Apostila Agentes Ambientais do Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho by Fundação Mamíferos Aquáticos

Apostila Técnica FORMAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DO PROJETO VIVA O PEIXE-BOI MARiNHO RIo tinto - PARAÍBA 2014

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Caro(a) participante, bem-vindo(a)! Você está convidado(a) a conhecer algumas ações que podem ajudar a proteger o meio ambiente e colaborar com a qualidade de vida de sua comunidade, a partir de práticas que favorecem o desenvolvimento sustentável.

“POR QUE SER UM AGENTE AMBIENTAL?” Os agentes ambientais são, antes de tudo, cidadãos. São pessoas preocupadas em contribuir com o bem estar geral, a proteção e conservação do meio ambiente para as gerações atuais e futuras. Como cidadãos, os agentes ambientais atuam em suas comunidades para ajudar a população a conduzir suas ações de modo correto e promover a mitigação de impactos resultantes da ação humana. Essa Apostila é parte complementar da Oficina de Formação de Agentes Ambientais do Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho e apresenta o seguinte conteúdo: 1. Apresentação da Fundação Mamíferos Aquáticos e do Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho; 2. Noções de meio ambiente, desenvolvimento sustentável e educação ambiental; 3. Informações e contextualização da ação dos agentes ambientais sobre a APA da Barra de Mamanguape; 4. Informações sobre o peixe-boi marinho; 5. Anexos contendo trechos de algumas leis ambientais e documentos importantes.

SUMÁRIO 4

Sobre a Fundação Mamíferos Aquáticos – FMA

Sobre o Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho

Sobre a Oficina de Formação de Agentes Ambientais

Sobre a Área de Proteção Ambiental – APA Barra de Mamanguape

Pegada ecológica

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável

Gerenciamento doméstico de resíduos sólidos

Música da Lata de Lixo

Caminhos para a Educação Ambiental

8 Jeitos de mudar o mundo

A linguagem artística na educação ambiental

Elaboração de projetos

Sobre o peixe-boi marinho

Orientações sobre o encalhe de animais aquáticos

Anexo – Leis ambientais e documentos importantes

Glossário

Bibliografia

Ficha técnica

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A Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que, desde 1989, trabalha com a missão de promover a conservação dos mamíferos aquáticos e seus habitats, visando a sustentabilidade socioambiental. Atua nacionalmente com atividades que envolvem manejo e pesquisa científica, estudando os efeitos antropogênicos nos recursos marinhos, e com parcerias e ações colaborativas que promovem mudanças socioambientais. Neste contexto, a FMA também está inserida no apoio à construção e execução de políticas públicas e marcos regulatórios, e no fomento à participação das mulheres no desenvolvimento da comunidade da Barra de Mamanguape (PB). 4

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Estima-se que no litoral brasileiro existam 50 espécies de mamíferos aquáticos. Destas, onze estão sob ameaça de extinção, sendo o peixeboi marinho uma delas. O projeto Viva o Peixe-Boi Marinho é uma estratégia de conservação e pesquisa que a Fundação Mamíferos Aquáticos criou para evitar a extinção do peixe-boi marinho (Trichechus manatus) na região Nordeste do Brasil. A Barra de Mamanguape (PB), considerada Área de Proteção Ambiental (APA), é a primeira região contemplada para abrigar este projeto. E sabe por quê? A Barra de Mamanguape - que tem uma grande presença de peixesbois marinhos, por manter atributos ecológicos que asseguram a ocorrência desta espécie - vem passando por mudanças, alterações, influências ligadas a questões antrópicas. E a FMA, reforçando o seu compromisso institucional com a estratégia de conservação da espécie, concebeu este projeto para ser desenvolvido na região. Patrocinado pela PETROBRAS, através do Programa Petrobras Socioambiental, o Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho apresenta ações inovadoras que vão além do desenvolvimento de pesquisa e tecnologia, contemplando, também, as esferas da educação ambiental, sustentabilidade, promoção da cidadania e inclusão social. E a participação da comunidade é muito importante neste processo. Educadores, estudantes, pescadores, agricultores, turistas, moradores, associações de pesca, lideranças comunitárias, grupos culturais, associações de artesanatos, representações do setor produtivo, turístico, poder público e de instituições de ensino e pesquisa. Todos têm papel fundamental neste cenário de luta pela conservação do peixe-boi marinho e do meio ambiente. A educação ambiental é uma ferramenta essencial para estabelecer relações de conscientização e respeito ao meio ambiente, garantindo a sustentabilidade e a longevidade da proposta principal deste projeto, que é a conservação do peixe-boi marinho e do habitat. Portanto, temos uma grande responsabilidade pela frente! 5

