Hoje Macau 18 OUT 2016 #3677 by Jornal Hoje Macau

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

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TERÇA-FEIRA 18 DE OUTUBRO DE 2016 • ANO XVI • Nº 3677

CINEMA

Curtas do meu país EVENTOS

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AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

hojemacau VISITA DE LI KEQIANG DEPUTADOS PEDEM ACÇÃO AO GOVERNO

MEDIDA POR MEDIDA

Na abertura da nova sessão legislativa muitas foram as vozes a exigirem respostas do Governo face às directivas deixadas pelo primeiro-ministro chinês. Mudanças no

sistema financeiro, na habitação ou dinamização do ensino do Português são algumas das medidas que os deputados querem ver postas em prática.

DSAT

A queda de um chefe PÁGINA 8

China

GUERRA À MISÉRIA GRANDE PLANO

ORÇAMENTO 2015

Os números do costume PÁGINA 4

Eurípedes

PAULO JOSÉ MIRANDA

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PÁGINA 6

2 GRANDE PLANO

CHINA LIVRO BRANCO DESTACA COMBATE À MISÉRIA

O DIREITO A NAO SER ˜

A constatação é oficial: a redução da pobreza é a grande prova dos progressos da China em matéria de direitos humanos. Em termos globais, 70 por cento das pessoas que saíram da miséria são chinesas, aponta um livro branco publicado ontem em Pequim

ESDE a abertura da China ao mundo e o início das reformas do país, mais de 700 milhões de pessoas saíram da pobreza. O número faz parte de um livro branco publicado ontem pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado. “Depois de anos de tentativas e testes, a China acumulou muita experiência na promoção dos direitos humanos através do desenvolvimento orientado para a redução da pobreza”, lê-se no documento, que fala de “um novo

modelo de alívio da pobreza de características chinesas”. Para combater um dos principais problemas sociais do país, o Governo Central criou fundos especiais que, entre 2011 e 2015, chegaram aos 189,84 mil milhões de yuan, com um aumento anual médio de 14,5 por cento. “As autoridades vão continuar a destinar mais fundos para que seja possível o combate à pobreza nos próximos cinco anos”, assinala o livro branco, amplamente divulgado pela agência oficial Xinhua. No final do ano passado, a China continuava a ter 55,75 milhões de pessoas que viviam na pobreza – o equivalente à população de um país de dimensão média. Pequim

pretende acabar com o flagelo até 2020.

A EDUCAÇÃO PRIMEIRO

O relatório indica que, entre 2011 e 2015, o Governo Central deu prioridade à educação como forma de erradicar a pobreza. Para assegurar o acesso dos cidadãos ao sistema de ensino, as autoridades adoptaram medidas para promover a educação obrigatória, diminuir o fosso entre as zonas rurais e urbanas e melhorar as infra-estruturas ligadas à educação nas áreas mais carenciadas. Foram ainda criados mais subsídios e bolsas para estudantes. Nos últimos três anos, Pequim gastou 83,1 mil milhões de yuan na renovação de escolas, para viabilizar

o programa de ensino obrigatório, e destinou 14 mil milhões de yuan para a construção de dormitórios que albergam cerca de 300 mil professores em zonas rurais remotas. Nas áreas rurais menos desenvolvidas – sobretudo no centro e no oeste do país –, o número de crianças a frequentar jardins-de-infância aumentou cerca de 30 por cento, de 21,53 milhões, em 2011, para 27,89 milhões, no ano passado. Foram atribuídos subsídios para professores que leccionam nas províncias mais pobres, beneficiando um milhão de docentes em 600 condados. Há mais números: um programa de educação específico para as áreas que lutam contra a pobreza envolveu

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POBRE

resgate e protecção de crianças ao nível dos condados, vilas e aldeias”, refere o documento. Os números oficiais reconhecem que cerca de 10 mil menores desaparecem todos os anos, mas há organizações internacionais de defesa dos direitos humanos que falam em 70 mil sequestros. O relatório explica que, desde 2011, mais de metade dos condados chineses implementaram um programa de melhorias da alimentação para os estudantes das zonas rurais que frequentam o ensino

Para combater um dos principais problemas sociais do país, o Governo Central criou fundos especiais que, entre 2011 e 2015, chegaram aos 189,84 mil milhões de yuan, com um aumento anual médio de 14,5 por cento

LÁ FORA TAMBÉM

obrigatório. O projecto implicou um investimento público de 67 mil milhões de yuan, beneficiando 33,6 milhões de alunos. Em 2012, o Governo tinha já apresentado um programa de nutrição de crianças para as zonas mais carenciadas, disponibilizando gratuitamente bens alimentares para bebés entre os seis e os 24 meses. Só no ano passado, Pequim atribuiu 500 mil milhões de yuan para este programa, que beneficia 2,11 milhões de crianças em 341 condados.

Os números oficiais reconhecem que cerca de 10 mil menores desaparecem todos os anos, mas há organizações internacionais de defesa dos direitos humanos que falam em 70 mil sequestros

183 mil alunos em 832 condados, entre 2012 e 2015. Já nos últimos dois anos, o crescimento médio do número de estudantes das zonas rurais a entrar no sistema universitário foi superior a 10 por cento.

MENORES PROTEGIDOS

“Para garantir que o direito das crianças à segurança social, à educação e a outros serviços públicos é efectivamente salvaguardado nos esforços de combate à pobreza, a China introduziu um sistema e serviços inclusivos de segurança social, e levou a cabo trabalhos para o encorajamento da protecção de menores”, aponta ainda o livro branco. “O país também promoveu o estabelecimento de um sistema de

“O país também promoveu o estabelecimento de um sistema de resgate e protecção de crianças ao nível dos condados, vilas e aldeias.”

“As autoridades vão continuar a destinar mais fundos para que seja possível o combate à pobreza nos próximos cinco anos.”

ÃO é só dentro de casa que a China tem estado a combater a pobreza, assinala o livro branco ontem publicado sobre a matéria da autoria do Gabinete de Informação do Conselho de Estado. Num texto publicado pela agência Xinhua, destaca-se que Pequim tem ajudado activamente outros países em desenvolvimento na resolução dos problemas relacionados com a miséria. Durante as mais de seis décadas desde o estabelecimento da República Popular da China em 1949, Pequim disponibilizou quase 400 mil milhões de yuan a 166 países e organizações internacionais, enviou mais de 600 mil trabalhadores humanitários, prestou assistência médica a 69 países e ajudou mais de 120 países em desenvolvimento a atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, enumera o relatório. Além disso, em várias ocasiões a China perdoou os juros de empréstimos a nações fortemente endividadas e menos desenvolvidas. O livro branco sublinha que a China pretende aumentar a cooperação com países em vias de desenvolvimento e organizações internacionais em matéria de combate à pobreza e direitos humanos: Pequim vai “partilhar conceitos avançados e a experiência acumulada nesses

campos através da ajuda externa, projectos de cooperação, transferência tecnológica e intercâmbio entre gabinetes de estudo”. O Gabinete de Informação do Conselho de Estado assegura que o compromisso da China em relação ao combate à pobreza “representa o sentido de responsabilidade no mundo”. Assim sendo, o Governo Central vai “continuar a honrar as obrigações internacionais atendendo ao estado do seu próprio desenvolvimento”. O relatório de 2015 dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio indica que a proporção de pessoas que vivem na extrema pobreza na China caiu para metade, de 61 por cento, em 1990, para 30 por cento, em 2002 – em 2014, o número tinha baixado para 4,2 por cento, recorda o livro branco.

QUANDO O PÃO NÃO CHEGA

S números do livro branco ontem publicado por Pequim mostram uma redução efectiva da pobreza, mas os problemas em termos de direitos humanos do país ensombram a conquista das últimas décadas, considera a analista Maya Wang, investigadora da Human Rights Watch. Numa reacção ao documento da autoria do Gabinete de Informação do Conselho de Estado, Maya Wang começa por dizer que “é inegável que as pessoas na China ganharam muito em termos materiais ao longo dos últimos anos”, mas salienta que se trata do resultado de um trabalho conjunto. “Considero que é justo dizer-se que a melhoria das condições de vida se deve à acção do Governo Central, mas não só: é também o resultado do trabalho muito árduo das pessoas que viviam na miséria e que conseguiram

sair da pobreza. Portanto, é uma combinação entre a acção do Governo e os esforços da própria população”, destaca a investigadora. Wang ressalva que “continua a haver muita pobreza na China e o nível de desenvolvimento do país é muito desequilibrado”, e diz também que “o esforço contínuo de luta contra a pobreza acaba por ser manchado pelo facto de o Governo Central continuar a restringir direitos humanos essenciais, como a liberdade de informação e de expressão”. A analista dá o exemplo de cidadãos das zonas rurais a quem são, de forma indevida, expropriadas as terras e que, “se se queixarem, são detidos ou punidos de outra forma pelas autoridades”. “Existem poucos canais para que as vítimas deste tipo de injustiças possam apresentar queixa e obter justiça de forma pública”, nota. I.C.

4 POLÍTICA

hoje macau terça-feira 18.10.2016

Orçamento de 2015 SECRETÁRIO PEDIU EXPLICAÇÕES AOS SERVIÇOS

APROVADO ORÇAMENTO PRIVATIVO DA AL

Os deputados aprovaram ontem o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano de 2017, superior a 182 milhões de patacas. O orçamento prevê um aumento de despesas com o pessoal, mais quatro por cento, e uma diminuição de “despesas com bens e serviços”, na ordem dos 10,17 por cento. Quanto às “despesas de capital”, vão diminuir em cerca de 53 por cento, devido “a menores necessidades de renovação de equipamentos em 2017.

COMISSÕES MANTÊM OS MESMOS PRESIDENTES O arranque da nova sessão legislativa ficou também marcado pela eleição dos novos presidentes das comissões permanentes e de acompanhamento, mas não houve qualquer mudança de cadeiras. Kwan Tsui Hang continua a liderar a 1ª comissão permanente, Chan Chak Mo a 2ª comissão e Cheang Chi Keong a 3ª comissão. Chan Meng Kam, Ho Ion Sang e Mak Soi Kun lideram as comissões de acompanhamento nas áreas da Administração Pública, Obras Públicas e Finanças, respectivamente.

deputado Ng Kuok Cheong apresenta hoje uma moção para a realização de um debate sobre a reforma do sistema político e a implementação do sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo. O pedido será feito ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, antes do arranque do plenário desta tarde. A moção refere que, “segundo a decisão do Comité

Os números do orçamento de 2015, apresentados ontem na Assembleia Legislativa, voltaram a incomodar pelas baixas ou mesmo nulas taxas de execução. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, pediu explicações aos serviços

Governo foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) apresentar a execução orçamental do ano passado e, mais uma vez, os números surpreenderam pelas piores razões: muitos serviços públicos simplesmente não executaram o orçamento que lhes foi destinado no âmbito do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração). Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, pediu explicações aos serviços. “A minha tutela também está preocupada quanto às taxas de execução de zero por cento. Já enviámos cartas aos serviços e após termos os dados vamos apresentá-los à AL”, disse o governante, que admitiu existirem várias razões por detrás da baixa execução.

GCS

Os zeros que incomodam

Lionel Leong

“Poderá haver diferentes razões para que as taxas de execução sejam de zero, poderá haver várias situações, tal como atrasos nas obras. Esperamos que todos os serviços, quando fizerem o seu orçamento, avaliem a execução orçamental ou possam elevar a taxa de execução do seu PIDDA. A futura lei de enquadramento orçamental [votada hoje na AL], poderá aumentar essa taxa de execução”, frisou Lionel Leong.

