Hoje Macau 25 SET 2020 #4619 by Jornal Hoje Macau

MOP$10

SEXTA-FEIRA 25 DE SETEMBRO DE 2020 • ANO XX • Nº 4620

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

OPINIÃO

MACAU DISSECADO

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hojemacau

Contas fechadas

Num ano marcado pela covid-19, a Assembleia Legislativa (AL) realizou 35 plenários que tiveram uma taxa média de assiduidade de 96%. Neste capítulo, o deputado Vitor Cheung Lup Kwan é o campeão das ausências, marcando

PAUL CHAN WAI CHI

SEMANA DOURADA

Segurança reforçada PÁGINA 5

MULHERES DE ITÁLIA (3) GONÇALO M. TAVARES

FELICIDADE

ANTÓNIO DE CASTRO CAEIRO

O POLÍTICO DESEJÁVEL VALÉRIO ROMÃO

presença em apenas 17 ocasiões. O relatório de actividades da AL, agora divulgado, indica ainda terem sido aprovadas 25 leis, até 15 de Setembro. Para o ano, os trabalhos vão ser “muito duros”, antevê o líder do hemiciclo Kou Hoi In.

LIVRE CIRCULAÇÃO SARA F. COSTA

REUNIÃO FAMILIAR

Dias agitados PÁGINA 4

GRANDE PLANO

OBRAS PÚBLICAS

JOÃO MIGUEL BARROS

O preço da qualidade PÁGINA 7

AIPIM | HONG KONG

Exemplos inquietantes PUB

PÁGINA 9

ZINE PHOTO

LUGAR A MACAU EVENTOS

RÓMULO SANTOS

2 grande plano

25.9.2020 sexta-feira

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VITOR CHEUNG LUP KWAN

AUSENCIA ˆ

Vitor Cheung Lup Kwan foi o deputado que menos apareceu no hemiciclo, marcando presença em apenas 48,57 por cento das sessões plenárias ao longo da última sessão legislativa. No relatório de actividades da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In destaca o impacto da epidemia nos trabalhos do organismo e antevê tarefas “duras” para o próximo ano

O longo da última sessão legislativa, Vitor Cheung Lup Kwan não compareceu a mais de metade dos plenários da Assembleia Legislativa. A “lista de faltas” é revelada no relatório de actividades da AL, onde se constata que o deputado eleito for sufrágio indirecto pelos sectores culturais e desportivo marcou presença no hemiciclo em apenas 17 das 35 sessões, ou seja, 48,57 por cento. O documento faz um balanço da 3ª sessão legislativa da VI legislatura até ao dia 15 de Setembro, apesar da sessão terminar a 15 de Outubro. Segundo o relatório assinado pelo presidente da AL, Kou Hoi In, até às férias realizaram-se 35 plenários, com uma taxa média de assiduidade de 96 por cento. Nestes encontros foram aprovadas 25 leis, uma resolução e 13 simples deliberações.

Entre os 33 deputados, 18 marcaram presença em todas as sessões plenárias. Para além de Vitor Cheung Lup Kwan, os deputados que mais faltaram no período em apreço foram Angela Leong e Wang Sai Man. Mas vale a pena recordar que Wang Sai Man apenas tomou posse como deputado a 16 de Dezembro de 2019, ocupando a vaga deixada no hemiciclo depois da saída de Ho Iat Seng para se candidatar a Chefe do Executivo.

DIRECTRIZES PARA O FUTURO

Na nota final do relatório de actividades da AL, o presidente do organismo deixou

“No próximo ano, as nossas tarefas serão muito duras.” KOU HOI IN PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

uma mensagem sobre os pontos a cumprir na próxima sessão legislativa. Para além dos trabalhos de apreciação das propostas de lei, refere a necessidade de “continuar a aproveitar o mecanismo de fiscalização assumindo uma atitude pragmática, a dar prioridade ao interesse geral”, empenho em prol da “harmonia e a estabilidade da sociedade”, e ainda de “melhorar o bem-estar da população”. “No próximo ano, as nossas tarefas serão muito duras”, declarou Kou Hoi In. O presidente destacou o impacto da epidemia, que motivou a suspensão temporária da casa das leis e posteriormente a prorrogação do prazo de funcionamento da AL por um mês, comentando que “não foi fácil alcançar o progresso dos trabalhos”. Reconheceu o esforço das partes envolvidas, bem como a “colaboração sinér-

grande plano 3

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FALTOU A 18 DE 35 SESSÕES PLENÁRIAS

RECORRENTE que somou um total de 74 atendimentos”, indica o relatório. Para além disso, foram submetidas duas petições por cidadãos e associações. Sobre a abertura de vias para a participação da sociedade nos trabalhos legislativos, é apresentado como exemplo o período de apreciação na especialidade da proposta sobre a Lei da actividade das agências de emprego, em que a comissão recebeu representantes dos interessados e associações do sector. Recorde-se que, na altura, três representantes de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes lamentaram que uma reunião com a comissão tivesse demorado menos tempo do que o previsto, por causa de o tradutor ter de sair.

REUNIÕES DE COMISSÕES

gica entre o órgão legislativo e executivo”. No campo laboral, destaque para a aprovação de propostas como a alteração à Lei das relações de trabalho (que aumentou a licença de maternidade e criou a de paternidade) e a Lei do salário mínimo para os trabalhadores. Durante o ano foi admitido apenas um projecto de lei, relativo a legislação sindical, que não foi aprovado na votação na generalidade. Além disso, não foi aprovado nenhum dos dois pedidos de debate apresentados por deputados. Por outro lado, alguns cidadãos procuraram ter um papel mais activo no processo legislativo. O mecanismo não é novo: a AL disponibiliza um serviço de atendimento ao público em que os cidadãos podem ser recebidos por deputados, com vista a recolher opiniões, sugestões ou críticas. Nesta

sessão, foram atendidos presencialmente seis residentes. “Houve ainda residentes que fizeram chegar, presencialmente, por telefone ou por correio electrónico, as suas opiniões e sugestões à Assembleia Legislativa, o

“Houve ainda residentes que fizeram chegar, presencialmente, por telefone ou por correio electrónico, as suas opiniões e sugestões à Assembleia Legislativa, o que somou um total de 74 atendimentos.” RELATÓRIO DE ACTIVIDADES

Os trabalhos de fiscalização motivaram 159 reuniões de comissões ao longo desta sessão legislativa, com uma taxa média de assiduidade de 94 por cento. As comissões de acompanhamento de assuntos específicos convocaram 34 reuniões, metade das quais sobre finanças públicas. As três comissões permanentes, que apreciam projectos e propostas de lei na especialidade, reuniram 124 vezes. Neste capítulo, a 2.ª Comissão Permanente, presidida pelo deputado Chan Chak Mo, destacou-se como a que teve mais actividade, com 54 reuniões. Quando se observa quem faltou mais às reuniões das comissões permanentes dois nomes voltam a ganhar destaque. No total de 21 reuniões da 3ª Comissão Permanente, que ambos integram, Vitor Cheung Lup Kwan compareceu apenas uma vez eAngela Leong esteve presente em onze ocasiões. Entre os outros mecanismos que os deputados dispõem para fiscalizar o trabalho do Governo estão as interpelações e intervenções no período antes da ordem do dia. No geral, foram

apresentadas 325 intervenções antes da ordem do dia sobre assuntos diversos, como a política de habitação, transportes públicos, serviços de saúde, educação e administração pública. E até ao dia 15 de Setembro foram submetidas ao Governo 649 interpelações escritas. É de destacar que, para além do presidente da AL, Chui Sai Cheong, Vitor Cheung Lup Kwan, Chan Chak Mo e Vong Hin Fai não assinaram interpelações ou apresentaram intervenções antes da ordem do dia. Outros seis deputados intervieram no período antes da ordem do dia, mas não submeteram ou subscrevePUB

CONTAS FEITAS

política de poupança do Governo também recebeu menção no relatório. A gestão dos activos e dos recursos humanos, feita pela Mesa da AL, esteve em articulação com a “política de austeridade” incentivada pelo Governo. “Exerce um controlo racional sobre o aumento do número de trabalhadores e do valor total das despesas, sobre as quais é feita uma estimativa cuidadosa, implementando os factores diligência e economia em cada detalhe do trabalho diário”, aponta o documento. No final da execução orçamental de 2019, a receita total da AL cifrou-se em 182,4 milhões de patacas, enquanto as despesas se fixaram em 174,2 milhões, o que deixou um saldo superior a oito milhões. As despesas pagas atingiram taxas de execução de 90 por cento.

ram quaisquer interpelações. Foi o caso de Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Fong Ka Chio, Lao Chi Ngai e Chan Wa Keong.

Até às férias realizaram-se 35 plenários, com uma taxa média de assiduidade de 96 por cento. Nestes encontros foram aprovadas 25 leis, uma resolução e 13 simples deliberações

Olhando para as interpelações escritas, os quatro deputados mais activos – com 45 subscritas – foram todos eleitos por sufrágio directo. No âmbito da via indirecta, os deputados mais activos foram os eleitos através do sector dos serviços sociais e educacional, e do sector do trabalho, embora se possa verificar na página online da AL que os temas submetidos nem sempre estivessem relacionados com a área que representam. Nenhum dos deputados eleitos por via dos sectores culturais e educacional participou neste mecanismo. Salomé Fernandes

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25.9.2020 sexta-feira

REUNIÃO FAMILIAR CHAN MENG KAM ACUSADO DE FALHAR PROMESSAS

Filhos da disputa HOJE MACAU

A Associação de Reunião Familiar de Macau está ao rubro com acusações ao influente ex-deputado de promessas vazias durante a campanha eleitoral e ainda suspeitas de que a presidente Lei Iok Lan terá levado 200 mil patacas das contas bancárias

Apesar de várias iniciativas e entregas de cartas, tanto ao Governo de Macau como ao Governo Central, a questão arrasta-se há anos, e Chan Ngan Hou não se poupou a críticas ao ex-deputado Chan Meng Kam. “Ele garantia sempre, com toda a certeza, que nos ia ajudar a resolver a questão e que as autorizações de residência para os nossos filhos maiores seriam aprovadas. Nós acreditámos nele e sempre o ajudámos a fazer campanha e a angariar votos”, desabafou Chan Ngan Hou, que confessou ter deixado de acreditar no empresário natural Fujian. Chan Meng Kam abandonou a Assembleia Legislativa em 2017, mas apoia os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei, que já em 2013 haviam sido eleitos pela sua lista. Nesse ano, Chan Meng Kam conseguiu um resultado histórico, ao colocar três deputados na AL.

ROUBOS E DESABAFOS

Chan Meng Kam, ex-deputado

M dos membros fundadores da Associação de Reunião Familiar de Macau acusou o ex-deputado Chan Meng Kam de eleitoralismo por ter falhado na promessa de resolver a situação dos filhos maiores de emigrantes, que não têm autorização para morar em Macau. Durante a entrega de mais uma petição ao Governo,

Chan Ngan Hou criticou ainda a actual presidente, Lei Iok Lan, a quem aponta o dedo acusando-a de ter desviado 200 mil patacas dos cofres da associação. A primeira crítica de Chan Ngan Hou visou mesmo a presidente da associação e o facto de considerar que Lei nunca tem tempo para o organismo ou para lidar com o problema dos filhos maiores.

Esta questão prende-se com as pessoas que emigraram para Macau de forma ilegal, ainda durante a administração portuguesa, e que posteriormente foram legalizadas. No entanto, como os seus filhos maiores viviam no Interior, nunca obtiveram a autorização para residir em Macau, ao contrário dos menores, que se consideraram dependentes dos pais.

Presidenciais EUA Voto à distância entre domingo e 4 de Outubro O Consulado dos Estados Unidos em Hong Kong e Macau publicou ontem uma nota a informar do prazo para votar à distância nas eleições presidenciais norte-americanas, que começa este domingo, dia 27, e termina a 4 de Outubro. Na nota, lê-se que os eleitores norte-americanos devem, em primeiro lugar, preencher a Federal Post Card Application (FPCA), independentemente de ser a primeira vez que vão às urnas ou não. A FPCA pode depois ser submetida online ou nas instalações do consulado em Hong Kong. Cabe

depois às autoridades estatais norte-americanas confirmarem o registo e o envio dos boletins de voto para os cidadãos que vivam no estrangeiro. Segundo a mesma nota, a maior parte das eleições norte-americanas nos últimos dez anos têm sido decididas com uma margem de vitória inferior a 0,1 por cento. A ida às urnas está agendada para o dia 3 de Novembro. Donald Trump candidata-se a um segundo mandato pelo partido Republicano, enquanto Joe Biden é o candidato do partido Democrata.

Além de apoios políticos sem resultados, Chan Ngan Hou queixa-se ainda que a associação tinha 200 mil patacas na conta bancária, valor que alega ter sido levantado pela presidente Lei Iok Lan, sem que se saiba o destino do dinheiro. Por esse motivo, Chan admite que a associação vai ter de apresentar queixa às autoridades para defender os seus interesses. Ontem, a associada, que é um dos membros fundadores da Associação de Reunião Familiar de Macau, prometeu também não deixar de lutar para que as suas duas filhas vejam reconhecido o direito de viver em Macau. Mesmo assim, a natural de Zhongshan mostrar-se desiludida com os anteriores governantes, nomeadamente Edmund Ho e Chui Sai On. Por isso, deixou o desejo de que Ho Iat Seng marque a diferença. Actualmente com 70 anos e empregada de limpeza, Chan queixou-se também da dualidade de critérios face aos emigrantes ilegais que nunca foi corrigida. “Como é que é possível que todos os emigrantes que vieram nos anos 60, 70 e 80 tenham visto as autorizações de residência para os filhos maiores aprovadas, mas que o mesmo não aconteça com os filhos dos emigrantes dos anos 90?”, questionou. Nunu Wu (com J.S.F.)

