Hoje Macau 12 DEZ 2019 # 4431 by Jornal Hoje Macau

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

QUINTA-FEIRA 12 DE DEZEMBRO DE 2019 • ANO XIX • Nº 4431

FESTIVAL FRINGE

POR TODO O LADO EVENTOS

ANIMA

Ataque ao matadouro

hojemacau

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Ausências lusitanas GRANDE PLANO

O Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) foi ontem alvo de escrutínio na AL. Segundo o deputado Mak Soi Kun, presidente da comissão que analisa a matéria, há serviços que têm dificuldades em perceber as regras das

OPINIÃO

Ser sustentável JORGE RODRIGUES SIMÃO

EDMUND HO

Espírito patriótico PÁGINA 4

empreitadas públicas, o que resulta em prejuízos para a sociedade. Esperas de um ano por aprovações desnecessárias ou cancelamento de projectos por falta de cumprimento das regras dos concursos públicos, foram alguns dos exemplos apontados.

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IMORTALIDADE LUÍS CARMELO

UM POETA ANTÓNIO CABRITA

DICIONÁRIO INFERNAL AMÉLIA VIEIRA

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É só ler as instrucões ´

RAEM 20 ANOS

2 grande plano

12.12.2019 quinta-feira

RAEM 20 ANOS PEREIRA COUTINHO E AMÉLIA ANTÓNIO ACHAM NORMAL AUSÊNCIA DE ANTÓNIO

SÃO COISAS DA A momento adequado para enfatizar as relações entre China e Portugal e que a presença dos altos dignatários portugueses, nesta altura, “provavelmente acarretaria alguns problemas diplomáticos devido ao que se passa em Hong Kong”. Ainda para mais, face às interferências e opiniões manifestadas por diplomatas britânicos e de outros países. Apesar do cuidado diplomático que a advogada entende ser a postura de Pequim, principalmente “para evitar situações desconfortáveis numa data que pretendem que decorra com brilho e serenidade”, não acha que a China encare Portugal como encara a Inglaterra. “A China, de certeza, que não pensa que exista o risco de interferência, porque Portugal tem expressado muitas vezes a sua posição pelos canais próprios. Penso que a China SOFIA MARGARIDA MOTA

política e as relações diplomáticas são mesmo assim. No passado dia 1 de Maio, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu em Macau a hipótese de voltar no final do ano, para as celebrações do 20.º aniversário da transição da administração do território de Portugal para a China. Muito ao seu jeito, o Presidente da República falou de forma emocionada, depois de uma visita de um dia a Macau. Passados uns meses, tornou-se evidente que na eventualidade de Portugal marcar presença oficial no dia que celebra os 20 anos do estabelecimento da RAEM esta presença seria na pessoa do primeiro-ministro António Costa. Porém, ontem o jornal Ponto Final revelou que António Costa não marcará presença nas cerimónias, informação confirmada oficialmente pelo gabinete do próprio primeiro-ministro. A confirmação foi dada dias depois de a Presidência da República também ter avançado que Marcelo Rebelo de Sousa não viria a Macau. Segundo o Ponto Final, os dois governantes portugueses não foram convidados. Aliás, Portugal não recebeu qualquer convite para enviar um representante. Como tal, Paulo Cunha Alves, o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, será o representante do Estado português. Uma situação que se repetiu aquando da celebração dos 10 anos da implementação da RAEM, facto recordado pela presidente da Casa de Portugal, Amélia António. “Tenho ideia que não veio cá ninguém especialmente para os 10 anos. Não é uma coisa extraordinária. Agora, ainda mais óbvio isso é, porque penso que a China considera que isto é uma data interna, um assunto interno”, comentou. A presidente da Casa de Portugal considera que este não é o

“A presença destas duas importantes individualidades daria mais brilho à efeméride. No fundo seria a confirmação do sucesso da RAEM nos últimos 20 anos sem esquecer a pacífica presença portuguesa nos últimos 500 anos.” JOSÉ PEREIRA COUTINHO DEPUTADO E CONSELHEIRO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

sabe que esses riscos não existem”, aponta Amélia António, acrescentando que neste clima político, facilmente se fomenta a especulação e se aguçam declarações. O autor e académico Arnaldo Gonçalves embarca também na ideia de que para Pequim este é um assunto interno: “Eles seguem a mesma metodologia de Hong Kong. Acham que a RAEM é uma realidade chinesa e que não têm de convidar o antigo poder colonial. Não nos devemos sentir acintosos por isso.”

DOIS PARA TANGO

Já o deputado e conselheiro das comunidades portuguesas José Pereira Coutinho acha que “a presença destas duas importantes individualidades daria mais brilho à efeméride. No fundo seria a confirmação do sucesso da RAEM nos últimos 20 anos sem esquecer a pacífica presença portuguesa nos últimos 500 anos”. O legislador sublinha que a Lei Básica é um garante da continuidade da maneira de viver das várias comunidades que residem em Macau e que a tornam “uma cidade aberta e internacional muito diferente das regiões adjacentes”. Para Pereira Coutinho, o que Macau é hoje em dia deve-o a ambos os lados Quanto às declarações recentes de Marcelo Rebelo de Sousa que referiu que os princípios e valores patentes no ordenamento jurídico da RAEM devem ser protegidos e não ser afectados por condicionalismos regionais, numa alusão a Hong Kong, as personalidades ouvidas pelo HM não acham que aqui poderá estar a razão para a ausência de convite. “O Presidente da República tem as suas próprias responsabilidades e não acho que essas declarações sejam impeditivas. Mas esta é uma ocasião em que altos valores se sobrepõem a tudo o resto”, comenta Pereira Coutinho.

grande plano 3

quinta-feira 12.12.2019

VIDA “Acho isso normal, porque as autoridades portuguesas nunca foram convidadas. A China considera as cerimónias um assunto interno. Há 10 anos isso também não aconteceu. Até fiquei surpreendido com as notícias de que seriam convidados.”

A presidente da Casa de Portugal acha normal que o Presidente da República e o primeiro-ministro português não tenham sido convidados para as celebrações dos 20 anos do estabelecimento da RAEM. Pereira Coutinho considera que ambos os representantes dariam um brilho extra à ocasião, mas afirma que as relações entre Portugal e China continuam sólidas. Por fim, o cônsul-geral recusa comentar a situação

Amélia António partilha da perplexidade sentida por Fernando Lima. “Penso que as pessoas não estavam à espera que a visita acontecesse, toda a gente também conhece bem o Presidente, diz as coisas que lhe vêm ao coração num determinado momento”, comentou a presidente da Casa de Portugal. No domínio do simbolismo político, Fernando Lima destaca um episódio recente que considera mais marcante em termos diplomáticos. “Achei significativas as cerimónias na Fundação Gulbenkian, onde marcaram presença o Presidente da República portuguesa e o embaixador da China em Lisboa”, comentou, acrescentando que a presença do diplomata chinês reconhece que Portugal também assinala estes 20 anos. O jurista que participou nas negociações para a transição subliGONÇALO LOBO PINHEIRO

ORLANDO ALMEIDA / GLOBAL IMAGENS

COSTA E MARCELO REBELO DE SOUSA

FERNANDO LIMA JURISTA

Também Fernando Lima, jornalista e ex-assessor de Cavaco Silva que acompanhou de perto as negociações para a transição de Macau, encara esta situação com naturalidade. “Acho isso normal, porque as autoridades portuguesas nunca foram convidadas. A China considera as cerimónias um assunto interno. Há 10 anos, quando o Presidente chinês foi a Macau para a tomada de posse do novo Chefe do Executivo, isso também não aconteceu. Se quer que lhe diga até fiquei surpreendido com as notícias de que seriam convidados.”

“Para a comunidade portuguesa isso [presença no 10 de Junho] tem mais peso do que o facto de não estarem cá neste momento a festejar um momento histórico cuja relevância maior é para a República Popular da China.” AMÉLIA ANTÓNIO PRESIDENTE DA CASA DE PORTUGAL

nha que “a China faz questão em proteger os assuntos internos”, e que apenas a comunicação social deu a entender que seria possível um convite oficial.

PASODOBLE DIPLOMÁTICO

Em relação ao momento político entre os dois países, Amélia António não vê nesta circunstância um passo atrás nas relações entre Portugal e China. “Penso que isto não é um caso, é normal e decorre da análise política que a China faz do momento. Acho que não tem a ver declaradamente com Portugal, cujas posições têm sido claras”, comentou. Para a presidente da Casa de Portugal, a presença de governantes portugueses em Macau seria mais importante durante a celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Em primeiro lugar, Amélia António sublinha a evidência de que os representantes do Governo português são sempre bem-vindos a Macau. Porém, deixa uma ressalva. “Não nos esqueçamos, por exemplo, que no 10 de Junho, uma data relevante para os portugueses a todos os níveis, havia o hábito de virem, algo que não se verificou nos últimos anos”, recorda. Enquanto residente portuguesa de Macau, Amélia António entende que “quando são os nossos momentos históricos, a presença de uma entidade portuguesa tem muito mais relevância do que neste momento”. “Para a comunidade portuguesa isso tem mais peso do que o facto de não estarem cá neste momento a festejar um momento histórico cuja relevância maior é para a República Popular da China”, completou. O HM pediu uma reacção ao cônsul-geral Paulo Cunha Alves, que respondeu por e-mail referindo “não ter qualquer comentário a tecer sobre a notícia mencionada”. João Luz com Andreia Sofia Silva info@hojemacau.com.mo

4 política

12.12.2019 quinta-feira

“O

S residentes de Macau de todas as idades têm uma compreensão completa e precisa da Lei Básica [miniconstituição de Macau] e da Constituição nacional, o que levou à implementação sem contratempos da fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”, afirmou Edmund Ho, em entrevista à agência noticiosa oficial Xinhua. Apontando a melhoria nos índices económicos, sociais ou de segurança da região, Ho concluiu que “Macau não teria alcançado essas conquistas sem o forte apoio do Governo Central, as suas políticas e os esforços dos residentes locais”. “Algo importante de ressaltar é que, nos últimos 20 anos, Macau combinou organicamente o seu próprio destino e desenvolvimento com os da pátria, o que não só ajudou Macau a alcançar progressos, mas também estabeleceu uma base sólida para a região desempenhar um importante papel no desenvolvimento nacional”, acrescentou.

“Todos sentem gratidão pela pátria, pela qual o espírito patriota de toda a sociedade de Macau tem vindo a aumentar.” EDMUND HO PRIMEIRO CHEFE DO EXECUTIVO

O actual vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o principal órgão de consulta do Governo da República Popular, sublinhou que, “depois de um período de altos e baixo”, Macau conquis-

OU Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL), defendeu, numa entrevista concedida à agência noticiosa Xinhua, que a sua prioridade neste cargo são as leis relativas à segurança do Estado, assegurando que o debate no hemiciclo é inevitável. “Quando o assunto é a segurança nacional, há o consenso entre todos os deputados de que deve ser defendida a segurança e os interesses do país. Com essa concordância, as propostas de lei relativas a esse assunto são aprovadas mais rapidamente na AL”, disse. Kou Hoi In deu o exemplo da lei de bases da organização judiciária, aprovada este ano, que determina que ape-

SOBERANIA EDMUND HO DESTACA PATRIOTISMO DOS RESIDENTES DE MACAU

Apaixonado pela nação

O primeiro Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, elogia a implementação da Lei Básica na região sob soberania de Pequim, numa entrevista à imprensa estatal chinesa, que está a usar o aniversário da transição para credibilizar a fórmula 'Um País, Dois Sistemas' tou várias realizações, “apoiada por uma pátria forte e por mais de mil milhões de compatriotas no continente chinês”. “Todos sentem gratidão pela pátria, pela qual o espírito patriota de toda a sociedade de Macau tem vindo a aumentar”, sublinhou.

BAÍA FÉRTIL

Macau celebra este mês 20 anos da aplicação no território da fórmula “Um País, Dois Sistemas”, um modelo que confere autonomia administrativa, mas que foi originalmente pensado para Taiwan, que o recusou, e que é hoje também posto em causa por uma grave crise política em Hong Kong. As autoridades chinesas têm aproveitado o aniversário do retorno de Macau para enfatizar a viabilidade da fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’, sublinhando a importância do “patriotismo” na sociedade local e a integração do território nos planos de desenvolvimento de Pequim para a província vizinha de Guangdong. “A Área da Grande Baía é uma oportunidade de ouro para o povo de Macau”, afirmou Edmund Ho, referindo-se ao plano de Pequim para criar uma metrópole mundial, construída a partir de Hong Kong e Macau, e nove cidades de

Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conectividade entre as vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas. Citado pela Xinhua, o antigo Chefe do Executivo enalteceu

ainda o posicionamento de Macau como plataforma para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa. “Se Macau puder fazer bom uso desse papel singular,

As escolhas de Kou Hoi In Presidente da AL prioriza leis relacionadas com segurança do Estado

nas juízes de nacionalidade chinesa podem julgar crimes relacionados com a defesa e segurança do Estado.

