Relatório de Gestão 2015-2018 by Fundação João Pinheiro

Fundação João Pinheiro Pesquisa, ensino e ideias inovadoras caminhando juntas para o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais

Relatório de Gestão 2015-2018

Fundação João Pinheiro

Relatório de Gestão 2015 2018

Belo Horizonte, novembro | 2018

Expediente Governo do Estado de Minas Gerais Governador Fernando Damata Pimentel Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Helvécio Miranda Magalhães Júnior Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão César Cristiano de Lima

Fundação João Pinheiro

Presidente Roberto do Nascimento Rodrigues Vice-Presidente Daniel Lisbeni Marra Fonseca Assessoria Técnica da Presidência Danilo Jorge Vieira Gabinete Helena Maria de Deus Castro Diretoria de Estatística e Informações Leonardo Barbosa de Moraes (2015-2016) Júnia Maria Barroso Santa Rosa (2017-2018) Diretoria de Políticas Públicas Ana Paula Salej Gomes (2015-2017) Celeste de Souza Rodrigues (2017-2018) Diretoria de Cultura, Turismo e Economia Criativa Bernardo Novais da Mata Machado Diretoria de Informação Territorial e Geoplataformas Daniel Lisbeni Marra Fonseca Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças Josiane Vidal Vimieiro

Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho Diretora Geral Letícia Godinho de Souza (2015-2018) Maria Isabel Araújo Rodrigues (2018) Assessoria de Gestão do Conhecimento Elisa Maria Pinto da Rocha Assessoria de Comunicação Social Olívia Bittencourt Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Rodrigo Diniz Rosa Biblioteca Professora Maria Helena de Andrade Joana D’Arc Inácio Ferreira

Procuradoria Daniela Lemos Jovem Unidade Seccional de Controle Interno Flávia Rigueira Abou-Id Ouvidoria Maria de Fátima Carvalho Souza

Conselho Curador

Conselho Diretor da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho

Relatório de Gestão 2015 | 2018 Coordenação | Assessoria Técnica da Presidência Aquarelas | Wagner Bottaro Elaboração | Assessoria de Comunicação Social Olívia Bittencourt [Assessora-chefe] Bárbara Andrade [Projeto gráfico e diagramação] Heitor Vasconcelos [Revisão]

Fundação João Pinheiro

Campus Pampulha - Alameda das Acácias, 70 - São Luiz (31) 3448-9400 Campus Brasil - Avenida Brasil, 674 - Santa Efigênia (31) 3238-1300 fjp.mg.gov.br

Sumário 7

Apresentação

Introdução

Desenvolvimento Institucional

Pesquisa, Planejamento e Políticas Públicas

Ensino e extensão

relacionamento: levando conhecimento a Diferentes públicos

Fjp: referência nacional em pesquisa e informações territoriais

apresentaĂ§ĂŁo

Mudanças em curso e o futuro em aberto Não há nenhum trabalho da política econômica que não tenha um fundamento de altruísmo. A maioria dos frutos de todo o afã da política econômica e social beneficiará não a geração atual, e sim a futura. Nosso trabalho só será sentido se for e puder ser apenas o de cuidar do futuro e de nossos descendentes [...] A questão que nos move ao pensarmos além do túmulo de nossa própria geração, e que na verdade também é o fundamento de todo o trabalho da política econômica, não é o modo como se sentirão os homens do futuro, mas como serão. Max Weber, “O Estado-Nação e a política econômica” – discurso proferido em 1895 na Universidade de Freiburg, na qual Weber assumiu a disciplina Ciência do Estado.

Nossa gestão à frente da Fundação João Pinheiro teve início em 2015 pautada, principalmente, por uma orientação de cunho abrangente e sistêmico: a de contribuir com o esforço do governo na recuperação do dinamismo de Minas Gerais, criando, assim, as condições básicas necessárias para reencetar um novo ciclo duradouro de desenvolvimento do estado. A consecução de tal projeto exigia, em primeiro lugar, a revitalização das capacidades governativas de formulação e implementação de políticas públicas, o que pressupunha, portanto, restaurar e fortalecer as atribuições e funções do Estado nos diversos campos da realidade socioeconômica de Minas Gerais, de modo a estabelecer bases renovadas para a concretização de um padrão de desenvolvimento que fosse, ao mesmo tempo, socialmente justo e inclusivo, politicamente democrático, ecologicamente sustentável, regionalmente integrado e tecnologicamente competitivo. Neste contexto desafiador de mudanças vivenciado no período recente em Minas Gerais, de redesenho e de reconfiguração do Estado, a fim de habilitar a administração pública estadual a voltar a atuar em prol do progresso e do bem-estar da sociedade mineira, em especial daqueles estratos e segmentos mais necessitados, diversas iniciativas foram adotadas nos últimos anos com vistas a recuperar e revigorar as competências institucionais e operacionais da Fundação João Pinheiro. Essas iniciativas, que permitiram a revalorização da Fundação João Pinheiro no âmbito da estrutura do governo e lhe abriram perspectivas de

desenvolvimento muito mais promissoras, ganham maior relevância se for levado em consideração o problemático e difícil quadro de crise que marca o período recente tanto no Brasil quanto em Minas Gerais. A crise que eclodiu a partir de 2015 é complexa e tem múltiplas dimensões, mas sobressaem os seus determinantes de natureza político-institucional, cujos efeitos inerentemente desestabilizadores agravaram as condições macroeconômicas vigentes no país, implicando a deterioração fiscal e financeira do setor público consolidado e, mais agudamente, dos governos estaduais, que já se encontravam em uma situação orçamentária bastante delicada. Essa crise, além de ter turvado em grande medida os avanços em curso e torná-los possivelmente menos perceptíveis, estabeleceu limites para as mudanças pretendidas. Mas elas aconteceram. É necessário reconhecer que, a despeito das enormes dificuldades, importantes transformações foram desencadeadas, modificando o contexto que prevalecia em Minas Gerais e, mais especificamente, na Fundação João Pinheiro. São transformações de longo alcance, pois têm o potencial de modificar a trajetória futura da Fundação João Pinheiro, criando possibilidades objetivas para colocá-la em uma nova escala institucional e operacional. Sob tal aspecto, podemos dizer que as iniciativas de ajuste, aprimoramento, reconfiguração, modernização e expansão adotadas na Fundação João Pinheiro entre 2015 e 2018 incorporam aquele sentido fundamental que Max Weber denotou à política econômica ou, mais genericamente, às políticas públicas, que consiste nos seus efeitos acumulativos, dinâmicos e temporalmente incrementais, posto que eles tendem a afetar o presente imediato, mas, principalmente, deflagram modificações sucessivas, transformando estruturalmente o futuro de uma dada sociedade. Este Relatório de Gestão busca, de forma sumária e apenas panorâmica, descrever as principais iniciativas implementadas desde 2015 com a finalidade precípua de criar as condições objetivas para que a Fundação João Pinheiro possa reunir as capacidades operacionais e institucionais que lhe permitam incidir sobre a realidade socioeconômica que a circunda e, ao fazer isso, modificar tal realidade, sempre em favor da sociedade, mais precisamente, daqueles estratos sociais que, reiteradamente, têm sido deixados à margem das políticas estatais e do orçamento público. Roberto do Nascimento Rodrigues Presidente da Fundação João Pinheiro

Introdução

Um recomeço A Fundação João Pinheiro (FJP) passou por mudanças significativas nestes últimos quatro anos, reassumindo, no âmbito da administração estadual, atribuições mais relevantes de apoio e suporte à ação governamental. Tais mudanças expressaram, em verdade, um processo de transformação mais amplo inaugurado em 2015, cujo objetivo principal foi revitalizar e revalorizar as funções estatais de planejamento e de fomento ao desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais. Foi nesse contexto novo e mais promissor de mudanças que a Fundação João Pinheiro conseguiu conquistar importantes avanços institucionais há muito reivindicados por seus servidores e, ao mesmo tempo, ampliar a sua capacidade de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, recuperando, assim, suas prerrogativas originais e para as quais foi criada há quase meio século.

A atuação dos pesquisadores e demais servidores da Fundação João Pinheiro na elaboração do diagnóstico da situação econômica e social na qual se encontrava Minas Gerais no início de 2015 e, posteriormente, na formulação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), pode ser considerada o marco inicial dessa nova fase, à medida que essas iniciativas permitiram a reinserção da instituição nos âmbitos e nos processos decisórios de planejamento do Estado. Diversas medidas foram adotadas com a finalidade de assegurar as condições institucionais e as capacidades operacionais necessárias para que a Fundação Joao Pinheiro exerça plenamente essas revigoradas atribuições de pesquisa, análise e reflexão da realidade socioeconômica de Minas Gerais, fundamentais para a elaboração e o monitoramento das políticas públicas. Entre tais medidas, ganham destaque os investimentos de R$ 4 milhões a serem efetuados nos próximos anos por meio de recursos providos pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), assim como as mudanças estatutárias que consolidaram e ampliaram o espectro de atuação da Fundação João Pinheiro. A admissão de novos pesquisadores, a promoção de melhorias salariais e o encaminhamento de mudanças no plano de carreiras complementam essas iniciativas modernizadoras, que certamente terão repercussões de longo alcance para o futuro da Fundação João Pinheiro.

Da mesma maneira, mudanças na forma de ingresso na Escola de Governo, mediante a adesão ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estabelecimento de um sistema específico de cotas e a adoção de um programa de internato, inserindo futuros Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) na realidade socioeconômica do vasto interior de Minas Gerais, vão marcar também profundamente a trajetória futura da Fundação João Pinheiro e da própria gestão pública estadual. Nas páginas seguintes, essas e outras importantes iniciativas são detalhadas, visando a prestar contas à sociedade mineira sobre as principais transformações em curso no âmbito da Fundação João Pinheiro.

Desenvolvimento Institucional

Novo estatuto, nova Fundação Oficializado pelo Decreto Nº 47.214, de 30 de junho de 2017, o novo estatuto da Fundação João Pinheiro redesenhou a estrutura orgânica da instituição. Com a mudança, foram criadas duas novas diretorias e uma assessoria. Com o objetivo de realizar estudos e pesquisas, produzir publicações e eventos voltados para a valorização da história e do patrimônio cultural mineiro, do turismo e da economia criativa, a Diretoria de Cultura, Turismo e Economia Criativa (Dctec/FJP) foi instituída com as atribuições de apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de projetos e políticas nessas áreas, além de coordenar treinamentos, seminários, debates, grupos de trabalho, parcerias e convênios focados nas temáticas pertinentes à sua atuação, entre estes o P7 Criativo.

