popcom #01

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sumário

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Ano 1 | Número 1 | Março de 2012

Nuno Melo: “Tento todos os dias colocar o meu mandato ao serviço de Portugal”.

Tiago Loureiro

Diogo Pascoal Francisco Ancede Joana Martins Rodrigues Lúcia Santos Luís Pedro Mateus Rafael Borges

No início era a dízima...

Francisco Ancede

Liberalismo clássico, conservadorismo e democracia Samuel de Paiva Pires

Michael Seufert Nuno Melo Samuel de Paiva Pires

O

não está de acordo com o novo acordo. Por isso, é escrito segundo a antiga ortografia.

Lg. Adelino Amaro da Costa, nº 5 1149-063 Lisboa goncalobegonha.org gabinetedeestudos@juventudepopular.org

Os desafios de um mercado liberalizado Luís Pedro Mateus

Da Primavera ao Inverno Árabe Rafael Borges

Inafundável Rafael Borges

Uma reforma necessária Lúcia Santos

Portugal vive de greves e crê em sindicatos Joana Martins Rodrigues

Este país não é para velhos Diogo Pascoal O Projecto 118 Michael Seufert

editorial

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Mas o que vem a ser isto?

Tiago Loureiro

E

m tempos de austeridade, em que o pouco é, necessariamente, a única matéria-prima para se fazer muito, nasce o popc .

Um projecto que custa zero euros, mas cujo valor é incalculavelmente maior. Porque se os recursos são poucos, a verdade é que a vontade de trabalhar, a necessidade da dedicação e a ousadia de ver mais longe são uma riqueza incomparável.

E esse é o maior tesouro que a equipa a quem a Juventude Popular confiou os destinos do seu Gabinete de Estudos tem para partilhar. Porque a escassez de recursos e a humildade dos meios não são desculpas para legitimar a mediocridade, o Gabinete de Estudos Gonçalo Begonha espera cumprir com esta publicação o seu maior desígnio: contribuir para uma melhor JP. As dificuldades são também o mote para o arregaçar de mangas que deixa à vista a nossa de para o arregaçar coragem e capacidade de reacção.

A resignação mangas que deixa eà o medo da iniciativa são os principais inibidores vista a nossa coragem de uma ideia correcta de juventude. e capacidade de A propósito, este mês registoureacção. uma efeméride A resignação que mostra a fragilidade da irreverência e o medo dae iniciativa espírito de iniciativa que o cliché à são oferece os principais juventude como seus principais epítetos.de Passouinibidores uma se um ano desde o protesro daideia “geração à rasca” assertiva de e quem acompanhou a actividade dos seus juventude.

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Passou-se discurso.

Pior: caminho foi feito rumo a uma a fragilidade da um ano desde o protesro da a“geração à rasca” e espírito quem radicalização crescente, umairreverência demagogia exasperante e a uma inocuidade confrangedora. de iniciativa que o E, para isso, tendo em conta que o conteúdo cliché oferece àdas ideias é bastante semelhante, juventude já bastava como o Bloco seus de Esquerda. Hoje, a generalidade daqueles que principais epítetos.

acompanhou a actividade dos seus promotores e dos movimentos que nasceram como sua consequência percebe facilmente que nenhuma evolução positiva se verificou no seu discurso.

Pior: o caminho foi feito rumo a uma radicalização crescente, a uma demagogia exasperante e a uma inocuidade confrangedora.

E, para isso, tendo em conta que o conteúdo das ideias é bastante semelhante, já bastava o Bloco de Esquerda. Hoje, a generalidade daqueles que deram a cara por um protesto marcante nos números mas vazio na qualidade das propostas, parecem continuar interessados em esperar que o estado lhes acabe com os problemas, profetizando a fé inesgotável de que sem um paternalismo estatal de direitos e subsídios nada se faz.

O contrário desse estado de espírito é, também, uma riqueza do popcom . A vontade de ser empreendedor, o espírito aliciante da iniciativa e a busca obcessiva da perfeição. Aqui acreditamos que somos capazes de chegar lá sozinhos. De ser competentes porque trabalhamos para isso. E esse é o combustível que nos faz andar e que resulta nestas páginas, carregadas de trabalho e inteligência de várias pessoas, para levar a muitas outras o orgulho de fazer parte de uma casa que partilha dos seus valores.

Mas, afinal de contas, o que vem a ser o popcom ?

Nada mais do que o reflexo de cada um dos jovens que dão alma à JP. Nada menos do que uma tentativa de expressar o ADN que constítui o corpo ágil e dinâmico que todas as suas vontades juntas controem numa sedenta ambição de alcançar a Liberdade para uma geração que merece mais do que as trevas a que a votaram. Aqui começa esta aventura. Votos de boas leituras! 

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notícias

Maia e Penafiel na linha da frente da Reforma Administrativa Numa altura em que a discussão sobre a Reforma Administrativa do território português está em cima da mesa, as concelhias da Juventude Popular da Maia e de Penafiel foram pioneiras nos respectivos concelhos, na elaboração e apresentação de uma proposta para o redesenho administrativo dos mesmos.

Primeiro foi a Juventude Popular da Maia a apresentar uma proposta que prevê a redução das actuais dezassete freguesias do concelho para apenas cinco. A apresentação desta proposta foi feita numa tertúlia que contou com a participação de João Almeida e Alberto Lima, tendo a estrutura maiata tido, posteriormentem, a oportunidade de a apresentar pessoalmente ao Presidente da Câmara, numa audiência marcada exclusivamente para o efeito.

Já no mês de Março foi a vez da Juventude Popular de Penafiel apresentar um documento bastante completo, elaborado com a colaboração dos mais de mil penafidelenses que a estrutura “popular” foi ouvir, tendo a mesma concluido que, das actuais 38 freguesias, o concelho de Penafiel deveria passar para apenas 11. De relevar o carácter abrangente desta proposta, uma vez que uma amostra signi-ficativa da população foi ouvida, tendo a concelhia ficado satisfeita com as opiniões e contributos recolhidos. 

Com o intuito de discutir os seus estatutos, a Juventude Popular reuniu o seu XIX Congresso Nacional no auditório do Conservatório de Musica de Coimbra, no passado dia 25 de Fevereiro.

Para discussão foram colocadas quase uma dezena de Propostas de Alteração de Estatutos, algumas que transitavam do Congresso Nacional realizado em Lamego em Julho do ano transato e outras preparadas propositadamente para este Congresso, o que provou a utilidade da convocação do orgão máximo da Juventude Popular com a finalidade exclusiva de promover o debate sobre o documento base sobre o qual se rege todo o funcionamento da organização.

qual se rege todo o funcionamento da organização.

Os destaques deste dia intenso vão, particularmente, para a proposta apresentada por António Pedro Barreiro e Rafael Borges, que pretendia a introdução da possibilidade de se formarem tendências no seio da Juventude Popular, à semelhança do que acontece no CDS, e que recebeu muitos elogios e críticas, tendo sido referida em quase todas as intervenções. A proposta viria depois a ser chumbada.

Igualmente recusada pelo Congreso foi a proposta apresentada por Raquel Paradella Lopes, presidente da concelhia de Lisboa, e que incluía o

notícias

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Distrital de Lisboa realizou a primeira edição das suas Jornadas Autárquicas

Os contributos de outros militantes dessa concelhia.

A proposta apresentada pelo Presidente Distrital de Leiria, Diogo Carvalho, que pretendia introduzir limitações à transferência de inerências foi, também, chumbada.

Como principais novidades, os estatutos prevêm agora que a função de Secretário-Geral é assumida em exclusividade e que os presidentes dos Núcleos têm estatuto de observador permanente em Congressos e Conselhos Nacionais.

Uma última palavra para salientar o excelente trabalho realizado pela COC e pela concelhia da Juventude Popular de Coimbra. 

Com o mote das eleições Autárquicas de 2013, a Distrital de Lisboa da JP organizou as suas primeiras Jornadas Autárquicas.

Em Cascais cerca de 30 militantes de várias concelhias do distrito responderam ao convite para um momento de formação. Tendo a organização optado por um modelo diferente, os trabalhos decorreram em dois momentos distintos separados por um almoço-convívio no hotel, onde decorreram as Jornadas Autár-quicas. O primeiro painel, dividido por três oradores distintos, todos dirigentes ou exdirigentes da JP, contou com Adolfo Mesquita Nunes, Miguel Pires da Silva e Pedro Morais, subordinados a três temas, "A Reforma da Administração Local, imposição da Troika", "Desafios dos Jovens no Poder Local" e "Sustentabilidade Financeira do Poder Local", respectivamente. Apresentados os temas e reflectidas as questões colocadas durante o primeiro painel, coube a um porta-voz de cada um dos grupos apresentar, no segundo painel, as conclusões do trabalho desenvolvido na primeira parte. Com recurso a elementos visuais de apoio, coube a militantes de Lisboa, Mafra e Sintra fazerem as respectivas apresentações concluindo desta forma as Primeiras Jornadas Autárquicas da Distrital de Lisboa. O encerramento ficou a cabo de Telmo Correia, Presidente da Distrital de Lisboa do CDS, que lembrou aos jovens que o crescimento do partido se deve e muito a participação dos militantes da Juventude Popular na vida activa do partido e na vida na sociedade civil.

Financeira do Poder Local", respectivamente. Apresentados os temas e reflectidas as questões colocadas durante o primeiro painel, coube a um porta-voz de cada um dos grupos apresentar, no segundo painel, as conclusões do trabalho desenvolvido na primeira parte. Com recurso a elementos visuais de apoio, coube a militantes de Lisboa, Mafra e Sintra fazerem as respectivas apresentações concluindo desta forma as Primeiras Jornadas Autárquicas da Distrital de Lisboa. O encerramento ficou a cabo de Telmo Correia, Presidente da Distrital de Lisboa do CDS, que lembrou aos jovens que o crescimento do partido se deve e muito a participação dos militantes da Juventude Popular na vida activa do partido e na vida na sociedade civil. 

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notícias

Juventude Popular apresenta contributos para o Livro Branco da Juventude No passado dia 2 de Março, a Juventude Popular, pela voz do seu Presidente, Miguel Pires da Silva, anunciou em conferência de imprensa as principais linhas do contributo que a organização decidiu oferecer ao Livro Branco da Juventude, iniciativa da Secretaria de Estado da Juvenetude e do Desporto. Esta conferência de imprensa foi realizada em Braga, uma vez que a cidade minhota é, em 2012, a Capital Europeia da Juventude.

Referindo os pontos mais relevantes do documento “Existem Políticas – Os Jovens decidem o futuro desta Geração”, Miguel Pires da Silva

referiu que o ajustamento nas contas públicas acordado com as instituições internacionais é prioritário e que, neste momento, inibem um conjunto de propostas que a Juventude Popular considera essenciais para a recuperação económica do país e que a “jota” quer ver implantadas assim que o ajustamento esteja concluído. Por exemplo, como contributo para esta geração, a Juventude Popular propôs uma drástica redução de impostos (no caso do IRC, a proposta passa mesmo por eliminálo) e uma simplificação substancial do sistema fiscal português.

Outra medida emblemática defendida pela Juventude Popular é a revogação da actual Constituição da República Portuguesa, substituindoa por uma nova, mais simples, e que não aponte caminhos ideológicos.

Nessa nova Constituição deverá estar, no entender dos jovens populares, a inscrição de um limite ao endividamente, como forma de salvagurdar as gerações futuras.

Como não poderia deixar de ser, a Educação não foi esquecida neste documento, no qual bandeiras como o rigor nas escolas e a introdução do cheque-ensino aparerem como medidas mais relevantes. 

Miguel Pires da Silva, anunciou em conferência de imprensa as principais linhas do documento “Existem Políticas – Os Jovens decidem o futuro desta Geração”, que reúne os contributos da Juventude Popular para o Livro Branco da Juventude

notícias

JP Coimbra promove ciclo de tertúlias

A concelhia da Juventude Popular de Coimbra iniciou 2012 com a primeira tertúlia de um cliclo a que chamou “Mesa Redonda”, e que levará a cabo ao longo de todo o ano na sua sede.

Com a presença do deputado do CDS eleito por Coimbra, João Serpa Oliva, e o dirigente da Juventude Popular, Carlos Martins, a concelhia conimbricence realizou uma primeira tertúlia subordinada ao tema “Portugal: passado, presente e futuro. A banca na vida dos portugueses”.

Semanas depois, realizou-se a segunda edição deste ciclo de tertúlias, desta vez subordinada ao tema “A Reforma Administrativa Local”, tendo contado com a presença do deputado e porta-voz do CDS, João Almeida e do vereador da Câmara Municipal de Coimbra, Luís Providência.

Em ambas as ocasiões, a sala encheu-se de convidados e amigos, de entre os quais se destacam

do CDS e ex-Presidente da Juventude Popular, João Pinho de Almeida e do vereador da Câmara Municipal de Coimbra, Luís Pro-vidência.

Finalmente, já no mês de Março, a “mesa redonda” contou com os deputados da Juventude Popular, Michael Seufert e Vera Rodrigues, que fizeram o balanço de nove meses de Governo.

Em todas as ocasiões, a sala encheuse de convidados e amigos, de entre os quais se destacam deputados, dirigentes locais e distritais e muitos militantes da Juventude Popular e do CDS. A Juventude Popular de Coimbra pretende que esta iniciativa se continue a realizar a um ritmo mensal, sempre com diferentes convidados e temas atuais.  OUTRA 16 MARÇO!!!!!

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Juventude Popular promove périplo pelo arquipélago dos Açores A estrutura nacional da Juventude Popular, representada pelo seu Presidente, Miguel Pires da Silva, e pelo seu SecretárioGeral, José Miguel Lello, efectuou um périplo pelo arquipélago dos Açores, com a finalidade de reactivar significa-tivamente a estrutura local.

A Juventude Popular tem, ao longo dos anos, conhecidas e recorrentes dificuldades de implantação em território açoreano, pelo que esta viagem se revestiu de um enorme relevo.

Foram eleitas várias novas concelhias e foram efectuadas reuniões com militantes locais por forma a elaborar uma estratégia para reforçar a presença “popular” no arquipélago dos Açores.

O balanço feito pelos representantes nacionais da Juventude Popular foi “bastante positivo”.

Aproveitando a presença nos Açores, o Presidente da Juventude Popular, Miguel Pires da Silva, deu o seu voto de confiança ao CDS e à Juventude Popular açorianos, tendo afirmado à comunicação social que sente que os jovens dos Açores est~o “preparados e desejosos” para uma “grande mudança” que espera que venha a ocorrer no arquipélago, com as eleições de Outubro para o Parlamento Regional. 

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opinião

Inafundável Rafael Borges Quando, em Junho de 2011, Portugal foi a votos, fez a sua escolha de uma forma que dificilmente poderia ter sido mais clara – e mais inequívoca. Na altura, os portugueses tomaram não uma, mas duas decisões da maior importância.

Primeiro, que queriam um governo de coligação formado pelo PSD e pelo CDS para implementar as reformas necessárias; segundo, que queriam as reformas em si. Em suma, que reconheciam a necessidade de mudar de vida e que não confiavam nos obreiros da situação em que nos encontramos para a implementação das reformas necessárias para dela sairmos.

Tendo assumido esse compromisso fundamental para o futuro de Portugal, o actual Governo tem sabido, com uma determinação digna de nota – e, já agora, alguma admiração, se tivermos em conta o normal estilo de disses-que-disse e de inconsequência do discurso político -, cumpri-lo. Não sem erros, é certo: por vezes por se ter ido longe demais, por vezes por ter ocorrido o contrário e não se ter utilizado a actual vaga reformista para mudar (ainda mais) Portugal.

Uma coisa é certa: a oportunidade está a ser bem utilizada.

Em alguns meses de mandato, Portugal ficou, como consequência de quase 40 anos de irresponsabilidade dos sucessivos governos da III República – e que foi tanto dos de esquerda como dos da direita mascarada dos Cavacos deste mundo – mais pobre. Bem o sabemos – demasiado bem, diria mesmo. Mas iniciou-se também um rumo que, por mais doloroso que possa revelar-se, será, certamente, (re)compensador: o da competitividade, da liberalização e da, como lhe chamou o Primeiro-ministro, democratização da economia.

