Fundação Forestal certifica 93 cercos flutuantes de pesca com apoio da APA MARINHA LN Introduzido no Brasil, em Ilhabela (SP), por japoneses, na década de 1920, o cerco flutuante é um petrecho de pesca usado até os dias de hoje por comunidades caiçaras na APA Marinha Litoral Norte (APAMLN). A prática reconhecida e/ou regulamentada permitiria que a pescaria fosse certificada, agregando valor aos produtos. Esta possibilidade, bem como a relevância cultural, social, ambiental e econômica, colocou o cerco flutuante no foco da primeira ação de gestão pesqueira da Câmara Temática de Pesca e Aquicultura da APAMLN, que criou, em 2009, o Grupo de Trabalho Cerco Flutuante. Com a participação de especialistas, pesquisadores, representantes de órgãos públicos, colônias de pescadores, associações de moradores e donos de cerco flutuante, foi elaborada a proposta SMA 78/2016, que regulamenta este petrecho no âmbito da APAMLN. A APA promoveu a regulamentação coletiva dos petrechos junto à Marinha do Brasil em duas campanhas de levantamentos dos pontos de cerco flutuantes, com apoio de vários parceiros. Dos 108 pontos de cercos cadastrados na APAMLN, 93 encontram-se regulamentados pela Marinha do Brasil e Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Os 15 restantes são acompanhados de perto pela APAMLN para apoio na regulamentação nos próximos meses. O grupo tem dialogado desde o início com o Governo Federal para a regulamentação da arte de pesca no arcabouço legal do ordenamento pesqueiro federal, tanto para reconhecimento do petrecho quanto para publicação de uma instrução normativa específica. Com isso, será possível garantir que os locais onde são instalados os cercos flutuantes não sejam objeto de cessão de águas. Essa modalidade é responsável por uma das formas de pescaria mais sustentáveis ambientalmente em função de seu método passivo, em que o peixe permanece vivo dentro da armadilha até a despesca, permitindo a soltura dos animais sem valor comercial, que estejam em época de defeso ou, ainda, ameaçados de extinção. “Hoje, as pessoas buscam consumir de forma mais consciente e o cerco flutuante tem esta sinergia com a cultura cada vez mais presente nas mesas brasileiras”, cita Marcio José dos Santos, gestor da APA Marinha Litoral Norte. “Os cercos sustentam centenas de famílias há mais de 100 anos. Com o reconhecimento oficial, estaremos garantindo a continuidade da atividade da pesca”, completa. Com o reconhecimento, os proprietários terão possibilidade de acesso a recursos federais, por meio do Plano Nacional de Agricultura Familiar, e vender seus produtos ao setor público, como o projeto de apoio à merenda escolar. SINTONIA SOCIAL | NOVEMBRO - 2021
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