Hoje Macau 20 DEZ 2019 # 4437 by Jornal Hoje Macau

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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

SEXTA-FEIRA 20 DE DEZEMBRO DE 2019 • ANO XIX • Nº 4437

hojemacau

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Um exemplo para o mundo Para os dirigentes chineses, Macau prova que os povos se podem entender pacificamente e que o princípio “Um País, Dois Sistemas” funciona. E de que maneira.

PASSADO

FUTURO

• Portugal-China: o relatório secreto • Os grandes processos da RAEM • Garcia Leandro • António Júlio Duarte

• Lam U Tou • Jorge Neto Valente • Duarte Drummond Braga • José Carlos Matias

CINEMATECA FECHA AS PORTAS: O FIM DE UMA PAIXÃO

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RAEM 20 ANOS DEPOIS

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sexta-feira 20.12.2019

CARLOS MORAIS JOSÉ

O coração dos homens

O final dos anos 90 do século passado, pouco antes da transferência de soberania de Macau, uma tese de doutoramento publicada em Lisboa previa que, não sem algum fundamento tendo em conta os dados presentes, depois de 1999, da imprensa em língua portuguesa apenas sobreviveria “O Clarim”, por ser um jornal sustentado pela Igreja Católica. Felizmente que, vinte anos depois, as previsões revelaram-se erradas, e o Hoje Macau aqui está e de boa saúde. Não foram lineares estas duas décadas. Mas a mudança radical, para a nossa comunidade, aconteceu em 2003 com a criação do Fórum Macau e o objectivo assumido por Pequim de tornar Macau numa ponte para os Países Lusófonos. Deste modo, o Governo central indiciava-nos contar com a nossa presença e mesmo apreciá-la. A verdade é que nos anos que se seguiram não tivemos quaisquer razões de queixa. Entretanto, o Hoje Macau cresceu e amadureceu. A nossa aposta passa, sobretudo, por sermos um jornal voltado, por um lado, para as notícias locais, e por outro, para o desenvolvimento de uma plataforma cultural/literária em língua portuguesa que torne Macau num lugar de referência das letras lusófonas. Isto sem esquecer as constantes traduções de clássicos chineses, nas áreas da poesia, filosofia e artes plásticas, que consideramos uma espécie de obrigação da nossa parte. Para realizar estes dois objectivos, fizemos questão de manter uma redacção preenchida por profissionais proficientes em português e outros capazes de decifrar a escrita chinesa, para assim nos mantermos a par de dos acontecimentos nas várias comunidades que compõem Macau. Lutando muitas vezes contra a incompreensão dos poderes instituídos, que por vezes não compreendem na sua total extensão o papel fulcral da imprensa no âmbito do segundo sistema ou, pelo contrário, a compreendem muito bem, o Hoje Macau tem-se batido pelos interesses da população, pela transparência governativa e pelo aprofundamento racional do segundo sistema, no quadro definido pela Lei Básica. Por outro lado, orgulhamo-nos de contar como nossos colaboradores alguns dos escritores e pensadores mais relevantes das letras em português. Escritores como António Cabrita, Paulo José Miranda, Gonçalo M. Tavares, Valério Romão, Gisela Casimiro, António de Castro Caeiro, Luís Carmelo, Paulo Maia e Carmo, Fernando Sobral, Rui Cascais, José Simões Morais, Rita Taborda Duarte, Amélia Vieira, Anabela Canas, João Paulo Cotrim, José Navarro de Andrade, Michel Reis e Nuno Miguel Guedes dão todos os dias às nossas páginas um brilho especial que nos projecta a um lugar ímpar no mundo da imprensa em português. Em 2017, não quisemos deixar morrer o ano sem comemorarmos os 150 anos do nascimento

de Camilo Pessanha, poeta indissociável da identidade de Macau. Para o efeito, trouxemos até à RAEM alguns dos nossos colaboradores que, durante uma semana, participaram nas celebrações que de novo trouxeram à superfície a figura incomparável do bardo. Além disto, o Hoje Macau tem publicado suplementos junto de grandes festivais em Portugal, como é o caso do FOLIO, que se realiza anualmente em Óbidos, pequena vila onde Camilo Pessanha trabalhou como jurista antes da sua vinda para Macau e a quem dedica um famoso poema. Contudo, como diria Mário Cesariny, “o mais importante não é a literatura”. Pois não: é a vida. É este desfilar quotidiano de alegrias, tristezas, euforias e chatices. De gentes de toda a espécie e feitio. De notícias de dentro e de fora desta pequena e pouco usual cidade. E, neste aquilatar dos dias, pensar sobretudo no futuro, como se fôra um vício, um destino ou mesmo uma obrigação. Os anos da transição foram espectaculares e irrepetíveis. Mas, desde então, Macau

Os anos da transição foram espectaculares e irrepetíveis. Mas, desde então, Macau melhorou a olhos vistos e, acima de tudo, tornou-se mais real

melhorou a olhos vistos e, acima de tudo, tornou-se mais real. Não que tenha sido mau viver naquele sonho, extrair daquele momento único tudo aquilo que a imaginação eventualmente teria para nos dar. Contudo, desde a fundação da RAEM que a cidade se encontra dotada de uma energia dantes inexistente, na medida em que se olhava o horizonte de 1999 como se significasse o fim. Não foi. Foi um novo começo, um renascimento dentro de novas regras, com novos poderes e novas gentes. A nós agradou sobremaneira o facto de não serem os portugueses os responsáveis pela administração deste território. Tal facto libertou-nos e libertou alguns dos nossos complexos. Paradoxalmente, como quase tudo nesta terra, deu-nos muito mais margem de manobra e tirou-nos dos ombros parte de uma responsabilidade imaginária. Hoje olhamos principalmente para o futuro e as nossas expectativas mantêm-se iguais. Acreditamos nas palavras dos governantes desta região e deste país. Não temos razão para delas duvidar. Antes pelo contrário. Nestes 20 anos tudo correu para nós muito melhor do que se esperava. E é por isso que acreditamos piamente que estaremos aqui a comemorar com a população de Macau os 30, os 40, os 50 anos da RAEM. É esse o nosso destino, que não está escrito nas estrelas mas no coração dos homens, porque nele se inscreve com igual peso o desespero e a esperança.

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Não há outra XI JINPING EXPLICOU SUCESSO DE MACAU COM O “VALOR FUNDAMENTAL” DO PATRIOTISMO

No segundo dia da visita a Macau, o Presidente defendeu que os sucessos da RAEM se devem ao facto de os residentes colocarem acima de tudo o “valor fundamental” do amor pela Pátria e ainda por terem o interesse da Nação como critério para as políticas adoptadas

patriotismo das gentes de Macau foi o grande tema do discurso de Xi Jinping, durante o segundo dia da viagem de celebração do 20.º Aniversário do estabelecimento da RAEM. Para o Presidente chinês os feitos alcançados, como o desenvolvimento económico e a melhoria das condições de vida, só foram possíveis porque se trabalhou para a implementação “plena” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e o patriotismo esteve sempre acima de qualquer outro “valor fundamental”. Enquanto discursava durante o jantar oferecido pelo Chefe do Executivo, que contou com cerca de 600 convidados, entre eles Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, Xi Jinping apontou que o patriotismo foi um dos quatro pontos mais altos dos primeiros

20 anos depois da transferência da soberania. “O Governo e as pessoas de todos os círculos sociais da RAEM compreendem profundamente a ligação estreita entre o futuro de Macau e o da Pátria, têm um forte

“Os compatriotas [...] adaptaram-se à mudança histórica que tornou Macau numa região administrativa especial do país e colocaram firmemente o amor à Pátria e a Macau em primeiro lugar.” XI JINPING PRESIDENTE DA CHINA

ordem dos valores fundamentais”, elogiou. Neste sentido, Xi Jinping esclareceu que qualquer decisão na RAEM tem sempre como “critério mais importante” os interesses da Pátria e de Macau.

PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO

PENG LIYUAN ESTEVE A FAZER BOLOS NO IFT

e por um lado Xi Jinping teve uma agenda muito preenchida com várias visitas ao serviço da RAEM, por outro a esposa Peng Liyuan não lhe ficou atrás. A “primeira-dama” esteve no Instituto de Formação Turística (IFT), guiada pela Presidente Fanny Vong, onde teve a oportunidade de ajudar os alunos a preparar alguns pratos e bolos. As fotos divulgadas oficialmente mostram Peng Liyuan a encher com creme de ovo uma tarte.

sentimento de identidade nacional e patriotismo e ainda combinam o amor à Pátria, com o amor a Macau”, começou por dizer. “Os compatriotas de Macau, enquanto valorizam os valores fundamentais como a democracia, a administração de acordo com a lei, os direitos humanos e a liberdade, adaptaram-se à mudança histórica que tornou Macau numa região administrativa especial do país e colocaram firmemente o amor à Pátria e a Macau em primeiro lugar na

UM DIA A VISITAR SERVIÇOS

visita do Presidente chinês está envolta em secretismo e grande parte das actividades nem têm cobertura jornalísticas. Foi o que sucedeu ontem quando Xi Jinping teve direito a uma visita guiada por Sónia Chan ao Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta. O mesmo aconteceu durante as passagens pela Escola de Talentos anexa à Escola Hou Kong, e ao Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cujas obras de construção terminaram recentemente. Na última parte da visita, antes do encontro com os sectores profissionais, Xi teve como guia o secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong.

Após a apologia do patriotismo, Xi sublinhou a importância de ensinar e consolidar a autoridade da Constituição da República Popular da China, que permite a Lei Básica de Macau.

“Sob a liderança do Chefe do Executivo, os órgãos executivo e legislativo colaboram um com o outro e equilibram-se, dando prioridade à colaboração.” XI JINPING PRESIDENTE DA CHINA

“O Governo e as pessoas de todos os círculos sociais da RAEM compreendem profundamente que a Constituição e a Lei Básica formulam a base constitucional de Macau e que a administração de Macau conforme a lei significa, em primeiro lugar, a administração de Macau de acordo com a Constituição e a Lei Básica”, apontou. No âmbito das acções de divulgação dos dois documentos, Xi elogiou as actividades que celebram o Dia Nacional da Constituição em Macau e que tudo foi feito para promover “um bom ambiente” que permite “respeitar, aprender, observar, salvaguardar e aplica a Constituição”, na RAEM.

LIDERANÇA DO EXECUTIVO

O poder do Executivo saiu igualmente reforçado do jantar de ontem. Na sua mensagem, Xi Jinping recordou que a RAEM é liderada pelo poder do Executivo de Macau, que traça o seu futuro, sem esquecer que os “órgãos judiciais exercem independentemente o poder de julgamento”. O sistema, segundo o Presidente, permite à RAEM funcionar “sem

sobressaltos”. “Este princípio [da liderança do Executivo] também demonstra o requisito fundamental que é o Chefe do Executivo quem representa toda a região administrativa especial e é responsável perante o Governo Central”, apontou. “Sob a liderança do Chefe do Executivo, os órgãos executivo e legislativo cola-

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mais leal

“Tirem bom proveito das políticas favoráveis do Governo Central e integrem organicamente as vantagens de Macau, de que o país precisa, com as vantagem do país que Macau precisa.” XI JINPING PRESIDENTE DA CHINA

duração de 10 minutos com cerca de 150 representantes de diferentes sectores profissionais. Entre eles, constavam alguns nomes da comunidade portuguesa e macaense como os advogado Leonel Alves e Jorge Neto Valente, o arquitecto Carlos Marreiros, o provedor da Santa Casa da Misericórdia, António José de Freitas, Fátima Santos Ferreira e o presidente da Comissão Executiva da TDM, Manuel Pires. Neste breve encontro, que serviu para tirar uma fotografia de grupo, estiveram ainda presentes todos os membros do actual e futuro governos, membros do Conselho Executivo e alguns deputados e empresários. E se à chegada ao aeroporto Xi Jinping disse que Macau não lhe era “um território estranho”, devido às viagens anteriores, desta feita o Presidente admitiu reconhecer mesmo algumas das caras. “Estão aqui presentes muitas pessoas que conheço. O sucesso, depois de 20 anos, é um orgulho para nós”, admitiu. Nesta breve declaração, Xi focou igualmente o patriotismo dos mais jovens e agradeceu os esforços do presentes: “Gostava de manifestar os meus mais sinceros agradecimentos pelo empenho e dedicação para o desenvolvido de Macau”, frisou. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Ho Ion Sang quer prendas para resolver problemas da população

boram um com o outro e equilibram-se, dando prioridade à colaboração”, acrescentou.

AGARRAR AS OPORTUNIDADES

Finalmente, no quarto ponto, Xi Jinping olhou mais para o futuro e para o papel que espera que Macau e a sua população assumam na concre-

tização do “Sonho Chinês da grande revitalização da Nação Chinesa”. Face a uma audiência onde estiveram a maioria dos actores políticos e sociais do território, o Presidente pediu uma atitude pró-activa e positiva para o desenvolvimento do país e recordou que também o país precisa das

“vantagens de Macau”. “Agarrem as oportunidades trazidas pela implementação das estratégias nacionais como a cooperação “Uma Faixa, Uma Rota” e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, apelou. “Tirem bom proveito das políticas favoráveis do Governo Central e integrem

organicamente as vantagens de Macau, de que o País precisa, com as vantagem do País que Macau precisa”, sublinhou.

HORA DE AGRADECER

Momentos antes do jantar oferecido pelo Chefe do Executivo, Xi Jinping teve um encontro com uma

Ho Ion Sang, deputado considerou que as palavras proferidas pelo presidente Xi no aeroporto valorizaram o êxito e o progresso alcançado por Macau depois do retorno à Pátria. Ao jornal Ou Mun, o membro no CCPPC apontou que o plano de construção de 3.800 apartamentos para residentes na Ilha da Montanha é positivo, mas que não vão resolver os problemas das pessoas. Por isso, o deputado deixou o desejo de que o Presidente Xi anuncie mais medidas favoráveis a Macau e entre em contacto com residentes locais para perceber verdadeiramente a situação social de Macau.

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PRESIDENTE VISITOU NOVO CENTRO COMERCIAL DE COOPERAÇÃO COM A LUSOFONIA

Patriotismo e outras demandas

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Presidente da China, Xi Jinping, visitou ontem, em Macau, a nova sede da cooperação comercial sino-lusófona, depois de ter assistido a uma aula patriótica e de ter entregado vários instrumentos musicais a uma escola secundária do território. Xi Jinping, acompanhado pelo chefe do Executivo cessante, Chui Sai On, e pelo ainda titular da pasta de Economia e das Finanças, Lionel Leong, foi visitar o novo complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua (Fórum de Macau), segundo imagens difundidas pelo Governo de Macau. Neste que é o segundo dia da sua visita ao território para as cerimónias de tomada de posse do novo Governo e celebração do 20.º aniversário da transferência de administração do território de Portugal para a China, o Presidente chinês visitou ainda o Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa e assistiu a uma apresentação sobre o desenvolvimento urbanístico e empreendimentos de Macau. Antes, segundo as imagens que as autoridades deram a conhecer

visita do Presidente chinês a Macau, para presidir ao 20.º aniversário da região e à posse do novo Governo local suspendeu obras e ‘apagou’ o serviço público de visualização do trânsito em tempo real. Os trabalhos de construção, que decorrem na península de Macau e na ilha da Taipa, estão suspensos pelo menos até sábado e a Direção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego deixou de fornecer ao público as imagens em tempo real ou a emissão em directo da situação de tráfego em vários locais do território.

Serviços cancelados Festa suspende obras e visualização de trânsito

As autoridades isolaram também parques de estacionamento, uma situação que se arrasta desde 12 de Dezembro no aeroporto, onde também foi fechado o centro de operações da companhia aérea Air Macau. Pelo menos desde segunda-feira que os moradores de Hac Sa, na ilha de Coloane, estão proibidos de se deslocarem para Macau em viaturas próprias.

É visível o reforço policial nas ruas, nas pontes e nas rotundas, numa cidade habitualmente queixosa da pressão turística (cerca de três milhões de visitantes por mês) e do trânsito automóvel, que praticamente desapareceu desde terça-feira, véspera da chegada do líder chinês, Xi Jinping. As medidas de segurança excepcionais prolongam-se pelo menos até sábado, dia seguinte

à saída de Xi do território. Estas obrigaram também à suspensão da linha da Taipa do metro de superfície de Macau, recentemente inaugurado, mas igualmente a constrangimentos à circulação de veículos de transporte de materiais inflamáveis, situação que provocou uma ‘corrida’ aos postos de abastecimento de combustível na segunda e na terça-feira, com os residentes a recearem falhas no fornecimento. O apertado e inédito controlo das fronteiras de Macau realizado pelas autoridades locais e também pelas chinesas (na ponte que

à comunicação social, Xi visitou de manhã a Escola de Talentos anexa à Escola Hou Kongna, na ilha da Taipa e assistiu a uma apresentação sobre a promoção da educação patriótica e os respectivos resultados em Macau. Na mesma ocasião, segundo as autoridades de Macau, o Presidente da China entregou “vários instrumentos musicais e livros” à escola. O director do Departamento de Educação e Juventude de Macau, Lou Pak-sang, disse, segundo a emissora RTHK de Hong Kong, que o Presidente chinês lhe transmitiu que está satisfeito com o sistema educacional do antigo território administrado por Portugal. Xi, de acordo com o responsável local, pediu aos funcionários da escola para ensinarem os jovens sobre os 5000 anos de história chinesa. O conhecimento da história chinesa, enfatizou o Xi, ajudará a manter o povo e o país unidos. No primeiro acto oficial de ontem, Xi Jinping foi ao “Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau para Serviços Internos prestados pelo Governo à população”, lê-se na descrição de uma fotografia divulgada pelas autoridades do território.

liga a Hong Kong e a Zhuhai) já resultou em detenções e recusas de entrada no território a activistas ditos “pró-democracia” e a jornalistas. Os casos conhecidos dizem respeito a pessoas provenientes de Hong Kong que, desde Junho, tem sido palco de protestos que têm desafiado o poder local e Pequim, com a China a tentar evitar que o antigo território administrado por Portugal seja ‘contaminado’ pela agitação civil que se vive na antiga colónia britânica ou que ensombre de alguma forma a visita do Presidente chinês.

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sexta-feira 20.12.2019

PORTUGAL E CHINA DERAM “BOM EXEMPLO” À COMUNIDADE INTERNACIONAL

CHUI SAI ON MACAU PROVA VIABILIDADE DE “UM PAÍS, DOIS SISTEMAS”

Exemplo a seguir

chefe do executivo de Macau disse ontem que o território prova que o princípio “um país, dois sistemas” é “totalmente viável” e um sucesso, referindo-se ao sistema político que diferencia Macau e Hong Kong do resto da China. Para Fernando Chui Sai On, que cessa hoje funções, ao longo do seu último mandato à frente do Governo de Macau ficou “demonstrado ao mundo o sucesso da aplicação do princípio ‘um país, dois sistemas’ com características próprias de Macau e comprovado que o

princípio ‘um país, dois sistemas’ é totalmente viável, alcançável e querido por todos”. Chui Sai On falava perante o Presidente da China, Xi Jinping, durante um jantar de celebração do 20.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que em 20 de dezembro de 1999 regressou à tutela da China, depois de mais de 400 anos de administração portuguesa. O líder do executivo defendeu que “a aplicação bem-sucedida deste princípio em Macau depende da implementação plena e precisa da Constituição [chinesa] e da Lei

Básica [de Macau] e, essencialmente, da interpretação correcta e da defesa firme, por Macau, do sistema político e dos valores nucleares” da China. Chui Sai On considerou que “neste momento histórico e marcante dos 20 anos do retorno de Macau à pátria” é possível “constatar com clareza que todos os êxitos do desenvolvimento de Macau são indissociáveis” do “forte apoio do Governo central”, além dos “esforços incansáveis” do executivo e dos “sectores sociais” e “do empenho” e “da união” de residentes no território. O líder do Governo de Macau enumerou os “significativos pro-

gressos económicos” do território nestes 20 anos, referindo os baixos níveis de desemprego e os saldos positivos das finanças públicas, que têm permitido investir “na melhoria da qualidade de vida da população e na construção urbana”. Já num balanço focado no seu segundo e último mandato, que iniciou em 2014, destacou que o Governo de Macau “se manteve sempre firme na governação à luz da lei” e que apostou “na constante elevação dos sentimentos de bem-estar” da população, conseguida com mais qualidade de vida e a garantia “da estabilidade e da harmonia sociais”. Em relação ao futuro, Chui Sai On disse que Macau vai entrar “numa nova fase histórica” e estar convencido de que o seu sucessor, Ho Iat Seng, que toma posse na sexta-feira, “continuará a implementar de forma plena e precisa” o princípio ‘um país, dois sistemas’ e a Lei Básica.

S autoridades chinesas consideraram ontem que Portugal e China deram um “bom exemplo” à comunidade internacional na forma como resolveram “adequadamente” a questão de Macau, que celebra hoje 20 anos desde a transição para administração chinesa. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang lembrou que as negociações sobre a transferência de Macau foram baseadas na “amizade e confiança mútua”. “Como um exemplo único de coexistência harmoniosa, Macau continuará a contribuir para o desenvolvimento de uma parceria estratégica global entre Portugal e China”, disse. A transferência da administração de Macau de Lisboa para Pequim, em 1999, foi feita sob a fórmula ‘um país, dois sistemas’, que garante ao território um elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário. O porta-voz da diplomacia chinesa disse ainda aos jornalistas que o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, expressaram “alta apreciação” pela prática “bem-sucedida” daquela fórmula no território, em cartas enviadas ao Presidente chinês, Xi Jinping, e em comentários à imprensa.

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Cartas na mesa NOVO GOVERNO OS GRANDES DESAFIOS QUE DEVERÃO MARCAR A AGENDA DO FUTURO DE MACAU

ACAU inicia 2020 com um novo Governo que terá de estancar as perdas no jogo, a recessão económica e dotar efectivamente o território para a aventura da Grande Baía. Com o ano a acabar e depois de dois anos consecutivos de

subida das receitas em mais de uma décima, as previsões apontam que a capital mundial do jogo, e único local na China onde os casinos são permitidos, registe perdas a rondar os 2,5%. A diminuição do crescimento chinês, a guerra comercial travada entre China e Estados Unidos e a

diminuição do investimento justificada pela incerteza do fim das licenças de jogo em 2022 contribuíram para que Macau registasse uma contração nos três primeiros trimestres do ano, entrando assim em recessão técnica. A este quadro junta-se a recessão económica sentida no vizinho Hong Kong, um

dos principais centros financeiros mundiais, provocados por mais de seis meses de protestos pró-democracia que desafiam diariamente Pequim e o Governo local. É este o cenário que dá as boas-vindas ao novo executivo liderado por Ho Iat Seng, que toma possa no dia 20 de dezembro, o

mesmo dia das celebrações dos 20 anos da passagem da administração do território de Portugal para a China. Apesar destes números pouco animadores, Ho Iat Seng não vai receber ‘um presente envenenado’ do seu antecessor que esteve dez anos à frente do executivo, Chui Sai On: Macau tem significativas

reservas orçamentais (suficientes para sustentar cerca de sete anos de despesa pública), uma taxa de desemprego de cerca de 1,8%, um PIB per capita de mais de 82.000 dólares (73.940 euros) em 2018, uma sociedade apolítica e genericamente satisfeita com estabilidade social, económica e segurança pública e, por

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sexta-feira 20.12.2019

O projecto da Grande Baía, apresentado oficialmente nos primeiros meses de 2019, pretende criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 70 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) que ronda 1,2 biliões de euros, semelhante ao PIB de Austrália, Indonésia ou México, países que integram o G20. Em paralelo, a tónica do discurso do próximo líder do executivo tem-se centrado no combate à corrupção, “na edificação de um Governo transparente” e ainda na reforma da Administração Pública através da racionalização de quadros e da simplificação administrativa, reformas essas que deverão ser iniciadas a partir de abril de 2020, data do período espectável para que seja aprovado o Orçamento retificativo.

