popcom #03

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sumário

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Ano 1 | Número 3 | Outubro de 2012

Pedro Santana Lopes: 'Acredito que PSD e CDS procurarão caminhar para a frente e colocar Portugal numa rota segura.'.

Tiago Loureiro

Diogo Pascoal Francisco Ancede Joana Martins Rodrigues Lúcia Santos Luís Pedro Mateus Rafael Borges

Democracia Cristã: definições e desafio Luís Pedro Mateus

38º aniversário JP Entrevista a Eduardo Urze Pires

António Pedro Barreiro Eduardo Urze Pires Pedro Santana Lopes Pedro Teixeira Mendes

O

não está de acordo com o novo acordo. Por isso, é escrito segundo a antiga ortografia.

Lg. Adelino Amaro da Costa, nº 5 1149-063 Lisboa goncalobegonha.org popcom.blogs.sapo.pt gegb@juventudepopular.org

O que se fez e o que falta fazer?

António Pedro Barreiro Pedro Teixeira Mendes

Tempos de incerteza e agitação Rafael Borges

Editorial Tiago Loureiro

Direitos das Esquerdas Lúcia Santos

Dívida metódica Rafael Borges

Desconsiderações sobre política, ou sobre a coisa Diogo Pascoal

editorial

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O mal menor

Tiago Loureiro

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anifestações, comícios sindicais, greves gerais. Verdade seja dita: se a triste receita de quem governa é sempre a mesma - meter a mão no bolso do contibuinte um pouco mais fundo - a receita de quem contesta também não varia muito. A rua, que nunca achei um instrumento político particularmente interessante, assume-se hoje como palco de um programa quase semanal de manifestações, feitas num estranho equilíbrio entre motivos legítimos para indignação e propostas que apenas os aumentariam.

A mais relevante dessas manifestações, quer pela mobilização que proporcionou, quer pela aparente ‘laicidade’ partidária que preconizou, foi a do passado dia 15 de Setembro. Como sempre acontece em vésperas desse tipo de acontecimentos, pude ver sucenderem-se, uns atrás dos outros, os anúncios de participação pelo facebook. Mas desta vez houve uma novidade: esses anúncios não se viram apenas nos perfis dos manifestantes profissionais com lugar cativo, mas de muitos que habitualmente não ‘laicidade’ partidária que preconizou, foiescolhem a do passado dia 15 de Setembro.

Como sempre acontece esse caminho. Sem questionar a legitimidade da em vésperas desse tipoque de acontecimentos, pude participação daqueles outrora rejeitavam a ver sucenderem-se, uns atrás dos outros, os anúncios rua como argumento e até se mostravam críticos de participação pelo facebook.descontentamento, Mas desta vez houve dessa forma de expressar não uma novidade: esses anúncios não se viram apenas posso deixar de questionar o timing. Afinal, nos perfis dosanos manifestantes profissionais durante seis tiverem mais e melhorescom lugar cativo, mas deomuitos habitualmente não os motivos para fazer eque quem merecesse mais escolhem esse caminho.

Sem questionar a seus gritos de ordem e os seus cartazes de legitimidade da participação daqueles que outrora indignação. rejeitavam a rua como argumento e até se E esta questão não é de irrelevante. É que se é mostravam críticos dessa forma de expressar

escolhem esse caminho. Sem questionar a legitimidade da participação daqueles que outrora rejeitavam a rua como argumento e até se mostravam críticos dessa forma de expressar descontentamento, não posso deixar de questionar o timing. Afinal, durante seis anos tiverem mais e melhores motivos para o fazer e quem merecesse mais os seus gritos de ordem e os seus cartazes de indignação.

E esta questão não é de irrelevante. É que se é importante não calar a crítica perante um governo que teima em cometer erros, é importante também perceber que derrubá-lo é colocar o país à mercê de uma alternativa que, como se tem visto, é vazia de conteúdo e responsabilidade, numa espécie de comunhão da ‘bondade’ despesista do guterrismo com a loucura doentia do socretismo.

Quando há um ano e meio criticava o governo socialista e as loucuras do seu líder, fazia-o com a consciência tranquila de quem sabia que nada do que viesse a seguir podia ser pior do que aquilo.

Hoje, apesar da insatisfação com alguns dos atalhos que o actual governo decidiu escolher para percorrer o seu caminho, não arrisco pensar o mesmo. Afinal, sei que correr o risco de entregar o país de novo nas mãos de um PS que não aprendeu com o passado é escolher a morte certa.

Prefiro depositar esperanças numa mudança de rumo, ainda que temerosa e lenta, de um governo que, apesar de tudo, não tem no seu currículo um aumento brutal da dívida e a condução do país à iminência de bancarrôta, do que contribuir para criar as condições necessárias para o regresso triunfante de quem contribuiu decisivamente para cavar o buraco em que estamos.

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notícias

Juventude Popular propõe regresso dos levantamentos de cinco euros A Juventude Popular propôs que voltem a ser permitidos levantamentos de cinco euros nos multibancos ou a criação de taxas bancárias específicas para pagamentos com cartões por jovens, “que cada vez mais têm menos dinheiro nas contas”.

“A nossa proposta é que se pudesse voltar a levantar o valor de cinco euros nas caixas multibanco. Sabemos que cada vez mais os jovens têm menos dinheiro, cinco euros hoje em dia é um valor que pode dar para uma despesa de refeição”, disse à Lusa o presidente da Comissão Nacional da Juventude Popular, Miguel Pires da Silva.

Para o dirigente da estrutura, faria por isso “todo o sentido poder voltar a levantar os cinco euros, ainda mais agora, com estas imposições, legítimas, por parte de algumas empresas, que têm vindo a limitar e a estipular mínimos para o pagamento com multibancos”.

A Juventude Popular alerta que “milhares de jovens recebem as suas mesadas e semanadas por meio do sistema bancário, tendo que se governar muitas vezes com escassos valores, não tendo capacidade muitas vezes para fazer frente a valores tão elevados” como os dos levantamentos e pagamentos mínimos com cartões.

A JP anúnciou ainda o envio de uma “carta aberta” à SIBS com esta proposta e, caso seja necessário, temtará “articular uma solução” com o grupo parlamentar do CDS-PP. Público

No passado dia 14 de Setembro a Comissão Política Nacional da Juventude Popular (CPN) reuniu para debater a situação política nacional, bem como a posição insti-tucional que iria adoptar no Conselho Nacional (CN) do CDSPP. Desta forma, a CPN pela voz do seu presidente transmitiu ao Conselho Nacional (CN) do CDS-PP as seguintes notas. Miguel Pires da Silva referiu que a JP preferiu pronunciar-se, pela primeira vez, sobre as medidas de austeridade anunciadas durante a semana anterior, em sede de CN, honrando o sentido de responsabilidade e lealdade para com o governo e o partido, ao contrário de outras juventudes partidárias que contribuíram para uma instabilidade e ruptura da coesão política e social, sem que tivessem conhecimento dos contornos das negociações com a ‘Troika’. Miguel Pires da Silva declarou ainda que a JP

ruptura da coesão política e social, sem que tivessem conhecimento dos contornos das negociações com a ‘Troika’. Miguel Pires da Silva declarou ainda que a JP discorda das alterações propostas à Taxa Social Única (TSU) com o intuito de melhorar a competitividade das empresas à custa do aumento das contribuições dos trabalhadores.

Relativamente à hipótese da saída do CDS-PP do seio governamental, o presidente da JP mostrou-se contra, pois o compromisso do partido sempre foi garantir, de forma construtiva, uma coligação que dê estabilidade e consenso político ao país.

A JP apresentou ainda um pacote de medidas de corte na despesa do Estado e aumento da receita, que ajudam efectivamente a resolver o problema do défice, nomeadamente: a denúncia dos contratos das PPPs; a

notícias

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Juventude Popular da Madeira realiza Universidade de Verão

Estado e aumento da receita, que ajudam efectivamente a resolver o problema do défice, nomeadamente: a denúncia dos contratos das PPPs; a renegociação e corte com as rendas milionárias de edifícios privados onde estão instalados serviços públicos, seguida de um possível programa de alineação do património imobiliário devoluto; o fim das regalias para os ex-Presidentes da República; privatização total da RTP; o fim dos contratos adjudicados por ajuste directo; bem como a extinção de algumas empresas públicas centrais, regionais ou locais que revelem inviabilidade financeira ou cujo seu objecto de “serviço público” seja injustificável.

CPN Juventude Popular

“Um ideal em comum, uma só JP!” foi o mote da edição de 2012 da Universidade de Verão da JP Madeira (JP-M), traduzindo a ideia de unidade em torno de um objectivo comum, a ideia de uniformidade das estruturas, aliada ao conhecimento pleno da ideologia e da estrutura que envolve o militante.

Associado ao crescimento notável da estrutura do Partido na Região Autónoma da Madeira nos últimos actos eleitorais, e ao crescente debitar de confiança dos Madeirenses no CDS-PP e nas caras que o compõem, assumiu a JP-M a missão de reorganizar a sua própria estru-tura e procurar dotar os seus militantes dos meios e competências vistas como indispensáveis para uma mais eficaz intervenção social e política.

Contando com um painel composto por deputados do CDS-PP à Assembleia Legislativa da Madeira, pelo Secretário-Geral da JP Nacional, entre outros convidados, e perante uma audiência de cerca de uma centena de jovens, percorreu-se a história e a ideologia democrata-cristã do partido, bem como a de algumas das figuras que o fizeram trilhar o percurso até hoje. Procurou-se enquadrar a posição da JP Madeira no contexto político actual e até onde se poderão estender as suas competências, tendo em mente as próximas Eleições Autárquicas. Nesse sentido foi explorado o papel do Jovem numa Autarquia, tendo por base a experiência no Município do Funchal e na freguesia de São Jorge (Santana), dos, respectivamente, vereador e presidente de junta, do CDS-PP Madeira.

Esta Universidade de Verão fica marcada pela grande adesão dos jovens madeirenses, cada vez mais abertos a outras realidades e

jovens, percorreu-se a história e a ideologia democrata-cristã do partido, bem como a de algumas das figuras que o fizeram trilhar o percurso até hoje. Procurou-se enquadrar a posição da JP Madeira no contexto político actual e até onde se poderão estender as suas competências, tendo em mente as próximas Eleições Autárquicas. Nesse sentido foi explorado o papel do Jovem numa Autarquia, tendo por base a experi-ência no Município do Funchal e na freguesia de São Jorge (Santana), dos, respectivamente, vereador e presidente de junta, do CDS-PP Madeira.

Esta Universidade de Verão fica marcada pela grande adesão dos jovens madeirenses, cada vez mais abertos a outras realidades e espectros políticos, que aquele que rege a Madeira há mais de três décadas. E significa duas coisas: que se está a trabalhar bem e no caminho certo.

Cada vez há mais jovens a pensar como nós!

Luísa Henriques Gouveia

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notícias

Distrital do Porto exige autonomia do Aeroporto Francisco Sá Carneiro A distrital do Porto da Juventude Popular (JP) criticou hoje a privatização "em bloco" da ANA Aeroportos de Portugal, falando de violação da Constituição e pediu autonomia para o aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.

"A estratégia de privatização da ANA, alienando globalmente todos os aeroportos portugueses, não mais vai fazer do que travar o crescimento da região e entregar uma posição dominante de mercado aos suspeitos do costume", afirma o líder da distrital da JP, João Ribeirinho Soares. O responsável fala ainda em "violação da Constituição", referindo que a mesma refere claramente ser "incumbência do Estado assegurar o funcionamento eficiente dos mercados e garantir concorrência entre empresas, de modo a contrariar monopólios e a reprimir posições dominantes" A JP do Porto fala em "desagrado e preocupação" com a aprovação, em Conselho de Ministros, da privatização em bloco da ANA Aeroportos de Portugal, juntandose assim às críticas do Norte contra a perda de autonomia do Aeroporto do Porto.

As declarações da JP criticam, precisamente, que a luz verde do Governo tenha surgido depois das "manifestações de preocupação das mais diversas forças políticas" e aos pedidos de autonomia na gestão do Aeroporto do Porto.

"Por várias vezes a JP pediu autonomia de gestão para as infraestruturas da região", recorda a distrital O líder da distrital do Porto da JP

funcionamento eficiente dos mercados e garantir concorrência entre empresas, de modo a contrariar monopólios e a reprimir posições dominantes" A JP do Porto fala em "desagrado e preocupação" com a aprovação, em Conselho de Ministros, da privatização em bloco da ANA Aeroportos de Portugal, juntando-se assim às críticas do Norte contra a perda de autonomia do Aeroporto do Porto. As declarações da JP criticam, precisamente, que a luz verde do Governo tenha surgido depois das "manifestações de preocupação das mais diversas forças políticas" e aos pedidos de autonomia na gestão do Aeroporto do Porto.

"Por várias vezes a JP pediu autonomia de gestão para as infraestruturas da região", recorda a distrital O líder da distrital do Porto da JP promete agora "enviar ao Presidente da Autoridade da Concorrência uma carta aberta pedindo explicações" sobre a questão concorrencial. "A concorrência em Portugal é um tabu que deve ser desmistificado a começar pela classe política. Não aceitamos a existência de um organismo cuja missão é garantir a aplicação da política de concorrência em Portugal que esteja constantemente a fechar os olhos a estes casos", sublinhou.

"Por várias vezes a JP pediu autonomia de gestão para as infraestruturas da região", recorda a distrital O líder da distrital do Porto da JP promete agora "enviar ao Presidente da Autoridade da Concorrência uma carta aberta pedindo explicações" sobre a questão concorrencial. "A concorrência em Portugal é um tabu que deve ser desmistificado a começar pela classe política. Não aceitamos a existência de um organismo cuja missão é garantir a aplicação da política de concorrência em Portugal que esteja constantemente a fechar os olhos a estes casos", sublinhou.

Porto Canal

notícias

Concelhia de Lisboa funda o jornal ‘Centrista’

"Nós órgãos Concelhios da JP, assistimos, bastas vezes, à inércia de quem tem a função de dirigir esses trabalhos e é, creio bem, através do cumprimento de uma agenda interactiva com a própria sociedade, que convirja o papel activo dos militantes e simpatizantes desta Estrutura política com a de tantos outros jovens independentes, que se conseguirá despertar consciências e direccionar, num esforço de futuro, as mentalidades para as soluções dos problemas dos nossos tempos." Este é o mote dado por Francisco Rodrigues dos Santos, Presidente da JP Lisboa, para justificar o lançamento do novo jornal da concelhia, o 'Centrista'.

Embebido desse espírito congregador, o objectivo do jornal é fortalecer a reforçar a comunicação interna e externa da Concelhia de Lisboa, projectando o poder opina-tivo dos vários participantes na sua elaboração. O nome escolhido revela um regresso às origens e à matriz fundadora da JP e do CDS. A estrutura base do 'Centrista' é composta por uma dicotomia entre a coluna dedicada aos destaques no plano nacional e outra

respeitante à conjuntura interna-cional.

Cada edição contará, também, com uma entrevista a uma perso-nalidade bem conhecida dos leitores e com um artigo de opinião escrito por uma figura de referência da nossa sociedade.

Os militantes e simpatizantes da JP têm, neste jornal, a oportunidade de verem publicados os seus artigos de opinião, já que o projecto pretende fomentar a participação cívica e atribuir visibilidade ao pensamento livre e espontâneo dessa massa crítica, através de uma rubrica intitulada “Escreve o Militante”. Para o efeito, basta enviar os escritos para a Directora do Centrista, Diana Vale.