Após a transferência de parte das atribuições do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec), extinto em 2016, para a Fundação João Pinheiro, a instituição passou a responder oficialmente pelas atividades de demarcação das divisas municipais e distritais de Minas Gerais e tornou-se responsável por manter a base cartográfica oficial da divisão territorial mineira. Essas novas funções foram atribuídas à Diretoria de Informação Territorial e Geoplataformas (Diteg/FJP), que passou a integrar a estrutura da FJP em 2017. A criação da Assessoria de Gestão do Conhecimento (AGC/FJP) organizou em um único setor as competências de formular políticas e implementar práticas e processos para a disseminação da informação e do conhecimento produzido pela Fundação João Pinheiro. As atribuições da unidade incluem ações para a promoção do compartilhamento e da integração dos projetos de pesquisa entre si, agregando valor aos serviços e produtos da FJP, a coordenação dos processos de proteção do conhecimento e da produção intelectual, e a gestão do Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH), financiado pela Fapemig.

Ciclo de mudanças: investindo no fortalecimento institucional e operacional Uma das mais relevantes conquistas da instituição em sua história, o edital lançado em 2017 pela Fapemig para financiar exclusivamente projetos da Fundação João Pinheiro assegurou recursos da ordem de quatro milhões de reais a serem aportados em nove projetos estruturantes da instituição.

O desenvolvimento desses projetos, todos em linha com o objetivo precípuo de disponibilizar para os órgãos estaduais dados, indicadores e análises capazes de subsidiar ações visando ao desenvolvimento socioeconômico do estado de Minas Gerais, terá também a capacidade de mudar o patamar da Fundação João Pinheiro, dotando-a de maiores capacidades institucionais e operacionais. As linhas gerais de cada um desses projetos estão sintetizadas a seguir.

Aplicação de Novas Geotecnologias na Demarcação de Divisas Municipais Com o objetivo de pesquisar a qualidade posicional de plantas topográficas, ortofotos, altimetria e demais produtos gerados por tecnologia de drone e sua aplicabilidade como base cartográfica para definição de linhas de divisas municipais e afins, o projeto define metodologias para o uso de ferramentas adequadas à representação precisa de linhas de divisa municipal. O estudo viabiliza o uso de novas geotecnologias para agilizar, reduzir custos e ampliar a capacidade de atendimento às demandas de certificação de pertencimento municipal, atribuição exclusiva da Fundação João Pinheiro em Minas Gerais. O trabalho possibilita a integração do uso de sistema de Posicionamento Global por Satélite (GNSS), do método de posicionamento Real-time Kinematic (RTK) e Estação Total, potencializando o apoio de campo para o aerolevantamento utilizado pelo drone; permite o emprego de métodos híbridos entre a fotogramétrica digital clássica e as simpliﬁcações características das câmeras miniaturizadas; e acelera o processo de migração das bases cartográﬁcas entre o Sistema Geodésico Brasileiro/Universal Transversa de Mercator (SGB-UTM) e o Sistema Geodésico local (SGl) para atender aos cálculos de áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Proponente: Diretoria de Informações Territoriais e Geoprocessamento (Diteg/FJP)

A Capacidade Administrativa e Institucional do Estado de Minas Gerais e a Implementação Descentralizada de Políticas Públicas O projeto tem o objetivo central de avaliar o potencial das capacidades estatais para a implementação descentralizada de políticas públicas em Minas Gerais e suas lacunas, com isso, contribui para a inovação por meio da proposição de estratégias mais capilarizadas e eficazes de formação de recursos humanos. Para abordar a temática e possibilitar a comparação de diferentes contextos socioeconômicos, a pesquisa foca os Territórios de Desenvolvimento do Médio e Baixo Jequitinhonha e do Alto Jequitinhonha, que têm níveis mais elevados de vulnerabilidade social; e Sul, que apresenta contexto mais favorável.

O estudo analisa as instâncias regionais dos diferentes órgãos da administração estadual, examina as capacidades das administrações de municípios mineiros selecionados, desenha uma estratégia de melhoria das capacidades por meio da formação dos recursos humanos e realiza programas pilotos de formação para avaliar a pertinência das propostas. Proponente: Escola de Governo (EG/FJP)

Criação do Laboratório de Ciência de Dados (LCD) da Fundação João Pinheiro Com base no desenvolvimento de um sistema de tratamento e interconexão de dados de diferentes fontes para aprimorar a produção e disseminação de indicadores para o planejamento socioeconômico do estado, o projeto assegura o aperfeiçoamento das plataformas tecnológicas da Fundação João Pinheiro, refinando os padrões técnicos dessas ferramentas de forma a garantir eficiência ao processo de coordenação do Sistema Estadual de Estatística e Geoprocessamento (Seegeo). A iniciativa moderniza os instrumentos e meios de difusão de dados e estudos a partir da criação de um Laboratório de Ciência de Dados (LCD) dedicado a captar, catalogar, cruzar, analisar e disponibilizar todos os microdados e índices produzidos pela FJP e demais órgãos da administração estadual.

O projeto promove um conjunto de serviços com repositório único de dados, interface de produção de portais temáticos e geoportais com informações especializadas, além de uma Interface de Programação Aplicada (API) que acelera o compartilhamento de elementos estratégicos para planejamento socioeconômico do Estado. Proponente: Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (ATI/FJP)

Cultura, História e Economia Criativa: Pesquisa e Geração de Bases Informacionais Aplicadas ao Planejamento e ao Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Minas Gerais Tendo o objetivo central de realizar pesquisas nas áreas de cultura, história, turismo e economia criativa na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e sobre a história do planejamento em Minas Gerais, com ênfase na Fundação João Pinheiro, a proposta contribui para o planejamento e a formulação de políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e de preservação do patrimônio cultural do Estado. Desdobrado em dois subprojetos de pesquisa - Cultura, Economia Criativa e Turismo na Região Metropolitana de Minas Gerais (RMBH) e 50 anos Planejando o Desenvolvimento de Minas Gerais: o Papel da FJP - o projeto visa implantar e disponibilizar um serviço de informação multiusuário e multiplataforma, incluindo fontes documentais e informações quantitativas e qualitativas. De forma transversal, serão disponibilizados dados sobre os atrativos para o turismo cultural, entendido como potencial dinamizador das economias locais. O escopo do projeto inclui a geração de documentários sobre as cadeias produtivas dos segmentos da economia criativa, duas obras da Coleção Mineiriana, um canal de vídeo destinado à difusão de depoimentos dos atores sociais que fazem parte da história da FJP e uma exposição sobre a história do planejamento em Minas Gerais. Proponente: Diretoria de Cultura, Turismo e Economia Criativa (Dctec/ FJP)

Desenvolvimento do Sistema Estadual de Estatística e da Tecnologia da Plataforma de Informações da Fundação João Pinheiro e o Aprimoramento da Produção e da Difusão dos Indicadores Socioeconômicos do Estado O objetivo do projeto é desenvolver a plataforma do Sistema Estadual de Estatística e Geoinformação (Seegeo) com o uso de novas tecnologias que permitem a planificação, a organização e a difusão das atividades de processamento de dados e informações socioeconômicas. O projeto disponibiliza, ainda, os índices e indicadores oficiais de Minas Gerais, dados e estudos de natureza estatística, demográfica, espacial, cartográfica e geográfica, viabilizando soluções inovadoras para o suporte ao planejamento do estado e para a usabilidade pelo cidadão. A proposta também visa a aperfeiçoar os padrões técnicos das análises temáticas e da produção de estatísticas e indicadores. O desenvolvimento dos componentes tecnológicos da plataforma possibilita a avaliação de políticas e, com isto, previsões de demandas nas diversas áreas pertinentes ao contexto estadual.

O projeto inclui a caracterização da estrutura produtiva das regiões mineiras, as interrelações setoriais e o Valor Adicionado na atividade econômica, colocando Minas Gerais como referência para os demais Estados ao produzir matrizes regionalizadas em consonância com os resultados do IBGE. A plataforma também disponibiliza perﬁs municipais e indicadores de serviços, infraestrutura, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem, e sistematiza dados para a geração de indicadores educacionais e de emprego e renda com recortes por sexo, idade e nível de instrução, entre outras informações. Proponente: Diretoria de Estatística e Informações (Direi/FJP)

Desenvolvimento Técnico e Tecnológico com Vistas a Subsidiar a Formulação e Avaliação de Políticas Públicas Tendo em vista o aprimoramento das capacidades técnica e tecnológica da Fundação João Pinheiro no que diz respeito ao desenho, monitoramento e à avaliação de políticas públicas, o projeto propõe a elaboração de um conjunto de estudos e atividades pertinentes à produção e ao refinamento de indicadores e índices para o desenvolvimento de metodologias de gestão integrada de políticas sociais no âmbito da segurança pública.

Com a proposta de favorecer o planejamento integrado do estado e o acompanhamento de suas ações pela sociedade, o projeto viabiliza também uma revisão mais acurada da base de indicadores do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) e do perfil socioeconômico dos municípios e dos Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais. O estudo propõe ainda uma metodologia de promoção da intersetorialidade entre as principais políticas sociais municipais, oferecendo subsídios à gestão das cidades para a geração de impactos positivos sobre a qualidade do atendimento ao cidadão e as finanças públicas. Por meio da identiﬁcação e mensuração dos custos sociais, gastos privados e das despesas governamentais pertinentes às políticas públicas de prevenção e controle do crime e da violência, o projeto identiﬁca áreas e atividades prioritárias para a alocação de recursos públicos e privados. O processo de desenvolvimento dos planos diretores também será aperfeiçoado para possibilitar mais agilidade e abrangência do atendimento às demandas municipais por meio de transferência de tecnologias e conhecimento aos governos locais. Proponente: Diretoria de Políticas Públicas (DPP/FJP)

21 Geoinformação, Memória e Conhecimento: Organização, Preservação e Ampliação do Acesso aos Acervos Aerofotogramétricos da Fundação João Pinheiro Instituição detentora do maior acervo aerofotogramétrico do Brasil, a Fundação João Pinheiro desenvolverá, por meio deste projeto, uma metodologia de tratamento documental que contempla a organização, a preservação e a ampliação do acesso a esse vasto patrimônio. Em virtude da tipologia documental e de seu estado de conservação, o método é constituído por uma série de especificidades. Insumo para a realização das atividades relacionadas à informação territorial, esse tipo de registro cartográfico tem notável valor histórico para Minas Gerais. Após sua conclusão, o roteiro metodológico originado do projeto será disponibilizado como insumo de material didático para outros centros de documentação.