No que diz respeito aos trabalhos da AL, Kou Hoi In determina que a sua principal tarefa deve ser apoiar a acção

governativa, para que tudo esteja de acordo com as leis em vigor em Macau. Quanto aos seus trabalhos futuros,

poderá maximizar plenamente as suas características e vantagens, o que ajudará a resolver muitas dificuldades no processo de diversificação adequada da economia”, afirmou. Lusa

prendem-se com a protecção da Lei Básica e da Constituição chinesa, não permitindo eventuais atropelos ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, além de salvaguardar os interesses da China. “Qualquer lei produzida pela AL está sempre de acordo com a Lei Básica e deve ser comunicada ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional para registo. Até agora não houve nenhuma proposta de lei devolvida”, assegurou Kou Hoi In.

EM NOME DA POPULAÇÃO

No diz respeito à vida da população, o presidente da AL destacou a importância de diplomas como o regime de segurança social e do regime de subsídio de

invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade, entre outros, onde são garantidas as necessidades básicas dos trabalhadores ou empregados com baixos salários, bem como portadores de deficiência e idosos. Com a nova lei de habitação económica, Kou Hoi In acredita que está assegurado à população necessitada o direito a uma casa. Quanto ao planeamento legislativo, o presidente do hemiciclo apontou que deve ser dada prioridade às leis relacionadas com a vida da população, bem como o desenvolvimento e interesses da sociedade.

política 5

quinta-feira 12.12.2019

Conselho Executivo Chui Sai On felicita novos membros

O gabinete do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, emitiu ontem um comunicado em que eram oferecidas “suas mais calorosas e sinceras congratulações aos novos integrantes do Conselho Executivo”. Os nomes escolhidos por Ho Iat Seng foram publicados ontem em Boletim Oficial. Na mesma nota de imprensa, Chui Sai On diz que está convicto que os futuros vogais do Conselho Executivo vão apoiar Ho Iat Seng a “tomar decisões, nas suas tarefas diárias, com mais eficácia, dando um impulso ao desenvolvimento sustentável de Macau”.

BOLETIM OFICIAL CELESTE VONG DEIXA O INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

ELESTE Vong Yim Mui está de saída do Instituto de Acção Social (IAS) e sai com um louvor do secretário para os Assunto Sociais e Cultura, que foi publicado ontem em Boletim Oficial. “Manifesto publicamente o reconhecimento pela extraordinária competência de liderança e profissionalismo com que Vong Yim Mui sempre desempenhou as suas funções”, escreveu Alexis Tam. Vong Yim Mui está na Função Pública desde 1992 e ocupou vários cargos de direcção e chefia, sempre no IAS. Contudo, o secretário vai mais longe e recorda a “lealdade, enorme dedicação à causa pública, capacidade de antecipação dos problemas, sensibilidade, perspicácia e bom-senso”.

Porém, Celeste Vong é igualmente recordada pela obra deixada: “A vasta experiência adquirida na Função Pública, a que tão bem se aliaram as suas qualidades pessoais e o profundo conhecimento em assistência social, foram colocados ao serviço dos grupos mais vulneráveis”, é considerado. “Igualmente, implementou e promoveu, com eficácia, numerosas políticas de assistência social e diversos serviços sociais, em que se destacam os diplomas relativos à prevenção e combate à violência doméstica, aos direitos e interesses dos idosos e ao Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais”, acrescentou. Na hora da despedida, Alexis Tam aponta que se sente grato à colega de trabalho pela dedicação, mas ressalva que a distinção é atribuída com toda a justiça. Esta é a segunda vez que Celeste Vong é distinguida durante o ano, uma vez que já tinha sido galardoado pelo Governo da RAEM com a Medalha de Mérito Altruístico.

AL MAK SOI KUN DIZ QUE SERVIÇOS DESCONHECEM REGRAS PARA OBRAS PÚBLICAS

Empreitadas para totós Os legisladores estiveram a analisar o PIDDA e depararam-se com um cenário em que os governantes desconhecem as competências e burocracias relacionadas com as leis que regulam as empreitadas públicas

S deputados estiveram a analisar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) e chegaram à conclusão que há vários serviços do Governo com problemas para compreenderem as regras das empreitadas públicas. Por isso, segundo Mak Soi Kun, que preside à comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, os responsáveis pelos serviços deviam receber formação ou cursos para saberem como proceder. “Não são todos os serviços [com problemas]. Mas há serviços onde falta clareza em termos das competências. Há serviços que não tem uma percepção clara dos projectos que precisam de passar primeiro pela apreciação das Obras Públicas para depois poderem avançar”, contou Mak Soi Kun. “Houve casos em que foram enviados projectos para apreciação prévia das

Obras Públicas, mas passado um ano concluiu-se que não era necessária a apreciação ou aprovação pelas Obras Públicas”, acrescentou. Entre os exemplos mencionados, o presidente da comissão falou do projecto para o Centro de Formação dos Serviços de Administração e Função Pública, que esteve um ano à espera da aprovação das Obras Públicas, quando tal não era necessário. É este tipo de “vai e vem” de documentação desnecessária que a comissão quer ver chegar ao fim, porque considera que as esperas desnecessárias “prejudicam a sociedade”. Face a este desconhecimento das leis em vigor, os membros da AL defendem que é neces-

sário dar acções de formação: “Podemos sugerir a realização de acções de formação ou sessões de esclarecimento juntos dos serviços para haver uma compreensão melhor das competências”, afirmou. Ao mesmo nível, houve igualmente serviços que pediram às Obras Públicas que executassem determinados projectos, porém, à luz das leis em vigor esses mesmos serviços tinham a autonomia para serem eles os encarregados pelos trabalhos. Em relação a estes casos, Mak Soi Kun não avançou com exemplos.

FALTA DE COORDENAÇÃO

Outro dos problemas identificados pelos deputados passa

“Houve casos em que foram enviados projectos para apreciação prévia das Obras Públicas, mas passado um ano concluiu-se que não era necessária a apreciação ou aprovação pelas Obras Públicas.” MAK SOI KUN DEPUTADO

pela falta de coordenação entre os diferentes serviços para a realização de obras. Por exemplo, a remodelação do Departamento Policial das Ilhas na Taipa teve de ser cancelada porque não foram cumpridas as exigências do concurso público. Os deputados consideram que se tivesse havido uma melhor comunicação, o problema teria sido logo detectado no início. Os membros da comissão debruçaram-se ainda sobre a execução dos gastos do PIDDA e, segundo os dados apresentados pelo Governo, até ao final do terceiro trimestre havia 39 projectos sem qualquer gasto das verbas orçamentadas. Foram ainda contabilizados 96 projectos que tinham dispendido uma quantia inferior a 50 por cento do orçamentado. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

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12.12.2019 quinta-feira

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 711/AI/2019

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 718/AI/2019

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor WU ZHI HUA, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong n.° P5534xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 219/DI-AI/2018, levantado pela DST a 15.11.2018, e por despacho da signatária de 21.11.2019, exarado no Relatório n.° 539/DI/2019, de 30.10.2019, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Luis Gonzaga Gomes, n.os 210 - 212, Kam Fung Tai Ha, Bloco 2, 13.° andar I onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora YANG YONG, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W91332xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 175/DI-AI/2018, levantado pela DST a 20.09.2018, e por despacho da signatária de 21.11.2019, exarado no Relatório n.° 543/DI/2019, de 30.10.2019, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida de Sagres n.° 58, Edf. Complexo “Iat Hou Kuong Cheong” (One Central), 11.° andar T5/B, Macau onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Novembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 756/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor GUO FUGUANG, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C57047xxx e do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da RAEM n.° 22991XXX, que na sequência do Auto de Notícia n.° 20/DI-AI/2018 levantado pela DST a 01.02.2018, e por despacho da signatária de 21.11.2019, exarado no Relatório n.° 566/DI/2019, de 08.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Nam Keng n.° 31, Flower City - Edf. Lei Mau, 20.° andar AC, Taipa onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Novembro de 2019. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 757/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor YU WEICHAO, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C46165xxx e portador do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da RAEM n.° 23452xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 81/DI-AI/2018 levantado pela DST a 19.04.2018, e por despacho da signatária de 27.11.2019, exarado no Relatório n.° 567/DI/2019, de 11.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Estrada de S. Francisco n.° 3, Millionaire Garden, 7.° andar D onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Novembro de 2019. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 750/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHAN HENG CHEONG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente n.° 12733xx(x), que na sequência do Auto de Notícia n.° 272/DI-AI/2017 levantado pela DST a 29.11.2017, e por despacho da signatária de 21.11.2019, exarado no Relatório n.° 563/DI/2019, de 08.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.os 361B - 361K, Edf. I On Kok, 21.° andar B, Macau onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.--------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada-----------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Novembro de 2019. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MONTEPIO GERAL DE MACAU ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATÓRIA Nos termos do Artº 34º, nº 1, al. b) dos Estatutos em vigor, convoco a Assembleia Geral Ordinária para reunir na sua Sede, sita na Avenida Doutor Mário Soares, nº 25, 3º andar (4º piso) do Edifício “Montepio”, no próximo dia 27 de Dezembro de 2019, pelas 17H00, com a seguinte ordem de trabalhos: 1º - Discussão e aprovação do Orçamento do Montepio Geral de Macau para 2020; e 2º - Outros assuntos de interesse da Associação. No caso de não comparecer nesse dia e hora indicados, o número de associados mencionado no nº 1 do Artº 36º, considerase desde já convocada nova reunião, que se realizará nos termos do seu nº 2 no mesmo local decorrida uma hora, com qualquer número de associados. Montepio Geral de Macau, aos 26 de Novembro de 2019. A Presidente da Assembleia Geral, Rita Botelhos dos Santos

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 752/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora HOU XIAOJU, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C24147xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 287/DI-AI/2017 levantado pela DST a 18.12.2017, e por despacho da signatária de 21.11.2019, exarado no Relatório n.° 564/DI/2019, de 08.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1017, Edf. Nam Fong, Bloco 1, 11.° andar D onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.---------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Novembro de 2019. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

Anúncio 【106/2019】 De acordo com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, é por esta via notificado o agente imobiliário, constante da tabela anexa: De acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 38.º da Lei n.º 16/2012 relativa à “Lei da actividade de mediação imobiliária”, com a redacção dada pela Lei n.º 7/2014, o agente imobiliário acima referido deve apresentar contestação, por escrito, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente anúncio, e todas as provas testemunhais, materiais, documentais e demais meios de prova que sejam favoráveis ao seu contraditório. Caso não apresente a contestação no prazo fixado, ou a justificação constante da mesma não seja aceite por este Instituto, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da mesma Lei, é punido com multa de 5 000 a 25 000 patacas. Para consultar o respectivo processo, poderá, durante as horas de expediente, dirigir-se ao Instituto de Habitação, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, R/C L, Macau ou contactar a Sr.a Ng, através do telefone n.º 2859 4875 (Ext. 752). Instituto de Habitação, aos 3 de Dezembro de 2019. O Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, Nip Wa Ieng Anexo

Acto ilegal e fundamento jurídico Falta de comunicação com este Instituto para a realização de uma entrevista e para a apresentação dos devidos documentos, referentes IAM AI-10005998-1 a um caso de acti134/MI/2017 WONG NONG (caducada) vidade de mediação imobiliária, actos que alegadamente violam a alínea 2) do artigo 26.º da “Lei da actividade de mediação imobiliária” N.º do processo

Nome do agente imobiliário

N.º da licença

política 7

quinta-feira 12.12.2019

DSEJ CONFIRMADOS SETE PROCESSOS LABORAIS EM ESCOLAS PRIVADAS

OU Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), assegurou, em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou, que entre 2016 e Setembro deste ano a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) “abriu um total de sete processos relativos a queixas sobre cessação da relação de trabalho apresentadas por docentes de escolas privadas, envolvendo dez docentes”. Na mesma resposta é explicado que “de entre esses processos um, que envolve dois docentes, ainda se encontra em fase de investigação e dois, que envolveram dois docentes, foram considerados subsistentes, tendo os docentes em causa recebido a indemnização”. No que diz respeito aos restantes processos

“já foram resolvidos com a intervenção da DSAL, não tendo sido necessário remeter ao órgão judicial para julgamento”. Na sua interpelação, o deputado alertava para as condições laborais precárias em que vivem os docentes das escolas privadas, uma vez que trabalham com contratos renovados anualmente. A DSEJ explica apenas que “o pessoal docente é contratado pelas escolas particulares, portanto a sua situação deve estar em conformidade com os princípios relativos às garantias dos empregadores e trabalhadores, previstas na lei das relações do trabalho.” Dados oficiais avançados por Lou Pak Sang revelam ainda que 17 escolas, ou seja, 25,4 por cento do total das escolas privadas, “enviaram cartas de intenções aos seus docentes para lhes dar conta do interesse em renovarem os seus contratos, ou aos docentes com um ano de serviço, para se inteirarem da intenção dos docentes em darem continuidade ao seu trabalho na respectiva escola”. A.S.S.