A OFICINA Uma das ações de educação ambiental do projeto é a realização da Oficina de Formação de Agentes Ambientais do Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho – Rio Tinto/PB. Essa atividade é direcionada para jovens de 14 a 30 anos, moradores da Barra de Mamanguape e comunidades vizinhas. A oficina está direcionada para o seguinte conteúdo: • Sensibilização do grupo para a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável; • Noções gerais sobre Unidades de Conservação e legislação ambiental; • Contextualização da ação dos agentes ambientais sobre a APA Barra de Mamanguape; • Importância da conservação da biodiversidade – fauna e flora; • Informações e orientações sobre o peixe-boi marinho; • Noções de gerenciamento doméstico de resíduos sólidos; • Realização de atividades de educação ambiental com a utilização de linguagens artísticas; • Elaboração, execução e monitoramento de pequenos projetos de Educação Ambiental.

Para começo de conversa... Onde está você? A Barra de Mamanguape está localizada numa Área de Proteção Ambiental – APA, que possui 14.640.00 hectares (decreto 924/1993). A APA da Barra do Rio Mamanguape foi criada pelo Decreto Presidencial no 924, de 10 de setembro de 1993.

A APA Barra de Mamanguape por Decreto Federal Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 924, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993. Cria a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape no Estado da Paraíba e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 8°, da Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981, 4º, inciso II, e 9°, inciso VI da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e no Decreto n° 99.274, de 6 de junho de 1990, DECRETA: Art. 1° Fica criada a Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape, localizada nos Municípios de Rio Tinto e Lucena, no Estado da Paraíba, envolvendo águas marítimas e a porção territorial descrita no art. 2° deste decreto, com o objetivo de: I - garantir a conservação do habitat do Peixe-Boi Marinho (Trichechus manatus); II - garantir a conservação de expressivos remanescentes de manguezal, mata atlântica e dos recursos hídricos ali existentes; III - proteger o Peixe-Boi Marinho (Trichechus manatus) e outras espécies, ameaçadas de extinção no âmbito regional; IV - melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais; V - fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.

Mas o que é que você tem a ver com isso? Você é morador ou moradora dessa localidade e faz parte de uma população tradicional, que vive nesse lugar há muito tempo. Como integrante desse território, você possui a responsabilidade de colaborar para a conservação dos recursos naturais e a biodiversidade, para que, assim como você, seus futuros familiares como filhos, netos e bisnetos também possam utilizar esses recursos. Tudo que você faz gera consequências boas ou ruins, depende da sua atitude.

Qual a sua pegada? A pegada ecológica é a forma como você utiliza os recursos naturais do planeta e como você trata o meio ambiente. É o modo como você utiliza a água e a energia, como você cuida dos resíduos sólidos produzidos a partir daquilo que você consome, conforme o seu estilo de vida. Ou seja, é a marca que a sua existência e comportamento deixam no planeta, na sua cidade, na sua comunidade, na sua rua, na sua praia, na sua vida.

E então? Que pegada você tem?

Ao pensar sobre o meio ambiente...

Do que você se lembra? Sim, as árvores, os animais, o sol, a lua, o mar, as estrelas, o céu, a natureza toda faz parte do meio ambiente. E você também faz parte! Mas será que o meio ambiente é só a natureza? Existem muitas definições de meio ambiente, o importante é que você saiba que as palavras “meio” e “ambiente” significam a mesma coisa, sendo todo o “conjunto de seres vivos e não vivos que existem e também as condições químicas e biológicas que regem a vida, em todas as suas formas” (de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981). A proteção e o cuidado com o meio ambiente, tem como princípio o desenvolvimento sustentável. O que é isso? Em 1987, a comissão das Nações Unidas preparou um relatório chamado “Nosso Futuro Comum”, também conhecido como “Relatório Bruntland”, onde se lê: “O desenvolvimento sustentável satisfaz as necessidades atuais sem comprometer a capacidade de futuras gerações de satisfazer suas próprias necessidades”. Dessa forma, as pessoas que nascerão no futuro, terão o mesmo direito de desfrutar do meio ambiente, assim como as gerações presentes.