A periodicidade do Centrista será mensal e sairá no último fim-de-semana de cada mês. Excepcio-nalmente, a edição de Setembro foi lançada no dia 1 de Outubro, uma vez que a Concelhia de Lisboa decidiu realizar uma apresentação pública do Jornal, onde foram explicados os conteúdos subjacentes, a sua envol-vência e os fins a atingir. Este evento contou com a participação de cerca de 40 militantes e simpatizantes da Juventude Popular e do CDS. Francisco Rodrigues dos Santos

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Juventude Popular toma posição sobre a RTP A Juventude Popular (JP) defendeu a demissão do Conselho de Administração (CdA) da RTP por ter criticado publicamente “o maior accionista” da empresa, o Estado, a propósito da possibilidade de concessão de um canal a privados. Na mesma semana, o próprio Conselho de Administração da RTP apresentou a sua demissão.

“Independentemente do modelo a querer adoptar para o futuro da RTP, é absolutamente lamentável a atitude do CdAda empresa ao ter vindo a público condi-cionar o Governo relativamente à decisão política que só o próprio tem o direito de tomar”, lê-se num comunicado da direcção da estrutura que representa os jovens do CDS-PP. O presidente da JP, Miguel Pires da Silva, acrescentou que aquilo que “mais choca” a Juventude Popular é que a administração da RTP “venha a público tecer críticas sobre o maior accionista”. “Quando alguém não está bem deve discutir essa questão internamente e nunca vir a público”, insistiu, acrescentando: “Eu acho que a administração [da RTP], neste caso, a única saída que tem é pedir a sua demissão”.

No decorrer da mesma semana, num cenário de manifesto desencontro de ideias com o governo, o Conselho de Administração da RTP apresentou o pedido de demissão numa reunião com o Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, tendo o mesmo sido aceite.

Público

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opinião

Dívida metódica

Rafael Borges

O

chumbo, pelo Tribunal Constitucional, do corte dos subsídios de férias e natal para os funcionários públicos representou aquela que foi, pelo menos até agora, uma das grandes derrotas do presente executivo. Foi o momento em que a política orçamental da Coligação passou a ser mais que impopular – fez-se, ao tornar-se dirigível e manipulável, refém da quinta coluna do dogmatismo ideológico que nos amordaça enquanto cidadãos.

Mas não só. Foi Portugal quem perdeu em toda a linha: para quem acha que, se esta é uma crise do Estado e não da sociedade, de quem trabalha e cria riqueza, deve ser o Estado o primeiro a apertar o cinto, a decisão do TC foi um categórico balde de água fria. Não interessa nada que a média salarial da Função Pública seja substancialmente superior à do sector privado; é irrelevante que o clima de segurança laboral em que vive a FP seja incomparável ao de quem não tem outra hipótese, outra alternativa, que não seja a de dar o seu melhor todos os dias para não ir parar o olho da rua.

Nadinha: fundamental mesmo é sobrecarregar ainda mais aqueles trabalhadores anónimos, os pobres diabos que não fazem greve de semana a semana nem param o país para dar voz às reivindicações corporativas.

Não é que o caminho deva ser o do mero corte de salários – isso, quanto mais não seja, porque não passa de uma redução temporária da ração anual da besta estatal. Não é isso que está em causa. O problema é a falta de compreensão daquela máxima de Aristóteles que nos relembra de que “a pior forma de desigualdade é tratar coisas diferentes da mesma maneira”. Foi isso que fizemos ao achar que um grupo de pessoas cuja média salarial é o dobro da dos restantes portugueses, que pertence, precisamente, ao sector da vida nacional – o público – que esteve à beira de declarar falência merecia, afinal, a benesse de fazer um sacrifício comparativamente menor que o que fará o resto da

o público – que esteve à beira de declarar falência merecia, afinal, a benesse de fazer um sacrifício comparativamente menor que o que fará o resto da população. Como normalmente sucede, é quem não dispõe de um aparelho sindical que lhe proteja cada privilégio inexplicável, cada regalia imerecida, que contribuirá com a maior fatia. Quanto a isso, sejamos, aliás, honestos: é que, pelo menos neste ponto, é o próprio reaccionarismo vermelho que se alia à falta de determinação do actual Governo em mudar mesmo Portugal. Se uns se opõem a qualquer mudança; outros têm medo de assumir uma posição de protagonismo nesse processo.

Ainda assim, a decisão do TC ofereceu ao executivo de Passos Coelho aquilo que tinha tudo para ser um momento de redenção, de catarse programática. Depois de apostar, sistemática e persistentemente, num caminho pouco amigo daquilo que deve ser feito – i.e., corte corajoso, descomplexado, desinibido na despesa -, o primeiro-ministro teve não só a oportunidade, mas também – e acima de tudo - a justificação ideal, para mudar de rumo. Contudo, não o fez: e preferiu continuar a seguir o caminho de sempre para os problemas de sempre - uma taxação cada vez mais pesada e, sobretudo, de mais penalizações sobre quem trabalha e faz Portugal crescer.

Saber que, daquilo que o Estado logrou subtrair a si mesmo neste último ano, 90% veio directamente do corte de salários, mostra bem a escala da inépcia e ausência de ambição do programa de ajustamento português. Como noutros momentos, em outras circunstâncias e com outros dirigentes políticos, o reformismo é mínimo, o objectivo imediato é retocar o monstro e o fim último é prolongar-lhe a vida. Ninguém se atreve a tentar matá-lo de vez; não há quem esteja interessado em assumir o custo político de lhe parar a respiração. Não é por acaso que, entre 2010 e 2011 – já, portanto, em tempos de draconiana, exagerada, asfixiante austeridade – a percentagem de despesa pública em percentagem do PIB se limitou a cair de 51.3%, em 2010, para 49%, no ano passado. Não é também por acaso do destino, que, por mais que se fale no excesso de pessoal da Função Pública – um excesso que, de acordo com António Pires de Lima, andará entre os 150 e os 200 000 funcionários públicos -, tudo o que se fez até agora foi proibir – e, note-se, apenas

opinião

um excesso que, de acordo com António Pires de Lima, andará entre os 150 e os 200 000 funcionários públicos , tudo o que se fez até agora foi proibir – e, note-se, apenas temporiamente - a contratação de mais funcionários. E tudo isto num país em que 15% da população activa trabalha para o Estado. Mas a inércia reformista foi - e está a ir - ainda mais longe que isso: e o caso das fundações mostra-o bem. Após um ano de estudos, propostas e anúncios, chegou-se à conclusão de que, afinal, entre centenas de organizações, só dez eram inúteis o suficiente para ficarem sem financiamento estatal. Não é, naturalmente, que tamanha monstruosidade, tamanho absurdo político tenha conseguido convencer muita gente fora dos partidos da Maioria: mas fez a sua parte para, juntamente com tudo o resto, abrir fendas na paciência de quem se sacrifica por motivos que nem sempre compreende. É, felizmente, certo que, pelo menos do lado do CDS, não têm faltado críticas ao modelo mais ou menos socialista que o governo tem seguido. Mas isso, embora relevante, muda muito pouco. E é (também) com isso que é preciso cortar. Neste momento, Portugal aperta-se para que possa receber a próxima tranche do FMI. É preciso que o façamos, sim, mas para assegurar o nosso futuro – é necessário que compreendamos que os sacrifícios são imperiosos e que, em boa verdade, devem até ser mais pesados que aqueles que estamos agora a suportar. Os portugueses, como o Governo que elegeram, terão, mais cedo ou mais tarde, de fazer essa escolha fundamental para o seu futuro: ou continuam a seguir pelos caminhos de um Estado insustentável, que pura e simplesmente não conseguirão manter, ou escolhem a estrada oposta.

A de um Governo que assegura menos coisas às pessoas, mas que não lhes levará tanto do fruto do seu trabalho; a de um Governo que já não poderá dar tudo a toda a gente, sim, mas que também não se atreverá a confiscar tudo aos contribuintes.

Tomar essa decisão só nos cabe a nós e a quem nos governa. A verdade, porém, é que o entusiasmo pela mudança só é fraco no governo porque o é entre os eleitores; não há dinâmica nem força motriz no executivo porque ela não existe entre quem o elegeu. É também por os portugueses não quererem cortar que não se corta – da mesma forma que é também por eles quererem salvar o nanny state que se aumentam impostos. A culpa não é só dos fascistas de Bruxelas e

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os portugueses não quererem cortar que não se corta – da mesma forma que é também por eles quererem salvar o nanny state que se aumentam impostos. A culpa não é só dos fascistas de Bruxelas e dos lacaios subservientes de Lisboa: é de cada sindicalista indignado, de cada comentador de taverna, de cada analista de divã. Continuar-se-á a aumentar a carga fiscal porque, na verdade, é isso que imploramos a Vítor Gaspar cada vez que nos manifestamos contra o “encerramento de serviços públicos”. Continuar-se-á na mesma estrada até que queiramos abandoná-la, persistiremos no erro até que, reconhecendo-o, nos afastemos dele, quem nos representa insistirá em aumentar a nossa dependência relativamente ao Estado e a dependência do Estado relativamente à sociedade até que queiramos mudar de paradigma: até que estejamos preparados para, sem medos, fazer aquela que será a decisão das nossas vidas – dizer que, mesmo que tal nos custe, preferimos viver num país que não nos espolie que num que trate de nós. É por isso que, se o actual governo é refém do equilíbrio entre o Triunvirato e um povo sociologicamente socialista, são essas correntes, essa sujeição às circunstâncias que deve ser destruída. Onde existe apreensão, deve aparecer confiança; onde há desespero, precisamos de força; onde há corações habitados pelo desespero, pelo laxismo e pelo imobilismo, necessita-se como nunca de pragmatismo, sentido de pátria, abnegação e espírito de sacrifício.

Mudar de vida nunca é fácil, e este momento específico da nossa vida colectiva não escapa a essa verdade fundamental. Mas, se às famílias devemos recordar que esse esforço poderá assegurar um futuro aos seus filhos, aos patriotas devemos relembrar que assumi-lo pode bem ser a única forma de garantir um amanhã ao país. Se esse momento chegar, será Portugal a pedir aos seus representantes que, sem complexos, o transformem e façam dele um país amigo do investimento, do crescimento e do trabalho. Se, todavia, ele nunca vier, no relógio da bancarrota o ponteiro português nunca se afastará da meia-noite. Em caso de dúvida, continuaremos a responder com dívida – e o próximo bailout será sempre uma inevitabilidade. 

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ideologia

Democracia Cristã: definições e desafio

Luís Pedro Mateus

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e forma recorrente no contexto partidário do CDS e da JP nos deparamos com a acepção de que, no campo ideológico, ambos perfilham a Democracia Cristã. Esta, sem dúvida a principal das vertentes ideológicas presentes aquando da fundação do CDS em 1974, não obstante de ter passado por um profundo processo de reflexão e debate à luz dos desafios da altura, hoje em dia parece ter assumido mais um papel de fundo, de referencial passado e de difícil definição que deverá obrigatoriamente competir a um Gabinete de Estudos contrariar.

O acervo académico da Democracia Cristã em Portugal é, já de si, de difícil persecução e divulgação. O Centro Académico de Democracia Cristã (CADC) que foi fundado em 1901 por estudantes católicos de Coimbra como resposta ao ambiente crescentemente hostil em

De forma recorrente no contexto partidário do CDS e da JP nos deparamos com a acepção de que, no campo ideológico, ambos perfilham a Democracia Cristã. Esta, sem dúvida a principal das vertentes ideológicas presentes aquando da fundação do CDS em 1974, não obstante de ter passado por um profundo processo de reflexão e debate à luz dos desafios da altura, hoje em dia parece ter assumido mais um papel de fundo, de referencial passado e de difícil definição que deverá obrigatoriamente competir a um Gabinete de Estudos contrariar.

O acervo académico da Democracia Cristã em Portugal é, já de si, de difícil persecução e divulgação. O Centro Académico de Democracia Cristã (CADC) que foi fundado em 1901 por estudantes católicos de Coimbra como resposta ao ambiente crescentemente hostil em relação ao cristianismo e à Igreja (característico do fanatismo do laicismo intolerante da altura), desmantelado em 1910 com a implantação do regime Republicano e de regresso à sua actividade em 1912, acaba por, posteriormente, no

(característico do fanatismo do laicismo intolerante da altura), desmantelado em 1910 com a implantação do regime Republicano e de regresso à sua actividade em 1912, acaba por, posteriormente, no contexto de crescente oposição ao Estado Novo, cessar a sua actividade desde 1971 até 2001, deixando a Democracia Cristã orfã de um centro que a estudasse e reflectisse à luz das questões que foram marcando as diferentes décadas.

Nesse aspecto, e à excepção do breve Partido do Centro Católico dos conturbados tempos da 1ª República, nunca existiu em Portugal até 1974, claramente, um movimento político que se considerasse emanado da Democracia Cristã. Os casos do sidonismo e mesmo o Estado Novo, desde logo pela profunda natureza antidemocrática dos mesmos, deixam muitas dúvidas em aberto sempre que se os tenta aproximar de um claro pensamento democrata cristão apesar de, na sua génese, terem em comum tanto o CADC como o Centro Católico.

A Democracia Cristã assumidamente perfilhada pelo

ideologia

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Jacques Maritain, autor da obra “Humanismo Integral”, é uma das referências do pensamento humanista que serve de base à Democracia Cristã.

claro pensamento democrata cristão apesar de, na sua génese, terem em comum tanto o CADC como o Centro Católico.

A Democracia Cristã assumidamente perfilhada pelo CDS, na dificuldade intrínseca de traçar uma herança política portuguesa particular, quer por ordem de quebra de continuidade com o Centro Católico, quer pelo profundo estigma deixado pelo regime salazarista, acaba por ser produto de uma inspiração das então democracias cristãs europeias aglomeradas na União Europeia de Democratas Cristãos. Não é por acaso que em pleno contexto de revolução, e derivado das ligações de Salazar, enquanto jovem, ao CADC e ao Centro Católico, o posicionamento do CDS na base da democracia cristã se torna chama piloto para que as forças da extrema-esquerda tentem banir o partido etiquetando-o como salazarista, fascista e reaccionário.

Entretanto o partido sobreviveu.

Instituiu-se como oposição ideológica ao socialismo radical e à social-democracia e solidificou-se como solução governativa em

rista, fascista e reaccionário.

Entretanto o partido sobreviveu.

Instituiu-se como oposição ideológica ao socialismo radical e à social-democracia e solidificou-se como solução governativa em diferentes legislaturas.

Como o leitor já deve ter constatado, é muito difícil começar a falar da democracia cristã sem se recorrer a exemplos concretos de partidos, movimentos, instituições ou pessoas como forma de exemplificar o posicionamento democrata cristão em determinada época ou em determinado assunto. Tal não é coincidência. A democracia cristã é,

movimentos, instituições ou pessoas como forma de exemplificar o posicionamento democrata cristão em determinada época ou em determinado assunto. Tal não é coincidência. A democracia cristã é, de facto, e ao contrário de uma grande parte das ideologias mais conhecidas, muito mais complicada de definir com precisão. Não é fácil encontrar um filósofo ou economista de renome cuja obra a defina e marque de uma forma tão cabal e absoluta como outras ideologias.

Existe um grande espaço de interpretação e maleabilidade de medidas concretas dentro da

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mista de renome cuja obra a defina e marque de uma forma tão cabal e absoluta como outras ideologias.

