Caderno de Pensamento Político

-1-

-2-

-3-

-4-

AGRADECIMENTOS O Gabinete de Estudos Gonçalo Begonha agradece a todos aqueles que se disponibilizaram para colaborar com este caderno. A qualidade que emprestaram a esta publicação é a melhor garantia do seu sucesso.

André Levi António Pedro Barreiro António Vieira de Castro Daniela Silva Guilherme Marques da Fonseca Hugo Dantas Hugo Nunes Joana de Oliveira João Pinto Bastos Jorge Miguel Teixeira Luís Miguel Ribeiro Rafael Borges Ricardo Lima Rishi Lakhani

-5-

-6-

ÍNDICE Palavra Prévia ............................................................................................................................. 9 Thomas Hobbes ....................................................................................................................... 13 John Locke ................................................................................................................................ 17 Montesquieu ............................................................................................................................. 21 Adam Smith ............................................................................................................................... 25 Edmund Burke .......................................................................................................................... 29 Frédéric Bastiat ........................................................................................................................ 33 Alexis de Tocqueville .............................................................................................................. 37 John Stuart Mill ........................................................................................................................ 41 Winston Churchill ..................................................................................................................... 45 Ludwig von Mises .................................................................................................................... 49 Jacques Maritain ....................................................................................................................... 53 Friedrich Hayek ........................................................................................................................ 57 Michael Oakeshott .................................................................................................................. 61 Emmanuel Mounier ................................................................................................................. 65 Milton Friedman ....................................................................................................................... 67 Margareth Thatcher ................................................................................................................ 75

-7-

-8-

PALAVRA PRÉVIA Antes de saber, é preciso conhecer.

Foi há mais de dez anos que o então Gabinete de Formação Política da Juventude Popular, pela mão de Diogo de Belford Henriques e João Vacas, publicou um caderno que sistematizava, de forma sucinta, os factos biográficos e bibliográficos mais relevantes de algumas das figuras cujo pensamento e acção mais ajudaram a definir a base ideológica em que assenta a Juventude Popular.

Mais de uma década depois, ao longo da qual esse caderno foi caindo na teia profunda do esquecimento, o Gabinete de Estudos Gonçalo Begonha publica uma nova edição do Caderno de Pensamento Político. Com novos autores e novos conteúdos (com a excepção de dois textos recuperados da primeira edição, como forma de homenagear e relevar o trabalho feito à época), e o contributo de cerca de uma dezena e meia de pessoas, este documento constitui uma importante peça de investigação e enquadramento histórico e ideológico.

Este Caderno de Pensamento Político não pretende, no entanto, ser um fim em si mesmo. A sua missão é dar a conhecer as bases do pensamento ideológico da Juventude Popular e os seus principais proponentes, convidando os seus leitores a aprofundarem o seu estudo das ideias com que mais se identificam e as figuras que mais apreciem.

Um documento que se espera de grande utilidade. Porque antes de saber, é preciso conhecer.

TIAGO LOUREIRO Gabinete de Estudos Gonçalo Begonha

-9-

- 10 -

- 11 -

- 12 -

THOMAS HOBBES (1588-1679) «O Homem é o lobo do Homem.»

T

homas Hobbes nasceu a 5 de Abril de 1588, em Wesport, Malmesbury, tendo falecido em Hardwick, a 4 de Dezembro de 1679, aos 91 anos.

Hobbes nasceu num contexto familiar muito díspar: o seu pai era um pastor anglicano pouco culto, já o seu tio era mais evoluído em termos de conhecimento, homem de línguas, que viria a educá-lo, ensinando-lhe o grego e o latim.

Aos 15 anos, Hobbes passou a frequentar a Universidade de Oxford, não se tendo, contudo, tornado grande fã quer da lógica, quer da física escolásticas ensinadas. Viria a ser tornado preceptor de William Cavendish, que se tornaria Conde de Devonshire. Hobbes tirou proveito desta sua nova posição, conheceu Bacon e outras personalidades, viajou a França e a outras nações do continente Europeu, por mais do que uma vez, conhecendo espíritos tão cultos como o de Galileu.

Após ter publicado escritos a favor de Carlos I, começou a sentir-se ameaçado pelo tom crescente de contestação em redor do regime monárquico absolutista, vivido na altura. Decidiu exilar-se em Paris, aí ficando por onze anos, entre 1640 a 1651.

Em Paris, redige inúmeras obras, designadamente o De Cive (Do Cidadão), em 1642, e o Leviathan , em 1647, publicado em 1651, quando regressaria a Londres.

Mais tarde, Thomas Hobbes seria professor de matemática de Carlos II, que, em 1660, o proibiria de publicar mais livros sobre política. Assim, Hobbes dedicou-se à física, à matemática, à tradução de grandes obras para o inglês, como a Ilíada e a Odisseia, incluindo também a obra de Tucídides. É significativa a seguinte passagem de Diogo Freitas do Amaral, em História das Ideias Políticas: “Sucedeu-lhe um pouco o mesmo que a Maquiavel: todos o liam, muitos o seguiam, mas poucos o citavam."

- 13 -

Em temos de intolerância, pode considerar-se uma certa glória para Hobbes que o De Cive e o Leviathan tenham sido solenemente condenados pela Universidade de Oxford, em 1683 – apenas quatro após a sua morte.”

Apenas iremos aqui analisar a sua obra Leviathan.

Da escolha Leviathan Por que motivo teria Thomas Hobbes escolhido Leviathan, como título da sua obra de referência?

O nome tem origem nos textos da Bíblia, em diversas passagens, como em Isaías, 27-1, Job, 4010-19, 40-20 e 55, Salmos, 74-14. Essa constatação é clarificada pelo facto de o autor ter escolhido, para ilustrar a capa da primeira edição inglesa, o versículo nº 41-24, do livro de Job: “Non est potestas super terram quae comparetur ei”, traduzindo, “Não há na terra poder que se compare”.

Da ruptura com a tradição das morais clássicas e cristã Thomas Hobbes quebrou com os mais elementares ensinamentos, talvez um dos primeiros a ser recebido por um qualquer educando: não existe qualquer regra comum sobre o Bem e o Mal. Aquelas noções devem ser sempre usadas para a pessoa que usa, em concreto, não quanto à Humanidade, nem quanto às coisas em geral.

Da felicidade como caminho para o estado de natureza Para o autor, a felicidade não se resume a um momento ou a um só acto. Repousa, ao invés, em “um progresso contínuo do desejo de um objecto para outro, em que a obtenção do primeiro não é senão o caminho para a obtenção do segundo”. O Homem pode ser caracterizado pelo seu desejo, sem o qual o Homem é incapaz de viver. No fundo, aquilo que Eu, como Homem, desejo, no agora, é obter a satisfação do desejo, no futuro.

Depois, o autor vai mais longe, chegando mesmo a afirmar que o poder é instrumento essencial para a realização do objectivo anteriormente descrito: “o poder de um homem, em geral, são os seus meios presentes de alcançar no futuro o que se lhe afigurar como bom”.

Deste modo, o Homem anseia e deseja por mais e por um melhor poder, sempre um mais intenso do que o outro e, como todos os bens são escassos, resultará tal premissa numa competição, pela riqueza, pelas honras, pelo governo ou por qualquer outro poder.

Existindo alguns que visam o conflito, como instrumento para a obtenção do poder, logo, da felicidade, outros anseiam pela paz, por serem tranquilos e pacíficos, por gostarem de trabalhar, por terem medo da guerra ou da morte, por cultivaram a ciência ou as artes, por temerem a opressão dos mais fortes.

De uma concepção pessimista sobre a natureza humana O ser humano é egoísta ou egocêntrico: ele actua na procura da sua felicidade, do que seja bom para si, pois esse será o modo único de ser feliz.

- 14 -

Assim, Hobbes parte para outra premissa: a igualdade do ser humano, tanto na vertente de igualdade de capacidades, como na igualdade de esperança de ser feliz.

As três causas de conflito, a competição, a desconfiança – considerando que cada um pensará que os outros estão dispostos a tudo fazer para serem felizes, independentemente das consequências a tal associadas, e a vaidade, pelo facto de o indivíduo querer que o seu mais próximo o aprecie pelo valor que ele atribuiu a si próprio, resultariam numa guerra generalizada entre os homens.

Da guerra de todos contra todos: “bellum omnium contra omnes” É durante este estado que a insegurança é um sentimento generalizado, pelo medo associado à imprevisibilidade da acção humana, a não ser no que concerne à ideia das capacidades e da força de cada um.

Aí, a miséria torna-se no paradigma: a vida é solitária, pela desconfiança generalizada, pobre, pois não há lugar para a produção, penosa, pelo sentimento assombroso a tudo associado, não existe propriedade, mas a ideia de apossamento por tempo indeterminado.

O Homem fica entregue a si, num contexto de ausência de noções como o justo e o injusto, o certo e erro, a lei, graças ao famoso brocardo latino: “ubi societas, ibi ius”, traduzindo, “onde há sociedade, há Direito”.

Paradoxalmente, aqui, o Homem tem o direito e o dever de tudo fazer para preservar a sua vida, tendo direito a todas as coisas, incluindo ao corpo dos seus inimigos. Mas, logo de seguida o autor vem delimitar o âmbito de aplicação, esclarecendo que todo o homem deve esforçar-se para obter a paz, desde que para tal haja esperança e, se a sua obtenção se tornar impossível, terá o direito de procurar e utilizar todos os auxílios e vantagens da guerra.

Da passagem para o estado de sociedade O Estado é produto, para Thomas Hobbes, da vontade do ser humano. O autor teorizou a construção através de um contrato: primeiro, terá de haver a renúncia aos direitos anteriormente enumerados, num segundo momento, haverá a sua extinção ou sua transferência para um terceiro, por último, se todos o fizerem, ter-se-á celebrado um contrato.

De seguida, o autor explicita que não basta uma mera afirmação verbal do contrato: para a manutenção da paz, ou seja, do estado de sociedade, é preciso um Poder, que a todos seja comum, para dirigir as acções de todos para o bem comum.

Este contrato é apenas celebrado entre os próprios cidadãos: o soberano é um terceiro beneficiado pelo contrato anteriormente celebrado.

artigo da autoria de

JOANA DE OLIVEIRA Juventude Popular de Lisboa

- 15 -

- 16 -

JOHN LOCKE (1632-1704) THOMAS HOBBES (1632-1704) «A única forma mediante a qual um Homem se afasta da «Sempre sua natural liberdade e estabelece amarras com a Sociedade, considerei as acções dos homens como as melhores intérpretes dos seus é por concordar com os outros Homens em juntar-se pensamentos.» e unir-se em comunidade.»

N

ascido a 29 de Agosto de 1632 nos arredores de Somerset, no Sudoeste de Inglaterra, John Locke foi educado no seio de uma família puritana de origem humilde. Em 1647, ingressa naWestminster School, em Londres, graças à generosidade de Alexander Popham, que fora comandante do seu pai durante a Guerra Civil Inglesa.

Cedo sobressai pelo seu mérito e, em 1652, começa a frequentar a faculdade de Christ Church, uma das mais prestigiadas de Oxford. Aborrecido pela abordagem medieval centrada na Filosofia Clássica que caracterizava o ensino universitário da época, refugia-se no estudo das ideias de filósofos contemporâneos, como Descartes e Francis Bacon e, por influência de Richard Lower, seu amigo dos tempos de Westminster, junta-se à Royal Society em 1668.

Também por influência de Lower, decide estudar Medicina, vindo a tornar-se, em 1667, médico pessoal de Lord Anthony Cooper, Conde de Shaftesbury, embora a sua formação médica não estivesse completa. É na casa de Lord Cooper, de quem se torna secretário, conselheiro e amigo, que vive os primeiros anos do segundo reinado de Charles II, após a morte de Cromwell. Torna-se secretário da Câmara do Comércio e Plantações, escreve sobre matérias económicas e participa na elaboração da Constituição de Carolina. Em 1672, em resultado da nomeação de Cooper como Lord Chancellor, envolve-se activamente na política, no seio do movimento Whig, de que aquele era co-fundador. Dois anos depois, o Conde de Shaftesbury sofre uma queda política que precipita o regresso de Locke a Oxford, onde conclui a sua formação médica e, depois, um exílio auto-imposto em França.

Locke acaba por regressar ao seu País em 1679, altura em que Lord Cooper e o Movimento

- 17 -

Whig se envolvem numa disputa com o irmão do Rei, James, Duque de York, procurando aprovar a Lei de Exclusão e, desse modo, proibi-lo de herdar o trono. Locke associa-se a este litígio, que ficou conhecido como crise da Exclusão, mesmo após a fuga do Conde de Shaftesbury para a Holanda em 1682 e mesmo após a morte deste um ano depois, participando mesmo numa tentativa regicida em 1683. O fracasso deste atentado – o Golpe de Rye House – levou-o a refugiar-se na Holanda, de onde regressa em 1688, após o triunfo da Revolução Gloriosa e a ascensão ao trono de William de Orange. Publica, então, o Ensaio Acerca do Entendimento Humano e os Dois Tratados sobre o Governo Civil. Entre 1696 e 1700, ano da sua reforma, desempenha ainda um papel crucial na reactivação da Câmara de Comércio e Plantações.

Falece a 28 de Outubro de 1704, estando enterrado no adro da igreja de High Laver, onde vivera os seus últimos anos.

Os dois Tratados sobre o Governo Civil (1689) Os Dois Tratados Sobre o Governo Civil constituem, provavelmente, a mais importante obra de Locke. Publicados em 1689, permitem fundamentar a Revolução Gloriosa, embora tenham sido redigidos antes de esta ocorrer, mais concretamente, durante a Crise da Exclusão. Nestas obras, Locke debruça-se sobre a natureza humana e as funções do Estado, dando voz a uma das primeiras visões minimalistas desta entidade.

Os Direitos Naturais do indivíduo Para Locke, há determinados direitos que são inatos e indissociáveis do indivíduo, não dependendo da sua condição sócio-cultural ou do seu rendimento económico. Estes direitos – vida, liberdade, propriedade e procura da felicidade – são mesmo anteriores ao aparecimento do Estado e à formalização dos códigos legais, sendo, por isso, denominados direitos naturais.

O Contrato Social e o direito divino dos monarcas Apesar de menos pessimista do que pensadores como Thomas Hobbes no que se refere ao estado de natureza – antes da formação de qualquer Estado – Locke admite que, sem leis, nenhuma entidade assegura o respeito pelos direitos naturais dos indivíduos. A origem do Estado, refere Locke, prende-se com uma transmissão consciente de poder para um organismo centralizado que legisle de forma a garantir que os direitos naturais não sejam, em momento algum, postos em causa. A legitimidade do Estado cinge-se, por isso, aos termos de um contrato social, símbolo de um consenso entre governantes e governados que permita fazer prevalecer a Lei e, através dela, o respeito pelos direitos e pela dignidade de cada indivíduo.