Mak Soi Kun foi o primeiro deputado a lançar o alerta sobre os baixos ou nulos valores de execução orçamental. “Há cerca de 58 projectos sem execução e, na área da Segurança, há quatro projectos com execução orçamental zero. Isto quer dizer que projectos como o centro de actividades desportivas, instalações de saúde ou ligados à nova área marítima de Macau não avançaram. Os trabalhos não estão a acompanhar as necessidades

Água mole em pedra dura Ng Kuok Cheong volta à carga com o sufrágio universal

Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e as explicações relativas, se for necessário, e no enquadramento da Lei Básica, é possível ser realizada a eleição do Chefe do Executivo através do sufrágio universal”. Posto isto, o “Chefe do Executivo deve lançar a

reforma do sistema político o mais rapidamente possível para garantir que todos os procedimentos possam ser concluídos a tempo de, no ano de 2019, se possa realizar a eleição do Chefe do Executivo através do sufrágio universal, permitindo aos cidadãos de Macau elegerem o dirigente máximo

com o seu voto, para que se possa cumprir o bem-estar social”, refere o pedido de moção. O deputado do campo pró-democrata tem lutado nos últimos anos, ao lado do parceiro de bancada Au Kam San, pela reforma política, no que diz respeito à eleição de deputados e do

reais. São medidas ligadas à vida da população e praticamente esses trabalhos não foram implementados”, acusou. O seu número dois, Zheng Anting, também pediu explicações. “Quando se fala de orçamento na área das Obras Públicas a taxa de execução é superior a 80 por cento, mas temos de avaliar se as obras realizadas pelas Obras Públicas surtiram os seus efeitos, após o dinheiro gasto”, apontou. Sem respostas, Lionel Leong destacou o trabalho já realizado por Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Sabemos que o Secretário Raimundo já fez esforços para elevar a taxa de execução dos projectos e já encetámos diálogo.” No ano passado, o Governo gastou 9496 milhões de patacas em subsídios concedidos à população, em que se incluem os cheques pecuniários e apoios no pagamento da electricidade e água, entre outros. No que diz respeito a subsídios para idosos, os montantes ascenderam aos 517 milhões de patacas, enquanto os subsídios para as camadas mais desfavorecidas foram de 498 milhões. O sector da educação representou 11,9 por cento dos gastos do Executivo, a saúde 7,8 por cento, a habitação 2,1 por cento e os gastos com segurança pública representaram 8,4 por cento. A despesa no âmbito do PIDDA subiu 23,3 por cento face a 2014. O relatório da execução orçamental de 2015 foi aprovado na generalidade e vai agora ser analisado pelos deputados em sede de especialidade.

Chefe do Executivo. Em 2014, ambos os deputados entregaram uma proposta para a realização de um debate sobre o tema, mas esta seria chumbada em plenário com apenas três votos a favor. O mesmo tema foi ontem abordado por Ng Kuok Cheong no período de interpelações antes da ordem do dia. Citando um estudo feito, que mostra que 60 por cento dos inquiridos desejam que o Chefe do Exe-

Andreia Sofia Silva

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cutivo possa ser eleito pela via do sufrágio universal, Ng Kuok Cheong pediu que Chui Sai On, actualmente em funções, “respeite a opinião pública e concretize o desejo da maior parte dos inquiridos e melhore o regime eleitoral”, e ainda para “assumir uma atitude de abertura em relação à forma de propositura”. Andreia Sofia Silva

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Angela Ka

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Quatro deputados exigiram ontem ao Governo uma revisão da lei da prevenção e controlo do ruído ambiental para que, no futuro, não existam atrasos em projectos como o Metro Ligeiro ou quarta ligação entre a península e a Taipa

certo que o Governo já admitiu a revisão da lei da prevenção e controlo do ruído, um ano e meio após a sua implementação. Mas ontem quatro deputados à Assembleia Legislativa (AL), ligados ao sector da construção civil, pediram a revisão da lei, por forma a evitar atrasos em grandes projectos de obras públicas já pensados para o território. Lau Veng Seng, Fong Chi Keong, Chui Sai Cheong e Chui Sai Peng sugerem a alteração da PUB

Prevenir antes de remediar Deputados pedem alteração à Lei do Ruído contra futuros atrasos nas obras

lei vigente que regula as circunstâncias em que há lugar a dispensa. “A lei de prevenção e controlo do ruído ambiental entrou em vigor há um ano e meio, e agora é tempo de rever a sua execução”, alegam. Isto porque “embora o sector da construção possa requerer ao Governo a realização de obras à noite, o respectivo requerimento tem de passar por um procedimento

administrativo complexo, o que gasta muito tempo, com um custo administrativo elevado”. “Numa perspectiva futura, vão iniciar-se as obras do Metro Ligeiro, as dos novos aterros, a da quarta ligação Macau-Taipa e outros grandes projectos de infra-estruturas estreitamente relacionados com a vida da população. Se a lei não for flexível resultará

em atrasos dos mesmos, o que vai acabar por prejudicar a confiança e as expectativas que a população deposita nas acções governativas”, escreveram os deputados, que falam ainda de constrangimentos no dia-a-dia do território. “Se os sectores profissionais da construção quiserem executar obras à noite há que obter uma autorização do Chefe do Exe-

POLÍTICA

cutivo. Mais, neste momento, o número de veículos motorizados registados atingiu os 240 mil, o que aumenta a pressão sobre as ruas de Macau. Com a aplicação da nova lei, as obras que antes se podiam realizar nas ruas durante a noite têm de ser planeadas para a parte da manhã, o que de certeza causa incómodos aos utentes das rodovias e até agrava a situação do congestionamento do trânsito. Para além disso, as obras de construção são cada vez mais complexas e algumas técnicas utilizadas têm de ser executadas de forma contínua”, sublinham. Os quatros deputados entendem que o novo diploma deve ter um mecanismo para que o sector da construção civil possa trabalhar sem constrangimentos. “Propõe-se ao Governo que introduza um mecanismo simples de isenção de controlo de horário, para que as unidades de execução de obras consigam requerer junto do Governo, após avaliação, a realização de obras de forma contínua, sem ultrapassar o âmbito do controlo do ruído”, concluíram na interpelação antes da ordem do dia. Andreia Sofia Silva

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6 POLÍTICA

hoje macau terça-feira 18.10.2016

LEI KIN IUN ENTREGA PETIÇÃO A SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

EI Kin Ion, activista e presidente da Associação Activismo para a Democracia, entregou ontem uma petição no gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, exigindo a este uma investigação a alegados actos ilícitos praticados por um grupo de pessoas ligadas à máfia. Tal como já foi noticiado, Lei Kin Iun acusa estas

pessoas de terem cercado a sua habitação e de o terem obrigado a ficar em casa por ocasião da visita de Li Keqiang, primeiro-ministro da China. Durante os três dias da visita Lei Kin Iun afirma que não conseguiu sair de casa. A polícia acabou por considerar que o caso se devia a uma “disputa de dinheiro”, mas na carta entregue ao Secretário para a Segurança

o activista afirma duvidar da decisão das autoridades, frisando que não conhece sequer aqueles que cercaram a sua casa. “Segundo a lei vigente, a restrição da liberdade pessoal já constitui um crime, mas a polícia usou o pretexto da disputa de dinheiro, terá feito isso de forma deliberada?”, questionou, afirmando que vai levar este caso até ao fim.

Visita de Li Keqiang DEPUTADOS EXIGEM REACÇÃO DO GOVERNO ÀS 18 MEDIDAS

O chá não pode arrefecer

primeiro-ministro chinês deixou o território na semana passada após ter apresentado 18 novas medidas para a RAEM cumprir no âmbito do Fórum Macau, mas os deputados à Assembleia Legislativa (AL) pediram ontem ao Governo para agir em prol do cumprimento dessas políticas, por forma a aproveitar os “presentes” dados por Pequim. Na abertura de mais uma sessão legislativa, a maioria dos deputados exigiu mudanças no sector financeiro e uma melhoria no ensino do português, com a contratação de mais professores. “No momento em que a economia está num período de reconversão, valorização e diversificação adequada, o desenvolvimento de uma indústria financeira vai dar os primeiros passos. Para a criação de uma plataforma de serviços entre a China e os países de língua portuguesa é necessário um bom regime jurídico”, alertou o deputado Zheng Anting.

O deputado eleito pela via directa disse mesmo que, sem novas leis, Macau jamais poderá responder aos apelos de Pequim. “Se o actual regime jurídico para a área financeira, já desactualizado, não for revisto o quanto antes, será impossível criar a referida plataforma. Para alcançar esse objectivo e assegurar a estabilidade e segurança do sistema financeiro, bem como dar apoio às empresas chinesas e portuguesas, exorto o Governo a melhorar, o quanto antes, os diplomas e leis relacionados com a indústria financeira”, acrescentou. Também Mak Soi Kun exigiu que o Governo comece a trabalhar mais rapidamente em consonância com as medidas anunciadas por Pequim. “Alguns cidadãos perguntam se estamos preparados e se temos capacidade para receber estes presentes generosos do Governo Central. De acordo com um estudo, levado a cabo por uma associação, sobre o desenvolvimento e a competitividade dos jovens de Macau, menos de 10 por cento deles sabem português. Mas, na verdade, este é apenas um dos vários problemas”, defendeu. TIAGO ALCÂNTARA

Melhorar o sistema financeiro, mudar a legislação, formar mais quadros e apostar na dinamização do ensino do Português. Eis os pedidos feitos pelos deputados ao Governo no rescaldo da visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, à RAEM

Mak Soi Kun considerou que “o Governo deve compreender bem as políticas concedidas pelo Governo Central e potenciar os seus efeitos”. “Deve proceder a todos os preparativos necessários e reforçar a capacidade global, melhorar a qualidade e aumentar o número de profissionais das respectivas áreas”, vincou. Já o deputado Ho Ion Sang garantiu que a reformulação do sistema financeiro será uma das soluções para diversificar a economia. “Face à desaceleração económica e à grande pressão sobre o crescimento económico, encontrámos uma oportunidade de reestruturação económica e de reconversão industrial, nomeadamente nos sectores bancário e financeiro, que podem desempenhar um papel de motor na melhoria da qualidade e no reforço da rentabilidade da nossa economia.” Contudo, “depender unicamente do sector privado, como é o caso actualmente, não resolve a carência de quadros qualificados”, apontou. “O Governo deve encetar negociações com as instituições de ensino superior locais, no sentido de or-

ganizar cursos de especialização com vista às reais necessidades do sector financeiro.”

MAIS PORTUGUÊS É PRECISO

Vários deputados debruçaram-se ainda sobre a necessidade de se apostar ainda mais no ensino do

Au Kam San alertou para o facto de o primeiro-ministro ter mandado “resolver devidamente” os problemas da habitação e do trânsito. “Mas o primeiroministro já partiu. O Chefe do Executivo e os dirigentes vão prestar a devida atenção a isso?”

português, através da abertura de cursos e recrutamento de docentes. “A taxa de utilização e da generalização do português não tem sido alta e a sociedade também ignora a importância do português. Por isso, quanto à formação de talentos bilingues de chinês e português recomenda-se que o Governo promova políticas de desenvolvimento do seu ensino, e concretize o plano de ensino de três línguas escritas (chinês, português e inglês) e quatro faladas (cantonense, mandarim, português e inglês), mencionado no seu plano quinquenal. Há que reforçar a formação pós-laboral dos docentes de língua portuguesa e optimizar a introdução de professores”, apontou Wong Kit Cheng. Chan Hong, deputada nomeada, disse mesmo que a língua portuguesa nunca foi um idioma muito utilizado em Macau, “por razões históricas”. “Após o retorno à pátria, essa língua tem sido cada vez menos utilizada pela população. Um estudo efectuado em 2014 pelo Centro de Estudos de Línguas e Cultura de Macau revela que a taxa de utilização da língua portuguesa varia entre 0,4 por cento e 0,9 por cento. Atendendo a que é uma das línguas oficiais da RAEM, deve ser-lhe dada mais importância, mas não é essa a realidade.”