O projeto permitirá o estabelecimento de uma política de preservação, tratamento e acesso aos acervos de fotograﬁas aéreas; a criação de um repositório analógico de livre acesso para consulta e um tutorial em meios impresso e digital de acesso à ferramenta e disponibilização do acervo aerofotogramétrico em plataforma ou serviço de informação adequado às suas audiências. Proponente: Biblioteca Maria Helena de Andrade (Bibli/FJP)

Inovações na Área de Comunicação Social por Meio da Produção Multimídia para a Divulgação Digital de Produtos de Ciência e Tecnologia Desenvolvidos Pelos Projetos de Pesquisa da Fundação João Pinheiro A partir da consolidação de uma rede de comunicação plural junto aos diversos atores do governo e da sociedade civil, o projeto tem o objetivo de fortalecer as competências da área de comunicação social da Fundação João Pinheiro, ampliando sua capacidade de suporte ao desenvolvimento institucional.

Como aporte às atividades usualmente desenvolvidas na área, a proposta utiliza diferentes formatos digitais para a criação de conteúdos que viabilizam a realização de ações de comunicação mais abrangentes, interativas e assertivas. Por meio do levantamento de produtos digitais de divulgação utilizados por instituições de pesquisa em todo o mundo, do mapeamento dos meios e formatos de disseminação da informação empregados pela FJP e do monitoramento das atividades realizadas ao longo do projeto, a iniciativa permitirá um diagnóstico dos avanços na área de comunicação social da Fundação João Pinheiro e dos benefícios gerados pelo emprego de meios digitais contemporâneos como forma de reﬁnamento dos canais de interação entre a instituição e seus segmentos de interesse. Proponente: Assessoria de Comunicação Social (ACS/FJP)

Painel de Ciência, Tecnologia e Inovação de Minas Gerais O projeto tem como ponto central a criação de um instrumento capaz de promover estudos e pesquisas na área de Ciência, Tecnologia e Inovação e de subsidiar o planejamento da política estadual de CT&I.

Com o Painel de CT&I, Minas Gerais passará a deter o mais avançado produto tecnológico da área no país. A iniciativa também contribui para uma aplicação mais racional dos recursos públicos e reforça a transparência sobre a atuação da Fapemig. O projeto também propõe criar e aplicar um indicador sintético para o acompanhamento da atuação da Fapemig, considerando as principais atividades de fomento ao desenvolvimento cientíﬁco e tecnológico realizadas entre 2012 e 2016 e facilitar a transferência de conhecimento, o acesso e a visualização de dados e informações de forma a propiciar maior interação entre as comunidades de pesquisadores e outros atores com as bases de dados. Proponente: Assessoria de Gestão do Conhecimento (AGC/FJP)

INVESTIMENTO POR PROJETO

VALOR

Aplicação de Novas Geotecnologias na Demarcação de Divisas Municipais

R$ 422.777,59

A Capacidade Administrativa e Institucional do Estado de Minas Gerais e a Implementação Descentralizada de Políticas Públicas

R$ 484.322,04

Criação do Laboratório de Ciência de Dados (LCD) da Fundação João Pinheiro

R$ 429.321,18

Cultura, História e Economia Criativa: Pesquisa e Geração de Bases Informacionais Aplicadas ao Planejamento e ao Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Minas Gerais

R$ 408.690,60

R$ 965.673,02

Desenvolvimento Técnico e Tecnológico com Vistas a Subsidiar a Formulação e Avaliação de Políticas Públicas

R$ 723.810,28

Geoinformação, Memória e Conhecimento: Organização, Preservação e Ampliação do Acesso aos Acervos Aerofotogramétricos da Fundação João Pinheiro

R$ 304.691,13

R$ 171.465,26

Painel de Ciência, Tecnologia e Inovação de Minas Gerais

R$ 74.302,31

TOTAL

R$ 3.985.053,41

Estatísticas aprimoradas Em 2018, a Fundação João Pinheiro teve ainda o projeto Ciência dos Dados nas Estatísticas Públicas: o Uso de Novas Técnicas para a Geração de Informações e Conhecimento na Administração Pública, no valor de R$ 402.795,60, aprovado no âmbito do Edital Fapemig nº 181/2018. Voltado para a aplicação de novos modelos para a exploração de bancos de dados cada vez maiores em tamanho e complexidade, o projeto tem o objetivo de construir novas metodologias, ferramentas e tecnologias dentro das discussões da ciência dos dados na produção de estatísticas e informações inovadoras, gerando informações essenciais à formulação de políticas públicas, de acordo com o interesse estratégico do Estado de Minas Gerais.

O escopo do projeto abarca o aprimoramento dos métodos de cálculo das estimativas de projeções populacionais para o estado e Territórios de Desenvolvimento, a construção da matriz insumo-produto para esses territórios e a elaboração de uma metodologia específica para o cálculo de um indicador antecedente ao PIB dos municípios mineiros, vinculando a evolução dos números ao PIB trimestral do estado e diminuindo o período de defasagem de resultados de dois anos para seis meses.

A proposta prevê ainda a criação de indicadores de serviços, infraestrutura, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; o desenvolvimento de alternativas de modelo de negócio para a cadeia produtiva do café e a promoção de cursos de capacitação para servidores públicos estaduais e municipais.

Para além de suas novas atribuições e dos novos projetos em desenvolvimento, a reposição do quadro de pesquisadores e técnicos e o encaminhamento de mudanças na carreira e na remuneração dos servidores foram outras iniciativas que robusteceram a Fundação João Pinheiro em termos operacionais e institucionais. O Projeto de Lei que estabelece nova estrutura de cargos específica para servidores da FJP foi aprovado pela Assembleia Legislativa em primeiro turno e, depois de mais uma votação em plenário, seguirá para sanção do Governador.

Valorização profissional Em 2015, foram efetivados 18 novos pesquisadores oriundos de um concurso público (Edital nº 2/2014) realizado no ano anterior. Em 2017, mais sete pesquisadores, vindos do antigo Igtec, passaram a compor a equipe da instituição. Com esse reforço, a FJP conta hoje com um time de 92 pesquisadores. Também em 2015, a Fundação João Pinheiro apresentou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) uma pauta de demandas com o intuito de fortalecer e ampliar o quadro de pessoal da instituição. A proposta incluiu sugestões para o ajuste de alguns dispositivos pertinentes à concessão da Gratificação de Incentivo à Pesquisa e Docência (Giped), de acordo com os padrões praticados para as demais gratificações de desempenho no âmbito do poder Executivo estadual, gerando a proposta que originou o Decreto 46.756, de 12 de maio de 2015. As principais mudanças regulamentadas pelo decreto foram a concessão da Giped imediatamente após o ingresso do servidor na carreira de Pesquisador em Ciência e Tecnologia e o pagamento da gratificação àqueles em gozo de férias prêmio, o que reforçou a importância da colaboração dos pesquisadores mais antigos da FJP. Essas mudanças foram uma vitória para a Fundação João Pinheiro e contribuíram para a retenção de profissionais qualificados na instituição, diminuindo a rotatividade e favorecendo a continuidade dos projetos desenvolvidos pelas diretorias da casa.

As medidas contribuíram para a retenção de profissionais qualificados, diminuindo a rotatividade e favorecendo a continuidade dos projetos da FJP.

Também em 2015, um novo decreto (nº 46.850) alterou a legislação vigente sobre a concessão da Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino (GFPE). Destinada a servidores efetivos e aos detentores de função pública das carreiras de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia e de Gestor em Ciência e Tecnologia, a GFPE considera a complexidade das atribuições do servidor, de acordo com critérios previstos na legislação. Em 2018 essa gratificação passou a ser atribuída a todos os técnicos e gestores da FJP, o que representou a conquista de um pleito apresentado desde 2015.

Com a finalidade de atender a uma antiga reivindicação dos servidores, em agosto de 2015 foi instituída uma comissão para a elaboração e o acompanhamento da tramitação de um novo plano de carreira, com a participação da Associação dos Empregados da FJP (AEFJP) e de um representante da Seplag-MG, dessa vez contemplando todo o quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro. A proposta de instauração de uma carreira própria para os servidores da FJP foi uma oportunidade única para a redução de distorções acentuadas Em 2018, o governo com a concessão de gratificações que de Minas submeteu à beneficiaram apenas uma parcela da categoria. ALMG o Projeto de Lei

que instituiu as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo. 26

Aprovado em assembleia geral e sancionado pela Presidência da instituição, o documento foi encaminhado à Seplag, que propôs ajustes e coordenou as tratativas para seu devido encaminhamento.

O PL alterou e acrescentou dispositivos à Lei 15.466, de 2005, que trata do Grupo de Ciência e Tecnologia, do qual os servidores da FJP faziam parte até então, posicionados nas careiras de auxiliar, técnico, gestor e pesquisador em Atividades de Ciência e Tecnologia. Para atender às especificidades da Fundação João Pinheiro, o novo plano de carreira adequa o quadro de pessoal da instituição com a criação de quatro carreiras condizentes com as atribuições dos servidores: Auxiliar, Técnico e Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino e Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas. De acordo com o novo plano, servidores com direito à equiparação têm posicionamento no mesmo nível e grau ocupados até a aprovação da lei, mantendo carga horária de 40 horas semanais, sem alterações de remuneração e sem impactos para a folha de pagamento da FJP. Pensando na constante capacitação dos servidores da casa, a Fundação João Pinheiro executou, entre 2015 e 2018, quatro Planos Operativos Anuais no âmbito do Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH), financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), cujos valores somaram R$ 1.556.377,74. Ao todo, foram ministrados 57 treinamentos nas áreas de administração, arquitetura e urbanismo, ciência da informação, ciência política, comunicação,

demografia, economia, geociências, história, planejamento urbano e regional, probabilidade e estatística e saúde coletiva.

Entre 2015 e 2018 diversas ações direcionadas à qualidade de vida no trabalho e à segurança do servidor foram realizadas. Destacam-se a adequação do mobiliário; a revitalização dos jardins, ﬁnanciada pela Associação dos Empregados da Fundação João Pinheiro (AEFJP), da área externa e do estacionamento do campus Pampulha; a implementação do Plano de Preparação para Aposentadoria Programada; o Programa FJP em Movimento, voltado para o bem-estar físico dos servidores; e a modernização do sistema de segurança, com a instalação de 64 novas câmeras.

