LEGISLAÇÃO

Os planos urbanísticos e projetos em andamento, bem como as legislações e normas que abrangem o entorno e o terreno, que de alguma forma influenciam o PIU e a proposta são listas a seguir, do contexto metropolitano à área de estudo.

MACROÁREA DE ESTRUTURAÇÃO METROPOLITANA (MEM) – De acordo com o Plano Diretor Estratégico de São Paulo, o terreno está no Setor Orla Ferroviária Fluvial, que foca no desenvolvimento e qualidade de vida nas regiões que margeiam rios e linhas férreas na superfície. Neste mesmo setor, acontece PIU’s (Projeto de Intervenção Urbana) e OUC’s (Operação Urbana Consorciada). O PIU Arco Tietê é o projeto específico para a região onde se encontra a área de estudo.

PIU ARCO TIETÊ - Esse projeto tem como objetivos o adensamento populacional e melhorias no uso e ocupação do solo, reaproveitando grandes lotes subutilizados, destinando à criação de habitações, recuperação do patrimônio histórico, reconquista das margens do Rio Tietê e outros. O terreno está localizado no Polo Nordeste, no Setor Santana do PIU, que segue os objetivos e foca em questões mais pontuais dos limites de sua área. O PIU está em fase de discussão pública, por isso não possui parâmetros ou índices urbanísticos definidos, portanto, como forma de consulta e base de cálculo para a proposta, foi utilizado os parâmetros do PIU Anhembi, na gleba vizinha ao terreno, que já possui esses dados e está em processo de implantação.

PIU ANHEMBI – Tem como objetivo aproveitar melhor o terreno e os edifícios do Complexo Anhembi, qualificando o entorno e criando novas ligações com a outra margem do rio. A proximidade e o programa do novo "Distrito Anhembi" como é chamado, provoca grande influência projetual, além de fornecer informações que nortearam a proposta do PIU Campo de Marte.

PLANO DIRETOR: CADERNO DAS SUBPREFEITURAS – Segundo o Perímetro de Ação do Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras de Santana/Tucuruvi, o entorno do terreno é atendido pelas propostas 42 e 43. Essas duas propostas baseiam-se em buscar soluções para a população vulnerável e de rua, fortalecimento da economia local e resolução de questões ambientais sobre alagamentos e o clima da região.

ZONEAMENTO MUNICIPAL – De acordo com o zoneamento municipal, o terreno é classificado como uma ZOE – Zona de Ocupação Especial, e não possui índices urbanísticos próprios, que serão definidos pela proposta para a área.

ÍNDICES URBANÍSTICOS - As zonas urbanas e os PIU's Arco Tietê e Anhembi, apresentam os índices apresentados no quadro abaixo. Esses dados auxiliarão na criação dos índices da proposta do PIU Campo de Marte.

Quota Ambiental: PA 1 - pontuação mínima (lotes maiores de 10000m²) 1,0, exceto para ZER-1, que possui pontuação de 0,30.

ACORDO ENTRE PREFEITURA E GOVERNO FEDERAL - 2017 - A ilustração a baixo mostra a atual divisão administrativa do terreno, após o acordo de 2017, onde a área A pertence ao governo federal e as forças armadas e a área B à Prefeitura de São Paulo. O PIU busca unificar a administração do terreno e destina-la ao Governo do Estado, dada a grandeza da área e o potencial de abrangência metropolitana.

LEI Nº 16.402 - 22 de março de 2016 - Parcelamento, uso e ocupação no território da Cidade de São Paulo. Aplicável no desenvolvimento da área urbanizável da proposta.

Av.OlavoFontoura

De acordo com os dados apresentados, a região onde se encontra a área de estudo dispõe de uma localização muito estratégica para a estrutura funcional da cidade. Do ponto de vista biofísico, o terreno possui pouca declividade, predominantemente plano, tornando-o suscetível a inundações, além disso a região possui baixa arborização, falta de espaços verdes consideráveis, além do Parque da Juventude e a baixa permeabilidade do solo. Dispõe de excelente infraestrutura de transporte público e acesso por carros ou meios alternativos, ponto fundamental para a abrangência projetada.

A região carece de equipamentos públicos de cultura, esporte e lazer, por exemplo, que em parte será resolvida pelo programa do marterplan.

De modo geral, o terreno possui grande potencial para ser fonte de desenvolvimento para a região, o projeto se preocupará em criar um local que atenda a essa expectativa, sobretudo com especial atenção com a área de Mata Atlântica remanescente. A criação dos equipamentos públicos, espaços de convívio e lazer, das oportunidade de emprego e moradia, serão diretrizes de projeto e auxiliarão no objetivo de reinserção do terreno no contexto urbano local.