Hoje Macau 17 DEZ 2019 # 4434 by Jornal Hoje Macau

FABIAN CATONI

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

TERÇA-FEIRA 17 DE DEZEMBRO DE 2019 • ANO XIX • Nº 4434

SÓNAR

QUANDO TROVEJA

EVENTOS

CASA DE MACAU

Em risco de extinção

hojemacau

GRANDE PLANO

HONG KONG

Mais vale prevenir

PÁGINA 15

ASSEMBLEIA

WANG SAI MAN TOMA POSSE PÁGINAS 6-7

PUB

A contagem decrescente para a chegada de Xi Jinping já começou e com ela as alterações à vida da cidade. Além do anúncio do encerramento do metro durante três dias, o fornecimento de gás também deverá ser afectado, assim

como o abastecimento de gasolina. Apesar das garantias já dadas pela Associação dos Industriais de Combustíveis de que não irá faltar gasolina, a afluência às bombas tem registado um aumento significativo nos últimos dias.

PÁGINA 9

ANIMAIS E OS OUTROS PAULO JOSÉ MIRANDA

VILLA-LOBOS MICHEL REIS

EMERGENTES PAULO JOSÉ MIRANDA

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Conselhos de alto nível

2 grande plano

17.12.2019 terça-feira

Depois de mais de meio século de actividade, a Casa de Macau de Portugal procura uma segunda vida e atrair novas gerações para o associativismo. Praticamente do outro lado do mundo, em pleno coração de Lisboa, os sabores e vivências de Macau têm sede na AvenidaAlmirante Gago Coutinho

Casa de Macau, que há mais de 50 anos mantém viva em Portugal a cultura macaense, está a “esvaziar-se” e corre o risco de morrer juntamente com a geração mais velha que ainda a mantém viva. Por isso, a direcção quer atrair os jovens e entregar-lhes a gestão da Casa, porque só estes conseguirão adaptá-la aos novos tempos, que não se compadecem com o tradicional jogo de Mahjong, quando existem os jogos de computador, e passam cada vez menos pelo associativismo, numa era em que todo o mundo está permanentemente ligado através de um telemóvel, explica à Lusa Rui Gomes do Amaral, membro da direcção.

“Para as actividades [da Casa de Macau] não se esvaziarem é preciso entregar a gestão da Casa de Macau às novas gerações. Se não fizermos essa transmissão, a casa morre connosco.” RUI GOMES DO AMARAL MEMBRO DA DIRECÇÃO

No interior da Casa de Macau, fundada em 1966, e situada, desde 1996, numa vivenda da Avenida Almirante Gago Coutinho, em Lisboa, o tempo parece ter parado na história: a mobília tradicional chinesa, as loiças e os jarrões orientais, os quadros e as tapeçarias que forram as paredes, com uma profusão de pássaros, dragões ou divindades chinesas. No amplo vestíbulo da casa, que serve também de sala de estar, onde estão dispostas poltronas de veludo verde, decorações de Natal e os jornais macaenses que diariamente ali são entregues, Rui Gomes do Amaral afirma que “para as actividades [da Casa de Macau] não se esvaziarem é preciso encontrar agilidade suficiente para atrair novas gerações”. “Para isso é preciso entregar a gestão da Casa de Macau às novas gerações. Se não fizermos essa transmissão, a casa morre connosco”, acrescentou. Na cozinha preparam-se os pratos e iguarias tradicionais da culinária macaense para serem servidos no Chá-Gordo de Natal, uma das actividades que tem mais adesão dos associados. Segundo Rui Gomes do Amaral, a gastronomia “é a actividade favorita” de quem frequenta a Casa de Macau, de tal forma que a direcção vai retomar em Janeiro uma série de ‘workshops’ para ensinar a confeccionar pratos tradicionais macaenses e que, na altura em que foram lan-

GOOGLE STREET VIEW

LUTA CONTRA A çados, tiveram muita adesão. “Tudo o que é ligado à gastronomia tem sempre muita procura”, salienta.

SANGUE NOVO

No primeiro andar da vivenda, há uma sala com mesas e cadeiras, com capacidade para albergar entre 30 a 40 pessoas, onde se realizam alguns eventos, como palestras, debates ou lançamentos de livros, e uma outra mais pequena, também mobilada com móveis chineses, que “em teoria” é onde a direcção recebe pessoas, mas que “na prática não é usada”, explica o responsável. É também no primeiro andar que se situa a “sala de jogo” com

“A Casa está a desenvolver uma acção no sentido de trazer ao seu seio os estudantes bolseiros da RAEM que se encontram a estudar em Lisboa nas universidades portuguesas.” MARIA DE LOURDES ALBINO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO

um pequeno bar e mesas, onde os associados jogam Mahjong e cartas. Estes jogadores são “velhos habitués”. Hoje em dia não há muita procura, porque “as novas gerações já não são jogadoras”. Uma das salas de destaque da Casa de Macau tem dispostos nas paredes os retratos de todos os sócios beneméritos, fundadores e honorários da casa, entre os quais se contam nomes como o do empresário Ng Fok ou o último governador de Macau, Rocha Vieira. A actual presidente da Casa de Macau, Maria de Lourdes Albino, tem várias estratégias futuras planeadas, que passam pela anga-

grande plano 3

terça-feira 17.12.2019

A EXTINCAO ˜

riação de “macaenses de origem chinesa que não falam português”, porque “a comunidade chinesa tem crescido e a Casa entende que os chineses de Macau poderão representar uma mais valia”. Além disso, “presentemente a Casa está a desenvolver uma acção no sentido de trazer ao seu seio os estudantes bolseiros da RAEM que se encontram a estudar em Lisboa nas universidades portuguesas”, acção que se insere “numa estratégia de rejuvenescimento da massa associativa e de mudança geracional”, acrescentou, em entrevista à Lusa. A exercer funções de Presidente da Direcção desde 2015,

Maria de Lourdes Albino termina o seu segundo, e último, mandato em 2020, mas não quer sair sem dinamizar actividades que atraiam mais massa associativa, tendo por isso também planos para reintroduzir em Janeiro um curso de fotografia, “um tema do interesse

“Daqui a 20 anos, em Macau só vão falar mandarim, mas agora ainda falam cantonês.” RUI GOMES DO AMARAL MEMBRO DA DIRECÇÃO

dos associados” e que deixou de existir há dois anos.

LÍNGUAS AFIADAS

No ano passado a Casa de Macau iniciou aulas de cantonês e mantém as aulas de mandarim, que a direcção acredita ser a língua do futuro em Macau, onde, desde a transmissão da administração de Portugal para a China, em Dezembro de 1999, passou a ser leccionada nas escolas. “Daqui a 20 anos, em Macau só vão falar mandarim, mas agora ainda falam cantonês”, considera Rui Gomes do Amaral. Quanto ao Patuá, a Casa de Macau continua a manter algumas ses-

sões sobre o tema, mas não investe em aulas, porque não há “massa crítica e não há como praticar”. “O Patuá caiu em desuso. Na minha geração praticamente deixou de existir. Agora os mais novos estão a recuperar em Macau, há uma geração nova a dinamizar, nesta onda dos patrimónios mundiais, como fez com a gastronomia”, explica. Outa actividade normal da Casa de Macau, ligada às tradições macaenses, é aulas deTai-chi – apesar de agora não terem inscrições, porque “já passou a moda” – a que se juntaram, desde o ano passado, aulas de chi-kung. A Casa de Macau tem essencialmente como objectivo promover e

20 ANOS CASA DE MACAU DE PORTUGAL EM RISCO SE NÃO REJUVENESCER

reforçar os laços de amizade entre os macaenses residentes em Portugal e os residentes em Macau ou noutros locais. “Com o tempo, alargou-se este âmbito acolhendo também pessoas que, não sendo Macaenses, têm ou tiveram ligações a Macau ou que, simplesmente, se interessam por Macau e pela sua cultura”, contou Maria de Lourdes Albino. Por estar subjacente a divulgação da cultura macaense nas suas diversas vertentes, são sempre realizados eventos no Natal, Páscoa e 24 de Junho (Dia de Macau e da Casa de Macau), em que é servido o Chá-Gordo macaense, e festejos no Ano Novo Chinês, com comida cantonense. O dia de São Martinho também é assinalado, com castanhas e caldo verde, “uma vez que estamos inseridos na sociedade portuguesa e a nossa matriz é portuguesa”, mas é o evento gastronómico que tem menos participação. Enquanto presidente da Casa de Macau, função que desempenha desde 2015, Maria de Lourdes Albino é da opinião que durante estes últimos 20 anos, houve sempre uma grande preocupação por parte dos responsáveis da RAEM “em manter viva a cultura e os costumes de Macau e dos Macaenses, até promovendo a sua continuidade”. Um dos exemplos é o apoio e o acompanhamento que as autoridades locais conferem à realização do Encontro das Comunidades Macaenses, evento que congrega macaenses provenientes das Casas de Macau de todo o mundo. “Acrescento que o património português existente no território é objecto de preservação exemplar”, disse a responsável, que, ainda assim, acredita que “a cultura portuguesa tenderá a esbater-se à medida que o número de portugueses no território diminua. “O avanço da cultura chinesa como consequência dos muitos chineses oriundos da região de Xangai e Pequim que se têm radicado em Macau também contribuirá para que o peso da cultura portuguesa diminua”.

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 797/AI/2019 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LAM SOI KAI, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente n.° 50456xx(x), que na sequência do Auto de Notícia n.° 222/DI-AI/2017 levantado pela DST a 14.09.2017, e por despacho da signatária de 05.12.2019, exarado no Relatório n.° 583/DI/2019, de 25.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $570.000,00 (quinhentas e setenta mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Afonso de Albuquerque n.° 42, Weng Kin B3, Macau onde se prestava alojamento ilegal.---------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 05 de Dezembro de 2019. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

17.12.2019 terça-feira

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 818/AI/2019

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor XIE JIJUN, portador do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C40580xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 60/DI-AI/2018, levantado pela DST a 28.03.2018, e por despacho da signatária de 13.12.2019, exarado no Relatório n.° 599/DI/2019, de 19.11.2019, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade do Porto n.° 415, Jardim Brilhantismo, 10.° andar AD, Macau onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Dezembro de 2019. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 841/AI/2019

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 850/AI/2019

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LIN YUXING, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C45926xxx e portador do Passaporte da RPC n.° E88060xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 37/DIAI/2018 levantado pela DST a 21.02.2018, e por despacho da signatária de 13.12.2019, exarado no Relatório n.° 616/ DI/2019, de 26.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua de Xangai n.° 21-E, I Keng Fa Un, I Tou Kok, 24.° andar A onde se prestava alojamento ilegal.---------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora SIT KOK WAN, portadora do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 12896xx(x), que na sequência do Auto de Notícia n.° 228/DI-AI/2017 levantado pela DST a 02.10.2017, e por despacho da signatária de 11.12.2019, exarado no Relatório n.° 623/DI/2019, de 26.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua do Terminal Marítimo n.os 93-103, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 3, 8.° andar D, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Dezembro de 2019.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

EDITAL Edital n.º Processo n.º Assunto Local

: 10/E-DC/2019 : 10/DC/2019/F : Audiência dos interessados sobre ocupação ilegal de terreno do Estado :Terreno situado junto à Avenida do Aeroporto - zona de aterro entre a Taipa e Coloane (demarcado a tracejado na planta em anexo)

Li Canfeng, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), faz saber que ficam notificados os ocupantes ilegais do terreno indicado em epígrafe, cujas identidades e moradas se desconhecem, do seguinte: 1.

A DSSOPT, no exercício dos poderes de fiscalização conferidos pela alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do DecretoLei n.º 29/97/M de 7 de Julho, verificou que no terreno indicado em epígrafe foram depositados máquinas de construção, materiais de construção, contentores e estacionados veículos, assimo como edificadas barracas metálicas e vedadas com portoes metálicos, sem que tenha sido atribuída aos ocupantes a respectiva licença de ocupação temporária nos termos dos artigos 76.º a 81.º da Lei n.º 10/2013 (Lei de terras). Por conseguinte, foi instaurado o procedimento administrativo n.º 10/DC/2019/F relativo à desocupação e restituição do terreno ao Estado.

De acordo com a certidão da Conservatória do Registo Predial (CRP) emitida em 21 de Novembro de 2019, sobre o terreno indicado em epígrafe (parcela “A”, com a área de 36718 m2, situado junto à Avenida do Aeroporto - zona de aterro entre a Taipa e Coloane, consta da planta cadastro n.º 61102001 emitidas em 28 de Outubro de 2019 pela DSCC), não se encontra registado a favor de particular (pessoa singular ou pessoa colectiva) o direito de propriedade ou qualquer outro direito real, nomeadamente de concessão, aforamento ou arrendamento, pelo que o mesmo considera-se terreno disponível do Estado, nos termos do artigo 7.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e do artigo 8.º da Lei n.º 10/2013 (Lei de terras).

Com efeito, os ocupantes de propriedade do Estado que não disponham de contrato de concessão ou de licença de ocupação temporária prevista na Lei de terras que autorize a sua posse, devem proceder à respectiva desocupação e entregar o terreno ao Governo da RAEM. Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 208.º da Lei de terras, o Chefe do Executivo determinará a respectiva ordem de desocupação e fixará um prazo para o efeito.

