Hoje Macau 16 DEZ 2019 # 4433 by Jornal Hoje Macau

MOP$10

SEGUNDA-FEIRA 16 DE DEZEMBRO DE 2019 • ANO XIX • Nº4433

LUSA

SOFIA MARGARIDA MOTA

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

ROCHA VIEIRA

O RUMO DA TRANSIÇÃO GRANDE PLANO

JUSTIÇA

PAULO CUNHA ALVES

A LINHA DO TUI

EM DEFESA DO LEGADO

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hojemacau

OPINIÃO

MANTA DE RETALHOS JOÃO LUZ

Porto sentido Os 20 anos da RAEM foram o tópico para uma conferência no Porto, que teve em Augusto Santos Silva um dos oradores. Do ministro dos Negócios Estrangeiros surgiram as afirmações mais polémicas ao referir-se ao sufrágio universal. “Não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos (no passado)”, disse Santos Silva, contestado por alguns dos presentes, como os advogados Sérgio de Almeida Correia e Jorges Menezes que caracterizou como “infelizes” as declarações do governante.

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16.12.2019 segunda-feira

BILHETE DE ID ROCHA VIEIRA: “TIVE MAIS PROBLEMAS COM A PARTE PORTUGUESA DO QUE COM A CHINESA”

O último Governador português em Macau recorda que teve, durante as funções, mais problemas com a parte portuguesa do que com a chinesa, mas salientou que o “rumo” a definir para a transição contou com uma “grande compreensão” do poder de então em Portugal. Quanto ao futuro de Macau, Rocha Vieira espera que mantenha a sua identidade

“T

IVE mais problemas com a parte portuguesa do que com a parte chinesa (...) muitas vezes, por falta de percepção. Normalmente, as pessoas estão longe, em Lisboa - isso é uma coisa histórica, que não é só de agora - e acham que sabem melhor as soluções do que aqueles que estão em Macau”, afirmou Vasco Rocha Vieira, numa entrevista à Lusa a propósito do 20.º aniversário da transição da administração do território para a China. Porém, assegurou que quando foi necessário definir “o rumo, os objectivos fundamentais das políticas para Macau, foram discutidos pelo Governo de Macau, em Lisboa, com quem deviam ser discutidos, com o Presidente da República e com o primeiro-ministro” e houve “sempre” sobre isso “uma grande compreensão por parte dos órgãos de soberania portugueses e uma grande prova de confiança em relação a quem estava no território”. “Isso foi fundamental” para que

todo o processo de transição de Macau para China “corresse bem”. Nos primeiros anos “em que era preciso saber o que é que se queria, marcar objectivos e ter confiança em quem lá estava (...) isso aconteceu”, sublinhou. Quando questionado sobre a relação com o Presidente Jorge Sampaio, de quem são conhecidas algumas críticas a Rocha Vieira, o general limitou-se a dizer: “foi aquela que tinha de ser e que o Presidente da República entendia que devia ser”. “Nunca tive nas minhas funções problemas institucionais, porque nunca pessoalizei as coisas”, concluiu. Da sua parte, enquanto governador de Macau, assegura que “houve sempre a assunção das responsabilidades”. “De acordo com o meu papel, as minhas funções e para aquilo que fui nomeado e quando se é assim não se tem problemas”, disse. Rocha Vieira explicou que foi nomeado para o cargo de governador de Macau pelo Presidente Mário Soares, na altura em que o primeiro-ministro era o professor Cavaco Silva. “Quero

LUSA

RAEM 20 ANOS

dizer que [a relação] correu de uma forma exemplar. Vinha a Lisboa, punha os pontos, o Presidente da República perguntava-me se queria que falasse com o primeiro-ministro por qualquer problema”, especificou. E continuou: “falava com ele, apreendia da parte dele quais eram as preocupações do Dr. Mário Soares. Tinha reuniões alongadas com o professor Cavaco Silva e as coisas ficavam sempre esclarecidas”. “Nunca houve nenhum conflito”, garantiu, realçando que “as grandes linhas de orientação da administração portuguesa em Macau foram definidas nessa altura”. “Portanto

quando, depois, mudou o Presidente da República (...) não houve grande problema” afirmou.

ASFALTAR A ESTRADA

Na época, tudo quanto “era importante em toda a área de códigos, legislação do que quer que seja, dos funcionários públicos, tudo isso estava resolvido, ou no caminho já decidido”. Na ocasião, o que estava a ser definido era como minorar a dependência de Macau de Hong Kong, transferindo-a mais para o Interior da China, para a zona de Cantão. E “isso não é uma subordinação em relação

à China. É defender os interesses de Macau. E isso foi compreendido pela parte chinesa, e as coisas correram bastante bem”, referiu. Rocha Vieira recordou que havia uma preocupação na altura, com o facto de a transição de Hong Kong terminar antes, em 1997, portanto dois anos e meio antes da transferência de Macau, e não se saber o que aconteceria, inclusivamente no panorama internacional, porque muitas coisas estavam a mudar. Foi na década de 1990 que houve o desmembramento da União Soviética, que começou o grande crescimento da China e a

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IDENTIDADE crise financeira asiática, pelo que o propósito da administração portuguesa de Macau foi “ter as coisas resolvidas antes do processo de transição de Hong Kong terminar”. “E conseguimos isso”, referiu. A experiência de Hong Kong também não trazia ensinamentos ao território: “Não podíamos, porque Hong Kong e Macau são realidades completamente diferentes”, considerou. Desde logo pela escala de Hong Kong e depois pela maneira como as administrações procederam, explicou.Além disso, “Hong Kong, quando começou o processo de transição tinha tudo localizado, os quadros eram bilingues (...), tinham todos os tribunais, tinham universidades, tinham escolas, tinha os códigos. Macau não tinha”, frisou. A falta de investimento da metrópole nas periferias ao longo dos séculos foi particularmente sentida no território: “Macau foi deixado muito longe”. Por outro lado, a China esteve muito tempo fechada ao exterior, pelo que era curto o aproveitamento de Macau ou do papel que poderia desempenhar na zona e nas ligações regionais. Por isso, a percepção desse novo papel de Macau só “passou a existir a partir do momento em que a China começou a abrir-se ao exterior e a ter uma preponderância muito grande como potência cada vez mais global”.

INDIVIDUALIDADE PRESERVADA

“Passados 20 anos, aquilo que acho (..) mais importante é ver que há uma

“Tive mais problemas com a parte portuguesa do que com a parte chinesa (...) muitas vezes, por falta de percepção. Normalmente, as pessoas estão longe, em Lisboa e acham que sabem melhor as soluções do que aqueles que estão em Macau.”

continuidade em relação àquilo que foi a política portuguesa durante a sua administração. Porque aquilo que se fez tinha sempre como interesse e como propósito a continuidade e o futuro”, de Macau, afirmou Vasco Rocha Vieira. O ex-governador, sublinhou que a parte portuguesa nunca achou que a transferência da administração fosse “o fechar de uma porta”. Nem que ali acabava “a nossa relação com Macau ou as nossas responsabilidades”. Pelo contrário, entendeu, “sempre”, que “era um novo ciclo que se iniciava”. E esse ciclo “iniciou-se”, defendeu. No novo contexto, “a identidade é o mais importante para Macau”, defendeu, porque naquele território existe “uma situação perfeitamente original e única no mundo. Ali existe um entendimento entre culturas, que se respeitam. Não é uma mistura de culturas, como em muitos outros sítios”. As duas culturas, a portuguesa e a chinesa, muito diferentes, é que formam “essa identidade de respeito e de trabalho mútuo, de prevalência relativamente às dificuldades e aos problemas que aparecem”, sublinhou. A diferença pode ser assumida num aspecto de complementaridade ou de antagonismo, referiu, mas “em Macau sempre houve a complementaridade (…) e é um exemplo muito grande, até para outras situações no mundo, de como devem ser as relações”. No caminho da transição, destacou o trabalho feito pela administração portuguesa, “para que o segundo sistema, prometido a Macau, fosse uma realidade”, mas também a posição da China, que “tem cumprido aquilo que nós também cumprimos na Declaração Conjunta, fazendo com que Macau permaneça no segundo sistema, com as liberdades, as garantias, códigos de matriz portuguesa que deixamos, e que são no fundo a maneira de gerir a relação das sociedades”. O propósito “era convergente”, e consistia em “respeitar aquilo que ficou combinado e acordado

na declaração conjunta, que foi um país dois sistemas, com Macau pertencendo ao segundo sistema e com essa identidade (...), de respeito de culturas”. Por isso, “há problemas que estão noutros sítios, como Hong Kong, que não são vistos da mesma maneira em Macau”, assegurando que ali estão salvaguardados os direitos dos cidadãos chineses que vivem no território. “O Tribunal de Última Instância está em Macau. Portanto, tudo aquilo que se passa, como crimes ou outros aspectos, que têm de ser julgados e apreciados, passa-se em Macau”, afirmou. Quando questionado se Pequim pode pedir a extradição de pessoas que queira ver julgadas de acordo com o regime chinês, responde: “Não, não vejo porque há de pedir.” No tempo da administração portuguesa, recordou que “os cidadãos que eram extraditados - de acordo com garantias que a China dava de que não havia pena de morte nem prisão perpétua eram cidadãos chineses da China que se resguardavam em Macau e que vinham fugidos”. “Isso é completamente diferente em relação aos cidadãos de Macau, sejam chineses ou portugueses”, afirmou.

PODER DO YUAN

“É importante que haja investimento em Portugal. Agora, grande parte do investimento que tem sido feito [no país], nomeadamente o chinês, resulta muito das fragilidades que temos tido”, considerou Vasco Rocha Vieira. Para o ex-governador, a sobreviver a uma crise económica que obrigou o país a recorrer à ajuda externa (‘troika’), “Portugal não teve, nessa altura, o espaço de manobra suficiente para poder definir também o que é que queria em contrapartida”. “O contexto da nossa fragilidade, do ponto de vista financeiro, obstou a muitas coisas”, referiu. Naquela altura “a razão principal, não a única” que terá levado o país a negociar a estes investimentos, foi “minorar a dívida, conseguir melhorar o défice, conseguir

Quando Deng Xiaoping visitou Cantão, em 1992, “estava a dar um grande sinal ao mundo de que ali ia ser o grande polo de desenvolvimento” do país. “De Macau dissemos isso para Lisboa, mas Lisboa estava preocupada com outras coisas.”

que a situação difícil, do ponto de vista financeiro, melhorasse”. Esse objectivo era necessário referiu Rocha Vieira, mas “é pontual. De curtíssimo prazo” e “o investimento chinês deve ser visto no longo prazo”, afirmou. Além disso, na opinião do ex-governador de Macau, investimentos da China, devem ser também entendidos como investimento do Estado chinês. “Grande parte do investimento chinês, vem de empresas do Estado. O Estado tem o capital. E, portanto, o Estado chinês não faz as coisas por acaso. Tem objectivos”, sublinhou na entrevista à Lusa, a propósito do 20.º aniversário da transição da administração do território de Macau de Portugal para a China, que se celebra no próximo dia 20. “O Estado chinês tem muitos objectivos, tem objectivos de aprender com os outros, de conseguir áreas fundamentais que lhe interessam para o seu desenvolvimento e para a sua presença no mundo em expansão, como seja o caso da energia, ou dos seguros, ou da saúde, onde estão, ou da própria banca. Tem esses objectivos”, enumerou o também general do exército português. Por isso, defendeu que “em qualquer dos casos (...) se deve acautelar, o volume, as áreas desse investimento e fazê-lo de uma forma em que haja contrapartidas, e em que os nossos interesses se

conjuguem com os interesses dos chineses”.

