Hoje Macau 28 NOV 2019 # 4421

OS FRACOS E OS FORTES

hojemacau

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TIAGO ALCÂNTARA

GRANDE PLANO

ROYAL CONTEMPORARY

GCS

TIAGO MIRANDA

CARLOS MONJARDINO

MOP$10

QUINTA-FEIRA 28 DE NOVEMBRO DE 2019 • ANO XIX • Nº4422

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

SAFP

CONAN OSÍRIS

REFORMAS EM ANÁLISE

EM BUSCA DE REDE EVENTOS

PÁGINAS 4-5

Casa do povo Desde 2014 que não se via um concurso para venda de habitação económica. Ontem, desde cedo que centenas formaram fila na sede do Instituto de Habitação, na esperança de conseguirem adquirir uma fracção que vá de encontro às suas condições financeiras.

O concurso, que atribui 3.011 fracções, está aberto até 26 de Março de 2020.

PÁGINAS 8-9

DIÁRIO TURCOS II GISELA CASIMIRO

h

OS FANTASMAS DA LÍNGUA ANTÓNIO CABRITA

A ARTE DA VEROSSIMILHANÇA LUÍS CARMELO

2 grande plano

28.11.2019 quinta-feira

UMA PONTEZINHA ‘‘ O presidente da Fundação Oriente, Carlos Monjardino, considera que em Macau nunca existirá uma situação parecida com a de Hong Kong, porque a sociedade local é “fraca”, reflexo duma administração portuguesa mais permissiva em relação à China. Além disso, o ex-governante critica a falta de estratégia portuguesa na abordagem à China

“E

M Macau não vai haver nunca uma coisa igual ou parecida ao que aconteceu em Hong Kong”, afirmou Carlos Monjardino, em entrevista à Agência Lusa. No território onde desempenhou funções executivas “não há fagulhas” e as sociedades civis dos dois territórios do Delta do Rio das Pérolas não têm nada a ver uma com a outra: “uma é muito forte, a de Hong Kong, a de Macau é fraca”.

Para o presidente da Fundação Oriente e antigo número dois do Governo de Macau nos anos de 1980, a diferença tem apenas uma explicação: “os ingleses e os portugueses são completamente diferentes e tudo o que foi implementado em Macau tem claramente a ver connosco e o que foi implementado em Hong Kong tem a ver com os ingleses”. Ora, “os ingleses têm uma mentalidade completamente diferente da nossa”, rematou. Por isso, “a sociedade de Macau aceita mais algumas imposições de Pequim”. E os chineses “acham que Macau é um bom aluno, em contraponto ao que se passa em Hong Kong”.

Para Carlos Monjardino, “a questão dos protestos em Hong Kong começou por uma pequena fagulha”, numa referência ao pro-

jecto de lei, apresentado em Abril, que permitiria a extradição de suspeitos de crimes de Hong Kong para a China continental e que esteve na origem das manifestações e protestos violentos desde Junho.

Essa “decisão de as pessoas de Hong Kong poderem ser mandadas para serem julgadas na China, obviamente foi um disparate”, considerou Monjardino. E para o presidente da Fundação Oriente a medida faz parte de “um processo que o Presidente da China tem como um dos principais objectivos no mandato, a reunificação”. “Só que as coisas não podem ser feitas assim”, defendeu.

Para Monjardino, todo o processo “foi bastante mal gerido” pelas autoridades: “A senhora que

Monjardino lembra-se do caso de um indivíduo que Pequim pediu para ser entregue e julgado na China continental, e que foi julgado sumariamente.

“Soubemos que naquela noite foi morto junto das Portas do Cerco”

MONJARDINO CRITICA A “FRACA” SOCIEDADE CIVIL DE MACAU

está em Hong Kong, coitadinha, procura fazer o melhor que pode, mas não consegue, até porque não é ela que decide, quem decide é Pequim”. Para o presidente da Fundação Oriente, Carrie Lam “aguentou o primeiro embate até ao máximo, até que Pequim percebeu que não podia continuar a insistir”.

O ex-governante de Macau considera que Macau só poderá retirar a “curto-prazo” benefícios económicos da situação de instabilidade em Hong Kong. “Macau, a curto prazo, acaba por beneficiar” economicamente da crise da cidade vizinha, mas “a médio prazo não, porque a questão de Hong Kong vai-se resolver, espero que sem problemas de maior, mas não tenho tanta certeza”, afirmou Carlos Monjardino.

Para o presidente da Fundação Oriente, Macau poderia também aproveitar a situação de instabilidade no território vizinho de Hong Kong “para atrair capitais”, mas esse tipo de mercado “não existe praticamente”.

