Hoje Macau 23 SET 2020 #4617

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MOP$10

QUARTA-FEIRA 23 DE SETEMBRO DE 2020 • ANO XX • Nº 4618

ANDREW LEUNG

A NOVA ORDEM MUNDIAL

hojemacau

ENTREVISTA

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Letras compactas Ao contrário dos anos anteriores, e devido à pandemia da covid-19, a edição 2020 do Festival Rota das Letras vai decorrer num único fim-de-semana. Entre 2 e 4 de Outubro, Macau volta a ser palco da

literatura, com a homenagem a Henrique de Senna Fernandes e a celebração do centenário da publicação de “Clepsydra”, de Camilo Pessanha, a serem dois dos pontos altos do festival deste ano.

EVENTOS

PORTUGAL | APOIOS

DÚVIDAS E APLAUSOS PÁGINA 7

JOGO

CORRIDA AOS DEPÓSITOS ÚLTIMA

SAMBANDO NA LAMA NUNO MIGUEL GUEDES

O PALCO DOS OLHOS JOÃO PAULO COTRIM

h

REALIZAÇÕES DO RU VIII XUNZI

OPINIÃO

O PONTO DO MARIDO TÂNIA DOS SANTOS

2 ENTREVISTA

ANDREW LEUNG ACADÉMICO E CONSULTOR

“Os EUA sentem que a China está a comer o seu almoço”

Andrew Leung, académico, consultor e cronista de Hong Kong, é um dos oradores numa palestra online, organizada pela Universidade Autónoma de Lisboa, que tem hoje início e onde se vai abordar o crescimento dos países euro-asiáticos, o multilateralismo e o papel que a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” tem nesse contexto.

Andrew Leung, diz que o cenário de tensões e de multilateralismo não vai mudar com a eleição de um novo Presidente nos EUA, e defende que será difícil cimentar a liderança chinesa a nível global A sua palestra aborda o posicionamento da China nos dias de hoje por oposição ao dos EUA. Mas afirma também que vivemos num mundo multilateral.

Temos hoje uma nova ordem mundial dividida por poderes crescentes onde se inclui a China, claro, que é o país que mais compete com os EUA. Mas temos também a Rússia, Índia e outros poderes no Médio Oriente, como o Irão.

O mundo está a mudar porque tem sido dominado pelo Ocidente, mas hoje temos o crescimento de poderes continentais mais tradicionais, como os países que referi.

Temos então um crescimento da Eurásia e o conflito entre a China e os EUA é apenas uma parte de todo o cenário. Esta mudança de poderes é influenciada por esse conflito, mas não só. Há também outros competidores, sobretudo na Eurásia.

A Europa está a perder peso no palco mundial?

Estamos a assistir ao crescimento da Ásia contra a Europa, que está a tornar-se mais fracturante, particularmente com o Brexit, e também em termos demográficos, pois a população está envelhecida. Mesmo a Europa, como um todo, tem hoje uma economia maior do que a norte-americana, mas não é um país, é um conjunto de nações com muitos interesses. Temos todas estas dinâmicas multilaterais. O mundo era dominado pela hegemonia

americana. A China não consegue retirar a liderança aos EUA, não tem capacidade para o fazer e não o quer fazer, pois o país não está interessado em intrometer-se nas questões de outros países. Mas à medida que a China se torna maior e mais influente isso reflecte-se na economia americana. O medo dos EUA é que, com o fortalecimento da China, a influência norte-americana a nível económico ou militar na Ásia-Pacífico seja ameaçada ou sofra mesmo uma erosão. Há vários factores em jogo e a guerra comercial entre a China e os EUA é apenas um deles.

Não enfrentamos uma Guerra Fria, mas é uma guerra com várias frentes. Qual o caminho para a paz global?

Antes da II Guerra Mundial não havia a bomba atómica. Mas hoje os EUA, EUA e Índia são potên-

“Hong Kong continua a estar bem posicionado porque faz parte da China. Mesmo com a imposição da lei de segurança nacional o território continua a ser muito diferente do que se passa do outro lado da fronteira.”

cias nucleares, e também temos a questão dos mísseis, que estão cada vez mais sofisticados. A China está a apostar numa posição simétrica: não tem de ser igual ao seu adversário, mas tem poder. No tempo da Administração Nixon, na Guerra Fria, os EUA tinham como inimigo a URSS. A China era um país extremamente pobre e era considerado pela Administração Nixon como um parceiro para os interesses americanos contra os soviéticos. Foi um período de lua de mel, porque servia a ambos os países.

Mas isso mudou.

Depois surgiu a Organização Mundial do Comércio (OMC), a economia chinesa estava a desenvolver-se, produzia sapatos e t-shirts, o tipo de coisas que já não se produziam nos EUA. Os EUA queriam ajudar a China a entrar para a OMC, porque muitas fábricas americanas poderiam mudar-se para a China e o país poderia também liberalizar-se.

Essa era a esperança. Contudo, todos estes anos depois, a China já não está a produzir sapatos e compete com os EUA em campos como a rede 5G, por exemplo.

Os EUA sentem que a China está a comer o seu almoço, além de que se assiste a uma mudança de dinâmicas no Mar do Sul da China. A China agora está a aproximar-se ao Ocidente através do projecto “Uma Faixa, Uma

Rota”, para que o comércio de gás e combustível possa ser feito por terra através do Médio Oriente para a Europa. Daí o interesse em desenvolver as economias na Eurásia. Já a Rússia quer manter a sua influência e tem interesses comuns com a China.

As presidenciais americanas estão marcadas para Novembro.

Poderemos ver alguma mudança neste cenário de multilateralismo com um novo presidente americano?

Não creio. A ordem mundial continua, com o crescimento de países em desenvolvimento e a mudança de poder do Ocidente para o Oriente, e também com o foco na China enquanto potência emergente e a ameaça ao domínio americano. Se olharmos para os democratas, há um consenso de que a China é uma ameaça existencial para os EUA em termos económicos, militares, tecnológicos, de direitos humanos e ideológicos.

Um recente inquérito da Pew Research Center revela que cerca de 60 por cento dos americanos têm uma visão negativa da China. Isto porque olham para a mudança que está a acontecer no mundo e, claro, não gostam da política chinesa e da violação dos direitos humanos.

Também não gostam do desafio que a ascensão chinesa representa para a influência americana. Muitos não compreendem a China e pensam que o país vai substituir os EUA

na liderança mundial, mas a China não é capaz de fazer isso.

Porquê?

Nem todos os países vão aceitar a liderança chinesa. A China está a aumentar a sua influência para defender os seus próprios interesses, e por isso é que a tendência [de um mundo multilateral] se irá manter. Este conflito entre a China e os EUA não é apenas comercial, militar ou ideológico, baseia-se também numa percepção. Porque é que tantos países seguiram, ao longo de todos estes anos, a liderança norte-americana? Por causa dos valores. Não apenas as instituições democráticas, mas a capacidade de o país assumir a liderança mundial.

Os candidatos às presidenciais norte-americanas têm perfis diferentes, e isso pode mudar a relação do país com a China.

Não acredito que muitas pessoas na China se preocupem se Trump ganhar um segundo mandato.

Biden é mais equilibrado, mas a percepção de que a China é um desafio não vai mudar.

Na sua palestra aborda também a relação que a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” tem nesta questão do multilateralismo.

Este projecto comporta uma faixa económica entre a China e a Ásia Central, a caminho da Europa, que liga a China ao Ocidente.

3 quarta-feira 23.9.2020 www.hojemacau.com.mo

“Estamos a assistir ao crescimento da Ásia contra a Europa, que está a tornar-se mais fracturante, particularmente com o Brexit, e também em termos demográficos, pois a população está envelhecida.” maior capacidade para defender os seus interesses, mas isso gerou um maior conflito.

Hong Kong é uma das peças neste conflito entre a China e os EUA. Hong Kong sempre foi uma economia aberta e muito dependente do comércio e sistema financeiro internacionais. Mesmo antes da transferência de soberania, já Hong Kong era um membro independente da OMC. Os EUA não reconhecem hoje esse estatuto autónomo, devido às sanções, mas a OMC não depende da autoridade norte-americana. O estatuto mantém-se, mas há o risco de erosão, e isso é muito perigoso para Hong Kong.

O sector financeiro é dominado por muitos bancos americanos que beneficiam da existência de uma bolsa de valores. Mas estes bancos não recorrem apenas a Hong Kong, usando o território como base para fazerem negócios em todo o mundo. Acredito que os bancos americanos estão a ser muito cuidadosos para não saírem muito do barco [neste momento].

Mas não são apenas as tensões em Hong Kong que estão em causa no conflito entre a China e os EUA. Há Taiwan, o Mar do Sul da China, Xinjiang. Hong Kong é uma peça neste tabuleiro de xadrez, e está num fogo cruzado. Mas como disse há uma forte presença americana em Hong Kong e a banca dos EUA está a usar Hong Kong e a existência do princípio “um país, dois sistemas” para fazer negócios com

Há também uma rota marítima que vai até ao Mar Mediterrâneo e Mar Vermelho. A China tem vindo a falar também da Rota da Seda digital que, na verdade, liga todo o mundo. Esse é o plano da China em prol de uma maior globalização e multilateralismo.

Mas claro que no final todas as ligações vão dar à China. Segundo

um estudo recente da Goldman Sachs, mesmo que a economia chinesa esteja a abrandar, é ainda possível que esta se transforme na maior do mundo em 2032.

Mas não é possível o PIB chinês ultrapassar o PIB americano. O PIB não é sinónimo de poder a nível mundial. Temos Macau, com um PIB muito maior do

que o de Hong Kong, mas com muito menos poder. O poder de um país depende também da dimensão da sua economia e da sua conectividade. Esse dia vai chegar para a China mas, por outro lado, a trajectória da nação está a tornar-se mais difícil, porque há uma imagem negativa do país. A China tem hoje mais poder e uma

“Macau pode apostar na área tecnológica, e foi assinado recentemente um acordo com o grupo Alibaba para transformar o território numa cidade inteligente.

Isso é encorajado por Pequim.”

o resto do mundo e também para negociar com o mercado chinês.

A lei da segurança nacional veio alterar um pouco as coisas.

Hong Kong continua a estar bem posicionado porque faz parte da China. Mesmo com a imposição da lei de segurança nacional o território continua a ser muito diferente do que se passa do outro lado da fronteira. A China quer que Hong Kong continue a actuar de forma autónoma, sobretudo para as empresas chinesas que usam o território para aceder a mercados internacionais. Acredito que o acordo de livre comércio RCEP (Regional Comprehensive Economic Partnership) pode entrar em vigor mais cedo ou mais tarde, têm sido feitos progressos.

Caso entre em vigor no próximo ano Hong Kong estará muito bem posicionado.

Que análise faz a esse posicionamento no contexto euro-asiático?

Hong Kong, enquanto centro financeiro internacional, tem um papel a desempenhar na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, que inclui a zona da Eurásia e também da Ásia-Pacífico. Há muitas oportunidades de investimento para os profissionais de Hong Kong, como os advogados, que alargam o campo de acção na área da arbitragem. Hong Kong pode também ser usado como peça central em termos de implementação da Common Law. Haverá um crescente interesse por parte dos profissionais de Hong Kong e das suas instituições.

Macau é um território bem mais pequeno, mas também tem um papel neste contexto euro-asiático?

Macau pode apostar na área tecnológica, e foi assinado recentemente um acordo com o grupo Alibaba para transformar o território numa cidade inteligente. Isso é encorajado por Pequim, porque nos últimos anos o território tem estado dependente de uma única indústria, o jogo. Agora há uma aposta na diversificação económica e a tecnologia é um exemplo.

Mas há uma coisa que Macau tem, ao contrário de Hong Kong, que é o legado português. Com a língua portuguesa há uma aproximação ao Brasil, por exemplo, que é um grande parceiro da China. O Governo de Macau tem vindo a desenvolver uma maior relação com os países de língua portuguesa.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

4 política

23.9.2020 quarta-feira

HENGQIN HO IAT SENG VÊ COM BONS OLHOS COOPERAÇÃO COM O JAPÃO

Aposta vencedora

O Chefe do Executivo mostrou-se satisfeito pelo interesse do sector comercial japonês em apostar no desenvolvimento de Macau e da ilha de Hengqin.

Numa reunião por videoconferência, Macau e o Japão comprometeram-se a intensificar a cooperação bilateral em áreas como a economia, cultura, gastronomia e energias renováveis

O

Chefe do Executivo espera ver o sector comercial do Japão a participar no desenvolvimento na zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau, na ilha de Hengqin.

A vontade de Ho Iat Seng foi partilhada na passada segunda-feira, durante uma reunião por videoconferência realizada com representantes da união parlamentar de amizade entre o Japão e Macau, Grande Baía, duran-

te a qual foi ainda abordado o intercâmbio cultural e de pessoas entre os territórios.

Se por um lado, Ho Iat Seng começou por sublinhar que Macau enquanto mercado “aberto ao mundo”, tem uma relação de longa data

com o Japão e bases sólidas que permitem desenvolver uma cooperação económica estreita no futuro, do outro lado do ecrã, o presidente da união parlamentar, Takeo Kawamura, afirmou esperar que os elementos do organis-

As duas partes abordaram (…) temas como a diversificação industrial, formação de quadros, cultura gastronómica (…) e o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa PUB

mo possam estabelecer pontes entre os dois territórios “em prol da intensificação da comunicação entre a China e o Japão”.

De acordo com uma nota oficial, durante a reunião, as duas partes abordaram ainda temas como a diversificação industrial, formação de quadros, cultura gastronómica, exportação de produtos agrícolas, construção de uma cidade inteligente e de baixo carbono, aplicação de tecnologias de energias renováveis e o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa.

IDEIAS COM FUTURO

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 27/P/20

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.º 36/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2020, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento de Máscaras Cirúrgicas aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 23 de Setembro de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP48,00 (quarenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 20 de Outubro de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Outubro de 2020, pelas 15,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP100.000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente.