VISÃO DE JOGO

Para Rocha Vieira, Portugal pode “beneficiar do grande crescimento da China”, quer pela relação que teve com Macau, e com aquele país em geral, quer porque em Macau continuam a viver portugueses, com “a nossa memória e o nosso conhecimento”. Lembra, porém, que no momento em que se deu o processo de transição de Macau para a China, “Portugal estava mais preocupado com África e em restabelecer as relações que tinha tido, e que com o processo de descolonização se alteraram um pouco”. E, naquele contexto, “Macau era a segunda prioridade (...) e não houve a percepção de que a China ia ter este desenvolvimento”. Rocha Vieira conta que quando Deng Xiaoping fez uma visita de Estado à província de Cantão, em 1992, “estava a dar um grande sinal ao mundo de que ali ia ser o grande polo de desenvolvimento” do país. “De Macau dissemos isso para Lisboa, mas Lisboa estava preocupada com outras coisas, o que é compreensível”, referiu o antigo governador. O ex-governador também lembrou que, durante o tempo da administração portuguesa havia muitas empresas portuguesas em Macau, às quais se dizia para que criassem laços e parcerias chinesas, para ficarem depois da transição. Mas muitas não o fizeram. Hoje “temos de aprender com os erros e não desperdiçar oportunidades”, disse. Em relação a Macau, quando questionado sobre o que ainda podemos fazer no território nos próximos 30 anos que nos restam de período de transição, Rocha Vieira salientou que “importa que [o território] não seja descaracterizado”. “É uma opinião minha e não são sugestões, mas haver uma grande integração de pessoas da China em Macau – que já tem uma densidade imensa - tem que ser feita de maneira a que essa identidade não se perca”, afirmou. Lusa

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16.12.2019 segunda-feira

TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA SAM HOU FAI DEFENDE QUE PAPEL DOS TRIBUNAIS É MANTER A ESTABILIDADE

Revelações pelo aniversário O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong

saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

SEMPRE A SUBIR

presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo. De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou. O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifes-

Arbitragem Mak Sun Kun deixa críticas e recorda 1-2-3

tação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão. Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos

Mak Sun Kun questionou o Executivo sobre a estratégia para promover o regime de arbitragem e considerou que o trabalho está a passar ao lado dos residentes. É este o tema da última interpelação do deputado eleito com o apoio da comunidade de Jiangmen. Sobre exemplo de uma boa promoção, Mak Soi Kun indicou o período do pós-1-2-3, após o motim de 1966 contra a Administração Portuguesa, quando os cidadãos para resolver os problemas ignoravam os mecanismos oficiais e recorriam ao Grupo Nam Kwong, liderado por Ke Zhengping. Segundo Mak Soi Kun, na altura, o grupo estatal chinês intermediava e resolvia os conflitos, porque tinha a confiança da população e resolvia várias problemas, mostrando o sucesso da arbitragem.

M entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”. “Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e

“Os tribunais exigem que os casos que envolvam as ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses” SAM HOU FAI PRESIDENTE DO TUI

internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações. O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento

Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua. Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou. Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional. Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

Da China para o mundo

“Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma para PLP

outros recursos globais”, afirmou Shen Beili. Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong - Hong Kong – Macau. “O Governo central determinou claramente a

direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua. No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem

também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”.

INFLUÊNCIA CRESCENTE

Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região

João Santos Filipe

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tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP). “De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili. P.A.

política 5

segunda-feira 16.12.2019

UMA FAIXA, UMA ROTA CHINESES ULTRAMARINOS INCENTIVADOS A UTILIZAR PLATAFORMA DE MACAU

HUI Sai On, líder cessante do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), afirmou, por ocasião da cerimónia de inauguração do “Encontro dos Chineses Ultramarinos em Macau 2019”, que a região está empenhada em contribuir para a iniciativa “Uma Faixa,

Uma Rota” e para a construção da Grande Baía Guangdong Hong Kong – Macau, convidando todos os chineses ultramarinos a “aproveitarem bem” a plataforma de Macau para participar na cooperação regional, “em prol da concretização da complementaridade de vantagens e de um

desenvolvimento com benefícios mútuos”. A informação consta de uma nota oficial divulgada pelo gabinete do Governo. No seu discurso, Chui Sai On referiu ainda que os chineses ultramarinos têm características que permitem a sua “integração noutros países e sociedades, a

manutenção de relações harmoniosas com os residentes locais” e, consequentemente, fazer parte da inovação, do empreendedorismo, emprego, e desenvolvimento económico de diferentes nações. O Chefe do Executivo disse também que Macau, como uma das cidades de ligação da “Rota

da Seda Marítima do Século XXI”, tem uma relação histórica com os países envolvidos no projecto e que tem sabido usar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, para unir “vários sectores da sociedade” e acelerar a sua integração no “desenvolvimento nacional”.

PAULO CUNHA-ALVES “CRISE CRIOU VAGA DE MIGRANTES PORTUGUESES QUE NÃO DEVEM FICAR PARA SEMPRE”

Emigração de contingência vizinho, têm crescido as solicitações. “Sim, temos notado esse aumento. As principais razões (...) estão relacionadas com a revalidação de cartões de cidadão, de passaportes, pedidos de nacionalidade e pedidos de informação sobre a obtenção de vistos Gold (Autorização de Residência para Investimento)”, explicou o embaixador.

SOFIA MARGARIDA MOTA

O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong acredita que a vaga mais recente de portugueses em Macau não tenciona ficar no território, ao contrário do que aconteceu nos anos 80 e 90. Apesar de elogiar os esforços da manutenção do legado português, Paulo Cunha-Alves defendeu que é preciso alargar o uso do português na Justiça e ainda, apostar na melhoria das ligações aéreas Macau-Lisboa

PORTUGUÊS NA JUSTIÇA

cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse, numa entrevista por escrito à agência Lusa, que a crise económica e a falta de oportunidades motivaram a mais recente vaga de portugueses no território, acreditando que estes “talvez (…) não tencionem ficar para sempre”. Paulo Cunha-Alves traçou uma distinção entre os expatriados portugueses que se encontram em Macau há 20 ou mais anos e aqueles que emigraram na última década: “Diria que a principal diferença tem a ver com a experiência que os primeiros têm do território e das mudanças a que este foi sujeito nos últimos 20 anos”. Já a comunidade mais recente, segundo o diplomata, “veio para Macau à procura de oportunidades que escassearam em Portugal, no período subsequente à crise financeira internacional iniciada em 2008/2009”. O embaixador defendeu que “talvez estes últimos não

tencionem ficar para sempre em Macau, ao contrário de muitos que aqui chegaram nos anos 80 e 90 do século passado, ainda antes da transição da administração do território para a RPC [República Popular da China]”. Estimando que existam 170 mil portadores de pas-

“O Governo da RAEM tem feito um esforço de investimento considerável pela sua preservação [legado português], manutenção e consolidação, também fruto da orientação estabelecida pelo Governo central da RPC.”

saporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, embora destes apenas cerca de seis ou sete mil serão expatriados, Paulo Cunha-Alves sublinhou que a actual comunidade portuguesa está “bem integrada no meio” e que o seu “papel tem sido reconhecido pelas autoridades da RAEM em diversas ocasiões”. “É uma comunidade constituída essencialmente por quadros profissionais liberais, como engenheiros, arquitectos, médicos, professores, advogados, jornalistas, que aqui encontraram boas condições de trabalho e de vida”, assinalou o diplomata. Em relação a Hong Kong, especificamente, Paulo Cunha-Alves retratou-a como “uma comunidade antiga, ali existente há já várias gerações, com origem em Macau e Xangai, muito bem integrada na sociedade e bem sucedida do ponto de vista económico e social”. Com os protestos pró-democracia há mais de seis meses naquele território

Paulo Cunha-Alves elogiou ainda os esforços locais na preservação, manutenção e consolidação do legado português, mas defendeu que é possível melhorar a utilização do português na administração da Justiça em Macau. “No que respeita ao património, material e imaterial, edifícios e língua portuguesa, penso que o Governo da RAEM tem feito um esforço de investimento considerável pela sua preservação, manutenção e consolidação, também fruto da orientação estabelecida pelo Governo central da RPC”, sublinhou na mesma entrevista. “Obviamente que será sempre possível fazer melhor, em particular no que respeita ao uso mais alargado do português, por exemplo, na administração da Justiça”, defendeu o diplomata. Questionado se o compromisso sino-português tem sido respeitado em Macau, desde a liberdade de expressão até outros direitos básicos da população, Paulo Cunha-Alves disse que se encontra “plenamente reflectido na Lei Básica” da RAEM. “O Governo português tem acompanhado a sua implementação ao longo dos

últimos 20 anos e considera que os compromissos assumidos em matéria da especificidade jurídica de Macau têm sido cumpridos de forma satisfatória”, sustentou. Quanto às queixas e situações mais relevantes com as quais o consulado é confrontado, o cônsul admitiu que “as principais dificuldades (…) estão relacionadas com escassez de recursos humanos e com o ritmo de rotação do pessoal que é elevado”.

NOS DOIS SENTIDOS

Na mesma entrevista escrita, o Embaixador considerou que melhorar as ligações aéreas Macau-Lisboa, desenvolver parcerias empresariais e falar-se mais de Macau em Portugal seria importante para reforçar a cooperação mútua. Paulo Cunha-Alves disse ainda que para se reforçar a diplomacia económica e cultural “seria também importante desenvolver o turismo nos dois sentidos e melhorar as ligações aéreas entre Macau e Lisboa”. “Julgo ainda pertinente o desenvolvimento de parcerias empresariais entre empresários de Portugal e da RAEM, com a disponibilização de ambas as partes para acções de investimento nos dois sentidos”, sustentou o diplomata. O embaixador salientou que, “sem que exista um conhecimento mais aprofundado entre os dois povos, não será fácil convencer empresários, artistas e outros agentes da cultura a visitarem Macau e a relacionarem-se com a RAEM”. Lusa

6 conferência

16.12.2019 segunda-feira

“Não somos hipócritas” DEMOCRACIA MNE PORTUGUÊS RECUSA IMPOSIÇÕES EM MACAU

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros português, disse esta sexta-feira no Porto que “não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referência à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva

UMA rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelos quais as relações entre a China e Portugal serem PUB

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 847/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora ZHANG GUIFEI, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C51861xxx e portadora do Passaporte da RPC n.° E16449xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 63/DI-AI/2018, levantado pela DST a 28.03.2018, e por despacho da signatária de 12.08.2019, exarado no Relatório n.° 355/DI/2019, de 29.07.2019, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade de Santarém n.° 416, Edf. “Hot Line”, 4.° andar AB onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Dezembro de 2019. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território. “É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou. Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferência “Macau como plataforma Sino-Lusófona - 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”. O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta tem sido também uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o Verão espoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes.

CÔNSUL-GERAL REPRESENTA PORTUGAL

cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.

conferência 7

segunda-feira 16.12.2019

“Os excessos de preocupações securitárias podem deitar tudo a perder. Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço.” ARNALDO GONÇALVES ANALISTA

Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse. No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou.

Tu cá, tu lá

Associação Portugal-Grande Baía aposta na cooperação

AS CRÍTICAS

Ao HM, o advogado Sérgio deAlmeida Correia afirmou discordar das palavras do MNE. “O doutorAugusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.”

“Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau.” AUGUSTO SANTOS SILVA MNE

Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas três décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz, terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que têm o umbigo em Versalhes”. Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “ “Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.” Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.” “Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes. Andreia Sofia Silva

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E M representações em Portugal, Macau, Hong Kong e China e promete promover iniciativas ligadas às culturas portuguesa e chinesa, mas também ao ambiente, tecnologia e economia. É esta a agenda da recém-criada Associação para a Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía, para já representada em Portugal por Miguel Lemos Rodrigues e em Macau por Tiago Pereira. À margem da conferência “Macau 20 anos como plataforma sino-lusófona”, que decorreu esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, Miguel Lemos Rodrigues contou ao HM os objectivos primordiais desta iniciativa. “Os objectivos concretos desta associação passam pela promoção da cultura com iniciativas cá e lá, e depois pela cooperação ao nível do ambiente e da tecnologia, para que possamos colocar as universidades em contacto umas com as outras e para que possamos também estabelecer algumas políticas de cidade, na lógica das cidades inteligentes.” A associação, um projecto da “sociedade civil que nasceu de um conjunto de pessoas que, de alguma forma, estão ligadas a Macau”, não esquece também o papel que a língua portuguesa irá desempenhar no contexto da Grande Baía. “Queremos também preservar a língua portuguesa numa altura em que a procura pelos cursos em Macau e na China tem vindo a aumentar. Pretendemos reforçar a presença da língua portuguesa na Ásia”, acrescentou. As eleições para os corpos sociais da associação acontecem em Janeiro, mas já existem alguns projectos concretos na forja. “A ideia era constituir uma associação que pudesse fazer a ligação e a cooperação não só com Macau, mas também com o projecto da Grande Baia”, disse Miguel Lemos Rodrigues, sempre com base nas linhas governamentais definidas pelas autoridades chinesas.