Existe um grande espaço de interpretação e maleabilidade de medidas concretas dentro da democracia cristã, precisamente por a mesma, e seus executantes, nunca a terem encarado de um modo científico.

Apesar de existirem personalidades responsáveis por ajudar a definir o pensamento e acção da democracia cristã em diferentes alturas, como o são o Papa Leão XIII, Jacques Maritain, Konrad Adenauer ou Helmut Kohl, as diferenças entre eles são tão manifestas que ilustram na perfeição o problema em se definir, a nível de algumas políticas muito concretas, o que postulará a democracia cristã.

No entanto, isto não significa que não existam princípios ideológicos base que a definam. Muito pelo contrário. Dos valores comuns à democracia cristã europeia pode-se salientar: O direito inalienável à Vida, protegida desde a concepção até à morte natural e isenta de uma sujeição a livre arbítrio; O pressuposto da Família como célula fundamental e definidora da sociedade, decorrente de um vínculo entre um homem e uma mulher e sustentada na natureza humana, anterior ao Estado e, portanto, independente do mesmo; A Propriedade Privada e a Livre Iniciativa como realizações e aspirações do indivíduo que são colocados ao serviço da sociedade; O Trabalho como uma dimensão fundamental do indivíduo, uma obrigação para consigo, para com a família, a sociedade e a nação; A Solidariedade Social, onde ao Estado competirá actuar como regulador e dissuasor de potencial discriminação em áreas como a

O antigo Chanceler alemão Konrad Adenauer é uma das mais respeitáveis figuras ligadas à Democracia Cristã.

família, a sociedade e a nação; A Solidariedade Social, onde ao Estado competirá actuar como regulador e dissuasor de potencial discriminação em áreas como a saúde e a segurança social; A Ética como guia de toda a acção individual ou colectiva na política e inspirada no humanismo personalista, com vista à defesa do bem comum num profundo espírito de serviço público.

Pode-se portanto constar que, de uma forma resumida, a democracia cristã se define claramente por um certo conservadorismo social, sendo mais difícil de a posicionar no espectro económico. Ou seja, se é

uma forma resumida, a democracia cristã se define claramente por um certo conservadorismo social, sendo mais difícil de a posicionar no espectro económico. Ou seja, se é relativamente pacífico aproximar em diversas questões, a nível de política social, a democracia cristã com um conservadorismo característico da direita, já a nível económico é mais complicado porque variável. Geralmente, a democracia cristã é bem mais centrista em aspectos de política económica, querendo isto dizer que se encontrará mais ou menos a meio termo entre a social-democracia de inspiração keynesiana e o

ideologia

centrista em aspectos de política É por isso muito complicado definir económica, querendo isto dizer que ad hoc, em termos económicos, qual se encontrará mais ou menos a meio o papel que o Estado deve assumir termo entre a social-democracia de numa governação de inspiração inspiração keynesiana e o libe- democrata cristã. No entanto, e ao ralismo de inspiração hayekiana, contrário de inspirações macropodendo oscilar para um lado ou económicas socialistas, onde se para o outro consoante a questão, parte do pressuposto que compete ao Estado a pessoa ou período concreto. Por primeiramente isso mesmo se costuma rotular os promoção do investimento e papel políticos democratas cristãos, acima como motor do crescimento económico, a democracia cristã privilegia de tudo, como pragmáticos.

Do ponto de vista característico de preferencialmente a livre iniciativa grande parte dos democratas privada e um Estado com a presença necessária para cristãos, os modelos teóricos estritamente económicos puros são extrema- proteger o indivíduo de perversões possam ocorrer do mente duvidosos quanto à sua que exequibilidade no mundo real, onde funcionamento do livre mercado. um sem número de variáveis Além do mais, existe uma razoável implicam que em determinados concepção do Estado bem gerido contextos o Estado não deva que mantenha as contas públicas obstruir o normal funcionamento do em ordem e onde o valor da mercado, mas noutros já possa ter solidariedade intergeracional tem um papel regulador e interventivo um papel preponderante na se em nome duma quebra de maneira como se encara o posições dominantes e abusadoras investimento e o endividamento que, em última instância, preju- público, que acabam por fazer o pensamento económico democrata diquem o bem comum. É por isso muito complicado definir cristão pender para uma concepção ad hoc, em termos económicos, qual mais liberal da economia. Nesta o papel que o Estado deve assumir escola, os partidos democratas numa governação de inspiração cristãos do norte e centro da europa democrata cristã. No entanto, e ao são um exemplo fiel e de onde contrário de inspirações surgem (principalmente da CDU diversos textos macroeconómicas socialistas, onde alemã) se parte do pressuposto que estruturantes sobre a concepção da compete primeiramente ao Estado a economia de mercado que vão promoção do investimento e papel desde textos de índole bastante como motor do crescimento geral até papers muito concretos, económico, a democracia cristã por exemplo contra a fixação estatal privilegia preferencialmente a livre de preços artificiais. iniciativa privada e um Estado com Em Portugal, a identidade do CDS a presença estritamente necessária nestes aspectos tem sido bastante para proteger o indivíduo de semelhante ao da batuta europeia.

Em Portugal, identidade do CDS económicos Notermos entanto, onde sempre tem perversões que apossam ocorrer do em tem sido bastante semelhante ao dasurgido, batuta europeia. de tempo a tempo, alguns funcionamento do livre mercado.

Além do mais, existe uma razoável pontos de divergência entre democratas cristãos concepção do Estado bem gerido partidos que mantenha as contas públicas europeus é em matéria de política em ordem e onde o valor da europeia onde existe ainda, dentro solidariedade intergeracional tem de diversos partidos, uma corrente

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proteger o indivíduo de perversões que possam ocorrer do funcionamento do livre mercado. Além do mais, existe uma razoável concepção do Estado bem gerido que mantenha as contas públicas em ordem e onde o valor da solidariedade intergeracional tem um papel preponderante na maneira como se encara o investimento e o endividamento público, que acabam por fazer o pensamento económico democrata cristão pender para uma concepção mais liberal da economia.

Nesta escola, os partidos democratas cristãos do norte e centro da europa são um exemplo fiel e de onde surgem (principalmente da CDU alemã) diversos textos estruturantes sobre a concepção da economia de mercado que vão desde textos de índole bastante geral até papers muito concretos, por exemplo contra a fixação estatal de preços artificiais.

Em Portugal, a identidade do CDS nestes aspectos tem sido bastante semelhante ao da batuta europeia.

No entanto, onde sempre tem europa um exemplo fielalguns e de surgido, são de tempo a tempo, onde surgem (principalmente da pontos de divergência entre CDU diversos cristãos textos partidosalemã) democratas estruturantes sobre a concepção da europeus é em matéria de política economia de existe mercado quedentro vão europeia onde ainda, desde textos de índole bastante de diversos partidos, uma corrente geral até papers muito concretos, euro-céptica bastante acentuada.

O por exemplo contra a fixação estatal CDS, na devida altura já foi de preços artificiais. declaradamente euro-céptico, e cujo Em Portugal, a do CDS preço a pagar foiidentidade a desvinculação do nestes sido Aqui, bastante Partido aspectos Popular tem Europeu. de semelhante ao caminho da batuta europeia. facto, há muito para trilhar No entanto, onde sempre tem no pensamento democrata cristão, surgido, de tempo a tempo, desde logo pelo pragmatismo alguns de divergência entreinerentepontos ao mesmo e que força partidos democratas cristãos principalmente de uma aguda crise europeus é em matéria de institucional europeia política a europeia onde existe ainda, dentro constantemente reavaliar posições. de partidos,dominante uma corrente Atédiversos agora, a posição tem euro-céptica bastante O sido a da concepção acentuada. alemã, que CDS, na devida altura já foi domina completamente o Partido declaradamente euro-céptico, Popular Europeu.

No entanto,e cujo não preço a pagar foi a desvinculação do

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ideologia

de diversos partidos, uma corrente euro-céptica bastante acentuada. O CDS, na devida altura já foi declaradamente euro-céptico, e cujo preço a pagar foi a desvinculação do Partido Popular Europeu. Aqui, de facto, há muito caminho para trilhar no pensamento democrata cristão, desde logo pelo pragmatismo inerente ao mesmo e que força principalmente de uma aguda crise institucional europeia - a constantemente reavaliar posições. Até agora, a posição dominante tem sido a da concepção alemã, que domina completamente o Partido Popular Europeu. No entanto, não podem passar despercebidas as recentes movimentações da CSU (partido irmão da CDU para a Baviera) que, em aspecto de política europeia, tem divergido do partido nacional.

De igual forma, os partidos democratas cristãos da Holanda e da escandinávia são muito mais cuidadosos e menos entusiastas com os modelos europeus em experimentação, onde os princípios e valores de subsidiariedade e de soberania têm servido como ponto de partida para interrogações profundas sobre o futuro da União Europeia.

Neste último aspecto, tem faltado em Portugal, e no CDS em particular, uma discussão profunda sobre política europeia. Hoje em dia, falar de democracia cristã e pensar a democracia cristã implicará, em nome do pragmatismo da ideologia, uma definição premente das concepções europeias que possam resolver a crise instalada ao mesmo tempo que se tem em conta a coerência com os valores que sustentam a ideologia.

Em Portugal e no CDS, por responsabilidade acrescida advinda da urgência em sair do estado de protectorado o mais rapidamente possível, quanto mais cedo se

de partida para interrogações profundas sobre o futuro da União Europeia.

Neste último aspecto, tem faltado em Portugal, e no CDS em particular, uma discussão profunda sobre política europeia. Hoje em dia, falar de democracia cristã e pensar a democracia cristã implicará, em nome do pragmatismo da ideologia, uma definição premente das concepções europeias que possam resolver a crise instalada ao mesmo tempo que se tem em conta a coerência com os valores que sustentam a ideologia.

Em Portugal e no CDS, por responsabilidade acrescida advinda da urgência em sair do estado de protectorado o mais rapidamente possível, quanto mais cedo se quebrar o tabu de pensar em política europeia - desde a sua concepção monetária até à meramente institucional - mais cedo se caminhará em direcção a uma nova definição da democracia cristã que, como a realidade se tem encarregado de provar, está na ordem imperativa do dia.

sustentam a ideologia.

Em Portugal e no CDS, por responsabilidade acrescida advinda da urgência em sair do estado de protectorado o mais rapidamente possível, quanto mais cedo se quebrar o tabu de pensar em política europeia - desde a sua concepção monetária até à meramente institucional - mais cedo se caminhará em direcção a uma nova definição da democracia cristã que, como a realidade se tem encarregado de provar, está na ordem imperativa do dia. 

especial

A Juventude Popular nasceu há 38 anos Foi no dia 18 de Setembro de 1974 que nasceu a então Juventude Centrista que estabeleceu desde o primeiro momento um compromisso com a liberdade. Repetidas vezes a nossa história demonstrou a inegociabilidade desse compromisso perante derivas totalitárias ou alegados consensos que mais não implicaram do que a degradação da qualidade do nosso sistema democrático.

Como Juventude Centrista ou, mais tarde, Juventude Popular, a história desta instituição retrata uma caminhada solidária com os grandes desígnios e as grandes batalhas do CDS, mas é também fica marcada por uma grande independência e espírito crítico.

Muita História já se fez e muita aí virá. Pelos jovens, pela liberdade e por Portugal.

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especial

Eduardo Urze Pires Eduardo Urze Pires foi eleito Presidente no I Congresso da Juventude Centrista em 1976. Hoje, passados 36 anos, conta-nos como foram os primeiros tempos da JC numa entrevista exclusiva.

O

que o motivou a juntar-se ao CDS e a ajudar a construir a então Juventude Centrista no período pós-revolucionário?

A minha ligação ao CDS iniciou-se em finais de 1975, depois de ter terminado o serviço militar e a convite de um grande amigo meu, dirigente do CDS Bragança, o Eng. José Cruz. Em Janeiro pediu-me para ir à sede do CDS, em Lisboa, para uma reunião com a Juventude Centrista, a qual tinha como objectivo a preparação do seu I Congresso. Assim fiz e, a partir daí, o meu tempo passou a ser dividido entre a faculdade e a JC. Em que contexto se deu início à formação da JC? Quando começei a dar a minha colaboração à JC, já esta existia desde Setembro de 1974. E havia sido criada num época extremamente díficil para Portugal, com toda a agitação social existente na altura orquestrada e dirigida pela esquerda radical que existia no país e que teria a sua expressão mais séria e grave com o Verão Quente de 75 e o 25 de Novembro. Por isso, o aparecimento da JC fez-se numa época de grandes desafios que exigia de todos nós muita militância, força e determinação para superar todas as dificuldades com que nos deparávamos. Ao longo do seu crescimento a JC teve sempre ao seu lado o saudoso Eng. Adelino Amaro da Costa, homem brilhante e de grande visão e que tinha uma fé inabalável na juventude!

Como foi ser o primeiro presidente eleito da JC? Foi neste cenário que, para grande surpresa minha, fui convidado a para encabeçar uma lista para a Direcção da JC, tendo o convite partido de uma das listas candidatas na qual estavam entre outros a Ana Serrão Neto, o Miguel Guimarães, os saudosos Paulo Palma Carlos e Nuno Moreira da Cruz, por oposição à lista da Alexandre Sousa Machado. Confesso que nunca pensei

Neto, o Miguel Guimarães, os saudosos Paulo Palma Carlos e Nuno Moreira da Cruz, por oposição à lista da Alexandre Sousa Machado. Confesso que nunca pensei em ganhar as eleições, tanto mais que ninguém sabia quem eu era face ao Alexandre. Foi uma bela suspresa e, também, o assumir de todas as responsabilidades que tal eleição impunha.

Que recordações guarda da sua militância e da sua presidência da JC? Ser Presidente da JC neste contexto foi extremamente dificil, até porque os recursos económicos de que dispunhamos eram tremendamente escassos. Ninguem tinha vencimento e todos gastávamos as nossas mesadas na militância que se impunha. Tal não obstou a que a JC se impusesse em zonas do país consideradas como bastiões da esquerda como Barreiro e Beja, onde a JC ganhou vários processos eleitorais a nivel escolar!

Uma das minhas melhores recordações foi participar num peditório para a JC na Praça do Giraldo, na lindíssima cidade de Évora, em Fevereiro de 1976.

Impensável na altura a JC ter coragem de fazer um peditório em território comunista.

Passados 38 anos, sente que valeu a pena o esforço e o trabalho de fundar esta juventude partidária?

Ao fim deste anos todos é claro que considero ter valido todo o esforço que eu e os meus colegas de Direcção e todos os militantes em geral fizemos. Foi o nosso contributo, modesto e desinteressado, para a formação da democracia em Portugal. Lutou-se por um ideal e por um Portugal melhor e não por uma carreira política. 

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Em Abril de 2011, perante o estado de calamidade das contas públicas e a eminente insolvência do país, a ‘Troika’ entrou em Portugal pela mão de José Sócrates e Teixeira dos Santos. Um mês depois, Portugal escolheu um novo governo, com novas cores e novas caras, mas com as mãos atadas pelo compromisso assumido com as instituições internacionais. Passado mais de um ano, que balanço fazer da actuação do governo PSD/CDS e do cumprimento do memorando de entendimento assinado com a ‘Troika’?

Quanto faltam ainda dois anos para o final do programa de ajuda e três anos para o final do mandato deste governo, o que há ainda para fazer? O António Pedro Barreiro e o Pedro Teixeira Mendes analisaram o que se fez e o que falta fazer.

O que se fez e o que falta fazer

internacional

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O que se fez?