A tese de Locke relativamente ao papel do Estado é ainda mais revolucionária se compreendermos que foi defendida numa época em que o absolutismo régio estava em voga e pensadores como Sir Robert Filmer afirmavam que a legitimição do poder da Coroa

- 18 -

advinha directamente de uma entidade divina. Este filósofo em particular, havia mesmo relacionado a legitimação da autoridade da Coroa com o facto de os Reis serem herdeiros de Adão. Locke dedica a primeira parte desta obra, o Primeiro Tratado Sobre o Governo Civil, à refutação da tese de Sir Robert Filmer, citando a própria Bíblia para defender que, mesmo Adão, nunca tinha detido o controlo absoluto sobre a Terra e que, se a prerrogativa em que assenta o poder real é uma herança de Adão, tal privilégio deveria ser concedido unicamente ao seu herdeiro, que é impossível localizar. Paralelamente, e apesar das suas profundas convicções religiosas, Locke diferencia a religião da legitimação do poder do Estado, algo extremamente inovador para a época.

A importância da propriedade Cada indivíduo, afirma Locke, é proprietário de si mesmo, devendo ser-lhe outorgado o controlo sobre o seu destino e o seu trabalho, bem como sobre os frutos que dele resultem. O direito à propriedade é, deste modo, uma peça central na concepção que Locke tem da sociedade. A seu ver, o primeiro e principal propósito que justifica a existência de um corpo de leis e de um Estado que o faça cumprir é a protecção da propriedade. Contudo, Locke nunca confunde este objectivo com uma função redistributiva da riqueza. Com efeito, tal sistema constituiria uma violação dos termos do contrato social preconizado por Locke, uma vez que este defende que a propriedade é anterior ao Estado e independente dele e que este organismo deve apenas garantir a sua inviolabilidade, ao invés de ser ele próprio a transgredi-la.

artigo da autoria de

ANTÓNIO PEDRO BARREIRO Juventude Popular de Alcobaça - 19 -

- 20 -

MONTESQUIEU (1689-1755) «Quando comecei a estudar Direito entregaram-me Leis...

Procurei então o seu espírito.»

Vida e Obra Nascido a 19 de Janeiro de 1689 em La Brède, perto de Bordeaux, proveniente de uma família nobre, Charles-Louis de Secondat, Barão de Montesquieu, estudou no Collège de Juilly, tendo posteriormente seguido os seus estudos em Direito na Universidade Bordeaux, mudando-se para Paris em 1708 para prosseguir na sua carreira. Em 1716 herda o título de Barão de La Brède e Montesquieu. Nos onze anos seguintes, presidiu a divisão criminal do parlamento de Bordeaux, onde seria responsável pela administração de castigos penais, bem como a supervisão das prisões da região. Activo na Academia de Bordeaux, estava sempre a par das descobertas científicas da altura, tendo feito investigações em ciência também.

Em 1721 é pública da a sua primeira grande obra, ''Cartas Persas'', que fez imediatamente sucesso. Em 1728 é eleito para a Academia Francesa, e pouco depois decide viajar pela Europa, visitando países como a Itália, Austria, os estados Alemães e Inglaterra, onde ainda ficou por dois anos, tendo ficado impressionado com o seu sistema político (que veio a influenciar a sua obra).

Voltando para França em 1731, devido à deteriorização da sua visão, voltou para La Brède e começou a trabalhar naquela que veio ser a sua principal obra, ''O Espírito das Leis''.

Morre de febre em 1755, em Paris.

- 21 -

O Espírito das Leis Formas de Governo O Espírito das Leis é uma obra cujo título se explica a si mesmo: analisar a natureza das leis e a forma como estas se adequam às diferentes formas de governo, cultura e população. Postula-se que é impossível de se desenhar um sistema de leis único para diferentes culturas: cada povo, consoante a sua história, localização geográfica, condições climáticas, qualidade do solo, principais ocupações da população (entre outros factores) vai construir um sistema de leis e governo diferente. Com efeito, Montesquieu considera que os melhores governos são aqueles que alcançam os seus objectivos, através do maior acordo possível com aqueles que são os desejos e aspirações da população.

A compreensão das leis é importante em si própria, pois pode impedir tentativas enviesadas de reforma; compreendendo a forma de um governo e as suas leis, muitas das imposições e costumes que nos aparentemente arbitrários tornam-se claros e ganham sentido: mudá-los poderia, inclusivé, enfraquecer uma sociedade inteira.

Montesquieu considera que existem três tipos diferentes de governo: a República, que pode ser democrática ou aristocrática, a Monarquia e o Despotismo. Cada uma destas formas de governo sustenta-se num conjunto de ''paixões humanas que o lançam em movimento''. Se este conjunto de paixões que servem de sustento é ameaçado ou posto em questão, o governo cai, ou corrompe-se (acabando sempre, em último caso, em despotismo).

O princípio da democracia é o da virtude política, ''o amor pelo país e as suas leis''. No entanto, a protecção da democracia é considerada, por Montesquieu, uma das mais difíceis entre as formas de governo. A virtude política é uma das mais difíceis de cultivar, pois não deriva naturalmente dos homens, e tem de ser fomentada através da educação. O sufrágio exige ao votante a sobreposição dos interesse público ao seu (à partida). Só um bom sistema educativo é capaz de abrir suficientemente os horizontes aos cidadãos de forma a estes conseguirem identificar o seu próprio bem no bem público.

Uma democracia pode ser corrompida de duas maneiras: ou pelo espírito da desigualdade, ou o espírito da igualdade extrema. O espírito da desigualdade surge quando os cidadãos já não identificam os seus interesses com os interesse público, e procuram forçar os seus sobre os outros cidadãos através do poder político, acabando em despotismo. O espírito da igualdade extrema surge quando os cidadãos já procuram ser iguais em todos os aspectos da vida pública, rejeitando qualquer noção de hierarquia. Desta forma, fomenta-se o desrespeito pelos magistrados e pelos políticos, e procura-se então gerir colectivamente todos os aspectos da vida pública. Assim, a virtude política desvanece, e cai-se em despotismo.

Numa monarquia, o poder do monarca flui através das suas leis e canais intermediários de poder, tais como a nobreza e o aparelho judicial. As leis da monarquia devem proteger o poder destas diferentes instituições. O princípio do governo monárquico é a honra: diferentemente da democracia, o desejo de honra vem naturalmente aos homens. Por este motivo a educação não é tão necessária, e está encarregue com uma tarefa menos difícil: deve estimular as ambições dos súbditos, criando um sentido de dignidade própria, bem como o respeito da dos outros. O principal objectivo das leis numa monarquia é proteger as instituições que a distinguem de um

- 22 -

regime déspota. Devem proteger os direitos da nobreza, de forma a manter o poder do rei constrangido e fomentar a proliferação de distinções e prémios por contributos dados à nação.

No caso destes mecanismos de fiscalização do poder monárquico falharem, cai-se em despotismo.

Liberdade Considerado um dos maiores pensadores do liberalismo, Montesquieu considera que a liberdade política pauta-se pela tranquilidade que cada cidadão sente face à sua segurança: ao invés de uma liberdade positiva, de ''poder fazer'', é considerada uma liberdade negativa, isto é, a de se não poder interferir nos modos de vida dos outros (ou fazer mal a outros). Se se quer dar a maior liberdade possível aos cidadãos, o governo deve ter um conjunto de características: verifica-se que todos aqueles que ganham poder estão aptos para abusar dele; daí ser necessário que o poder seja constantemente fiscalizado.

Daí a divisão tripartida dos poderes, o poder legislativo tratará dos impostos, e pode punir o executivo caso este último comece a agir de forma arbitrária. De modo inverso, o executivo pode vetar actos legislativos. Por último, o poder judicial deve restringir-se a aplicar as leis definidas pelo poder legislativo de forma coerente e ''cega'', estendo essa aplicação aos outros dois poderes.

As leis devem reger essencialmente ameaças à segurança e ordem pública, de forma a impedir os cidadãos de interferir nocivamente na vida uns dos outros. Daí, as leis não se devem aplicar a questões religiosas e\ou pessoais. Não se devem aplicar também a pensamentos, actos involuntários, ou crimes sexuais, que se caracterizam por terem um baixo número de testemunhas. Com efeito, uma pessoa inocente deve ter a capacidade de provar a sua inocência bem assente na lei.

Comércio Das formas que um país pode procurar para enriquecer, Monstequieu entende que o comércio é a melhor delas. Guerras de conquista traz custos demasiados grandes, a extracção de metais preciosos aumenta a inflacção, pois o custo de extracção vai aumentando enquanto que o preço dos metais descresce. O comércio não pede exércitos caros nem a subjugação de outros povos, nem acaba por implodir como no caso de extracção contínua de metais. O espírito do comércio fomenta a virtude da ordem e da tranquilidade, trabalha sobre a paz entre as nações, bem como as boas maneiras entre os povos. Isto levou a que Montesquieu adoptasse uma postura de laissez-faire em relação à economia: os governos devem ser fiscalmente rigorosos e não devem interferir nos mercados, a bem da liberdade da população e do desenvolvimento da democracia.

artigo da autoria de

JORGE MIGUEL TEIXEIRA Juventude Popular do Barreiro

- 23 -

- 24 -

ADAM SMITH (1723-1790) «Não é da benevolência do padeiro, do homem do talho ou do cervejeiro que eu espero que saia o meu jantar, mas sim do empenho deles em promover o seu auto-interesse.»

N

ascia no ano de 1723 em Kirkcaldy, uma pequena localidade piscatória do leste escocês, Adam Smith, considerado como o pai da Economia Política. Herdou o nome do pai, um modesto controlador alfandegário, cuja morte praticamente coincidiu com o seu nascimento, registado a 5 de Junho - data do seu baptismo -, e fez-se homem ambicioso e estudioso muito por culpa da mãe, Margaret, a grande companheira de vida.

O pesadelo da pesquisa biográfica, ainda assim, encontra unanimidade na caracterização de um ser de fraca compleição, nascido no seio de uma família de parcos recursos – circunstância praticamente insuperável durante boa parte da sua existência -, sendo a escola pública a sua única hipótese. Um sujeito dono de uma memória extraordinária, que jamais esqueceria o rapto de que fora alvo, por um bando de caldeireiros, durante uma das suas estadas em casa do seu tio Douglas, era ainda de tenra idade.

Religioso, mas sem religião positiva, foi em Oxford que, como estudante, ainda adolescente, se viu confrontado com os ensinamentos de Hutcheson, que o influenciariam na questão da divisão do trabalho. Voltaria à Escócia para leccionar Literatura, por convite de Kames, período durante o qual se tornaria amigo do responsável pela punição no colégio eclesiástico, ao ler um livro seu: David Hume. Em 1751, com vinte e oito anos, passa a reger a cadeira de Lógica, em Glasgow e, um ano depois, também da cadeira de Filosofia Moral.

Em 1759 surge, influenciada pelo seu debate mental acerca da aprovação ou desaprovação moral, ou os conceitos de empatia e simpatia, a obra Teoria dos Sentimentos Morais. É pois o

- 25 -

caminho que se abre para a reflexão sobre o conceito de interesse, em A Riqueza das Nações, em 1776.

De 1764 a 1766, viajou pela Europa, como tutor do jovem duque de Buccleuch, até o seu regresso a casa que, quase por destino familiar, o traria de volta até a alfândega de Edimburgo, como comissário, em 1778.

A 17 de Agosto de 1790, partia, vitimado por uma doença intestinal, em Edimburgo, aquele que por muitos é considerado como o mentor do Liberalismo económico - sem que por isso se faça esquecer a importância dos pensadores escolásticos de Salamanca.

Teoria dos Sentimentos Morais Originalmente intitulada de Teoria dos Sentimentos Morais ou Ensaio para uma análise dos princípios pelos quais os homens naturalmente julgam a conduta e o carácter, primeiro de seus próximos, depois de si mesmos, a obra remete para uma compreensão profunda da psicologia humana na esfera da moral e na respectiva implicação das acções do Homem, como sobreposição racional na aproximação ao individualismo metodológico. Revela-se aquilo a que hoje designamos por “empatia”, na implicação que tem como produto do Homem.

Smith aborda o significado de moral como o resultado de um padrão de comportamento moldado em sociedade, guiado pelo “espectador imparcial” – algo abstracto, que está em nós, que nos adapta com a experiência e que não á mais do que a consciência. Esta, obedece também a padrões/regras de conduta, que nos ajudam a generalizar comportamentos e decisões sem que seja necessário analisar ou tipificar cada nova situação. Da mesma forma, aceita a punição como válida, uma vez que é ela, em conjunto com a recompensa, que ajuda a criar conciliação social. O autor recorre ainda ao conceito de Justiça como prevenção do dano ao indivíduo e como inevitabilidade reguladora da sociedade que, apenas desta forma, poderá ser forçada a adoptar um comportamento.

A obra termina com uma exemplificação curiosa: a do “indivíduo virtuoso” - prudente, justo, caridoso e contido. Será este o cenário ideal promotor da ordem social e livre, como se de uma “mão invisível” naturalmente equilibradora se tratasse, onde há lugar para a consciência da consequência dos nossos actos e para o papel que devemos ter, voluntariamente, como agentes criadores do bem, sem que para isso haja a necessidade de sermos obrigados a adoptar qualquer comportamento que não dependa da vontade.

Riqueza das Nações De facto, Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações, no seu título original, ajuda-nos a entender toda a obra de Smith, relativa aos malefícios de uma nação que restringe a capacidade auto-produtiva, numa crítica ao mercantilismo e à fisiocracia.

Iniciando com os conceitos de produção e de valor de troca, Adam Smith indica a divisão do trabalho, no seu célebre exemplo da fábrica de alfinetes, como forma de alcançar a máxima

- 26 -

produtividade e criar excedente. E será esta equação a responsável pelo entendimento da eficiência do mercado, na medida do seu alcance e rapidez, sem que, para tal, um estado intervenha a favor de um agente, promovendo a livre concorrência, onde o preço é determinado pela oferta e pela utilidade do bem. Smith defende ainda a Teoria da Produtividade, distribuída por três pressupostos fundamentais: a especialização da mão-deobra em tarefas específicas, o decréscimo do tempo desperdiçado durante a troca de tarefas e ainda o apoio da máquina.