“UMA MACAU MUITO DIFERENTE”

A palestra de sexta-feira contou com a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, e com o ministro dos Negócios Estrangeiros português,

Augusto Santos Silva (ver texto principal). A nível académico, esteve presente Bruno Maçães, ex-secretário de Estado português, consultor e autor do livro “Belt and Road: A Chinese World Order”. O académico destacou o facto de “em Portugal não existir a noção de como Macau é excepcional, tendo falado também da importância da visita do Presidente Xi Jinping ao território no âmbito das celebrações do aniversário da RAEM. Daqui para a frente, iremos acompanhar “uma Macau muito diferente dos últimos 20 anos”, previu Bruno Maçães, tendo alertado também para o facto de “o projecto 'Uma Faixa, Uma Rota' continuar a ter um défice de transparência”. Carmen Amado Mendes, investigadora da Universidade de Coimbra, marcou também presença no debate tendo alertado para as deficiências ainda existentes no acesso de empresas portuguesas ao Fundo do Fórum Macau. “As regras têm sido muito difíceis de interpretar para as empresas portuguesas e apenas as empresas chinesas têm tido acesso (ao financiamento de projectos). Do lado português deveria haver um esforço de interpretação”, rematou. A palestra ficou ainda marcada por uma actuação musical de Lu Yanan. Nos corredores do Palácio da Bolsa pode ser visitada uma exposição com obras e poemas de autores de Macau, numa parceria com a Casa de Portugal em Macau. A.S.S. PUB

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 849/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora KANG PIYING, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C24534xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 285.1/DI-AI/2017 levantado pela DST a 17.12.2017, e por despacho da signatária de 11.12.2019, exarado no Relatório n.° 622/DI/2019, de 27.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $240.000,00 (duzentas e quarenta mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1321, Hung On Center, bloco 3, 10.° andar W.------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Ou tubro.----------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Dezembro de 2019. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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16.12.2019 segunda-feira

PONTE HKZM CIDADÃO DE HONG KONG “DESAPARECEU” QUANDO VINHA PARA MACAU

Casos paranormais

Antes de ficar incontactável, o homem enviou uma mensagem ao filho a dizer que tinha sido detido pelas autoridades do Interior da China. A detenção terá acontecido num dos postos fronteiriços instalados para proteger a visita de Xi Jiping a Macau

M cidadão de Hong Kong vinha para Macau de autocarro através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e “desapareceu”. A notícia foi avançada pela Cable TV News, de Hong Kong, e confirmada ontem pelas autoridades da RAEHK. De acordo com o relato do filho do desaparecido, o pai terá sido detido pela Polícia da China do Interior, num dos postos fronteiriços instalados nas ilhas artificiais da ponte, a pensar na segurança de Xi Jinping, que esta semana visita Macau. O desaparecimento aconteceu na sexta-feira de acordo com a denúncia do filho, que afirma ter recebido uma mensagem do pai a informar sobre a detenção. “Fui preso”, foi este o conteúdo da mensagem que o denunciante terá recebido. O momento em que a liberdade do pai foi restringida terá acontecido ainda antes da PUB

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 887/AI/2019

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora XIE XIAO YAN, portadora do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong n.° P0137xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 109/DI-AI/2018, levantado pela DST a 29.05.2018, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 11.10.2019, exarado no Relatório n.° 429/DI/2019, de 04.09.2019, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1321, Edf. Hung On Center, Bloco 3, 4.° andar R onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ----------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Dezembro de 2019. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

artificiais do traçado da ponte. Segundo a informação revelada, que ontem foi apontada pelo Hong Kong Free Press, o controlo alfandegário conta com máquinas de Raio-X e reconhecimento facial. Além de servirem como forma de garantir a segurança do Presidente Xi Jinping, um dos objectivos passa igualmente por evitar que qualquer pessoa de Hong Kong tente aproveitar a ocasião para demonstrar o descontentamento com a situação da RAEHK. Este aspecto foi apontado como “um ambiente social favorável” para a visita de Xi Jinping, no âmbito das comemorações dos 20 anos da transferência de soberania.

DÉJÀ VU

entrada em Macau, uma vez que o homem diz ter contactado as autoridades da RAEM à procura do progenitor. A resposta que alegadamente terá recebido é que o seu pai nunca chegou a entrar na RAEM. Na semana passada foi anunciado pelas entidades do Interior que seria instalado um novo posto fronteiriço numa das ilhas

Na semana passada foi anunciado pelas entidades do Interior que seria instalado um novo posto fronteiriço numa das ilhas artificiais do traçado da ponte

Os controlos alfandegários entre as fronteiras permanentes da ponte vão estão em vigor até 22 de Dezembro, o que pode fazer com que as pessoas que pretendam voar a partir de Hong Kong, vindas de Macau, tenham de passar por mais um controlo. Depois de ter recebido a queixa, a Polícia de Hong Kong afirmou que ia ficar à espera de ser contactada pelas autoridades do Interior, uma vez que considerou que não é “apropriado” interferir nos assuntos de outras jurisdições. Em Hong Kong a detenção está a merecer comparações com o caso dos livreiros raptados na RAEHK pelas autoridades do Interior e levados para o outro lado da fronteira, para onde enviavam livros com conteúdos considerados sensíveis sobre o Partido Comunista Chinês. João Santos Filipe

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Lembrete Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2016 1. O prazo limite para a apresentação do pedido de atribuição do Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2016 é fixado em 31 de Dezembro do corrente ano. 2. Os indivíduos que satisfaçam os requisitos de atribuição, mas não tenham ainda formulado o pedido, devem dirigir-se até ao termo do prazo supracitado ao Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 762 - 804, Edf. “China Plaza”, 2.º andar, Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, ou Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, sito na Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa, para efeitos de tratamento das respectivas formalidades. 3. Por último, solicita-se que os cheques ainda não sacados sejam apresentados, com a maior brevidade, junto de qualquer instituição bancária de Macau. Macau, ao 01 de Novembro de 2019.

Economia Jogo continua a predominar na RAEM

Em 2018, o jogo representou mais de 90 por cento das receitas das concessionárias, segundo um relatório divulgado na passada sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), dedicado à análise do desenvolvimento da diversificação da economia de Macau. “Em 2018 as receitas totais das seis concessionárias cifraram-se em 335,34 mil milhões de patacas, das quais 90,03 por cento eram provenientes das actividades do jogo e 9,97 por cento das receitas, das actividades não relacionadas com o jogo”, pode ler-se no documento. Quanto às actividades não jogo, as receitas provenientes do alojamento das concessionárias de exploração dos jogos de fortuna ou azar detiveram o maior peso, representando 42 por cento em 2018, seguindo-se o comércio a retalho e o aluguer de instalações. Os dados divulgados confirmaram ainda que 70,6 por cento dos turistas vêm do interior da China.

CPSP Mais de 20 trabalhadores ilegais em Novembro

Segundo um relatório divulgado pelo Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) relativo ao combate de trabalhadores ilegais, em Novembro de 2019 foram detectados 27 casos não regulamentares. O resultado é fruto de operações de fiscalização em terrenos de obras de construcção civil, residências e estabelecimentos comerciais e industriais, num total de 262 locais inspeccionados.

Bairros antigos Pedidas medidas contra prostituição

O deputado à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong enviou uma interpelação escrita ao Governo, onde pretende saber quais são as medidas específicas adoptadas pelas autoridades, para combater os casos de prostituição nos bairros antigos de Macau. Ng Kuok Cheong sugeriu ainda que, depois de recebida a denúncia, as autoridades deveriam manter o contacto com o cidadão, de forma a que este possa fornecer informações auxiliares à investigação. Na interpelação, o deputado referiu ainda que recebeu várias queixas de residentes de bairros antigos, alertando que esta é uma situação a longo prazo e para o facto de os grupos criminosos possuírem mecanismos de vigia que lhes permite fugir das operações de combate e investigação levadas a cabo pela polícia.

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segunda-feira 16.12.2019

As autoridades de Macau pediram a um profissional da RTP para que entregasse o telemóvel para verificação. O pedido foi recusado, mas o material de directos ficou retido e só foi libertado depois da intervenção do cônsul

MA equipa da RTP foi interrogada por duas vezes pelas autoridades locais na semana passada, ficou com o material de reportagem apreendido e só a intervenção do Cônsul de Portugal desbloqueou a situação. A notícia foi avançada pela Rádio Macau, na sexta-feira, e as autoridades de Macau pediram mesmo a um dos repórteres o acesso ao telemóvel, o que foi recusado. Logo na quarta-feira, dia em que chegaram a Macau, os repórteres ficaram retidos à entrada durante quatro horas. Apesar de terem apresentado a documentação da alfândega portuguesa com a lista do material transportado, o equipamento para fazer directos acabou mesmo apreendido.

IMPRENSA JORNALISTAS DA RTP FICARAM RETIDOS DUAS VEZES EM DOIS DIAS

Conta-me como foi

o incidente do regresso a Hong Kong, mas a peça publicada no sábado não refere os acontecimentos de quarta-feira e as menções ao material dos directos. Depois da situação ter sido revelada, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) apelou às autoridades de Macau que permitam o livre exercício da profissão.

“A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau [...] faz um apelo às autoridades de Macau para que [...] o livre exercício da profissão esteja assegurado na plenitude.” COMUNICADO

Segundo a Rádio Macau, o material para os directos só acabou por ser desbloqueado na sexta-feira, já depois do meio-

-dia, devido à acção de Paulo Cunha Alves. Face a este situação, o secretário para a Segurança responder tratar-se de um “procedi-

DENÚNCIA DE AMEAÇAS

ários jornalistas de Macau terão sido ameaçados por “pessoas não-identificadas” sobre o seu comportamento durante as celebrações do 20.º Aniversário da RAEM. Alguns terão sido mesmo recordados que viajam frequentemente ao Interior da China e que as coisas poderiam complicar-se, durante uma dessas visitas. O caso foi revelado ontem pela Associação dos Jornalistas de Macau que diz estar a “acompanhar de perto” as situações e que “condenou a intimidação” com qualquer origem aos profissionais do sector. Na mesma mensagem, a associação apelou ainda ao Governo Central e ao Governo da RAEM para que cumpram o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e que garantam a liberdade de imprensa, tal como consta na Lei Básica.

Guerra comercial Indústrias espreitam oportunidades de negócio O presidente da Associação Industrial de Macau, Fong Son Kin afirmou na passada sexta-feira, em declarações ao Jornal do Cidadão, que várias indústrias estão a optar por voltar a Macau em busca de oportunidades de negócio, no seguimento da guerra comercial existente entre os Estados Unidos e a China, sendo a indústria têxtil uma das principais “retornadas”. O presidente da Associação Industrial de Macau referiu ainda que os principais desafios que se colocam durante

o regresso das indústrias a Macau estão essencialmente relacionados com o custo das rendas e o fornecimento de produtos. “A população de Macau é pequena, e a procura no mercado também, portanto, o sector está empenhado em promover a cooperação inter-regional e tirar partido das facilidades de passagem fronteiriça e benefícios das políticas nacionais na integração da Grande Baía, para poder desenvolver todas as indústrias da região”, frisou Fong Son Kin.

mento normal”. Contudo, o Governo acabou por emitir um comunicado na plataforma para a imprensa com as exigências no transporte de material vindo do exterior e a necessidade de enviar a documentação ao Gabinete de Comunicação Social (GCS). Esta foi uma situação nova, uma vez que ainda recentemente a RTP esteve em Macau a fazer um directo e não houve relatos de situações semelhantes nem de apreensões. Apesar de não ter os materiais para os directos, a equipa da RTP foi na quinta-feira a Hong Kong

para fazer um trabalho sobre a situação na região vizinha e acabou por ser novamente interrogada. Quando deixavam Hong Kong foram durante breves minutos questionados pelos serviços de alfândega locais. Mais tarde, quando pisaram solo de Macau tiveram direito a um novo interrogatório de uma hora e meia, antes de serem autorizados a entrar. Sobre este incidente as autoridades disseram as duas retenções em dois dias foram “controlos aleatórios”.

SITUAÇÃO CONFIRMADA

Em declarações à Lusa, a RTP acabou por confirmar

“A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau lamenta essas situações e faz um apelo às autoridades de Macau para que seja respeitada a livre circulação de jornalistas e que o livre exercício da profissão esteja assegurado na plenitude”, pode ler-se no comunicado emitido na sexta-feira, dia em que a situação se tornou pública. O caso acabou por receber cobertura internacional com notícias em Portugal e em Hong Kong. João Santos Filipe

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16.12.2019 segunda-feira

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MACAU/20 ANOS PRODUÇÃO LITERÁRIA PORTUGUESA SOBRE MACAU É ACTUALMENT

produção literária em língua portuguesa sobre Macau é actualmente escassa, apesar de este ser um “território fértil” para narrativas, afirma Hélder Beja, director da agência literária Capítulo Oriental, que quer apostar no reforço da literatura portuguesa nestemercado. “Não há, de facto, uma grande produção literária em língua portuguesa sobre Macau, mas existe e tem momentos de interesse”, disse em entrevista à Lusa um dos fundadores do Festival Literário de Macau Rota das Letras, explicando essa reduzida produção literária com a “dimensão e características profissionais da comunidade portuguesa” residente. O português, radicado em Macau desde 2010, considera que não foi a transferência de administração de Macau de Portugal para a China (em Dezembro de 1999) que contribuiu “para a perda de um qualquer imaginário para o qual Macau possa remeter”. “Não me parece que haja uma fórmula ou um motivo para explicar esses ciclos”, afirmou, reportando-se a anos em que a literatura portuguesa era mais profícua em romances inspirados e ambientados em Macau, aspecto para o qual contribuíram autores como João Aguiar, Camilo Pessanha ou Maria Ondina Braga. Actualmente à frente de uma agência literária e

selo editorial que lançou em Março deste ano, Helder Beja está apostado em reverter um pouco este cenário, e quer traduzir e publicar no mercado literário macaense alguns

livros de autores portugueses, da mesma forma que está a trabalhar com autores locais para publicar novas obras. “Editámos um livro de um autor açoriano a viver

em Macau, Luís Melo, com o título ‘A Humidade dos Dias’. Conseguimos também este ano receber apoios da DGLAB [Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das

ÓBITO MORREU ANNA KARINA, ÍCONE DA NOUVELLE VAGUE

actriz Anna Karina, conhecida pelos filmes de Jean-Luc Godard e ícone da Nouvelle Vague, morreu este sábado, vítima de cancro, noticiou ontem a agência France-Presse. Hanna Karin Barke Bayer, baptizada Anna Karina em Paris por Coco Chanel, foi uma das mais icónicas atrizes do cinema contemporâneo francês dos anos 1960. A também realizadora e cantora dinamarquesa tinha 79 anos e morreu no sábado em Paris.