SEGURANÇA PARA QUE TE QUERO

isso, com um risco reduzido de ser contagiada com o ‘vírus pró-democracia’ da vizinha Hong Kong.

LICENÇAS PARA JOGAR

Em relação ao jogo, a única indústria que faz mover a economia do território, Ho Iat Seng já se comprometeu a rever a legislação e a definir o número de licenças de concessão pós-2022, data em que terminam as atuais licenças (seis operadores exploram o jogo em Macau, três concessionárias e três subconcessionárias, metade chinesas e outra metade com maioria de capital norte-americano).

A OBRIGAÇÃO DE DIVERSIFICAR

Enquanto a indefinição sobre o futuro da indústria do jogo

permanecer, a diversificação económica, um dos chavões dos anos recentes que na prática não saiu do papel, será uma figura importante na política do novo Governo. O objectivo passa pela diversificação da estrutura

Enquanto a indefinição sobre o futuro da indústria do jogo permanecer, a diversificação económica será uma figura importante na política do novo Governo

industrial, apoiar as pequenas e médias empresas, melhorar a qualidade dos recursos humanos, fomentar indústrias de alta tecnologia e incentivar o regresso de talentos a Macau e reforçar a aposta do território como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Para esta função, Ho nomeou um novo titular da pasta para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Apesar de um dos objetivos passar por melhorar os indicadores das atividades não associadas ao jogo, Ho Iat Seng já assumiu a primazia aos 'resorts' integrados do território apostando em gastronomia, entretenimento, festivais, conferências e exposições, de forma a tornar Macau num destino turístico mais

alargado. Uma tarefa que se avizinha difícil, já que o jogo representou em 2018 mais de 90% das receitas das concessionárias (37,44 mil milhões de euros) que

O reforço da segurança, numa das cidades mais seguras do mundo, vai ter também um papel importante no novo Executivo, que mantém Wong Sio Chak como secretário para a Segurança

controlam os ‘resorts’ integrados do território.

BAÍA DA SORTE

Para 2020, a Grande Baía deverá também ser uma das grandes apostas do elenco governativo para tomar as rédeas da diversificação económica. "Espero e acredito que o Executivo se unirá para liderar Macau e todos os sectores da sociedade a aproveitar as oportunidades trazidas pela construção da Grande Baía, visando acelerar o desenvolvimento diversificado de Macau", afirmou o futuro líder do executivo, em Setembro, à saída de Pequim, depois ter sido nomeado chefe do executivo da RegiãoAdministrativa Especial de Macau pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang.

Por fim, o reforço da segurança, numa das cidades mais seguras do mundo, vai ter também um papel importante no novo executivo, que mantém Wong Sio Chak como secretário para a Segurança. Analistas apontam que Macau tem mostrado sinais de querer continuar a ser ‘o bom aluno’ do princípio “Um País, Dois Sistemas” e Ho Iat Seng já afirmou que não haverá qualquer desvio nas “linhas vermelhas” definidas por Pequim: desrespeito pela soberania nacional e pelos símbolos do país, pelo desafio à autoridade do Governo central e à lei fundamental do território. As recentes proibições de entrada no território a políticos ligados ao movimento democrático em Hong Kong, a jornalistas e líderes da CâmaraAmericana de Comércio (Am Cham) de Hong Kong, a proibição de manifestações contra a brutalidade policial no território vizinho e a detenção de dois jovens que colavam cartazes de apoio aos protestos na ex-colónia britânica comprovam isso mesmo. Para já, a partir do primeiro trimestre de 2020, mais 800 câmaras de videovigilância vão ser instaladas e será iniciado um teste com câmaras de videovigilância com reconhecimento facial. Lusa

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1999 O RELATÓRIO “SECRETO” SOBRE OS MESES QUE ANTECEDERAM A TRANSFERÊNCIA

O fim do cepticismo Em Outubro de 1999 dois representantes da Casa Civil do Presidente da República deslocaram-se a Macau para acompanhar os preparativos da cerimónia e avaliar o ambiente vivido às portas da transição. O relatório oficial revela laivos de esperança, uma redução do “clima de intriga” e a possibilidade de os chineses poderem aguardar pelos julgamentos dos líderes das seitas para “ensaiarem avaliações públicas negativas” sobre o sistema de justiça deixado pelos portugueses

dois meses do dia 20 de Dezembro de 1999 ainda muito havia a fazer para que a cerimónia da transferência de soberania corresse sem sobressaltos. Para se ter uma ideia, entre os dias 11 e 17 de Outubro desse ano, faltavam questões como, por exemplo, fechar a lista de convidados nacionais e estrangeiros para a cerimónia, entre outras questões protocolares. A informação consta num relatório, intitulado “Notas sobre a deslocação a Macau”, assinado por Pedro Reis e António Manuel, da Casa Civil do Presidente da República, e que consta nos arquivos da Presidência da República, em Lisboa. O

“Destes contactos resultou uma ideia geral de que a situação está bastante mais distendida e o clima de intriga abrandou substancialmente. ‘Há menos portugueses’, ironizou Rocha Dinis”, à época director do Jornal Tribuna de Macau, hoje seu administrador

documento, consultado pelo HM, revela ainda que nessa visita esteve também presente a primeira dama, Maria José Rita, mulher de Jorge Sampaio.

“O doutor Eurico Pais foi nomeado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) como o ‘Mestre de Cerimónias’ e responsável por toda a parte protocolar. Chamou-nos a atenção para algumas dificuldades que têm fundamentalmente a ver com a definição urgente da lista de convidados, nacionais e estrangeiros, para iniciar o respectivo ‘seating’ de todas as cerimónias.” O relatório da Presidência dá ainda conta que “a parte logística não era um ‘ponto forte’ do MNE”, pelo que “talvez fosse bom perceber o que se espera da Presidência e, mais importante, definir o que realmente da nossa parte há a fazer.”

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sexta-feira 20.12.2019

“Os chineses parecem muito atentos ao decurso destes julgamentos para ensaiaram avaliações públicas negativas quanto ao sistema de justiça que deixamos no território.” RELATÓRIO DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE OUTUBRO DE 1999

O documento dá também conta que, à época, “era muito comum a ideia de que o facto de os chineses terem reforçado as medidas de controlo da fronteira contribuiu para o desaparecimento do clima de insegurança que, de algum modo, alimentava o mau ambiente do território”. “Uma mudança muito significativa em relação ao ambiente que se vive é a de um grande cepticismo em relação ao futuro ter sido substituído por uma moderada esperança”, lê-se ainda no relatório.

A JUSTIÇA E AS SEITAS “Ficámos com algumas preocupações em relação à parte protocolar. Julgamos que poderá ser, neste sector, que os problemas surjam”, acrescenta-se. Houve também duas reuniões com João Costa Antunes, à data responsável pelo Gabinete da Transferência. “Tivemos a sensação de que o gabinete funciona bem, sabe, em rigor, o que tem de fazer, e as obras relativas às infra-estruturas necessárias estão a decorrer dentro de todos os prazos. Houve o cuidado de contratar como consultor o responsável pelas cerimónias de Hong Kong que, segundo o gabinete de cerimónias de Macau, tem sido uma ajuda preciosa em termos de informações, evitar erros cometidos e melhoramento de aspectos específicos”, aponta o relatório.

MENOS “INTRIGA”

Mas nem só de questões protocolares se fez esta visita. O relatório dá conta da realização de encontros não apenas com o gabinete do Governador, Vasco Rocha Vieira, mas

Outro ponto destacado pelo documento dá conta do início dos julgamentos “dos principais acusados das seitas”, onde se inclui de Wan Kuok Koi, também conhecido como o “Dente Partido” e ex-líder da 14K, detido em Maio de 1998 e condenado a 23 de Novembro de 1999. Estes julgamentos fizeram com que, em 1999, a justiça fosse o tema que alimentava “as principais controvérsias”. “Numa ‘terra de advogados’ é natural que as questões de justiça sejam sempre muito discutidas e, raramente, de forma isenta. É evidente que o ideal seria o decurso dos julgamentos ter um ritmo tão rápido quanto possível para assegurar justiça e um desfecho inquestionável face às provas reunidas (que aliás não parecem ser tão impenetráveis quanto seria desejável)”, refere o relatório. O documento deixa ainda um aviso: “Os chineses parecem muito atentos ao decurso destes julgamentos para ensaiaram avaliações públicas negativas quanto ao sistema de justiça que deixamos no território.”

CARLOS GASPAR EX-ASSESSOR DE JORGE SAMPAIO

No encontro com os jornalistas foi também levantado o problema da Teledifusão de Macau (TDM), uma vez que a estação, apesar de ter contratos assinados até 2004, acumulava “prejuízos muito sérios”, além de que “o nível de audiência dos canais portugueses é residual”.

“Tínhamos garantias de que Pequim estava preparado para cumprir ‘Um País, Dois Sistemas’”

UMA QUESTÃO DE PRESIDENTES

No encontro com os funcionários da Casa Civil os jornalistas presentes também discutiram presença de Jorge Sampaio na cerimónia de transferência. “Ninguém duvida [dela]”, lê-se. “[Os jornalistas] percebem o ‘esforço’ de negociação face aos chineses. Não garantem que essa pressão seja suficiente, mas acreditam que os chineses estão dispostos a ‘fechar’ bem o processo, pelo que haverá acordo e visita do Presidente da República.” No encontro com o Gabinete do Governador, foram discutidas questões colocadas pela Presidência da República Popular da China (RPC). Questionava-se “se o Presidente da República de Portugal estará à chegada do Presidente da RPC, dando-se o inverso na cerimónia de partida do Presidente português”. O Gabinete de Vasco Rocha Vieira afirmava que seria “de ponderar esta hipótese”, em nome da “amizade luso-chinesa”. As autoridades chinesas sugeriram também “o estudo da hipótese de um encontro entre os dois presidentes, bem como a possível participação do presidente chinês na cerimónia portuguesa. Sendo desejo dos chineses a presença do Presidente da República na cerimónia chinesa, então deveria a delegação chinesa estar, igualmente, presente na cerimónia portuguesa”. Num documento datado de 10 de Dezembro de 1999, já se encontrava definido o programa oficial a cumprir por Jorge Sampaio, que chegou a Macau no dia 17, partindo já no dia 20, às 00h30, para Banguecoque. Nesse dia, Jorge Sampaio falaria numa cerimónia que constituía “um momento essencial e único da História de Macau”. Para Portugal não se tratava “apenas, de realizar, de forma solene, a transferência para a RPC do exercício de soberania sobre Macau, mas de com essa transferência reafirmar, perante a comunidade internacional, o seu empenho solidário no futuro do território, no quadro do estatuto de autonomia garantido pela Declaração Conjunta Luso-Chinesa”. Vasco Rocha Vieira despedia-se do território com poesia. “Saudade de Macau. Saudade do seu futuro. Até sempre.” Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

actual presidente do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, e ex-assessor de Jorge Sampaio para a questão de Macau, Carlos Gaspar, recordou ao HM que, apesar de Portugal ter “aceite livremente” o acordo que deu origem à transferência de poderes de administração do território de Macau para a China, “foi difícil” para o país “ter perdido” o território. “Há uma história que contam para explicar porque é que a Rainha de Inglaterra não foi a Hong Kong. É uma frase prosaica, de um oficial da armada britânica, que diz que o seu soberano não gosta de dar coisas a ninguém. E nós também não”, acrescentou Carlos Gaspar. Carlos Gaspar assegurou ainda que, não fosse a abertura económica da China, não haveria a transferência de administração de Macau e Hong Kong.

HOJE MACAU

com jornalistas do território. Os responsáveis da Casa Civil dizem ter percepcionado uma mudança de ambiente junto da comunidade portuguesa. “Destes contactos resultou uma ideia geral de que a situação está bastante mais distendida e o clima de intriga abrandou substancialmente. ‘Há menos portugueses’, ironizou José Rocha Dinis”, à época director do Jornal Tribuna de Macau, hoje seu administrador.

“A transferência de poderes em Macau e Hong Kong foi possível porque houve um período de liberalização do regime comunista na República Popular da China com Deng Xiaoping, e é nesse contexto que essa transferência de poderes é admissível.” “Quando assinámos os acordos que definem o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, tínhamos garantias suficientes de que o regime político em Pequim estava preparado para cumprir esse princípio, e continuamos a acreditar que seja assim”, frisou Carlos Gaspar.

MACAU NO CONFLITO SINO-SOVIÉTICO

No seu mais recente livro, “O Regresso da Anarquia - Os Estados Unidos, a China, a Rússia e a ordem internacional”, Carlos Gaspar recorda como Macau era uma questão “relevante” no conflito sino-soviético. “Os soviéticos acusavam os chine-

ses de permitirem, ao contrário dos indianos, que tinham expulsado os portugueses de Goa pela força, que a China tolerava os colonialistas portugueses em Macau e era uma questão sensível.” No entanto, aquando do 25 de Abril de 1974, a que se seguiu um período de descolonização em África, “nunca houve forças políticas portuguesas que defendessem a devolução de Macau à China”. “O Partido Comunista Português (PCP) poderia ter levantado essa questão para embaraçar a China, pois estávamos em pleno conflito sino-soviético, mas o PCP não o fez de forma aberta. Não temos nenhuma indicação de que pessoas concertas defenderam essa posição em Macau ou que tivessem instruções políticas para o fazer. Mas talvez um dia venhamos a ter”, frisou Carlos Gaspar. A.S.S.

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“Macau foi a antecipação A sua Administração criou as bases para muito do que Macau tem hoje, incluindo a composição da Assembleia Legislativa. O trabalho foi tanto, com a implementação do Estatuto Orgânico de Macau, que o General Garcia Leandro teve um esgotamento. Duas décadas depois da transição, o exGovernador defende que houve um certo desconhecimento por parte de alguns negociadores chineses face às especificidades de Macau, enquanto que, da parte dos portugueses, houve falta de estabilidade política. Hoje é presidente da Fundação Jorge Álvares O início desta fundação ficou marcado por uma polémica, pois Jorge Sampaio não concordou com a sua criação. 20 anos depois, a fundação ainda vive à sombra disso? Tenho muito pena que essa polémica tenha existido, principalmente por ter envolvido duas pessoas que trabalharam muito por Portugal: o último Governador, general Vasco Rocha Vieira, e o ex-Presidente da República, Jorge Sampaio. Mas a fundação também sofreu com o que vinha detrás, ou seja, a polémica com a Fundação Oriente (FO). Mas não me incomodam nada essas coisas conjunturais de há 20 anos. O que me interessa são os objectivos da fundação e estes passaram por criar um conjunto, composto pela fundação e outras instituições, que permitisse reforçar as ligações com Macau e com a China para o futuro. Na perspectiva do último Governador de Macau, [a fundação olhava para] o trabalho que foi feito até ao dia 20 de Dezembro de 1999, mas também servia projectar o futuro. Até porque, de todos os antigos territórios ultramarinos, Macau foi aquele cuja saída foi feita da melhor forma e com mais dignidade, com uma relação óptima entre Portugal e a China que foi um exemplo para o mundo. Não tem comparação com o que se passou em Hong Kong. Criou-se uma uma instituição científica, histórica e académica aqui, [o Centro

Cultural e Científico de Macau], o Instituto Internacional de Macau (IIM) e a fundação. Temos vindo a reforçar muito as relações com a China e Macau. Os chineses, na Administração da RAEM, têm estado todos connosco. A senhora O Tin Lin [chefe da delegação económica e comercial de Macau em Lisboa] trabalhou connosco, e agora vem o novo representante da RAEM em Lisboa, o doutor Alexis Tam, que tem uma influência local muito importante. Macau foi, ao longo da história, a antecipação do futuro, porque foi sempre uma mistura de toda a gente. Fazia parte do império comercial do Oriente, composto por Goa, Malaca, Macau, Cantão e o Japão. Durante muito tempo só se entrava na China através de Macau, e não se passava de Cantão. Isso só se perde quando os ingleses, depois da Guerra do Ópio, em 1841 ou 1842 ocupam Hong Kong e começa-se a perder a influência portuguesa, e Macau começou a perder importância. O que é espantoso é que volta a ganhar importância depois do 25 de Abril de 1974. Como? Foi o que eu vivi, numa época muito, muito difícil politicamente, financeiramente… tudo era difícil. Havia instabilidade, medo. O Estatuto Orgânico de Macau (EOM) de 1976 é o que dá a grande estabilidade

porque deu autonomia administrativa, política, financeira e económica a Macau. Criaram-se condições para localmente se poder gerir os interesses de Macau sem ter de pedir tudo a Lisboa. Isso através do Governador e da Assembleia Legislativa (AL). Isso fez de Macau um novo interposto comercial. Sim. Por exemplo, as corridas de cavalos, a universidade, ambos na Taipa. Foram ambos contratos meus. Eu não tive de pedir a Lisboa, mas se tivesse de pedir nunca mais tínhamos cavalos nem a universidade. O EOM nunca foi alterado e teve sequência ao longo dos anos através dos governadores portugueses e muita coisa nunca foi alterada pelos chineses. O EOM trouxe uma AL semi-eleita, com o presidente eleito pelos seus pares. Fez-se a indexação da pataca ao dólar de Hong Kong e foi a questão da Autoridade Monetária e Cambial. E fiz uma reforma tributária, em 1977 e 1978, que não cheguei a acabar. Quando fui lá em 2011 ainda não tinham mudado. As forças de segurança também continuam com as mesmas bases. Mesmo a Lei Básica foi beber muito ao EOM, com as devidas actualizações. A grande alteração que o Governo da RAEM fez foi a liberalização do jogo. O Governo da RAEM não resolveu todos os problemas sociais, nomeadamente a habitação, que ainda é muito complicado, porque ou há um tecido urbano que está muito envelhecido ou há um tecido urbano mais moderno sujeito a uma grande especulação imobiliária. Numa recente palestra em Lisboa, onde esteve presente, Jorge Rangel, presidente do IIM, falou da possibilidade de ocorrência de protestos em Macau caso não haja soluções para a habitação. É. Ele aqui já tinha alertado para o facto de os problemas de Hong Kong

“A China tratou cuidadosamente de Portugal mas com algum desconhecimento de qual era a especificidade de Macau e dos portugueses e estavam a tentar copiar o modelo de Hong Kong.”

serem, antes dos estudantes e da lei da extradição, a especulação imobiliária e o descontentamento daquelas pessoas perante a impossibilidade de pagar rendas. Esse problema pode surgir em Macau se não for resolvida a questão da habitação e julgo que o Governo de Macau já percebeu isso, tal como também não vai fazer uma proposta de lei da extradição. São coisas que perceberam que não podem fazer.

HOJE MACAU

GARCIA LEANDRO EX-GOVERNADOR DE MACAU (1974-1979)

Voltando ao EOM. O deputado Sulu Sou chegou a defender o fim da composição do hemiciclo instituída com a sua Administração. Vinte anos depois haverá espaço para um aumento dos deputados eleitos pela via directa? Não me quero meter em assuntos que são responsabilidade do Governo local. Mas posso explicar porque é que fiz daquela maneira. Quando se dá o 25 de Abril e depois se faz o EOM, há um grande choque, com a comunidade portuguesa e chinesa. Em primeiro lugar a comunidade chinesa não estava habituada a entrar na vida política activa. Não havia votos, na altura? Havia um partido único, a Acção Nacional Popular, e antes do 25 de Abril a União Nacional, e apenas os portugueses votavam. Quando disse “vamos votar”, consultei todos os que podia consultar e diziam-me que as pessoas não iam votar a sério se fosse pelo sufrágio directo, que tinha de se inventar outra maneira de levar os chineses para a política. Os chineses têm uma grande actividade associativa, e foi através das associações que se conseguiu trazer as pessoas para votar. Arranjaram-se então uns votos por sufrágio directo, outros votos pelas associações em representação de interesses económicos, culturais. Depois sou avisado de outra coisa, de que não iriam aparecer jovens, mulheres ou pessoas independentes em relação ao poder económico”. Para os lugares que ficaram para o Governador nomear, escolhi pessoas realmente independentes. Mas isso foi feito no tempo da Administração portuguesa quando aquela gente não estava habituada a votar e os portugueses estavam habituados a um partido único. Isso manteve-se até final da Administração portuguesa, e a diferença que fizeram foi aumentar o número de deputados. A estrutura é a mesma. Com a Administração chinesa é mais uma situação que ainda não mudaram. Porquê? Não vou comentar porque é estar a meter foice em seara alheia. Vamos esperar.