E quem são as gerações presentes? Somos nós, que aqui estamos agora. Existe um ditado popular que diz: “Você não pode mudar aquilo que já aconteceu, mas pode mudar o que está por acontecer.” Para fazer a diferença, como podemos colaborar com o desenvolvimento sustentável? Mesmo na sua casa, você pode fazer a sua parte, veja as dicas: • Use somente a quantidade de água suficiente para suas necessidades, evite o desperdício. Reaproveite a água de lavagem de roupas para lavar a casa ou outras finalidades; • Compre somente aquilo que você precisa e vai usar, evite o consumo exagerado; • Separe o lixo seco, que também pode ser chamado de material reciclável (vidros, papel, metal, plástico, etc) e o lixo úmido (restos de comida, cascas de frutas, cascas de ovos, etc), para que possam ser reciclados e reutilizados; • Descarte o lixo em locais apropriados e caso não tenha coleta em sua cidade, tente fazer o material reciclável chegar nas mãos de catadores, que saberão encaminhar o material para a reciclagem e ainda poderão ganhar algum dinheiro; • Descarte pilhas e baterias em locais que recebam e encaminhem esse tipo de material, pois são tóxicos e prejudiciais à natureza.

Gerenciamento doméstico de resíduos sólidos Desde que o mundo é mundo, a humanidade consome, de casca de banana até bateria de celular. E que destino se dá aos resíduos sólidos?

L I X O

Geralmente, costuma-se pensar que o lixo é tudo aquilo que não tem mais utilidade, mas grande parte dos resíduos são constituídos por materiais recicláveis, que podem ser reutilizados. Com o avanço da tecnologia, as pessoas passaram a adquirir mais produtos, aumentando o descarte de materiais, mas o planeta continua do mesmo tamanho.

Esses materias possuem um tempo de decomposição na natureza:

Uma pessoa produz, em média, entre 500 g a 1 kg de resíduos sólidos por dia. A maneira mais adequada de gerenciar esses resíduos é separar os materiais secos (vidros, plásticos, metais, papel) e os úmidos (cascas de frutas e verduras), para que não se misturem. Dessa forma, os resíduos secos podem ser encaminhados para a reciclagem e os úmidos podem ser reaproveitados como fertilizantes para o solo. É preciso evitar a queima dos resíduos, pois a combustão desses materiais produz gases tóxicos e poluentes. O acúmulo de lixo em locais impróprios pode oferecer riscos à saúde, pois pode atrair animais e insetos transmissores de doenças.

Mas como resolver o problema do lixo? Uma forma de colaborar para a diminuição da produção de lixo é utilizar o princípio dos 3R’s: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. REDUZIR Uma atitude importante para a população é a mudança de hábitos, pois a produção de resíduos começa no momento do consumo, por isso é preciso considerar a real necessidade da aquisição de bens e produtos, ou seja, pensar se realmente precisamos disso ou daquilo. REUTILIZAR Usar novamente as embalagens dos produtos, fazendo com que esses materiais sejam ainda bastante usados antes de serem descartados, como por exemplo, a reutilização de potes, garrafas e outros recipientes. RECICLAR Transformar os materiais descartados em novos produtos, através de processos mecânicos artesanais ou industrializados, como por exemplo a reciclagem de papel, papelão e plástico.

R 13

Uma música divertida para descontrair...

A Lata do Lixo (Autoria: Eloá Miranda)

Se você procurar, logo vai encontrar Um mundo diferente que vai vira virar, É só procurar, é só reciclar Que o mundo vai girando sem parar O lixo é apenas, ahááá... Aquilo que está fora do lugar! Lixo não é pra se misturar, Com muito jeitinho você pode separar: Resto de comida vira adubo pra plantinha, Uma garrafa nova dessa velha garrafinha, Um caderno novo dessa folha riscadinha... Tudo novo de novo, O que era velho fica novo outra vez E olha, a Lata do Lixo, A nova amiga que você fez! O lixo é apenas, ahááá... Aquilo que está fora do lugar!