Carlos Monjardino sublinhou, porém, que espera que Pequim não use uma posição de força na resolução da situação em Hong Kong. “Seria um erro para Pequim”, disse, sobretudo “depois de Tiananmen”, referindo-se aos confrontos ocorridos na conhecida praça da capital chinesa, em 1989.

O presidente da Fundação Oriente lembrou que hoje é tudo muito mais mediático do que era em 1989, pelo que “toda a gente no mundo inteiro está a ver a reacção de Pequim”. Ora, a China não pode expor-se a uma crítica internacional massiva por uma posição eventualmente mais dura que venha a tomar, considerou.

MORTE ÀS PORTAS

Em Macau, a extradição de cidadãos para serem julgados na China acontece “há muito tempo”, lembrou Carlos Monjardino. “Já nos tempos em que eu estava em Macau (...) havia pessoas que tínhamos de recambiar para a China, alguns ilegais”, recordou.

A eventual protecção jurídica aos cidadãos que vivem em Macau para não serem julgados sob o regime continental é algo que “não “está previsto, especificamente”, explicou Carlos Monjardino. As-

sim, “quando havia um caso de um crime grave perpetuado na China e a pessoa depois se vinha refugiar em Hong Kong ou em Macau, a China tinha razão de pedir a sua extradição”, relatou. “O problema é que se misturam as coisas graves com as que não são graves e há casos que a China quer julgar do outro lado, embora a gente tenha uma justiça completamente diferente deste lado”, sublinhou. Por isso, diz ter sido crítico relativamente a “alguns governos de Macau”, precisamente pela “permissividade com que encararam, sempre, algumas das exigências por parte de Pequim.”

TIAGO MIRANDA

RAEM 20 ANOS

Em Macau “não há fagulhas” e as sociedades civis dos dois territórios do Delta do Rio das Pérolas não têm nada a ver uma com a outra: “uma é muito forte, a de Hong Kong, a de Macau é fraca” No tempo em que esteve em Macau, lembra-se do caso de um indivíduo que Pequim pediu para ser entregue e julgado na China continental. No dia seguinte, o Governo de Macau, ainda sob administração portuguesa, soube que esse cidadão tinha sido julgado sumariamente. “Nós soubemos que naquela noite ele foi morto junto das Portas do Cerco”, na fronteira, afirmou.

Porém, assegurou, que um cidadão chinês “não é tratado da mesma maneira” pela China que um cidadão que “tenha passaporte português”. “Como a maioria dos macaenses têm passaporte português, esses têm uma protecção natural. Agora, os chineses que estão a viver em Macau não”, sublinhou.

PONTE DE PASSAGEM

O presidente da Fundação Oriente considera também que a China aproveita “muito bem” a relação histórica com Portugal, país “fácil” para investir que a ajuda a alcançar metas na Europa e África.

Carlos Monjardino defende que os investimentos chineses em Portugal estão ligados à “hegemonia” que Pequim quer ter nesta parte do mundo. “Agora percebe-se que uma das coisas que os chineses querem são os portos”, num caminho “eminentemente político e económico”, afirmou Carlos Monjardino. “Isto não tem nada a ver com cultura, tem que ver com uma hegemonia, ou com uma influência, que os chineses pretendem ter nesta parte do mundo”, reforçou o antigo secretário-adjunto em

grande plano 3

quinta-feira 28.11.2019

PARA A CHINA

“um esforço muito grande, e muito bem direccionado para sectores de actividade compatíveis com a dimensão”, oferecendo algo “útil” a Pequim, afirmou Carlos Monjardino.

Na opinião de Monjardino, a saúde é um desses sectores da economia portuguesa com capacidade para investir no mercado chinês e com o qual Portugal ainda pode “dar qualquer coisa de diferente”.

Para o presidente da Fundação Oriente, a saúde é uma área em que os chineses “estão a vir pedir aqui [conhecimento], comprando empresas portuguesas”. A Luz Saúde foi comprada “porque eles precisam do know how”, exemplificou.

Na opinião de Monjardino, Portugal perdeu as oportunidades de negócio que poderia ter ganho antes da transferência da administração do território para a China e “agora é muito mais difícil (...) voltar a apanhar o comboio, porque o comboio já está em andamento há muito tempo”.

Porém, para o gestor “há coisas” que Portugal ainda pode fazer em Macau, mas principalmente na China.

“Estamos, porventura, a dar-lhe [a Macau] importância a mais.

Uma coisa é Macau outra coisa é a China.

Macau pode servir de pontezinha para a China, mas não é garantido que passando por Macau, se entre pela China dentro à vontade.”

Macau com responsabilidades na área da Economia.

Para o presidente da Fundação Oriente, a China olha para Portugal como “um país fácil em termos de investimento, em termos de bem-estar”.

