A Banqueta 504 by Fred Sarti

Jus tiça Edição Especial

Na semana em que se celebra o Dia da Justiça, o A Banqueta apresenta a estrutura judiciária da Comarca de Nova Lima

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Nova Lima - Raposos - Rio Acima - 5 a 11 de dezembro de 2019

Edição Especial

se confere o título, cada um dos elementos que aparecem nas representações femininas carregam significados. Os olhos vendados simbolizam a imparcialidade com que deveriam ocorrer os julgamentos. A espada representa a capacidade de exercer o poder da decisão da justiça e o rigor da condenação. Já a balança indica não haver diferenças entre os homens quando se trata de julgar erros e acertos, assim como nos prêmios e castigos destinados a eles.

Diante da representatividade, as deusas gregas se tornaram símbolos da Justiça. E além de trazer à tona estudos sobre Mitologia Grega, elas reforçam a importância de ser justo e imparcial diante dos julgamentos dos homens. Valores destacados ainda, no dia 8 de dezembro, data em que se comemora o Dia da Justiça no Brasil. O objetivo da ocasião é homenagear todos os responsáveis por garantir o cumprimento da Justiça, e o A Banqueta de Notícias também fará parte dessa homenagem. Por meio de uma edição especial, apresentará aos leitores os representantes da OAB, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Justiça do Trabalho, Cartório Eleitoral e Defensoria Pública, com intuito de esclarecer ainda sobre a organização judiciária da comarca de Nova Lima.

Justiça Na semana em que se celebra o Dia da Justiça, O A Banqueta de Notícias apresenta a organização judiciária da Comarca de Nova Lima

Justiça Estadual

A imagem de uma mulher de olhos vendados, às vezes descobertos, segurando uma espada e/ou uma balança é comum no universo do Direito. Para muitos, se trata da deusa grega Themis, representante da justiça, da lei e da ordem, e a protetorados oprimidos. Para outros, a figura da deusa Diké (Dice), filha de Themis com Zeus, divindade grega dos julgamentos e da justiça, vingadora das violações da lei. Indiferente a quem

Jornal A Banqueta de Notícias - 504ª Edição

BEX Edições Ltda. CNPJ: 11.160.970/0001-70 Fale conosco: 31 3541-5701 / 98569-2926 ou abanqueta@gmail.com Diretor: Frederico Sarti Mendes Jornalista responsável: Júnia Rodrigues Redação: Júnia Rodrigues, Mariana Lacerda, Camila Madeira Estagiária jornalismo: Maria Carolina Freitas Diagramadores: Sônia Souza, Jordana Matos e Tatiana Dias Comercial: Clauzy Barbosa: 99847-9631-Efigênia Veloso: 98848-4388 Gráfica Editora Sempre - 16.000 exemplares

O presidente da Subseção Nova Lima, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Eduardo Rodrigues Leite explica que os órgãos da Justiça Estadual, presentes na Comarca de Nova Lima formada ainda pelas cidades de Raposos e Rio Acima - estão representados pelos Cartórios/Ofícios de Notas, de Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto e Títulos, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis, além do Fórum Augusto de Lima (composto por duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal -que acumula a Infância e Juventude e a Execução Penal -, e um Juizado Especial) e Cartório Eleitoral. Além deles, embora

Contato: 31 3541-5701

Alô Banqueta

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não sejam órgãos do Judiciário, mas imprescindíveis à Justiça, se tem a figura do advogado, representado pela OAB, do Promotor de Justiça, representado pelo Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública. Ele completa que o braço da Justiça Federal no município está representado pela Justiça do Trabalho, também composto por duas Varas do Trabalho.

Direitos resguardados

De acordo com o presidente da OAB Nova Lima, o advogado não faz parte da estrutura do Judiciário, entretanto tem importante função resguardada pela Constituição. “Segundo o art. 133, ‘o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei’”, exemplifica. Carlos Eduardo reitera sobre a figura do profissional ser fundamental para defender os direitos de a, b ou c,a fim de manter um processo equilibrado e justo. A função de julgar da OAB cabe aos quadros internos, onde se julgam infrações éticas e disciplinares de advogados no uso de sua atividade. Segundo Carlos Eduardo, a Justiça em Nova Lima é dividida da seguinte forma:

“Acompanho o Jornal A Banqueta, principalmente, pelas reportagens interessantes e com temas atuais. Fiquei extremamente feliz quando fui convidada para participar e uma matéria, da edição nº 503, porque sei que o jornal é bem reconhecido na cidade e por ser escolhida em meio a tantas confeiteiras de Nova Lima. As pessoas me param na rua a todo momento para falarem que me viram no jornal. Retorno excelente que tive! Só tenho que agradecer!” Dênia Ferreira - Cabeceiras

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Justiça do Trabalho Edição Especial

Nova Lima foi pioneira na instalação de processo eletrônico em Minas Gerais

Na década de 1920, surgiram os primeiros órgãos de julgamento de questões trabalhistas no Brasil. No governo de Getúlio Vargas, em 1930, apressouse a edição das normas trabalhistas e foi planejada a implantação de uma justiça específica para efetivá-las. Na mesma época foi criado o Ministério do Trabalho, que abrigava em seu prédio as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas de Conciliação e Julgamento, que julgavam conflitos individuais entre patrões e empregados e conflitos coletivos, respectivamente. Contudo, as decisões desses órgãos eram executadas pela justiça comum. Foi a Constituição de 1934 que previu a instituição de uma Justiça do Trabalho, que começou a funcionar a partir de 1º de maio de 1941.

Divisão

A Justiça do Trabalho integra o Poder Judiciário. É composta pelos seguintes órgãos jurisdicionais: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e as Varas do Trabalho. As Varas do Trabalho são órgãos de 1ª instância, onde tem início o processo trabalhista mediante reclamação escrita ou oral, que será julgado pelos Juízes do Trabalho. Os TRTs (2ª instância) julgam recursos contra decisões proferidas pelos juízes, além de ações de sua competência originária. O TST, com sede em Brasília, é o órgão máximo da Justiça do Trabalho que tem como principal função uniformizar a jurisprudência trabalhista.

Funcionamento

De acordo com a secretária da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, Adriana Lourenço, compete a Justiça do Trabalho conciliar e julgar processos

informa. De acordo com a advogada, os processos são distribuídos aleatoriamente entre as Varas do Trabalho. A partir de um determinado número de demandas recebidas, faz-se necessária a criação uma nova vara. Ela ainda afirma que o órgão é fundamental para o cumprimento da Constituição Federal. “A Justiça do Trabalho é, enfim, um eficiente aliado da população e do próprio governo no cumprimento de seu compromisso constitucional e social”, reitera.

judiciais entre empregadores e empregados, bem como situações decorrentes da relação de trabalho. “Instaura-se o processo e notifica-se a parte reclamada. Na audiência inicial, o juiz colhe a defesa e encaminha os procedimentos necessários, como por exemplo, marcação de perícia. Em seguida, é realizada a audiência de instrução, em que ouvem-se as partes e as testemunhas. E, então, chega-se ao julgamento”, explica. Em caso de ganho de causa, a sentença é executada, mas caso uma das partes recorra, o processo é encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho.

Processo

O acesso à Justiça do Trabalho se dá mediante o registro da reclamação, no setor de atermação do fórum e não necessita obrigatoriamente do acompanhamento de um advogado particular. Inicialmente, não requer custos ao reclamador. “O autor pode requerer assistência judiciária, que não tem que pagar custos. Mas, em caso de perda de algum pedido requerido, terá que pagar honorários de advogado, mesmo tendo a assistência gratuita”,

Fórum do Trabalho de Nova Lima

O Fórum da Justiça do Trabalho de Nova Lima possui duas Varas do Trabalho, que também atendem as variadas ações trabalhistas de Raposos e Rio Acima, segundo Adriana Lourenço. Dr. Mauro César Silva é o juiz titular da 1ª Vara e Dr. Vicente de Paula Maciel Junior é o titular da 2ª Vara. Atualmente, ambos estão substituindo juízes no Tribunal Regional do Trabalho. Sendo assim, os titulares das 1ª e 2ª varas de Nova Lima são temporariamente Dra. Isabella Bartoschik e Dr. Pedro Mallê Kneip, respectivamente. Adriana conta, que o órgão foi pioneiro na transição de registros de processos eletrônicos no estado. “Em 2012, fomos a primeira localidade de Minas Gerais a instalar o processo eletrônico. Fizemos o teste aqui e depois foi instalado pelo estado. E, em 2013, surgiu a 2ª Vara em decorrência do aumento do número de demandas”, conta.