Caminhos para a Educação Ambiental Já dizia o grande mestre e educador Paulo Freire: “...uma das bonitezas de nossa maneira de estar no mundo e com o mundo, como seres históricos, é a capacidade de, intervindo no mundo, conhecer o mundo.” A educação, sendo um processo contínuo de tomada de consciência, é capaz de promover mudanças. Aprende quem ensina, ensina quem aprende. Educação ambiental também pode ser chamada de EA e está relacionada aos modos de vida da sociedade. O meio ambiente é um espaço de interação cultural, social e natural, o que requer uma atitude ecológica. Para sensibilizar adultos e crianças, pode-se utilizar diversas linguagens, mas nenhum resultado será alcançado se as pessoas não perceberem que a conservação ambiental é responsabilidade de cada um. As linguagens artísticas podem ser utilizadas em ações de EA, despertando os canais da emoção e da percepção sobre o meio ambiente.

E como você pode entrar em ação? Pensando no contexto da APA da Barra de Mamanguape e na proteção ao peixe-boi marinho, ações de EA podem ser planejadas e realizadas na sua comunidade, no sentido de colaborar para a manutenção da qualidade de vida e equilíbrio ecológico. Primeiramente, é importante que a proposta educativa seja resultante de uma ação coletiva, onde as pessoas têm liberdade de escolher participar.

Dicas importantes

• Identificar na comunidade pessoas que também estão preocupadas com a conservação ambiental; • Trocar ideias com o grupo e identificar a situação ambiental da localidade, avaliando os pontos positivos e os negativos; • Planejar atividades que contribuam para melhorar o que está precisando ser melhorado e manter o que está sendo bom, lembrando que alguns problemas podem ser resolvidos de forma simples, outros requerem ações mais elaboradas e até a participação de instituições públicas.

“Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu 8 Objetivos do Milênio – ODM, que no Brasil são chamados de 8 Jeitos de Mudar o Mundo – que devem ser alcançados por todos os países até 2015. Juntos, nós podemos mudar a nossa rua, a nossa comunidade, a nossa cidade, o nosso país.”

Para saber mais, visite o site www.objetivosdomilenio.org.br

A linguagem artística na educação ambiental Há na cultura de um povo, traços de sua identidade. As referências de um lugar influenciam seus modos de vida e devem ser respeitadas, pois constituem seu patrimônio cultural. A linguagem artística é uma importante ferramenta para a educação ambiental, especialmente para ser vivenciada. Caso os participantes desejem, as atividades artísticas também podem ser apresentadas ao público, como forma de sensibilização ambiental. Veja algumas atividades artísticas que podem ser desenvolvidas em sua comunidade:

TEATRO DE ATORES E TEATRO DE BONECOS Pode-se formar um grupo para criar peças teatrais temáticas, a serem encenadas em eventos relacionados ao meio ambiente ou para questões específicas, como por exemplo, a proteção ao peixe-boi marinho. O teatro requer trabalho de equipe, para que todas as necessidades possam ser atendidas, desde a criação ou adaptação da história, a direção, a criação e montagem de cenários, adereços e figurinos, os ensaios, etc; MÚSICA O grupo pode pesquisar a confecção de instrumentos reciclados, pode criar composições em diversos estilos musicais e se apresentar em eventos; DANÇA Da mesma forma que a música, o grupo pode criar coreografias ou mesmo pesquisar e executar danças tradicionais que fazem parte da cultura da comunidade; LITERATURA E CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS Clubes de leitura podem ser formados para realizar oficinas literárias, inclusive com a confecção de livros artesanais; o grupo pode também criar e contar histórias temáticas, que façam alusão à questão ambiental, ou mesmo incorporar a essa atividade elementos da história oral da comunidade; VÍDEO Vídeos temáticos que abordem determinadas situações relacionadas ao meio ambiente, podem ser produzidos e, posteriormente, exibidos para a comunidade. Uma atividade prazerosa para quem executa e para quem assiste; 17

FOTOGRAFIA A linguagem fotográfica pode proporcionar um exercício interessante de captura de imagens do cotidiano da comunidade ou sobre temas ambientais ou ainda para a expressão estética; ARTES PLÁSTICAS Há uma infinidade de técnicas que podem ser realizadas, como pintura, escultura, colagem, dentre outras; RECICLAGEM Aqui o grupo pode reaproveitar materiais recicláveis e desenvolver técnicas como reciclagem artesanal de papel, papel machê, brinquedos e objetos de sucata, e etc.; EXPOSIÇÕES É uma atividade muito rica, que pode proporcionar informação, entretenimento e sensibilização do público. Há uma infinidade de possibilidades para se montar exposições, que podem ser de materiais reciclados, de fotografias, de esculturas, de cartões, entre outras. Como se pode perceber, há muitas possibilidades de abordar a temática ambiental através da arte. Com criatividade, muitas atividades podem ser realizadas.