IMPOSTOS 382 EMPRESAS ABRANGIDAS PELO AUMENTO DO VALOR DO LUCRO TRIBUTÁVEL

Os novos príncipios

No total, a proposta de lei sobre a alteração ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos prevê que 6,6 por cento das empresas da RAEM sejam abrangidas pelo aumento do montante do lucro tributável de 500 mil para 1 milhão de patacas, utilizando a média dos ultimos três anos

proposta de lei sobre o imposto complementar que tem como objectivo cumprir as exigências da OCDE e a denominada “Acção 13 - Plano de Combate à Erosão da Base Tributável e à Transferência de Lucro”, foi assinada ontem pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Sugerido que está na nova legislação que o lucro tributável das empresas nos últimos três anos (2016-2018) aumente para um milhão de patacas, quando anteriormente era de 500 mil patacas, o Governo avançou ontem à 2ª Comissão Permanente da AL que, ao todo, são 382 as empresas abrangidas pelo aumento do montante do lucro tributável, de um total de 5796, que vão cumprir os requisitos para ser incluídas no grupo B. "Segundo o Governo, existem 382 contribuintes que satisfazem estes requisitos, representando 6,6 por cento do total dos contribuintes", referiu Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente De acordo com a proposta de lei, em média, por ano “apenas cerca de 50 contribuintes do grupo A são autorizados a

Papel Ella Lei quer mecanismo para limitar utilização

A deputada à Assembleia Legislativa, Ella Lei enviou uma interpelação escrita ao Governo para saber se existem mecanismos para avaliar a quantidade de material promocional impresso pelos serviços públicos. Com o desenvolvimento do governo

electrónico e a mudança de hábitos de acesso a informação, Ella Lei considera que os materiais promocionais impressos regularmente devem também acompanhar a evolução tecnológica, de forma a contribuir, não só para a redução do consumo de papel, mas também para facilitar a consulta digital por parte dos residentes. A deputada quer ainda saber quais as revisões e o acompanhamento que as autoridades fizeram ao longo dos anos, no seguimento do relatório “Gestão de publicações do Governo” divulgado em 2008 pelo Comissariado da Auditoria, e que apela aos serviços públicos para “a boa aplicação do erário público no processo de impressão”.

Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da AL “Segundo o Governo, existem 382 contribuintes que satisfazem estes requisitos, representando 6,6 por cento do total dos contribuintes.”

passar a ser incluídos no grupo B, representando apenas dois por cento dos contribuintes que satisfazem os requisitos para mudanã do grupo, que são 2848”

DAS ENTIDADES-MÃE

Outra das novidades do diploma é a obrigatoriedade de as empresas classificadas como

entidades-mãe de multinacionais informarem as finanças quando os rendimentos forem superiores a 7 mil milhões de patacas. “De acordo com o nº7 do artigo 4º do Regulamento do Imposto complementar de Rendimentos, alterado pelo 1º artigo desta proposta de lei, as empresas que cumpram ou deixem de cumprir os re-

quisitos da entidade-mãe final devem comunicar esse facto, por escrito, às finanças [DSF].” Segundo informações avançadas pelo Governo aos deputados por ocasião de outra reunião da 2ª Comissão Permanente, existem 12 empresas nesta situação. Pedro Arede

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JUSTIÇA VIRIATO LIMA LOUVADO EM BOLETIM OFICIAL

juiz do Tribunal de Última Instância (TUI), Viriato Lima, vai reformar-se na terça-feira e foi alvo de um louvor, no Boletim Oficial, assinado pelo presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais e do TUI, Som Hou Fai. Este louvor foi justificado: “pela sua dedicação aos órgãos judiciais de Macau ao longo de vinte e tal anos, por ocasião da cessação de funções por atingir o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas”, consta no documento. A nota faz ainda um resumo do currículo do magistrado para depois sublinhar que “contribuiu

significativamente para manter o normal funcionamento dos órgãos judiciais antes e depois do estabelecimento da RAEM, assegurar a transição sem sobressaltos do poder judiciário, e auxiliar o Tribunal de Última Instância para exercer o poder de julgamento em última instância da RAEM conferido pelo Estado”. No documento é igualmente apontado que o magistrado “no seu exercício de funções como juiz da RAEM, realizou, com grande seriedade, julgamento de todos os processos que lhe competiam, mostrando-se assim prudente e

atento no trabalho, de uma forma empenhada e competente”. O contributo a formação de quadros locais é igualmente notado e é apontado que nestas funções Viriato Lima “conquistou um grande respeito e uma profunda admiração junto dos colegas”. Viriato de Lima estava em Macau desde 1993 a trabalhar com juiz, tendo depois assumido as posições de presidente de tribunal colectivo e presidente do então Tribunal de Competência Genérica. Após a transição ficou como juiz do TUI cargo que vai ocupar até terça-feira.

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12.12.2019 quinta-feira

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quinta-feira 12.12.2019

IAM Boi que fugiu do matadouro em quarentena

O animal que fugiu do matadouro na llha Verde e que foi resgatado pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) chegou ontem ao lugar de Granja do Óscar, em Coloane, onde ficará isolado e será observado por um período de 30 dias por um veterinário. De acordo com o IAM, o estado de saúde do animal é estável. Depois deste período de quarentena o animal será transferido para o Parque de Seac Pai Van.

ANIMA ALBANO MARTINS PEDE FECHO DO MATADOURO COM AJUDA DO NOVO SECRETÁRIO

Novo campo de batalha

A ANIMA celebrou ontem 16 anos de existência com mais uma luta na manga: o fecho do matadouro. Albano Martins, presidente, espera que o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Wong, possa promover o seu encerramento, uma vez que tem feito parte do conselho de administração na qualidade de vice-presidente do IAM

fuga de um boi já anestesiado do matadouro de Macau na semana passada foi notícia em todos os jornais, mas para a ANIMA é mais um sinal dos perigos que a existência desta infra-estrutura traz para Macau, uma vez que está localizada numa das zonas mais densamente povoadas do território, a Ilha Verde. Ao HM, Albano Martins falou da carta recentemente enviada ao Governo que pede o fecho do matadouro, em cujo conselho de administração tem estado Lei Wai Wong, vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e que foi agora nomeado como o próximo secretário para a Economia e Finanças. “Ele (Lei Wai Wong) vai deixar a sua posição (no matadouro), e penso que deve ter um conhecimento profundo do que é aquele espaço. Se tiver algo contra tem agora a oportunidade de o encerrar”, defendeu. A ANIMA tem investigado as contas e a estrutura accionista do matadouro, que tem apresentado sucessivos prejuízos nos últimos anos, acima de 20 milhões de patacas. Para Albano Martins,

“o Governo deve ser o maior accionista do matadouro”. O presidente da ANIMA alerta para os perigos de propagação de doenças, não apenas devido à manutenção dos animais vivos vindos da China, mas pelo facto de os resíduos serem despejados para as águas do território. “Não faz sentido que os animais sejam produzidos na China e mortos em Macau. É uma questão complicada e perigosa para a saúde pública. Macau vai integrar-se na Grande Baía, mas não tem de fazer tudo, pode-se fazer (o abate dos animais) numa cidade onde haja espaço e condições”, assegurou.

AINDA O JOCKEY CLUB

A ANIMA conseguiu encerrar o Canídromo de Macau e recebeu recentemente uma medalha de mérito das mãos de Chui Sai On, Chefe do Executivo até ao próximo dia 20. No entanto, as lutas não ficam por aqui. Além do fim das corridas de galgos ilegais em Portugal, a ANIMA deseja pôr um ponto final às corridas de cavalos no Jockey Club, na Taipa. “Trata-se de uma sociedade tecnicamente falida e insolvente, que recebeu do secretário (Lionel

Leong) uma prenda de Natal, que é a concessão prolongada por mais de 30 anos. É melhor que tenham aquele espaço para os negócios que querem, já que o Governo não teve a coragem de retirar aquilo (o terreno) à concessionária.” Albano Martins assegura que a equitação, seja através das apostas nas corridas ou a nível educativo, não tem utilidade prática em Macau, além de que os animais são vítimas de maus tratos. Pelo contrário, no Jockey Club de Hong Kong, há uma maior preocupação com o bem-estar dos cavalos.

“Ele (Lei Wai Wong) vai deixar a sua posição (no matadouro), e penso que deve ter um conhecimento profundo do que é aquele espaço. Se tiver algo contra tem agora a oportunidade de o encerrar.”

“Em Macau o que conta é o jogo bruto. Chegaram a morrer animais no Jockey Club, alguns esfomeados e em condições deploráveis.” No que diz respeito às contas, a ANIMA continua a ver-se a braços com dificuldades financeiras que vão sendo colmatadas com apoios públicos e de privados. “Quando a ANIMA nasceu, em 2003, o primeiro orçamento era de 50 mil patacas, hoje são 11 milhões. Temos mais de 1100 voluntários e tratamos 692 animais nos dois abrigos. Lá fora tratamos de dois mil gatos e 620 cães.” Com o estatuto de entidade de utilidade pública e com uma medalha de mérito no bolso, a ANIMA espera poder continuar a operar com maior folga financeira. “Talvez as coisas sejam mais fáceis para continuarmos a trabalhar e poder ter pessoal dirigente com salários pagos, pois de outra forma não conseguimos crescer. Queremos poder conseguir tirar os animais das ruas e ter outras actividades relativas ao bem estar animal”, concluiu. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

DSAMA Salinidade da água não afecta o abastecimento Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), assegurou ontem que a elevada salinidade na água registada nos últimos dias não deverá afectar o seu abastecimento, apesar da situação se poder prolongar ao longo da semana. De acordo com a directora da DSAMA, a elevada salinidade deve-se a uma enchente e vazante da maré. Susana Wong explicou também que o Reservatório da Estação de bombagem de Zhuzhoutou não consegue fornecer água fresca no momento, sendo preciso recorrer ao uso do Reservatório de Zhuyin.

Metro ligeiro Wong Man Pan quer respostas rápidas a incidentes Wong Man Pan, vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, disse ao jornal Ou Mun que deve ser criado um mecanismo de resposta rápida a incidentes relacionados com o metro ligeiro, de forma a minimizar os impactos junto dos cidadãos. Para Wong Man Pan, este mecanismo deve prever a divulgação rápida de informações junto dos passageiros em situações de emergência. O responsável lembrou que, com a entrada em funcionamento do posto fronteiriço da Ilha de Hengqin, será necessário criar um mecanismo eficaz de comunicação com as autoridades da região vizinha em caso de acidente no metro ligeiro.

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12.12.2019 quinta-feira

Numa rua pert FRINGE MACAU ACOLHE 30 EVENTOS DE 10 A 19 DE JANEIRO

A 19ª edição do Festival Fringe inclui 17 espectáculos e 13 actividades extra, espalhadas pelas ruas e bairos de Macau. Além da edição especial “Créme de la Fringe” onde estão previstos espectáculos de teatro, dança e música, haverá também lugar a workshops, palestras e sessões de partilha. Em português haverá o espectáculo de música e marionetas “Era uma vez em Macau”

ISPERSO e variado, para chegar a todos e um pouco por todo o lado. É desta forma que a 19ª edição do Festival Fringe se irá apresentar em Macau entre os dias 10 e 19 de Janeiro de 2020. Com um orçamento total de 3,2 milhões de patacas e organizado pelo Instituto Cultural (IC), o Fringe pretende levar o público a desfrutar da sua programação em 27 localizações diferentes, espalhadas por Macau. Por ocasião da conferência de imprensa de apresentação do festival, a Presidente do IC, Mok Ian

Ian, fez questão de sublinhar no seu discurso, os pontos em que o Fringe é peculiar. “O Festival Fringe pretende estabelecer-se como um evento excepcional pleno de ideias inovadoras e dedicado à criação de um palco para um variado leque de actuações. O Festival é diferente de qualquer outro evento jamais organizado,

permitindo que o palco seja montado em qualquer lugar e levando os artistas a mergulhar nos vários bairros comunitários, a fim de envolver o público nos seus espectáculos”, explicou Mok Ian Ian.

CRÈME DE LA CRÈME

Uma das novidades da edição deste ano é série especial

“O Festival é diferente de qualquer outro evento jamais organizado, permitindo que o palco seja montado em qualquer lugar.” MOK IAN IAN PRESIDENTE DO IC

“Crème de la Fringe” com duas secções, o “On Site” e o “Festival de Teatro de Marionetas e Objectos em Coloane”. O programa “On Site” do “Crème de la Fringe” apresenta três espectáculos de dança, o “ImprovFlashMob”, “Viajante do Corpo” e “Um Passo para o Teatro: Chama Apagada”, e ainda três workshops de dança e uma sessão de partilha. “Realizamos um programa que recolheu elementos de dança de vários lugares diferentes e, queremos estender este tipo de actividades (...) à participação de várias

pessoas. No início deste ano escolhemos quatro zonas históricas diferentes de Macau para que os artistas locais actuarem”, referiu a directora do programa “On site”, Su Cheng Ke. Já o programa “Festival de Teatro de Marionetas e Objectos em Coloane” vai contar com três espectáculos: “Fragile”, “Mercado de Estórias” e “Caminhada Nocturna: Porquê?”, onde artistas de Macau, Taiwan e Canadá vão trazer a Coloane as formas diferentes de encarar o teatro e workshops de marionetas contemporâneas.