Fórum da Justiça do Trabalho

Endereço: Rua Melo Viana, 277, Centro Horário de funcionamento: 9h às 17h, de segunda a sexta-feira

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Democracia garantida Edição Especial

Cartório Eleitoral é responsável por gerir as eleições, desde o cadastramento dos eleitores até a diplomação dos eleitos

A República, no Brasil, iniciou em 15 de novembro de 1889. A constituição de 1891 previa o voto aberto, não secreto, o que mais tarde ficou conhecido como ‘voto de cabresto’. De 1889 até 1930, o país passou pela chamada República Velha, ou, para os mais íntimos, coronelismo. Durante o percurso da democracia brasileira, Golpes Militares, eleições suspensas ou indiretas fizeram com que ela fosse interrompida diversas vezes. O voto secreto, direto e universal veio com a Constituição de 1988. O parágrafo único, do Art. 1, inclusive, afirma que todo o poder emana do povo. Entretanto, complementa: “que o exerce por meio de representantes eleitos”.

Os brasileiros podem exercer esse poder de duas formas: diretamente - por meio de plebiscito, iniciativa popular ou referendo; indiretamente - por meio da escolha de representantes para ocupar as funções administrativas ou legislativas. A Justiça Eleitoral existe para que todo esse processo seja preservado, respeitado e concretizado. O Cartório Eleitoral é uma repartição pública responsável por parte da gestão das eleições, o que envolve desde o cadastramento de eleitores, bem como a análise das prestações de contas de candidatos e partidos, até a diplomação dos eleitos.

Juíza eleitoral

Os juízes eleitorais possuem algumas atribuições,

Atribuições

entre elas processar e julgar crimes eleitorais, como a compra de votos ou abusos de poder econômico e político. Expedir títulos e conceder transferências de eleitores são outros exemplos. O juiz eleitoral escolhido pode permanecer na função durante dois anos, a menos que haja uma justificativa. Em circunstâncias normais, há um revezamento. Em Nova Lima, quem ocupa o cargo é Dra. Ana Cristina Ribeiro Guimarães. “Ela é a juíza titular da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial aqui da cidade. Assim, é emprestada da Justiça Comum, para ter essa responsabilidade de todo o processo eleitoral municipal. Por isso, regularmente, vem ao cartório despachar o expediente”, explica a Chefe do Cartório da 194ª Zona Eleitoral, Daniela Pena.

Localizado em Nova Lima, o cartório é responsável também pelas cidades de Raposos e Rio Acima. Atualmente, foi instalado em um prédio novo, na Rua Rio Branco, nº 34, no bairro Centro. “Por aqui, cadastramos os eleitores. Fazemos o primeiro título e segunda via. Fazemos também revisões, transferências, expedimos certidões de quitação eleitoral e outras demandas referentes ao cadastro e às eleições. Além disso, recebemos denúncias sobre candidatos e também em relação às propagandas eleitorais irregulares”, informa.

Importância

É por meio do voto que os brasileiros podem exercer o poder político. Em algumas etapas da história do Brasil, apenas os homens podiam votar. Durante o período imperial, era preciso também comprovar a renda. Analfabetos, negros e mulheres foram excluídos do processo da escolha dos representantes federais, estaduais e municipais durante boa parte do tempo. Para Daniela, o voto é uma forma de exercer a opinião e ou preferência política. “Por isso, o cartório eleitoral é tão importante. Porque ele garante a democracia do país, por meio de um processo que está, inclusive, cada vez mais confiável, rápido e moderno”, finaliza.

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Ministério Público Edição Especial

Órgão é responsável por fiscalizar a lei e defender os direitos e interesses da sociedade em sua totalidade

Criado para fiscalizar o poder público, defender os direitos dos cidadãos e interesses da sociedade, em todas as áreas, o Ministério Público surgiu antes da Constituição Federal, mas a partir dela é que suas funções foram instituídas da forma como são hoje. É um órgão independente, que não integra e não é subordinado aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entretanto é diretamente ligado a eles. Possui autonomia administrativa, funcional e financeira, inerentes ao exercício da fiscalização da lei. Divide-se em Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados. As atribuições funcionais são as mesmas e cada um atua em uma esfera de poder (federal, estadual e municipal).

Função

O Ministério Público Estadual é composto por Promotorias de Justiça, que desempenham as atribuições do órgão em suas diversas áreas, como, por exemplo, criminal, cível e especializada (Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, entre outras). Segundo a promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) da Comarca de Nova Lima, Dr. Cláudia Ignez, cabe ao promotor tutelar questões de âmbito municipal, intermunicipal e estadual, de interesse da sociedade. “Trabalhamos em questões macro, que atendem toda a comunidade, que quase sempre são interesses muito próximos dos interesses básicos, como, por exemplo, alimentação, atendimento à saúde, habitação, humanismo, entre outros”, explica.