Não com tanto enfoque, aborda a questão da acumulação de capital. Não se trata de pura poupança, mas antes de uma contenção temporária que permita investir. O investimento gera retorno e riqueza. Mas isso apenas será possível com políticas contidas de taxação. Isto levanos também a uma dimensão nacional da política económica, que deve entender a sua especificidade no mercado. A concorrência é eficiente a partir do momento em que a nação faz aquilo que de melhor sabe. Defende, por isso, não o interesse próprio restritivo e interventivo, mas antes o interesse geral livre. Esta realidade, porém, só se concretiza com o cumprimento dos princípios do Estado de Direito. O papel do Estado será, necessariamente, o de criar condições para que o mercado funcione, mesmo implicando, pontualmente, algum sacrifício fiscal, sempre na medida da razoabilidade e do realismo, partindo da nação o compromisso de gastar estritamente o necessário, ao evitar o endividamento excessivo.

Realiza-se, assim, o conceito de riqueza, como o conjunto de tudo aquilo que é cómodo e necessário à vida e que o trabalho anual permite alcançar, onde o valor da troca não pode ser determinado pelo custo do trabalho do trabalhador, mas antes pelo mercado e pela respectiva utilidade – uma ideia que o próprio viria a rever, mais tarde. É esta a doutrina que se insere num período aproximado da Revolução Industrial, alvo de aperfeiçoamento por parte dos seus discípulos e que teria nas teorias socialistas o seu grande rival.

Importa advertir para um erro vulgarmente cometido: incorrer no anacronismo. Adam Smith é, de facto, intemporal no seu pensamento, uma vez que inova na percepção da vontade do Homem e compila visões liberais num todo, atribuindo-lhe um entendimento psico-filosófico pessoal. Que fique a lição de alguém à frente do seu tempo, onde podemos encontrar bases para que o nosso presente origine um futuro melhor, na constante actualidade dos seus ensinamentos.

artigo da autoria de

ANTÓNIO VIEIRA DE CASTRO Juventude Popular da Póvoa de Varzim

- 27 -

- 28 -

EDMUND BURKE (1723-1790) «Quem não olha para o passado dos seus maiores, não olhará para um futuro de prosperidade.»

N

ascido em Dublin, em 1729, filho de um pai católico e de uma mãe protestante, estuda os clássicos no Trinity College e em seguida Direito em Londres, onde se fixa como advogado. Começa a sua actividade política com a publicação de The defense of a natural society e outros panfletos pedidos pelo partido Whig. Com a publicação da sua obra filosófica Inquérito aos nossos ideais do belo e sublime ganha franca notoriedade. Eleito para a Câmara dos Comuns em 1766, representa a colónia de Nova Iorque até à Revolução Americana. Em 1773 viaja a França onde conhece os enciclopedistas, com quem rapidamente discorda. De 1782 a 1783 ocupa funções importantes como o de tesoureiro-geral do ministério Whig de Lord Rockingham. Em 1790, publica as suas Reflexões sobre a Revolução Francesa que conhecem um grande sucesso entre os conservadores inimigos da revolução.

Esta sua obra surge como resposta a algum entusiasmo (como o do pastor anglicano Richard Price) e apoio que a revolução teve ao princípio em Inglaterra.

Reflexões sobre a Revolução Francesa O tema das reflexões sobre a Revolução Francesa: a rejeição do ideal revolucionário. O clima da revolução de 1789, longe de seduzir Burke, provoca lhe medo. Um sentimento de estranho caos de ligeireza e ferocidade que conduz a todo género de loucuras. Este reformador parlamentarista temia que uma chama de violência viesse a devorar toda a Europa e a

- 29 -

Inglaterra, pelo que defendia o modelo idealizado pela revolução inglesa de 1688, que conservava as antigas leis e liberdades (...) e a herança dos nossos maiores.

A idealização da herança da tradição Burke recusa aceitar 1789 como o ano da Liberdade pois não considera que anteriormente existia servidão. As antigas liberdades inglesas eram continuamente transmitidas como uma propriedade, sem qualquer referência a um direito geral. Como a transmissão hereditária é a lei da natureza humana por excelência, o povo inglês herdou dos seus antepassados uma tradição de liberdade, com sede em instituições estáveis que permitiram a coexistência da Coroa e da Nobreza com a Câmara dos Comuns. Esta constituição é, para Burke, o produto da experiência dos seus antepassados, da sua sabedoria e do seu mérito. É, assim, que se determina o pensamento a seguir, a rota da sabedoria e da virtude.

A refutação do racionalismo abstracto Este pensador rejeita toda a política metafísica, ou seja, todas as abstracções próprias das Luzes, tais como sejam o fundar uma legislatura em bases meramente geométricas, aritméticas e financeiras. Considera que os franceses destruíram tudo para tudo reconstruírem com teorias enganadoras. Sob o pretexto da Razão, esses novos legisladores fizeram tábua rasa do passado, para tudo nivelar. Ora, a tentativa de igualizar tudo é, para Burke, impossível, pois a única igualdade verdadeira é a moral da virtude, em que todos os homens podem e devem fazer igualmente o seu dever. A igualdade teórica, afirma, é uma utopia: não pode haver sociedade sem hierarquia social.

A refutação dos direitos abstractos Burke contesta a concepção francesa dos direitos do homem. Considera que uma sociedade é feita para que todos os seus indivíduos dele retirem algum benefício. Com efeito, os benefícios produzidos por toda uma sociedade são, naturalmente, os próprios direitos susceptíveis de serem reclamados pelos indivíduos. A Obrigação deve ser o objecto essencial da governação, afim de mitigar as paixões dos indivíduos. A natureza de cada homem é composta pela sua formação, educação e o seu aperfeiçoamento moral... tudo o que só é possível com um governo estável e regular. Mas como a governação é uma ciência complexa, que exige um grande conhecimento da natureza humana, os governos simples são fundamentalmente defeituosos. Desta forma é necessária precaução antes de acabar com qualquer regime que seja fruto de uma grande experiência. Os teóricos da revolução são, no seu ponto de vista, professores hipócritas que com especulações abusam do povo. É um delírio intelectual subordinar a legitimidade do Estado ao consentimento de um indivíduo.

- 30 -

As reformas Para Burke, o poder do estado deve estar no exterior do povo. Independente da vontade popular momentânea, das suas paixões. Deve-se conservar a si mesmo, empreendendo as suas próprias reformas. Considera, efectivamente, que o ideal de Felicidade anunciado pelos revolucionários é puramente especulativo apenas mais uma ilusão. Esta sua obra sobre a revolução francesa conhece desde logo grande sucesso, influenciando os movimentos contrarevolucionário alemães e franceses. No entanto, se Burke é um conservador, é igualmente um liberal, mas de um liberalismo inglês, ciente das tradições, permitindo a cada um expandir-se no respeito dos princípios da moral e do civismo. As suas ideias não são uma doutrina política articulada mas, antes, uma enunciação de posições sobre princípios sociais, a validade da hierarquia e o limitado papel da política na vida em sociedade.

artigo recuperado da primeira versão do

CADERNO DE PENSAMENTO POLÍTICO da responsabilidade de Diogo Belford Henriques e João Vacas

- 31 -

- 32 -

FRÉDÉRIC BASTIAT (1801-1850) «É-me impossível separar a palavra fraternidade da palavra voluntária.

Eu não consigo sinceramente entender como a fraternidade pode se legalmente forçada, sem que a liberdade seja legalmente destruída e, em consequência, a justiça legalmente pisada.»

F

rédéric Bastiat nasceu em Bayonne, cidade portuária no sudoeste de França, foi educado na companhia do avô e da sua tia, no decurso da sua condição de órfão de mãe, aos sete anos de idade, e de pai, aos nove. Viria a passar a sua juventude em Sorèze, nocolégio beneditino, recebendo ampla formação em letras e cultivando o gosto pela economia política e filosofia. Em 1818, vê-se envolto na actividade comercial junto do seu tio Henry Monclar e a experiência neste meio vai elucidá-lo para as virtudes do comércio, bem como para os efeitos nefastos do intervencionismo que engendra regras para protecção e favorecimento do interesse de uns, em detrimento de outros.

Seis anos dedicado ao comércio e, posteriormente, o trabalho como administrador do património que herdou do seu avô, não o apartou do interesse pela economia e pela filosofia e seguiu empenhado nas leituras, influenciado por autores como Jean Baptiste Say, Adam Smith, Charles Comte e Joseph de Maistre, entre outros. Não raras vezes desacreditado pelos políticos seus contemporâneos e pelo ambiente hostil dominado pelos apologistas do proteccionismo, ocupou cargo de deputado na Assembleia Constituinte, em 1848, e posteriormente na Assembleia Legislativa. Aí, alternou as suas votações entre a esquerda e a direita, privilegiando a própria sensatez, em vez das fáceis divisões que a demagogia facilmente compartimenta num cerrado maniqueísmo parlamentar.

Com maior perspicácia na escrita do que eloquência na oratória, apressou a sua obra com maior intensidade nos últimos anos de vida, achando-se já abalado pela tuberculose que serlhe-ia fatal a 24 de Dezembro de 1850.

- 33 -

Ideias pioneiras num discurso despretensioso Se a teorização mais profunda e complexa é o alicerce de uma filosofia política credível, a clareza do discurso livre de ambiguidades é o complemento indispensável que garante a sua divulgação com extenso alcance. A capacidade de popularizar os ideais liberais até aos nossos dias, sobretudo em revistas e panfletos, é talvez a mais distinta particularidade do contributo de Bastiat. Com argumentos capazes de destronar os maiores tecnocratas, foi um mestre da concisão. Se tentarmos seguir-lhe agora o exemplo, podemos começar por resumi-lo nos seguintes traços: defesa da Lei, enquanto legítima defesa dos diretos naturais concedidos por Deus; perplexidade face ao admirável leque de alternativas que o mercado disponibiliza, jamais suplantado por qualquer tentativa de inteligência artificial centralizada; completa oposição a todo o tipo de proteccionismo; e defesa da fraternidade por impulso voluntário.

Direitos Naturais e A Lei A ordem social não emana da lei; é a lei que emana da natureza humana e da ordem já existente. Fiel ao direito natural, defende um equilíbrio sensato de liberdade e segurança, pois a ilusão de que podemos reivindicar para além destes dois domínios conduz irremediavelmente ao sacrifício e esvaziamento destas duas funções fundamentais do Estado. Conforme a sua frase magistral: “o Estado é grande ficção através da qual todos se esforçam para viver às custas dos demais”. Alargar a sua área de influência, promovendo o nivelamento social igualitário e contendo em si a provisão pública de todos os serviços dá lugar à depredação de recursos e acaba por fazê-lo recuar nas funções que lhe são inerentes: velar pela justiça e segurança, com vista à protecção das liberdades e propriedade. A perversão universal da lei dá-se pela iniquidade da classe que legisla, já que, em simultâneo, beneficia do uso da lei para viver às custas de quem produz e determina o que é susceptível ou não de punição. A defesa da verdadeira Lei exige, portanto, uma contínua oposição à opressão pelos abusos arbitrários perpetrados pela elite que controla o poder político e o crescimento das burocracias.

Sátira ao Proteccionismo e Elogio ao Mercado Livre Todas as barreiras e interferências governamentais distorcem e quebram aquela harmonia da cooperação entre homens livres de que nos fala em Les harmonies économiques. Só a ordem natural, através das trocas livres, pode originar tão ampla panóplia de alternativas e conservar a paz entre as nações, numa teia harmoniosa que se baseia, tanto no auto-interesse como na maximização do bem-estar e benefício do consumidor.

Um dos textos mais emblemáticos de Bastiat é a Pétition des fabricants de chandelles e deve a sua fama ao tom satírico e à facilidade com que desconstrói as falácias que suportam políticas proteccionistas; dirigida aos Membros da Câmara dos Deputados, lê-se na encenação da petição - que congregava, entre muitos, os fabricantes de velas, lâmpadas, candelabros e produtores de resina – que era urgente legislar-se para que fossem fechadas as janelas e todo e qualquer buraco ou fenda por onde o agressivo concorrente de condições tão superiores

- 34 -

pudesse penetrar com a sua luz. Era necessário estimular a prosperidade da indústria nacional e insurgiam-se, assim, contra um rival estrangeiro que usufruía de condições desiguais; esse rival era o sol. Neste exemplo, elucida-nos para o efeito pernicioso de usar a lei com vista a alterar as condições de base, pois o resultado final será sempre mais insatisfatório e ineficiente. Citando-o em Ce qu’on voit et ce qu’on ne voit pas, enquanto escrevia a respeito da subvenção às belas-artes: "é de se observar que os deslocamentos artificiais das necessidades, dos gostos, do trabalho e da população colocam as pessoas em uma situação precária e perigosa, que não tem base sólida."

Com igual simplicidade, conseguiu ridicularizar, sem antever, aquele que viria a ser o “efeito multiplicador” defendido por Keynes. Podemos encontrar exemplificado na sua Falácia da Janela Partida que refuta que a destruição possa de alguma forma contribuir para o estímulo da economia e para a criação de riqueza. Vastamente citado, sobretudo aplicado a cenários de guerra, é um exemplo notável em que Bastiat ilustra a importância do que “se vê e o que não se vê” nas circunstâncias imediatas. A fé no dirigismo estatal conduz ao encarecimento da vida, desprezo pelo hábito de poupança, estanca a criatividade e os investimentos bem direccionados. Sem subvenção estatal e sem imunidades especiais, aquilo que prospera resiste à prova do tempo pela própria capacidade de financiamento que é o sinal mais real da própria viabilidade.

Combate à Falsa Filantropia e ao “Roubo Legalizado” É com frontalidade que designa por “roubo legalizado” toda a actividade determinada pelo governo para beneficiar um cidadão ou grupo organizado em detrimento de outros. Não existe fraternidade por decreto e, como tal, todos os direitos positivos acenados pelos socialistas não constituem mais do que uma coerção que deturpa a espontaneidade humana, de onde decorre a sincera e voluntária distribuição dos frutos do nosso trabalho, pois legislador algum poderá exigir um limite de sacrifício e replicar as acções que só a solidariedade consegue conservar no tempo. Ao contrário da premissa socialista que declara todos os interesses como conflituantes, exigindo que a lei force a uma intermediação que acerte interesses segundos critérios arbitrários, Bastiat defende que a solidariedade jamais pode resultar de prescrição legal e receio de punição. Compactuar com tal intenção compromete a liberdade, uma vez que obriga a incorrer numa utopia imposta sem delimitação, alimentada por permanente extorsão de propriedade.

artigo da autoria de

DANIELA SILVA Movimento Libertário - 35 -

- 36 -

ALEXIS DE TOCQUEVILLE (1805-1859) «Creio que, em qualquer época, eu teria amado a liberdade; mas, na época em que vivemos, sinto-me propenso a idolatrá-la.»

A

lexis de Tocqueville nasceu a 29 de Julho de 1805, no seio de uma família aristocrática e católica da Normandia. O seu bisavô, Chrétien de Malesherbes, e o seu pai, Hervé de Tocqueville, foram presos aquando da Revolução Francesa. O primeiro acabou condenado à guilhotina, enquanto o pai conseguiu escapar da pena capital devido à queda do “Incorruptível” Robespierre.