GOVERNO É “UMA VERGONHA”

Por sua vez, a deputada Melinda Chan defendeu que o Executivo local “deve reforçar a iniciativa e a eficiência para concretizar os pormenores das políticas e medidas referidas, aproveitando ao máximo a determinação e o apoio do Governo Central”. Au Kam San, que foi o último dos deputados a falar antes da ordem do dia, falou dos atrasos na construção de habitação pública para afirmar que “é uma vergonha termos um Governo assim”. A sua interpelação, intitulada “o chá que arrefece depois da ausência – vai passar despercebido o discurso de Li Keqiang?”, alertou para o facto de o primeiro-ministro ter mandado “resolver devidamente” os problemas da habitação e do trânsito. “Mas o primeiro-ministro já partiu. O Chefe do Executivo e os dirigentes vão prestar a devida atenção a isso?”, lançou. Andreia Sofia Silva

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SOCIEDADE

Capitão ao longe

Turismo associado a cruzeiros deve ser coordenado com Hong Kong

Turismo GOVERNO RECUSA ABRIGO MARÍTIMO NA DOCA DOS PESCADORES

Recreio só em alto mar Li Keqiang incentiva o aproveitamento da costa da RAEM e a atribuição de vistos individuais a barcos de recreio, mas o Governo nega a construção de pontão para refúgio de embarcações na Doca dos Pescadores. David Chow, responsável pelo pedido, não está satisfeito e considera que a medida não vai de encontro às directivas do primeiro-ministro chinês

OI rejeitado o pedido de construção de um pontão para protecção marítima, de modo a formar uma zona de abrigo para barcos de recreio, na Doca dos Pescadores. A solicitação foi feita pelo director executivo da Macau Legend Development, David Chow, que se mostrou indignado com o indeferimento e acusa o Executivo de não apresentar orientações claras no que diz respeito ao aproveitamento da costa marítima do território. Em declarações ao jornal Ou Mun, David Chow elogia a medida sugerida pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, que na recente vi-

sita à RAEM deixou clara a indicação para que se proceda ao aproveitamento da zona costeira da região, bem como a possibilidade de atribuição de vistos individuais a barcos de recreio. Para o empresário, é uma iniciativa que poderia liderar o desenvolvimento da região em vários sectores, na medida em que os clientes das embarcações de recreio têm um forte poder económico e podem representar um papel impulsionador das várias vertentes do sector do turismo. David Chow não esconde a esperança de que o Executivo venha a pensar de forma mais inovadora, tendo como referência as experiências bem-sucedidas

das regiões vizinhas e ideias de peritos na matéria.

IDEIAS TURVAS

“O Governo deve clarificar a conotação e orientação deste novo mercado. Dentro dos esclarecimentos a dar, deve esclarecer se a orientação do sector dedicado à embarcação de recreio vai, ou não, ficar a seu cargo, ou se, pelo contrário, será delegada a empresas particulares”, afirma o antigo deputado. Para David Chow, é claro que o turismo que abrange embarcações de recreio necessita, urgentemente, de apoio e de um planeamento global capaz de o desenvolver. Por outro lado, é necessária a cooperação com outros sectores de transporte e lazer para

que Macau passe a estar ao nível de uma cidade internacional, defende. Motivo de queixa é também o tempo que a Doca dos Pescadores tem aguardado para poder desenvolver o turismo de barcos de recreio. “Estivemos 10 anos à espera para poder construir um porto”, explica o magnata local. A Macau Legend Development solicitou recentemente ao Executivo autorização para construir um pontão de protecção a embarcações de recreio que lhe foi agora negado. “Os investidores não sabem o que podem fazer”, lamenta David Chow. Angela Ka

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Sofia Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

ACAU deve considerar a cooperação com Hong Kong no que respeita à atracção de turistas de barcos de cruzeiro. A ideia é defendida pelo secretário-geral da Associação de Federação da Indústria e Comercial de Turismo de Macau, Leng Sai Vai, que vê assim um modo de alargar o efeito da medida, anunciada pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, sobre a concessão de vistos individuais a embarcações de recreio. O dirigente associativo considera que Macau não terá necessidade de construir o seu próprio porto para o efeito e sugere a criação de um sistema de cooperação com o porto de Hong Kong. A região vizinha já tem condições para receber, por exemplo, cruzeiros, e Macau poderia colaborar para que ambos os territórios usufruam das vantagens advindas deste tipo de turismo. Leng Sai Vai não deixa de salientar a importância desta faixa de turistas para o sector e as mais-valias para a RAEM. “As experiências já tidas por outras regiões conseguem provar que os turistas em barcos de cruzeiro não são numerosos. No entanto, têm altas taxas de consumo, dado o elevado poder económico que, normalmente, possuem, e a grande disponibilidade para aproveitar as valências de lazer que lhes forem concedidas”, afirma. Macau apresenta vantagens competitivas únicas, nomeadamente no que respeita a hotelaria de luxo, sendo que a atracção do turismo de barcos de cruzeiro é um alvo importante a ter em conta, remata Leng Sai Vai. Angela Ka (revisto por SM) info@hojemacau.com.mo

SECTOR ENERGÉTICO COM GABINETE ATÉ 2019

O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) vai funcionar, pelo menos, até Janeiro de 2019. O despacho do Chefe do Executivo que prorroga a duração previsível da estrutura foi publicado ontem em Boletim Oficial e tem efeitos a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. O GDSE foi criado em 2005, com o objectivo de promover e coordenar todas as actividades relacionadas com o sector energético. Tem neste momento como principal responsável Hoi Chi Leong.

8 SOCIEDADE

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Corrupção EX-CHEFE DA DSAT CONDENADO A 12 ANOS E MEIO DE PRISÃO

Uma dispendiosa ajuda ao estacionamento

OI ontem lida no Tribunal Judicial de Base (TJB) a sentença que condenou o antigo chefe de divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) a 12 anos e seis meses de prisão, bem como ao pagamento de 30 mil patacas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lou Ngai Wa viu ser-lhe aplicada a pena pelo crime de corrupção, por ter manipulado contratos de concessão em parques de estacionamento públicos. Pun Ngai, segundo arguido e também ex-funcionário da DSAT, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão. Chan Chi Biu, empresário e terceiro arguido, foi condenado a seis anos e três meses, tal como a sua esposa Chan In Sheong, condenada a quatro anos e seis meses de prisão. Já Leong Ion Fai e Yan Wo Shun foram condenados a quatro anos de prisão. O tribunal considerou que Lou Ngai Wa recebeu subornos e cometeu actos ilícitos, aproveitando-se do facto

TIAGO ALCÂNTARA

O Tribunal Judicial de Base decidiu condenar Lou Ngai Wa, ex-chefe de divisão de Gestão de Transportes dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a 12 anos e seis meses de prisão por ter manipulado contratos de concessão em auto-silos. Os restantes seis arguidos foram considerados culpados

de ser funcionário público, sendo que tal pôs em causa a justiça, a competitividade e a honestidade dos actos, afectando ainda a credibilidade

das autoridades. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o TJB disse ainda que a intenção de Lou Ngai Wa em cometer os crimes foi

elevada e que os seus actos foram predatórios. Foram confiscados cerca de 10,5 milhões de patacas de subornos recebidos por Lou Ngai Wa e Pui Ngai, seu subordinado, tendo sido exigido aos acusados o pagamento do montante equivalente aos bens adquiridos através dos actos ilícitos. Os cerca de cinco milhões de patacas do interesse económico partilhados por Lou Ngai Wa, Pun Ngai, Chan Chi Biu e Leong Ion Fai também foram objecto de confisco. Entre 2012 e 2015, Lou Ngai Wa e Pun Ngai terão ajudado três empresas de gestão de parques de estacionamento a ganharem os contratos de concessão do Governo, sendo que os auto-silos envolvidos representavam 70 por cento de todos os estacionamentos públicos disponíveis. Os subornos pagos pelas empresas a estes ex-funcionários da DSAT ascenderão a 20 milhões de patacas, incluindo outros montantes ligados a actos ilícitos. O antigo chefe de divisão da DSAT terá ainda praticado o crime de branqueamento de capitais com a compra de bens no interior da China, incluindo apostas de futebol feitas fora de Macau e transferências de dinheiro feitas para a conta bancária da sua amante, a residir no interior da China. Os arguidos foram detidos em Abril do ano passado. Angela Ka (revisto por A.S.S.) info@hojemacau.com.mo

DSI REQUERIMENTOS AUTOMÁTICOS DISPONÍVEIS

s requerimentos de certificados de dados pessoais estão disponíveis, desde ontem, em formato quiosque. A iniciativa parte dos Serviços de Identificação (DSI) que disponibilizaram, nas instalações do Edifício “China Plaza”, pequenos quiosques automáticos onde os residentes podem solicitar os referidos documentos. A iniciativa é aberta a todos os titulares de BIR da RAEM

do tipo “cartão inteligente” que sejam maiores de 18 anos e nas horas de expediente. O processo de requerimento de certificados de dados pessoais em quiosques é simples, afirma um comunicado dos serviços à imprensa, porque o requerente não precisa de obter senhas. Basta dirigir-se a um quiosque para fazer a confirmação da identidade através da verificação das impressões digitais e

o scan do BIR e, de seguida, seleccionar a informação que pretende constar do certificado. No final, assina no dispositivo electrónico conforme o BIR, e passa a fazer o pagamento ao balcão após receber a respectiva guia. O solicitante será informado da data de levantamento do documento através de mensagem telefónica. O serviço de auto-atendimento para requerimentos de

certificados de dados pessoais não se aplica a indivíduos que estejam a aguardar pela emissão do BIR e à solicitação de certificados de relação de parentesco, bem como certificados comprovativos de que não têm filhos em Macau, certificados de documentos de cópias autenticadas em arquivo e certificados comprovativos de que foi titular de outros documentos. S.M.

Negócio preso

Acções da Crown Resorts com quebra de 10 por cento após detenções

S acções da empresa de jogo australiana Crown Resorts, com casinos em Macau, desceram mais de 10 por cento nas primeiras transacções de ontem na bolsa de Sidney, após confirmada a detenção de 18 funcionários do grupo na China. O jornal Australian Financial Review noticiou que pelo menos 18 pessoas foram detidas para interrogatório pelas autoridades chinesas, incluindo três australianos que fazem parte da equipa de vendas e marketing no país. Entre os detidos consta ainda um executivo da empresa encarregado de atrair grandes apostadores chineses para a Austrália. “Em relação às notícias publicadas este fim-de -semana, a Crown Resorts Limited acredita que o vice-presidente executivo Jason O’Connor é um dos 18 funcionários que foram detidos pelas autoridades chinesas”, afirmou a empresa em comunicado. O grupo ainda não conseguiu contactar os funcionários. “Até à data, a Crown ainda não conseguiu falar com nenhum dos funcionários e está a colaborar com o departamento de Negócios Estrangeiros e Comércio para contactar urgentemente com os seus funcionários e averiguar a situação”, refere. A mesma nota revela ainda que a Crown ainda não foi informada sobre os motivos das detenções. A emissora pública Australian Broadcasting Corporation avançou, entretanto, que estas estão relacionadas com a angariação de grandes apostadores chineses para jogar em casinos no estrangeiro. Já o jornal Australian Financial Review escreve que as detenções podem estar relacionadas com a operação “Operation Chain Break”, que visa travar o fluxo ilícito de fundos para casinos além-fronteiras. O Governo australiano diz que os seus funcionários consulares em Pequim estão a tentar obter mais detalhes sobre este caso. “As autoridades chinesas têm três dias para notificar a detenção de cidadãos australianos, de acordo com o previsto num tratado bilateral”, afirmou um porta-voz, indicando que a notificação oficial deveria ser feita ainda ontem. HM/LUSA

“SARIKA” SEM SARILHO

“Sarika” pode fazer içar sinal 3. A informação é adiantada pelos Serviços de Meteorologia e Geofísica de Macau (SMG) que alertam para a passagem do tufão “Sarika” perto do território no seu trajecto em direcção a Hainan. O sinal 3 poder vir a ser içado, sendo que o sinal 8 está longe de ser uma certeza. Há ainda a possibilidade de inundações na área do Porto Interior e o céu irá apresentar-se muito nublado com a previsão de aguaceiros, que podem ser “muito fortes”, afirma o SMG.