E há aí, diga-se, uma vantagem vital que o actual Governo tem e que um socialista, por exemplo, nunca poderia ter: deste lado, acredita-se nas reformas. Desde lado, as privatizações não são um mal menor; são um bem em si mesmo. A racionalização da despesa do Estado não custa a engolir; faz parte do nosso ideário. Uma economia mais livre, mais independente da máquina estatal, é mais que uma imposição externa: é um desígnio do nosso espaço político e doutrinário. Para nós, a reformar Portugal não dói, libertar a economia não custa a engolir e dar um novo rumo a Portugal não é uma traiç~o aos “valores de Abril” imposta pelas circunstâncias. É, no geral, aquilo que sempre quisemos para Portugal – e é por isso que acreditamos que isso permitirá que Portugal volte aos mercados já em 2013 e saia do anel de fogo da crise da Eurozona.

Essa confiança, tão importante para Portugal no actual

isso permitirá que Portugal volte aos mercados já em 2013 e saia do anel de fogo da crise da Eurozona.

Essa confiança, tão importante para Portugal no actual momento de descrença colectiva pode, no entanto, acabar por trocar-nos as voltas – e acabar por ter efeitos profundamente perniciosos. É certo que, se não acreditarem no rumo que traçaram para si, os portugueses não poderão sair da grave situação em que se encontram. Aliás, dificilmente se consegue pôr isso em causa. O problema, porém, é que um excesso de confiança, assim como uma vontade irresponsável de mascarar as circunstâncias, poderiam atirar Portugal para a pior das situações: a da impreparação para um cenário menos favorável que o esperado, planeado e desejado; a da surpresa, do choque e do pânico se não se cumprirem as nossas melhores previsões – e se não se concretizarem as nossas maiores expectativas.

Com efeito, a verdade é que o sucesso de Portugal não depende só dos Portugueses: situação de default ordenado da Grécia, e a vitória quase certa, no mesmo país, de forças hostis à austeridade nas próximas eleições; a intransigência alemã e a irresponsabilidade daquele que será, sem princípio, o próximo presidente francês, o socialista François Hollande; assim como a determinação espanhola em não cumprir as metas de défice para 2012 acordadas com a Comissão Europeia e a crescente impaciência das restantes nações europeias com o impasse na crise da moeda única são factores cuja importância para Portugal é, talvez, tão grande como as reformas do executivo PSD/CDS. Achar que podemos, sozinhos, garantir a resolução dos nossos problemas é tão absurdo como a tese socialista de que, até ao dia de pedido de ajuda externa, pura e simplesmente não havia crise.

Portugal deve, naturalmente, acreditar em si e no caminho que escolheu. Mas deve também estar preparado para o colapso daquilo que, talvez mais até que si mesmo, está a merecer o esforço, o estoicismo e o sacrifício dos portugueses: a moeda única. É, felizmente, verdade que poucas palavras estão hoje mais associadas { resposta lusa { crise que “determinaç~o”.

Igualmente verdadeiro é também, no entanto, que a consciência tranquila e de missão cumprida de pouco nos valerá quando - e se – o euro acabar por colapsar. E é aqui que entram coisas simples – mas eficientes – como a impressão de nova – ou velha, não sei bem – moeda, assim como a preparação do sistema bancário para uma eventual transição monetária abrupta. Navegar sem botes salva-vidas pode confortar os passageiros sequiosos da ideia abstracta – e certamente falsa – de invulnerabilidade. Mas Portugal não é invulnerável. E este Governo também não. 

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No início era a dízima…

Francisco Ancede

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população Portuguesa tem manifestado no seu quotidiano uma enorme insatisfação alimentada pela elevadíssima carga fiscal exercida pelo Estado Português. Empresas, famílias, grupos económicos, todos sem excepção, reivindicam a descida dos impostos. A oposição, por sua vez, a reboque das luzes das câmaras da comunicação social com os cabelos ao vento suspira por uma messiânica folga orçamental!

Haverá? Será o Ministro das Finanças um cruel Ser Humano com laivos de insensatez? Em boa verdade, no interlúdio das mentes da oposição, compreende-se que sejam avistados no plano do dogma – que não no da fé – o vácuo orçamental onde caiba a então já, despesa fiscal…

Ora, o dualismo orçamento/crença parece, finalmente, ter caído em desuso numa Europa fortemente

orçamental onde caiba a então já, despesa fiscal…

Ora, o dualismo orçamento/crença parece, finalmente, ter caído em desuso numa Europa fortemente ameaçada com tanto malabarismo circense aplicado em Excel. Fruto do inevitável choque com a realidade, os Países Europeus, essencialmente Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha, tiveram e têm de fazer um ajustamento orçamental drástico.

Ajustamento esse que provocou e continuará a provocar um aumento generalizado dos impostos. Será este aumento inevitável? Vejamos os nossos números.

Portugal, segundo dados oficiais, tem 10.561.614 habitantes, dos quais apenas 5.506.521 representam população activa. Ouviu bem, apenas 52 % da população cria rendimento através do seu trabalho e desse número cerca de 14% encontra-se em situação de desemprego. 57 % da população activa tem menos do que o 10.º ano de escolaridade e apenas cerca de 19 % tem formação superior.

Estima-se que o sector público

desemprego. 57 % da população activa tem menos do que o 10.º ano de escolaridade e apenas cerca de 19 % tem formação superior.

Estima-se que o sector público empregue cerca de 740 mil funcionários públicos e em 2010 eram 4.462.588 os beneficiários activos da Segurança Social em que apenas 41 % das receitas eram contribuições. A dívida bruta da Administração Pública estima-se ter rondando em 2011 os 172.628 milhões de euros, tendo a receita fiscal obtida na generalidade dos impostos descido.

Estes são apenas alguns dos indicadores lamentáveis da nossa economia. É este o resultado de décadas de desgoverno na gestão da coisa pública e da insistente não aplicação de medidas de contraciclo na nossa economia.

O Estado Português, com a condescendência do seu Povo, permitiu que o seu aparelho fosse sendo minado pelos interesses daqueles para quem o futuro é sempre o dia seguinte. O Orçamento de Estado foi, durante décadas, tomado de

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«Os impostos são o que temos de pagar por uma sociedade civilizada.»

Juíz Oliver Wendell Holmes

que o seu aparelho fosse sendo minado pelos interesses daqueles para quem o futuro é sempre o dia seguinte. O Orçamento de Estado foi, durante décadas, tomado de assalto por cérebros conscientes do mal que infligiam às gerações futuras, por interesses que ainda hoje conservam rendas leoninas e inatacáveis.

Enquanto jovem, não posso e não devo deixar de manifestar publicamente o meu enorme descontentamento com a atitude permissiva de todos os que sabendo o caminho que se nos estava a ser traçado, com o seu silêncio, condenaram a minha geração à desonra de mais uma vez o País ter de ser intervencionado internacionalmente. Condenando diariamente à emigração muitos dos que em circunstâncias normais poderiam fazer parte da solução. Se algo de positivo pode ser assacado da situação vexatória e humilhante em que nos encontramos, talvez seja a vergonha de não querermos voltar a errar.

Voltar a errar, significa fazer igual e

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da situação vexatória e humilhante em que nos encontramos, talvez seja a vergonha de não querermos voltar a errar.

Voltar a errar, significa fazer igual e pretender resultados diferentes.

Desde Maio de 2011 que a nossa política fiscal encontra-se amarrada ao memorando de assistência financeira. Neste documento não é tolerada qualquer diminuição de receita fiscal. É natural que assim seja no período inicial de um programa a aplicar a um Estado que não tem receita para a sua despesa e que já excedeu os limites de endividamento. Neste sentido, é altamente provável que até 2014, altura em que, conforme o previsto, terminará a monitorização prevista, não exista margem para uma redução dos impostos em Portugal.

Esta redução, tão legitimamente ambicionada por todos, não poderá ter como objectivo o regresso ao paradigma passado. Este novo início, também para o sistema fiscal, terá que ser visto como uma oportunidade única para repensar toda a lógica do sistema. Logo à partida importa definir com o maior consenso possível o que é que se pretende tributar e porquê. A opção deve ser consequente, estável e perceptível. Infelizmente, são todos os adjectivos que hoje não se podem aplicar ao sistema vigente. Em boa verdade, o legislador, pressionado pelo ciclo vicioso da necessidade de receita foi sistematicamente elaborando alterações legislativas que tiveram, grosso modo, duas consequências.

Por um lado, assistiu-se a um proliferar de legislação contraditória com os princípios definidos a início e por outro a um enorme enfoque da incidência efectiva, por razão de facilidade,

partida importa definir com o maior consenso possível o que é que se pretende tributar e porquê. A opção deve ser consequente, estável e perceptível. Infelizmente, são todos os adjectivos que hoje não se podem aplicar ao sistema vigente. Em boa verdade, o legislador, pressionado pelo ciclo vicioso da necessidade de receita foi sistematicamente elaborando alterações legislativas que tiveram, grosso modo, duas consequências.

Por um lado, assistiu-se a um proliferar de legislação contraditória com os princípios definidos a início e por outro a um enorme enfoque da incidência efectiva, por razão de facilidade, sobre uma fatia limitada da sociedade.

O regime das Sociedades de Gestão de Participações Sociais, desde 2005 foi lentamente sendo condenado à morte com alterações cirúrgicas que levaram à saída de muitas estruturas para outros países.

Importa referir que este é um bom exemplo dos erros que foram cometidos na desvirtuação do nosso sistema fiscal. Depois do Estado com um política concertada com os grupos empresariais limitada da sociedade.ter incentivado a regime criação das de Sociedades Holdings, vem agora O de Gestão porParticipações necessidadeSociais, de receita de desdealterar 2005 todolentamente o regime subvertendo a lógica foi sendo condenado à de estabilidade e segurança exigível morte com alterações cirúrgicas que em qualquer para levaram à parte saídado mundo de muitas este tipo para de outros sociedades. É estruturas países. lamentável que que maiseste umaévez, Importa referir um fruto bom do desgoverno contas exemplo dos das erros quepúblicas, foram o Estado na seja forçado ado tomar cometidos desvirtuação nosso medidasfiscal. queDepois só prejudicam sistema do Estado coma concorrência internacional um política fiscal concertada com do os País. Neste sentido, são de aplaudir grupos empresariais ter incentivado recentes parte do aoscriação deesforços Holdings,porvem agora Governo para ade celebração de por necessidade receita alterar convenções evitar aa lógica dupla todo o regimepara subvertendo tributação com eos países com que de estabilidade segurança exigível economicamente nos em qualquer parte dorelacionamos, mundo para

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Desde Maio de 2011 que a nossa política fiscal encontra-se amarrada ao memorando de assistência financeira.

Neste documento não é tolerada qualquer diminuição de receita fiscal. É natural que assim seja no período inicial de um programa a aplicar a um Estado que não tem receita para a sua despesa e que já excedeu os limites de endividamento.

a criação de Holdings, vem agora por necessidade de receita alterar todo o regime subvertendo a lógica de estabilidade e segurança exigível em qualquer parte do mundo para este tipo de sociedades. É lamentável que mais uma vez, fruto do desgoverno das contas públicas, o Estado seja forçado a tomar medidas que só prejudicam a concorrência fiscal internacional do País. Neste sentido, são de aplaudir os recentes esforços por parte do Governo para a celebração de convenções para evitar a dupla tributação com os países com que economicamente nos relacionamos, todavia, sem uma revisão das alterações legislativas levadas a cabo no Regime das SGPS, é espectável que o resultado fique bastante aquém do pretendido.

Outro erro fatal, e também consequência lógica do ciclo vicioso de pobreza que a espiral em que nos encontramos imprime, tem sido a incidência brutal dos impostos na

Outro erro fatal, e também consequência lógica do ciclo vicioso de pobreza que a espiral em que nos encontramos imprime, tem sido a incidência brutal dos impostos na classe média. Durante os últimos anos o aumento da carga fiscal para esta faixa da população tem levado à castração da poupança e do investimento. Com o fim anunciado para grande parte dos benefícios/deduções em IRS, do aumento do IVA, do aumento do imposto único de circulação e do aumento exponencial do imposto sobre o património, é provável que se assista diariamente ao empobrecimento desta classe social. Esta lógica poderia ser evitada se fosse aplicado em Portugal o regime de taxa de tributação única. Criando-se assim um regime claro, transparente e de fácil percepção pela população, resistente à enorme tendência para os regimes de excepção e particularidades que ferem geralmente o espírito de

parente e de fácil percepção pela população, resistente à enorme tendência para os regimes de excepção e particularidades que ferem geralmente o espírito de qualquer lei.

Cumpre-nos concluir que sem a mudança do paradigma nacional, não vale a pena sequer equacionar uma reforma do sistema fiscal.

Enquanto o Estado permanecer um sorvedouro da riqueza gerada e do financiamento externo não haverá discernimento para tornar Portugal um País atractivo ao investimento estrangeiro e acolhedor para os seus cidadãos. Compete-nos a nós, enquanto organização de gente livre e descomprometida criar condições para que a mudança se faça e que aquilo que a principio era dízima não nos faça dizimados! 

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opinião

Portugal vive de greves e crê em sindicatos Joana Martins Rodrigues

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oderia generalizar a dependência das greves e a contagiante crença em sindicatos por diversos países da União Europeia, quiçá pela restante Europa. Contudo, focar-me-ei neste pequeno país à beira-mar plantado. É uma verdade irrefutável que estamos mergulhados numa crise que, para além da vertente económica e social, atinge o emocional de cada um de nós. Outra verdade absoluta é que a grande maioria dos portugueses não é capaz de lidar com esta enorme desgraça mundial. Por último, é inegável que, também a esmagadora maioria dos trabalhadores recorre ao “aliviador de stress” que s~o as greves, através e com o apoio da nova milícia portuguesa: os sindicatos.

Ora, estes dois pontos que referi estão a tornar-se uma doença crónica da mentalidade portuguesa. Podemos enumerar os diversos sintomas: manifestações, paralisações, greves, entre muitos outros. Sintomas esses que se traduzem na falta de coragem daqueles que participam em encarar a realidade e assumir que, infelizmente o remédio não será tão fácil de tomar como se assemelha. Os problemas económicos do país são graves e não será com gritos e convulsões ideológicas no meio de vinte garrafas de cerveja (que ajuda bastante no que toca a descontrair o povo) que se mudará o rumo do Estado Social. Aliás, tenho de me corrigir: fazer greves, ou seja, não trabalhar, ajuda! Quantos não são os casos em que, de facto, os trabalhadores conseguiram fazer jus às suas reivindicações? O que é certo é que o resultado, a longo prazo voltará a ser trágico, gerando uma enorme bola de neve.

Outra peste negra que se propaga como tal é os sindicatos. Essas organizações, quase que criminosas,

todos aqueles que são intelectualmente desonestos. Ora, organizações como a CGTP são facções do nosso já

apoiam tudo o que atenta contra o governo português, e todos aqueles que são intelectualmente desonestos. Ora, organizações como a CGTP são facções do nosso já conhecido Partido Comunista Português. O PCP não governa este país? Desenganem-se. Governa, sim senhor. Observem a pressão desmiolada que a CGTP faz sobre o Estado, sobre os trabalhadores (não querendo desculpar estes últimos), sobre a comunicação social (o mesmo para esta). É vergonhosa a forma como este país avança a passos largos para o fim do Estado Social com o auxílio daqueles que mais o dizem defender. É terrível a forma como apontam o dedo ao Capitalismo – escrevo o nome com maiúscula pois já se tornou uma entidade com nome próprio – acusando-o de todo o descalabro económico. E ainda é mais deprimente observar como podem descartar qualquer tipo de culpa ao comum dos mortais. Pobrezinhos. Não resolveremos nada acusando-nos e atribuindo culpas. Todavia, é necessário alertar Portugal que esta mentalidade mesquinha nos trai a cada dia que passa. Mentalidade essa que se traduz na culpabilização de todos os políticos pelo buraco onde estamos metidos. Está errado e demonstra o nosso mau carácter. Continuaremos assim até ao dia em que “apertarmos” realmente o cinto e nos deixemos de queixumes manhosos.