Sobre o investimento chinês, Monjardino destaca que Portugal tem falta de capital estrangeiro, mas é preciso que Lisboa estabeleça limites. “O que é estratégico não deve ser de chineses, japoneses, franceses, nem de ninguém. Deve ser público”, disse, considerando

que “a qualidade do investimento é mais importante que a quantidade”.

No entender do líder da Fundação Oriente, a posição de Portugal face à China tem-se mostrado “um bocadinho subserviente”, um comportamento que não é bem visto por Pequim. “Os chineses têm muito respeito pela verticalidade das pessoas, e quando as pessoas são muito subservientes (..,) eles não apreciam. Se calhar gostam porque lhes dá jeito na altura. Mas preferem alguém que seja firme”, defendeu.

Além de investirem em Portugal para assegurar uma posição na Europa, Pequim também precisa de Lisboa para ter acesso a África.

O reforço do ensino do português mostra hoje a importância de Portugal como instrumento para a influência chinesa em partes do mundo. Segundo Monjardino, em Macau não se fala mais português do que quando a administração era portuguesa.

No entanto, “se me disser que se fala mais inglês do que quando

lá estávamos eu digo-lhe que sim”, concluiu.

TEORIA DA RELATIVIZAÇÃO

O presidente da Fundação Oriente avisa Portugal para seleccionar rapidamente áreas de investimento na China, como saúde, ou “muito pouco” ou “nada” sobrará de uma relação de 500 anos entre os dois países.

Portugal “tem já muito pouco” para recuperar da relação histórica de 500 anos com a China, e já só conseguirá algum ganho se fizer

“Macau é de facto uma plataforma que a gente quer que seja grande e muito importante, mas estamos porventura a dar-lhe importância a mais. Uma coisa é Macau outra coisa é a China.

Macau pode servir de uma pontezinha para a China, mas não é garantido que passando por Macau, se entre pela China dentro à vontade”, frisou, defendendo uma maior aposta no vinho, têxteis, produtos farmacêuticos ou novas tecnologias.

O que é preciso “é escolher os sectores em que Portugal tenha dimensão para poder chegar a um acordo com pés e cabeça com a China. E já não estou a falar com Macau, estou a falar com a China em geral, porque Macau é um microcosmos”, reforçou. Lusa

4 política

28.11.2019 quinta-feira

FUNÇÃO PÚBLICA GOVERNO QUER EVITAR REFORMAS EM CASO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

Manual de intenções

IAM NOVO PROGRAMA DE RECOLHA E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ANÁLISE

O

deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre a necessidade de voltar a implementar o programa de recolha e esterilização de animais vadios. Ontem um responsável do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garantiu que essa possibilidade ainda está a ser analisada.

“Temos vindo a comunicar de forma estreita com as associações de protecção dos direitos dos animais e vamos proceder a uma análise. Até esta data não temos em Macau terrenos desocupados, além de que as pessoas também se deslocam nessas zonas [que poderiam servir para receber os animais esterilizados].

Será conveniente e adequado continuar a implementar o tal programa?”, questionou.

O mesmo responsável do IAM lembrou que o programa foi suspenso devido à entrada em vigor da lei da protecção dos animais. “Em 2007 começámos a implementação do programa de recolha e esterilização de animais vadios. Não houve uma melhoria nem evolução de forma positiva na sociedade. Com a entrada em vigor da lei de protecção dos animais, não podíamos implementar partes do programa, e em nove anos foram adoptados apenas dez gatos. Em 2015, depois do termo do programa, o número de adopções aumentou bastante”, frisou.

Recentemente representantes de várias associações de defesa dos direitos dos animais reuniram com José Tavares, presidente do IAM, a fim de exigir o regresso do programa de esterilização, uma acção que contou com o apoio do deputado Sulu Sou. O IAM falou ainda da falta de recursos humanos para lidar com os casos relativos aos animais. “Neste momento o IAM tem sete veterinários. Reconhecemos que é um número que não consegue dar conta de todo o trabalho. Sabemos que muitas das clínicas privadas também realizam trabalhos de esterilização. Além disso temos 30 inspectores para a fiscalização da lei da protecção dos animais.”

Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, disse ontem no hemiciclo que está a ser analisada a possibilidade de os funcionários públicos deixarem de poder pedir a reforma caso sejam alvo de um processo disciplinar. O regime de remunerações também está a ser revisto

O

Governo pretende alterar o regime de responsabilização dos funcionários públicos para que estes deixem de poder pedir a reforma enquanto estiverem a ser alvo de um processo disciplinar. A ideia foi avançada ontem na Assembleia Legislativa (AL) por Kou Peng Kuan, director dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP), quando questionado sobre o assunto pelo deputado Si Ka Lon. “De acordo com a lei actual a abertura de um processo disciplinar não afecta o pedido de aposenta-

ção. A orientação do Governo vai no sentido de propor uma relação entre o processo disciplinar e a aposentação do serviço, para que nenhum trabalhador possa activar esse mecanismo [enquanto é alvo de um processo disciplinar]”, disse o responsável, que frisou que a ideia é evitar a fuga de responsabilidades com a desvinculação da Função Pública.