António Pedro Barreiro

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ão é segredo para nenhum Português que o nosso país atravessa uma altura particularmente delicada. A crise por que passamos não constitui, ao contrário do que possamos ser levados a pensar, uma situação passageira causada pela conjugação de factores exógenos ou pela adopção de políticas erradas por um Governo ou governante em particular. Pelo contrário, resulta de um caminho que foi traçado ao longo de décadas por responsáveis de diversas idades, tons de discurso e filiações partidárias. O caminho do despesismo, do endividamento galopante e do agravamento da carga fiscal é errado por si, e não pela identidade ou filiação partidária de quem decide percorrê-lo.

Quando, a 30 de Novembro de 2004, o Presidente Jorge Sampaio decidiu demitir o Governo liderado por

identidade ou filiação partidária de quem decide percorrê-lo.

Quando, a 30 de Novembro de 2004, o Presidente Jorge Sampaio decidiu demitir o Governo liderado por Santana Lopes e agendar eleições legislativas antecipadas, os partidos da coligação que sustentara o Executivo cessante viram-se a braços com o desgaste da governação e um notório descrédito público. Esta era, pois, a grande oportunidade dos socialistas e do seu novo líder, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Reformista assumido e admirador confesso do modelo escandinavo e de Tony Blair, o líder da oposição tinha tudo o que faltava a Santana Lopes: o carisma, a capacidade de mobilização e, sobretudo, a credibilidade. Não é, pois, de espantar, que os socialistas tenham vencido as eleições legislativas com uma estrondosa maioria absoluta, que o PSD tenha perdido 30 deputados e que o CDS tenha sido suplantado pelos comunistas e remetido para quarta força política.

Portugal tinha agora um PrimeiroMinistro que dizia compreender que, “sem finanças públicas

pelos comunistas e remetido para quarta força política.

Portugal tinha agora um PrimeiroMinistro que dizia compreender que, “sem finanças públicas controladas nenhum crescimento será sustentável.” Contudo, mais do que equilibrar as contas públicas, Sócrates pretendia atingir o crescimento económico, criar 150 mil empregos e gerar prosperidade.

Para atingir esse fim, o recémempossado Primeiro-Ministro comfiou no investimento público, que o seu programa descreve como “uma alavanca importante para a competitividade da economia portuguesa”. Deste modo, o Executivo socialista aumentou, durante os seus seis anos de Governo, as despesas do Estado em cerca de 100 mil milhões de euros, para financiar o Plano Tecnológico, um dispendioso investimento em energias renováveis e, naturalmente, a aposta em grandes obras públicas como o TGV, a terceira travessia sobre o Tejo ou o Aeroporto de Beja. Os socialistas investiram ainda no fecho de diversas escolas e hospitais de proximidade para criar enormes

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TGV, a terceira travessia sobre o Tejo ou o Aeroporto de Beja. Os socialistas investiram ainda no fecho de diversas escolas e hospitais de proximidade para criar enormes centros escolares e hospitalares. Só no caso da Educação, a Parque Escolar, empresa pública criada em 2007 pelo Executivo socialista para assegurar a requalificação dos estabelecimentos de ensino, apresenta hoje dívidas superiores a mil milhões de euros.

No fim do primeiro mandato de José Sócrates, era claro o fracasso da receita socialista: não só a economia não cresceu, como a taxa de desemprego aumentou em quase 2 pontos percentuais e a dívida do Estado em mais de 30 mil milhões de euros. Apesar destes indicadores, Sócrates candidatou-se a um segundo mandato à frente dos destinos do país e culpou a conjuntura internacional pelo fiasco da sua política. Durante dois anos, e mesmo tendo sido reeleito sem maioria absoluta, o líder do PS não procurou consensos nem abandonou o rumo até então seguido.

Pelo contrário, continuou a aumentar a despesa pública, esperando, com isso, abrir caminho para a prosperidade e para o emprego.

Todavia, a estratégia socialista não só conduziu à estagnação económica e a um novo aumento da taxa de desemprego, como levou a um incremento de 24% da dívida pública que fez com que os mercados duvidassem da capacidade portuguesa para honrar os seus compromissos. Eram cada vez menos as entidades dispostas a emprestar dinheiro a Portugal e, as que o faziam, pediam juros cada vez mais elevados. Em desespero de causa, o Governo de Sócrates foi elaborando sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento que preconizavam medidas de

menos as entidades dispostas a emprestar dinheiro a Portugal e, as que o faziam, pediam juros cada vez mais elevados. Em desespero de causa, o Governo de Sócrates foi elaborando sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento que preconizavam medidas de austeridade cada vez mais violentas. A maioria socialista pôde sempre contar com a colaboração dos deputados do PSD para aprovar sucessivos agravamentos da carga fiscal, como o aumento do imposto de selo, do IRS e do IVA ou a criação de uma sobretaxa excepcional no IRC, sem que os sociais-democratas exigissem sequer que, em troca, se pusesse um ponto final no projecto do TGV, no despesismo da Parque Escolar ou no Plano Tecnológico.

O estado das contas públicas deteriorava-se, os investidores perdiam confiança no País e os juros

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do TGV, no despesismo da Parque Escolar ou no Plano Tecnológico.

O estado das contas públicas deteriorava-se, os investidores perdiam confiança no País e os juros da nossa dívida atingiam níveis inauditos. Sócrates negava a catástrofe e sustentava que a aprovação de um quarto pacote de austeridade resolveria o problema.

Porém, após o falhanço de três PEC, os sociais-democratas não estavam dispostos a suportar um quarto fracasso. A resiliência do PSD forçou o chefe do Governo a render-se às evidências e endereçar ao FMI, à UE e ao BCE um pedido de assistência financeira. Ao mesmo tempo que efectuava este pedido, o chefe do Governo demitia-se e pedia a realização de eleições legislativas antecipadas, nas quais viria a sofrer uma estrondosa derrota.

Assim, a 21 de Agosto do ano

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Governo demitia-se e pedia a realização de eleições legislativas antecipadas, nas quais viria a sofrer uma estrondosa derrota.

Assim, a 21 de Agosto do ano passado, tomava posse um novo Governo liderado por Pedro Passos Coelho e sustentado por uma coligação entre o PSD e o CDS. Era a este novo Executivo que cabia lidar com os problemas decorrentes de décadas de despesismo e endividamento irresponsável, bem como cumprir o memorando de entendimento que Sócrates negociara e assinara e que comprometia o nosso país com vigorosos cortes na despesa que permitissem eliminar até 2013 cerca de 68% do défice das Administrações Públicas. Porém, se o propósito do Governo parecia difícil, algumas semanas após a tomada de posse bastaram para que se verificasse que os problemas financeiros do País eram ainda mais profundos do que se supunha. Com mais de 180 municípios a enfrentar dificuldades de tesouraria, dívidas avassaladoras nas Regiões Autónomas e no sector empresarial do Estado e um duvidoso processo de nacionalização de um banco, tornava-se extremamente difícil cumprir os objectivos estipulados pelas instituições internacionais recorrendo unicamente a cortes na despesa. Ainda assim, as primeiras medidas tomadas por este Executivo traduzem um notável empenho em reverter estas dificuldades. A redução do número de ministérios, a eliminação dos Governos Civis e dos Directoresadjuntos distritais da Segurança Social, a substituição das Direcções Regionais de Educação por estruturas simplificadas e a iniciativa ar cool, que bania as gravatas no Ministério da Agricultura durante o Verão, são

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Regionais de Educação por estruturas simplificadas e a iniciativa ar cool, que bania as gravatas no Ministério da Agricultura durante o Verão, são exemplos de medidas que, apesar de simbólicas, atestam o compromisso do Governo para com os cortes na despesa.

Outras medidas houve que, assaz menos vistosas, permitiram poupanças consideráveis, como sejam a extinção de cargos dirigentes à razão de 33% no Ministério da Justiça, 25% no Ministério da Agricultura e 21% no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a eliminação de 25 unidades de gestão do MAMAOT e 21% das estruturas orgânicas do Ministério da Justiça ou a redução em 15% das transferências para a RTP. O Governo aprovou ainda um novo

MAMAOT e 21% das estruturas orgânicas do Ministério da Justiça ou a redução em 15% das transferências para a RTP. O Governo aprovou ainda um novo estatuto do gestor público em que contemplou a eliminação dos cartões de crédito das empresas e dos prémios de gestão, limitou os membros dos Conselhos de Administração a três e os ordenados dos gestores ao montante auferido pelo Primeiro-Ministro e introduziu a possibilidade de despedimento.

No Orçamento de Estado de 2012, foi ainda prevista a responsabilização criminal de gestores que autorizassem notas de encomenda não cabimentadas, bem como um corte de 14% nas subvenções vitalícias dos ex-políticos.

Uma das principais causas para a insustentabilidade das contas

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não cabimentadas, bem como um corte de 14% nas subvenções vitalícias dos ex-políticos.

Uma das principais causas para a insustentabilidade das contas públicas prendia-se com o sector empresarial do Estado que, só entre Fevereiro e Maio deste ano, acrescentou à dívida pública cerca de 1,1 mil milhões de euros. Face a estes dados alarmantes, o Governo aprovou um novo regime jurídico das empresas públicas que permite sistematizar a disciplina jurídica junto destas entidades, assim como reforçar os poderes de monitorização para evitar o sobreendividamento. Através do DecretoLei 90/2011, foram eliminadas as golden shares, os direitos especiais que o Estado detinha em empresas como a GALP ou a EDP, que lhe permitiam assumir uma preponderância pouco adequada à sua condição de accionista minoritário.

Procedeu-se também à privatização da parte pública da EDP, que não fazia sentido manter após a abolição das golden shares. O Governo conseguiu ainda privatizar um dos principais encargos do Estado, o Banco Português de Negócios, cujo processo de nacionalização, levado a cabo pelos socialistas, se arrastava havia 33 meses e consumira cerca de 2700 milhões de euros do erário público. Quanto às mais de 330 empresas municipais, cujo passivo de 2400 milhões de euros constitui uma das principais causas do sobreendividamento do poder local, legislou-se para interditar a criação de novas e para obrigar à extinção de 50% das já existentes.Durante três décadas de demo-cracia, tinham-se acumulado inúmeros organismos meros organismos totalmente públicos com orçamentos chorudos e propósitos duvidosos. Era o caso de muitos institutos públicos, mas também de diversas fundações, cujo

totalmente públicos com orçamentos chorudos e propósitos duvidosos. Era o caso de muitos institutos públicos, mas também de diversas fundações, cujo número ninguém sabia ao certo.

Alguns meses depois de serem empossados, os 11 ministros aprovaram um conjunto de leis orgânicas através das quais extinguiram 146 institutos públicos e 290 cargos de direcção superior.

Simultaneamente, o Executivo aprovou a extinção preventiva de todas as fundações, com excepção das que revelassem «trabalho qualitativo» na área social ou no ensino superior. As restantes veriam a sua utilidade pública avaliada por uma comissão independente baseada nas informações disponibilizadas pelas próprias entidades em questão no primeiro Censo às Fundações da História da Democracia. Após duas renegociações das Parcerias PúblicoPrivadas que asseguram as comcessões rodoviárias, o Governo conseguiu ainda poupar ao erário público cerca de 1400 milhões de euros.

No final de 2011, de acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, existiam em Portugal 611.415 funcionários públicos que auferiam um ganho médio mensal de cerca de €1600. Era, assim, preciso reduzir o número de funcionários públicos, não porque estes fossem incompetentes ou indesejados, mas porque o seu número era claramente elevado e representava um acréscimo substancial à despesa pública. Deste modo, o Executivo lançou um programa que tinha como fim conseguir rescisões por mútuo acordo na Administração Pública.

Este programa, em conjunto com uma política de recrutamento profundamente restritiva, levou a uma redução do número de funcionários públicos em mais de 6000. Porém, uma vez que muitos

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No final de 2011, de acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, existiam em Portugal 611.415 funcionários públicos que auferiam um ganho médio mensal de cerca de €1600. Era, assim, preciso reduzir o número de funcionários públicos, não porque estes fossem incompetentes ou indesejados, mas porque o seu número era claramente elevado e representava um acréscimo substancial à despesa pública. Deste modo, o Executivo lançou um programa que tinha como fim conseguir rescisões por mútuo acordo na Administração Pública.

Este programa, em conjunto com uma política de recrutamento profundamente restritiva, levou a uma redução do número de funcionários públicos em mais de 6000. Porém, uma vez que muitos dos trabalhadores do Estado tinham atingido o estatuto de efectividade laboral, a diminuição das despesas neste sector não podia passar unicamente por uma redução do pessoal. Para além disso, era necessária uma fonte de receita a curto prazo para consolidar as contas públicas. Assim, o Governo decidiu cortar os subsídios de férias e Natal aos trabalhadores da Administração Pública e aos pensionistas1. Somando as receitas provenientes da aplicação desta medida e as decorrentes das rescisões amigáveis, o Estado conseguiu poupar o equivalente a 941,5 milhões de euros.

Desde o início do seu mandato, este Executivo e esta maioria têm tentado fazer o ajustamento das contas públicas pelo lado da despesa e não pelo da receita.

Infelizmente, isso nem sempre tem sido possível, quer porque o memorando de entendimento obriga ao agravamento de alguns impostos, como o IVA da

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necessária uma fonte de receita a curto prazo para consolidar as contas públicas. Assim, o Governo decidiu cortar os subsídios de férias e Natal aos trabalhadores da Administração Pública e aos pensionistas1. Somando as receitas provenientes da aplicação desta medida e as decorrentes das rescisões amigáveis, o Estado conseguiu poupar o equivalente a 941,5 milhões de euros.

Desde o início do seu mandato, este Executivo e esta maioria têm tentado fazer o ajustamento das contas públicas pelo lado da despesa e não pelo da receita.

Infelizmente, isso nem sempre tem sido possível, quer porque o memorando de entendimento obriga ao agravamento de alguns impostos, como o IVA da restauração, quer porque o aparecimento de sucessivas irregularidades nas contas públicas tem feito surgir a necessidade de fontes de receita a curto prazo. Ainda assim, o Governo tem pugnado para que os sacrifícios sejam distribuídos de uma forma equitativa. É por isso que os cidadãos com mais rendimentos têm sido alvo de algumas das medidas mais duras, tais como a imposição de uma taxa de solidariedade de 2,5% aos contribuintes mais abastados, uma subida de 7,5% dos impostos sobre automóveis de alta cilindrada e outros artigos de luxo ou um agravamento da taxa sobre as maisvalias para os 21,5%.

Contudo, para além do esforço para cortar nas despesas do Estado e distribuir os sacrifícios de forma equitativa, o Governo tem vindo a tentar que os mais carenciados e vulneráveis sofram menos com as políticas que estão a ser postas em prática. Medidas como a majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos, o

vulneráveis sofram menos com as políticas que estão a ser postas em prática. Medidas como a majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos, o aumento das pensões sociais, rurais e mínimas, a isenção de IRS dos subsídios de desemprego e doença e dos abonos de família, a criação do Plano de Emergência Social ou o facto de, ao contrário do que estava previsto no memorando, as prestações sociais e as IPSS continuarem isentas de IRC traduzem bem a consciência social que, apesar da precariedade da situação nacional, o Governo tem tentado pôr em prática.