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CCAC COUTINHO ESTRANHA INVESTIGAÇÃO À VIVA MACAU

deputado Pereira Coutinho estranha o tempo levado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) a investigar os apoios de 212 milhões de patacas do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) à Viva Macau. Os empréstimos foram cedidos em 2009 à operadora e acabaram por nunca ser devolvidos, com as perdas a serem assumidas totalmente pelo erário público. No entanto, a investigação do CCAC só foi concluída na semana passada, mais de 11 anos depois. Nas conclusões, o órgão de investigação recusou ter havido crimes por parte dos governantes, e disse que em relação aos gestores da empresa não se podiam apurar responsabilidades criminais, já tinham prescrito. José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), vem agora apontar que a actuação do CCAC foi estranha. “O CCAC exerce as suas funções por iniciativa própria relativamente a factos que, por qualquer modo, cheguem ao seu conhecimento, ou seja, inclusive através das interpelações escritas e orais dos deputados, normalmente amplamente publicitadas nos meios de comunicação social, pelo que se estranha que o CCAC não tivesse actuado anos antes, no sentido de apuramento de eventuais responsabilidades”, consta no documento escrito por Coutinho. Por outro lado, Coutinho recorda uma resposta do Governo de Chui Sai On a uma interpelação sobre o tema, datada de 2013, em que lhe tinha sido assegurado que os empréstimos de 212 milhões de patacas tinham sido cedidos “com rigor” e “com prudência”. Nesse sentido, o legislador quer saber quais as razões que levaram a “falhas de supervisão”. Por outro lado, Coutinho quer também saber quem do Executivo vai assumir a responsabilidade de todo o caso. J.S.F.

sociedade 5

sexta-feira 25.9.2020

Apesar de não avançar previsões sobre o número de visitantes esperados em Macau durante a Semana Dourada, o Governo vai reforçar as medidas de segurança, especialmente nas fronteiras e locais turísticos. Os parques de merendas têm luz verde dos Serviços de Saúde para reabrir e continua a não haver data para permitir entrada de bluecards

S emana Dourada promete, mas ainda não se sabe exactamente o seu alcance. Apesar de não arriscar uma estimativa quanto ao número de turistas que virão a Macau durante a Semana Dourada, o Governo assegurou que vai reforçar as medidas de segurança durante as comemorações, sobretudo nas fronteiras e nos pontos onde se prevê maior acumulação de turistas. Isto porque, de acordo com a Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Doenças Infecciosas, não há dúvidas de que o número de visitantes vai aumentar. “Estamos a prever o aumento de turistas a chegar a Macau e a pensar reforçar o número de trabalhadores a trabalhar nas fronteiras para fazer as análises e a inspecção dos códigos de saúde e os (…) testes de ácido nucleico”, explicou ontem Leong Iek Hou, por ocasião da conferência de actualização do novo tipo de coronavírus. Um dia depois de ter sido retomada a emissão de vistos turísticos a partir de toda a China, a Chefe de Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), não arriscou avançar uma estimativa de visitantes para a primeira semana de Outubro. Contudo, diz que o Governo “está atento ao número de vistos que estão a ser emitidos”. “As fronteiras abriram recentemente a nível nacional, pelo que a Semana Dourada servirá de referência em relação às nossas perspectivas sobre o número de turistas”, apontou a responsável da DST.

SEMANA DOURADA MEDIDAS REFORÇADAS A PENSAR NO AUMENTO DE VISITANTES

Com uma chave de ouro

O dispositivo de agentes será reforçado (…) especialmente em parques e jardins como em Hac-Sá e na Torre de Macau

Quanto às medidas a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP), Ma Chio Hong, Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do organismo, avançou que durante a Semana Dourada, “o dispositivo de agentes será reforçado nos locais turísticos para ajudar a população a circular”, especialmente em parques e jardins como em Hac-Sá e na Torre de Macau, local onde será possível assistir a um espectáculo de fogo de artifício. Na conferência de imprensa foi ainda avançado que as zonas de churrasco dos parques de merendas receberam luz verde por parte dos Serviços de Saúde (SS) para reabrir ao público. O tema surgiu após os SS terem sido questionados sobre a razão que justifica a decisão de permitir, por exemplo, o funcionamento de piscinas públicas e não destes espaços. “Temos estado em contacto com o IAM [Instituto para os Assuntos Municipais] e os SS já deram orientações favoráveis quanto à abertura desses parques. No entanto, as pessoas têm de respeitar rigorosamente as regras de prevenção (…) e o IAM está a considerar todas as questões para poder anunciar [a reabertura] em breve”, sublinhou Leong Iek Hou.

SEM PREVISÕES

Durante a conferência de ontem, o Governo reiterou ainda que continua sem data para voltar a permitir a entrada de trabalhadores não residentes, detentores de bluecard, em Macau. Segundo Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de

São Januário, para que essa seja uma realidade é preciso garantir que existe equilíbrio entre as diferentes necessidades da popu-

lação e a estabilização da situação epidémica. “Há uma parte da população que quer medidas mais aliviadas

e outra que quer medidas mais rigorosas. Quando decidimos levantar medidas temos de o fazer de forma progressiva e considerando todos os factores, como a Semana Dourada, onde podemos vir a ter um grande número de turistas (...) ou outras actividades que estão a ser planeadas. Vamos ter que equacionar tudo numa conjuntura mais fiável e racional. Quando a situação estiver controlada é que podemos avançar novidades”, explicou o responsável. Pedro Arede

pedro.arede.hojemacau@gmail.com

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TURISMO EXPECTATIVAS DOS HOTÉIS EM BAIXA

uma “projecção realista” esperar uma taxa de ocupação hoteleira entre 10 a 20 por cento durante os feriados da Semana Dourada, disse à TDM Rádio Macau o presidente da Associação de Hotéis de Macau. Rutger Verschuren descreveu que semanas atrás as expectativas eram altas, mas se espera agora um cenário calmo. “À medida que nos aproximamos do dia D, vemos uma recuperação muito lenta. Apesar de haver muito interesse – percebemos, pelo tráfego no nosso site, que muitas pessoas estão a ver a oferta de quartos e as taxas – mas, infelizmente, o padrão de reservas está a ser muito lento”, explicou. O presidente da Associação de Hotéis apontou como entraves a possibilidade de turistas não saberem que podem pedir vistos para Macau, e trabalhadores cujos patrões

lhes estão a pedir para não viajarem para fora. Para além disso, frisou que a indústria dá total apoio às medidas de prevenção da covid-19, apontando que um surto na comunidade “seria desastroso”. Por outro lado, as promoções para residentes geraram negócio, mas Rutger Verschuren apontou que os quartos não estão a render o mesmo por causa da redução das tarifas, e que as aparências podem induzir em erro. “Vemos muitos clientes nos restaurantes ou na piscina. São provavelmente residentes e os nossos quartos continuam vazios. Os restaurantes, na nossa indústria, não dão assim tanto lucro”, disse à Rádio Macau. Assim, estima que a indústria precise entre dois a três anos para recuperar, apesar de esperar que se sintam melhorias no final deste ano. S.F.

AVISO N.° 17/AI/2020 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractoros abaixo discriminados：----------------------------------------------------１. Mandado de Notificação n.° 658/AI/2020 ：WANG ZHONGYANG, portador do Passaporte da RPC n.° E95978xxx e portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C56945xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 135/DI-AI/2018 levantado pela DST a 12.07.2018, e por despacho da signatária de 15.09.2020, exarado no Relatório n.° 679/DI/2020, de 20.08.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Nam Keng n.° 73, Flower City - Edf. Lei Seng, 32.° andar S onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 703/AI/2020 ：BUI THI DU, portadora do Passaporte da Vietnam n.° N1815xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 201/DI-AI/2018 levantado pela DST a 30.10.2018, e por despacho da signatária de 15.09.2020, exarado no Relatório n.° 732/DI/2020, de 02.09.2020, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Longevidade n.° 17, Edf. Seng Yee, 2.° andar C (correspondente no prédio ao 2.° andar 215) onde se prestava alojamento ilegal.----------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode os infractoros, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.--------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Setembro de 2020. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

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AVISO N.° 12/AI/2020 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se as infractoras abaixo discriminados：-------------------------- 1. Mandado de Notificação n.° 617/AI/2020：HUANG XIAOQIN, portadora do Passaporte da RPC n.° G41200xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 20/DI-AI/2019, levantado pela DST a 15.01.2019, e por despacho da signatária de 14.09.2020, exarado no Relatório n.° 643/DI/2020, de 03.08.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Nagasaki n.° 50-A, Jardim San On, Bloco 2, 13.° andar L onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------ 2. Mandado de Notificação n.° 714/AI/2020：TANG AIHUA, portadora do Salvo Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C30942xxx e do passaporte da RPC n.° G43385xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 208.1/ DI-AI/2018, levantado pela DST a 08.11.2018, e por despacho da signatária de 17.07.2020, exarado no Relatório n.° 453/DI/2020, de 11.06.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Praceta de Um de Outubro n.os 119-131-B, I Keng Kok, 19.° andar C, Macau.------------------------------------------------------------ 3. Mandado de Notificação n.° 719/AI/2020：LIU GUOHONG,portadora do Passaporte da RPC n.° ED0994xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 56.1/DI-AI/2019, levantado pela DST a 11.03.2019, e por despacho da signatária de 31.07.2020, exarado no Relatório n.° 516/DI/2020, de 01.07.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 405, Edf. Seng Vo, 3.° andar B.-----Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. --------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício Centro Hotline , 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Setembro de 2020. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

25.9.2020 sexta-feira

AVISO N.° 13/AI/2020 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores abaixo discriminados：-------------------------- 1. Mandado de Notificação n.° 626/AI/2020：XIONG PENG, portador do Passaporte da RPC n.° EC5382xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 225/DI-AI/2019, levantado pela DST a 19.08.2019, e por despacho da signatária de 25.05.2020, exarado no Relatório n.° 220/DI/2020, de 28.04.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Avenida de Kwong Tung n.° S/N, Edf. Nova Taipa, Fase V, Bloco 8, 24.° andar D onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 724/AI/2020：JIN YONG, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C07766xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 205/DI-AI/2019, levantado pela DST a 29.07.2019, e por despacho da signatária de 27.04.2020, exarado no Relatório n.° 127/DI/2020, de 20.03.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Xangai n.° 182, Hoi Kun Chong Sam(Centro Hoi Kun), 22.° andar F onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 726/AI/2020：SU CHUXU, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º CA1559xxx e do passaporte da RPC n.° E29683xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 59/DI-AI/2019, levantado pela DST a 12.03.2019, e por despacho da signatária de 11.08.2020, exarado no Relatório n.° 503/DI/2020, de 01.07.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua Cidade de Coimbra n.º 342, Edf. Kam Yuen, 8.º andar I onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ----------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Setembro de 2020. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo Curso de formação I.

Destinatários: Os profissionais não inscritos ou inscritos há menos de um ano na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), e outros profissionais inscritos, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 67.º da Lei n.º 1/2015 de 5 de Janeiro, que aprova o Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo e no artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015 de 10 de Agosto de 2015 que aprova a Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo.

II.

Local de realização da formação: Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau

III. Prazo de inscrição: 28 de Setembro a 14 de Outubro de 2020 IV. Local de inscrição: Os interessados devem entregar durante o horário de expediente na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, situada no rés-do-chão da Estrada de D. Maria II, n.º 33, em Macau, o boletim de inscrição devidamente preenchido, juntamente com a fotocópia do bilhete de identidade de residente da RAEM. V.

Levantamento do boletim: O boletim de inscrição está disponível na página electrónica da DSSOPT (http://www. dssopt.gov.mo) ou pode ser levantado pessoalmente no endereço da DSSOPT acima referido.