O deputado Si Ka Lon reagiu, afirmando que a sociedade continua a não estar satisfeita com o panorama de responsabilização dos dirigentes. “No que diz respeito ao regime de responsabilização e

desempenho a sociedade não está satisfeita. Para que o nosso Governo seja transparente há que sancionar as pessoas que não trabalham bem.” Em 2018 os SAFP criaram um grupo de trabalho para rever o regime de responsabilização.

SALÁRIOS REVISTOS PARA TODOS

No segundo dia de debate de resposta às interpelações orais dos deputados, foi também debatida a revisão dos salários pagos na Administração, uma questão colocada pelo deputado Mak Soi Kun. “Um técnico superior pode chegar ao índice 735 e ainda

pode receber horas extraordinárias, mas um chefe de divisão não. Antes da transferência de soberania era um orgulho ser chefe, mas agora não é bem assim, porque um chefe de divisão tem de se encontrar com jornalistas e fazer horas extra.

Muitos dizem preferir ser técnicos superiores assessores do que serem chefes de divisão”, alertou o deputado.

Kou Peng Kuan adiantou que está a ser feito um estudo sobre a actual estrutura das remunerações pagas no seio da Administração. “Quando houver

política 5

quinta-feira 28.11.2019

As regras da casa

Maioria quer fixado preço de habitação nos novos aterros

DÁ-ME ESPAÇO

O director da DSEPDR garantiu ao deputado Ng Kuok Cheong que actualmente o Governo dispõe de 270 mil metros quadrados de terrenos devolvidos à hasta pública, mas se recuperar todos os terrenos

GCS

M

I Jian, director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), anunciou ontem na Assembleia Legislativa (AL) alguns resultados preliminares de um inquérito realizado a residentes sobre a política “Terras de Macau para Gentes de Macau”, tendo em conta o desenvolvimento dos novos aterros no que diz respeito à construção de habitação privada.

“Mais de 90 por cento dos inquiridos defende que os compradores devem ser residentes de Macau, enquanto que 88 por cento concorda que o preço deve ser fixado”, apontou o responsável. “Mais de 59 por cento dos inquiridos apoiam fortemente o lançamento de habitações privadas para os cidadãos, mas 70 por cento defende que essa medida não é suficiente.”

Para Mi Jian, não basta dispor desta política mas é fundamental ter medidas que garantam o acesso às fracções. “Esta política não é vista como uma solução definitiva pelas pessoas, pois o mais importante para os inquiridos é o aumento do número de habitações e da oferta de terrenos. Várias pessoas querem que esta política os ajude a comprar uma casa, mas pensam não ser suficiente.” Para o responsável, é necessário “aumentar a oferta de habitações”.

cuja concessão foi anulada, terá um milhão de metros quadrados disponíveis.

“O Governo já está preparado para o efeito, mas temos ainda divergências face a medidas concretas”, frisou.

Mi Jian disse ainda que “vários inquiridos entendem não ter uma necessidade premente de compra de casa nos próximos 12 meses”, sendo que a percentagem dos que têm uma necessidade mais urgente está apenas nos 11 por cento.

O relatório relativo ao inquérito, concluído em Outubro, deverá ser agora entregue ao Chefe do Executivo para análise. Mi Jian assegurou que ainda não existem conclusões finais. Ainda assim, “o Governo não avançou com qualquer projecto de construção privada” nos novos aterros, concluiu.

Na sua interpelação oral, o deputado Ng Kuok Cheong defendia a criação de um limite na compra de terrenos nos novos aterros pelos residentes, mas Mi Jian parece ter afastado, para já, essa hipótese.

“Não pretendemos que todos os residentes venham a comprar uma fracção nos novos aterros urbanos, apenas queremos que uma parte seja destinada para essa política”, concluiu o deputado do campo pró-democracia. A.S.S.

5G PROPOSTA DE LEI SOBRE REDE DE CONVERGÊNCIA CHEGA À AL EM 2020

O uma proposta será colocada a consulta pública”, frisou.

O director dos SAFP reconhece insuficiências e diz-se disposto a eliminar injustiças. “O Governo

está atento aos problemas com a remuneração nesses cargos, daí estar a rever a estrutura salarial. Os funcionários gerais têm progressão na carreira e vêem o seu vencimento

“De acordo com a lei actual a abertura de um processo disciplinar não afecta o pedido de aposentação. A orientação do Governo vai no sentido de propor uma relação entre o processo disciplinar e a aposentação do serviço, para que nenhum trabalhador possa activar esse mecanismo” KOU PENG KUAN DIRECTOR DOS SAFP

aumentado, enquanto que nos cargos de chefia não há essa possibilidade.