9 hoje macau terça-feira 18.10.2016

Casinos ANGELA LEONG CONCORDA COM PROIBIÇÃO DE ENTRADA A CROUPIERS

JULGAMENTO DO CASO DA RUA PADRE JOÃO CLÍMACO EM ABRIL

PROCESSOS DE DÍVIDA DE TERRENOS ENTREGUES AO CCAC

OI entregue ao Centro ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a análise aos processos relativos aos terrenos em dívida pelo secretário-geral do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Ho Ion Sang. A informação, adiantada pelo canal chinês da Rádio Macau, é consequência da suspeita de que muitas destas dívidas podem não se justificar e integrar processos já caducados. “O nosso centro já procedeu à entrega da análise às autoridades e esperamos que o Governo possa considerar o devido acompanhamento do assunto”, afirma o deputado ao mesmo tempo que lamenta não ter ainda tido qualquer resposta por parte do Executivo. Ho Ion Sang sublinha a falta de recursos locais, nomeadamente falta de terra, e afirma que são os residentes que suspeitam da legalidade no que respeita à dívida de terrenos. O deputado espera ainda que o CCAC faça devidamente o seu trabalho e que proceda a uma investigação profunda desta matéria de modo a promover a transparência na gestão territorial. Em causa estão os seis processos de dívida de terras que integram os casos relativos ao Wynn e MGM e ao Galaxy que foram contraídos “para a liberalização do jogo”, a habitação pública da Ilha Verde, a pedreira de Coloane, em articulação com o plano de construção de habitação pública, a Praça Flor de Lótus para construção pública e os lotes U2, U4 e U5 do Pac-On para ampliação da Incineradora de Resíduos Sólidos da Taipa. No total somam 88.806 metros quadrados a ser devolvidos aos anteriores concessionários dos terrenos originais. AK (com SM)

Cartão verde ao Governo A deputada e administradora da Sociedade de Jogos de Macau disse ontem no hemiciclo que concorda com a vontade do Executivo em proibir os croupiers de jogarem nos casinos

TIAGO ALCÂNTARA

O jornal All About Macau noticia na sua edição de ontem que o caso que envolve os vendilhões da rua Padre João Clímaco deverá arrancar em Abril do próximo ano. Uma das comerciantes afirmou ao jornal de língua chinesa que recebeu uma notificação do Tribunal Judicial de Base a confirmar o início do julgamento. O empresário Teng Man Lai, entretanto condenado a quatro anos de prisão pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), pela prática do crime de burla agravada e obtenção do terreno na rua Padre João Clímaco de forma ilícita. Em 2013 referiu que iria pedir aos comerciantes da zona um milhão de patacas de indemnização.

SOCIEDADE

NGELA Leong, deputada e administradora-delegada da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), afirmou concordar com a proibição do acesso dos trabalhadores do sector do jogo a todos os casinos fora do horário laboral. Numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa (AL), a deputada eleita por sufrágio universal garantiu que a iniciativa merece todo o seu apoio e faz “votos de que sejam esclarecidos os respectivos objectivos e que a proposta de lei seja elaborada com toda a cautela, com vista à sua real e eficaz operacionalidade”. A Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos (DICJ) de Macau indicou haver um consenso quanto ao controlo do acesso dos trabalhadores do sector aos casinos fora das horas de serviço e “que se vai fazer todo o possível para apresentar a correspondente proposta de lei à AL antes do termo desta sessão”, de acordo com a deputada. “Nestes últimos anos, têm surgido, de quando em vez, notícias sobre trabalhadores de casinos viciados no jogo. Segundo vários relatórios de estudo sobre o assunto, os ‘croupiers’ são os mais expostos ao perigo da dependência”, sublinhou Angela Leong, para quem “os operadores do sector do jogo ganham bem, mas o seu trabalho é monótono, e a necessidade de fazer turnos limita as suas relações sociais”.

DINHEIRO NAS MÃOS

A isto “juntam-se as elevadas somas de dinheiro que

lhes passam pelas mãos e a impossibilidade de atenuar o stress e de resistir à sedução do dinheiro, que os leva a apostar”, observou a deputada, apontando, por outro lado, que “também não são poucos os trabalhadores que consideram que a ordem de interdição de entrada nos casinos é uma discriminação”. Neste sentido, defendeu que “os serviços competentes devem auscultar as opiniões do sector e também as dos trabalhadores para pensarem novamente sobre como fazer a lei e conseguirem chegar a um consenso”. “O Governo deve reforçar as políticas sobre o jogo responsável, garantindo aos trabalhadores da indústria do jogo uma vida saudável, com vista a poderem contribuir, em boa forma, quer física, quer psicológica para o desenvolvimento sustentável da indústria do jogo de Macau”, sustentou Angela Leong, quarta mulher do magnata do jogo Stanley Ho. O Instituto de Acção Social (IAS) emite anualmente um relatório relativo ao “sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo distúrbio do vício do jogo”, em que junta informação estatística sobre quem procura ajuda devido a problemas relacionados com o jogo, na tentativa de compreender hábitos e comportamentos. Em 2015, encontravam-se registadas 147 pessoas no sistema central, dos quais mais de 80% eram residentes de Macau. Aproximadamente 20% das pessoas empregadas que procuraram ajuda do Governo eram ‘croupiers’ (que trabalham em mesas de jogo dos casinos), de acordo com o documento publicado pelo IAS. HM/LUSA

10 EVENTOS

FIMM DE SEMANA

Festival Internacional de Música de Macau apresenta-se hoje em dose dupla. O Centro Cultural de Macau acolhe os franceses “Les arts florissants” com o espectáculo “Num jardim italiano”, pelas 20h, num momento dedicado à música antiga. Segundo a organização, este tipo de música tem vindo a tornar-se cada vez mais popular: a partir da utilização de instrumentos de época, é possível “entrar numa máquina do tempo” de modo a transportar o público para o mundo musical do passado. “Num jardim italiano” apresenta uma série de obras líricas datadas dos séculos XVI e XVII que abordam temas como o amor, o ódio e o ciúme. À mesma hora, o

palco do Teatro D. Pedro V recebe Ray Chen para um recital de violino. O jovem de 27 anos já vê o nome adjectivado de “promissor “e traz Bach, Ysaye e Wieniawski nas cordas do seu Stradivarius datado de 1715. Os bilhetes para o espectáculo do Centro Cultural de Macau vão das 150 às 400 patacas, enquanto para o concerto de Ray Chen os preços são entre as 150 e as 200 patacas. S.M

DE SÃO FRANCISCO A MACAU, ATRAVÉS DA ILUSTRAÇÃO

inaugurada hoje uma exposição de ilustração sobre São Francisco, nos Estados Unidos, e Macau. A mostra junta 40 obras de duas dezenas de artistas e acontece por iniciativa da YunYi Arts and Cultural Communication, em co-organização com a Fundação Rui Cunha.“Se eu estivesse em São Francisco/Macau” começou por ser apresentada na Califórnia, em Agosto passado. Em nota à imprensa, a organização explica que os trabalhos “ligam os dois lugares com uma linguagem visual partilhada com sentido de humor, surrealismo e apelo gráfico”. Da exposição fazem parte trabalhos de Jeff Cheung, Carly Dooling, Sanaa Khan, Leah Labrador,

Louise Leong, Cynthia Navarro, Melody Overstreet, Kenneth Srivijitakkar, Max Stadnik e Lynora Valdez (São Francisco) e de Crystal Chan, Big Ear Cow, Dor Liu, Joao Jorge Magalhaes, Julia Lam, Karen Yung, Lin Ge, Molly, Yolanda Kog e Lan Chiang (de Macau). Com a iniciativa, acrescentam os organizadores, pretende-se “não só promover e valorizar os artistas locais, através da criação de mais oportunidades com o intercâmbio internacional, mas também trazer alguma diversidade aos eventos culturais de Macau”.A inauguração da exposição está marcada para as 18h30 na Galeria da Fundação Rui Cunha. Os trabalhos podem ser vistos até ao final deste mês.

São dez filmes portugueses que compõem o cartaz do NY Portuguese Short Film Festival em Macau. A sexta edição do evento está marcada para os próximos dias 21 e 22 e, de entre filmes premiados a novidades, o programa é do que melhor se faz, em formato curto, no cenário luso

ÃO filmes curtos, todos feitos em Portugal e que já deram a volta a, pelo menos, meio mundo, os que vão preencher parte do próximo fim-de-semana. A mostra tem lugar na Fundação Oriente e traz a Macau a selecção da VI NY Portuguese Short Film Festival, iniciativa que marca o início da passagem de curtas-metragens portuguesas nos Estados Unidos da América. O objectivo, segundo a organização, é dar a conhecer a nova geração de realizadores numa mostra que passa um pouco por todo o mundo. Do trajecto fazem parte países como Austrália, Senegal, Brasil, China ou Angola, e Macau não fica de fora. A iniciativa começa no dia 21, às 19h30, com a projecção de “Pronto, era assim”, de Patrícia Rodrigues e Joana Nogueira. A curta é um documentário animado, já amplamente premiada e totalmente produzida com recurso ao stop motion. O argumento versa sobre a história de seis idosos que, sobre a forma de entrevistas, dão voz aos objectos que protagonizam, partilhando as suas histórias de vida em momentos fragmentados que oscilam entre o passado, presente e futuro.

UMA QUESTÃO DE FÉ

A mostra segue com o filme de Luís Porto, “Deus providenciará”, que traz ao ecrã Maria, uma mulher que vive sozinha no interior do país, numa aldeia recôndita. Personagem de fortes convicções morais e religiosas,

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA QUANDO TE CASARES A TUA MULHER VAI VER-TE O PÉNIS • Justin Halpern

Cinema MOSTRA DE CINEMA PORTU

Duas mãos

vive sozinha e não tem como justificar uma gravidez súbita e indesejada que lhe traz a angústia de como conciliar a exigência da religião com a sua vontade. Ainda o programa não vai a meio e é a vez de uma pausa na vida de Jorge, a figura que está cansada do quotidiano e que protagoniza “Tenho um rio”, de Ricardo Teixeira. Mas Jorge vai acompanhado pela efemeridade representada por Teresa que o ajuda a enganar a fadiga com momentos de amor. “Lei da gravidade”, de Tiago Rosa-Rosso, continua a programação e traz uma ficção beckettiana, onde o absurdo toma conta de duas personagens à espera que o seu filme aconteça. A noite termina com uma curta convidada e que já viu o nome candidato ao Óscar. É “Feral”, de Daniel Sousa que numa produção, novamente, animada, relata uma incursão à infância através de uma criança encontrada na floresta, que tenta a adaptação a uma civilização que lhe é alheia, através dos recursos que sempre conheceu.

QUOTIDIANOS DESILUDIDOS

“Isa”, de Patrícia Vidal Delgado, abre a sessão do dia 22 de Outubro, às 17h. É a história de uma jovem cabo-verdiana que acredita no teatro para incentivar a discussão social sobre os problemas do bairro. A tarde continua com o aclamado filme de João Tem-

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

“Não te ponhas a escrever outra merda de livro só para dizeres que escreveste outra merda de livro. Senão vai ser uma bosta. Diz aos teus editores para terem lá calminha e para esperarem até tu teres uma boa ideia.” -- Sam Halpern. Não demorou muito tempo até Justin Halpern ter uma boa ideia para o seu novo livro. Depois do sucesso internacional de M*rdas Que o Meu Pai Diz, surge agora um conjunto de histórias hilariantes e muito comoventes acerca do assunto mais antigo do mundo: o amor. Desde a sua primeira paixão (uma rapariga na primária a quem Justin revelou os seus sentimentos perguntando-lhe, sempre que ela voltava da casa de banho, “fizeste cocó?”), passando pelo desabrochar da sua sexualidade (que envolveu roubar pornografia a um sem-abrigo) até à decisão de pedir em casamento a mulher da sua vida, Justin partilha com os leitores todos os momentos embaraçosos, absurdos e divertidíssimos que caracterizam a busca pela sua alma gémea.

RETRATO DE UMA ESPIA • Daniel Silva

Gabriel Allon, restaurador de arte e espião, está em Londres com Chiara, a mulher, para um fim de semana que se esperava agradável. Mas duas bombas, em Paris e Copenhaga, conseguiram já estragar este encantador dia de Outono. Depois, quando Gabriel se prepara para deter um homem que ele suspeita estar prestes a fazer um terceiro atentado em Covent Garden, é atirado ao chão e fica a observar um verdadeiro pesadelo, sem poder fazer nada. Ainda tem bem fresca a perturbadora memória do seu fracasso em impedir um massacre de inocentes quando é chamado a Washington para um confronto com o novo rosto do terrorismo global.