Nos termos do artigo 196.º da Lei de terras, quem ocupar ilegalmente terrenos do domínio público ou do domínio privado é punido, consoante a área do terreno ocupado, com multa de $50 000,00 a $ 3 000 000,00 patacas.

Considerando a matéria referida no ponto 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, assim como requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto dos artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.o 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 10 de Dezembro de 2019. O Director dos Serviços Li Canfeng

Processo n.º: 10/DC/2019/F Local : Terreno situado junto à Avenida do Aeroporto - zona de aterro entre Taipa e Coloane (demarcado a tracejado na planta em anexo) Planta em anexo:

política 5

terça-feira 17.12.2019

GRANDE BAÍA DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA E LUSOFONIA DEVEM SER APOSTAS PARA 2020

Pedro Cortés. As licenças expiram em 2022 e o futuro líder já prometeu “definir o número de licenças de concessão de jogo, tratar de forma adequada os problemas herdados da história, e resolver, gradual e ordenadamente, a situação da renovação, sem sobressaltos”. Ho Iat Seng garantiu ainda que “vai concretizar os respectivos trabalhos de revisão da legislação” do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

Cenas do próximo capítulo Analistas disseram à Lusa que o novo Governo de Macau deve apostar, para o ano, em políticas concretas para o projecto da Grande Baía, diversificação económica, futuro do jogo e reforçar a aposta nos países de língua portuguesa

líder do Executivo que inicia funções no dia 20 de Dezembro, Ho Iat Seng, tem pela frente, no ano que se avizinha, “uma série de trabalhos na área da integração económica com a zona da Grande Baía e também o objectivo de uma maior interacção com os países lusófonos, que coincide com a entrada em funcionamento do novo edifício do Fórum de Macau”, afirmou à Lusa o conselheiro do executivo Leonel Alves. Leonel Alves, um dos três conselheiros que transitou para o novo Conselho

Executivo, antevê que as políticas de integração económicas inscritas no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que tem como finalidade a aceleração de integração de Macau no país, sejam reforçadas no próximo ano. “É uma tarefa que tem de ser continuada, creio que Macau pode ser uma plataforma de elucidação de questões administrativas e jurídicas”, considerou, concretizando: “como plataforma de prestação de serviços, Macau deve dotar-se de serviços adequados para dar informações sobre projectos de investimento [na Grande Baía], na parte jurídica, administrativa, registo das sociedades, registo das propriedades, registo de marcas, como é que se protegem investimentos, etc”. Em relação à chegada de um novo elenco governativo, o advogado português especialista na área do jogo Pedro Cortés, aposta que será melhor do que o anterior Executivo, chefiado durante 10 anos por Chui Sai On. “Não que o anterior tenha sido mau, mas espera-se sempre melhorias. Caras novas, ideias novas, visão de futuro para uma cidade que se depara com problemas de crescimento e que está numa altura decisiva para o que serão as políticas sociais, de habitação e de diversificação da economia”, enfatizou o sócio português da Rato, Ling, Lei & Cortés –Advogados, em resposta à Lusa.

GANHAR MÚSCULO

No capítulo da diversificação, a tónica do Executivo

Petição Entrega de carta com cinco exigências de Hong Kong

Os órgãos de comunicação social foram convidados no domingo à noite, através de correio electrónico, para assistir à entrega de uma petição no Gabinete de Ligação em que se pede a Xi Jinping que aceite as cinco exigências dos manifestantes de Hong Kong. Além disso, é igualmente pedido ao Presidente Xi que aprove o sufrágio universal. O convite dá um contacto de um homem com o apelido de Ching e a entrega está agendada para as 15h00 de hoje. Horas antes, às 10h30, uma petição com um conteúdo semelhante vai ser entregue no Edifício do Gabinete de Ligação da RAEHK.

“Antevejo uma cruzada bastante grande para vencer esta batalha de adoptar Macau com infraestruturas na área financeira e robustecer as nossas estruturas no que diz respeito ao intercâmbio com os países lusófonos.” LEONEL ALVES ADVOGADO

será no reforço do frágil sector financeiro do território, na opinião de Leonel Alves. “O Governo tem de arranjar uma plataforma financeira de nível internacional, precisa de massa crítica, precisa de especialistas. É uma tarefa urgente, complicada, mas necessária”. Uma tarefa vista como urgente, até porque, segundo o conselheiro, o território “está na terceira

divisão do campeonato”, no que diz respeito a infra-estruturas financeiras” e, por isso, muito atrasado comparando com o vizinho Hong Kong e Shenzhen. “Antevejo uma cruzada bastante grande para vencer esta batalha de adoptar Macau com infra-estruturas na área financeira e robustecer as nossas estruturas no que diz respeito ao intercâmbio

com os países lusófonos”, apostou. Em relação à indústria do jogo, naquela que é a capital mundial dos casinos, que este ano se espera receitas inferiores às do ano passado, “as expectativas sobre o que pode vir a ser a indústria têm uma acuidade maior em face do fim das concessões”, considerou o advogado português especialista na área do jogo

Para Pedro Cortés “seria de todo conveniente que se definisse qual a política”. “Seria também importante definir e dar às concessionárias um papel decisivo na diversificação da economia”, sublinhou. Esse “chavão” de dar às concessionárias um papel decisivo na diversificação da economia, que se ouve “há anos e que não sai, com pequenas excepções, do papel”, criticou o advogado português.

ECONOMIA MACAU ESPERA POR XI JINPING PARA SER CENTRO FINANCEIRO

papel que Macau poderá vir a assumir enquanto centro financeiro é um cenário que está cada vez mais em cima da mesa, no seguimento do pacote de medidas financeiras a ser anunciado pelo Presidente chinês Xi Jinping por ocasião do 20º aniversário da RAEM, de acordo com as fontes citadas pela agência Reuters. Destinadas a servir o objectivo da diversificação económica, Xi Jinping deverá anunciar o

estabelecimento de uma bolsa de valores em moeda chinesa, um centro de liquidação de renminbi e ainda, a atribuição de mais terrenos em Hengqin. Para o presidente da Associação Económica de Macau, Lao Pun Lao, é preciso esperar pela visita do Presidente Xi Jinping a Macau para confirmar tais políticas. No entanto, segundo o responsável, citado pelo Jornal do Cidadão, Macau tem potencial para se

desenvolver no sector financeiro e comercial e, caso venha mesmo a assumir um papel importante no sector, no seio da Grande Baía, então teria um grande potencial de crescimento no futuro. Também Sio Chi Wai, Presidente do Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau vê vantagens na implementação pacote de medidas financeiras que deverá ser anunciado durante a visita

presidencial e afirmou, de acordo com a mesma fonte, que Macau dever ter uma nova visão no actual contexto, acreditando que o facto de a região poder vir a tornar-se num centro global de financiamento de capital de risco é uma nova oportunidade de desenvolvimento, sobretudo pela vantagem única que existe enquanto plataforma económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa.

6 assembleia legislativa

17.12.2019 terça-feira

Entrou calado WANG SAI MAN VIOLAÇÃO DE LEI ELEITORAL FOI TABU NA TOMADA DE POSSE

assembleia legislativa 7

terça-feira 17.12.2019

A investigação policial e uma eventual suspensão assombraram a tomada de posse do deputado eleito pelo sector empresarial. Wang deixou ainda o desejo de que o Presidente Xi Jinping dê orientações para o desenvolvimento de Macau e da Ilha da Montanha

deputado Wang Sai Man, eleito pela via indirecta, tomou ontem posse e recusou fazer qualquer comentário às suspeitas de violação à Lei Eleitoral. No dia da eleição, a 24 de Novembro, o empresário prestou declarações aos órgãos de comunicação social e mencionou vários aspectos do seu programa político, numa aparente violação à proibição de campanha no dia do acto eleitoral.

“Não vou fazer declarações sobre esse assunto porque estão a decorrer os trâmites nos serviços competentes.” WANG SAI MAN DEPUTADO

Ontem, após ter prestado juramento, Wang foi questionado sobre se temia ser suspenso, à semelhança do que aconteceu anteriormente com Sulu Sou, em que o mandato do democrata foi “congelado” para que pudesse ser julgado. O deputado enfrentou igualmente questões sobre se já havia prestado declarações junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ou Ministério Público (MP) no âmbito da in-

vestigação, mas a resposta vinha estudada. “Não vou fazer declarações sobre esse assunto”, respondeu sobre a primeira questão. “Não vou fazer declarações sobre esse assunto porque estão a decorrer os trâmites nos serviços competentes”, acrescentou à segunda. Caso o MP opte por acusar Wang Sai Man por violação da lei eleitoral, e dependendo da acusação, o deputado só poderá ser julgado caso o seu mandato seja suspenso. Para tal, como aconteceu com Sulu Sou, haverá uma votação secreta, no que será um teste ao entendimento dos deputados sobre o primado da lei. Porém, caso os legisladores optem por não suspender o colega, o julgamento fica congelado até que o mandate termine.

VISITA DE XI

Ainda ontem, o empresário não teve problemas em comentar a visita do Presidente Xi Jinping nem as expectativas face ao anúncio da criação de uma bolsa de valores na RAEM e do centro de liquidação de renminbi. “É uma boa ideia e esperamos todos poder colaborar para desenvolver esta iniciativa. Temos condições para promover esta iniciativa”, defendeu. Wang Sai Man foi igualmente questionado sobre os futuros projectos para a Ilha da Montanha, numa altura em que paira no ar a expectativa que Macau possa arrendar mais terrenos na mesma para o seu desenvolvimento. Sobre estas possibilidades, o deputado deixou a esperança que Xi Jinping possa orientar as pessoas de Macau e indicar o caminho para o futuro. “Espero que a vinda do presidente Xi Jinping nos possa dar mais orientações no sentido de desenvolver a Ilha da Montanha”, apontou. Finalmente, o novo legislador comentou ainda as expectativas para o mandato do futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com especial foco nas Linhas de Acção Governativa, que serão apresentadas na Assembleia Legislativa em Abril. “Espero que o novo Governo possa cooperar nas LAG com os deputados”, apontou. Wang Sai Man tomou ontem posse, quase um mês depois de ter sido eleito numa eleição pela via indirecta num sufrágio suplementar. O empresário vai assim substituir Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para ser o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

O adeus de Lionel Leong Secretário despediu-se dos deputados, depois de orçamento aprovado

s es s ão de votação na especialidade do orçamento ficou marcada pela despedida do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que no final do dia 19 de Dezembro deixa o lugar para Lei Wai Nong. No final da aprovação do orçamento para o próximo ano, Leong agradeceu os elogios, críticas e sugestões que foi recebendo por parte dos membros do hemiciclo desde o final de 2014. “Quero agradecer aos deputados e aos presidentes que passaram pela IV e V Legislaturas e à equipa com quem colaborei na Assembleia Legislativa”, disse o ainda secretário, no final da reunião de ontem. “Agradeço todo o apoio, críticas, opiniões ou sugestões que foram feitas para poder melhorar e ir ao encontro das expectativas da população. Permitiram que pudesse aprender com todos e que poudesse utilizar estes ensinamentos na minha vida”, acrescentou. Na intervenção final, Lionel Leon deixou ainda o desejo que a transição da pasta para Lei decor-

ra sem sobressaltos. “Agradeço à minha equipa por ter cumprido o seu dever e desejo que a transição decorra sem sobressaltos. Espero ainda poder contribuir outras áreas, sem defraudar a população. Nesta época festiva desejo ainda a todos felicidades”, concluiu.

PROMESSAS DE TRANSPARÊNCIA

O orçamento para o próximo ano, que prevê um saldo financeiro positivo de 22,01 mil milhões de patacas, foi aprovado por todos os deputados. Contudo,

o democrata Sulu Sou voltou a levantar a questão de não haver uma lei ou instruções internas públicas para a supervisão das empresas com capitais públicos. “Já passou um mês desde a sessão da apresentação do orçamento, quando disse que ia emitir instruções para essas empresas que não são vinculativas. Também disse que ia fazer um estudo legislativo este ano e uma consulta pública. E nada. Sem estes mecanismos não há controlo”, apontou. Sobre este aspecto, Lionel Leong voltou a prometer transparência, como fez várias vezes ao longo da legislatura. “As empresas com capitais públicos levantam dúvidas, mas sempre disse que queríamos tornas as contas mais transparentes. Há várias tutelas envolvidas, mas esperamos dialogar com as diferentes tutelas para implementar as medidas de transparência”, reconheceu. “O que está em causa é o dinheiro público e há um consenso sobre a necessidade de haver transparência”, reforçou. J.S.F.