Pesquisa, Planejamento e Políticas Públicas

Diagnóstico MG: momento de balanço Uma das primeiras atribuições delegadas à Fundação João Pinheiro no período 2015/2018 foi a de coordenar a preparação de um amplo estudo a respeito das condições econômicas, sociais e demográficas de Minas Gerais, com a finalidade de integrar o diagnóstico da situação em que o estado se encontrava no início da gestão do novo governo. O documento final, denominado Diagnóstico MG, divulgado em abril de 2015, apresentou uma minuciosa análise do quadro socioeconômico de Minas Gerais e detalhou as condições fiscais e financeiras efetivas da administração estadual, expondo à sociedade mineira as circunstâncias reais vigentes no estado e os principais desafios que se impunham ao novo governo. A preparação do documento significou, de imediato, um grande esforço de mobilização e de articulação governamental capitaneado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), que ofereceu à FJP a oportunidade de voltar a exercer papel de centralidade no que diz respeito à análise de dados e indicadores socioeconômicos de Minas Gerais com vistas a subsidiar o planejamento de ações de governo.

A Fundação João Pinheiro ficou responsável pelo estudo da evolução econômica, social e demográfica recente de Minas Gerais, assim como por examinar criticamente o modelo de gestão pública implementado no período anterior, a fim de substanciar a proposição de medidas de ajustamentos e as mudanças consideradas necessárias. Elaborado a partir de uma reflexão crítica sobre a situação de Minas Gerais, o Diagnóstico MG demonstrou a ocorrência de transformações importantes no passado recente, sobretudo em razão da implementação de programas e políticas federais, e revelou também que problemas históricos do estado, como o da desigualdade regional e o da reduzida diversificação das atividades produtivas, persistiam e, até mesmo, se aprofundaram, o que implicou no progressivo agravamento das condições socioeconômicas vigentes no âmbito da sociedade mineira. A investigação feita pelos pesquisadores da Fundação João Pinheiro enfatizou 13 aspectos cruciais do desenvolvimento socioeconômicos de Minas Gerais: a dinâmica populacional, a estrutura produtiva, a evolução da atividade econômica, o comércio exterior, a configuração regional da economia e da sociedade, o desenvolvimento humano, o mercado de trabalho, as

condições de saúde, os serviços de saneamento básico disponíveis, a situação habitacional, a educação, a segurança pública e o sistema de proteção social. O Diagnóstico MG exerceu outra importante função, além daquela de apresentar um minucioso cenário socioeconômico atualizado de Minas Gerais. Tanto em razão da exaustiva e sistemática investigação que procedeu da realidade mineira, suprindo as bases analíticas para o planejamento estratégico do governo quanto da metodologia utilizada para a sua concretização, que articulou sinergicamente os diversos setores da administração pública em torno de um único propósito, o Diagnóstico MG serviu como um prelúdio do trabalho subsequente no qual a Fundação João Pinheiro se envolveu: o de participar ativamente da coordenação, em conjunto com a Seplag, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), como será abordado a seguir.

PMDI: prospectando o futuro O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) é, atualmente, o principal instrumento de planejamento de médio e longo prazos da ação governamental. Previsto pelo Artigo 231 da Constituição estadual de 1989, o PMDI é o sucessor direto do Plano Mineiro de Desenvolvimento Econômico e Social (PMDES), que também derivou de determinações constitucionais, fixadas, no caso, pela Constituição mineira de 1967. Tanto o PMDES quanto o PMDI expressam uma tradição histórica de Minas Gerais: a do planejamento econômico, que, remota e pioneiramente, foi adotado no âmbito da gestão estadual por meio de práticas inovadoras aplicadas na rotina e nos processos decisórios da administração estadual. A própria criação da Fundação João Pinheiro, no final dos anos 1960, se vincula ao desenvolvimento dessas práticas de planejamento econômico, que redundaram na constituição de um sistema estatal voltado exclusivamente para traçar as orientações estratégicas e as políticas e os programas de apoio ao desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais. Esse sistema teve seu auge nos anos 1970, quando Minas Gerais vivenciou um ciclo de industrialização acelerada, tendo o PMDES como instrumento principal de detalhamento das diretrizes de crescimento e de modernização produtiva e econômica do estado. Com a participação de diversos órgãos e entidades do governo, entre os quais a Fundação João Pinheiro, foram elaborados quatro PMDES entre 1972

e 1987. Com a Constituição mineira de 1989, esse “ciclo de planejamento dos PMDES” foi interrompido, dando lugar a um novo momento: o do “ciclo dos PMDI”, inaugurado nos anos 1990. Desde 1995, já foram produzidos seis PMDI. Mas foi apenas nos trabalhos de elaboração do PMDI atualmente em vigor, lançado em 2015, que a Fundação João Pinheiro atuou de forma sistemática, retomando, em grande medida, o papel institucional que desempenhava nos anos 1970/1980, quando da elaboração dos PMDES. E essa participação da Fundação João Pinheiro na elaboração e coordenação do PMDI deve ser considerada até mesmo emblemática das transformações pelas quais passou Minas Gerais nos últimos anos, à medida que prenunciou uma alteração substancial nas diretrizes e orientações da política econômica estadual.

De fato, o PMDI 2016/2027 - Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável de Minas Gerais marcou uma inflexão, à medida que apontou para mudanças substanciais no padrão de atuação governamental até então prevalecente. Isso porque o novo plano, contrariamente aos anteriores, defendeu a revitalização das capacidades estatais de planejamento e de fomento ao desenvolvimento, rompendo, portanto, com a visão que tinha se estabelecido como hegemônica no passado recente, contrária à ação do Estado, que tinha sido identificado como o fator de estrangulamento da economia mineira. A metodologia de elaboração do PMDI 2016/2027 também foi inovadora e indicou para mudanças de rumos, ao envolver de forma articulada todos os órgãos e entidades do Estado na sua formulação, seguindo a prática adotada na realização do Diagnóstico MG. Ademais, o PMDI 2016/2027 abriu-se para a sociedade, buscando incorporar as agendas tratadas nos Fóruns Regionais organizados pelo governo nos 17 Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais.

“O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) é um instrumento de planejamento peculiar ao Estado de Minas Gerais para promoção, sobretudo, do desenvolvimento socioeconômico integrado e tecnológico do Estado e o incremento das atividades produtivas, assim como para a superação das desigualdades sociais e regionais em Minas Gerais.” (PMDI 2016-2027)

Fixado o objetivo-síntese do PMDI 2016/2027 de reduzir as demarcadas desigualdades regionais, por intermédio de um modelo de desenvolvimento econômico e social sustentável, a tarefa seguinte da Fundação João Pinheiro foi

a de contribuir na definição e formulação dos eixos nos quais se estabeleceram as estratégias, programas, políticas e ações governamentais a serem executados para a consecução daquele novo padrão de desenvolvimento. Foram fixados seis eixos de atuação: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Infraestrutura e Logística; Saúde e Proteção Social; Segurança Pública; Educação e Cultura; e Governo. Posteriormente, a Fundação João Pinheiro elaborou os parâmetros das dimensões que deveriam nortear e perpassar as iniciativas governamentais implementadas em cada um dos eixos estruturadores do PMDI 2016/2027, a fim de alcançar efetivamente a concretização do processo de desenvolvimento econômico e social sustentável pretendido. As cinco dimensões definidas foram as seguintes: Participação; Desenvolvimento de Pessoas; e Sustentabilidade Fiscal; Modelo de Gestão; e Sustentabilidade Territorial. Estabelecidos o objetivo-síntese do PMDI 2016/2027, os eixos organizadores das ações governamentais e as dimensões econômicas, sociais e políticas que deveriam ser observadas, o próximo passo na preparação do novo plano foi a elaboração de diagnósticos setoriais, de modo a identificar os principais desafios a serem superados para permitir a implementação do modelo de desenvolvimento transformador das bases produtivas e da sociedade de Minas Gerais. Para a construção do PMDI foram realizadas mais de 200 reuniões com secretários e integrantes da alta liderança do poder Executivo e 700 seminários e oficinas com membros da média gerência desses órgãos, além dos Fóruns Regionais do governo, com a participação de mais de 25 mil pessoas de todo o estado. Nesses fóruns, 12.689 propostas foram levantadas. Dessas, 2.037 foram priorizadas como necessidades territoriais.

Os diagnósticos foram discutidos e aprimorados em reuniões de trabalho com as secretarias de estado, órgãos e entidades correlatas a cada setor pesquisado.

Por fim, a Fundação João Pinheiro contribuiu na elaboração dos perfis dos 17 Territórios de Desenvolvimento, mapeando a situação na qual cada um se encontrava nos seis eixos de atuação do PMDI 2016/2027.

Com foco na consolidação de estratégias para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais em longo prazo, mas priorizando a criação de um novo modelo de crescimento sustentável voltado para a redução das desigualdades regionais, a Fundação João Pinheiro renovou e inovou na concepção do PMDI 2016-2027.

Pobreza Rural: um desafio multidimensional Inovando as formas de compreensão das demandas dos diferentes segmentos da população mineira, a Fundação João Pinheiro concluiu em 2017 o Diagnóstico Multidimensional da Pobreza Rural.

No âmbito do projeto Situação da Pobreza Rural nos Municípios dos Territórios do Norte, Mucuri, Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha e do Vale do Rio Doce do Estado de Minas Gerais, coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), o diagnóstico trouxe ao conhecimento do governo estadual informações e análises indispensáveis para subsidiar e respaldar políticas públicas afirmativas para esta parcela da população mineira. O enfoque da pobreza ou da vulnerabilidade à pobreza rural levou em consideração seu caráter multidimensional, ao invés de centrar-se em apenas um indicador sintético para espelhar ou delimitar o fenômeno. O diagnóstico forneceu indicadores relativos ao analfabetismo, à escolaridade formal, à qualificação profissional, ao acesso ao trabalho e ao trabalho precoce, à evasão escolar, à mortalidade infantil, ao déficit habitacional, ao acesso adequado ao saneamento básico, à eletricidade e a bens duráveis, e à renda familiar per capita das populações. O uso de indicadores relativos a dimensões diversas tornou possível identificar os distintos perfis da pobreza, suas disparidades espaciais e comportamento temporal, e estabelecer correlações entre diferentes dimensões de vulnerabilidade. Dada a sua complexidade, o estudo foi dividido em três volumes: Diagnóstico Multidimensional da Pobreza Rural, Levantamento Conceitual e Analítico da Pobreza Rural em suas Múltiplas Dimensões e Identificação da Abrangência das Ações de Combate à Pobreza Rural e de Eventuais Limitações de Ações.

O primeiro deles apresenta uma descrição das fontes de dados e métodos, a síntese da situação econômica dos Territórios de Desenvolvimento focados no estudo, análises das dimensões selecionadas para mensurar a pobreza rural e um resumo das ações de combate à pobreza no campo em Minas Gerais em anos recentes.