Quando procurar o MP

Segundo Dr. Cláudia, existem vários canais de acesso ao Ministério Público (MP), como, por exemplo, atendimento pessoal, envio de correspondências manuscritas ou online, sem obrigatoriedade de identificação, por motivo de segurança. É atribuição da instituição defender direitos de interesse amplo e não individuais, salvo crianças e idosos em situação de risco. O MP deve ser procurado pelo cidadão quando tiver seu direito ameaçado ou violado, no que se refere a demandas

coletivas. “Sempre que houver uma questão que transcende, que circunscreve o interesse que passa por aquela pessoa e afeta toda a comunidade, havendo assim abuso ou violação do direito dessa comunidade, de estar bem em toda a sua condição, o Ministério Público por dever, por missão e por prazer acata e defende”, reitera.

MPMG Nova Lima

O Ministério Público de Minas Gerais da Comarca de Nova Lima possui quatro promotorias e atende as cidades de Nova Lima, Raposos e Rio Acima. A 1ª Promotoria de Justiça trata de processos afetos à 1ª Vara Cível, da defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, Registros Públicos, defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, feitos referentes à Secretaria de Apoio Judicial, 50% da Defesa do Consumidor e 50% da Ordem Econômica e Tributária. Tem como promotora Dra. Cláudia de Oliveira Ignez.

A 2ª Promotoria de Justiça, comandada pela promotora Dra. Elva Cantero, cuida de inquéritos e processos criminais de numeração final ímpar, execução penal, defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (área infracional), 50% da Fiscalização da Atividade Policial, 50% do Combate ao Crime Organizado e 50% da defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários. O promotor Dr. Thiago Correia Afonso é o responsável pela 3ª Promotoria de Justiça, que atua em processos afetos à 2ª Vara Cível, em defesa do Patrimônio Público, da Saúde, de Tutela das Fundações, feitos referentes à Secretaria de Apoio Judicial, 50% da defesa do Consumidor e 50% da Ordem Econômica e Tributária.

A 4ª Promotoria de Justiça atende inquéritos e processos criminais de numeração final par, Juizado Especial Criminal, defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (área cível), 50% da Fiscalização da Atividade Policial, 50% do Combate ao Crime Organizado e 50% da defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários. A promotora responsável é Dra. Renata Cerqueira da Rocha Limones Monteiro.

Trâmites

Dr. Cláudia estima que cada promotoria trabalha, anualmente, com cerca de 15 mil processos. “Por estimativa, são mais de 10 mil processos físicos e aproximadamente, 4 a 5 mil eletrônicos”. A promotora explica que, a partir do momento em que a denúncia é realizada, é direcionada à promotoria que lhe cabe, para então iniciar os trabalhos. “Investigamos, capitaneamos provas

para ver se é viável ou não uma acusação, seja em qualquer área, criminal ou cível, ou se vai entrar com uma ação de reparação, qualquer ação, e conduzimos o processo até o final, que é a fase em que a pessoa recebe o que deve”, explana.

Conquista

A atual sede do Ministério Público de Minas Gerais da comarca de Nova Lima foi inaugurada em abril de 2011. De acordo com a promotora da 2ª Promotoria de Justiça, Dra. Elva Cantero, anteriormente, a entidade funcionava no Fórum Augusto Lima, localizado no centro da cidade. “Funcionava precariamente, em salas minúsculas. Próximo ao Fórum, nós alugávamos algumas salas”, relata. Ela comenta, inclusive, que a atual sede foi uma conquista do trabalho dela e do juiz aposentado, Dr. Juarez Morais de Azevedo. “Trabalhávamos juntos e tudo o que era de interesse e para o bem da cidade, da comunidade, sempre fizemos juntos”. Ela cita como exemplos, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), a sede do MPMG e o novo prédio do Fórum Augusto de Lima, que está em construção.