Algumas das principais vítimas da crise financeira que o nosso País vive são, porém, os jovens. Desde o final de 2007, a taxa de desemprego jovem registou um agravamento de 83,8%, tendo passado de 19,8% para 36,4%. Estes dados, que em muito se devem à contracção da economia e à diminuição do número de postos de trabalho disponíveis, são também fruto de um mercado laboral fechado e rígido, em que os direitos adquiridos de alguns se haviam tornado numa sentença ao desemprego para outros, neste caso, a geração mais qualificada que Portugal já formara. Foi para esta geração, votada ao desemprego ou à emigração, que o Governo alterou o Estatuto do Aluno, reforçou a autoridade do professor e introduziu exames no final de cada ciclo de ensino, a fim de assegurar uma Educação mais rigorosa e uma melhor preparação. Todavia, foi também para esta geração que o Executivo alterou o Código do Trabalho, permitindo às empresas escolher quem despedir no caso de extinção do posto de trabalho, tornando mais abrangente a figura do despedimento por inadaptação ou diminuindo as obrigações das

83,8%, tendo passado de 19,8% para 36,4%. Estes dados, que em muito se devem à contracção da economia e à diminuição do número de postos de trabalho disponíveis, são também fruto de um mercado laboral fechado e rígido, em que os direitos adquiridos de alguns se haviam tornado numa sentença ao desemprego para outros, neste caso, a geração mais qualificada que Portugal já formara. Foi para esta geração, votada ao desemprego ou à emigração, que o Governo alterou o Estatuto do Aluno, reforçou a autoridade do professor e introduziu exames no final de cada ciclo de ensino, a fim de assegurar uma Educação mais rigorosa e uma melhor preparação. Todavia, foi também para esta geração que o Executivo alterou o Código do Trabalho, permitindo às empresas escolher quem despedir no caso de extinção do posto de trabalho, tornando mais abrangente a figura do despedimento por inadaptação ou diminuindo as obrigações das empresas perante a Inspecção do Trabalho. Medidas como estas visam flexibilizar as relações laborais e atrair mais investimento, o que pode ser extremamente benéfico para os jovens.

Simultaneamente, foi também a pensar nesta geração que o MAMAOT alterou a lei do arrendamento, diminuindo as burocracias e incentivando os senhorios a disponibilizar imóveis, a fim de incrementar a mobilidade geográfica dos Portugueses em geral e dos mais jovens em particular.

Em 2005, José Sócrates candidatouse a Primeiro-Ministro prometendo que, através do investimento público, a economia nacional cresceria substancialmente e Portugal criaria emprego e prosperidade. Hoje, e não obstante o

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escolher quem despedir no caso de extinção do posto de trabalho, tornando mais abrangente a figura do despedimento por inadaptação ou diminuindo as obrigações das empresas perante a Inspecção do Trabalho. Medidas como estas visam flexibilizar as relações laborais e atrair mais investimento, o que pode ser extremamente benéfico para os jovens. Simultaneamente, foi também a pensar nesta geração que o MAMAOT alterou a lei do arrendamento, diminuindo as burocracias e incentivando os senhorios a disponibilizar imóveis, a fim de incrementar a mobilidade geográfica dos Portugueses em geral e dos mais jovens em particular.

Em 2005, José Sócrates candidatouse a Primeiro-Ministro prometendo que, através do investimento público, a economia nacional cresceria substancialmente e Portugal criaria emprego e prosperidade.

Hoje, e não obstante o fracasso das políticas de Sócrates, é António José Seguro que refere a fulcralidade de uma aposta no investimento público para atingir o crescimento, por oposição à austeridade que o Governo está a aplicar. Esta diferenciação é, porém, falaciosa.

Este Executivo tem apostado na produtividade e na competitividade do sector primário. A revisão do parcelário, o desbloqueio dos fundos do PRODER, o incremento das quotas de pesca portuguesas, a criação de um banco público de terras e as alterações à Lei dos Baldios reflectem este empenho que, de resto, tem sido acompanhado por um esforço de diplomacia económica levado a cabo pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, cujas viagens ao exterior têm tido como principal objectivo promover as exportações e a produção nacional. A assinatura

pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, cujas viagens ao exterior têm tido como principal objectivo promover as exportações e a produção nacional. A assinatura de um acordo que facilita a concessão de vistos entre Angola e Portugal, o início das conversações para disponibilizar no mercado chinês as carnes, enchidos e laticínios nacionais ou as negociações levadas a cabo com Luanda e Caracas para regularizar os pagamentos a empresas portuguesas atestam bem o empenho do Governo em geral e deste Ministério em particular em aumentar o volume das exportações portuguesas.

Assim, entre Dezembro do ano passado e Fevereiro deste ano, as importações sofreram um decréscimo de 6% e as exportações um aumento de 10,2%.

Esta tendência tem vindo a manterse e fez com que, este ano, o Banco de Portugal preveja que, pela primeira vez desde 1943, Portugal atinja uma balança comercial positiva, um resultado inequívoco do apoio concedido às exportações e do esforço de diplomacia económica empreendido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Com este artigo, não se pretende afirmar que o trabalho do Executivo vigente tenha sido imaculado ou impoluto. Como referi no início do artigo, a situação em que nos

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Com este artigo, não se pretende afirmar que o trabalho do Executivo vigente tenha sido imaculado ou impoluto. Como referi no início do artigo, a situação em que nos encontramos é o resultado de um caminho longo, mas errado e a reversão desse rumo será também um processo demorado e fastidioso.

Os problemas de Portugal não começaram com José Sócrates e, também por isso, não irão acabar com este Governo. Porém, pareceme evidente que Portugal não pode desperdiçar a oportunidade de enveredar pelo caminho correcto, de preferir as reformas estruturais e o corte na despesa ao endividamento galopante, de adoptar a flexibilização do mercado laboral, em vez da ditadura dos direitos adquiridos, de escolher a produtividade e as exportações e não o crescimento estéril assente no investimento estatal. O caminho que este Governo iniciou não está isento de erros nem de imperfeições, mas é o único que, no futuro, nos vai permitir olhar para trás e dizer como Robert Fross “eu tomei a rota menos viajada, e foi isso que fez toda a diferença.” 

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nacional

O que falta fazer?

Pedro Teixeira Mendes

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ortugal está há mais de um ano sob assistência económica e financeira, com o objectivo de corrigir o défice orçamental e recuperar a competitividade da economia nacional.

Contudo ainda faltam dois anos para o fim da intervenção externa em Portugal e consequentemente para a obtenção de um saldo orçamental sustentável e para relançar a competitividade da economia.

Perante isto é necessário analisar as medidas que são necessárias aplicar para se cumprirem os objetivos estipulados.

O défice orçamental apesar de já ter sofrido uma redução significava, ainda se encontra afastado dos 3% exigidos pelos Critérios de Convergência Nominal. Para se efectuar o ajustamento exigido de forma sustentada e sem estrangular mais a economia, a

exigidos pelos Critérios de Convergência Nominal. Para se efectuar o ajustamento exigido de forma sustentada e sem estrangular mais a economia, a única solução é a redução da despesa da Administração Central, em vez da tão adoptada medida do aumento da carga fiscal (que como todos sabemos já atingiu os limites, e consequentemente mais impostos significaria menos receita).

No seguimento da estratégia referida, o Governo deverá prosseguir nos próximos anos com a estratégia de maximizar a qualidade dos serviços prestados com a menor despesa dos mesmos, promovendo para tal a fusão ou extinção de diversos organismos públicos e serviços públicos. Pois é inadmissível que Portugal apresente gastos per capita na educação e na saúde, dos mais elevados da União Europeia e paralelamente a qualidade dos serviços seja inferior à média comunitária. Assim como deve continuar a renegociar os encargos com as Parcerias Público Privadas e com as rendas da eletricidade e paralelamente ir

média comunitária. Assim como deve continuar a renegociar os encargos com as Parcerias Público Privadas e com as rendas da eletricidade e paralelamente ir abatendo as dívidas da Administração Pública aos fornecedores.

Felizmente nestas áreas a acção do Governo nos próximos dois anos deverá ser dar seguimento às medidas e decisões adoptados anteriormente, tendo como base os estudos e relatórios já realizados ou a ser apresentados.

Contudo existe um factor da despesa que está a aumentar e que corresponde aos encargos com o serviço de dívida, ou seja os juros da dívida pública, que de acordo com os dados da execução orçamental, entre Janeiro e Julho deste ano aumentaram cerca de 17,3% face ao período homólogo. Para reduzir os encargos com os juros da dívida pública a única solução reside no pagamento da mesma, sendo a solução encontrada a das privatizações de empresas públicas (inserido na questão da reforma do sector empresarial do Estado), pois por lei pelo menos 40% do

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solução encontrada a das privatizações de empresas públicas (inserido na questão da reforma do sector empresarial do Estado), pois por lei pelo menos 40% do montante realizado tem que ser usado para o abate de dívida.

A reforma do Sector Empresarial do Estado pode dividir-se em duas partes, as empresas que são para privatizar e as que são para reestruturar. De acordo com o memorando de entendimento, o Governo nos próximos dois anos terá que concluir o processo de privatização da ANA, da TAP, dos CTT, da CP carga, da GALP, das seguradoras do Grupo Caixa e das Águas de Portugal, como uma forma de obter receita para reduzir a dívida existente. Porém do meu ponto de vista, e seguindo o que sucedeu com o Pavilhão Atlântico, o Executivo deveria vender pequenas sociedades que orbitam em volta da Parpública, como é o caso do Circuito do Estoril e da Baia do Tejo, ou de outras empresas existente no mundo do Sector Empresarial do Estado (SEE).

No que diz respeito à reestruturação das empresas do SEE, esta resume-se essencialmente às empresas de transporte que deverão concluir os processos de fusão até ao final de 2013 e que juntará a Metro do Porto aos STCP assim como a Metro de Lisboa e a Carris. Focando-me neste assunto eu considero que seria vantajoso num futuro próximo, assim que as empresas de transporte tiverem as suas contas saneadas, promover-se a alienação de uma parte minoritária do capital de algumas das empresas de transporte.

Paralelamente, de forma a corrigir o défice, o Executivo deverá continuar a promover um feroz combate à evasão fiscal, que tem sido nos últimos anos um grave problema

Paralelamente, de forma a corrigir o défice, o Executivo deverá continuar a promover um feroz combate à evasão fiscal, que tem sido nos últimos anos um grave problema das contas públicas, de forma a aumentar a receita obtida e diminuir o esforço exigido a cada um dos portugueses. Para compensar a despesa do serviço de dívida ou outros imprevistos, o governo, caso necessite de aumentar a receita, deverá aumentá-la através da criação ou aumento de impostos que incidam sobre o mercado de capitais, sobre os bens de luxo e sobre as mais-valias urbanísticas de forma a não punir consecutivamente as classes economicamente mais desfavorecidas.

No âmbito não da correcção do saldo orçamental, mas sim da vulnerabilidade externa, o Governo deverá aumentar as remunerações dos certificados de aforro e títulos do tesouro vendido através dos

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saldo orçamental, mas sim da vulnerabilidade externa, o Governo deverá aumentar as remunerações dos certificados de aforro e títulos do tesouro vendido através dos serviços dos CTT, de forma a reduzir a exposição externa do país e consequentemente a sua vulnerabilidade face às taxas de juro praticadas nos mercados, para além de ser um estímulo à poupança interna.

No que diz respeito às medidas que se destinam a promover o crescimento da economia nacional através do aumento da sua competitividade: numa primeira fase já foram executadas medidas fundamentais como alteração do código de trabalho que permitiu a flexibilização do mercado de trabalho; assim como se liberalizou o mercado energético como uma forma de promover a concorrência entre empresas, contudo do meu ponto de vista a Autoridade da

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trabalho; assim como se liberalizou o mercado energético como uma forma de promover a concorrência entre empresas, contudo do meu ponto de vista a Autoridade da Concorrência deverá manter este sector sob controlo, com o objectivo de evitar uma cartelização dos preços. Posteriormente, com estas medidas, deu-se início à reforma judicial de forma a reduzir a morosidade da justiça, um problema que denegria a imagem de Portugal onde processos relativos a execução de dívidas e litígios envolvendo empresas se podiam arrastar durante anos, fazendo com que o recurso à mesma fosse praticamente inútil. No âmbito destas reformas o Executivo está a realizar uma alteração da legislação de forma a simplificar as leis e regras administrativas como uma forma de aumentar a iniciativa privada, que enfrentava grandes burocracias e que faziam com que os projectos se pudessem arrastar antes de serem executados. Com estas alterações espera-se que o Investimento Estrangeiro aumente, quer pelo facto de o custo do mercado de trabalho ser mais flexível e a justiça ser mais eficiente o que leva a que o risco associado a um investimento seja menor, quer de num futuro próximo ser mais rápido e mais fácil executar um projecto em território nacional Todavia, os problemas da economia nacional não se limitam ao problemas cujas soluções em cima estão referidas, existem um conjunto de factores associados à economia cujo efeito de algumas reformas demorariam alguns anos a repercutir-se na economia.

Um dos mais graves problemas que afecta a economia nacional está associado com a capacidade de financiamento das pequenas e medias empresas. Apesar de o

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Um dos mais graves problemas que afecta a economia nacional está associado com a capacidade de financiamento das pequenas e medias empresas. Apesar de o Memorando de Entendimento ter presente a criação de um mecanismo de apoio às pequenas e médias empresas, seria importante que o Estado criasse uma linha de financiamento para estas empresas, obviamente fazendo uma análise de risco, recorrendo para isso ao Grupo Caixa Geral de Depósitos. Uma das formas de financiar esta linha de crédito seria através da alienação de participações da Caixa não estratégicas e não relacionadas com a activada bancária; assim como alienar as participações acima dos 60% ou 55%, que detivesse nas suas filiais internacionais; no caso de Cabo Verde vender um dos bancos na íntegra e vender a participação

alienar as participações acima dos 60% ou 55%, que detivesse nas suas filiais internacionais; no caso de Cabo Verde vender um dos bancos na íntegra e vender a participação que detém na Seguradora Garantia ao banco cujo controlo ficasse em poder da Caixa. Desta forma a Caixa poderia desempenhar o papel de banco público. Uma das razões que leva a defender esta medida está relacionado com o facto de que para muitas empresas portuguesas importarem matérias-primas têm que o fazer com carta de crédito à vista, necessitando para isso de liquidez; muitas vezes gerado pela falta de pagamento dos clientes, onde muitas vezes se insere o Estado Português.

A falta de quadros intermédios formados constitui outro grave problema da economia nacional.

Nos últimos anos promoveu-se a

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Estado português.

A falta de quadros intermédios formados constitui outro grave problema da economia nacional.

Nos últimos anos promoveu-se a ideia de que para se ter sucesso na vida tinha que se ter obrigatoriamente um curso superior. No entanto, nos últimos anos, à medida que o mercado laboral foi sendo inundado de licenciados, começou a tornar-se evidente que o mercado tinha falta de técnicos profissionais.

Daí que não surpreenda nada que hoje se pague 5 mil euros para se contratar um bom mecânico, um bom picheleiro, um bom técnico informático ou um bom soldador.

Com isto pretendo defender que se deve criar cursos profissionais, não desses do género das Novas Oportunidades, mas sim parecidos com as escolas técnicas existentes no Estado Novo. Com isto não quero dizer que se deva vedar o acesso a algum grau de ensino, simplesmente defendo que se deve criar alternativas profissionais de qualidade e que se ajustem ao mercado laboral.