RAEM 20 ANOS UMA HISTÓRIA COM DUAS VERSÕES

aniversário dos 20 anos do estabelecimento da RAEM foi assinalado por alguns deputados na Assembleia Legislativa, com várias versões sobre uma mesma História. Ma Chi Seng, numa interpelação também em nome de Wu Chou Kit e Pang Chuan, afirmou que Macau vive o melhor período da sua história. “Ao longo destes 20 anos registaram-se grandes mudanças em Macau, e este é o melhor período na sua história. Desde a fase inicial da transferência, em que quase nada havia

até hoje em que muito temos, registaram-se vários exemplos de sucesso na implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”, afirmou Ma. O deputado apontou ainda exemplos de sucesso, como o desenvolvimento de talentos locais, a criação e distribuição de riqueza e a forma como a sociedade se mobilizou para ultrapassar dificuldades como uma crise financeira, a epidemia da SARS, e os tufões Hato, Aggapit e Mangkhut. Já no balanço do democrata Sulu Sou

foi apresentada uma versão diferente, em que a soberania chinesa se impôs depois do 1-2-3 e considerou que a RAEM tem sido utilizada quase exclusivamente para dar um exemplo do sucesso da fórmula ‘um país, dois sistemas’: “A ‘história de Macau’ parece mais uma mensagem política para o mundo de fora, desde logo para a outra região administrativa especial, Hong Kong. ‘Elogiar Macau em detrimento de Hong Kong’ já não é uma leitura política nova, pois já se fazia na era de Tung Chee-hwa, e

Identidade Mak Soi Kun quer BIR mais “nacionalista” O deputado Mak Soi Kun voltou a insistir na necessidade de escrever República Popular da China no Bilhete de Identificação de Residente (BIR), por considerar que é necessário promover mais o Amor à Pátria, principalmente devido aos problemas de Hong Kong. Anteriormente, Mak Soi Kun já tinha defendido esta ideia,

para depois admitir que a inscrição já conta com carateres chineses no BIR. Agora defende que é necessário dar uma grande destaque porque: “graças à força da Pátria e à solidariedade do povo, a qualidade da nossa vida melhorou imensamente, o que nos permite notar que, quanto mais forte o país, mais feliz o povo!”, sublinhou.

agora tornou-se mais evidente nos movimentos dos guarda-chuvas e anti-extradição”, sumarizou. O deputado apontou ainda que neste período o Governo tem-se limitado a comprar o silêncio dos cidadãos: “Com a liberalização do jogo no início do estabelecimento da RAEM, avultados dividendos desse sector entraram nos cofres do Governo, que se tornou cada vez mais rico, podendo comprar directamente a lealdade e o apoio, de modo a assegurar o controlo da sociedade”, acusou.

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17.12.2019 terça-feira

SACOS DE PLÁSTICO GREEN FUTURE DEFENDE DOAÇÃO DE TAXA DE UMA PATACA

presidente da Green Future, Un Ka Ho, considera que desde que a lei que restringe o uso de sacos plásticos entrou em vigor, os residentes de Macau tomaram consciência de que têm de melhorar em termos

de protecção ambiental. As declarações foram proferidas no Fórum Macau, e citadas pelo jornal do Cidadão. Porém, o activista preferia que as quantias angariadas com a taxa não fossem para os cofres dos lojistas, mas

entregues a instituições de caridade, ou para prestar formação a funcionários com o intuito de proteger o ambiente. Depois da entrada em vigor da lei, foram registadas três queixas de lojas que não cobra-

ram os sacos plástico, segunda a informação divulgada pelo Conselho de Consumidores do Governo de Macau. No mesmo programa, Ng Chio Wai, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários

das Ilhas salientou que a fiscalização da implementação da lei não vai ser fácil, porque o mesmo cliente pode voltar a usar um saco adquirido num estabelecimento por mais do que uma vez. J.N.C.

20 ANOS GÉMEOS NASCIDOS ANTES DA TRANSFERÊNCIA DIZEM QUE MACAU É “CADA VEZ MAIS CHINA”

Os últimos filhos do império

Pouco antes da meia-noite, a 19 de Dezembro de 1999, os gémeos Rodrigo e Santiago Castanheira tornaram-se nos últimos a nascerem em Macau sob administração portuguesa, numa cidade que, dizem os próprios, “é cada vez mais China”

partir dos 15 anos deixaram de ir a Portugal. Deixaram de seguir as novelas brasileiras nas televisões portuguesas, mas ainda assistem aos ‘telejornais’. Seguem religiosa e orgulhosamente a selecção portuguesa de futebol, mas não votam. Gostam de pasteis de nata, mas franzem o sobrolho “às réplicas chinesas” e preferem aqueles que vêm

congelados de Portugal. Não falam cantonês ou mandarim, elogiam a qualidade de vida de Macau, mas criticam a falta de civismo, sobretudo daqueles que vêm do Interior da China. Rodrigo e Santiago, que nasceram separados por cinco minutos, hesitam, mas são assertivos na conclusão: são tão macaenses como portugueses. Mas macaenses fruto da união dos “pais que são mesmo portugueses”, que “não são mistura”. A política é assunto raro na conversa com os amigos. Contudo, os gémeos dizem sentir um “clima cada vez mais impositivo” em Macau, que “é cada vez mais China”. E conseguem traçar uma diferença significativa entre a população, mas sobretudo

entre os jovens, do território e da cidade vizinha de Hong Kong que tem sido marcada há meio ano por manifestações violentas: “Em Macau não há razões para se protestar”, sentencia Rodrigo, com Santiago a admitir que durante muito tempo não sabia qual a origem das marchas pró-democracia. Da ‘margem’ de Macau, que só tem recebido elogios de Pequim pelo sucesso na aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, traçam uma certeza política sobre o que se passa na região vizinha: “Se querem a independência de Hong Kong, se querem ser Taiwan, é claro que a China não vai deixar. Aqui e em Hong Kong é a China que decide”. Lamentam a falta de civismo e comparam, mais uma vez

a realidade de Macau com a de Hong Kong. Dizem que “ao lado, fazem filas nas escadas rolantes, nos autocarros, no metro, não se veem beatas de cigarros no chão e não é frequente cuspirem para o chão”. Em Macau, destacam, já não é assim.

DEPOIS DO PÔR DO SOL

Nas deslocações entre a praia de Hac Sá, onde vivem, no sudeste da ilha de Coloane, e a península de Macau, viram crescer a economia idealizada por Pequim: os hotéis, os casinos e todos os equipamentos associados à exploração do jogo, onde antes apenas existia pouco mais do que um pântano. À ‘boleia’ do jogo chegou alguma criminalidade, mas que não é visível à luz do dia,

“Se querem a independência de Hong Kong, se querem ser Taiwan, é claro que a China não vai deixar. Aqui e em Hong Kong é a China que decide.” RODRIGO CASTANHEIRA

explicam, exemplificando: “à noite é que aparecem os mafiosos e a prostituição”. Uma criminalidade insuficiente, contudo, para ‘contaminar’ uma cidade que é “uma das mais seguras do mundo, de certeza”, algo que valorizam e

que contribui para apontarem “a qualidade de vida que existe em Macau”. Em Macau, “cidade muito pequena (…) onde já não se fala praticamente o português”, habituaram-se a percorrer as ruas sem que quase ninguém perceba o que conversam, pelo que lhes causa alguma estranheza os relatos bem diferentes do irmão mais velho, que estuda Direito em Portugal. Diferentes, são “os melhores amigos que vivem na mesma casa”. Santiago já terminou o 12.º ano, está a fazer “uma pausa” para melhorar as notas na disciplina de português e quer estudar gestão empresarial em Portugal. Rodrigo está a concluir o 12.º, quer continuar a jogar râguebi, mas profissional, e seguir a área de desporto, em Hong Kong ou em Macau. Adoram o antigo território administrado por Portugal, uma “cidade multicultural”. Santiago defende que Macau devia apostar mais nas políticas ambientais. Rodrigo sustenta que a ‘Las Vegas da Ásia’ tem que “investir em outras coisas porque o jogo não vai durar para sempre”. Santiago sintetiza o sentimento comum dos gémeos, quando vem à baila a história associada aos seus nascimentos: “Já não há muito para acrescentar, mas é sempre giro dizer que fui o último a nascer no Império português!”. Lusa

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terça-feira 17.12.2019

PONTE HKZM CIDADÃO “DESAPARECIDO” É SUSPEITO DO CRIME DE CONTRABANDO

S Serviços de Segurança Pública da Província de Guangdong afirmaram através da sua conta oficial da rede social Weibo, que o cidadão de Hong Kong que “desapareceu” na passada sexta-feira quando vinha para Macau através da Ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau foi detido por suspeita de contrabando. Recorde-se que o caso só veio a público depois do filho do desaparecido ter denunciado a situação aos meios de comunicação social. Segundo as informações das autoridades do interior da China o homem detido, de apelido Chung, tem 53 anos, é residente de

Hong Kong e era procurado pelas autoridades de Shenzhen desde de Agosto de 2012, por suspeita de contrabandear telemóveis através de condutores de camiões entre Guangdong e Hong Kong. A pensar na vinda do Presidente Xi Jiping a Macau para as celebrações dos 20 anos da RAEM, as autoridades do interior da China contam com mais postos de controlo de segurança instalados nas ilhas artificiais da ponte, de forma a proceder à inspecção de todos aqueles que se deslocam para a cidade chinesa de Zhuhai ou para a RAEM provenientes de Hong Kong.

GASOLINA ABASTECIMENTO GARANTIDO DURANTE A VISITA DE XI JINPING

Segurança Metro encerra três dias

SOFIA MARGARIDA MOTA

A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau anunciou ontem que a única linha existente vai estar encerrada durante três dias, devido às “medidas especiais de segurança”. “Em coordenação com as medidas especiais de segurança do Governo da RAEM, será suspenso a partir das 13H00 do dia 18 até ao dia 20 de Dezembro de 2019 o serviço público de transporte de passageiros na linha da Taipa do Metro Ligeiro de Macau, sendo restabelecido o funcionamento normal no dia 21 de Dezembro”, consta no comunicado de ontem à noite. “A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A, solicita a atenção do público para esta situação. Pedimos desculpa pelo incómodo causado”, foi acrescentado.

Hong Kong Autocarro directo para Aeroporto já começou a circular

O serviço de autocarro directo que liga o posto fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau ao aeroporto internacional de Hong Kong começou a funcionar ontem. O serviço funcionará 24 horas por dia, demorando cerca de 55 minutos por percurso. O vice-presidente do Hong Kong & Macao International Airport Transportation Service, Chan Man Iok, afirmou que ainda é preciso que os passageiros levem suas próprias bagagens para passar as fronteiras, mas aponta que o serviço de check-in directo das bagagens deverá estar disponível em 2022. O preço do bilhete custa 185 patacas. Os titulares de cartão para idoso e crianças pagam 120 patacas, segundo informação da Rádio de Macau.

A chegar à reserva

As perturbações de trânsito associadas à vinda do Presidente chinês a Macau levaram gasolineiras e distribuidoras a alertar para dificuldades de abastecimento durante as celebrações do 20.º aniversário da RAEM. A Associação dos Industriais de Combustíveis garante que haverá combustível, mas a afluência às bombas registou aumentos nas últimas horas, como o HM verificou

P E S A R das garantias, as gasolineiras estão a apostar na prevenção para os próximos dias. AAssociação dos Industriais de Combustíveis garante que haverá normalidade do abastecimento de combustível durante as celebrações do 20.º aniversário da RAEM. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a associação aponta que Macau tem reservas de combustível suficientes e que, por isso, não vão existir falhas de abastecimento, apesar “dos boatos que estão a circular na internet”. Segundo um anúncio divulgado pela distribuidora de combustíveis

“Há normalmente três abastecimentos, mas é muito provável que venham a existir apenas dois por dia, durante a vinda do Presidente Xi.” RESPONSÁVEL DO POSTO DE ABASTECIMENTO

Luen Ying Hong Co. Ltd, podem vir a ser sentidas dificuldades no abastecimento de gás durante a visita de Xi Jinping, “causadas pelas alterações no trânsito”. No mesmo anúncio, a distribuidora alerta os consumidores para as dificuldades no abastecimento de gás nos próximos dias 18, 19 e 20 de Dezembro, devendo as encomendas de gás engarrafado ser feitas “antes de 15, 16 e 17 de Dezembro”.