Muito se fala das diferenças em termos de civismo e cultura política entre Macau e Hong Kong. Essa ausência de eleições foi o grande contributo para esse alheamento existente em Macau? Em Hong Kong era pior, não havia votos. Os membros dos Conselho Legislativo e Executivo eram todos nomeados por escolha do Governo ou por inerência, só havia dois lugares eleitos nas câmaras municipais. Fizemos o EOM em 1976 e quando Hong Kong tenta ter um parlamento eleito é 20 anos depois, quando os ingleses estão quase a sair de lá. Então como explica estas diferenças? Hong Kong tem uma maior massa crítica pois são sete milhões de pessoas. Além disso, Hong Kong tem uma grande presença de empresas estrangeiras e de turistas.Apopulação jovem na China, Macau e Hong Kong está a ser cada vez mais educada. E os jovens são relativamente fáceis de mobilizar para ideais colectivos e sentem que querem ter alguma independência da China. Eles têm uma autonomia mas não deixam de ser parte da China. O acordo assinado entre o Reino Unido e a China, bem como entre Portugal e a China, determina que os territórios são China, com autonomia, mas isso

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do futuro”

“De todos os antigos territórios ultramarinos, Macau foi aquele cuja saída foi feita da melhor forma e com mais dignidade, com uma relação óptima entre Portugal e a China que foi um exemplo para o mundo. Não tem comparação com o que se passou em Hong Kong.” eram um assunto para resolver com o tempo, através das relações bilaterais entre Portugal e a China. O dizer que não entrava para o comité de descolonização queria dizer: “isto [Macau e Hong Kong] não será independente, é nosso”. Os dois casos de Macau e Hong Kong são completamente diferentes, até na sua história.

não significa que não se devam ter boas relações com o país. A China evoluiu muito rapidamente e deu um salto muito grande com “Um País, Dois Sistemas”. Não só começa a afirmar-se como potência mundial, com a política “Uma Faixa, Uma Rota”, como começa a ter inimigos e a China percebe isso. Como deve ser a resposta a isso? Nunca houve na história mundial um Governo a governar 1,4 milhões de habitantes. E como raciocinam? De uma maneira simples: a China pensa que ninguém vai atacar o país frontalmente, mas podem actuar nos pontos fracos, que são as economias mistas e autonomias mistas, e aí Macau e Hong Kong aparecem como áreas sensíveis. Os chineses estão extremamente preocupados com o que pode acontecer aí. Tudo estava bem até o Governo de Hong Kong decidir apresentar a proposta de lei da extradição. Querem eleger também o Chefe do Executivo pelo sufrágio directo e universal. Tudo bem, mas é um problema que não é nosso, nem temos de andar a fazer comparações ou a extrapolar. Até porque a Lei Básica de Macau não prevê o sufrágio universal. A de Hong Kong também não. Aliás,

as negociações sobre o futuro de Macau começaram depois das de Hong Kong. Os chineses quiseram copiar muitas coisas do processo de Hong Kong e foi através de nós que as coisas foram corrigidas, mas aí não se deixou de manter o sistema de que não eram eleitos. [O Chefe do Executivo] pode vir a ser [eleito pelo sufrágio universal], mas dentro de regras que não sabemos quais são. Mas uma coisa é certa: a China vai-se enquadrando cada vez mais no mundo e adaptando-se.

“Tenho muito pena que essa polémica tenha existido [Fundação Jorge Álvares], principalmente por ter envolvido duas pessoas que trabalharam muito por Portugal, a último Governador o general Vasco Rocha Vieira e o ex-Presidente da República, Jorge Sampaio.”

No período de descolonização, em 1975, consta que elaborou um relatório sobre o facto de algumas forças partidárias em Portugal defenderem a entrega de Macau. Confirma isso? Comigo não houve diálogo nenhum. Não produzi qualquer relatório sobre o assunto. Nunca o assunto foi falado comigo, nunca Macau entrou na comissão de descolonização da ONU, onde havia representantes para o antigo Ultramar. Há mais de 40 anos que ando a tentar saber quem é que teve essas conversas. Não sei, não encontro. Um dia falei com duas pessoas que estão citadas no meu livro, o professor Veiga Simão, embaixador da ONU em 1974-1975, e perguntei-lhe se tinha tratado de alguma coisa. Disse-me que não. Anos mais tarde, em 2009, apareceu um professor chinês do Canadá que me parecia ser um especialista sobre o assunto, e perguntei se existia alguma conversação. Ele disse-me que não sabia de nada. Se houve alguma coisa foi de modo informal na ONU. Até porque os representantes portugueses tinham bem a noção, quer Almeida Santos quer o General Costa Gomes do caso muito específico de Macau. E a China, em 1972, tinha dito que Macau e Hong Kong não eram assunto para o comité de descolonização, que

Em que sentido? Entrámos em Macau no século XVI, a maioria da população era chinesa, mas Hong Kong foi ocupada depois de uma guerra. Não existia nada em Macau, era terra de ninguém. Pagávamos renda e em 19877 deixámos de pagar e ficámos sem futuro definido. Quando é que aquilo acabava? Não estava escrito. Os ingleses conquistaram Hong Kong e depois Kowloon mas esse espaço era relativamente pequeno, então ocuparam os Novos Territórios. Mas deixaram no contrato com a China de que a sua permanência nos novos territórios só durava até 1 de Julho de 1997.Asenhora Tatcher, em 1982, vai a Pequim pedir para continuar além deste período, mas Deng Xiaoping deu-lhe a resposta óbvia: “nem pense nisso”. As duas histórias de Macau e Hong Kong são completamente diferentes, até no relacionamento com a população, não tem nada a ver. Por isso é que as nossas negociações correram melhor, também porque nós Portugal não tínhamos grandes interesses económicos a defender em Macau. Não tínhamos grandes empresas portuguesas, apenas tínhamos o BNU. Mas os ingleses tinham muitos interesses económicos e por isso são mais difíceis as negociações. A transição fez-se então no momento certo. Os chineses estavam muito interessados em resolver o problema

“Os erros que houve da nossa parte foi alguma instabilidade da governação. Alguns escândalos que houve.”

de Taiwan, Hong Kong e Macau. E por uma questão de respeito e consideração pelos mais pequenos, a vontade deles era resolver Taiwan primeiro, mas as coisas não correram bem porque foi muito apoiado pelos americanos, muito desenvolvido economicamente e armado e tornou-se muito autónomo da China. Com Hong Kong tinham o limite de 1997. Quando as negociações começam, o doutor Mário Soares, na altura Presidente da República, queria passar o final para o ano 2000. Os chineses disseram que tudo aquilo tinha de acabar antes do ano 2000. Foi na altura possível, dentro de uma lógica histórica que são as mudanças da história, que não é imutável. Se tivesse de apontar erros de parte a parte, quais apontaria, no processo de transição? Os erros que houve da nossa parte foi alguma instabilidade da governação. Alguns escândalos que houve. O caso do fax de Macau, por exemplo. Sim, mas antes disso. O Governador Almeida e Costa dissolveu a AL, Pinto Machado esteve lá pouco tempo. Houve vários problemas e houve sempre um certo rumor e desconfiança de escândalos financeiros, corrupção. Da parte da China houve estabilidade mas houve um erro de percepção, pois os negociadores queriam tratar do processo da mesma maneira que trataram em Hong Kong, mas foram corrigindo a pouco e pouco. Nós mantivemos, com os últimos governadores, começando por mim, uma sequência de governação. Depois com acidentes de percurso, as pessoas e os problemas mudam. A China tratou cuidadosamente de Portugal mas com algum desconhecimento de qual era a especificidade de Macau e dos portugueses e estavam a tentar copiar o modelo de Hong Kong. Ficou sempre essa ideia de uma administração portuguesa corrupta em Macau? Há muita coisa feita pela comunicação social. Pode-se ter 40 pessoas muito boas, mas se tiver duas ou três que falham são essas que aparecem nos jornais. Isso passou-se em Macau e em Portugal também. A imprensa é livre, e controlar a imprensa é das piores coisas que se pode fazer, porque acaba sempre mal. Andreia Sofia Silva

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Os processos que abalaram a RAEM CASOS AO MAN LONG, HO CHIO MENG E SULU SOU

Em duas décadas de existência da RAEM, os governos de Edmund Ho e Chui Sai On tiveram de lidar com os efeitos da condenação do ex-secretário Ao Man Long e do ex-Procurador Ho Chio Meng. Foram processos que mudaram a percepção da sociedade face à Administração e a agenda política em relação à corrupção, mas que também expuseram as falhas da justiça. O caso da suspensão do deputado Sulu Sou, diz o seu advogado, teve um lado pedagógico 2006

A PRISÃO DO EX-SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, AO MAN LONG Estávamos a 5 de Dezembro de 2006 quando o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, foi detido em casa. Dava-se assim início a um longo processo que viu à lupa as grandes obras públicas e privadas feitas entre o período de 2002 e 2006 e que teve vários processos conexos, com julgamentos em Hong Kong. A condenação de Ao Man Long aconteceu a 30 de Janeiro de 2008, tendo sido condenado a 27 anos de prisão efectiva por 57 crimes, a maioria deles de corrupção passiva e branqueamento de capitais. João Miguel Barros, advogado e defensor do empresário Pedro Chiang, condenado num processo conexo, recorda um caso que trouxe à tona vários problemas do sistema judicial, a começar pelo facto de Ao Man Long, por ser titular de um principal cargo, não

ter direito a recurso. Se fosse hoje condenado, o ex-secretário poderia ter recorrido para o Tribunal de Última Instância (TUI), uma vez que a lei de bases da organização judicial foi alvo de uma revisão. “Este processo foi marcante porque, pela primeira vez, estava em causa um alto dirigente político e estavam em causa também situações jurídicas extraordinariamente importantes relativamente às garantias e ao funcionamento do próprio sistema”, recordou ao HM. João Miguel Barros recorda muitos outros problemas, a começar pela actuação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que começou por investigar o caso. “Na altura fui muito crítico da actuação do CCAC, pois existiram obviamente grandes violações de garantias processuais. Uma das coisas que sempre coloquei em cima da mesa foi o facto de as buscas em casa de Ao Man Long não terem sido feitas de acordo com a lei e com o código. A validade das buscas afectaria claramente o resultado final do processo.” O causídico explica que Ao Man Long teria de estar presente ou representado nestas buscas, o que não aconteceu. “O CCAC tinha Ao Man Long detido nas suas instalações e foi buscar a chave da vivenda onde vivia, que estava armazenada no Governo, abriram a porta e fizeram as apreensões que quiseram. Isto é motivo de todas as suspeitas”. • O segredo de justiça João Miguel Barros recorda que a prisão de Ao Man Long chamou também a atenção para a questão do segredo de justiça. “O CCAC tinha de mostrar à sociedade que não era uma entidade sem relevância e quis criar ali um caso, dando conferências de imprensa em que se violava o segredo de justiça, porque se identificavam as fontes, mostravam partes do processo. Fiz uma queixa sobre isso que foi colocada olimpicamente numa prateleira durante algum tempo e depois foi arquivada.” Além disso, o processo obrigou a sociedade a olhar para as competências e poderes do CCAC, mas

“O CCAC tinha de mostrar à sociedade que não era uma entidade sem relevância e quis criar ali um caso, dando conferências de imprensa em que se violavam claramente o segredo de justiça.” JOÃO MIGUEL BARROS SOBRE O CASO AO MAN LONG

João Miguel Barros frisa também uma situação relacionada com a defesa de Pedro Chiang. “Foram cometidas ilegalidades graves ao declararem a nulidade de uma notificação ainda no âmbito da investigação para não apreciarem os recursos que eu tinha colocado, mas ao mesmo tempo isso já não serviu para evitar que ele fosse julgado. Uma coisa que serve para não apreciar o recurso mas já não serviu para dar continuidade ao julgamento.” • Portugueses de fora dos colectivos O processo Ao Man Long não só foi “muito rico em mostrar tudo o que eram fragilidades ou falta de experiência das autoridades judiciárias em lidar com processos desta dimensão”, como obrigou a um outro olhar em relação ao crime de branqueamento de capitais. “Houve interpretações que os tribunais fizeram para condenar empresários por esse crime quando não havia nenhum precedente que justificasse o branqueamento de capitais. Foi muito claro para todos os advogados que não era possível ninguém sair inocente, ou melhor, ainda que houvesse inocentes, era obrigatório acusar e também condenar.” Também aqui se notou as diferenças na “cultura jurídica” entre juízes portugueses e chineses. “Nos julgamentos que fiz logo na primeira instância foi sintomático que os arguidos eram normalmente absolvidos do crime de branqueamento de capitais, porque havia uma percepção muito clara da

parte dos juizes portugueses que era preciso distinguir muito bem a tipologia dos crimes e as molduras penais. As pessoas foram condenadas em crimes de corrupção e de abuso de poder, mas passou a haver uma diminuição significativa das condenações por branqueamento de capitais, porque a cultura jurídica é diferente.” Para João Miguel Barros, houve uma “consequência prática” advinda do caso Ao Man Long, que é o facto de “os juízes portugueses terem deixado de fazer parte dos colectivos do crime”. “Ou isto é uma coinci-

AO MAN LONG

dência muito grande ou então é uma consequência do modo como esses colectivos julgaram o processo Ao Man Long”, acrescentou. • Os atropelos Apesar de não ter estado ligado ao caso Ao Man Long, o advogado Jorge Menezes recorda “os atropelos processuais” ocorridos. “Desde logo, o caso do famoso caderno de ‘clientes’ seus, cujo original nunca foi junto ao processo e tinha folhas rasgadas, o que foi interpretado como uma maneira de proteger pessoas cujos nomes lá estavam.”

HO CHIO MENG

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Para o causídico, “ficou a imagem de uma pessoa que devia ter sido condenada, mas acabou sendo-o com atropelos às leis e ao sistema”. “E a pena foi um exagero: foi aplicada a pensar nos outros, para dar o exemplo, não para fazer justiça”, acrescentou. Para o analista político Larry So, a prisão de Ao Man Long teve um efeito directo na relação entre a sociedade e o Governo. “Estes processos de corrupção foram muito significativos para Macau. Em primeiro lugar, foi a primeira vez que um titular de um alto cargo foi condenado por tal crime. Nessa altura foi um alarme para Macau descobriu-se que a corrupção poderia chegar aos lugares cimeiros do Governo. Claro que o Governo teve de limpar a sua imagem e puxar pela moral dos funcionários públicos. Afectou toda a Administração e as campanhas anti-corrupção atingiram um outro nível.”

2016

A PRISÃO DO EX-PROCURADOR HO CHIO MENG Por ironia do destino, dez anos depois surgiria um segundo caso de corrupção. Em Fevereiro de 2016,

Ho Chio Meng, à data Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, foi preso preventivamente suspeito de corrupção na adjudicação de obras e serviços. O magistrado foi acusado e respondeu por 1.536 crimes, nomeadamente burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção/ fundação de associação criminosa. Para Jorge Menezes, este caso foi ainda mais grave do que o de Ao Man Long. “Temos o mais alto responsável por todas as investigações criminais, acusado de centenas ou milhares de crimes de corrupção, sem que nunca se tivesse aberto um inquérito alargado aos processos crimes que decorreram sob a sua alçada. Ninguém de bom senso acreditaria que o motivo daquela galopada processual assentou em camas de massagens e obras na procuradoria.” Neste sentido, “a imagem pública que restou de uma vontade institucional de branquear eventuais actos de corrupção na própria magistratura do MP. Sem terem aberto um inquérito, dificilmente nos convencerão do contrário”. Menezes recorda, apesar de não ter provas, de sentir “os atropelos e

facilitações no MP daquela época”, lembrando que não foi feito um levantamento de eventuais práticas ilegais nas investigações do MP em processos-crime. “Alguma instituição responsável acusaria o mais alto investigador de milhares de crimes de corrupção, mas já não investigaria se ele foi corrompido onde mais interessava e onde tinha poder efectivo – nos inquéritos criminais?”, questionou. Nesse sentido, “ao não ordenar um inquérito alargado a processos crime de relevo com percursos processuais suspeitos dirigidos sob a alçada de Ho Chi Meng, o sistema judicial falhou grosseiramente e perdeu muita credibilidade”. Oriana Pun, advogada defensora de Ho Chio Meng, lamenta que o ex-Procurador não tenha tido a possibilidade de recorrer da pena, algo que hoje também seria possível. “Um dos problemas que foi realçado é o facto de o caso ser julgado pelo Tribunal de Última Instância como primeira instância. Todos devem ter oportunidade para reclamar e recorrer, pelo menos uma vez. E como acontece com todos os processos, a sentença pode

acarretar defeitos e vícios, que só podem ser corrigidos mediante recurso.” Para João Miguel Barros, este foi “um processo das maiores perplexidades”, tendo em conta também a forma como a acusação foi feita, e marca os 20 anos da RAEM pelo facto de o ex-Procurador ser a figura principal. Larry So destaca o facto de a prisão de Ho Chio Meng ter revelado que a corrupção podia chegar a toda a Administração, incluindo ao órgão de investigação criminal. “Percebeu-se que o problema era ainda mais profundo. O processo trouxe a ideia de que era fácil aos funcionários públicos e titulares dos principais cargos serem corrompidos com uma ligação aos vários interesses da sociedade, incluindo casinos e empresários.” Larry So considera que, depois destes dois casos, o Governo de Chui Sai On tem colocado a luta pela transparência governativa no topo da agenda, algo que promete também ser a bandeira do Executivo de Ho Iat Seng. “No passado a corrupção não era um assunto muito abordado ou não se discutia de forma profunda. Mas agora é um dos assuntos mais discutidos e uma das características mais importantes que os funcionários públicos devem ter”, lembrou Larry So.

2017

A SUSPENSÃO DO MANDATO DE SULU SOU NO HEMICICLO

SULU SOU

Não foi um caso de corrupção, mas mexeu com a sociedade. Eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa (AL) em Setembro de 2017, Sulu Sou veria o seu mandato suspenso temporariamente por decisão dos seus próprios colegas do hemiciclo, perdendo a imunidade parlamentar. Tal votação levou-o a ser julgado pelo crime de desobediência qualificada pelo Tribunal Judicial de Base em Maio do ano passado, de onde saiu com a obrigação de pagar uma multa de 120 dias. O caso envolveu também Scott Chiang, activista da Associação Novo Macau, defendido por Pedro Leal. Jorge Menezes, advogado defensor de Sulu Sou, esta foi “uma das duas recentes páginas negras da AL”. “Os atropelos dos seus direitos e da lei cometidos pela Mesa da AL foram pueris, revelando descontrolo. Foi triste ver a fábrica de leis violar as suas próprias leis, demonstrando a cada passo um desconhecimento de princípios elementares de direito”, acrescentou. O causídico português destaca ainda o facto de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter recusado o recurso apresentado por Sulu

Sou a esta suspensão de mandato, considerando estar em causa um processo político. “O processo judicial em si foi outra decepção. O TSI errou ao não compreender que a violação da lei é matéria do domínio judicial, pois ninguém está acima da lei: nem o fazedor da lei a pode violar. O acto político, matéria de discricionariedade elevada, esse não é para os tribunais decidirem. Mas ninguém pediu ao Tribunal que dissesse se os deputados deviam ou não votar a favor da suspensão: o que pedimos foi que analisasse a violação da lei, pois é precisamente para isso que existem os tribunais.”

“Os atropelos dos seus direitos e da lei cometidos pela Mesa da AL foram pueris, revelando descontrolo. Foi triste ver a fábrica de leis violar as suas próprias leis.” JORGE MENEZES SOBRE O CASO SULU SOU

Além disso, Jorge Menezes destaca o facto de “os próprios actos políticos entrarem na competência dos tribunais se violarem direitos fundamentais”, algo que aconteceu com o processo de suspensão organizado pela Comissão de Regimentos e Mandatos e pela Mesa da AL, defende. • Um lado pedagógico Jorge Menezes não tem dúvidas de que o caso Sulu Sou acabou por ter “um enorme efeito pedagógico na comunicação social e na comunidade em geral, que se interessou, comentou e envolveu como observador activo”. Além disso, foi um processo que “contribuiu para uma consciencialização acrescida da importância do Direito como instrumento de limitação dos poderes e moralização da actividade pública, para a ideia de que devemos ser governados por lei, regras e princípios, não por interesses, políticos ou outros.” Larry So assegura que o caso Sulu Sou deu início a uma nova fase na AL. Sulu Sou voltou ao seu lugar, mas isso não quer dizer que seja adorado pelos seus pares. “Mudou um pouco as coisas na AL, porque temos um deputado jovem. Mas este foi um caso sobretudo ligado à questão da justiça social. Muitos deputados do campo pró-Pequim não gostam dele mas têm de o aceitar na AL, porque ficou provado que Sulu Sou não cometeu qualquer crime”, rematou. Andreia Sofia Silva

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18 RAEM 20 anos

20.12.2019 sexta-feira

“Era uma terra adormecida... parada no tempo...” ANTÓNIO JÚLIO DUARTE FOTÓGRAFO DE MACAU EM MUDANÇA

FOTOS ANTÓNIO JÚLIO DUARTE

Primeiro fotografou Macau durante os anos 90, quando o pequeno território lhe pareceu parado no tempo à espera de algo. No ano da transferência de administração de Macau, António Júlio Duarte voltou para registar com a lente um ano especial que ficaria para a História. Mais tarde, publicou livros de fotografia sobre o desenvolvimento que Macau conheceu, sem esquecer a campanha eleitoral protagonizada por Chui Sai On em 2009, que cobriu para o Hoje Macau

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ÃO estava previsto, mas a vida profissional do fotógrafo António Júlio Duarte ficou ligada a Macau. Desde as primeiras fotografias, tiradas na década de 90, às imagens captadas no ano da transferência de soberania, sem esquecer a era RAEM, o trabalho de António Júlio Duarte tem acompanhado a evolução do território. Em Lisboa, o fotógrafo recorda o primeiro momento em que pisou Macau. “A primeira vez que fui a Macau foi em 1990 e um bocado por acaso: fui por mim. Tinha interesse em viajar e trabalhar no Extremo Oriente, na altura tinha pessoas conhecidas em Macau e decidi ir. Depois de Macau fui para outros lados. Tinha pessoas lá e isso era bom para um primeiro contacto com o Oriente.” António Júlio Duarte recorda-se sobretudo da melancolia. “Fotografei essencialmente pessoas nos jardins. Na altura pareceu-me uma terra um bocado adormecida, perdida no tempo, mas isto é relativo, porque a Ásia está sempre um bocado à frente daquilo que se passa no resto do mundo. Deve ser uma das razões pelas quais trabalho lá.” “Mas, dos contactos que tive com a comunidade portuguesa, havia ali uma certa melancolia que não é comum ao resto da Ásia, talvez por causa dessa presença portuguesa, que é uma coisa que me irrita profundamente”, acrescentou. Em 1995 o fotógrafo publicaria o livro “East West”, com fotografias de Macau, um território “que se tornou numa espécie de sítio onde gosta de trabalhar”. À época, achou “o território triste, e as fotografias que fiz nessa altura são todas muito melancólicas”. “Estava a aproximar-se uma grande mudança, talvez fosse por isso”, frisou. António Júlio Duarte acabaria por protagonizar, ainda antes da transferência de administração, uma exposição em Macau com o apoio da Fundação Oriente (FO). Formado na escola Ar.Co, em Lisboa, e no Royal College of Arts de Londres, António Júlio Duarte acabaria por ser novamente convidado pela FO para fotografar o último ano da administração portuguesa, liderada pelo Governador Vasco Rocha Vieira. Na década de 90, António Júlio Duarte diz ter ficado surpreendido com o distanciamento entre as comunidades chinesa e portuguesa. “Era quase como se houvesse duas cidades paralelas que raramente se tocam. Essa é uma das razoes pelas quais Macau me fascina, por causa dessa estranheza que vem daí, de haver dois povos que raramente comunicam com uma grande barreira

linguística grande, num espaço tão pequeno como é Macau.” Quando regressa, em 1999, António Júlio Duarte depara-se com uma cidade em constante mutação. “Havia a conclusão de obras grandes, uma preocupação do Governo português em deixar obra feita, a fim de permitir que Macau tivesse uma maior autonomia. Mas tam-

António Júlio Duarte recorda-se sobretudo da melancolia. “Fotografei essencialmente pessoas, nos jardins. Na altura pareceu-me uma terra um bocado adormecida, perdida no tempo - sobre Macau dos anos 90

bém foi uma altura conturbada em Macau, com o fim do monopólio do jogo.” O fotógrafo recorda “clima de inquietação no ar”. Depois de 1999, António Júlio Duarte dedicou-se a fotografar os casinos de Macau, símbolo de um fulgor económico, imagens que constam no livro “White Noise”, publicado em 2011. “O território já se tinha tornado noutra coisa qualquer, e foi isso que me interessou”, aponta.