Sabemos muito bem que o povo elege partidos que proclamam o que se quer ouvir. Partidos de Massas são partidos cuja doutrina seguida é falaciosa e apenas é escolhida quando os que a elegem temem a verdade realista – perdoem-me a redundância, mas parece-me necessária. Já não vivemos na pura era industrial; não estamos perante uma lata de classes onde o proletariado é explorado incessantemente. Se assim vivêssemos, eu poderia considerar apoiar algum tipo de descontentamento. Desta forma, não. Envergonhem-se e produzam. Os tempos são difíceis mas com a dedicação e o trabalho de todos os portugueses conseguiremos olhar as dificuldades com clareza e pensar o melhor para Portugal. 

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Liberalismo clássico, conservadorismo e democracia Samuel de Paiva Pires

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liberalismo clássico é uma tradição política que representou uma ruptura com o que se designa por Ancien Regime, materializada concretamente nas Revoluções Atlânticas – Inglesa (1688), Americana (1776) e Francesa (1789). Estas encontramse na origem daquilo que hoje denominamos por democracia liberal. Na verdade, a democracia liberal e os diversos entendimentos quanto a esta, podem dividir-se em duas grandes correntes, tendo como diferença essencial a forma como encaram o conceito de liberdade, que se encontra no âmago do liberalismo e em torno do qual existem complexas teorizações. Esta distinção permite-nos considerar que, na realidade, não há apenas um liberalismo, mas vários, embora o liberalismo constitua uma única tradição política.1 De um lado, os teóricos que

que, na realidade, não há apenas um liberalismo, mas vários, embora o liberalismo constitua uma única tradição política.

De um lado, os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário, pelo que se preocupam essencialmente em arquitectar checks and balances que actuem como forma de difusão do poder, salvaguardando a liberdade individual da coerção por parte de terceiros, em especial do próprio estado. Por outro lado, os revolucionários franceses, em particular os jacobinos, inspirandose em Jean-Jacques Rousseau e nas noções de bem comum e vontade geral, preferiram subscrever a ideia de soberania popular, em claro contraste com a ideia de governo limitado que é a base da tradição anglo-americana. Embora as três Revoluções visassem romper com o

de soberania popular, em claro contraste com a ideia de governo limitado que é a base da tradição anglo-americana. Embora as três Revoluções visassem romper com o absolutismo monárquico e o Ancien Régime, os seus objectivos e o tipo de regime que propunham não era o mesmo. De acordo com João Carlos Espada, “Nos casos inglês e americano, tratava-se de restaurar um governo limitado, fundado no consentimento dos eleitores. No caso francês, tratava-se de substituir o antigo absolutismo monárquico por um novo absolutismo, popular e republicano”.

A estas duas concepções corresponde o que se pode denominar por liberalismo velho e liberalismo novo, ou liberalismo clássico e li b e ra li smo con t e mp orâ n e o, respectivamente. Friedrich Hayek, um dos principais autores liberais do século XX, insere-se na primeira tradição, de carácter evolucionista e anti-construtivista, que encontra nos Old Whigs britânicos (facção que se viria a assumir no seio do partido político que tomava o nome

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Foi com John Locke, o teórico da Revolução Gloriosa, que, pela primeira vez, os elementos centrais do liberalismo foram teorizados e articulados de forma coerente.

tradição, de carácter evolucionista e anti-construtivista, que encontra nos Old Whigs britânicos (facção que se viria a assumir no seio do partido político que tomava o nome Whig, contra outra que tinha adeptos da acepção liberal continental) e nos autores do iluminismo escocês os seus principais expoentes. A segunda concepção, por seu lado, deriva de uma abordagem filosófica racionalista e construtivista, baseada nos ensinamentos de René Descartes, mas também de Thomas Hobbes, e encontra em Rousseau e Voltaire os seus principais teóricos.

Estas duas tradições, embora encontrem algum grau de concordância quanto a determinados postulados, em particular no que concerne às

Estas duas tradições, embora encontrem algum grau de comcordância quanto a determinados postulados, em particular no que concerne às liberdades de pensamento, expressão e imprensa, assim como no que diz respeito à crença na liberdade individual de acção e em algum tipo de igualdade entre os homens, têm, na realidade,

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pensamento, expressão e imprensa, assim como no que diz respeito à crença na liberdade individual de acção e em algum tipo de igualdade entre os homens, têm, na realidade, concepções muito diferentes quanto aos conceitos de liberdade e igualdade, utilizados com significados opostos pelos seus exponentes. Conforme faz notar Hayek, “Enquanto para a velha tradição britânica, a liberdade do indivíduo no sentido da protecção pela lei contra toda a coerção arbitrária era o valor principal, na tradição continental era a procura pela auto-determinação de cada grupo em relação à sua forma de governo que ocupava o lugar mais elevado”. Embora a tradição britânica tenha raízes na Antiguidade Clássica, John Locke e Edmund Burke foram dois dos seus autores principais, dando-lhe um corpo teórico com algum grau de sistematização, desenvolvendo desta forma a doutrina Whig. A mesma foi desenvolvida pelos iluministas escoceses, em especial Adam Smith, David Hume, Adam Ferguson e Bernard Mandeville, e também por Montesquieu, Lord Acton e Alexis de Tocqueville.

Foi com John Locke, o teórico da Revolução Gloriosa, que, pela primeira vez, os elementos centrais do liberalismo foram teorizados e corpo teórico algum grau Ao de articulados de com forma coerente. sistematização, desenvolvendo nível da prática, segundo John Gray, desta forma ainglês doutrina Whig. A o liberalismo compreendia mesma desenvolvida sob pelosa um forte foi parlamentarismo iluministas em especial “rule of law”,escoceses, i.e., o que normalmente Adam Smith,por David Hume, Adam designamos estado de direito, Ferguson e Bernard Mandeville, contra o absolutismo monárquico,e também por com Montesquieu, Lord em conjunto uma enfática Acton Alexis de Tocqueville. defesaeda liberdade de associação e Foi com John Locke, o teórico da do conceito de propriedade privada,

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Adam Smith, David Hume, Adam Ferguson e Bernard Mandeville, e também por Montesquieu, Lord Acton e Alexis de Tocqueville.

Foi com John Locke, o teórico da Revolução Gloriosa, que, pela primeira vez, os elementos centrais do liberalismo foram teorizados e articulados de forma coerente. Ao nível da prática, segundo John Gray, o liberalismo inglês compreendia um forte parlamentarismo sob a “rule of law”, i.e., o que normalmente designamos por estado de direito, contra o absolutismo monárquico, em conjunto com uma enfática defesa da liberdade de associação e do conceito de propriedade privada, o que dá corpo ao conceito de sociedade civil, “A sociedade de homens livres, iguais perante a lei, unidos por nenhum propósito comum para além da partilha do respeito pelos direitos de cada um”.

Considerando Locke que o primeiro direito de propriedade é o direito de propriedade pessoal, ou seja, a capacidade de podermos dispor de nós próprios, das nossas capacidades e talentos – embora, para Locke, essa liberdade devesse enquadrar-se na doutrina dos direitos naturais, enquanto criaturas de Deus –, há então uma relação inegável entre o direito de propriedade pessoal e a liberdade individual. A característica central e a mais importante contribuição de Locke para o liberalismo inglês é, sem dúvida, a percepção clara de que a independência pessoal e a liberdade individual pressupõem a propriedade privada, protegida pelo estado de direito.

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual.

O reconhecimento da propriedade

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça, j| que, como Locke assinala, “onde n~o h| propriedade n~o h| justiça”.

Ao contrário de Jeremy Bentham, para quem a lei constituía uma infracção contra a liberdade, para Locke, como para Hayek, conforme nota André Azevedo Alves, “a liberdade em sociedade não é, nem pode ser, ilimitada, antes consistindo na sujeição à lei em alternativa à submiss~o a um poder arbitr|rio”1, tratando-se, em suma, da acepção

dade em sociedade não é, nem pode ser, ilimitada, antes consistindo na sujeição à lei em alternativa à submiss~o a um poder arbitr|rio”, tratando-se, em suma, da acepção lockeana de que “onde n~o h| lei, n~o h| liberdade”.

Para Locke, a actividade política é um instrumento que visa criar um enquadramento e condições de liberdade para que os fins privados de cada indivíduo possam ser alcançados na sociedade civil. Sendo os indivíduos, em última análise, os melhores juízes dos seus próprios interesses, as áreas de actuação do governo têm que ser restritas e o exercício do poder constrangido,

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disposição geral; o da aplicação da lei pela administração e pela justiça; e (...) o das relações internacionais, o poder «federativo»”. Além do mais, é necessário que não sejam os mesmos indivíduos a elaborar e executar as leis. Ao parlamento caberá o poder legislativo e a outras instituições o poder executivo.

Finalmente, a separação em três poderes reverte, na prática, a dois, já que o federativo se junta ao executivo, no que concerne à condução das relações externas. De acordo com Hayek, embora, do ponto de vista filosófico, Locke se preocupasse em justificar a legitimidade do poder, de um ponto de vista mais prático, pretendia prevenir que o titular do poder o utilizasse de forma arbitrária, incerta e inconstante1. É, no entanto, de notar que apesar de Locke ser considerado um precursor da democracia liberal, esboçando muitos dos aspectos que se viriam a tornar centrais nesta, como sejam os direitos individuais, a soberania popular, a regra da maioria, a separação de poderes, a monarquia constitucional e a representatividade por via de um sistema de governo parlamentarista, estas ideias se encontram no seu pensamento de forma ainda algo rudimentar1.

No decurso do século XVIII estas ideias, que compuseram a doutrina Montsquieu considerava que “para que se não possa Whig, tornaram-se características abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, da doutrina britânica no geral e o poder trave o poder”, o que nem sempre é conseguido amplamente divulgadas e por intermédio das leis “dadoforam que estas sempre podem ser desenvolvidas, por por abolidas, como mostraria a experiência dosexemplo, comflitos Montesquieu, que elaborou em entre as leis e o poder, onde este sai sempre vitorioso”. maior detalhe a teoria da separação de poderes, na sua obra Do Espírito das Leis. Partindo da sua famosa proposiç~o de que “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele”1 indo até onde encontra

os indivíduos, em última análise, os melhores juízes dos seus próprios interesses, as áreas de actuação do governo têm que ser restritas e o exercício do poder constrangido, para permitir o maior grau de liberdade possível a cada cidadão.

Para tal, um governo limitado e o respeito pela lei são elementos indispensáveis.

Locke dá às instituições liberais as suas bases técnicas, esboçando os modernos regimes contemporâneos, ou seja, a monarquia constitucional, o parlamentarismo e o presidencialismo. Feroz inimigo de qualquer dominação absoluta, introduz o princípio da separação de poderes, ou melhor, teoriza com maior rigor aquilo que já Aristóteles havia distinguido – a deliberação, o mando e a justiça. Para Locke, há três domínios de acç~o: “o da lei, a disposição geral; o da aplicação

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ponto de vista filosófico, Locke se preocupasse em justificar a legitimidade do poder, de um ponto de vista mais prático, pretendia prevenir que o titular do poder o utilizasse de forma arbitrária, incerta e inconstante. É, no entanto, de notar que apesar de Locke ser considerado um precursor da democracia liberal, esboçando muitos dos aspectos que se viriam a tornar centrais nesta, como sejam os direitos individuais, a soberania popular, a regra da maioria, a separação de poderes, a monarquia constitucional e a representatividade por via de um sistema de governo parlamentarista, estas ideias se encontram no seu pensamento de forma ainda algo rudimentar1.

No decurso do século XVIII estas ideias, que compuseram a doutrina Whig, tornaram-se características monarquia a reda doutrinaconstitucional britânica no egeral e presentatividade por divulgadas via de um foram amplamente e sistema de governo parlamendesenvolvidas, por exemplo, por tarista, estas ideias encontramem no Montesquieu, quese elaborou seu pensamento de forma ainda maior detalhe a teoria da separação algopoderes, rudimentar. de na sua obra Do Espírito No decurso do século XVIIIfamosa estas das Leis. Partindo da sua ideias, que compuseram a doutrina proposiç~o de que “todo o homem Whig,tem tornaram-se características que poder é levado a abusar 1 da doutrina britânica no geral e dele” indo até onde encontra foram considerou amplamentequedivulgadas limites, “Para que see desenvolvidas, por exemplo, não possa abusar do poder,poré Montesquieu, que disposição elaborou das em preciso que, pela 1 maior detalhe a teoria da separação coisas, o poder trave o poder” , o de poderes, na suaé obra Do Espírito que nem sempre conseguido por das Leis.

Partindo da sua famosa intermédio das leis “dado que estas proposiç~o de que o homem sempre podem ser “todo abolidas, como que tem poder é levado a abusar mostraria a experiência dos comdele” entre indo asaté encontra flitos leis eonde o poder, onde 1. limites, considerou que “Para que este sai sempre vitorioso”se não possa abusar do articulação poder, é Socorrendo-nos aqui da preciso que, pela disposição das que José Adelino Maltez faz (a partir 1 coisas, poderfrancesa trave o da poder” o de umaoedição obra ,de que nem sempre é conseguido por Montesquieu), citamos o mesmo na intermédio“Assim, das leis “dado que estas íntegra: visionou um

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não possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder trave o poder”, o que nem sempre é conseguido por intermédio das leis “dado que estas sempre podem ser abolidas, como mostraria a experiência dos comflitos entre as leis e o poder, onde este sai sempre vitorioso”. Socorrendo-nos aqui da articulação que José Adelino Maltez faz (a partir de uma edição francesa da obra de Montesquieu), citamos o mesmo na íntegra: “Assim, visionou um sistema de pesos e contrapesos, tratando de limitar o poder no interior do próprio poder, onde, para cada faculdade de estatuir (estatuer), o direito de ordenar por si mesmo ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro, deveria opor-se uma faculdade de vetar ou de impedir (empêcher), o direito de tornar nula uma resolução tomada por qualquer outro. Deste modo, considerava que, para formar um governo moderado, é preciso combinar os poderes (puissances), regulá-los e temperá-los”.

E enquanto os iluministas escoceses, para quem a sociedade e as suas instituições são o resultado de um processo de crescimento cumulativo em que a ordem social é um produto da interacção entre instituições, hábitos, costumes, lei e forças sociais impessoais, iam desenvolvendo a doutrina Whig, coube a Edmund Burke não só elaborá-la em termos filosóficos, mas também institucionalizá-la e demonstrá-la com aplicações práticas dos seus princípios, na qualidade de Member of Parliament, por exemplo, defendendo a emancipação das colónias americanas e criticando violentamente a Revolução Francesa.

por exemplo, defendendo a emancipação das colónias americanas e criticando violentamente a Revolução Francesa.

Burke é também considerado como o fundador do conservadorismo moderno. Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

O liberalismo e o conservadorismo partem do pessimismo antropológico, baseando-se nesta acepção para perspectivar as relações humanas e a sociedade a partir do pior cenário possível, questionando, por exemplo, como se comporta o mercado quando os homens são homens – e, portanto, imperfeitos – e não anjos. Tendo na liberdade individual um princípio primeiro, é desta forma que procuram transformar a ganância humana, algo tido como moralmente pejorativo, numa contribuição efectiva para a sociedade no geral, tornando vícios privados em bens públicos através do mercado livre, que já incorpora uma moral tradicional, como veremos. Ambas as correntes são também apologistas do Direito Natural, com o qual o estado deve estar em consonância, visto que consubstancia direitos que são prépolíticos, anteriores ao próprio estado. Não admira, por tudo isto, que se oponham veementemente ao socialismo e ao planeamentismo característico deste, assim como à crença moderna nas ideias de revolução e progresso.

Entre Burke e Hayek, as parcas

desta forma que procuram transformar a ganância humana, algo tido como moralmente pejorativo, numa contribuição efectiva para a sociedade no geral, tornando vícios privados em bens públicos através do mercado livre, que já incorpora uma moral tradicional, como veremos. Ambas as correntes são também apologistas do Direito Natural, com o qual o estado deve estar em consonância, visto que consubstancia direitos que são prépolíticos, anteriores ao próprio estado. Não admira, por tudo isto, que se oponham veementemente ao socialismo e ao planeamentismo característico deste, assim como à crença moderna nas ideias de revolução e progresso.