O seu interesse pelo direito levou-o a ingressar na carreira da magistratura no ano de 1827.

Foi nessa altura, mais concretamente em 1831, que Tocqueville obteve a autorização da Monarquia de Julho para realizar uma visita de estudo às penitenciárias da América, na companhia do seu eterno amigo Gustave de Beaumont. Durante essa visita, Tocqueville aproveitaria para visitar o país, retirando inúmeras notas e observações que, em 1835, culminariam no êxito retumbante de Da Democracia na América. Esta obra representou um marco na vida do pensador francês. Foi a partir daí que a carreira política de Tocqueville deslanchou, atingindo os píncaros com a eleição para a Câmara dos Deputados em 1839, sendo reeleito em 1842 e em 1846. Foi sob a roupagem de deputado da nação que o jurista gaulês predisse a revolução de Fevereiro de 1848, bradando com veemência contra a inépcia política das elites da monarquia moribunda.

Posteriormente, entre Junho e Outubro de 1849, assumiria o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, onde buscou, com perseverança e cautela, manter o equilíbrio político europeu de antanho. Contudo, em virtude das contingências políticas da época, acabou por abandonar o Governo e a carreira política, sendo que em Dezembro de 1851, após o golpe de

- 37 -

Estado de Louis-Napoléon Bonaparte, foi preso por um breve período, sendo privado dos cargos públicos que ocupou na República.

No rescaldo destes acontecimentos, Tocqueville retornaria à escrita, publicando em 1856 o O Antigo Regime e a Revolução, uma brilhante análise dos sucessos da Revolução de Julho de 1789. A obra foi celebrada nos altos círculos intelectuais do Ocidente, fazendo de Tocqueville um dos principais maîtres à penser da época. Três anos depois, não resistiria à inclemência da tuberculose, morrendo sem ter terminado a segunda parte de O Antigo Regime e a Revolução.

O igualitarismo democrático A obra de Tocqueville gira em torno de um diagnóstico certeiro do devir das sociedades liberais oitocentistas: a emergência de um demos pouco atreito às virtudes liberais. A sua obra magna, Da Democracia na América, é uma exposição certeira dos predicados essenciais do democratismo, das suas qualidades e vícios, relevando a experiência americana como o laboratório por excelência da aplicação do ideário democrático. Tocqueville identificou, como poucos, a força irresistível da democracia, libertando o pensamento conservador da identificação exclusiva com o legitimismo do Ancien Régime. A progressiva igualdade de condições entre os indivíduos, dotando-os do mesmo estatuto, isto é dos mesmos direitos e deveres, traduziu-se, inevitavelmente, num reforço do individualismo atomizante. Sem os resquícios das hierarquias da era feudal, os indivíduos entregaram-se a uma individualização extremada, que, em último caso, redundou quase sempre em anarquia e caos político.

Por outro lado, o autor identificou outra tendência política, idiossincrática da era democrática, assente na centralização crescente do poder estadual. A assumpção da vontade geral ilimitada rousseauniana desembocou amiúde na apologia de um governo ilimitado. A tendência que levou os indivíduos a não reconhecer qualquer autoridade que sobrepujasse a esfera decisória individual, conduziu, concomitantemente, à concessão ao Estado do poder, ilimitado e ilimitável, de administrar a vida dos cidadãos em nome da sacrossanta igualdade de todos. Esta uniformização tutelar pressupôs um despotismo centralizador que, nas palavras do autor, é “um poder absoluto, pormenorizado, ordenado, previdente e suave”.

A limitação do poder Tocqueville partiu do paradigma inglês e americano para desenhar uma crítica contundente à narrativa da vontade geral ilimitada. O autor desejava a manutenção, sob novas formas, do pluralismo político medieval. A análise tocquevilliana tem como cerne a tese de que o evolucionismo político, próprio das culturas de matriz anglo-saxónica, permitiu um maior florescimento das liberdades, ao inverso do que sucedeu com a cultura centralista fomentada pelo absolutismo monárquico francês. A liberdade só respira plenamente em ambientes conformados por uma tradição de pluralismo, radicada prima facie na extensão das prerrogativas aristocráticas ao âmago da população.

- 38 -

A tensão entre a liberdade e a igualdade Um dos tópicos mais salientes do pensamento de Tocqueville prende-se com a garantia das liberdades numa era marcada por um igualitarismo asfixiante. É aqui que o autor respiga alguns dos caracteres mais distintivos da experiência democrática americana. Na análise de Tocqueville ressalta a ênfase nas instâncias intermediadoras, harmonizadas num associacionismo de cariz democrático, que reproduz, sobremodo, a indeclinável exigência de assegurar as liberdades liberais, sem consentir no abandono dos cidadãos perante o despotismo estadual. Os corpos intermédios, à semelhança do autogoverno local, permitem uma maior aproximação do cidadão comum ao espírito da liberdade. A religiosidade é outro dos factores essenciais na travagem da centralização uniformizadora do poder estadual: o controlo do espectro tutelar do poder despótico do Estado carece de uma instância endógena, isto é, de um poder interno à sociedade civil, que vigie a acção conformadora do poder central. Esse poder é representado na perfeição pela religião. Como disse o autor, sustentando a sua interpretação no experimento americano, “a liberdade vê na religião a companheira das suas lutas e dos seus triunfos, o berço da sua infância, a fonte divina dos seus direitos. Considera-a a salvaguarda dos costumes e estes garantes das leis e da sua própria durabilidade”.

artigo da autoria de

JOÃO PINTO BASTOS Juventude Popular do Porto

- 39 -

- 40 -

JOHN STUART MILL (1806-1873) «A liberdade de um indivíduo deve ser assim limitada: não deve ser prejudicial aos outros.»

J

ohn Stuart Mill é um daqueles pensadores cujo rotulamento das ideias não é tarefa fácil. De tal forma que nos dias de hoje não é raro encontrar tanto socialistas como liberais que se definam como seus herdeiros políticos.

Mas antes de avançarmos mais, é proveitoso recuarmos. Lembramos as avisadas palavras do filósofo espanhol: o homem é sempre ele e a sua circunstância. Isto é uma verdade, diríamos, universal. E, como tal, também é verdade no caso de John Stuart Mill. Consideramos, aliás, que seria difícil compreendê-lo sem conhecer duas circunstâncias da sua circunstância: a sua infância e relacionamento com seu pai e o seu relacionamento com Harriet Taylor.

Comecemos, antes de mais, como convém, pelo princípio. Mill, primeiro filho do filósofo utilitarista James Mill e de Harriet Burrow Mill, nasceu a 20 de Maio de 1806, em Londres.

James foi o mais próximo dos amigos e o principal colaborador de Jeremy Bentham, pai do utilitarismo inglês. Acérrimo partidário da total liberdade de expressão, das instituições democráticas, do sufrágio universal e da plena liberdade de mercado, conseguiu reunir à sua volta um círculo de reformadores que ficariam conhecidos como filósofos radicais, que vieram a constituir um grupo político – Radicais – que mais tarde estaria na origem do Partido Liberal.

A instrução de John Stuart, tal como a dos seus 8 irmãos, ficou a cargo do seu pai. Desde os 3 anos estudou grego, aritmética, história, latim, lógica escolástica, oratória e economia.

O utilitarismo de Bentham estruturou o seu pensamento. Em 1821 leu o Traité de Legislation Civile et Pénale, que o marcou profundamente. Entendeu Mill que todos os anteriores moralistas tinham sido ultrapassados por Bentham, que inaugurava uma nova era do

- 41 -

pensamento. Acreditava o último que eram boas as acções que promovessem a felicidade individual – egoísta e hedonista – (que consistia no saldo positivo do prazer sobre a dor) e que a soma destas era igual à felicidade geral. No seu Traité, Jeremy Bentham desenvolveu uma fórmula científica de aplicação deste princípio, através da quantificação, em termos absolutos, da felicidade.

Em 1830 conheceu Herriet Taylor, com quem viria a casar 21 anos depois, após ter esta enviuvado. Desde o momento em que se conheceram cultivaram entre si uma grande amizade. Herriet foi o amor da vida de Mill. Foi também sua fonte de inspiração, alvo de profunda admiração e ajuda imensurável na composição da sua obra, revendo-lhe todos os textos e sendo companheira de discussão de todas as ideias. Herriet – então já Mill – morreu em Avinhão em 1858.

Ao longo da sua vida, Mill colaborou em inúmeras publicações, tendo sido director da London and Westminster Review. Aí foi grande defensor dos Radicais, que viam no seu pai, James, um destacadíssimo líder teórico. Mesmo depois de ter entrado em ruptura com essa corrente política e com o utilitarismo de Bentham não abandonou as suas defesas, por não querer desgostar o pai. A morte de James Mill, em 1836, foi, assim, para John Stuart, além de uma experiência muito dolorosa, também uma oportunidade de emancipação intelectual.

Stuart Mill afastou-se das concepções benthamianas de utilitarismo. Rejeitou a possibilidade de se fazer uma valoração quantitativa dos prazeres, propondo uma qualitativa. Mill advoga uma concepção altruísta da moral utilitarista. Deste modo, afirma que o princípio da utilidade fomenta também o interesse geral, para além de gerar felicidade individual. O egoísmo pode – deve – ser informado pela educação e pela consciência social, de forma a promover uma associação indissolúvel entre o bem-estar próprio e o bem de todos. A felicidade não se basta, então, com a satisfação de desejos, mas assenta sobretudo naquilo a que o autor chama os prazeres superiores: as concretizações do espírito, isto é, a cultura, a inteligência e a sensibilidade.

Em 1865 Mill foi eleito para a Câmara dos Comuns, pelo Partido Liberal. Cumpriu um único mandato, não tendo sido reeleito para um segundo.

Foi defensor do governo representativo, do sufrágio universal, pretendendo a extensão do direito de voto às classes trabalhadoras e às mulheres, Foi incansável defensor das classes trabalhadoras, denunciando a situação económico-social a que estavam sujeitos os trabalhadores da Inglaterra novecentista.

Economicamente Mill é definido por muitos como um socialista pragmático, sendo que ele próprio fez, nos seus Princípios de Economia Política, a apologia da ideia socialista de justiça.

Na verdade, John Stuart faz a distinção entre as leis que regem a produção e as que regem a distribuição. As primeiras são naturais: a lei da oferta e da procura determina a produção, independentemente da vontade humana. As segundas, pelo contrário, já são leis convencionadas. E, assim, devem reger-se pela justiça, corrigindo os efeitos nefastos das primeiras. Concilia, deste modo, a liberdade económica com a justiça. Neste sentido propõe também a criação de cooperativas, o imposto sobre a renda fundiária e a limitação dos latifúndios e dos direitos sucessórios.

- 42 -

Porém, as ideias mais destacadas de Mill, grandes responsáveis pelo reconhecimento que ainda hoje tem, são as que desenvolveu sobre a liberdade (maxime, sobre a liberdade de consciência e de expressão) e sobre a individualidade, especialmente na sua mais conhecida obra, Sobre a Liberdade.

Esta sua obra é, fundamentalmente dedicada aos limites da interferência da sociedade sobre o indivíduo. Afirma que não é suficiente fazer a defesa das Nações contra a tirania da magistratura. É também necessário proteger os indivíduos contra a tirania da maioria. Deste modo defende que não é legítimo que a sociedade interfira nos assuntos que aos aos indivíduos dizem respeito. Quais são esses assuntos? São aqueles que da acção dos indivíduos não resultam danos para terceiros: a isto chamou princípio do dano.

Mill eleva a liberdade, nesta obra em que a sua esposa foi co-autora, a valor sacrossanto, mais uma vez porque útil: a única fonte infalível e permanente de progresso é a liberdade.

A liberdade de expressão é defendida por John Stuart como por poucos outros: só poderá ser afastada nos casos em que se configure como um apelo à violência. E nem qualquer apelo basta; tem de ser um apelo concreto e imediato, de tal forma que se preveja que tenha consequências na liberdade de outros indivíduos. Claro que a sua análise da liberdade de expressão esta sujeita a uma análise utilitária. Mill considera que a expressão de opiniões está ao serviço do progresso moral e intelectual das sociedades.

Neste livro também se faz a defesa intransigente da individualidade. A individualidade é, para Stuart Mill, fonte de progresso social; e todos os homens tendem para a sua afirmação individual. Os homens tornam-se nobres e belos objectos de contemplação cultivando a sua individualidade. A originalidade é a origem de todas as coisas nobres e sábias. A fusão dos indivíduos nas massas tem como resultado a mediocridade.

John Stuar Mill morreu em 1873, também em Avinhão. Deixou-nos uma obra vasta que, ainda hoje, constitui excelente motivo de reflexão e cujo estudo é incontornável. Dela se destacam: Sistema de Lógica Dedutiva e Indutiva (1837), Princípios de Economia Política (1844), Sobre a Liberdade (1859), Considerações Sobre o Governo Representativo (1861), Utilitarismo (1863), Sujeição das Mulheres (1869) e Autobiografia (1873).

artigo da autoria de

ANDRÉ LEVI Juventude Popular de Espinho - 43 -

- 44 -

WINSTON CHURCHILL (1874-1965) «A política é quase tão excitante como a guerra e não menos perigosa. Na guerra a pessoa só pode ser morta uma vez, mas na política diversas vezes.»