FOTOGRAFAR CHUI SAI ON

Em 2009, o fotógrafo abraçou um projecto político ao fotografar a campanha eleitoral de Chui Sai On para o cargo de Chefe do Executivo, para o qual foi eleito para um primeiro mandato. Daí nasceu o livro “O Candidato”, graças a um trabalho realizado na redacção do HM.

“Entre 2008 e 2011 fui com mais frequência a Macau por causa de um colectivo de fotógrafos que existia em Lisboa na altura que era o KameraPhoto, em que produzíamos mais trabalho ligado à prática jornalística. Havia essa campanha eleitoral e achei que era bom trabalhar sobre isso pelo lado quase ficcional que tinha, pelo facto de ser um único candidato fazer uma campanha de sensibilização à população como se fosse uma campanha eleitoral com todo o aparato de uma campanha em qualquer outro ponto do mundo.” O que atraiu o fotógrafo foi “esse lado de figura inatingível”. “Havia todo um mecanismo de segurança à volta da campanha e do próprio candidato que para mim não fazia nenhum sentido, sendo Macau pequeno e seguro. Havia a

construção dessa máquina mediática e de segurança à volta de uma coisa que na realidade não existe. Por isso é que no trabalho eu fotografo quase sempre Chui Sai On de costas, porque não quero trabalhar sobre ele mas sobre esta figura, do aparato, e sobre o candidato, numa coisa mais abstracta”, recorda. “Mercúrio” nasceria em 2015 enquanto projecto fruto de uma parceria com a Galeria Pedro Alfacinha e produzido pela Galeria Zé dos Bois. “Foi feito sempre em ambientes nocturnos mas são coisas muito abstractas, não necessariamente documentais. Esse foi um fechar de ciclo, e de momento não tenho planos para Macau.” Andreia Sofia Silva

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SOFIA MARGARIDA MOTA

20.12.2019 sexta-feira

LAM U TOU PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DA SINERGIA DE MACAU

Lam U Tou, um dos mais jovens líderes chineses de Macau, partilha a sua visão acerca dos assuntos que marcaram a região nos últimos vinte anos, fala de liberdade de expressão e antevê as principais questões e desafios do novo Executivo Como foram os últimos vinte anos após o retorno de Macau para administração chinesa? Nasci em Macau e nunca pensei que em vinte anos pudessem existir tantas mudanças. Ainda me lembro dos dias em que o Hotel Presidente e o Hotel Lisboa eram os mais luxuosos e em que, ao abrir a janela, podia olhar directamente para o mar, sem ver outros edifícios pelo meio. 15 anos depois, apareceram resorts como o Sands, o Wynn ou o MGM, que me impressionam muito. Outra parte interessante foi que, a partir de 2007, foi realizado pela primeira vez o NBA China Game no Fórum de Macau, até mesmo antes de ir para Hong Kong. Tudo isto foram para mim sinais de que o desenvolvimento económico de Macau se estava a tornar cada vez melhor, mas isso não significa que não tenhamos sofrido. Em 2003, por exemplo, por causa da epidemia do Síndroma Respiratório Agudo Severo (SARS), a economia ressentiu-se muito, sendo que o salário era apenas de 3.000 patacas para um administrativo recém-licenciado ou de 3.800 patacas para um engenheiro. Muito diferentes eram também a maioria dos procedimentos relacionados com o Governo, que eram complicados e confusos. Na época da administração portuguesa, aqueles que não sabiam português, não se atreviam a apresentar as suas dúvidas aos funcionários públicos e era assim o ambiente na altura. Depois do retorno de Macau para a admi-

“Não me sinto restringido em termos de liberdade de expressão”

nistração chinesa, voltando a usar o cantonês, tudo se tornou mais cómodo. Na sua opinião, quais os assuntos que mais preocupam os cidadãos de Macau? A maioria dos problemas são derivados do crescimento acelerado, feito sem pensar no bem-estar da população e da questão da habitação. Apesar de não ser tão preocupante quando comparada com Hong Kong, a questão da habitação não permite aos jovens, adquirir a sua própria casa no futuro. O preço de uma residência semi-nova é bastante elevado, não sendo compatível com os

“A maioria dos problemas são derivados do crescimento acelerado, feito sem pensar no bem-estar da população e da questão da habitação.”

“Apesar de não ser tão preocupante quando comparada com Hong Kong, a questão da habitação não permite aos jovens, adquirir a sua própria casa no futuro.” seus salários. Falando sobre a lei das habitações públicas, às vezes parece que é preciso lutar para ver quem é o mais miserável ou quem tem mais sorte, para obter uma habitação. Para evitar este tipo de problemas, o Governo deve ter uma política e um planeamento específico para as habitações públicas, disponibilizando uma quantia anual de fracções aos cidadãos. Acho que o Governo tem sempre dificuldade em ver a realidade na discussão das suas políticas, pois defende que o arrendamento das habitações sociais, podem ter lucros. No entanto, os custos de operação, recursos, reparação e manutenção das instalações, entre outros elementos que é preciso manter para assegurar o seu normal funcionamento, custam ao Governo mais de mil milhões de patacas, valor esse, não recuperado pelo baixo valor da renda recebida mensalmente. Já a situação da habitação económica é totalmente oposta, pois os custos de construção do edifício, estacionamento, valor do terreno, despesas relacionadas com a consulta de especialistas, avaliação ambiental, e todos os

metro ligeiro. Nos próximos cinco anos Ho Iat Seng deve ser capaz de construir a linha leste do metro ligeiro juntamente com a quarta travessia marítima Macau-Taipa. O que pensa sobre a juventude de Macau ao nível do sentido patriótico? Licenciei-me na Universidade de Jinan e fiz o meu mestrado na Universidade de Pequim. Não rejeito o patriotismo, sou de Macau, mas também sou chinês. Não vou rejeitar a minha identidade chinesa e os trabalhos de educação sobre o amor patriótico. No entanto, os jovens têm agora de saber quais são os prós e contras do país, e ser eles a avaliar o que é bom e o que é mau, para depois, decidir a sua própria visão do país. Mas tenho de dizer que é inegável que a China está a fazer esforços para liderar a população rumo ao crescimento social e está a conseguir. Ainda assim existem problemas que devem ser resolvidos o mais rapidamente possível, relacionados com a justiça social e a extrema disparidade entre ricos e pobres.

outros gastos necessários para a concretização de uma fracção são mais baixos, sendo que a área da obra tem apenas o custo de 1600 patacas por metro quadrado. Além disso, existem, no total, 40 mil habitações públicas que podem ser construídas nos terrenos recuperados pelo Governo. No entanto, nos últimos anos, foram apenas construídas 4.100 fracções. Por isso, espero que as autoridades possam acelerar o processo de planeamento dos terrenos, de forma a construir 4 mil habitações por ano, e ter as 40 mil fracções públicas prontas ao fim dos próximos 10 anos. Outro problema que é urgente resolver diz respeito à expansão da linha do

O que espera dos próximos 30 anos? Não sei o que vai acontecer nos próximos trinta anos, mas temos de enfrentá-los com optimismo. Actualmente existem políticas que não acompanham a evolução dos tempos e que podem estar na base da origem de conflitos sociais semelhantes à situação de Hong Kong. Mas é positivo pensar que, se forem lançadas políticas favoráveis neste período de transformação social, muitas situações negativas poderão ser evitadas. Espero, por isso que o futuro governo, possa construir um sistema baseado na mudança da regulamentação em vigor.

“Não me sinto restringido em termos de liberdade de expressão, mesmo falando inúmeras vezes sobre assuntos onde considerei a acção do Governo insuficiente.”

O que mais contribuiu para a sua decisão de concorrer às eleições legislativas? Comecei a trabalhar, primeiro, como assistente de Kwan Tsui Hang, ex-deputada à Assembleia Legislativa e, a partir daí, tanto a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) como a ex-deputada ofereceram-me muitas oportunidades. Fui aos bairros para falar com os cidadãos e conhecer quais os problemas a que a sociedade deve prestar atenção. Mas durante os anos em que estive na FAOM, descobri que existem temas que não estão a ser abordados, portanto, achei que era importante ter um espaço independente das associações e decidi criar a Associação da Sinergia de Macau. Foi tudo decidido rapidamente. Comecei a falar com os interessados em Dezembro de 2016, tendo a associação sido es-

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tabelecida logo em Março do ano seguinte. Depois, candidatei-me às eleições legislativas. Confesso que não esperava garantir um lugar no hemiciclo, mas sinto-me muito grato pelos 7.162 votos que obtive. Revelámos somente o nosso programa político à imagem das “linhas de acção governativa”, o qual tinha mais de 18.000 carac-

teres chineses, fornecendo formas de resolver os problemas sociais. Sente que existe liberdade de expressão em Macau? Em Macau, não me sinto restringido em termos de liberdade de expressão, mesmo falando inúmeras vezes sobre assuntos onde considerei a acção do Governo

insuficiente. Eu sei que há pessoas que pensam que existe “terror branco” ou um “tecto transparente” na cidade que não permite que as pessoas expressem livremente as suas opiniões sobre o Governo ou outros temas relevantes. Mas tenho de dizer que, até agora, ainda não recebi nenhuma chamada ou alerta para não falar acerca

de casos específicos. Talvez seja porque estou mais preocupado com os factos e não particularmente com os indivíduos. Para mim, o mais importante é alcançar medidas para solucionar as questões. Sobre a liberdade de expressão, desconheço situações de censura mas, de facto, nunca me senti visado. O nosso papel na

sociedade é servir de ponte entre os cidadãos e o Governo para, juntos, encontrarmos soluções. É impossível resolver um problema apenas por nós próprios. Juana Ng

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SOFIA MARGARIDA MOTA

20.12.2019 sexta-feira

JORGE NETO VALENTE

“Aponto o dedo a nós Numa altura de balanços, comecemos por aí. O que sentiu há 20 anos atrás durante o período da transição? Havia muita incerteza e, para além disso, algum medo, tanto do que estava para vir da parte do nova administração, como pela instabilidade e pela criminalidade que havia antes da transição. Existiram períodos muito maus, o crime disparou, havia assassinatos e raptos, o que já não se vê agora. Infelizmente penso que isso definiu o ambiente na altura da transição. Olhando para trás, quando vemos as imagens do dia da passagem parece muito mais giro do que realmente foi na altura, que era muito mais sombrio e incerto. Que acontecimento destes 20 anos mais o marcou? A liberalização do jogo que é, sem dúvida, um marco histórico e permitiu um desenvolvimento muito grande em todos os aspectos em Macau. A parte económica teve um empurrão da China, que também ajudou ao deixar vir muitos turistas do continente, mas a liberalização do jogo foi o que mudou a sociedade. Antes apenas uma família controlava o jogo e não havia transparência, nem competição entre os casinos. Quando há competição, ou quando uma empresa enfraquece, há outra que toma o seu lugar e logo aí existiu uma mudança muito grande, pois a verdade é que, na altura, nem sequer sabíamos que o jogo envolvia tantos aspectos, porque era tão pouco transparente que as pessoas nem sequer se apercebiam. Os casinos passaram directamente, digamos, da década de 70, para casinos de ponta e de referência para outros locais que passaram a vir cá copiar como se faz. A competição traduziu-se no aumento salarial dos trabalhadores do jogo e passou a pagar-se mais aos melhores. Portanto houve um aumento qualitativo e um aumento quantitativo e isso acabou por arrastar o desenvolvimento de tudo o resto. Para mim foi isso que também marcou os primeiros dois termos do primeiro chefe do Executivo. Até pelo que o Jorge representa, como vê comunidade macaense e o caminho por ela trilhado desde há 20 anos? Ficámos todos a ver o que ia acontecer e o tempo foi passando. A parte social foi deixada de lado e talvez seja um dos aspectos mais

“A parte social foi deixada de lado e talvez seja um dos aspectos mais negativos. aponto o dedo a nós próprios, mais do que a outras pessoas porque antes de 1999, e depois também, não houve uma preparação na comunidade macaense.” negativos. Aponto o dedo a nós próprios, mais do que a outras pessoas porque antes de 1999, e depois também, não houve uma preparação na comunidade macaense. Passaram 10 e 20 anos e a verdade é que não fizemos muito. Os jovens não se interessaram nem quiseram entrar na vida cívica ou política, porque estavam também a ver o que ia acontecer, alguns deles com um pé cá e outro em Portugal, onde muito acabaram por ir. Mas os mais experientes, que deviam ter ajudado a traçar o caminho, também ficaram a ver, tiveram medo de seguir um rumo que podia correr mal e ser culpados por isso. As coisas iam melhorando na sociedade de Macau, na política e na economia, e nós ficámos a hibernar, sem fazer muito mais do que aquilo que já se estava a fazer. Daí que, ao fim de 10 anos, mais ou menos quando regressei a Macau, notei que as associações de matriz chinesa tinham organizações para todas as idades e as associações de matriz macaense não tinham jovens. Como havia muitas oportunidades nos casinos e em empresas privadas, concentraram-se muito na vida profissional e na família. Outro aspecto negativo e que aconteceu até 2015, é o desaparecimento do português e do ensino do português na escola. Penso que aqui houve também, digamos, um bocadinho de maldade, por parte de um certo pensamento dos dirigentes do novo Governo, que acharam que o português já não interessava em contrário do ensino do chinês. Foi só depois quando lançaram a plataforma entre a China e os países de língua portuguesa (PLP) e quando em 2015 o primeiro-ministro chinês [Li Keqiang] veio a Macau é que as se pessoas se lembraram que realmente o português ainda

era importante. Mas como o português não foi ensinado durante 15 anos, perdeu-se uma geração e para recomeçar foi mais difícil. O problema é que agora existe mesmo um interesse, não só de Macau, mas da China, que quere pessoas que falem as duas línguas, para fazerem a ponte de ligação para os PLP e apontar Macau como a plataforma para esse fim. Qual é a principal diferença que encontra em termos de perspectiva, entre os portugueses que chegaram durante a administração portuguesa e os que vêm agora trabalhar na RAEM? Penso que a distinção não será tanto, entre os que estão cá antes de 1999 e os que vieram depois. Penso que a distinção é entre aqueles que querem saber mais e estão abertos a aprender e absorver o que vem de fora, e aqueles que são muito mais HOJE MACAU

Jorge Neto Valente, empresário e filho do presidente da Associação dos Advogados de Macau com o mesmo nome, acredita, vinte anos depois, que a comunidade macaense continua a correr contra o prejuízo da sua própria inacção durante o período de transição para a administração chinesa. Em entrevista, olha ainda para futuro com os olhos postos na Grande Baía e considera impossível que Macau venha a substituir as valências de Hong Kong enquanto centro financeiro

fechados. Noto, desde pequeno, que havia aqueles portugueses colonialistas que vinham cá, até vestidos a rigor, e nunca se misturavam com os chineses, ou seja, comiam em português, viviam nas concentrações portuguesas e tudo o resto passava-lhes ao lado. Mas esse é o extremo. Depois há aqueles muito mais liberais, normalmente os jovens que cresceram já no Portugal da Europa, que vêm e gostam de ir sítios diferentes, onde há só chineses e não se fecham. Para esses a integração é muito mais fácil. Para os outros não há integração mas a vida também é fácil porque há sempre concentrações portuguesas em Macau a uma esquina de distância. Macau está sempre a evoluir e é hoje uma cidade muito mais internacional. Existem pessoas de todo o tipo e provenientes de todo o lado e penso que daqui a 10 anos vamos olhar

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próprios” para trás e Macau vai continuar a evoluir. O Jorge é um empresário em nome próprio, que tem um papel activo na sociedade. De que forma pode ser um exemplo para a comunidade? O exemplo começa pela Associação de Jovens Macaenses. Criámos a associação precisamente com esse fim: iniciação de jovens. Por isso é que fazemos muitas actividades e damos uma oportunidade de experimentar para ver o que é que gostam, entre desporto, arte, caridade, etc. Depois de participar, acabam sempre por arranjar uma coisa que gostam de fazer e complementam dessa forma a sua actividade profissional. O que nós queremos é passar a mensagem de que “não fiquem só a ver os navios a passar”.Em vez de nos perguntarmos porque é que não há mais

participação, devemos participar nós próprios na sociedade e fazer o trabalho, porque as associações chinesas nesse aspecto têm feito um trabalho muito melhor de preparação. Que análise faz ao trabalho da tutela da Economia e Finanças nos últimos anos? Na sua opinião, em que sentido está Macau a caminhar nesta matéria e o que pode o Governo fazer diferente? Agora vamos ter um novo Governo e temos grandes expectativas.

“Penso que nos próximos 30 anos, para os jovens, é na Grande Baía que estão as oportunidades praticamente todas.”

Passados 10 anos, e depois de dois mandatos completos, o primeiro Governo fez muita coisa. Houve escândalos, claro, mas fez muito. Houve a parte da corrupção, mas foi também uma altura em que havia também muita corrupção na própria China. E a verdade é que as coisas se endireitaram tanto em Macau, como no interior da China e hoje em dia não existe aquilo que se via. Penso que o “elástico” estava muito solto no primeiro Governo e no segundo Governo puxaram muito por esse “elástico”, fazendo com que na segunda parte destes últimos 20 anos tenha existido muita inacção. Se virmos bem, o metro define mais ou menos o segundo Governo. Como se viu, o metro foi definido por um preço, tinha um traçado que previa passar em certas partes e houve tanto medo de o fazer, e ao mesmo tempo tanta vontade, que acabaram por arranjar

“O elástico” estava muito solto no primeiro Governo e no segundo Governo puxaram muito por esse “elástico”, fazendo com que na segunda parte destes últimos 20 anos tenha existido muita inacção.” uma solução que, para não desagradar a alguns, desagrada a todos. O metro da Taipa podia ser um metro subterrâneo e isso evitaria problemas. Além disso, a própria inauguração do metro também definiu essa incapacidade porque parou meia-hora depois de abrir e após terem gasto cinco vezes mais do que tinha sido planeado. Mas é preciso ver também que o Governo de Macau é muito dependente de factores externos. Muito se fala na diversificação económica de Macau. Qual a sua importância, tendo em conta a ambição de integração cada vez maior nos projecto da Grande Baía? Todos os países têm uma indústria que os definem. No Médio Oriente é o petróleo, por exemplo, e aqui é o jogo. A diversificação em termos absolutos diz-nos que Macau agora, em vez de depender 90 por cento da indústria do jogo, depende 89 por cento do jogo, e isto faz com que todas as políticas e o próprio investimento privado tendam sempre a apontar para o jogo. Mas a verdade é que os casinos não podem englobar toda a gente, nem toda a gente está apta ou quer trabalhar neles. E nesse sentido, tanto a Grande Baía como a plataforma [com os PLP] vtrouxeram essas oportunidades. Penso que nos próximos 30 anos, para os jovens, é na Grande Baía que estão as oportunidades praticamente todas. Quem quiser apostar e trabalhar na China e em Macau, sem ser nos casinos, tem de olhar para a Grande Baía, porque tem aquilo que nos falta: um mercado de cerca de 100 milhões de pessoas, espaço e pessoas para trabalhar. A Grande Baía ajuda a direccionar os investimentos, porque são 11 cidades muito próximas que estão agora a definir quais as suas vantagens. Se Macau, para além do jogo, se conseguir definir como plataforma dos países de língua portuguesa, então as outras cidades têm de vir a Macau para esses negócios específicos. Se Hong Kong, que está agora a passar por mau bocado, não se definir e perder as suas vantagens, vai ficar para trás e alguma outra cidade

irá tentar tomar-lhe o lugar. Isto é a competição, ou seja, o Governo central traçou a Grande Baía mas depois também dá liberdade a cada cidade de melhorar e de se tornar “campeã” nas áreas que conseguir. Então considera que Macau poder vir a assumir uma posição importante como centro financeiro? Em algumas áreas acho que é possível e é fácil tornar-se num centro económico para os PLP, até porque as leis são muito parecidas mas, fazendo de advogado do Diabo e sendo franco, substituir as valências de Hong Kong enquanto centro financeiro é impossível. Para isso acontecer seria necessário modificar a lei e a forma de passagem de bens e acções das empresas, que é muito importante para os empresários. Em Hong Kong, baseado na common law, é muito fácil haver transacção e passagem das acções das empresas e é por isso que as pessoas gostam muito de usar as leis e os tribunais de Hong Kong. Para nós modificarmos estes tópicos, que estão tão bem entranhados na lei continental europeia, seria extremamente difícil.