Entre Burke e Hayek, as parcas diferenças parecem ficar a dever-se ao credo religioso, sendo o primeiro seguidor do cristianismo e o segundo agnóstico. Embora esta diferença se reflicta em diversos autores, a verdade é que ambas as correntes têm visões similares quanto à natureza humana, a sociedade, o papel da razão e as tarefas do governo. Para liberais e conservadores, as condições para que uma sociedade floresça consubstanciam-se no necessário respeito e compreensão pelas forças que mantêm a ordem social, que não deve ser alvo de manipulação e controlo por parte de teorias que pretendam acabar com ela, sendo o desejo de apagar o que existe e desenhar a sociedade de novo apenas a demonstração de uma profunda ignorância quanto à natureza da realidade social. Esta mesma acepção inspira a forma como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o

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correntes têm visões similares quanto à natureza humana, a sociedade, o papel da razão e as tarefas do governo. Para liberais e conservadores, as condições para que uma sociedade floresça consubstanciam-se no necessário respeito e compreensão pelas forças que mantêm a ordem social, que não deve ser alvo de manipulação e controlo por parte de teorias que pretendam acabar com ela, sendo o desejo de apagar o que existe e desenhar a sociedade de novo apenas a demonstração de uma profunda ignorância quanto à natureza da realidade social. Esta mesma acepção inspira a forma como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o imprevisto e não intencionalmente pretendido resultado da interacção espontânea de várias mentes numa matriz de valores, crenças e tradições não racionais ou supra racionais, o que não significa que o liberalismo e conservadorismo sejam irracionais, mas apenas que não o são no sentido cartesiano, socialista, preferindo reconhecer limites ao poder da razão humana e considerando o “homem n~o como um ser altamente racional e inteligente mas sim muito irracional e falível, cujos erros individuais são corrigidos apenas no decurso do processo social”1.

Ademais, a divergência quanto à religião não constitui obstáculo a uma defesa da tradição e do mercado livre, inclusivamente em termos morais.

Em Hayek encontramos a defesa da tradição, do costume e de uma moralidade baseada no senso comum, de índole prática, como aponta Roger Scruton.

Este filósofo conservador britânico

deve ser alvo de manipulação e controlo por parte de teorias que pretendam acabar com ela, sendo o desejo de apagar o que existe e desenhar a sociedade de novo apenas a demonstração de uma profunda ignorância quanto à natureza da realidade social. Esta mesma acepção inspira a forma como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o imprevisto e não intencionalmente pretendido resultado da interacção espontânea de várias mentes numa matriz de valores, crenças e tradições não racionais ou supra racionais, o que não significa que o liberalismo e conservadorismo sejam irracionais, mas apenas que não o são no sentido cartesiano, socialista, preferindo reconhecer limites ao poder da razão humana e considerando o “homem n~o como um ser altamente racional e inteligente mas sim muito irracional e falível, cujos erros individuais são corrigidos apenas no decurso do processo social”1.

Ademais, a divergência quanto à religião não constitui obstáculo a uma defesa da tradição e do mercado livre, inclusivamente em termos morais.

Em Hayek encontramos a defesa da tradição, do costume e de uma moralidade baseada no senso comum, de índole prática, como aponta Roger Scruton.

Este filósofo conservador britânico assinala que Hayek encara o mercado livre como sendo parte de uma ordem espontânea alargada, fundada na livre troca de bens, ideias e interesses – o jogo da cataláxia, na terminologia hayekiana. Este jogo acontece ao longo do tempo e para além dos vivos tem nos mortos e nos ainda

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como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o imprevisto e não intencionalmente pretendido resultado da interacção espontânea de várias mentes numa matriz de valores, crenças e tradições não racionais ou supra racionais, o que não significa que o liberalismo e conservadorismo sejam irracionais, mas apenas que não o são no sentido cartesiano, socialista, preferindo reconhecer limites ao poder da razão humana e considerando o “homem n~o como um ser altamente racional e inteligente mas sim muito irracional e falível, cujos erros individuais são corrigidos apenas no decurso do processo social”.

Ademais, a divergência quanto à religião não constitui obstáculo a uma defesa da tradição e do mercado livre, inclusivamente em termos morais.

Em Hayek encontramos a defesa da tradição, do costume e de uma moralidade baseada no senso comum, de índole prática, como aponta Roger Scruton.

Este filósofo conservador britânico assinala que Hayek encara o mercado livre como sendo parte de uma ordem espontânea alargada, fundada na livre troca de bens, ideias e interesses – o jogo da cataláxia, na terminologia hayekiana. Este jogo acontece ao longo do tempo e para além dos vivos tem nos mortos e nos ainda por nascer os restantes jogadores, como Burke também havia afirmado, que se manifestam através das tradições, instituições e leis. A assertividade dos argumentos apresentados por Scruton quanto à compatibilidade entre a tradição, a moral e o mercado é por demais evidente: “Aqueles que acreditam que a

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dos argumentos apresentados por Scruton quanto à compatibilidade entre a tradição, a moral e o mercado é por demais evidente: “Aqueles que acreditam que a ordem social exige restrições ao mercado estão certos. Mas numa verdadeira ordem espontânea as restrições já lá estão, sob a forma de costumes, leis e princípios morais.

Se essas coisas boas decaem, então de forma alguma, de acordo com Hayek, pode a legislação substituílas, pois elas surgem espontaneamente ou não surgem de todo, e a imposição de éditos legislativos para a “boa sociedade” destrói o que resta da sabedoria acumulada que torna tal sociedade possível. Não é, por isso, surpreendente que pensadores conservadores britanicos – notavelmente, Hume, Smith, Burke e Oakeshott – tendam a não ver qualquer tensão entre a defesa do mercado livre e uma visão tradicionalista da ordem social. Eles puseram a sua fé nos limites espontâneos que o consenso moral da comunidade coloca ao mercado.

Talvez este consenso esteja agora a quebrar-se. Mas esta quebra resulta, em parte, da interferência estatal, e é certamente improvável que venha a ser reparada pela mesma”.

Por tudo isto, nada como terminar subscrevendo José Adelino Maltez, quando este afirma que partilhamos de “uma concepç~o do mundo e da vida anti-construtivista, antirevolucionária e anti-estadista, segundo a qual não é a história que faz o homem, mas o homem que faz a história, mesmo sem saber que história vai fazendo.” 

André Azevedo Alves, Ordem, Liberdade e Estado: Uma Reflexão Crítica sobre a Filosofia Política em Hayek e Buchanan, Senhora da Hora, Edições Praedicare, 2006; David Held, Models of Democracy, Cambridge, Polity Press, 2008; F. A. Hayek, “Individualism: True and False”, in Individualism and Economic Order, Chicago, The University of Chicago Press, 1996; F. A. Hayek, New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Londres, Routledge & Kegan Paul, 1990; F. A. Hayek, The Constitution of Liberty, Londres, Routledge, 2010; Jo~o Carlos Espada, “Dois conceitos de democracia” in i online, 30 de Maio de 2009.

Disponível em http://www.ionline.pt/conteudo/6601madison-e-rousseau-dois-conceitosdemocracia.

Jo~o Carlos Espada, “A tradiç~o da liberdade e a sua memória: raz~o da sua import}ncia” in Jo~o Carlos Espada, Marc F. Plattner e Adam Wolfson, orgs., Liberalismo: o Antigo e o Novo, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2001; John Gray, Liberalism, 2.ª Edição, Minneapolis, The University of Minnesota Press, 1995; John Locke, Two Treatises of Government, Cambridge, Cambridge University Press, 2010; John Locke, Essay Concerning Human Understanding, in The Works of John Locke in Nine Volumes, Londres, Rivington, 1824, p. 112.

Disponível em http://oll.libertyfund.org/index.php?option=co m_staticxt&staticfile=show.php&title=762; José Adelino Maltez, Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, 2.ª Edição, Lisboa, ISCSP, 1996; Marcel Prélot e Georges Lescuyer, História das Ideias Políticas, Vol. 2, Lisboa, Editorial Presença, 2000; Montesquieu, Do Espírito das Leis, Lisboa, Edições 70, 2011; Peter J. Boettke e Peter T. Leeson, “Liberalism, Socialism, and Robust Political Economy”, in Journal of Markets & Morality, Vol. 7, N. 1.

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opinião

Uma reforma necessária Lúcia Santos

C

om a chegada da Tróica a Portugal foi imposto ao nosso país um variado conjunto de medidas nos mais diversos sectores, medidas essas que vão ser responsáveis por fortes mudanças estruturais na conjuntura política do nosso território nacional para os próximos anos.

Uma dessas medidas é a tão falada Reforma da Administração Local, que tem como objectivos a promoção de uma maior proximidade entre os níveis de decisão e os cidadãos, fomentando a descentralização administrativa e reforçando o papel do Poder Local como vector estratégico de desenvolvimento, a valorização da eficiência na gestão e na afectação dos recursos públicos, potenciando economias de escala, a melhoria da prestação do serviços público e o reforço da coesão e competitividade territorial, sempre considerando as especificidades locais.

Naturalmente, tudo isto tem como pano de fundo não só a necessidade de um novo modelo de gestão pública local, mas acima de tudo a actual conjuntura económica e financeira e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, assinado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Mas, ao contrário daquilo que tem sido dito, não se trata de uma reforma economicista, não visando uma redução da despesa pública afecta a cada junta de freguesia, mas a libertação de recursos financeiros para serem colocados ao serviço dos cidadãos. O motor desta reforma tem, assim, a ver com a reestruturação dos serviços e não com a poupança.

A Reforma da Administração Local pretende ser uma reforma da gestão, do território e da política, mas para que esta reforma ocorra são necessárias normas orientadoras. O primeiro documento tornado público foi o Documento Verde da Reforma da Administração Local, que enunciou os quatro eixos prioritários de actuação, são eles o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Inter-Municipal e

o Documento Verde da Reforma da Administração Local, que enunciou os quatro eixos prioritários de actuação, são eles o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Inter-Municipal e Financiamento e a Democracia Local.

O Eixo 1 - Sector Empresarial Local tem como objectivo redimensionar, fortalecer e redefinir o perímetro de actuação do Sector Empresarial Local, adequando-o à sua verdadeira missão estratégica e à realidade local e suas necessidades específicas, através da elaboração de um diagnóstico sobre o número de entidades que o compõem.

O Eixo 2 - Organização do Território prevê a realização de uma análise do atual mapa administrativo, promovendo a redução do número de freguesias, pela sua aglomeração, dando origem à criação de novas freguesias, com maior dimensão e escala, de acordo com as suas tipologias e salvaguardando as especificidades territoriais.

O Eixo 3 - Gestão Municipal, Inter-Municipal e Financiamento pretende reformatar as competências dos diferentes níveis das Divisões Administrativas, estabelecendo novos quadros de actuação no âmbito dos Municípios, das Comunicades Intermunicipais e de outras Estruturas Associativas, procurando reforçar atribuições e competências e potenciar a eficiência da gestão pública, com o intuito de gerar economias de escala no seu funcionamento.

O Eixo 4 - Democracia Local visa adaptar as estruturas orgânicas municipais à nova geometria de gestão proposta através da criação de um novo enquadramento legal autárquico, visando a racionalização na afectação de recursos.

O Documento Verde da Reforma da Administração Local foi alvo de inúmeras críticas, em especial no que respeitava ao Eixo 2 – Organização do Território, mas o intenso debate em torno deste eixo veio confirmar a relevância de serem introduzidas modificações, as quais foram agora esplanadas na já apresentada Proposta de Lei n.º 44/XII sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.

O Documento Verde da Reforma da Administração Local foi alvo de inúmeras críticas, em especial no que respeitava ao Eixo 2 – Organização do Território, mas o intenso debate em torno deste eixo veio confirmar a

opini達o

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opini達o

opinião

A Proposta de Lei introduziu importantes alterações na organização do território das autarquias locais, dando particular relevância à racionalização do número e configuração das freguesias em lugares urbanos. Simultaneamente, flexibilizou a reorganização administrativa do território e reconheceu a importância da preservação da identidade histórica, cultural e social das comunidades locais cujas freguesias se agregam.

Desta forma, a Proposta de Lei apresentada assegura a participação das autarquias locais, que melhor conhecem o território e as suas características, na concretização da reorganização administrativa dos respectivos territórios, estimulando-a.

Do mesmo modo, ao tornar possível incluir na denominação das freguesias agregadas a expressão “Uni~o de Freguesias” e ao permitir a constituiç~o de conselhos de freguesia, que garantem a possibilidade da representatividade das freguesias agregadas no desenvolvimento das actividades de cariz social que as juntas de freguesias desenvolvem, assegura os princípios da identidade e proximidade, tão determinantes para as populações locais.

Naturalmente, tudo isto implica alterações à estrutura governativa e à gestão das novas freguesias resultantes do processo de agregação, mas será sempre salvaguardada a gestão de todo o património agregado de acordo com o princípio da boa administração, bem como os serviços públicos que, pela sua imprescindibilidade e sustentabilidade, deverão continuar a ser prestados às populações locais das freguesias agregadas.

Mas todo este processo vai além da redução do número de freguesias e necessárias reestruturações, sendo também seu objectivo viabilizar as fusões de municípios, através do estabelecimento de incentivos concretos à sua adesão a este processo. É inquestionável para todos que o Poder Local tem vindo a alargar as suas competências e a potenciar a melhoria da qualidade de vida das populações, em especial nas áreas de cariz marcadamente rural, onde Do mesmo modo, ao tornar possível incluir na denominação das freguesias agregadas a expressão “Uni~o de Freguesias” e ao permitir a constituiç~o de

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assume um papel fortemente social, funcionando muitas vezes como primeira linha de resposta a muitas das necessidades dos habitantes.

Igualmente inequívoco é o facto de que o modelo de gestão autárquica em Portugal está em muitos casos completamente desajustado à realidade do nosso país, que sofreu nas últimas décadas grandes transformações, principalmente demográficas e socioeconómicas, tornando muitas das actuais unidades obsoletas.

Na realidade, muitas das fronteiras administrativas existentes não só não são coincidentes com as fronteiras físicas dos territórios, como, acima de tudo, deixaram de ser coincidentes com as fronteiras humanas, o que dificulta, como não poderia deixar de ser, a realização de uma efectiva gestão territorial.

Mas a actual organização administrativa enferma de muitos outros problemas, como são disso exemplo os enclaves, as dezenas de freguesias com menos habitantes que muitos prédios nos centros urbanos e os municípios com a população idêntica e muitas vezes inferior a inúmeras freguesias localizadas em áreas urbanas.

Do mesmo modo, urge uma desburocratização do processo de decisão, para que estas possam ser tomadas em tempo útil e sem os habituais obstáculos que tornam lentas e complexas as decisões tão imprescindíveis à vida de todos nós.

Por tudo isto, é desejável que o modelo de gestão autárquica em Portugal seja revisto, melhorado e ajustado, permitindo um reforço saudável do municipalismo, aproximando-o do cidadão e agilizando-o. É ainda longo o caminho a percorrer para se atingir o desejável novo paradigma na gestão autárquica, mas sem dúvida que os primeiros passos já foram dados.

Naturalmente, a posição mais confortável e eleitoralista seria deixar tudo com está, não afectando os poderes instalados, mas assim não estaríamos a resolver o presente e muito menos a garantir o futuro do nosso país.  A Proposta de Lei introduziu importantes alterações na organização do território das autarquias locais, dando particular relevância à racionalização do

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especial

Os desafios de um mercado privatizado Parte 1

O Mercado de Energia Luís Pedro Mateus

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a ordem do dia - e desde logo com os recentes e propalados processos de privatização da EDP e da REN que muita tinta fizeram correr - têm estado em recorrente análise e reflexão várias questões e considerações sobre o futuro do nosso mercado energético nacional e, por diversas vezes, até porque o tema é tudo menos superficial e imediato, acaba por existir alguma confusão de conceitos no debate público sobre o tema.

Como estudante de Engenharia Electrotécnica na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e desde logo no Ramo de Energia com especialização escolhida em Mercados Energéticos, disponibilizei-me de imediato, nesta edição inaugural do popcom, para uma tentativa de melhor esclarecimento sobre alguns pontos que considero importantes para

disponibilizei-me de imediato, nesta edição inaugural do popco, para uma tentativa de melhor esclarecimento sobre alguns pontos que considero importantes para todos aqueles que militam ou se interessam por política. Isto porque o sector e mercado energético estão, sem qualquer dúvida, bastante dependentes de concepções políticas e económicas dos Estados.