Bons resultados dependem de um bom planejamento.

Você sabe elaborar um projeto? Oi, Chico! Tudo bem?

Já sei, Chico! Vamos fazer um projeto para convidar as pessoas a colaborar e não poluir as praias, olha aí o passo-a-passo!

Tudo bem nada, Aninha... Estou muito preocupado com os peixes-bois marinhos! Tem muito lixo nas praias, assim a saúde deles corre risco.

1. Escolha do tema

É aqui que você identifica e define do que trata o projeto. Exemplos: sensibilização da comunidade para a proteção do peixe-boi; campanha de limpeza da praia; etc.

2. Apresentação

É a introdução do projeto, um texto que explica o que é o projeto, onde, quando e por quem será realizado (o que é);

3. Justificativa

Aqui você deve esclarecer quais os motivos para que o projeto seja realizado (por que);

4. Objetivos

Aqui se descreve o que se pretende realizar com o projeto (para que);

5. Metodologia

É a forma como você vai realizar o projeto, quais as etapas, métodos e atividades a serem realizadas (como fazer);

6. Cronograma

É a definição dos períodos e datas que se pretende realizar as etapas do projeto (quando);

7. Orçamento

Define se haverá custos para a realização das atividades e quais os valores. É sempre bom fazer uma planilha listando os itens necessários, até obter o valor geral do projeto (quanto).

8. Divulgação

É a forma que o projeto se tornará conhecido. Pode-se usar diversos meios de comunicação para divulgar as ações do projeto.

9. Resultados

Descreve os resultados que se quer atingir com a realização do projeto;

10. Avaliação

É o momento após a realização do projeto onde será avaliado todo o processo de execução do mesmo e constatado o que foi positivo e o que pode ser melhorado.

Pronto! Agora que você aprendeu a elaborar um projeto, pode pegar suas melhores ideias e colocar a mão na massa! Há muita coisa que pode ser feita para melhorar a qualidade de vida da sua comunidade e que pode colaborar com a conservação ambiental e cultural. Muitas ações podem ser feitas sem recursos financeiros, mas se por acaso o seu projeto precisar de algum recurso ou outros tipos de apoios para ser executado, não desanime, ponha tudo na ponta do lápis e tente conseguir apoio de instituições públicas e privadas e também do comércio local. Se for algo que contribua para o bem coletivo, é provável que você consiga apoio!

E com você, O Peixe-Boi Marinho! Eles são grandes e fortes, chegam a medir 4m de comprimento e pesar até 600 kg! Apesar do tamanho, são criaturas dóceis e cativantes, pertencentes à ordem Sirenia, da espécie Trichechus manatus, conhecida como peixe-boi marinho. De acordo com pesquisas desenvolvidas pela Fundação Mamíferos Aquáticos, a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade Federal do Rio Grande, estima-se que existam aproximadamente apenas 1.000 peixes-bois marinhos no litoral nordestino, numa área compreendida de Alagoas até o Piauí. No Brasil, é considerado o mamífero aquático mais ameaçado de extinção. Infelizmente, a caça, a pesca predatória e a ocupação costeira desordenada levaram o peixe-boi marinho à categoria de “espécie em perigo critico de extinção” pelo Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Sirênios (ICMBio, 2011). De cara arredondada, olhos pequenos e corpo roliço, os peixes-bois marinhos ganharam esse nome por se alimentar, principalmente, de uma planta chamada capim-agulha, encontrada em algumas praias e estuários. Herbívoro, essa espécie também se alimenta de algas marinhas, macrófitas de água doce e folhas de mangue. Quando adulto, é capaz de consumir até 60 kg de plantas aquáticas por dia. Peixes-bois marinhos têm a pele rugosa e sua cor varia entre cinza e marromacinzentado. No focinho, muitos pelos, chamados vibrissas ou pelos táteis, que são muito sensíveis ao movimento ou ao toque. Suas narinas estão na parte de cima do focinho, com duas grandes aberturas. Ele não tem orelhas, mas consegue escutar muito bem. Os ouvidos são dois pequenos orifícios, localizados um pouco atrás dos olhos. Para nadar, o peixe-boi marinho impulsiona sua nadadeira caudal, usando as duas nadadeiras peitorais (que possuem unhas) para controlar os movimentos. Apesar de bastante pesado, ele consegue ser bem ágil dentro d’água.

