldade em que estamos se as cooperativas no seu todo não derem o seu contributo para conseguirmos as alavancas para sairmos desta debilidade que é a economia financeira.

30 anos depois ainda se justifica olhar o movimento cooperativo, como se fosse o ‘parente pobre” do desenvolvimento económico?

GV – De modo nenhum. O problema é que a Constituição da República, a nossa lei mãe traça para o sector cooperativo e social uma importância idêntica aos outros dois sectores.

Temos definidos o sector público, o sector cooperativo e social e o sector privado. Evidentemente, que o desenvolvimento das leis, seja por desconhecimento do legislador ou, por falta de cuidado, acabam por não ser estabelecidas em concreto as pontes ou os elementos decisivos que permitiriam colocar o sector exactamente no mesmo plano. As cooperativas não têm que reivindicar para si nada de diferente que não seja aplicável aos outros sectores. A única coisa pela qual as cooperativas devem ser reconhecidas é pelo seu carácter não lucrativo, pelo seu carácter e interesse económico, mas não lucrativo, de não distribuição de excedentes por ninguém, mas sim de aplicação dos excedentes a favor dos cooperantes e a favor da qualidade de vida da sociedade. Penso que a nível global, a importância do cooperativismo e da economia social vai ter que ser muito mais decisiva do que é hoje, para que possamos alavancar para todo o mundo, uma condição de desenvolvimento mais sustentável com as aspirações das pessoas.

Quer com isso dizer que a economia social não é responsável pela actual crise?

GV – De modo algum. A economia social não se deslocaliza, não agita mercados, não vira as costas às pessoas fechando empresas do dia para a noite como se as pessoas fossem meros objectos, a economia social tem as suas debilidades, tem défices estruturais, tem défices até

de qualificação em alguns domínios, mas tem princípios básicos de funcionamento que rejeitam qualquer uma das condições que levaram a esta perda de rumo da economia e da sociedade.

Como é que gostava de ver o movimento cooperativo?

GV – A minha grande aspiração é ver o movimento cooperativo marcado como ele merece.

Gostaria que as pessoas o sentissem, o pressentissem, beneficiassem dele, para que sintam que é em vivência cooperativa que podem melhor realizar os seus sonhos. No campo da habitação seis por cento da população portuguesa vive numa casa cooperativa. Todos nós somos tocados pelo movimento cooperativo nos mais diversos ramos, mas na verdade temos muitas vezes dificuldade em reconhecer isso no dia-a-dia. Temos desde a escola levar às pessoas esta mensagem, esta capacidade de compreender que juntos na cooperação, no entendimento e na resolução dos problemas que a todos tocam. Seremos certamente mais felizes. E é esse o meu grande desejo.

Acaba por ser um desejo que está a ser concretizado, uma vez que estamos a viver o AIC 2012, mas também não é menos verdade que as cooperativas estão de certo modo de costas voltadas umas para as outras…

GV – No fundo cada cooperativa é um pequeno mundo. E muitas vezes olharem para o conjunto e olharem para as capacidades que colectivamente podiam desenvolver são passos que não

são dados não por opção, mas por incapacidade de dar os diversos passos ao mesmo tempo. Há a necessidade de uma reaprendizagem e de uma recolocação desse importante papel que compete as cooperativas que é a intercooperação.

Quando fala de intercooperação fala na existência de um banco cooperativo, uma questão pela qual o Guilherme Vilaverde há muitos anos luta…

GV – Outros poderes se têm levantado, a Constituição da República não veda ao sector cooperativo nenhuma actividade, no entanto, o ramo do crédito, nunca foi regulamentado. Os sucessivos governos desde o 25 de Abril até esta parte, nunca regulamentaram o ramo do crédito. As cooperativas, os bancos cooperativos nunca puderam existir. Existe apenas uma legislação para um sub-ramo que é o Crédito Agrícola, que tem uma especificidade, vem duma tradição e de um percurso que levou a que o sub-ramo do Crédito Agrícola se tivesse mantido e desenvolvido e seja de resto um ramo de grande dimensão, qualidade e intervenção. Passa por aí também a nossa luta, ou seja, derrubar essas barreiras e fazer com que o legislador e os responsáveis políticos apontem para a imprescindibilidade da abertura do crédito às cooperativas em geral.

O seu sonho continuará até chegar a um banco cooperativo?

GV – Vamos continuar a trabalhar nisso. Esse ainda é o meu sonho.