N

ascido em Oxfordshire, a 30 de Novembro de 1874, Sir Winston Leonard SpencerChurchill nasceu no seio de uma família aristocrática. A política parecia ser a actividade que geneticamente se lhe impunha, não pelo lado da mãe, Jennie Jerome, que era filha de um magnata Americano, Leonard Jerome, mas pelo lado do pai, Lorde Randolph Churchill, membro do Partido Conservador, Ministro do Tesouro do Governo Britânico em 1886, e do avô, que foi Vice-Rei da Irlanda e que sempre foi um exemplo para o jovem Winston. Diz-se que o amor de Winston ao exército nasceu nas cerimonias militares do palácio onde vivia o seu avô, hoje residência oficial do Chefe de Estado da Republica da Irlanda. Com estes dois fenómenos o da política e o das armas se moldou e cresceu para fazer carreira no Exercito Britânico. Passou pela Índia Britânica, pelo Sudão e até pela África do Sul. Dizem que andava sempre de bloco de notas no bolso, nascia o Churchill escritor que fez uma série de livros sobre os conflitos e assim se tornou correspondente de guerra, mal sabia que mais tarde ia ganhar o Prémio Nobel da Literatura, coisa que alias mais nenhum outro chefe de Estado conseguiu até hoje. Depois veio o palco de guerra mais dramático em que entrara o da 1ra Guerra Mundial, em 1914, por lá passou brevemente, tendo comandado o 6º Batalhão de Fuzileiros Reais Escoceses. Terá sido o bastante para perceber o problema das guerras a grande escala e a necessidade do seu próprio país se proteger, forma-se uma consciência forte na que mais tarde vem a salvar o seu país, a Europa e o Mundo. No ano de 1900 não negando a carreira política é eleito pela primeira vez deputado do Parlamento Britânico pelo Partido Conservador, tinha apenas 26 anos. Passados 5 anos mudou para o Partido Liberal, por um curto período, o suficiente para ser subsecretário das colónias e ministro do comercio, 3 anos depois. Regressa depois ao Partido Conservador, agora na oposição Churchill prova a sua visão, chama várias vezes o Governo Inglês a atenção para a falta de meios da Grã-

- 45 -

Bretanha e a crescente militarização Alemã e do Regime Nacional Socialista, em resposta foi chamado de belicista e exagerado. Em Setembro de 1939 a Alemanha torna-se perigosa como previsto e toma território polaco, face ao acordo bilateral de apoio em matéria de defesa, a Grã-Bretanha, aliada da Polónia declara guerra a Alemanha. Dado a estes factos foi fácil ao povo reconhecer que Churchill tinha razão e a 10 de Maio de 1940 é eleito Primeiro-Ministro, tinha a altura 65 anos de idade. Depois vem a parte mais conhecida da sua história, lidera o grupo de países aliados na luta contra a Alemanha Nazi. Mais importante foi determinante para a vitória na guerra, convenceu a URSS a entrar na guerra com os países democráticos da Europa e já na parte final convenceu os Americanos a juntarem-se a aliança, um último passo absolutamente decisivo para a vitória e a queda da Hitler. Após a guerra perde as eleições para o Partido Trabalhista, voltando ao governo só em 1951. Em 1955 faz o seu último discurso enquanto Primeiro-Ministro, nele a sua capacidade de previsão de acontecimentos volta a afirmar-se, fala no problema que o Mundo vive dividido em dois bloco pela Cortina de Ferro, expressão por si criada para o Muro de Berlim, e antevê uma Guerra Nuclear, coisa que hoje sabemos que realmente podia ter acontecido por noção de termos vivido a Guerra Fria.

Se é verdade que o Mundo merecia que fosse imortal Churchill morre tempos depois, já nas vestes de mero deputado, em Hyde Park Gate, Londres, a 24 de Janeiro de 1965. Descansa onde nasceu, em Oxfordshire.

A visão económica Um dos momentos significativos da sua acção política interna aconteceu cedo na sua carreira, Churchill discordava publicamente do partido Conservador quando este preconizava a introdução de tarifas alfandegárias. Propugnador do comércio livre, Curchill começa por, em conluio com outros descontentes, criar uma estrutura dentro do próprio partido, denominada por Unionistas pelo Comércio Livre. Apostados em combater a tendência do partido, Churchill e companheiros conservadores procuram a coabitação entre a defesa do comércio livre e a militância conservadora, tarefa demasiado espinhosa para o incontinente e genuíno Churchill.

Mesmo aconselhado pelos seus colegas, agudizou as suas verberações contra os Tories, atingindo o ponto de ruptura. Numa missiva dirigida a um correligionário conservador, Hugh Cecil, também membro dos Unionistas, Curchill é elucidativo: Eu sou um liberal inglês. Odeio o Partido Tory, os seus homens, as suas palavras e os seus métodos. Não sinto nenhuma espécie de simpatia por eles, excepto pela minha gente em Oldham. Após isto o Governo cai e o Partido Liberal alcançou uma trovejante vitória, Churchill permaneceu como Secretário de Estado das Colónias, cargo que assumiu logo após a demissão do executivo conservador. Anos depois, e após ter liderado os ministérios do Comércio (1908) e Interior (1910), em governos liberais, Churchill retorna à casa-mãe, o Partido Conservador, em 1924, 20 anos após a sua saída.

A capacidade discursiva Uma questão que parece sempre presente em Churchill é a sua capacidade discursiva, apesar de alguns autores levantarem um rumor de que Churchill teria alguns problemas de dicção isso parece não ser verdade, seja como for a questão central é a escolha das palavras, é a forma que imprimia nas suas frases a grandeza da sua personalidade. Os seus discursos de Guerra foram fundamentais para levantar o ímpeto nacionalista do povo britânico, levando-o

- 46 -

a ultrapassar alguns problemas históricos regionais e virando-se todos juntos para o inimigo comum. A 4 de Junho 1940 diz estas palavras no Parlamento Inglês: Lutaremos até ao fim!

Lutaremos na França, lutaremos nos mares e nos oceanos, lutaremos com crescente confiança e crescente força nos céus, defenderemos a nossa ilha, custe o que custar. Lutaremos nas praias, lutaremos nos terrenos, lutaremos nos campos e lutaremos nas ruas, lutaremos nestes montes.

Nunca nos renderemos! Nem todas as suas palavras eram sérias, do seu genuíno bom humor saiu uma das frases politicas mais célebres. Respondendo uma vez a Bessie Braddock, deputada trabalhista, que o acusou de estar disgustingly drunk, disse-lhe: Bessie, minha querida... você é nojentamente feia. Mas amanhã eu estarei sóbrio e você continuara nojentamente feia! Nota especial merece a sua grandeza e humildade, negou sempre o mérito da derrota de Hitler: Eu nunca aceitei o que muitas pessoas disseram de mim, nomadamente que inspirei o país. Foram a nação e a raça britânica que batalharam em todos os campos com coração de leão. Eu só tive a sorte de ser chamado para dar o primeiro rugido.

O líder diplomático Absolutamente incontornável é meditar na faceta de Churchill enquanto líder politica no Mundo. Segundo muitos historiadores Churchill é o maior Estadista do século XX. Podemos ver em três momentos a importância mundial de Churchill no que toca as relações externas.

No momento Pré 2ª Guerra Mundial foi determinante, anteviu o problema alemão e sugeriu enquanto deputado a preparação de homens e de armas para o que ai vinha. Durante a 2ª Guerra Mundial foi determinante em sensibilizar o Presidente Americano Roosevelt a juntarse as forças aliadas, onde já estavam a Grã-Bretanha, a URSS de Estaline, e a França, achava, e com razão, que a intervenção dos EUA seriam determinantes para a vitória. No Pós 2ª Guerra Mundial Churchill foi determinante numa série de acordos importantes para a pacificação e reorganização geopolítica no pós-guerra. Por exemplo foi determinante mais uma vez em relação a posição americana, convencendo os EUA a entrar na recém criada ONU, coisa que não tinha acontecido aquando da Sociedade das Nações, dai o seu falhanço. Finalmente, foi o primeiro líder a perceber o problema da URSS ser aliada e os problemas da divisão do Mundo em dois Blocos após a Guerra, preocupava-o a forma como foi dividida a Coreia e especialmente a divisão da Alemanha. Suspeitava a hipótese de uma guerra nuclear porque percebeu o entusiasmo russo com as bombas atómicas que os EUA experimentaram no Japão no fim da 2ª Guerra, sabia que não iam querer ficar para trás enquanto potência bélica. Tinha razão.

artigo da autoria de

HUGO NUNES Juventude Popular de Oliveira de Azeméis - 47 -

- 48 -

LUDWIG VON MISES (1881-1973) «A economia não lida com coisas e objetos materiais tangíveis, trata dos homens, suas ações e propósitos.»

O início de um Génio Nascido em Lemberg, na Galícia, império Austro-húngaro (actualmente Lviv, na Ucrânia) a 29 de Setembro de 1881, Ludwig von Mises foi criado numa família judia de classe alta. A família do seu pai, Arthur Edler von Mises, viu o seu estatuto ser elevado à nobreza austríaca, enquanto se dedicava à construção e financiamento de linhas de caminhos-de-ferro.

O liberalismo sempre andou de mãos dadas com a família do jovem Ludwig, tendo o tio da sua mãe Adele Landau, o Dr. Joachim Landau, feito parte do Partido Liberal Austríaco, chegando inclusive a desempenhar as funções de deputado no Parlamento da Áustria.

Com apenas doze anos, Ludwig já falava iídiche, alemão, polaco e francês fluentemente, para além de saber ler latim e perceber ucraniano. Mises desde cedo aprendeu a lidar com a morte de entes queridos, tendo perdido o seu irmão Karl von Mises, ainda muito jovem, vítima de escarlatina. Richard von Mises, também seu irmão mais novo, foi orgulhosamente inserido como membro no famoso Circulo de Viena, tendo tido um papel científico preponderante na Física da época.

Em 1990, Ludwig entrou para Universidade de Viena, onde mais tarde viria a evidenciar-se como um dos maiores economistas de todos os tempos, inspirando-se no trabalho de Carl Menger (pai da Escola Austríaca da Economia). Mises perde o seu pai em 1903, tendo a morte deste marcado o jovem génio profundamente.

- 49 -

Vida académica e profissional Ao entrar para a Universidade de Viena como um assumido esquerdista por ideal, o Mises descobriu o livro Principles of Economics, de Carl Menger, e viu-se rapidamente convertido à abordagem Austríaca baseada na acção individual e nos mercados livres, em vez dos convencionais mecanismos irrealistas como equações pomposas pretensamente representadoras da realidade económica.

Já no final dos anos 1920, Mises começa a publicar trabalhos sobre o carácter epistemológico da Economia, em que argumenta que a ciência económica não poderia ser verificada ou refutada através de dados empiricamente observáveis. Segundo Ludwig von Mises, a Economia é uma ciência a priori, e só pode ser estudada através da dedução lógica de axiomas.

Mais tarde, o economista veio a defender que a Economia deveria ser vista como mera parte de uma ciência muito maior, intitulada praxeologia – o estudo lógico da acção humana.

Em 1934, Mises é chamado para desempenhar funções no Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais de Genebra, onde escreveu o seu grande tratado sobre a praxeologia, intitulado Nationalökonomie. Ainda em Genebra, Mises casou-se com Gitta Serény, não tendo havido nenhum filho do casamento.

Em 1940, Mises abandona Genebra com receio de ser capturado pelo exército alemão, ou de ser entregue ao Reich pelo próprio governo suíço. Mises imigra para Nova Iorque e começa uma nova vida, recebendo a cidadania americana em 1946. Ele é contratado em 1945 para dar aulas na Universidade de Nova Iorque como professor convidado, onde que viria a passar os últimos anos da sua vida de docente.

Nos Estados Unidos da América, durante os anos 1950, Mises torna-se o “guru” do movimento libertário americano, tendo influenciado grandes pensadores como Murray Rothbard ou Israel Kirzner. Em 1949, eis que a mais grandiosa obra de Mises é publicada com o título Human Action, agora em versão inglesa – obra essa que ainda hoje inspira milhares de pessoas anualmente, desde áreas tão distintas (ou tão semelhantes) como a economia e a psicologia, pelo que aconselho o leitor a explorar um pouco desse grande trabalho.

Reza a história que independentemente da sua fama crescente, Mises recebia os estudantes na sua própria casa, para esclarecimento de dúvidas relacionadas com as matérias leccionadas. Abandonou o ensino da Economia aos 87 anos, sendo à época o professor mais velho no activo dentro dos Estados Unidos da América. Viria a falecer com 92 anos no St. Vincent’s Hospital em Nova Iorque. Morreu a apenas um ano de poder ver Friedrich Hayek, um dos seus melhores discípulos, receber o Prémio Nobel da Economia.

Feitos marcantes Mises foi, provavelmente, o economista mais influente de toda a Escola Austríaca do Pensamento Economico até aos dias de hoje, mesmo tendo Hayek recebido mais reconhecimento pelos economistas e pensadores do “mainstream”.

- 50 -

Na sua teoria monetária, Mises afirmou que a sociedade não beneficia de modo algum do aumento da oferta de moeda, que o dinheiro e o crédito bancário aumentados apenas provocam inflação e crises económicas, e que por isso o governo deveria sempre assegurar a existência de reservas bancárias equivalentes a 100% do valor total, dos depósitos, em ouro.

Mises acrescentou ainda a estes pressupostos alguns elementos da sua famosa e intelectualmente fascinante Teoria dos Ciclos Económicos (actualmente reconhecida pelo nome de Austrian Business Cycle Theory): o aumento da quantidade de moeda em circulação por parte dos Estados (e devido à Fractional Reserve Banking) - que consequentemente causará uma diminuição das taxas de juro através da expansão do crédito disponível para ser concedido pelos bancos aos privados - para além de causar inflação, faz com que as depressões sejam catastroficamente inevitáveis, causando malinvestments (“maus investimentos”), isto é, induzindo os gestores a investir exageradamente capital em maiores quantidades de recursos produtivos (ferramentas, máquinas, etc.) e em menores quantidades de bens de consumo.

Mises acreditava que o acto de alterar artificialmente as taxas de juro descoordenaria a economia, tendo em conta que a função da mesma é precisamente a de fazer a coordenação entre os desejos temporais dos agentes (presente vs. futuro).

Para além de se ter oposto às correntes políticas em voga no século XX, Mises levou uma vida inteira a lutar pela real liberdade do Homem, lembrando as muitas mais-valias dessa mesma libertação face aos Estados. Disse um dia: aquele que deseja paz e harmonia nas relações humanas deve sempre lutar contra o estatismo – só podemos aplaudir de pé.

artigo da autoria de

GUILHERME MARQUES DA FONSECA Instituto Ludwig von Mises Portugal

- 51 -

- 52 -

JACQUES MARITAIN (1882-1973) «O religioso perfeito reza tão bem que ignora que está a rezar.

O comunismo é tão profundamente uma religião - terrena – que ignora ser uma religião.»

J

acques Maritain (Paris, 1882 – Toulouse, 1973) foi um filósofo francês que se destacou como um dos principais divulgadores da filosofia deAristóteles e São Tomás de Aquino do século XX. O seu contributo intelectual teve especial relevância pela influência das suas ideias políticas e sociais no pensamento católico.

Cursou estudos de filosofia e ciências naturais em Sourbonne (1900-1902), onde conheceu Raissa Oumansoff, com a qual viria a casar em 1904. Em 1906, influenciado pela leitura de Léon Bloy, Maritain recebe o baptismo na Igreja Católica Romana. A partir desse ano, Maritain, que até aí fora influenciado no seu pensamento por Bergson, começa a aprofundar o estudo da filosofia de São Tomás de Aquino. Em 1914, inicia uma carreira académica no Institut Catholique. É dessa época que datam as suas primeiras publicações filosóficas (La philosophie bergsonienne: études critiques; La science moderne et la raison), em que defende a filosofia tomista contra correntes de pensamento seculares. Nos anos seguintes, continuou a publicar obras de defesa do pensamento Católico (Antimoderne [1922], Trois réformateurs – Luther, Descartes et Rousseau [1925]), mas também escritos introdutórios à filosofia como os seus Éléments de philosophie (1920-23) e o ensaio Art et scholastique [1921]).

