CRED-DM Newsletter Junho 2013 by Fundação Rui Cunha

06/2013

NEWSLETTER DO CENTRO DE REFLEXÃO, ESTUDO E DIFUSÃO DO DIREITO DE MACAU

I ENCONTRO DE JURISPRUDENTES DE LÍNGUA PORTUGUESA Decorreu em Roma, nos dias 18 e 19 de Junho, o I Encontro de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, organizado pelo Conselho Pontifício para a Família/Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa. Com um painel de convidados de reputadíssima qualidade, foi com grande orgulho que a Fundação Rui Cunha, marcou a sua presença, através da participação do seu Presidente, Dr. Rui Cunha. O Dr. Rui Cunha fez parte da 3ª Mesa do Encontro, a qual teve por tema: A crise financeira e a Família: as respostas jurídico-económicas. Para além do Presidente da FRC, compuseram, igualmente, o painel, o Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal); o Dr. João Filipe Figueiredo – Presidente do Conselho de Administração do Banco Único (Moçambique); o Dr. Augusto Baptista – Administrador do Banco Privado Atlântico Europeu (Angola); e, o Doutor José Horácio Ribeiro – Presidente do Instituto de Advogados de São Paulo (Brasil). A moderação esteve a cargo da Senhora Dra. Maria Teresa da Costa Macedo (Portugal). O Encontro contou, ainda, com uma Audiência Papal. A publicação das Actas, cuja edição se encontra a cargo do Conselho Pontíficio para a Família, tem data prevista para a primeira quinzena de Setembro, também em Roma. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

LANÇAMENTO DO LIVRO

Dando cumprimento a mais um dos seus maiores desideratos, a Difusão do Direito de Macau, foi com enorme orgulho e satisfação que o CRED-DM, a Fundação Rui Cunha e a Fundação Oriente, apresentaram a toda a comunidade, o seu primeiro Livro Jurídico, totalmente editado e elaborado em Macau. Da Autoria de quatro ilustres Docentes da Faculdade de Direito de Macau, Dra. Cândida Pires, Dra. Paula Correia, Dra. Teresa Lancry Robalo, e Dr. Henrique Carvalho, este Livro encontra-se dividido em duas partes, uma primeira dedicada à Teoria Geral do Direito Civil, e uma segunda ao Direito Processual Civil, em especial à regulação do processo declarativo, cifrando-se a questão basilar em para que serve o ensino do Direito, e qual o papel enquanto docentes? Convictos que este será um instrumento de enorme mais-valia para todos os estudantes e restante comunidade jurídica da RAEM, contamos prosseguir o caminho da difusão sólida e com qualidade do Direito de Macau, através da edição de outras publicações até ao final do corrente ano. Queremos, ainda e uma vez mais, agradecer em primeiro lugar aos Autores, à Fundação Oriente, na pessoa da Dra. Ana Paula Cleto, e a todos quantos nos deram o prazer da sua presença, transformando este lançamento em mais um grande evento em prol de um Macau (sempre) Mais e Melhor!! Apresentação da obra

PORTUGAL, CHINA AND THE MACAU NEGOTIATIONS 1986-1999 O CRED-DM, a Fundação Rui Cunha, e o Instituto de Estudos Europeus de Macau apresentaram no passado dia 27 de Junho, a Obra Portugal, China and the Macau Negotiations 1986-1999, da autoria da Senhora Doutora Carmen Amado Mendes. A apresentação e comentários estiveram a cargo dos Senhores Drs. Carlos Frota, ex-embaixador de Portugal na Indonesia e 1º Consul-Geral de Portugal em Macau, e do Dr. José Sales Marques, Presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau. Carmen Amado Mendes é Doutorada em Relações Internacionais pela Universidade de Londres (2004), exercendo, actualmente, as funções de Professora de Relações Internacionais na Universidade de Coimbra, sendo, ainda, a responsável pelo projecto “Um país, dois sistemas. o papel de Macau nas relações da China com a União Europeia e os países Lusófonos”, na Universidade de Coimbra. A obra ora apresentada, foca as estratégias e politicas adoptadas pelo Governo português durante as negociações com a Republica Popular da China aquando da passagem de Macau de Administração Portuguesa para Região Administrativa Especial da China. De grande actualidade histórica, esta Obra é, especialmente, recomendada a historiadores, Diplomatas e Estudantes de Relações Internacionais. À venda na Livraria Portuguesa.

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06/2013 第一屆葡語系國家法學人員會晤 6月18日至19日期間，假羅馬舉行了[第一屆葡語系國家法學人員會晤]，由Pontifício para a Família及Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa合作舉辦。是次會晤邀請了多位知名法學人員，我們非常榮幸，官樂怡（以官樂怡基金會主席的身份）亦有參與會晤。當日，官樂怡參加了會晤中的第三環，其題目為：[經濟危機/家庭：法律經濟]。除官樂怡，葡國里斯本大學法學院正教授Eduardo Paz Ferreira 、莫桑比克的 Único銀行行政委員會主席João Filipe Figueiredo、安哥拉-歐洲大西洋銀行管理人員Augusto Baptista以及巴西聖保羅律師協會主席José Horácio Ribeiro亦有參與會晤。會晤由來自葡國的Maria Teresa da Costa Macedo主持。當日，教宗亦有出席。會議紀錄由Conselho Pontíﬁcio para a Família負責編輯，預計於九月中在羅馬完成。

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書籍[民法總論] 爲實現推廣澳門法律項抱負，澳門法律反思研究及傳播中心、官樂怡基金會及澳門東方基金會，誠意推展首本法律書籍[民法總論]（由澳門機構編輯及設計）。其4名作者為澳門法學院教學人員，其中包括：Cândida Pires、Paula Correia、Teresa Lancry Robalo及Dr. Henrique Carvalho。本書分成兩部分：第一部分為民法總論，而第二部分為民事訴訟法，特別提到訴訟程序、法律教育及法學教學人員的作用。我們深信，本書對學生及澳門司法界人士有著特別意義。我們將會繼續為澳門法律作出持續的推廣，年末之前，會推出更多的法律刊物。在此，我們要再次感謝各位作者、澳門東方基金會 - 特別鳴謝Ana Paula Cleto以及各個參與發會的人士，是次活動又再一次實現了我們的宗旨為澳門，無私奉獻，精益求精!!

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PORTUGAL, CHINA AND THE MACAU NEGOTIATIONS 1986-1999

澳門法律反思研究及傳播中心、官樂怡基金會及澳門歐洲研究學會早前（6月27日）發了作者 Carmen Amado Mendes的新書[Portugal, China and the Macau Negotiations 1986-1999]。當日，葡萄及印尼前任大使、第一任葡國澳門葡萄駐澳門領事Carlos Frota以及澳門歐洲研究學會主席José Sales Marques 負責介紹及對新書給予一些評論。 Carmen Amado Mendes，2004年於倫敦大學國際關係博士畢業，現任科英布拉大學經濟學院的助理教授(國際關係部門)並與科英布拉大學負責有關 [一國兩制 ‒ 澳門、中國、歐盟及葡語系國家 ]的研究計劃。作品主要圍繞着，葡國政府與中華人民共和國就澳門主權移交回中國，在磋商期間，葡國政府所使用的政策。部作品，主要對象為歷史學家、外交官及國際關係學生。現於葡文書局有售。