Agas em Foco
Como lidar com o Procon
A Seminário online mostrou aos supermercadistas como lidar com exigência do órgão de defesa do consumidor
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REVISTA AGAS
primeira edição online do seminário Agas em Foco aconteceu no dia 8 de outubro. O evento gratuito, que aborda temas pertinentes ao setor supermercadista gaúcho, teve como tema Minha empresa foi autuada pelo Procon, como devo proceder?, com a palestrante Flávia do Canto, exdiretora do Procon de Porto Alegre e do Procon do Estado do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, ela reforçou que o órgão tem poder de polícia nas fiscalizações e o que o melhor a fazer é adequar-se às normas exigidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O poder de fiscalização é oriundo do Estado e está previsto no CDC. “O fiscal pode entrar onde você acondiciona perecíveis, pode requisitar notas fiscais, pode pedir para abrir produto, há decreto que regulamenta isso. O objetivo dele é investigar se normas estão sendo cumpridas de acordo com interesse público. Recebam-no com urbanidade e o atendam bem. Nenhuma fiscalização é caça às bruxas, mas uma operação para tentar evitar danos aos consumidores. O super não precisa fechar quando a fiscalização
Jonas Oliveira/FotosPúblicas
está em andamento”, esclareceu. Com a experiência de cinco anos à frente do Procon-RS, Flávia defendeu mais equilíbrio e menos autuações interditivas. Atualmente, as ações são coordenadas e vários órgãos atuam ao mesmo tempo verificando o cumprimento das mesmas regras: Inmetro, Ministério Público, Anvisa, Coordenadorias da Vigilância Sanitária, os Procons e Delegacia do Consumidor (RS). “É importante o diálogo da Agas com esses órgãos para saber quais regras necessárias para manter estabelecimento aberto e evitar prejuízo à imagem das empresas. Ressalto, todavia, que todos têm de dar valor ao Procon porque todos são consumidores”, lembrou. Como evitar problemas? As dicas de Flávia são verificar a qualidade e validade dos produtos; a inviolabilidade das embalagens; as condições de higiene; o acondicionamento; o atendimento adequado ao consumidor; a cautela na oferta ao consumidor, tendo em vista o princípio da vinculação; a obediência aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “O Procon irá examinar questões relacionadas a ofertas (Black Friday, Liquida Porto Alegre), comparando preço antes, vendo se os produtos estão próprios para o consumo, se há caixa para atendimento a pessoas idosas e questões sanitárias. Se o consumidor quiser algo fracionado, venda assim e evite a queixa”, declarou. O que Procon faz quando constata conduta infratora? Emite um auto de infração. Se o Procon encaminha a Carta de Informações Preliminares (CIP), significa que uma reclamação encontrou fundamento e já foi aberto processo. “Cabe ao empresário responder o que o consumidor quer; caso contrário, receberá uma multa. As multas não são iguais, podem diferenciar conforme leis municipais. O órgão pode ainda realizar apreensões, inutilizar produtos, suspender serviços e interditar parcial ou totalmente o estabelecimento. A gravidade da infração é analisada conforme a vantagem auferida.”