Em fins dos anos 1920, Maritain contacta com movimentos políticos de inspiração católica (nomeadamente, a Acção Francesa). Começa então a desenvolver uma filosofia política a um tempo humanista e cristã. Desse esforço resultaram, nos anos seguintes, as principais exposições do seu pensamento político: Humanisme Intégral [1936],De la justice politique [1940], Les droits de l’homme et la loi naturelle [1942], Christianisme et démocratie [1943],Principes d’une politique humaniste [1944], La personne et le bien commun [1947], Man and the State [1951] e La loi naturelle ou loi non-écrite (publicação póstuma).

- 53 -

Evadido do país natal com a eclosão da guerra, só regressará com a libertação da França, e ocupará, até 1948, o cargo de embaixador da França no Vaticano, envolvendo-se igualmente na preparação da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Naquele mesmo ano regressa aos Estados Unidos, onde se dedica ao ensino universitário, só se fixando em França definitivamente no ano de 1960. Durante o período publicou algumas obras sobre estética, filosofia moral e filosofia da história.

Depois do regresso, Raissa Maritain falece e Jacques Maritain muda-se para Toulouse, onde passa a viver com uma ordem religiosa – Les petites fréres de Jesus. Depois de, em 1970, ter pedido o ingresso formal na ordem, viria a falecer a 28 de Abril de 1973. Está sepultado com a sua esposa em Kolbsheim, França.

Conceitos-chave do pensamento de Jacques Maritain Jacques Maritain funda toda a sua especulação política na ética metafísica e na teologia cristã. A sua obra de é herdeira da filosofia aristotélico-tomista, o que significa, desde logo, que vai nela impressa a característica dasistematicidade. Não há conclusão particular que não derive da aplicação dos princípios mais gerais, nem ciência particular que não se subordine à ciência humana suprema – a Metafísica – e à ciência sobrenatural, que subordina a Metafísica – a Teologia. Por isso, a primeira chave para compreender o seu pensamento político é notar o lugar da política no interior do seu sistema. Maritain acolheu a distinção aristotélica entre filosofia especulativa e filosofia prática – aquela tem na procura do conhecimento um fim em si mesmo, é descritiva, enquanto esta é normativa, procura aquilo que o homem, enquanto homem, deve fazer – inclui toda a filosofia da acção humana. É a Moral a ciência prática por excelência: é ela que fixa as regras ideais dos actos humanos, enquanto humanos, e porque toda a regra indica um meio para um fim determinado, dirige os actos humanos para o seu fim último. Os seus princípios serão dados pela Ontologia e pela Antropologia, mas também pelos dados da experiência sensível. Segundo a lição de Aristóteles, Maritain coloca a política como uma ciência subordinada à Moral. É, pois, neste sentido, em que, aproximando-se de Aristóteles, Maritain se opõe diametralmente a Maquiavel – a boa política não é a política não-moral: a política é essencialmente moral, porque é na essência agir (praktikon) bem ou mal e não fazer (poietikon) correcta ou incorrectamente; não é a arte de conquistar e conservar o poder.

Para Maritain (seguindo São Tomás), o fim último subjectivo do homem é a felicidade, e o ser humano nada pode querer que não vá no sentido da felicidade, ou seja de um bem infinito, que só Deus, que é o Bem, pode dar ao homem - Deus é o sentido último da existência humana. Perante os outros bens finitos a que o homem tende há uma indeterminação radical da vontade que confere ao homem o livre-arbítrio. É da noção de liberdade que desponta o reconhecimento do homem como pessoa - um indivíduo que a si mesmo se determina pela razão e pela vontade. Não se trata de uma simples liberdade que é a ausência de coacção de um agente exterior, mas de uma independência espiritual que faz de cada homem senhor de si. Distingue Maritain duas espécies de aspirações da personalidade humana: as conaturais, estritamente humanas, que correspondem às suas necessidades terrenas – estas são satisfeitas em sociedade; e as transnaturais, que respeitam à pessoa enquanto tal, e que aspiram a uma liberdade sobrenatural, que só pode ser concedida por Deus. O humanismo de Maritain reconhece as duas dimensões do homem para o enriquecer em todas as suas potencialidades. As aspirações conaturais são satisfeitas pela conquista da independência do homem face à natureza e pela sua conformação livre com a justiça,

- 54 -

que é aquilo em que consiste a verdadeira liberdade terrestre. A emancipação política jamais pode ser feita com base numa concepção antropocêntrica da autonomia humana, porque acabando por divinizar o indivíduo, tem por efeito a dissolução da ideia de bem comum e de fraternidade humanas. A obediência do indivíduo à norma justa é a verdadeira liberdade e os direitos do homem só podem ser garantidos sob um princípio religioso – o reconhecimento de Deus como fim da existência humana – quando os homens se reconhecerem mutuamente como imagem de Deus, ou seja, num mundo comprometido com o ideal de amor evangélico.

A necessidade da relação de autoridade entre os homens é para Maritain uma exigência do direito natural. No entanto, distingue autoridade – o direito de dirigir e comandar – e poder – a força que se dispõe para obrigar - que é condição de eficácia daquela. A autoridade não se opõe à liberdade – consubstancia-a, porque obedecer a quem tem o direito de exigir é um acto racional, e a vontade do homem está ordenada à razão; mas por isso mesmo, onde não há justiça não há autoridade. A autoridade não compromete a liberdade; nem mesmo a igualdade entre os homens. A unidade do género humano é um dado adquirido: o conceito homem exprime à inteligência uma essência una partilhada por cada indivíduo humano concreto. O cristianismo acentua essa unidade, elevando-a a parentesco por meio da linhagem adâmica e fundando-a evangelicamente sobre a universalidade da redenção operada por Cristo. Por ter a certeza da igualdade entre os homens é que a Igreja insiste tão ousadamente sobre as ordenações e as hierarquias entre eles. É na unidade ontológica que se baseia a igualdade social: seja no sancionamento dos direitos fundamentais da pessoa humana, seja na igualdade de respeito perante todos os homens, seja na igualdade de todos perante a lei. A igualdade social verdadeiramente fecunda não é a igualdade aritmética de cada homem tomado abstractamente, em que todas as disparidades são anuladas, como pretendem os marxistas – é aigualdade proporcional da justiça distributiva que trata cada um segundo os seus méritos e respeita as diferenças com que cada homem actualiza as potencialidades da sua natureza humana, diferenças essas que acabam por ser sempre benéficas para o todo social, como o é a heterogeneidade das partes no corpo do animal ou dos seres na ordem geral do universo.

Um problema que preocupou Jacques Maritain foi a possibilidade de a diversidade de credos religiosos, dentro de uma sociedade pluralista, prejudicar a edificação do bem comum na cidade terrestre. A solução que engendrou baseou-se na teoria da comunidade analógica de ideias entre os diversos grupos sociais – o fundamento da analogia é o fim superior do homem: Deus. Toda a sociedade sobrevive sob um princípio religioso – o ateísmo não pode ser vivido porque é a recusa da existência de um sumo Bem, a que o homem, por natureza, aspira. É, pois, na mútua estima em Deus, e para Deus, que a convivência entre homens de diferentes credos se fará: reconhecendo que o outro existe perante Deus, e tem, portanto, tal direito à existência. A concepção cristã é, pois, católica, no sentido etimológico do termo: é universal no reconhecimento da lei de amizade fraterna que deve dirigir toda a criatura humana nas relações com o próximo, porque essa lei se fundamente e se aplica em Deus e para Deus - por isso, o laço comum da transcendência é universal e absoluto.

Humanismo, pessoa humana, conquista da liberdade, autoridade, justiça, bem comum, unidade do género humano, fim último do homem em Deus – tais os conceitos-chave da política humanista de Jacques Maritain."

artigo da autoria de

HUGO DANTAS Juventude Popular de Lisboa - 55 -

- 56 -

FRIEDRICH HAYEK (1899-1992) «A liberdade individual é inconciliável com a supremacia de um objectivo único ao qual a sociedade inteira tenha de ser subordinada de uma forma completa e permanente.»

F

riedrich August von Hayek nasce em 1899, na capital imperial de Viena, no seio de uma família da baixa nobreza austro-húngara. Aos títulos acrescem-lhe um impressionante rol de mentes brilhantes, intelectuais nas várias ciências da época, cujo mérito e o saber foram moldando o jovem Friedrich desde tenra idade. Influenciado pela I Grande Guerra – onde combateu – Hayek abraça os estudos, na Universidade de Viena, empenhado em buscar soluções para travar as efemérides que conduziram à devastação dos anos anteriores. Na academia, estuda direito, economia e psicologia, lê Menger e Mach e vê no socialismo a cura para os problemas do seu tempo. É no contacto com Mises e o seu trabalho que o jovem Hayek se inicia no que é hoje conhecido como a Escola Austríaca de Economia. Passa a frequentar o círculo intelectual de Mises, onde desenvolve os seus primeiros trabalhos sobre os mercados e parte para Londres, leccionando na London School of Economics até aos anos 1950. Rivaliza com outro promissor intelectual, Keynes, mas imiscui-se de críticas mais elaboradas, temendo descentrar as atenções do que considerava serem as temáticas relevantes da época. A popularidade crescente de Keynes ofusca consideravelmente Hayek e o seu Caminho para a Servidão. Nos anos 1950, só uma faculdade americana se demonstrou interessada pelo intelectual austríaco. Era a Universidade de Chicago, onde o liberalismo clássico parecia renascer pela mão de Milton Friedman – um admirador de Hayek – e dos seus pares. Curiosamente, Hayek não tem uma participação directa neste movimento e, mesmo quando passa a dar aulas na Alemanha, a sua aceitação mantém-se diminuta. São dois fenómenos, quase simultâneos, que leva as ideias do economista austríaco para o mainstream do debate político. O primeiro é a sua nomeação para o Prémio Nobel da Economia, o segundo é a vitória de Thatcher – e mais tarde Reagan –

- 57 -

dando início a um ciclo político moldado pelo pensamento da Escola Austríaca. Falecido em 1992, o seu legado é inegável.

Da mesma forma que o mundo pós-soviético viu o renascer do pensamento de Hayek, o mundo que seguiu à Crise Financeira de 2007/2008, afundado no no défice, na recessão e no endividamento, começa a redescobrir a sua obra como contraposição às políticas que encaminharam os seus países para as situações em que estes se encontram. Concorde-se ou não com as suas conclusões, em parte ou na totalidade, F.A. Hayek é hoje indispensável ao debate político.

Teoria Austríaca dos Cíclos Económicos Inicialmente proposta por Mises e desenvolvida por Hayek, esta é provavelmente o seu maior contributo par ao pensamento da Escola Austríaca. Durante os anos 1930, o economista vienense desenvolve diversos ensaios sobre a matéria. “Preços e Produção”, de 1931, uma crítica directa a Keynes, é provavelmente a sua obra mais influente no que toca a esta temática. A teoria sustém que o crédito fácil, os juros artificialmente baixos e a impressão de dinheiro levam a um boom de investimentos arriscados e improdutivos. Quando finalmente se verifica uma contracção do crédito causada por uma realocação das prioridades dos consumidores, gera-se uma crise, entrando a economia num estado de recessão que corresponde a um reajustamento em relação ao mercado, reestabelecendo a eficiência do mesmo, distorcida pelos desperdícios do boom. A teoria é bastante crítica do papel dos bancos centrais, no estabelecimento das taxas de juro e na criação de papel-moeda. A obra “A Desnacionalização do Dinheiro”, de 76, lida com esta problemática.

O Caminho para a Servidão ( The Road to Serfdom) – 1944 “Na minha opinião é um grande livro. Moralmente e filosoficamente encontro-me virtualmente de acordo com a sua totalidade. Não apenas de acordo, mas numa profunda concordância”. – J. M. Keynes.

Nesta corajosa e aguçada crítica aos totalitarismos, “dedicada aos socialistas de todos os partidos”, Hayek estabelece a importante relação entre liberdade política e liberdade económica – que viria a ser colocada na agenda pelo seu seguidor, Milton Friedman, 4 décadas mais tarde, sobre a questão chilena. A obra apresenta a ideia – ainda hoje estranha a muitos – de que o Nazismo e o Comunismo não foram mais que duas faces da mesma moeda. A liberdade económica é um pilar essencial para a existência de liberdade política. Logo, qualquer movimento em direcção ao planeamento central por parte do Estado é um passo em direcção à ditadura e ao totalitarismo. Só o capitalismo pode oferecer, ao mesmo tempo, a prosperidade e a liberdade que muitas das ideologias vigentes prometem mas nunca cumpriram.

- 58 -

A Constituição da Liberdade (The Constitution of Liberty) – 1960 “É nisto que acreditamos”. – Margaret Thatcher, assegurando que o livro A Constituição da Liberdade é uma riquíssima obra de filosofia política.

Se em O Caminho para a Servidão Hayek criticava, aqui ele contrapõe. Abrangente vários campos, a obra apresenta os princípios e os moldes por que se deve reger o Estado Moderno.

Da Grécia Antiga ao século XX, do pensamento de Locke ao terror de Rousseau, do paralelo das Revoluções Americana e Francesa, traça-se uma fundamentação histórica e teórica que serve de suporte ao argumento de que a protecção das liberdades individuais de cada um deve ser o principal dever do Estado. Curiosamente, Hayek não ataca o conceito de Estado Social, mas sim a sua comum versão socializante, apresentando algumas soluções para o estabelecimento de políticas sociais com o mínimo de interferência possível na liberdade de cada um e com o menor risco de distorção ou asfixia do mercado e da economia, respectivamente.

O Conceito Fatal: Os Erros do Socialismo (The Fatal Conceit: The Errors of Socialism) – 1988 “Lemos Hayek e Friedman”. – Maart Laar, ex-primeiro-ministro da Estónia, quando questionado sobre como é que o próprio e o governo que coordenava encontraram as reformas que conduziram ao milagre económico que viria a apelidar o país de Tigre Báltico.

O ano era 1988. O Socialismo Soviético, rei e senhor durante quatro décadas no lado leste da cortina de ferro, estava podre e moribundo. Não haveria certamente data melhor para entregar a machadada intelectual final à ideologia que dominou a segunda metade do século em questão. Se é verdade que a premissa desta obra é bastante semelhante à de O Caminho para a Servidão, a abordagem é absolutamente diferente. Aqui encontramos um Hayek maduro, vivido e, de certa forma, mudado. A tradição surge como um factor de relevo no que toca ao desenvolvimento das comunidades e das relações humanas. Conceitos como evolução e ordem natural surgem numa análise ao socialismo – e ao capitalismo – que, além de económica e política, é social. Nesta obra, Hayek aproxima-se bastante do Conservadorismo de Burke, apesar de ele mesmo rejeitar essa noção, quiçá, como apontam alguns dos seus estudiosos, pela conotação negativa que o termo veio a adquirir, um pouco como a distorção do termo Liberal nos Estados Unidos da América.

artigo da autoria de

RICARDO LIMA Juventude Popular do Porto

- 59 -

- 60 -

MICHAEL OAKESHOTT (1901-1990) «A promiscuidade entre sonho e governo gera tirania.»