“Substituir as valências de Hong Kong enquanto centro financeiro é impossível.” Para quem fica para os próximos 20 anos, que futuro esperar? O futuro é sempre incerto, mas tanto por parte do Governo central como do Governo de Macau, há vontade de manter a estabilidade sociológica, política e económica e dar as oportunidades devidas à população. Se utilizarmos as nossas vantagens que passam por aproveitar as duas línguas que temos, aproveitar tudo o que relaciona a China com os PLP em termos de negócio, cultura e economia, vamos ser campeões nessa matéria. A partir dessa área podemos alastrar a outras áreas complementares e trabalhar muito, porque a sorte também vem para aqueles que estão bem preparados e prontos para agarrar as oportunidades. Pedro Arede

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20.12.2019 sexta-feira

DUARTE DRUMOND BRAGA ACADÉMICO

Depois de seis anos no Brasil, Duarte Drumond Braga mudou-se para Macau, uma das cidades-chave na sua área de investigação. O académico, ao serviço da MUST, tenciona aprender mandarim e ficar por Macau, “um território que sempre foi chinês”, e que espera no futuro tenha espaço para que os portugueses continuem a desempenhar um papel relevante

“Somos, sem dúvida, favorecidos”

Está a viver em Macau há relativamente pouco tempo. O que o trouxe para o território? Cheguei em Agosto para assumir um contrato numa universidade privada, a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa). Passei por uma selecção prévia e aqui estou. Antes desta experiência, vivi no Brasil durante cinco anos, onde tive uma bolsa de investigação. Fiz doutoramento e mestrado em Portugal e depois saí para o Brasil em 2014. Desde então, não voltei a Portugal e vim directamente para aqui. Na sua vida académica estudou as representações da Ásia na cultura e literatura portuguesa, algo que passa também por Macau. Ou seja, tinha uma visão académica de Macau. Houve algum conflito entre essa ideia e a realidade da cidade? Já conhecia Macau de experiências anteriores. Já cá tinha estado duas vezes, uma delas fiquei durante três meses. Estar cá a morar dá outra noção das coisas, ainda para mais quando se trabalha para uma instituição mais chinesa. Assim sendo, tive de me habituar a alguns procedimentos e regras mais próprias de instituições chinesas. Mas nada que tenha representado qualquer tipo de problemas, foi apenas uma questão de hábito. Tem, portanto, uma experiência diferente dos outros portugueses que ficam mais fechados na “bolha” portuguesa. Não circulo apenas no meio português aqui em Macau. Aliás, acho que isso seria algo um pouco pobre. Atenção, frequento, como toda a gente, o

meio português. Acho óptimo que exista. Mas, como vim do Brasil directamente para aqui, não me parece que seja um caso muito normal, não sei se há muitas pessoas com o mesmo percurso que eu. Antigamente, era comum encontrar em Macau pessoas que estavam cá há muito anos e que vinham das ex-colónias portuguesas em África. Eu vim do Brasil. A parte da vida de Macau que se reflecte nas grandes multidões, no aglomerado de prédios e no urbanismo descontrolado, são realidades para as quais já estava habituado no Brasil. Aquilo que realmente foi mais diferente para mim foi habituar-me à cultura chinesa e ao convívio com os chineses. Situações que também têm uma relação directa com a questão da comunicação, toda a gente passa por isso. Circulo muito aqui por Macau, gosto bastante de passear e de conhecer a cidade e, como tal, faço questão de tentar falar um pouco a língua. Aliás, no próximo semestre devo começar aulas de mandarim. Encara Macau como uma cidade para viver no futuro Eu vejo-me a morar aqui, é um lugar onde gosto de estar,

“Temos de lidar com o que aí vem de forma pragmática para saber como nos vamos colocar nesse futuro próximo que já está aí a chegar. Espero que os portugueses possam ainda ter algum papel numa Macau já nessa situação e nesse contexto novo.”

um lugar muito particular e interessante. Que, por vezes, pode ser um pouco claustrofóbico, como toda a gente

sabe, mas que também é muito bem localizado na Ásia, algo que me permite deslocações com facilidade para qualquer lado. Também como trabalho com Portugal, com cultura e literatura portuguesa, e estou sempre a pensar nisso, não tenho uma necessidade muito forte de ir a Portugal várias vezes. Vivo bem sem essa necessidade muito forte. Pelo menos, para já. Vejo-me a morar aqui. Claro que é preciso reconhecer que Macau é um território chinês, é e sempre foi assim, sempre esteve mesmo antes de iniciar aquele período propriamente colonial, do Ferreira do Amaral e mais tarde regressou a ter uma administração apenas chinesa. Sempre houve uma negociação forte, sempre hou-

“Nós somos, sem dúvida, dos estrangeiros mais favorecidos neste território chinês e acho que devemos estar gratos por isso.” ve interesse de parte a parte para que estivéssemos aqui. Espero que a comunidade portuguesa possa continuar aqui, com as vantagens e até privilégios que temos em aqui estar. Nós somos, sem dúvida, dos estrangeiros mais favorecidos neste território chinês e acho que devemos estar gratos por isso. Quanto aos

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sexta-feira 20.12.2019

Como sente esta entidade de Macau aberta à confluência de culturas? Macau deixa um pouco cada um para o seu lado.Aquestão do encontro de culturas é um encontro que também é um desencontro. Parece uma banalidade dizer isto, havia uma altura em que se falava no encontro de culturas, mas eu acho que é mais uma convivência, um estar lado a lado. Também há outras presenças e elementos interessantes na história de Macau que remetem para outras partes da Ásia. Por exemplo, como eu estudei Goa, interessam-me as relações de Macau com a Índia. Consigo ler algumas das referências, que são várias, a Goa no território. Macau leva-me também para outras partes da Ásia. Estamos a cerca de um raio de 6 horas de voo das principais capitais, centros económicos, financeiros e culturais da Ásia. Portanto, também quero tirar partido disso, sabendo que estamos sempre com o nosso pé, a nossa raiz, na cultura portuguesa. Como também já estou fora há algum tempo, meia dúzia de anos, isso torna-se mais claro e óbvio, mais à flor da pele esta condição do que é ser português fora de Portugal. Apesar de ter vivido sempre em lugares ligados a Portugal, sinto que essa condição ainda é mais forte, ou sente-se de outra forma. Quais as perspectivas, enquanto português aqui em Macau, para o futuro, face à integração na Grande Baía e com 2049 no horizonte? Em traços gerais, acho que é a realidade que está aí a vir, temos de lidar com o que aí vem de forma pragmática para saber como nos vamos colocar nesse futuro próximo que já está aí a chegar. Temos de lidar com ele como um dado adquirido. É assim que vai ser, sabemos que esse é o plano para o futuro. Espero que os portugueses possam ainda ter algum papel numa Macau já nessa situação e nesse contexto novo. Não sei qual possa ser, em que moldes será, mas espero que se concretize. João Luz

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presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês defendeu ontem que a sobrevivência dos jornais em língua portuguesa foi posta em causa antes da transição de Macau para a China, mas 20 anos depois está mais pujante. “A realidade é substancialmente melhor, incomparavelmente melhor daquela que era projectada há 20 anos”, afirmou ontem à Lusa José Carlos Matias. A decisão política após 1999 de apoiar financeiramente a imprensa em língua portuguesa e chinesa, a melhoria da situação económica, dinamizada através da indústria do jogo, e a decisão de Pequim de transformar Macau como plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa, em 2003, são algumas das razões apontadas pelo presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) para a “boa saúde” dos jornais em língua portuguesa. “Agora, a situação económica é muito mais pujante e os recursos são muito mais abundantes e isso faz com que os recursos do Governo estejam muito mais disponibilizados, por um lado, mas também os recursos das empresas” destinados à publicidade, sublinhou. Pelo facto de Macau se ter tornado a plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa, defendeu, “houve um

“Houve um ambiente que se foi cimentando, favorável ao apoio das actividades culturais, a actividades de ligação entre a China e os países de língua portuguesa através de Macau e, no fundo, a imprensa em língua portuguesa é parte dessa dinâmica.” JOSÉ CARLOS MATIAS PRESIDENTE DA AIPIM

IMPRENSA JORNAIS EM LÍNGUA PORTUGUESA DEPOIS DE 1999

Do medo à vitalidade “Hoje em dia, as redacções, e em traços gerais a agenda, passaram a ser mais jornais em português de Macau do que jornais portugueses de Macau.”

RFI

problemas mais falados, bem, há pessoas que falam do peso da vigilância, eu ainda não sinto muito isso. Mas, talvez, no futuro venha a sentir.

JOSÉ CARLOS MATIAS PRESIDENTE DA AIPIM

sável ressalvou que “esse subsídio não representa uma fatia assim tão grande” do bolo das receitas dos jornais. “Esse subsídio é importante, mas por si só não ambiente que se foi cimentando, favorável ao apoio das actividades culturais, a actividades de ligação entre a China e os países de língua portuguesa através de Macau e, no fundo, a imprensa em língua portuguesa é parte dessa dinâmica”.

QUANTIDADE VS QUALIDADE

Um quadro actual bem diferente daquele traçado poucos dias antes da transição da administração do território de Portugal para a China: em Dezembro de 1999, em declarações à Lusa, os directores dos jornais temiam que o reduzido número de leitores lusófonos e a falta de publicidade seria uma ameaça à sobrevivência dos jornais de língua portuguesa em Macau. Hoje, em Macau existem três jornais diários em língua portuguesa (“Ponto Final”, “Hoje Macau” e o “Jornal Tribuna de Macau”) e outros dois semanários (“Plataforma” e “O Clarim”). Este contingente aumenta ainda se contarmos com o canal de televisão em língua portuguesa, TDM, e a Rádio Macau TDM. No total, José Carlos Matias estima existirem cerca de 70 jornalistas portugueses no território. Uma imprensa que “não vive do número de vendas”

e, por isso, não “vive de uma questão de quantidade, mas sim de qualidade de leitores”, afirmou o presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês. As diferenças editoriais dos jornais em língua portuguesa também são visíveis para José Carlos Matias: “se olharmos para o tipo de informação que estava nos jornais no período do final dos anos 90 (…) a actualidade era muito dominada pela perspectiva portuguesa sobre a transição, isso era a grande história que estava a ser contada”. “Hoje em dia, as redacções, e em traços gerais a agenda, passaram a ser mais jornais em português de Macau do que jornais portugueses de Macau”, analisou.

APOIOS E OBSTÁCULOS

As principais fontes de rendimento dos jornais em língua portuguesa vêm de apoios fixos por parte do Governo de Macau, mas também de anúncios judiciais, campanhas de publicidade oficiais e publicidade das empresas privadas como bancos e operadores de jogo, explicou José Carlos Matias. Os apoios governamentais representam "estruturalmente uma situação de dependência", mas o respon-

permite, de modo algum, o funcionamento de um jornal” e “na prática, em língua portuguesa, nos últimos 20 anos o que vimos foi uma imprensa com qualidade e com espírito independente”, defendeu. Quanto às dificuldades que os jornalistas portugueses em língua portuguesa sentem no território, o presidente da AIPIM, apontou que o “acesso à informação nem sempre é fácil. É um acesso à informação que em vários casos é mediado por tradutores”. O presidente da AIPIM deixou ainda críticas ao nível da administração onde “não existe uma cultura de transparência de prestação de informação célere e de uma forma aberta” como os jornalistas gostariam.

PUB HM • 2ª VEZ • 20-12-19

ANÚNCIO Inventário Facultativo n.º

CV2-16-0063-CIV

2º Juízo Cível

Requerente: LAM MONG (林夢), solteira, maior, residente na Austrália, Unit 2009/9 Railway Street, Chastwood NSW 2067. Cabeça-de-Casal: HONG NENG IENG aliás KANG NING YING (康寧英), viúva, residente em Macau, Taipa, Rua do Jardim, nº 182, Jardins do Oceano (Violet Court), 6º andar AB. Inventariado: LAM CHONG WAI ou LIN CANG WEI (林滄偉), masculino. Faz-se saber que nos autos acima indicados são citados os credores desconhecidos para, no prazo de quinze dias, que começa a correr depois de finda a dilação de vinte dias, contada da data da segunda e última publicação do anúncio, reclamar o pagamento dos seus créditos pelos bens a partilhar sobre que tenham garantia real e que é o seguinte: Imóveis a partilhar (1) Denominação da fracção autónoma: “E1”, do 1º andar “E”. Situação: Em Macau, na Rua de Fernão Mendes Pinto, nºs 30 a 30-A e na Rua de Manuel de Arriaga, nºs 3 a 3-A. Fim: Para habitação. Número de matriz: 071715. Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: 19584, a fls.48v do Livro B41. (2) Denominação da fracção autónoma: “C5”, do 5º andar “C”. Situação: Em Macau, na Rua de Fernão Mendes Pinto, nºs 30 a 30-A e na Rua de Manuel de Arriaga, nºs 3 a 3-A. Fim: Para habitação. Número de matriz: 071715. Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: 19584, a fls.48v do Livro B41. Aos 19 de Novembro de 2019.

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sexta-feira 20.12.2019

Ambiente Leong Sun Iok pede melhorias no Trilho da Colina de Mong Há dirigiu ao Governo, onde aproveitou ainda para perguntar se existem planos para abrir uma via entre o Parque Municipal de Mong Há e a Avenida do Almi-

Kam Sut Leng, presidente da Associação Novo Macau, denunciou na sua página no Facebook ter sido perseguida e alvo de ameaças, além de que, nos últimos dias, foi notada uma presença permanente de cinco a seis pessoas junto ao escritório da associação. Sulu Sou e Scott Chiang consideram a situação inaceitável e exagerada

Associação Novo Macau (ANM) diz ter sido vítima de ameaças, vigias e perseguições nunca antes vistas, numa altura em que o Presidente chinês Xi Jinping realiza uma visita oficial ao território, por ocasião dos 20 anos da RAEM. Kam Sut Leng, presidente daANM, começou por denunciar a situação na sua página de Facebook. “A situação ficou mais grave hoje [quarta-feira], porque acabei de sair do gabinete e fui seguida por duas motas. Um dos condutores colocou-se atrás de mim e disse para irmos dar uma volta, continuando a relatar ao outro condutor a minha localização. Quando cheguei

rante Lacerda (junto do Canil Municipal de Macau ou da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu Casa Mortuária). A ideia que subjaz à sugestão

do deputado ligado à FAOM é potenciar o espaço daquela zona e proporcionar melhores condições para os residentes praticarem desporto.

20 anos Chan Meng Kam destaca os progressos alcançados Chan Meng Kam acha que Macau vai receber uma nova ronda de oportunidades de desenvolvimento. Ao jornal do Cidadão, o ex-deputado apontou que nos últimos 20 anos, Macau se desenvolveu com grande rapidez, registando progressos significativas em termos sociais, políticos e económicos com inúmeros apoios do país e através da participação

no projecto da Grande Baía e “Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base”. Citado pela mesma fonte, Chan defende o valor da implementação de “Um País, Dois Sistemas” e considerou que Macau terá muitas oportunidades no futuro e precisará não só dos apoios do país, mas também da participação activa dos residentes.

nos fazem crer que se tratam de autoridades da China. Ainda estamos a pensar se falamos ou não com a polícia, porque não quero que os nossos trabalhos sejam afectados”, frisou.

FACEBOOK

O deputado Leong Sun Iok quer que as condições ambientais do Trilho da Colina de Mong Há melhorem. Foi esse o tema da interpelação escrita que

“É totalmente desnecessário e contraproducente face à política ‘Um País, Dois Sistemas’. Macau é supostamente o ‘bom filho’. Não deveriam garantir à RAEM um pouco mais de espaço para respirar e respeito?” SCOTT CHIANG ACTIVISTA

VISITA NOVO MACAU DIZ TER SIDO VÍTIMA DE AMEAÇAS E PERSEGUIÇÕES

Sei onde trabalhas ao escritório as duas motas ensanduicharam-me e um deles perguntou: ‘Linda, para onde vais? Vamos beber um copo’. Agora não posso voltar a casa porque tenho receio de que saibam onde vivo”, disse. Ao HM, Kam Sut Leng disse notar que as acções destas cinco ou seis pessoas que têm estado junto ao escritório da Novo Macau foram tudo menos discretas. “Normalmente quando temos reuniões ou organizamos protestos há

sempre polícias à paisana, mas desta vez fiquei com a sensação que as coisas eram diferentes. Alguns colegas nossos perguntaram o que é que estavam a fazer lá fora, mas eles disseram que eram turistas e que estavam a jogar no telemóvel. Gravámos um vídeo e eles assumiram uma postura mais discreta”, relata. A presidente da ANM disse ainda que esta terça-feira estas mesmas pessoas fotografaram quem saía e entrava

do escritório. À TDM Rádio Macau, o deputado Sulu Sou, e vice-presidente da ANM, explicou que “nos últimos dias havia pessoas no exterior do escritório”. “Ficavam lá o dia todo, de manhã até à noite, mudando de posição ao longo do dia”, acrescentou o deputado, que considera esta postura “inaceitável”. “Recordo sempre ao Governo que compreendo que tem de preparar uma estratégia ao nível da segurança

pública para a visita do Presidente, mas devem fazê-lo de uma forma razoável. Não precisam de reagir de forma exagerada ou ser demasiado sensíveis. Isso só vai criar problemas desnecessários do ponto de vista político”, disse à TDM Rádio Macau.

MAIS RESPEITO

Kam Sut Leng disse ao HM que não se recorda de ver algo do género acontecer. “Todas estas coincidências

Também Scott Chiang, activista daANM, disse ao HM que esta situação é excessiva e que nunca sentiram ameaças de forma “tão explícita e directa”. “É totalmente desnecessário e contraproducente face à política ‘Um País, Dois Sistemas’. Macau é supostamente o ‘bom filho’. Não deveriam garantir à RAEM um pouco mais de espaço para respirar e respeito?”, questionou o activista. Au Kam San, ligado ao campo pró-democrata e ex-membro da ANM, disse à publicação Macau Concelears que estes actos são “irracionais”. “Mesmo que seja altura da visita de Xi Jinping, não é preciso perseguir pessoas. Houve activistas que foram coagidos a deixar Macau”, disse o deputado, que adiantou não ter sofrido quaisquer ameaças. “Talvez eu não seja uma figura tão sensível, não sinto que haja alguém a seguir-me”, rematou. Andreia Sofia Silva (com In Nam Ng)

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BANCO CENTRAL LIMITE DIÁRIO DE REMESSAS PARA O CONTINENTE AUMENTA

A fuga das patacas

O banco central chinês anunciou ontem que vai aumentar o valor máximo da remessa diária por parte de residentes de Macau, para contas pessoais na China, de 50.000 yuan para 80.000 yuan. A Autoridade Monetária de Macau saudou a medida

oficial! O valor máximo das remessas diárias que um residente de Macau pode transferir para contas pessoais no Interior da China aumentou de 50 mil yuan para 80 mil yuan. Em comunicado, o Banco do Povo Chinês disse que a medida visa "atender melhor à necessidade dos residentes de Macau de ter liquidez em yuan " e "tornar mais conveniente o comér-

cio e outras trocas entre o continente e Macau". Na mesma nota, o banco central assegurou que vai continuar a apoiar a economia, comércio e o investimento em Macau denominados em yuan. O aumento do tecto diário para a transferência de capital aplica-se apenas num sentido, de Macau para o continente chinês. No sentido inverso, a China impõe um limite anual de

transferências para o exterior equivalente a 50.000 dólares. O levantamento de dinheiro no estrangeiro por parte de titulares de cartões bancários emitidos na China está também limitado a 100 mil yuan por pessoa e por ano, independentemente do número de cartões e de contas.

REACÇÕES ESPERADAS

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) saudou as medidas anunciadas pelo

banco central chinês. Em comunicado, a AMCM "entende que as mesmas podem apoiar o desenvolvimento das operações em yuan em Macau". Por outro lado, destacou que ficam criadas "condições sólidas e necessárias que permitem o estabelecimento da conexão e articulação entre os mercados financeiros localizados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau".

Também no mercado bolsista a medida foi recebida de forma positiva, em especial pelos investidores nas acções das operadoras de resorts integrados. Por exemplo, a cotação das acções da Las Vegas Sands valorizaram 1,11 por cento, quanto a Wynn Resorts registou uma subida de quase 4 por cento. Os investidores com acções da Melco Resorts no portfolio tiveram também um bom dia com as acções do grupo a valorizarem 3,79 por cento. Em 2018, o comércio entre o continente e Macau atingiu 3,16 mil milhões de dólares, quatro vezes mais do que em 1999, o ano da transição, segundo dados do ministério chinês do Comércio. Os investimentos no continente oriundos de Macau atingiram os 1,28 mil milhões de dólares, no ano passado.

A AMCM destacou que ficam criadas “condições sólidas e necessárias que permitem o estabelecimento da conexão e articulação entre os mercados financeiros localizados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”

METRO LIGEIRO LAM U TOU CRITÍCA AUSÊNCIA DE TARIFAS COMBINADAS

AM U Tou, presidente da Associação da Sinergia de Macau considerou, de acordo com o Jornal do Cidadão, que o metro ligeiro não irá ter muitos passageiros, pelo facto de não estarem previstas tarifas combinadas ou descontos para os passageiros que pretendam fazer percursos utilizando o metro e o autocarro.

Sendo que o Jockey Clube é a estação do metro ligeiro mais próxima dos bairros residenciais, Lam U Tou acredita ainda que o Governo deve planear novamente as rotas dos autocarros para que possam estar articuladas da melhor forma com o metro. Questionado sobre as futuras rotas

do metro ligeiro, o presidente da associação da Sinergia de Macau apontou que o plano original da quarta ligação previa incluir o metro ligeiro, mas que o plano actual indica que isto não deverá acontecer. “Será que precisamos de mais uma travessia além da quarta ponte?

O Governo tem de dar explicações”, frisou Lam U Tou. Citado pelo mesmo jornal, Ron Lam está ainda contra a construção do metro ligeiro na península de Macau e considera que, para esse efeito, a melhor solução passa por construir uma auto-estrada onde se circula pela margem da península.

Economia Taxa de inflação fixa-se em 2,78% em Novembro

A taxa de inflação em Macau fixou-se em 2,78 por cento em Novembro, indicam dados oficiais ontem divulgados. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicou que a subida do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) geral médio deveu-se, sobretudo, aos preços da educação (+5,72 por cento) e dos transportes (+4,84 por cento). Em Novembro, o IPC subiu 2,7 por cento em termos anuais, impulsionado principalmente “pela ascensão das rendas de casa e pelo aumento dos preços das refeições adquiridas fora de casa, da carne de porco fresca e da gasolina”, referiu a DSEC. Nos onze primeiros meses do ano, o IPC geral médio cresceu 2,77 por cento face ao mesmo período do ano transacto.

Saúde Registados 27 casos de febre de dengue em 2019

Os Serviços de Saúde (SS) foram notificados de um caso importado de febre de dengue diagnosticado numa trabalhadora não residente oriunda do Vietname. De acordo com um comunicado, a paciente tem 34 anos de idade, mora na Rua de Guimarães e trabalha na Estrada Governador Nobre de Carvalho. No passado dia 10 de Dezembro, a doente sentiu dores de cabeça. No dia 16 de Dezembro manifestou dor abdominal, erupção cutânea na zona abdominal e nos membros inferiores. No dia 17 de Dezembro recorreu ao Hospital Kiang Wu onde foi realizada uma colheita de sangue. No dia 19 de Dezembro, o resultado do teste revelou febre de dengue tipo II. Segundo informação dos SS, a paciente encontra-se em estado estável. Em 2019 já foram diagnosticados 27 casos importados de febre de dengue: seis relativos a casos importados do Camboja; oito casos da Tailândia; três casos das Filipinas; dois casos da Malásia; um caso da Singapura, dois casos de Vietname, quatro casos do Interior da China e um caso da Tanzânia.