Anna Karina ficará na memória dos cinéfilos pela sua participação em sete filmes de Jean-Luc Godard, seu companheiro de trabalho, mas também de vida. Além de Godard, Anna Karina filmou com outros dos mais importantes cineastas da história do cinema, tendo participado em filmes com Valerio Zurlini, Jacques Rivette, Luchino Visconti, George Cukor, Volker Schlöndorff, Rainer Werner Fassbinder.

"Vivre ensemble" foi a sua primeira longa-metragem que escreveu, realizou e protagonizou, em 1973. É uma das actrizes-símbolo da Nouvelle Vague, mas também teve uma carreira no mundo da música, em que se destaca a colaboração com Serge Gainsbourg. A actriz tinha sido convidada para estar presente em Maio deste ano no festival de cinema IndieLisboa, mas a viagem foi cancelada por razões de saúde.

Bibliotecas] e do Instituto Camões para a tradução para chinês das obras ‘O Mal’, de Paulo José Miranda, e ‘O Segredo do Hidroavião’, de Fernando Sobral”.

Hélder Beja planeia conseguir publicar estes livros em Macau em 2020, juntamente com "Camões e Outros Contemporâneos", de Hélder Macedo, embora a viabiliza-

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segunda-feira 16.12.2019

ara andar

TE ESCASSA

No entanto, reconhece que os sinais da cultura portuguesa não se alteraram nestes anos e “a história, a cultura, a gastronomia, a arquitectura, a língua, estes elementos, continuam presentes e não são menos considerados hoje do que há dez anos”, quando se mudou para Macau.

ção destes três livros dependa agora também “da vontade das instituições em Macau em apoiar estas iniciativas”.

ONTEM, HOJE E AMANHÃ

Nos 20 anos que medeiam a fim da administração portuguesa e a administração chinesa o intercâmbio literário e de autores entre Portugal e Macau tem-se mantido, em grande parte, graças ao festival literário que Hélder Beja fundou. “O Festival Literário de Macau foi, de longe, o que de mais importante se fez no que toca a intercâmbios literários em Macau, não só entre os países de língua portuguesa e a China, mas entre a Ásia e os países ocidentais”. A título de exemplo recorda que os governos português e

chinês fizeram já duas edições de um encontro literário e da indústria do livro entre Portugal e a China, um em cada país. “Julgo que é uma boa iniciativa, mas pode e deve ser melhorada - e não deve ignorar Macau, como tem feito”, alerta, destacando ainda o “valioso trabalho de edição” levado a cabo em Macau por alguns agentes locais. Hélder Beja abandonou o festival literário em 2018, ao fim de seis edições, devido “às pressões políticas que levaram ao cancelamento da presença de vários autores no festival”. Desses anos, de “crescimento incrível apesar dos apoios limitados”, ficou a “experiência tremenda” de dirigir um festival “que comunicou sempre em chinês, português e inglês”, numa

“cidade fascinante, repleta de histórias e, ao mesmo tempo, tão afastada delas”. A partir dessa experiência, fala sobre as influências da presença portuguesa em Macau na literatura que perduram até hoje, e chama a atenção para o facto de “uma boa franja da actual comunidade portuguesa em Macau não olhar apenas para esse legado e essa presença dos portugueses em Macau, mas também para a cidade de hoje e de amanhã”, interessando-se por uma literatura que pense a população actual e o que a rodeia. “Não se trata de desprezar a história ou o passado, que me são muito caros, mas de não ter grande paciência para mais um conto de caravelas e aventureiros de época”, afirma.

“Há uma parte cristalizada da comunidade portuguesa que, no seu atavismo, persistirá por muito e muito tempo. E há outra, mais dinâmica, desempoeirada e efervescente que está a aprender a encontrar o seu espaço, já não com um enfoque tão fechado na chamada ‘portugalidade’, mas integrandose numa mole de gente que fala diferentes idiomas, circula entre culturas e aceita a diferença.” HÉLDER BEJA DIRECTOR DA AGÊNCIA LITERÁRIA CAPÍTULO ORIENTAL

“Há uma parte cristalizada da comunidade portuguesa que, no seu atavismo, persistirá por muito e muito tempo. E há outra, mais dinâmica, desempoeirada e efervescente que está a aprender a encontrar o seu espaço, já não com um enfoque tão fechado na chamada ‘portugalidade’, mas integrando-se numa mole de gente que fala diferentes idiomas, circula entre culturas e aceita a diferença”.

O sentido do palco Tiago Rodrigues espera que Prémio Pessoa ajude a dignificar Teatro português

director do Teatro Nacional D. Maria II, Tiago Rodrigues, disse hoje esperar que a atribuição do Prémio Pessoa contribua para uma reflexão sobre a “tremenda importância” do teatro e sirva para melhorar as condições de trabalho no meio. Em entrevista à Lusa na sequência do anúncio de que tinha sido distinguido com o Prémio Pessoa 2019, o encenador destacou o Teatro Nacional D. Maria II (TNDMII), onde trabalha e onde partilha os dias com uma equipa que “dá muitas vezes sentido ao trabalho” que faz, sinalizando por isso que é um prémio que recebe “com a consciência muito clara de que pertence a muitas pessoas e também ao teatro português, num momento em que o teatro português precisa que haja afirmações públicas da sua qualidade, da sua importância, da sua diversidade, porque ainda enfrenta obstáculos muito difíceis”. “Ainda vemos muitos artistas a trabalhar em condições que não são dignas e por isso espero que aquilo que tem sido o esforço, em que também me tenho empenhado, de melhorar as condições em que os artistas trabalham em Portugal, que possa beneficiar deste prémio, que permita uma reflexão, tanto do poder político como da sociedade civil em geral, acerca da tremenda importância que eu acredito

que o teatro tem e pode ter na nossa sociedade, sobretudo quando temos artistas com tanta qualidade no teatro português”, sublinhou.

PARA MUITOS

Tiago Rodrigues manifestou ainda “alegria” e “surpresa” pelo Prémio Pessoa que sexta-feira lhe foi atribuído, e frisou que este é um prémio para várias pessoas e para o Teatro. “Foi uma notícia que recebi com muita alegria, mas também surpresa, e que imediatamente considerei um Prémio Pessoa para várias pessoas, que recebo com a consciência de que nenhum caminho se faz sozinho, mas que, sobretudo em teatro, todos os caminhos se fazem em grupo, em colectivo e, portanto, é um prémio que vem celebrar o trabalho de muita gente, de muitos artistas, de muitos técnicos que ao longo dos anos perfilharam um percurso comigo, de teatros também”, disse à Lusa Tiago Rodrigues, a partir do Reino Unido, onde está a trabalhar com actores da Royal Shakespeare Company numa adaptação de José Saramago. Para o director artístico do TNDMII, este é também “um prémio que recorda o país de que há muito apoio por dar a um teatro português que já tem feito muito pelo país e pela sociedade”.

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16.12.2019 segunda-feira

CHINA | EUA CRESCENTE RIVALIDADE AMEAÇA BIPOLARIZAR RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Ano de todas as querelas

crescente rivalidade com os Estados Unidos marcou a China, em 2019, à medida que uma prolongada guerra comercial se alargou à diplomacia, Defesa ou Cultura, intensificando uma disputa que está a bipolarizar as relações internacionais. Numa altura em que Pequim assume uma política externa assertiva, visando converter a China numa superpotência global até meados deste século, Washington passou a apostar numa estratégia de contenção das ambições chinesas. Referências a uma nova Guerra Fria são agora comuns nos dois países. Este mês, pela primeira vez, a China foi destacada numa declaração conjunta da NATO: "A crescente influência da China e a sua política externa

Robert Spalding, general norte-americano “O alcance da China, sobretudo nos governos e em todas as instituições do Ocidente, excede em muito o que os soviéticos poderiam sequer imaginar.”

apresentam oportunidades e desafios que precisamos de enfrentar juntos como uma Aliança", lê-se. Segunda maior economia do mundo, a seguir aos EUA, a China deverá passar para primeiro lugar, com PUB

HM • 1ª VEZ • 16-12-19

ANÚNCIO Proc. Acção Ordinária n.º

CV1-18-0025-CAO

1º Juízo Cível

AUTORES: 1) Chu Ut Wa, do sexo feminino, casada, natural da China, de nacionalidade chinesa, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente, residente em Macau. ---------------------------------------------------------------------------2) Chu Weng Sun, do sexo masculino, casado, natural da China, de nacionalidade chinesa, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente, residentes em Macau. ---------------------------------------------------------------------------

base na paridade do poder de compra, já no próximo ano, e em termos nominais, durante a década de 2030, de acordo com diferentes análises. O general norte-americano Robert Spalding considera a ascensão do país "uma ameaça muito maior" do que a União Soviética: "O alcance da China, sobretudo nos governos e em todas as instituições do Ocidente, excede em muito o que os

BRASIL CONSÓRCIO CHINÊS VAI CONSTRUIR SEGUNDA MAIOR PONTE DO PAÍS SUL-AMERICANO

RÉUS: 1) Herdeiros Incertos da Tang Soi Peng; ------------------------------------------2) Interessados Incertos. ------------------------------------------------------------------FAZ-SE SABER que pelo Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M., correm éditos de TRINTA DIAS, contados a partir da segunda e última publicação do anúncio, citando os Réus acima indicados, para no prazo de TRINTA DIAS, findo o dos éditos, contestarem a petição inicial dos autos, de ACÇÃO ORDINÁRIA acima identificados, apresentada pelos autores, na qual pedem que sejam a presente acção julgada procedente, por provada, e sejam declarados a aquisição pelos autores do direito resultante da concessão por arrendamento incluindo a propriedade de construção do prédio urbano sito em Macau, na Rua sete, Bairro Iao Hon, nº 37, Edf. Kat Cheong (prédio II-B1. III), 1º andar L, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21257 do Livro B48, inscrito na matriz predial sob o artigo 37145, por o terem adquirido por usucapião. -------------------------------------------------------------Tudo como melhor consta da petição inicial, cujos duplicados se encontram nesta Secretaria à sua disposição, os citandos ficam advertidos de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulado pelos autores, caso os mesmos permaneçam na situação de revelia absoluta, caso apresentem contestação, é obrigatória a constituição de advogado (artigo 74.º do C.P.C.). ------------------------ Aos 27 de Novembro de 2019.

soviéticos poderiam sequer imaginar", aponta. Descartada outrora como fabricante de contrafação barata e produtos de baixa qualidade, a China passou também, nos últimos anos, a rivalizar com os EUA no sector tecnológico, incluindo no desenvolvimento de Inteligência Artificial ou redes de quinta geração (5G). "A tecnologia está no centro das mudanças na relação entre a China e o mundo", esclareceu este mês, num relatório, a consultora McKinsey. Mas o sucesso económico, no caso chinês, não foi acompanhado de liberalização política: a emergência do país implica hoje uma nova ordem mundial, moldada por um sistema político e de valores profundamente diferentes daqueles cultivados pelo Ocidente democrático. Outrora pobre e isolada, mergulhada num universo à parte e em constantes "campanhas políticas", a China ingressou nas últimas décadas numa comunidade internacional liderada por

M consórcio formado por empresas estatais chinesas venceu um leilão para construir e operar aquela que será a segunda maior ponte do Brasil, no estado da Bahia, no nordeste do país. De acordo com a agência de notícias Xinhua, o projecto prevê a construção de uma ponte sobre a Baía de Todos os Santos, ligando Salvador, capital do estado da Bahia, à Ilha de Itaparica, numa extensão de 12,4 quilómetros.