Paralelamente o nosso sistema de educação deve reger-se pela qualidade e pela exigência e não pela simples certificação de habilitações sem qualquer correspondência de conhecimento, porque posteriormente acontece que subimos nas estatísticas referentes à percentagem da população com um dado grau de ensino, mas na literacia continuamos a ter uma das piores estáticas da OCDE. Pois o que faz mover a economia não é um diploma é o conhecimento a ele associado. Portugal se quer não ter nenhum aluno a reprovar não fazer por decreto tem que criar um sistema de ensino exigente, em que os alunos correspondam ao exigido com sucesso, e caso não o façam que exista uma rede que os ampare e permita seguir em frente. Pois o

sistema de ensino exigente, em que os alunos correspondam ao exigido com sucesso, e caso não o façam que exista uma rede que os ampare e permita seguir em frente. Pois o principal futuro de um país reside na educação.

Finalmente, quando as contas públicas estiverem em ordem ou recorrendo aos fundos comunitários, o Governo deverá recuperar o conjunto das estradas nacionais, uma vez que para as pequenas e médias empresas constitui o principal meio circulação devido aos custos inerente à utilização das auto-estradas. Como a grande maioria das nossas estradas nacionais se encontram degradadas e desajustadas para o uso que lhes é dado, isto faz com que o tempo que se demora a realizar um trajecto seja muito superior ao expectável prejudicando as empresas em causa.

Com a recuperação das estradas nacionais em vez de realizar autoestradas, a economia de muitas regiões fora das duas grandes áreas metropolitanas poderia sofrer uma melhoria considerável e consequentemente contribuir para o crescimento económico do país. O Governo tem que se mentalizar que Portugal não é um país gerador de grandes empresas que se alimentam de um grande mercado interno como acontece nos Estados Unidos.

Portugal é um país essencialmente de pequenas e médias empresas, muitas delas com capacidade exportadora e que é dessas empresas que depende a recuperação da economia, pois são elas que representam a maioria do sector empresarial nacional.

O Programa de Assistência Económica e Financeira é simplesmente uma base de trabalho para o futuro e, consequentemente, os nossos cidadãos têm que perceber que concluída a

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melhoria considerável e consequentemente contribuir para o crescimento económico do país. O Governo tem que se mentalizar que Portugal não é um país gerador de grandes empresas que se alimentam de um grande mercado interno como acontece nos Estados Unidos.

Portugal é um país essencialmente de pequenas e médias empresas, muitas delas com capacidade exportadora e que é dessas empresas que depende a recuperação da economia, pois são elas que representam a maioria do sector empresarial nacional.

O Programa de Assistência Económica e Financeira é simplesmente uma base de trabalho para o futuro e, consequentemente, os nossos cidadãos têm que perceber que concluída a intervenção externa, ainda existe um longo caminho a percorrer; onde será necessário dar seguimento às reformas executadas, caso contrário daqui a uns anos Portugal corre o risco de voltar a enfrentar o mesmo problema. 

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Direitos das Esquerdas Lúcia Santos

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o longo dos anos e das campanhas eleitorais a CDU tem vindo a brindar-nos com uma forma de manifestação política a que infelizmente já nos habituou: a sucessiva utilização de locais públicos como meio de propaganda política, transmitindo um estranho entendimento sobre o que á a liberdade de expressão e, principalmente, sobre a forma de a usar.

Uma das suas acções mais recentes e que maior polémica causou foi a pintura das Escadas Monumentais de Coimbra, feita para receber um comício do líder comunista Jerónimo de Sousa nas últimas legislativas. A mensagem de propaganda política foi feita nos cinco lanços e dizia "Nem Propinas/Nem Bolonha/Mais Bolsas/Leva a Luta até ao voto/CDU/PCP/PEV".

As Escadas Monumentais de Coimbra são um símbolo importante para os estudantes, não só pela história que carregam, mas também pelas tradições a elas ligadas, tendo já sido palco de muitas e diferentes lutas estudantis. Para além de serem um ponto de referência da cidade de Coimbra, as Escadas Monumentais estão neste momento em fase de classificação, devido à candidatura da Universidade de Coimbra a património mundial da UNESCO. Apesar das Escadas Monumentais de Coimbra já terem sido mais que uma vez pintadas, não só pelos estudantes, mas também por partidos políticos, nunca o foram desta forma, especialmente num momento em que se encontram inseridas na candidatura da Universidade de Coimbra a património da humanidade.

Talvez tenham sido estas as razões para que, da direita à esquerda, as críticas às pinturas feitas pela Juventude Comunista de Coimbra tenham sido mais que muitas, tendo sido consideradas uma inaceitável atitude antidemocrática e de vandalismo por parte da CDU. Foi criado um grupo – “Vergonha nas Escadas Monumentais” - e um evento – “Obrigar a CDU a limpar as Escadas Monumentais” – no Facebook e no decorrer do comício um grupo de estudantes surgiu no topo das Escadas Monumentais cantando "limpa, limpa, camarada, limpa!", o que gerou alguma tensão entre estes e os participantes. Quando chegou a hora de outros elevarem a sua voz contra, a CDU, que se auto intitula como grande lutadora pela liberdade de expressão, entendendo por isso que as pinturas são algo que podem fazer sem ter que dar justificações a ninguém, transformou o seu conceito conceito de liberdade de expressão, não aceitando as críticas feitas.

de liberdade de expressão, não aceitando as críticas feitas.

Mas esta dualidade de critérios não fica por aqui. Nos últimos tempos, os sindicalistas da CGTP têm andado a cercar e a apupar os ministros por onde quer que estes andem. O curioso é perceber a sua resposta quando foram acusados de uma atitude excessiva, tendo ficado ofendidos, afirmando a legitimidade do direito à manifestação e à contestação por parte da população descontente. Estranha reacção esta, pois quando foram vaiados em Coimbra consideraram tal comportamento uma atitude antidemocrática. Parece que acções de protesto sim, mas exclusivamente feitas por eles.

Este comportamento por parte da CDU em Coimbra ganha outro destaque quando um dos partidos que integra a coligação nasceu da vontade de um grupo de cidadãos promover uma intervenção ecologista mais activa na sociedade portuguesa, o que faz parecer que são verdes só quando lhes convém. Desculparam-se com a tradição de luta, dizendo ser um sinal de vitalidade do combate político em democracia, e chamaram-lhe mural de propaganda, afirmando que não era ofensivo, que não danificava o património construído, que se inseria na paisagem urbana e que ocupava tempo de antena não pago por todos. Quanto à questão da candidatura da Universidade de Coimbra a património mundial da UNESCO, afirmaram que as Escadas Monumentais não se encontravam classificadas como monumento nacional, mas que o processo com vista à sua classificação estava a decorrer e que tal não era suficiente para terem a protecção de que gozam os monumentos nacionais.

Considerar propriedade sua aquilo que a todos pertence?

Ainda não perceberam que houve um 25 de Novembro?

O que seria da cidade de Coimbra se todos agora se lembrassem de divulgar as suas ideias políticas através destes chamados meios gratuitos de publicitação, como ficaria esta bela cidade e o seu vastíssimo património cultural? E se fosse a direita a colocar ali uma frase, ainda iriam considerar este modo de luta um sinal de vitalidade do combate político em democracia? Julgo que não.

Mentiram ao dizer que a tinta saia às primeiras chuvas e passado mais um ano e com a candidatura da Universidade de Coimbra a património da humanidade já entregue, continuam a ser visíveis as pinturas, pelo que pergunto o que vão achar os responsáveis da UNESCO quando vierem visitar Coimbra.

Estas demonstrações públicas, que tanto caracterizam as suas formas de manifestação política, a que gostam de apelidar de democratas, não passam de actos de vandalismo e atentados ao património cultural. E quando são apupados, como gostam de fazer aos outros? É fascismo! Comunismo no seu melhor, a conjugação do verbo poder passa sempre por: “eu posso, tu não podes!” 

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Pedro Santana Lopes

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Acredito que PSD e CDS procurarão caminhar para a frente e colocar Portugal numa rota segura.

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edro Santana Lopes,

tem 51 anos e é natural de Lisboa. Pai de cinco filhos e sportinguista, é das figuras mais marcantes da política portuguesa, contando com um currículo político extenso e relevante. Foi assessor de Francisco Sá Carneiro, a sua grande figura de referência.

Ocupou o lugar de Secretário de Estado por duas vezes, na Presidência do Conselho de Ministros e na Cultura, e deputado ao Parlamento Europeu, antes de iniciar uma caminhada como autarca, primeiro na como Presidente de Câmara da Figueira da Foz e depois de Lisboa.

Interrompe o mandato na capital para assumir o lugar de PrimeiroMinistro, após a saída de Durão Barroso. Voltou depois à Assembleia da República onde foi líder parlamentar do PSD, partido do qual também foi presidente.

Para além da intensa carreira política, Pedro Santana Lopes é advogado e professor universitário. Actualmente desempenha o cargo de Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Ser provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa dá-lhe a possibilidade de sentir bem de perto a pulsação do país em termos sociais. Partilha da opinião de várias personalidades que indicam que a exigência de sacrifícios aos portugueses já ultrapassou o limite do suportável?

Estas funções que aceitei de bom grado – as de Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que comemora os seus 514 anos de existência – contribuem para que, a cada instante, possa sentir o pulsar do País em termos sociais. Não foi em vão que decidi abrir as portas do meu

‘A mais-valia das instituições sociais está no empenho de todos os que se dedicam diariamente a estas causas e, particularmente, na vontade férrea dos voluntários.’

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mora os seus 514 anos de existência – contribuem para que, a cada instante, possa sentir o pulsar do País em termos sociais. Não foi em vão que decidi abrir as portas do meu gabinete, todas as terças-feiras, para ouvir as reclamações, queixas e outros problemas que afectam as pessoas, em termos humanos, económicos e sociais. Esta preocupação está patente nos projetos que lançámos. O “Programa Intergerações” que reuniu jovens licenciados com o objetivo de sinalizar idosos em situação de risco e vulnerabilidade, e o “Programa Saúde mais Próxima”, que leva profissionais de saúde a bairros e praças de Lisboa, convidando a população a realizar rastreios de saúde e a participar em ações de sensibilização e prevenção sobre algumas das patologias que mais afetam os portugueses. Ainda na componente da Saúde, destaco o papel relevante levado a cabo pelo Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, pelo Hospital de Sant’Ana e pela Unidade de Cuidados Paliativos Maria José Nogueira Pinto, criada recentemente.

Que relevância podem assumir as instituições do sector social como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa neste contexto de crise?

A mais-valia destas instituições está no empenho forte de todos os que se dedicam diariamente a estas causas e, particularmente, na vontade férrea dos voluntários. E acreditem que são cada vez mais!

Em todos os projetos e iniciativas da SCML está sempre presente a intergeracionalidade. Isto pode ser visto no apoio domiciliário, no trabalho desenvolvido por jovens em lares, creches e também na área da saúde.

O trabalho desenvolvido nos diversos equipamentos da Ação

‘É necessário que [depois da saída da ‘Troika’] o Governo actual tenha a consciência e a vontade séria de preparar os Portugueses para, com afinco, voltarmos a exercer a nossa soberania.’

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trabalho desenvolvido por jovens em lares, creches e também na área da saúde.

O trabalho desenvolvido nos diversos equipamentos da Ação Social abrange, crianças e jovens, adultos, famílias, comunidades étnicas, idosos, indivíduos em risco de exclusão, toxicodependentes e pessoas com deficiência com o objetivo principal de promover o desenvolvimento pessoal, inclusão e coesão social, de forma direta e coordenada com outras entidades públicas e privadas. A Educação é outra área central de atuação da Misericórdia, na qual procuramos, através da educação desde a infância e da formação profissional ao longo da vida, contribuir para a promoção da qualidade de vida da população. Na Saúde a aposta é na prestação de cuidados, quer na vertente preventiva, quer na vertente curativa e de reabilitação.

Nesta área o património também é vasto. A Santa Casa dispõe de três hospitais, de uma Escola Superior de Saúde, de sete unidades de saúde e três extensões dispersas pela cidade, de duas unidades móveis e de um programa vocacionado para os jovens.

Sabe o que é ser primeiroministro e liderar um governo de coligação. Como comenta as recentes notícias que dão conta de divisões entre os dois partidos que sustentam o governo? O país aguentaria uma crise política neste momento?

Seria péssimo para o País passar por uma crise governamental. Os partidos que formam a coligação percebem e têm consciência disso mesmo. Daí acreditar seriamente que o PPD/PSD e o PP, como partidos responsáveis e conscientes, procurarão, mesmo perante as dificuldades que nos afectam a

mesmo. Daí acreditar seriamente que o PPD/PSD e o CDS, como partidos responsáveis e conscientes, procurarão, mesmo perante as dificuldades que nos afectam a todos, caminhar para a frente e voltar a colocar Portugal numa rota segura.

Usando ainda a sua experiência como chefe de governo, que avaliação faz deste primeiro ano e meio de governação PSD/CDS? Tem sido um ano com coragem, marcado por medidas difíceis, ajustamentos e avaliação permanente a dever ser feita.

Será justo para este governo que a dimensão da crítica que lhe é feita supere tantas vezes a que se fez a José Sócrates, quando é mais do que evidente que as responsabilidades pela difícil situação do país se encontram mais no passado do que no

fez a José Sócrates, quando é mais do que evidente que as responsabilidades pela difícil situação do país se encontram mais no passado do que no presente?

Não tenho dúvidas sobre quem provocou este tumulto de dificuldades por que estamos a passar. Para além dos problemas graves que já afectavam a Europa, nos planos social e económico as políticas levadas a cabo pelo Governo anterior são as maiores culpadas de tudo aquilo que nos está a atingir atualmente.

Neste âmbito quero realçar que o Primeiro-Ministro e o Governo procuram, desde a tomada de posse, de uma forma ética e educada, não culpar diretamente o Governo do Primeiro-Ministro José Sócrates. No entanto, não me sobram dúvidas que o Executivo anterior nos obrigou a descer esta ribanceira de abismo que obrigou a pedir a ajuda

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Primeiro-Ministro José Sócrates. No entanto, não me sobram dúvidas que o Executivo anterior nos obrigou a descer esta ribanceira de abismo que obrigou a pedir a ajuda externa.

Perante a incerteza e a volatilidade dos dias que correm para o país, parece-lhe que haverá vida para além da ‘Troika’?

Com certeza que sim. Mal de nós se parássemos depois de a “Troika” sair. No entanto, é necessário, neste capítulo, que o Governo actual tenha a consciência e a vontade séria de preparar os Portugueses para, com afinco, voltarmos a exercer a nossa soberania.

‘Para além dos problemas graves que já afectavam a Europa, nos planos social e económico as políticas levadas a cabo pelo Governo anterior são as maiores culpadas de tudo aquilo que nos está a atingir atualmente.’

O ano de 2013 será marcado por eleições autárquicas. Sendo um ex-autarca de créditos firmados e sendo-lhe reconhecido um ‘bichinho’ permanente pela política, podemos presumir que o seu regresso à política activa se fará através, por exemplo, de uma candidatura à Câmara Municipal de Lisboa?

Orgulho-me do que fiz no plano autárquico, quer na Figueira da Foz, quer depois em Lisboa.

Atualmente estou a servir também Lisboa e os seus cidadãos nas funções que ocupo na SCML. Quero dedicar-me inteiramente a esta instituição, cumprir integralmente o meu mandato como Provedor, acomanhando as suas mais variadas actividades, particularmente em favor dos mais desfavorecidos e carenciados. É, então, na corrida à Presidência da República que está o seu desejo neste momento da sua carreira política?