VI. Horário do curso: Cantonês (com interpretação simultânea em língua portuguesa) Datas 31 de Outubro e 7 de Novembro de 2020 (Sábado)

Avisa-se os Srs. contribuintes que o referido Imposto é pago em 2 prestações, se for superior a MOP$3.000,00, em Setembro e Novembro de cada ano. Se for não superior a MOP$3,000.00, é pago numa única prestação, em Setembro de cada ano. O não pagamento da 1.ª prestação no mês de vencimento (Setembro) importa, para além da cobrança de juros de mora e 3% de dívidas, o imediato vencimento da prestação vincenda. No mês de pagamento, se os Srs. contribuintes não tiverem recebido o conhecimento de cobrança, agradece-se que se dirijam ao NÚCLEO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, situado no r/c do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM ou ao Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Atendimento Fiscal, trazendo consigo o conhecimento de cobrança ou fotocópia do ano anterior, para efeitos de emissão de 2.ª via do entretanto extraviado. Por outro lado, os contribuintes que sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, podem recorrer aos quiosques desta Direcção de Serviços, para efectuarem a impressão da 2.ª via do conhecimento de cobrança pessoal. O pagamento da 1.ª ou única prestação pode ser efectuado, até ao último dia do mês de Setembro, nos seguintes locais: - Nas Recebedorias do Edifício “Finanças”, do Edifício Long Cheng, do Centro de Serviços da RAEM, ou do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; Os impostos/contribuições podem ser pagos por intermédio de cartão de crédito ou de débito emitidos pelo Banco da China ou pelo Banco Nacional Ultramarino; pelos cartões de crédito e débito da UnionPay emitidos pelos estabelecimentos bancários de Macau, para cada pagamento só é permitida a utilização de um único cartão e o valor de pagamento depende do limite determinado pelo banco emissor. Pode-se, também, optar pelo pagamento através dos cartões “Quick Pass” e “MACAUpass”, sendo que o valor total de pagamento não pode ser superior a MOP$1.000,00; também se podem utilizar o BOCPay e o Tai Fung Pay, sendo o valor do pagamento conforme os termos e condições dos estabelecimentos bancários. - Nos balcões dos estabelecimentos bancários a seguir discriminados: Banco da China Banco Comercial de Macau Banco Delta Ásia Banco de Guangfa da China Banco Industrial e Comercial da China Banco Luso Internaciona Banco Nacional Ultramarino Banco Tai Fung Banco OCBC Weng Hang Banco Well Link - Nas máquimas ATM da rede Jetco de Macau, assinaladas com a indicação <<Jet payment>>; - Nos seguintes estabelecimentos bancários, através de transacção electrónica: Banco da China* Banco Comercial de Macau Banco de Guangfa da China Banco Industrial e Comercial da China Banco Luso Internacional Banco Nacional Ultramarino* Banco Tai Fung Banco OCBC Weng Hang * Utilize a aplicação móvel (MACAU TAX) da DSF para digitalizar o QRcode do conhecimento de cobrança, para ligar-se à plataforma de pagamento móvel do estabelecimento bancário em causa e efectuar o pagamento do imposto. - Por pagamento telefónico “banca por telefone”: Banco da China Banco Tai Fung Se o pagamento for efetuado por meio de cheque, a data de emissão não pode ser anterior, em mais de três dias, à da sua entrega nas Recebedorias da DSF, devendo ser emitido a favor da <<Direcção dos Serviços de Finanças>>, nos termos das alíneas 2) e 3) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008. Se o valor do cheque for igual ou superior a MOP$ 50.000,00, deve o mesmo ser visado, nos termos da alínea 4) do Artigo 5.º do Regulamento Administrativo acima mencionado. Os contribuintes podem, também, efectuar o pagamento através do envio de ordem de caixa, cheque bancário ou cheque, por correio registado dirigido à Caixa Postal 3030. Deve ser incluido um envelope devidamente selado e endereçado ao próprio contribuinte, a fim de se poder enviar, posteriormente, o respectivo conhecimento comprovativo do pagamento. Não é aconselhável o envio de valores em numerário (notas e moedas metálicas). Note-se que devem ser respeitadas as regras descritas no ponto 5, relativamente aos cheques: - O envio para a caixa postal deve ser efectuado nos dias úteis antes do termo do prazo de pagamento indicado no conhecimento de cobrança. Nenhum dos métodos acima mencionados acarreta quaisquer encargos adicionais aos contribuintes pela prestação do serviço de cobrança.

Aos 15 de Setembro de 2020.

2. 3.

8. Para a sua comodidade, evite pagar os impostos nos últimos dias do prazo.

O Director dos Serviços Iong Kong Leong

9:15-12:15, 14:30-17:00

Língua veicular Cantonês (com interpretação simultânea em língua portuguesa)

Observações: 1. Os candidatos devem indicar a língua veicular pretendida (cantonês ou português).

AVISO COBRANÇA DO IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS 1.

Horário

VII. Propina: Gratuita VIII. Admissão: Devido ao número limitado de vagas, os candidatos inscritos serão admitidos de acordo com a seguinte prioridade: - Profissionais inscritos há menos de um ano, à data da entrada em vigor da Lei n.º 1/2015, de 5 de Janeiro; - Profissionais não inscritos anteriormente mas que à data de entrada em vigor da referida lei exerciam funções na RAEM; - Profissionais inscritos há menos de 10 anos na DSSOPT; - Outros profissionais, segundo a ordem de recepção dos pedidos de inscrição no curso. IX. Certificado de frequência: Aos formandos que tenham assistido a 100% das aulas de curso, serão atribuídos um certificado de frequência emitido pela DSSOPT. X.

Observações: (1) Os boletins de inscrição entregues fora do prazo de admissão serão considerados prioritariamente no próximo curso de formação a organizar pela DSSOPT; (2) Não serão aceites os candidatos que frequentaram cursos de formação especial organizados pela DSSOPT; (3) Tendo em conta que não se aplica aos trabalhadores de Administração Pública o disposto no n.º 1 do art. 18.º da Lei n.º 1/2015 de 5 de Janeiro relativo ao pedido de inscrição na DSSOPT para exercer funções de elaboração de projectos, direcção ou fiscalização de obras, as suas candidaturas não serão aceites; (4) A DSSOPT reserva-se o direito de decisão final em caso de litígio ou em caso de cancelamento de turmas devido à insuficiência de inscrições; (5) Para mais informações sobre o curso ou sobre o andamento dos pedidos, queiram contactar o Centro de Informações da DSSOPT através do telefone n.º 8590 3800 ou consultar a nossa página electrónica (http://www.dssopt.gov.mo).

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sexta-feira 25.9.2020

ACIDENTE AGNES LAM EXIGE QUE GOVERNO ASSUMA RESPONSABILIDADE POR OBRAS MAL FEITAS EM CASAS-DE-BANHO

Perigo público, danos privados A deputada exige que o Governo faça um relatório sobre a qualidade dos trabalhos feitos em 92 casas-de-banho públicas e que podem colocar em causa a segurança pública

caso do homem que ficou com os pés partidos após ter sido atingido por um pedaço de mármore que se soltou de um lavatório público levou a Agnes Lam a exigir ao Governo que assuma mais responsabilidades pelos contratos por si atribuídos. A ideia foi deixada ontem, durante uma conferência de imprensa organizada pela deputada e que contou com a presença da vítima, Choi Chi Wai. “O mármore utilizado nas casas-de-banho não foi instalado correctamente. Parece que o construtor ou não teve competência suficiente para fazer aquele trabalho ou optou por usar materiais baratos, para reduzir os custos da obra. Estamos a falar de um risco que não pode ser negligenciado”, afirmou Agnes Lam, sobre o incidente. A casa-de-banho em causa fica situada na Barragem de Hác-Sá e as obras, encomendadas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos (IAM) tinham sido concluídas

em Janeiro deste ano, ou seja há pouco mais de nove meses. “A responsabilidade é do Governo e em particular do IAM. São eles que têm a responsabilidade de garantir que os contratos são cumpridos e que as obras recebidas têm todas as condições de segurança”, acusou. “Como é possível que um problema tão significante como a queda de mármore de uma parede aconteça num lavatório público, após ter havido um processo de entrega de obra, que implica avaliações e inspecções?”, questionou.

PROBLEMAS PROFUNDOS

Segundo as leis em vigor, quando uma obra tem um custo inferior a 2,5 milhões de patacas o Exe-

cutivo não precisa de realizar um concurso público, limitando-se a contactar três companhias para que apresentem um orçamento. É entre as propostas recebidas que o empreiteiro é escolhido. Sobre este procedimento, Agnes Lam defende que é necessário haver maior transparência, porque o preço acaba por ser sempre o factor determinante (com um peso de 70 por cento), o que coloca em causa a segurança das pessoas. “Falámos com pessoas no sector da construção que nos explicaram que o modelo do Governo dá tanta importância ao preço que faz com que não seja possível apresentar propostas com qualidade. Por isso, as construtoras usam materiais mais baratos para reduzirem os preços”, explicou. Por outro lado, Agnes Lam apontou também o dedo ao Executivo por dualidade de critérios quando trabalha para si ou para a população. “Quando se tratam de serviços para o Governo os critérios sublinham sempre a ne-

“Quando se tratam de serviços para o Governo os critérios sublinham sempre a necessidade de haver qualidade nos serviços fornecidos. Mas, quando são serviços para a população o foco principal é sempre fazer com um preço reduzido.” AGNES LAM DEPUTADA

cessidade de haver qualidade nos serviços fornecidos. Mas, quando são serviços para a população o foco principal é sempre fazer com um preço reduzido”, acusou. Neste cenário, Agens LAm pediu também uma investigação ao projecto de renovar 92 casas-de-banho levado a cabo pelo IAM, que visou assegurar os empregos do sector durante a pandemia.

Quanto aos procedimentos legais para exigir indemnizações ao Executivo, Agnes Lam também defendeu alterações legislativas, e considerou que o modelo em vigor exige demasiado tempo e custos, o que leva a que as pessoas desistam de reivindicar os seus direitos, quando são prejudicadas com a utilização de serviços públicos. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

SAI BATALHA JUDICIAL

Por sua vez, Choi Chi Wai prepara-se para uma batalha judicial com o Governo em que vai pedir uma indemnização pelos danos causados com o acidente, mas também com os três meses que perspectiva vir a perder de trabalho. Choi é camionista de profissão, no sector da construção civil, e actualmente só consegue deslocar-se de cadeira de rodas ou com canadianas, o que o impede de conduzir. Face às perdas, e numa altura em que o emprego dos residentes é mais instável do que nos anos anteriores, o residente vai levar o IAM a tribunal. Choi pretende que o Governo assuma as despesas médicas causadas pelo acidente, que por agora são de 6.000 patacas, mas devem subir até ao final dos três meses de recuperação. A perda de rendimentos com o trabalho vai ser outra das exigências.

“ALTAMENTE ATENTO”

m resposta à conferência de imprensa organizada por Agnes Lam, o IAM afirmou que está “altamente atento” ao acidente nas instalações para lavagem de mãos. Ao mesmo tempo, prometeu reforçar “a vistoria das obras e a monitorização respeitante à qualidade das mesmas”. A resposta revela ainda que até à ocorrência deste caso o IAM não fazia vistoria da fixação de mármores antes da entrega de obras, o que vai agora mudar. Quanto ao caso em particular, o IAM promete suspender a adjudicação de obras a empresa envolvida, que não identifica, caso se prove a “insuficiente qualidade da obra executada pelo empreiteiro”. Por outro lado, até ao final da semana o IAM promete terminar uma acção de fiscalização de todos os lavatórios nos espaços públicos.

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25.9.2020 sexta-feira

INDÚSTRIA MAIS DE 30% DAS EMPRESAS CONSIDERAM EXPORTAÇÕES INSUFICIENTES

O grupo de Facebook “Falar detalhadamente a Grande Baía” soma 20 “gostos” e 21 seguidores, sem qualquer “gosto” ou comentário. No Instagram, a conta “Bay Chit Chat” tem apenas 12 seguidores, com 3 “gostos” atribuídos pela mesma pessoa

NTEM, após a terceira sessão plenária deste ano do Conselho de Juventude, foi feito o ponto de situação sobre a “Plataforma de Informação para Jovens da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, que entrou, oficialmente, em funcionamento a 26 de Dezembro de 2019. Em conferência de imprensa, onde não foram dadas respostas às perguntas dos jornalistas, Luís Gomes, chefe Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, revelou que a plataforma recebeu mais de 3000 visualizações. O sítio em questão, que pretende dar a conhecer as oportunidades da Grande Baía aos jovens de Macau, é constituído por um website que não tem contador de visitas e contas no Facebook e Instagram. Ontem, o grupo de Facebook “Falar detalhadamente a Grande Baía” somava 20 “gostos” e 21 seguidores. As cinco publicações na página inicial não tinham qualquer “gosto” ou comentário. O panorama no Instagram ainda é pior. A conta “Bay Chit Chat” tem apenas 12 seguidores, com três “gostos” atribuídos pela mesma pessoa.

DSEJ GRUPOS SOBRE A GRANDE BAÍA NAS REDES SOCIAIS QUASE “VAZIOS”

Sítios às moscas

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude lançou uma plataforma de informação para dar a conhecer aos jovens de Macau a Grande Baía. No Facebook, a página tinha ontem 20 “gostos” e no Instagram os seguidores totalizam uma dúzia. Em relação à covid-19, está a ser ponderada a obrigatoriedade de teste de ácido nucleico para alunos que participem em competições escolares Segundo a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) o objectivo da plataforma é dar a conhecer “a vida quotidiana, emprego, empreendedorismo e políticas importantes, entre outros conteúdos, de modo a promover, ainda mais, o conhecimento e a integração dos jovens na Grande Baía”.

ATLETAS TESTADOS

Durante a sessão do Conselho de Juventude foi ainda feito, com a Direcção dos Serviços para os

Assuntos Laborais (DSAL), o balanço da “Feira do Emprego para Jovens 2020”, que ofereceu mais de 3000 postos de trabalho nos passados 29 e 30 de Agosto. Apesar de não terem sido divulgados dados de empregabilidade, a DSEJ informou que só poderia facultar informação hoje. Porém, o canal chinês da Rádio Macau, citando a DSAL, revelou ontem que dos 1350 candidatos, 722 conseguiram estágios e cinco foram contratados, directamente na feira, para estagiar. Em relação a postos de emprego,

entre 3.339 candidaturas, até sexta-feira da semana passada, 193 foram entrevistados na feira e 61 conseguiram contrato de trabalho. Outro tema abordado, após a sessão do Conselho de Juventude, foi a ponderação que a DSEJ está a fazer de obrigar os alunos que vão participar em competições de desporto escolar a realizar o teste de ácido nucleico. É estimado que participem nestas actividades cerca de 12 mil alunos. João Luz

info@hojemacau.com.mo

EMPRÉSTIMOS APOIOS NÃO CONVENCEM SECTOR CULTURAL E DOS TÁXIS

S profissionais liberais ligados aos sectores da cultura e dos táxis consideram que o Plano de bonificação de juros de créditos bancários pouco tem contribuído para colmatar os efeitos sentidos pela pandemia. De acordo com o canal

chinês da TDM – Rádio Macau, o presidente da Direcção da Associação dos Taxistas de Macau, Tai Long Heng, referiu que, o plano que oferece uma taxa anual de bonificação de 4,0 por cento, não tem colhido entusiasmo entre os trabalhadores indepen-

dentes do sector, devido à situação económica precária em que se encontram e às regras impostas pelos bancos. Apesar de concordar com a medida lançada pelo Governo em Março, o responsável frisou ainda que a recuperação no sector tem sido lenta, sendo

que a receita diária dos trabalhadores se situa, em média, nas 500 patacas. Segundo a mesma fonte, o presidente da Macau Comickers Association, Wong Tin Chon, sublinhou que, apesar de alguns trabalhadores do sector cultural terem recorrido

ao plano do Governo, dado que as perspectivas de longo prazo são pouco animadoras, os profissionais têm encontrado dificuldades em tornar-se elegíveis perante os bancos, pois não possuem propriedades ou uma fonte de receitas estável. P.A. e N.W.