37 anos ao Serviço do Cooperativismo Rua António Porto, 42 4460-353 SENHORA DA HORA MATOSINHOS Tel.: 229578350 Fax: 229578356 e-mail: geral@setebicas.com site: www.setebicas.com

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Homenagem a Joaquim Faria – Nortecoope

JOAQUIM FARIA HOMENAGEADO NO SEU 80º ANIVERSÁRIO As Nações Unidas proclamaram o ano 2012 como Ano Internacional das Cooperativas. É um incentivo para se regressar e se reflectir sobre o movimento cooperativo?

JF – Sim. É um incentivo claro, um encorajamento e estou convencido que haverá cooperativistas ainda capazes de pegar nessa força que nos é transmitida nessa mensagem e estudar novos caminhos que sejam passíveis de ser trilhados. Há que caminhar…

O sector da habitação ao qual sempre esteve ligado atravessa uma fase menos boa, o que é que poderá ajudar a reequilibrá-lo?

JF – No sector da habitação, o panorama em geral é muito mau e nas cooperativas não melhora. De qualquer maneira, há que pegar um pouco na força que nos vem dos êxitos do passado e tentar encontrar soluções novas, que creio que serão possíveis.

Numa noite memorável, em Leça da Palmeira, a família do cooperativismo da área da habitação homenageou a grande referência do sector, Joaquim Faria, que comemorava o seu 80º Aniversário. Um momento de confraternização, que encheu o presidente da Assembleia-Geral da Nortecoope de satisfação. Em ambiente de festa, a Fórum & Cidadania foi ou vir a ‘voz da experiência’ e recolheu algumas mensagens de estima junto dos amigos. É por uma vida dedicada ao cooperativismo que neste aniversário, vários amigos decidiram homenageá-lo?

Joaquim Faria (JF) – Rever tantos amigos, a família cooperativa, companheiros cooperativistas, aquela que chamo a primeira geração de cooperativista de habitação, enche-me de felicidade.

Presentes estão a primeira e a segunda gerações, a terceira não está porque já não há! Foi com enorme surpresa que vi e revi tantos amigos e companheiros, alguns protagonistas dos sucessos cooperativistas de habitação, nas mais diferentes partes do país.

Referiu que pertence à primeira geração de cooperativistas, o que é que mudou?

JF – Além da terceira geração do cooperativismo ter deixado quase de existir, na verdade, acho que mudou tudo. Todos os paradigmas que existiam, mudaram todos. Diz-se que o mundo mudou nos últimos anos, o mesmo aconteceu com o cooperativismo. As cooperativas têm que se revigorar, repensar um pouco a sua actuação. Tem que se adaptar à conjuntura actual e encontrar um caminho que jamais será o caminho do passado. Esse passado acabou. Teve os seus êxitos, que dificilmente serão repetidos. Mas julgo que está tudo em aberto. Se se repensarem novos moldes, talvez isto ganhe novo fôlego, vitalidade e seja capaz de mostrar outra vez a pujança do cooperativismo de habitação.

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Está ligado à Nortecoope desde o primeiro momento, que memórias tem desta cooperativa?

JF – Sou ainda presidente da assembleia geral da Nortecoope e esta é uma cooperativa que teve muitos êxitos não só no número de habitações que construiu, mas também nas cooperativas de apoio social que criou, que ainda se mantêm em plena actividade. Há ainda hoje uma força muito pujante nos vários ramos que a Nortecoope tem, nomeadamente através de equipamentos sociais, infantários e creches. Acompanhei desde sempre a Nortecoope e ainda hoje estou no activo, já desde 1965. Para o futuro na Nortecoope os projectos são essencialmente de ordem social. A ideia não será crescer, porque já temos uma dimensão adaptada à nossa realidade. Teremos que nos adaptar às circunstâncias e caminhar. Deixo ainda uma mensagem de ânimo, de encorajamento, para que os novos cooperativistas não se deixem abater pela apatia actual. Acredito mesmo que na conjectura em que o país vive, o cooperativismo na sua globalidade seria uma das grandes soluções para pegar neste país e revitalizá-lo.

FERNANDO MARtINHO - COOp. pEDREIROS “É um grande cooperativista em que para além do papel relevante no movimento cooperativo de habitação começado antes do 25 de Abril, mostrou sempre uma grande capacidade no desenvolvimento da cooperativa Nortecoope e no surgimento de muitas outras. Foi o primeiro caso em que de uma

Joaquim Faria brindado com a presença dos amigos de várias gerações da família cooperativa

cooperativa se criaram outras em vários concelhos, movendo muitas pessoas. Com os meios e recursos obtidos criou ainda a Fundação Nortecoope.”