O consórcio chinês, formado pela China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20) e pela China Communications Construction Company Ltd (CCCC) venceu, sem concorrência, o leilão realizado em São Paulo na última sexta-feira. A ponte, com um investimento de 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos e uma concessão de 35 anos, vai reduzir a distância entre Salvador e a Ilha de Itaparica de 452 para 309 quilómetros. Quando concluída, a ponte, com uma extensão de 12,4 quilómetros, 400 metros de largura e uma elevação central de 85 metros para permitir a travessia de navios será a segunda mais longa do Brasil, depois da ponte Rio-Niterói.

Washington, aderindo ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio, Fundo Monetário Internacional ou Banco Mundial. Mas, face a uma administração norte-americana que rasgou compromissos internacionais, no comércio, segurança ou clima, o país asiático avançou com outras ambições: "Como membro das organizações internacionais, a China procura agora moldar o sistema com preferências e normas chinesas", descreve Evan Feigenbaum, do centro de pesquisa sobre política global Carnegie Endowment. O país adoptou ainda uma "segunda via alternativa", através da iniciativa ‘uma faixa, uma rota', ao "introduzir outro modelo das relações internacionais, numa adaptação moderna da preferência milenar da China por laços tributários", resume. Assente numa estrutura de poder onde a liderança do Partido Comunista é o "princípio cardeal", o país

asiático continua a pôr na cadeia activistas ou dissidentes.

UM OUTRO MUNDO

Na frente comercial, os governos dos dois países impuseram já taxas alfandegárias sobre centenas de milhares de milhões de dólares de bens importados um do outro, numa guerra comercial que se prolonga desde o Verão de 2018. A disputa alastrou-se ao sector tecnológico: os EUA restringiram já o fornecimento de alta tecnologia a várias empresas chave chinesas, incluindo ao grupo Huawei ou às fornecedoras globais de tecnologia de vigilância por vídeo Hikvision e Dahua. Uma dissociação entre as duas maiores economias do planeta passou a ser defendida por alguns funcionários norte-americanos, com consequências imprevisíveis. "Se os EUA assumirem que a China não pode desempenhar um papel construtivo dentro do sistema projectado por si, irão, de facto, levar a China a criar um sistema paralelo e separado, com regras muito diferentes", alerta o antigo presidente do Banco Mundial, Robert B. Zoellick. João Pimenta Lusa

COMÉRCIO SUSPENSAS TARIFAS ADICIONAIS SOBRE PRODUTOS DOS ESTADOS UNIDOS

China suspendeu o aumento das tarifas adicionais que planeava impor desde ontem sobre os produtos norte-americanos, depois de as duas maiores potências mundiais terem chegado a um acordo parcial na sexta-feira. No entanto, outras taxas já impostas aos produtos norte-americanos continuam em vigor, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças chinês. "A China espera, com base na igualdade e no respeito mútuo, trabalhar com os Estados Unidos para resolver adequadamente as preocupações do outro e promover o desenvolvimento estável das relações

económicas e comerciais", é referido no comunicado. Após quase dois anos de conflito, o vice-ministro do Comércio, Wang Shouwen, anunciou na sexta-feira que os dois lados tinham chegado a uma primeira fase do acordo comercial, que inclui o entendimento sobre matérias como a transferência de tecnologia, propriedade intelectual, expansão comercial e estabelecimentos de mecanismos de resolução de disputas. De forma quase simultânea, o Presidente dos EUA, Donald Trump, confirmou o acordo via Twitter e anunciou que não iria aplicar uma nova ronda de tarifas aos produtos chineses prevista arrancar ontem.

china 13

segunda-feira 16.12.2019

Plano B em acção

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Huawei arranja fornecedores para 5G fora dos Estados Unidos

Anúncio【109/2019】 Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, são notificados, por esta via, os proprietários de habitação económica / as entidades administradoras, constantes da tabela anexa: Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto, os proprietários / as entidades administradoras, referidos no anexo, devem apresentar a sua defesa, por escrito, bem como provas testemunhais, materiais, documentais ou demais provas favoráveis à sua defesa, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação do presente anúncio. (*É necessário indicar o número do respectivo processo, no acto da entrega da defesa) Caso a defesa não seja apresentada dentro do prazo estipulado, ou o fundamento da mesma não seja admitido por este Instituto, de acordo com o processo de aplicação de multas a que se refere o artigo 19.º do supramencionado decreto-lei, as entidades administradoras constantes no anexo estarão sujeitas Número do processo

chinesa Huawei encontrou no Japão, Coreia do Sul e Europa fornecedores alternativos para as componentes tecnológicas que comprava aos Estados Unidos para equipamentos de quinta geração (5G), após ter sido colocada numa ‘lista negra’ pela administração norte-americana. “Em meados de Maio, os Estados Unidos puseram a Huawei numa ‘lista negra’. Isso teve um impacto enorme para nós e para o nosso negócio porque tivemos de repensar toda a estrutura que incluía os fornecedores norte-americanos no plano A, para uma versão B, sem fabricantes norte-americanos”, declarou o vice-presidente do departamento de comunicação corporativa da tecnológica, Karl Song Kai. Falando durante uma visita de um grupo de jornalistas internacionais à sede da empresa, em Shenzhen, na China, o responsável destacou que “a Huawei está a trabalhar há vários meses e a mobilizar uma grande equipa de investigação […] para responder a este desastre natural e para criar um plano B”. Assim, até ao momento, “a Huawei já conseguiu fechar 93% dos 4.000 buracos deixados” pelo fim dos negócios com os Estados Unidos, precisou Karl Song Kai, garantindo que, por isso, “não haverá um grande impacto” para a empresa com a entra-

da em vigor das limitações norte-americanas. De acordo com o responsável, em causa estão produtos de inovação para 5G e transmissores de fibra óptica, para os quais a companhia encontrou fornecedores alternativos, principalmente no Japão, Coreia do Sul e países europeus, entre outros. “Já temos as nossas soluções sem componentes norte-americanos”, realçou.

“PARANÓIA” AMERICANA

Os Estados Unidos têm vindo a acusar a chinesa Huawei de ser uma ameaça à segurança nacional, alegando que utiliza equipamentos para espionagem, o que a tecnológica rejeita. Em Maio deste ano, decidiram banir a Huawei do mercado norte-americano, colocando-a numa ‘lista negra’ que limita os seus negócios no país. A administração norte-americana criou, também nessa altura, isenções temporárias para determinadas empresas norte-americanas que negoceiam com o grupo chinês, permitindo-lhes vender alguns produtos ou mudar de fornecedores durante esse período. Estas isenções têm vindo a ser prorrogadas, estando agora prevista para meados de Fevereiro uma decisão final sobre a entrada em vigor das limitações. Instando pela Lusa a classificar estas medidas, Karl Song Kai falou numa “abordagem irracional” do

Presidente dos EUA, Donald Trump. “Nunca sabem de que tipo de equipamentos estão a falar. Fui presidente executivo nos Estados Unidos [até ao início deste ano] e, por vezes, questionava se a administração, os senadores ou os congressistas sabiam a cor dos nossos equipamentos 5G, se são pretos, brancos ou verdes”, indicou o responsável. E insistiu: “Nem sequer sabem as cores, mas pensam que tudo o que vem da China é mau”. Em causa está “uma paranoia”, segundo Karl Song Kai. Já questionado sobre a disponibilidade da administração norte-americana para reuniões com representantes da tecnológica, o responsável indicou ser “muito difícil conseguir este tipo de encontros”. “No ano passado, tentámos fazer algumas propostas e tentámos entrar em contacto com eles em Washington, mas foi sempre muito difícil, mesmo quando queríamos convidá-los a visitarem na nossa sede [na China]”, referiu Karl Song Kai. Criada em 1987, a Huawei é uma das maiores fornecedoras de equipamentos para telecomunicações do mundo, estando presente em 170 países e regiões com um total de 194 mil funcionários, quase metade engenheiros, e cerca de três mil milhões de clientes. Em 2018, registou vendas de 721,2 mil milhões de yuan. Ana Matos Neves Lusa

Fracção

à aplicação da sanção prevista no n.º 2 do artigo 17.º do mesmo decreto-lei, sendo o montante da multa de cinco mil patacas (MOP5 000) por cada violação; os proprietários constantes no anexo estarão sujeitos à aplicação da sanção prevista no n.o 1 do artigo 18.º, sendo o montante da multa de quinhentas patacas (MOP500) por violação da alínea c) do n.º 2 do artigo 16.º, e de mil patacas (MOP1 000) por violação da alínea g) do n.º 2 do artigo 16.º. Em caso de dúvidas, poderão dirigir-se ao IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, durante as horas de expediente, ou contactar a Sra. Wong, através do tel. n.º 2859 4875 (Ext. 739), para consulta do processo. Instituto de Habitação, aos 5 de Dezembro de 2019.

Proprietários/ entidades administradoras

13/ADM-HE/2014

Jardim do Mar do Sul, Bloco 1, 12.o andar P

53/ADM-HE/2014

Jardim do Mar do WONG CHI HOU/ Sul, Bloco 1, 5.o CHEONG SAO SEONG andar R

37/ADM-HE/2017

Sociedade de segurança Edifício Lai Wa San e administração de Chun, Bloco 1 propriedades Wai Song unipessoal, limitada

WONG CHAN CHIO/ VAN MEI CHAN

O Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, Nip Wa Ieng Infracção De acordo com as averiguações realizadas por este Instituto, verificou-se que os proprietários da fracção colocaram diversos objectos no corredor público, procederam à instalação de suportes metálicos, efectuaram aberturas de vãos para ventilação, alteraram o modelo das janelas exteriores para o corredor público e instalaram gaiolas, actos que alegadamente violam o disposto nas alíneas c) e g) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto. De acordo com as investigações realizadas por este Instituto, verificou-se que os proprietários da fracção colocaram diversos objectos no espaço público e instalaram gaiolas nas janelas exteriores para o corredor público, actos que alegadamente violam o disposto nas alíneas c) e g) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto. De acordo com a inspecção efectuada, no dia 23 de Janeiro de 2017, pelo pessoal deste Instituto ao Bloco 1 do Edifício Lai Wa San Chun, verificou-se a existência de um grande número de vasos de plantas, para venda, colocados nos espaços comuns dos Blocos 1 e 2. A entidade administradora do Bloco 1 do Edifício Lai Wa San Chun - Sociedade de segurança e administração de propriedades Wai Song unipessoal, limitada não cumpriu as obrigações de administração, acto que alegadamente viola o disposto na alínea h) do artigo 12.º do DecretoLei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto. Este Instituto recebeu o relatório de fiscalização n.o 0726/DVI/DPI/2018, de 3 de Abril de 2017, do Corpo de Bombeiros, cujo conteúdo refere que:

110/ADM-HE/2017

255/ADM-HE/2017

Edifício San Seng Si Fa Un, Bloco 10: o prazo de validade do certificado de garantia do sistema de protecção contra incêndios expirou (deve ser inspeccionado por pessoal qualificado (o sistema de protecção contra incêndios inclui o sistema de mangueiras de incêndio e de sarilhos de mangueira e elevador para uso exclusivo dos bombeiros)); os sinais com indicação de saída (caixas de iluminação) de alguns pisos não funcionavam devidamente; as portas corta-fogo de alguns Sociedade de segurança pisos foram danificadas, carecem de manutenção Edifício San Seng e administração de e garantia e foram abertas deliberadamente, não Si Fa Un, Bloco 10 propriedades Fong Wong podendo ser totalmente fechadas devidamente; encontram-se colocados artigos diversos em unipessoal, limitada corredores públicos, compartimentos cortafogo e escadas de alguns pisos; instalação de equipamentos que não são de protecção contra incêndios (bombas de águas eléctricas) nas escadas de emergência e compartimentos cortafogo de alguns pisos; instalação de portas de metal nos corredores públicos de alguns andares e a porta de acesso ao terraço tem fechadura. A entidade administradora do Bloco 10 do Edifício San Seng Si Fa Un - Sociedade de segurança e administração de propriedades Fong Wong unipessoal, limitada, não cumpriu as obrigações de administração, actos que alegadamente violam o disposto nas alíneas f) e h) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto.

Nam Wa San Wo Meng/Choi Ngan Chun, Bloco 1, 3.o Cheong Chan andar A

De acordo com as averiguações realizadas por este Instituto, verificou-se que os proprietários da fracção colocaram diversos objectos no espaço público, acto que alegadamente viola o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto.