IC ESCOLHIDOS CANDIDATOS PARA PROGRAMA DE APOIO A LONGAS-METRAGENS

OI ontem tornada pública, por parte do Instituto Cultural (IC), a lista dos seleccionados para a segunda fase do “Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens 2018”. De acordo com uma nota oficial, foram seleccionados quatro participantes com cada um a ser beneficiário de um subsídio no montante máximo dois milhões de

patacas para fins de produção, comercialização e promoção dos projectos cinematográficos seleccionados. Foram escolhidos os projectos “Quero Ser Uma Cadeira de Plástico (I Want To Be a Plastic Chair)”, de Ao Ieong Weng Fong; “Rapariga Sonhadora (Dreaming Girl)”, de Vong Tin Leong; “A Esquina da Fortuna (The Lucky Corner)”, de Wong Teng Teng

e “Uma Noite em Macau (One Night in Macao)” de Lou Ka Hou. Este programa visa “promover o desenvolvimento da indústria cinematográfica de Macau, fomentar talentos de cinema locais e proporcionar oportunidades aos cineastas locais para produzirem longas-metragens, incentivando os mesmos a envolverem-se na produção deste tipo

de projectos cinematográficos e potenciando a capacidade profissional da indústria cinematográfica local”. Do júri fizeram parte o realizador e argumentista de cinema de Hong Kong, Chiu Liang Ching; o Gerente geral da Taiwan’s Swallow Wings Films Co. Ltd., Yao Ching-Yu e o Director Administrativo da Activator Marketing Company, Steve Wang.

“O público pode aproveitar para passear em Coloane enquanto participa nas actividades. Uma das nossas actuações, inclusivamente, é uma caminhada nocturna, que combina os elementos de luz e música, e é apropriado para toda a família, disse Chiu Tsat , da organização do programa

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quinta-feira 12.12.2019

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ponto de partida para aqueles que experimentam a arte pela primeira vez”. Exemplo disso é o espectáculo “Era Uma vez em Macau”, promovido pela Casa de Portugal em Macau, onde se procura representar cenários de fantasia associados à cidade, através da música e da comunhão entre o passado e o presente.

Uma das novidades da edição deste ano é série especial “Crème de la Fringe” com duas secções, o “On Site” e o “Festival de Teatro de Marionetas e Objectos em Coloane” “Festival de Teatro de Marionetas e Objectos de Coloane”. Outros destaques da programação incluem o espectáculo interactivo “Encontro para Jantar Binaural” (Reino Unido), a exposição ao vivo “Break & Break” (Taiwan), o espectáculo de dança “Caleidoscópio em

Movimento”(Macau) e a peça de teatro “A Dupla Cinematográfica” (Macau e Taiwan).

A PENSAR NOS MAIS NOVOS

Outro dos objectivos do Fringe, onde 63 por cento dos grupos são originários de Macau, passa também, segundo a presidente do IC, por tornar-se “no

“Fantasia Melódica” é outro dos espectáculos que pretende cativar os mais novos. Inspirado nos contos clássicos dos Irmãos Grimm e levado à cena pelo Teatro Areia Preta x Clube dos Amigos do Riquexó, o evento pretende, através de marionetas e actores, segundo o Director Artístico, Antonio Martinez, “promover o bom uso das tecnologias”. “Com esta peça tentamos levar às crianças uma consciencialização dos problemas e dos perigos que os dispositivos electrónicos, como os tablets e os telemóveis podem trazer, mas sempre com esta ideia de que o teatro é um meio para esta aprendizagem”, explicou Antonio Martinez. Os bilhetes para o Festival Fringe da Cidade de Macau estarão à venda a partir do próximo domingo, 15 de Dezembro. Já as inscrições para os workshops podem ser feitas online ou por telefone, a partir do dia seguinte. Pedro Arede

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HOJE NA CHÁVENA Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Tasneirinha Nome botânico: Senecio vulgaris L. Família: Asteraceae (Compositae). Nomes populares: CARDO-MORTO; SENÉCIO; SENÉCIO-VULGAR; TASNA. Originária da Europa, onde se encontra frequentemente em estado espontâneo, e naturalizada no continente americano, a Tasneirinha cresce em locais habitados, solos recentemente arados, hortas e clareiras das florestas. Trata-se de uma herbácea de caule erecto e ramoso, que pode alcançar cerca de meio metro de altura; apresenta folhas espessas, dentadas e recortadas em lóbulos irregulares e desiguais, e pequenas flores amarelas, tubulares, reunidas em capítulos, formando cachos; os frutos são aquénios pubescentes, encimados por um papilho peludo; a raz é aprumada. A Tasneirinha é considerada uma erva daninha. O seu nome botânico Senecio, deriva do latim, senex, que significa velho, numa alusão aos seus capítulos florais que, na Primavera, aparentam um aspecto envelhecido. A Tasneirinha tem uma longa tradição de uso medicinal, sendo já conhecida e utilizada pelos médicos da Grécia Antiga, como Hipócrates (século V a.C.) e Dioscórides (século I). Não obstante as suas virtudes medicinais, actualmente é pouco usada devido à sua toxicidade. Em fitoterapia é usada a planta inteira florida, por vezes, as raízes. Composição Mucilagens, tanino, resina, flavonóides (glicósidos do quercetol), sais minerais e alcalóides pirrolizidínicos (senecina, senecionina). Sabor ligeiramente salgado. Acção terapêutica Com acção electiva sobre os orgãos sexuais femininos, a Tasneirinha exerce um forte efeito regulador e normalizador sobre o ciclo menstrual, sendo tradicionalmente usada para estimular a menstruação quando escassa, atrasada ou ausente, e para aliviar as dores associadas. É ainda benéfica nas dores de cabeça, de dentes e de ouvidos, cólicas e epilepsia, por combater os espasmos e restabelecer o equilíbrio do sistema nervoso, e no nervosismo e depressão pelas propriedades sedativas. A Tasneirinha tem uma acção suavizante sobre as mucosas irritadas ou inflamadas dos órgãos respiratórios e intestinos, formando uma camada protectora e hidratando os tecidos. Além disso, é anti-inflamatória, favorece a eliminação de mucosidades e induz a sudação, sendo útil na tosse, catarro dos brônquios, asma e estados febris. Nos intestinos, actua

como um adstringente nas diarreias, como laxante ou purgante na obstipação, e promove a expulsão de vermes intestinais. É igualmente usada na insuficiência venosa crónica, pela acção benéfica sobre a elasticidade e a tonicidade das paredes dos vasos sanguíneos, e na retenção de líquidos, inflamação da bexiga e gota, pela actividade diurética. Outras propriedades Usada externamente, a Tasneirinha acalma e suaviza a pele, favorece a cicatrização de feridas e a cura de contusões, e detém os sangramentos, sendo empregue nas feridas, úlceras, picadas, amigdalites, faringites, hemorróidas e mastites; é também utilizada para aliviar a inflamação e a dor nas doenças do estômago, e para suprimir a secreção de leite nas mulheres a amamentar. Como tomar Uso interno: • Tradicionalmente é usado o suco da planta fresca, a decocção ou a infusão. • Em xarope e comprimidos, em fórmulas de plantas, para as perturbações do ciclo menstrual, alterações benignas do aparelho genital feminino e para as afecções respiratórias. • As folhas jovens foram usadas como salada em várias regiões. Uso externo: • Aplicação tópica de cataplasmas, ou a decocção em gargarejos, lavagens e banhos de vapor. Precauções Contra-indicada durante a gravidez. Não exceder as doses prescritas, nem fazer tratamentos prolongados. Os alcalóides podem provocar efeitos hepatotóxicos e cancerígenos, e têm um efeito cumulativo. O uso da Tasneirinha é desaconselhado. Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde. Observações • As espécies Jacobaea vulgaris Gaertn. (sin. Senecio jacobaea L.) (Tasna, Tasneira, Erva-de-Santiago) e Senecio viscosus L. (Senécio-viscoso) são muito semelhantes à Senecio vulgaris L. (Tasneirinha). Contêm também os alcalóides senecina e senecionina, sendo igualmente usadas nas perturbações da menstruação. • A espécie Senecio maritimus L.f. (Cinerária-marítima), que habita as zonas costeiras do Mar Mediterrâneo, foi usada tradicionalmente no tratamento das cataratas, aplicando-se 1 ou 2 gotas do seu suco em cada olho.

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12.12.2019 quinta-feira

SICHUAN CIMEIRA TRIPARTIDA COM LÍDERES DA CHINA, JAPÃO E COREIA DO SUL

Governo japonês anunciou ontem o primeiro-ministro vai participar, este mês, na província chinesa de Sichuan, numa cimeira com os líderes da China e da Coreia do Sul, para rever os mecanismos da cooperação tripartida. A cimeira vai realizar-se em 24 de Dezembro, em Chengdu (sudoeste da China), entre Shinzo Abe, o Presidente chinês, Xi Jinping, e o chefe de Estado sul-coreano, Moon Jae-in, disse o porta-voz do executivo nipónico, Yoshihide Suga, em conferência de imprensa. Abe parte um dia antes, em 23 de Dezembro, e regressa a Tóquio, na

DIREITOS HUMANOS GOVERNO DEFENDE NOÇÃO PRÓPRIA E ATACA EUA

À minha maneira

S autoridades chinesas defenderam ontem a sua noção de Direitos Humanos e criticaram Washington, devido à legislação que pune abusos em Hong Kong e Xinjiang, durante um fórum em Pequim com representantes dos países em desenvolvimento. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Ma Zhaoxu, não mencionou os Estados Unidos pelo nome, mas acusou “um determinado país de iniciar guerras comerciais e constantemente introduzir legislação para protecção dos chamados Direitos Humanos e democracia, visando interferir abertamente nos assuntos internos de outros países”. O Congresso norte-americano aprovou este mês legislação que visa punir autoridades chinesas responsáveis por violações dos Direitos Humanos em Hong Kong e Xinjiang, região no extremo noroeste do país onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas são mantidos em campos de doutrinação. Funcionários e diplomatas chineses apelidaram a legislação como “estúpida” e “maliciosa” e têm procurado o apoio de académicos, jornalistas e governos estrangeiros para a condenar. Ma acusou ainda os EUA de espalharem conflitos e crises humanitárias em outros pontos do globo “sob a bandeira dos Di-

reitos Humanos”, reflectindo as acusações de que as intervenções norte-americanas e promoção da democracia destabilizaram países como a Síria e a Venezuela. A China acusou repetidamente os EUA de fomentarem os protestos que se prolongam há sete meses em Hong Kong, com manifestações quase diárias para denunciar a alegada erosão das liberdades, a crescente influência do Governo chinês nos assuntos da região semiautónoma, e para exigir reformas democráticas. Pequim alega ainda que o vasto sistema de detenções extrajudiciais em Xinjiang faz parte de um programa de treino vocacional, visando combater a pobreza e o extremismo religioso. Ma condenou ainda as políticas comerciais dos EUA, acusando Washington - novamente sem referir o nome - de “segurar cassetetes de sanções” e praticar bloqueios económicos ou a dissociação com a China nas áreas da ciência e tecnologia. “Estes actos não apenas impedem o desenvolvimento da economia mundial, como

“Não há um caminho e modelo universais para os Direitos Humanos no mundo.” HUANG KUNMING MINISTRO DA PROPAGANDA

também violam os direitos humanos das pessoas dos países afectados. Devemos resistir e opormo-nos firmemente”, afirmou Ma, durante o fórum sobre os Direitos Humanos, realizado em Pequim.

PONTOS DE VISTA

O ministro da Propaganda chinês, Huang Kunming, sublinhou ainda a rejeição da China à noção de um padrão universal de Direitos Humanos. A China insiste que cabe a cada nação definir a sua própria noção de Direitos Humanos e rejeita conceitos ocidentais como a liberdade de expressão, democracia liberal ou direitos civis e políticos, em favor de um sistema autoritário, que prioriza o desenvolvimento económico e melhoria dos padrões de vida. “Não há um caminho e modelo universais para os Direitos Humanos no mundo”, disse. “O desenvolvimento da causa dos Direitos Humanos deve e só pode ser promovido de acordo com as condições domésticas de cada país e as necessidades do seu povo”, realçou. Segundo a imprensa estatal chinesa, políticos e académicos oriundos de mais de 70 países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina, e representantes das Nações Unidas participam no Fórum sobre os Direitos Humanos Sul-Sul, a convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

quarta-feira seguinte, acrescentou o também ministro de Estado e secretário-geral do gabinete japonês. Suga indicou que a cimeira vai servir para celebrar o 20.º aniversário da cooperação entre os países e rever outras questões da agenda trilateral, estando previsto que Abe mantenha também encontros bilaterais com Xi e Moon. Seul e Tóquio estão a tentar desenvolver as relações bilaterais, depois de vários meses de tensão diplomática e comercial relativamente à ocupação japonesa da península coreana (1910-1945).