Reino: Animal Filo: Chordata Ordem: Sirenia Família: Trichechidae Gênero: Trichechus Espécie: Trichechus manatus Peso: até 600 kg Comprimento: até 4 metros Expectativa de vida: até 60 anos Status de conservação da espécie: criticamente ameaçada de extinção

FOTO LUCIANO CANDISANI

POR ONDE ANDA O PEIXE-BOI MARINHO?

Hoje, no Brasil, a população está distribuída de forma descontínua nas áreas costeiras, do estado de Alagoas até o Amapá. Além disso, atualmente existe um espécime que foi reintroduzido no estado de Alagoas e se deslocou para o estado de Sergipe, chegando a ser visto também no litoral norte da Bahia. REPRODUÇÃO Uma fêmea de peixe-boi carrega o seu filhote na barriga por um período de 12 a 14 meses. Considerando aproximadamente dois anos de amamentação, o intervalo entre partos transcorre de três a quatro anos. Nos primeiros dias de vida, o ‘pequeno’ alimenta-se exclusivamente do leite da mãe, fundamental para o seu desenvolvimento. Com o passar do tempo, ele começa a imitar a alimentação da matriarca e passa a ingerir também pequenas quantidades de algas e capim-agulha. CURIOSIDADES Comunicação: O peixe-boi se comunica através de pequenos ‘gritos’, chamados vocalizações. Esta comunicação é muito importante entre a mãe e o filhote. A fêmea é capaz de reconhecer o seu filhote entre muitos outros apenas pela vocalização. Fôlego: Os peixes-bois marinhos, quando em atividade, podem ficar de 1 a 5 minutos debaixo d’água, sem respirar. Depois disso, eles precisam ir à superfície para respirar. Em repouso, eles podem permanecer até 20 minutos submersos. Dentição: Os peixes-bois marinhos possuem apenas os dentes molares, que são constantemente substituídos. Estes dentes migram horizontalmente no sentido posterior-anterior, na ordem de aproximadamente 1mm/mês.

FOTO LUCIANO CANDISANI

Você sabe como se comportar diante de um peixe-boi marinho?

Apesar de o peixe-boi marinho ser muito dócil e simpático - o que pode causar uma vontade enorme de abraçá-lo e de fazer carinho - nós não devemos tocá-lo e nem alimentá-lo. Devemos respeitar o seu espaço, o seu habitat e a sua liberdade. Portanto, para o bem dele, o melhor a se fazer é admirá-lo à distância. E no caso de encontrar um peixe-boi marinho encalhado? O que se deve fazer? Primeiramente, você sabe o que é um encalhe? É quando um mamífero aquático, vivo ou morto, vem parar em terra. Pode acontecer com um único indivíduo ou com vários ao mesmo tempo.

E por que os encalhes acontecem?

Os animais podem estar doentes, intoxicados ou nadando em locais desconhecidos. Podem, também, estar fugindo de predadores ou pode acontecer de eles serem capturados acidentalmente em redes de pesca ou serem atropelados por embarcações. Há casos, também, de ocorrer encalhe de filhotes de peixes-bois marinhos, pois geralmente as fêmeas procuram ambientes mais calmos, como mangues e estuários, para o nascimento de seus bebês. Devido à devastação desses lugares por desmatamentos e construções, elas são obrigadas a parir em alto mar, onde os filhotes nem sempre conseguem nadar e acabam encalhando.

FOTO LUCIANO CANDISANI

De que forma você pode ajudar se encontrar um animal encalhado? Se estiver vivo 1. Se aproxime devagar e fale baixo para não assustá-lo; 2. Observe se o animal está respirando e se mexendo; 3. Ligue imediatamente para a equipe da Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA) nos seguintes telefones: (83) 9961-1352/ (83) 9961-1338/ (83) 9961-2091/ (81) 3304-1443; 4. Proteja do sol: faça uma sombra, cubra com panos claros ou toalhas e molhe a pele sempre, tomando cuidado para não cobrir o orifício respirtatório; 5. Cuidado para não jogar água nas narinas ou respiradouro quando estiverem abertos; 6. Afaste os curiosos. Se precisar, chame os policiais e bombeiros (ligue 190 ou 193); 7. Nunca devolva o animal para o mar; 8. Não alimente! Se estiver morto 1. Se aproxime e veja se o animal respira ou se mexe; 2. Ligue imediatamente para a equipe da Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA) nos seguintes telefones: (83) 9961-1352/ (83) 9961-1338/ (83) 9961-2091/ (81) 3304-1443; 3. Não toque, você pode pegar alguma doença; 4. Se capturar por acidente na rede, levo-o para a praia; 5. Tire fotos e passe para a equipe da FMA, caso não consiga manter o corpo do animal no local.