GARANTIAS E PRECAUÇÕES

Num posto de abastecimento da Shell, em Macau, podia também ler-se, num aviso dirigido aos clientes, que “entre 18 e 20 de Dezembro, os tanques de gasolina poderão não estar cheios porque as modificações de trânsito a implementar no período referido poderão afectar o serviço de transporte de combustíveis. Por isso, é melhor reabastecer carro antes de 16 e 17 de Dezembro”. O HM foi ao posto de gasolina da Esso na Avenida da Amizade para verificar a situação e comprovou que, apesar de não serem esperadas falhas, a afluência tem aumentado nas últimas

horas e deverão existir menos abastecimentos durante a vinda do Presidente Xi a Macau. “Vamos ter gasolina durante a visita do presidente Xi. No entanto, prevemos que o serviço de transporte de combustíveis seja afectado porque a circulação destes tipos de veículos vai ser proíbida em certos períodos do dia. Há normalmente três abastecimentos, mas é muito provável que venham a existir apenas dois por dia, durante a vinda do Oresidente Xi”, disse ao HM a responsável do posto de abastecimento. Questionada sobre se era normal o número de carros que faziam fila para abastecer, a responsável pelo posto começou por dizer que durante o dia de ontem, ”elementos da Direcção dos Serviços de Economia já tinham feito a mesma pergunta”. “Estamos bem, temos gasolina suficiente e a afluência tem sido normal aqui, mas sei que outros postos estão um pouco mais cheios do que é normal”, referiu a responsável pelo posto de abastecimento. Pedro Arede e In Nam Ng info@hojemacau.com.mo

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17.12.2019 terça-feira

NOTIFICAÇÃO EDITAL

NOTIFICAÇÃO EDITAL Nº: 85/2019 (Pagamento da multa aplicada e da quantia em dívida ao trabalhador não residente)

Nº: 86/2019

(Execução coactiva)

Lai Kin Lon, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, manda que se proceda, nos termos dos artigos 14.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 – Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho, conjugados com n.º 2 do artigo 72.º e n.º 2 do artigo 136.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, à notificação do infractor da Notificação n.º IA1295/2019/DIT, IP IENG WAI, proprietário do “Estabelecimento de Bebidas I WANT”, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente notificação edital, proceder ao pagamento da multa da aludida notificação, no valor de Mop$15.000,00 (quinze mil patacas), por prática da infracção nos termos do n.º 3 e n.º 4 do artigo 26.º e artigo 27.º da Lei n.º 21/2009 – Lei da contratação de trabalhadores não residentes, e punida nas alíneas 3) e 4) do n.º 2 e n.º 3, do artigo 32.º da mesma Lei. Deve o infractor efectuar ao pagamento da quantia em dívida ao trabalhador não residente ENANO JOLLY ANDREW ABAD, dentro do mesmo prazo, no valor total de Mop$1.550,00 (mil e quinhentas e cinquenta patacas). Por outro lado, deve o infractor apresentar ao DIT os comprovativos dos pagamentos acima referidos nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do prazo acima referido. O infractor poderá, dentro das horas de expediente, levantar a cópia do respectivo despacho, a notificação, o mapa de apuramento da quantia em dívida ao referido trabalhador não residente e as guias de depósito para pagamento da multa no Departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.ºs 221-279, “Edifício Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, podendo também, mediante requerimento por escrito, consultar os respectivos processos (N.º 430/2019).

Decorridos os prazos acima referidos, a falta de apresentação do documento comprovativo do pagamento da multa implica a remessa, nos termos legais, das cópias dos respectivos documentos acompanhadas do comprovativo de cobrança coersiva à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para ser efectuada cobrança coersiva. Quanto à dívida ao trabalhador não residente vai ser remetida ao Ministério público para procedimento.

acima referido.

Nos termos dos artigos 145.º , 149.º e 155.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, o infractor pode impugnar a referida decisão da Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, pelos seguintes meios: a) No prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente notificação edital, mediante reclamação para a Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho; b) No prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente notificação edital, mediante recurso hierárquico necessário para o Director dos Serviços para os Assuntos Laborais. A decisão punitiva acima referida não é susceptível de recurso contencioso.

Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 6 de Dezembro de 2019. A Chefe do Departamento Substª, Lam Sau Heong

Lam Sau Heong, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho,

substituta, manda que se proceda, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º e artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 - “Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho”, conjugados com o n.º 2 do artigo 72.º e n.º 2 do artigo 136.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, à notificação do transgressor do Auto de Notícia n.º AT-538/2019/ DIT – sociedade “JIYUAN GESTÃO DE ENTRETENIMENTO, LIMITADA”, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente notificação edital, proceder ao pagamento da multa aplicada no aludido auto, no valor de MOP$35.000,00 (trinta e cinco mil patacas), por prática da transgressão nos termos n.º 4 do artigo 43.º, artigo 75.º e artigo 77.º da Lei n.º 7/2008 – “Lei das relações de trabalho”, punida nos termos das alíneas 2), 4) e 5) do n.º 3 do atigo 85.º da Lei n.º 7/2008. Deve o transgressor efectuar ao pagamento da quantia em dívida aos trabalhadores Chan Lai Iok, Wong Mei Mui, Leong Fong Kim, Ma Huoji e Chan Weng Ian, dentro do mesmo prazo, no valor total de MOP$404.049,10 (quatrocentas e quatro mil, quarenta e nove patacas e dez avos). Por outro lado, deve o transgressor apresentar ao DIT os comprovativos dos pagamentos acima referidos nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do prazo O transgressor acima mencionado poderá, dentro das horas normais de expediente, levantar as cópias do Auto, a notificação, o mapa de apuramento da quantia em dívida aos referidos trabalhadores e as guias de depósito, no Departamento de 279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, sendo-lhe também facultada a consulta do processo n.º 1903/2019, mediante requerimento escrito.

Decorridos os prazos acima referidos, a falta de apresentação dos docu-

mentos comprovativos dos pagamentos efectuados, implica a remessa por este DIT, nos termos legais, os respectivos documentos ao Juízo Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 5 de Dezembro de 2019. A Chefe do Departamento, substituta, Lam Sau Heong

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terça-feira 17.12.2019

A agência de rating Fitch mantém a economia de Macau numa boa posição, com a classificação de “AA”, mas decidiu baixar a perspectiva de estável para negativa face ao ano de 2020. São apontados factores como a dependência dos turistas do interior da China e a falta de diversificação económica

ECONOMIA FITCH DESCE PERSPECTIVA DE ESTÁVEL PARA NEGATIVA

Revisão em baixa

A classificação de ‘AA’, explicou a Fitch, “assenta na suposição de que a governança do território, o estado de direito, a estrutura da política económica e os ambientes de negócios e regulatórios permanecem distintos do continente”

agência de notação financeira internacional Fitch anunciou ontem que manteve a classificação de ‘AA’ para a economia de Macau, mas reduziu a perspectiva para 2020 de estável para negativa. A dependência do fluxo turístico do interior da China associado ao jogo é uma das razões. Outra, é a falta de diversificação da economia, cuja indústria explorada pelas operadoras de casinos representa 51 por cento da actividade e 22 por cento da população empregada. Tal “expõe a economia a choques e contribuiu para o nível historicamente alto de volatilidade do PIB [Produto Interno Bruto] em Macau”, concluiu a agência. A nível externo, a Fitch disse não acreditar “que seja provável que as operações de Macau dos operadores de casino dos EUA sejam envolvidas nas tensões comerciais EUA-China, dadas as possíveis ramificações que isso poderia ter no emprego local e na

enquanto as despesas correntes e de capital permanecem bem abaixo do orçamentado”. Outros dados positivos que contribuem para Macau continuar classificada dois níveis acima da China continental passam pelas reservas fiscais, que deverão atingir 152 por cento do PIB em 2019, e pela ausência de dívida pública. Factores que a Fitch antecipa que não se alterem com o novo Governo de Macau, que toma posse na sexta-feira.

estabilidade social do território”, mas ressalvou que as perspectivas de crescimento “podem ser indirectamente afectadas por novas escaladas” da guerra comercial.

PONTOS FORTES

A agência voltou a destacar as “excepcionalmente fortes” finanças públicas de Macau, as políticas

governativas que demonstram “compromisso com a prudência fiscal”, mas lembrou que “o crescimento mais lento da China continental teve um efeito de abrandamento no sector de jogos de Macau, com a receita bruta (…) a cair 2,4 por cento nos últimos nos 11 meses de 2019”, razão pela qual prevê uma contracção da economia de 2,5 por cento em 2019.

A mesma entidade destacou que “o desempenho fiscal continua forte, apesar da crise económica” e previu mesmo um excedente fiscal de 11,5% do PIB em 2019, “já que os resultados orçamentais até o final de Outubro apontam para a arrecadação de receita que excede consideravelmente a meta de 2019,

A agência considerou que a exposição dos bancos de Macau ao interior da China como o único maior risco financeiro para o sector. Por outro lado, a classificação de ‘AA’, explicou a Fitch, “assenta na suposição de que a governança do território, o estado de direito, a estrutura da política económica e os ambientes de negócios e regulatórios permanecem distintos do continente”. “Essas premissas estão a evoluir, à medida que as regiões administrativas especiais chinesas se tornam mais intimamente integradas ao sistema de governança nacional, que foi acelerado por eventos em Hong Kong, bem como por meio de iniciativas políticas como a Grande Baía, que buscam melhorar oportunidades de crescimento regional a longo prazo, integrando mais estreitamente as economias do sul da China”.

ENSINO “UM PAÍS, DOIS SISTEMAS” É BASILAR PARA O DENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE DE MACAU

reitor da Universidade de Macau (UM) Yonghua Song ambiciona, segundo uma entrevista concedida ao China Daily, que a instituição venha a ocupar um lugar de prestígio não só na região da Grande Baía Guandong – Hong Kong – Macau, mas também a nível mundial, de forma a “contribuir para

o desenvolvimento global da nação”. “Como única universidade pública da RAEM, estamos empenhados em servir a estratégia de desenvolvimento do Governo em fazer de Macau uma plataforma, um centro e uma base para a nação”, referiu Yonghua Song. O responsável afirmou ainda que sem o princípio

“Um País, Dois Sistemas” o crescimento da UM em Macau estaria hipotecado à partida. Segundo o China Daily, a UM, fundada na Taipa em 1981, cobria originalmente uma área de 5.4 hectares, ao passo que em 2014, a área da Universidade já tinha crescido cerca de 20 vezes, em relação ao seu tamanho original, dado

que expandiu a sua área de actuação para terrenos da ilha de Hengqin, em Zhuhai. “A UM não alcançaria novos patamares de desenvolvimento com o seu tamanho original e é difícil encontrar um terreno tão grande quanto o de Hengqin em Macau”, disse Song. “Se não existisse ‘Um País, Dois Sistemas’, a UM não teria

a oportunidade de arrendar terras da China continental sob a jurisdição do Governo da RAEM”, acrescentou. Numa altura em que se celebra o 20º aniversário do retorno de Macau à China, segundo o reitor da UM, a instituição irá continuar a expandir a capacidade de acolher novos alunos, “incluindo os que vêm das cidades que

fazem parte da Grande Baía” e ainda, “ser mais proactiva em termos de transferências tecnológicas”, de forma a ajudar seus alunos “a tornar os seus sonhos em realidade” na Grande Baía Guandong – Hong Kong – Macau. De acordo com a mesma fonte, existem actualmente 30 startups fundadas por estantes e membros da UM. P.A.

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17.12.2019 terça-feira

Tempestade no hori MÚSICA SÓNAR 2020 TRAZ DE REGRESSO O BRITÂNICO STORMZY A HONG KONG

O rapper britânico Stormzy é o primeiro grande nome do Sónar Hong Kong de 2020. O 28 de Março, sábado, no local do costume: o Parque Científico de Hong Kong, em Sh Os bilhetes já se encontram à venda

primeiro grande nome do cartaz do Sónar Hong Kong 2020 é Stormzy, o rapper britânico que tomou de assalto a cena musical londrina, saindo da obscuridade do underground do grime, para a notoriedade que o levou a ser cabeça de cartaz no mítico festival Glastonbury do ano passado. Mais uma vez, o Sónar Hong Kong, que vai para a quarta edição, realiza-se a 28 de Março, no Parque Científico de Hong Kong, em Sha Tin nos Novos Territórios.

Durante o dia inteiro, entre o meio-dia e as 3 da manhã, o recinto será invadido pela habitual mistura de música inovadora, criatividade e tecnologia em diversas áreas. Os bilhetes já estão à venda. Quem comprar o ingresso antecipadamente tem de desembolsar 980 HKD. Em relação à primeira estrela do cartaz, Stormzy, importa referir que é uma estrela em ascensão e um dos rappers mais promissores do panorama musical britânico. Apelidado como um rei do grime, um estilo de música electrónica PUB

Depois de uma performance que deixou saudades no Clockenflap 2017, Stormzy regressa já artista conceituado e com vários prémios e um disco novo na bagagem, “Hea

FOTOGRAFIA EXPOSIÇÃO DE JOÃO PALLA INAUGURA DIA 19 NA UM

já esta quinta-feira, 19, que é inaugurada na Universidade de Macau (UM) uma exposição de fotografia sobre rostos femininos de Macau, da autoria do arquitecto João Palla. A mostra estará patente até ao dia 16 de Janeiro na Galeria E1. De acordo com um

comunicado, são 30 imagens que “retratam traços inconfundíveis de luso-descendentes residentes em Macau, da autoria de João Palla Martins. O arquitecto dispõe de um “acervo de mais de 500 imagens que captou, durante 10 anos, em diferentes locais por onde os

portugueses passaram, desde o Myanmar ao Japão, e da Indonésia à Índia”, estando prevista uma nova exposição em 2020, altura em que será apresentada “uma obra sobre o tema”. Esta é uma iniciativa do Instituto Internacional de Macau (IIM) e já esteve patente na Universidade de Avei-

ro, em Portugal, integrada no 2º Congresso Internacional “Diálogos Interculturais Portugal-China”. O autor das fotografias é licenciado pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, mestre em Design e Cultura Visual do IADE e doutorado em Ciências da

Arte na Faculdade de Belas Artes de Lisboa. João Palla é também membro fundador da Associação de Arquitectos Sem Fronteiras em Portugal, exercendo de momento a profissão de arquitecto em Macau, expondo ocasionalmente trabalhos na área das artes plásticas.

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terça-feira 17.12.2019

rizonte

O festival está marcado o dia ha Tin nos Novos Territórios. nascido do breakbeat e jungle, normalmente acompanhado por vocalizações de hip hop, Stormzy ascendeu a uma posição que o tornou num dos artistas de topo da sua geração. Aliás, chegou mesmo a ser capa da revista Time parte de uma edição dedicada aos líderes que vão moldar o mundo.