Ao transcender mensurações exclusivas de insuficiência de renda e criar indicadores multidimensionais, a FJP elevou a um novo patamar a avaliação do impacto de programas sociais.

As principais abordagens teóricas, com destaque para as análises sobre a dinâmica da pobreza e a vulnerabilidade dela decorrente, abrem o segundo volume do estudo, que também trata dos quatro eixos temáticos considerados: segurança alimentar e nutricional (e seus aspectos de interface); infraestrutura (saneamento rural, disponibilidade energética, convivência com a seca e degradação ambiental); acesso à terra (titulação de terras e identificação de terras públicas, estruturação dos assentamentos e das áreas regularizadas de povos e comunidades tradicionais); e acesso a serviços (envelhecimento populacional, assistência social, baixa permanência da juventude no campo, êxodo rural e sucessão). O terceiro volume reúne análises sobre os eixos trabalho e renda, educação, habitação, saneamento e acesso à água, à saúde, à segurança alimentar, à assistência social e aos serviços. O tomo também apresenta a metodologia de desenvolvimento do trabalho e discute a relevância da definição de marcos lógicos para as políticas públicas. Em sua parte final, o volume traz uma coleção de levantamentos que sintetizam os principais resultados da pesquisa, privilegiando a articulação das políticas desenhadas para o combate à pobreza em Minas Gerais com as informações levantadas a partir do mapeamento e da análise de indicadores. A partir dessa vasta gama de informações, a FJP gerou os subsídios necessários - e até então desconhecidos em seu conjunto - para a elaboração de planos mais qualificados de enfrentamento à pobreza rural, capitaneados pelo Governo de Minas Gerais.

Em 2017 a FJP entregou ao governo do Estado uma análise do contexto da Economia Solidária em Minas. A FJP traçou um conjunto preliminar de orientações para a elaboração de políticas públicas para o fortalecimento das atividades do setor em 229 municípios dos territórios Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce.

Vale do Jequitinhonha: planejando o desenvolvimento Acreditando no poder transformador da renovação como ferramenta de crescimento, o Plano de Desenvolvimento para o Vale do Jequitinhonha (PDVJ), lançado pela Fundação João Pinheiro em 2017, definiu um conjunto de metas e estratégias para nortear ações focadas no crescimento sustentável dos territórios do Alto e do Médio/Baixo Jequitinhonha em longo prazo.

A construção do PDVJ incorporou a participação social, incluiu a análise de estudos e propôs ações viáveis para implementação. 36

Com 59 municípios, 65.850 quilômetros quadrados de área e aproximadamente 770 mil habitantes, dos quais 38% vivem no meio rural, esses territórios respondem, juntos, por apenas 1,3% do PIB mineiro.

Situada no nordeste de Minas, a região tem baixa disponibilidade de recursos hídricos e uma economia dependente do setor de serviços, da administração pública e da agricultura familiar. Por outro lado, a região mantém notável riqueza de patrimônio e atividades culturais, e sua população possui um forte senso de pertencimento, o que potencializa ações de mobilização social. Ao todo, foram realizadas seis oficinas participativas nos municípios de Araçuaí, Pedra Azul, Almenara, Itaobim, Diamantina e Capelinha, contabilizando a presença de 492 gestores da esfera pública (municipal, estadual e federal), da população e de representantes da sociedade civil. No âmbito do setor público, participaram prefeitos, vice-prefeitos, assessores e secretários municipais, além de órgãos governamentais como a Emater, o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), a Sedese-MG, o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), os Institutos Federais de Ensino Tecnológico (IFET), a UFVJM e as associações dos municípios, entre outros. As oficinas também contaram com a participação ativa de lideranças do artesanato, quilombolas, pastorais, da cultura, do turismo e meio ambiente, da agricultura familiar e da saúde/assistência social, de associações comerciais e dos sindicatos, sobretudo do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).

“O PDVJ foi elaborado com base em um conceito de desenvolvimento que enfatizou seu caráter múlti e interdimensional: uma dimensão econômica, vinculada à renda e às condições de produção, uma dimensão social, vinculada ao acesso a serviços essenciais, e uma dimensão institucional, vinculada à capacidade do Estado de cumprir suas funções e garantir a participação da sociedade”. (Resumo Executivo - PDVJ)

O plano desenvolvido pela Fundação João Pinheiro propôs a estruturação de um sistema de governança capaz de promover a convergência entre os gestores públicos e a sociedade em torno de seus objetivos e ações. As estratégias e ações do plano foram organizadas em cinco eixos de intervenção: recursos hídricos, desenvolvimento produtivo, desenvolvimento social, infraestrutura econômica e gestão municipal. Com ampla participação da população do Vale do Jequitinhonha, de órgãos representativos da comunidade e das administrações municipais, o PDVJ também contemplou a análise das demandas apresentadas pela população da região durante os Fóruns Regionais promovidos pelo governo de Minas Gerais.

37 Realizado em parceria com a Cemig Geração e Transmissão S.A., ﬁnanciadora da iniciativa, o PDVJ deu origem a seis volumes: Estratégias e Ações; Demografia e Atividades Econômicas Principais: Estudos de Base; Diagnóstico Propositivo do Setor Produtivo; Diagnóstico Propositivo do Setor Social; Diagnóstico Propositivo da Infraestrutura Econômica e de Gestão Municipal e Registro Técnico e Documental das Oficinas. O projeto gerou ainda um almanaque com a apresentação dos principais conceitos, o resumo das propostas e depoimentos de participantes do processo de elaboração do PDVJ.

Mulheres do campo A Fundação João Pinheiro publicou em 2018 a biografia coletiva Mulheres do Campo de Minas Gerais: Trajetórias de Vida, de Lutas e de Trabalho com a Terra, que retrata a história de 12 mulheres de diferentes comunidades rurais do estado e, de forma pioneira, elaborou o Diagnóstico das Mulheres do Campo em Minas Gerais.

Os projetos tiveram o propósito de compreender o papel dessas mulheres e sua contribuição para economia rural e para a vida das comunidades, destacando-as como um segmento específico no interior dos movimentos do campo e dos movimentos feministas que procuravam combater a exploração das trabalhadoras por meio do ecofeminismo. Para retirar o manto de invisibilidade que sempre pairou sobre esse recorte da população feminina, o projeto de pesquisa que originou o livro se propôs a apresentar as histórias de vida desse pequeno grupo de mulheres, tomando seus percursos individuais como objeto de estudo. Para a análise qualitativa e as entrevistas de história oral, equipes de pesquisadoras da Fundação João Pinheiro realizaram, entre outras atividades, visitas a 12 comunidades rurais do estado.

As mulheres entrevistadas para a construção da biograﬁa coletiva integram os movimentos Fetraf/CUT (Espera Feliz), Graal (Itinga), Codecex (Diamantina), Coletivo de Mulheres Organizadas do Norte de Minas (Porteirinha), MST (Campo do Meio), Amau (RMBH), MAB (Itueta), Movimento de Mulheres da Zona da Mata e leste de Minas (Divino), Federação quilombola (Passatempo), Marcha Mundial das Mulheres (Simonésia), Fetaemg (Santa Fé de Minas) e GT Gênero e Agroecologia (Montes Claros).

O livro e o diagnóstico foram originados por uma série de demandas apresentadas pela Articulação de Mulheres do Campo de Minas Gerais ao governo do Estado em 2015.

Além do livro com a trajetória das mulheres do campo, foram produzidas uma coletânea de 12 livretos voltados para a educação infantil, distribuídos nas escolas rurais do Estado pela Secretaria de Educação (SEE), e a série especial Mulheres do Campo, do programa Mulhere-se, da Rede Minas, com oito episódios.

O diagnóstico quantitativo teve abrangência estadual e foi construído por meio de dados do Censo Agropecuário 2006, do Censo 2010 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE), além de informações de registro do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, hoje Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, do governo federal. O documento forneceu referências para o direcionamento

de esforços e recursos para a elaboração de políticas adequadas a esse segmento da população. A iniciativa foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais (Seda) e com apoio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), do Instituto René Rachou - Fundação Oswaldo Cruz e da Universidade de York.

A partir do projeto Mulheres do Campo de Minas Gerais a Fundação João Pinheiro repetiu a parceria com o Instituto René Rachou - Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade de York para desenvolver o projeto Movimentos Sociais Femininos e a Resposta à Síndrome de Zika Vírus e Microcefalia no Brasil - Abordagem Centrada na Comunidade.

Economia criativa: Minas Gerais no século XXI Em 2018 a Fundação João Pinheiro apresentou o Relatório Técnico Científico do Seminário do Plano Estadual da Economia Criativa em Minas Gerais aos profissionais dos diversos segmentos que compõem o setor.

A economia criativa é formada pela cadeia produtiva de bens e serviços que têm como ponto de partida a criatividade e o capital intelectual.

Realizado em novembro de 2016, o seminário teve o objetivo de lançar as bases para o desenvolvimento de um plano estadual por meio do levantamento de informações que possibilitassem delinear um diagnóstico preliminar da situação dos dez segmentos vinculados à economia criativa no estado. A iniciativa teve ainda como ponto focal discussões sobre as potencialidades e os eventuais entraves ao desenvolvimento das atividades que compõem a economia criativa em Minas Gerais: artes do espetáculo (teatro, circo e dança); artes visuais e digitais; design, edição de livros; gastronomia; mídias audiovisuais; moda; música; softwares, aplicativos e jogos eletrônicos; patrimônio e expressões culturais.

Resultado do trabalho coletivo durante o seminário e de intensa pesquisa, o relatório originou a publicação Economia Criativa em Minas Gerais: um Estudo Exploratório Preliminar.

O seminário do Plano Estadual da Economia Criativa promovido pela Fundação João Pinheiro foi parte de um esforço do governo de Minas Gerais para encontrar alternativas de desenvolvimento econômico para além das atividades tradicionais do estado. Por meio de análises sobre esses segmentos, o documento apontou diretrizes para auxiliar os agentes econômicos no estabelecimento de suas estratégias e o governo estadual no planejamento de políticas públicas para o setor.

A elaboração do Plano Estadual da Economia Criativa pela FJP é orientada pelos objetivos de diversificar a economia de Minas Gerais, ampliar a geração de empregos, buscar alternativas de renda e potencializar as culturas locais e regionais.

Os dados do relatório subsidiaram a Fundação João Pinheiro no processo de construção do Plano Estadual de Economia Criativa, documento que apresenta análises das diversas cadeias produtivas para identificar necessidades de infraestrutura, tecnologias, distribuição, gestão, crédito e marcos legais que irão possibilitar o desenvolvimento dos empreendimentos criativos em Minas Gerais.