Neste momento, em termos públicos trabalho com empenho e dedicação nas causas da Santa Casa

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desejo neste momento da sua carreira política?

Neste momento, em termos públicos trabalho com empenho e dedicação nas causas da Santa Casa levadas em nome da solidariedade social.

Aproveitando ainda o seu conhecimento da realidade autárquica, como lhe parece que tem sido gerido o processo da reforma administrativa do território?

Não tem sido fácil e o passar do tempo torna certamente mais exigente fazê-lo nesta legislatura. É um processo que exige muita ponderação, até porque há resistências fortes em muitos pontos do País. Espero que o resultado final respeite o sentir das populações.

tências fortes em muitos pontos do País. Espero que o resultado final respeite o sentir das populações.

Que mensagem deixa aos nossos jovens leitores?

Que acreditem em Portugal, antes de mais nada! Que acreditem que vamos, colectivamente, ultrapassar estas dificuldades e vencer a crise.

Portugal necessita, cada vez mais, do empenho e da vontade da sua juventude. Ela é, naturalmente, o sangue-novo que Portugal precisa nesta hora. A sua energia, as suas qualificações e a sua vontade de trabalhar são, sem qualquer dúvida, imprescindíveis ao desenvolvivimento renovado do País que somos e nos orgulhamos em pertencer! Sei que vivemos num mundo globalizado, que oferece cada vez mais oportunidades em diferentes zonas geográficas. Sei também que a situação do País leva muitas pessoas, principalmente as mais jovens, a quererem abraçar experiências profissionais fora das nossas fronteiras. Mas quando encontro nas minhas viagens, ou cá, Portugueses que estão fora, oiço muitas vezes: “Só quando estamos longe é que vemos como é bom viver em Portugal”. Eu estudei e trabalhei fora do País e sei bem o que é esse sentimento. Portugal vale sempre a pena.

mento renovado do País que somos e nos orgulhamos em pertencer! Sei que vivemos num mundo globalizado, que oferece cada vez mais oportunidades em diferentes zonas geográficas. Sei também que a situação do País leva muitas pessoas, principalmente as mais jovens, a quererem abraçar experi-ências profissionais fora das nossas fronteiras. Mas quando encontro nas minhas viagens, ou cá, Portugueses que estão fora, oiço muitas vezes: “Só quando estamos longe é que vemos como é bom viver em Portugal”. Eu estudei e trabalhei fora do País e sei bem o que é esse sentimento. Portugal vale sempre a pena! 

‘Portugal necessita, cada vez mais, do empenho e da vontade da sua juventude. Ela é, naturalmente, o sangue-novo que Portugal precisa nesta hora. A sua energia, as suas qualificações e a sua vontade de trabalhar são, sem qualquer dúvida, imprescindíveis Portugal vale sempre a pena!’

Que mensagem deixa aos nossos jovens leitores?

Que acreditem em Portugal, antes de mais nada! Que acreditem que vamos, colectivamente, ultrapassar estas dificuldades e vencer a crise.

Portugal necessita, cada vez mais, do empenho e da vontade da sua juventude. Ela é, naturalmente, o sangue-novo que Portugal precisa nesta hora. A sua energia, as suas qualificações e a sua vontade de trabalhar são, sem qualquer dúvida, imprescindíveis ao desenvolvimento renovado do País que somos e nos orgulhamos em pertencer! Sei que vivemos num mundo globalizado, que oferece cada vez mais oportunidades em diferentes zonas geográficas. Sei também que a situação do País leva muitas pessoas, principalmente as mais jovens, a quererem abraçar experiências profissionais fora das nossas fronteiras. Mas quando encontro nas minhas viagens, ou cá, Portugueses que estão fora, oiço muitas vezes: “Só quando estamos longe é que vemos como é bom

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Portugal vale sempre a pena

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Desconsiderações sobre política, ou sobre a coisa Diogo Pascoal

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ota introdutória: Atente o leitor que a minha recorrente utilização da palavra “coisa” não se deve ao desconhecimento de vocabulário correcto mas sim ao desconhecimento daquilo que hei de chamar à política portuguesa neste momento.

Começo com um desabafo. Este é possivelmente o 3º texto que escrevo para este espaço no período de duas semanas. Sinal da volatilidade das decisões e opiniões suponho, que de resto apenas demonstram o estado pouco credível em que a política portuguesa se encontra. Todos os dias no nosso país se dá o dito por não dito e o rumo do mesmo norteia-se de forma leviana e incerta a meu ver. Confesso-me farto, desiludido, cansado… Cansado de política, ou mais concretamente dos políticos. Talvez esta minha falta de fé nos homens seja exactamente aquilo que me faz ser de direita, ou que pelo menos não me deixa ser de esquerda. Isso e o meu pai.

Mas sabem o que acho mesmo engraçado? É que quando somos jovens, das duas uma: ou olhamos para a política de uma forma muito utópica, quase idílica, e quando percebemos que o não é, ficamos muito desiludidos; ou partimos para a política com um certo espírito de missão para a coisa pública e conhecendo as “regras do jogo”, vamos tentando arranjar jogo de cintura para defender o indefensável e promover os projectos de outros sem esperar nada em troca, e no fim acabamos desiludidos à mesma. Impõe-se então a questão: Quem quer ser político tem que estar no meio? Entre a actividade nobre e a coisa pouco credível? Bom, fica a pergunta; talvez seja eu a estar mal. Voltando à opinião.

Como a imaginação não surge para me focar num assunto apenas acho que vou escrevendo e fazer um fricassé de opiniões.

Momento engraçado o que atravessamos. Todos têm uma opinião a dar, todos têm uma solução para a coisa mas a cada dia que passa menos resultados vejo. É

Momento engraçado o que atravessamos. Todos têm uma opinião a dar, todos têm uma solução para a coisa mas a cada dia que passa menos resultados vejo. É chato. Chato este maniqueísmo que nos foi imposto. A bancarrota ou a austeridade. Não querendo de todo dizer que estou contra a austeridade, acho que há um tipo de austeridade que se tornou premente. A austeridade moral. Nos políticos. Nos detentores de cargos públicos. Dos dois lados. Tanto naqueles senhores que se arrogam de exigir mais sem pensar nas pessoas (sim, é à história da TSU que me refiro), como aos Antónios Josés Seguros que por aí andam, e que com um ar muito amarelo, vêm falar de soluções para os problemas quando se deviam lembrar do que deixaram por solucionar.

Mas, embora chateado com todos eles e com toda esta coisa, confesso ter pena do primeiro-ministro. Vejo-o como um qualquer Josef K. que depois de acordar das eleições, se vê confrontado com um processo sem fim, que, note-se pelo ar desorientado e pelas sucessivas decisões disparatadas, também não sabe bem onde está nem de onde surgiu tudo isto. Mais engraçado ainda, as pessoas na rua, anseiam exactamente pela sua condenação. A coisa não está fácil.

(Para os que não sabiam, os tipos de direita também lêem livros, a cultura não é uma coisa só da esquerda) Qual o problema de fundo de tudo isto, mesmo? Não sei.

Faço uma pequena ideia. Há uns tempos discutia com um bom amigo meu, professor de filosofia, esta coisa da política quando ele afirmou: “Falta-nos uma democracia esclarecida”. Eu concordo em parte. Acho que o que falta mesmo é esclarecer o que é a democracia. Esclarecer às pessoas o que podem ou não fazer ou mais importante, esclarecer aos governantes (especialmente aos da esquerda com apetite por défices) o quanto se pode gastar dos contribuintes de forma a não onerar quem aqui anda agora.

Penso que pela lógica tudo irá ao lugar. Ou isso, ou se a lógica falhar agarremo-nos ao senso comum e esperemos que depois da tempestade venha realmente a bonança. É que esta coisa da política já pouco me prende. Até porque o salário que me pagam para escrever aqui mal me chega para as despesas. 

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Do Médio Oriente à Europa: tempos de incerteza e agitação

Rafael Borges

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nquanto Bashar al Assad luta contra as forças do islamismo wahhabita – e, consequentemente, contra a maioria da população síria -, o Golfo Pérsico avança, inexoravelmente, para aquilo que será o seu quarto conflito de grande dimensão em apenas 30 anos.

Ao mesmo tempo, Bruxelas continua a debater-se para salvar a União Europeia do colapso e os Estados Unidos preparam-se para decidir quem os liderará durante os próximos anos. Tragam os próximos meses o que trouxerem, uma coisa é certa: a bonança terá de esperar – depois da tempestade, vem mais tempestade.

De Damasco e Teerão a Doha e Riade – quando o sectarismo religioso

De Damasco e Teerão a Doha e Riade – quando o sectarismo religioso se faz vontade popular Quando pensamos no mundo árabe, é normalmente – quanto mais não seja, pelo nome - a Arábia Saudita que, quase imeditamente, apresentamos a nós mesmos como protótipo de todo o médio oriente islâmico. Essa comparação, natural para a maioria de nós é, no entanto, muito mais sensata, muito mais precisa do que julgaria a maioria dos ocidentais. Coração da Ummah – ou seja, do Islão enquanto pátria -, a Arábia Saudita partilha com os restantes países árabes do Crescente Fértil um número de características sem as quais não é possível compreender nem o seu passado nem o seu tempestuoso presente. A verdade é que, como os sauditas, também os sírios, os iraquianos e os libaneses, partilham o fardo que é ser uma nação dividida pela fé: e é precisamente isso que, mais que tudo o resto, está a determinar não só o desenrolar do conflito sírio, mas também - e principalmente - as posições dos

o fardo que é ser uma nação dividida pela fé: e é precisamente isso que, mais que tudo o resto, está a determinar não só o desenrolar do conflito sírio, mas também - e principalmente - as posições dos países da região relativamente a ele.

Olhar para a guerra civil síria como uma guerra entre opressores e oprimidos, entre justos e corruptos entre um líder sanguinário e um povo inocente é uma visão demasiado simplista dos acontecimentos. Bashar al Assad é mais que um tirano, da mesma forma que o actual levantamento popular contra si é motivado por bem mais que um genuíno desejo de democratizar a sociedade síria. E isso nem é difícil de perceber: seria estranho se regimes como a Arábia Saudita e o Qatar, eles próprios tirânicos, criminosos e coercivos fizessem questão de dar aos sírios a mesma democracia que recusam – por vezes com brutalidade – aos seus próprios cidadãos. Assim, se há preocupação que domina as cabeças dos estrategos das petromonarquias do Golfo, a natureza do regime que vigora na Síria não é, seguramente, uma delas.

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seus próprios cidadãos. Assim, se há preocupação que domina as cabeças dos estrategos das petro-monarquias do Golfo, a natureza do regime que vigora na Síria não é, seguramente, uma delas.

Os últimos meses têm revelado nesse aspecto, pouco de novo. Como tem acontecido desde há um ano a esta parte, o regime persistiu, com apoio iraniano, na sua campanha de terror e repressão contra os sírios; os rebeldes, por sua vez, puderam prosseguir com uma agenda de terror, massacres e destruição em tudo semelhante à do governo que combatem – e isso, claro, através de uma aliança cada vez mais estreita com as monarquias do golfo e com os próprios Estados Unidos. A posição norte-americana tem, aliás, sido semelhante à que Washington assumiu em outras circunstâncias: a mesma ambiguidade, o mesmo oportunismo, o mesmo desrespeito pelos compromissos assumidos e a mesma ausência de pudor moral e, muito menos, estratégico.

Por agora, pelo menos, o impasse tem tudo para manter-se. Não fugindo ao que tem sido, durante o último ano, a rotina do

mesma ausência de pudor moral e, muito menos, estratégico.

Por agora, pelo menos, o impasse tem tudo para manter-se. Não fugindo ao que tem sido, durante o último ano, a rotina do levantamento popular sírio, as forças do regime continuam – e continuarão – a esmagar os grupos rebeldes com relativa facilidade. Foi exactamente isso que o mundo pôde ver quando, em Agosto, as forças de Bashar al Assad limparam a capital síria dos milhares de combatentes da oposição que nela se tinham alojado. A repressão governamental atingiu, diga-se, uma ferocidade, um

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em Agosto, as forças de Bashar al Assad limparam a capital síria dos milhares de combatentes da oposição que nela se tinham alojado. A repressão governamental atingiu, diga-se, uma ferocidade, um desrespeito pela propriedade e, acima de tudo, pela vida das populações civis tal que até os aliados de Damasco se viram forçados a condenar as acções do regime. E é isso que pode significar o princípio do fim para o clã de Assad: caso falhe em manter o apoio de Pequim e Moscovo – um cenário que é, diga-se, cada vez mais provável -, o governo sírio não

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regime. E é isso que pode significar o princípio do fim para o clã de Assad: caso falhe em manter o apoio de Pequim e Moscovo – um cenário que é, diga-se, cada vez mais provável -, o governo sírio não poderá continuar a impedir o seu próprio colapso.

Esse, o posicionamento das grandes potências, é – e será - o aspecto fundamental da resolução da crise síria: seja ela qual for, implique o que implicar, mude o que mudar no panorama geopolítico do Próximo Oriente. Quando, há alguns meses, assegurou Moscovo do inevitável esmagamento da revolta contra si e contra o seu regime, o Presidente Assad deu uma agenda específica tanto aos chineses como aos russos.

Hoje, porém, a situação apresenta um crescendo de dificuldade para o Governo: contrariamente àquilo que esperavam conseguir fazer, os militares lealistas falharam redondamente no seu objectivo de acabar com a rebelião no tempo estipulado e, pior, falharam o seu compromisso com Putin. E foi precisamente isso que, juntamente com a existência de crimes de guerra cuja defesa o Kremlin tem tido cada vez mais dificuldade em explicar, acabou por levar ao recente esfriamento de relações entre os dois países. De facto, se apenas há um ano Moscovo parecia disponível para apoiar o seu aliado árabe com esforços diplomáticos, armamento e financiamento, a verdade é que, agora, essa determinação aparenta ter desaparecido – pelo menos em boa parte. Ao mesmo tempo, sucedeu precisamente o mesmo com a China, país com o qual a Rússia parece, por vezes, coordenar parte da sua política externa.

Assim sendo, com o cerco a apertarse e com a hipótese de ser abandonado pelo eixo russo-chinês a tornar-se cada vez mais provável,

política externa.

Assim sendo, com o cerco a apertarse e com a hipótese de ser abandonado pelo eixo russo-chinês a tornar-se cada vez mais provável, é possível que Damasco venha a ficar ainda mais dependente daqueles de cuja lealdade não pode duvidar: o Irão, o Hezbollah, o Hamas e o Movimento da Jihad Islâmica na Palestina. E esse cenário, o de um Assad em pânico e com – (ainda) menos aliados, dá razão a quem teme uma guerra na região. Parece, com efeito, muito provável que, assustado com a perspectiva de uma intervenção externa, o regime tome

menos aliados, dá razão a quem teme uma guerra na região. Parece, com efeito, muito provável que, assustado com a perspectiva de uma intervenção externa, o regime tome a iniciativa de lançar, ele próprio, o Médio Oriente no caos, seja através da utilização do seu arsenal de armas químicas contra Israel, ou, simplesmente, através dos grupos terroristas que controla em Gaza e no Líbano.