O REGRESSO DO BEAT

Depois de uma performance que deixou saudades no Clockenflap 2017, Stormzy regressa já artista conceituado e com vários prémios na bagagem. O britânico tem um disco novo, “Heavy is the Head”, o segundo disco depois de “Gang Signs & Prayer”. O novo registo, que acabou de ser lançado na semana passada, tem recebido boas críticas e angariado milhões de visualizações no Youtube. O britânico, desde o início da carreira, não se escuda ao activismo político. Há dois anos e meio, em entrevista ao The Guardian, confessou apoiar Jeremy Corbyn e o Partido Trabalhista, que sofreu uma pesada derrota nas eleições. Aliás, o músico foi activo no apoio nesta última campanha trabalhista e descreveu Boris Johnson como “um homem sinistro”.

avy is the Head”

João Luz

info@hojemacau.com.mo

Museu de Arte de Macau e o Museu do Palácio vão receber uma série de exposições dedicada ao tema “A Grande Viagem”. Amanhã é inaugurada a primeira fase da série na Galeria de Exposições Especiais do Museu de Arte de Macau com a exposição “Um Panorama dos Rios e das Montanhas”. Recorrendo à mais recente tecnologia interactiva digital, esta exposição apresenta uma visão diferente de “Um Panorama dos Rios e das Montanhas”. “A Grande Viagem” tem o intuito de exibir vários tesouros culturais relacionados com a Rota Marítima da Seda e de dar a conhecer ao público a história do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente. “Um Panorama dos Rios e das Montanhas” é composto por dez obras de pintura célebres da China, através de experiências interactivas digitais e de exibições encenadas, que procuram evocar paisagens naturais. Esta colecção faz parte do acervo do Museu do Palácio e integra a única obra ainda existente do pintor Wang Ximeng da dinastia Song do Norte. O rolo gigante da pintura apresenta uma composição impressionante, acreditando-se ser o auge da pintura paisagística verde-azulada (qing lü shan shui) da dinastia Song do Norte. A pintura caracteriza-se por uma composição primorosamente elaborada que retrata cordilheiras imponentes e uma vasta área coberta de rios, evocando a coexistência harmoniosa entre o homem e a natureza. O longo rolo digital de 35 metros de comprimento e 7 metros de altura usa a primeira tecnologia multicanal do mundo, que permite a interacção em tempo real com o

DOCA DOS PESCADORES ANO NOVO APRESENTADO

Doca dos Pescadores apresenta hoje o cartaz para a noite de fim de ano, composta por um concerto com a banda pop de Hong Kong Dear Jane, juntamente com os músicos Deep e Sherman. O concerto conta também com a presença dos músicos de Macau Vivian, Adelino e o grupo the Emcee Bacalhau Entertainment. Citada por um comunicado, Melinda Chan, presidente da Doca dos Pescadores, disse que desde a abertura do empreendimento que a empresa “tem dedicado esforços na organização da festa de fim de ano”. “Desde 2017, graças ao apoio da MASTV na transmissão do evento para a China e para todo

o mundo, registou-se um crescente aumento da audiência na celebração de uma festividade única, tanto na televisão como online. Este progresso significativo constitui um papel fundamental da Doca dos Pescadores como embaixadora na promoção das artes e cultura de Macau em todo o mundo”, acrescentou a empresária. Amanhã será ainda inaugurada uma infra-estrutura de realidade virtual em parceria com a marca japonesa Bandai Namco. A “VR Zone Macau” pretende trazer para o território “a primeira experiência de realidade virtual japonesa”, com um total de seis actividades e ainda uma loja.

Pela estrada fora Versão animada de “Um Panorama dos Rios e das Montanhas” na Exposição do Museu do Palácio a partir de amanhã

público e possuindo ainda a funcionalidade de alteração da aparência para representar diferentes estações e condições atmosféricas. Através de efeitos de luz e sombra, a obra expressa a demanda filosófica que tem por objectivo “movendo-se, viajando, vendo e vivendo”, apresentando ao público uma imagem animada, tal como PUB

se fosse uma paisagem real. Uma zona de experiência interactiva em torno da pintura será criada no local, incluindo “Poesia Mundana”, “Grande Imagem Sem Forma”, “Vida Reclusa Musical”, “Paisagem Sublime” e “Parede Sensorial”, a fim de partilhar com o público a verdade da beleza subjacente a este rolo.

A segunda fase da série de exposições incluirá as exposições “A Grande Viagem – A Cidade Proibida e a Rota Marítima da Seda” e “Produtos culturais e criativos do Museu do Palácio e área educacional”, as quais serão inauguradas em Janeiro de 2020.

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17.12.2019 terça-feira

MNE GOVERNO SUGERE A OZIL QUE VISITE XINJIANG DEPOIS DE COMENTÁRIOS SOBRE ABUSOS NA REGIÃO

Uma viagem ao extremo oriente

Governo chinês sugeriu ontem que Mesut Ozil visite a região de Xinjiang, no extremo oeste da China, depois de o futebolista de origem turca ter criticado o tratamento de minorias étnicas muçulmanas por Pequim. "Se Ozil tiver a oportunidade, ficaremos felizes que ele visite Xinjiang para observar a situação", disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang, em conferência de imprensa. O porta-voz considerou que o julgamento do médio do Arsenal foi "influenciado por informações falsas". Nas redes sociais Twitter e Instagram, Ozil criticou a China pela perseguição da minoria étnica de origem

muçulmana uigur e os países muçulmanos por manterem o silêncio. "Alcorãos estão a ser queimados. Mesquitas estão a ser fechadas. Escolas muçulmanas estão a ser banidas. Estudiosos religiosos estão a ser mortos um a um", descreveu o jogador do Arsenal, em mensagens escritas em turco. "Apesar de tudo isto, os muçulmanos ficam calados", frisou. "O que será lembrado daqui a alguns anos não é a tortura pelos tiranos, mas o silêncio dos seus irmãos muçulmanos", apontou. As autoridades chinesas mantêm mais de um milhão de uigures em campos de doutrinação na região de Xinjiang, no extremo oeste do país, numa campanha de assimilação cultural.

mo" da região. Apesar da pressão internacional, os países muçulmanos têm-se mantido relutantes em criticar Pequim.

TRANSMISSÃO CORTADA

PUB HM • 2ª VEZ • 17-12-19

ANÚNCIO Proc. Acção Ordinária n.º

CV1-18-0025-CAO

1º Juízo Cível

AUTORES: 1) Chu Ut Wa, do sexo feminino, casada, natural da China, de nacionalidade chinesa, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente, residente em Macau. ---------------------------------------------------------------------------2) Chu Weng Sun, do sexo masculino, casado, natural da China, de nacionalidade chinesa, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente, residentes em Macau. --------------------------------------------------------------------------RÉUS: 1) Herdeiros Incertos da Tang Soi Peng; ------------------------------------------2) Interessados Incertos. ------------------------------------------------------------------FAZ-SE SABER que pelo Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M., correm éditos de TRINTA DIAS, contados a partir da segunda e última publicação do anúncio, citando os Réus acima indicados, para no prazo de TRINTA DIAS, findo o dos éditos, contestarem a petição inicial dos autos, de ACÇÃO ORDINÁRIA acima identificados, apresentada pelos autores, na qual pedem que sejam a presente acção julgada procedente, por provada, e sejam declarados a aquisição pelos autores do direito resultante da concessão por arrendamento incluindo a propriedade de construção do prédio urbano sito em Macau, na Rua sete, Bairro Iao Hon, nº 37, Edf. Kat Cheong (prédio II-B1. III), 1º andar L, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21257 do Livro B48, inscrito na matriz predial sob o artigo 37145, por o terem adquirido por usucapião. -------------------------------------------------------------Tudo como melhor consta da petição inicial, cujos duplicados se encontram nesta Secretaria à sua disposição, os citandos ficam advertidos de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulado pelos autores, caso os mesmos permaneçam na situação de revelia absoluta, caso apresentem contestação, é obrigatória a constituição de advogado (artigo 74.º do C.P.C.). ------------------------ Aos 27 de Novembro de 2019.

Antigos detidos dizem ter sido obrigados a renunciar ao Islão, jurar lealdade ao Partido Comunista Chinês e sujeitos a tortura e outros abusos. Outros dizem terem sido forçados a assinar contratos de trabalho com fábricas, onde são forçados a trabalhar longas jornadas por salá-

“Se Ozil tiver a oportunidade, ficaremos felizes que ele visite Xinjiang para observar a situação.” GENG SHUANG MNE CHINÊS

rios baixos, e proibidos de deixar as instalações durante os dias da semana. O Governo chinês, que inicialmente negou a existência destes campos, afirmou, entretanto, tratar-se de centros de formação vocacional que visam integrar os uigures na sociedade e erradicar o "extremis-

Como retaliação pelos comentários do médio, a televisão estatal chinesa CCTV cancelou no domingo a emissão do jogo entre o Arsenal e o Manchester City. A imprensa e redes sociais na China foram inundadas de críticas a Ozil, enquanto a Associação Chinesa de Futebol disse estar "extremamente zangada e decepcionada" com os comentários "inapropriados" do jogador. "O que Ozil disse claramente magoou os seus fãs chineses e o povo chinês em geral", apontou. O jornal oficial do Partido Comunista Chinês condenou ainda Ozil por se referir à região como 'Turcomenistão Oriental', um "termo separatista defendido pelo Movimento Islâmico do Turquistão Oriental (ETIM), uma organização que a ONU qualifica como terrorista" e fazer acusações "sem fundamento" e usar "falsas narrativas" sobre as políticas da China em Xinjiang.

EUA PEQUIM APRESENTA QUEIXA APÓS EXPULSÃO DE DIPLOMATAS

Governo chinês negou ontem que os dois diplomatas chineses expulsos dos Estados Unidos tenham entrado numa base militar no Estado da Virgínia e revelou ter apresentado formalmente queixa às autoridades norte-americanas. "As acusações são completamente falsas e é por isso que apresentamos uma queixa formal", disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang, em conferência de imprensa. "Pedimos aos EUA que corrijam o erro, cancelem esta decisão e protejam adequadamente os direitos dos diplomatas chineses, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas", disse o porta-voz.

Segundo a imprensa norte-americana, Washington expulsou os dois diplomatas chineses este ano, depois de estes terem entrado naquela base militar. Um dos diplomatas foi identificado como agente dos serviços de inteligência chineses, que operava sob protecção diplomática. Os dois diplomatas conseguiram percorrer cerca de um quilómetro e

meio no complexo, em Setembro passado, mas foram detidos por militares. Em Outubro passado, Washington anunciou que os diplomatas chineses passam a ter que informar o Departamento de Estado dos EUA com antecedência antes de qualquer reunião oficial nos Estados Unidos. O Departamento de Estado norte-americano considerou a medida "recíproca", face às condições de acesso dos diplomatas norte-americanos na China. Em retaliação, a China confirmou a imposição de restrições aos diplomatas norte-americanos no país asiático. China e Estados Unidos vivem um período de crescente rivalidade, à medida que uma prolongada guerra comercial se alargou à tecnologia, diplomacia ou Defesa.

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terça-feira 17.12.2019

Região EUA COREIA DO NORTE ACUSADA DE ATITUDES "HOSTIS" E "INDESEJÁVEIS"

enviado norte-americano para a Coreia do Norte acusou ontem Pyongyang de atitudes "hostis" e "indesejáveis" durante as últimas negociações, mas deixou a porta aberta para novo diálogo. As negociações pararam desde o fracasso da cimeira de Hanói, Vietname, em Fevereiro, entre o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder norte-coreano, Kim Jong-un. Os Estados Unidos exigem que a Coreia do Norte renuncie imediatamente a todo o seu arsenal atómico, enquanto Pyongyang pede o levantamento rápido de pelo menos parte das sanções internacionais que estão a estrangular a economia do país. Pyongyang fez uma série de declarações veementes nas últimas semanas que foram todas ouvidas, disse o enviado norte-americano para a

Coreia do Norte, Stephen Biegun. "É lamentável que essas declarações contra os Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão e nossos amigos na Europa sejam tão hostis, tão negativas e tão indesejáveis", afirmou. "É hora de fazer o nosso trabalho. Vamos fazê-lo. Estamos aqui e eles sabem como entrar em contacto connosco", afirmou, acrescentando que "os EUA não têm prazo" definido para as novas reuniões. "Temos o objectivo de cumprir os compromissos que os dois líderes alcançaram na cimeira de Hanói", disse. A Coreia do Norte afirmou que, se Washington não fizer uma oferta aceitável, adoptará uma "nova abordagem", que até agora não foi especificada. Este mês, a Coreia do Norte realizou vários testes, incluindo mísseis balísticos.