O Governo vai estar atento.”

Kou Peng Kuan disse mesmo que a ideia é rever também os índices salariais de todos os funcionários públicos. “Vamos fazer uma revisão da estrutura dos salários dos funcionários em geral.

A estrutura salarial depende das condições do mercado, temos de ver a razoabilidade das medidas e ainda estamos a recolher informações”, apontou Kou Peng Kuan, sem anunciar datas.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que a proposta de lei relativa à rede de convergência, que traz a rede 5G para o território e que irá permitir a chegada ao mercado de quatro operadoras, deverá chegar àAssembleia Legislativa no final de 2020.

No que diz respeito aos actuais contratos de concessão nesta área, Raimundo do Rosário assegurou que essa é matéria para o próximo Governo, mesmo que o seu nome esteja a ser falado para continuar a assumir funções no Executivo de Ho Iat Seng.

“Os contratos terminam a 30 de Outubro de 2021, ainda têm a

duração de dois anos e portanto caem no âmbito do próximo Governo. Vamos verificar quais os activos [das concessionárias] que serão tratados”, adiantou.

Para já, uma coisa é certa: a nova proposta de lei relativa à rede de convergência vai permitir uma partilha de activos entre operadoras, garantiu um responsável do Governo.

“Esperamos que as empresas de telecomunicações possam partilhar os seus equipamentos, como cabos e redes, com vista a diminuir os seus custos, e também para afectar o menos possível a população. No regime de convergência vamos regular toda essa matéria.”

6 política

28.11.2019 quinta-feira

As 12 magníficas Apenas uma dúzia de empresas geram lucros superiores a 7 mil milhões

E

M Macau há 12 empresas que geram lucros tributáveis de pelo menos 7 mil milhões de patacas ou superiores. A informação foi avançada ontem pelo Executivo, durante a reunião com a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a debater as alterações ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos.

O actual diploma está a ser revisto para cumprir as exigências da OCDE e a denominada “Acção 13 – Plano de Combate à Erosão da Base Tributável e à Transferência de Lucro”, que tem como objectivo impedir a evasão fiscal por parte das multinacionais.

Nesse sentido, em relação aos grandes grupos de multinacionais passa a haver a obrigação de entregarem as declarações de impostos e relatórios sobre as actividades

comerciais em todo o mundo quando a empresa mãe tem sede em Macau. Porém, o mesmo tipo de informação tem de ser declarado junto

das entidades competentes de Macau, quando as representações no território geram lucros superiores aos 7 mil milhões de patacas. De

CONTRA O TEMPO

Ontem, os deputados estiveram reunidos com o Executivo para pedirem alguns esclarecimentos e apesar da complexidade do diploma, a lei tem de ser aprovada na especialidade pelo Plenário até ao final do ano. “Há uma promessa que este diploma vai ser aprovado até ao final do ano e vamos ter de aprová-

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 49/P/19

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 54/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Novembro de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 50,00 (cinquenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo ).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina 17,30 horas do dia 27 de Dezembro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 30 de Dezembro de 2019, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP64.000,00 (sessenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2019

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro de 2019, se encontra aberto o Concurso Público para o «Fornecimento de Medicamentos Anticoagulantes aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Novembro de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 70,00 (setenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 18 de Dezembro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 19 de Dezembro de 2019, pelas 10,00 horas, na“Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2019.

O Director dos Serviços Lei Chin Ion

acordo com as informações do Governo, apenas 12 sucursais cumpre este requisito.

Chan Chak Mo deu mesmo o exemplo da MGM, que tem uma sucursal em Macau, onde opera casinos, mas cuja empresa mãe é a MGM International Resorts, que tem sede nos Estados Unidos.

Entre os deputados questionou-se o termo multinacionais quando uma empresa apenas tem operações no Interior da China e Macau ou Hong Kong.

No entanto, a denominação vai ser adoptada uma vez que a prática internacional define que é o termo correcto para diferentes jurisdições. “É uma norma aplicada a nível internacional”, explicou Chan Chak Mo, presidente da comissão, sobre a aplicação.