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Irão – Entre a guerra e o debacle financeiro Não é especialmente surpreendente a recente hostilidade entre o Líder Supremo da República Islâmica, o Aiatolá Ali Khamenei, e o Presidente Mahmoud Ahmaninejad. A verdade é que, nos últimos tempos, parece ir mal em Teerão: se, no plano interno, a economia está a ser paralisada por sanções e embargos internacionais, no externo a situação nem por isso é melhor. Depois de uma década de sucesso em que, rompendo com quase 20 anos de isolamento internacional, Teerão conseguiu estabelecer uma rede de alianças regionais, agora tudo está a alterarse rapidamente. E isso tem um motivo concreto: o agravamento da instabilidade política e social nos seus vizinhos árabes, assim como a possibilidade de colapso de alguns dos seus aliados regionais, ameaçam agora o projecto iraniano de agarrar para si o estatuto de primeira potência da zona. Enquanto enfrenta, na frente doméstica, uma inflação incontrolável – que chegou aos 69.6% no mês passado -, um desemprego galopante e uma crise económica só comparável à que o Irão sofreu após a Revolução Islâmica, Ahmadinejad terá agora de jogar como ainda nunca teve de o fazer: à defensiva.

Para a política externa iraniana, os últimos 10 anos trouxeram uma época dourada e o triunfo, ainda que tardio, dos que acharam ser possível uma exportação da Revolução. No Líbano, o Hezbollah, um movimento fundado, apoiado e financiado por Teerão não só se tornou numa força política e militar de destaque em toda a zona, como, além disso, logrou chegar ao governo do país.

Na Síria, o regime xiita de Hafez e, mais tarde, Bashar al Assad, associou-se aos iranianos e tornou-

aos 69.6% no mês passado -, um desemprego galopante e uma crise económica só comparável à que o Irão sofreu após a Revolução Islâmica, Ahmadinejad terá agora de jogar como ainda nunca teve de o fazer: à defensiva.

Para a política externa iraniana, os últimos 10 anos trouxeram uma época dourada e o triunfo, ainda que tardio, dos que acharam ser possível uma exportação da Revolução. No Líbano, o Hezbollah, um movimento fundado, apoiado e financiado por Teerão não só se tornou numa força política e militar de destaque em toda a zona, como, além disso, logrou chegar ao governo do país.

Na Síria, o regime xiita de Hafez e, mais tarde, Bashar al Assad, associou-se aos iranianos e tornouse no seu mais importante aliado regional. Em Gaza, os Mullahs conseguiram, ainda que com elevados custos, atrair o apoio do Hamas e, posteriormente, dos islamistas (ainda mais) radicais do Jihad Eslami. Por sua vez, o Iraque foi, com a Síria, o mais importante dos ganhos iranianos: após décadas de inimizade entre a República Islâmica e o regime sunita, embora secular, de Saddam Hussein, a sua derrota possibilitou uma inversão de rumo nas relações entre ambos os países. A eleição de Nouri Al Maliki, um islamista xiita, como primeiro-ministro do Iraque fez de Bagdad a capital de um estado inteiramente alinhado com os interesses de Teerão – e sem qualquer problema em admiti-lo.

Agora, no entanto, o xadrez estratégico do Médio Oriente parece estar a modificar-se outra vez: e, contrariamente ao que esperava o regime dos Mullahs, não apenas para os Estados Unidos. Se é certo que, com o tsunami político que varreu dos seus lugares os líderes egípcio, tunisino, líbio e iemenita –

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mais tarde, Bashar al Assad, associou-se aos iranianos e tornouse no seu mais importante aliado regional. Em Gaza, os Mullahs conseguiram, ainda que com elevados custos, atrair o apoio do Hamas e, posteriormente, dos islamistas (ainda mais) radicais do Jihad Eslami. Por sua vez, o Iraque foi, com a Síria, o mais importante dos ganhos iranianos: após décadas de inimizade entre a República Islâmica e o regime sunita, embora secular, de Saddam Hussein, a sua derrota possibilitou uma inversão de rumo nas relações entre ambos os países. A eleição de Nouri Al Maliki, um islamista xiita, como primeiro-ministro do Iraque fez de Bagdad a capital de um estado inteiramente alinhado com os interesses de Teerão – e sem qualquer problema em admiti-lo.

Agora, no entanto, o xadrez estratégico do Médio Oriente parece estar a modificar-se outra vez: e, contrariamente ao que esperava o regime dos Mullahs, não apenas para os Estados Unidos. Se é certo que, com o tsunami político que varreu dos seus lugares os líderes egípcio, tunisino, líbio e iemenita – todos eles, precisamente, aliados de Washington -, os iranianos esperavam livrar-se, de vez, da influência ocidental sobre o Médio e Próximo Oriente, também o é que Teerão e o seu “Eixo de Resistência”, não conseguiram passar incólumes pela tempestade – e tudo isso devido ao caso sírio. Caso perca Damasco, Ahmadinejad ver-se-á numa situação particularmente desconfortável. Primeiro, porque para chegar até às suas sucursais junto à fronteira israelita, Teerão tem de passar tanto pela Síria, como pelo Iraque. Segundo, porque a perda da Síria e a consequente – e inexorável situação de vulnerabilidade estratégica, levarão

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Bagdad a capital de um estado inteiramente alinhado com os interesses de Teerão – e sem qualquer problema em admiti-lo.

Agora, no entanto, o xadrez estratégico do Médio Oriente parece estar a modificar-se outra vez: e, contrariamente ao que esperava o regime dos Mullahs, não apenas para os Estados Unidos. Se é certo que, com o tsunami político que varreu dos seus lugares os líderes egípcio, tunisino, líbio e iemenita – todos eles, precisamente, aliados de Washington -, os iranianos esperavam livrar-se, de vez, da influência ocidental sobre o Médio e Próximo Oriente, também o é que Teerão e o seu “Eixo de Resistência”, não conseguiram passar incólumes pela tempestade – e tudo isso devido ao caso sírio. Caso perca Damasco, Ahmadinejad ver-se-á numa situação particularmente desconfortável. Primeiro, porque para chegar até às suas sucursais junto à fronteira israelita, Teerão tem de passar tanto pela Síria, como pelo Iraque. Segundo, porque a perda da Síria e a consequente – e inexorável - situação de vulnerabilidade estratégica, levarão as próprias filiais a (re)considerar a continuação do seu apoio à República Islâmica: para Nasrallah, faz sentido sujeita-se ao ódio do mundo se, com isso, conseguir assegurar uma fonte fiável – e ininterrupta – de financiamento, apoio militar e logístico. Mas o que agarrará o Hezbollah se a fonte secar? Seguindo a mesma linha de pensamento, os estrategos iranianos compreenderam já que a sua frágil relação com um Iraque dividido entre a sua lealdade ao Irão e a situação de semi-protectorado que lhe foi imposta pelos norteamericanos, será inevitavelmente posta em causa caso Damasco acabe por cair. É essa perspectiva que,

situação de semi-protectorado que lhe foi imposta pelos norteamericanos, será inevitavelmente posta em causa caso Damasco acabe por cair. É essa perspectiva que, mais que qualquer outra coisa, nos faz compreender os motivos da determinação iraniana em manter o aliado sírio.

Mas a evolução da crise síria não é, nem de longe nem de perto, a única preocupação dos policy makers persas neste momento. Para Ahmadinejad e Ali Akbar Salehi, seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, também a questão nuclear tem potencial para ser causa de muitas dores de cabeça. Neste ponto, digase, o dilema estratégico do Irão até é se percebe com alguma facilidade: a República Islâmica aprendeu a não confiar nos americanos e seus aliados, sabe que o objectivo final de Washington é a queda do regime islâmico e percebe que a única forma de assegurar a sua existência é estando na posse de armamento que impossibilite uma intervenção militar estrangeira. E isso, note-se, não prova sequer que o Irão está, efectivamente, a desenvolver armamento nuclear – há rumores sobre o assunto desde os anos 80.

Mas dá-nos, ainda assim, uma base lógica para a aparente determinação iraniana em consegui-lo.

O problema, porém, é (ainda) mais profundo que isso. Ainda que concordemos com Benny Gantz e Ehud Barack, ainda que nos pareça que, retórica incendiária à parte, os líderes da República Islâmica não são totalmente loucos, a verdade é que a perspectiva de um Irão nuclear permanece assustadora.

Como reagirão os mullahs quando a comunidade internacional tentar encostá-los à parede? O que farão os iranianos quando forem pressionados? É por não haver resposta certa a essa questão que o

também a questão nuclear tem potencial para ser causa de muitas dores de cabeça. Neste ponto, digase, o dilema estratégico do Irão até é se percebe com alguma facilidade: a República Islâmica aprendeu a não confiar nos americanos e seus aliados, sabe que o objectivo final de Washington é a queda do regime islâmico e percebe que a única forma de assegurar a sua existência é estando na posse de armamento que impossibilite uma intervenção militar estrangeira. E isso, note-se, não prova sequer que o Irão está, efectivamente, a desenvolver armamento nuclear – há rumores sobre o assunto desde os anos 80.

Mas dá-nos, ainda assim, uma base lógica para a aparente determinação iraniana em consegui-lo.

O problema, porém, é (ainda) mais profundo que isso. Ainda que concordemos com Benny Gantz e Ehud Barack, ainda que nos pareça que, retórica incendiária à parte, os líderes da República Islâmica não são totalmente loucos, a verdade é que a perspectiva de um Irão nuclear permanece assustadora.

Como reagirão os mullahs quando a comunidade internacional tentar encostá-los à parede? O que farão os iranianos quando forem pressionados? É por não haver resposta certa a essa questão que o cruzamento é aqui. O ponto de forçosa fricção também – e todos o sabem. Teerão tem perfeita consciência de que, caso continue o seu programa nuclear, a guerra com Israel, os Estados Unidos e os seus aliados será um facto impossível de evitar. Ao mesmo tempo, em Tel Aviv ninguém está disposto a dar a Ahmadinejad um assento no clube do nuclear: nem que, para isso, seja necessário atacar a República Islâmica, destruir-lhe as instalações onde enriquece urânio e forçá-la a tentar cumprir as suas ameaças de

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, efectivamente, a desenvolver armamento nuclear – há rumores sobre o assunto desde os anos 80. Mas dános, ainda assim, uma base lógica para a aparente determinação iraniana em consegui-lo.

O problema, porém, é (ainda) mais profundo que isso. Ainda que concordemos com Benny Gantz e Ehud Barack, ainda que nos pareça que, retórica incendiária à parte, os líderes da República Islâmica não são totalmente loucos, a verdade é que a perspectiva de um Irão nuclear permanece assustadora. Como reagirão os mullahs quando a comunidade internacional tentar encostálos à parede? O que farão os iranianos quando forem pressionados? É por não haver resposta certa a essa questão que o cruzamento é aqui. O ponto de forçosa fricção também – e todos o sabem.

Teerão tem perfeita consciência de que, caso continue o seu programa nuclear, a guerra com Israel, os Estados Unidos e os seus aliados será um facto impossível de evitar. Ao mesmo tempo, em Tel Aviv ninguém está disposto a dar a Ahmadinejad um assento no clube do nuclear: nem que, para isso, seja necessário atacar a República Islâmica, destruir-lhe as instalações onde enriquece urânio e forçá-la a tentar cumprir as suas ameaças de bloqueio do Estreito de Ormus.

UE – continua a luta pela sobrevivência O endgame europeu teima em prolongar-se no tempo. Apenas três meses após umas eleições em que os conservadores pró-europeus do Nea Dimokratia conseguiram, pelo menos por agora, assegurar a manutenção da Grécia na Zona Euro, o executivo de Antonis

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os conservadores pró-europeus do Nea Dimokratia conseguiram, pelo menos por agora, assegurar a manutenção da Grécia na Zona Euro, o executivo de Antonis Samaras começa a revelar sinais de fraqueza e desgaste. Não foram só as demissões de vários membros do governo, não é apenas a continuação de uma recessão profunda, não é a manutenção de uma austeridade que, por mais necessária que possa ser, pesa a todos: é a oposição de

nuação de uma recessão profunda, não é a manutenção de uma austeridade que, por mais necessária que possa ser, pesa a todos: é a oposição de absolutamente toda a gente. No governo escasseia a unidade, entre o povo falta compreensão e, entre os membros da Troika, não há nem sinal de aprovação: aquilo que para os gregos peca por vir em demasia, para a Troika não serve por ser insuficiente. Confrontado com a eminência de um default grego,

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aprovação: aquilo que para os gregos peca por vir em demasia, para a Troika não serve por ser insuficiente. Confrontado com a eminência de um default grego, Samaras até se comprometeu a avançar com cortes adicionais de 11.5 mil milhões de euros. Mas não chega. Para continuar a receber ajuda do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, o Governo grego terá, obrigatoriamente, de fazer – i.e., cortar – ainda mais. O problema é que, na Grécia, como nos restantes países intervencionados, ir mais longe na austeridade significa, simultaneamente, ir mais longe na paciência que se pede às pessoas. E tudo indica que ela já não abunda entre os gregos – e que, para salvaguardar o casamento com a Europa, Samaras terá de se divorciar, definitivamente, dos próprios gregos.

Entretanto, noutros países da União Europeia, os ventos também não parecem ser favoráveis.

Em Portugal, o governo está cada vez mais distante dos portugueses: uma má gestão de informação e imagem, assim como um acentuamento progressivo da austeridade têm levado a um rápido desgaste público do actual executivo, mas não só.

Para além do desgaste nas relações entre o governo e os portugueses, há um cada vez maior – e inegável distanciamento entre os dois partidos da coligação que governa o país. Aí, como noutras questões, é a génese doutrinária dos dois parceiros que põe a estabilidade governativa em causa: se, para o primeiro-ministro e para o ministro das finanças, o caminho passa por aumentar, ainda mais, a taxação sobre os portugueses, para o CDS não há, pura e simplesmente, espaço para isso.

Em Espanha, a dificuldade em impor

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aumentar, ainda mais, a taxação sobre os portugueses, para o CDS não há, pura e simplesmente, espaço para isso.

Em Espanha, a dificuldade em impor as reformas necessárias tem causado uma multiplicação de manifestações, confrontos e paralisações de toda a ordem. Bom exemplo disso foi o mega-desfile independentista que, juntando dois milhões de catalães em Barcelona, fez Rajoy perceber algo que nenhum chefe de governo gosta de ouvir: que quanto mais austeridade o governo de Madrid insistir em impor ao país, maior será a ameaça separatista – ou seja, de desintegração do Estado.

Se o crescimento do descontentamento social nos países intervencionados não choca – nem pode chocar - particularmente

ou seja, de desintegração do Estado.

Se o crescimento do descontentamento social nos países intervencionados não choca – nem pode chocar - particularmente quem o observa, o mesmo não pode dizerse da perda de paciência, por exemplo, dos alemães. Nesse caso, aliás, a situação é particularmente surpreendente: se é verdade que a popularidade de Merkel está em alta, também o é que, se há coisa que os eleitores germânicos não lhe perdoam é, precisamente, uma certa quebra no rigor do Merkelismo. Da muito criticada rigidez na afirmação da escolha pela austeridade, a Alemanha tem passado, ela própria, a vacilar na agenda que, até há pouco tempo, propugnava.

Para a Europa, não há outro caminho que não seja aceitar que,

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Alemanha tem passado, ela própria, a vacilar na agenda que, até há pouco tempo, propugnava.

Para a Europa, não há outro caminho que não seja aceitar que, também a raiva popular, pode determinar o rumo que a crise das dívidas soberanas europeias tomará de agora em diante. De Portugal à Grécia, passando pela Espanha e pela Itália, a instabilidade social assume-se, cada vez mais, como um novo risco para moeda única: e esse é um peso que nem todos os governantes são capazes de carregar. Será também a sua capacidade de o fazer que decidirá o futuro da União Europeia. 