Filipinas Sismo faz pelo menos 4 mortos

O sismo registado domingo na ilha de Mindanao, no sul das Filipinas, provocou pelo menos quatro mortes, segundo dados das autoridades locais e das forças de protecção civil. A primeira morte confirmada foi a de uma menina de seis anos na cidade de Matanao, província de Davao do Sul, que não conseguiu sair de casa antes que esta caísse, disse um autarca da localidade, Vincent Fernández. Outras três pessoas morreram na localidade de Padada, também na mesma província, ao ruir um mercado de três andares que deixou encurraladas dezenas de pessoas, segundo informação do gabinete de Proteção contra Incêndios, que participa nos trabalhos de resgate. O terramoto foi registado domingo às 14:11 locais, e o seu epicentro localizou-se a nove quilómetros a oeste de Matanao e a seis a noroeste de Padada, com uma profundidade de cerca de 30 quilómetros, segundo o Instituto Filipino de Vulcanologia e Sismologia.

HONG KONG PM PEDE A CARRIE LAM QUE ANALISE PROBLEMAS SOCIAIS

Vista sobre a cidade

primeiro-ministro chinês considerou ontem que os protestos em Hong Kong prejudicaram a sociedade da região semiautónoma "em todas as frentes" e apelou à chefe do Executivo local que analise os problemas sociais na cidade. Durante uma reunião com a líder do território, Carrie Lam, Li Keqiang pediu-lhe que analise os "conflitos e problemas profundamente enraizados" em Hong Kong e que acabe com a violência e o caos nas ruas. Lam está em Pequim para reunir com Li e o Presidente chinês, Xi Jinping, na sua primeira visita à capital chinesa desde que os candidatos pró-democracia venceram as eleições para os conselhos distritais em Hong Kong, no mês passado, reflectindo o descontentamento popular com a sua governação e o amplo apoio aos protestos que há seis meses abalam o território.

“O Governo central reconhece plenamente os seus esforços, mas Hong Kong ainda não superou as dificuldades: o governo da cidade deve continuar a fazer esforços para conter a violência e acabar com o caos, de acordo com a lei, e restaurar a ordem.” LI KEQIANG PRIMEIRO-MINISTRO CHINÊS

"O Governo central reconhece plenamente os seus esforços, mas Hong Kong ainda não superou as dificuldades: o governo da cidade deve continuar a fazer esforços para conter a violência e acabar com o caos, de acordo com a lei, e restaurar a ordem", disse Li, citado pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post.

O primeiro-ministro chinês lamentou ainda a recessão que atinge a economia de Hong Kong: "Podemos dizer que a cidade está a enfrentar uma situação sem precedentes, grave e complicada", realçou.

REGRESSO À ANORMALIDADE

O encontro decorreu no Grande Palácio do Povo, junto à Praça Tiananmen. O vice-primeiro-ministro chinês Han Zheng, o director do gabinete de ligação de Pequim em Hong Kong, Wang Zhimin, e o director do gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming, também estiveram presentes,

segundo o SCMP. "Ao longo do ano, a nossa política, economia e sociedade enfrentaram realmente graves problemas", admitiu Lam, durante a reunião com Li, citada pelo jornal. Hong Kong é há seis meses palco de manifestações, iniciadas por um projecto de lei que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental, e, entretanto, retirado, mas que se transformou num movimento que exige reformas democráticas e se opõe à crescente interferência de Pequim no território. Os protestos têm assumido contornos cada vez

mais violentos, com actos de vandalismo e confrontos com as forças de segurança. Na noite de domingo, manifestantes atiraram tijolos contra a polícia, que respondeu com disparos de gás lacrimogéneo. Segundo as autoridades, os manifestantes incendiaram barricadas, bloquearam estradas e partiram semáforos com martelos. A violência e os confrontos em vários centros comerciais da região, no domingo, onde a polícia usou ainda gás pimenta e fez várias detenções, puseram fim a uma pausa de duas semanas nos confrontos entre polícia e manifestantes.

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NOTA DE PEDIDO DE DESCULPAS Exmo. Senhor António Maria da Conceição Júnior, Eu YAO JIANYIN(姚健銀), maior, taxista, venho declarar que no dia 13.02.2019 entre as 17:00 e as 17:15 horas, junto do Hotel Grande Lisboa, dirigi-lhe palavras ofensivos da sua honra e consideração. ERREi peço perdão a si e à sua família. AFIRMO e garanto que isso não voltará a acontecer. Não oponho à desistência da queixa do processo em causa. Atenciosoamente, Yao Jianyin(姚健銀)

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17.12.2019 terça-feira

NOTIFICAÇÃO EDITAL (nota de acusação) Considerando que se revela ser impossível notificar, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, os indivíduos abaixo mencionados, por ofício, telefone, pessoalmente ou outra forma, Lai Kin Lon, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), Lam Sau Heong e Lai Ka Lai, Chefes do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), Substitutos, mandam que se proceda, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M – “Regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento”, conjugado com o n.º 1 do artigo 93.º do CPA, à notificação dos mesmos, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, entregar nestes Serviços a defesa e as alegações escritas em relação às eventuais infracções: 1.

Processo n.º 185/2019:

CHEN HUAI CHANG (titular do Bilhete de Identidade de Residente da República Popular da China), é suspeito de ter prestado trabalho na RAEM sem autorização para aqui permanecer na qualidade de trabalhador. Nos termos da alínea 1) do n.º 5 do artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 – “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, o eventual infractor pode ser punido com multa de $5 000,00 (cinco mil patacas) a $10 000,00 (dez mil patacas). 2.

Processo n.º 185/2019:

JIANG QIUWU (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito de ter prestado trabalho na RAEM sem autorização para aqui permanecer na qualidade de trabalhador. Nos termos da alínea 1) do n.º 5 do artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 – “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, o eventual infractor pode ser punido com multa de $5 000,00 (cinco mil patacas) a $10 000,00 (dez mil patacas). 3.

Processo n.º 38/2019

CHEOK KAK SI (titular de Bilhete de Identidade de Residente de Macau), titular da “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TASTE KING”, é suspeito de, sendo titular de autorização não nominal de contratação de trabalhor não residente, ter contratado um trabalhador não residente a quem foi concedida autorização de permanência na RAEM para trabalhar para outro empregador. Nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 32.º da “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, o eventual infractor pode ser punido com multa de $10 000,00 (dez mil patacas) a $20 000,00 (vinte mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 33.º da mesma Lei, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de revogação de todas ou parte das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes concedidas, acompanhada da privação, pelo período de seis meses a dois anos, do direito de pedir novas autorizações. 4.

Processo n.º 749/2019

WONG LAI MUI (titular de Bilhete de Identidade de Residente de Macau), é suspeita de ter aceitado a prestação de trabalho por um trabalhador não residente, não sendo titular de autorização de contratação válida. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 - “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, a eventual infractora pode ser punido com multa de $10 000,00 (dez mil patacas) a $20 000,00 (vinte mil patacas), sendo que a multa varia de $10 000,00 (dez mil patacas) a $20 000,00 (vinte mil patacas) por cada trabalhador em relação ao qual se verifique a infracção. Ao mesmo tempo, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 33.º da mesma Lei, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de revogação de todas ou parte das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes concedidas, acompanhada da privação, pelo período de seis meses a dois anos, do direito de pedir novas autorizações. 5.

Processo n.º 749/2019:

CHEN YONGPAN (titular de Bilhete de Identidade de Residente de Macau), é suspeito de ter autorizado a colocação de um trabalhador não residente ao serviço de outra entidade não autorizada para o efeito, cometendo eventualmente infracção ao n.º 2 do artigo 9.º do “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor pode ser punido com multa de $10 000,00 (dez mil patacas) a $40 000,00 (quarenta mil patacas). 6.

Processo n.º 1947/2019:

XIE XIULAN (titular de Salvo Conduto para Taiwan, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 7.

Processo n.º 2102/2019:

ZHANG TING (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para

No: 88/2019

esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 8.

Processo n.º 1982/2019:

XIANG ZUOQUN (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeita do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, a eventual infractora também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 9.

Processo n.º 2104/2019:

WANG RUI (titular do passaporte da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 10.

Processo n.º 1845/2019:

YIN YOUYONG (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 11.

Processo n.º 2306/2019:

KOU GUANGCAI (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. 12.

Processo n.º 2103/2019:

CAO WEI (titular de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau, da República Popular da China), é suspeito do exercício pessoal e directo de actividade em proveito próprio, sem autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção à alínea 4) do artigo 2.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal”. Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor pode ser punido com multa de $20 000,00 (vinte mil patacas) a $50 000,00 (cinquenta mil patacas). Ao mesmo tempo, nos termos do artigo 10.º do mesmo Regulamento, o eventual infractor também pode estar sujeito à sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos. Os eventuais infractores acima mencionados poderão, dentro das horas de expediente, levantar a respectiva nota de acusação no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1º andar, Macau, sendo-lhes também facultada a consulta dos respectivos processos, mediante requerimento escrito. Findo o prazo acima referido, a falta de apresentação da defesa escrita é considerada como tendo sido efectuada, de facto, a audiência do eventual infractor.

Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 05 de Dezembro de 2019. A Chefe do D.I.T., Substituta, Lam Sau Heong

terça-feira 17.12.2019

Só quero um sítio onde pousar a cabeca ´

Contos para normais Paulo José Miranda

noite estava quente como usual nos verões de Floripa e as conversas corriam soltas à volta das várias fogueiras, na praia do Campeche. Havia violões, batuques, cerveja e alegria. Numa das fogueiras, uma rapariga defendia ferozmente os direitos dos animais e a proibição de venda de carne, no que era apoiada pela grande maioria, todos vegetarianos ou vegan. A única voz discordante era a de um garoto argentino – apesar do sotaque falava muito bem português –, que ousava dizer que devíamos ser livres de escolher aquilo que queremos e não queremos comer. Apesar de ser uma postura aberrante para a maioria dos participantes à volta da fogueira, maioritariamente garotas, deixavam-no falar e até se riam. Muitas queriam contrariá-lo, queriam convertê-lo, queriam ser aquela que iria mudar um pouco o mundo ao mudar um homem. Tivesse o garoto as pernas tortas, os dentes fora do lugar e o corpo se parecesse com um eucalipto, há muito que a conversa tinha acabado. Mas o rosto e o corpo do garoto derretia corações, permitindo que o seu liberalismo fosse aceitável. “Argentino e comer carne, não podia ser mais cliché e sem graça”, dizia uma

Os animais e os outros

delas, fazendo rir todas as outras. Mas neste caso, no caso do Juan, era até engraçado. Para mais, tocava sax tenor maravilhosamente. Para aquelas garotas – de várias idades – a música e a beleza desculpavam Juan estar no lado errado do mundo. Entre umas melodias e uns sorrisos, dizia que as pessoas deviam ser mais tolerantes umas com as outras. “Imagina que vocês estão certa e eu estou errado! Apesar disso não deveriam ser tolerantes comigo?” Elas sorriam. Era um grupo grande, obviamente havia várias garotas com garotas, a quem a beleza de Juan não influenciava o juízo, mas só

Andrea, a namorada de Yara, ousou responder a sério a Juan: “Você acha certo ser tolerante com terrorista?” Juan ficou perplexo e disse que não tinha nada a ver. Mas para Andrea tinha. Para Andrea e para as amigas, que momentaneamente tinham deixado de pensar por causa de um palmo de rosto, de um corpo malhado. “Os animais são seres vivos que merecem viver e serem respeitados como nós. O modo como os criamos e os matamos é mais do que bárbaro, é um ato terrorista. E você quer que eu seja tolerante com terrorista.” Juan continuava a não entender a comparação, continuava a não entender o que movia aquelas

O ambiente ficou tenso e foi Yara quem veio salvar o momento, abraçando e beijando Andrea. Yara compreendia o fosso enorme que separava Juan de todas elas, e que não era possível nem desejável continuar a conversa. O mundo de quem não come carne por razões éticas é completamente diferente do mundo de quem come carne e não considera a alimentação um acto ético

pessoas e disse: “Para você até parece que eu mereço menos viver do que um boi.” Ouve um silêncio, que fez curto-circuito na beleza. Juan acrescentou: “Parece que para você o mundo se divide entre os animais e os outros. Qualquer dia os animais também votam.” O ambiente ficou tenso e foi Yara quem veio salvar o momento, abraçando e beijando Andrea. Yara compreendia o fosso enorme que separava Juan de todas elas, e que não era possível nem desejável continuar a conversa. O mundo de quem não come carne por razões éticas é completamente diferente do mundo de quem come carne e não considera a alimentação um acto ético. Noutras fogueiras os risos e os cantos propagavam-se. À volta desta, uma das garotas começou a tocar e a cantar a canção estrangeira que mais conhecida na ilha, “No Woman No Cry”, de Bob Marley, fazendo com que todos cantassem junto e Juan acompanhasse com o saxofone. No final da música, com a conversa já esquecida, a cerveja mais bebida, a beleza do argentino voltaria a fazer efeito e a noite podia ainda salvar-se. Ninguém veio ali para fazer política. Não é por acaso que se chama a Floriopa a ilha da magia.