E acordo com os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador, no 2.º Trimestre de 2020, 30,7 por cento das empresas exportadoras consideraram que o volume de encomendas foi “insuficiente”. Segundo o inquérito, este foi mesmo o maior problema que as empresas tiveram de encarar nos últimos três meses, seguido da “insuficiência de trabalhadores” (16,7 por cento) e dos “salários elevados” (13,5 por cento). Quanto às perspectivas para os próximos três meses a tendência mantém-se, sendo que, de entre as empresas inquiridas, 65,4 por cento preocupam-se principalmente com o “insuficiente volume de encomendas”, 33 por cento com a “insuficiência de trabalhadores”, 16,8 por cento com os “salários elevados” e 6,9 por cento com os “preços mais competitivos praticados no estrangeiro”. Já sobre os mercados de destino das exportações, o estudo revela que a União Europeia foi aquele que registou a melhor performance, tendo apresentado um índice de 30 por cento entre Abril e Junho deste ano. Mas nem tudo são más notícias em relação ao futuro. Quanto às perspectivas de exportação para os próximos seis meses, o inquérito revela que o número de empresas que antecipa um desenvolvimento “optimista”, subiu 35,3 por cento, representando um aumento de 10,3 pontos percentuais face ao 1.º trimestre de 2020 (25 por cento) e ainda uma subida de 9,6 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado (25,7 por cento). Destas empresas, apenas 0,2 por cento previram um “aumento acentuado” e 35,1 por cento previram um “ligeiro crescimento” nas exportações. Em sentido contrário, as empresas que anteciparam uma evolução menos favorável, representam 64 por cento, descendo 5,9 pontos percentuais em relação ao 1.º trimestre de 2020, mas aumentando 54,2 pontos percentuais relativamente ao mesmo período do ano passado. P.A.

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te, que facilita a forma como os verdadeiros membros da classe jornalística fazem o seu trabalho”. A mesma fonte avançou ainda que, nos últimos anos, tem vindo a assistir ao aparecimento de “vários tipos de jornalistas”, como repórteres universitários, civis ou em nome individual, sem ligação a qualquer meio de comunicação social. “Se alguém alegar ser um repórter sem que nós saibamos qual a sua experiência ou se está a fazer um trabalho genuíno, isso não constitui um perigo para os nossos agentes ou uma possível obstrucção ao nosso trabalho?”, referiu ao SCMP.

FORÇAS DE SEGURANÇA AGENTE ALCOOLIZADO ADVERTIDO “SERIAMENTE”

DEDOS APONTADOS

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) afirma ter advertido “seriamente” o agente que estava a conduzir sob o efeito de álcool, quando se envolveu num acidente, na madrugada de domingo. O sinistro ocorreu fora do horário de expediente, mas tal não impediu que os DSFSM dessem instruções internas a recordar que este tipo de comportamentos não é tolerado. Segundo a DSFSM, após a ocorrência foi “instaurado um processo disciplinar contra o respectivo agente” e foram “dadas logo instruções às chefias dos serviços para lembrar severamente aos seus subordinados para prestarem atenção ao comportamento pessoal em termos de condução alcoolizada”. Quanto ao caso criminal, o agente foi punido com a pena de prisão de cinco meses, com suspensão da pena de dois anos e proibição de condução durante um ano e seis meses. Face à condenação, a DSFSM diz ter advertido “seriamente o agente policial em causa” e ter avisado o visado que “conduzir alcoolizado é um crime ou infracção de operação de um veículo, o que pode resultar em consequências graves, quer para o público, quer para si próprio”.

HONG KONG AIPIM PREOCUPADA COM NOVAS REGRAS PARA JORNALISTAS

Dísticos ao alto

A AIPIM espera que os jornalistas de Macau não sintam na pele os efeitos da medida anunciada pela polícia de Hong Kong, não sendo expectável uma alteração na forma como os profissionais locais são vistos pelas autoridades da RAEM

presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), José Carlos Matias, afirmou ontem estar preocupado com as novas regras anunciadas pela polícia de Hong Kong destinadas a jornalistas, esperando ainda que os profissionais de Macau continuem a ser reconhecidos pelas autoridades da região vizinha. “Esperamos que, com esta medida, o trabalho dos jornalistas de órgãos de comunicação social de Macau em trabalho em Hong Kong não seja afectado e que estes continuem a ser reconhecidos pelas autoridades da região vizinha. Iremos acompanhar a situação. Os acontecimentos recentes em Hong

Kong geram-nos preocupação e apreensão”, disse ao HM o presidente da AIPIM. Já sobre o impacto que a medida pode vir a ter em Macau, José Carlos Matias acredita que “não há motivos para alterar a forma como os jornalistas em Macau têm sido reconhecidos pelas entidades locais”. Recorde-se que as novas regras, divulgadas pela polícia de Hong Kong na terça-feira, prevêem que,

“Os acontecimentos recentes em Hong Kong geram-nos preocupação e apreensão.” JOSÉ CARLOS MATIAS AIPIM

apenas jornalistas registados no Serviço de Notícias e Informação dos Media do Governo ou membros de órgãos de comunicação social estrangeiros “reconhecidos e reputados”, sejam reconhecidos como jornalistas durante conferências de imprensa e áreas reservadas. Segundo a polícia, o objectivo da medida passa também por afastar desordeiros que se façam passar por jornalistas, afirmando que houve casos de perturbação da acção policial durante os protestos que agitaram o território no ano passado. De acordo com uma fonte da polícia de Hong Kong, citada pelo o South China morning Post (SCMP), e que esteve envolvida na criação da nova medida, esta regra “fornece uma definição clara e transparen-

O mesmo agente citado pelo SCMP recorda ainda um protesto que ocorreu num centro comercial onde, para cinco manifestantes, estavam no local 150 jornalistas, lembrando ainda que, só no ano passado, foram apreendidos pelo menos 13 cartões de imprensa falsificados. Sobre os cartões falsos, recorde-se que a Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA) fez queixa junto das autoridades de Hong Kong de que algumas destas identidades falsas teriam sido emitidas em nome de orgãos de comunicação social de Macau. Recorde-se que, tal como noticiado pelo HM em Agosto de 2019, o jornalista Lo Wing-ying fez-se passar por um profissional do Jornal Tribuna de Macau (JTM) para fazer a cobertura dos incidentes em Hong Kong. O caso foi revelado na altura pela Campus TV, canal da Associação de Estudantes da Universidade de Hong Kong, tendo sido apresentadas, inclusivamente, imagens do cartão falsificado. Em reacção à nova medida, a Associação de Jornalistas de Hong Kong emitiu um comunicado, citado pela agência Lusa, onde afirma que o Governo não tem o direito de determinar quem é ou não repórter . “A polícia não pode ser autorizada a utilizar meios administrativos para seleccionar apenas meios de comunicação oficialmente reconhecidos, prejudicando assim os direitos fundamentais da população de Hong Kong”, defendeu a HKJA. A organização, responsável por emitir a carteira profissional de jornalista no território, criticou ainda a possibilidade de essa prerrogativa passar a estar nas mãos de funcionários governamentais, como acontece no Interior da China. Pedro Arede

pedro.arede.hojemacau@gmail.com

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25.9.2020 sexta-feira

RAEM a preto e FOTOGRAFIA QUARTA EDIÇÃO DA REVISTA ZINE PHOTO DEDICADA AOS LUGARES DE MACAU

FOTOS JOÃO MIGUEL BARROS

A última edição da revista Zine Photo, um projecto fotográfico de João Miguel Barros, foca-se totalmente em Macau. Sempre a preto e branco, é uma revista “mais focada nos lugares, ainda que não esquecendo as pessoas”. O território poderá voltar a ser objecto de uma nova edição a sair no próximo ano, diz o criador do projecto

quarto número da revista de fotografia Zine Photo, projecto de João Miguel Barros, sai no mês que vem e é inteiramente dedicada a uma Macau a preto e branco e aos seus lugares peculiares. Este é o número que se chama apenas "Macao" e que se aponta menos para as pessoas. “Independentemente do lado estético da fotografia, há o seu conteúdo. E é aí que esta Zine Photo pode ser diferente das anteriores, que eram mais emocionais, que tinham a possibilidade de suscitar uma adesão mais rápida devido ao lado essencialmente humano que transmitem. A Zine Photo #04 é mais agreste, mais focado em lugares, ainda que não esquecendo as pessoas. As pessoas comuns, e não as glamorosas das páginas cor de rosa, que são aquelas que têm um potencial de riqueza nas histórias que podem contar”, contou João Miguel Barros ao HM.

A nova edição da Zine Photo é sobre uma Macau “que não é o mundo da perfeição, porque a realidade não se ajusta apenas com leis, regulamentos e disciplina”. Há, também, “um lado diferente, que é exótico para quem aqui chega pela primeira vez mas para quem, como eu, já aqui vive há algumas décadas, fere por vezes o olhar. E, para o bem ou para o mal, a minha 'elaboração mental’ força-me a tentar conseguir imagens fortes daquilo que tenho perante mim”, conta o fotógrafo e curador. João Miguel Barros reconhece que a utilização do preto e branco “dramatiza”, mas essa constitui “uma forma de arte e de estar na fotografia”. “Foi uma estética que adoptei. Mas para ser coerente e rigoroso tenho de me esforçar por olhar com os meus olhos e não com os olhos dos outros. E nem sempre é fácil esse exercício tal a força dos media, das redes sociais e da

globalização, que teimam em impor o 'belo’, o bonitinho”, frisou. A quarta edição da Zine Photo é “uma aproximação a um trabalho maior sobre Macau que, neste momento, já tem umas dezenas de imagens seleccionadas”. João Miguel Barros teme que este “não seja um trabalho consensual”, citando Ansel Adams: “There are always two people in every picture: the photographer and the viewer.” Isto porque “não há unanimidades na avaliação de uma imagem, por muito impactante que seja”. Para realizar esta edição, João Miguel Barros inspirou-se em dois projectos recentes nos quais esteve envolvido, um deles como curador, como é o caso da exposição YiiMa, com trabalhos de Guilherme Ung Vai Meng e Chan Hin Io, e que esteve patente no Museu Berardo, em Lisboa, com trabalhos “que mostram Macau de uma forma única e

inigualável”. A exposição do fotógrafo austríaco Andreas Bitesnich, “Deeper Shades”, que incide sobre cidades, foi outro dos impulsos que ajudou a dar corpo ao projecto.

OUTRA A CAMINHO

O lançamento do projecto Zine Photo previa quatro edições este ano, mas a iniciativa não se fica por aqui. “O trabalho mais fácil sobre Macau está quase feito, apenas precisa de ir sendo actualizado. O trabalho mais difícil é aquele que me motiva a continuar e a não dar por terminado este projecto sobre Macau, que deverá merecer a publicação de uma outra Zine sobre a cidade e as suas gentes daqui a um ano, ou talvez na altura da edição do Festival Literário de Macau de 2022”, confessou João Miguel Barros. O fotógrafo, que é também advogado, assume que “o

trabalho mais difícil é entrar na intimidade das pessoas, daquelas que vivem na penumbra, que sofrem e que não são tocadas pelas luzes do deslumbramento que a cidade provoca e promove, com os seus casinos e luxos vários”. A Zine Photo é, também, um reflexo desse outro lado. “A vida em Macau rola muito para além dessa máquina de vender ilusões. E é a esse ‘outro lado’ que me seduz e atrai, ao qual eu quero tentar chegar. Só então poderei dar como terminado o meu projecto sobre esta cidade que me acolheu há mais de trinta anos”, rematou. Esta edição chega “em tempos de pandemia e muitas incertezas”, sempre “com trabalhos próprios, como se fossem fascículos de um trabalho maior”. João Miguel Barros confessa que sempre tem resistido

a fotografar Macau “numa perspectiva mais sistemática e tendo como objectivo a publicação”. Uma posição que mudou nos últimos anos. “Decidi avançar com essa ideia, quebrando o bloqueio que sempre tive de não conseguir olhar de forma descomprometida, curiosa, mas também crítica, para o que me rodeia.” Para o fotógrafo, "as rotinas castram a imaginação”, pois “passar todos os dias pelos mesmos lugares banaliza o olhar”. É daí, defende, que surge a influência das “imagens bonitas que servem para promover o turismo que nos enchem a imaginação e os sonhos”. “A pergunta que surge é de imediato: mas Macau é isto?”, questiona. A nova edição da Zine Photo diz-nos que não. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

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sexta-feira 25.9.2020

e branco

IC FESTIVAL DAS ARTES SÓ REGRESSA EM MAIO DE 2022

Instituto Cultural (IC) emitiu ontem uma nota onde dá conta da realização da 32ª edição do Festival de Artes de Macau (FAM) em Maio de 2022. As propostas para espectáculos devem ser entregues ainda este ano, até ao dia 23 de Novembro. Os candidatos aprovados na primeira fase de selecção deverão comparecer a uma entrevista com o júri em meados de Janeiro de 2021, a fim de apresentar o conceito das suas criações. O IC explica que o FAM “continuará a captar produções locais nas áreas do teatro, da ópera cantonense, da dança, dos espectáculos infantis e das artes performativas multimédia”, dando

prioridade “aos trabalhos que integram tecnologias electrónicas ou digitais e que contam a relação convencional espectador-intérprete ou o espaço teatral”, ou ainda que sejam "inspirados na herança cultural intangível de Macau ou nas artes performativas chinesas tradicionais”. O FAM terá ainda a Mostra de Espectáculos ao Ar Livre, estando também a receber propostas para espectáculos familiares ao ar livre, sem restrições a nível do seu formato de actuação. Será dada prioridade “a espectáculos que interajam de forma dinâmica com o público ou que reflictam as características das diversas comunidades que vivem em Macau”.