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2020, se encontra aberto o Concurso Público para a «Prestação de Serviços de Transporte e Armazenagem de Produtos Congelados aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 23 de Setembro de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 34,00 (trinta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 20 de Outubro de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Outubro de 2020, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP50.000,00 (cinquenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 17 de Setembro de 2020

Serviços de Saúde, aos 17 de Setembro de 2020

O Director dos Serviços Lei Chin Ion

O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Mostrando agrado em relação à participação, num futuro próximo, do sector comercial japonês no desenvolvimento de Macau e Hengqin, Ho Iat Seng afirmou ainda que Macau está “profundamente empenhado em avançar com o desenvolvimento da tecnologia 5G” para a construção de uma cidade inteligente.

Durante o encontro, o Chefe do Executivo, congratulou ainda os interlocutores pela eleição de Yoshihide Suga como novo primeiro-ministro do Japão.

Já Takeo Kawamura elogiou, as medidas firmes tomadas por Ho Iat Seng, desde que tomou posse, e o sucesso obtido no combate à epidemia. O mesmo responsável recordou que a união parlamentar de ami-

zade entre o Japão e Macau, Grande Baía foi fundada a 17 de Junho de 2020 e o seu consultor principal é secretário-geral do Partido Liberal Democrático japonês, Toshihiro Nikai, sendo ainda composta por mais 25 parlamentares.

Pedro Arede

pedro.arede.hojemacau@gmail.com

DSEJ / DSAJ FUSÃO CONCLUÍDA ESTE ANO

L

OU Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, que o processo de fusão da DSEJ com a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES) deverá estar concluído ainda este ano. “O regulamento administrativo já se encontra na fase final de preparação e, de acordo com o plano, a fusão destes dois serviços será concluída e implementada este ano para reorganizar, combinar e integrar as suas funções, bem como para melhorar a coordenação e a

eficácia das políticas de educação.” A mesma resposta dá conta de que a revisão da lei que regula o ensino técnico-profissional também deverá estar concluída em breve.

“A discussão e o relatório dos trabalhos de revisão do actual regime de ensino técnico-profissional foram concluídos recentemente. O texto encontra-se, de momento, na fase de elaboração do projecto de regulamento administrativo, prevendo-se a sua publicação em 2021”, aponta Lou Pak Sang.

O director da DSEJ adiantou alguns dados relativos ao ensino técnico-profissional

no ano lectivo anterior. No ensino superior, dos 108 cursos de licenciatura que funcionaram no ano lectivo de 2019/2020, mais de 60 por cento, cerca de 70 cursos, concentraram-se no ensino com orientação profissional, ligados a várias áreas especializadas como a terapia da fala e da linguagem, enfermagem ou tradução, entre outras. No ensino secundário, nove escolas oficiais e particulares realizaram 35 cursos técnico-profissionais, além de que mais de 130 empresas ou entidades proporcionaram aos alunos os estágios profissionais.

política 5

RENDAS GPSAP QUER DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE IMÓVEIS PÚBLICOS

TIAGO ALCÂNTARA

quarta-feira 23.9.2020

O

Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP) quer a criação de uma plataforma electrónica com informações dos imóveis públicos, bem como a melhoraria de diplomas legais sobre o regime de distribuição dos bens imóveis do Governo e da sua base de dados. Foi o que indicou o director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. “Caso os bens imóveis públicos sejam considerados não apropriados para a utilização ou a distribuição, podem ser tidos em conta para venda, arrendamento, ou estudar a possibilidade da mudança de uso (...). Assim sendo, a utilização dos bens imóveis públicos será mais racional”, declarou o director da DSF. Na resposta, indica que cabe a cada serviço ou organismo autónomo tratar do arrendamento, cobrindo as despesas com o respectivo orçamento. O papel da DSF é avaliar as circunstâncias na renovação do contrato, negociar a manutenção das rendas num nível razoável com o proprietário, e pedir aos Serviços de Obras Públicas a construção de edifícios e transferência de serviços para reduzir a dependência do mercado imobiliário.

“Os serviços e organismos públicos devem cumprir os princípios da prudência financeira e do uso devido do erário público, para daí retirar o máximo proveito dos bens imóveis concedidos”, declarou Iong Kong Leong.

O responsável explicou que o número de casas desocupadas e outros imóveis actualmente geridos pela DSF “é reduzido e a maior parte deles está reservada para fins específicos”. E indicou que dá prioridade ao uso de imóveis que sejam propriedade da RAEM, optando pelo arrendamento só quando houver falta de propriedades ou não cumpram os requisitos necessários. S.F.

Justiça DSAJ reúne com entidade homóloga de Zhuhai

Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), reuniu na passada quinta-feira com Li Hongping, Director do Departamento de Justiça de Zhuhai, para “trocar opiniões alusivas à cooperação jurídica entre os dois lados e a construção jurídica da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Segundo um comunicado emitido ontem pela DSAJ, a reunião serviu para discutir assuntos relacionados como a área da advocacia, o notariado, o apoio judiciário, a conciliação e a arbitragem de dois lados. Neste sentido, “os dois territórios devem criar mecanismos de comunicação fixos e de longo prazo”, bem como “reforçar o conhecimento dos profissionais na área jurídica de dois lados a propósito dos respectivos regimes jurídicos”. Deve também ser feita uma aposta no “intercâmbio e na cooperação jurídica entre os dois territórios”, além de “mitigar obstáculos jurídicos na área da Grande Baía”.

Durante os primeiros sete meses do ano, a DSAL recebeu notificações de férias não remuneradas de quatro empresas, a envolver 144 trabalhadores

DSAL QUEIXA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO JULGADA IMPROCEDENTE

Encostados às boxes Não foi dada razão à única queixa de um trabalhador local sobre férias não remuneradas. Desde o início do ano até Julho, a DSAL foi notificada de casos de licenças sem vencimento a envolver 144 trabalhadores

E

NTRE Janeiro e Julho deste ano foi instaurado apenas um processo de conflito laboral sobre férias não remuneradas, envolvendo um trabalhador local. A investigação foi concluída e a queixa julgada improcedente. É o que avança o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou. “Em virtude do impacto causado pela epidemia, algumas empresas de Macau programaram férias não remuneradas por estarem sujeitas à pressão derivada da exploração dos negócios”, reconheceu Wong Chi Hong.

Durante os primeiros sete meses

do ano, a DSAL recebeu notificações de férias não remuneradas de quatro empresas, a envolver 144 trabalhadores. Ainda longe do ano terminar, já foram ultrapassados os números de 2019, quando foram recebidas notificações de quatro empresas, a abranger um total de 139 trabalhadores.

Wong Chi Hong indicou que apesar de a Lei das Relações de Trabalho não obrigar o empregador a notificar a situação de licença sem vencimento à DSAL, os termos devem ser negociados antecipadamente com o trabalhador. Além disso, frisou que se o empregador despedir o trabalhador porque as duas partes não chegaram a um consenso se considera resolução do contrato de trabalho sem justa causa.

Algo que implica o pagamento de indemnização ao trabalhador.

Recorde-se que o Governo aprovou um plano de formação subsidiada que abrange pessoas com rendimentos afectados por estarem em licenças sem vencimento. O empregador pode sugerir até cinco trabalhadores para aumentar competências técnicas nos cursos, quem frequentar a formação durante licença sem vencimento um subsídio de 5.000 patacas.

POSTURA SÉRIA

Sulu Sou havia demonstrado preocupações pela possibilidade de haver trabalhadores obrigados a tirarem licenças sem vencimento e pediu que se fiscalize se o princípio da prioridade de

empregabilidade de residentes é aplicada. “Houve também empresas que pediram aos residentes que tirassem licença sem vencimento, mas arranjaram trabalhadores não residentes (TNR) para trabalharem nas mesmas funções, tais como vendedores, seguranças, empregados de mesa e outras posições da linha da frente”, disse o deputado.

Sobre este ponto, o director da DSAL disse que vai lidar “de forma séria” com casos em que as empresas despeçam sem justa causa trabalhadores locais ou se verifique uma “diminuição significativa” dos direitos destes por causa da contratação de trabalhadores não residentes.

Salomé Fernandes

info@hojemacau.com.mo

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23.9.2020 quarta-feira

ANÚNCIO

(Notificação da revogação de autorização de contratação de trabalhador não residente) Considerando que não se revelou possível notificar os interessados, pessoalmente, por ofício ou telefone, nos termos do artigo 68.º e do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, notifica-se dos actos administrativos os interessados abaixo mencionados: 1. LEE HYANGLIM, proprietário do estabelecimento “DAVID´S SELECTION”, através do Despacho n.º 15571/IMO/DSAL/2020, foi revogada a autorização de contratação de um trabalhador não residente não especializado, concedida pelo Despacho n.º 36519/ IMO/DSAL/2019, atendendo ao facto de ter cancelado o estabelecimento “DAVID´S SELECTION” na Direcção de Serviços de Finanças.

2. TAM PUI WA, proprietário do estabelecimento “A & TEA”, através do Despacho n.º 15531/IMO/DSAL/2020, foi revogada a autorização de contratação de um trabalhador não residente não especializado, concedida pelo Despacho n.º 33338/IMO/DSAL/2019, atendendo ao facto de ter cancelado o estabelecimento “A & TEA” na Direcção de Serviços de Finanças.

3. WU KA IAN, proprietário do estabelecimento “WU:WU HOME”, através do Despacho n.º 15534/IMO/DSAL/2020, foi revogada a autorização de contratação de um trabalhador não residente não especializado, concedida pelo Despacho n.º 33238/IMO/ DSAL/2019, atendendo ao facto de ter cancelado o estabelecimento “WU:WU HOME” na Direcção de Serviços de Finanças.

4. 恒軒有限公司, proprietário do estabelecimento “麻B小食, através do Despacho n.º 17989/IMO/DSAL/2020, foi revogada a autorização de contratação de dois trabalhadores não residentes não especializados, concedida pelos Despachos n.º 29440/IMO/ DSAL/2019 e 35315/IMO/DSAL/2019, atendendo ao facto do estabelecimento estar fechado.

5. UN SIO PANG, proprietário do estabelecimento “成興膠輪 , através do Despacho n.º 15535/IMO/DSAL/2020, foi revogada a autorização de contratação de um trabalhador não residente não especializado, concedida pelo Despacho n.º 17829/IMO/DSAL/2019, atendendo ao facto de ter cancelado o estabelecimento “成興膠輪” na Direcção de Serviços de Finanças.

6. MAK JASON KA-CHUN, proprietário do estabelecimento “CENTRO DE DIVERSÕES FOK ON”, através do Despacho n.º 15606/IMO/DSAL/2020, foi revogada a autorização de contratação de um trabalhador não residente não especializado, concedida pelo Despacho n.º 25992/IMO/DSAL/2019, atendendo ao facto de ter cancelado o estabelecimento “CENTRO DE DIVERSÕES FOK ON” na Direcção de Serviços de Finanças.

7. SOCIEDADE DE TURISMO MONG SEONG, LIMITADA, através do Despacho n.º 15543/IMO/DSAL/2020, foi revogada a autorização de contratação de dois trabalhadores não residentes não especializados, concedida pelo Despacho n.º 19011/IMO/ DSAL/2019, atendendo ao facto de o interessado registou a cessação de actividade na Direcção de Serviços de Finanças.

8. COMPANHIA DE EVENTO MACAU BILLIONAIRE POKER, LIMITADA, através do Despacho n.º 12719/IMO/DSAL/2020, foi revogada a autorização de contratação de um trabalhador não residente não especializado, concedida pelo Despacho n.º 30023/ IMO/DSAL/2018, atendendo ao facto de não ter efectuado o pagamento de taxa de contratação de trabalhadores não residentes.

9. WELLFORD INVESTIMENTO LIMITADA, através dos Despachos n.º 15649/IMO/ DSAL/2020 e n.º15650/IMO/DSAL/2020, foi revogada a autorização de contratação de dezanove trabalhadores não residentes não especializados e um trabalhador não residente especializado, concedida pelos Despachos n.º 24340/IMO/DSAL/2019 e 26342/ IMO/DSAL/2018, atendendo ao facto do estabelecimento estar fechado.

10. CAFÉ DECO MACAU LIMITADA, através dos Despachos n.º 16074/IMO/ DSAL/2020 e n.º 16075/IMO/DSAL/2020, foi revogada a autorização de contratação de oitenta e sete trabalhadores não residentes não especializados e um trabalhador não residente especializado, concedida pelos Despachos n.º 25066/IMO/DSAL/2019 e n.º 26384/IMO/DSAL/2019, atendendo ao facto do estabelecimento estar fechado.

11. FONG CHI WENG, através do Despacho n.º 15819/IMO/DSAL/2020, foi revogada a autorização de contratação de um trabalhador não residente doméstico, concedida pelo Despacho n.º 10761/IMO/DSAL/2017, devido ao facto do local de trabalho do trabalhador não residente doméstico ser idêntico ao local declarado por outro interessado.

Os interessados acima mencionados podem, nas horas de expediente,deslocar-se ao Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes da DSAL, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.ºs 614A-640, Edifício Long Cheng, 9.º andar, Macau, para levantamento da cópia do despacho, podendo ainda requerer, por escrito, a consulta do processo.

Nos termos dos artigos 145.º, 149.º e 155.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados podem, sobre a decisão acima referida, interpor: a) Reclamação para o autor do acto, devendo ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio; b) Recurso hierárquico necessário para o Secretário para a Economia e Finanças, devendo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio.

Mais se informa que as decisões administrativas acima referidas não são susceptíveis de recurso contencioso.

21 de Setembro de 2020.

Anúncio

N.º 06/DCTNR/2020

Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais, junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior Concurso Público 1.

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Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

Entidade que realiza o concurso público: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Modalidade do concurso: Concurso público.

Local onde se executa a obra e se prestam os serviços: Terreno situado na Península de Macau, junto à Avenida de Amizade e à Doca dos Pescadores.

Objecto: a) Concepção e construção de instalações provisórias de tratamento de águas residuais no local acima referido; b) Prestação de serviços de operação e manutenção de instalações provisórias de tratamento de águas residuais.

Prazo do contrato: O prazo do contrato é constituído por: a) Para a concepção e construção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais, junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior, o prazo máximo é de 230 dias úteis; e para recuperar o local após a cessação de uso das respectivas instalações provisórias de tratamento de águas residuais, o prazo máximo é de 60 dias úteis; b) Para a prestação dos serviços de operação e manutenção nas instalações provisórias de tratamento de águas residuais, junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior, o prazo é de 48 meses.