Política energética, pela sua importância primordial para a vida das pessoas, ocupa lugar de destaque na política e, como tal, estará sempre entre os alvos das formações e reflexões obrigatórias promovidas por um Gabinete de Estudos.

Comecemos primeiramente por estabelecer dois pontos de partida condicionantes que não podem ser ignorados. O primeiro é o facto da privatização de empresas estatais, por forma a encaixar dinheiro imediato para abater dívidas do Estado, constar do memorando de entendimento assinado com FMI/UE/BCE e ser, portanto, uma inevitabilidade. O segundo é o facto

imediato para abater dívidas do Estado, constar do memorando de entendimento assinado com FMI/UE/BCE e ser, portanto, uma inevitabilidade. O segundo é o facto de estarmos sujeitos a normas comunitárias que visam fomentar no sector, tanto quanto possível, um mercado com concorrência de diferentes empresas que mais beneficie os consumidores.

Os pontos de partida para discutir o mercado energético português são, portanto, compreender que a intervenção estatal na energia não se dará mais por intermédio da presença de empresas públicas no mercado e que a tendência a seguir para o mesmo seja a da maior concorrência quanto possível, pois só tal permite, como se sabe, melhoria da qualidade do serviço, melhor gestão e menores custos para o consumidor.

Devemos estabelecer, a priori, que o que realmente importa analisar e debater não é se o Estado deverá ser accionista em determinada empresa, mas de que forma é que essa empresa operará e se integrará

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«Se o Estado é forte, esmaga-nos. Se é fraco, perecemos.»

Paul Valéry

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que realmente importa analisar e debater não é se o Estado deverá ser accionista em determinada empresa, mas de que forma é que essa empresa operará e se integrará no mercado, e se esse mercado será mais regulado ou mais liberalizado. É importante desde já notar que, mesmo que o processo de privatizar empresas públicas a operar no sistema não fosse vital para as contas do Estado, tal não significaria que, se não se o fizesse, haveria benefícios derivados da presença do Estado nessas empresas. Ou seja, é ponto assente que não é pelo facto do Estado ser accionista de uma empresa energética que terá maior ou menor poder de intervenção.

Esse poder estava presente quer com a empresa pública, quer com a empresa privatizada, não a partir da presença do Estado nela, mas sim a partir da Entidade Reguladora. É, portanto, mentira, que privatizando empresas públicas energéticas se perca poder regulador. Nunca é demais repetir.

Interessa também frisar - porque os argumentos contra as privatizações não se pautam apenas pelas razões de regulação (entretanto já refutadas) - que quando existem empresas públicas, seja em que sector for, a competir com empresas privadas, a promoção da verdadeira concorrência não é a mais favorável.

O investimento privado retrai-se de tentar entrar num mercado onde o Estado está presente, e por várias razões óbvias. Estas podem ir desde o facto de empresas públicas terem sempre uma posição "mais favorável" em negócios dependentes de explorações e concessões (sempre com aval directo ou indirecto do Estado), até ao facto de uma empresa estatal não ter de, obrigatoriamente, operar sob

dentes de explorações e concessões (sempre com aval directo ou indirecto do Estado), até ao facto de uma empresa estatal não ter de, obrigatoriamente, operar sob condições de boa gestão, segura que está (em princípio!) pelo dinheiro público.

Constata-se, portanto, que independentemente da inevitabilidade das privatizações de REN e EDP, estas deveriam ser feitas de qualquer maneira se o que se realmente pretende é uma melhor operação do mercado do sector, através de mais e melhor concorrência.

Caracterização geral do sector

mercado do sector, através de mais e melhor concorrência.

Para começar, e porque uma grande parte dos leitores serão mais ou menos leigos na matéria, convém dissecar superficialmente o sector energético de forma a posteriormente se poder entender os desafios que se colocam às várias áreas do sector. O sector energético pode dizer respeito, principalmente, a electricidade ou a gás natural e divide-se, basicamente, em quatro áreas base: Produção, Transporte, Distribuição e Comercialização.

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Constata-se, portanto, que ndependentemente da inevitabilidade das privatizações de REN e EDP, estas deveriam ser feitas de qualquer maneira se o que se realmente pretende é uma melhor operação do mercado do sector, através de mais e melhor concorrência.

Para começar, e porque uma grande parte dos leitores serão mais ou menos leigos na matéria, convém dissecar superficialmente o sector energético de forma a posteriormente se poder entender os desafios que se colocam às várias áreas do sector. O sector energético pode dizer respeito, principalmente, a electricidade ou a gás natural e divide-se, basicamente, em quatro áreas base: Produção, Transporte, Distribuição e Comercialização.

Nesta primeira edição, e por uma mera questão de espaço e densidade, focar-nos-emos apenas no sector da electricidade, ficando o do gás-natural para uma futura edição.

Os nomes de cada área já são bastante indicativos do que cada uma comporta. De forma resumida, podemos definir a Produção como sendo basicamente a operação das centrais que produzem energia eléctrica (como barragens, eólicas, termoeléctricas, etc), o Transporte como a operação de transporte da energia desde os centros de produção até aos grandes centros

eléctrica (como barragens, eólicas, termoeléctricas, etc), o Transporte como a operação de transporte da energia desde os centros de produção até aos grandes centros de consumo, a Distribuição como a operação do sistema responsável pela transformação da electricidade de Alta Tensão para tensões utilizáveis (em casas, fábricas, etc) e por fazer chegar essa electricidade aos devidos locais de consumo e, finalmente, a Comercialização como a venda de electricidade ao utilizador final.

Dito isto, e porque já abordados alguns conceitos base, importa agora fazer uma caracterização do mercado de electricidade português.

A área da Produção é caracterizada por estar totalmente aberta à concorrência. O enquadramento legal é o de uma lógica de mercado e de iniciativa privada. A intervenção do Estado acontece apenas quando estão em causa a segurança do abastecimento de energia eléctrica no Sistema em situações de escassez energética.

Estado acontece apenas quando estão em causa a segurança do abastecimento de energia eléctrica no Sistema em situações de escassez energética.

O Transporte é efectuado atravé da Rede Nacional de Transporte (RNT) mediante uma concessão atribuída pelo Estado, em regime de serviço público e de exclusividade à REN. No âmbito desta concessão, a REN é igualmente responsável pelo serviço de utilidade pública que é a operação global do Sistema Eléctrico Nacional. Esta consiste, essencialmente, na programação e monitorização constante do equilíbrio entre a oferta de produção e a procura de energia eléctrica, com o controlo em tempo real de instalações e componentes para que possa corrigir, em tempo, possíveis desequilíbrios.

A Distribuição é feita através da exploração da Rede Nacional de Distribuição (RND) por regime de concessão exclusiva atribuída pelo Estado ou, nos casos de baixa

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A Distribuição é feita através da exploração da Rede Nacional de Distribuição (RND) por regime de concessão exclusiva atribuída pelo Estado ou, nos casos de baixa tensão, pelos Municípios, à EDP Distribuição e a dez pequenas cooperativas.

A Comercialização está totalmente aberta à concorrência, sujeita a um regime de licenciamento, onde os comercializadores têm total liber-dade para comprar e vender electricidade e aceder às redes de transporte e distribuição através do pagamento de tarifas de acesso que são estabelecidas pela entidade reguladora dos serviços energéticos (ERSE). Actualmente, em regime de mercado (tarifa de energia e comercialização não regulada), estão em actividade a EDP Comercial, a EGL Energía Iberia, a Endesa, a Galp Power, a Iberdrola, a Unión Fenosa Comercial e a Fortia.

Existe igualmente a figura do comercializador de último recurso com a finalidade de garantir o fornecimento de electricidade aos consumidores em condições de qualidade e continuidade de serviço, cobrando tarifa regulada. Este papel é desempenhado pela EDP - Serviço Universal, S.A. e por dez pequenas cooperativas. O objectivo do DL 104/2010 de 29 de Setembro é que as tarifas reguladas de venda de electricidade estejam apenas disponíveis para clientes com potências contratadas até 41,4 kW (Baixa Tensão Normal).

A nossa entidade reguladora do mercado energético é a ERSE (Entidade Reguladora de Serviços Energéticos). Das suas competências destacam-se o poder normativo e decisório, nomeadamente a aprovação de regulamentos e outras medidas,

Energéticos). Das suas competências destacam-se o poder normativo e decisório, nomeadamente a aprovação de regulamentos e outras medidas, fixação de tarifas e preços da electricidade e do gás natural e o estabelecimento de direitos para os consumidores e direitos e obrigações para as empresas.

Possui também competências fiscalizadoras, sancionatórias, consultivas e também de resolução de litígios.

Desafios da liberalização Constata-se pela breve análise do mercado de electricidade português que o mesmo, apesar de agora

Constata-se pela breve análise do mercado de electricidade português que o mesmo, apesar de agora quase privatizado na sua totalidade, está longe de ser um mercado liberalizado. Ou seja, a regulação está presente em grande parte da cadeia de valor do mesmo, com grande incidência desde a produção até à distribuição. A comercialização é, de facto, a área mais liberalizada e menos regulada de todas e onde se pode desenvolver, mais facilmente, um regime concorrencial.

Esta característica não é particular

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é, de facto, a área mais liberalizada e menos regulada de todas e onde se pode desenvolver, mais facilmente, um regime concorrencial.

Esta característica não é particular do mercado português, longe disso.

Desde sempre, o sector energético se afigurou como o mais complicado de liberalizar de forma a criar um sistema de mercado perfeitamente concorrencial. Seja, desde logo, pelo conceito estratégico e de soberania que o sector energético constitui para um Estado, seja pela electricidade constituir um bem público de acesso universal, seja pelas enormes dificuldades de entrada de empresas a montante da cadeia de valor (produção, transporte, distribuição) pelos grandes investimentos de capital e limitações de estruturas que isso envolve, seja pela natural tendência de integração vertical (presença em toda a cadeia de valor, desde a produção à comercialização) das grandes empresas que acabam por monopolizar ou cartelizar o sistema, o facto é que as condicionantes a uma liberalização total são imensas e impossíveis de ignorar quando se estudam cenários teóricos macro.

Este caminho penoso de experimentação, de tentativa de concílio entre concorrência e liberalização, por um lado, e interesse público e regulação, por outro, é algo comum a todos os países com uma economia de mercado.

O percursor do caminho da liberalização no sector energético foi o Reino Unido, com as políticas dos governos conservadores de Thatcher. A tendência foi de progressivamente desmantelar os sistemas centralizados e injectar concorrência onde quer que tal se afigurasse viável. Em curto prazo, os

produção à comercialização) das grandes empresas que acabam por monopolizar ou cartelizar o sistema, o facto é que as condicionantes a uma liberalização total são imensas e impossíveis de ignorar quando se estudam cenários teóricos macro.

Este caminho penoso de experimentação, de tentativa de concílio entre concorrência e liberalização, por um lado, e interesse público e regulação, por outro, é algo comum a todos os países com uma economia de mercado.

O percursor do caminho da liberalização no sector energético foi o Reino Unido, com as políticas dos governos conservadores de Thatcher. A tendência foi de progressivamente desmantelar os sistemas centralizados e injectar concorrência onde quer que tal se afigurasse viável. Em curto prazo, os custos reduziram-se radicalmente, os investimentos em indústrias produtoras (principalmente de ciclo combinado) e o número de comercializadores a competir por clientes proliferaram para tender, de seguida, a consolidarem-se.

Nos EUA, o caminho tem sido curioso e repleto de surpresas, o que vem apenas revelar as dificuldades estruturais que podem variar de caso para caso. O caminho americano tem sido o de uma aposta na desregulação e o que se tem verificado desde 1991 tem sido um aumento considerável dos preços, consumidores sem hábito de mudar de empresas e, além disto, e muito mais grave, ocorrências de cartelização (Califórnia 2000), picos de preços, falência de alguns distribuidores e apagões. O ponto de situação é que 26 estados não desregulam, 7 adiam o processo e 8 dos 17 já desregulados já começam a debater mudanças.

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O percursor do caminho da liberalização no sector energético foi o Reino Unido, com as políticas dos governos conservadores de Thatcher. A tendência foi de progressivamente desmantelar os sistemas centralizados e injectar concorrência onde quer que tal se afigurasse viável. Em curto prazo, os custos reduziram-se radicalmente, os investimentos em indústrias produtoras (principalmente de ciclo combinado) e o número de comercializadores a competir por clientes proliferaram para tender, de seguida, a consolidarem-se.

Nos EUA, o caminho tem sido curioso e repleto de surpresas, o que vem apenas revelar as dificuldades estruturais que podem variar de caso para caso. O caminho americano tem sido o de uma aposta na desregulação e o que se tem verificado desde 1991 tem sido um proliferaram para tender, de seaumento considerável dos preços, guida, a consolidarem-se. consumidores sem hábito de mudar Nos EUA, o tem sido de empresas e, caminho além disto, e muito curioso e repletoocorrências de surpresas, de o mais grave, que vem apenas revelar as dificartelização (Califórnia 2000), picos culdades estruturais de preços, falência que de podem alguns variar de caso epara caso. O ponto caminho distribuidores apagões. de americano tem sido o de uma aposta situação é que 26 estados não na desregulação e oo processo que se tem desregulam, 7 adiam e8 verificado desde 1991 tem sido um dos 17 já desregulados já começam considerável dos preços, aaumento debater mudanças. consumidores sem hábito de mudar Já no caso da União Europeia, que é de empresas e muito aquele quee, além nosdisto,concerne mais grave, sujeitos ocorrências de directamente, que estamos cartelização 2000), às directivas(Califórnia comunitárias, tempicos sido de preços, falência de alguns o de um caminho progressivo de distribuidores e onde apagões.

O ponto dee liberalização, possível, situação é que 26 estados regulação tendo principalmente não em desregulam, adiam o processo vista evitar 7 concorrência desleale 8e dos 17 já desregulados já começam manipulações de mercado. a debater mudanças.directivas As primeiras de Já no caso da União Europeia, que liberalização do sector aparecem emé aquelea abranger que primeiro nos concerne 1996 o sector directamente, sujeitos que estamos de comercialização, obrigando-se a comunitárias, temesido ààs directivas desregulação dessa área ao

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a debater mudanças.

Já no caso da União Europeia, que é aquele que nos concerne directamente, sujeitos que estamos às directivas comunitárias, tem sido o de um caminho progressivo de liberalização, onde possível, e regulação tendo principalmente em vista evitar concorrência desleal e manipulações de mercado.

As primeiras directivas de liberalização do sector aparecem em 1996 a abranger primeiro o sector de comercialização, obrigando-se a à desregulação dessa área e ao desmantelamento dos monopólios públicos aí localizados. Também vem obrigar que na área da Transmissão, as empresas a operar sejam independentes, pelo menos no plano da gestão, de outras actividades (como a produção e a comercialização) e que na Distribuição haja a designação de um Operador da Rede de Distribuição com separação contabilística, caso seja uma empresa com presença noutras áreas da cadeia.

Com esta directiva de 96, a separação contabilística passou a ser requisito mínimo exigido. Tal veio a revelar-se de uma enorme importância porque existe sempre o risco de ser possível a uma companhia alocar custos indevidamente em sua vantagem, uma vez que actividades comuns com custos partilhados permitem uma alocação desproporcionada desses custos ao negócio de rede.

Outra directiva importante que se seguiu foi a de 2003, em que veio trazer regras comuns para a geração, transmissão, distribuição e fornecimento e veio exigir, desta vez, a separação legal como requisito mínimo. Ou seja, a rede tem que ser propriedade de uma empresa cuja única actividade seja a

fornecimento e veio exigir, desta vez, a separação legal como requisito mínimo. Ou seja, a rede tem que ser propriedade de uma empresa cuja única actividade seja a operação e propriedade da rede. No entanto, é necessário ter-se consciência de que a empresa pode ser uma subsidiária de uma Holding que pode ser, por sua vez, próprietária de empresas de geração ou de comercialização. E é isto que acontece precisamente, por exemplo, com a EDP ou com a REN, em diferentes sectores.

O problema de ocorrer alocação indevida de custos não deve assim acontecer, uma vez que companhias que sejam legalmente independentes têm de ter recursos humanos, procedimentos e edifícios separados.