Trabalho diferenciado

Considerando a relação direta de trabalho existente entre o fórum e o Ministério Público, Dra. Elva afirma que a localização do novo prédio do Fórum Augusto de Lima, ao lado do MPMG, facilitará os trabalhos realizados junto ao judiciário. “Vai ser ótimo para nós. Vamos ter muito mais facilidade de acesso, rapidez no atendimento, nas decisões”, comemora. Dra. Cláudia acredita que o Ministério Público Brasileiro realiza um trabalho de vanguarda em todas as áreas de atuação. “É um órgão que o mundo inteiro nota, porque temos um trabalho completamente diferenciado de todos os outros. Temos produzido resultados e demandas que tem feito, com todo respeito, muita diferença na vida de todo brasileiro, em termos de ações, proteções, tutelas, de uma nova maneira de trabalhar as causas. Proteger as pessoas, especialmente os mais pobres, carentes e mais sofridos”, ressalta.

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Novo fórum em construção

Fórum em no Edição Especial

Novas instalações, em obras, poderão resultar na contratação de ju

Durante séculos, os fóruns eram o centro da vida pública romana: o local de cerimônias triunfais e eleições, onde se realizavam também discursos públicos e processos criminais, além de ser o centro dos assuntos comerciais. Hoje, o espírito da época permanece e o nome passou a designar instalações onde membros do poder judiciário atuam. Em Nova Lima, o Fórum Augusto de Lima - construído em 1939, na Praça Bernardino de Lima - é composto por quatro varas: Cível (1ª e 2ª); Criminal e da Infância e Juventude e Execução Penal e pelo Juizado Especial Cível e Criminal (em outro endereço). Instâncias onde o trabalho é intenso visto o total de 11 mil processos por vara. Entretanto, tal volume processual poderá ser resolvido de forma mais ágil. Isso porque, está prevista, para 2020, a mudança do fórum para um espaço mais amplo, em novo endereço.

Vara Cível

Considera-se vara, o ofício onde se guardam as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes aos processos são feitas. Cada magistrado, geralmente, é responsável por uma. Segundo a administradora do fórum da Comarca de Nova Lima, Amanda Benigno, o local possui a 1ª Vara Cível, sob responsabilidade do juiz Kléber Alves de Oliveira, e a 2ª Vara Cível, comandada pela juíza

frente da Vara Criminal e da Infância e Juventude e Execução Penal. Nessa competência são atendidas as demandas dos menores de idade e todas as atribuições que não fazem parte da Vara Cível como: homicídios, furtos e roubos, Lei Maria da Penha, crimes de honra e cumprimento de pena. Além do acompanhamento da execução da pena. Um condenado pode, por exemplo, por meio dessa vara, requerer revisão criminal, apresentando nova prova que demonstre sua inocência.

Maria Juliana Albergaria Costa. “A 2ª Vara foi aberta na Comarca, em meados de 1990, devido ao grande volume de serviços da 1ª. A partir daí, existem duas varas que exercem praticamente as mesmas funções. Atualmente, os processos são divididos entre elas por meio de sorteio feito por sistema”, explica. A administradora completa que são funções da Vara Cível: processos de família, sucessão, possessória, contratos, cobranças, execução fiscal, entre outros.

Vara Criminal e da Infância e Juventude e Execução Penal

A juíza Anna Paula Vianna Franco Carvalho está à

Juizado Especial

Já o Juizado Especial Cível e Criminal funciona como um Juizado de Pequenas Causas, segundo a administradora. “Ele veio para que você faça a reclamação e a demanda já seja analisada. No local, será verificado se a solicitação deve ir para uma audiência com o juiz ou para a conciliação”, orienta. De acordo com ela, são atendidas demandas sobre cobranças indevidas de telefone e cartão de crédito, desentendimentos entre vizinhos, negativação do nome, pequenos furtos e roubos, entre outras questões. “O juiz precisa acompanhar o andamento do processo, mesmo que a conciliação seja feita por estagiários. Caso seja necessário, a presença dele será solicitada”.

Maquete do novo fórum

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ovo endereço

ízes e na maior agilidade dos andamentos processuais do município Sem advogados

Diferente das outras varas - onde as demandas são reclamadas por meio de advogados ou delegacias, no caso dos inquéritos policiais - o cidadão pode recorrer pessoalmente ao Juizado Especial, sem a necessidade de um intermediador. “Temos o Setor de Afirmação, onde a pessoa é direcionada para relatar o problema e iniciar o processo com a documentação necessária. Entretanto, não há impedimento para a contratação de um advogado”, diz. A responsável pelo Juizado Especial é a juíza Ana Cristina Ribeiro Guimarães. O órgão está localizado no Shopping Nova Lima (Rua Benedito Valadares, 69, 3º andar).