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sexta-feira 20.12.2019

INSTITUTO CULTURAL CINEMATECA FECHA PORTAS NOS PRÓXIMOS DIAS

Paixão interrompida

Questões contratuais com o edifício na Travessa da Paixão terão ditado o fecho da Cinemateca, adiantaram realizadores ao HM. Albert Chu, presidente da Associação Audiovisual Cut, concessionária do espaço, confirma o encerramento, mas só fala depois do comunicado oficial do Instituto Cultural

Cinemateca Paixão vai fechar portas ainda este ano devido ao facto de o contrato de arrendamento do espaço, situado na Travessa da Paixão, não ter sido renovado a tempo. A informação foi confirmada ao HM pela realizadora Tracy Choi e por um outro realizador, que não quis ser identificado. “Penso que o encerramento se deve ao facto de o Instituto Cultural (IC) não ter planeado bem a questão”, começou por dizer Tracy Choi. “Eles sabiam que o contrato iria terminar no final deste ano, mas demoraram a tomar uma decisão, o que não deu tempo para assinar um novo contrato”, acrescentou. Albert Chu, director artístico da Cinemateca Paixão e presidente da Associação Audiovisual Cut, concessionária do espaço, confirmou ao HM o fecho da sala de cinema, mas recusou-se a prestar esclarecimentos adicionais. “Há uma mudança e há uma razão formal que o IC vai apresentar em breve. É melhor para nós não fazermos qualquer comentário antes dessa declaração”, apontou.

que tem vindo a apresentar um cartaz repleto de ciclos de cinema especiais, dedicados a realizadores internacionais de renome como

Pedro Almodôvar ou Reiner Werner Fassbinder, sem esquecer o destaque dado a realizadores asiáticos e locais. Tracy Choi relembra

o facto de esta sala de cinema ter vindo a receber cada vez mais pessoas nos últimos três anos. “Começámos a ter um público cada vez mais

numeroso, com exibições todos os meses. E agora não há qualquer sala disponível onde possamos fazer isto. Espero que a Cinemateca Paixão possa abrir em breve porque já tinha todas as estruturas necessárias”, adiantou. Outro realizador, ligado à Associação Audiovisual Cut, e que não quis ser identificado, disse ao HM que desde Novembro que havia um sinal de que as coisas não estavam bem. “Comecei a questionar quais seriam os planos da Cinemateca para o novo ano, porque há sempre um avanço em relação à agenda para os meses seguintes. E percebi as caras de desapontamento

“Começámos a ter um público cada vez mais numeroso, com exibições todos os meses. E agora não há qualquer sala disponível onde possamos fazer isto. Espero que a Cinemateca Paixão possa abrir em breve.” TRACY CHOI REALIZADORA

da equipa. No início não responderam, porque não tinham a certeza de que iria ser assim. Mas agora estamos no final do ano e o que lhe posso dizer é que a razão oficial para o fecho por parte do IC é a renovação do local, o que é um motivo falso.” Este realizador explicou ainda que “as pessoas que estão na liderança [do IC] não levaram a cabo os devidos procedimentos para continuar com a abertura do espaço”. “O IC vai anunciar a renovação do espaço para manter este suspense, mas é temporário. Mas sabemos que não trabalham de forma muito rápida. Não me parece que seja o fim da Cinemateca, mas 2019 deve ser o fim da primeira edição do projecto. Acredito que não abra no espaço de um ano e meio”, concluiu. O HM contactou o IC sobre esta questão, mas até ao fecho da edição não foi possível obter uma resposta. Andreia Sofia Silva (com J.L.) andreia.silva@hojemacau.com.mo

PÚBLICO CRESCENTE

A Cinemateca Paixão abriu portas em 2017 e desde então

Cáritas Transporte para deficientes e idosos em horário nocturno

Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau, adiantou, de acordo com o Jornal do Cidadão, que o serviço de transporte de portadores de deficiência e idosos intitulado “Good Take Express”, composto por seis carrinhas, vai passar a funcionar também durante a noite. Actualmente há oito carrinhas que funcionam durante o dia e que prestam apoio a quem tem dificuldades de deslocação. Paul Pun espera que as seis carrinhas possam começar a funcionar até às 22h30 antes do Ano Novo Chinês, ou seja, em meados de Janeiro.

FÓRUM MACAU COOPERAÇÃO SINO-LUSÓFONA ATÉ 2023 DISCUTIDA EM PEQUIM

Fórum Macau discutiu numa reunião em Pequim o novo impulso que vai ser dado à cooperação sino-lusófona até 2023, após a Conferência Ministerial agendada para o próximo ano, informou ontem em comunicado aquela entidade. A secretária-geral do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa sublinhou no final de uma reunião na capital chinesa que

foram “dadas orientações claras relativamente aos trabalhos futuros, particularmente no contexto da 6ª. Conferência Ministerial e à forma como deverá ser impulsionada a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa nos três anos seguintes” ao encontro. Xu Yingzhen lembrou ainda que, “nos últimos três anos, o Secretariado Permanente tem elaborado o seu trabalho com enfoque na promoção da coo-

peração da capacidade produtiva” entre a China e os países lusófonos. A reunião do Grupo de Trabalho da Cooperação da Capacidade Produtiva do Fórum de Macau teve lugar na capital chinesa na segunda-feira e juntou, entre outros, representantes do Ministério do Comércio da China e embaixadores de países de língua portuguesa acreditados em Pequim. A 6.ª Conferência Ministerial do Fórum Macau, que devia

realizar-se em 2019, foi adiada para 2020, devido às comemorações do 20.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau. O último encontro realizou-se em Outubro de 2016. De acordo com as estatísticas dos serviços da alfândega chineses, em 2018 as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa foram de 147.354 milhões de dólares, um aumento de 25,31 por cento em relação ao ano anterior.

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sexta-feira 20.12.2019

EXPOSIÇÃO RELAÇÃO CHINA/PORTUGAL DESDE ONTEM NO MUSEU DE SÃO ROQUE EM LISBOA

Chá, jesuítas e outras histórias

té ao dia 5 de Abril do próximo ano poderá ser visitada no Museu de São Roque, da Santa Casa da Misericórdia (SCM), em Lisboa, a exposição intitulada “Um Rei e Três Imperadores. Portugal, a China e Macau no tempo de D. João V”, com cerca de meia centena de obras que espelham “as relações luso-chinesas na sua dimensão global, centrando-se na primeira metade do século XVIII – um dos períodos mais intensos e relevantes do relacionamento entre Portugal e a Europa, e a China”. Além de celebrar os 20 anos da transferência de transição de Macau para a China, a mostra marca também o 40º aniversário das relações diplomáticas entre Portugal e a China e os 450 anos de existência da SCM de Macau. A exposição foi ontem inaugurada e, à margem do evento, o HM falou com o seu curador, Jorge Santos Alves, que nos falou do carácter exclusivo de algumas peças, “uma boa parte delas nunca antes expostas ou pouco vistas em Portugal”. Estas pretendem mostrar “as quatro principais dimensões do relacionamento entre Portugal e a China”. A mostra contém uma “parte temática”, que mostra ao público o trabalho das embaixadas e o relacionamento político e diplomático que se estabelecia com o império chinês. “Havia uma dimensão económica e comercial muito importante na época, baseada na importação de mercadorias chinesas pela Europa e Portugal, incluindo um importante produto que é o chá. Temos na exposição moedas de prata que eram trocadas pelo chá nos mercados, objectos que entram no nosso quotidiano, como os bules.” Jorge Santos Alves destaca ainda o facto de os objectos mostrarem que estas trocas comerciais se faziam não apenas entre Macau e Cantão, mas também através de Lisboa, “com viagens organizadas em Portugal”.

RELIGIÃO E DIPLOMACIA

A mostra no Museu de São Roque conta também o importante papel que os jesuítas tiveram na China da época e que protagonizaram enormes avanços culturais, científicos e tecnológicos através do armamento, instrumentos musicais ou matemática, entre outros elementos. Há ainda uma parte dedicada

Foi ontem inaugurada na galeria do Museu de São Roque, em Lisboa, a exposição “Um Rei e Três Imperadores. Portugal, a China e Macau no tempo de D. João V”, que relembra, entre outras efemérides, o aniversário da transferência de administração de Macau. Jorge Alves, curador, fala ao HM da mostra que revela uma visão global das relações entre China e Portugal, sem esquecer o papel de Macau como importante entreposto comercial

A exposição fecha com um núcleo inteiramente dedicado à Macau da primeira metade do século XVIII, quando se vivem “grandes desafios”, graças “ao ajustamento a novos parâmetros políticos que vêm de Portugal, com a nomeação de governadores e a entrada em cena de companhias de comércio da Europa e dos EUA.” aos ritos cristãos, no sentido de perceber se os chineses os podiam ou não seguir. “Este é um debate que perturba um pouco as relações entre China e Portugal”, esclarece Jorge Santos Alves. A exposição fecha com um núcleo inteiramente dedicado à Macau da primeira metade do século XVIII, quando se vivem “grandes desafios”, graças “ao ajustamento a novos parâmetros políticos que vêm de Portugal, com

a nomeação de governadores e a entrada em cena de companhias de comércio da Europa e dos EUA”. Nesta época, “a comunidade macaense foi absolutamente relevante na sobrevivência da cidade, a nível da diplomacia e tradução”, o que permitiu manter “este relacionamento de Macau com a China e entre Portugal e a China”. “Foi no século XVIII e diria que até aos dias de hoje”, defendeu Jorge Santos Alves.

A exposição do Museu de São Roque é também composta por vários retratos. Um deles foi cedido pela SCMM e é de Francisco Xavier Roquette, português metropolitano que foi viver para Macau e que deixou o maior testamento à SCMM. “Este quadro é também uma homenagem a Macau, portugueses e luso-asiáticos que garantiram ao longo do tempo a sobrevivência de Macau”, disse o curador.

Contudo, a obra que Jorge Santos Alves destaca é “um quadro feito por um jesuíta francês de uma concubina e que é um exemplo perfeito, quer pelo valor e beleza do quadro, quer pelo significado do diálogo cultural entre Europa e China no século XVIII”. Andreia Sofia Silva

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ALIMENTAÇÃO PORCOS GARANTIDOS NAS FESTAS

PEQUIM OPÕE-SE AO “ABUSO” PELOS EUA DE MEDIDAS DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO

A ponta da tecnologia

“A

China opõe-se ao abuso pelos Estados Unidos do conceito de segurança nacional e controle de exportação para interferir e restringir as trocas e cooperação normais entre as empresas”, disse na quarta-feira um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. O governo dos EUA está a finalizar um conjunto de regras restritivas para limitar as exportações de tecnologia sofisticada para a China. O Departamento de Comércio norte-americano estará a dar os últimos retoques nas

cinco regras que cobrem produtos como computação quântica e impressão 3D. “A China pede aos EUA que façam mais para promover a confiança mútua e a cooperação entre os dois países, não o contrário”, disse o porta-voz Geng Shuang. Geng disse que os Estados Unidos são muito presunçosos em acreditar que as suas restrições nas exportações de tecnologia emergente para a China possam prevenir a inovação tecnológica no país. “As restrições, interferência, sabotagem e bloqueios dos EUA não afectarão a China”, disse Geng, acrescentando que esses

China acredita que vai alcançar as metas de crescimento estabelecidas para 2019 e avançar no caminho que mapeou para o desenvolvimento de longo prazo, afirma a Xinhua. As leituras dos principais indicadores económicos publicadas pelo Departamento Nacional de Estatísticas (DNE) nesta segunda-feira indicaram um crescimento mais acelerado na produção industrial, nos serviços e nas vendas de mercado em Novembro, com a produção industrial de valor agregado a expandir-se 6,2% ano a ano, mais alto que os 4,7% de Outubro. O índice da produção do sector de serviços do país aumentou 6,8%, e as vendas de bens de consumo subiram 8% em Novembro, ambos mais altos que os níveis de Outubro. “A economia da China em Novembro continuou estável no geral e com sinais de recuperação, demonstrando resiliência e potencial apesar das incertezas exteriores”, disse Fu Linghui,

retrocessos temporários apenas “inspirarão a inteligência do povo chinês e promoverão sua moral. Estamos confiantes no progresso tecnológico e desenvolvimento da China”, concluiu.

EUA AINDA ISENTOS

Entretanto, a China divulgou nesta quinta-feira outra lista de produtos dos Estados Unidos que serão isentos da primeira ronda de tarifas adicionais sobre os produtos americanos. Trata-se do segundo conjunto de bens dos Estados Unidos que será excluído da primeira ronda de contramedidas tarifárias da China contra as medidas da Seção 301 dos Estados Unidos, disse a

Comissão de Tarifas Alfandegárias do Conselho de Estado num comunicado. A lista de isenção terá validade entre 26 de Dezembro de 2019 e 25 de Dezembro de 2020. As tarifas que já foram arrecadadas não serão reembolsadas, explicou o comunicado. O restante dos produtos americanos sujeitos à primeira ronda de tarifas adicionais da China não será excluído até o momento. Posteriormente, a comissão continuará a trabalhar no processo de isenção e divulgará as listas de isenção dos bens dos Estados Unidos sujeitos à segunda ronda de tarifas adicionais no devido tempo.

Crescer como prometido País está preparado para atingir as metas económicas de 2019

porta-voz do DNE. “As vendas online contribuíram para as vendas totais de bens de consumo em Novembro, com os gigantes de comércio electrónico a bater recordes durante o festival anual de compras online do país, o Dia dos Solteiros”, disse Fu. “O consumo continuará a ser apoiado pela estabilidade do mercado de trabalho”, explicou ainda Fu. A taxa de desemprego urbano em Novembro permaneceu nos 5,1%, a mesma de Outubro. Foram criados 12,79 milhões de novos empregos urbanos nos primeiros 11 meses de 2019, ultrapassando a meta anual de mais de 11 milhões de empregos urbanos, segundo o DNE. A actualização industrial continuou a acelerar, visto que os sectores como

o de manufactura de alta tecnologia e serviços modernos ajudaram a impulsionar a transformação do desenvolvimento económico que era de apenas expansão para o de crescimento orientado pela qualidade. A produção manufactureira de alta tecnologia registou um aumento de 8,9% no mês passado e os investimentos em manufactura e serviços de alta tecnologia subiram 14,8% e 13,1%, respectivamente. Os dados publicados demonstram que o investimento em activos fixos do país subiu 5,2%, e o investimento imobiliário teve um aumento de 10,2% nos primeiros 11 meses. “A China tem espaço e condições sólidos para alcançar as metas anuais de crescimento económico”, concluiu Fu.

China tomará medidas para garantir a oferta estável de porcos para os próximos feriados do Ano Novo e Festa da Primavera, disse na terça-feira o mais importante planeador económico do país. Entre esforços para promover a produção de porcos através de apoio financeiro pelo governo central, o país também tem criado ofertas alternativas como aves domésticas e frutos do mar, disse Meng Wei, porta-voz da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma. Os governos central e locais da China libertarão mais reservas de porcos congelados para satisfazer a procura durante a temporada de festas, e também garantirão a oferta de

carne durante os festivais através da expansão das importações, disse Meng. O índice de preços ao consumidor (IPC) da China, um importante medidor da inflação, aumentou 4,5% em termos anuais em Novembro, principalmente estimulado pelo aumento dos preços da carne de porco, que subiram 101,3% em termos anuais no mês passado, contribuindo com quase dois terços do crescimento do IPC. Como a oferta de porcos está a ser recuperada gradualmente, a taxa de crescimento em termos anuais de preços de porcos ficou em 3,8% em Novembro, reduzindo 16,3 pontos percentuais ante Outubro, disse o Departamento Nacional de Estatísticas.

HONG KONG DESEMPREGO AUMENTA NOS SECTORES DE CONSUMO E TURISMO

taxa de desemprego ajustada sazonalmente de Hong Kong de Setembro a Novembro de 2019 aumentou para 3,2 por cento, com uma subida acentuada nos sectores de consumo e turismo devido à prolongada agitação social, de acordo com as últimas estatísticas divulgadas na terça-feira. “Fortemente atingida por incidentes sociais locais, a taxa de desemprego do segmento relacionado ao consumo e ao turismo subiu ainda mais para uma alta de 5,2 por cento em três anos. Em particular,

a taxa de desemprego do sector de serviços de alimentação e bebidas aumentou para 6,2 por cento, o nível mais alto em mais de oito anos”, disse Law Chi-kwong, secretário do Trabalho e Bem-estar do governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). O emprego total diminuiu cerca de 13.200, dos 3.843.800 no período de Agosto a Outubro para 3.830.600 no período de Setembro a Novembro de 2019. Os movimentos da taxa de desemprego em diferentes sectores da indústria variaram, de acordo com estatísticas divulgadas pelo Departamento de Censo e Estatísticas do governo da RAEHK. “O mercado de trabalho decaiu ainda mais, à medida que as condições económicas continuaram a piorar. O declínio anual no emprego total aumentou ainda mais. O mercado de trabalho estará sob ainda mais pressão no curto prazo se a economia geral continuar a enfraquecer. O Governo acompanhará de perto os desenvolvimentos “, afirmou Lei.

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20.12.2019 sexta-feira

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china 35

sexta-feira 20.12.2019

MNE PEDIDO À EUROPA PARA SALVAGUARDAR MULTILATERALISMO

Parceiros, não rivais

conselheiro de Estado e ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, disse esta terça-feira que a China e a União Europeia (UE) devem unir-se para defender o multilateralismo e manter a ordem internacional. Wang prestou esta declaração numa reunião com Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, na sede da UE em Bruxelas na terça-feira. Wang observou que o próximo ano marca o 45º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e a UE, e que os laços entre os dois lados terão novas oportunidades de desenvolvimento sob a nova liderança da UE. “Como duas grandes forças na multipolarização

mundial, a China e a UE devem unir-se para defender o multilateralismo e manter a ordem internacional. Para

isso, os dois lados devem elevar a consciência da parceria”, disse Wang, acrescentando que “a China

NOVOS IMPULSOS

Wang Yi “Como duas grandes forças na multipolarização mundial, a China e a UE devem unir-se para defender o multilateralismo e manter a ordem internacional. Para isso, os dois lados devem elevar a consciência da parceria.”

Região FILIPINAS MENTORES DE MASSACRE CONDENADOS A 40 ANOS DE PRISÃO

e a Europa são parceiros, não rivais”. “A cooperação China-UE terá mais espaço e

potencial, ao passo que a China está a impulsionar o aprofundamento da sua reforma e abertura”, disse Wang, pedindo um acordo de investimento bilateral de alto nível, conforme programado. Os dois lados também devem fortalecer a cooperação mutuamente benéfica em inovação e economia digital e evitar a adopção de medidas discriminatórias contra países ou empresas específicas.

M tribunal das Filipinas condenou ontem à pena máxima de 40 anos de prisão os mentores do massacre político de 2009 no sul do país, que deixou 57 mortos, incluindo vários jornalistas. Após um julgamento de dez anos, Andal Ampatuan Junior, filho do governador da província de Maguindanao, e outros membros do seu clã familiar e político foram condenados pelo homicídio de 57 pessoas, incluindo 32 jornalistas, durante uma emboscada no sul do país em Novembro de 2009. As vítimas viajavam numa caravana na localidade de Ampatuan,

na ilha de Mindanau, quando foram alvo de uma emboscada, tendo sido mortas e enterradas no local. É considerado o pior massacre na história do país. Andal Ampatuan Junior já havia sido formalmente acusado em 27 de Novembro de 2009 de assassínio no massacre, tendo já cumprido dez dos 40 anos a que agora é condenado. Várias organizações de defesa da liberdade de imprensa, com o Sindicato Nacional de Jornalistas das Filipinas à frente, organizaram na quarta-feira uma vigília na cidade de Quezona, que contou com a presença de familiares de alguns dos jornalistas assassinados e na qual pediram o "fim da impunidade" no país. Cerca de 100 pessoas, incluindo muitos membros do clã Ampatuan, foram acusados do crime, mas o processo arrastou-se nos tribunais durante anos, com os advogados de defesa a apresentarem sucessivos recursos. O julgamento terminou em Julho e o Supremo Tribunal deu à juíza responsável pelo processo até 20 de Dezembro para examinar todas as provas e proferir a sentença.

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Aviso de pedido para junção de restos mortais em sepultura perpétua Eu, Leong Hap Tim (梁合甜), nos termos da alínea 3) do n.º 1 e dos n.ºs 2 a 4 do artigo 26.º -A do Regulamento Administrativo n.º 37/2003, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019, apresento o pedido da junção das cinzas de Leong Iu Veng (梁裕榮) (o nome constante deste no Bilhete de Identidade de Hong Kong era Leung Kim Ming (梁劍明) na sepultura n.º CN-1-D-13 do Cemitério Municipal de Coloane. O defunto cujos restos mortais se pretende juntar era filho do falecido já ali depositado, Leong Peng (梁聘). Venho por este meio informar as pessoas indicadas no n.º 1 do artigo 26.º -A do Regulamento Administrativo acima referido de que podem apresentar objecção por escrito ao IAM no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do aviso. A objecção escrita deve ser entregue no escritório dos assuntos relativos a cemitérios da Divisão de Higiene Ambiental do IAM, sito no 3.º andar do Edifício Comercial Nam Tung, na Avenida da Praia Grande n.º 517. Se o IAM não tiver recebido objecção por escrito no prazo determinado, o pedido de junção pode ser autorizado. Aos 20 de Dezembro de 2019 Leong Hap Tim

Por seu lado, Charles Michel disse que o lado europeu acredita que o multilateralismo e a cooperação internacional são o melhor meio de lidar com os actuais desafios globais. “A China está a desempenhar um papel cada vez mais importante nas Nações Unidas e nos assuntos globais. É necessário que a UE e a China fortaleçam ainda mais o diálogo, mantenham conjuntamente a ordem e as regras internacionais, lidem melhor com os desafios e ameaças comuns e dêem um novo impulso às relações bilaterais”, afirmou.

MOT Todas as vilas e aldeias com estradas até ao fim do ano

Estima-se que todos as vilas e aldeias administrativas da China estejam conectadas por estradas de asfalto ou cimento até o final deste ano, anunciou um funcionário do Ministério dos Transportes (MOT) na terça-feira. Até ao último domingo, havia apenas uma vila e uma aldeia na Província de Sichuan, no sudoeste da China, onde ainda não tinham terminado a construção das estradas pavimentadas, disse Sun Wenjian, porta-voz do ministério, acrescentando que essas vias devem ser concluídas até o final deste ano. Desde 2003, a China já construiu ou renovou mais de 2,3 milhões de quilómetros de estradas de asfalto e cimento nas vilas e aldeias do país, com um investimento total do governo central superior a 612 mil milhões de yuans. Actualmente, a extensão total de rodovias nas áreas rurais da China ultrapassou os 4,04 milhões de quilómetros, segundo Sun. Até o final de Novembro, 99,45% das aldeias e 99,64% das vilas ofereciam serviços regulares de autocarros aos seus residentes, disse o porta-voz.