M

ichael Oakeshott foi um dos mais eminentes pensadores conservadores do século XX britânico. Nascido a 11 de Dezembro de 1901 em Bromley, a leste de Londres, o jovem Michael frequentou a St George’s School de Harpenden e, mais tarde, a Universidade de Cambridge, onde estudou História.

Filho de Joseph Oakeshott, um membro da Fabian Society e amigo de George Bernard Shaw, o pequeno Michael cresceu num ambiente fértil em apreço pela cultura, a literatura e a arte.

Mais tarde, foi em Harpenden que Oakeshott teve o seu primeiro contacto com o pensamento político e filosófico. Liderada pelo reverendo Cecil Grant, um teólogo da Igreja Anglicana, foi a St George's School que iniciou o jovem Michael no estudo de alguns dos grandes vultos da filosofia moderna, como Kant e Hegel. Em 1920, Michael Oakeshott mudou-se para Cambridge, onde estudou História. Foi lá que Oakeshott conheceu a obra e pensamento de J. M. E. McTaggart, de quem se tornou fã. O seu primeiro livro, Experience and its Mode, foi publicado pouco depois de ter abandonado a universidade.

Em 1941, três anos após ter escrito um ensaio em que criticou o serviço militar obrigatório, Oakeshott alistou-se no Exército Britânico. Durante a Segunda Guerra Mundial, serviu o seu país na luta contra as forças da tirania, da autocracia e da opressão nas frentes belga e francesa, onde contribuiu activamente para a vitória do Mundo Livre sobre a Alemanha nacional-socialista.

Após o fim do conflito, Oakeshott regressou a Inglaterra. Em 1945 voltou a Cambridge e, dois

- 61 -

anos mais tarde, rumou a Oxford. Mas não por muito tempo: apenas um ano depois, conseguiu tornar-se professor na London School of Economics, onde sucedeu a Harold Laski – curiosamente, um influente pensador marxista britânico e, à época, líder do Partido Trabalhista.

Multifacetado como poucos, prolífico como quase ninguém, Oakeshott pensou para mudar, mudando para manter: da religião à arte, da política à educação, da estética à cultura, da moral à história, são poucas as áreas em que absteve de contribuir. Na política, relembrou o conservadorismo da sua raiz essencialmente liberal – e o liberalismo do seu radical conservador -, ao mesmo tempo em que redefiniu a fronteira que separa os dois campos do espectro político. Mais que entre esquerda e direita, é entre política de fé e de cepticismo que, diz o pensador britânico, se encontra o principal limes ideológico.

Racionalismo, política de fé e política de cepticismo É também essa visão alternativa daquilo que está na origem do antagonismo entre famílias doutrinárias que marca o pensamento de Oakeshott. Para ele, é o “racionalismo na política” que dá origem ao progressismo moderno, assim como a uma aversão generalizada à espontaneidade do costume: por se crerem capazes de inteligir, sozinhos, as melhores soluções para os problemas que os afectam a si e aos outros, os racionalistas acabam por dar origem a uma política de fé, em que se julga poder impor à sociedade um caminho de probidade e correcção. E isso, não de acordo com os desígnios dos que dela fazem parte, mas com base nas considerações de uma elite bem-pensante. E isso, explica também Oakeshott, só pode levar a uma “política de uniformização”: se é possível chegar, através de um raciocínio minoritário, a soluções cuja aplicação geral é desejável, torna-se natural discernir que essa solução deva ser utilizada como paradigma universal. Assim, assumem pouca importância as especificidades de regiões, países ou indivíduos: por estar correcto, o programa do planeador pode ser aplicado a todos, independentemente das suas circunstâncias individuais, independentemente das suas especificidades particulares. E, lembra Oakeshott, não há maior ameaça à Liberdade que essa.

Assim, se para um racionalista o Estado tem como responsabilidade essencial a imposição do que se acha correcto, o mesmo não sucede para o conservador. Para ele, de facto, a única responsabilidade que um governo deve ter é a protecção, não de visões colectivizantes ou projectos homogeneizadores, mas dos estilos de vida descentralizados por que optam os indivíduos. É, portanto, por compreender a necessidade de uma ordem jurídica que defenda o direito ao usufruto de diferentes vivências que Oakeshott pugna por aquele que julga ser o mais eficiente sistema de governo: o Estado de Direito.

O conservadorismo enquanto disposição individual Mas Oakeshott – e também daí advém a sua originalidade -, não pode ser considerado um teórico político. Na verdade, é uma aversão à ideologia aquilo que lhe define o pensamento – e isso porque, explica, toda a doutrina sofre do mesmo defeito, da mesma falha essencial: pretende impor à sociedade uma visão que pertence e radica apenas de um – ou alguns – dos

- 62 -

seus membros. Foi isso que o levou a criticar Hayek, escrevendo que “esse é, talvez, o principal significado de O Caminho para a Servidão de Hayek – não a irrefutabilidade da sua doutrina, mas o facto de que é uma doutrina. Um plano contra a planificação pode até ser melhor que o seu oposto, mas pertence, ainda assim, ao mesmo estilo de política”. O seu conservadorismo, assim, é essencialmente temperamental: não é a sociedade que conserva ou rejeita valores, é o homem que se dispõe a viver de acordo com as suas próprias aspirações, preocupações e desejos.

Existe, portanto, um inabalável compromisso entre conservadorismo e Liberdade. Isso não é, porém, corolário de um posicionamento ideológico – posicionamento que, aliás, Oakeshott nunca se absteve de criticar. Longe disso, a preocupação conservadora com a Liberdade resulta de um imperativo lógico: se é verdade que o racionalismo político – e, consequentemente, a política de fé – leva a uma natural uniformização de comportamentos, também o é que a diversidade de condutas resulta do seu exacto oposto. É precisamente por responderem a necessidades diferentes de indivíduos distintos, que existem diferentes estilos de vida, tradições e costumes. À individualidade dos homens replica-se com diversidade de vivências: em lugar do monólito de homogeneidade comportamental imposta pelos planificadores racionalistas, nasce uma miríade de gostos, correntes de pensamento e modos de vida. E são esses mesmos modos de vida que, por trazerem satisfação aos que os seguem, adquirem uma familiaridade que justifica a sua manutenção e defesa. É daí que parte o cepticismo conservador relativamente a mudanças radicais, abruptas, revolucionárias: por sentir genuíno prazer em viver como vive, em comandar como comanda o seu destino, o homem de disposição conservadora rejeita – ou, pelo menos, vê com enorme desconfiança – transformações sociais extremas. Como explica em On being Conservative, “ser conservador é preferir o familiar ao desconhecido, preferir o tentado ao não tentado, o facto ao mistério, o real ao possível, o limitado ao ilimitado, o próximo ao distante, o suficiente ao superabundante, o conveniente ao perfeito, a felicidade presente à alegria utópica”.

artigo da autoria de

RAFAEL BORGES Juventude Popular das Caldas da Rainha

- 63 -

- 64 -

EMMANUEL MOUNIER (1905-1950) «Quase se poderia dizer que só existo na medida em que existo para o outro e, no limite, ser é amar.»

N

asceu em Grenoble, estudou na Sorbonne, classificando-se em segundo lugar no exame de habilitação para o ensino, sendo Raymond Aron o primeiro (1928). Deu aulas de filosofia em centros de ensino médio e fez parte do círculo de Maritain. Em Outobro de 1932 criou a revista Esprit onde publicou numerosos artigos que veio a coligir na obra Revolução personalista e Comunitária (1935). O programa social do movimento personalista aparece no ensaio Da propriedade capitalista à propriedade humana (1936).

Mobilizado em 1939, foi feito prisioneiro poucos meses depois, sendo-lhe permitido regressar à França. Opositor ao regime de Pétain, Mounier foi detido várias vezes e a sua revista proibida. Depois da Guerra retomou o seu trabalho intelectual: relançou a Esprit e publicou vários livros entre os quais O pequeno medo do século XX (1948) e O Personalismo (1949). Se esquematicamente podemos dizer que o grande contributo de Maritain foi a conciliação do Catolicismo com a Democracia, o grande contributo de Mounier foi a conciliação do Catolicismo com o Socialismo.

O Personalismo Mounier explica que o seu Personalismo nasceu da crise de 1929, que terminou com a situação de prosperidade na Europa. Para este autor, a crise não era somente um desajuste técnico, senão algo muito mais profundo: Era uma crise de estruturas, e, sobretudo, de atitudes morais. Assim, a solução não podia ser somente a reforma das estruturas que ignorasse a crise espiritual, nem uma reforma moral (puramente espiritual) que ignorasse a

- 65 -

crise das estruturas. O Personalismo é um esforço para dar uma resposta à crise do século XX, como o seu próprio nome indica é uma reflexão centrada na pessoa. A pessoa é a realidade profunda do ser humano, em si mesmo inobjectivável, porque o ser humano nunca pode ser reduzido a um objecto. É uma realidade que se realiza em três dimensões: a corporal ou de encarnação, a universal ou de comunhão com as outras pessoas e a espiritual ou sobrenatural.

A ideia base do pensamento de Mounier é que o acto fundamental de constituição da pessoa não é um acto de individualidade mas de comunicação. Este ponto de vista vai para além das posições conservadoras e quer chegar a um sentido mais profundo de justiça.

Inspirado pela generosidade, Mounier, como Maritain, acredita que o mundo perfeitamente secularizado não tem capacidade para se sustentar a si próprio, para dar respostas às perguntas do homem. Se os espíritos mais inconformistas querem fazer avançar o mundo e pensam que para isso é necessário uma revolução, este autor afirma que essa revolução terá de assumir uma natureza essencialmente moral ou não será uma verdadeira revolução. Afirma ainda que a política não se pode reduzir a uma técnica de satisfazer necessidades, tem de estar impregnada de espiritualidade, porque as necessidades humanas não são unicamente de natureza material.

Mounier pretende rever os fundamentos da individualidade para compreender mais realisticamente o movimento interior do homem concreto, que é espírito e matéria, contemplação e acção. Distingue entre indivíduo e pessoa: pessoa é somente o homem que dá e não o que possui: o ser da pessoa consiste em dar-se. Há, pois, que criar novos modos de comportamento para que os homens se façam pessoas, educá-los para que vejam todos os problemas do ponto de vista do bem da comunidade e não das vantagens individuais. Mounier desconfia até das proclamações de direitos que, sem referência comunitária, podem terminar no absolutismo jurídico do indivíduo. Segundo Mounier, a crise do mundo moderno provém do facto de a sociedade se ter desenvolvido sem que tal desenvolvimento fosse acompanhado por um crescimento correspondente da comunidade: a melhor prova seria a convivência humana que se tornou anónima, impessoal e carente de calor humano.

Mounier chama a atenção para que se não confunda comunitarismo com companheirismo, com espirito corporativo ou com gregarismo de massas. Em todas estas atitudes se exalta o grupo e se combatem as atitudes individualistas, mas não se desenvolve a pessoa, porque não se põem em acção os valores espirituais mais profundos. A comunidade é algo muito mais profundo que uma sociedade de massas. Não quer, no entanto, uma sociedade colectivista porque leva à estatolatria. O Estado é um instrumento para promover o bem comum. Para evitar a tirania do Estado, Mounier defende o Estado pluralista. O Estado planifica a economia, mas só a produz um mínimo vital; o resto da produção deve manter-se em mãos privadas onde valerá a livre criatividade. Segundo Lacroix “Mounier não partiu do personalismo para a pessoa, mas da pessoa para o personalismo, e o personalismo não foi nunca para ele um sistema filosófico, mas o meio de compreender cada um através de si mesmo e dos outros.”

artigo recuperado da primeira versão do

CADERNO DE PENSAMENTO POLÍTICO da responsabilidade de Diogo Belford Henriques e João Vacas

- 66 -

- 67 -

- 68 -

MILTON FRIEDMAN (1912-2006) «A essência da filosofia liberal é a crença na dignidade do indivíduo, em sua liberdade de usar ao máximo suas capacidades e oportunidades de acordo com suas próprias escolhas, sujeito somente à obrigação de não interferir com a liberdade de outros indivíduos fazerem o mesmo.»

U

m dos maiores proponentes da liberdade individual e da livre escolha, Milton Friedman foi um professor, cientista, autor, revolucionário intelectual e vencedor do prémio Nobel de Economia em 1976. Um homem de ideias que sempre se debateu na defesa da liberdade e o seu contributo na defesa desse direito são únicos no nosso tempo.

Nascido em Nova Iorque, Estados Unidos da América, a 31 de Julho de 1912, foi o quarto filho de imigrantes de uma localidade Húngara que hoje pertence à Ucrânia. Graduou-se pela Universidade de Rutgers em 1932, tendo-se especializado em Matemática com o objectivo em se tornar actuário. Embora tenha feito exames em ciências actuariais interessou-se por Economia, e acabou por obter a licenciatura em ambas as áreas científicas.

No entanto foi na área da Economia que conheceu Artur F. Burns que moldou a sua forma de abordar a ciência e Homer Jones que o acompanhou no desenvolvimento rigoroso na Econometria. Assim, sobre a influência destes proeminentes professores foi-lhe oferecida uma bolsa de estudos em Economia na Universidade de Chicago.

Embora durante o ano de 1932-33 tenha sido um ano extremamente difícil a nível financeiro (ano do crash de Wall Street) permitiu um contacto com diferentes personalidades influentes como Jacob Viner, Frank Knight, Henry Schultz, Lloyd Mints e Henry Simons assim como um grupo de alunos brilhante dos quais constava a sua futura esposa e co-autora dos seus trabalhos: Rose D. Friedman.

Graças à amizade de Henry Schultz com Harold Hotelling foi-lhe oferecida mais uma bolsa de

- 69 -

estudos na Universidade de Columbia outra vez lhe ampliaram os horizontes, desta vez na área da Matemática e Estatística.

Após um ano na Universidade de Columbia, regressa à Universidade de Chicago para exercer a profissão deinvestigador assistente de Henry Schultz, que estava na altura a terminar um clássico da literatura económica:Theory and Measurement of Demand onde conhece W. Allen Wallis e George J. Stigler, que mais tarde viria a tornar-se, também ele, um laureado com o Nobel da Economia.

No verão de 1935 trabalhou por intermédio de W.Allen no National Resources Committee no desenvolvimento de uma análise ao comportamento orçamental do consumidor. Mais tarde este estudo seria uma das duas principais componentes do seu maior estudo intitulado de Theory of the Consumption Funtion.