UGUÊS NA FUNDAÇÃO ORIENTE

s cheias de curtas

Tenho um Rio

EVENTOS

hoje macau terça-feira 18.10.2016

Deus Providenciará

Pronto, Era Assim

pera, “O assalto”, e segue com “Prefiro não dizer”, de Pedro Augusto Almeida, que retrata os fragmentos da rotina de quem vive num espaço isolado que rotula e condiciona as opções de vida. Depois, é exibido “Lingo”, realizado por Vicente Niro, que aborda a relação dos indivíduos com as redes sociais e com a restante sociedade, através da personagem homónima. A iniciativa termina com mais uma película convidada: desta feita, trata-se da obra de Luísa Sequeira, “Os cravos e a Rocha”. A realizadora viaja até 25 de Abril de 1974, altura em que o cineasta brasileiro Glauber Rocha está em Portugal e regista em película “As Armas e o Povo”, um filme em que, com um olhar estrangeiro e particular, rompe com as regras convencionais do modo de se fazer cinema. Sofia Mota

sofiamota.hojemacau@gmail.com

Lei da Gravidade

EXPOSIÇÃO ESPLENDOR PARA SEMPRE

“Algumas histórias têm uma ressonância eterna” é a frase de abertura da apresentação da exposição “Perpetual Splendor” de James Chu que estará patente no Macau Art Garden de 24 deste mês a 13 de Novembro. A mostra, que conta com a curadoria de José Drummond, apresenta, através da pintura, uma história de vida que que se entende como sendo para sempre, como se se tratasse de “uma flor contínua, um sol permanente, uma lua constante”. Ao mesmo tempo, é uma busca à sensação que se mistura entre o êxtase e desejo de transformação. A iniciativa conta com entrada livre.

“REFUGIADOS DE XANGAI” EM LISBOA

mostra “Refugiados de Xangai” reúne mais de 100 documentos referentes aos movimentos migratórios macaenses ilustrativos dos itinerários da diáspora local. Desde meados do século XIX que a comunidade macaense se espalhou pelo mundo, e as cidades de Hong Kong e Xangai foram os dois núcleos de maior fixação dos emigrantes da terra. Com a invasão japonesa de 1937, a II Guerra Mundial e a guerra civil da China, os macaenses residentes em Xangai foram obrigados a regressar, tendo alguns fixado residência na actual RAEM e outros continuado o movimento migratório, rumo a novas paragens. Os destinos eram, sobretudo, o continente americano, mas também Portugal, Angola e Moçambique. Da mostra consta ainda o registo da preservação do património identitário local, a sua integração na sociedade de Xangai, a recepção e o apoio aos refugiados portuPUB

gueses por parte do Governo de Macau, bem como os documentos reconstituintes da inteira biografia migratória de Clementina Fernandes, refugiada de Xangai no trânsito para outras partes do mundo. Aexposição “Refugiados de Xangai. Macau (1937-

1964)” está patente ao público até 29 de Janeiro do próximo ano no Centro Científico e Cultural de Macau em Lisboa, e entre 3 de Março e 1 de Setembro de 2017 no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, da Câmara Municipal de Guimarães. S.M.

12 CHINA

hoje macau terça-feira 18.10.2016

Espaço LANÇADA COM ÊXITO MISSÃO COM DOIS ASTRONAUTAS

Mais perto do céu SISMO DE MAGNITUDE 6,4 EM YUSHU

Um sismo de magnitude 6,4 na escala de Richter atingiu ontem o noroeste província chinesa de Qinghai, uma área de intensa actividade sísmica, segundo informou o Serviço Geológico dos Estados Unidos. O sismo ocorreu a 32 quilómetros de profundidade e o epicentro foi registado em Yushu, região afectada por um terramoto de magnitude 6,9 em 2010 que causou três mil mortos.

Com o lançamento da nave tripulada “Longa Marcha 2F”, esta segunda-feira, a China continua a tentar aproximar-se da Europa e dos Estados Unidos nas conquistas espaciais

CIMEIRA EMPRESARIAL CHINA-AMÉRICA LATINA EM HEBEI

A 10ª Cimeira Empresarial entre a China e os países da América Latina e Caribe foi realizada nos dias 14 e 15 de Outubro em Tangshan, cidade portuária da Província de Hebei, norte da China, com a assinatura de diversos documentos de cooperação. A Cimeira de dois dias atraiu a participação de mais de 1.500 mil representantes de organizações internacionais, departamentos de governo, agências de promoção de comércio e câmaras de comércio, assim como de empresas da China e dos países latino-americanos. No total, foram assinados 64 acordos de cooperação e memorandos de entendimento. Os representantes também chegaram também a consensos sobre 19 projectos de cooperação entre as empresas chinesas e latino-americanas, que abrangem diversas áreas como intercâmbios culturais, mineração, energia, construção de infraestruturas e agricultura inteligente.

PARABÉNS PRESIDENCIAIS

China lançou ontem com êxito a missão espacial tripulada Shenzhou-11, com dois astronautas a bordo, que deverão passar um mês no espaço, no laboratório Tiangong-2. O foguetão “Longa Marcha 2F” foi lançado sem problemas às 07:30 locais, a partir do centro

de Jiuquan, na província de Gansu, no deserto de Gobi, segundo os responsáveis pela missão. Uma câmara colocada dentro da cápsula permitiu ver os dois astronautas, Jing Haipeng e Chen Dong, durante todo o lançamento e chegada à órbita terrestre. Esta é a sexta missão que a China envia para o espaço com astro-

nautas a bordo e será a mais longa, se tudo correr como planeado. Os dois tripulantes da nave Shenzhou-11 permanecerão 33 dias em órbita. A missão anterior demorou 15 dias. Jing Haipeng, de 50 anos, faz a sua terceira viagem espacial e comanda a nave, levando consigo o estreante Chen Dong, de 37 anos.

HONG KONG MORRE PANDA EM CATIVEIRO MAIS VELHO DO MUNDO

urso panda em cativeiro mais velho do mundo morreu no domingo à noite num parque de atracções de Hong Kong, aos 38 anos, o equivalente a 114 anos de idade num ser humano. A fêmea Jia Jia foi submetida a eutanásia, depois de o seu estado de saúde se ter deterio-

O principal objectivo da missão Shenzhou-11 é verificar o correcto funcionamento dos sistemas do laboratório Tiangong-2 e começar os preparativos para a futura estação espacial chinesa, que as autoridades de Pequim esperam ter a funcionar até 2022. Os dois astronautas farão ainda experiências científicas, que incluem projectos em colaboração com instituições académicas e outros propostos por estudantes do ensino secundário de Hong Kong sobre medicina, física espacial ou botânica. Pequim tem vindo a investir no seu programa espacial, na tentativa de acompanhar os progressos dos Estados Unidos da América e da Europa. Anunciou em Abril que quer enviar uma nave espacial “perto de 2020” para orbitar Marte, aterrar e colocar um ‘rover’ para explorar a superfície do Planeta Vermelho. Pequim vê o programa espacial como um símbolo do progresso da China e da sua emergência como potência mundial. No entanto, até agora, tem reproduzido apenas actividades em que os Estados Unidos e a União Soviética foram pioneiros há várias décadas.

rado muito nas últimas semanas, explicaram os responsáveis pelo Ocean Park, num comunicado. “Nos últimos dias tinha passado menos tempo acordada e não mostrava interesse pela comida ou pelos líquidos”, segundo o mesmo comunicado, que revela que no domingo de manhã a panda já

não conseguia caminhar e permaneceu todo o dia deitada. Jia Jia, cujo nome significa “boa”, tinha sido um presente do Governo chinês à região administrativa especial de Hong Kong, em 1999, a propósito do segundo aniversário da entrega da ex-colónia britânica à China.

A longevidade deste animal é um caso único na sua espécie, porque a esperança de vida destes pandas é inferior a 20 anos, a idade que costumam alcançar quando vivem em cativeiro. A destruição dos habitats naturais onde vive o urso panda reduziu a espécie a menos de 2000

exemplares. Por causa da sua baixa taxa de natalidade, os programas de reprodução em cativeiro tornaram-se essenciais para assegurar a sobrevivência da espécie. Durante o tempo que viveu em Hong Kong, Jia Jia deu à luz seis crias em cinco partos.

O presidente chinês Xi Jinping enviou uma mensagem de felicitações pelo lançamento bem-sucedido da nave espacial tripulada. Xi expressou enviou mensagens de parabéns a todos os investigadores e funcionários envolvidos na missão assim como aos astronautas. Pediu que os funcionários da missão garantam a boa realização das metas planeadas, encorajando-os a “abrir novos caminhos de forma constante para o programa espacial tripulado, para que o povo chinês dê maiores passos e avance mais na pesquisa do espaço, e faça novas contribuições para construir a China numa potência espacial”, relata a Xinhua. O Presidente chinês enviou a mensagem de Goa, onde participou na 8º Cimeira dos BRICS.

13 hoje macau terça-feira 18.10.2016

morte do rei tailandês não vai afectar a realização das eleições do próximo ano planeadas pela junta militar no poder. A garantia é dada pela imprensa do país, numa altura em que os tailandeses lamentam a morte do rei Bhumibol, que esteve sete décadas no trono. O desaparecimento do monarca, na passada semana, tem causado fortes dúvidas sobre o destino político do país. A junta militar prometeu eleições gerais para 2017, para que o poder executivo possa voltar a ser exercido por civis, mas a instabilidade gerada pela morte do rei levou a que tivesse sido colocada a possibilidade de um adiamento do sufrágio – uma hipótese que é afastada pelo Bangkok Post. “O Governo reafirmou o compromisso em relação ao roteiro para as eleições gerais agendadas para o final do próximo ano”, escreve o diário da capital. À agência Reuters, um porta-voz da junta militar declinou fazer comentários. “Esta não é a altura apropriada para discutir política”, afirmou Weerachon Sukondhapatipak. O rei Bhumibol ganhou a devoção dos tailandeses pelos esforços feitos para ajudar as zonas rurais empobrecidas, incluindo projectos de desenvolvimento do sector agrícola. Era ainda visto como uma figura consensual num país marcado por uma forte instabilidade política. A junta militar veio assegurar, logo depois da morte do rei, que a economia e o Governo vão continuar a funcionar de forma normal. “Vai tudo continuar a ser feito de acordo com o planeado”, vincou o vice-primeiro-ministro Wissanu Krea-ngam numa entrevista trans-

ELEIÇÕES DE 2017 NA TAILÂNDIA VÃO PARA A FRENTE

Imprensam que sim mitida, no final da passada semana, pela emissora estatal de televisão. Entretanto, a Reuters conta que o Governo tem aumentado a censura aos órgãos de comunicação social estrangeiros desde a morte do rei, com destaque para a estação de televisão BBC, que

sofreu várias interrupções durante o passado fim-de-semana. O chefe da diplomacia tailandesa criticou a cobertura ao desaparecimento do monarca feita pelos media estrangeiros, dizendo que as reportagens de alguns têm “natureza manipuladora e provocadora”.

JAPÃO COMITÉ ESPECIAL DEBATE ABDICAÇÃO DO IMPERADOR

comité estabelecido pelo governo do Japão para estudar a abdicação do imperador Akihito começou ontem a deliberar opções para dar andamento à situação, que não consta na Constituição do país. O comité especial foi formado em Setembro, depois do monarca, de 82 anos, ter expressado publicamente o desejo de delegar o trono ao seu filho Naruhito antes da sua morte, devido à idade saúde delicada. O que sair do grupo de especialistas pode abrir caminho para reformar o papel da Casa Imperial, ins-

tituição submetida a uma estrita legislação que não é modificada desde 1947. O governo quer que este comité envie o mais breve possível uma série de recomendações para poder activar uma legislação especial que não requeira uma emenda da Constituição, processo que actualmente é longo e complexo demais, para cumprir os desejos de Akihito. Apesar de só a abdicação póstuma estar prevista na lei vigente de 1947, no passado metade dos 125 imperadores que ocuparam o trono puderam deixar o trono.

As autoridades declararam um ano de luto oficial pela morte do rei. O príncipe herdeiro, Vajiralongkorn, pediu para a sua coroação ser adiada até estar cumprido o período de luto. Na terça-feira da semana passada, dois dias antes da morte do rei,

REGIÃO

o Governo recebeu a proposta final para a nova Constituição do país, aprovada em Agosto num referendo e que para entrar em vigor terá de ser ratificada pelo rei do país. A junta militar, no poder desde o golpe de Estado de Maio de 2014, colocou como condição para convocar eleições e restabelecer a democracia a aprovação da nova Constituição. No domingo, a junta militar expressou lealdade ao príncipe herdeiro, para acabar com a incerteza sobre a sucessão ao trono.