FOTO ACERVO FMA

ANEXO LEIS AMBIENTAIS E DOCUMENTOS IMPORTANTES Vamos refletir juntos? Por que as leis ambientais são importantes?

As leis ambientais foram criadas para que as pessoas tomem conhecimento sobre a importância de proteger, cuidar e respeitar o meio ambiente, no sentido de colaborar com a sua conservação. Como agente ambiental, é importante que você conheça algumas leis que se referem aos direitos e deveres de todos para com o equilíbrio ambiental do planeta, da sua cidade, do lugar onde vive. Aqui estão descritos trechos de algumas leis que se aplicam ao ambiente rural e urbano. Muitas dessas leis podem também se aplicar à realidade do lugar onde você mora e na sua vida, por isso, é bom conhecer. Caso você tenha interesse, pode procurar os arquivos completos das leis pela internet. 26

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; II - conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral; LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha. LEI Nº 7.653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências. Art. 1º Os arts. (Vetado), 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, passam a vigorar com a seguinte redação: (Vetado). 27

Art. 27. Constitui crime punível com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos a violação do disposto nos arts. 2º, 3º, 17 e 18 desta lei. LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana... LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. CAPÍTULO I - DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Art. 2º A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT, na forma do Anexo a este Decreto. Art. 2º Compete à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, criada pelo Decreto de 13 de julho de 2006, coordenar a implementação da Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Art. 3º Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por: I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição; II - Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente, o que dispõem os arts. 231 da Constituição e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais regulamentações; e III - Desenvolvimento Sustentável: o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras.

Outros documentos importantes: Agenda 21 Brasileira

A Agenda 21 Brasileira é um documento elaborado com um planejamento participativo que alia o desenvolvimento sustentável, a conservação ambiental, a inclusão social e o crescimento econômico. Foi construída no período de 1996 a 2002, através de uma abrangente consulta à população brasileira, com o envolvimento de aproximadamente 40 mil pessoas de todo o Brasil. A Agenda 21 é um guia para processos de união da sociedade, compreensão dos conceitos de cidadania e de sua aplicação, sendo hoje um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil. De acordo com as orientações da Agenda 21, cada membro da sociedade deve fazer a sua parte: os cidadãos comuns, as organizações comunitárias e não governamentais, produtores e empresários de pequeno, médio e grande portes, governos e organizações governamentais locais e regionais, instituições de pesquisa e ensino. 30

A CARTA DA TERRA

A Carta da Terra é uma declaração de princípios fundamentais para o século XXI. O documento afirma a importância da proteção ambiental, dos direitos humanos, do desenvolvimento humano e da paz, como definitivos e inseparáveis. Foi uma iniciativa das Nações Unidas, que se finalizou com a participação da sociedade civil e foi apresentada no ano 2000 pela Comissão da Carta da Terra, entidade internacional independente.

PRINCÍPIOS RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA 1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade. a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos. b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade. 2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor. a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas. b. Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica responsabilidade na promoção do bem comum. 3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas. a. Assegurar que as comunidades em todos os níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial. b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável. 4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações. a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras. b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apoiem, em longo prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra. 31