No entanto, como as empresas são parte da mesma holding, poderá sempre ocorrer incentivos para que a empresa de Rede trate a empresa de Geração ou Comercialização da mesma holding de forma preferencial em relação às outras empresas (não pertencentes à holding).

O último pacote de liberalização do sector a nível europeu tentou responder precisamente a estas preocupações e foi alvo de duras negociações. No início, o mesmo pretendia a separação de posse (ownership) como única opção, e desta forma não permitir que uma mesma holding tenha várias empresas a operar em diferentes áreas da cadeia, para chegar, depois de muitas prolongadas e difíceis negociações, a um pacote final com a possibilidade de três alternativas: separação de posse, Operador Independente do Sistema (ISO), ou Operador Independente da Transmissão (ITO).

No entanto, como as empresas são parte da mesma holding, poderá sempre ocorrer incentivos para que a empresa de Rede trate a empresa de Geração ou Comercialização da mesma holding de forma preferencial em relação às outras empresas (não pertencentes à holding).

O último pacote de liberalização do sector a nível europeu tentou responder precisamente a estas preocupações e foi alvo de duras negociações. No início, o mesmo pretendia a separação de posse (ownership) como única opção, e desta forma não permitir que uma mesma holding tenha várias empresas a operar em diferentes áreas da cadeia, para chegar, depois de muitas prolongadas e difíceis negociações, a um pacote final com a possibilidade de três alternativas: separação de posse, Operador Independente do Sistema (ISO), ou Operador Independente da Transmissão (ITO).

Com a opção de um Operador Independente do Sistema, o EstadoMembro designa um órgão externo às empresas verticalmente integradas que vai assumir as responsabilidades de Operador do Sistema de Transporte.

Com a opção de um Operador Independente da Transmissão, o Operador do Sistema de Transmissão fica dentro da empresa verticalmente integrada e há um reforço da regulação para garantir que existe independência do Operador Independente de Transmissão em relação à holding que está verticalmente integrada na cadeia.

Esta opção, sendo a que encontra reflexo no caso português, deve merecer alguma análise mais profunda uma vez que esta opção

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a possibilidade de três alternativas: separação de posse, Operador Independente do Sistema (ISO), ou Operador Independente da Transmissão (ITO).

Com a opção de um Operador Independente do Sistema, o EstadoMembro designa um órgão externo às empresas verticalmente integradas que vai assumir as responsabilidades de Operador do Sistema de Transporte.

Com a opção de um Operador Independente da Transmissão, o Operador do Sistema de Transmissão fica dentro da empresa verticalmente integrada e há um reforço da regulação para garantir que existe independência do Operador Independente de Transmissão em relação à holding que está verticalmente integrada na cadeia.

Esta opção, sendo a que encontra reflexo no caso português, deve merecer alguma análise mais profunda uma vez que esta opção apresenta bastantes desafios interessantes.

De facto, a opção por Operador Independe de Transmissão pode não ser tão atractiva como nas intenções iniciais se desejaria, uma vez que se constata que o capital fica alocado a activos sobre os quais o controlo é bastante reduzido, com uma rentabilidade mais baixa do que na restante companhia. Além disto, com esta opção, toda a holding acaba por ficar sempre exposta a regulação. Ou seja, aqui a equação para a holding será sempre a do peso benéfico entre o valor que os activos de transmissão constituem (e que contribui para o valor financeiro da companhia), mesmo sem direito de exercer controlo sobre os mesmos, e entre o ónus regulatório pesadíssimo que

que existe independência do Operador Independente de Transmissão em relação à holding que está verticalmente integrada na cadeia.

Esta opção, sendo a que encontra reflexo no caso português, deve merecer alguma análise mais profunda uma vez que esta opção apresenta bastantes desafios interessantes.

De facto, a opção por Operador Independe de Transmissão pode não ser tão atractiva como nas intenções iniciais se desejaria, uma vez que se constata que o capital fica alocado a activos sobre os quais o controlo é bastante reduzido, com uma rentabilidade mais baixa do que na restante companhia. Além disto, com esta opção, toda a holding acaba por ficar sempre exposta a regulação. Ou seja, aqui a equação para a holding será sempre a do peso benéfico entre o valor que os activos de transmissão constituem (e que contribui para o valor financeiro da companhia), mesmo sem direito de exercer controlo sobre os mesmos, e entre o ónus regulatório pesadíssimo que acaba por cair sobre toda a empresa.

Infelizmente, esta opção acaba por se afigurar como uma oportunidade perdida, quer para o Estado, quer para as empresas, uma vez que se parece potenciar desnecessariamente possíveis perversões de mercado e livre concorrência. A prova de que este risco é real e as preocupações são legítimas são a enorme quantidade de cláusulas regulatórias que acompanham esta opção, de forma a tentar evitar isso mesmo.

Então, que caminho para o mercado de electricidade português? Deverá ser a separação total de posse a meta a atingir?

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que na restante companhia. Além disto, com esta opção, toda a holding acaba por ficar sempre exposta a regulação. Ou seja, aqui a equação para a holding será sempre a do peso benéfico entre o valor que os activos de transmissão constituem (e que contribui para o valor financeiro da companhia), mesmo sem direito de exercer controlo sobre os mesmos, e entre o ónus regulatório pesadíssimo que acaba por cair sobre toda a empresa.

Infelizmente, esta opção acaba por se afigurar como uma oportunidade perdida, quer para o Estado, quer para as empresas, uma vez que se parece potenciar desnecessariamente possíveis perversões de mercado e livre concorrência. A prova de que este risco é real e as preocupações são legítimas são a enorme quantidade de cláusulas regulatórias que acompanham amente possíveis perversões esta de opção, de forma evitar isso mercado e livrea tentar concorrência.

A mesmo. prova de que este risco é real e as Então, que caminho para o mercado preocupações são legítimas são a de electricidade português?

Deverá enorme quantidade de cláusulas ser a separação total de posse a regulatórias que acompanham esta meta a atingir? opção, de forma a tentar evitar isso Aqui já entramos em concepções mesmo. políticas e económicas que poderão Então, que caminho para o mercado variar de pessoaportuguês? para pessoa.

Este de electricidade Deverá artigo não pretende, até porque ser a separação total de posse éa impossível de o conseguir, ser meta a atingir? totalmente isento.

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Ainda assim, e porque a ele ser ainda um mero estudante da reflexão sempre saudável, área e, édesde logo, vítimaimporta de se tentar traçar desafios para o futuro. encontrar ainda no início do seu Também opção de porideias uma percurso dea maturação e, separação total de posse, em que acima de tudo, experiência, no tema

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ele ser ainda um mero estudante da área e, desde logo, vítima de se encontrar ainda no início do seu percurso de maturação de ideias e, acima de tudo, experiência, no tema concreto. Ainda assim, e porque a reflexão é sempre saudável, importa tentar traçar desafios para o futuro.

Também a opção por uma separação total de posse, em que seria impossível a uma mesma holding (empresa mãe) deter várias empresas subsidiárias espalhadas pela cadeia de valor, como todas as outras, tem os seus desafios concretos. Desde logo a sensibilidade política e popular despertada pela possibilidade de uma empresa estrangeira poder vir a ocupar o lugar na cadeia que uma empresa portuguesa obrigada a separar-se da subsidiária antes ocupava. Esta possibilidade normalmente levanta a preocupação, mais ou menos legítima, de que se num sector tão importante apenas operam empresas estrangeiras, se perde soberania nacional. É necessário ter-se sempre em conta que qualquer empresa, seja ela nacional ou estrangeira, a operar em Portugal estará sempre sujeita às regulações e exigências existentes para o sector e, acima de tudo, em sectores concorrenciais, que é o que se pretende ao máximo, à regulação natural e suprema que é a escolha do consumidor.

Desde logo, no sector eléctrico, existe o garante supremo de que uma grande parte das infraestruturas existentes são bens públicos cuja exploração é concessionada, pelo Estado, a empresas e, acima de tudo, que os recursos energéticos explorados são recursos naturais cuja posse é da nação onde eles se encontram, sendo mais uma vez a sua

empresas e, acima de tudo, que os recursos energéticos explorados são recursos naturais cuja posse é da nação onde eles se encontram, sendo mais uma vez a sua exploração permitida por concessão estatal. Como se vê, portanto, o poder de soberania continua bem presente. Além disto, as empresas estrangeiras que operam em Portugal querem exactamente o mesmo que as empresas nacionais: ganhar clientes, fazer lucro, ter sucesso. Para isso, e para além de estarem sujeitos ao regime legal existente, têm de prestar serviços com qualidade. As preocupações de soberania e estratégia no sector eléctrico são, portanto, apesar de pertinentes, infundadas.

Questionemo-nos: quantos sectores de consumo dominados Maioritariamente por empresas estrangeiras já estão presentes em Portugal sem que disso advenha qualquer malefício para a população dependente desses bens? É mais importante que os bens consumidos alinhem por valores de custo/benefício para o consumidor, ou por valores, relativos, de "importância estratégica" ou de "interesse nacional"? Não será, afinal, o interesse nacional o interesse conjunto de uma série de indivíduos que procuram o seu melhor interesse pessoal? Se esse conjunto de indivíduos, tendo gasto menos com serviços e bens,

interesse conjunto de uma série de indivíduos que procuram o seu melhor interesse pessoal? Se esse conjunto de indivíduos, tendo gasto menos com serviços e bens, poupado mais e, consequentemente, podendo investir e consumir mais fazendo crescer a economia nacional, isso não constitui, precisamente, "interesse nacional"?

São questões que se deixam abertas a reflexão.

Se o que se pretende é a maior concorrência possível, sendo esta apenas possível com a maior liberalização possível, para que ambas, pautadas pela regulação mínima exigida para garantir condições de serviço e acesso universal, acabem por beneficiar a médio prazo todos os consumidores, a opção de separação total de posse deve ser uma hipótese viável e em cima da mesa quando se quer debater o futuro do sector.

Mais uma vez, tudo dependerá do que se considera mais importante: o interesse corporativo de poucos ou o interesse geral dos consumidores e, logo, da economia nacional?

Tudo se resume a uma questão de prioridades.

Tão simples quanto isso. 

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especial

Este país não é para velhos Diogo Pascoal

A

cada dia que passa, surgem mais notícias de idosos encontrados sem vida nas suas casas.

Pessoas pobres, alguns acamados e a viver sozinhos. Muitos foram encontrados apenas uma semana depois de falecer. Parece-me então importante fazermos uma pergunta sobre o assunto: Onde anda o tão aclamado Estado Social? Onde anda então a Grande Maravilha da revolução quando assistimos a tão trágicas mortes?

Note-se que não é por simples obra da Providência que estas pessoas foram encontradas sem vida. Há responsáveis, cada um na sua medida, pelo assunto.

Resta saber como quebrar este ciclo.

A classe política em Portugal tem sido ocupada por um sem número de pessoas, nem todas muito sérias, mas todas com um mesmo grande defeito: a falta de sensibilidade social.

Com a entrada na União Europeia e diga-se, até com a entrada na zona Euro, Portugal deu um salto qualitativo nas suas condições de vida. Isso é um facto. No entanto, e percebendo a dimensão dos dinheiros e fundos que daí advieram, cabe-nos perguntar onde foi parar o resto do dinheiro. Confrontados com esta questão, a maior parte dos responsáveis políticos garante que esses fundos foram bem investidos. Que as estradas e pontes construídas foram boas criaram bons acessos, que os hospitais e escolas modernizaram o país e o irão ajudar a projectar os seus cidadãos no futuro. Muito bem, quero acreditar nisso. No entanto não me parece real.

Voltando ao mesmo cliché e batendo na mesma tecla, surge a minha interpretação: Andámos a gastar

o que não tínhamos. Andámos a viver acima das nossas possibilidades. Mais importante ainda, andámos a olhar para números e esquecemo-nos de olhar para as pessoas.

Alguém pode achar normal que haja gente a viver com pouco mais de 200 euros mensais num país dito desenvolvido? Esta gente, que todos os dias faz as contas ao cêntimo para pagar as suas despesas, vive no país onde se enfiam 5000 milhões num banco falido.

Estes são os velhos que já foram como nós. Já deram o que podiam pelo seu país quando neste momento o seu país nada lhes dá. Choca-me ainda a leviandade com que certas pessoas olham para esta gente e dizem que eles nunca fizeram descontos na vida sem se lembrar que grande parte deles viveram no tempo em que a Segurança Social nem sequer existia.

A falta de sensibilidade social não é exclusiva dos políticos, é de todos nós. Perdemos a pouco e pouco a nossa dimensão humana e seguimos um caminho perigoso. Há felizmente, uma série de instituições que mantém este frágil equilíbrio e que todos os dias lutam para que casos como estes não passem despercebidos.

Há que apelar à classe política para parar com as palavras e expressões bonitas como “Ética na Austeridade” para justificar meia dúzia de medidas que em muito pouco contribuem para melhorar a vida desta gente.

Quero acreditar que este governo finalmente vai conseguir pôr as contas em ordem, mas também gostava de acreditar que este governo não se vai esquecer de quem mais precisa, especialmente dos idosos. A este governo desejo boa sorte.

Aos que lá estiveram e nos deixaram de mãos e pés atados lembro que enquanto andarem com o Estado Social na boca e nada fizerem, esta gente não vai sobreviver. Enquanto esperam pelas próximas eleições e pelo dinheiro para o TGV, estes esperam por Godot, ou melhor, pela morte solitária. 

opini達o

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entrevista

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‘Tento

todos os dias

colocar o meu

mandato ao serviço de Portugal’

N

uno Melo, 46 anos, é deputado ao Parlamento Europeu pelo CDS, partido do qual é também Vice-Preseidente.

Para além de ser uma das principais figuras do partido, é também uma das personalidades mais destacadas da política nacional. Natural de Joane, Vila Nova de Famalicão, começou por dar nas vistas na Assembleia da Repúublica, onde foi deputado durante dez anos, tendo chegado à liderança da bancada parlamentar do CDS. Foi também um destacado membro da famosa Comissão de Inquérito ao BPN. Em 2009 deu a cara pelo CDS nas eleições para o Parlamento Europeu, numa altura em que muitos previam o colapso do partido.

Contrariou as vozes da catástrofe, conseguindo um resultado histórico para o partido.

previam o colapso do partido.

Contrariou as vozes catastrofistas, conseguindo um resultado histórico para o partido.

Há não muito tempo, muitas vozes e muitas sondagens davam o CDS como morto. No entanto, o partido conseguiu alguns dos melhores resultados da sua história nos últimos actos eleitorais. A que factores pensa que se deveu esse sucesso?

Ao Presidente do partido, a começar, pela inteligência e capacidade de liderança com que mantém unida a diversidade do CDS, e pela forma como conseguiu sempre antecipar os factos e os ciclos políticos, e motivar todos, principalmente nos momentos mais difíceis. A um conjunto de outras pessoas que ao longo dos anos se foram formando e o país aprecia

ciclos políticos, e motivar todos, principalmente nos momentos mais difíceis. A um conjunto de outras pessoas que ao longo dos anos se foram formando e o país aprecia pelas intervenções e pela capacidade de trabalho. À forma como uma parte significativa da população, seguramente muito acima da nossa expressão eleitoral, reconhece que o CDS tem tido quase sempre razão, e é um partido consistente, credível e fiável. Ao facto de os dois maiores partidos ao centro terem cada vez mais zonas de sobreposição, aparecendo o CDS como o contraponto da alternativa responsável, dentro do arco da governabilidade.

As eleições europeias marcaram o início da tendência ascendente do CDS (a par do bom resultado nas Regionais dos Açores), nas

entrevista

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entrevista

‘ Serão as gerações

presentes e futuras

a pagar o desastre Socialista por muitos

e maus anos’

As eleições europeias marcaram o início da tendência ascendente do CDS (a par do bom resultado nas Regionais dos Açores), nas quais foi cabeça de lista do partido. Em que medida esse resultado eleitoral está ligado à tendência de subida do CDS verificado desde então?