Para identiﬁcar o valor do segmento da moda para a economia mineira, seus impactos socioeconômicos e analisar uma das mais importantes ações de negociação do setor, o Minas Trend, a Fundação João Pinheiro realizou em 2017 a pesquisa Cadeia Produtiva da Indústria da Moda em Minas Gerais. Contratado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), o estudo é uma importante referência para análises ampliadas sobre toda a atividade do setor no estado.

P7 Criativo Nesse mesmo campo, o P7 Criativo foi criado em 2017 com o objetivo de projetar a indústria criativa mineira no Brasil e no mundo. A agência de desenvolvimento tem o objetivo central de impulsionar novos empreendimentos e atividades de fomento, de incentivar a inovação, de capacitar profissionais e de gerar emprego e renda no setor.

Comunidade ativa de empresas, empreendedores e profissionais das áreas do audiovisual, moda, software e tecnologia da informação, design, comunicação, arquitetura, games, música, pesquisa e desenvolvimento, arte, cultura e gastronomia, o P7 Criativo é um facilitador para as interações entre empresas e profissionais, agregando competitividade e eficiência aos negócios conectados à agência.

Em 2018 o Observatório P7 Criativo lançou a primeira edição do Radar - Economia Criativa de Minas Gerais, estudo que traz dados inéditos sobre o segmento em Minas Gerais.

À frente do Plano Estadual da Economia Criativa, a Fundação João Pinheiro é peça fundamental para a continuidade dessa iniciativa do governo do Estado, que é um dos mais fortes produtores desse mercado no país. Estudos de viabilidade realizados em 2017 indicam que o P7 terá um impacto significativo na economia mineira, criando cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos e movimentando mais de R$ 113 milhões por ano.

O P7 Criativo foi viabilizado por meio da Codemig, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) e da Fundação João Pinheiro (FJP), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o Sebrae.

Desenvolvimento sustentável do turismo em Minas Gerais Concluído em 2016 pela Fundação João Pinheiro, o Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável do Turismo em O plano forneceu Minas Gerais indicou diretrizes para a política orientações para a estadual do setor, fornecendo as bases para criação de estratégias ações planejadas e coordenadas de toda a cadeia produtiva do segmento.

de priorização da alocação de recursos para a atividade turística no estado.

Encomendado pela Codemig, o plano analisou os principais atrativos, os serviços e equipamentos turísticos de Minas Gerais, o mercado de trabalho formal do setor, a

oferta e as necessidades relativas à qualificação de pessoal e as condições e os gargalos referentes à infraestrutura, aos serviços públicos básicos, instrumentos de gestão urbana e riscos ambientais associados aos destinos de maior potencial turístico. Para mensurar a eficiência das ações implementadas, o documento também forneceu ao governo do Estado os principais mecanismos e indicadores para a composição de um sistema de monitoramento, propiciando a avaliação e o acompanhamento da evolução do turismo em Minas Gerais.

Nesta mesma área, a Fundação João Pinheiro lançou em 2017 o estudo Economia do Turismo de Minas Gerais, que apresentou a análise do processo de construção da classiﬁcação das Atividades Características do Turismo (ACT), contribuindo para a literatura acerca da importância do setor para Minas Gerais em uma ampla agenda de discussão sobre diversiﬁcação da economia mineira.

Café das Matas de Minas 42

Fruto de um termo de cooperação técnica celebrado entre a Fundação João Pinheiro e a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SeapaMG), a pesquisa histórica que resultou no relatório História do Café das Matas de Minas - 1808-2015 resgata a memória da produção do grão na região, que hoje responde por aproximadamente 24% da produção estadual e ocupa 275 mil hectares, cultivados por 36 mil produtores. Apresentado em 2017, o estudo teve o objetivo de compor um processo de Indicação Geográfica do café produzido na região das Matas de Minas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial A pesquisa foi um (INPI).

importante passo para incentivar e implementar ações em prol do fortalecimento do setor cafeeiro de Minas Gerais.

Instrumento normatizado internacionalmente, a Indicação Geográfica reconhece as qualidades específicas de produtos inerentes a uma região, contribuindo para o desenvolvimento econômicosocial das localidades produtoras por meio da incorporação de iniciativas que inserem a população como elemento central das políticas públicas e, em consequência, resultando em um crescimento econômico inclusivo e sustentável.

A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local de produção se torna conhecido ou quando sua proveniência determine característica ou qualidade específica. O registro permite delimitar a área geográfica e restringir aos produtores e prestadores de serviços da região, organizados em entidades representativas, o uso da IG, o que, mantendo os padrões locais, impede que outras pessoas utilizem indevidamente o nome da região.

Importante passo para a consolidação da região das Matas de Minas como produtora de café de alta qualidade, o estudo apresentou um rico material sobre a evolução da produção cafeeira no estado, trazendo informações detalhadas, entrevistas, mapas e gráficos.

O estudo empodera produto e produtores ao resgatar a trajetória da região no cultivo do grão por meio de uma abordagem participativa.

A pesquisa representou um passo significativo para a política governamental de incentivar, apoiar e propiciar condições mais adequadas para que o estado mantenha sua condição de liderança na produção cafeeira no país.

Projeções populacionais A partir da revisão das projeções populacionais realizadas pelo IBGE, a Fundação João Pinheiro, pela primeira vez em sua história, realizou em 2018 o estudo que deu origem à publicação Projeções Populacionais: Minas Gerais e Territórios de Desenvolvimento 2010-2060. A pesquisa amplia os dados sobre os municípios mineiros com a inclusão de recortes por sexo, faixa etária e Territórios de Desenvolvimento até o ano de 2040. O estudo teve o objetivo fornecer um panorama geral da dinâmica populacional do estado e analisar descritivamente as projeções para os Territórios de Desenvolvimento mineiros. Para o estado como um todo, a pesquisa apresenta dados para o período de 2010-2060, conforme as projeções do IBGE. Para os Territórios de Desenvolvimento, o período de referência é o intervalo de 2010-2040, uma vez que as informações resultam do somatório das projeções municipais, cujo horizonte estabelecido foi de 30 anos.

Projeções populacionais fornecem dados para nortear, implementar e avaliar políticas públicas, trazendo informações elementares para previsões de demandas em diversas áreas.

Além da continuidade do acelerado processo de envelhecimento populacional, os resultados da projeção da população de Minas Gerais revelam que, já na primeira metade do século atual, o estado deverá apresentar redução no seu contingente de população. Tal situação atingirá, primeiro, os Territórios de Desenvolvimento de menor dinamismo econômico, em razão da continuidade dos fluxos migratórios desses territórios para outras áreas do estado ou para outras unidades federativas brasileiras.

Para os 853 municípios mineiros e seus 17 Territórios de Desenvolvimento, os dados das projeções populacionais foram desagregados por sexo e grupos quinquenais de idade. A fim de fornecer informações para públicos-alvo de políticas públicas específicas, tais como nas áreas de educação, saúde e trabalho, as projeções foram desagregadas por idades simples, até a faixa dos 19 anos.

Novas possibilidades: análise e planejamento econômico dos Territórios de Desenvolvimento mineiros Em 2018 a Fundação João Pinheiro lançou a atualização da Tabela de Recursos e Usos / Matriz de Insumo-Produto (TRU/MIP) de Minas Gerais, estudo que tornou o estado a primeira unidade da Federação a dispor de uma TRU/MIP própria, elaborada com a mesma metodologia da TRU nacional, estimada pelo IBGE.

A MIP para os Territórios de Desenvolvimento possibilita aos gestores públicos analisar possíveis impactos gerados nas variáveis de emprego, renda e produção de 42 setores econômicos.

A TRU apresenta os principais agregados macroeconômicos de Minas Gerais. A partir dela, a FJP mais uma vez inovou ao construir a MIP-MG, instrumento que, pela primeira vez, foi elaborado para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento mineiros. Com esse avanço, a Fundação João Pinheiro disponibilizou ao poder Executivo, à academia e sociedade civil informações que viabilizam o desenvolvimento de

estudos sobre a interdependência dos setores produtivos da economia não só no estado, mas também por territórios. Por si só, a TRU/MIP representa um avanço na geração de indicadores econômicos estaduais e contribui de forma efetiva para a análise e o planejamento econômico dos setores público e privado do estado. Com a disponibilização da MIP dos Territórios de Desenvolvimento mineiros, a FJP passou a fornecer informações que podem subsidiar a tomada de decisão para incentivos setoriais nas economias locais.

Composta pelo mapeamento dos fluxos de oferta e demanda dos bens e serviços e de renda e emprego gerados pelas diversas atividades econômicas, a TRU é uma representação abrangente das operações ocorridas em espaço e tempo determinados. Já a MIP tem como referência os fluxos entre as diferentes atividades econômicas e a relação dessas atividades tanto com a demanda final quanto com a conta de renda e as importações, retratando a economia mineira da maneira mais fiel possível.

Painel FJP A Fundação João Pinheiro lançou em 2018 a publicação online Painel FJP, que apresenta dados, informações e a produção técnica e acadêmica da instituição sobre temas como demografia, educação, economia e desenvolvimento humano e urbano-ambiental, entre outros. Distribuído para segmentos específicos ligados a cada tema tratado, o Painel FJP tem como público-alvo especialistas, instituições de ensino e de pesquisa, ONGs, organizações internacionais e demais instituições sociais, públicas e privadas de interesse. De forma objetiva, a publicação apresenta os principais estudos e pesquisas desenvolvidos pela instituição, estatísticas atualizadas, artigos e lançamentos, além de resgatar trabalhos do vasto acervo da Fundação João Pinheiro pertinentes à temática abordada na edição.

Fluxos migratórios no Brasil Sob a ótica da migração como determinante no processo de redistribuição populacional no Brasil, que deve ser considerada em todo o processo de formulação e planejamento público, a FJP criou em 2017 a plataforma Movimentos Migratórios no Brasil. Em um ambiente de navegação amigável, a plataforma reúne informações sobre migração relacionadas aos 5.565 municípios brasileiros.

migracao.fjp.mg.gov.br

Na mesma temática, a Fundação João Pinheiro publicou em 2018 o estudo Fluxos Migratórios dos Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais e Grandes Regiões do Brasil: 2010, que apresenta uma análise descritiva de informações relativas às migrações internas do Brasil no período de 2005 a 2010. Para Minas Gerais, a pesquisa enfatizou os 17 Territórios de Desenvolvimento e, para o foco de/para Minas Gerais, foram priorizadas as outras unidades da Federação a partir de suas inserções nas grandes regiões geográficas brasileiras.