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A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA FELICITA A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU PELA PASSAGEM DO SEU 20.º ANIVERSÁRIO E DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL

20.12.2019 sexta-feira

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 811/AI/2019

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 812/AI/2019

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor JIANG CHENGJIAN, portador do passaporte da RPC n.° E00492XXX, que na sequência do Auto de Notícia n.° 98/DI-AI/2017 levantado pela DST a 20.04.2017, e por despacho da signatária de 17.12.2019, exarado no Relatório n.° 592/DI/2019, de 18.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida de Sagres n.° 58, Edf. Complexo “Iat Hou Kuong Cheong”(One Central), 12.° andar T4/A (correspondente no prédio ao bloco 4, 12.° andar A), Macau onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.--------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LIU CHAOLI, portadora do passaporte da RPC n.° G42344xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 98.1/DI-AI/2017 levantado pela DST a 20.04.2017, e por despacho da signatária de 17.12.2019, exarado no Relatório n.° 593/DI/2019, de 18.11.2019, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida de Sagres n.° 58, Edf. Complexo “Iat Hou Kuong Cheong” (One Central), 12.° andar T4/A (correspondente no prédio ao bloco 4, 12.° andar A), Macau.-----------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.--------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------=------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Dezembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

O Instituto Politécnico de Macau Felicita a Região Administrativa Especial de Macau pela Passagem do 20.º Aniversário do seu Estabelecimento

sexta-feira 20.12.2019

A solidão é uma forma de silêncio e de intimidade.

entre oriente e ocidente

FICÇÃO, ENSAIO, POESIA, FRAGMENTO, DIÁRIO

Gonçalo M. Tavares

POEMAS DO ORIENTE

A amizade

Todo atento ao mais mínimo gesto do outro. Mas atenção inconsciente, uma forma concreta e humana de substituir o ar. O copo que o cotovelo distraído derruba apanhado ainda no início da queda pelo amigo que pensava noutro assunto. Ou talvez afinal o amigo contasse os deuses de noite visíveis no céu e o movimento evitando a queda tenha sido um aceno útil para cima; ritual e oração substituídos num gesto pelo velho instinto.

1. Há uma parábola de Kafka que conta que, num certo império, quiseram construir uma muralha à volta de todo o país para impedir que os bárbaros entrassem. A parábola de Kafka conta que a construção demorou tanto tempo que, quando terminou, os bárbaros já estavam lá dentro e agora, com a indestrutível muralha à volta, já não conseguiam sair. A parábola não continua, mas poderíamos pensar que o passo seguinte, caricato, seria o império começar a derrubar o muro construído para que os bárbaros pudessem finalmente ser expulsos. Os mesmos operários que haviam construído o muro eram agora contratados para o deitar abaixo. Ou então os filhos dos operários que haviam construído o muro eram agora contratados para

o deitar abaixo. Muitas vezes isto: gerações sucedendo-se, uma fazendo o contrário do que fez a outra. 2. Em Itália há um único santo que não fez milagres. Era um porteiro que foi feito santo. Ele só abria portas. Era porteiro de uma escola, mas abria portas com tanta alegria que foi feito santo. Abrir as portas com alegria. Uma bela síntese. Quantas portas já abriste com alegria? Eis uma pergunta que deve ser feita no último momento. Antes das últimas palavras de um moribundo. Contabilidade ética e contabilidade de abertura e fechamento de portas: quantas portas já fechaste com maldade. Quantas portas já abriste com alegria? Nestes dias de Natal, lembrar uma santidade sem milagres. ILUSTRAÇÕES ANA JACINTO NUNES

tonalidades António de Castro Caeiro

excepção à regra, o episódico, algo que não bate certo, a anomalia, o excepcional, o extraordinário são manifestações que indicam o habitual normal. Demos alguns exemplos mais simples de perceber antes de apontarmos aos mais complexos. Salpicos de vinho em camisa branca. Dedadas de humanos infantis impressas nas janelas. Bolas de árvore de Natal amolgadas. Pintura do carro estalada. Vidro do ™ riscado. O normal é o branco da camisa que serve de plano de fundo aos salpicos de vinho tinto, a transparência do vidro que é plano de fundo para a forma das impressões digitais das crianças, a esfera perfeita vermelho brilhante não deixava antecipar, ao rodá-la na mão, que estava amolgada no lado a princípio invisível dela para mim. O ™ estava intacto quando o meti no bolso e agora não. Alguém “riscou” o carro. Há um plano de fundo e uma forma que destoa do plano de fundo. A anomalia dá-se no interior de uma homogeneidade, neste caso determinada opticamente. Mudemos de campo de percepção. Os acordes iniciais e os primeiros versos de uma canção popular são interrompidos. Falhou a electricidade ou no ensaio o som do micro estava desligado, alguém não entrou a tempo. Estou absorvido pelo trabalho, completamente concentrado no que estou a fazer, toca o telefone ou a campainha da porta e apanho um susto. O elemento pode ser o do barulho. Há obras na vizinhança. Há barulho o dia inteiro, de manhã à noite, ao longo dos dias da semana, até ao sábado. Um bem estar súbito aparece não sei bem como. Identifico-o com o silêncio do barulho que não se faz ouvir. A voz de alguém já não se faz ouvir. A voz de alguém nunca mais se cala. Mudemos ainda para campos de percepção sensorialmente diferentes, térmico e áptico. Tomo duche distraidamente. Deixo cair a água sobre a cabeça e depois sobre as costas para as massajar. De repente, sem que nada o fizesse prever fica gelada. Ou então, a água fria aquece sem que me pudesse aperceber de como e queima. Ao passear à beira mar, controlo a distância relativamente à água. Uma onda vem mais rapidamente do que previra e molha-me os

20.12.2019 sexta-feira

Estudo sobre síntese passiva

pés. Percebo que a roupa estendida sobre o aquecedor central do ginásio a secou e aqueceu num ápice. O vinho vertido no copo é logo bebido. Depois de “abrir” sabe de modo completamente diferente. O Aftershave aplicado ao rosto depois de escanhoado tem uma fragrância diferente da que tem ao fim do dia. Habituamo-nos aos aromas, às fragrâncias, há constelações complexas que de homogeneidade e normalidade. Posso descer do Bairro Alto em direcção ao Cais do Sodré numa noite fria de Inverno e sentir o cheiro a lareira que me transporta para a Floresta Negra. Em todos estes exemplos dos diversos campos sensoriais há homogeneidade que funda uma regra de antecipação que é decepcionada ou frustrada ou desiludida. Percebemos que a interpretação do que não temos visto de um objecto mas pode vir a ser visto depende do que já temos dado dele. Mas ter dado e vir a ser dado estão em momentos de tempo diferentes e não garantem que o que se espera seja efectivamente o que virá a acontecer. O que se erige na mente como forma mental não corresponde ao que vemos à frente dos olhos também como conteúdo mental.

A interpretação do que não temos visto de um objecto mas pode vir a ser visto depende do que já temos dado dele. Mas ter dado e vir a ser dado estão em momentos de tempo diferentes e não garantem que o que se espera seja efectivamente o que virá a acontecer

ARTES, LETRAS E IDEIAS 39

sexta-feira 20.12.2019

OFício dos ossos

Valério Romão

O ego satisfeitinho

i o Into the Wild, filme de 2007, com 33 anos. O meu filho tinha então 5 anos. Eu estava a morar numa casa que tive nos Olivais e estava embarcado naquilo que Kierkegaard definiria como “o estádio estético da vida”. Lembro-me de que o filme, escrito e realizado por Sean Penn, causou um desconforto variável na plateia do cinema e deu azo a múltiplas conversas de café, sobretudo entre as pessoas da minha geração que haviam de algum modo colocado a família no centro da constelação das suas vidas. É óbvio que para sujeitos acabados de embarcar no transatlântico da vida adulta, o quesefodismo da personagem principal de Into the Wild surge como o contraponto do modo de vida em que se encontram, e um contraponto tão inconfessavelmente apelativo como assustador. É bom constituir uma família. Mas é difícil. Nem toda a gente tem competências e disposição para os sacrifícios que exige, para a dedicação que exige. E o Into the Wild não é só um enormíssimo pontapé na boca da confortável média-burguesia a que a maior parte das famílias almejam chegar; é também um chega-para-lá que se estende a todas as relações humanas. É a procura da solidão como forma de completar e assim pacificar o ego. É a natureza enquanto espelho de uma harmonia perdida a que só por meio de um despojamento radical poderemos regressar. É uma espécie de budismo ocidentalizado, uma corruptela funcional. A mim e talvez por ter estudado filosofia, o Into the Wild sempre me cheirou a esturro, pelo menos a nível existencial. O quesefodismo é um grande apelo, sobretudo para quem se instalou na rotina de tal modo que o paroxismo da emoção é o futebol ao fim-de-semana ou um disco novo dos U2. Deixar tudo para trás, comprar uma autocaravana e dormir uma semana em cada sítio, espalhando o amor e a energia positiva por onde quer que se passe, ir ao encontro das pessoas e, por momentos apenas que sejam, iluminar-lhes no rosto a possibilidade de uma vida diferente, à margem das convenções sociais, que valora a natureza na sua perenidade e harmonia e despreza as múltiplas hierarquias do ter à volta das quais as sociedades humanas aprenderam a se conformar. Hippies, new age freaks, amigos do djambé, etc. Been there. É muito fácil apaixonarmo-nos pela distância, para citar novamente Kierke-

gaard. É a causa palestiniana, os cartões postais para as crianças de África comerem umas malgas de arroz ou frequentarem a escola, o banco alimentar contra a fome, os pirilampos mágicos, etc. Não se infira qualquer crítica à importância destas causas ou destes programas. É a lógica anónima da relação que está em causa, uma lógica a que subjaz uma acção sem compromisso. É esta a lógica do filme até perto do final. A de passar pela vida das pessoas ao modo do toca-e-foge, criando consequências, mas recusando qualquer ligação. O protagonista configura-se, ao olhar alheio de quem está ancorado a

um determinado estilo de vida, como um arauto da liberdade, uma espécie de bom selvagem peregrino disposto a fazer o bem por onde passa. O problema é que a relação que o protagonista tem com as personagens das vidas por onde passa não é diferente daquela que alimentamos no modo cartão-postal para a Etiópia: alivia-nos a consciência pensar que estamos do lado certo desde que não tenhamos que ter qualquer relação com o problema em causa que não seja a de passar um cheque ou fazer uma transferência. Ao contrário do que se comummente interpreta, o mandamento

bíblico de “amar o próximo” não equivale a tornar, por decreto, todos os homens e mulheres próximos, porque isso seria precisamente torná-los anónimos e incapazes de assim criar qualquer tensão relacional. Amar o próximo é mesmo amar aquele que conhecemos, aquele que não é à partida amável, aquele de mão estendida com quem nos cruzamos a caminho do trabalho ou no regresso a casa. Tudo o resto, como bem viu o dinamarquês, é paixão pela distância, preocupação cujo fundamento é o ego e não o outro. E, no fundo, o filme em grande parte é isso.

Amar o próximo é mesmo amar aquele que conhecemos, aquele que não é à partida amável, aquele de mão estendida com quem nos cruzamos a caminho do trabalho ou no regresso a casa. Tudo o resto, como bem viu o dinamarquês, é paixão pela distância, preocupação cujo fundamento é o ego e não o outro

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O CAM Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L. Felicita a Região Administrativa Especial de Macau pela Passagem do 20.º Aniversário do seu Estabelecimento

20.12.2019 sexta-feira

PRECISA-SE Colaborador/a com interesse pelas notícias de Macau e que domine as línguas portuguesa e cantonesa.

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sexta-feira 20.12.2019

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42 (f)utilidades C H U VA

FRACA

O QUE FAZER ESTA SEMANA

MIN

MAX

25 3

2 EXPOSIÇÃO “CANÍDROMO”, DE POUCHING TSAI 14 73 7 6 Armazém do Boi | Até Domingo 7 66 31 4 EXPOSIÇÃO YNGMEI CURIOUS MACAU 3 2 15 1 Armazém do Boi | Até Domingo 6 4 1 72 7 44 5 EXPOSIÇÃO NO YA ARK: INVISIBLE VOYAGE Armazém do Boi | Até 2/2/2020 2 6 4 3 2 1 5 6 7 5 1 2 3 PASSOS

Cineteatro

C I N E M A 27

EM FRENTE

1 2 5 4 5 4

1 5

6 6 1 STAR WARS: THE RISE OF SKYWALKER SALA 1

STAR WARS: THE RISE OF SKYWALKER [B]

Com: Charlize Theron, Nicole Kidman, Margot Robbie, John Lithgow 14.30, 19.30, 21.30

Um filme de: J.J. Abrams Com: Carrie Fisher, Mark Hamill Adam driver, Daisy Ridley 14.15, 19.00, 21.45

STAR WARS: THE RISE OF SKYWALKER [B]

MY TYRANO:TOGETHER, FOREVER [A] FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Kobun Shizuno 17.00

3 1 5 76 2 5 4 7 1 6 37 24 16 2 3 1 25 3 76 2 2 7 4 2 53 4 67 1 5 SOLUÇÃO DO PROBLEMA 27

SALA 2

BOMBSHELL [C] Um filme de: Jay Roach

BAHT

2 2 1 34 55 7 3 6

4 1 3 7 6 65 3 7 76 2 3 4 6 5 22 1 74 7 4

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5 6

0.26

YUAN

1.14

2 3 5 7 4 1 6

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3 7 1 6 6 2 4 15

PROBLEMA 28

7 30 2 35 46 5 3 6 1 4

4 6

6 4 52 7 3 5 1 3 4 1 2 7 45 6

74 1 5 2 16 7 23 1 5 26 34 2 7 3

17 63 4 35 1 6 2 2 3 7 5 6 4 1

1 56 7 3 5 32 74 5 7 3 1 4 6 12 3

2 5 36 1 74 3 7 4 6 62 7 1 3 55

A CIDADE NUNCA 31 EXISTIU 7 3 1 6 2 5 4

2 1 5 7 3 4 6

3 6 4 5 1 2 7

4 7 2 3 6 1 5

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5 4 6 1 7 3 2

3 4 1 5 7 2 6

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2 1 5 7 4 6 3

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6A CASA DA MORTE5CERTA2| ALBERT 4 COSSERY 7 3 1 1 7 3 5 6 4 3 4 6 2 5 3 7 5 1 6 4 5 4 1 7 3 2 2 6 3 2 4 1 7 2 6 5 1 7

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6 4 1 2 5 7 3

Senado (câmara alta). Até às 20:40 em Washington, a maioria democrata aprovou a acusação de abuso de poder, seguindo-se agora uma votação sobre a acusação de obstrução ao Congresso, que também deverá ser aprovada.

O segundo livro de Albert Cossery, o autor franco egípcio que idolatrava a preguiça e a contemplação, e que escolheu viver à margem do mundo, é mais uma reflexão mordaz da existência. “A casa da morte certa” traz agora a eminência do fim, através de uma casa miserável em ruínas, habitada por uma série de personagens que preferem morrer vítimas do desabamento fatal do que mudar de sítio para viver.Apesar de miseráveis, não é por isso que recusam sair daquele buraco carrasco. Mais do que isso, a casa onde habitam, é o que eles próprio são: seres arruinados e com destino marcado. Mais um livro em que Cossery não desilude. Andreia Sofia Silva

SALA 3

Um filme de: Jake Kasdan Com: Dwayne Johnson, Jack Black, Kevin Hart, Karen Gillan 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

8.91

4 3 1 2 5 1 4 5 6 1 3 7 2 3 5 2 2 6 1 7 5 4 72 3 7 6 4 1 3 22 77 56 4 5 6 3 1 72 46 3 4 5 1 7 5 1 7 3 4 1 12 37 5 6 2 4 3 5 7 4 3 2 6 1 Congresso (câmara baixa) dos Estados Unidos aprovou uma das acusações para 4 Oa destituição 7 6do Presidente, Donald7Trump,2um processo 5 6que será1agora3julgado4no

UM 3 LIVRO 5 2 1HOJE 7 4 6

Um filme de: J.J. Abrams Com: Carrie Fisher, Mark Hamill Adam driver, Daisy Ridley 16.30

JUMANJI: THE NEXT LEVEL [B]

EURO

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VIDA DE CÃO

Diariamente

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20.12.2019 sexta-feira

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Eis a mulher entregue, cercada, enrugada de prazer. Cidade da sorte, sem norte, infectada, julgada, repudiada. E ainda assim, para surpresa geral da multidão, verdejam lótus nos explícitos pântanos e crianças sossegam as mães num estertor. Não há amor porque o amor nunca existiu. Só a raiva e o descanso. Só a raiva de não ter ou o descanso de sossegar a cabeça num seio farto e esquivo como as ruas de uma cidade aparentemente real. Como se fosse assim em todo o lado. Ou não houvesse mais lado 33 nenhum porque todo o mundo se desvanece e perde importância com a minha presença em ti. Entrei na cidade sem a precaução do preservativo. Não olhei a males congénitos nem a seus recentes vícios. Fui certamente contagiado mas o corpo criou defesas que a mente ainda hoje não consegue entender. Ou sequer aceitar. Sobrevivi. No sentido forte da palavra. Foi há 20 anos. E eu nunca fui tanto eu como aquilo que hoje sou. Já a cidade nunca existiu. Carlos Morais José

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; In Nam Ng; João Santos Filipe; Juana Ng Cen; Pedro Arede Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; Gonçalo M.Tavares; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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sexta-feira 20.12.2019

um grito no deserto

Macau, um modelo a seguir?

M amigo enviou-me há pouco do seu telemóvel a foto de uma grande fila de carros junto a uma bomba de gasolina. Esta afluência deve-se à visita do Presidente Xi Jinping, que vai estar em Macau de 18 a 20 de Dezembro e, por este motivo, as bombas só podem ser abastecidas entre a meia-noite e as 6.00 da manhã. Como já enchi o depósito do meu carro, não vou ter de ir para as filas e enfrentar a confusão. Segundo os comunicados do Governo de Macau, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e os Serviços de Alfândega vão inspeccionar em conjunto todos os veículos que circulem nas estradas que fazem a ligação aos postos fronteiriços terrestres de Macau, no período compreendido entre 17 e 21 de Dezembro. Os pontos assinalados são a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, as Portas do Cerco, Cotai e o Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. Porque é que estas inspecções conjuntas não são feitas todos os dias, mas apenas durante a visita do Presidente Xi? Será que as autoridades tiveram acesso a alguma informação privilegiada que indicasse que segurança do Presidente poderia vir a estar em risco? Faz sentido intensificar a inspecção dos veículos nos postos fronteiriços terrestres para aumentar a segurança, dado que, nesta altura, o volume do tráfego aumentou imenso. Mas porque é que foi suspenso o serviço de passageiros do Metro Ligeiro entre 18 e 20 deste mês, quando se encontrava no período experimental apenas há uma semana? Será que a manutenção deste período experimental iria afectar de alguma forma a segurança do Presidente Xi? Como é que o funcionamento do Metro Ligeiro de Macau ia pôr em risco a integridade do líder nacional? Será que Macau não é uma cidade segura? Saliente-se ainda que, a este propósito, o Governo da RAEM anunciou “devido à realização de Actividades Comemorativas do 20º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, entre 18 a 20 de Dezembro de 2019, serão aplicadas medidas de controlo e de interdição à navegação no Canal do Porto Exterior, no Canal da Taipa, no Canal de Acesso ao Porto Interior e Canal de Acesso ao Porto de Ká-Hó”. Relativamente ao controle do espaço aéreo, penso que as entidades competentes também já tomaram medidas nesse sentido. Todas estas medidas de segurança criam instabilidade na população. Devíamos estar a viver um momento de festa e de alegria, durante a visita do líder nacional a Macau para presidir à inauguração da cerimónia do estabelecimento do novo mandato do Governo da RAEM. Porque é que o Governo lida com esta situação como se houvesse um perigo em cada esquina? Desde quando é que Macau passou a ser uma cidade hostil? Mas além de Macau, as autoridades de Zhuhai também criaram pontos de controle na Ilha articifual de Leste da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para que quem atravessa a ponte de Hong Kong para Macau possa ser inspeccionado. Pelo menos uma pessoa já foi detida nesta operação. O secretário para a Administração da Região Administrativa da RAEHK, Cheung Kin-chung, declarou que o exercício de jurisdição na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, por parte da China continental é, não só razoável como legal. A afirmação de Cheung é correcta. Mas o que está aqui em causa é a brevidade deste posto de controle e o facto da sua existência se ter ficado

WADLEIGHCURRAN, SECURITY

PAUL CHAN WAI CHI

a dever apenas à visita do Presidente Xi. É sabido que “o modelo de controle fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, será adoptado o modelo de construção em separado por cada Governo de três postos fronteiriços individuais”. É certo que a Ponte se encontra sobre a jurisdição da China continental na sua totalidade, mas todos os condutores sabem que não é permitido parar um veículo que a esteja a atravessar, porque a ponte é um ponto de ligação entre as três RAEs. É possível exercer jurisdição sobre a Ponte, desde que se recorra ao tacto e à inteligência. Não é necessário inspeccionar todos os passageiros, porque só lhes poderá dar a sensação que podem vir a ser “extraditados para a China”. Se a China continental tivesse criado logo de início um posto de

Devíamos estar a viver um momento de festa e de alegria, durante a visita do líder nacional a Macau para presidir à inauguração da cerimónia do estabelecimento do novo mandato do Governo da RAEM. Porque é que o Governo lida com esta situação como se houvesse um perigo em cada esquina? Desde quando é que Macau passou a ser uma cidade hostil? Ex-deputado e antigo membro da Associação Novo Macau Democrático

controle de segurança na Ilha artificial de Leste, penso que as pessoas teriam compreendido e cooperado. Mas de facto o controle de segurança é só uma medida temporária, que só funciona durante o período da visita do Presidente Xi a Macau. Esta actuação demonstra claramente uma falta de confiança por parte das autoridades. Recentemente Macau foi elogiada como um modelo de sucesso do conceito “Um País, Dois Sistemas”, por comparação com o que se passa em Hong Kong. Macau promulgou legislação sobre segurança nacional, de acordo com o Artigo 23 da Lei Básica, no início de 2009. Para além da “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado”, Macau fez em 2017 uma emenda à Lei n.º 5/1999 (Utilização e Protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais) em consonância com a “Lei do Hino Nacional da República Popular da China”. Mesmo uma “cidade modelo” como Macau, teve de ser tão monitorizada e controlada! Bom, será que Macau é verdadeiramente um “modelo” de cidade? Para tornar Macau um verdadeiro modelo do ideal “Um País, Dois Sistemas”, além de vir a promulgar com sucesso leis que não passaram em Hong Kong, também será necessário levar por diante a reforma política que Hong Kong não conseguiu alcançar. Desta forma, a população de Hong Kong vai poder constatar que Macau irá eleger o seu Chefe do Executivo por sufrágio universal, sob condições específicas, e que a reforma da Assembleia Legislativa irá gradualmente garantir que todos os deputados ocuparão o seu lugar por via da eleição directa, ou seja “uma pessoa, um voto”. Quando Macau conseguir alcançar o que Hong Kong não conseguiu, será um verdadeiro modelo do ideal “Um País, Dois Sistemas”.