DÍVIDA PÚBLICA TIMORENSE ERA DE 59,7 MILHÕES DE DÓLARES ATÉ JULHO O objectivo do governo japonês é apresentar o projecto de lei específico ao parlamento no começo de 2017, para permitir a abdicação do imperador, algo que a maioria dos cidadãos parece aprovar nas pesquisas efectuadas. A saúde do imperador Akihito ficou debilitada nos últimos anos, já que se submeteu a uma operação coronária de “by-pass” em 2012 e sofreu de cancro de próstata em 2003, e ainda teve osteoporose devido ao efeito do tratamento hormonal que lhe foi receitado.

dívida pública de Timor-Leste era até final de Julho de 59,7 milhões de dólares fruto da aplicação de uma primeira fase de sete pacotes de empréstimos assinados pelo Governo “até à data”, revelam os documentos orçamentais para 2017. Segundo explica o livro de Panorama Orçamental que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2017, a que a Lusa teve acesso, o Estado assinou, no total, empréstimos no valor de 321 milhões de dólares. Trata-se de pacotes de apoio que “visam apoiar projectos de infra-estruturas com retornos sociais e económicos elevados” e que são desembolsados “directamente segundo o processo dos projectos”, alguns dos quais ainda em fase inicial. O Governo explica que, para 2017, “se acordou um tecto máximo para empréstimos

de 500 milhões de dólares ao longo de um período máximo de 40 anos”. Os pacotes de empréstimos foram feitos com o objectivo de reduzir a pressão sobre os levantamentos excessivos do Fundo Petrolífero, principal fonte de receitas das contas públicas. Em concreto, destinam-se, entre outros projectos, a melhorias em várias estradas e às infra-estruturas de escoamento na capital timorense. Assim, e segundo o Governo, o total de empréstimos em 2017 será de 101,8 milhões, em 2018 de 310,7 milhões e em 2019 de 460,8 milhões, caindo para 317,8 milhões em 2020 e para 218,2 milhões em 2021. A proposta de Orçamento do Estado de Timor-Leste para 2017 prevê gastos de 1,39 mil milhões de dólares, os mais baixos desde 2010, e receitas de 1,41 mil milhões.

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

Ésquilo, Sófocles, Eurípedes PARTE 3

VANCEMOS para a nossa derradeira paixão, apaixonemo-nos agora por Eurípides. Na introdução à sua excelente tradução de Medeia, de Eurípides, à página 11, Mário da Gama Kury escreve: “As gerações subsequentes manifestaram preferência por Eurípides em comparação com Ésquilo e com Sófocles. Tanto assim foi que das 74 peças que escreveu 19 sobreviveram, enquanto das 94 de Ésquilo somente 7 se conservaram e das 123 (ou mais) de Sófocles somente 7 chegaram até nós.” E, ainda no mesmo livro, agora às páginas 15-6, a acabar a sua introdução à peça, Kury escreve: “Para dar uma fama da Medeia na Antiguidade, citamos a seguir, em tradução, um epigrama do poeta Arquimedes (época desconhecida), conservando na Antologia Palatina, livro VI, 50, contendo conselho aos poetas seus contemporâneos: ‘Não te atrevas a percorrer, poeta novo, a estrada frequentada por Eurípides;  nem mesmo tentes, pois seria dificílimo seguir o seu trajecto; a impressão  é que ela é fácil, mas se alguém tenta pisá-la vê que é árdua como se fosse pavimentada de estacas pontiagudas. Experimenta apenas retocar a trilha de Medeia, a filha de Aietes!  Sentir-te-ás anónimo e rasteiro. Afasta as tuas mãos da coroa de Eurípides!’” Estamos então perante, não só um novo poeta, mas também uma nova situação. A nova situação é a da influência exercida nas gerações subsequentes, por parte da obra de um autor em detrimento dos outros. Na época de ouro da tragédia grega, isto não acontecia. Havia momentos em que um deles era preferido em relação aos outros, mas pela própria apresentação da peça em competição e não por um juízo teórico ou a priori da própria tragédia e do seu conceito. Talvez não seja alheio a célebre frase que encontramos na Poética de Aristóteles (1453 a 30), acerca de Eurípides: “o mais trágico dos trágicos”. Curiosamente, ou talvez não, Aristóteles nessa mesma obra,

tece duras criticas à peça Medeia, de Eurípides. Em 1454 b 1 e 1461 b 20, Aristóteles “censura Eurípides pela implausibilidade do episódio em que Medeia e Egeu se encontram (versos 758 e seguintes) e pelo recurso ao sobrenatural (a fuga de Medeia no carro do Sol) para finalizar a peça. As críticas de Aristóteles, todavia, só conseguem acentuar o primitivismo de sentimentos que Eurípides imprimiu à peça e a importância dos poderes mágicos de Medeia, factores essenciais para o desenvolvimento da tragédia. O episódio de Egeu, por exemplo, por meio da ânsia do rei de Atenas de conseguir que sua mulher lhe desse um filho, acentua a necessidade instintiva dos pais de se verem perpetuados nos filhos e, portanto, torna mais compreensível a ideia de Medeia de vingar-se de Jasão nos filhos dele. E, naturalmente, o episódio é parte do encadeamento da peça, por assegurar a Medeia um refúgio fora de Corinto quando tivesse de fugir após a prática dos crimes (vejam-se os versos 1578-1580). Quanto ao final da peça, a saída de Medeia no carro do Sol é apenas um elemento sobrenatural a mais entre tantos que se integram na trama, cuja heroína se vangloria de seus poderes mágicos e os comprova, e se orgulha de descender do próprio Sol.” (Mário da Gama Kury) Mas qual a razão de tanto apreço em relação a Eurípides, nas gerações subsequentes, e pouca em relação a Sófocles e Ésquilo? Umas das razões que podemos apontar é, sem dúvida, o facto da trama da tragédia não se dever senão aos erros humanos, aos seus próprios actos e não ao destino e às paixões dos deuses. Há, por conseguinte, em Eurípides uma ruptura enorme em relação à própria concepção da tragédia. Eurípides ultrapassa, se assim o podemos dizer, a tradição para criar ele próprio a sua tragédia, o seu entendimento da tragédia. Não podemos deixar de imaginar o espanto que estas peças devem ter

causado no espírito de Sófocles, pois não poderia haver poeta mais radicalmente oposto a ele do que Eurípides. E para além de imprimir uma ruptura com o conceito de tragédia, acaba também por produzir uma ruptura com a própria construção da mesma, como veremos adiante. Eurípides introduz a originalidade individual na tragédia, isto é, a trama da tragédia já não se rege mais pela tradição, pela origem dos mitos, mas antes pela originalidade individual, pela criação do próprio autor. O poeta não cria apenas os versos, mas cria também a trama. Sem dúvida, trata-se de algo extremamente ousado, se tivermos em atenção que ele é apenas dez anos mais novo do que Sófocles, e este era considerado o expoente máximo desta arte ática. Estar a procurar no-

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máquina lírica

vos caminhos, era estar a procurar também um divórcio entre o autor e o público. Pois não seria de estranhar que, um público habituado a, e apreciador de Sófocles (naturalmente também de Ésquilo, mas a comparação com Sófocles torna-se aqui bem mais pertinente), não tenha repudiado as peças de Eurípides. Pelo menos, terá tido bastante dificuldade em compreendê-las e apreciá-las. Não é por acaso que, Eurípides é, de entre os três génios, o menos compreendido no seu tempo. Convém fazer aqui um pequeno parêntesis para falarmos da grande causa desta diferença nas peças de Eurípides. Na segunda metade do século V a.C. começa a surgir um novo movimento intelectual fora de Atenas e que iria influenciar determinantemente Eurípides: as obras sofistas, de Protágoras, Górgias, Pródico e Leontinos. O que vai marcar esta época com mais profundidade, traçando uma enorme ruptura como passado é Protágoras, com a sua célebre frase: “O homem é a medida de todas as coisas, das que são enquanto são, das que não são enquanto não são.” Trata-se de uma ruptura, com a tradição e com o modo como o humano entendia o mundo e a si próprio, muito maior do que nós possamos imaginar. Um mundo que era ainda marcado pela reverência aos deuses, por um pensamento profundamente religioso deveria sentir-se completamente abalado por estes novos intelectuais, este novo modo de pensar e de entender o cosmos. Protágoras escreve: “Acerca das divindades não posso saber se existem ou não existem, ou como são figuradas, pois muitos obstáculos impedem verificá-lo: sua invisibilidade e a vida tão curta do homem.” Esta afirmação é ainda mais agressiva ao pensamento vigente do que a anterior, se é que é possível; mas a verdade é que elas estão entrelaçadas. Pela primeira vez, afirmar a

existência dos deuses era considerado inacessível aos humanos. E por que razão? Pela impossibilidade de verificação. Verificar é precisamente o oposto de acreditar. Podemos acreditar que Deus existe, mas não podemos acreditar que o sol existe. A existência do sol é verificável, por conseguinte arredada do foro da crença. Só o inverificável pode ser acreditado. Eu posso acreditar que escrever um texto acerca de Eurípides tem algum valor, porque, hoje, aqui e agora, é inverificável, mas não posso acreditar que estou escrevendo estas palavras, pois elas são verificáveis. Posso acreditar que uma mulher me ama, mas não posso acreditar que ela tem sexo comigo, caso isso aconteça. O que é verificável é oposto da crença. Colocar como necessidade humana a verificação para atestar da existência dos deuses é, efectivamente, fazer uma inversão epistemológica no acesso ao mundo e suas manifestações. Com Protágoras, passa a existir, a ter carácter ontológico aquilo que pode ser verificado (embora não se trata de uma verificação com as exigências e protocolos do pensamento do século XX, tal como foi escrito na filosofia das ciências por Karl Popper). Existe o que homem pode ver ou pensar. Existe o que o homem pode. O que o homem não pode, não existe. Em verdade, não há a negação da existência do que não pode ser verificado, apenas não se pode afirmar a existên-

Paulo José Miranda

cia dessas entidades. Esta distinção é de extrema importância, pois ela permite a possibilidade da existência de algo muito caro aos sofistas em geral e a Protágoras em particular: a antilogia ou contradição, tal como é expressa na obra de Protágoras, com o título de Antilogias (Antilogai). Era a aceitação de que para cada coisa há duas maneiras de conceber, que se contradizem. A contradição tornava-se assim, para estes novos intelectuais, a própria natureza do humano. O humano é por natureza contraditório, por conseguinte os juízos pronunciados acerca das coisas são eles mesmos também contraditórios. Contradição, antilogia, não é apenas a possibilidade de se afirmar correctamente juízos opostos acerca de uma mesma realidade, por exemplo, afirmar que o homem é mortal e o seu contraditório o homem não é mortal (defendo aqui a imortalidade das suas obras); ou ainda dizer-se que a desgraça de Édipo foi causada por um deus, por exemplo, e que a desgraça de Édipo não foi causada por um deus. Contradição é também a afirmação da impossibilidade de verificação, quer seja pelo pensamento, quer seja pelos sentidos. Nos casos anteriores, contradição é a aceitação da impossibilidade de dar uma resposta única àquelas questões, de saber se o homem é ou não mortal (independentemente do argumento do seu prolongamento na história) ou de se saber se foi ou não por causa de um deus que Édipo caiu em desgraça, pois para isso seria necessário sabermos se a alma é ou não imortal, para a primeira antilogia, ou o que é um deus, para a segunda antilogia, e isso está fora do alcance humano. (continua)

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hoje macau terça-feira 18.10.2016

EDITAL

Edital n.º : 41/E-OI/2016 Processo n.º : 736/OI/2015/F Assunto :Demolição de obra não autorizada pela infracção às disposições do Regulamento Geral de Construção Urbana (RGCU) Local :Travessa dos Vendilhões n.º 47, Edf. 賢匯花園, fracções 1.º andar A (CRP: A1), 2.º andar A (CRP: A2), 3.º andar A (CRP: A3), 4.º andar A (CRP: A4) e 5.º andar A (CRP: A5), Macau.

Edital n.º : 135/E-BC/2016 Processo n.º : 927/BC/2015/F Assunto :Demolição de obra não autorizada pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local :Travessa dos Vendilhões n.º 47, Edf. 賢匯花園, fracções 1.º andar A (CRP: A1), 2.º andar A (CRP: A2), 3.º andar A (CRP: A3), 4.º andar A (CRP: A4) e 5.º andar A (CRP: A5), Macau.