16.12.2019 segunda-feira

Os desgostos da vida ensinam a arte do silêncio

Zhang Feng, o Pintor à Escuta dos Rumores do Mundo Paulo Maia e Carmo texto e ilustração

UO Si recordava-se como o seu pai, o lendário pintor Guo Xi (c.1020-90), se inspirava «recitando poemas de antigos poetas». A alusão muito concreta ao som da voz humana ou da música foi sempre uma importante fonte de inspiração registada pelos que escreveram sobre a arte da pintura. Das duas formas reconhecidas de alcançar aquela «ideia clara» (yi ming) que proporciona a pintura; ou uma visão interior ou um estímulo exterior, como um poema ou a cadência de um som, este foi sempre anotado com curiosidade numa tentativa de esclarecer o conceito qiyun, na sua imperfeita tradução a «ressonância do espírito», que é o que o pintor deseja fazer visível. Pintores existiram que se referiram muito concretamente a sons que foram origem e resultado do seu labor. Foi o caso do pintor de Nanquim, Zhang Feng, cujas datas de nascimento e morte são incertas mas que estaria criando pinturas entre os anos de 1636-74. Período significativo porque decorre na altura em que se realiza a drástica mudança política na transição Ming-Qing. Zhang participaria do conhecido acto de resistência dos pintores que foram monges e que intermitentemente se retiravam dos centros urbanos. No seu caso é possível entrever esse caminho em factos da biografia do filho de um governador militar que morreu ainda antes da transição. E se a sua sensibilidade o fazia perceber de modo trágico a sua circunstância, ele pareceu buscar modelos para lidar

com ela, convocando por exemplo utopias literárias. Tao Qian (365-427) foi o poeta que sonhou o Jardim das Flores de Pessegueiro, o lugar imaginário onde os literatos se podiam refugiar. Numa cópia de uma pintura de Zhang Feng feita para oferecer a um amigo, «Colhendo crisântemos» (rolo vertical em tinta sobre papel, 80,6 x 30,5 cm) que está no Metropolitan Museum em Nova Iorque, escreve um claro tributo ao poeta das flores. Noutra pintura que está no mesmo museu, «Ponte de pedra» (rolo vertical, tinta sobre papel, 154,3 x 46,5 cm) mostra um letrado sozinho de pé em cima de uma ponte de pedra, envolto numa paisagem invernosa, figurando o impasse em que se encontrava. Outra fonte de inspiração porém era mais imediata, como anotou no álbum (15,4 x 22.9 cm) de 1644, contendo doze pinturas a tinta e cor sobre papel, também no Metmusem, onde descreve o livre «murmúrio dos pinheiros» ou o som da «água corrente por entre os rochedos» ou mesmo o «som seco de uma pedra caindo num vale deserto». Afinal a pintura, ao imitar a natureza nos seus procedimentos, podia aproximar-se de uma revelação. Como noutro lugar escreveu: «Em pintura, nada é mais maravilhoso que essa negligência desprendida, que numa composição dispersa vai distribuindo gradualmente num jogo de pontos e de aguadas, criando um efeito de elegância e de graça comunicando assim um delicioso sentimento de alegria.»

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

segunda-feira 16.12.2019

José Simões Morais

Cristãos em guerras

Guerra das Religiões (15171648) ia já a meio quando Portugal passou a ser governado por Filipe I, soberano católico espanhol dos habsburgs contra quem desde 1568 os Países Baixos (Holanda), após se converterem ao protestantismo, lutavam pela sua independência, na que ficou conhecida por Guerra dos 80 Anos. Uma das muitas guerras entre cristãos que se desenrolavam na Europa, dividida entre os países do Norte, ligados ao protestantismo e os do Sul, a manterem-se católicos. Mas a questão ultrapassava largamente os problemas da fé e debaixo dessa capa os senhores da terra procuravam levantar revoltas nas regiões que dominavam para se libertarem do julgo espanhol e do Sacro Império e formar novos países. Esta Guerra das Religiões ocorreu apenas dentro do Cristianismo [pela visão chinesa do século XIX, o catolicismo e o protestantismo são duas religiões diferentes] cuja divisão começou em 1517 quando o monge Martinho Lutero (1483-1546) afixou as suas 95 teses à entrada da igreja do Castelo de Wittenberg (Saxónia), onde denunciava o tráfico de indulgências pelas autoridades eclesiásticas em Roma. Tal estava relacionado com o Papa Júlio II (1503-1513), que usou parte desse dinheiro para pagar a Miguel Ângelo as pinturas da Capela Sistina. [Interessante é ver na actualidade os povos que abraçaram o protestantismo viverem no mais forte materialismo ao ponto de fazerem do dinheiro o seu Deus]. Em 1520 foram publicados os principais escritos de Lutero e o Papa Leão X excomungou-o. Em 1530 ocorreu a Profissão de fé de Augsburgo, onde ficaram traçados os princípios da religião cristã reformada. Para a reforma luterana a única autoridade está na Palavra de Deus escrita na Bíblia e não aceita a supremacia papal e dos sacramentos, a contrariar a doutrina católica, que segue a tradição da Igreja, no poder do magistério, do Papa e clero, os seus dogmas e culto dos santos. Próximo das teses de Lutero, João Calvino (1509-1564) fugiu de França em 1536 para se refugiar em Genebra e aí publicou A Instituição da Religião Cristã, mas sendo perseguido, em 1541 regressou à sua terra natal. Assim foi criado o calvinismo, sendo os leigos a exercer a autoridade no interior da Igreja, não reconhecendo o episcopado, a única diferença para com o luteranismo.

Filipe II (1527-1598)

Na Alemanha, em 1525 Lutero colocara-se ao lado dos príncipes contra os camponeses, quando estes entraram em guerra contra a exploração pelos seus senhores, pois para ele a religião do príncipe é a religião vigente no seu território. O luteranismo desde 1530 expandiu-se à Alemanha e à Europa do Norte e a reforma calvinista a partir de 1541 começou a estender-se à Suíça, a França, aos Países Baixos e à Escócia. Também inserido na família protestante, a Igreja Anglicana, apesar do inicial pendor católico, separou-se em 1534 da Igreja Católica Romana pois Henrique VIII pretendia divorciar-se de Catarina de Aragão para que o seu casamento com Ana Bolena ficasse legítimo. O Papa Clemente VII não acedeu e por isso, no que ficou conhecido por Acto de Supremacia, rompeu oficialmente com a Santa Sé, confiscando em Inglaterra todos os bens da Igreja Católica e tornando-se o chefe supremo dos anglicanos. Ainda em 1534, Inácio de Loyola e os companheiros pronunciavam votos em Montmartre (Paris), que levará à fundação da Companhia de Jesus em 1540. O Concílio de Trento (1545-1563) fecha a Idade Média e deu início à Contra Reforma da Igreja Católica. Em França, a guerra religiosa entre católicos e protestantes atingiu o auge

em Paris no massacre da noite de São Bartolomeu a 24 de Agosto de 1572. Com a assinatura da Paz de Vestefália em 1648 (o primeiro tratado moderno), terminava a Guerra dos 30 Anos, um conjunto de devastadoras guerras ocorridas sobretudo na Alemanha e com ela findava (não totalmente) a Guerra das Religiões na Europa, cujos reflexos pelo resto do mundo se continuou a fazer sentir nas colónias europeias ultramarinas. Emergiu então lentamente uma nova organização de estados, com as monarquias a transformarem-se nas modernas nações-estado. Mas ninguém venceu, apenas essas diferentes igrejas abriram mão do seu controlo sobre o julgamento do indivíduo e quem melhor preparado para o agarrar do que René Descartes (1596-1650) com a sua geometria cartesiana de projecção, centrando o observador em si mesmo como padrão.

ESTATUTO DE MACAU

Com a Dinastia dos Filipes no trono de Portugal, a notícia da união das duas coroas chegou a Macau a 31 de Maio de 1582 através do padre Alonso Sanchez, S.J., enviado de Manila a 12 de Janeiro de 1582 pelo Governador das Filipinas D. Gonçalo Ronquilho para promover nesta cidade a aclamação de Filipe II. O navio que transportava este emissário foi desviado por uma tempestade para as

costas de Fujian e vários contratempos ocorreram com as autoridades chinesas no seu caminho até Cantão e só no fim de Maio conseguiu entrar em Macau. A 18 de Dezembro de 1582 na Casa da Companhia, então o Colégio de S. Paulo, Macau prestava juramento de fidelidade a Filipe II de Espanha, mas como a China não permitia que os espanhóis aqui exercessem a sua autoridade, Macau continuou com a bandeira portuguesa e nunca a substituiu pela espanhola. A Dinastia Ming (1368-1644) tinha já então mais ou menos definida uma política para Macau e os vice-reis de Cantão fechavam os olhos à situação consumada da presença portuguesa. Em Cantão começaram a aparecer barcos espanhóis provenientes de Manila para tentar obter uma base de comércio, o que causou apreensão às autoridades chinesas. O novo Vice-rei de Guangdong e Guangxi Chen Rui em 1582 mandou uma chapa para Macau a convocar o bispo e o capitão-mor para comparecerem perante o seu tribunal em Zhaoqing (capital da província), pois pretendia esclarecer o estatuto de Macau, ainda não reconhecida legalmente pelo Governo de Cantão. No entanto, os mandarins do distrito de Huengshan aqui tinham já os seus funcionários chineses nos serviços alfandegários, mas estes magistrados “só interferiam nos assuntos internos de Macau quando era absolutamente necessário”, segundo Tien-Tsê Chang, que refere, “Durante os primeiros 25 anos após 1557 os mandarins mais importantes de Cantão pouca importância deram ao estabelecimento português em Macau.” Outro motivo para o vice-rei de Cantão convocar os portugueses era averiguar a razão dos “espanhóis entrarem tantas vezes clandestinamente no território chinês, contra as leis proibitivas marítimas. Só através dos portugueses, podia ele obter informações para confirmar as acusações” de irem tomar posse da China. E continuando com Jin Guo Ping e Wu Zhiliang, “A intervenção de Chen Rui é exactamente a prova da lealdade com o cargo para que fora nomeado. Como é que ele poderia deixar de intervir tendo notícias sobre uma possível invasão da China pelos Castelhanos?” Segundo Victor F. S. Sit, tal intenção de conquistar a China existia como se constatou nos planos apresentados pelos jesuítas Francisco Cabral em 1584 e dois anos depois por Alonso Sanches.

A 18 de Dezembro de 1582 na Casa da Companhia, então o Colégio de S. Paulo, Macau prestava juramento de fidelidade a Filipe II de Espanha, mas como a China não permitia que os espanhóis aqui exercessem a sua autoridade, Macau continuou com a bandeira portuguesa e nunca a substituiu pela espanhola

16.12.2019 segunda-feira

Cidade

Cartografias

ACAU. Cidade mental. Penso. Perguntar se um dragão voa. E a pergunta certa para setenta milhões de patacas ou de pessoas, inesperadamente não ser se existem, os dragões, mas qual. Ou se Luís de Camões visitou. Ou o dragão amarelo. E se algum dia um deles voltará. A pensar em Calvino e as suas Cidades invisíveis. Interiores ao viajante. Como se não o fossem todas. Imaginárias ou inventadas. Há sempre uma distância. Entre nós e uma cidade qualquer. Há uma cidade mental. Há uma cidade material. E há uma cidade brutal. Mas os dados estão lançados. Há muito. Com o esmagador peso do futuro atroador, em passadas de gigante. A China, o país, uma ideia de si e não se conforma sem que todas as reunificações se fechem numa identidade nacional, possessiva, invasiva, num projecto político, económico e funcional. A palavra cultura aparece, porque é bonito, a enfeitar. Mas desta se moldou de forma tão única a Macau de macaenses, portugueses e chineses e tantos outros viajantes. Tão pequena que era, e tão murada. Cidade em camadas difíceis, como velaturas de segredos. Culturas de gueto, num cadinho fervilhante. De sabores. E nas sombras que nos seguem pelo chão, uma memória de aventura ancestral. Com que pouca profundidade se desenvolveu o interesse destas culturas, umas pelas outras. Comparando com o que se poderia ter sonhado, podia ter sido paradigmático, o cruzamento de tolerâncias e paixões e Histórias. E séculos a perder de vista. Macau foi um pequeno ponto longínquo de encontro. De essências, modos de vida e culturas. O momento maior na definição do humano. Mas que tende a diluir-se na solidez dos valores económicos que mais altos se levantam. É o que é. Mas não o que poderia ter sido. Uma mistura coerente de tradição, cultura e modernidade em que tudo poderia ser guardado e acrescentado. Mas Portugal não teve jeito e a China não tem vocação. Macaense, um povo e cultura como se produzidos pelos deuses numa noite de jogo, para um futuro impreciso de dias contados nas políticas de grandiloquência, em afastamento, como placas tectónicas de um eixo identitário. Chame-se-lhe pátria, chame-se-lhe terra, identidade, ou declaração conjunta, mas no horizonte: diluição. Muita nostalgia fica para homenagear o que foi.

