6.4 AMBIENTAL

6.4 AMBIENTAL

6.4.1 A Área ambiental tem atraído muitos profissionais liberais e uma infinidade de cursos surgiram visando capacitá-los para desenvolver atividades na área. Uma dessas atividades é a Pericia ambiental, suportada pelo Direito Ambiental e a legislação principal de proteção ambiental como se exemplifica:

- Constituição Federal art.225 - Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente

- Lei 4.347/85 – Ação Civil Pública - Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais

A Perícia Ambiental tem como objetivo a avaliação dos danos ambientais, caracterizados pelas alterações aos elementos e sistemas da natureza produzidas pela ação antrópica ou natural, que venham a prejudicar suas condições originárias, alterando-os ou degradando-os.

O Homem também produz dano ambiental sendo que a legislação dá o direito à sociedade de exigir do agente causador uma reparação. Entretanto para tal situação, há necessidade de se realizar uma perícia, que exige uma equipe multidisciplinar, pois as questões ambientais envolvem várias áreas do conhecimento humano, entre esses profissionais encontram-se os economistas.

A processualística das pericias ambientais não difere das perícias comuns, portanto respeitando-se todos os artigos do Código de Processo Civil, podendo os Economistas atuar também como Assistentes Técnicos, quando as questões forem pertinentes.

As entidades de classe dos Economistas estão ofertando aos seus associados cursos para capacitação e entendimento das questões ambientais.

6.4.2 AEconomia,OMeioAmbienteEOBemComum23 PorJairCapatiJunior

Há muito se fala em preservação do meio ambiente, o termo “sustentável” é utilizado há menos tempo. O significado, ou o conceito de preservação do meio ambiente passou a ficar mais claro, a partir do momento em que mudamos o nosso comportamento e consciência da importância que este tema tem para a comunidade. Um exemplo disto, tem sido o ato de segregar os materiais a descartar de forma classificada, resultando em melhor alocação dos resíduos e a mais apropriada destinação para reciclagem e reaproveitamento de materiais.

Vale ressaltar e para tanto, temos por fonte o conceito de ‘economia ambiental’ definido nas páginas da “Wikipedia” e que bem resume:

“A economia ambiental é um sub-ramo da economia que se debruça, sobretudo no estudo do uso de propriedade comum. Atualmente temas relacionados com a economia ambiental têm sido bastante popularizados. A economia ambiental procura arranjar maneiras de mitigar os problemas de modo a maximizar o valor dos recursos. Entre esses temas incluem-se: a desflorestação, a sobre-exploração dos recursos marinhos, o aquecimento global derivado do efeito estufa resultante das emissões de gases para a atmosfera, etc. Um grande impulso na área foi dado pelo protocolo de Quioto (procura de meios para reduzir o efeito do aquecimento global)”.

23 Disponível em: http://www.artigonal.com/financas‐artigos/a‐economia‐o‐meio‐ambiente‐e‐o‐bem‐comum‐763121.html

A questão da sustentabilidade tem a ver com a melhor e mais otimizada alocação de recursos, sejam materiais, ambientais e recursos em geral, tais como a organização de processos, de pessoas, de capital. Enfim, pelo conceito mais acadêmico, tudo que tenha relação direta com os fatores de produção quais, sejam: Capital, Terra e Trabalho. Enfim, tudo a seu tempo, no devido lugar e na quantidade certa e necessária. Nem mais nem menos. Sem desperdício algum.

Tudo tem aplicação neste campo, por exemplo, digamos não ao desperdício de água e estaremos contribuindo para a preservação de um bem, por intermédio da melhor utilização, e assim, com relação a qualquer bem que possa se tornar escasso e que tenha potencial valor econômico. Neste sentido pode ter o seu valor econômico alterado para patamares inviáveis de consumo.

De outra forma, temos definido que a economia é a ciência que estuda a escassez de recursos frente às necessidades ilimitadas. Segundo a trilogia clássica: formação, distribuição e consumo de riquezas. “...a economia é a ciência que se preocupa com o estudo das leis econômicas que devem ser seguidas para que seja mantida em nível elevado a produtividade; melhorado o padrão de vida das populações e empregados corretamente os recursos escassos”. (Paul Anthony Samuelson). Assim, para o desenvolvimento de energias alternativas e renováveis, os cálculos econômicos são necessários para a verificação da viabilidade de obtenção, ou sustentabilidade. Hoje, muito se fala das energias alternativas, renováveis e a escassez ou esgotamento de energias essenciais ao nosso dia a dia, incluindo Países de grande potencialeconômico.