Minas e-dados Em 2018 a publicação Perfil de Minas Gerais, até então impressa, passou por uma reestruturação, tendo sua 19ª edição disponibilizada por meio da plataforma Minas e-dados. Bilíngue (português/inglês), o novo sítio eletrônico gerido pela FJP fornece a caracterização e informações socioeconômicas, físico-territoriais e demográficas de Minas Gerais, permitindo comparações com indicadores do Brasil, estados e países selecionados e blocos de países.

minasedados.mg.gov.br

Juventude e vulnerabilidade Parte da série Estatísticas & Informações, a Fundação João Pinheiro lançou em 2018 a publicação Perfil dos Jovens em Áreas de Vulnerabilidade Social,

volume que sintetiza os resultados de diagnósticos realizados em 20 regiões intraurbanas do estado selecionadas para participar do Programa Juventudes - Cooperação para Promoção da Autonomia Jovem, coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG). Com o objetivo de produzir conhecimentos mais específicos e aprofundados para subsidiar o programa, a publicação apresenta análises sobre educação e trabalho, considerando as situações de vulnerabilidade dos jovens de 15 a 29 anos das regiões selecionadas a partir de informações quantitativas para a compreensão das especificidades relativas às áreas de maior incidência da violência urbana que afeta a juventude.

FJP Dados Com o objetivo de facilitar o entendimento e a interpretação de dados para os diversos atores do governo e da sociedade civil, a Fundação João Pinheiro disponibiliza as principais informações estatísticas e indicadores de diversos setores da economia mineira na plataforma FJP Dados, lançada em 2017.

47 fjpdados.fjp.mg.gov.br

Geoportal do Café Atendendo a uma demanda da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), a FJP desenvolveu em 2017 o Geoportal do Café, ferramenta dedicada à organização de informações geoespaciais e de indicadores relacionados ao agronegócio do grão no estado.

geoportaldocafe.emater.mg.gov.br

Ensino e ExtensĂŁo

Inclusão: Enem e cotas sociais e raciais Seguindo os preceitos do governo do Estado no que diz respeito a um modelo de desenvolvimento justo e inclusivo, a Fundação João Pinheiro democratizou o acesso ao curso de graduação em Administração Pública ao adotar em 2015 o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no processo seletivo do concurso público anual Seplag/FJP para ingresso na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). No mesmo sentido, a Lei Estadual nº 22.929, aprovada em 2018, instituiu cotas sociais e raciais para admissão nesse concurso, estabelecendo uma das mais significativas conquistas da instituição e um avanço na promoção da inclusão social no Estado.

Entre 2015 e 2018 o curso de Administração Pública da FJP recebeu 226 alunos, totalizando seis turmas. Desses, 3,5% possuíam algum tipo de deficiência física, 22,6% se declararam pretos, 20,8% pardos e 0,9% indígenas. Com a lei de cotas em vigor, as turmas que ingressarem a partir de 2019 terão 20% das vagas destinadas para pessoas negras; 3% para indígenas; 17% para pessoas de baixa renda que estudaram em escolas públicas e 10% para pessoas com deficiência.

Ensino de excelência: formando os futuros gestores públicos Instrumento estratégico do governo do Estado para elevar a qualidade do serviço público mineiro, o curso de graduação em Administração Pública da Fundação João Pinheiro é oferecido de forma gratuita. Segunda etapa do concurso público Seplag/FJP, o curso tem duração de quatro anos e oferece bolsa de estudos mensal de um salário mínimo aos estudantes. Após formados, os bacharéis são nomeados para atuar em um dos diversos órgãos e entidades do poder Executivo estadual. O curso de Administração Pública da FJP mantém um histórico de excelentes classificações nas avaliações oficiais do país. Em 2017, ficou em 1º lugar entre os cursos de Administração Pública do Brasil no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e conquistou o conceito máximo (5) no Índice Geral de Cursos - IGC (Inep/MEC). No mesmo ano, obteve o selo de qualidade cinco estrelas na avaliação de cursos superiores do Guia do Estudante - GE (Editora Abril) e em 2016 e 2017

recebeu o Prêmio Melhores Universidades Excelência especializada. Baseadas na articulação entre os diversos segmentos dentro e fora do espaço acadêmico, as atividades desenvolvidas com os estudantes da Fundação João Pinheiro entre 2015 e 2018 incentivaram a liderança, a participação, a responsabilidade social e, principalmente, a valorização do interesse público, de forma aberta à participação e atenta ao contexto social.

Ao formar os profissionais que irão gerir as políticas públicas estaduais, a FJP proporciona aos estudantes vivência nas diferentes realidades dos 17 Territórios de Desenvolvimento mineiros.

Nos últimos quatro anos, a Fundação João Pinheiro registrou significativo crescimento no número de alunos participantes de projetos de extensão e imersão. Em 2015 estavam em andamento nove projetos de extensão, com o envolvimento de 127 alunos, e em 2018 o número de projetos de extensão aumentou para 13, envolvendo a atuação de 230 estudantes.

Imersão no interior do estado Atividade original da Fundação João Pinheiro, o Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal (Prinagem) teve início em 2016 com a proposta de oferecer aos alunos do curso de graduação em administração pública da Fundação João Pinheiro uma prática de extensão que possibilitasse a esses estudantes vivenciar a dinâmica da administração pública municipal, aprender com os servidores locais e contribuir com a melhoria dos processos e das políticas públicas nos municípios. Os alunos selecionados para o programa trabalham por quatro semanas, durante as férias escolares, em prefeituras mineiras para conhecer um pouco dos desafios com que os gestores municipais são confrontados diariamente. Por meio dessa experiência prática, os estudantes adquirem uma visão mais aprimorada das diversas nuances e adversidades da administração pública em contextos regionais díspares e, ao mesmo tempo, colaboram com o desenvolvimento local em áreas como gestão e avaliação de projetos e políticas públicas, mapeamento e redesenho de processos e participação social. Fruto de uma parceria entre a FJP, a Secretaria de Estado de Governo (Segov-MG) e a Seplag-MG, o Prinagem já levou 90 alunos a 38 municípios

dos Territórios de Desenvolvimento Alto Jequitinhonha, Caparaó, Central, Mata, Médio e Baixo Jequitinhonha, Metropolitano, Mucuri, Norte, Oeste, Sudoeste, Sul, Vale do Aço, Vale do Rio Doce e Vertentes.

Desenvolvendo capacidades Realizado em municípios mineiros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM), o 10Envolver Capacidades tem o objetivo de trabalhar em parceria com as populações locais para fortalecer os laços sociais, incrementar a atuação das associações, promover o controle social e estimular a cidadania participativa. As atividades são realizadas em duas semanas durante o período de férias escolares. O projeto é realizado em colaboração com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Desde sua primeira edição, em 2016, o 10Envolver Capacidades já levou 72 estudantes a nove municípios dos Territórios de Desenvolvimento Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri e Norte.

Inclusão social Oferecido gratuitamente a pessoas de baixa renda, o cursinho Educar é ministrado pelos alunos da graduação em Administração Pública da FJP, no período da noite, para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade, tendo como objetivo promover a integração social e econômica desse segmento da população.

Entre 2015 e 2018 o cursinho Educar recebeu 140 alunos e contou com a participação de 44 estudantes do curso de Administração Pública da Fundação João Pinheiro.

Cursos Especialização em Administração Pública - Mantendo sua longa trajetória na formação e capacitação de quadros técnicos para o setor público e empresas, a Fundação João Pinheiro oferece o curso de Especialização em Administração Pública, com ênfase em Planejamento e Gestão Governamental.

Partindo da expertise da instituição na qualiﬁcação de proﬁssionais que prestam ou pretendem prestar serviços técnicos especializados para o governo, o curso tem como foco ampliar a capacidade de repensar e avaliar o papel do Estado e da administração pública.

Mestrado em Administração Pública - Recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes), o Mestrado em Administração Pública ministrado pela FJP é gratuito e se destina à formação teórica e técnica no campo da gestão pública, da formulação, do planejamento, da implementação, do monitoramento e da avaliação de políticas públicas.

O curso de Mestrado da Fundação João Pinheiro oferece cotas de bolsas de estudos concedidas pela Capes, Fapemig e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíﬁco e Tecnológico (CNPq).

Cursos de Capacitação e Treinamento - Com a proposta de fornecer qualificação para o mercado de trabalho e colaborar para a contínua melhoria do desempenho de servidores das diferentes esferas de governo e profissionais do setor privado, a FJP oferece regularmente cursos de capacitação em diversas áreas do conhecimento.

Os cursos podem ser diretamente contratados pelos órgãos governamentais para a capacitação de grupos de servidores, ou na modalidade aberta, com vagas avulsas que podem atender tanto a proﬁssionais do setor público quanto à sociedade civil.

Educação a Distância (EaD) - Acompanhando a evolução das formas de ensino contemporâneas, a FJP oferece cursos de capacitação integral ou parcialmente a distância, sempre ministrados por professores mestres ou doutores.

Entre 2015 e 2018 mais de 2.200 alunos foram formados em cursos de capacitação e especialização na modalidade EaD.

Apoio ao Suas Ainda na vertente de ensino, a Fundação João Pinheiro apoiou entre 2016 e 2018 o Programa Qualifica Suas, coordenado pela Sedese-MG e voltado para os profissionais do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais (Suas). Ao longo desses três anos a FJP desenvolveu materiais didáticos, ministrou cursos para servidores estaduais da área e construiu as metodologias e estratégias para a supervisão técnica dos profissionais do Suas. No período, a instituição também forneceu assessoramento, consultoria e realizou atividades de ensino relacionadas à capacitação descentralizada de mais de 5.000 servidores e conselheiros municipais por meio de uma rede de Instituições de Ensino Superior (IES).

No âmbito do projeto Qualiﬁca Suas, a Fundação João Pinheiro conduziu pesquisas voltadas para o fortalecimento do Sistema único de Assistência Social de Minas Gerais e executou missões técnicas de acompanhamento e monitoramento da atuação pedagógica de professores e coordenadores nos 21 polos de capacitação do estado.

relacionamento: levando o conhecimento a diferentes pĂşblicos

Informações acessíveis: dever da administração pública e direito do cidadão Para ampliar o alcance de seus produtos de informação, a Fundação João Pinheiro aprimorou as ações de comunicação institucional entre 2015 e 2018, fortalecendo substancialmente a utilização de meios digitais. Com isso, as atividades de divulgação tornaram-se mais abrangentes e interativas, aproximando ainda mais a instituição da sociedade civil. Em 2016, o boletim eletrônico mensal FJP Online foi totalmente reestruturado, revitalizando a proposta de ampliar a visibilidade das pesquisas efetuadas em áreas cruciais do desenvolvimento e que suscitam a discussão sobre questões relevantes para as transformações econômicas e sociais de Minas Gerais e do Brasil.