Prazo de validade da proposta: 90 dias, contados a partir da data do acto público do concurso, sendo o prazo prorrogado nos termos da cláusula 15.2 do II. Programa do Concurso.

Tipo de empreitada: As remunerações correspondentes à parte das obras do presente concurso são por preço global, sendo as remunerações relativas à parte dos serviços pagas mediante a composição de um preço fixo e de um preço variável.

Caução provisória: MOP1.600.000,00 (um milhão e seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária legal ou seguro-caução a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

Caução definitiva: Com o objectivo de garantir o cumprimento exacto e pontual das obrigações a assumir devido à celebração do contrato, a sociedade adjudicatária deve prestar à entidade adjudicante uma caução definitiva, em montante correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global da adjudicação da “Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais, junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior”. A par disso, será deduzido um adicional de 5% (cinco por cento), em cada pagamento parcial à sociedade adjudicatária relativo às obras, o qual serve como reforço da caução definitiva prestada.

Preço base: não há preço base.

Condições para participação no concurso: 12.1. A participação no concurso é aberta a sociedades que exerçam actividades relacionadas com o tratamento de águas residuais, sendo também aceite a participação em consórcio no concurso; 12.2. Inscrição/registo como empreiteiro de obras públicas do concorrente/ um dos membros do eventual consórcio na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: a) Entidades estabelecidas na RAEM: só são admitidas como concorrentes se estiverem inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, doravante designada por DSSOPT, como empreiteiro de obras públicas, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M de 8 de Novembro, assim como as entidades que tenham apresentado pedidos de inscrição ou renovação até à data do acto público do concurso, e a sua admissão ao concurso depende da autorização dos pedidos de inscrição ou renovação; b) Entidades não estabelecidas na RAEM: só são admitidas como concorrentes nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 63.º do DecretoLei n.º 74/99/M de 8 de Novembro, as entidades equivalentes a empreiteiros de obras públicas inscritos na DSSOPT, assim como as entidades que tenham apresentado pedido de inscrição equivalente até à data do acto público do concurso, e a sua admissão ao concurso depende da autorização do pedido de inscrição equivalente.

12.3. Os concorrentes devem possuir as seguintes experiências: - A experiência relativa à concepção e construção de instalações de tratamento de águas residuais: Nos últimos 10 anos contados da data da publicação do anúncio do concurso foram concluídas, pelo menos, 2 experiências relacionadas com a concepção e construção de instalações de tratamento de águas residuais, que foram confirmadas e recebidas pelo dono de obra/ entidade adjudicante dos projectos em causa. As instalações de tratamento de águas residuais envolvidas nas referidas experiências devem ter a capacidade projectada de tratamento não inferior a 10.000 m3 por dia; e - A experiência relativa à operação e manutenção de instalações de tratamento de águas residuais: Nos últimos 10 anos contados da data da publicação do anúncio do concurso foram concluídas ou estão em curso, pelo menos, 2 experiências na área de prestação de serviços de operação e manutenção de instalações de tratamento de águas. O prazo dos contratos dos serviços referidos não deve ser inferior a 36 meses, e a capacidade projectada de tratamento das instalações de tratamento de águas residuais não deve ser inferior a 10.000 m3 por dia; se os referidos serviços de operação e manutenção ainda estiverem em curso, os serviços de operação e manutenção devem ter sido prestados por, pelo menos, 36 meses até à data de publicação do anúncio do concurso.

12.4. As respectivas experiências devem estar em conformidade com qualquer um dos seguintes requisitos:

a) Se o concorrente for uma sociedade, a experiência deve ter sido adquirida:

- Directamente pelo concorrente (ou por subsidiária integralmente detida por si); ou

- Pelo concorrente (ou por subsidiária integralmente detida por si) conjuntamente com outra entidade sob a forma do consórcio em que o concorrente (ou subsidiária integralmente detida por si) possua, no mínimo, 40% de participação financeira no consórcio; ou

b) Se a participação no concurso for em consórcio, a experiência deve ter sido adquirida:

- Directamente pelo concorrente; ou

- Directamente pelo mesmo ou diferente membro do consórcio (ou por subsidiária integralmente detida por si) que possua, no mínimo, 40% da participação financeira no consórcio; ou

- Adquirida pelo mesmo ou diferente membro do consórcio (ou por subsidiária integralmente detida por si) que possua, no mínimo, 40% da participação em outro consórcio no qual tenha, no mínimo, 40% da participação financeira no consórcio.

Local, data e hora limite para entrega das propostas: Local: DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau; Dia e hora limite: dia 28 de Outubro de 2020 (quarta-feira), pelas 17h00.

Local, data e hora do acto público do concurso: Local: DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, Macau; Data e hora: dia 29 de Outubro de 2020 (quinta-feira), pelas 10h00.

Para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho e no artigo 80 do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público do concurso, para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos de proposta apresentados no concurso público.

Local e horário para consulta e custo de obtenção de cópia, em formato digital num disco compacto, do processo do concurso: Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau; Hora: horário de expediente; Custo da cópia, em formato digital num disco compacto: MOP1 000,00 (mil patacas).

Critérios de avaliação das propostas e respectiva ponderação:

Ponderação 10% 30% 60% Pontuação total 100% A entidade adjudicante concede a adjudicação conforme as informações integrantes das diversas propostas ao concurso, os critérios de avaliação atrás mencionados e a ponderação que cada um dos critérios obteve.

17. A proposta e os documentos que a compõem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês.

18. Documentos de esclarecimento: Os concorrentes podem dirigir-se à DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, de modo a saber se há documentos de esclarecimento facultados por escrito pela DSPA. 1) 2) 3)

Experiência do concorrente Programa de obras e serviços Preço da proposta

Critérios de avaliação

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Setembro de 2020.

O Director da DSAL, Wong Chi Hong

O Director, Tam Vai Man

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Patriotismo Associação promove cultura chinesa

SOFIA MARGARIDA MOTA

quarta-feira 23.9.2020

A National Conditions Education Association realizou ontem a cerimónia do lançamento das actividades destinadas à divulgação da cultura tradicional chinesa nas escolas.

Wong Hoi Tou, presidente da associação, disse que um dos trabalhos mais importantes passa pela doação de um livro por parte da fundação Wynn Care, intitulado “Graphical Interpretation Chinese History”, destinado a todas as escolas primárias e secundárias. Foi também lançada uma aplicação de jogos ligados à história da China na aplicação WeChat, além de ter sido realizada uma palestra sobre o mesmo tema.

Wong Hoi Tou deseja que as actividades possam fazer com que os jovens de Macau conheçam melhor a cultura tradicional chinesa e aumentem o sentimento patriótico.

Linda Chen, presidente da fundação Wynn Care, deseja que as actividades culturais lancem sementes para um maior sentimento patriótico em relação à China e a Macau por parte das crianças.

Burla Mulher perde 260 mil yuan em esquema online

Uma mulher de 42 anos do Interior da China, que estava em Macau de férias perdeu 260 mil yuan após ter sido convencida a participar num esquema de investimentos online. Tudo começou na passada sexta-feira quando a mulher, após se ter registado e entrado numa aplicação online, foi adicionada à rede de contactos de um estranho. A conversa proseguiu depois para o Wechat, onde o seu “novo amigo” avançou ter acesso a dicas de investimento vantajosas. Convencida, a mulher desde logo transferiu 30 mil yuan para uma conta indicada pelo homem, tendo vindo a obter lucros de 3.100 yuan.

Mais tarde, motivada pelo sucesso, a vítima procurou aumentar o investimento feito, mas a aplicação não respondeu da mesma forma, sendo aconselhada a fazer o upgrade para o estatuto de “membro distintivo”, com o custo de 100 mil yuan. A despesa foi dividida com o seu novo amigo e logo depois, a vítima apercebeu-se que tinha sido enganada, tendo perdido, no total 260 mil yuan. A PJ está a investigar o caso.

Autocarros TCM está a analisar a aquisição de novas viaturas

No seguimento da assinatura do novo contrato de concessão dos serviços de autocarro com o Governo, a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) está no mercado para comprar autocarros novos, divulgou a empresa no programa Fórum Macau. Quando questionada no canal chinês da Rádio Macau a propósito de os autocarros com três degraus não serem convenientes para os idosos, a empresa adiantou que os veículos com apenas um degrau produzidos na China Continental ainda estão em desenvolvimento e o seu comprimento pode ultrapassar os seis metros. Além disso, a TCM acrescentou que a largura dos autocarros com um degrau supera os 2,4 metros e por isso não são apropriados para Macau, uma vez que a largura acima dos 2,2 metros torna difícil a passagem em várias ruas da cidade.

Miguel de Senna Fernandes, presidente da ADM “É uma boa iniciativa. Mas nós já parámos de nos queixar há muito tempo [por não haver apoios de Portugal] porque sabemos como as coisas são.”

COMUNIDADES ELOGIOS A APOIOS DE PORTUGAL, APESAR DO CEPTICISMO

Gato escaldado

Concurso para financiar movimentos associativos é uma boa iniciativa, os apoios são bem-vindos, mas as associações de Macau lidam com falta de informação e um histórico de inactividade de Portugal no que diz respeito a apoios vindos de Lisboa

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MA iniciativa que merece muitos elogios, mas olhada com algum cepticismo devido a muitos anos de inactividade. É desta forma que as associações locais ouvidas pelo HM encaram o concurso promovido pelo Estado Português para financiar os movimentos associativos das comunidades portuguesas.

A abertura de candidaturas para que as associações que servem as comunidades portuguesas decorre entre 1 de Outubro de 31 de Dezembro de 2020 e este ano, ao contrário do anterior, a iniciativa foi promovida pelo Consulado nas redes sociais.

A promoção não passou despercebida às associações locais, que elogiam a iniciativa, apesar de já terem aprendido a viver sem apoios vindos de Portugal. É este o cenário traçado por

Amélia António, presidente da Casa de Portugal, e Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses.

“Considero que pode ser um apoio muito importante, até porque há associações que não conseguem outros apoios. Até para nós [Casa de Portugal] haver esta possibilidade é importante porque os apoios podem sempre tapar buracos no orçamento”, considerou Amélia António.

A importância não se prende apenas com a questão financeira, é também política, principalmente quando a associação depende do financiamento de instituições ligadas ao Governo da RAEM. “É muito desagradável estar num sítio onde se está completamente dependente das ajudas locais e do país onde se está, e ao mesmo tempo que não sem tem ajuda nenhuma do país de origem”, vincou. “Cria situações delicadas, principalmente quando se pede

ajuda. Às vezes ouvem-se coisas de que não se gosta”, acrescentou.

FALTA DE INFORMAÇÃO

Por sua vez, Miguel de Senna Fernandes apontou o facto de haver pouca informação sobre este concurso junto das associações locais, o que faz com que persistam ainda muitas dúvidas. “A intenção é boa, e é sempre de louvar quando o Ministério dos Negócios Estrangeiros toma uma iniciativa a pensar na diáspora, mas era bom que nos dessem mais informação sobre o programa.

Só espero que não seja apenas uma manifestação de boas intenções” disse o presidente da ADM. Já sobre o facto de as associações locais terem aprendido a viver sem contar com apoios de Portugal e deste apoio ser tardio, Miguel de Senna Fernandes mostra-se resignado. “É uma boa iniciativa. Mas nós já parámos de nos queixar há muito tempo [por não haver apoios de Portugal] porque sabemos como

as coisas são”, admitiu. “Eles têm tantos problemas internos que não têm tempo para a diáspora. É esta a ideia que tenho. E não me engano muito se considerar que outras associações congéneres pensam o mesmo sobre o Governo de Portugal”, atirou.

Neste momento, os representantes das duas associações admitem que a informação que possuem ainda é escassa e ainda não se debruçaram sobre este dossier, até porque têm outros problemas e a entrega das candidaturas só começa a partir do mês de Outubro. No entanto, ambos mostraram a intenção de se candidatarem.

SEGUNDA VEZ

Criado pelo Governo de Portugal, em 2017, o primeiro concurso para atribuir apoios às associações sem fins lucrativos e ligadas às comunidades portuguesas foi lançado no ano passado, também entre 1 de Outubro de 31 de Dezembro.

Segundo a informação publicada no portal das Comunidades Portuguesas foram distribuídos cerca de 560 mil euros a 95 projectos, alguns dos quais pertencentes às mesmas associações, como foi o caso da Associação Portuguesa Cultural e Social de Pontault-Combault e a Cap Magellan, situadas em França.

Na lista de candidaturas apoiadas e rejeitadas não há qualquer associação com ligações a Macau.

João Santos Filipe e A.S.S. info@hojemacau.com.mo

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23.9.2020 quarta-feira

INSTITUTO CULTURAL LIVRO DE JOSHUA WONG CONTINUA FORA DAS BIBLIOTECAS A SER AVALIADO

Em avaliação contínua

Dois meses depois, o livro “Não Sou uma Criança”, de Joshua Wong continua em avaliação pelo Instituto Cultural, sendo impossível de ser requisitado nas bibliotecas públicas. Livrarias locais afirmam não ter este ou outros volumes do autor disponíveis, para não se envolverem em assuntos políticos. Já a Livraria Portuguesa diz não sentir pressão

O

Instituto Cultural (IC) confirmou na segunda-feira ao HM que a obra “Não Sou uma Criança” de Joshua Wong, continua em avaliação, não podendo ser requisitada nas bibliotecas públicas. Além disso, só em 2020 foram inspeccionados, no total, 140 livros.

“As bibliotecas públicas realizam trabalhos de avaliação constantes, tendo avaliado mais de 140 tipos de livros este ano. O livro a que se refere está a ser avaliado”, afirmou o IC na resposta enviada.

A confirmação de que a obra continua inacessível no sistema público de bibliotecas de Macau, surge dois meses depois do IC ter avançado que o título está a ser analisado e que, por isso, “não há condições para aceder ao mesmo”.

Questionada sobre o motivo para manter a obra sob inspecção, o IC argumentou, uma vez mais, com a necessidade de “optimizar a quali-

dade das colecções e a utilização do espaço das bibliotecas” e com o facto de realizar constantemente “trabalhos de avaliação e triagem de colecções”, em sintonia com as práticas das bibliotecas públicas internacionais.