O Director dos Serviços Lei Chin Ion

O actual diploma está a ser revisto para cumprir as exigências da OCDE e a denominada “Acção 13 – Plano de Combate à Erosão da Base Tributável e à Transferência de Lucro”, que tem como objectivo impedir a evasão fiscal -lo até dia 20 de Dezembro”, reconheceu Chan Chak Mo. Nesse sentido, e apesar de não haver ainda reuniões agendadas entre os deputados para o próximo mês, de acordo com o portal da AL, os legisladores vão continuar a reunirem-se para cumprirem o prazo.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

AL Resultado da eleição suplementar reconhecido

O presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) reconheceu ontem o resultado do apuramento geral da eleição suplementar por sufrágio indirecto para a Assembleia Legislativa, realizada no passado domingo, segundo um comunicado do gabinete do presidente do mais elevado tribunal da hierarquia judicial de Macau. Isto significa que fica proclamada a eleição do candidato único Wang Sai Man, atendendo a que, decorrido o prazo legal, não foi interposto qualquer recurso contencioso. A proclamação do resultado da eleição vai ser publicada no Boletim Oficial na segunda-feira.

sociedade 7

quinta-feira 28.11.2019

O ensino do português cresceu em Macau nas escolas, em alunos e professores nos últimos 20 anos sob administração chinesa, segundo dados ontem divulgados pelo Governo na abertura de um congresso internacional sobre língua portuguesa

ESCOLAS PORTUGUÊS CRESCEU SOB ADMINISTRAÇÃO CHINESA

A língua franca

declaração do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam: “A língua portuguesa não deve ser vista apenas como um referencial histórico e colectivo.

Conquanto faz parte do nosso passado, deve/tem de ser assumida, sobretudo face aos desígnios que nos foram confiados pelo Governo Central, como uma constelação de oportunidades”.

“A língua portuguesa não deve ser vista apenas como um referencial histórico e colectivo. Conquanto faz parte do nosso passado, deve/tem de ser assumida, sobretudo face aos desígnios que nos foram confiados pelo Governo Central, como uma constelação de oportunidades.”

O

S mesmos números apontam para um aumento dos estudantes locais em cursos leccionados em português no ensino superior e para um crescimento dos alunos em mobilidade em Portugal.

O total de alunos com português no ensino primário e secundário no ano lectivo de 1999/2000, aquando da passagem da administração portuguesa do território para a China, era de 6.838. Este ano lectivo, são 8.000, sublinhou o assessor do gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Rafael Gama, responsável pela apresentação.

Nos primeiros dez anos, o número de alunos de português registou uma descida acentuada, mas a partir de 2011/2012 tem vindo a aumentar, com este ano lectivo a assistir-se a um crescimento na ordem dos 20 por cento. Ainda no ensino primário e secundário, o total das escolas com oferta de português subiu quase para o dobro: em 1999/2000 eram 28, hoje são 51. Destas, 43 são particulares, quando há 20 anos eram apenas 16.

O número de docentes subiu 119 por cento nos mesmos níveis de

O

conselheiro das comunidades portuguesas José Pereira Coutinho expressou ontem reservas sobre a qualidade dos tradutores e do ensino de português em Macau. Um dos grandes “desafios é a qualidade do ensino. Tenho algumas reservas não só quanto a alguns docentes do secundário, como do universitário porque é o cozinheiro ou o padeiro que faz o pão”, disse o único deputado português na Assembleia Legislativa.

ALEXIS TAM SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

ensino: em 1999/2000 eram 54, no ano lectivo 2018/2019 eram 105.

Já no ensino superior, os dados preliminares do Governo contabilizam nos últimos 20 anos um crescimento de 374 por cento no número de alunos nos cursos leccionados em português entre os anos lectivos 1999/2000 e 2019/2020. Se antes eram pouco mais do que 300, hoje chegam quase aos 1.500. Em 2009/2010 o número de docentes já tinha aumentado para o dobro.

Quanto aos estudantes locais nos cursos leccionados em português, os números oficiais reportam apenas à evolução verificada a partir de 2008/2009 até este ano

lectivo, mas também aqui fica patente um reforço significativo, com um crescimento de 219 por cento.

O número de docentes em cursos leccionados em português subiu 254 por cento em Macau nos últimos 20 anos sob a administração da China: eram pouco mais de meia centena no final da administração portuguesa, hoje são mais de 200. Os números indicam, por outro lado, um aumento dos alunos em mobilidade em Portugal, passando dos 159 em 2013/2014 para os 338 no ano lectivo 2018/2019.

A estatística revela ainda que desde o ano lectivo 2014/2015

Passa a palavra Reservas sobre qualidade do ensino

“É muto importante termos pessoas qualificadas”, insistiu, afirmando que há vários exemplos que legitimam as suas reservas: “Muito recentemente, a nível da tradução, o Governo resolveu contratar tradutores do interior do continente, alegando exactamente o problema da qualidade do

ensino da língua portuguesa cá em Macau”.

