Com a porta entreaberta

O director dos Serviços para os Assuntos Laborais afirmou que o Governo está a trabalhar num relatório sobre o futuro do salário mínimo. Contudo, não avançou com qualquer data para a tomada de decisão sobre alterações aos valores em vigor

WONG Chi Hong, mostrou abertura para ser criada uma comissão especializada para analisar a actualização do salário mínimo. A posição foi revelada na resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai sobre esta matéria.

“Em relação à sugestão da interpelação escrita de estabelecer uma comissão especializada para a revisão do salário mínio, o Governo da RAEM está disposto a ouvir as sugestões de todos os sectores, que serão ponderadas em conjunto com o desenvolvimento económico e social da RAEM”, respondeu Wong.

O director da DSAL adiantou também que está a ser realizado um relatório sobre a revisão do valor do salário mínimo. De acordo com a lei, a revisão deveria ser feita a cada dois anos.

A lei entrou em vigor a 1 de Novembro de 2020, pelo que o período de dois anos terminou a 31 de Outubro de 2022, sem que houvesse qualquer posição do Governo sobre o assunto. Em relação a este silêncio, Wong Chi Hong admitiu ser necessário esperar, porque está a ser elaborado um relatório sobre a situação “do desenvolvimento económico e social” com base nos dados recolhidos até ao final de Outubro de 2022.

No entanto, o director da DSAL não se comprometeu com uma data para a conclusão do relatório nem para a tomada de posição do Governo. Contudo, garantiu que, como determinado pela lei, o assunto vai ser discu- tido no Conselho Permanente de Concertação Social.

Pedidos de aumento

Nas últimas semanas, os sectores laborais têm defendido o aumento do salário das actuais 32 patacas por hora para 35 patacas por hora. Contudo, a proposta tem encontrado oposição por parte do patronato, que argumenta que os últimos três anos ficaram marcados pela maior crise económica desde a transferência de soberania, pelo que entendem que o valor deve manter-se congelado.

O último aumento do salário mínimo aconteceu em 2019. No entanto, na interpelação escrita,

Lam Lon Wai deixou críticas ao mecanismo interno para aumentar o ordenado mínimo, por considerar que os procedimentos não são conhecidos pela população nem pelos deputados. O legislador pediu também que se apresentasse uma estimativa sobre a duração do processo.

Em relação a estes pedidos de esclarecimentos, Wong Chi Hong, deixou o deputado sem resposta e sem qualquer previsão de data. A única garantia deixada, foi que, no caso de o Governo decidir não aumentar o salário mínimo, não será realizada qualquer alteração à lei. João Santos Filipe

Instituto De Ac O Social Refor Adas Equipas Que Prestam Servi Os A Idosos

AS equipas de serviços de cuidados domiciliários e de apoio a idosos do Instituto de Acção Social (IAS) passaram a ser integradas por 16 membros. A informação foi revelada por Hon Wai, presidente do IAS, na resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. “A equipa de serviços de cuidados domiciliários e de apoio composta por 14 trabalhadores nos anos passados, tem aumentado para 16 trabalhadores por equipa, composta pelo chefe de equipa, assistentes sociais, enfermeiros, terapeutas, diversos tipos de trabalhadores da linha da frente que prestam cuidados e logística, etc.”, foi revelado. Hon Wai explicou também que estes dois trabalhadores adicionais são “pessoal de cuidados da linha da frente”.

Segundo o mesmo responsável, estas equipas permitem apoiar “cerca de 1.400 idosos com saúde débil e as pessoas com necessidade”.

Além disso, para este ano, está ainda previsto o aumento do número de equipas disponíveis, numa unidade.

“O IAS irá acrescentar uma equipa de serviços de cuidados domiciliário e de apoio na zona da Praia do Manduco em 2023, no sentido de não só, aumentar a oferta de serviço, mas também aliviar a pressão de serviços prestados pelas equipas já existentes”, foi justificado.

Este reforço pretende responder à tendência de maior procura pelos serviços da Península de Macau, especialmente nas zonas centro e sul.