“As bibliotecas públicas do Instituto Cultural (IC) têm vindo a seguir os princípios estabelecidos na ‘Política de Desenvolvimento de Colecções’, tendo em conta vários factores, incluindo a importância dos livros no local de publicação original, o equilíbrio das opiniões dos conteúdos, a capacidade de referência das entidades editoras, o conteúdo que atende ao escopo das colecções, às características, ao valor de referência de pesquisa e assim por diante”, afirmou o IC. Recorde-se que após a entrada em vigor da lei da segurança nacional em Hong Kong, várias bibliotecas da região vizinha retiraram livros de Joshua Wong, e de outros autores, das estantes, também para efeitos de “análise”.

Contactado pelo HM, o responsável pela gestão da Livraria Portuguesa, Ricardo Pinto, avançou que não lhe cabe “interpretar ou comentar posições assumidas por serviços do Governo da RAEM”, mas que, se colocada em abstracto, a questão da defesa da livre circulação de ideias, tem sido “desde sempre (…) a postura adoptada”.

Questionado se existe pressão ou auto-censura por colocar à

venda obras de activistas de Hong Kong, o responsável afirmou peremptoriamente que não, acrescentando que, desde que começou a gerir a Livraria Portuguesa em 2011, sempre que existiram contactos do Governo, “foi para nos encomendarem a compra de livros, nunca para suprimir a sua venda”.

Ricardo Pinto acrescenta ainda ter sido encomendado e vendido recentemente na livraria Portuguesa

um exemplar do livro “(Da falta de) Liberdade de Expressão” de Joshua Wong, a única obra do autor editada em português. “O livro em causa foi já encomendado por um dos nossos clientes, e entregue em devido tempo”, confirmou.

POLÍTICA À PARTE

Já na livraria Wan Tat, na Rua do Campo, o discurso é diferente. Uma funcionária do espaço confirmou ao HM que as obras “Unfree Speech: The Threat to Global Democracy and Why We Must Act, Now”, “Não Sou uma Criança” e “Não Sou um Herói” de Joshua Wong e “My Journeys for Food and Justice”, da deputada de Hong Kong Tanya Chan não estão disponíveis para venda no espaço.

Questionada se a procura pelas obras tem aumentado nos últimos tempos, a mesma funcionária apontou “não ser conveniente” divulgar informações relacionadas com clientes. “Não queremos estar envolvidos em assuntos políticos, somos apenas uma loja, que sabe quais são os livros mais populares ou com os temas mais positivos”, acrescentou.

As mesmas reservas foram encontradas na livraria Seng Swong, na Calçada do Monte, onde foi ponto assente que as obras de Joshua Wong nunca estiveram à venda.

“Este tipo de livros não é muito bom pois vão contra o Governo Central. Acho que nunca ninguém veio cá à procura dos livros dele”, disse a funcionária do espaço ao HM. Pedro Arede com N.W.

pedro.arede.hojemacau@gmail.com

PUB

Aviso de pedido para junção de restos mortais em sepultura perpétua Eu, Lei Sio Hong (李小虹), nos termos da alínea 4) do n.º 1 e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 26.º-A do Regulamento Administrativo n.º 37/2003, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019, apresento um pedido da junção das cinzas de Loi Mei Tak (呂美德) na sepultura n.º SM-2-0170A do Cemitério de S. Miguel Arcanjo. A defunta cujos restos mortais se pretende juntar era nora do falecido já ali depositado, o primeiro inumado, Lei Hói ( 李文海).

Venho por este meio informar as pessoas indicadas no n.º 1 do artigo 26.º-A do Regulamento Administrativo acima referido de que podem apresentar objecção por escrito ao IAM no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do aviso. A objecção escrita deve ser entregue no escritório dos assuntos relativos a cemitérios da Divisão de Higiene Ambiental do IAM, sito no 3.º andar do Edifício Comercial Nam Tung, na Avenida da Praia Grande n.º 517.

Se o IAM não tiver recebido objecção por escrito no prazo determinado, o pedido de junção pode ser autorizado.

Aos 23 de Setembro de 2020

Lei Sio Hong

Tudo de acordo com a lei

BNU e Banco da China garantem cumprir lei contra branqueamento de capitais

O

presidente do Banco Nacional Ultramarino (BNU) revelou ao HM que a instituição está muito satisfeita com os mecanismos implementados para evitar o branqueamento de capitais. Foi desta forma que Carlos Álvares reagiu ao trabalho de investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) com base em documentos remetidos à agência FinCEN, e que revelaram que clientes do banco tinha recebido cerca de 40,3 milhões de dólares americanos em operações denunciadas às autoridades dos EUA. Na origem das denúncias estiveram suspeitas de branqueamento de capitais.

“Podemos afirmar que estamos muito satisfeitos com os mecanismos de controlo

existentes no BNU, que são auditados pela autoridade de supervisão, pela nossa casa-mãe e pela auditoria interna do BNU e que até à presente data, têm demonstrado elevada eficácia e uma sólida robustez”, afirmou Carlos Álvares, numa resposta enviada o HM. Nas questões colocadas ao presidente do BNU foi também perguntado se teria havido denúncias por parte

da instituição ao supervisor de Macau a alertar para um eventual branqueamento de capitais, mas evocou “questões relacionadas com o sigilo bancário” para não comentar.

RESPOSTA DO BANCO DA CHINA

Também a representação de Macau do Banco da China tomou uma posição sobre o assunto, numa resposta enviada ao HM. A instituição

estatal chinesa está ligada a 43 movimentos bancários dos 62 ligados ao território que foram reportados à agência FinCEN. Por um lado, o Banco da China sublinhou que o facto de haver um relatório sobre uma transferência não significa que tenha havido qualquer tipo de crime. “A apresentação de relatórios de transacções suspeitas por parte dos bancos às autoridades de supervisão não significa que essas transacções foram consideradas impróprias ou criminosas”, realçou.

Por outro lado, o BOC garante que cumpre sempre as regras das jurisdições onde actua. “O nosso banco atribui sempre grande importância ao combate ao branqueamento de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, foi indicado. “É um princípio basilar do nosso negócio”, foi acrescentado. J.S.F.

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quarta-feira 23.9.2020

UM CCAC sem comentários sobre director de faculdade

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) diz que não faz comentários ao caso que envolve Xu Jie, ex-juiz e agora candidato ao lugar de futuro director da Faculdade de Letras e Humanidades na Universidade de Macau. Como avançado anteriormente, Xu Jie é director interino da faculdade em causa e fazia parte do júri que ia escolher o sucessor. No entanto, um ano depois de lançado o concurso, e como ainda não tinha sido escolhido nenhum candidato, Xu Jie terá saído do júri para concorrer à posição. O HM questionou o CCAC sobre se a situação estava a ser investigada e se tinha sido apresentada qualquer queixas e recebeu como resposta que não seriam feitos comentários.

IAM ACOLHIDO RECADO DE ANDRÉ CHEONG SOBRE ALIMENTAR ANIMAIS DE RUA

D

EPOIS de André Cheong ter negado a tese do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) que defendia que alimentar animais vadios era equivalente a abandono, ilícito penalizado pela “Lei de protecção dos animais”, o organismo público reconsiderou a posição. “Após uma análise jurídica mais aprofundada, o IAM considera que as pessoas defensoras dos animais alimentarem cães vadios não chega para que sejam consideradas seus donos, pelo que também não se tratam do alvo de punição por abandono de animais”, declarou ontem, em comunicado, o organismo presidido por António Tavares.

No início do mês, o IAM em resposta a interpelação escrita de Sulu Sou sobre o tema, afirmava que, para efeitos práticos, “não existe diferença entre alimentar animais de rua e abandoná-los por um longo período de tempo”, dado que quem os alimenta passa a ser definidos como donos desses animais.

Passada uma semana, André Cheong referiu que pessoas que dão água ou ração a animais de rua “não são donos, apenas querem dar-lhes comida e tentar protegê-los para que não tenham fome”. O secretário acrescentou que o Governo ia “comunicar melhor com o IAM para analisarem bem qual é o entendimento jurídico em relação a isso”.

Após a referida análise jurídica, o organismo presidido por António Tavares reconsiderou, apesar de acrescentar que, “por razões de segurança e higiene, espera-se que os cidadãos evitem alimentar animais vadios”.

O IAM declarou ainda defender “os conceitos de abandono zero, não lotação de animais e esterilização de animais com a maior rapidez possível, promovendo a implementação do sistema de responsabilidade dos donos”. J. L.

CULTURA PANDEMIA MOTIVA DESCIDA DE PARTICIPAÇÃO EM ACTIVIDADES

Distanciamento cultural

No segundo trimestre do ano o número de pessoas a participar em actividades culturais desceu 24,7 por cento, fruto da pandemia. As ocupações mais populares entre os residentes foram a ida à biblioteca e ao cinema

E

NTRE Abril e Junho deste ano, o número de pessoas que participou em actividades culturais desceu significativamente, tendência mais visível nas idas ao cinema e espetáculos. É o que indica um inquérito sobre a participação dos cidadãos em actividades culturais divulgado ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

O objectivo do inquérito foi conhecer a participação de indivíduos, com idade igual ou superior a 16 anos.

Os dados da DSEC mostram que 229.100 indivíduos participaram em actividades culturais no segundo trimestre deste ano, representando uma descida de 24,7 por cento em termos anuais, e que a taxa de participação foi de 39,4 por cento. Uma quebra

que a DSEC atribui a “alguns espectáculos, exposições e filmes terem sido cancelados ou adiados, aliado ao facto de a intenção dos cidadãos saírem de casa se ter reduzido, como consequência da pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”.

Ir à biblioteca e ao cinema foram as actividades mais populares, mas com diferenças de 6,7 e 15,9 por cento, respectivamente.

PREFERÊNCIA POR BIBLIOTECAS

No caso dos residentes, 196.900 participaram em actividades culturais. A taxa de participação foi de 43,3 por cento, diminuindo 13,7 pontos percentuais, a nível anual. A ocupação que teve mais participação foi a ida à biblioteca. Um total de 108.200 residentes frequentou estes espaços, representando

ainda assim menos 21,4 por cento em termos anuais.

A taxa de estudantes que foram às bibliotecas fixou-se em 66,1 por cento, mais do dobro do que a adesão dos não estudantes, que foi de 20,1 por cento. O ramo profissional também teve influência: a participação dos residentes empregados no sector da educação foi a mais alta, atingindo 46,8 por cento. Foi seguida por quem trabalha na administração pública e segurança social.

De entre todas as actividades, “assistir a espectáculos” foi a que teve maior decréscimo de residentes (-47,9 por cento), num total de 40.700 pessoas. Os mais populares foram musicais e espetáculos de dança. A opção pelo teatro foi feita por 22.900 residentes.

Asétima arte atraiu menos 42,4 por cento dos locais, comparativamente ao segundo trimestre do ano

passado. Foram ao cinema 96 mil residentes, e a taxa de participação de 21,1 por cento. Destaca-se que dos filmes escolhidos, 38.700 residentes assistiram a filmes/ vídeos produzidos em Macau, número que cresceu 20 por cento. De acordo com a DSEC, participaram mais os indivíduos com idade entre os 16 e 24 anos.

O número de residentes que assistiu a exposições de arte diminuiu quase 30 por cento para 23.900. No entanto, destaca-se que 90,2 por cento destes residentes também marcaram presença noutras actividades culturais e 75,3 por cento participaram em três ou mais tipos de manifestações culturais.

Salomé Fernandes

info@hojemacau.com.mo

10 eventos

23.9.2020 quarta-feira

Numa versão altamente marcada pela pandemia, o festival literário vira-se para dentro e aposta nos autores de Macau. Além da homenagem a Henrique de Senna Fernandes, será celebrado o centenário da publicação de “Clepsydra” de Camilo Pessanha e discutido o impacto do confinamento nos autores locais

A

homenagem ao escritor macaense Henrique de Senna Fernandes vai ser um dos pontos altos da edição deste ano do Festival Literário Rota das Letras, que decorre entre 2 e 4 de Outubro. O programa, que inclui também a celebração dos 100 anos da publicação de “Clepsydra”, de Camilo Pessanha, foi apresentado ontem e vai ter uma sessão dedicada

à pandemia da covid-19 e aos efeitos do confinamento na criação literária.

A cerimónia que vai celebrar o escritor macaense está agendada para 4 de Outubro, o mesmo dia em que morreu em 2010. Para assinalar a memória de Henrique de Senna Fernandes serão apresentadas as primeiras traduções em chinês e inglês do livro de estreia do autor macaense, “Nam Van – Contos de Macau”. A obra

Pelas nossas

ROTA DAS LETRAS FESTIVAL EM FORMATO CONCENTRADO APOSTA EM A

foi publicada pela primeira vez em 1978, em português.

“Uma das principais razões de ser do Festival Literário é a aproximação, através da literatura, das diferentes comuPUB

AVISO sobre a cadidatura do “Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais de Associações Locais” no ano 2021 1. Âmbito de aplicação Artes visuais, criação literária, património cultural não material e óperas chinesas a se realizarem no ano de 2021.

2. Requisito para o pedido de apoio financeiro Podem candidatar-se associações com sede em Macau, sem fins lucrativos, e legalmente constituídas e registadas até 31 de Dezembro de 2018.

3. Prazo

Assunto Abertura da conta na plataforma on-line Inscrição na plataforma on-line Funcionário especial para ajudar no procedimento de requerimento Apresentação pessoal do pedido/ requerimento original e dos documentos complementares

Prazo Até ao dia 25 de Setembro de 2020 entre as 9H00 do dia 23 de Setembro de 2020, até às 23H59 do dia 9 de Outubro de 2020 De 23 a 25 de Setembro de 2020 De 28 a 30 de Setembro de 2020 23 a 25 de setembro de 2020 28 a 30 de setembro de 2020 6 a 9 de outubro de 2020 10 de outubro de 2020 (Sábado) (Horário do Sábado: 09h ~ 13h; 14h30 ~ 17h30)

4. Formas de requerimento O candidato deve apresentar a candidatura através da plataforma de pedidos de financiamento on-line, imprimindo o formulário preenchido na plataforma e o assina, dirigindo-se à sede da Fundação Macau, durante o período de inscrição para entregar o formulário de inscrição e os documentos necessários à instrução do pedido, sob pena de os mesmos não serem aceites.