Alcançando os 853 municípios mineiros, o programa Sintonia Pública apresenta informações socioeconômicas de forma clara e objetiva.

No mesmo ano, em uma parceria inédita com a Rádio Inconfidência (AM 880), a Fundação João Pinheiro lançou o quadro semanal Sintonia Pública. Transmitido às sextas-feiras, às 12h30, o programa tem duração de 15 minutos e recebe, ao vivo, pesquisadores da instituição para apresentar estudos sobre áreas diversificadas do conhecimento e fomentar as discussões sobre questões essenciais para o crescimento socioeconômico do estado.

Sob a ótica da comunicação franca, rápida e eficiente como dever da administração pública e direito do cidadão, a presença da Fundação João Pinheiro nas mídias sociais também vem crescendo a cada ano. Seguindo os preceitos da transparência, da acessibilidade e de uma melhor oferta de serviços públicos de informação para a sociedade e o poder público, a instituição soma mais de 16 mil seguidores no Facebook, Twitter e Youtube.

FJP:Referência Nacional em Pesquisa e Informações Territoriais

Produtos e serviços PIB de Minas Gerais - Responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) trimestral e anual de Minas Gerais e de seus municípios desde 1995, a FJP analisa com metodologia própria os valores adicionados brutos da agropecuária, indústria, serviços e do setor público.

Em 2018 a instituição assinou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) para calcular o PIB do Agronegócio e propor uma metodologia de cálculo das projeções mensais dos preços de referência do leite em Minas Gerais, indicador que dá suporte ao planejamento da produção e à comercialização do produto no estado.

índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) - Referência nacional e premiada internacionalmente pela adequação da metodologia de cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para o Brasil, a Fundação João Pinheiro calcula o índice para todos os municípios do país, fornecendo mais de 200 indicadores nas dimensões de educação, renda e longevidade. O projeto é realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud Brasil) e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

atlasbrasil.org.br

Boletim Indicadores FJP - Série lançada em 2018, divulga a consolidação de indicadores, estudos e pesquisas de caráter conjuntural. Visando a facilitar a compreensão dos dados, o boletim utiliza infografia para ilustrar as mais recentes estatísticas econômicas, sociais, urbano-ambientais e demográficas do estado de Minas Gerais. Série Estatística e Informações - Iniciada em 2017, a série de publicações é subdividida nas subséries Indicadores Econômicos e Demografia e Indicadores Sociais, consolidando, organizando e divulgando os estudos e as pesquisas estruturais de autoria institucional. Boletim de Conjuntura Econômica de Minas Gerais - Publicação semestral que contempla a revisão do desempenho das economias mineira e brasileira, o boletim apresenta a análise de dados referentes a comércio exterior, finanças públicas, mercado de trabalho e às séries temporais do Produto Interno Bruto trimestral do estado, com ajustes sazonais.

Déﬁcit Habitacional do Brasil - A Fundação João Pinheiro lança anualmente, desde 1995, a atualização do estudo Déficit Habitacional do Brasil, acompanhando a evolução de seus indicadores de acordo com a falta ou inadequação do estoque urbano de moradias em estados e regiões metropolitanas selecionadas do Brasil. O estudo é desenvolvido por meio de parceria com o Ministério das Cidades, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Pnud Brasil. Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) e Perﬁl Municipal Atualizada em 2018 para os 853 municípios do estado, a pesquisa disponibiliza mais de 600 indicadores de saúde, educação, assistência social, segurança pública, meio ambiente, saneamento e habitação, cultura, esporte e turismo, renda e emprego e finanças municipais.

imrs.fjp.mg.gov.br

Emprego e Renda - A evolução dos estudos no campo das estatísticas de emprego e renda também teve destaque entre 2015 e 2018, ciclo em que a análise de dados focada em diferentes recortes foi adicionada às pesquisas já realizadas pela Fundação João Pinheiro nessa área. Observatório das Desigualdades - Resultado de parceria entre a Fundação João Pinheiro e o Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, o Observatório das Desigualdades foi criado com o objetivo de contribuir com o debate sobre um tema recorrente na agenda pública e nos mais diversos ambientes. Criado em 2018, o observatório publica uma série de boletins eletrônicos em linguagem clara e acessível para os mais diversos públicos, transportando o tema para além da academia. lei Robin Hood - Com a atribuição de consolidar informações e calcular os índices de repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios mineiros, conforme estabelecido pela Lei Robin Hood (Lei nº 18.030/2009), a Fundação João Pinheiro disponibiliza mensalmente dados, informações, índices e valores de transferências do ICMS por critério de rateio, apresentando ainda todos os indicadores utilizados para fins de distribuição do recurso.

fjp.mg.gov.br/robin-hood

Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (Seis) - Nos últimos quatro anos, a instituição também trabalhou na continuidade da pesquisa Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (Seis), estudo que tornou Minas Gerais o primeiro estado do país a monitorar regularmente a evolução do saneamento em seus municípios. Em 2018 a FJP atualizou os dados sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos (ano de referência 2016) para os 853 municípios mineiros.

seis.fjp.mg.gov.br

Exportações de PII&C - Derivada de um sistema de classificação originalmente desenvolvido pela FJP, a análise do desempenho das exportações mineiras de Produtos Intensivos em Informação e Conhecimento (PII&C) fornece o monitoramento das vendas externas de itens cuja dinâmica ainda é pouco conhecida pelos governos, pela academia e sociedade.

Segurança Pública - No âmbito da segurança pública, a Fundação João Pinheiro desenvolve projetos de pesquisa e diagnósticos, realiza estudos e propõe planos de ação para subsidiar o desenho, monitoramento e a avaliação de políticas e projetos para os três níveis de governo da Federação brasileira nas áreas de violência, criminalidade, segurança pública e justiça criminal.

Em 2015 a FJP lançou o Boletim PAD - Segurança Pública (Ano 4 - nº 8), que apresenta dados e análises sobre um tema central no âmbito das discussões sobre o bem-estar da sociedade e políticas públicas.

Planos Diretores - Instrumento básico da política de desenvolvimento municipal sob os aspectos físico, ambiental, social, econômico e institucional, os Planos Diretores são construídos pela Fundação João Pinheiro com o objetivo de propor mecanismos de gestão participativa para as cidades.

Entre 2015 e 2018 foram entregues Planos Diretores Participativos para os municípios de Paraisópolis e Carrancas, ambos no Território de Desenvolvimento Sul de Minas Gerais, e para Tiradentes, no Território de Desenvolvimento Vertentes.

Gênero e diversidade - Mantendo uma pauta permanente de pesquisas com recorte de gênero, a Fundação João Pinheiro desenvolve estudos sobre igualdade de direitos e oportunidades, mercado de trabalho, protagonismo feminino e políticas públicas. Por meio dessas iniciativas, a FJP fornece aos gestores públicos dados sobre a relação entre políticas públicas e desigualdades sociais, o papel dessas políticas como indutoras da igualdade de gênero e os desafios para as políticas públicas de gênero. Coleção Mineiriana - Criado em 1993, o programa editorial da Fundação João Pinheiro tem 43 títulos publicados. Focada em estudos e ensaios sobre temas relevantes para o conhecimento de Minas Gerais, seus municípios e regiões, a coleção é composta por manuscritos inéditos dos séculos XVIII, XIX e XX, obras de referência, traduções e reedições revistas de obras clássicas e de raridades bibliográficas.

Em 2015 o programa lançou a publicação Ernst Hasenclever e sua Viagem às Províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais, obra que contém relatos, mapas e desenhos inéditos produzidos em 1839 pelo comerciante alemão que dá nome ao livro, além de estudos críticos com informações biográﬁcas e históricas.

Biblioteca Digital do Estado de Minas Gerais - À frente da Biblioteca Digital do Estado de Minas Gerais, a FJP amplia o acesso à informação técnicocientífica produzida por órgãos públicos do estado, disponibilizando de forma gratuita os acervos da própria FJP, da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais, da antiga Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG) - hoje Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MG) - da antiga Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MG) - hoje Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) - e da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Plambel).

bibliotecadigital.mg.gov.br

Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Plataforma que reúne informações científicas produzidas por pesquisadores da FJP e editadas em capítulos de livros, artigos em periódicos, comunicações em eventos, teses, dissertações e relatórios de pesquisa, entre outros.

repositorio.fjp.mg.gov.br

Informações territoriais Criação de Distritos - Para a elevação de povoados rurais à categoria de distrito, a FJP elabora estudos técnicos em parceria com os municípios. Demarcação de limites - Com o objetivo de fornecer elementos para projetos de planejamento e gestão, esclarecer dúvidas sobre delimitação de territórios e atestar o alcance da responsabilidade administrativa dos municípios, a FJP interpreta e demarca limites intermunicipais e interdistritais. Mapas Municipais - A FJP é responsável por elaborar o Mapa Municipal de Minas Gerais, revisando a legislação de limites vigentes para lançamento de suas divisas e atualizações cartográficas de elementos oriundos de ações antrópicas, como estradas, povoados e edificações, entre outras.

Portal da Infraestrutura Estadual de Dados Estaduais (Iede) - Com a incorporação de parte das atribuições do antigo Igetec, a FJP passou a gerir em 2017 o Iede, base integrada de tecnologias, políticas, mecanismos, procedimentos, padrões e acordos necessários para facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais estaduais.

fjp.mg.gov.br/IEDE

MG3D - Reformulado em 2018, o portal MG3D fornece soluções de organização, integração e publicação de informações geoespacias e diversos indicadores, reunindo e exibindo camadas de dados espaciais oficiais do estado, como educação, cultura, hidrografia, localidades, relevo, vegetação, mapeamento geológico, transportes, energia, limites e áreas de desmatamento, entre outros.

mg3d.fjp.mg.gov.br

“Não há nenhum trabalho da política econômica que não tenha um fundamento de altruísmo. A maioria dos frutos de todo o afã da política econômica e social beneficiará não a geração atual, e sim a futura. Nosso trabalho só será sentido se for e puder ser apenas o de cuidar do futuro e de nossos descendentes [...] A questão que nos move ao pensarmos além do túmulo de nossa própria geração, e que na verdade também é o fundamento de todo o trabalho da política econômica, não é o modo como se sentirão os homens do futuro, mas como serão”. Max Weber, O Estado‐Nação e a política econômica ‐ 1895