O resultado das europeias foi importantíssimo, porque surgiu num momento difícil, em cima de sondagens péssimas, com o partido sem recursos para investir em campanha e quando tantos antecipavam um desastre em jeito de fim de ciclo. Um dos lugares comuns mais repetido por alguns, era o de que o CDS só tinha dois deputados europeus, porque concorrera coligado com o PSD cinco anos antes, sendo que em 2009, Portugal elegeria apenas 22 deputados, contra os 24 das eleições anteriores.

Recordo sondagens que poucos dias antes das eleições nos fixavam próximo dos 3 %, e um título de um diário de referência, que ainda hoje guardo, que l| dizia “Vital vence, Nuno Melo n~o é eleito”. No entanto, a verdade é que o CDS obteve um resultado acima de todas as

de referência, que ainda hoje guardo, que l| dizia “Vital vence, Nuno Melo n~o é eleito”. No entanto, a verdade é que o CDS obteve um resultado acima de todas as sondagens e expectativas, e os dois deputados que hoje temos no Parlamento Europeu, só a nós se devem. Este resultado, pelo efeito e motivação que criou dentro, e fora do CDS, foi determinante, para a continuação do ciclo de vitórias que depois prosseguiu nas legislativas e regionais da Madeira. Disso não tenho nenhuma dúvida.

Parte desse mérito foi também do trabalho do grupo parlamentar do partido, que conhece bem porque o liderou num passado

Parte desse mérito foi também do trabalho do grupo parlamentar do partido, que conhece bem porque o liderou num passado não muito longínquo. Como classifica e descreve esse trabalho, quer ao longo dos anos de oposição ao governo de José Sócrates, quer neste contexto em que o CDS faz parte do governo?

O CDS tem uma enorme tradição parlamentar. No poder como na oposição, os grupos parlamentares do CDS destacaram-se sempre. Não é à toa que ao longo dos anos e das legislaturas o CDS foi acumulando prémios de produtividade, melhores deputados e deputados revelação.

Os nossos deputados tem conseguido conciliar capacidade de trabalho, cuidado oratório e acerto

entrevista

prémios de produtividade, melhores deputados e deputados revelação.

Os nossos deputados tem conseguido conciliar capacidade de trabalho, cuidado oratório e acerto nas previsões. E isso tem feito toda a diferença.

Mesmo a partir de Bruxelas destacou-se como uma das vozes mais visíveis do CDS na crítica à governação socialista.

Entre as principais “vítimas” desses anos encontram-se os jovens. De que forma é que as gerações futuras se viram prejudicadas pelas políticas seguidas pelos governos PS? Quase sempre que o PS governou, Portugal perdeu. Os últimos 6 anos de José Sócrates foram só o mais trágico dos exemplos, gastando o que Portugal não tinha, pedindo o que Portugal não podia, mais do que duplicando a dívida recebida, colonizando o Estado com o pior do aparelho partidário, e potenciando uma das maiores crises da história do nosso país, muito para além do que a crise internacional justificaria.

Serão as gerações presentes e futuras a pagar este desastre por muitos e maus anos.

Portugal tem sido elogiado nas sucessivas avaliações de que tem sido alvo no que ao cumprimento dos compromissos com as instituições internacionais diz respeito. Qual a importância de Portugal cumprir esse acordo à risca para a recuperação da credibilidade e da prosperidade do país?

Portugal ou cumpre à risca, ou perde a capacidade de se financiar no exterior, e de pagar salários, pensões, e honrar compromissos e encargos, o que seria

Portugal ou cumpre à risca, ou perde a capacidade de se financiar no exterior, e de pagar salários, pensões, e honrar compromissos e encargos, o que seria verdadeiramente uma tragédia. Porque cumprimos, e o país, independentemente da natural insatisfação por medidas de austeridade, se mobiliza para criar as condições que nos farão ultrapassar este momento difícil, é que Portugal é agora avaliado no oposto da Grécia.

Muitos duvidam que Portugal consiga fechar este ciclo de ajustamento melhor do que estava quando ele foi aberto. Com que ideia de Portugal e do mundo deverão os jovens perspectivar seu futuro?

Por enquanto, temos todas as razões para pensar que este ciclo de ajustamento ajudará a colocar as contas púbicas em ordem e a racionalizar o grau de despesismo do Estado, que há muito se mostrava incomportável. Portugal viveu muitos anos de ficção orçamental. Mas esse tempo acabou.

O ano de 2012 será necessariamente o do epicentro dos efeitos negativos dos planos de austeridade, principalmente no que respeita ao arrefecimento da economia e aos números do desemprego. E a evolução será muito lenta.

Mas acredito sinceramente que se a conjuntura europeia e internacional não se agravar, e o governo implementar, como previsto, políticas de estímulo à actividade económica e de criação de emprego, os jovens poderão aspirar a um futuro melhor.

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o seu futuro?

Por enquanto, temos todas as razões para pensar que este ciclo de ajustamento ajudará a colocar as contas púbicas em ordem e a racionalizar o grau de despesismo do Estado, que há muito se mostrava incomportável. Portugal viveu muitos anos de ficção orçamental. Mas esse tempo acabou.

O ano de 2012 será necessariamente o do epicentro dos efeitos negativos dos planos de austeridade, principalmente no que respeita ao arrefecimento da economia e aos números do desemprego. E a evolução será muito lenta.

Mas acredito sinceramente que se a conjuntura europeia e internacional não se agravar, e o governo implementar, como previsto, políticas de estímulo à actividade económica e de criação de emprego, os jovens poderão aspirar a um futuro melhor.

‘Portugal

viveu muitos anos

Esse futuro será, irremediavelmente, moldado pela resolução (ou falta dela) que se encontrar para a crise política e económica que afecta actualmente a União Europeia.

Quais os principais erros que diagnostica na forma como as instituições europeias têm agido perante os problemas que afectam a Europa?

Entre muitos outros, assinalaria as deficiências da Zona Euro – que não coordena o essencial das implicações da moeda única, no espaço dos Estados que a adoptaram –, a falta de um interesse estratégico europeu e uma intervenção insuficiente do BCE. Há vários interesses estratégicos nacionais, muitas vezes divergentes, mas não há verdadeiramente um interesse estratégico europeu, razão

de ficção

orçamental.

Mas esse tempo

acabou’

Esse futuro será, irremediavelmente, moldado pela resolução (ou falta dela) que

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agravar, e o governo implementar, como previsto, políticas de estímulo à actividade económica e de criação de emprego, os jovens poderão aspirar a um futuro melhor.

Esse futuro será, irremediavelmente, moldado pela resolução (ou falta dela) que se encontrar para a crise política e económica que afecta actualmente a União Europeia. Quais os principais erros que diagnostica na forma como as instituições europeias têm agido perante os problemas que afectam a Europa?

Entre muitos outros, assinalaria as deficiências da Zona Euro – que não coordena o essencial das implicações da moeda única, no espaço dos Estados que a adoptaram –, a falta de um interesse estratégico europeu e uma intervenção insuficiente do BCE. Há vários interesses estratégicos nacionais, muitas vezes divergentes, mas não há verdadeiramente um interesse estratégico europeu, razão pela qual, quando aqueles conflituam, prevalecem necessariamente as posições do centro e do norte ricos da Europa. Em três exemplos recentes, as instituições europeias decidiram abrir o mercado europeu aos têxteis do Paquistão, abrir o mercado europeu aos produtos agrícolas de Marrocos e impedir o acordo de pescas existente com este País. Tudo visto, as duas primeiras decisões abrem grandes oportunidades para os países ricos do centro e do norte, que importarão de fora da União Europeia o que antes compravam a Portugal, e abaixo do preço possível aos nossos empresários.

Mas afectarão decisivamente importantes sectores produtivos que ainda temos, exatamente quando reclamam que produzamos

‘Muitas vezes vemos

Chefes de Estado de alguns países

aparecerem e falarem em nome da

Europa,

mas sem mandato, ao passo que representantes

institucionais na

Comissão e Conselho europeus perdem com isso

na capacidade de afirmação

e de actuação’

de custo possível aos nossos empresários.

Mas afectarão decisivamente importantes sectores produtivos que ainda temos, exatamente quando reclamam que produzamos e exportemos mais. Do mesmo modo, impedindo os nossos pesqueiros de pescar nos mares de Marrocos, afectam-nos, no que não os prejudica. Acresce o facto de muitas vezes vemos Chefes de Estado de aparecerem e falarem em nome da Europa, mas sem mandato, ao passo que representantes institucionais na Comissão e Concelho europeus, perdem com isso na

alguns, poucos, países aparecerem e falarem em nome da Europa, mas sem mandato, ao passo que representantes institucionais na Comissão e Concelho europeus, perdem com isso na capacidade de afirmação e de actuação. Do mesmo modo, esperava-se muito mais do Banco Central Europeu, na regu-lamentação e na supervisão das actividades bancárias nacionais.

Admite a possibilidade de colapso do Euro e, como consequência, da própria União Europeia?

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Admite a possibilidade de colapso do Euro e, como consequência, da própria União Europeia?

Espero sinceramente que não e o essencial dos esforços de austeridade tem que ver com essa preocupação. Mas isso não significa a garantia de que países não venham a ter de abandonar a zona euro, como abertamente já se especula acerca da Grécia, em caso de fracasso dos planos de ajustamento impostos.

Propôs, há pouco tempo, a adopção de medidas proteccionistas por parte da União Europeia como resposta ao desemprego. Não teme que esta proposta possa ser desfasada dos princípios de livre comércio que regem a própria União Europeia e de uma economia de mercado plena?

Na verdade não propus o proteccionismo de mercado, mas sim a protecção das boas regras de mercado. Sou a favor da economia de mercado. Mercado saudável, que é o oposto do capitalismo selvagem.

A Europa deve concorrer abertamente com todo o mundo, desde que as regras sejam as mesmas.

Quando não sejam, tem de se defender, tal qual a América faz, sem que tenha qualquer problema.

O governo dos Estados Unidos da América, país obviamente insuspeito a propósito das questões de mercado, acaba de anunciar o reforço das regras de protecção da produção nacional, a tributação reforçada das empresas que pretendam sair do país e recorrer à mão de obra estrangeira, e o apoio fiscal ás empresas que optem por ficar, dando trabalho aos americanos. O Presidente Obama

tendam sair do país e recorrer à mão de obra estrangeira, e o apoio fiscal ás empresas que optem por ficar, dando trabalho aos americanos. O Presidente Obama deu como exemplo o bloqueio à importação dos pneus chineses, com motivo na concorrência desleal. Já na União Europeia continua a acharse normal e justificada a deslocalização de produções e a importação de produtos concorrentes de países ditos emergentes, que vendendo mais barato, porque praticam o dumping, e beneficiam de economias de Estado, distorcem regras

correntes de países ditos emergentes, que vendendo mais barato, porque praticam o dumping, e beneficiam de economias de Estado, distorcem regras elementares de um mercado que se quer saudável, e condenam os nossos postos de trabalho e empresas. É isto que está em causa.

O que não posso aceitar é que a um empresário português se exijam custos sociais, e bem, porque a segurança social é um direito básico dos trabalhadores, custos ambientais, e bem, porque em causa está a sustentabilidade do território, limitações na utilização de matérias

entrevista

segurança social é um direito básico dos trabalhadores, custos ambientais, e bem, porque em causa está a sustentabilidade do território, limitações na utilização de matérias primas, e bem, porque em causa está a saúde dos consumidores, se proíba o trabalho infantil, e bem, por se tratarem de princípios básicos civilizacionais, mas depois se importem rigorosamente os mesmos produtos de quem fabrica fora da U.E. e não cumpre as mesmas regras, permitindo-se-lhes vender por cá, abaixo até do preço de custo possível das nossas empresas. A

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de quem fabrica fora da União Europeia e não cumpre as mesmas regras, permitindo-se-lhes vender por cá, abaixo até do preço de custo possível de praticar pelas nossas empresas. A abertura do mercado europeu que referi anteriormente, aos produtos têxteis e do vestuário do Paquistão, ou aos produtos agrícolas e hortícolas produzidos em Marrocos, são dois bons exemplos disto mesmo.

Após quase três anos como eurodeputado, como classifica, em traços gerais, a experiência que tem vivido? Quais as principais linhas que tem adoptado na sua postura de eurodeputado que representa Portugal?

Tento todos os dias colocar o meu mandato ao serviço de Portugal.

Tenho noção de que muitas das regras que hoje nos obrigam emanam das instituições comunitárias e levo ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu a nossa posição em relação a muitas delas. Há dias, por exemplo, apresentei uma resolução no sentido da reactivação do Centro Internacional de Negócios da Madeira, lembrando a existência de muitos equivalentes noutras regiões e países da Europa, sendo que na Madeira poderia voltar a ser um instrumento decisivo na captação de capitais, investimentos, e criação de emprego. Como exemplos noutras áreas, interpelei várias vezes o BCE a propósito das boas regras de supervisão bancária, e o então Presidente do Eurojust, Dr. Lopes da Mota, acerca do funcionamento da justiça em Portugal. Invisto igualmente muito do meu esforço na Delegação para o Mercosul, da qual sou vicepresidente. Genericamente, estou também no topo da produção de trabalho parlamentar, sendo que muito do que faço, acaba por ser visível em Portugal, o que releva, tendo em conta a distância. Por enquanto, acho que as coisas correm francamente bem. 

Após quase três anos como eurodeputado, como classifica,

Que mensagem deixa aos nossos leitores?

Que se empenhem numa formação política de valores, e continuem a

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Síria e Líbia: da Primavera ao Inverno Árabe Rafael Borges

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uando, em Dezembro de 2010, a Tunísia deu o tiro de partida para aquele que seria um 2011 rico em convulsões políticas e sociais no Médio Oriente. Não era fácil imaginar que, por esta altura, Muammar Gaddafi estivesse morto, Ali Abdullah Saleh estivesse exilado nos Estados Unidos e Hosni Mubarak se achasse preso numa prisão egípcia, a aguardar aquele que é, para si, o fim mais provável: a morte.

Entretanto, na Síria, segue-se o exemplo líbio. Uma repressão governamental que é tão sem precedentes como sem piedade mata aos milhares, ao mesmo tempo que, numa desesperada e derradeira tentativa de garantir a sua sobrevivência, Bashar Al Assad, procura apoio entre os seus aliados mais próximos: Moscovo e Teerão.

Nas ruas há barricadas, nos

tentativa de garantir a sua sobrevivência, Bashar Al Assad, procura apoio entre os seus aliados mais próximos: Moscovo e Teerão.

Nas ruas há barricadas, nos hospitais há mortos e feridos, nos quartéis há uma tensão crescente e nos centros do poder há um medo também cada vez maior de que Bashar não se aguente – ou de que o exército, o único grande sustentáculo do Governo, se farte da carnificina e o deixe desprotegido.

Mas a Síria não é a Líbia, nem Bashar Al Assad é Gaddafi. Ao contrário do que sucedeu na Líbia, onde a guerra civil começou devido à brutalidade dos defensores do governo e, especialmente, devido ao apoio do Ocidente, na Síria a questão parece ser iminentemente religiosa. E é por ser, antes de mais, um problema de sectarismo religioso que a batalha pela Síria está a adquirir um protagonismo cada vez maior. É a geopolítica a ditar a política e a obrigá-la, mais uma vez, a ser inconsistente: se, inicialmente, os Estados Unidos apoiaram a ditadura da minoria

cada vez maior. É a geopolítica a ditar a política e a obrigá-la, mais uma vez, a ser inconsistente: se, inicialmente, os Estados Unidos apoiaram a ditadura da minoria sunita no Bahrain e o Irão apoiou as revoltas contra os regimes próamericanos no Médio Oriente, agora é a vez de ser a República Islâmica a apoiar uma ditadura de minoria xiita e a condenar uma rebelião que, não sendo marcadamente próOcidente, é contra os interesses de Teerão. Foi, aliás, tendo isso em conta que a República Islâmica enviou 15,000 soldados para a Síria, de acordo com os serviços de informações de Tel Aviv.

Uma coisa é certa: pelo menos por agora, a determinação do eixo

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enviou 15,000 soldados para a Síria, de acordo com os serviços de informações de Tel Aviv.

Uma coisa é certa: pelo menos por agora, a determinação do eixo Teerão-Bagdade-Damasco apoiado tanto por Moscovo e Pequim como pelo jogo duplo turco de condenar a violência do regime turco e permitir, ao mesmo tempo, um corredor de armas entre o Irão e a Síria -, parece estar a dar resultados.