HONG KONG ESPECIALISTAS INTERNACIONAIS DESISTEM DE INVESTIGAR ACÇÃO POLICIAL

SPECIALISTAS internacionais escolhidos pelo Governo de Hong Kong para ajudar na investigação à violência policial contra os activistas pró-democracia anunciaram ontem que desistiram da função por considerarem não ter condições para cumprir a missão. O anúncio é um duro golpe para o Governo de Hong Kong, que garantiu que a autoridade de supervisão da polícia de Hong Kong (IPCC) era capaz de investigar as acusações de violência contra as forças policiais desta região especial chinesa. “Concluímos que existem sérias falhas nos poderes, capacidades e oportunidades para investigar de forma independente”, escreveram os especialistas num comunicado. Os críticos deste organismo alegam já há muito tempo que não possui poderes de investigação ade-

quados, está repleto de figuras pró-poder e é impotente quando se trata de obrigar a polícia a prestar contas. A organização deve trabalhar quase apenas a partir das queixas transmitidas pela própria polícia, não pode intimar testemunhas para depor e nem solicitar que um juiz obtenha documentos. Tais restrições, de acordo com o painel, não atendem aos padrões que os cidadãos de Hong Kong podem exigir para um órgão de supervisão policial “que opera numa sociedade que valoriza liberdades e direitos”. A parlamentar pró-democracia Tanya Chan chamou a renúncia do grupo de especialistas de “moção de censura” ao IPCC (sigla em inglês para o denominado Conselho Independente de Queixas Policiais) e ao pré-relatório previsto para o próximo ano.

região 13

quinta-feira 12.12.2019

líder de Myanmar (ex-Birmânia), Aung San Suu Kyi, disse ontem no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, que a Gâmbia desenhou uma “imagem enganosa e incompleta” da situação da minoria muçulmana rohingya no seu país. “Infelizmente, a Gâmbia apresentou ao Tribunal uma imagem enganosa e incompleta da situação no estado de Rakhine”, disse Aung San Suu Kyi, numa audiência em que está a participar para defender o seu país, acusado de genocídio da minoria muçulmana rohingya. A chefe de facto do Governo de Myanmar declarou ainda que a “intenção de genocídio” não pode ser “a única hipótese” na situação da minoria rohingya. Perante os juízes do TIJ admitiu que o exército pode ter usado uma “força desproporcional”, mas defendeu que isso não prova que pretendia exterminar o povo rohingya. “Certamente nessas circunstâncias, a intenção genocida não pode ser a única hipótese”, afirmou Aung San Suu Kyi, primeira Conselheira de Estado e ministra dos Negócios Estrangeiros de Myanmar. As audiências do caso começaram na terça-feira e vão continuar até a quinta-feira no TIJ, em Haia, na Holanda.

país, e descreveu vários ataques a esquadras de polícia, que teriam como alvo milhares de agentes.

JULGAR EM CASA

Genocídio em causa Aung San Suu Kyi diz ao TIJ que Gâmbia deu imagem enganosa dos rohingya

As forças armadas de Myanmar começaram uma dura campanha de contra insurgência no estado de Rakhine em Agosto de 2017, em resposta a um ataque de uma milícia rebelde rohingya. Cerca de 800.000 rohingya fugiram para o Bangladesh para

escapar de uma alegada campanha de limpeza étnica envolvendo violações em massa, assassínios e queima de casas por parte dos militares birmaneses. A Gâmbia, um país da África Ocidental, interpôs o caso diante do TIJ em nome da Organização

Perante os juízes do TIJ [Suu Kyi] admitiu que o exército pode ter usado uma “força desproporcional”, mas defendeu que isso não prova que pretendia exterminar o povo rohingya

de Cooperação Islâmica. Aung San Suu Kyi defendeu ontem a acção do exército do seu país contra a minoria muçulmana, apesar das acusações de genocídio. “Medidas de segurança foram implementadas na zona de conflito”, disse a conselheira e ministra de Myanmar a um painel de 17 juízes, assegurando que “no seu país as violações de direitos humanos não são toleradas”. Suu Kyi definiu como “conflito armado interno” os confrontos no estado de Rakhine, no oeste do

Nesse sentido, explicou que o termo “operações de limpeza” usado pelos militares para acções de resposta em Rakhine “foi distorcido” porque “na língua de Myanmar significa” libertação de localidades em busca de terroristas”. Segundo Suu Kyi, o tribunal superior da ONU não deve intervir porque a Birmânia já criou tribunais para as acções mais controversas do Exército. “Se os militares cometeram crimes, serão processados pela justiça militar, como diz a Constituição de Myanmar”, afirmou. “Como pode haver uma tentativa de genocídio, se essas medidas foram implementadas em Rakhine?”, questionou a conselheira de Estado. A Gâmbia apresentou na terça-feira, com o apoio dos 57 países da Organização para a Cooperação Islâmica, a denúncia contra Myanmar com base na Convenção do Genocídio e apelou à implementação de medidas de precaução para proteger os rohingya. “Pedimos ao tribunal que não os aplique porque podem agravar o conflito”, alertou Suu Kyi.

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retrovisor Luís Carmelo

12.12.2019 quinta-feira

hoje é dia de coisas simples

Da imortalidade literária às tentações digitais

“D

AQUI a uns anos, vamos digitalizar o nosso cérebro, pô-lo num raio laser e lançálo em direcção às estrelas. Chegaremos à Lua num segundo, a Plutão em oito horas. Na Lua, um CPU vai descarregar as informações do nosso genoma, contidas no laser, e transferi-las para um avatar. O nosso avatar vai explorar a Lua. Acordamos em Nova Iorque, paramos em Marte para um brunch, e à tarde saímos do sistema solar.” A afirmação é de Michio Kadu, professor de Física na Universidade da Cidade de Nova Iorque. Este quase sentido de imortalidade foi também objecto de outra recente intervenção, desta feita pela voz do investigador Salvador Macip da Universidade de Leicester: “A imortalidade é real, já existe no planeta. Temos animais que são imortais, como algumas medusas e um pequeno animal chamado “hidra”. Esses animais são imortais. Portanto, a imortalidade é biologicamente possível. Resta saber se um organismo complexo como nós pode alcançar a imortalidade. E eu não sei. Neste momento é apenas uma hipótese. Mas se realmente entendermos por que envelhecemos, não há nada que nos possa impedir de realmente reverter esses mecanismos”. Tiremos o chapéu a estas investidas, mas, convenhamos, que a imortalidade literária nunca ficou atrás destas (ainda) utopias digitais. Se se pensar bem, a figura do narrador é uma invenção que deixa até deus (com D grande) a um canto. Benjamin já se referira à insolência do narrador e Magris relembrou-o numa crónica escrita há década e meia em que constatou o modo como esta figura está de tal modo enraizada em todos nós que até a morte, “para ela, não representa um escândalo ou um limite”. O narrador omnisciente é, pois, por excelência, a nossa maior aposta na imortalidade até aos dias de hoje. A interiorização da figura do narrador, como um ser que transcende toda a existência humana, é um fenómeno ancestral que sempre foi aceite com a maior das normalidades. Escutemos os dois primeiros versos da segunda estrofe da Odisseia: “Nesse tempo, já todos quantos fugiram à morte escarpada/ se encontravam em casa, salvos da guerra e do mar”. Esta voz que nos fala ‘de cima’ corresponde realmente a uma estranha omnipresença que se faz ouvir a partir de um gravitas incerto. As gramáticas narrativas e todo o elegante torso teórico que se debruça sobre a literatura propuseram múltiplas conjecturas e designações para responder a esta pergunta simples: quem fala num

texto ficcional? As respostas têm sido variadíssimas, engenhosas e agradáveis de estudar. Mas raramente se constatou existir uma pausa que fosse capaz de suspender a reflexão (e o mundo) para tentar perceber de que galáxia provém a transcendência do narrador. A existência do narrador omnisciente foi sempre tida como uma coisa dada, adquirida e inquestionável. Estuda-se o que ele implica na narrativa, lado a lado com os narradores autorais, mas não de onde procede e de que antecâmara (anterior à experiência e à vida) será originário. Mesmo quando se exprime na segunda pessoa, exibindo uma familiaridade excessiva para com o mundo dos mortais e seus fantasmas, tudo parece ser-lhe permitido. Ora veja-se: “Fala-me Musa do homem astuto que tanto vagueou…” (primeiro verso da primeira estrofe da Odisseia)”.

A Odisseia recorre a muito material anterior ao século VIII a.C. e deve ter sido fixada em texto escrito não muito depois. Parte dos mais antigos fragmentos dos chamados “Textos Proféticos” são da mesma época, por exemplo o Primeiro Isaías. Mas aí, o aludido profeta (anónimo e a várias mãos) preferiu recorrer à primeira pessoa para se referir a si próprio, enquanto evocava Deus na terceira pessoa verbal (um ‘Ele’ que era situado no seu mundo próprio e não no obscuro ‘Além’ que é atribuído ao narrador). Apenas no período apocalíptico, mais de meio milénio depois, é que aparece o elemento intermediário (o anjo) a recentrar as relações entre o humano e deus e, desse modo, a aumentar ainda mais a distância entre a esfera da terra e a dos sete céus. Sem geografias celestiais ou coisa parecida onde tivesse ancorado, o narrador

A figura do narrador sempre se expôs ao mundo (e não apenas ao mundo dos textos) como uma arma letal, invencível e certeira, muito mais incisiva do que aquelas que a eternidade digital nos está agora ingenuamente a propor

esteve sempre para além da descrição, dos lugares e de todas as abstrações escriturais. Nunca houve topografia que se lhe conhecesse. O narrador limitou-se a surgir nas narrativas como origem da origem de uma voz que a tudo se sobrepõe, mesmo quando, ao fim de quase mil páginas, o Quijote de Cervantes decide dar o dito pelo não dito e se confessa cansado de ficcionar, deixando os seus circunstantes pasmados. Aproveitou então o narrador o ensejo e, vindo de cima - sabe-se lá de onde! -, logo esclareceu: “Olharam-se uns aos outros, admirados das razões de Dom Quixote, e, ainda que em dúvida, quiseram crer nele; e um dos sinais por onde conjecturaram que morria foi o haver tornado com tanta facilidade de louco a discreto…”. O narrador omnisciente é efectivamente o sinal mais óbvio de que existe uma imortalidade literária. E é claro que olha de cima para baixo - e com o maior desdém - para as aventuras digitais expostas por Michio Kadue e por Salvador Macip. Platão previu o imbróglio e inventou os diálogos para evitar que este vírus da eternidade - o narrador - fizesse sombra ao seu enigmático mundo das “Ideias” e pudesse dar entrada nos textos de um modo inadvertido. Dois mil anos depois, More fez o mesmo. Ensaiando proximidades a esta perigosa figura do narrador, houve tentativas modernas de o dominar, através do chamado “discurso indirecto livre” que tornou ambígua a origem da voz nos textos (é como se proviesse, ao mesmo tempo, do narrador e de um personagem). As polifonias de Faulkner e dos seus sucessores (mesmo dos mais afamados lobos lusitanos) não andaram longe dessas infrutíferas tentativas, próprias de quem seria capaz de trocar a imortalidade pelo diabo à moda do senhor Fausto. Bem se pôde no Fédon ou, mais tarde, pelas vozes de um Cícero ou mesmo de um Montaigne, repetir a máxima segundo a qual ‘filosofar é aprender a morrer’. Para fazer frente a tais dislates, a figura do narrador sempre se expôs ao mundo (e não apenas ao mundo dos textos) como uma arma letal, invencível e certeira, muito mais incisiva do que aquelas que a eternidade digital nos está agora ingenuamente a propor. P.S. - Michio Kadue foi entrevistado por Carlos Fiolhais no Público de 2 de Dezembro (pp.32/33), enquanto, no mesmo jornal, Salvador Macip foi entrevistado por Andrea Cunha Freitas a 23 de Novembro (p. 25). O livro de Claudio Magris, referido no início desta crónica, é Arquipélagos (Quetzal, Lisboa, 2013, pp.345-49).