“Temos a Lei Básica que diz que o português é língua oficial”, ressalvou José Pereira Coutinho, para sustentar que não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos

há mais escolas com oferta da língua portuguesa (+28 por cento), alunos (+54 por cento) e docentes (+113 por cento) no ensino não superior.

No mesmo período, mas no ensino superior, o número de alunos cresceu 67 por cento - destes a subida de estudantes locais foi de 85 por cento -, verificando-se uma evolução igualmente no de docentes e alunos em mobilidade em Portugal, mais 137 por cento e mais 33 por cento, respectivamente.

MISSÃO LUSA

Na apresentação, Rafael Gama aproveitou para sublinhar uma

humanos e financeiros para a promoção da língua portuguesa em Macau”.

As declarações do deputado foram realizadas à margem do congresso internacional “Macau e a Língua Portuguesa: Novas Pontes a Oriente”, promovido pelo Instituto Português do Oriente (IPOR) e o Instituto Politécnico de Macau (IPM).

LAÇOS FALADOS

No arranque da iniciativa, que termina no sábado, o director

Entre as missões confiadas à RAEM pela China, destaque para o papel de plataforma comercial com os países lusófonos, de centro mundial de turismo e lazer, bem como, mais recentemente, de base de intercâmbio cultural.

Rafael Gama frisou o investimento público do Governo da RAEM ao longo dos anos no bilinguismo e em estabelecer Macau como centro regional de formação na língua portuguesa e como plataforma cultural.

Os dados foram dados a conhecer na abertura do congresso internacional “Macau e a Língua Portuguesa: Novas Pontes a Oriente”, promovido pelo Instituto Português do Oriente (IPOR) e o Instituto Politécnico de Macau (IPM), que reúne no território investigadores de 18 países.

do IPOR sublinhou a importância do evento num momento de “reconhecimento do português como língua global” e o número alargado de investigadores oriundos de 18 países.

Já a vice-presidente do IPM, Vivian Lei Ngan Lin, salientou que o português “une o oriente e ocidente”, que este “tem evidenciado um aumento significativo em todo o mundo” e destacou o trabalho da instituição que representa na formação de quadros qualificados, em

especial na área da tradução chinês-português”.

Por fim, o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha-Alves, frisou o facto de que no centro da amizade entre o oriente e ocidente não podia deixar de estar a língua portuguesa, não só como meio de comunicação, mas também como instrumento facilitador de negócios e de partilha cultural.

8 sociedade

A febre do lar

HABITAÇÃO ECONÓMICA GOVERNO ABRIU CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE CASAS

O primeiro concurso para a venda de habitação económica desde Março de 2014 atraiu centenas de residentes, que fizeram filas para recolher os boletins de inscrição. Os interessados podem submeter a candidatura a uma das 3.011 fracções até 26 de Março de 2020

O

Governo lançou ontem o primeiro concurso público para a venda de habitações económicas desde Março de 2014 e assistiu-se a uma corrida para recolher os boletins de candidatura.

Logo nas primeiras horas

da manhã, enquanto ainda decorria a conferência de imprensa dos responsáveis do Instituto de Habitação (IH), já se acumulavam cerca de 300 pessoas à porta da sede do IH para recolher os boletins de candidatura.

O concurso vai estar aberto até 26 de Março e PUB

HM • 1ª VEZ • 28-11-19

ANÚNCIO Proc. Divisão de Coisa Comum n.º CV2-17-0056-CPE 2º Juízo Cível Requerentes: 1. HSU TSAI TAO (徐再道), de sexo feminino, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Hong Kong 九龍油塘油麗村翠麗樓2118室; e 2. LEUNG MALCOLM JERRY (梁威豪), de sexo masculino, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Rua Norte do Patane, Edifício Weng Ken, Bloco 4, 17º andar D. Requerida: LI YUN KOW (李恩救), de sexo feminino, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Avenida do General Castelo Branco, nº426, Jardim Iat Lai, 6º andar AT. * Nos autos supra identificados, foi designado o dia 13 de Dezembro de 2019, pelas 10:00 horas, neste Tribunal, para a venda por meio de propostas em carta fechada, o bem acima identificado.

Imóvel Denominação da fracção autónoma: “AT6”, 6º andar AT. Situação: Em Macau, na Avenida do Conselheiro Borja nºs 212 e 250, Rua do Dr. Ricardo de Sousa nº 61, na Avenida do General Castelo Branco nº 426, e na Rua Central de T’oi San nºs 302 e 338.

Fim: Para habitação.

Número de matriz: nº. 073013.

Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: nº. 21045, a fls. 198V do Livro B46.

Valor a anunciar para a venda: Dois Milhões, Seiscentas e Sessenta e Cinco Mil, Seiscentas Patacas (MOP$2.665.600,00), correspondendo a 70% do valor do bem.