Hengqin Festival de Cultura e Comida na ilha

O Festival Internacional de Cultura e Comida de Macau mudou-se para a Ilha da Montanha, onde vai decorrer entre 1 e 8 de Outubro, de acordo com um comunicado emitido pela cidade de Zhuhai. Desde 2010, altura em que foi criado, que o festival decorria anualmente na Doca dos Pescadores. No entanto, na décima primeira edição vai mesmo ser mudado para a Praça Legend Ponto, um local que faz parte dos investimentos do empresário David Chow na Ilha da Montanha. No comunicado, publicado pela cidade de Zhuhai, é indicado que o evento vai ter mais de 115 barracas e 200 selecções de comida chinesas e internacionais, entre as quais gastronomia portuguesa.

APE HELENA BUESCU VENCE GRANDE PRÉMIO DE ENSAIO

A quarta edição desta publicação chega “em tempos de pandemia e muitas incertezas”, sempre “com trabalhos próprios, como se fossem fascículos de um trabalho maior”

ensaísta portuguesa Helena Buescu venceu por unanimidade o Grande Prémio de Ensaio da Associação Portuguesa de Escritores (APE) com a obra "O poeta na cidade - A literatura portuguesa na História", foi ontem anunciado. O júri do prémio sublinhou a "notável coerência temática" e "uma invulgar amplitude temporal das obras e autores estudados" por Helena Buescu nesta investigação, publicada em livro em 2019 pela Imprensa Nacional Casa da Moeda. "A posição que este livro defende repousa sobre a compreensão de que os vínculos entre História e Literatura, sendo de compreensão essencial para ambas, devem refletir a sua variação histórica", lê-se na nota de imprensa sobre a obra agora premiada. Helena Buescu, de 63 anos, professora catedrática de Literatura Comparada na Universidade de Lisboa, tem mais de uma centena de ensaios publicados, em livro e em periódicos.

Foi fundadora e directora do Centro de Estudos Comparatistas, da Universidade de Lisboa. Em 1995, Helena Buescu tinha já sido distinguida com o Grande Prémio de Ensaio da APE - intitulado APE/Portugal Telecom - com a obra "A Lua, a Literatura e o mundo". Em 1991, recebeu o Prémio Máxima de Literatura e em 2002 o Prémio Jacinto do Prado Coelho. O Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho, atribuído pela APE em conjunto com a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, tem um valor monetário de 7.500 euros. O júri desta edição foi composto por Cândido Oliveira Martins, Joana Matos Frias e Manuel Frias Martins. Desde 2010, o prémio já distinguiu Victor Aguiar e Silva, Manuel Gusmão, João Barrento, Rosa Maria Martelo, José Gil, Manuel Frias Martins, José Carlos Seabra Pereira, Isabel Cristina Rodrigues, Helder Macedo e Joana Matos Frias.

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25.9.2020 sexta-feira

HONG KONG UE DEPLORA “SÉRIE PREOCUPANTE” DE DETENÇÕES DE ACTIVISTAS

Confiança minada

União Europeia comentou ontem que a detenção de Joshua Wong é “a mais recente de uma série preocupante de detenções de activistas pró-democracia” em Hong Kong desde o Verão e reiterou a importância de um sistema judicial independente. “Estas detenções exigem um escrutínio muito cuidadoso da parte do poder judicial. A UE reitera que um sistema judicial independente, que opere livre de considerações e influências políticas, é uma pedra angular da autonomia de Hong Kong sob o princípio ‘um país, dois sistemas’ e é protegido pela Lei Básica”, lê-se numa declaração divulgada pelo porta-voz do chefe da diplomacia europeia. A UE aponta ainda que “os desenvolvimentos em Hong Kong fazem questio-

nar a vontade da China de manter os seus compromissos internacionais, minam a confiança e têm impacto nas relações UE-China”. “Em 24 de Julho, o Conselho anunciou uma série de medidas e solicitou ao Alto Representante [da UE para a Política Externa, Josep Borrell] que analisasse a implementação da lei de segurança nacional, os seus efeitos nos direitos e liberdades e no ambiente empresarial em Hong Kong, bem como o impacto do pacote

de respostas da UE antes do final do ano”, lembra o comunicado. O activista pró-democracia Joshua Wong, detido ontem em Hong Kong e libertado horas depois, apelou à intervenção da comunidade internacional no caso do grupo preso na China há mais de um mês, que inclui um jovem português. “Peço à comunidade internacional que, em vez de se concentrar apenas em activistas proeminentes como eu, (...) preste atenção

“Os desenvolvimentos em Hong Kong fazem questionar a vontade da China de manter os seus compromissos internacionais, minam a confiança e têm impacto nas relações UE-China.” COMUNICADO DA UNIÃO EUROPEIA PUB

AVISO N.° 14/AI/2020

AVISO N.° 15/AI/2020

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se as infractoras abaixo discriminados：--------------------------------------------------- 1. Mandado de Notificação n.° 720/AI/2020：PAN LIANFENG,portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Taiwan n.° L09953xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 229.1/DI-AI/2018, levantado pela DST a 28.11.2018, e por despacho da signatária de 14.07.2020, exarado no Relatório n.° 483/DI/2020, de 19.06.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 898, Edf. Iao I, 5.° andar C.-------------------------------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 727/AI/2020：YIN YINGWU,portadora do Passaporte da RPC n.° EB1305xxx e portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C67228xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 221.2/DI-AI/2019, levantado pela DST a 13.08.2019, e por despacho da signatária de 29.06.2020, exarado no Relatório n.° 212/DI/2020, de 18.05.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Cidade do Porto n.° 341, Kam Yuen, 10.° andar E.---------------------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 737/AI/2020：CHENG GENYU,portadora do passaporte da RPC n.° E06408xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 210.1/DI-AI/2018, levantado pela DST a 09.11.2018, e por despacho da signatária de 05.08.2020, exarado no Relatório n.° 463/DI/2020, de 11.06.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 1321, Edf. Hung On Center, Bloco 3, 10.° andar V, Macau.------------------------------------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ----------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Setembro de 2020.

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se as infractoras abaixo discriminados：--------------------------------------------------- 1. Mandado de Notificação n.° 716/AI/2020：WANG AIQIN, portadora do Passaporte da RPC n.° E10137xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 47/DI-AI/2019, levantado pela DST a 04.03.2019, e por despacho da signatária de 20.07.2020, exarado no Relatório n.° 493/DI/2020, de 30.06.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 469, Kuan Hei Kok, 7.° andar C onde se prestava alojamento ilegal.------- 2. Mandado de Notificação n.° 723/AI/2020：WAN GENXIANG, portadora do Salvo-conduto de Residente da China Continental para Deslocação a Taiwan n.° L05943xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 265.1/DI-AI/2019, levantado pela DST a 02.10.2019, e por despacho da signatária de 27.05.2020, exarado no Relatório n.° 241/DI/2020, de 04.05.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Francisco H. Fernandes n.° 24, Edf. Pak Tak(China Civil Plaza), 7.° andar AA.---------------------------------------------------------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 729/AI/2020：LI YAHUI,portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C11902xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 9.1/DI-AI/2019, levantado pela DST a 06.01.2019, e por despacho da signatária de 30.07.2020, exarado no Relatório n.° 506/DI/2020, de 01.07.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Berlim n.° 168, Edf. Seng Hoi Hou Teng, Bloco 3, 10.° andar M.------------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ----------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

aos 12 detidos em Shenzhen [na China continental], numa ‘detenção secreta’ que viola completamente os direitos humanos”, disse Joshua Wong aos jornalistas que o esperavam à saída da esquadra, onde esteve detido durante algumas horas. O activista foi detido ontem por volta das 13:00, quando se apresentou na Esquadra Central da Polícia para um controlo judicial, no âmbito de outro processo, por suspeitas de ter participado numa manifestação não autorizada em 5 de Outubro, no ano passado, sendo ainda acusado de violar uma polémica lei anti-máscara, mais tarde considerada inconstitucional. À saída da esquadra, Wong instou o Governo a “parar com a perseguição política”, afirmando que este é o terceiro processo que tem de enfrentar desde Junho, data em que a lei da segurança nacional imposta por Pequim ao território entrou em vigor. “A audiência foi fixada para 30 de Setembro, às 14:30”, informou o activista à saída da esquadra, precisando que a data coincide com «a véspera do Dia Nacional da China» e é também «um dia antes de se saber quais as acusações contra os 12 [activistas de Hong Kong] detidos na China”, ao abrigo da lei chinesa, que permite a detenção até 37

dias sem aprovação formal dos procuradores.

LEI POLÉMICA

Os 12 activistas pró-democracia, que incluem o estudante universitário Tsz Lun Kok, com dupla nacionalidade chinesa e portuguesa, foram detidos em 23 de Agosto pela guarda costeira chinesa, por suspeita de “travessia ilegal”, quando se dirigiam de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político. Com 23 anos, Wong é um dos rostos mais conhecidos da chamada “revolução dos guarda-chuvas”, em 2014, e chegou a ser detido e condenado após os protestos desse ano. Foi nomeado para o Prémio Nobel da Paz, em 2017, e esteve preso em

2018, tendo sido mais tarde libertado. Promulgada em 30 de Junho pelo Presidente chinês Xi Jinping, a nova lei de segurança nacional permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional em Hong Kong. A comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia, além de diversas organizações não-governamentais (ONG), expressaram o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos que levaram a nove mil detenções na ex-colónia britânica.

RIQUEZA BILIONÁRIO DA ÁGUA ENGARRAFADA TORNA-SE NA PESSOA MAIS RICA DA CHINA

M magnata chinês dono de uma empresa de água engarrafada e fabricante de vacinas tornou-se a pessoa mais rica da China, num dia marcado por grandes perdas em bolsa no sector da tecnologia. O património líquido de Zhong Shanshan atingiu os 58,7 mil milhões de dólares e superou em dois mil milhões Jack Ma, segundo o índice Bloomberg Billionaires Index. Zhong é agora a segunda pessoa mais rica na Ásia,

atrás apenas de Mukesh Ambani, da Índia, e a 17.ª pessoa mais rica do mundo. Apelidado de “Lobo Solitário” pela sua abstenção política e de grupos empresariais, a fortuna de Zhong aumentou 51,9 mil milhões de dólares, em 2020, mais do que qualquer outra pessoa no mundo, excepto Jeff Bezos, o dono da Amazon.com, e Elon Musk, dono da Tesla. Ambos sofreram grandes perdas na quarta-feira, com as acções de tecnologia a registarem grandes quedas.