5. Serviços de atendimento e apoio à instrução do pedido Durante o prazo acima referido, os funcionários desta Fundação estarão disponíveis no local designado por "Zona de Serviços de Aplicação de Projectos Culturais" para ajudar no procedimento de requerimento.

Local para entrega do pedido:

Linha Directa:

Avenida de Almeida Ribeiro, N.ºs 61-75, Circle Square, 7.° andar, Macau (Fundação Macau) De segunda a quinta-feira: das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45; sexta-feira: das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30 (à excepção dos dias feriados em Macau e das tolerâncias de ponto) 87950950

E-mail:

ds_info@fm.org.mo , dc_info@fm.org.mo

Website:

www.fmac.org.mo

Horas de expediente: Contacto:

nidades de Macau”, justificou Ricardo Pinto, director-geral do Rota das Letras, sobre a escolha. “Fazemo-lo desta vez dando pela primeira vez a conhecer aos públicos de língua chinesa e inglesa, a obra que revelou Henrique de Senna Fernandes como um exímio contador de histórias”, realçou.

A sessão agendada para as 17h nas Oficinas Navais conta com a participação do filho do escritor, Miguel de Senna Fernandes, que vai publicar o seu primeiro livro de contos.

Ao contrário das edições anteriores do festival, que se

prolongavam por mais de uma semana, a pandemia levou a que a organização optasse por uma edição em moldes diferentes. Também o facto de as fronteiras de Macau estarem encerradas a pessoas com nacionalidade estrangeira levou a organização a focar mais a atenção nos autores locais.

“A crise devastadora que se abateu sobre o mundo obrigou-nos a repensar a edição deste ano do Festival, numa perspectiva realista de contenção de custos e de aposta nos talentos locais”, explicou Ricardo Pinto.

“Esta mesma crise, enquanto

tema de reflexão para todos nós, não podia obviamente estar ausente da programação do Festival”, acrescentou.

REFLEXÕES SOBRE A PANDEMIA

Com a aposta a passar pela “prata da casa”, Eric Chau, Wang Feng, Jenny Lao-Phillips e Konstantin Bessmertny são os autores presentes na sessão de abertura, marcada para as 14h30 de 2 de Outubro, na Oficinas Navais. Os autores vão reflectir sobre os efeitos da pandemia para a sociedade, para o futuro e o impacto para as suas futuras

GASTRONOMIA FESTIVAL COM VERSÃO REDUZIDA DO EVENTO EM NOVEMBRO

A

20.ª edição do Festival da Gastronomia, que se realiza entre 13 e 29 de Novembro, não vai ter restaurantes de fora de Macau. Este ano, o público poderá escolher entre 100 e 110 barraquinhas locais de comes e bebes na rotunda em frente à Torre de Macau, com vista para o Lago Sai Van. O número que contrasta com os 160 espaços de restauração que participaram na edição do ano passado.

O organizador e deputado Chan Chak Mo revelou que devido à pandemia da covid-19, a escala do evento terá de ser ajustada, assim como a disposição das bancas. O público terá de se sujeitar às habituais medidas de preven-

ção, como o uso de máscara e a medição de temperatura à entrada do recinto.

Os profissionais da restauração vão receber formação dos Serviços de Saúde sobre as medidas a tomar para assegurar a higiene e cumprir normas de segurança que

ainda serão definidas pelas autoridades. O organizador do Festival e presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau revelou ainda, de acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, que cerca de 100 novos estabelecimentos se inscreverem para a sessão de esclarecimento, que se realizou ontem, em relação ao ano passado.

Chan Chak Mo adiantou ainda que o festival deste ano terá um orçamento mais reduzido devido ao cancelamento da cerimónia de abertura e em subsídios atribuídos a estabelecimentos de restauração. J.L.

eventos 11

quarta-feira 23.9.2020

s palavras

AUTORES LOCAIS

“A crise devastadora que se abateu sobre o mundo obrigounos a repensar a edição deste ano do Festival, numa perspectiva realista de contenção de custos e de aposta nos talentos locais.”

RICARDO PINTO DIRECTOR-GERAL DO ROTA DAS LETRAS

obras. “Numa época de crise em que o mundo está dividido em diferentes zonas de bloqueio, a ideologia de 'Think Global Act Local' parece ser especialmente relevante”, comentou Alice Kok, directora executiva do Rota das Letras. “Agora é tempo de reforçar a nossa energia criativa e trazê-la para a boca de cena”, considerou.

Depois da sessão de abertura do festival, serão anunciados os vencedores do Concurso de Contos, além do lançamento do livro de poemas “Sétimo Céu”, que conta com a participação de

escritores como Jidi Majia, José Luís Peixoto, Gisela Casimiro e Hirondina Joshua.

Na manhã do primeiro dia do evento decorre também a abertura da Exposição de Fotografia ‘Macau, 2020: Tempo de Introspecção’ e o lançamento da revista Zine Photo, da autoria de João Miguel Barros.

A agenda de um primeiro dia muito preenchido termina com uma peça de teatro intitulada “O Momento”, a cargo da Associação de Teatro de Macau Comuna de Pedra, inspirada no romance 1984, de George Orwell.

O sábado foi o dia escolhido para celebrar os 100 anos da publicação de “Clepsydra”, livro que agrega os poemas dispersos do autor que passou a maior parte da sua vida em Macau, onde está enterrado.

Os poemas de Pessanha vão ser ditos e cantados num recital dirigido pelo maestro Simão Barreto, numa sessão agendada para as 18h30 nas Oficinas Navais.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

FOTOGRAFIA FRC RECEBE EXPOSIÇÃO COM IMAGENS DE CASAIS DURADOUROS

É

inaugurada na sexta-feira, por volta das 18h30, uma nova exposição de fotografia na Função Rui Cunha (FRC), intitulada “Love Forever”, e que fica patente até ao dia 10 de Outubro.

A iniciativa é organizada pela Associação Voluntária para a Criatividade e Arte Culturais de Macau, em parceria com vários voluntários e empresas, que "juntou casais locais cujas

núpcias, à época, não ficaram registadas em imagem para a posteridade”.

Depois de um anúncio nos jornais chineses e nas redes sociais, foram escolhidos 19 casais “que tiveram direito a uma sessão fotográfica em trajes de casamento, de estilo tradicional chinês ou ocidental, cabeleireiro e maquilhagem profissional, com o apoio de voluntários e o patrocínio de algumas empresas do ramo

em Macau”. Os participantes deveriam ter idade superior a 60 anos e mais de 30 anos de casamento.

Segundo a FRC, “o processo permitiu igualmente o convívio entre os voluntários envolvidos e as ‘histórias emocionantes dos casais’, assinalando o princípio da cultura chinesa de que ‘a felicidade aumenta com a idade e o amor aprofunda com o tempo’”. A.S.S.

Património Ruínas de S. Paulo monitorizadas sexta-feira As Ruínas de São Paulo vão ser sujeitas a monitorização, um trabalho de salvaguarda e registo que é feito

anualmente. De acordo com o Instituto Cultural, as intervenções serão realizadas nas noites da próxima sexta-feira

e de 9 de Outubro, sempre entre as 23h e as 6h do dia seguinte.

Após a monitorização, as Ruínas de São Paulo

vão estar abertas ao público, mas durante os trabalhos a escadaria do monumento será vedada.

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23.9.2020 quarta-feira

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “ARRUAMENTOS E REDE DE DRENAGEM NO LADO LESTE DA ZONA E1 DOS NOVOS ATERROS URBANOS”

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO PARA “SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DECORATIVA DAS PONTES DE NOBRE DE CARVALHO, DA AMIZADE E DA FLOR DE LÓTUS (MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2023)” 1. Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade de concurso: Concurso público.

3. Local de prestação de serviços: Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus e as respectivas instalações.

4. Objecto da prestação de serviços: Gestão e manutenção das instalações de iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus, e de iluminação pública e do sistema eléctrico do pavimento da Ponte da Flor de Lótus, incluindo os serviços de inspecção periódica, de manutenção e de reparação diária, bem como de substituição de materiais e peças após a ocorrência de acidente ou de calamidade natural.

1.

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6.

5. Período de prestação de serviços: 2 (dois) anos, a partir de 1 de Maio de 2021 a 30 de Abril de 2023.

7.

8.

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

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7. Tipo de empreitada: Por Preço Global (prestação de serviço de manutenção e reparação) e por Série de Preços (substituição de materiais).

10.

11.

8. Caução provisória: $130 000,00 (cento e trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

10. Preço Base: Não há.

11. Condições de admissão: 11.1 No objecto social dos empresários/empresas comerciais deve constar pelo menos do exercício de actividade de “Manutenção e reparação de instalações eléctricas” (Deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação); 11.2 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, é necessário que todas as empresas constituintes exercerem actividade de “Manutenção e reparação de instalações eléctricas” (Devem ser apresentados os registos comerciais para a comprovação).

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: - Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, R/C, Macau; - Dia e hora limite: dia 21 de Outubro de 2020 (quarta-feira) até às 12:00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para a entrega das propostas será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso: - Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 17.º andar; - Dia e hora: dia 22 de Outubro de 2020 (quinta-feira), pelas 9:30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos que venham a ser apresentados.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da R.A.E.M.. Caso os documentos acima referidos estiverem elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos (excepto a descrição ou a especificação de produtos).

15. Local e hora para consulta e obtenção de versão digital do processo: - Local para consulta: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar; - Hora: dias úteis, das 9:00 às 12:45 horas e das 14:30 às 17:00 horas; - Obtenção de versão digital do processo: Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $100,00 (cem patacas).

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Critérios de avaliação Parte relativa ao preço

16. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:

Parte relativa ao preço Parte técnica

Entidade que procede o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Modalidade do concurso: Concurso público.

Local de execução da obra: Lado Leste da Zona E1 dos Novos Aterros Urbanos na Taipa.

Objecto da empreitada: Construção de uma rede de drenagem, de paredes contra as ondas, de faixas de rodagem e de passeios.

Prazo máximo de execução da obra: 220 (duzentos e vinte) dias de trabalho. O prazo de execução da obra a propor pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos.

Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

Tipo de empreitada: Série de preços.

Caução provisória: $1 000 000,00 (um milhão de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

Preço Base: não há.

Condições de admissão: São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, só podem ter no máximo três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

Local, data e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, R/C, em Macau; Data e hora limite: 19 de Outubro de 2020 (segunda-feira), até às 12:00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas por motivo de tufão ou de força maior, o prazo estabelecido para a entrega das propostas será adiado para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Local, data e hora do acto público do concurso: Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 5.º andar; Data e hora: 20 de Outubro de 2020 (terça-feira), pelas 9:30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o referido acto público por motivo de tufão ou de força maior, a data para o acto público de abertura das propostas será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados.

Línguas a utilizar na redacção da proposta: Os documentos que instruem a proposta (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da R.A.E.M., quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

Local e hora para consulta do processo e obtenção da versão digital do processo de concurso: Local para consulta: Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito no 16.º andar; Hora: durante os dias úteis, das 9:00 às 12:45 horas e das 14:30 às 17:00 horas; Obtenção da versão digital do processo de concurso: Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $190,00 (cento e noventa patacas).

Critérios de avaliação e respectiva proporção:

Parte técnica

Critérios de avaliação Proporção Preços de reparação e manutenção e de substituição de materiais 55 Programa de trabalhos 20 Experiência 25

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.

Conforme a classificação final, o dono da prestação de serviços procederá à adjudicação ao concorrente com pontuação mais alta. Caso existam pontuações finais idênticas, a adjudicação será feita ao concorrente que tem a pontuação da parte relativa ao preço mais alta.

18.

17. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito no 17.º andar, a partir de 5 de Outubro de 2020 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

19.

18. Os concorrentes devem ter em conta o seguinte: A versão digitalizada do processo de concurso e do mapa de quantidades só servem para efeitos de referência, para todos os efeitos prevalece o original do processo de concurso disponível na DSSOPT. Todas as folhas do mapa de quantidades e do programa de trabalhos devem ser no possível impressas na frente e verso.

Caso apresentem catálogos e/ou descrição sobre produtos e/ou amostras, os mesmos devem ser no possível em versão digitalizada (por exemplo em DVD).

20.

Preço da obra Prazo de execução Plano de trabalhos Experiência em obras executadas

Proporção 55 20 10 15

17.1 Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço + Pontuação da parte técnica.

17.2 Conforme a classificação final, o dono da obra procederá à adjudicação ao concorrente com pontuação mais alta.

Caso existam pontuações finais idênticas, a adjudicação será feita ao concorrente que teve a pontuação da parte relativa ao preço mais alta.

Esclarecimentos adicionais: Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito no 16.º andar, a partir de 6 de Outubro de 2020 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Os concorrentes devem ter em conta o seguinte: A versão digitalizada do processo de concurso e do mapa de quantidades só servem para efeitos de referência, para todos os efeitos prevalece o original do processo de concurso disponível na DSSOPT. Todas as folhas do mapa de quantidades, da lista de preços unitários e da memória descritiva e justificativa relativa à execução da obra devem ser impressas na frente e verso. Caso apresentem catálogos e/ou descrição sobre produtos e/ou amostras, os mesmos devem ser em versão digitalizada (por exemplo em disco compacto).

O valor máximo do subsídio previsto no «Plano de Investimento de Projectos de Segurança» da presente empreitada será igual a 1% do valor de adjudicação, e que será pago periodicamente durante a execução das obras, cujos valores parciais de cada período serão calculados conforme o estipulado no n.º III.6 do Caderno de Encargos.

Região Administrativa Especial de Macau, aos 16 de Setembro de 2020.

Região Administrativa Especial de Macau, aos 17 de Setembro de 2020.

A Directora de Serviços Chan Pou Ha

A Directora de Serviços Chan Pou Ha

china 13

quarta-feira 23.9.2020

Economia Exportações portuguesas para a China crescem 5,62%

As exportações de Portugal para a China cresceram 5,62 por cento nos primeiros sete meses do ano, enquanto as importações sofreram uma queda de quase 10 por cento, em relação ao período homólogo de 2019. Os dados oficiais publicados na segunda-feira no portal do Fórum Macau, com base nas estatísticas dos Serviços de Alfândega, chineses, indicam que, de Janeiro a Julho, Lisboa vendeu a Pequim produtos avaliados em 1,4 mil milhões de dólares. Por outro lado, Portugal importou 2,3 mil milhões de dólares à China, menos 9,76 por cento em termos homólogos. Nos primeiros sete meses do ano, a balança comercial entre Lisboa e Pequim teve o saldo negativo de 900 milhões de dólares para Portugal. De acordo com as estatísticas, as trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, nos primeiros sete meses do ano, foram de 77,66 mil milhões de dólares, um decréscimo homólogo de 7,57 por cento.