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17.12.2019 terรงa-feira

terça-feira 17.12.2019

Heitor Villa-Lobos (1887-1959)

Compositores e Intérpretes através dos Tempos Michel Reis

Os Concertos para Violoncelo

compositor brasileiro Heitor Villa-Lobos, cujos 60 anos da morte se assinalaram no passado dia 17 de Novembro, é descrito como “a figura criativa mais significativa do Século XX na música clássica brasileira”, tornando-se o compositor sul-americano mais conhecido de todos os tempos. Autor prolífico, escreveu numerosas obras orquestrais, de câmara, instrumentais e vocais, totalizando mais de 2000 até sua morte, em 1959. Villa-Lobos teve como primeiro e dilecto instrumento o violoncelo, compondo várias obras para o mesmo, entre as quais dois concertos. Se o seu Primeiro Concerto para violoncelo, o Grande Concerto No 1, Op. 50 não se parece muito com outros trabalhos seus conhecidos, é porque se trata de uma das suas primeiras composições – provavelmente a sua primeira tentativa reconhecida de compor para orquestra –, e porque, em 1913, ainda não tinha desenvolvido um estilo distinto. A imaturidade do compositor é patente tanto no seu manejo inconstante da forma, como

no material pouco digno de memória. A obra partilha influências francesas e brasileiras, patentes nas suas longas linhas líricas para o violoncelo derivadas de melodias populares brasileiras, enquanto a orquestração reflecte a influência de Debussy, ainda vivo quando Villa-Lobos deu os toques finais neste concerto. A estreia ocorreu no dia 10 de Maio de 1919 no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo solista o violoncelista Newton Pádua, sob a direcção do compositor. Felizmente, o Segundo Concerto, composto no Rio de Janeiro em 1953,

é muito superior como obra - agora na veia mais madura do compositor e com uma reminiscência interessante no segundo andamento da suite Bachianas brasileiras nº 5, especialmente quando a extensa cantilena do violoncelo é acompanhada por uma figuração rápida em pizzicato. O Concerto para Violoncelo e Orquestra, N° 2, W 516 foi composto por encomenda do violoncelista, também brasileiro, Aldo Parisot. Foi estreado por Parisot com a New York Philharmonic, sob a direcção de Walter Hendl, no dia 5 de Fevereiro de 1955. O suporte har-

O uso de fontes brasileiras é visto como um tributo ao seu compatriota, Aldo Parisot, a quem a obra foi dedicada. Alguns desses elementos foram tirados da música do Nordeste do Brasil (como os padrões rítmicos do “desafio” e do “berimbau”), uma região cuja expressão popular foi muito admirada e estudada por Villa-Lobos

mónico e o som orquestral lembram a abordagem mais rigorosa e eficaz de Hindemith, um atributo que não é certamente encontrado com frequência em Villa-Lobos. Embora o compositor não cite directamente nenhuns temas populares neste Concerto, a música soa definitivamente brasileira, com elementos e ritmos de dança folclóricos a permear a partitura. O uso de fontes brasileiras é visto como um tributo ao seu compatriota, Aldo Parisot, a quem a obra foi dedicada. Alguns desses elementos foram tirados da música do Nordeste do Brasil (como os padrões rítmicos do “desafio” e do “berimbau”), uma região cuja expressão popular foi muito admirada e estudada por Villa-Lobos. Não por coincidência, Parisot é também originário do Nordeste e desta forma o compositor tencionou provavelmente capturar as suas raízes nativas. SUGESTÃO DE AUDIÇÃO: • Heitor Villa-Lobos: Cello Concertos Nos. 1 & 2 Antonio Meneses (violoncelo), Orquesta Sinfónica de Galicia, Victor Pablo Pérez – Naïve, 1999

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17.12.2019 terça-feira

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 888/AI/2019

NOTIFICAÇÃO EDITAL (Execução coactiva)

N.º 87/2019

Lam Sau Heong, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, substituta, substituta, manda que se proceda, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º e artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 - “Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho”, conjugados com o n.º 2 do artigo 72.º e n.º 2 do artigo 136.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, à notificação do transgressor do Auto de Notícia n.º AT-539/2019/DIT – sociedade “VENG FAI OBRAS ELECTRICAS LIMITADA”, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente notificação edital, proceder ao pagamento da multa aplicada no aludido auto, no valor de MOP$75.000,00 (setenta e cinco mil patacas), por prática da transgressão nos termos n.º 3 do artigo 62.º e artigo 77.º da Lei n.º 7/2008 – “Lei das relações de trabalho”, punida nos termos da alínea 6) do n.º 1 e alínea 5) do n.º 3 do atigo 85.º da Lei n.º 7/2008. Deve o transgressor efectuar ao pagamento da quantia em dívida aos trabalhadores Lei Ip Fai, Leong Wai Hong e Chan Kan, dentro do mesmo prazo, no valor total de MOP$52.400,10 (cinquenta e dois mil, quatrocentas patacas e dez avos). Por outro lado, deve o transgressor apresentar ao DIT os comprovativos dos pagamentos acima referidos nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do prazo acima referido. O transgressor acima mencionado poderá, dentro das horas normais de expediente, levantar as cópias do Auto, a notificação, o mapa de apuramento da quantia em dívida aos referidos trabalhadores e as guias de depósito, no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, sendo-lhe também facultada a consulta dos processoss n.ºs 1546/2019 e 1550/2019, mediante requerimento escrito. Decorridos os prazos acima referidos, a falta de apresentação dos documentos comprovativos dos pagamentos efectuados, implica a remessa por este DIT, nos termos legais, os respectivos documentos ao Juízo Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 5 de Dezembro de 2019.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor CHAN HENG CHEONG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º 12733xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 13/DI-AI/2018, levantado pela DST a 17.01.2018, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 11.10.2019, exarado no Relatório n.° 401/DI/2019, de 28.08.2019, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Xangai n.° 21-E, I Keng Fa Un, I Tou Kok, 23.° andar A onde se prestava alojamento ilegal. ------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.-----------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau. -----------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Dezembro de 2019. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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A Chefe do Departamento, substituta, Lam Sau Heong

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terça-feira 17.12.2019

Amélia Vieira

Emergentes

....nós não escondemos o perigo que a alma da humanidade corre, o abismo do qual essa alma está próxima. Mas também não conseguimos esconder que acreditamos na sua imortalidade. Herman Hesse

IVEMOS um momento que não prevíramos ainda há poucas décadas, um instante mundial que nos fustiga pela agitação espontânea numa transformação que mais não faz que aumentar o estro da nossa imaginação quase incapaz de projectar os efeitos da circunstância. Parece um “tsunami” face a estruturas mantidas programaticamente de pé e que a força do impacto as deixa sem fundições para reerguerem-se, tomam novas imagens, é certo, e tendem a sacudir as águas literalmente dos seus capotes onde improvisam a sua permanência na escala flutuante dos acontecimentos. Mais do que nunca o caminho faz-se caminhando, e não há nenhum, fazendo-se por isso a andar. A improvisação dos movimentos, os bloqueios sistémicos do quotidiano, fazem dos amanhãs que cantam uma coisa vã, pois que temos mais do que nunca que escutar cada dia e nele aguardarmos as mudanças. Desde os artistas emergentes, que definem a sua marcha com técnicas onde a sua inventividade, cria não só outras estéticas, bem como níveis de observação ainda não contemplados, até aos que se revoltam ( que tudo pode ser em simultâneo) e caminham no dia como numa plataforma mais entre aquilo que dele emerge e possa ser passível de revolucionar as novas estruturas em pleno movimento, à aceleração e à complexidade das formas que fazem com que os pesados aparelhos de Estado não saibam muito bem como lidar neste súbito instante do destino, há outras urgências e emergências que se dão: o clima, a Terra, os arquétipos que se partem e formam um género só, o híbrido ( pondo um fim quase relâmpago ao dois por três) a inteligência artificial, os buracos negros, o capitalismo, os aceleradores de partículas... vão deixando exangues as características da sua identificação. As urnas democráticas afastaram os jovens para as calendas gregas, e, em vez disso, nasceu com eles uma insuportabilidade que vai sendo presenciada em todos os cantos do mundo. Muitos de nós dentro dos sistemas anunciamos obscuras visões de antanho - autoritários, dirigistas - mas não se sabe nada, tal como também

Será que há continentes submersos também a emergir nesta assentada? Ou estrelas e meteoritos que reguem de impacto a Terra num estertor violeta? Abertos que estamos agora para a Galáxia também as águas oceânicas ficarão mais sós, e nem sempre a nossa ausência por aqui se avizinha agora um mau sinal

nada vimos o que era passível vir hoje a acontecer. Todos os projectos centralizados não são possíveis sem um grande número de voluntários, e quando se participa estamos ainda para lá de nós mesmos. Os jovens projectam-se sempre com o seu próprio corpo rumo ao futuro, dão a vida como fazem os amantes, nunca sabendo o que virá depois, mas se não o fizessem teríamos razões ainda mais fortes para temer. Agarrámos na geração vindoura com sofreguidão num mundo de acentuado envelhecimento, desejámos resolver a perspectivada vida que tínhamos para eles, mas esquecemos que sem dela se separarem o futuro não existe e a transformação silenciar-se- ia. Diz-nos ainda que sistemas com propriedades emergentes podem não seguir os princípios da entropia, pois eles se formam e crescem independentemente da falta de um comando ou controle central, e é a isso que parecemos assistir rasgado o véu da primeira essência dinâmica das definições sociais. Este grande corpo não cessa funções nos bons realizados esforços, ele percorre o ciclo do seu conhecimento, e se o fim do mundo é apenas uma noção, já o fim de um certo mundo é um facto real. Fomos compelidos a tentar perceber, e, não haverá reposições traiçoeiras para uma escalada que parte de dentro do mau estar do próprio organismo, contemplar esta substância pode agora ser um desafio que as nossas certezas começarão por tentar corrigir com o tempo perdido de um antigo voluntarismo. Mas emergem destes dias, também, o estatuto de saber conduzir sem ser conduzido, a desordem que impera na largueza dos gestos, deixar de olhar o mundo como uma escada até à calote mais gelada da inacessibilidade, e se para tanto tiverem que adensar a marcha, foi por que nós ficámos mais parados. Viver neste estado de coisas, parece cada vez mais consensual - não fará sentido - e sem sentido tudo se perde numa propaganda estilística de regime que embalará certamente os mais velhos e mais ricos das Nações. Será que há continentes submersos também a emergir nesta assentada? Ou estrelas e meteoritos que reguem de impacto a Terra num estertor violeta? Abertos que estamos agora para a Galáxia também as águas oceânicas ficarão mais sós, e nem sempre a nossa ausência por aqui se avizinha agora um mau sinal. Emergentes de todo o mundo, Uni-vos! Sem vós, que não serão certamente os bárbaros de Kaváfis, serão pela sua voz agora ainda, a única solução.

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6 1 7 2 5 3 2 7 3 6 1 4 EXPOSIÇÃO YNGMEI CURIOUS MACAU 7 4 1 6 2 Armazém do Boi |5 Até Domingo 3 2 4 5 7 1 EXPOSIÇÃO NO YA ARK: INVISIBLE VOYAGE Armazém do Boi |2 Até 2/2/2020 1 6 3 4 5 4 5 1 7 3 6 5 3 6 4 2 7

EXPOSIÇÃO “CANÍDROMO”, DE POUCHING TSAI Armazém do Boi | Até Domingo

Cineteatro 23

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 24

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LAST CHRISTMAS SALA 1

JUMANJI: THE NEXT LEVEL [B] Um filme de: Jake Kasdan Com: Dwayne Johnson, Jack Black, Kevin Hart, Karen Gillan 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

BRING ME HOME [C] FALADO EM COREANO LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kim Seung-Woo Com: Lee Young-Ae, You Chea-Myung, Park Hae-Jun, Lee Won-Keun 14.30, 16.30, 19.30

LAST CHRISTMAS [B]

Um filme de: Paul Feig Com: Emilia Clarke, Michelle Yeoh, Emma Thompson 21.30

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Há alguns juristas e jornalistas que se esquecem (ou pretendem esquecer, no caso de estarem a cumprir, consciente ou inconscientemente, uma agenda) de um facto incontornável: o segundo sistema é manter inalterado por 50 anos o regime de direitos civis, políticos e económicos existente antes da transferência de soberania. Sem tirar nem pôr. Qual é a parte do “pôr” que não compreendem? Onde é que foi dito que seriam estendidos direitos eleitorais aos cidadãos de Macau para escolherem o seu Governo? Era essa a prática durante a administração portuguesa? Obviamente que não. Por isso o ministro Santos Silva tem razão quando afirma que pregar democracia eleitoral a Macau seria uma hipocrisia na medida em que os portugueses, no seu tempo de controlo do território, simplesmente não o fizeram. Contudo, foram estendidos a esta cidade a maior parte dos direitos conquistados com o 25 de Abril. E alargou-se significativamente a representatividade da população, com a criação do hemiciclo a que chama 26 Será que, durante Assembleia Legislativa. estes 20 anos, esses direitos incluídos no segundo sistema e regulamentados na Lei Básica foram grosseiramente violados? Será que, como li na imprensa de Portugal, os direitos humanos correm riscos na RAEM e a comunidade portuguesa está preocupada com isso? Obviamente que não. Em 20 anos, os maus exemplos são escassos e conjunturais. Ao Governo de Macau podem ser assacadas muitas críticas: administração deficiente, falta de previsão de problemas emergentes como a habitação, desprezo pela saúde pública, a oligarquia dos negócios, etc. Mas não seria justo acusar nenhum dos Executivos de terem violado direitos fundamentais. Porque tal, simplesmente, não aconteceu. Às vezes, parece que as pessoas que vieram até esta parte do mundo não sabiam para onde vinham. De facto, isto não é o paraíso. É Macau. E, bem vistas as coisas, é como sempre foi. Carlos Morais José

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CRUSADER KINGS II | HENRIK FAHRAEUS | 2012

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THE WHISTLEBLOWER [B]

FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Chris Buck, Jennifer Lee 19.30

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O MINISTRO TEM RAZÃO

SALA 3

FROZEN II [A]

EURO

VIDA DE CÃO

ALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Xue Xiaolu Com: Tang Wei, Lei Jiayin, 14.30, 17.00, 21.30

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presidenciais de 2016 nos Estados Unidos. Donald Trump, que demitiu o responsável, em 2017, imediatamente sugeriu que ele podia ser condenado a uma pena de “vários anos” de prisão.