Cheong Ion Man, subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 38, II série, de 23 de Setembro de 2015, faz saber que ficam notificados os donos das obras ou seu(s) mandatário(s) dos locais acima indicados, do seguinte: 1. Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que nos locais acima indicados realizaram-se as obras não autorizadas abaixo indicadas, as quais infringiram o disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 79/85/M (RGCU) de 21 de Agosto, alterado pela Lei n.º 6/99/M de 17 de Dezembro e pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009 de 3 de Agosto, pelo que as mesmas são consideradas ilegais:

1.1

Fracção A

Andar 1

CRP A1

1.2

1.3 1.4 1.5

A A A

3 4 5

A3 A4 A5

Fracção

Pelo Director dos Serviços O Subdirector Cheong Ion Man

CRP

Obra

de gaiola metálica na parede exterior do edifício em frente das janelas 1.1 A 1 A1 Instalação da fracção. Instalação 1.2 A 2 A2 da fracção.de gaiola metálica na parede exterior do edifício em frente das janelas de gaiola metálica na parede exterior do edifício em frente das janelas 1.3 A 3 A3 Instalação da fracção. Construção de um compartimento composto por paredes em alvenaria de tijolo, 1.4 A 4 A4 janelas de vidro e cobertura metálica no terraço de recuo. Construção de um compartimento não autorizado composto por paredes em 1.5 A 5 A5 alvenaria de tijolo, janelas de vidro, gradeamento metálico e gaiola metálica na parede exterior do edifício em frente das janelas da fracção. Obs.1: Infracção ao n.º 12 do artigo 8.º, obstrução do acesso aos pontos de penetração no edifício.

Obra Demolição da parede em alvenaria de tijolo junto às janelas da fracção para instalação de um portão de vidro. Demolição da parede em alvenaria de tijolo junto às janelas da fracção para instalação de um portão de vidro. Instalação de uma pala metálica e gradeamento metálico na parede exterior do edifício. Demolição da parede em alvenaria de tijolo junto às janelas da fracção para instalação de um portão de vidro. Instalação de gradeamento metálico na parede exterior do edifício. Demolição da parede em alvenaria de tijolo junto às janelas da fracção para instalação de um portão de vidro.

De acordo com os artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e em língua portuguesa de 6 de Janeiro de 2016, a audiência escrita dos interessados, mas estes não apresentaram qualquer resposta no prazo indicado e não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição das obras não autorizadas acima indicadas. 3. Assim, nos termos do artigo 52.º do RGCU e no uso das competências delegadas pela alínea 6) do n.º 1 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, por despacho de 12 de Outubro de 2016 exarado sobre a informação n.º07938/DURDEP/2016, ordena aos donos das obras ou seu(s) mandatário(s) que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 15 dias contados a partir da data da publicação do presente edital, à demolição das obras acima indicadas e à reposição dos locais afectados, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar nesta DSSOPT o pedido da demolição das obras ilegais, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da sua aprovação. A conclusão dos referidos trabalhos deverá ser comunicada à DSSOPT para efeitos de vistoria. 4. Findo o prazo estipulado, não será aceite qualquer pedido de demolição das obras acima mencionadas. De acordo com o n.º 2 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos do artigo 56.º do RGCU, findo o prazo referido, a DSSOPT, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá à execução dos trabalhos acima referidos, sendo as despesas suportadas pelos infractores. Além disso, findo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias, a DSSOPT dará início aos trabalhos de demolição e de desocupação, os quais, uma vez iniciados, não podem ser cancelados. Os materiais e equipamentos deixados no local acima indicado serão depositados num local a indicar à guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro. 5. Nos termos do n.º 1 do artigo 65.º do RGCU, os infractores são sancionáveis com multa de $1 000,00 a $20 000,00 patacas. 6. Nos termos dos artigos 145.º e 149.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados podem apresentar reclamação no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da notificação. 7. Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do RGCU e do n.º 4 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, da decisão referida no ponto 3 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 15 dias contados a partir da data da notificação. RAEM, 12 de Outubro de 2016

Andar

Infracção ao RSCI e motivo da demolição Obs.1 Obs.1 Obs.1 Obs.1 Obs.1

De acordo com o n.º 1 do artigo 95.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e em língua portuguesa de 6 de Janeiro de 2016, a audiência escrita dos interessados, mas estes não apresentaram a resposta no prazo indicado e não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição das obras não autorizadas acima indicadas. 3. As janelas acima referidas são consideradas acessos em caso de operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndios, não podendo ser obstruídos com elementos fixos (gaiolas, gradeamentos, etc.), de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 8.º do RSCI. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º do RSCI e no uso das competências delegadas pela alínea 6) do n.º 1 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38, II série, de 23 de Setembro de 2015, por despacho de 12 de Outubro de 2016 exarado sobre a informação n.º07942/DURDEP/2016, ordena aos donos das obras ou seu(s) mandatário(s) que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 8 dias contados a partir da data da publicação do presente edital, à demolição das obras acima indicadas e à reposição dos locais afectados, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar nesta DSSOPT o pedido da demolição das obras ilegais, cujos trabalhos só podem ser realizados depois da sua aprovação. A conclusão dos referidos trabalhos deverá ser comunicada à DSSOPT para efeitos de vistoria. 4. Findo o prazo estipulado, não será aceite qualquer pedido de demolição das obras acima mencionadas. De acordo com o n.º 2 do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do RSCI, findo o prazo referido, a DSSOPT, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá à execução dos trabalhos acima referidos, sendo as despesas suportadas pelos infractores. Além disso, findo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias, a DSSOPT dará início aos trabalhos de demolição e de desocupação, os quais, uma vez iniciados, não podem ser cancelados. Os materiais e equipamentos deixados no local acima indicado serão depositados num local a indicar à guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro. 5. Nos termos do n.º 7 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 12 do artigo 8.º é sancionável com multa de $2 000,00 a $20 000,00 patacas. 6. Nos termos do n.º 1 do artigo 97.º do RSCI e do n.º 4 do Despacho n.º 12/SOTDIR/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38, II série, de 23 de Setembro de 2015, da decisão referida no ponto 3 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 8 (oito) dias contados a partir da data da publicação do presente edital. RAEM, 12 de Outubro de 2016 Pelo Director dos Serviços O Subdirector

Cheong Ion Man

17 hoje macau terça-feira 18.10.2016

TEMPO

AGUACEIROS

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

ABERTURA DA EXPOSIÇÃO “SE EU ESTIVESSE EM SÃO FRANCISCO/MACAU”

Fundação Rui Cunha, 18h30

MIN

MAX

HUM

80-98%

•

EURO

8.78

BAHT

FIMM | RAY CHEN

Teatro D. Pedro V, 20h00

Sexta

FIMM | ADRIANO JORDÃO

Teatro D. Pedro V, 20h00 FIMM | ROY HARGROVE

Fortaleza do Monte, 20h00 CINEMA | VI NY PORTUGUESE SHORT FILM FESTIVAL

O CARTOON STEPH

Fundação Oriente, 17h00

Domingo FIMM | JAZZ

Fortaleza do Monte, 16h00 FIMM | ORQUESTRA DO TEATRO MARIINSKY

Centro Cultural de Macau, 20h00

Diariamente WORLD PRESS PHOTO

Casa Garden OKTOBER FEST

MGM EXPOSIÇÃO DE PINTURA LUSÓFONA

PROBLEMA 101

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 100

SUDOKU

CINEMA | VI NY PORTUGUESE SHORT FILM FESTIVAL

YUAN

1.18

GOLDENEYE NOS LAGOS NAM VAN

Centro Cultural de Macau 20h00

Sábado

0.22 AQUI HÁ GATO

FIMM |LES ARTS FLORISSANTS

Fundação Oriente, 19h30

(F)UTILIDADES

É certo e sabido que os espectáculos de luzes e fogo de artifício, com música à mistura, atraem multidões que ficam fascinadas com todos aqueles truques de uma beleza sublime. Há sempre uma beleza que não se explica por detrás desses espectáculos. Já vi muitos desses, em Singapura, até em Macau, mas ontem vi o parente pobre dos espectáculos de luz, aquele que não é visto por ninguém. Já muito se falou e escreveu sobre o projecto Anim’Arte Nam Van, mas o que ainda não se falou é da falta de coordenação, há umas cadeiras mas falta um fio condutor de entretenimento, de espaço de lazer de excelência à beira rio. Ontem, já a noite estava feita, havia imensos grupos de filipinos a beber cerveja enquanto olhavam a lua cheia. Isto já acontecia antes do projecto Anim’Arte Nam Van estar cá fora e nada mudou. À volta, não acontecia nada, os cafés estavam fechados e as gaivotas estavam estacionadas. Lá ao fundo, subitamente, começou a tocar a “Goldeneye” da Tina Turner enquanto umas luzes descoordenadas tentavam transformar-se num espectáculo sem espectadores. Fiquei triste, segui caminho e fiquei a pensar que a minha cidade merecia um pouco melhor do que isto. Pu Yi

Clube Militar (até 23/10) EXPOSIÇÃO “O ARAUTO DOS TEMPOS: O POETA F. HUA-LIN”

Academia Jao Tsung-I (até 13/11) EXPOSIÇÃO COLECTIVA DE ARTISTAS DE MACAU

IACM (até 30/10) EXPOSIÇÃO “ROSTOS DE UMA CIDADE – DUAS GERAÇÕES /QUATRO ARTISTAS”

Museu de Arte de Macau (até 23/10) EXPOSIÇÃO “MEMÓRIAS DO TEMPO” MACAU E LUSOFONIA AFRO-ASIÁTICA EM POSTAIS FOTOGRÁFICOS

Arquivo de Macau (até 4/12) ESCULTURA “LIGAÇÃO COM ÁGUA” DE YANG XIAOHUA

Museu de Arte de Macau (até 01/2017) EXPOSIÇÃO “EDGAR DEGAS – FIGURES IN MOTION”

MGM Macau (até 20/11)

Cineteatro

C I N E M A

SALA 1

CELL [C] Filme de: Tod Williams Com: John Cusack, Samuel L. Jackson, Isabelle Fuhrman, Stacy Keach 14.30, 16.30, 21.30

MISS PEREGRINE’S HOME FOR PECULIAR CHILDREN [B] Filme de: Tim Burton Com: Eva Green, Samuel L.Jackson, Judi Dench, Asa Butterfield 19.15 SALA 2

THE ACCOUNTANT [C] Filme de: Gavin O’Connor

Com: Ben Affleck, Anna Kendrick, J.K. Simmons 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

UM FILME HOJE

PULP FICTION – QUENTIN TARANTINO

É possivelmente, um filme repetido, mas, são 22 anos de Pulp Fiction e é sempre um filme a repetir. Sim, foi há mais de duas décadas que os ecrãs se incendiaram com Mia Wallace e Vincent Vega num frenesim que ainda hoje põe qualquer um a dançar com ar maroto. São diálogos de registo e um Tarantino acabado de vir de “Cães Danados”, cheio de força e com um universo, ainda surpreendente. São 22 anos de Pulp Fiction, e depois? É bom e isso basta. Sofia Mota

SALA 3

MR. RIGHT [C] Filme de: Paco Cabezas Com: Sam Rockwell, Anna Kandrick,Tim Roth 14.15, 17.50, 21.30

SADAKO VS KAYAKO [C] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Koji Shiraishi Com: Mizuki Yamamoto, Tina Tamashiro, Masanobu Ando 16.00, 19.30

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Isabel Castro; José C. Mendes Redacção Angela Ka; Andreia Sofia Silva; Sofia Mota Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Paulo José Miranda; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

18 OPINIÃO

hoje macau terça-feira 18.10.2016

macau visto de hong kong DAVID CHAN

Hong Kong, o futuro para lá de 2047 camente sobre o futuro de Hong Kong após 2047. A publicação desta entrevista no China Daily, é também muito significativa para Hong Kong em vários aspectos. Em primeiro lugar o China Daily é um jornal de língua inglesa publicado na China. Desta forma a entrevista de Leung pode ser partilhada pela China e por Hong Kong. Os quadros seniores na China vão lê-la. Irá ser analisada e pode desencadear comentários oficiais. O futuro de Hong Kong é uma questão sensível e vital. As palavras do Chefe do Executivo de Hong Kong agradaram à população, mas a preocupação não desapareceu completamente, na medida em que estas declarações não foram proferidas por representantes do Governo Central.