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20.12.2019 sexta-feira

JOSÆE SIMÕES MORAIS

同人 A Comunidade de Macau A diferença entre os jovens de Macau e os de Hong Kong – e mesmo da maior parte do resto do mundo – é sentirem existir aqui o momento com futuro, enquanto esse sentimento não existe para os outros que vivem já sem esperança. PARA tentar não repetir o que se vem escrevendo sobre os 20 Anos da RAEM, fiz a pergunta ao Yi Jing [Livro das Mutações] e a resposta dada foi o hexagrama Tongren, 同人 Comunidade com os Homens, cuja imagem é o trigrama Céu sobre o trigrama Fogo. Pela natureza do fogo a chama arde em direcção ao Céu e tal sugere a ideia de comunidade. Este hexagrama é o oposto do hexagrama Shi, que significa Exército e simboliza Terra sobre Água, tendo como Imagem algo perigoso no interior e obediência no exterior a exigir disciplina, assim como a necessidade de um homem forte entre muitos fracos. Já para Macau, “a clareza encontra-se no interior e a força no exterior, o que caracteriza uma pacífica união entre os Homens, que para manter sua coesão necessita de uma pessoa suave entre muitas firmes”, em tradução de Richard Wilhelm, que segue para o Julgamento: “A comunidade com os Homens em espaço aberto tem sucesso. (...) A verdadeira comunidade entre os homens deve basear-se em interesses de carácter universal. Não são os propósitos particulares do indivíduo, mas os objectivos da humanidade que criam uma comunidade duradoura entre os homens. (...) Para que se possa formar uma tal comunidade, é necessário um líder perseverante e lúcido que tenha metas claras, convincentes, que despertem entusiasmo e que possua força para realizá-las.” Pela Imagem dos trigramas encontrados entende-se: “O Céu movimenta-se na mesma direcção que o fogo e, no entanto, são diferentes um do outro. Assim como os corpos luminosos no Céu servem para a articulação e divisão do Tempo [na China o Tempo é uno, mas como método pode desdobrar-se pelos ciclos da História que se repetem em diferentes níveis de complementaridade e sincronia], a comunidade humana e todas as coisas que pertencem à mesma espécie devem ser estruturadas organicamente. A comunidade não deve ser um símbolo conglomerado de indivíduos ou coisas — isto seria um caos, e não uma comunidade —, mas para que a ordem se estabeleça é necessário que haja uma organização entre a diversidade dos seres.” Ao deitar as três moedas para encontrar os dois trigramas, que formam o hexagrama, na primeira linha saiu o número 9 e respeitante

a essa linha lê-se: “O início de uma união entre homens deve ocorrer diante da porta. Todos encontram-se igualmente próximos uns dos outros. Ainda não existem divergências e nenhum erro foi até então cometido. Os princípios básicos de qualquer tipo de união devem ser igualmente acessíveis a todos os participantes. Acordos secretos geram infortúnio.”

HARMONIOSA COMUNIDADE

Passeava por Macau quando, em frente às ruínas de S. Paulo, encontro um jovem a explicar a História do monumento e cada um dos símbolos da fachada a um enorme grupo de estudantes mais velhos. Seguiram depois o jovem guia, em Actividade Formativa sobre o Património Cultural, para o Templo de Na Cha e daí para o Museu de Macau. Espanta a profundidade das explicações e a sua desenvoltura rivaliza com os guias profissionais. Espelha o excelente trabalho que em Macau se vem fazendo na Educação. Esse processo civilizacional que a educação tem dado ao estar dos jovens residentes de Macau transborda para os visitantes e, por isso, encontramos as ruas mais limpas e mais respeito e valorização do património. Também um dos vectores trabalhados durante os últimos vinte anos diz respeito à educação artística e sobretudo musical, dando gosto ver os progressos feitos, tanto ao nível de executantes como dos ouvintes. Nos concertos de música clássica são agora os espectadores vindos do exterior de Macau a mostrar não terem sido educados para assistir em silêncio e ter a delicadeza de não usar os telemóveis, mesmo quando no início dos espectáculos lhes é pedido para os desligar. Já os comportamentos dos jovens locais e mesmo das crianças nos concertos dá para observar como escutam a música e esta os coloca com o espírito no patamar do grande prazer. Um dos maiores atractivos de Macau é apresentar um alto nível de segurança, tanto de dia como à noite, para todos os que nela vivem e a visitam, complementado por um estar familiar a envolver quem pela cidade anda, onde ainda é normal haver quem delicadamente se cumprimenta com uma saudação, mesmo entre pessoas que apenas se conhecem do cruzar quotidiano. Existe ainda uma entreajuda e solidariedade en-

contrada entre e nos seus residentes, assim como disponibilidade para esclarecer as dúvidas dos turistas quando precisam dalguma informação. Já quanto aos taxistas, que são o cartão-de-visita de qualquer cidade, encontrei sempre muitos ao longo dos anos de uma extrema educação e respeito para com os clientes e os que não apresentavam tão elevado grau de atitude têm vindo rapidamente a melhorar o seu comportamento, muito devido à acção de penalização que lhes tem sido aplicada. Essas mudanças registam-se também na maior parte dos condutores de autocarros na forma da sua condução e respeito pelos mais idosos. Outro factor muito positivo e do agrado dos residentes é o atendimento nos serviços da administração pública, cujo nível de excelência é pouco habitual em outras cidades do mundo e assim, ter de tratar de assuntos ligados ao quotidiano deixa os residentes com um elevado grau de satisfação a fazer esquecer algumas agruras ainda existentes. Falta vedar um conjunto de algumas poucas ruas secundárias para se poder atravessar a pé a maior parte da cidade sem se ser importunado pelo trânsito de veículos motorizados. Essa via verde pedonal não seria difícil de criar e para se usufruir de um tranquilo caminhar era só preciso ser arborizada e ter esplanadas para tornar a cidade mais viva e saudável. A diferença entre os jovens de Macau e os de Hong Kong – e mesmo da maior parte do resto do mundo – é sentirem existir aqui o momento com futuro, enquanto esse sentimento não existe para os outros que vivem já sem esperança. Apesar dos quase trinta anos que levo de Macau, a cidade surpreende-me cada vez que saio de casa e a pé me deixo enredar pelos esquecidos pátios, becos, travessas e ruas, ainda a perpetuar a tradição, mas que não merecem a atenção das multidões. Estas, apenas ocupam poucos lugares centrais da cidade e não perturbam pois, com um pequeno desvio, logo nos conseguimos colocar fora dessa onda, se for caso de querer evitar as multidões. Considero Macau a minha terra e gosto de aqui viver e bastavam pequenos arranjos para se tornar um lugar de eleição, como poucos existentes pelo mundo.

opinião 45

sexta-feira 20.12.2019

JOÃO MIGUEL BARROS

Macau e o futuro 1. 20 ANOS depois da transição não é necessário ser-se profeta para se perceber que estamos a meio do caminho para a integração efectiva de Macau na China. Aliás, o projecto da Grande Baía é, em si mesmo, um pretexto excelente de atenuação de diferenças a justificar que, cumpridos os 50 anos de período de transição, se entre na fase da tranquilidade institucional e política. “Amar Macau, amar a Pátria” é um slogan válido em 2019, como o será em 2049. Mas é um slogan com variantes equivalentes: ”Amar Guangdong, amar a Pátria”. Ou “Amar Hubei, amar a Pátria”, ou “Amar Fujian, amar a Pátria”. E assim sucessivamente para as 22 províncias chinesas e as 5 regiões autónomas. 2. Não é preciso ser-se profeta para se perceber que a partir de 2049 Macau deixará de ser uma região administrativa autónoma e será, quanto muito, uma região autónoma. Livre de compromissos assumidos pelo tratado assinado com Portugal, a China não deixará de cumprir em pleno o seu desígnio de unificação de todas as “unidades” chinesas. Sobrará, talvez, Taiwan, mas essas são contas que não cabem nesta breve e simplificada reflexão. “Um país, dois sistemas” é a fórmula mágica que tem servido para tudo. Serviu inteligentemente para a abertura económica da China nos idos anos 70 do século passado. Serviu depois para dar o mote às negociações sobre a transição política de Macau e Hong Kong. Serve actualmente para mostrar a boa fé chinesa em relação ao futuro das duas cidades. E servirá para alimentar a alma dos cegos! Dúvidas não há sobre o sentido de “Um país”. Mas o sistema de pesos e contrapesos em relação aos “dois sistemas” é de medida variável, e é ajustável às conjunturas económicas e políticas do momento. Esse sentido único de integração plena é natural, inquestionável e legítimo. 3. Os regimes autocráticos, geridos por partido único, exercem o poder de forma efectiva a partir das decisões políticas e judiciais, tendo como pressuposto garantir três princípios fundamentais: ordem, autoridade e hierarquia. Quem olhar com cuidado para a evolução do discurso político e para a praxis político/ administrativa de Macau verá que o sentido é o de aproximação aos valores tradicionais de Pequim. Aliás, por alguma razão o homem forte da governação tem sido, pelo menos até agora, o Secretário da Segurança, que até decide, sem escrutínio nem justificação pública, quem entra, ou não, em Macau. E é da sua área que tem saído o grosso dos diplomas legislativos que garantem a ordem e o controlo da sociedade, restabelecendo o caos social e a criminalidade que existia nos últimos anos da governação portuguesa

OU BREVES E DESCOMPLEXADAS REFLEXÕES A PROPÓSITO DAS COMEMORAÇÕES DOS 20 ANOS DA RAEM, TENDO COMO PONTO DE PARTIDA O SISTEMA JUDICIÁRIO DE MACAU

(qualificação feita pelo Secretário da Segurança em entrevista recente). Por outro lado, quem estudar com cuidado e detalhe a jurisprudência dos tribunais de Macau perceberá que há um núcleo duro de decisões que nunca contraria o sistema, e o sustenta. Aliás, se dúvidas houvesse sobre essa praxis bastaria ler a entrevista ao Presidente no Tribunal de Última Instância publicada no Diário do Povo (citado em Hoje Macau, de 16.12.2019) quando afirma que “a função dos tribunais é manter a estabilidade social”. Note-se que não é aplicar a lei, mesmo que ela contrarie a “ordem, ou a autoridade, ou a hierarquia”! O que importa, vinque-se, é “manter a estabilidade social”, fazendo a necessária interpretação da lei que garanta os princípios de funcionamento do sistema. As declarações do Presidente do Tribunal de Última Instância são perigosas e incompatíveis com os princípios de total independência do sistema judicial, tal como os configuramos à luz da matriz portuguesa adoptada. Mas nós estamos em Macau, num

processo paulatino de absorção dos valores e princípios da China e, portanto, sobre essa matéria, só tem ilusões quem não quiser ver! Mais uma vez, e sem pinga de ironia: tudo isto é normal e legítimo, até necessário, na lógica do processo de integração plena na mãe pátria chinesa. 4. Nós portugueses (quer na seja na variante de expatriados, quer seja na variante macaense, dos nascidos na terra) não temos de esperar privilégios no futuro que Macau está a construir. Provavelmente não se percebe, até, porque é que eles teriam de existir. As regras são cada vez mais claras e os sinais evidente. Sim, acreditar no futuro, só que ele não será construído no respeito efectivo pelas diferenças das comunidades, nem no respeito pelo passado português. E a famosa “identidade de Macau” é um conceito que tenderá a esbater-se com o tempo até passar a uma ideia a ser incluída, quanto muito, apenas nos manuais de História. A Comunidade Macaense está em declínio acentuado e tenderá a perder o sen-

timento de pertença a uma terra que já não reconhece como sendo a sua. E em 2049 as novas gerações de macaenses terão laços efectivos e emocionais a outras realidades socioculturais, perdendo os seus traços identitários. A língua portuguesa será, por sua vez, uma espécie em vias de extinção e um ornamento na toponímia de Macau. Olhemos, mais uma vez, a realidade dos tribunais (em 2019) e as afirmações do Presidente do TSI, segundo a mesma notícia de jornal: “Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua”. Não vai ser preciso esperar muito para que essa percentagem aumente significativamente: basta saírem do sistema os juízes portugueses. São eles que, provavelmente, ainda garantem os 30% de decisões em língua portuguesa. Isto porque mesmo mantendo-se em actividade advogados portugueses não falantes da língua chinesa, esses já quase nada contam para a ponderação da utilização da língua portuguesa nos tribunais! 5. A especificidade do sistema jurídico de Macau não está garantida para o futuro, por mais juras que se façam e artigos da Lei Básica que se invoquem. A Grande Baia tenderá a uniformizar procedimentos, mesmo judiciários. E Macau, como bom aluno que é e sempre será, é o parceiro ideal para provar que essa integração é possível. Basicamente por uma razão: porque a matriz do direito existente é a continental, assente na codificação das leis, a mesma da China, e muito diferente da estrutura legal de Hong Kong, assente no precedente judiciário. É evidente e inquestionável que existe uma diferença enorme entre a praxis judiciária de Macau e a da China. E isso acontece porque a cultura das profissões judiciárias é (ainda) estruturalmente diferente. Mas o tempo irá fazendo o seu caminho e os extremos tenderão a aproximar-se. E o pragmatismo chinês conseguirá encontrar, com segurança, um ponto de equilíbrio nesse processo de absorção do sistema judiciário de Macau pelo sistema dominante na Grande Baía. 6. Tudo somado, não é preciso ser-se profeta, e muito menos da desgraça, para se perceber que o caminho está traçado há muito e que a sua execução se mede por uma unidade tempo que não é igual à dos ocidentais. É uma inevitabilidade. Talvez uma virtude. Mas seguramente um caminho normal e positivo para a China que conseguirá alcançar, depois de cumprido com o rigor possível o processo de transição, o legítimo desígnio de “Um país, um sistema”.

carpediem

20.12.2019 sexta-feira

SISTEMA DE AMOR Macau tem sido citado múltiplas vezes como o exemplo a seguir no que toca à implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Visto como o território bemcomportado, que não tuge nem muge, dócil e agradecido pelas oportunidades concedidas e que, por isso mesmo, tem acesso a liberdades que não existem no resto da China. Deixem-me repetir mais uma vez. Macau faz parte da China! Macau é China, mas não é, ainda, um território como Zhuhai. Tem um estatuto administrativo especial, como atesta o E em RAEM. Dizer que Macau é um exemplo da boa implementação de “Um País, Dois Sistemas” enquanto se persegue, ameaça e condiciona a vida de jornalistas e dissidentes políticos é antagónico. Além de ser uma terrível mensagem para Hong Kong e principalmente para Taiwan, é uma postura política que se coaduna mais com o princípio “Um Só País”. Não é por se repetir muito uma coisa que ela se torna realidade. Mas, enfim, estes exemplos de ditadura repressiva vão ser relativizados como um exagero securitário circunstancial, sem repercussões no segundo sistema. Apenas um conjunto de dias em que os direitos, liberdades e garantias foram suspensos, como que por magia. É assim que se aplica o Segundo Sistema escrupulosamente? Perseguindo pessoas, ameaçando, dizendo para “serem bons meninos”? Sem querer, a mensagem transmitida para Hong Kong e Taiwan é a oposta da pretendida. A posição política e administrativa de Macau é o resultado de uma negociação e do consenso que levou a esta bela experiência que é a RAEM, à vida que se tem nesta cidade que todos amamos. Será muito pedir respeito pelo acordado? Pedir o cumprimento de compromissos assumidos com honra e respeito não é uma posição radical, mas um imperativo de amor. João Luz

AS PERSPECTIVAS RIDÍCULAS Comparar Macau a Hong Kong é a última moda, derivada das comemorações dos 20 anos da RAEM. E nestas comparações ressaltam, sobretudo, a miopia quando não a ignorância de quem as produz, normalmente com o fito de nos diminuir face à ex-colónia britânica. Que HK tem uma sociedade civil vibrante e Macau não. Que HK luta pela democracia, enquanto aqui se luta para enriquecer. Que HK resiste à investida de Pequim, enquanto Macau obedece como um bom filho. Que os portugueses deixaram aqui um caos, enquanto os ingleses entregaram uma cidade arranjadinha. E muitos outros disparates a que estamos habituados desde o século XIX, momento em que os britânicos assentaram arraiais na China, com o intuito de vender droga. Sim, porque nada disto é novo, tudo isto é fado. E os fadistas vão ocupando o lugar deixado por outros, sempre com o mesmo objectivo de menosprezar Macau e incensar os tristes restos da colónia da pérfida Albion.

Contudo, estes disparates têm sempre algo em comum, algo de ridículo, que nem quem os emite talvez compreenda. É que são construídos com base numa perspectiva do mundo radicalmente fundada nos valores do Ocidente, que surgem como divinos e incontornáveis, como se para eles não existisse alternativa, muito enquadrados no pensamento do fim da História de Fukuyama (que ele, por acaso, já abandonou, mas parece que não deram por isso...) e na superioridade inequívoca do homem branco, capaz de levar a salvação ao resto do mundo, ainda que o resto do mundo não esteja interessado. Dantes era o Cristianismo pelas goelas abaixo, agora é o que chamam de democracia. São, por isso, perspectivas ridículas. Neste movimento, o importante para esta gente é sentir-se de algum modo superior ao que a rodeia, ainda que não o compreenda, nem faça um verdadeiro esforço para o compreender. Orientalistas do acaso, mas avessos à cultura alheia, impantes de certezas fundadas

em artigos de propaganda, despejam opiniões e insultos como se eles não fossem apenas provas do exercício da sua iniquidade. Ou então chineses cuja visão da História, infectada pelos britânicos, procuram na diferença de Macau razões para se julgarem alguém melhor. O facto é que habitam numa terra ilegalmente conquistada no passado, brutalmente injusta no presente e socialmente desesperante em termos de futuro. Em Macau, 20 anos depois, salvo alguns maus momentos, respeitou-se o princípio “um país, dois sistemas”, conservou-se a liberdade, os direitos civis e políticos, e só não demos mais passos para uma maior representatividade democrática por causa dos acontecimentos de Hong Kong. A comparação é simples: aqui estiveram portugueses, ali ingleses. E quase tudo deriva disto. Sim, ingleses, esses que não sabem estar em lado nenhum. Carlos Morais José

COMO LIXAR O CINEMA DE MACAU Há três anos fiquei com esperança no panorama cultural local. Ia abrir uma cinemateca ao pé da minha casa. Que luxo, pensei. O espaço era perfeito, junto às Ruínas de São Paulo, o cartaz era sempre bom, havia a promessa de criar uma biblioteca de cinema e um café para receber os amantes de bons filmes. Como tudo o que é interessante em Macau, foi sol de pouca dura. Na edição de hoje publicamos a notícia que confirma o fecho, espero que temporário,

da Cinemateca Paixão, alegadamente por questões ligadas ao contrato de arrendamento. Esta não é uma novidade: quem não se lembra do fecho do restaurante Lvsitanvs porque a empresa de Chan Chak Mo não quis renovar contrato com a Direcção dos Serviços de Turismo? Quando é o próprio Governo a estar à mercê dos especuladores imobiliários e dos interesses privados, já não há muito a fazer. Como é que se deixa chegar ao fim um contrato de arrendamento de três

anos sem que se perceba com a devida antecedência que tem de ser renovado? Macau vive uma óptima fase na indústria cinematográfica, com um festival de cinema cada vez mais credível e com novos e bons realizadores. O fecho da Cinemateca, ainda que temporário, pura e simplesmente não deveria ter acontecido. Manual de boas práticas para 2020, a ser lido pelas autoridades: não lixem os bons projectos. Andreia Sofia Silva

perguntas sem resposta

sexta-feira 20.12.2019

Será possível arranjar um boneco pior para os Lagos Nam Wan

OLHOS NO CAMINHO

PARA A POPULAÇÃO

Não chegámos a nenhuma encruzilhada, nem hoje é o fim ou o princípio de alguma coisa. Houve um caminho que nos trouxe até um dia redondo onde se comemora o 20º aniversário da RAEM e para alguém como eu, que ainda está a apalpar terreno numa nova realidade, penso que nunca é demais fixar os olhos no caminho. Não no objectivo. Pois, no limite, este pode até nem existir. Há quem chegue, há quem vá e há quem fique retido no caminho. E houve caminhos também que nos últimos dias terminaram em postos fronteiriços ou jornalistas que tiveram de caminhar de volta para onde vieram. Não me cabe dizer se está certo ou errado mas acredito que nunca é demais apostar naquilo que retiramos quando estamos dispostos a pecorrê-lo e, abstraindo-nos do resto (e do objectivo prático), tal como aqueles dias que antecedem uma grande viagem que nos vai levar, por exemplo, ao nosso destino de férias, continuar. Sem esquecer que, mesmo que não cheguemos, o caminho em si nunca nos pode ser retirado e tem de valer a pena por si só. Porque é o nosso e ainda há muito para percorrer. O resultado será o melhor possível.

Uma das grandes vantagens da História face ao Jornalismo é o distanciamento temporal. Ao contrário de quem está próximo dos acontecimentos, quem faz a análise mais à frente no tempo tem outros dados e consegue ver a floresta, por oposição com o jornalista que está atrás todos os dias atrás de uma árvore diferente. Tal não significa que o jornalista não veja pontualmente a floresta, também vê, só que na maior parte das ocasiões as copas das árvores são mesmo demasiado altas. Dito isto, não faço a mínima ideia do que vai acontecer nos próximos 30 anos da RAEM, não tenho experiência para analisar os últimos 20 e falta-me o distanciamento para uma boa análise. Por isso, espero apenas que o que está para vir faça a população feliz.

Pedro Arede

João Santos Filipe

ACEITAM-SE APOSTAS...

assim vai o mundo...

METRO AZARADO

Na Índia os muçulmanos andam chateados. Parece que não querem ser cidadãos de segunda.

O metro começou a andar mas mal começou foi mandado parar por razões de segurança ligadas à visita do presidente Xi. Pô, que cena! Parece embruxado! Começa, não começa; anda não anda, rola, não rola mais! Ele há coisas que parecem do arco da velha ou são assim como as obras de Santa Engrácia.

NÃO SE VÁ EMBORA, PREZ

A vinda de Xi ao burgo aliviou as ruas de mais de metade do trânsito. Ou seja, quem aqui viesse esta semana até parece que as ruas não estão congestionadas e até o ar esteve mais respirável. De algum modo, fez lembrar a semana da APEC em Pequim, quando o céu era definitivamente azul e a cidade transitável. Daí que Carpe Diem se tenha lembrado de rogar ao presidente que se mantenha por aqui. Em nome do povão!

Costa foi ao castelo de Modi. E, ao que parece, gostou.

Itália. O nosso Guterres discursa, discursa... Salvini dorme... dorme....

O Papa falou e bem. Mas os convivas estavam, compreensivelmente, a olhar para as paredes.

Da Rússia com amor, o actor para substituir Daniel Craig no papel de 007.

hojemacau

IRREPETÍVEL PUB

UM JORNAL DE MACAU EM LÍNGUA PORTUGUESA