Cultura não é o investido nesta cidade. É o que se compra, o que se joga. O destino. O querer fazer-se da aparência adquirida, ou numa mão de cartas, traiçoeira ou prometedora. Depois há que continuar a ir a jogo ou reduzir a ambição ao resultado obtido. Há quem arrisque e há quem desista. Os que desistem podem ganhar. Os que arriscam, perder tudo. Ou não. Tudo o resto, é rame rame no caminho inevitável. A pensar para que crescem as cidades e em que parte do corpo. É uma pergunta que neste final da segunda década, me assola. Neste meu descontentamento da mudança. Mas do sentido. Para que cresce o corpo da cidade, senão para se travestir de uma outra vida, de outros habitantes, mais do que nunca, de passagem por uns dias. A quem agradar. É por eles que o coração das cidades mal amadas se vai adulterando e vendendo. E desabitando, sobrepovoadas. Como parque de diversões fora de horas. A montanha russa em descanso, finalmente. E as galerias as livrarias os cafés as lojas bonitas de design os cinemas e tudo o mais que não há, tudo fechado e invisível. Há um recorte poético na naturalidade com que um território irrompe das águas circundantes e que lhe deu uma vida de passeio marginal que tantos habitaram e de tantas maneiras, um remate digno e bucólico a abraçar a cidade e um rosto ao longo da Praia Grande. E um outro escondido, no Porto Interior. Quando se lhe muda a face, numa geometria que em nada imita a realidade espontânea da terra, se recolhe o lugar que era marginal a uma interioridade forçada, desfasada, em que sufoca sem a respiração do rio, mudam os passeios, mudam os passeantes e passam de carro sem passear. Simplesmente a caminho. Carro grande, caminho pequeno. Para que se quer um carro grande numa cidade tão curta… Pela mesma razão se compra um fato de marca e não o de um bom alfaiate. A peso de oiro, tudo pesa demais nesta cidade em que se veem lingotes nas montras de ourives. Os poucos edifícios com uma personalidade de época, sobreviventes, perdem a escala. Já tão poucos e sufocados. Uma cidade encerra em si todos os tempos que a construíram, e assim os deveria manter. É desse convívio que se faz a memória. Não é de geração espontânea. Os aterros deveriam ser desenhados com amor. E não cortados à faca

ANABELA CANAS

Anabela Canas

ao desenho das águas, em qualquer lugar. Orgânicos e naturalistas, com margens amplas para passear. Bancos de jardim, esplanadas para estar. Árvores em quantidade. Falta espaço e natureza. Mas num jardim não se gasta dinheiro. Por isso não se gasta dinheiro num jardim. A margem é o

que permite aos olhos um horizonte, beber a luz do rio, fugir à vertigem e visão atravancada de uma cidade em altura. O que é o ordenamento sem a poesia lenta e amadurecida dos anos a moldar passos, hábitos. E à sua dimensão. O que é senão isso. E, não sendo, há que inventar com brilho

ARTES, LETRAS E IDEIAS 17

segunda-feira 16.12.2019

material

Uma grande ponte que liga três cidades é a metáfora deste tempo. Cada vez mais rápido e de passagem. Um dia, a cidade diluída numa grande baía, que não será a Baía da Praia Grande. Simplesmente a Grande Baía. Grande de mais para passear à noite

e poesia. Espaço. Edifícios belos. E bons de habitar. Arte pública. Ou que tóxica se torna uma cidade. Tudo em trânsito. O trânsito ditatorial. Se pensar na explosão do corpo do território como um disparate das células em forma como que cancerígena em que se perde a natural harmonia inicial que se cristalizou em hábitos e rituais, é triste. Sem o lirismo de uma bela valquíria a arredondar em formas barrocas de encanto e a crescer em luminosidade. A nova sedução a despertar emoções. Mas foi a loucura das células ou da ganância ou do dinheiro. Sei lá. Mas que se pode amar mesmo assim, se bem que de forma estranha. Ou é a memória. A amar a cidade mental e tentar revisita-la na cidade material. Tudo se cruza. Mas tão mal amada. Sinto. Usada. De passagem. Mas eu estou tão longe. Que sei eu? Tão longe e tão perto. É a mente, que se na fantasia não mente, alimenta. Cidade interior. Como tudo e todos em nós. Cada vez mais, para percorrer no isolamento de veículos, para abstrair do passo, para se viver entre vidros que coam a realidade do ar e ares condicionados que agridem as estações, tudo meio invisível ao tacto e aos sentidos todos. A tornar-se cada vez mais exterior. Fora dos vidros, do ar condicionado e do conforto. Lá fora. E lá fora, como num flashback revejo a porta de casa, à rua de S. António, e avanço para o jardim do poeta. Algo lírico paira por ali. No largo, os mesmos velhos do meu tempo, com os seus pássaros de sempre, levados a apanhar ar, a passeio. A mesma calma, o mesmo silêncio, a folhagem a produzir sombras nos muros. No meio do bulício magicamente camuflado. Logo ali. Tão perto e tão longe do centro. Uma certa forma de vida ainda mora ali. Mas outras já não. As casas de chá, antigas e imutáveis, as velharias de valor discutível, empilhadas e atravancadas mas autênticas testemunhas, as tascas de rua, abundantes, sujas e deliciosas, o barulho das pedras do mah jong noite adentro a circular entre as janelas abertas de toda a cidade, para entrar calor e humidade. Omnipresentes a ocupar, noite fora. O sapateiro inventor da rua do campo. E outros ofícios. Outras vidas. Tenho saudades em qualquer sítio. Sento-mo no muro da praia grande, esse resto obsoleto de um conceito de marginal que deixou de o ser – não se passeia muito por aqui - enquanto penso em tudo o que prende

uma pessoa a um lugar sem as raízes de si. Antes. Do encontro. E em como algo fica depois indivisível e secreto, enraizado num lugar invisível, que só cada um sabe. E como depois se fica a pertencer. O teimoso feitio da linguagem, a fermentar fantasia e proximidade e distância. A distância necessária num lugar apertado. E tanta gente que passa. Desaguei da rua da palha, em fuga. Aquele derramar vertiginoso em que os pés tropeçam nos calcanhares da frente, sem a fluidez do passo porque não há ar. Entre nós e os outros. A cidade não tem pulmão. Mas ali descem noivas, também, com os seus vestidos açucarados e a corte engalanada, vindos da fotografia em frente ao estranho sintoma de cultura. Em ruínas e reduzido a uma fachada. Mas com janelas para o céu. Às vezes azul. Como o grande dragão que paira sobre a cidade. Símbolo da transformação pela destruição, para que nasça o que é novo. Assim é a intempestiva forma que a China já praticou, em contraste com a enorme paciência com que planeia a longo prazo a inexorabilidade do futuro. E a cidade, região e diluída nela, como é feitio habitual. Diluir para reinar. Etnias, culturas, vidas, famílias, laços. A aniquilação do indivíduo desde dentro. É o que não perdoo à revolução cultural. Assim esta progressiva e diária espécie de lavagem da cidade, por enxurradas de pessoas - paradigma em expansão por toda a região e que será a Grande Baía - do que tenha sido a alma ímpar da cidade. A memória, por exemplo. Cidade, território, lugar. Uma célula única. A pulsar do seu núcleo, identidade. Real, afectiva ou ficcional. Nunca pedaço de um país, aquilo que de tão longe de tudo, não tinha dono. Não a vi assim. Ao fim de umas quantas gerações, o erro de retomar a posse é equiparável ao da apropriação. Mais grave numa cidade adulta. Feita de pessoas com vida e história. O grande dragão soube esperar. Mas a identidade cultural entra na roda gigante e não pode apear-se. No parque. E é neste conceito que se funda a Grande Baía. Do futuro. Um vórtice maior. Mais tudo, transportes e circulação, negócios, dinheiro e pessoas e tão pouco sentido de estar e habitar. Uma grande ponte que liga três cidades é a metáfora deste tempo. Cada vez mais rápido e de passagem. Um dia, a cidade diluída numa grande baía, que não será a Baía da Praia Grande. Simplesmente a Grande Baía. Grande de mais para passear à noite.

1 1 6 4 5 3 4 7 2 1 4 6 3 5 4 3 7 1 1 2 3 5 7 4 6 1 7 2 5 3 3 T1 EMP O N N 4 1 8 2M A7X 4O 3P O6U C5 7 U B2L A D O M I 6 6 7 2 1 3 5 4 3 1 6 4 5 6 FAZER 2 1 4 7 2 5 1 6 O3 QUE ESTA 5 1 SEMANA 4 3 7 2 216 5 7 3 2 7 5 16 21 1 Diariamente 2 EXPOSIÇÃO “CANÍDROMO”, DE POUCHING TSAI 3 6 5 1 4 2 77 5 6 1 7 2 Armazém do Boi | Até Domingo 4 5 1 6 3 7 2 2 7 13 66 EXPOSIÇÃO YNGMEI CURIOUS MACAU 6 do2Boi | 7 5 1 4 13 Armazém Até Domingo 37 4 5 1 2 3 4 7 6 1 5 3 2 64 5 EXPOSIÇÃO NO YA ARK: INVISIBLE VOYAGE Armazém Até 2/2/2020 1 do4Boi | 2 3 7 5 6 3 41 6 2 3 5 7 6 4 2 3 1 4 5 1 7 7 1 3 2 5 6 4 5 3 VALE 6 4 MAIS

18 4 (f)utilidades 6 7 5 2 1 3

Cineteatro 18

4 1 3 6 5 7 2

7 3 2 1 4 5 6

C I N E M A

1 5 6 2 3 4 7

3 4 5 7 6 2 1

5 7 1 4 2 6 3

6 2 4 3 7 1 5

TARDE… 23

3 7 2 6 2 5 1 6 4 52 3 3H U1M 2 5 7 7 4 3 4 1 6

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 23

LAST CHRISTMAS JUMANJI: THE NEXT LEVEL [B] Um filme de: Jake Kasdan Com: Dwayne Johnson, Jack Black, Kevin Hart, Karen Gillan 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

BRING ME HOME [C] FALADO EM COREANO LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kim Seung-Woo Com: Lee Young-Ae, You Chea-Myung, Park Hae-Jun, Lee Won-Keun 14.30, 16.30, 19.30

LAST CHRISTMAS [B]

4 6 6 2 •5 1 7 3 7

5 2 3 1 7 4 5E U R O 1 3 6 7 2 6 4 5

6 6 3 2 7 4 1 5 1 28 . 963 4 2 3 5 1 7

7 16.12.2019 segunda-feira 2 3 B 4A H T 0 . 2 6 Y U A N 1 . 1 5 5 1 VIDA DE CÃO 6 SOLIDÃO

do planeta este século acima de 1,5 graus. O acordo, intitulado “Chile-Madrid, hora de agir”, foi alcançado quase dois dias após o dia marcado para encerrar a conferência COP25.