JUSTIÇA CRÍTICO DE XI JINPING CONDENADO A 18 ANOS

O

milionário que criticou directamente o Presidente da China, Xi Jinping, pela forma como geriu a epidemia do novo coronavírus, foi ontem condenado a 18 anos de prisão, anunciou um tribunal chinês.

Ren Zhiqiang deixou de ser visto em público, em Março, depois de ter publicado um ensaio na Internet, no qual se referiu ao chefe de Estado chinês e secretário geral do Partido Comunista da China (PCC) como um "palhaço que vai nu", mas "determinado a passar por imperador".

Ren, de 69 anos, foi condenado por corrupção, suborno, desvio de fundos públicos e abuso de poder, anunciou o Tribunal Popular Intermédio n.º 2

de Pequim, através da sua conta oficial nas redes sociais.

O milionário disse que não vai apelar da sentença, segundo o mesmo comunicado.

O ex-presidente do Huayuan Group, uma das maiores constructoras da China, foi expulso do Partido Comunista em Julho.

Num comentário difundido 'online', antes de ser censurado, em Fevereiro passado, Ren considerou que a crise de saúde pública constituiu uma "crise de governação" e criticou a falta de liberdade de imprensa e de expressão no país.

Ren teve um início de carreira nas forças armadas chinesas e os seus pais foram ambos altos quadros do Partido Comunista.

COMÉRCIO GIGANTE ELECTRÓNICO CHINÊS INAUGURA PORTAL PORTUGUÊS

Portugal virtual

O

gigante chinês do comércio electrónico JD.com inaugurou ontem um pavilhão virtual dedicado à venda de produtos portugueses, consumando um acordo assinado em 2018 com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

Numa primeira fase, o portal vai focar-se nos vinhos, mas o projecto está aberto a diferentes sectores, incluindo o agroalimentar, explicou o presidente da AICEP, Luís Castro Henriques, à agência Lusa.

"Por uma questão de eficiência, a análise e negociação com cada operador nacional tem sido concretizada por etapas, tendo em conta vários factores, designadamente, a sua presença no mercado, dimensão internacional, e capacidade imediata de integrar o projecto", disse.

O Pavilhão de Portugal integra, para já, a Quinta do Portal, Symington, Bacalhoa, Porto Reccua e Real Companhia Velha.

No ano passado, o volume total de transacções em vendas 'online' na China atingiu 34,81 biliões de yuan, mais de metade do conjunto mundial de vendas pela Internet No total, candidataram-se cerca de 95 empresas portuguesas, segundo a AICEP. "Todas as empresas que se candidataram foram analisadas e contactadas, e caso o negócio lhes seja favorável, participarão nas diferentes etapas do projecto", disse Castro Henriques.

NÚMEROS ARRASADORES

A China é líder mundial em vendas pela Internet. Segundo o Ministério do Comércio chinês, no ano passado, o volume total de transacções em vendas 'online' na China atingiu 34,81

biliões de yuan, mais de metade do conjunto mundial de vendas pela Internet.

Com sede em Pequim, o JD.com é a segunda maior empresa de comércio electrónico no país, a seguir ao grupo Alibaba, detendo 25 por cento da quota de mercado. A empresa Eternal Asia, com sede

em Shenzhen está responsável pela intermediação entre as empresas portuguesas e o JD.com, ficando responsável pela importação, distribuição e estratégia de 'marketing'.

A mesma empresa trabalhará "igualmente com os operadores económicos portugueses envolvidos

neste projecto, no sentido de desenvolver as suas vendas no retalho físico", disse Castro Henriques.

Além de Portugal, 13 outros países detêm pavilhões virtuais no JD.com.

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Anúncio 【N.º 202009-1】 Torna-se público que, nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico), a DSSOPT vai proceder-se à recolha de opiniões dos interessados e da população respeitantes aos projectos de Planta de Condições Urbanísticas (PCU) elaborados para as zonas não abrangidas por plano de pormenor mas inseridas nos lotes abaixo indicados: ─ Processo N.º: 2006A024, Terreno junto à Estrada do Istmo－Zona de Aterro entre Taipa e Coloane; ─ Processo N.º: 2008A055, Terreno junto à Rampa do Observatório－Taipa; ─ Processo N.º: 2010A066, Rua dos Mercadores no39E－Macau; ─ Processo N.º: 2012A020, Rua do Teatro nos31-31A－Macau; ─ Processo N.º: 2013A020(A), Rua do Teatro nos12-14－Macau; ─ Processo N.º: 2013A111, Rua da Palmeira no39－Macau; ─ Processo N.º: 2016A041, Rua dos Faitiões nos23-25－Macau; ─ Processo N.º: 2017A019, Rua de Coelho do Amaral nos61-71－Macau.

Para efeitos de referência, os projectos de PCU para as zonas dos lotes supracitados que não estão abrangidas por plano de pormenor já estão disponíveis para consulta no Departamento de Planeamento Urbanístico, situado na Estrada de D. Maria II n.º 33, 19º andar, Macau, e encontram-se afixados na Rede de Informação de Planeamento Urbanístico desta Direcção de Serviços (http:// urbanplanning.dssopt.gov.mo).

O período de recolha de opiniões tem a duração de 15 dias e decorre entre 23 de Setembro de 2020 e 07 de Outubro de 2020.

Caso os interessados e a população queiram apresentar as opiniões sobre os referidos projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor, deverão preencher o formulário O011,o qual pode ser descarregado nos websites http:// urbanplanning.dssopt.gov.mo ou www.dssopt.gov.mo, ou levantado nesta Direcção de Serviços (Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau), podendo submetê-lo no período de recolha de opiniões através dos seguintes meios: ─ Comparecendo pessoalmente: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau, durante o horário de expediente nos dias úteis ─ Correio: Estrada de D. Maria II n.º 33, Macau (o prazo limite de entrega é contado a partir da data de envio indicada no carimbo do correio) ─ Fax: 2834 0019 ─ Email: pcu@dssopt.gov.mo Serão consideradas as opiniões respeitantes aos projectos de PCU de zona do território não abrangida por plano de pormenor elaborados para os lotes, quando forem apresentadas de acordo com as exigências acima indicadas. Para mais informações podem pesquisar o website http://urbanplanning.dssopt.gov.mo e para qualquer informação adicional queiram contactar o Centro de Contacto desta Direcção de Serviços (8590 3800).

Macau, aos 18 de Setembro de 2020 A Directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes Chan Pou Ha

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Divina Comédia Nuno Miguel Guedes

23.9.2020 quarta-feira

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Sambando na lama

«Did you ever get the feeling that the world was a tuxedo and you were a pair of brown shoes?»

George Gobel (comediante americano) Nuno Miguel Guedes

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Os pássaros fazem

ARA começar uma confissão breve: muitas vezes – tantas vezes – serve esta vossa casa para me refugiar dos dias, mesmo quando olho para eles e digo o que vejo.

Numa declaração de intenções pífia, feita desde o inicio destas crónicas, disse que eram as pequenas coisas que me interessavam para aqui – os olhares, os gestos, os modos, os sentires. Era a rua e não o mundo que me apetecia conversar.

Ainda é verdade. Mas existem alturas em que as pequenas coisas engrandecem, tomam dimensões inimagináveis e atacam os nossos planos de auto-imunidade.

Não podemos escapar a este fenómeno que por falta de melhor termo técnico designaria de “vidinha”, assim, à Alexandre O’Neill. Só que esta vidinha que agora me fez refém não deve ser desprezada: existe e sobretudo em alturas mais difíceis. O emprego que escasseia, o dinheiro que não existe, os compromissos que se devem manter e não é possível – tudo redunda

em tristeza, angústia e outras emoções mais ou menos desagradáveis. E uma coisa vos garanto: é difícil escrever com distanciamento sobre este assunto porque aqui o distanciamento social não é possível. Os sentimentos ficam exacerbados, os amigos impacientes e nós – ou eu, já que aqui estou - apenas vemos a luz ao fundo do túnel como sendo um comboio que avança na nossa direcção.

São dias de uma impotência triste, viscosa. As pessoas ficam estranhas porque o mundo nos agride no que é mais próximo e rasteiro mas nem por isso menos real. É difícil resistir e cada um terá a sua estratégia de sobrevivên-

Contra a lama, o sapato branco da nossa existência e que se lixe.

Se alguém morrer, pelo menos será a morte do artista

cia. Mas combater este inimigo torna-se mais complicado porque justamente se confunde com o quotidiano. Não se trata de tragédia, uma perda em que se pode fazer o luto. Trata-se dos dias da semana que de repente ganham dentes e nos atacam sem piedade.

E o que fazer, então? Há algum tempo um enorme amigo dizia para deixar de pertencer aos que acham que o mundo já não nos quer. Desta vez, enganou-se: sou eu que não quero este mundo e mais ainda nestas alturas. Parafraseando o enorme João César Monteiro, não é o mundo que me expulsa: sou eu que o condeno a ficar. E assim concluo que a única e pobre resistência é não desistir.

Sair da trincheira com medo das balas, mas sair. Só que não assim, resignado e cabisbaixo. Não: a atitude também pode salvar. E outra vez recebo consolo nas canções – esta, Cantando No Toró, do grande Chico Buarque: «Sambando na lama de sapato branco, glorioso/ Um grande artista tem que estar feliz/ Sambando na lama e salvando o verniz».

Contra a lama, o sapato branco da nossa existência e que se lixe. Se alguém morrer, pelo menos será a morte do artista.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

quarta-feira 23.9.2020

cantar as árvores

Diário de um editor João Paulo Cotrim www.torpor.abysmo.pt

O palco dos olhos

SANTA BÁRBARA, LISBOA, QUARTA, 26 AGOSTO Descobri há dias carta velhíssima de décadas na qual me apontavam indomável vontade de fazer acontecer. O tom era elogioso, mas esta inclinação parecia também assustar a minha correspondente. Sobressaltado fiquei com a constância da pulsão logo comprovada com uma lista de projectos, ensaiados, começados, participados, abandonados, esquecidos, até cumpridos. Para quê? Para cansar o animal? Qual deles me define? De que fujo? É chegada a altura de arquivar outro. Há catorze anos, não se chamava ainda «Spam Cartoon», mas «Mundo a seus pés». A ideia tida, à mesa, desconfio, com o André [Carrilho], e à qual se somaram depois a Cristina [Sampaio], o João [Fazenda] e o José [Condeixa] era simples, como insistíamos em apresentá-la: «micro-filmes de 30 segundos que comentam temas de actualidade à maneira de um cartoon editorial, em lógica auto-conclusiva de gag.» Sem palavras, acrescento. Mas com imprescindível sonoridade. «O eixo em torno do qual tudo gira é a síntese, no desenho como no argumento: impacto máximo com meios mínimos.» Conseguimos, nos programas de apoio aos filmes de animação, o impulso inicial para apurar a ideia achando que o resultado bastaria para convencer um canal de televisão, ou que tornaríamos o conceito viral. O desenho de humor tinha que se mexer. Afinal, o comentário político, sobretudo na imprensa, vive uma das piores crises da sua história e corre o sério risco de parar. Adiante. Depois de promessas não cumpridas e falsas partidas, descobrimos a enérgica confiança do António José Teixeira, primeiro na SIC Notícias, depois na SIC, até que acabámos na RTP3, no lugar que nos parecia o indicado, um telejornal. Na sonoplastia, o Philippe Lenzini substituiu o José e o João precisou do tempo que nisto gastava. Entrou o Tiago [Albuquerque].

De início, a criação era bastante comunitária, mas a dinâmica dos prazos (semanais) e a exiguidade da equipa, foi reduzindo ao mínimo essencial essa partilha. Cabia-me o papel de produtor, cada vez mais alheado. Discutimos muito e quase nada. Divergimos talvez de menos. Aprendi bastante, sobretudo nas gradações do olhar, na redução dos corpos ao mínimo, de como o movimento nos muda e afecta até a forma de contar. Não vivem nas antípodas, a criação e a produção, mas o «Spam Cartoon» não precisa de mim para acontecer. Devo gastar tempo a pensar nos modos e propósitos de fazer. De me fazer.

HORTA SECA, LISBOA, TERÇA, 8 SETEMBRO Varsóvia continuará na névoa das histórias, não arrisco aceitar o convite para acompanhar a edição polaca de «Salazar – Agora, na hora da sua morte» (ed. Parceria A. M. Pereira), com que enfrentámos há uns bons 15 anos, o Miguel [Rocha] e eu, o sinistro fantasma (algures na página). Gostaria de desvendar as razões do interesse local em personagem tão do fadário nacional, esperando que não resultem do furor autoritário que volta a atravessar o mundo. Estas respostas aos tormentos de qualquer sociedade são maneira desesperada de pôr pensos rápidos em pernas partidas, e à martelada. Revisitei a novela gráfica e não saí desgostado, confirmei mesmo que pede reedição, com ligeiros acrescentos. Em dias de constante avaliação, reconheço neste projecto um dos mais desafiantes e compensadores que me foi dado experimentar. A preparação logo se fez visita guiada, um tudo nada obsessiva, a um painel de personagens complexas e inquietantes, a uma riquíssima floresta de icónicas imagens, portanto, à identidade deste país, desembocando no fecundo diálogo com o Miguel, que obedeceu tão só à mais delirante criatividade, em raro entendimento. Com a condescendência amigável de Antónia Maria Pereira, guardiã de casa editora tão cheia de espectros. Seguiu-se o lançamento, pontuado por episódios de espanto um pouco por todo o país, menos Santa Comba Dão, e apenas por nunca termos sido convidados. A perturbação gerada pelo protagonista-tema, abordado em bd, e longe do libelo panfletário, gerou situações que mereciam ser contadas; como a quente sessão no Museu do Neo-Realismo, em Vila Franca de Xira, onde uma dúzia de militantes vociferaram a estranha incapacidade em aceitar a inteligência do ditador, ou a comovente de Baleizão, que de súbito se tornou catarse colectiva de período doloroso. Sem esquecer, ainda que tenha perdido para sempre as exactas palavras, a calorosa apresentação do [Manuel António] Pina, em Gaia, para dois ou três gatos pingados. Ou a primeira, dessa em salão nobre à pinha, no Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, lugar para sempre assombrado.