UM JOGO HOJE Lançado em 2012, mas em constante actualização, o jogo da Paradox permite ao jogador recuar a 1066 e assumir o controlo de reinos, condados ou ducados com base histórica. Por exemplo, é possível assumir o Condado Portucalense e formar Portugal antes de 1143. O principal objectivo passa por assumir uma família e ir criando a dinastia, ao mesmo tempo que se alarga o reino ou se tenta adquirir a independência dos condados ou ducados. Um desafio permanente é nesta idade do feudalismo manter o vassalos contentes e evitar revoltas no reino. João Santos Filipe

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1 2 6 6 4 5 3 1 7 7 3 2 2 6 4 4 5 1 James Comey admitiu ontem que “verdadeiras negligências” foram come5 Otidasex-director 7pela polícia 3do FBIfederal no início da investigação sobre a ingerência da Rússia nas eleições

DA MENTIRA

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; In Nam Ng; João Santos Filipe; Juana Ng Cen; Pedro Arede Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; Gonçalo M.Tavares; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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terça-feira 17.12.2019

macau visto de hong kong DAVID CHAN

França em greve

S greves voltaram a França, como protesto contra a reforma do sistema de pensões que prevê o aumento da idade da reforma e a redução do montante das aposentações. Na nova proposta, apresentada quarta-feira, o Governo francês simplificou o antigo sistema que previa 42 planos de aposentação distintos, substituindo-o por um método quantitativo que irá determinar o valor da pensão a que cada cidadão tem direito. Embora o Governo afirme que este sistema é mais equitativo, as pessoas com direito a reformas mais elevadas, ou com direito a reformas antecipadas, consideram-se prejudicadas com as novas disposições. Afirmam que irão receber menos e que terão de trabalhar até mais tarde. A greve deixou apenas 20 por cento dos comboios a funcionar e mais de 25 por cento dos voos domésticos não se estão a efectuar. Na cidade de Lille, no Norte de França, estudantes do secundário atiraram pedras à Polícia, que se viu obrigada a usar gás lacrimogéneo para os dispersar. Os sindicatos continuam a convocar greves noutros sectores, afirmando que continuarão a lutar até que o Governo retire a proposta de reforma do sistema de pensões. Através dos noticiários, podemos constatar a dimensão desta greve. Houve algumas acções incendiárias, manifestações e os apelos à greve continuam. O Governo convocou a polícia para dispersar as multidões. No entanto, os manifestantes não lançaram cocktails molotov contra os agentes, nem danificaram instalações públicas. No geral, estas acções podem ser encaradas como manifestações pacíficas. Mas a suspensão dos serviços ferroviários e a redução dos voos domésticos está a afectar seriamente o dia a dia dos cidadãos. Apesar de tudo, as pessoas não se estão a queixar dos inconvenientes sofridos, mesmo que tenham de andar uma hora a pé ou de usar o carro por distâncias muito maiores que o habitual. Em geral mostraram-se compreensivas e solidárias com os grevistas. Esta reacção da população demonstra que os franceses são um povo com maturidade política, com ideias formadas sobre o valor da greve, dos interesses privados e da segurança e interesses públicos. Embora através dos noticiários não tivessemos ficado a conhecer o antigo e o novo plano de reforma em detalhe, é de supor que a maior parte das pessoas não terá acesso a reformas avultadas ou a reformas

antecipadas. Aumentar a idade da reforma e reduzir o valor das pensões, deixou os franceses insatisfeitos. As pensões são uma das vertentes do sistema de segurança social, que permitem aos cidadãos continuarem a auferir de um rendimento de sobrevivência depois de deixarem de trabalhar. Este conceito de reforma é o que se pode chamar de sistema de pensões básico. Mas algumas pessoas têm acesso a mais do que isso, usufruem dinheiro suficiente para viverem confortavelmente.

Esta reacção da população demonstra que os franceses são um povo com maturidade política, com ideias formadas sobre o valor da greve, dos interesses privados e da segurança e interesses públicos

Digamos que têm acesso a um sistema de pensões mais complexo. A quantia que garante uma boa qualidade de vida também pode ser variável de pessoa para pessoa. Desde há muito que os sistemas de pensões na Europa e nos Estados Unidos proporcionam reformas muito diferentes, consoante os casos. Em muitas situações permitem que as pessoas usufruam de um rendimento que ultrapassa o necessário para cobrir as necessidades básicas. No Ocidente, os trabalhadores e as entidades patronais descontam um valor entre 35 por cento a 45 por cento dos salários, que posteriormente garante o pagamento das pensões de reforma. Tendo em vista a reforma e a cobertura das despesas de saúde, o que pagam hoje transformar-se-á no que virão a receber amanhã. O Governo francês pretende aumentar a idade da reforma para obter mais receitas e pretende diminuir algumas pensões para reduzir custos. Não há dúvida que este é o seu objectivo. Pode também ser

entendido como uma forma de reduzir as discrepâncias entre as pensões mais baixas e as mais elevadas. Do ponto de vista da administração pública, a proposta do Governo visa estabilizar as contas e garantir a continuação de um sistema de pensões que garanta aos reformados o rendimento para cobrir as despesas básicas. Se as pessoas quiserem obter mais rendimentos durante o período da reforma, terão de pensar noutro tipo de investimentos. É evidente, que se os impostos que pagam enquanto estão no activo forem muito elevados, não sobrará nada para investir no futuro. Assim, mesmo que o novo sistema de pensões francês consiga garantir os rendimentos básicos, não deixará de ser um “plano falhado” . Os franceses opõem-se à reforma do sistema de pensões. Estão a lutar para garantir a manutenção das suas reformas. Os protestos não vão abrandar para já; o Governo precisa de negociar com os sindicatos e procurar um consenso para resolver os conflitos sociais.

Professor Associado do IPM • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

O pinheiro mais alto é aquele que o vento agita mais vezes. PALAVRA DO DIA

Horácio

LIGA EUROPA CLUBES PORTUGUESES COM SORTES DISTINTAS

Campus de violência Protestos contra Lei da Cidadania na Índia expandiram-se a várias universidades

ram a acção, garantindo que a polícia entrou no ‘campus’ sem permissão, causando danos materiais, mas também “grandes prejuízos emocionais” aos estudantes. “A polícia deixou 200 estudantes feridos”, disse a vice-reitora da universidade, Najma Akhtar, em conferência de imprensa hoje realizada.

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Benfica, relegado da Liga dos Campeões, vai defrontar os ucranianos do Shakhtar Donetsk, de Luís Castro. A formação comandada por Bruno Lage joga a primeira mão na Ucrânia, em 20 de Fevereiro, e a segunda no Estádio da Luz, em Lisboa, uma semana depois. Já o FC Porto, vencedor do Grupo G e também cabeça de série no sorteio, encontra os alemães do Bayer Leverkusen. A equipa orientada por Sérgio Conceição disputa o encontro da primeira mão na Alemanha, a 20 de Fevereiro, e o da segunda no Estádio do Dragão, no Porto, no dia 27. O Sp. Braga, igualmente cabeça de série, invicto há 13 jogos nas taças europeias, defronta os escoceses do Rangers. A equipa treinada por Ricardo Sá Pinto, que levou o Sporting às meias-finais em 2011/12, joga a primeira mão na Escócia, em 20 de Fevereiro de 2020, e a segunda no Estádio Municipal de Braga, no dia 26, uma quarta-feira, às 17 horas. Por sua vez, o Sporting, segundo classificado do Grupo D, vai defrontar os turcos do Istambul Basaksehir. Os verde e brancos de Silas jogam a primeira mão no Estádio José Alvalade, em Lisboa, em 20 de Fevereiro de 2020, e a segunda na Turquia, uma semana depois. - Quanto às equipas europeias orientadas por treinadores portugueses e além do Shakhtar Donetsk que vai defrontar o Benfica, o Olympiacos de Pedro Martins terá pela frente o Arsenal; a Roma de Paulo Fonseca irá defrontar o Gent e Nuno Espírito Santo irá jogar com o Espanyol com o ‘seu’ Wolverhampton.

terça-feira 17.12.2019

OUTRAS LUTAS

S protestos contra a recém-aprovada alteração legislativa à Lei indiana da Cidadania para abranger imigrantes, incluindo muçulmanos, expandiram-se ontem a várias universidades do país, com novas manifestações que juntaram milhares de estudantes. Várias centenas de pessoas manifestaram-se ontem de manhã frente à Universidade Jamia Millia Islamia, em Nova Deli, para protestar contra a alteração à Lei de Cidadania aprovada na semana passada pelo parlamento. A alteração modifica a Lei da Cidadania de 1955 para permitir que imigrantes hindus, sikh, budistas, jainistas, parses e cristãos originários do Afeganistão, Bangladesh e Paquistão que tenham ido para o país antes

de 2015, possam obter a cidadania indiana. A nova legislação, que provocou protestos especialmente violentos em Assam (um Estado da Índia com um profundo sentimento anti-imigrantes) e já levou a pelo menos seis mortes, tem sido criticada por ir contra o espírito secular do país, tornando a religião um factor válido para a obtenção de cidadania. A universidade da capital indiana tornou-se um dos epicentros

dos protestos estudantis e, no domingo, registou várias cenas violentas quando a polícia invadiu o ‘campus’ ao anoitecer. De acordo com a polícia, grupos de manifestantes violentos entraram no ‘campus’ depois de participar num protesto nos arredores da universidade, durante o qual foram queimados vários autocarros e em que a polícia teve de recorrer ao uso de gás lacrimogéneo. No entanto, as autoridades da universidade critica-

De acordo com a polícia, grupos de manifestantes violentos entraram no ‘campus’ depois de participar num protesto nos arredores da universidade, durante o qual foram queimados vários autocarros e em que a polícia teve de recorrer ao uso de gás lacrimogéneo

Também na Universidade Islâmica Nadwa, na cidade de Lucknow, no Estado nortenho de Uttar Pradesh, cerca de 400 estudantes juntaram-se ontem em protesto contra a Lei de Cidadania e em solidariedade com a Universidade de Jamia. A televisão indiana NDTV mostrou imagens de agentes da polícia a bloquear a porta principal do edifício, enquanto uma multidão de estudantes atirava objectos por cima do muro. “A situação está normal agora, os nossos representantes estão a conversar com os líderes estudantis para os acalmar”, garantiu, entretanto, o superintendente-adjunto da polícia de Lucknow, Sonam Kuma. Já no domingo tinham sido registados confrontos entre estudantes e forças de segurança na Universidade Islâmica de Aligarh, também no Estado de Uttar Pradesh, tendo a universidade decidido fechar portas até ao próximo dia 5 de Janeiro. Os protestos estudantis também aconteceram ontem na cidade de Mumbai, quando a chefe do Governo do estado oriental de Bengala, Mamata Banerjee, organizou uma marcha de milhares de pessoas contra a Lei da Cidadania que, segundo a responsável, contraria os fundamentos laicos do país.

Cinema Fernando Meirelles com novo projecto sobre mudanças climáticas

O cineasta brasileiro Fernando Meirelles disse estar “obcecado” com a crise climática, principalmente após os fracos resultados da recém-concluída cimeira do clima (COP25), organizada pelas Nações Unidas, que decorreu em Madrid, Espanha. O realizador brasileiro contou que o seu próximo projecto tratará das mudanças climáticas de uma maneira simples e acessível. “A crise climática é a principal obsessão da minha vida. Sou muito pessimista”, disse Fernando Meirelles, que afirmou acreditar que em 15 anos “tudo terá mudado radicalmente”. A declaração ocorreu na capital espanhola onde o realizador brasileiro foi falar sobre seu novo projecto, o filme “Os Dois Papas”, que chega à plataforma Netflix na sexta-feira.

Irão Contestação antigovernamental fez 300 mortos

Pelo menos 304 pessoas foram mortas no Irão, nos protestos antigovernamentais do mês passado, e a repressão ainda continua contra críticos do regime, de acordo com um relatório ontem divulgado pela Amnistia Internacional (AI). As vítimas formam mortas nas manifestações que duraram cerca de quatro semanas em várias cidades do Irão, em Novembro, protestando contra um forte aumento do preço da gasolina, sob forte repressão por parte das autoridades. A AI revelou ontem que as forças de segurança iranianas abriram fogo contra os manifestantes desarmados, matando pelo menos 304 pessoas e prendendo vários milhares, numa repressão violenta que atingiu, entre outros, jornalistas, estudantes e activistas de direitos humanos.