A oferta pública inicial da empresa de água engarrafada Nongfu Spring Co colocou Zhong entre os três mais ricos da China no início deste mês. Isto já depois de a entrada em bolsa da fabricante de vacinas Beijing Wantai Biological Pharmacy Enterprise Co. ter aumentado o seu património líquido para 20 mil milhões de dólares, no início de Agosto. Zhong lidera agora o ‘ranking’ dos mais ricos na China, habitualmente dominado por empresários do sector da tecnologia.

sexta-feira 25.9.2020

A minha amada chega no ar dos pinhais

entre oriente e ocidente

FICÇÃO, ENSAIO, POESIA, FRAGMENTO, DIÁRIO

Gonçalo M. Tavares

Mulheres de Itália (3)

Alberta faz questão de todas as manhãs se pentear em frente ao espelho

Alberta faz questão de todas as manhãs se pentear em frente ao espelho e se pintar como se fosse ver muita gente. Está sozinha, mas põe Manu Chao e fica contente. Não sai de casa. Albina tem um pequeno jardim na parte de trás do seu estúdio, mas não vai para lá porque tem medo do olhar de inveja dos vizinhos. Albina só não tem medo do olhar de Gustavo, do terceiro andar, porque Gustavo já morreu. Mas vai ter medo do olhar da mulher de Gustavo, quando ela regressar do hospital. Alcina sai de casa rapidamente para levar comida ao seu papá. Toca à campainha do seu papá, mas ele não atende. O que se passa, pensa Alcina. E está assustada. Alda lê um livro de Pasternak e por vezes levanta a cabeça e olha para a janela. Quer cortar o cabelo todo para ficar feia e não pensar mais em sexo. É assim que ela pensa. Para acabar com o desejo. Vou cortar o cabelo para não querer mais foder. Dominico ao lado dela, ri-se. Alessandra quer ver crescer o filho que tem sete anos e por isso ficou sobressaltada quando ontem repentinamente o menino

ILUSTRAÇÃO ANA JACINTO NUNES

começou com tosse e febre.Alessia ri-se do medo que tinha dos ratos e lembra-se de como um dia um ratinho entrou em casa e ela subiu para um banco à pressa, desequilibrou-se e bateu com a nuca na parte de trás da arca que tinha todas as fotografias antigas da família. Lembra-se ainda que se não fosse o seu ex-marido a socorrê-la ela hoje já não estaria viva. Mas também não estaria com estes medos todos. Alfonsa tem dezoito anos e vai à janela e grita pelo Inter de Milão. Tem um cachecol ao peito que lhe foi dado pelo seu pai. Alfreda trabalha com cegos e como seu trabalho está interrompido, por causa dos obras e do medo, pensa como estarão eles, os cegos, a lidar com isto tudo. Alice tenta desdobrar um papel que o marido amarrotou. É o mapa de Itália, o marido está furioso. Alida experimenta uns sapatos novos e os pés doem. Diz: não há problema por os pés doerem, não é grave. Alina telefonou ao irmão Carlo e disse: se eu morrer, filma e fotografa o meu filho todos os meses e manda-me as fotos e os filmes. Mesmo depois de morta quero vê-lo crescer, disse ainda Alida.

tonalidades

O momento de felicidade

SCARLET MANN

António de Castro Caeiro

25.9.2020 sexta-feira

filha de Clarisse, no filme “As horas”, pergunta-lhe qual tinha sido o momento mais feliz da sua vida. Depois de algum tempo de reflexão em que tenta lembrar-se, responde-lhe. Ou terá respondido logo? Disse-lhe que sabia. Tinha sido há muito tempo. Como o tempo passa! Nem percebemos como, pela sua passagem, morrem não só pessoas como desaparecem coisas. Épocas inteiras são apagadas da face da terra para emergirem à superfície da consciência na sua ausência, quando nos lembramos delas ou elas nos aparecem sem saber como, vindas não se sabe de onde. Acenam-nos de lá de onde têm estado ausentes, numa presença fantasmagórica, morto que tudo está. O lado de nós que assiste a essa ausência está presente e dá conta de que tudo isso que agora nos aparece tem estado desaparecido

e que estão mortas as pessoas de que nos lembramos tão vividamente que dá a sensação de que estão vivas. Mas é só a sensação. O lado de nós próprios que esteve imerso na vida com tudo o que desapareceu já não existe. “Eu sei! Eu sei. Foi há anos”. A resposta obriga a um mergulho. Clarisse sonda a vida que viveu. Não será já feliz ou não sabe se ainda o é, se o foi. Saber-se-á sempre quando se é feliz? Sente-se a felicidade muitas vezes por causa de coisas que existem e que nos acontecem. Outras ve-

zes sente-se a felicidade, sentimo-nos felizes: o facto de se estar vivo. É por causa do sentir-se feliz que qualquer conteúdo está ganho. A felicidade projecta-se sobre nós, e tudo, toda a gente, todas as coisas são atingidas. É uma atmosfera em que se está mergulhado. O clima certo em que se caiu. A felicidade é volátil, volúvel, gasoso, inconsistente, momentâneo, incontrolável, existe independente como um capricho dos deuses ou só da meteorologia. “Já fomos jovens”. “Era eu jovem”. A filha escuta e olha para Cla-

A felicidade não é um estado de espírito. Não existe estagnada. Não é também só uma emoção nem é um afecto. É um sentimento. Faz-se sentir a partir de si. É um horizonte que se abre

risse com atenção. Sabe lá ela o que é a felicidade. Sabemos lá nós o que é a felicidade da nossa mãe. Sabemos lá nós o que é a nossa mãe uma miúda jovem. Nem quando vemos uma fotografia da nossa mãe recém-nascida vemos uma menina. Vemos sempre uma metamorfose. “Mãe, estás a dizer que foste jovem um dia”. A juventude é uma atmosfera temporal, uma época da vida. Não foi para lado nenhum. O tempo não vai para espaço nenhum. O tempo vem do futuro e do presente vai para o passado. Há, contudo, uma data de vivências que se soltam do passado e chegam até nós no presente. Há locais que só existem geograficamente mas já não podem ser frequentados. Há pessoas que não vemos há tanto tempo. Há os mortos. O tempo em que outrora coincidimos todos vivos é breve, brevíssimo. A felicidade não é um estado de espírito. Não existe estagnada. Não é também só uma emoção nem é um afecto. É um sentimento. Faz-se sentir a partir de si. É um horizonte que se abre. Pode estar ligada a pessoas, com as quais partilhamos a vida. A ser com outros tudo muda. Não se sente o tempo a passar, pois sente-se haver futuro. “Lembro-me de uma manhã”. “Acordei cedo com aurora”. “Havia aquele sentimento, sabes?” O sentimento de possibilidade. Lembro-me de pensar de mim para mim: “Então é isto o princípio da felicidade”. “É agora que a felicidade começa”. Naquele momento, em que pela primeira vez se sente a felicidade o futuro acena-nos e antecipamos a sua possibilidade. E foi isso, então, nessa altura. A felicidade era e foi só isso. Um aceno do futuro como futuro, o sentimento da possibilidade que nos deixa antecipar a sua própria possibilidade. Não havia mais nada, porque tudo o que havia existia na atmosfera desse sentimento. A felicidade foi aquele momento impermeável a qualquer conteúdo ou talvez dependente apenas da juventude, o tempo da possibilidade, a encharcar a praia, a casa de férias de Verão, os outros todos que ainda estavam a dormir mas viriam para a praia, a tarde, o serão.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

sexta-feira 25.9.2020

ADOBE STOCK

OFício dos ossos

Valério Romão

O político desejável

Á foi muito mais complicado entrar para a política. Tempos houve em que os titulares dos cargos de topo faziam gala das suas habilitações, dos seus doutoramentos nas mais reputadas universidades mundiais, de terem escrito ou revisto códigos civis, penais ou a própria constituição. Outros ainda chegavam à política por de algum modo se terem distinguido socialmente: empresários de sucesso, desportistas notáveis, artistas que mudaram a nossa forma de ver, ouvir e sentir. A política era um microcosmo elitista com regras inconspícuas de admissão. Hoje em dia é muito mais fácil dar vazão a necessidade de poder que pauta a existência de certos humanos. Criaram-se inclusivamente clubes – funcionando ao modo de escolas – para ensinar aos futuros governantes as múltiplas artes pelas quais se conquista e se mantém o poder. As juventudes partidárias são uma espécie de academias de formação em futebol à volta das quais gravitam uma série de olheiros prontos a identificar o próximo secretário de estado da energia. A competição é naturalmente renhida, mas não exige as competências excepcionais que outrora fechavam as portas a tantos candidatos

infinitamente mais sequiosos de poder do que a maior parte daqueles que lá andavam. As habilidades apreciadas são muito distintas, até. Ao jovem promissor é exigida uma fidelidade canina ao partido e um respeito religioso pela hierarquia, coisa que a maioria dos candidatos cumpre com afinco, dado estas características os dispensarem de mostrar quaisquer outras competências. A

A consciência é um peso e o candidato, se quer chegar longe, tem de se aliviar dela o mais depressa possível. Tudo o resto se joga no reino das aparências, no qual o candidato tem de gerir a sua imagem da melhor forma possível

calhandrice, não sendo um requisito eliminatório, é praticamente indispensável para progredir no sistema, cuja forma labiríntica e mal sinalizada exige do jovem promissor uma capacidade de leitura dos mais variados duplos sentidos, das mentiras sistemicamente disseminadas e da hipocrisia dos grupos que se fazem e desfazem ao sabor dos interesses e das circunstâncias. O candidato que almeje ser mais do que um mero agitador em vésperas de eleições tem de investir com pertinácia no jiu-jitsu da rasteira ao próximo, no terrorismo do carácter alheio e na disseminação de toda a sorte de boatos. Mas não chegará longe se não se rodear de quem possa oferecer o peito às balas por ele, i.e., de quem se dedique a assumir as responsabilidades pela ignorância ou pela canalhice dos seus actos. Os candidatos têm a força do grupo a que pertencem, pelo que escolher bem o grupo onde se quer progredir é fundamental. Dá igualmente jeito ter uma consciência tão mansa como um golden retrivier vegetariano. É esta que permitirá ao jovem promissor dormir uma noite descansada depois de ter cumprido o ritual de esfaquear o melhor amigo pelas costas. É também esta que lhe permitirá mentir descara-

damente numa conversa ou num debater sem levantar qualquer alarme moral interior. A consciência é um peso e o candidato, se quer chegar longe, tem de se aliviar dela o mais depressa possível. Tudo o resto se joga no reino das aparências, no qual o candidato tem de gerir a sua imagem da melhor forma possível. E gerir, neste contexto, é um eufemismo generoso para a extrapolação hiperbólica de si próprio necessária para galgar a escadaria do sucesso. O prestígio vestigial tem de ser convertido numa notoriedade ampla e concreta, nem que para isso o candidato empole a importância da mais pequena banalidade académica, profissional ou pessoal. Quem estiver minimamente preocupado com a equivalência das aparências com a realidade não tem lugar no ecossistema das juventudes partidárias, nas quais a trivialidade envernizada é a moeda de troca mais comum entre egos concorrentes. Como nota final, realçar a importância do killer instinct, ou seja, da capacidade de perceber o momento ideal, dentro de um determinado contexto, para fazer tombar a criatura ocupando o galho para onde o candidato quer subir. Sigam-me para mais receitas.

25.9.2020 sexta-feira

A livre circulação de meio milhão expectoracão Sara F.Costa

ÃO consigo regressar à minha casa em Pequim. As fronteiras estão fechadas desde Março. O único país a não deixar entrar pessoas com vistos de trabalho e autorizações de residência no Império, agora ao Meio, cheio de virtude, produção viral, agora pandémico. Lembro-me de quando era eu que lhes dava autorizações de residência e vistos dourados. Trabalhava em pequenas e médias empresas e era assim que eu falava disto aos amigos: Há pessoas a imitarem biombos nas pequenas e médias empresas. Ocupam uma cabine mas não precisam de separador, partes de si são documentos na mão, fios de telefones controlados, sorrisos chapa cinco a felicitar clientes como doentes em recuperação. Quem compra, recupera. Da boca informativa circula sangue comum. Laranja é a cor do poder porque não usa farda. Estantes derretidas em arquivos, emoções por ordem alfabética. A

administração acampa no edifício, sorriso administrativo na altura de usar a boca. Braços para agarrar folhas, dedos furados profissionalmente. Empresas que são expansões de objectos subjectivos com exemplos que sobem por folhas de excel em flash. Computadores inquilinos em secretárias baratas. O vídeo do Turismo de Portugal mas com legendas em chinês, ou lá o que aquilo é. O chefe-general pede uma reunião e o exército feminino senta-se com frio na sala de reuniões, onde o ar condicionado está a 16 graus. O chefe-general está de fato. As mulheres de saia. Têm frio mas apanham balas de perdigotos como quem só não trabalha no Dona

Maria porque é demasiado forte. O chefe explica: “Um círculo, dois SSss, um cliente chinoca, um edifício na baixa. A armadilha é a seguinte: queima-se-lhes as papilas gustativas na carrinha mercedes e põe-se os gajos num quintal. Não sabem onde estão. É Lisboa, claro.” Mas é no Montijo. A proprietária em stilettos rosa chanatos da feira (made in China) multiplica as comissões ou divide (made in China), não sabe ainda bem. Mas sabe que a ela ninguém lhe tira os órgãos num alçapão. Aqui, o alçapão é ela. A família chinesa trouxe os avós e os irmãos: vai haver negócio. A área bruta do quintal tem imensos benefícios fiscais e por isso o preço a pa-

A família chinesa trouxe os avós e os irmãos: vai haver negócio. A área bruta do quintal tem imensos benefícios fiscais e por isso o preço a pagar permite uma percentagem de retorno ao ano, pago de antemão pelo comprador. Tem que se inflacionar por causa da Caderneta Predial, obviamente. Mas isso pronto, é assim

gar permite uma percentagem de retorno ao ano, pago de antemão pelo comprador. Tem que se inflacionar por causa da Caderneta Predial, obviamente. Mas isso pronto, é assim. O agente chinês traduz. Como se trata de um Edifício Classificado mais o marisco em Cascais, o agente precisa de uns 20% de comissão. Mas a proprietária tem na manga o Imposto do Selo. A ela não a enganam, tem várias leads. Foi o general que lhe disse. O exército vai operando, umas nas trincheiras, outras no acampamento. Há uma empresa de advogados premiados aberta trinta e oito horas por dia - não falha. Tragam os avós, os primos, o Union Pay, dinheiro vivo de gente morta. O mercado imobiliário está à mesma altura da livre circulação no espaço Schengen. Ao fim de cinco anos, têm a cidadania, claro. Sim, claro. Ao fim de cinco anos. Quem compra, salva-se. Uma cabo-adjunta leva a família para o Casino enquanto a Coronel se reune com o agente secreto. “Vão comprar a quinta ou o edifício na baixa?” “Eles querem o edifício da baixa mas querem mudar a fachada.” “Não podem.” “Dizem que é velha” “É antiga!” “E aquele T3 no Parque das Nações?”