Em segundo lugar, como parte da entrevista se relaciona com a compra e venda de terrenos, deduz-se que este sistema não vai sofrer alterações de maior depois de 2047. Em Hong Kong o sistema que rege os terrenos levanta situações complicadas. Ultrapassa a mera questão da compra e venda. Analisemos o assunto do ponto de vista do proprietário. Será que alguém quer investir na compra de um terreno, sem saber se o vai conservar depois de 2047? E será que os bancos estão dispostos a conceder empréstimos cuja amortização termine para lá desta data? E os construtores vão investir sem saber exactamente o que os espera? Se não tivermos respostas concretas a estas perguntas, o preço dos terrenos em Hong

GETTY IMAGES

website de Hong Kong “discuss.com.hk” fez saber, dia 17 do mês passado, que o Chefe do Executivo de Hong Kong, Leung Chun-ying, anunciara a ida a leilão da concessão de terrenos em Shatin, Hong Kong. A concessão é válida por um período de 50 anos, até 2066. É um indicador de que o estilo de vida de Hong Kong não se irá alterar depois de 2047. O artigo adiantava que os pormenores deste acordo seriam revelados numa entrevista exclusiva dada pelo Chefe do Executivo ao jornal de língua inglesa China Daily. O website comentava que as declarações de Leung são uma resposta à mensagem “da segunda negociação para o futuro de Hong Kong após 2047”, já que alguns jovens estão preocupados com o que está para vir depois dessa data. Nestas declarações Leung nunca demonstra preocupação com o futuro. Acredita que o estilo de vida de Hong Kong não vai sofrer alterações depois de 2047. Passo a transcrever extractos da sua entrevista ao China Daily, publicada a 20 de Setembro, “……. Assim, 50 anos após o regresso à soberania chinesa, em 2047, para sermos precisos e em teoria, o estilo de vida, assente no sistema capitalista, poderá vir a mudar. Mas, da forma como eu vejo as coisas, essa mudança não tem de acontecer, porque se o principio “Um País, Dois Sistemas” funciona bem em Hong Kong hoje em dia, vai continuar a funcionar em 2047 e daí em diante. O artigo sobre a transição não indica que em 2046 este principio venha a ser alterado. Por isso, em 2047 manteremos “Um País, Dois Sistemas.” “…. É de salientar que vamos conceder uma exploração por 50 anos, e que essa concessão expira depois de 2047. O Departamento das Terras de Hong Kong concede a exploração dos terrenos de Shatin a quem apresentar a maior oferta. A concessão é válida por 50 anos, expirando em 2066, e não em 2047. Temos aqui um forte indicador de como as coisas se vão passar em Hong Kong para lá de 2047……” Aparentemente esta foi a primeira vez em que o Chefe do Executivo falou publi-

“À semelhança de Hong Kong, o futuro de Macau está nas mãos da China. Ninguém conhece o futuro. Mas a experiência de Hong Kong pode ser uma boa referência para Macau”

Kong vai cair, e as consequências para a cidade serão terríveis. Estabelecer concessões que vão para lá de 2047, leiloar os terrenos e incentivar os empresários a construir nesses terrenos é uma boa forma de deixar implícito que a propriedade privada se vai manter em Hong Kong depois de 2047. Mas a manutenção deste sistema requer o apoio de outros elementos. Por exemplo, é necessário um sistema legal que garanta a legitimidade da propriedade privada. Imaginemos que alguém precisa de recorrer a um empréstimo bancário para comprar um apartamento. É necessário que o actual sistema bancário se mantenha depois de 2047. Mas, nas suas declarações, Leung não menciona a Lei, nem o sistema jurídico, nem o sistema bancário, nem as operações comerciais. Será que tudo vai ficar igual depois de 2047? Por enquanto não existe resposta para esta pergunta. É preferível não especularmos a partir de uma única entrevista. Em terceiro lugar, estas declarações de Leung são oficiosas. Reflectem uma opinião pessoal, ou reflectem a política do Governo Central? Será que Hong Kong vai ter uma segunda Lei de Bases ou uma nova Lei, totalmente diferente? As declarações de Leung são validadas pela Lei? É vital que existam respostas a estas perguntas, já que a Lei estabelece as directrizes que guiam os cidadãos. É preciso pensar duas vezes nestas questões. É óbvio que ainda nos separam 30 anos de 2047. Talvez ainda seja cedo demais para discutir o futuro de Hong Kong depois dessa data. Se fizermos uma retrospectiva, verificamos que a questão do futuro de Hong Kong foi levantada pelo Governo Britânico em 1979, e que a Declaração Conjunta Sino-Britânica foi feita em 1984. Em 1979 ainda faltavam quase 20 anos para 1997. Seguindo esta lógica, o timing certo para discutir o futuro de Hong Kong para lá de 2047, viria a ser 20 anos antes, ou seja, em 2027. Pelo que esta discussão poderá ser um pouco prematura. Esta fronteira temporal chegará a Macau em 2049. À semelhança de Hong Kong, o futuro de Macau está nas mãos da China. Ninguém conhece o futuro. Mas a experiência de Hong Kong pode ser uma boa referência para Macau. Não importa se viremos a ter ou não uma segunda Lei de Bases, mas é desejável que venhamos a ter uma “Lei Geral” que oriente a estrutural fulcral do Governo e estabeleça direitos, deveres e estilos de vida para os habitantes porque a Lei é o guia de qualquer governação. Conselheiro Jurídico da Associação de Promoção do Jazz de Macau legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

19 hoje macau terça-feira 18.10.2016

sexanálise

À procura de refúgio

JIM JARMUSCH, COFFEE AND CIGARETTES

TÂNIA DOS SANTOS

ADA um de nós, em alguma altura das nossas vidas, precisou de refúgio. O pedido de asilo – o pedido de ajuda - seja por razões socio-políticas, geográficas ou simplesmente emocionais, é um acto de coragem por si só, porque ninguém gosta muito de se mostrar vulnerável. O refúgio dá-nos casa, conforto e segurança, onde podemos ser aquilo que queremos ser – aquilo que verdadeiramente somos. Nestas coisas do sexo, o refúgio é um lugar importante para as múltiplas identidades sexuais. Vivemos em sociedades de conservadorismo sexual com alguns laivos de progresso e onde identidades e práticas ‘diferentes’ são vistas de lado. Se procurarem em humansexmap.com vão ver como cada um de nós tem grupos de pertença de acordo com aquilo que gosta (por mais estranha a actividade vos pareça), criando então um mundo de fantasias onde há espaço para todas e todos, com todas as suas manias. Se no sexo há espaço para tudo, no mundo também deveria haver espaço para todos. A questão dos refugiados que está neste momento tão em voga pode não ter que ver directamente com sexo, mas certamente que tem implicações. Fala-se sobre questões de direitos humanos, de protecção, de cuidado dos que mais necessitam, misturando variáveis como religião, género ou idade. Se a crise dos refugiados que a Europa agora enfrenta (sobre a qual

“Somos nós que criamos as fronteiras do sexo, que criamos pré-conceitos sobre o outro e que os confirmamos, cegamente, com as notícias, com o que se fala no café, com o que se fala entre amigos. Temos direito a um refúgio e o dever de o criar” se comporta vergonhosamente) parece um assunto distante e incompreensível, tentem pensar nas vossas vidas, nas vossas necessidades diárias de amor, carinho, sexo ou simplesmente, condições de higiene básicas. Fazem falta a todos. Pior será perceber que esta crise tem alimentado esquemas de tráfico humano que exploram as mulheres e crianças que vieram à procura de um lugar sem guerra – um refúgio. Os testemunhos de quem passou por campos de refugiados contam histórias de mulheres a serem violadas, de partos mal acompanhados ou de cesarianas onde o período de pós-operatório é no chão, ali mesmo, onde têm que dormir todos os dias acompanhadas de terra e às vezes lama. A procura por um refúgio é um direito universal, ainda que teoricamente. Temos uma história onde (em retrospectiva) aprendemos que temos que salvar os justos e castigar os monstros e o refúgio é um lugar de direito, onde algo como a solidariedade pode ser

praticada (esse raro acto de altruísmo!). Mas se for verdade o que um grande amigo e professor sugeriu, o sexo é um reflexo de quem verdadeiramente somos. Assim podemos perceber se somos altruístas, possessivos, brincalhões, sérios ou simplesmente aborrecidos em pleno acto, revelando a nossa ‘essência’. Para além do coito ter o potencial de ser um puro acto de amor e o amor estar inerente à condição humana. A ausência do amor, contudo, em assuntos como este, de alta preocupação internacional, continua a deixar-me perplexa (muito porque eu sou o fruto de manias hippies nascidas há 60 anos atrás). Falta amor no dia-a-dia. Decidi, por isso, que esta verborreia semanal teria que vir a exigir um refúgio, pelos refugiados de anos e anos que precisam de espaços de segurança e que insistem em não aparecer. Precisava deste exercício de vocalização pela insatisfação ao mundo, pela ignorância do sexo, pela ignorância do que é experiência do outro e pelo contínuo desentendimento do que é solidariedade ou amor. Um refúgio, caramba, será assim tão difícil de o criar? Refúgios que não sejam tendas encafuadas sem condições, mas um porto seguro de gentes hospitaleiras. Mas nem sempre é claro saber o que podemos nós fazer. Eu vivo no verdadeiro tormento de não perceber como. Contudo, se formos relembrados que as fronteiras são ténues e que quem as reforça somos nós, até pelo comum mortal que vai para o trabalho todos os dias e que se sente despojado de qualquer capacidade de controlo. Sim, somos nós que criamos as fronteiras do sexo, que criamos pré-conceitos sobre o outro e que os confirmamos, cegamente, com as notícias, com o que se fala no café, com o que se fala entre amigos. Temos direito a um refúgio e o dever de o criar.

OPINIÃO

“

Mas gosto mais/de saber/do Lou Lim Ioc vivo que cheira/do grito silencioso das ilhas lá/de S. Lourenço e S. Lázaro aqui/do verde/e/desses olhos assim/ de mais ninguém”

11% ADMINISTRAÇÃO RECEITAS DE MACAU CAEM

As receitas da Administração de Macau caíram 11% nos primeiros nove meses de 2016, mas as contas públicas continuam a apresentar um saldo positivo equivalente a mais de 2,4 mil milhões de euros. De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau arrecadou, até Setembro, receitas totais de 73.983 milhões de patacas, 80,4% do total previsto para este ano. Ao contrário da receita, na rubrica da despesa imperaram os aumentos. A despesa global subiu 2,9% face aos primeiros nove meses de 2015, para 52.551 milhões de patacas. A Administração de Macau encerrou 2015 com receitas totais de 109.778 milhões de patacas (12.219 milhões de euros ao câmbio da altura), a primeira queda em pelo menos cinco anos.

Eles andam aí

Secretas portuguesas identificam radicalizados do EI

Serviço de Informações de Segurança (SIS) admite que há vários portugueses que aderiram à propaganda do Estado Islâmico, mas o director do SIS não avançou pormenores sobre o número de casos ou sobre quais as motivações dos identificados. O Serviço de Informações de Segurança admite que há vários portugueses que, a partir do território nacional, aderiram à propaganda terrorista do Estado Islâmico, avançou ontem o Diário de Notícias (DN), citando o director do SIS, Adélio Neiva da Cruz. «Em Portugal, os casos identificados de radicalização são minoritários e a dimensão do problema não é comparável com o que se verifica em alguns países», disse, no entanto, Neiva da Cruz, perante uma plateia cheia, durante uma conferência pública na Universidade Nova. Trata-se da primeira vez que um alto dirigente assume que existem casos de radicalização em território nacional, além dos portugueses e luso-descen-

dentes que se radicalizaram em Inglaterra e França e se juntaram ao Estado Islâmico na Síria e no Iraque. Neiva da Cruz não avançou quaisquer pormenores sobre o número de casos ou sobre quais as motivações e situação dos identificados, afirmando apenas que a revelação nada acrescenta ao que já constava no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2015, que mencionava que tinham «sido identificados casos de radicalização e conexões entre cidadãos e/ou estruturas e organizações jihadistas de cariz transnacional». Contactados pelo DN, também a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não avançaram quaisquer informações sobre estes casos. A PGR confirmou apenas a «existência de inquéritos a decorrer» sobre «factos relacionados com o denominado Estado Islâmico», sem adiantar se estes se tratam de casos já conhecidos de portugueses que se radicalizaram no estrangeiro.

João Rui Azeredo

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terça-feira 18.10.2016