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

quinta-feira 12.12.2019

diário de Próspero

António Cabrita

Um poeta esquecido

Raul de Carvalho (19201984), pessoalmente, era um chato. Comprava-me sobretudos e telefonava-me às sete e meia da manhã a contar-me, quando o telefone lá em casa estava no quarto paterno e o meu pai havia chegado do serviço às quatro e meia da madrugada. Irritado, este agredia com o nó dos dedos a porta do meu quarto e gritava, Telefone. Meio minuto depois, muito estremunhado, encostava o alto-falante ao ouvido e enfrentava aquela voz grossa e espessa de quem tem crude na língua: António, é o Raul, o teu pai é muito simpático, comprei-te um sobretudo… E eu, embaraçado, na mira do meu pai, A que propósito, Raul? Vai-te fazer falta… Bom, encontramo-nos logo às dezassete no Monte Carlo e então explicas-me… Estávamos em Agosto. Às cinco da tarde lá lhe rejeitava a prenda, pela enésima vez, porque no carinho dele cabia uma ponta de venalidade. Na semana seguinte voltava ao mesmo, mas como a ansiedade ia crescendo telefonava meia-hora mais cedo: António, comprei-te uma gabardina… É Agosto!, respondia eu. Vai-te fazer falta… Era assim desde que, saído da Escola de Cinema, lhe telefonara a sugerir um documentário sobre ele. Projecto para o qual não consegui financiamento mas que me faria objecto de um assédio ininterrupto durante dois anos: o Raul cria firmemente que quem não fosse homossexual acabaria por vir a sê-lo, inapelavelmente. E o facto de ter sido publicado pelo Al Berto - aos olhos dele - só o confirmava: esse gesto não poderia ter acontecido sem uma cama de permeio. Em nova tentativa de lhe inibir as intenções levei a minha noiva (uma jovem arquitecta e tão bonita que eu costumava dizer que a cantora Sade era a irmã feia dela) a uma festa em casa dele. Recebeu-nos à porta. Tomou-me a mão e olhou-a de alto a baixo, circunspecto, para no fim soltar a sua estentórea sentença (ele era surdo e falava sempre cinco decibéis acima): Ó António, ela não te merece! De outra vez combinei ir ao lançamento de Mágico Novembro, obra que seria apresentada pela Natália Correia. Ele levar-me-ia uns materiais de que eu

precisava para acabar o guião. Quando chegou passou-me um saco e pediu-me, António, se não te importas aí no saco vão também uns livros para dar a um amigo, depois peço-tos… Foi nesse lançamento, coberto pela RTP, que ele assumiu a sua homossexualidade com uma franqueza desassombrada: Eu sou homossexual porque gosto de rapazinhos, não é verdade? Ainda ecoava a sua declaração quando uma cabeça assomou na porta, e ele tergiversou: Joaquim, ainda bem que vieste, trouxe os livros para ti, importas-te António de dar já os livros ao meu amigo? E a câmara da reportagem galgou o anfiteatro para dar um grande-plano do jovem infante, esbelto e escanhoado, que tanto podia ter dezassete como vinte e dois, a retirar do saco os livros pedidos. Não sei se na

reportagem aproveitaram esse plano em que fui o centro das atenções mas durante anos passei por ter sido o rapazinho do sessentão Raul de Carvalho. Duas anedotas, de entre as muitas que poderia contar e que rechearam o nosso relacionamento. Estava-me nas tintas para a minha reputação e quando ele se esquecia dos objectivos últimos tínhamos encontros e conversas de alguma voltagem, tendo aprendido com essa amizade - obrigatoriamente, de convívio sazonal. Há trinta anos que não o relia. Descobri que a biblioteca do Camões, em Maputo, tinha o volume onde se reúne toda a sua obra editada, um tomo com mil páginas (- o segundo volume com a obra inédita seria igual, mas nunca saiu), e requisitei-o.

Raul perseguia o fulgor do imanente, num desapego crescente e de enorme coragem, que preteria à obra a vida. E nisso estava à frente do seu tempo

Reli-o de fio a pavio. Mantem-se a opinião que já tinha: é um poeta muito irregular mas com picos extraordinários, e não merecia ser conhecido só por causa de Vem, serenidade, és minha… Estas mil páginas reduzidas a duzentos e cinquenta dava um livro de assombros. E, no entanto, este é o paradoxo que o mina, isso seria traí-lo. O Raul escrevia todos os dias das seis às nove, dez horas, e a sua obra seguia uma pulsão diarística, de preferência e gradualmente imersa no que ele professava como estética da banalidade (assim chegou a intitular um livro), atitude que nos anos noventa teria o seu avatar nos poetas sem qualidade, epíteto com que provocatoriamente Manuel de Freitas imporia uma geração. No seu projecto, muito pasoliniano, o sujo, o quotidiano, a vida, infiltravam o artifício e as sublimidades a que “a poesia” propende: em vez da maturação alquímica, Raul perseguia o fulgor do imanente, num desapego crescente e de enorme coragem, que preteria à obra a vida. E nisso estava à frente do seu tempo. Inexplicavelmente, não terá sido entendido cabalmente nem reivindicado, o que é tanto mais estranho quanto nele as euforias e disforias associadas ao corpo, ao desejo e à sua (homos)sexualidade estão presentes desde muito cedo: «Aos morenos marcianos com olhos cor de oiro/ dedico este poema/ feito no intervalo dum beijo ou dum crime.», lê-se num poema editado em 55. Dois poemas dos últimos anos, ambos de 1983: DAMIARDO: «Damiardo, um anjo que para ser ladrão/ foi roubar às vindimas cachos de uvas, /aciduladas uvas que o rodeiam na cela./ Cheiram ao perfume das claras serras, dos claros vales/ adornados de perdizes, rolas, pedras/ velhas, covas rubras, cobras bravas,/ limoeiros, rebeldia./ Damiardo deita-se de rastos, tarde acorda./ De bruços Damiardo se deita./ Beija com alguma doçura./ Coitado do Damiardo, jovem cão./ Todos se riem dele, à sucapa./ Todos lhe vão ao cu./ Damiardo se deita e se levanta com a sua cruz: /Ser, ter sido, uma criança amaldiçoada.» E já que estamos em Macau: CLEPSIDRA: Mastigando ossinhos, pedacinhos de ossos./ Transitivamente. / Um copo de vinho. Uma laranja./ A paz do olvido.»

Amélia Vieira

12.12.2019 quinta-feira

Dicionário infernal

M dois mil e dois saía na Cavalo de Ferro, logo às primeiras edições da então jovem editora, uma obra de grande ousadia e interesse maior em forma de lenda dos medos, explicando muito da psique social de uma Europa que os arrasta e conserva em outras frentes, e, cujo interesse, parte desse magma identitário de superstição e superação de um Continente onde o fantástico e o horror coabitaram quase sempre como forma cultural. Tem a tradução de Ana Harherly, bem como introdução e notas, sendo, para que se realize tal proeza, um fôlego, só equiparado à sua qualidade literária. Não é fácil pegar-se numa coisa assim num mundo que baniu os restos mortais de um velho inconsciente colectivo e que se vê a braços para estabelecer a sua fantasia perversa com a tirania das imagens e dos conteúdos que fabricam espectros; deseja-se uma certa contextualização do abominável, por vezes, até, com apelos estéticos quase sempre caídos no logro brutal da sua manobra. O seu autor é um tal Collin de Plancy, francês, nascido em 1793 em plena Revolução, onde o ribombar dos tambores activaram a sua mente talvez delirante, ou tão só de uma robustez de

conhecimento simbólico que sabe dos disfarces que são necessários para tudo afinal ter o mesmo fim. Sade nesta altura também se “passeava” entre duas eras, e nem uma nem outra o conseguiu tragar, sobretudo Collin seria aquilo a que apelidamos hoje de mágico, mas à época, exaltado pelo canto da guilhotina, pode ter desenvolvido uma tendência paranoide que não é mais que um estado de terror que desagua em interessantes formulações que não devemos abandonar com displicência: aqui tudo o que é humano interessa e não anda pendurado na razão daqueles códigos de honra dos pensamentos dos regimes. Herdeiro de todos os terrores o seu género literário chamar-se-ia de “género frenético” o que é sinónimo hoje de Literatura do Fantás-

tico. Influenciado pelo “romance negro” inglês, mas com mudanças de construção que cobrem um espectro pagão, era simpatizante do Demo, mas mais tarde converter-se-ia num católico fervoroso, essa não menos belíssima religião que ergueu os pilares devocionais de todos os suplícios que desejamos esquecer. Tal qual como o próprio Diabo, Collins inventou para si bastantes nomes, o chamado heteronimizador compulsivo, que a nevrose sempre alimenta com identidades paralelas, ele escrevia com a avidez de uma necessidade monetária que nunca o abandonou mesmo na sua conversão, onde por todas as esquinas via o diabo de quem tentava fugir, e já na primeira metade do século dezanove a sua escrita social tinha a sua marca

A primeira edição deste Dicionário data então de 1818, outras se lhe seguiram, 1825 e 1826, 1863, sem dúvida para a época um verdadeiro “best seller” fornecendo ao seu autor já em fase de abjuração alguma secreta riqueza. Afinal o Diabo não brinca em serviço!

deixando aflorar este comprometimento satânico. Foi prolífico até ao fim. Nesta altura andava no ar a leitura estética de choque de assinatura inglesa, mas que se misturou aos atributos locais e fez por si só uma corrente nova, reforçada. Começa esta obra que estamos analisando com ditirambos de muitos escritores e pensadores de renome e méritos conhecidos que não encontram nenhuma razão para a inocência consentida e desferem juízos capciosos por toda a lógica da vida: entre eles estão, Goethe, Baudelaire, Blake, Poe, Dante, Goya, Sade, Milton... ficando esclarecidos, nós, das suas “fabricações” onde cresce um Belzebu em todos reinventado. Ou não? Se eles assim o descreveram é por que naturalmente se sentiram habilitados a fazê-lo até à perfídia máxima que é a sua auto- negação a partir da conhecida frase de Goethe, depois escreve Fausto e tudo se provou que era apenas uma frase conspirativa; - entretanto as vozes calam-se - e começam alfabeticamente as explicações (é um Dicionário) que bem pode ser um compêndio de saberes pois tudo o que se lê tem sempre uma sombra que nunca é a de um atrevido Peter-Pan... é outra coisa que pode despertar incautos e reconhecimentos vários lá para a esfera dos «Encantamentos» : a maior parte dos encantos fazem-se assim, através de palavras, e Plínio diz-nos ainda que por meio deles se extinguem os incêndios, se estanca o sangue, isto tudo em verso grego e latino. São sortilégios! Quanto aos judeus, metem-nos na categoria dos ciganos e colocam-nos a envenenar as águas dos poços tendo havido então um massacre na Germânia (primeiro nazismo) indo em fuga refugiarem-se nas florestas medonhas daqueles locais onde arranjaram subterrâneos só saindo passados cinquenta anos onde se ocupariam após este interregno das artes divinatórias. Vimos por isso que a História dos povos não pode jamais ser feita sem recurso a estas referências e que os ódios são também eles um reflexo social transportados de século para século. Entre nós temos a recolha etnográfica de Trindade Coelho onde toda uma tradição popular está plasmada deixando livre trânsito para saber que a tal “literatura frenética” se encontrava também entre nós « Senhor Sete»: são os agouros, rezas, superstições, ladainhas, os recursos “hídricos” desta água memorável que vem afinal de uma Hidra comum. A polissemia da palavra «praga» disso nos dá conta, que as naturezas que habita designam várias coisas, recorrem a muitos nomes, Gil Vicente nessa «Barca do Inferno» adjetiva-as com delícia linguística... A primeira edição deste Dicionário data então de 1818, outras se lhe seguiram, 1825 e 1826, 1863, sem dúvida para a época um verdadeiro “best seller” fornecendo ao seu autor já em fase de abjuração alguma secreta riqueza. Afinal o Diabo não brinca em serviço!

(f)utilidades 17

quinta-feira 12.12.2019

POUCO

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Sexta-feira 14 UMA NOITE COM PIANO NA GALERIA

4 6 7 5 2 1 73 INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “MACAU CANIDROME – 7 2 1 4 6 3 5 POUCHING TSAI” E “NO YA ARK – INVISIBLE VOYAGE” Armazém do Boi | 18h30 2 3 5 7 4 6 31 INAUGURAÇÃO INSTALAÇÃO 1 4 DA 3 6 “LOST 5 IN TRANSLATION” 7 2 Albergue SCM | 18h30 6 7 2 1 3 5 4 Sábado 3 5 DA 6 2 “LONDON 1 X4MACAU7ART OF INAUGURAÇÃO EXPOSIÇÃO ILLUSTRATION 5 1Rui Cunha4| Das313h007às 15h002 6 Fundação Fundação Rui Cunha | Das 18h00 às 20h00

CONCERTO “MAMASHEMADE” Fundação Rui Cunha | Das 21h30 às 23h30

3 6 5 Diariamente

1 4 5 1 6 6 2 7 5 2 3 4 7 Cineteatro C I 1 4 2 3 5 7 6 4 7 1 3 2 YNGMEI CURIOUS MACAU Armazém do Boi | Até 22/12

4 1 3 6 5 7 2

7 3 2 1 4 5 6

1 5 6 2 3 4 7

3 4 5 7 6 2 1

4 3 1 6N 7 2 5 5 7 1 4 2 6 3

2 7 4 1E 5 3 6

JUMANJI: THE NEXT LEVEL [B] Um filme de: Jake Kasdan Com: Dwayne Johnson, Jack Black, Kevin Hart, Karen Gillan 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

BRING ME HOME [C] FALADO EM COREANO LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kim Seung-Woo Com: Lee Young-Ae, You Chea-Myung, Park Hae-Jun, Lee Won-Keun 14.30, 16.30, 19.30

LAST CHRISTMAS [B]

MAX

HUM

•

EURO

8.91

BAHT

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31 2 4 47 1 6 3 3 2 5

20 2 5 1 7 6 4 5 3 7 2 1 74 5 2 6 33 7 3 7 11 6 2 5 7 5 6 3 1 67 4 2 2 5 3 1 6 4 6 62 7 4 25 1 3 4 2 7 5 3 1 4 7 5 1 3 2 16 4 1 6 4 2 5 7 33 1 56 7 4 2 5 5 1 6 7 4 3 4 7 2 6 3 5 1 7 3 2Cerca4de 20 1mil pessoas 6 concentraram-se ontem 2 em 3 4 pedirem 5 ao1governo7australiano 6 Sidney para

DEBAIXO DE FOGO 21

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 21

medidas urgentes contra as alterações climáticas, numa altura em que a cidade regista um recorde de poluição devido aos fogos florestais. Sidney encontra-se há várias semanas debaixo de fumos tóxicos por causa das centenas de incêndios que lavram no leste da Austrália.