O regime baathista pode estar enfraquecido, mas está longe de morto. E, com a iniciativa – e o tempo -, do seu lado, Damasco continuará a sua campanha repressiva. Bashar fará com todo o país em 2012 o que o seu pai, Hafez Al Assad, fez com a cidade de Hama há 30 anos. Como na altura, o regime luta pela sobrevivência contra uma rebelião islamista e sunita. Como na altura, ninguém em Damasco rece-ará fazer de Homs um exemplo daquilo que acontece a quem se opõe ao clã Assad. Até porque - e Bashar sabe-o bem - não é provável que os rebeldes mostrem clemência para com ele se o regime colapsar: se os revolucionários vencerem a guerra civil – o que pressupõe uma intervenção militar ocidental mais ou menos directa -, o actual presidente sírio morrerá quando for capturado ou quando o condenarem à morte.

Entretanto, permanece na Líbia um clima de guerra civil que parece recusar-se a aceitar as palavras de Mustafa Abdel Jalil, presidente do Conselho Nacional de Transição Líbio, quando este anunciou, com pompa e circunst}ncia, a “libertaç~o da Líbia”. Meses após a morte de Muammar Gaddafi, a situação do país é desastrosa: de acordo com o FMI, a Líbia sofreu uma recessão de

pompa e circunst}ncia, a “libertaç~o da Líbia”. Meses após a morte de Muammar Gaddafi, a situação do país é desastrosa: de acordo com o FMI, a Líbia sofreu uma recessão de 60% no ano passado, e ainda não há sinais de retoma. O poder efectivo, esse, está nas mãos de milícias islamistas, algumas das quais – como a que controla, actualmente, a cidade de Trípoli - ligadas à Al Qaeda.

No entanto, pior que a profunda instabilidade política e económica, parece ser aquela que é também a que mais cresce: a social. Um ano depois do início da guerra que levou à queda – e morte – do regime do Coronel, o povo líbio começa – diga-se, com toda a legitimidade – a sentir-se defraudado. As prisões nunca estiveram tão cheias como agora, não há ordem nas ruas, o poder está na mão de gangs de islamistas fortemente armados e aquele que era, com Gaddafi, o país mais rico do continente africano caminha, sem que ninguém pareça conseguir pará-lo, para a miséria. Pior: a intenção, revelada há dias, dos líderes tribais da parte oriental do país – a Cirenaica – de federalizar o país e autonomizar a região que produz a maior parte do petróleo líbio está a causar uma instabilidade ainda maior. E isso está a criar um saudosismo e um reaccionarismo inesperados, uma vontade de voltar ao regime saído da revolução Al Fateh com que o CNT não contava e com que tem, agora, de lidar. É, claro, virtualmente impossível que a desilusão do povo líbio com a revolução determine o regresso a uma ditadura secular como foi a de Gaddafi nos últimos 10 anos.

Porém, a verdade é que é

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que a desilusão do povo líbio com a revolução determine o regresso a uma ditadura secular como foi a de Gaddafi nos últimos 10 anos.

Porém, a verdade é que é igualmente improvável que a Líbia evolua para uma democracia de tipo ocidental. E, pior, quase impossível é que, se voltar a haver um estado líbio coeso, ele corresponda àquilo que o Ocidente queria para o país.

De facto, independentemente da natureza do futuro regime do país, o que parece certo é que a aposta de Obama e Sarkozy na democratização líbia terá poucos - ou nenhuns - resultados. Esteja o futuro numa ditadura secular ou numa república islâmica, nenhuma das hipóteses parece satisfatória. E o derrotado será, seja qual for o cenário que se materializar, o mundo livre. Tough luck, Mr. Sarkozy.

Com o seu aliado sírio em risco de colapsar e a pressão ocidental sem dar sinais de tréguas, a determinação da República Islâmica em continuar o seu programa nuclear parece ser cada vez mais difícil de manter. Mas nem por isso é expectável que Teerão repense o seu programa nuclear. Primeiro, porque as sanções ocidentais têm como único efeito a diminuição de qualidade de vida para as populações – e, portanto, o aumento do ódio de uma parte significativa da populaç~o ao “grande sat~” norteamericano. Segundo, porque com as legislativas à porta e as presidenciais já em 2013, os conservadores não teriam o menor interesse – nem qualquer necessidade – em recuar em algo de que o regime tem feito ponto de honra.

A estratégia iraniana, essa, não é

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vadores não teriam o menor interesse – nem qualquer necessidade – em recuar em algo de que o regime tem feito ponto de honra.

A estratégia iraniana, essa, não é difícil de perceber. Ameaçando o Ocidente com um possível bloqueio do Estreito de Ormuz (por onde passa cerca de um terço do petróleo mundial), Teerão espera obrigar os Estados Unidos e, principalmente, Netanyahu, à moderação. E a táctica de Ahmadinejad parece estar a sortir efeitos: há muitos anos que as relações entre Washington e Tel Aviv não são tão más, e já ninguém consegue esconder a notória inimizade entre Obama e Netanyahu.

De resto, conhecem-se os objectivos dos vários intervenientes: os Estados Unidos, também devido às presidenciais de Novembro deste ano, querem evitar a todo o custo uma confrontação entre Israel e a República Islâmica, o Irão quer assegurar a continuidade do seu programa nuclear e Israel quer precisamente o contrário: impedir o

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uma confrontação entre Israel e a República Islâmica, o Irão quer assegurar a continuidade do seu programa nuclear e Israel quer precisamente o contrário: impedir o Irão de a conseguir, mesmo que isso implique uma guerra. Interessante, porém, é pensar que, apesar de tudo, a posição mais fácil de manter é a de Teerão.

Com efeito, a verdade é que Ahmadinejad não tem muito a perder se a intervenção militar ocidental se confirmar. É por isso que a mobilização de militares americanos em Socotorá, no Iémen (algo que parece ter sido a condição imposta por Washington para aceitar o exílio de Saleh no seu território) e o envio, para águas do Golfo Pérsico, de 3 porta-aviões americanos e vários outros navios de guerra britânicos e franceses não parece estar a meter grande medo aos estrategistas iranianos. Aliás, tendo em conta que o máximo que pode acontecer ao regime é ter de reconstruir algumas das centrais de enriquecimento de urânio que já possui, o prémio que viria com o ataque israelita, ou seja, o respeito e admiração do mundo muçulmano e a união do povo iraniano – povo esse que já mostrou não estar unanimemente ao lado do regime -, seria mais que suficiente para fazer de uma intervenção ocidental algo muitíssimo bem-vindo. Ou seja, também aqui o Ocidente não pode ganhar. Pode, na melhor das hipóteses, escolher a forma de perder.

Enquanto, em França, Sarkozy começou agora a luta pela reeleição contra o socialista François Hollande, nos Estados Unidos, Barack Obama já faz campanha, com os olhos pontos nas presidenciais de Novembro.

De facto, animado por dados económicos relativamente positivos, Obama tem razões para respirar – e sorrir. Afinal, as primárias republicanas estão cada vez mais ao rubro, com Romney que era, até agora, o frontrunner, a ser ultrapassado nas últimas sondagens pelo ultraconservador Rick Santorum, cujas possibilidades de eleição são praticamente nulas.

Santorum, cuja base de apoio mais importante são os cristãos evangélicos, ganhou no Iowa, Colorado, Minnesota e Missouri e

praticamente nulas.

Santorum, cuja base de apoio mais importante são os cristãos evangélicos, ganhou no Iowa, Colorado, Minnesota e Missouri e conseguiu ser o grande desmancha-prazeres da campanha de Romney na Super Tuesday, ao alcançar 8 vitórias: 3 delas na Super Tuesday. Mais recentemente, Santorum venceu também o caucus do Kansas, onde obteve uma votação que dificilmente poderia ter sido mais expressiva – 51%, com o segundo classificado, Romney, a ficar-se pelos 20%.

Mas essas são más notícias para os conservadores norte-americanos.

Não é difícil compreender que o extremismo ideológico de Santorum torna impossível a sua eleição, ainda mais tendo em conta o carisma e força política do candidato democrata: Barack Obama. E, se o GOP não compreender isso rapidamente, poderá muito bem estar a deitar toda e qualquer hipótese de bater o candidato incumbente – e a oferecer a Obama uma vitória ainda

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GOP não compreender isso rapidamente, poderá muito bem estar a deitar toda e qualquer hipótese de bater o candidato incumbente – e a oferecer a Obama uma vitória ainda mais expressiva que a que obteve em 2008.

Ao mesmo tempo, Gingrich, que parecia ter tudo para ser a alternativa conservadora ao moderado Romney afunda nas sondagens: já está em terceiro, algo que a recente vitória na Geórgia, o seu home state, dificilmente resolverá. E o libertário Ron Paul espera reconquistar o seu momentum após ter ficado em segundo no Maine e na Virgínia, mas cada vez com menos esperanças de conseguir a nomeação. Com as doações a cair e sem subir nas sondagens, a campanha de Paul tem cada vez mais motivos para ficar seriamente preocupada. Isso, digase, apesar da bem conhecida intenção de Paul de, com ou sem bons resultados, ir até ao fim para chegar à Convenção Republicana com tantos delegados quanto

se, apesar da bem conhecida intenção de Paul de, com ou sem bons resultados, ir até ao fim para chegar à Convenção Republicana com tantos delegados quanto possível e fazer o GOP virar (ainda mais) à Direita.

Entretanto, se parece provável a reeleição de Obama em Novembro, uma nova vitória de Nicolas Sarkozy em Maio é bem menos plausível.

Primeiro, porque não é certo que Sarkozy consiga bater Marine Le Pen, candidata da Frente Nacional, e consiga chegar à segunda volta. Segundo porque uma vitória de Sarkozy contra François Hollande, o candidato do PS, parece quase impossível: nas sondagens, o actual presidente consegue, contra o candidato socialista, um mero 40%. Hollande, por outro lado, venceria com um expressivo 60%.

No entanto, ainda está tudo em aberto em França, e há uma série de variáveis que podem atirar Sarkozy ou para trás de Marine Le Pen ou para a vitória na segunda volta das

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No entanto, ainda está tudo em aberto em França, e há uma série de variáveis que podem atirar Sarkozy ou para trás de Marine Le Pen ou para a vitória na segunda volta das presidenciais. O futuro do actual presidente francês no Eliseu depende, assim, principalmente da evolução da situação económica francesa e da crise da Zona Euro. Não admira, portanto, que essa pareça ser, de momento, a única grande preocupação do presidente e do seu partido, a UMP. Até porque, se as eleições de 2002, em que a segunda volta foi entre o RPR (actual UMP) e a FN foram desastrosas para o PS, umas presidenciais entre o PS e a FN seriam igualmente catastróficas para o UMP. E Sarkozy não deixará esse cenário concretizar-se sem dar luta. Muita luta. 

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opinião

O projecto 118 Michael Seufert

L

embro-me de, há alguns anos, ter ouvido falar da introdução de taxas sobre CDS e DVD virgem para pagar a artistas, editoras, produtoras, etc, que pela utilização desses suportes fossem prejudicados. Foi algo falado aqui e ali, mas introduzido no nosso ordenamento jurídico e fiscal sem grandes ondas. Nunca mais tinha pensado nisso, mas a questão da cópia privada voltou e desta vez acompanhada duma onda de críticas. E ainda bem.

Como muitas questões do presente político, esta nasce em Bruxelas. Podemos gostar mais ou menos da construção europeia, mas é insofismável que Bruxelas é um ponto de origem de regulamentações de que cá nunca nos lembraríamos. Mas este texto não é sobre Bruxelas. Facto é que duma directiva nasceu a obrigação dos estados tomarem uma de duas posições quanto às cópias privadas. Ou as proibiam, ou tinham de garantir uma justa e equitativa compensação dos detentores de direitos de autor pela sua permissão.

Falamos de cópia privada como a cópia - legal! - de obras protegidas por direitos de autor. Os especialistas chamam-lhe uma excepção ao código de direitos de autor, excepção que é dada aos utilizadores de obras protegidas no sentido destas poderem ser copiadas para o uso individual. É algo que para a nossa geração é muito comum: copiar um CD para o ouvir no computador ou no carro é comum. Mas de facto há países que proíbem as cópias, mesmo as privadas, de todas as cópias. Nos que autorizam, diz a Comissão Europeia, tem de haver um pagamento da tal "compensação". E é o que já se faz em Portugal nos suportes virgens de CD e DVD, nas fotocópias e nalguns aparelhos. O projecto da deputada Gabriela Canavilhas vem alargar essas taxas a discos rígidos, aparelhos de

suportes virgens de CD e DVD, nas fotocópias e nalguns aparelhos. O projecto da deputada Gabriela Canavilhas vem alargar essas taxas a discos rígidos, aparelhos de MP3, telemóveis e até pens de memória. E aqui parece que se tocou num nervo sensível dos utilizadores.

O projecto está montado de forma a prever taxas por capacidade destes aparelhos para pagar a uma entidade gestora de direitos colectiva (neste momento a cópia privada é gerida pela AGECOP) valores que não sabemos quanto totalizam para compensar um prejuízo que desconhecemos. E devia começar a discussão por aí.

Porque o Parlamento não pode decidir, do pé para a mão, a criação dum imposto – é disso que se trata – sobre certos meios digitais, sem avaliar qual o prejuízo para os detentores de direitos de autor e sem avaliar qual a melhor forma de fazer pagar quem efectivamente causa esse prejuízo.

E a discussão enquina aqui: qual é o prejuízo por haver cópias privadas legalizadas em Portugal? É muito difícil senão impossível avaliar. Uma coisa parece-nos certa: os utilizadores que copiam para seu uso pessoal fazem-no porque os meios tradicionais de suporte (CDs, DVDs, livros, etc.) são pouco flexíveis para a maioria das utilizações (no carro, no metro, no desporto, etc.).

Assim, podemos concluir que na verdade é do interesse do detentor do direito de autor que haja o direito à cópia privada pois a utilização multifacetada que o facto de copiar abre ao utilizador é indutora de compra do produto. Ou vejamos por outro ângulo: se ao utilizador fosse vedada a possibilidade de copiar para seu uso pessoal as obras protegidas que adquire legalmente, o valor destas obras para o utilizador baixaria (porque não as poderia usar de forma tão versátil).

Consequentemente o utilizador estaria disponível para gastar menos do que aquilo que gasta. Os primeiros prejudicados seriam afinal os detentores de direitos.

Aliás, implicitamente isto parece ser aceite pelos defensores da proposta do PS que não admitem, ainda que por razões diversas, a proibição da cópia privada.

E mesmo entre os defensores da proposta (que são, claro, as entidades colectivas que representam os

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que por razões diversas, a proibição da cópia privada.

E mesmo entre os defensores da proposta (que são, claro, as entidades colectivas que representam os detentores de direito e portanto quem recebe os valores das taxas) identificamos interesses cruzados. Repare-se que mesmo se não admitirmos o argumento de que o direito à cópia privada gera valor acrescentado, podemos perceber que quem edita e vende discos de música seria fortemente prejudicado pela proibição da cópia privada. E é fácil de concluir isso porque hoje em dia os utilizadores têm, via lojas online como a iTunes Store,p.ex., acesso a obras de música que já vêm licenciadas para múltiplas cópias. Ora se nos proibissem de copiar a partir dum CD (em rigor nem é possível proibir, “apenas” se ilegalizaria a cópia) as músicas para o computador, nós deixávamos de comprar o CD e comprávamos directamente a música online já com a possibilidade de a copiarmos conforme as condições da loja. Quem facturava menos? Quem edita e vende discos.

A proposta do Partido Socialista é má por muitas mais razões. De relance se refira o autêntico regime de IVA paralelo que todos os que intervêm na cadeia de valor dos objectos a taxar teriam de implementar. Ou os custos para o próprio estado na compra de material informático e como isso contradiz tudo o que o Partido Socialista do Magalhães e do Plano Tecnológico no passado defendia. Mas se tivéssemos de escolher uma razão para rejeitar esta proposta, escolheríamos aquela que neste texto desenvolvemos: é que os primeiros beneficiados pela legalidade da cópia privada são os próprios detentores de direito e que seria algo perverso pagar-lhes ainda por cima disso. 

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