Novo fórum em 2021

A fim de trazer melhorias para o atendimento do fórum, a construção de um novo prédio para abrigar o serviço está em execução, no Bairro Oswaldo Barbosa Pena II, em Nova Lima, desde o início de 2019. De acordo com Amanda, o prédio terá cinco pavimentos distribuídos em uma área de 6.500 m² e contará com um moderno sistema de prevenção e combate a incêndio, iluminação econômica, sistema de segurança eletrônica eficiente, ar-condicionado central automatizado, estacionamento com 116 vagas, bicicletário, além

de acessibilidade para Pessoas com Deficiência em todas as áreas da unidade. “Será um prédio moderno e sustentável que terá condições de reunir um número maior de varas do município e região, ou seja, todas as instalações do Poder Judiciário estarão centradas no mesmo espaço”, comemora Amanda.

Novos juízes

A previsão de entrega da construção é final de 2020. A administradora afirma que, considerando que a Comarca de Nova Lima, embora seja de interior, tem um grande volume de processos (aproximadamente 11 mil por vara), a entrega do novo edifício poderá resultar na criação de novas varas, agilizando automaticamente os andamentos processuais. “A Vara Criminal e da Infância e Juventude e Execução Penal, por exemplo, poderá se desmembrar, sendo uma Vara Criminal, outra para Infância e Juventude e outra para Execução Penal, representadas por juízes diferentes. Acredito que o novo prédio fortalecerá ainda o comércio da região, além de oferecer mais conforto para seus usuários”.

Proximidade dos órgãos

O novo fórum de Nova Lima está localizado atrás

do Ministério Público, entre a Rua Treze e a Rua Manoel Francisco de Moraes, onde em breve se iniciará a construção da nova sede da Polícia Civil (PC). O prédio da PC abrigará todas as delegacias existentes na cidade de Nova Lima, mas que estão inseridas em prédios distintos. Com isso, a região do Oswaldo Barbosa Pena II, aproximará três importantes órgãos e, consequentemente, os processos tendem a ganhar mais agilidade.

Plano de Aceleração de Obras

Na edição 459, do Jornal A Banqueta de Notícias, de janeiro de 2019, durante a apresentação do novo Fórum, representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afirmaram que o novo prédio custará cerca de R$ 20,5 milhões. Acrescentaram que, além do novo fórum de Nova Lima, o TJMG pretende iniciar, concluir e inaugurar mais 33 obras em fóruns de Minas Gerais, durante os dois anos restantes da atual gestão. As ações fazem parte do Plano de Aceleração de Obras do Tribunal que tem como objetivo acelerar o tempo das construções e aumentar o investimento delas em todo o estado. Para integrar o plano, são analisadas em cada fórum as condições físicas, o número de distribuição de processos e o potencial de crescimento da comarca.

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Para todos Edição Especial

Em um país desigual, papel da Defensoria Pública se torna fundamental, já que garante o acesso da população carente à Justiça

formulação de uma lista tríplice, por meio de eleição interna, com a posterior escolha do nome pelo governador, e com permanência de dois anos na função.

Algumas narrativas contam que a história do Brasil iniciou com a chegada dos portugueses, apesar de aqui já existirem diversas outras pessoas - nativas - com culturas diferentes daquela europeia que chegava. A partir da colonização, os povos tradicionais da floresta sofreram um genocídio. Com o tempo, os povos negros, originários de vários países da África, foram sequestrados e escravizados em solo brasileiro. Parte desse estágio exploratório existiu de forma legalizada no país. Assim, uma série de fatores, que ocorreram, desde o período colonial, e ocorrem nos tempos atuais, contribuem para que o país esteja em 9º lugar no ranking dos países mais desiguais do mundo, segundo a Oxfam.

O art.134, da Constituição Federal (CF) afirma que a Defensoria Pública é uma “instituição permanente, de plena autonomia, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados”. Ao considerar as desigualdades sociais existentes no Brasil, o papel da Defensoria se faz fundamental para preservar a dignidade de todos os brasileiros e para assegurar o acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade

Deficitária

O órgão existe tanto na esfera estadual quanto na federal. O Defensor Público de Nova Lima, Eduardo Rodrigues, explica que, em Minas Gerais, a instituição é deficitária, já que a Lei Complementar Estadual 65/03 prevê 1.200 cargos para o Estado. Entretanto, de fato, apenas 650 estão ocupados. Já a Emenda Constitucional 80, de 2014, que incluiu o artigo 98 no Ato das Disposições Constitucionais transitórias da CF, diz que a quantidade de defensores deve ser proporcional ao número populacional. A Defensoria Pública de Nova Lima é responsável também por Rio Acima e Raposos. “A população dessas três cidades juntas, gira em torno de 120 mil pessoas. Significa que deveríamos ter, ao menos, 10 defensores atuando na comarca, entretanto, temos apenas três. Então, esse dispositivo vem sendo descumprido, basicamente, por todos os Estados da Federação,

Acesso à justiça é um direito

inclusive pela União”, revela.