17 4 3 1 2 4 6 3 1 3 2 65 7 2 6 5 74 6 4 51 6 7 5 31 7 3 7 1 42 3 6 45 27 3 6 5 12 4 6 4

Um filme de: Paul Feig Com: Emilia Clarke, Michelle Yeoh, Emma Thompson 21.30

1 5 4 6 3 7 0 - 9 5´% 7 3 4 22 2

1 22 6 5 3 4 3 4 7 5 1 72 6 1 4 5 1 47 62 73 6 4 5 6 2 3 34 55 6 2 3 1 7 7 1 6 5 1 4 6 57 13 2 4 5 7 2 7 3 45 1 2 6 4 3 6 2 6 2 3 7 4 5 1 A2 Cimeira7 do Clima acerca da 1da ONU já tem documento2final 6 1ambição 4 climática 5 em72020 e3cumprimento do Acordo de Paris que limita os países para impedir a subida da temperatura média 2 7 3 5 6 4 1

UM FILME HOJE

SALA 1

1 7

6 4 1 3 5 2 7

5 6 7 2 4 1 3

4 74 5 7 17 1 2 6 63

PROBLEMA 24

7 2 1 5 54 3 16

2 6 3 7 15 24 51

6 47 4 3 1 12 5

5 34 6 2 3 1 7

1 3 5 64 6 57 2

S U D O K U

6 2 5

3 1 2 6 7 5 4

Quando andamos pela cidade onde habitamos, quando nos deixamos dominar pelo nosso quotidiano, pela companhia de conhecidos e amigos, pouco tempo reservamos para ouvir o nosso próprio pensamento e temos mesmo a tendência para o exprimir em voz alta, para os outros, ao sabor dos interesses ou do desejo de partilha. Já o caso muda completamente de figura quando circulamos entre um povo estranho, estrangeiro, cuja linguagem é para nós um rumorejar distante e sem consequências. Tudo começa por ser uma espécie de aventura, que a experiência desvaloriza em optimismo, ao qual a mesma experiência acaba por dar razão. Os pequenos acontecimentos mais não são que isso mesmo: pequenos eventos sem consequência para o desenrolar agradável dos dias e o descanso absoluto das noites. Ou talvez não. É que a nossa presença em nós mesmos acaba por se tornar no único diálogo possível (e como somos tão viciados no diálogo!, e como recusamos o silêncio interior!), uma espécie de orquestra interminável que nos assombra com os seus diversos tons, nos quais começamos a reconhecer cada um dos nossos mais temíveis e familiares fantasmas. Até que, finalmente, advém a consciência progressivamente lúcida da solidão, ao contemplar qualquer paisagem desagregadora do que nos é quotidiano e constante. Carlos Morais José

UN CUENTO CHINO | SEBASTIÁN BORENSZTEIN

Um punhado de insólitos e encontros improváveis são o coração de “Un Cuento Chino”, filme argentino realizado por Sebastián Borensztein, lançado em 2011. “Un Cuento Chino”, traduzido literalmente como um conto chinês, centra-se em torno da relação entre um solitário veterano da Guerra das Malvinas e um emigrante chinês que lhe cai nos braços. Apesar de não perceberem uma palavra um do outro, as duas personagens ficam unidas por tragédias insólitas. “Un Cuento Chino” é uma comédia comovente sobre vacas voadoras, vidas e mortes acidentais e aquela matéria indefinível que nos junta a todos nesta incrível experiência que é a vida. João Luz

SALA 3

THE WHISTLEBLOWER [B] ALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Xue Xiaolu Com: Tang Wei, Lei Jiayin, 14.30, 17.00, 21.30

FROZEN II [A] FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Chris Buck, Jennifer Lee 19.30

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; In Nam Ng; João Santos Filipe; Juana Ng Cen; Pedro Arede Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; Gonçalo M.Tavares; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

opinião 19

segunda-feira 16.12.2019

reencarnações JOÃO LUZ

Manta de retalhos

crónica de hoje vai seguir moldes semelhantes à escolha sortida de iguarias num restaurante chinês. Variedade e espírito de partilha. Começo por um quase factoide, que muita gente já se habituou a encarar como normal: a amnésia que sentem os responsáveis pelos mais altos cargos da RAEM assim que passam a fronteira. Em declarações ao China Daily, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau, Sam Hou Fai, referiu o papel dos tribunais em Macau para a estabilidade política regional. O juiz, considerado por muitos como um exemplo de independência, assassina a separação de poderes a cada frase ao China Daily com fervor partidário. Outra machadada na justiça local foi desferida quando o magistrado disse que os tribunais de Macau dão particular importância à gestão de casos que põem em perigo a segurança nacional. O homem que preside ao mais elevado tribunal na hierarquia judicial local, desde a fundação da RAEM, atravessa a fronteira e esquece a defesa da legalidade para ser colocar ao serviço da política. Num Estado de Direito, estas declarações dariam lugar reforma antecipada e a uma severa auto-análise devido à gravidade do que foi defendido. Porém, por cá, é a rã que aumenta o lume que está por baixo da panela onde alegremente ferve. Outro aspecto extraordinário nesta história é a projecção, a ideia de que se alguém gritar muito alto que não cometeu nenhum crime, ninguém vai reparar no grande saco com a impressão cartoonesca de um cifrão que carrega às costas. Por cá, o chavão “de acordo com a lei” é dito quase tão frequentemente como a interjecção em cantonês “ai yah”. Exemplo disso é a tomada de posse de Wang Sai Man como deputado, marcada para hoje à tarde, depois de clamorosamente violar a lei eleitoral numa não-eleição, como se nada fosse. Não dá jeito ser ilegal, portanto, não é. O maior problema de se viver num Estado de Direito é que, por vezes, esta coisa de respeitar leis intromete-se na forma de fazer as coisas à lambão. Um comum cidadão sabe bem isso. Se a sua matrícula cair do automóvel, o residente médio sabe que não pode simplesmente escrevinhar numa placa qualquer a antiga inscrição da matrícula e afixá-la no lugar vago pela matrícula. A vida em sociedade exige formas, procedimentos, condições que se precisa cumprir para haver segurança nas relações diárias no contexto de sociedade evoluída, onde as leis são a cola para as brechas abertas pela falta de ética social. Pessoalmente, sou um defensor da total anarquia mental, sou adepto do pensamento dinamite, da loucura e da insubmissão. Mas compreendo que depois na vida vivida as regras são necessárias para não regressarmos à selvajaria.

Já uma pessoa que ocupe uma posição mais elevada na sociedade tem uma visão diferente da lei e das obrigações dos comuns mortais. As regras são mais flexíveis, desde que o poder ainda precise dessa pessoa ou não precise sacrificar alguém como exemplo. Mudando de canal, a semana passada foi marcada pela histórica inauguração do Metro Ligeiro, um meio de transporte cuja utilidade passa ao lado do quotidiano de quem por cá vive. Apesar da visível boa-vontade e dedicação do secretário da tutela,

Num Estado de Direito, estas declarações dariam lugar reforma antecipada e a uma severa auto-análise devido à gravidade do que foi defendido. Porém, por cá, é a rã que aumenta o lume que está por baixo da panela onde alegremente ferve

e do facto de nenhuma rede de transportes nascer completa, o problema que parece mais preocupante prende-se a capacidade de lotação das carruagens. Questão que levou a algum embaraço logo no dia da inauguração, quando o transporte parou depois de soar um alarme para o excesso de peso na composição. Ora bem, em todo o lado no mundo, o metro é uma espécie de lata onde se tenta enfiar todas as sardinhas no maior e concentrado cardume possível. Esta é a minha experiência. Espaço pessoal violado, sujeição a odores corporais indesejados, pisadelas e a minha psique como terreno fértil para a semente do niilismo que me grita todos os dias “somos demasiados”. Parece que o Metro Ligeiro será mesmo ligeiro, em oposição a pesado. Mas como se vai controlar o peso da carga de forma a contornar questões de segurança? Como se impede essa força da natureza que é uma multidão de chineses prestes a entrar para um sítio onde existem cadeiras e toda uma paleta de qualidade de lugares para parquear o corpo durante uma viagem? Questões ligeiras que exigem respostas de peso.

À pobreza faltam muitas coisas, à avareza falta tudo. Públio Siro

PALAVRA DO DIA

Espaço Chui Sai On assinou acordo de cooperação com a China

HONG KONG CINCO ADOLESCENTES DETIDOS POR SUSPEITA DE HOMICÍDIO

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INCO jovens foram detidos em Hong Kong na sequência da morte de um homem de 70 anos que foi atingido na cabeça por um tijolo durante confrontos entre manifestantes pró-Pequim e anti-Governo, anunciou sábado a polícia. Três rapazes e duas raparigas, com idades entre os 15 e os 18 anos, foram detidos esta sexta-feira por suspeitas de homicídio, motim e agressão. Em meados de Novembro, quando o movimento de protesto já durava há mais de cinco meses, um homem de 70 anos foi atingido por um tijolo enquanto tentava desmantelar as barricadas construídas por activistas. Imagens captadas no momento mostram grupos rivais de manifestantes a atirar tijolos uns contra os outros e um homem a cair depois de ser atingido por um deles. O homem de 70 anos foi transportado para o hospital, mas acabou por morrer no dia seguinte. Menos de uma semana antes, um estudante de 22 anos, Alex Chow, morrera após cair de um estacionamento de vários andares. Embora as circunstâncias da queda sejam pouco claras, manifestantes pró-democracia já acusaram a polícia de violência. Três dias após a morte de Alex Chow, outro estudante de 21 anos foi baleado no abdómen pela polícia. O vídeo foi transmitido ao vivo na rede social Facebook e o incidente desencadeou novos dias de agitação, particularmente nos campus universitários da ex-colónia britânica.

segunda-feira 16.12.2019

Em maus lençóis

JUSTIÇA CASO DA CRIPTOMOEDA LEVA FILHO DE RITA SANTOS AO TRIBUNAL

Está decidido: Frederico Rosário vai responder pelo crime de fraude. Quando o caso surgiu, a PJ apontou perdas de 14,2 milhões de patacas e se esse valor for confirmado o filho da conselheira das comunidades portuguesas arrisca uma pena de prisão de 10 anos

EDERICO Rosário, filho de Rita Santos, vai ser julgado por burla devido a investimentos relacionados com criptomoeda. A primeira audiência do julgamento está agendada para 2 de Junho e a notícia foi avançada pela Rádio Macau, na passada sexta-feira. O empresário, de 34 anos, foi detido em Setembro do ano passado devido a um caso que envolve igualmente o sócio Dennis Lau, residente de Hong Kong, que também é arguido no caso. Nessa altura, Federico Rosário foi libertado depois do pagamento de uma caução de 50 mil patacas e ficou ainda sujeito a apresentações semanais. O caso gerou controvérsia uma vez que, segundo os dados apresentados pela Polícia Judiciária, há 71 pessoas de Macau envolvidas que totalizam perdas de 14,2 milhões de patacas. Porém, na altura do investimento tinha

havido promessas de retornos elevados, em alguns casos superiores a 25 por cento. Por isso, houve alguns lesados que chegaram inclusive a investir quantias de 1,8 milhões de patacas. Federico Rosário era o responsável pelo negócio da criptomoeda em Macau e foi nesse papel que houve uma sessão, organizada na

Federico Rosário era o responsável pelo negócio da criptomoeda em Macau e foi nesse papel que houve uma sessão, organizada na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública

sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (AFTPM), de promoção do projecto. Rita Santos, mãe do empresário, é presidente da assembleia-geral da ATFPM. No entanto, quando sugiram as notícias os dois vieram negar qualquer ilegalidade e terá mesmo sido Federico Rosário a apresentar queixa. O crime de burla é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos. Porém, e como deve acontecer nesta situação, o montante em causa pode ser visto à luz da lei como “consideravelmente elevado” e a pena de prisão passa a ser de 2 a 10 anos de prisão.

DEPOIS DE COUTINHO, RITA O caso que emergiu em Setembro do ano passado volta a colocar familiares dos principais dirigentes da ATFPM, e conselheiros das comunidades portuguesas, debaixo de fogo.

Também em Outubro de 2017, os filhos de José Pereira Coutinho, presidente da associação para funcionários públicos e deputado, foram condenados com penas de oito anos de prisão devido à prática de tráfico de droga. O caso envolveu o envio por correio de um pacote com estupefacientes. Apesar de ter sido dado como provado que a polícia de Hong Kong tinha aberto o pacote antes deste chegar a Macau, a prova foi aceite e Benjamin e Alexandre foram mesmo condenados. Após recurso, a sentença acabou mesmo por ser validada pelo Tribunal de Segunda Instância. Agora é Federico Rosário quem vai a julgamento e no pior dos cenários pode mesmo apanhar uma pena semelhante ou superior à dos filhos de José Pereira Coutinho. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

O Chefe do Executivo da RAEM Fernando Chui Sai On assinou ontem com o director da Administração Espacial Nacional da China, Zhang Kejian, o acordo de cooperação sobre o projecto de desenvolvimento conjunto de investigação científica e tecnológica para observação geomagnética e de satélite de teste de tecnologia. A informação foi divulgada através uma nota do Gabinete do Porta-voz do Governo, onde se pode ler também que o projecto “visa a investigação e produção daquele que será o único satélite mundial de exploração científica a ser colocado em órbita próximo da linha do Equador, para monitorizar o campo geomagnético e o ambiente espacial da Anomalia do Atlântico Sul”. Chui Sai On considerou ainda que o projecto pode ser considerado uma oferta comemorativa do 70º Aniversário da Implantação da República Popular da China e do 20º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria. Em Outubro foi anunciado o desenvolvimento do primeiro satélite científico de Macau.

Índia Seis mortos em protestos contra lei da nacionalidade

Seis pessoas morreram desde o início das manifestações no nordeste da Índia contra a lei que facilita a obtenção de nacionalidade indiana por refugiados desde que não sejam muçulmanos, segundo um novo balanço divulgado pelas autoridades. Em certas zonas a Internet foi cortada e foi imposto um recolher obrigatório para tentar acabar com a contestação, mas cerca de 5.000 pessoas já estão a manifestar-se na maior cidade do estado de Assam, Guwahati. A nova lei facilita a atribuição da cidadania indiana a refugiados do Afeganistão, Bangladesh e do Paquistão, com a condição de que não sejam muçulmanos. O primeiro-ministro português, António Costa, desloca-se a Nova Deli na próxima quinta-feira, numa curta visita que inclui um encontro de trabalho com o chefe do Governo da Índia, Narendra Modi, tendo em vista o aprofundamento das relações bilaterais.