5 1 6 7 4 3 2

3 4 2 1 5 6 7

4 5 3 6 7 2 1

UM 6 2 7 FILME 4 3 1HOJE 2 6 5 2 236 1 3 2 5 7 4 6 12 6 5 4 3 1 7 4 7 4 3 5 3 4 1 6 67 5 3 2 7 1 3 7 1 72 6 5 4 6 6 55 7 3 4 2 1 1 3 5 34 7 5 2 4 46 1 7 3 4 2 6 1

Um filme de: Paul Feig Com: Emilia Clarke, Michelle Yeoh, Emma Thompson 21.30

45-85%

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YUAN

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VIDA DE CÃO

7 6 51 7 2 7 22 2 17 3 6 73 5 7 4 5 1 5 A 3 2 14 65 M 16 31 6 2 3 1 4 5 61 7 4 3 45 3 6 4

JUMANJI: THE NEXT LEVEL SALA 1

MIN

7 2 6 64 5 3 41

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S U D O K U

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2 6 3 7 5 4 11 2 6 1 5

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PROBLEMA 22

4 24 5 4 77 1 7 12 6 3

74 7 5 41 53 2 6 7 2 1 5 4 3 56

6 5 7 2 4 1 3

NÃO SEJAS PARVO, DESISTE O mundo, como se sabe, é horrível. A vida não passa de um fenómeno de uma fragilidade patética que, para se alimentar, precisa de o fazer à conta de outra vida. Na espécie humana, a existência decorre em multidão. Somos inevitavelmente gregários. O indivíduo é uma ficção. E esta é uma constatação asquerosa. Lutar? Para quê? Para se desiludir no caso de vencer. Desistir? Logo. Só vale a pena termos o que nos é dado e nunca o que conquistamos. O amor nunca salvou ninguém. Pelo contrário, é o tema das mais terríveis tragédias, dos mais absurdos dramas ou das mais ridículas comédias. Qualquer assomo de beleza é sempre contrariado por um pensamento que o emporcalha de vulgaridade. Qualquer estímulo, quaisquer acções, revelar-se-ão um desperdício de energia. Qualquer alegria será assombrada pela dúvida, pelo chiste ou por uma insuportável ressaca. Há um buraco no meio de ti, um abismo insondável no fundo de qual nada encontrarás. Nunca serás o que almejas ser, se almejares ser alguma coisa. A tristeza, o desespero, a dúctil feiura, uma vida vergada pelo remorso de existir e a angústia de ser — isto sim, vale a pena! Não sejas parvo, desiste — é que a alma... não existe. Carlos Morais José

UM DIA DE CHUVA EM NOVA IORQUE | WOODY ALLEN | 2019

Envolto em polémica devido ao movimento #metoo, o novo filme de Woody Allen está fora das salas de cinema nos Estados Unidos, mas já deambula pelas restantes salas de cinema. Eis um filme com a etiqueta de Woody Allen sem tirar nem pôr, uma comédia romântica bem sucedida que nos remete para a beleza de Nova Iorque. A não perder, faça chuva ou sol. Andreia Sofia Silva

SALA 3

THE WHISTLEBLOWER [B] ALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Xue Xiaolu Com: Tang Wei, Lei Jiayin, 14.30, 17.00, 21.30

FROZEN II [A] FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Chris Buck, Jennifer Lee 19.30

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; In Nam Ng; João Santos Filipe; Juana Ng Cen; Pedro Arede Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; Gonçalo M.Tavares; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

18 opinião

12.12.2019 quinta-feira

A questão do desenv “It’s widely recognized that there is no peace without development and no development without peace; it is also true that there is no peace and sustainable development without respect for human rights.” Antonio Guterres

“Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e os dezassete “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” são ambiciosos e definem prioridades e aspirações globais para 2030. Os ODS procuram “acabar com a pobreza extrema em todas as suas formas e criar os alicerces de uma prosperidade sustentável para todos. O seu sucesso depende fortemente da acção e colaboração de todos os actores, incluindo governos a nível nacional e sub-nacional, além da sociedade civil e do sector privado. O caminho para alcançar a Agenda 2030 é obstruído por desafios assustadores e obstáculos, incluindo mudanças climáticas, fragilidade e conflitos, pandemias e muitos outros. O espírito ambicioso dos ODS requer uma mobilização sem precedentes de recursos financeiros, conhecimento e parcerias nos níveis global, nacional e sub-nacional. A mobilização dos recursos financeiros necessários é uma componente essencial para alcançar os ODS, e há muitos desenvolvimentos inovadores que contribuirão para os esforços globais. Em Julho de 2015, o “Financiamento para o Desenvolvimento” entrou em uma nova era, quando a comunidade global concordou com a “Agenda de Acção de Adis Abeba”. A comunidade de desenvolvimento global está empenhada em procurar novas abordagens para movimentar a discussão de milhares de milhões de dólares em “Ajuda Oficial ao Desenvolvimento” para triliões em recursos financeiros de todos os tipos como públicos e privados, nacionais e globais. O mundo precisa de financiamento inteligente para o desenvolvimento que vá muito além do preenchimento de lacunas de financiamento e que possa ser usado estrategicamente para desbloquear, alavancar e catalisar fluxos privados e recursos domésticos. Não obstante o papel fundamental que o financiamento desempenha no apoio aos países na implementação da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, é necessário complementar esses esforços com novas abordagens e ferramentas, para criar uma dinâmica e acelerar o progresso. É preciso apoiar os países no aproveitamento da tecnologia que está a perturbar os mercados económicos tradicionais.

É possível atingir esse fim abraçando o poder da tecnologia em áreas como a “FinTech” (refere-se à integração de tecnologia em ofertas de empresas de serviços financeiros, a fim de melhorar o seu uso e entrega aos consumidores. Funciona principalmente ao separar as ofertas dessas empresas e criar novos mercados para as mesmas), para melhorar o acesso ao financiamento, bem como aproveitar melhor o poder dos grandes volumes de dados para apoiar as decisões políticas ligadas aos ODS. O “Relatório de Desenvolvimento Mundial do Grupo do Banco Mundial”, intitulado “Dividendos Digitais”, documenta muitos exemplos em que as tecnologias digitais promoveram a inclusão, eficiência e a inovação. Ao mesmo tempo, os avanços tecnológicos podem deixar milhões de pessoas excluídas. As informações mostram que a adopção digital por empresas em países em desenvolvimento tem sido lenta. A automatização está a perturbar os mercados de trabalho e irá deslocar um número significativo de postos de trabalho nas próximas décadas e não se deve esquecer que três mil milhões e seiscentos milhões de pessoas ainda não têm acesso à internet. É de entender que alavancar a tecnologia para o bem público requer cooperação e parcerias globais para ampliar os seus benefícios, identificar os riscos e mitigá-los. Aprendemos dez anos após a crise financeira, que prevenir e lidar com os riscos numa fase precoce é menos dispendioso em termos financeiros e humanos do que abordar essas questões demasiado tarde. A tecnologia oferece novas oportunidades, mas também introduz novos riscos, incluindo o aumento da desigualdade dentro e entre países. São necessárias medidas urgentes para maximizar os potenciais benefícios e atenuar os riscos pelo que é necessário ajudar os países a investir mais, e de forma mais eficaz através dos seus cidadãos para se prepararem para o que será certamente um futuro mais exigente em termos digitais. É chegado o momento de criar parcerias fortes para construir economias sustentáveis e orientadas para a tecnologia e para expandir a capacidade das pessoas e das instituições para prosperar nesse ambiente em rápida evolução. A Agenda 2030 e os ODS são ousados e transformadores na sua procura por um mundo inclusivo e sustentável. Alcançá-los exige aceitar e agir com base nos princípios em que se baseiam, fazer grandes investimentos e implantar inovações e tecnologias a preços acessíveis para os países mais pobres. Além disso, um estado de paz é vital para o desenvolvimento sustentado, mas infelizmente, os cidadãos de países mergulhados em conflitos, incluindo refugiados e deslocados internos, ficam afastados enquanto o conflito continua. Até à data, o nível de compromisso necessário para que os ODS sejam alcançados não se concretizou e muito mudou geopoliticamente desde que os “Objectivos” foram acordados em 2015.

O clima político para avançar tanto os ODS como o relacionado “Acordo de Paris” sobre as alterações climáticas é menos propício a dar prioridade a estas agendas globais do que era antes. A principal mensagem do “Índice dos ODS” de 2018 e do “SDG Index and Dashboards Report 2018”, que foi realizado com o apoio da “Rede das Soluções para o Desenvolvimento Sustentável” e da “Fundação Bertelsmann Stiftung” foi que nenhum país está no caminho certo para atingir todos os ODS até 2030. Tal é sóbrio e surge a questão de quais são as principais barreiras ao progresso? A sabedoria convencional apontaria para a persistência de níveis significativos de desigualdade, degradação ambiental incluindo as alterações climáticas, conflitos em curso e falta de financiamento como barreiras. Mas o mesmo acontece com a vontade política e o apoio público muitas vezes insuficientes nos países ricos e pobres para tomar as medidas necessárias para promover o desenvolvimento sustentável. Um princípio fundamental da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e dos ODS é não excluir ninguém. No entanto, muitos estão a ser excluídos, na medida em que há pouca esperança na actual taxa de progresso ou falta dela de erradicar a pobreza extrema ou a fome até 2030, como os ODS aspiram fazer. Assim, de acordo com as tendências actuais, aqueles que vivem em extrema pobreza com menos de 1,90 dólares por dia ainda serão cerca de 6 por cento da população mundial em 2030, ou seja, cerca de quatrocentos a quatrocentos e setenta e cinco milhões de pessoas. A fome no mundo tem aumentando nos últimos três anos, afectando oitocentos e vinte e um milhões de pessoas em 2017, ou seja, uma em cada nove pessoas no mundo. O mundo não está perto de cumprir a ambição do “Acordo de Paris” de limitar o aumento da temperatura global a menos de dois graus Célsius, e de preferência não mais de 1,5 graus que é a maior questão da “Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25)” que se realiza em Madrid de 2 a 13 de Dezembro de 2019 sob a Presidência do Governo do Chile e realizada com o apoio logístico do Governo da Espanha. A maior concentração de desafios ao desenvolvimento sustentável está nos contextos frágeis do mundo e de acordo com a definição da OCDE, as pessoas que vivem nesses contextos representam quase um quarto da população mundial ou seja mil milhões e oitocentos milhões de pessoas. Prevê-se que esse número aumente para dois mil milhões e trezentos milhões de pessoas até 2030. Será que este panorama algo sombrio pode ser invertido? É tempo da ONU e instituições financeiras internacionais e regionais explicitarem claramente a escala do défice em curso até à data, e de intensificarem a defesa de um maior empenho e acção em toda a agenda dos ODS.

