FICHA TÉCNICA 技術資料表 技術資料表 Título Legisiuris de Macau em Revista CRED-DM Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau www.creddm.org Fundação Rui Cunha www.ruicunha.org Conselho de Administração Rui Cunha (presidente); Rui Pedro Cunha, João Tubal Gonçalves (vice-presidentes); Isabel Cunha e Connie Kong (vogais) Director Executivo Filipa Guadalupe (filipa@fundacao-rc.org) Conselho Editorial Jorge Godinho, Filipa Guadalupe (Editores Executivos) Colaboraram Nesta Edição Vera Lúcia Raposo; Salomé Santana; João Torrão; Patrícia Akester
Contactos Telefone - (853) 28923288; e-mail - cred-dm@fundacao-rc.org Correio CRED-DM - Publicações, Fundação Rui Cunha Avenida da Praia Grande, n.749 - R/C, RAEM, China Produção Fundação Rui Cunha Sede: Administração e Publicidade Av. da Praia Grande, n.749 - R/C, RAEM, China Propriedade/Editora Fundação Rui Cunha Preços em Macau MOP 80.00 Tiragem 200 exemplares
Tradução Zhen Yishu (Teresa)
Data Março 2015
Design e Paginação
ISSN 2307-9312
FRC Global Communication Ltd, Carlos Canhita, Célia Brás
題目 澳門雜誌Legisiuris CRED-DM 澳門法律反思研究及傳播中心 網址：www.creddm.org 官樂怡基金會 網址：www.ruicunha.org 官樂怡行政委員會 RuiCunha (主席); Rui Pedro Cunha, João Tubal Gonçalves (副主席); Isabel Cunha ，Connie Kong (委員) 總監 郭麗茹 (filipa@fundacao-rc.org) 編輯委員會 Jorge Godinho, 郭麗茹 (行政編輯) 本期合作者 黎慧華; Salomé Santana; João Torrão; Patrícia Akester 翻譯
鎮一姝 平面設計
FRC Global Communication Ltd, Carlos Canhita, Célia Brás
聯係方式 電話 (853) 28923288; 郵箱 cred-dm@fundacao-rc.org 郵寄 中國澳門南灣大馬路749號地下 官樂怡基金會 澳門法律反思研究及傳播中心出版社 行政出版 官樂怡基金會 行政部及廣告部 中國澳門南灣大馬路749號地下 版權/編輯 官樂怡基金會 澳門售價 澳門幣 $80.00 發行量 200本 日期 2015年03月 國際標準刊號 2307-9312
ISSN 2307-9312
9 772 307 931004
ÍNDICE
NOTA DE ABERTURA
6
DOUTRINA VERA LÚCIA RAPOSO
9
EM BUSCA DA CHANCE PERDIDA
11
(O DANO DA PERDA DE CHANCE, EM ESPECIAL NA RESPONSABILIDADE MÉDICA). SALOMÉ SANTANA OS CONDICIONALISMOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL E EM MACAU
JURISPRUDÊNCIA JOÃO TORRÃO O DIREITO À INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL e NÃO PROCEDIMENTAL E SEUS LIMITES LEGISLAÇÃO COMENTADA PATRÍCIA AKESTER DIREITO DE AUTOR EM MACAU
47
71 73
147 149
索引
序言 學説
163
黎慧華 尋找喪失的機會“機會的喪失”造成的損害，尤其在民事責任中導致的損失 SALOMÉ SANTANA 葡萄牙及澳門的教育框架中的行政結構所受限制
司法見解部分 JOÃO TORRÃO 程序資訊權和非程序資訊權及其限制條件 立法評論
165 167
193 213 215 249
PATRÍCIA AKESTER 澳門的著作權
251
NOTA DE ABERTURA
Dois anos volvidos desde o lançamento do primeiro número da Legisiuris, é com muito orgulho que levamos a todos os nossos ilustres leitores, o número 5 da Revista, numa edição comemorativa, mais extensa. A Legisiuris de Macau em Revista, é um projecto ambicioso e desafiante, surgindo com o objectivo principal de colmatar uma lacuna editorial existente no Território, no que ao comentário doutrinário, jurisprudencial e legislativo diz respeito, tudo numa só Revista e em versão bilingue (CH/PT). Com um caminho nem sempre fácil, mas com a ajuda de impenhoráveis colaboradores e a resiliência do costume, lá fomos trilhando o nosso próprio destino e, hoje, é com muita satisfação que vemos, mais este objectivo concretizado: o de dar a Macau mais uma ferramenta de trabalho e um espaço de discussão e apresentação de ideias e opiniões jurídicas. Em suma, um singelo contributo para um direito cada vez mais sólido e estruturado. Muitos foram os que connosco colaboraram, e aos quais nunca é demais agradecer; no entanto, não poderíamos deixar de fazer um agradecimento muito especial ao Senhor Professor Jorge Godinho (Editor Executivo) e grande colaborador e entusiasta de uma publicação com estas características, e ao Senhor Dr. João Torrão, ilustre Juiz Conselheiro Jubilado, Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, que connosco colabora periodicamente, dando o seu enorme contributo e saber, na secção de Jurisprudência Comentada, a mais árdua e dificil de preencher. Agradecimentos especiais, a toda a equipa editorial e de tradução: Carlos Canhita, Célia Brás (FRC Global Communication, Lda.) e Zhen Yishu (Teresa). Sem o vosso trabalho nada disto seria possível. Finalmente, agradecimentos a todo o público que nos segue, e que nos dá alento para continuar. A todos o nosso Obrigado, por dois anos de leituras jurídicas! Para este número especial da Legisiuris, contamos com o contributo da Senhora Doutora Vera Lúcia Raposo, a quem também muito agradecemos pelo seu permanente apoio. A Doutora Vera Raposo, escreve na Secção de Doutrina, um artigo cujo título é: Em Busca da Chance Perdida (O Dano da Perda de Chance em especial na Responsabilidade Médica);Igualmente na Secção de Doutrina temos, ainda, o contributo da Senhora Dra. Salomé Santana, Investigadora do Instituto Politécnico de Leiria, com o artigo: Os Condicionalismos da Estrutura Administrativa na Organização da Educação em Portugal e em Macau. No que à Secção de Jurisprudência diz respeito, temos o contributo do Senhor Dr. João Torrão, com o artigo O Direito à informação procedimental e não procedimental e seus limites.
6
Chamamos a atenção para este artigo no seguinte ponto: a tradução para língua chinesa, não contempla, as páginas correspondentes às referências jurisprudênciais portuguesas. O comentário está integralmente traduzido, salvo essas últimas páginas. Apenas a vrsão original as contempla. Finalmente na Secção de Legislação Comentada, temos um artigo da autoria da Senhora Dra. Patrícia Akester, Consultora da Sérvulo e Associados, Lisboa – Portugal, intitulado Direito de Autor em Macau, o qual, igualmente, muito agradecemos. Fazendo votos para que esta edição corresponda às expectativas, ficamos, como sempre, à espera de comentários, sugestões e/ou artigos para publicação em cred-dm@fundacao-rc.org A todos desejamos Boas Leituras e um excelente Ano Novo Chinês – Ano da Cabra! KUNG HEI FAT CHOI!!
Filipa Guadalupe
Coordenadora CRED-DM
Fundação Rui Cunha
7