GLOSSÁRIO APA: Área de Proteção Ambiental Biodiversidade: Diversidade e variedade biológica, de formas de vida existentes no meio ambiente. Biosfera: Conjunto de todos os ecossistemas da Terra, incluindo todos os organismos vivos do planeta. Cidadania: Conjunto de liberdades e obrigações políticas, sociais e econômicas. Ser cidadão é participar ativamente das decisões da comunidade, da cidade, do Estado e do país, propondo soluções para os problemas em todos os âmbitos do convívio social. Conservação Ambiental: Ação de proteção dos ecossistemas em benefício da natureza e toda a biodiversidade. Democracia participativa: Participação do povo nas questões políticas e sociais. Desenvolvimento sustentável: Processo em que o desenvolvimento econômico deve levar em conta a conservação ambiental, de modo a não comprometer os recursos naturais, para que sejam usufruídos também pelas gerações futuras. Diversidade de culturas: Conjunto de características diferenciadas relacionadas à cultura, de acordo com os modos de ser, fazer e se manifestar expressivamente, de cada povo ou comunidade. Ecossistema: Conjunto de uma comunidade de organismos e seu meio ambiente funcionando como uma unidade ecológica na natureza. Efeitos antropogênicos: Referente às origens e formas do desenvolvimento humano. Equitativamente: Com igualdade. Extinção: Desaparecimento definitivo de uma forma animal ou vegetal. Habitats: O conjunto das características ecológicas de um lugar habitado por um organismo ou por uma população e que oferece condições físicas e geográficas favoráveis à sua sobrevivência. Herbívoro: Animal que se alimenta de vegetais. Inclusão Social: Criação de condições de acesso à educação, à saúde, à cultura e à qualidade de vida a todos os indivíduos da população. Marcos regulatórios: Conjunto de leis sobre determinado assunto ou especialidade.

Mitigação de impactos ambientais: Ação de atenuar efeitos que geram alterações no equilíbrio do meio ambiente. Papel machê: Técnica de modelagem de massa de papel para fazer esculturas. Patrimônio Cultural: Conjunto dos bens materiais e imateriais de uma nação, estado, cidade, que constituem herança coletiva e são transmitidos de geração a geração. Questões antrópicas: provenientes das ações do homem. Sensibilização ambiental: Trazer à consciência o sentimento ou compreensão sobre o meio ambiente. Sustentabilidade: Modelo de desenvolvimento que busca conciliar as necessidades econômicas, sociais e ambientais de modo a garantir seu atendimento por tempo indeterminado e a promover a inclusão social, o bem-estar econômico e a preservação dos recursos naturais. Vocalizações: Emissão da voz dos seres humanos ou animais.

BIBLIOGRAFIA FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática docente. São Paulo: Paz e Terra, 2008. Programa nacional de educação ambiental - ProNEA / Ministério do Meio Ambiente, Diretoria de Educação Ambiental; Ministério da Educação. Coordenação Geral de Educação Ambiental. - 3. ed - Brasília : Ministério do Meio Ambiente, 2005. Deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente e da Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente - Ministério do Meio Ambiente – MMA. Comissão editorial: Rachel Trajber, Soraia Mello, Maurício Laxe, Muriel Saragoussi, Nilo Diniz e Sílvio Botelho. Edição: Tereza Moreira - Brasília, abril de 2004 SCARPA, Fabiano. Pegada ecológica: qual é a sua? / Fabiano Scarpa; Ana Paula Soares. – Ilustração de Jean Galvão. São José dos Campos, SP: INPE, 2012. D’AFFONSECA NETO, José Anselmo ; VERGARA-PARENTE, Jociery Einhardt . Sirenia (Peixe-boi Marinho e Amazônico). In: Zalmir Silvino Cubas; Jean carlos Ramos da Silva; José Luiz Catão-Dias. (Org.). Tratado de Animais Selvagens. 01ed.São Paulo: Editora Roca Ltda., 2006, v. 01, p. 701-714 ALVES, M. D. O. ; Schwamborn, R. ; Borges, J. C. G. ; Marmontel, M. ; COSTA, A.F. ; Schettini, C. A. F. ; ARAUJO, M. E. . Aerial survey of manatees, dolphins and sea turtles off northeastern Brazil: Correlations with coastal features and human activities. Biological Conservation, v. 161, p. 91-100-100, 2013. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas. Decreto n] 5.758, de 13 de abril de 2006. Brasília: MMA, 2011. CARVALHO, Vitor Luz; MEIRELLES, Ana Carolina. Resgate de Mamíferos Marinhos – Cartilha ilustrada. Ilustrações: Lucas Bizarria. Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos – AQUASIS. Projeto Manatí. Patrocínio Petrobras Ambiental. RONQUI, Daniele; NEGRÃO SILVA, Cristine Pereira. O Peixe-Boi Marinho, o Meio Ambiente e Você. Ilustrações: Carlos Brasil. Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos – AQUASIS. FNMA/MMA.

Portais:

www.mamiferosaquaticos.org.br; www.mma.gov.br; www.planalto.gov.br; www.objetivosdomilenio.org.br; www.sobiologia.com.br; www.oabsp.org.br; biobras.org.br

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