COELHO DA ROCHA, LISBOA, QUARTA, 9 SETEMBRO A casa de Pessoa reabriu toda arrumadinha e fomos visitá-la guiados pela gentileza da sua directora, Clara Riso. Em

tempos de tempo estendido, embricado, enlaçado, a exposição do autor que se fechou sobre si para abrir mundos não será permanente, mas de longa duração. Quer isto dizer que este modo de dispor vida e obra terá olhares hóspedes que habitarão, não o quarto interior, mas o das janelas para a rua. Interior e no lugar do coração será sempre a biblioteca, com o seu alinhamento de lombadas mergulhando ramos no oxigénio ou abrindo raízes em térrea profundidade, interrompidas aqui e ali por duplas significativas, a de «Reflexões sobre a Língua Portuguesa», de Francisco José Freire. Ou a da folha de rosto dedicada de «Príncipio», da Esfinge Gorda. Notas a lápis a prolongar leituras até ao corpo do poema. Esta floresta jamais será do esquecimento. Até por estar livre e devidamente na rede (http://bibliotecaparticular.casafernandopessoa. pt/). Este andar bombeia sangue entre o cima dos heterónimos e o baixo da biografia, se for o caso, nuvens em cima e aquíferos abaixo. Nesta nova maneira de dizer Fernando há um relâmpago chamado Almada. O rosto de Pessoa foi Almada quem o fez. As caras não se lhe fixavam nem no espelho, que ele bem tentava em cartões de visita, em cartas astrológicas, em missivas variadas. Almada foi o único a apanhá-las. Somos recebidos naquele cubo onde a luz obedece a um para desenhar o outro à mesa e chapéu, pose real de caneta e cigarro, tinta e fumo, as muitas dimensões do futuro que era, afinal, a sua casa. Isto se tempo fosse futuro. Há ainda estudos para inscrições dos heterónimos na pele da cidade, mas o que me apanhou foi o retrato a lápis de um primeiro olhar, o de 1913, no exacto ano em que se encontraram. Não se sabe de outro retrato feito em vida do poeta e este terá sido ao vivo, olhos nos olhos. Talvez por isso, Pessoa está vivíssimo e desalinhado, próximo de um real por haver. De olhar estranhamente sereno. Não distingo o que nasce da vida do que vem da obra. Ao lado, brilha o exemplar de «A Invenção do Dia Claro», relido por acaso durante a travessia do deserto, um dos momentos em que o poeta se fez editor, em que escreveu leituras com o concreto do objecto, ele que era bastante dado ao prático, pelo menos de cabeça.

«O preço de uma pessoa», escreve ali aquele que pinta, «vê-se na maneira como gosta de usar as palavras. Lê-se nos olhos das pessoas. As palavras dançam nos olhos das pessoas conforme o palco dos olhos de cada um.»

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Xunzi

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23.9.2020 quarta-feira

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As Realizações do Ru

AS também há quem ande de roupa larga e cinto mal apertado, indo de chapéu que parece um fruto aberto ao meio. Apesar de só remotamente seguir o modelo dos antigos reis, é dotado o suficiente para lançar o mundo no caos. O seu estudo é defeituoso e os seus actos aleatórios, desconhecendo como seguir o exemplo dos antigos reis ou dedicar-se plenamente às suas leis e medidas; desconhecendo como exaltar o ritual e yi [justiça] e deixar para depois as Odes e Documentos.

As suas roupas, chapéu e prática de esforço deliberado são já como os costumes plebeus da idade, mas é incapaz de reconhecer a sua própria baixeza. Os seus argumentos e discurso são já os de Mozi, mas o seu próprio entendimento desconhece a diferença. Invoca os antigos reis para enganar os ignorantes e deles conseguir comida e roupas.

Quando consegue provisões para encher a boca fica extático. Segue os seus superiores, serve os assistentes e favoritos destes e respeita os criados de maior estatuto como um escravo satisfeito que não se atreve a ter outras intenções.

Essa pessoa é um ru comezinho.

E há também quem siga o modelo dos antigos reis, dedicando-se plenamente às suas leis e medidas, exaltan-

Elementos de ética, visões do Caminho PARTE VIII

do ritual e yi e deixando para depois as Odes e Documentos.

As suas palavras e acções já se conformam com o modelo superior, mas o seu entendimento não consegue que se adequem completamente umas a outras. Os casos que os modelos ou os ensinamentos não cobrem, ou que a sua experiência não alcança, o seu próprio conhecimento é incapaz de pôr em conformidade com as categorias apropriadas das coisas. Quando sabe, diz que sabe. Quando não sabe, diz que não sabe. Interiormente, não se engana a seu próprio respeito. Exteriormente, não engana os outros a respeito de si próprio. Assim, presta honra aos meritórios, atém-se com temor ao modelo apropriado e não se atreve a ser preguiçoso ou arrogante. Esse é um ru refinado.

Há deveras quem siga o modelo dos antigos reis, reunindo em si todos os seus rituais e justiça, dedicando-se plenamente às suas leis e medidas, usando o superficial para gerir as coisas gerais, usando o antigo para gerir o actual, usando o uno para gerir o múltiplo. Quanto às categorias de ren [humanidade] e yi, mesmo que habitasse entre as aves e as feras, conseguiria distingui-las tão facilmente como o preto do branco. Se subitamente surgem coisas desviantes e mudanças peculiares, nunca antes vis-

tas nem ouvidas, então aplica as categorias exaustivas das coisas e responde-lhes sem qualquer hesitação ou receio.

Aplica o modelo apropriado e mede-as, e a sua resposta encaixa na perfeição, como duas metades de uma talha.

Esse é um grande ru.

Assim, se um líder de homens empregar homens comezinhos, mesmo um estado de dez mil carruagens perecerá. Se empregar ru comezinhos, nem um estado de dez mil carruagens poderá sobreviver. Se empregar ru refinados, um estado de dez mil carruagens estará em segurança. Se empregar grandes ru, mesmo um estado de apenas mil léguas será preservado por muito tempo; após alguns anos, todos sob o Céu se unificarão em torno dele e os senhores feudais serão seus ministros. Se o seu estado dispuser de dez mil carruagens, com apenas algumas ordens tudo se resolverá e, num só dia, o seu renome crescerá.

Não ter ouvido sobre o Caminho não é tão bom como ter ouvido sobre ele. Ter ouvido sobre ele não é tão bom como tê-lo observado. Tê-lo observado não é tão bom como conhecê-lo. Conhecê-lo não é tão bom como pô-lo em prática. Aprendê-lo conduz a pô-lo em prática, mas aí se detém, pois pô-lo em prática é compreendê-lo e compreendê-lo é ser um sage.

Tradução de Rui Cascais Xunzi (荀子, Mestre Xun; de seu nome Xun Kuang, 荀況) viveu no século III Antes da Era Comum (circa 310 ACE - 238 ACE). Filósofo confucionista, é considerado, juntamente com o próprio Confúcio e Mencius, como o terceiro expoente mais importante daquela corrente fundadora do pensamento e ética chineses. Todavia, como vários autores assinalam, Xunzi só muito recentemente obteve o devido reconhecimento no contexto do pensamento chinês, o que talvez se deva à sua rejeição da perspectiva de Mencius relativamente aos ensinamentos e doutrina de Mestre Kong. A versão agora apresentada baseia-se na tradução de Eric L. Hutton publicada pela Princeton University Press em 2016.

desporto 17

quarta-feira 23.9.2020

Vontade existe, mas...

Calendário 2021 da WTCR deverá incluir GP Macau

O

Circuito da Guia deverá figurar no calendário provisório do próximo ano da Taça do Mundo de Carros de Turismo da FIA (WTCR).

Todavia, os organizadores da competição estão igualmente a considerar muito seriamente a possibilidade de não realizar qualquer prova na Ásia em 2021, após este ano terem sido obrigados a cancelar os seus quatro eventos previstos para esta região do globo, incluindo a tradicional visita ao Grande Prémio de Macau.

Devido à pandemia da covid-19, que limitou drasticamente a movimentação de pessoas, a competição promovida pela Eurosport Events foi das primeiras a riscar do seu calendário de 2020 as visitas ao continente asiático este ano. Quando já se fazem planos para 2021, a WTCR prepara-se para seguir o mesmo caminho, caso a situação se mantenha. François Ribeiro, o CEO da Eurosport Events, disse ao portal especializado TouringCarTimes.com que

planos de contingência estão a ser pensados com vista à próxima temporada, pois ninguém pode garantir hoje que será possível correr fora da Europa em 2021.

“Claro que não é a nossa vontade”, disse François Ribeiro à publicação online. “Temos contratos e aspirações para regressar à Ásia, a Macau, à China, à Coreia do Sul, como estávamos a planear este ano.

Mas seremos nós capazes de organizar transportes internacionais? Estarão esses países (e territórios) abertos a estrangeiros? Haverá voos comerciais? Haverá lugar a quarentenas ou não?”

A WTCR, que sucedeu ao defunto WTCC, visitou a RAEM em 2018 e 2019, dando corpo à internacionalmente reputada Corrida da Guia.

Aquela que seria a terceira visita ao território foi cancelada em meados de Maio, quando ficou perceptível que a crise sanitária à escala mundial não teria uma resolução rápida.

OITO PROVAS COM MACAU

Este ano a WTCR introduziu uma série de medidas para

“Temos contratos e aspirações para regressar à Ásia, a Macau, à China, à Coreia do Sul, como estávamos a planear este ano. Mas seremos nós capazes de organizar transportes internacionais?

Estarão esses países (e territórios) abertos a estrangeiros?” FRANÇOIS RIBEIRO CEO DA EUROSPORT EVENTS

reduzir os custos, desde a diminuição dos dias de cada evento, até a limitações no número de staff e pneus a utilizar. Contudo, como a economia mundial passa por um período difícil, mais medidas serão introduzidas a curto prazo, e François Ribeiro confirmou ao TouringCarTimes.com que o calendário de 2021 deverá ser composto por apenas oito provas com duas corridas cada.

“O que foi prometido às equipas e já foi acordado com a FIA é que haverá oito eventos, com um máximo de duas corridas por evento, porque controlar os custos no próximo ano é mais crítico do que nunca”, afirmou o CEO da Taça Mundial. “Temos já cinco eventos na Europa, mais três eventos que estávamos a planear para a Ásia antes do confinamento - Coreia do Sul, China e Macau - mas haverá um plano de reserva (com provas) só na Europa”.

Dada a ausência do pelotão da WTCR no próximo mês de Novembro, de acordo com Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, este ano a Corrida da Guia “irá adoptar as especificações TCR, e os pilotos serão seleccionados a partir das corridas TCR Asia e Asia Pacific 2.0T, com a participação também de pilotos locais”.

Sérgio Fonseca

info@hojemacau.com.mo

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Anúncio Concurso público da empreitada de << Obra de Optimização do Sanitário Público do C9 Vestiário do Acampamento de Verão de Hác-Sá>> 1. Entidade adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça 2. Entidade de concurso: Instituto para os Assuntos Municipais 3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local de execução da obra: Praia de Hac Sá, Estrada Nova de Hac Sá, Coloane.

5. Objecto da empreitada: Obra de Optimização do Sanitário Público do C9 Vestiário do Acampamento de Verão de Hác-Sá.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por Série de Preços.

8. Caução provisória: MOP$ 74,000.00 e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do “Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau”.

9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, R/C , Macau, até às 17:00 horas do dia 23 de Outubro de 2020 .

13. Local, dia e hora do acto público: Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande n.º804, Edifício China Plaza 6º andar, Macau, no dia 27 de Outubro de 2020 , pelas 10:00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia: O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, no DEM do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.º517, Edifício Comercial Nam Tung, 18º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 14 de Outubro de 2020 , cópias do processo de concurso ao preço de MOP$ 300.00 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

15. Prazo de execução da obra: O prazo de execução não poderá ser superior a 60 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - Preço global da empreitada e Lista de Preços Unitários - Prazo de execução razoável - Plano de trabalhos - Experiência em obras semelhantes - Material - Percentagem de trabalhadores residentes

60% 10% 10% 10% 5% 5%

17. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.º517, Edifício Comercial Nam Tung, 18º andar, Macau, a partir de 15 de Outubro de 2020 inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, aos 15 de Setembro de 2020 O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Mak Kim Meng www. iam.gov.mo

18 (f)utilidades TEMPO

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AGUACEIROS

MIN

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NÚMEROS FATAIS

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1 3 9 5 2 8 4 0

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0 1 2 6

8 3 9 0 1 2 6 4 7 5

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9 9 1 7 6 0 6 5 8 4 30 1 2 4 6 5 7 8 9 0 3

0 1 2 2 3 6 7 0 9 6 19 5 8 4

4 5 5 9 1 32 24 7 6 0

7 9 8 1 3 6 0 5 4 2

3 5 0 9 2 4 7 8 6 1

24 4 8 5 71 12 9 3 6 2 6 1 4 9 5 3 7 8 0

76 61 42 27 8 3 05 1 5 3

17 9 0 4 64 7 5 8 25

0 7 3 2 8 9 1 6 5 4

5 8 6 3 4 0 9 2 1 7

8 35 29 0 4 96 60 7 18 9 1 7 5 6 3 4 0 2 8

6 7 5 89 23 05 3 9 4 6 4 0 2 8 7 1 5 3 9 6

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 28

5 0 7 6 4 3 1 8 9 4 2 2 9 6

4 2

2 3 3 6 7 1 0 9 6 1 0 2 7

PROBLEMA 29

3 8 1 9 8 5 9 4 3 2 0 7 0

HUM

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Um filme de: Cristopher Nolan Com: John David Washington, Robert Pattinson,

Elizabeth Debicki 14.30, 18.00, 21.00 SALA 2

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0 com.mo 3 5 1

35

0.25

YUAN

1.17

cento) em comparação com a semana anterior. Com excepção de África, todas as regiões registaram um aumento nos casos na última semana. Globalmente, mais de 30,6 milhões de casos e 950 mil mortes foram relatados à OMS desde o início da doença que começou no final de Dezembro do ano passado na China.