Falta de verbas

Eduardo conta que a Defensoria Pública só adquiriu o status de autonomia constitucional, em 2014. Diferente do Ministério Público (MP), que conseguiu obter desde o início da Constituição de 1988. “Dessa forma, não tivemos uma previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde o ano 2000. Por isso, temos uma verba muito menor do que o MP. Isso influencia na nossa estrutura e limita nossa atuação, porque não conseguimos lotar as comarcas por falta de verba”, informa. Segundo ele, de acordo com estudos do Ministério da Justiça, a média indicada é de, para cada 10 a 15 mil habitantes, um defensor para a região.

Atuação

Em conformidade com a Constituição, os membros da instituição são distribuídos por comarcas (regiões) e matérias referentes às áreas do Direito. Entretanto, como em Nova Lima existem apenas três defensores - Eduardo, Izabela Coutinho e Mariana Braga - são diminuídas as áreas de atuação. “Temos um leque de atribuições enorme. A Defensoria passa por todas as áreas do Direito. Porém, por aqui, atuamos na Criminal e Execução Penal, Família e Saúde. Sendo que esta última, apenas da competência da Justiça Comum, que são os casos que envolvem valores acima de 60 salários mínimos”, elucida. Ele também conta que há um chefe geral do órgão estadual, eleito a partir da

Para o defensor, o maior desafio é explicar para as pessoas em situação de vulnerabilidade, que a instituição - que deveria garantir o acesso delas à Justiça - não poderá atendê-las, visto que atribuições da Defensoria estão limitadas por falta de orçamento. “O acesso à Justiça é direito fundamental e garantido na Constituição. Entretanto, não temos membros em número suficiente para operar em todas as áreas. Se houvesse, poderíamos resolver as demandas da população, em especial no âmbito extrajudicial. O que seria ideal, inclusive, para evitar a judicialização dos problemas”, avalia. Apesar da ausência de verbas, a Defensoria Pública foi considerada pela sociedade brasileira, conforme pesquisa publicada pela Fundação Getúlio Vargas, em 2019, como a instituição mais conhecida e melhor avaliada, em relação à confiança, dentre aquelas pertencentes ao sistema de Justiça.

Sucateamento

Todas as pessoas que possuem demandas relacionadas com as matérias do Direito - saúde, família ou criminal e execução penal - que estejam abarcadas na Comarca de Nova Lima, podem e devem procurar a instituição. Eduardo considera que é preciso uma conscientização da relevância do orçamento por parte do Governo Estadual para a estruturação da Defensoria Pública. “Precisamos alcançar todas as comarcas do estado. Ter membros e, de fato, oferecer os serviços a todos e todas. Vivemos em um país com muita miséria, então, o grosso da população depende da instituição para a garantia dos seus direitos”, avalia. Ele ainda complementa que com o funcionamento do novo fórum no município, a demanda da instituição aumentará, o que ocasionará num maior sucateamento do órgão, caso novos membros não sejam enviados para a comarca. Defensoria Pública Estadual Rua Severiano Lima, nº 189, Centro

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Villa Nova

Nessa quarta-feira (04), parte do plantel do Villa Nova, se apresentou na Toca da Raposa 1, para fazer a pré-temporada, visando a participação no Campeonato Mineiro 2020. O restante do plantel será apresentado ao treinador Émerson Ávila, até a próxima semana. Os atletas ficam concentrados no Centro de Treinamento do Cruzeiro, em regime fechado, até o dia 21 de dezembro, quando serão liberados para a festa natalina. Voltam aos treinamentos do dia 26 a 30 de dezembro, quando recebem nova folga para o Réveillon, e se reapresentam no dia 02 de janeiro, ficando concentrados até o dia 11. O clube conseguiu realizar de forma gratuita esse período de treinamentos na Toca, devido ao trabalho de bastidores do prefeito Vitor Penido, e de seu vice, meu amigo João Marcelo, que também é presidente do Conselho Deliberativo do clube. O Brasileirão 2019: Com o Campeonato Brasileiro já praticamente se encerrando, e