Em 1937 começou a trabalhar para o National Bureau of Economic Research, onde foi assistente de Simon Kuznets(outro Nobel da Economia) nos seus estudos sobre rendimentos onde publicou conjuntamente Incomes from Independent Professional Practice que mais tarde viria a servir como dissertação de doutoramento na Universidade de Columbia e que a nível científico serviu para introduzir os conceitos científicos da Teoria do Rendimento Permanente.

Foi-lhe oferecida a possibilidade de ingressar como professor de teoria económica na Universidade de Chicago em 1945 e ao mesmo tempo a possibilidade de exercer um cargo fixo no Bureau onde teve a possibilidade de trabalhar com Anna J. Schwartz tendo realizado um trabalho sobre a História Monetária dos Estados Unidos da América - 1867-1960 que empiricamente se concluía que a culpa da Grande Depressão deveu-se sobretudo às politicas tomadas pela reserva federal americana.

O interesse de Milton Friedman pela flutuação cambial aconteceu durante o inverno de 1950 como consultor dos Estados Unidos para administrar o plano Marshall onde a sua maior tarefa foi estudar o plano Schuman como precursor do mercado único. A sua dissertação The Case for Flexible Exchange Rates foi o resultado desse trabalho.

No início da década de 1960 foi arrastado para a arena política, como conselheiro do Senador Goldwater e em 1968 fez parte do comité de aconselhamento económico de Richard Nixon. Foi, no entanto, em 1966, que iniciou uma coluna noticiosa alternada com Paul Samuelson (outro Nobel em Economia) e Henry Wallich e que lhe iria dar a primeira possibilidade de comunicar para o público em grande escala.

Durante a década de 1970 foi convidado para elaborar um programa de TV onde apresentaria a sua filosofia económica e social, e Free To Choose foi o resultado desse esforço. Demorou mais de 3 anos a ser produzido com 10 episódios, de um hora cada, que consistia em meia hora de documentário em vários locais do mundo e meia hora de discussão com grupos de interesse, tendo sido emitido na PBS em Janeiro de 1980 e, desde então, transmitido em vários países.

No mesmo ano da emissão na PBS, editaria também o livro Free To Choose que converteria os temas abordados no programa televisivo e ao mesmo tempo o livro tornava-se no livro de nãoficção mais vendido do ano de 1980, sendo traduzido em 14 línguas.

- 70 -

A colaboração com Anna J. Schwartz perdurou no tempo e foi publicado em 1982 o livro Monetary Trends in the United States and the United Kingdom e em 1992 Money Mischief.

Em 1998, a Universidade de Chicago publicou as suas memórias: Milton and Rose D. Friedman, Two Lucky People. Milton Friedman, morre em 16 de Novembro de 2006.

A Escola de Chicago Friedman acredita que o estado deve ser limitado, e isso deve-se ao facto de não ser só na Economia privada que existem falhas de mercado - quando a alocação dos recursos de uma economia num mercado livre não é a mais eficiente – mas também existem falhas dos Estados, isto é, quando a intervenção do estado na economia provoca uma alocação dos recursos também ineficiente. No entanto quando comparadas estas duas falhas, aquela que geralmente provoca maiores danos à economia são as falhas dos Estados uma vez que a ineficácia é repartida por todos os seus cidadãos.

Assim, quando os políticos identificam uma falha de mercado tendem em assumir que um governo perfeito pode intervir e resolver o problema, embora estes não existam. Para a escola de Chicago deve-se proceder a uma comparação entre os mercados de concorrência imperfeita com todos os problemas reconhecidos do Estado imperfeito.

Portanto, quando realizado este exercício de comparação de mercados imperfeitos passa existir um desfasamento entre as intenções dos decisores políticos e os resultados que advogam. Por exemplo, a introdução de rendas máximas têm como objectivo que um número maior de famílias carenciadas possam encontrar uma habitação, no entanto reduzindo o preço das rendas também se reduz a oferta de casas para arrendar pelo que torna mais difícil para essas famílias encontrar uma casa, o que se traduz numa consequência oposta às intenções iniciais.

Em certos casos os decisores políticos chegam mesmo a ignorar as consequências não intencionais de certas medidas como é o exemplo dado por Milton Friedman no caso do aumento do salário mínimo que tem como efeito previsto o aumento do salário para alguns trabalhadores mas ao mesmo tempo se obtém como consequência não intencional a exclusão de trabalhadores que, com o novo salário, não lhe é correspondida a sua produtividade e consequente exclusão do mercado de trabalho.

Desta forma, segundo a escola de Chicago terá que ser feito o exercício de comparação das consequências intencionais com as consequências não intencionais, onde se chega à conclusão que a maior parte das consequências não intencionais superam as consequências previstas.

Friedman argumenta ainda que as consequências não intencionais acontecem porque os decisores políticos ao elaborarem as leis, ignoram sempre o comportamento humano, isto é, que estes actuam sempre motivados pelo interesse próprio o que gera as consequências não intencionais.

- 71 -

Uma vez que os estados não são perfeitos e causam consequências não intencionais nas economias, então a escola de Chicago identifica quatro funções que devem ser da competência dos Estado: - Defesa nacional e Policia Interna - Para a protecção contra inimigos internos e externos e de forma a manter a paz social é necessário uma forma militar sobre a alçada do estado; - Justiça - Para se reduzir os conflitos e disputas internas que ocorrem naturalmente numa sociedade é necessário um “árbitro” independente das partes em disputa para a resolução do problema, sendo portanto da competência dos estados o fornecimento dos tribunais.

Friedman deixa em aberto a possibilidade de, em alguns casos específicos, a intervenção estatal e portanto a necessidade de intervir em pequena escala: - Nos Bens Públicos e Externalidades Negativas – Em economia, um “bem publico” não significa que o estado seja o detentor da sua propriedade e/ou fornecimento. Um bem público é um bem que é consumido por todos os indivíduos (universalidade) ao mesmo tempo e que ninguém pode ser excluído (não-rivalidade). O caso clássico de um bem público é a já referida defesa militar ou o meio ambiente pois todos os indivíduos quer queiram ou não estão a consumir este bem todos ao mesmo tempo. Os estados devem ainda intervir quando na economia existem efeitos negativos provocados pelos agentes económicos que não são decorrentes de uma transacção monetária, por exemplo a poluição que é gerada pela criação de indústrias. Assim, nestes casos torna-se necessária a intervenção do estado para resolver o problema.

- Protecção de crianças e dos deficientes – Uma outra função que os Estados devem intervir é para cuidar daqueles que não são capazes de cuidar de si mesmos, nem actuar de forma responsável como por exemplo as crianças que não estão em posição de tomarem decisões por elas próprias, uma vez que nem todos os países tratam os adultos de forma responsável.

De salientar é ainda o facto de que segundo a escola de Chicago, embora os Estados tenham estas responsabilidades sempre que possível devem seguir o caminho do mercado livre, por exemplo Milton Friedman refere que todas as crianças devem ter acesso à educação no entanto não significa que seja o Estado a fornecer as escolas necessárias pois esta pode ser conseguida através da entrega de vouchers aos alunos para que eles possam escolher a escola privada que queiram frequentar. Torna-se claro que embora o Estado tenha responsabilidades sociais, não significa que este seja o responsável por exercer essas mesmas responsabilidades.

artigo da autoria de

LUÍS MIGUEL RIBEIRO Juventude Popular da Maia

- 72 -

- 73 -

Milton Friedman |

- 74 -

MARGARET THATCHER (1925-…)

«O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros.»

M

argaret Hilda Thatcher nasceu no dia 13 de outubro de 1925, na pequena cidade de Grantham, na região dos Midlands. Alfred Roberts, o seu pai, um metodista convicto, possuía uma pequena mercearia e tinha alguma experiência política a nível autárquico pois foi membro da Camâra Municipal durante 25 anos. Margaret e Muriel, a sua irmã, foram criadas no apartamento por cima da sua mercearia. Margaret frequentou Oxford e foi Presidente da Associação Conservadora da mesma.

No ano de 1950, candidatou-se à Câmara dos Comuns por Dartford, que era uma localidade tradicionalmente Trabalhista, mas perdeu. Foi nesse mesmo ano que conheceu o seu futuro marido e apoio, Dennis Thatcher, de quem viria a ter 2 filhos: Carol e Mark. Enquanto criava os seus filhos formou-se em Direito, especializando-se em impostos e patentes.

Em 1959, Margaret conseguiu finalmente assegurar um assento parlamentar representando Finchley, subúrbio no norte de Londres. A sua ascensão parlamentar foi rápida apesar de ser pouco conhecida e não fazer parte do círculo fechado de líderes que decidiam a política partidária. Logo depois do seu maiden speech, apresentou um projecto-lei para garantir que a imprensa e o público tivessem o direito de assistir às reuniões dos conselhos municipais, uma prática que não era muito comum nos conselhos Trabalhistas. Lutou pelo seu projecto-lei com grande fervor e luta, conseguindo passar a lei em 1961 chamando a atenção dos líderes Conservadores em pouco tempo.

- 75 -

Em 1962, o Primeiro-Ministro Harold Macmillan nomeou-a como uma Junior Minister no Ministério das Pensões e Aposentadorias. Apresentou vários projectos-lei e descobriu a sua aptidão por um bom debate com a oposição. Em 1964, os Conservadores saíram do poder e Thatcher passou para as bancadas da oposição, mantendo-se como porta-voz dos junior members em assuntos relacionados com pensões, aposentadorias e do Tesouro. Em 1967, foi promovida para o Shadow Cabinet e, no ano seguinte assumiu o cargo de Ministra de Educação no Governo de Edward Heath.

Desde o período pós- guerra, os Conservadores tinham apoiado as propostas dos Trabalhistas no sentido de aumentar o Estado Social e o controlo da economia pelo Estado. Tinham sido nacionalizadas empresas prestadoras de serviços de telefone, telégrafos, electricidade e transportes, as minas de carvão e as indústrias de aço e aviação. Thatcher desgostava desta “política de consenso” e viria mais tarde a dizer: “não sou uma política de consensos, sou uma política de convicções.”

O Governo de Heath preparou-se para aplicar a filosofia Conservadora Clássica; cortou gastos, restringiu os auxílios do Estado Social e o poder dos sindicatos. No entanto, o desemprego estava a aumentar e os sindicatos recusavam-se a obedecer à Lei das Relações Industriais ao mesmo tempo que a inflacção aumentava e os mineiros entraram em greve por um aumento salarial. Heath mudou radicalmente as políticas e voltou para os velhos costumes dos antigos governos que o precederam. A crise do petróleo em 1973 agravou ainda mais a situação e o Governo caiu em 1974. Mais uma vez, Thatcher participaria na oposição. Para ela, a derrota nas eleições e fraco crescimento económico eram resultado da desistência e fraqueza de Heath.

Thatcher decidiu então candidatar-se à liderança do Partido Conservador em 1975, sucedendo a Edward Heath. Em primeiro lugar, ela representava a raiva sentida por muitos Conservadores ao fracasso do Governo Heath. Depois, havia em muitos países ocidentais uma crescente tendência das forças de direita movimentada pela crença de que o controlo de Estado da economia representava um perigo à liberdade individual. Por fim, o seu estilo combativo era um valor muito apreciado na arena da Casa dos Comuns pelos backbenchers.

Na Primavera de 1981, Maggie estava só. Acusavam-na de não dar importância às dificuldades e ao sofrimento dos desempregados. Os líderes dos Sindicatos, Trabalhistas, a Imprensa e até facções do seu gabinete (os wets) estavam contra ela. A revolta de Brixton, onde alguns jovens negros se manifestavam contra a austeridade através da violência espalhou-se por trinta cidades de todo o país. Thatcher continuava firme, na convicção de que não podia voltar às mesmas políticas que levaram à queda de Heath. A 14 de setembro, demitiu todos os ministroswets substituindo-os por Conservadores da ala mais à direita do Partido Conservador. Na Conferência anual dos Conservadores, o desemprego disparou para 12% e o índice de aprovação a Thatcher estava em 28%.

Foi então que a salvação de Thatcher veio do Atlântico Sul a 12.000 Km da Grã-Bretanha: as ilhas Falklands. Galtieri pretendia aglutinar a opinião pública argentina em torno dum inimigo externo, o que o terá levado à invasão. No dia 2 de abril de 1982, cerca de 2500 soldados argentinos, liderados por Galtieri invadiram o arquipélago. Thatcher respondeu militarmente afirmando que a atitude dos argentinos não podia ser tolerada, pois os habitantes da ilha sempre se mantiveram fiéis à Grã-Bretanha. A armada britânica de 98 navios lutou dez

- 76 -

semanas até o Major-General Jeremy Moore receber a rendição das forças argentinas e enviar a seguinte mensagem para Londres: “A bandeira branca voa sobre Port Stanley. Deus salve a Rainha.” Logo a seguir, na eleição de 1983, Thatcher esmagou a oposição, garantindo a sua segunda maioria.

No seu segundo mandato, Thatcher reafirmou-se quando enfrentou a Greve dos Mineiros que durou entre 1984 e 1985, sendo um momento decisivo na história das relações indústrias Britânicas. A greve ilegitimamente convocada por Arthur Scargill foi derrotada e Thatcher, que conseguiu evitar uma repetição da sequência de eventos que ocorreu em 1974. Enfrentou também o IRA - Republicanos Irlandeses que já tinham tentado assassiná-la na Conferência dos Conservadores em Brighton. Avançou com privatizações de empresas na posse do Estado, desregulou o mercado, combateu a inflacção e limitou as greves por parte dos sindicatos.

A sua terceira maioria concretizou-se em 1987. Neste mandato, Thatcher demonstrava uma feroz oposição à União Monetária e à centralização dos poderes políticos em Bruxelas, como mostrou o seu controverso discurso em Bruges em 1988. As tensões sublevaram-se no seu gabinete devido a disputas acerca da política económica e europeia, o que levou à demissão do Chancellor of the Exchequer Nigel Lawson e do MNE Geoffrey Howe. O Poll Tax, ou imposto comunitário, provocou uma onda de contestação abrindo ainda mais facções no partido. Michael Haseltine, um antigo ministro que se tinha demitido devido ao Caso Westland acabou por desafiá-la à liderança. Enquanto Thatcher estava a celebrar o fim da Guerra Fria em Paris, passavam pelos corredores de Westminster inúmeras conspirações e contra-conspirações.

Thatcher demitiu-se no dia 28 de Novembro de 1990 devido à traição de vários ministros.

Thatcher tem um título vitalício de pariato como Baronesa Thatcher de Kesteven, que a permite sentar-se na Câmara dos Lordes.

artigo da autoria de

RISHI LAKHANI Juventude Popular do Porto

- 77 -

- 78 -

- 79 -

- 80 -