(f)utilidades 17

sexta-feira 25.9.2020

TEMPO

MUITO

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88 6 3 4 03 9 27 1 7 3 97 01 5 78 6 1 82 25 46

13 7 5 67 39 4 0 2 8 4 70 1 23 5 0 94 3 6 85

0 2 8 7 1 58 39 95 66 8 6 35 9 2 4 0 70 17 5

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 30

4 5 7 0 8 20 11 3 9 6

PROBLEMA 31

MAX

HUM

6 0 - 9 0 %´ •

EURO

A União Europeia recusa reconhecer Alexandre Lukashenko como Presidente da Bielorrússia, apesar da tomada de posse inesperada, apontando para os “resultados falsificados” da eleição de Agosto e a “falta de qualquer legitimidade democrática”, disse o chefe da diplomacia europeia. As eleições de

1 6 7 5 8 2 0 3 9 4

9 3 7 4 2 0 1 8 5 6

4 2 3 1 6 9 0 7 8 5

Cineteatro 33

0 8 5 2 7 3 6 9 4 1

6 9 8 5 4 1 2 3 7 0

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2 7 4 0 1 8 9 5 6 3

C I N E M A

632 1 3 2 8 FALADO 5 EM9 7 0 4 CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS 4 8 9 33 0 Um6filme de:2Wong 7 Hing1Fan 7 5 Com: Aaron Kwok, Miriam Yeung, 79 07 28 6 51 8Alen 5 Man4 90 32 14 14.30, 19.00 56 [B]4 7 9 1 FATAL 3 VISIT 0 [C]8 2 67 GREENLAND Um filme de: Ric Roman Waugh FALADO EM CANTONÊS 1 5 0 4 77LEGENDADO 26 6EM CHINÊS3E INGLÊS 89 9 Com: Gerard Butler, 3 Morena Baccarin, Um filme de: Calvin Poon 17 43 81Choi Scott9 Glenn Sammi7 Cheng,0 Tong Dawei, Charlene 5 29 6 5 34Com: 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 17.00, 21.15 37 71 1 8 92 49 5 2 66 00 8 62 4 0 20 91 3 5 17 7 28 9 8 7 4 0 1 6 5 39 03 30 52 1 66 74 8 47 98 25 7 4 SALA 1

TENET [B]

Um filme de: Cristopher Nolan Com: John David Washington, Robert Pattinson, Elizabeth Debicki 14.30, 18.00, 21.00 SALA 2

SALA 3

I’M LIVING’ IT [B]

32 0 9 6 2 5 7 4 8 3 1

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1 8 0 4 6 3 5 7 2 9

3 6 2 5 0 8 9 4 1 7

BAHT

0.25

YUAN

1.16

9 de agosto não foram livres nem justas. A UE não reconhece os resultados falsificados. Como resultado, o chamado ‘juramento’ de 23 de Setembro e o novo mandato que Alexandre Lukashenko assumiu não têm legitimidade democrática, considerou Josep Borrell.

8 1 9 7 4 2 0 3 6 5

2 5 8 6 7 9 1 0 4 3

7 3 1 0 8 5 6 2 9 4

34 DISCO HOJE UM

5 7 4 1 9 3 2 0 disco 8 não 3 envelhece. 2 5 9Lan-1 Este çado no início do 2 9 6 0século, 4 82001,7 “Simple Things” dá a conhecer os 6 Zero37, que 7 acrescentam 8 1 5 um0 toque jazzy ao panorama musical 1 4marcado 9 5pela0electróni2 3 de época ca,8dub0e downtempo. Logo 2 7 6 4 na5 primeira faixa, “I Have Seen”, 7 6de baixo 1 3anuncia 8 0a boa9 a linha onda que se segue. Vou sempre 3 5 8 9 7 6 4 recordar o concertão que os Zero 7 deram 4 2na Aula 5 6Magna 3 na1 tour8 de promoção deste seu álbum 1 para 0 o4qual2fui 7quase6 de 9 estreia, empurrado e sem expectativas. Confesso que não acompanhei a carreira da banda, mas ouvi alguns remixes que levaram as 7 1 de5“Simple 4 0 Things” 2 8 melodias para outras paragens, em particu0 3 2 6 9 5 7 lar Roni Size e Tosca. João Luz

9.30

9 0 3 1 2 4 8 5 7 6 6 4 5 9 8 1 2 0 7 3

4 2 5 9 3 6 7 1 8 0 0 6 1 4 7 3 5 2 9 8

6 4 7 8 1 0 3 9 5 2 8 7 3 2 6 9 4 1 0 5

ZERO 7 – SIMPLE THINGS

734 6 2 5 8 3 9 1 0 4 3 6 9 85 4 3 0 7 5 2 6 1 98 1 4 8 10 9 4 2 35 89 7 0 6 57 8 9 3 7 1 0 4 2 5 6 02 39 16 6 9 4 5 85 21GREENLAND 73 6 2 8 3 4 9 1 0 7 5 9 5 07 18 6 7 30 49 8 2 4 5 7 0 2 6 3 8 9 1 6 74 59 4 10 22 0 38 97 8 1 8 9 5 6 7 2 4 0 3 Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos 4 80 92 7 26Colaboradores 64 1 5Anabela 0 António Cabrita; António 5 Morais 6 José 4 Editores 8 João 3 Luz; 1 José0C. Mendes 9 Redacção 2 7 Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Pedro Arede; Salomé Fernandes 1 33Canas; de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Emanuel Cameira; Gisela Casimiro; Cotrim;0José Drummond; 2 0 81 33 5 Gonçalo 9 Lobo 69Pinheiro; 72 4Gonçalo 1M.Tavares;JoãoPaulo2 1 9 José 5 Navarro 3 de6Andrade; 7 José8Simões 4 Morais;LuisCarmelo;MichelReis;NunoMiguelGuedes;PauloJoséMiranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; André Namora; David 5 68 8 0 Chan; 53 2 1 João4Romão; 90Jorge 72Rodrigues 31 Simão; Olavo Rasquinho; 9 7Paul0 1 Chi;8Paula4Bicho;5Tânia6dos Santos 3 Grafismo 2 Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Chan Wai www. Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare hojemacau. 34com.mo 1 7 9 43Morada 01 Calçada 8 2deSanto 5 Agostinho, 60 n.º19,CentroComercial 3 4Nam6Yue,6.º2andar7A,Macau 8 Telefone 9 528752401 1 Fax028752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítiowww.hojemacau.com.mo 9 5

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25.9.2020 sexta-feira

MÁRIO DUARTE DUQUE

“What goes around, comes around” UMAsequênciadetarefas toma-se ½ por algo não somente intercalado em ordem, mas algo que se instala, muitas vezes em sentido de crise, e que protela a tarefa seguinte. No caso de 8½ de Fellini, a circunstância prendeu-se com o efeito alienatório da modernização na criatividade, o alegado bloqueio criativo que disso resultou, e a dificuldade em realizar um filme, na sequência de 8 já realizados. No caso da RAEM, a circunstância prende-se com a consulta sobre Plano Director, e a crise coloca-se logo no início da sua discussão, com a dúvida de quem irá estar apto a intervir nesse Plano, por via de que nomeações e com que garantias. Isso face ao modo como sucessivas notícias, sobre o futuro da Biblioteca Central de Macau, formaram moldes institucionais de actuação profissional. Em 30 de Agosto último o Executivo da RAEM anunciou que a Biblioteca Central de Macau não seria mais no edifício do antigo Tribunal e passaria a ser algures na península de Macau. Em 10 de Setembro anunciou que seria exactamente no lote do Hotel Estoril no Tap Seac. Decisão que comunicou já suportado em quatro estudos alternativos, por ateliers internacionais. Desejavelmente pensar-se-ia que qualquer destas notícias foram resultado de decisões tomadas e de estudos efectuados durante a noite. Razão por que os arquitectos que a RAEM já contratados para os mesmos objectos de estudo apenas puderam tomar conhecimento das novas circunstâncias no mesmo dia em que foram anunciadas. Pressupõe-se também que os arquitectos estrangeiros consultados não foram informados de que já existiam arquitectos nomeados para o mesmo objecto de estudo. Os arquitectos estrangeiros em causa pautam-se por desempenho admirável, só podem saber que os arquitectos não estão autorizados a atravessarem-se nas nomeações já formadas por um Dono de Obra a outro arquitecto, sem previamente consultarem o arquitecto já nomeado, desejavelmente obter a sua anuência e a relação contratual estar esclarecida. Efectivamente a relação de um arquitecto com um Dono de Obra pressupõe-se ser de confiança, regulada por um contrato pautado por regras da boa fé, como qualquer contrato, com objecto próprio e objectivos exclusivos, pois dois objectos de arquitectura não podem ocupar o mesmo espaço, nem o mesmo programa é para ser realizado aqui e ali ao mesmo tempo.

Plano Director I ½ Mas também algo com que os arquitectos da RAEM já atentaram quando, em abstracto, se atravessaram à nomeação feita ao arquitecto Siza Vieira, expressando interesse no mesmo objecto de “estudo”, e razão por que o Executivo da RAEM recuou, e prosseguiu com o concurso público de arquitectura para o antigo Hotel Estoril. Com tudo isto fragilizaram-se moldes de intervenção respeitável, e abortaram-se 2 projectos em curso, que resultaram de 2 concursos públicos de arquitectura, a Biblioteca Central, no antigo edifício dos Tribunais, com assinatura do arquitecto Carlos Marreiros, e o Centro Juvenil de Actividades Culturais, Recreativas e Desportivas do Tap Seac no lote do antigo Hotel Estoril, com assinatura do arquitecto Chu Chan Kam. Obviamente que nem as novas decisões foram tomadas, nem os novos estudos foram realizados durante a noite, pelo que, mesmo que o Executivo da RAEM não estivesse ainda em capacidade de apresentar aos órgãos de comunicação social toda a nova estratégia, sabia que a mesma afectava posições com uns, que era seu dever salvaguardar desde logo, eventualmente pedindo o mesmo sigilo que pedira a outros, e não confrontá-los como esse desenvolvimento, aquando da mesma apresentação pública. Não andou bem. Mas também a prática sequer é nova, ou mesmo exclusiva do Executivo. Em 1999, antes da obra da nova sede da Assembleia Legislativa estar concluída, projecto que também resultou de um concurso público de arquitectura, o deputado Fong Chi Keong, na sombra, promoveu modificações à obra, que vieram a ser projectadas por Omar Yeung, arquitecto da sua confiança pessoal. Essas modificações prosseguiram em projecto que só veio à luz em 2000, no dia seguinte à recepção provisória da mesma obra. Não na versão de um conceito ou ideia para discussão, mas já de projecto de obra, o qual pressupunha um acordo já formado, e pressupunha fases anteriores de projecto já aprovadas por “detrás dos panos”. O arquitecto Omar Yeung, à data, também não se encontrava registado na DSSOPT, pelo que recorreu à assinatura do arquitecto Alan Kong. Em 2006, essas circunstâncias foram observadas pelo órgão judicial administrativo da RAEM que comtemplou a medida como “ajustada com a realidade social de Macau, por ser uma cidade pequena, com pouca população, que não consegue sustentar grande número de arquitectos qualificados e céle-

bres”, assim como “permite que os arquitectos com fama mundial, mas não estão inscritos na DSSOPT, possam conceber projectos de construção em Macau, desde que o termo de responsabilidade seja subscrito por um arquitecto inscrito, elevando assim a imagem e o nome da RAEM”. Admite-se que isso tenha sido proferido em abstracto, na medida em que o arquitecto Omar Yeung, só passou a ser famoso em Macau, e não por obra de arquitectura, depois de ter sido constituído arguido no caso Ao Man Long, todavia absolvido. Mas proferido já em concreto a respeito dos actos da arquitectura, sendo que o mesmo não se admite, por exemplo, nos actos da advocacia. Em verdade, a imagem e o nome da RAEM já foi elevada desde que parte do seu património construído foi reconhecido como património universal, nomeadamente repor-

tando a épocas em que era uma cidade muito mais pequena, com muito menos população, e por artefactos de que sequer se conhece os autores. Pelo que muito possivelmente deparamo-nos com o mesmo “efeito alienatório da modernização”. Aquele que já colocou um realizador em crise na realização de um filme, e que, na RAEM, coloca em crise a preparação, encomenda, desenvolvimento e construção de obra pública de arquitectura, desejavelmente respeitável e consequente, em todos os seus trâmites. À data de todos estes factos, já a Associação de Arquitectos de Macau, a AAM, munira departamentos da RAEM com um documento que servia de guião para a organização e condução de concursos de arquitectura, cujas condições eram aquelas em que a AAM aceitava participar, e a falta era razão para

alertar os arquitectos de não estarem reunidas condições para uma participação segura. Como a AAM também sempre esteve designada, desde a sua génese, para representar os associados em situações que lhes geram vulnerabilidade e que são transversais a toda uma comunidade profissional, para que se reiterem os preceitos que assistem, e os arquitectos não tenham que enfrentar essas situações sozinhos. Como também a mesma associação já tinha votado nas assembleias gerais da União Internacional de Arquitectos de que faz parte, uma directiva que regula a actividade dos arquitectos em nações de acolhimento, a qual se pauta por parcerias efectivas de trabalho com os arquitectos locais. Efectivamente, “what goes around, comes around”, se disso não se cuidar, mesmo que passem 20 anos. Algo que o arquitecto Carlos Marreiros optou por não cuidar durante o seu mandato de presidente da AAM, e consequência que hoje colhe por mero capricho do destino. Efectivamente o exercício da arquitectura na RAEM é um verdadeiro complexo de contradições e de faltas convertidas em dívidas. Faltas da RAEM, perante os residentes, pois a cidade carece de um tecido urbano visual e funcionalmente qualificado. Perante os arquitectos porque não proporciona um ambiente profissional em que as suas aptidões se desenvolvam. Prefere concursos de concepção/construção que reservam um valor perceptual baixo para pontuar a concepção arquitectónica. Organiza concursos de arquitectura que a nada conduzem, como se isso não constituísse frustração intelectual e financeira. Vê-se agora em necessidade de recorrer ao estrangeiro, para obter algo verdadeiramente qualificado. Faltas dos arquitectos da RAEM perante a população da RAEM, sempre que não usaram as oportunidades que tiveram para gerar ou empreender algo relevante, e perante os seus colegas arquitectos sempre que se atravessaram nos seus objectos de estudo. Faltas da Associação dos Arquitectos de Macau, por não cumprir o que está estabelecido nos seus estatutos, seja perante os associados, seja perante a população da RAEM, não produzindo as recomendações necessárias que um Executivo sensato escutaria para seu próprio resguardo. E surge esta epifania, apenas a pretexto de uma biblioteca, mas que bateu forte, na alvorada de um Plano Director, perante a possibilidade de intervenientes e organizadores virem pautar-se por mais do mesmo, se outras garantias não existirem.