ARNAlDO lUCAS – COOp. SEtA, pORtO “É uma referência. Foi sempre uma pessoa que colocou à nossa disposição o seu conhecimento e o seu saber e, portanto, temos por ele uma estima muito grande pela sua forma empenhada, dedicada, pelo seu conhecimento e também pela sua disponibilidade para ajudar e colaborar com as outras cooperativas sempre em prol das parcerias e do espírito cooperativo. É uma inspiração por toda a sua perseverança, dedicação e empenho.”

ORlANDO VARGAS – COOp. CUbItAl, FARO E VICE-pRESIDENtE DA FENACHE “Para mim é uma referência sob todos os aspectos.

Como ele referia fizeram-se representar três gerações da nossa federação, a Fenache, naturalmente que as coisas mudaram muito, o mundo mudou, as coisas alteraram-se bastante, mas com pessoas destas o cooperativismo nunca morrerá. Ele é um exemplo vivo de anos e anos a fio dedicados à causa social. Ele é de facto brilhante.”

JERóNIMO DE SOUSA, AMIGO DE lONGA DAtA “Um líder no movimento cooperativo, sempre prestou um papel social relevante na sociedade portuguesa. A imagem que sempre guardei do Faria é a de uma pessoa entusiasta, batalhadora, muito curiosa, amiga do saber. Inovador, muito determinado, um homem incansável de trabalho, muito visionário, lutador, fez dele uma referência desde essa altura.

Chamou-me à atenção por ter um conjunto alargado de características que não é habitual estarem reunidas na mesma pessoa. É um homem que me inspira.”

GUIlHERME VIlAVERDE – FENACHE “Celebramos hoje uma fase muito bonita e muito empolgada dum percurso. Ele tem quase 20 anos à nossa frente neste sector. Para esta geração constitui um elemento agregador muito activo. É uma grande referência, um homem com uma grande força, entusiasmo, visão, querer e impulsionador da concretização de muitos sonhos de muitos jovens que surgem a formar as cooperativas. Um homem que envolve tudo com uma grande paixão e um grande dinamismo, sempre com vontade de quebrar barreiras mesmo aos 80 anos.”

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Nível II – 1 ano

• Práticas Administrativas; Instalação e Operação de Sistemas Informáticos Destinam-se: - Aos Jovens de Portugal, de outros Países Membros da UE, ou de Países [CPLP] com Acordos de Cooperação com a União Europeia.

- Aos Jovens com o 8º ano concluído [com o 9º ano de escolaridade incompleto] e com idades compreendidas entre os 15 e os 23 anos.

Os Cursos conferem Certificado Profissional de Nível II da UE e Diploma do 9º Ano, para inserção no mercado de trabalho e ou prosseguimento de estudos.

Todos os Cursos estão em Processo de Candidaturas Pedagógica pela DREN/ME e de Apoio de Financiamento pelo POPH/QREN. Os Apoios Sociais aos Formandos e às Formandas de acordo com os Regulamentos do FSE e POPH aplicáveis: a) Subsídios: Alimentação, Transporte, Alojamento [*] e Acolhimento de Dependentes; b) Bolsas: Material de Formação e de Profissionalização em FCT Formação Contexto Trabalho [*] Pendente de Aprovação Personalizada pelo POPH no quadro da gestão de proximidade da Oferta Formativa dos CP’s. epESaJMS 23 Anos de PHQoop - Promoção do POTENCIAL HUMANO de QUALIDADE COOPERATIVA Para o Setor Cooperativo e Social | OES = Associações + Cooperativas + Mútuas

2013 – 25 Anos da Fundação da aJMSceES | 2014 – 1º Centenário da Cooperativa dos Pedreiros | 1914 a 2014 | 2014 – 25 Anos Criação da epESaJMS 2002 a 2012 – Década da Alfabetização: Educação para Todos & 2005 a 2015 - Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável Co-financiamento:

Entidade Promotora da epESaJMS: ACADEMIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA, COOPERATIVA DE ESTUDOS DE ECONOMIA SOCIAL, CRL Complexo IntraCooperativo da Cooperativa dos Pedreiros, Rua D. João IV, nº 1000ª1006 | 4000-300 Porto Telefone: + 351 225 180 973 | Fax: + 351 225 100 410 | e-mail: epesajms@epesajms.coop

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