opinião 19

quinta-feira 12.12.2019

perspectivas

JORGE RODRIGUES SIMÃO

olvimento sustentável Seria inconcebível que a comunidade internacional fosse à deriva, sabendo que em 2030, a apenas onze anos de distância, centenas de milhões de pessoas ainda estarão profundamente empobrecidas, famintas, sem acesso a serviços básicos e expostas a um mundo em direcção a um aumento de temperatura de mais de 3 graus se não forem feitos esforços muito maiores. Há actualmente um mérito considerável tanto em aumentar a cooperação internacional para o desenvolvimento como em concentrá-la naqueles que estão a ser afastados. É este o sentido da mensagem do relatório “Fragilidade, crise e não deixar ninguém excluído” emitido pelo “Overseas Development Institute (ODI)” do Reino Unido e pelo “Comité Internacional de Resgate (IRC na sigla inglesa)” em 2018. Defendem, nomeadamente, que se dê prioridade às políticas, acções e financiamento das pessoas em contextos frágeis, bem como ao preenchimento de lacunas de dados e aqueles que são apanhados em crises, incluindo refugiados e deslocados internos, ou aqueles que são marginalizados de outra forma e excluídos da recolha de dados, disfarçando assim o nível de necessidades que têm. O ODI e o IRC têm sido contundentes ao afirmar que não agir agora significa que os ODS não serão atingidos, comprometendo a credibilidade da comunidade internacional e deixando milhões de pessoas a morrer desnecessariamente. No grande esforço necessário para fazer avançar os ODS, todos têm um papel a desempenhar. A cooperação para o desenvolvimento Norte-Sul continuará a ser importante, em especial para os países mais pobres pois com efeito, será essencial para retirar os últimos quatrocentos a quatrocentos e setenta e cinco milhões de pessoas da pobreza extrema, uma vez que o crescimento global previsto, por si só, não o fará. O apoio deve ser canalizado directamente para a saúde, educação e protecção social em um número estimado de quarenta e oito países caracterizados por baixos rendimentos, em desenvolvimento e frágeis. O “empoderamento” e a plena inclusão das mulheres serão também vitais para a promoção do desenvolvimento humano em geral. No que diz respeito à adaptação às alterações climáticas, os países mais vulneráveis necessitam de apoio urgente. O “Fundo Verde para o Clima” está fortemente subcapitalizado e o “Fundo Mundial para o Ambiente” são parceiros de confiança dos países em desenvolvimento e podem fazer o bem com recursos adequados. Quanto à mitigação, é necessário dar prioridade a duas áreas principais de acção, pois o mundo tem de ultrapassar a sua dependência do carvão e de outros combustíveis fósseis. A produção e o consumo globais de carvão aumentaram em 2017, após dois anos de declínio. Novas centrais de energia movidas a carvão continuam a ser construídas e financiadas por alguns parceiros de desenvolvimento. Tal contraria as ad-

vertências do “Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC na sigla inglesa)” de que só restam onze anos para agir no sentido de evitar a catástrofe climática e que o carvão deve ser totalmente eliminado até 2050. Essa transição tem de começar imediatamente. É necessário parar a desflorestação tropical, que contribui actualmente com 15 por cento de todas as emissões globais de gases com efeito de estufa e que é equivalente às emissões de todos os automóveis, camiões e comboios.

A Agenda 2030 e os ODS são ousados e transformadores na sua procura por um mundo inclusivo e sustentável. Alcançá-los exige aceitar e agir com base nos princípios em que se baseiam, fazer grandes investimentos e implantar inovações e tecnologias a preços acessíveis para os países mais pobres A mudança para os biocombustíveis nos Estados Unidos terá impulsionado o desmatamento para a produção de óleo de palma na Indonésia. O ano de 2018 foi o pior de uma década para a perda de florestas na Amazónia pese os tresloucados ataques do presidente do Brasil às ONGs e a Leonardo DiCaprio. A cooperação entre governos, sector privado, comunidades e consumidores será necessária para deter o desmatamento e a degradação florestal. O sector privado tem um papel muito importante a desempenhar. A lacuna no financiamento para os ODS em sectores-chave nos países em desenvolvimento foi estimada em 2,5 triliões de dólares por ano. A lacuna não pode ser preenchida pelas finanças públicas internacionais. A “Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA na sigla inglesa)” dos países da OCDE em 2017 foi de apenas de cento e quarenta e seis mil milhões e seiscentos milhões de dólares, e dezoito dos vinte e nove países membros do “Comité de Ajuda ao Desenvolvimento” da OCDE realmente reduziram sua ODA naquele ano. Assim, um sector privado global que seja inclusivo e sustentável, e que esteja preparado para investir em países com défices de infra-estruturas e meios de subsistência, poderia ter um impacto muito positivo. Se, por exemplo, todas as empresas se comprometessem com o desmatamento zero nas suas cadeias de fornecimento de matérias-primas como o óleo de palma, soja e carne bovina, faria uma enorme diferença para a mitigação da mudança climática e para a protecção de espécies e habitats

ameaçados. O envolvimento da sociedade civil também é extremamente importante na concepção dos ODS. A Agenda 2030 abriu novos caminhos no ODS 16 ao advogar por sociedades pacíficas e inclusivas que proporcionem acesso à justiça para todos e que tenham capacidade de resposta, inclusão, participação e tomada de decisão representativa a todos os níveis. Os cidadãos devem ser capazes de contribuir para as decisões que afectam as suas vidas, e as suas organizações devem ser capazes de defendê-los e responsabilizar os governos. Todos os governos devem estar comprometidos com os ODS. A sociedade civil pode ajudar a garantir que os governos actuem para além das palavras com vista à implementação. Ainda que o progresso geral sobre os ODS esteja longe de ser adequado, há algumas áreas que estão a ganhar força como por exemplo, o “momentum” está a crescer para a cobertura universal da saúde como um direito básico para todos e uma meta chave no ODS 3 sobre a saúde. Deve, no entanto, incorporar uma forte acção sobre as determinantes sociais e comerciais da saúde, ou os enormes desafios da saúde actuais nas doenças não transmissíveis. O impulso para o ODS 5 sobre igualdade de género, pois o mundo precisa urgentemente de mais mulheres na tomada de decisões, em cargos eleitos, na administração pública e nas organizações multilaterais. O apoio à iniciativa “Global Health 50/50”, que defende a paridade de género nas organizações globais de saúde é de extrema importância. Muitas vezes, uma foto dos líderes dessas organizações revela que apenas uma mulher está incluída e escusado será dizer que, se as mulheres são excluídas, os ODS também não podem ser alcançados. Há potencial para uma transformação energética que relegue os combustíveis fósseis para o proverbial caixote do lixo da história. Se os países se comprometerem com esse fim rapidamente, estar-se-á no bom caminho para alcançar tanto o ODS 7 sobre energia, como as metas do “Acordo Climático de Paris”. Todavia existe preocupação, com o estado de fragilidade que afecta uma parte significativa dos povos do mundo que é motivo de reflexão para todos os responsáveis como por exemplo, aqueles que são partes em conflitos e os que os armam. É de pensar nas imagens horríveis de crianças famintas no Iémen que se vê diariamente nos ecrãs dos meios de comunicação social. As crianças que são excluídas até à morte em um dos países mais pobres do mundo. Assim, não é possível alcançar os ODS se forem alcançados apenas em zonas de paz e prosperidade e o fracasso em estender o desenvolvimento inclusivo e sustentável a todos continuará a ter repercussões sobre a paz, o bem-estar e a segurança de todos. Por todas essas razões, é tempo de agir sobre os ODS como se as nossas vidas dependessem deles, porque fazem se quisermos um futuro inclusivo e sustentável para todos.

Quanto mais elevado é o espírito mais ele sofre. Arthur Schopenhauer

CLUBE MILITAR GASTRONOMIA E VINHOS PARA CELEBRAR 20 ANOS DA RAEM

ÓBITO ACTOR JOSÉ LOPES ENCONTRADO MORTO EM TENDA

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Clube Militar de Macau promove a partir de sexta-feira o Festival de Gastronomia e Vinhos de Portugal para celebrar o 20.º aniversário do território, informou ontem o presidente daquela entidade. A iniciativa decorre até dia 20, quando se assinalam 20 anos que o clube “acolheu o seu 1.º Festival de Gastronomia de Portugal, em Dezembro de 1999, com o apoio do Turismo de Portugal, com a cozinha minhota da Pousada de Viana do Castelo, por ocasião das cerimónias da transferência da soberania de Macau e criação da RAEM”, segundo a mesma nota. Três ‘chefs’ participam no evento: Noélia Jerónimo, “uma referência incontornável da gastronomia do Algarve acentuadamente mediterrânica”, os “irmãos Geadas, (…) que dirigem na cidade de Bragança o primeiro restaurante transmontano distinguido com uma estrela Michelin [G Pousada]”, e José Júlio Vintém, “apontado, desde há muitos anos, como uma referência de prestígio da riquíssima gastronomia alentejana”. Os objectivos do evento passam pela “promoção da gastronomia portuguesa na RAEM, a promoção de Macau pela qualidade e diversidade da sua oferta gastronómica de qualidade”, mas também pela “formação e aperfeiçoamento dos seus profissionais de cozinha, todos provenientes das Filipinas, que ao longo destes anos têm garantido uma oferta gastronómica portuguesa actualizada e de qualidade inegavelmente prestigiante”. O Clube Militar de Macau assinala, em 2020, 150 anos de história, durante a qual tem “consolidado a sua matriz identitária de instituição de tradição cultural portuguesa da RAEM”, refere-se no comunicado.

quinta-feira 12.12.2019

PALAVRA DO DIA

Ofício de alto risco Pelo menos 250 jornalistas presos em todo o mundo em 2019

ELO menos 250 jornalistas estão presos em todo o mundo, principalmente na China, um dos regimes autoritários que toleram mal a independência dos ‘media’, afirmou ontem uma ONG para a liberdade de imprensa. Muitos destes jornalistas são acusados de ser “inimigos do Estado” ou de terem emitido “notícias falsas”, referiu o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ), com sede em Nova Iorque. Além da China, Turquia, Arábia Saudita, Eritreia, Vietname e Irão são países onde exercer a profissão de jornalista é particularmente arriscado. A CPJ identificou pelo menos 48 jornalistas presos na China, mais um do que em 2018. Questionado sobre este dado, uma porta-voz da diplomacia chinesa, Hua Chunying,

indicou ontem perante a imprensa que a China é “um país regido pela lei”. “Se violarem a lei, qualquer que seja o vosso estatuto, sejam jornalistas ou funcionários, serão alvo de um inquérito judicial”, explicou Hua antes de convidar a imprensa a questionar-se sobre as “coisas ilegais” que poderão ter sido cometidas pelos 48 jornalistas presos na China.

OUTRAS DETENÇÕES

A seguir à China surge a Turquia com 47 jornalistas presos, bem menos que em 2018 (68 jornalistas), mas que não representa uma verdadeira melhoria, depois do

Governo turco ter conseguido fechar mais de uma centena de ‘media’ e lançado processos pela defesa do terrorismo que fizeram com que muitos repórteres perdessem o emprego. “Dezenas de jornalistas que não estão presos na Turquia ainda aguardam julgamentos na primeira instância ou recursos, enquanto outros foram condenados à revelia e ameaçados de prisão se regressarem ao seu país” salientou a ONG. Nesta lista também se encontram a Arábia Saudita e o Egipto, com 26 jornalistas presos em cada um dos dois países. Na Arábia Saudita, 18

Além da China, Turquia, Arábia Saudita, Eritreia, Vietname e Irão são países onde exercer a profissão de jornalista é particularmente arriscado

jornalistas estão detidos sem acusação formada e a ONG está preocupada com casos de “espancamento, queimaduras e comida inadequada para presos políticos, incluindo quatro jornalistas”. O total de jornalistas, de 250 em 2019, continua a ser demasiado elevado segundo o CPJ, mesmo sendo inferior aos 255 de 2018 e aos 273 de 2016. Entre os casos emblemáticos, a ONG cita a chinesa Sophia Huang Xueqin, presa em Outubro depois de escrever sobre sua participação nos desfiles pró-democracia em Hong Kong, ou o iraniano Mohammad Mosaed, que enviou um ‘tweet’ durante uma falha da Internet para limitar a divulgação de notícias sobre uma manifestação contra o preço dos combustíveis.

actor José Lopes foi encontrado morto, terça-feira, na tenda onde vivia, por um amigo. Até ao momento, não são conhecidas nem as causas do falecimento, nem o dia ou a hora exacta da sua morte. José Lopes nasceu a 31 de Março de 1958 e é conhecido pela sua participação em várias peças de teatro como “Os Negros” de Jean Genet, “Vida e Morte de Bamba” de Lope da Vega e a “Epopeia de Gilgamesh”. O amigo do actor António Alves Fernandes recordou José Lopes, a sua vida profissional e também a sua generosidade. “A vida proporcionou-lhe aplausos nos palcos de Teatro, nas salas de Cinema, nos convívios culturais, mas também se atravessou com muitos espinhos: um divórcio muito complicado, uma precariedade que afecta os verdadeiros artistas que não se vendem por ‘dá cá aquela palha’, um desemprego de longa duração, o fado português de o mérito artístico não ser reconhecido, a doença e a pobreza extrema. Durante muito tempo recusou, com a altivez de um príncipe, qualquer espécie de ajuda e, quando a obtinha, logo a distribuía por quem mais precisava. Era pobre (não de espírito) mas distribuía generosidade como um Rei. Estava doente mas perguntava sempre pela nossa saúde. Deu tudo aos outros e acabou sem nada…Aos 61 anos, este andarilho da cultura foi encontrado morto na tenda onde dormia (desde que a segurança social lhe cortara o rendimento mínimo), nos arrabaldes de Sintra, junto a uma estação de comboios… Não se sabe a hora nem o dia em que tal facto aconteceu. Dizem que morreu de causa desconhecida”, pode ler-se.