opinião 19

sexta-feira 25.9.2020

um grito no deserto

TÃO esperado documento de “Consulta pública sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (20202040)” foi finalmente publicado, estando a data limite de consulta pública marcada para 2 de Novembro. Já que em 2049 termina o período em que o regime da Lei Básica da Região permanecerá inalterada por 50 anos, o Projecto do Plano Director será uma base importante para determinar os 20 anos seguintes de Macau. Tentar saber se virá a haver uma nova ronda de consulta pública do Projecto do Plano Director, ou se as decisões tomadas para este Projecto do Plano Director serão repudiadas por um Executivo da cidade vindouro, como aconteceu com a rejeição da proposta de design conceptual para a nova Biblioteca Central de Macau pelo actual Governo, equivale a fazer futurologia, porque Macau é um lugar muito diferente de qualquer outro. Até mesmo o Edifício do antigo Restaurante Lok Kok, considerado de interesse arquitectónico e integrado na Lista do Património Cultural de Macau, foi demolido há uns anos. As expectativas gerais em relação a este documento de Consulta, nunca foram muito elevadas. Em primeiro lugar, os conteúdos do Projecto do Plano Director são demasiado sucintos, limitando-se a apresentar descrições de ordem geral. Os pontos chaves do Relatório Técnico estão apresentados numa terminologia profissional. Este tipo de terminologia é habitualmente usado pelo Governo da RAEM em muitos dos seus documentos de Consulta, o que os torna incompreensíveis para os leigos. Quando lemos o documento de Consulta, ficamos com a impressão de que os conteúdos são positivos, mas na verdade não se avança com nada de concreto e o demónio pode estar escondido nas entrelinhas. Quando se trata de concretizar os projectos, os membros do Governo de Macau têm a palavra final. Por exemplo, há muitos anos atrás, o plano para a “criação de cinco terrenos de aterros novos em Macau” foi aprovado pelo Governo local e o então primeiro-ministro Wen Jiabao veio pessoalmente à cidade anunciar a sua aprovação. No entanto, uma das secretárias da RAEM propôs a suspensão do projecto de aterro da Zona D, um dos cinco terrenos de

Macau dissecado

aterros novos. Estes procedimentos são simplesmente inacreditáveis. No Artigo 3 do Projecto do Plano Director, sobre os Objectivos do Plano, declara-se “O Plano Director da RAEM visa atingir os objectivos do Plano Director do artigo 6.º da “Lei do planeamento urbanístico” (Lei n.º 12/2013) e os objectivos constam do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018, para criar uma cidade feliz, inteligente, sustentável e resiliente”. O recurso a uma série de adjectivos (feliz, inteligente, sustentável e resiliente) que traduzem qualidades mais ou menos subjectivas, faz com que o cidadão comum fique sem perceber de que forma o Executivo pretende atingir estas metas. Na verdade, o adjectivo “feliz” refere-se ao indíce de bem-estar bruto. Mas estarão actualmente os cidadãos de Macau felizes com as suas condições de vida, com

Enquanto cidadãos de Macau, devemos todos expressar as nossas opiniões sobre o Projecto do Plano Director da RAEM durante o período de consulta pública, e impedir que as associações e os peritos se pronunciem em nosso nome!

os bens que possuem, com os seus salários, com as ligações sociais, a educação, as condições ambientais, a participação civíca, a administração do Executivo, o Serviço de Saúde, com o seu bem-estar pessoal, a segurança e o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal? Por exemplo, com o recente endurecimento da “Lei da Habitação Económica”, vai ser muito difícil para a população de Macau vir a melhorar as suas condições de vida num futuro próximo. Enquanto a democratização do sistema político não for implementada, a participação das associações irá sempre inibir a participação pública. Desta forma, apenas um pequeno número de pessoas pode ter acesso à possibilidade de desenvolvimento sustentável. Neste caso, como é que a administração governativa pode ser melhorada? Quanto à criação de “uma cidade resiliente”, no relatório da “Cidade da Oportunidade 2020”, recentemente publicado pela Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da China, Macau aparece em terceiro lugar no tópico “Resiliência urbana”, o que não deixa de ser impressionante. No entanto, quando me apercebi que Hong Kong aparece em primeiro lugar, uma cidade onde a convulsão social ainda não terminou e Xangai figura em segundo lugar, com um Vice-Presidente da Câmara a ser investigado, senti arrepios na espinha. No Relatório Técnico sobre preservação da vista bilateral da Capela de Nossa Senhora da Penha e do Lago de Sai Van, é

Ex-deputado e antigo membro da Associação Novo Macau Democrático

PAUL CHAN WAI CHI

recomendado que a altura dos edifícios a construir no futuro não ultrapasse os 62,7 metros que correspondem à altitude do topo da Colina da Penha. Se a recomendação sobre a altura dos edifícios for aceite, é possível que venham a aparecer construções desta dimensão junto à Capela de Nossa Senhora da Penha de futuro. Nesse momento, o que é que nos vai restar? A “Obra de Construção da Travessia Pedonal ao longo da Avenida de Guimarães na Taipa” está em curso há mais de um ano. Recentemente, devido ao esforço conjunto de vários departamentos de construção, a Taipa tem sido alvo de enormes congestionamentos de trânsito. É uma dor de cabeça para os condutores e para a polícia de trânsito, que se esforça diariamente para criar alternativas de circulação. Quando a construção da travessia pedonal ao longo da Avenida de Guimarães vier a causar um problema semelhante na Taipa, para que o Projecto do Plano Director da RAEM possa ser aprovado à pressa, Macau vai assemelhar-se a alguém que está a ser dissecado por decisão arbirátria dos médicos. Nessa altura, os residentes da cidade serão os únicos a sofrer as consequências. Enquanto cidadãos de Macau, devemos todos expressar as nossas opiniões sobre o Projecto do Plano Director da RAEM durante o período de consulta pública, e impedir que as associações e os peritos se pronunciem em nosso nome!

O crítico é um fracassado que nos quer ensinar como se triunfa.

Coreias Seul acusa Pyongyang de matar um dos seus oficiais num acto “brutal”

Tailândia Governo processa Facebook e Twitter por conteúdos contra a monarquia

Coreia do Sul informou ontem que a Coreia do Norte matou um dos seus oficiais, que tinha desaparecido na fronteira entre os dois países, e que incinerou o seu corpo, um acto descrito como “brutal”. A revelação foi feita pelo Ministério da Defesa sul-coreano em comunicado, no qual se adianta que foram exigidas explicações a Pyongyang. O oficial de 47 anos tinha desaparecido na segunda-feira quando estava a bordo de um barco do Ministério das Pescas que se encontrava na altura perto da ilha de Yeonpyeong, a cerca de dez quilómetros da fronteira marítima ocidental, a tensa e disputada Linha Limite do Norte. As tropas norte-coreanas “encontraram o homem nas suas águas e cometeram um acto brutal ao disparar contra ele e depois incinerarem o seu corpo, de acordo com a exaustiva análise militar que fizemos de vários dados de inteligência”, adianta-se na mesma nota do ministério. A embarcação sul-coreana estava a verificar uma possível pesca não autorizada perto da fronteira marítima inter-coreana, onde já ocorreram vários incidentes navais entre os dois países e ataques mortais atribuídos à Coreia do Norte. O desaparecimento e a morte do homem, no entanto, devem aprofundar as tensões entre Seul e Pyongyang.

Turismo em alta Os PATA Gold Awards 2020 receberam um total de 121 propostas de 62 organizações e indivíduos de todo mundo, incluindo 14 propostas de Macau

Instituto de Formação Turística de Macau, DST e MGM China distinguidos pela PATA

ACAU recebeu um número “recorde” de prémios em mais uma edição dos Gold Awards da Associação de Turismo da Ásia-Pacífico (PATA, na sigla inglesa). Segundo um comunicado ontem divulgado, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) recebeu dois Gold Awards, o Instituto de Formação Turística de Macau (IFT) um, e o MGM China foi vencedor de um dos Grand Awards deste ano. A DST recebeu um Gold Award na categoria de Campanha de Marketing Digital pela iniciativa “Gastronomia Sustentável – Grande Jornada Alimentar Verde, Macau. Celebrando Criatividade, Sustentabilidade e Cultura”. Conduzida em parceria com a National Geographic, a campanha divulgou

histórias locais por vídeo e artigos sobre a crescente tendência de tornar a indústria alimentar mais sustentável, posicionando a cidade como um destino para alimentação sustentável na Ásia, e inspirando práticas melhores, em sintonia com os compromissos de Macau enquanto Cidade Criativa da UNESCO em Gastronomia. O projecto levado a cabo pela representação da DST nos EUA, “Café Móvel de Macau 2019”, foi premiado com um Gold Award na categoria de Campanha de Marketing (Nacional – Ásia).

ALTOS PADRÕES

Por sua vez, a iniciativa do IFT “Tourism Education Student Summit (TEd Summit) Event” foi reconhecida com um PATA

Largo do Senado Trabalhos de recuperação de árvore “doente” O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a traçar um plano para recuperar uma árvore localizada no Largo do Senado, que foi infectada por bactérias e apresenta sintomas de “podridão radicular”. Além disso, segundo uma nota divulgada ontem, também por ter PUB

sexta-feira 25.9.2020

PALAVRA DO DIA

Luis Felipe Angell

sido atingida pelo tufão Higos, a base e as raízes da árvore sofreram danos, “enfraquecendo o seu estado de saúde”. “O IAM está a definir uma proposta de recuperação e manutenção, procedendo à manutenção da árvore incluindo reforçar a esterilização, podar a copa e colocar

adubos. Espera-se que ela volte a ser saudável e a apresentar maior vivacidade”, pode ler-se no comunicado. Sobre o recobro o IAM apela ainda para que os cidadãos que “não entrem na área de execução do trabalho” para evitar a ocorrência de acidentes.

Gold Award na categoria de Iniciativa de Desenvolvimento de Capital Humano. Já a operadora MGM China venceu um Grand Award na categoria de Desenvolvimento de Capital Humano, com o projecto “Despoletando Grandeza – Iniciativa de Desenvolvimento de Capital Humano do MGM”. Os PATA Gold Awards 2020 receberam um total de 121 propostas de 62 organizações e indivíduos de todo mundo, incluindo 14 propostas de Macau. Os vencedores foram escolhidos por um comité de júri independente de 16 personalidades de vários destinos. Os prémios visam criar padrões de excelência e inovação na indústria turística na Ásia Pacífico.

Governo da Tailândia moveu ontem processos judiciais contra o Facebook e o Twitter, que acusa de não terem retirado publicações de militantes da oposição considerados “ofensivos” para o país e a monarquia, contestada nas ruas nos últimos meses. “Vou enviar à polícia todos os conteúdos controversos”, declarou ontem o ministro da Economia digital, Puttipong Punnakanta. A denúncia do Governo refere-se a um total de 501 “posts” que não foram retirados das redes sociais - 436 no Facebook, 64 no Twitter e um no Instagram (propriedade do Facebook). As autoridades também tinham previsto denunciar o Google, por manter na plataforma do YouTube 289 vídeos considerados ilegais, mas a empresa bloqueou na quarta-feira estes conteúdos. Puttipong Punnakanta também exigiu que as redes sociais restrinjam ou retirem no prazo de 15 dias mais de 3.000 páginas por considerar que contêm insultos à monarquia e outros conteúdos ilegais como pornografia, apostas ou violações do direito de autor. Esta medida constitui a primeira acção na justiça contra os gigantes da Internet desde o início dos protestos que decorrem desde o Verão no país. O movimento de protesto exige designadamente a demissão de Prayut Chan-O-Cha, ex-chefe da Junta e actual primeiro-ministro, para além da uma reivindicação não consensual sobre uma reforma da riquíssima e poderosa monarquia, uma reivindicação inimaginável até há pouco e num país onde a realeza é sagrada e protegida por uma severa lei de lesa-majestade. A Tailândia possui uma das mais duras leis de lesa-majestade do mundo, que pune com um mínimo de três anos e um máximo de 15 anos de prisão quem denigra, insulte ou ameace o rei, a rainha ou o príncipe herdeiro, e que durante anos impediu qualquer debate público sobre a função da monarquia.