9 4 0 8 7 1 5 9 8 6

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EURO

Um recorde de dois milhões de novos casos de covid-19 foi registado na semana passada, enquanto o número de mortes caiu 10 por cento, indicou ontem a Organização Mundial da Saúde (OMS). Contudo, a região europeia da OMS registou o maior aumento de mortes entre 14 e 20 de Setembro (+ 27 por

6 3 5

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32 LIVRO HOJE UM

0 5 1 3 8 2 7 7 8 6que1parecem 5 3 Há9reportagens romances, mas não são.

Tratam6 4 0 2 9 8 1 -se de retratos da sociedade que envolvem leitor5e que 2 3 o4 7 contam 6 0 um bocadinho daquilo que é um 9 região.

6 0No4caso7deste8 país5ou uma livro, o jornalista 7 1 3 8José2Pegar 9 es-5 colheu 20 textos publicados nos 4 portugueses 2 5 9 na0década 1 de6 jornais 90. Podem ler-se reportagens que 8 6 7 4 3 0 2 contam a história do criminoso Pedro 3 Infante, 0 2do Padre 1 6Frederico, 4 9 a ascensão de Cavaco Silva ao 1 uma 8 das 9 primeiras 7 5 vítimas 3 4 poder, de SIDA em Portugal ou o poeta Pascoaes. Mas há também boas reportagens de internacional, sobre Timor-Leste, Tchetchénia, 5 ou7Moçambique.

4 1 9Uma3obra2 Guiné a não perder.

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9 0 3 1 2 4 8 5 7 6

REPORTAGEM, UMA ANTOLOGIA | JOSÉ VEGAR | ASSÍRIO E ALVIM

4 2 5 9 3 6 7 1 8 0

6 4 7 8 1 0 3 9 5 2

8 5 9 7 0 4 6 0 8 0 6 2 1 7 5 4 6 7 5 8 4 9 3 1 2 9 6 0 4 8 7 5 1 3 1 3 0 8 2 6MULAN 6 3 7 8 1 5 0 9 4 2 7 2 6 3 8 9 1 4 9 5 0 2 3 8 7 6 3 1 7 0 4 8 8 0 2 7 6 4 5 1 3 9 Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos 9 Colaboradores 4 5 2Anabela 6 Canas; 0 António Cabrita; António 7 Morais 6 José 1 Editores 3 João 8 Luz; 0 José9C. Mendes 2 Redacção 5 4 Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Salomé Fernandes de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gisela Casimiro; Cotrim;5José Drummond; 2 Gonçalo 9 Lobo 3 Pinheiro; 5 1Gonçalo 7M.Tavares;JoãoPaulo3 8 9 José 7 Navarro 6 de4Andrade; 0 José2Simões 1 Morais;LuisCarmelo;MichelReis;NunoMiguelGuedes;PauloJoséMiranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; André Namora; David 4 Chan; 0 João1Romão; 6 Jorge 5 Rodrigues 3 Simão; Olavo Rasquinho; 4 2Paul5 6 Chi;3Paula1Bicho;8Tânia7dos Santos 9 Grafismo 0 Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Chan Wai Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare 6 Morada 7 Calçada 8 4deSanto 9 Agostinho, 2 n.º19,CentroComercial 9 1Nam0Yue,6.º4andar2A,Macau 7 Telefone 6 328752401 8 Fax528752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítiowww.hojemacau.com.mo

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opinião 19

quarta-feira 23.9.2020

sexanálise

TÂNIA DOS SANTOS

O

O ponto do marido AS EPISIOTOMIAS DE ROTINA E AS GRÁVIDAS QUE FICAM POR OUVIR

ponto do marido é uma prática obstétrica que não consta nos manuais médicos. Há quem diga que é um mito: e de facto há qualquer coisa de misterioso à volta deste ponto. Não há uma narrativa científica de como veio ou de como se propagou, ou se existe exactamente como ‘ponto do marido’ que se insinua. No imaginário e na preocupação das grávidas existe de certeza. No imaginário público existe cada vez mais, já que se torna mais comum discuti-lo e analisá-lo. Antes da peça publicada pelo jornal Público no início do mês de Setembro, eu era uma ignorante do ponto. Mas o ponto precisa de um contexto, e o contexto é o da episiotomia de onde surge, supostamente, como consequência.

No momento de parir, quando os profissionais médicos acham que o canal não está francamente aberto para possibilitar o nascimento, realizam um corte no períneo, que se chama episiotomia. Quando se sutura este corte, com vários pontos, diz-se que o ponto do marido é o ponto que está a mais.

As motivações mais pessimistas para este ponto realçam a tendência de ver o corpo gestante ao serviço dos outros. O foco no prazer masculino numa altura como aquela é um claro exemplo. Mas há quem diga que este ponto serve para ajudar a criar mais estrutura no períneo, para que não fique laço e flácido. As boquinhas de que ‘aperta-se mais um bocadinho, porque ele vai gostar’ é, supostamente, gozo. Uma brincadeirinha. Ninguém faz pontos mais apertados a pensar nos homens, fazem-no porque traz vantagens a quem está a parir, supostamente.

Mas ainda há mais conteúdo por digerir.

Como qualquer assunto que envolva sexo, genitais, género e bebés. De acordo com a OMS, recomenda-se que a episiotomia seja feita em 20 por cento dos partos. Em Portugal – dados de Macau não são de fácil acesso - 70 por cento dos partos levam com esta prática. Os dados da China continental também apontam para a regularidade do procedimento. Em vez de usado quando estritamente necessário, é usado como rotina.

Já é mau o suficiente que a episiotomia seja tão popular. Agora, sair disso, ainda, pontos que podem trazer mais complicações - dor na relação sexual, infecções, incontinência e desconforto geral - sinaliza um total desrespeito pelas pessoas que estão a parir.

Mito ou não, há coisas que acontecem que não deviam acontecer.

As associações pelos direitos da mulher na gravidez e no parto, como existe em Portugal, ajudam a esclarecer a desarmonia que existe entre o contexto hospitalar e médico e o que acontece no momento de parir.

Tudo bem que os partos destes nossos homo sapiens sapiens não são particularmente fáceis. Parece que esta estrutura, ao evoluir para encaixar a nossa capacidade bípede, tornou os partos mais difíceis do que nos outros mamíferos. As ancas estreitaram-se para andarmos erectos e os problemas no parto começaram. Contudo, esta não deverá servir como desculpa para tornar o parto mais médico e menos natural. Uma coisa são doenças que o nosso corpo não sabe combater, outra coisa é parir, e para isso, o nosso corpo deve ter algum conhecimento.

O suposto ‘ponto do marido’ e as episiotomias de rotina são sintomas da desvalorização da experiência da grávida em detrimento da prática médica. Só que estes domínios não devem ser incompatíveis. As

associações, grupos e até partidos políticos andam a dar voz às experiências de parir que não são ouvidas, outras que nem conseguem falar. Pessoas com planos de partos que não os vêm respeitados, mulheres que nem foram avisadas que lhes fizeram uma episiotomia - só se apercebem quando o efeito da epidural passa e as dores dos pontos as ataca.

Mulheres que desenvolvem complicações graves, e que poucos lhes dão ouvidos.

O mais surpreendente nisto tudo, é que, na minha pesquisa (pela diagonal, veja-se) em bases de dados científicas, parece que está tudo bastante alinhado. Não há mesmo evidência de que as episiotomias de rotina tragam mais vantagens às mães, aos bebés ou aos pais. Parece ser consensual que a episiotomia, como prática de rotina, é desaconselhada por completo. A forma como este saber científico não chega à sala de partos é que nos deixa confusos. Deixa-nos a ponderar, que forças serão estas, as que moldam e desvalorizam a representação e voz da mulher grávida e parturiente?

Não há mesmo evidência de que as episiotomias de rotina tragam mais vantagens às mães, aos bebés ou aos pais. Parece ser consensual que a episiotomia, como prática de rotina, é desaconselhada por completo. A forma como este saber científico não chega à sala de partos é que nos deixa confusos

Quando os ricos fazem a guerra, são sempre os pobres que morrem.

PALAVRA DO DIA

Jean-Paul Sartre

Crime Quatro detidos por falsificação de documentos

Foram apresentados quatro arguidos ao Ministério Público no sábado por suspeita de falsificação de documentos, entre outros crimes. Ao patrulharem a Rua de Pequim no dia de 7 de Setembro, os agentes policiais encontraram um homem que alegadamente entrou de forma ilegal em Macau. O indivíduo de 23 anos estava interdito de entrar no território e queria atravessar a fronteira para jogar. Assim, terá pago 35 mil renminbis a um amigo para lhe arranjar um documento de identificação, código de saúde e teste de ácido nucleico para entrar no casino.

Foi a namorada deste amigo que se suspeita ter entregue os documentos, ficando assim envolvida no caso. Os documentos tinham por base os dados pessoais do último arguido, que também deu alojamento ao homem de 23 anos. Todos os arguidos estão acusados do crime de falsificação de documento, sendo que o homem que terá entrado ilegalmente é ainda suspeito de infringir a lei de prevenção de doenças infecciosas.

Filipinas Prorrogado estado de calamidade

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O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, anunciou ontem a prorrogação por um ano do estado de calamidade no país, devido à pandemia de covid-19. De acordo com a agência de notícias Associated Press (AP), a prolongação permite ao Governo aceder a fundos de emergência mais rapidamente e recorrer à polícia e exército para manter a ordem. O país está desde Março em estado de calamidade, decretado quando o número de infecções confirmadas se aproximava das 200, com cerca de uma dúzia de mortes. Actualmente, as Filipinas têm mais de 290 mil casos confirmados, o valor mais elevado no Sudeste Asiático, contabilizando ainda perto de cinco mil mortes. O estado de calamidade vai vigorar até Setembro de 2021. As restrições em vigor, tais como o distanciamento social, permanecem inalteradas.

quarta-feira 23.9.2020

AI Governo português acusado de “nada fazer” sobre jovem detido no Interior da China

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Membro da direcção de um casino local “Não estamos a falar do levantamento de milhões, mas antes de milhares de milhões.”

Cenário dantesco Campanha de Pequim contra o jogo faz disparar corrida ao dinheiro dos casinos

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S receios de uma nova campanha de Pequim contra o jogo fora da jurisdição do Interior, que incluirá Macau, geraram uma corrida aos depósitos nos casinos e nas empresas promotoras de jogo, também conhecidas por junkets.

Segundo um artigo publicado ontem pela agência noticiosa Reuters, tudo começou depois de em Julho o Governo Central ter identificado as transferências de capitais para fora do Interior como um risco para a segurança nacional. Face à posição tomada por Pequim, a agência fala numa corrida “sem precedentes” por parte dos clientes para levantarem dinheiro junto dos junkets em Macau e em especial do Grupo Suncity.

Contudo, a corrida aos depósitos não se ficou apenas pelas empresas responsáveis por trazer os jogadores VIP, também houve uma corrida para trocar as fichas por dinheiro junto das operadoras, que em resposta à situação ines-

perada estão a limitar a quantia de fichas que pode ser trocada por dinheiro.

“Não estamos a falar do levantamento de milhões, mas antes de milhares de milhões”, reconheceu, à Reuters, um membro da direcção de um casino local, que pediu para não ser identificado.

“Nós temos dinheiro no banco, mas com todos os clientes e fazerem levantamentos acabamos por enfrentar um problema”, foi acrescentado.

EFEITO DOMINÓ

O cenário da corrida ao dinheiro junto dos casinos foi confirmado por vários dirigentes ligados às operadoras de Macau, que falam em levantamento de “milhares de milhões” de dólares de Hong Kong.

No que diz respeito aos junkets, o Grupo Suncity é um dos mais afectado, também pelo facto de os jogadores acreditarem que a empresa liderada por Alvin Chao está na mira do Governo Central. As alegações fo-

ram recusadas pela Suncity. No entanto, segundo a Reuters, foi com a Suncity que a tendência se instalou e espoletou um efeito dominó comum a toda a indústria do jogo. Como os clientes começaram a levantar o dinheiro depositado com os junkets, estes viram-se obrigados a trocar as fichas que utilizam nas salas de jogo VIP por dinheiro. Porém, as operadoras não têm liquidez para trocar todas as fichas e tiveram de colocar um limite na quantidade de dinheiro que pode ser levantado.

Neste cenário, foi inclusive criado um grupo online por parte de clientes da Suncity que não conseguem receber o seu dinheiro e que agendaram um protesto para hoje.

Questionada pela Reuters sobre a corrida ao dinheiro guardado nos casinos e junkets, a Autoridade Monetário de Macau (AMCM) garantiu que está a fazer tudo para manter o abastecimento de dólares de Hong Kong ao mercado estável. J.S.F.

ARIA Teresa Nogueira, coordenadora do co-grupo sobre direitos humanos na China na Amnistia Internacional (AI) em Portugal, disse à TDM Rádio Macau que o Governo português nada tem feito para garantir os direitos de Tsz Lun Kok, estudante de Hong Kong detido pelas autoridades chinesas, o qual é portador de passaporte português. “Temos pedido audiências junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e a resposta é sempre a mesma, de que estão a actuar, mas discretamente, para que as coisas dêem resultado.

Pessoalmente estou convencida que não actuam nada, porque na realidade o que lhes interessa é fazer negócios com a China.”

“O Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong disse que estava a seguir o caso. Mas o que é seguir o caso? Não é nada, não diz nada”, acrescentou Maria Teresa Nogueira, que defende que a AI é cada vez mais “céptica” em relação à actuação das autoridades portuguesas.

“O Governo português quer é ter boas relações com a China e ajuda financeira do país. Claro que são sempre muito diplomatas connosco, mesmo quando pedimos uma entrevista. Mas a China continua cada vez mais arrogante, a agir mais impunemente, e prende os seus próprios naturais ou de outros países.”

Para a responsável daAI, Portugal deveria agir tal como aAustrália reagiu num caso de detenção de um cidadão seu pelas autoridades chinesas. “Estou a lembrar-me de uma acção relativa a um escritor australiano que foi acusado de espionagem, e que também está em isolamento mas, contrariamente ao Governo português, o Governo australiano faz pressão directa sobre o Governo chinês.”