tendo os times da capital feito um péssimo trabalho, é muito importante ser feito uma reflexão, para que possamos analisar os acertos e erros cometidos nesta edição. O Atlético começou o campeonato sem uma grande expectativa. Os motivos eram vários, o time pelo segundo ano consecutivo estreava na competição com um treinador muito jovem, sem grande experiência e interino. Além da falta de um comandante, o elenco não era considerado um dos mais fortes do país, tendo os principais jogares, idades elevadas. Se não bastasse a falta de confiabilidade com a comissão técnica e elenco, a desconfiança com a diretoria era cada vez maior por parte dos torcedores. No início do campeonato a grande surpresa. O Galo conseguiu uma importante sequência de bons jogos, tendo resultados marcantes, principalmente contra Flamengo (vitória por 2 a 1 com um jogador a menos) e a boa sequência de vitórias fora de casa, contra Ceará e Vasco. Para se ter uma ideia, o Atlético não vencia o Vasco em São Januário há anos. O bom futebol alvinegro durou até o meio da competição que culminou com a efetivação de Rodrigo Santana como treinador da equipe. Cenário muito parecido com o de 2018, quando

Thiago Larghi, depois de um bom começo também foi efetivado. Rodrigo começou a se perder, errando muito na escalação da equipe, o que gerava muitas críticas de torcedores e imprensa. Mas as críticas mais duras eram por conta da postura muito retraída do time alvinegro nas partidas, muito longe do time ofensivo que o atleticano aprendeu a admirar. Após uma sequência de jogos sem vitória e da eliminação na semifinal da Copa Sul-americana, Rodrigo acabou demitido, e para seu lugar foi contratado Vagner Mancini. Mancini começou até bem, empatando fora de casa contra o CSA e vencendo o Santos no Independência. Era um lapso de bom futebol. A equipe continuo por muitas vezes se acovardando diante de adversários de peso e sofrendo muitos gols. As críticas vieram e Mancini não deverá ser o técnico em 2020. O Atlético não pode ter em um campeonato brasileiro, 3 treinadores. Este é um erro gigante. Além disso, apostar em jogadores jovens é essencial para um clube com as finanças do Galo. Cruzeiro: Na semana que vem será a vez de analisar o time celeste, que ainda briga fortemente para se manter na série A do Brasileirão.

No Fundo do Baú

Esta semana, vamos homenagear o Palmeirinhas, Campeão de Futebol Amador da categoria Sub-13 de 2019. A equipe da Rua Nova conquistou o caneco, de forma invicta, no último final de semana, ao derrotar o Internacional, por 2 a 0, no campo do Cruzeiro de Honório Bicalho. O destaque do time foi Davi Samuel, o goleiro menos vazado da competição. Parabéns à diretoria do Palmeirinhas que vem investindo nas categorias de base!

Fileira de trás: Felipe, Gustavo Teles, Nykolas, Hibert, Luis Augusto, Ryan, Davi Braga, Gustavo Henrique, Davi Samuel e Vinícius Fileira da frente: Cicinho, Pedro Queiroz, Isaque, João, Danilo, Kauã, Luís Otávio, Mateus Werkema, Luis Fernando, Gabriel, Gabriel Vinícius, Gustavo Mendes e Luis.

Palmeirinhas

Enquete - Quais foram os melhores jogadores do Palmeirinhas, campeão amador Sub-13 de 2019? Envie sua resposta para o e-mail: enqueteabanqueta@gmail.com. Participe! Resposta da enquete anterior - Os melhores jogadores do Skina E. C., campeão máster de futsal nova-limense, 2019, foram: em 1º lugar, empatados, com 50% dos votos cada, Guiga e Eloy Cardeal.

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Espaço de cuidado

No final do mês de novembro, um novo espaço que cuida do corpo - de homens e mulheres - em Nova Lima, foi inaugurado. O estabelecimento, intitulado Showbrancelhas - Depile-se, está localizado na Rua Bias Fortes, nº120, no bairro Centro, oferece diversos serviços, como design de sobrancelha, depilação masculina e feminina, cílios fio a fio, entre outros. Para celebrar a abertura, um delicioso coquetel foi oferecido para que as pessoas pudessem conhecer o espaço e as profissionais do local. Fotos: Josefhouse Fotografia

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