O preço das propostas deve ser superior ao valor a anunciar para a venda acima indicado. * Os interessados na compra devem entregar a sua proposta em carta fechada, com indicação nos envelopes das propostas, a seguinte expressão “proposta em carta fechada”, “2º Juízo Cível” e o “Processo Número: CV2-17-0056-CPE”, na Secção Central deste Tribunal, até o dia 12 de Dezembro de 2019, até 17:45 horas, podendo os proponentes assistir ao acto da abertura das propostas.

Quaisquer titulares de direito de preferência na alienação do imóvel supra referido, podem, querendo, exercerem o seu direito no próprio acto da abertura das propostas, se alguma proposta for aceite, nos termos do artº 787º do C.P.C.M. Aos 20 de Novembro de 2019. *****

há 3.011 fracções para distribuir, das quais a maioria, 1.253 unidades, tem três quartos, 998 dois e 760 são do tipo T1. Todas as fracções vão ficar localizadas na Zona A dos Novos Aterros e a construção nunca deverá começar antes do próximo ano.

Também não é conhecido o preço das fracções, uma vez que ainda não há projecto de construção, como explicou o presidente do IH, Arnaldo Santos, durante a conferência de imprensa, marcada ad-hoc.

“Não há um preço porque ainda estamos a fazer o projecto. Só com o projecto concluído é que podemos fazer uma estimativa do preço [das fracções]. Ainda temos de saber a área exacta das fracções, a orientação e os pisos. Só depois disto é que podemos calcular os preços”, afirmou Arnaldo Santos, citado pela Rádio Macau. “A ideia é que no próximo ano seja aberto o concurso público para a construção de habitação económica. Sem termos o concurso de construção não sabemos quanto custa”, acrescentou.

O responsável do IH evitou avançar uma estimativa sobre o número de candidaturas que o Executivo espera receber, mas apontou ser fundamental que as pessoas entreguem toda a documentação exigida. “O mais importante é que na fase de candidatura entreguem todos os documentos, para que no futuro na fase de selecção não tenham que ir apresentar documentos”, frisou. “É difícil pedir daqui

a dois anos a uma pessoa que apresente uma declaração de rendimentos que deveria ter sido emitido há dois anos. Às vezes é complicado e demora tempo. Dificulta o nosso processo”, adicionou.

“Ho Iat Seng disse que ter filhos é uma responsabilidade.

Mas sem casa, como é que os jovens têm condições para ter filhos?”

CIDADÃ ANÓNIMA

Apesar de actualmente o Governo e os deputados estarem a discutir na especialidade as novas regras para os concursos, o procedimento que está em vigor decorre com o regulamento antigo, que não tem em conta os rendimentos e que dá prioridade aos agregados familiares nucleares, principalmente aqueles com pessoas com mais de 65

anos e ainda com indivíduos com deficiências.

VENCEDOR FRUSTRADO

Depois de aberto o concurso, o HM deslocou-se à sede do IH para ouvir algumas das pessoas que procuravam obter os boletins de candidatura. Entre estes estava um cidadão com o apelido U, de 73 anos, a quem foi atribuído o direito de comprar uma fracção económica do tipo T2 no concurso de 2013-2014.

No entanto, U explicou que nunca chegou a viver na habitação económica porque considerou a fracção pequena para os cinco membros que constituem o seu agregado familiar. Entre os cinco, estão o filho e a nora, assim como o neto, actualmente a viver em Taiwan. U espera poder voltar a ter a família em Macau caso obtenha um T3.

Também na fila estava uma residente de apelido Chan que procura obter uma casa para viver com o marido e o filho. A habitação económica é vista como uma salvação para o casal, cujos rendimentos não permitem o acesso a uma habitação social nem a compra no mercado privado. “O custo de vida em Macau é muito alto, temos de pagar uma renda alta, comprar a comida para o filho e os salários que ganhamos nunca vão dar para comprar uma casa no mercado. É essa a nossa realidade”, apontou.

ESPERANÇA EM HO

Entre as pessoas que estavam à espera para levantar um boletim de candidatura, encontrava-se igualmente

RENDIMENTO MÁXIMO DE 77.820 PATACAS

O

s agregados interessados nas candidaturas à habitação económica com duas ou mais pessoas não podem ter um rendimento mensal superior a 77.820 patacas e inferior a 17.680 patacas. No caso das candidaturas individuais, o limite mínimo está nas 11.640 patacas e o limite máximo nas 38.910 patacas.

Em termos do património líquido máximo, as candidaturas individuais estão limitadas a 1,23 milhões e os agregados com duass ou mais pessoas têm um limite de 2,55 milhões.

quem considera que Ho Iat Seng tem de trabalhar urgentemente para resolver a questão da habitação em Macau.

Logo nas primeiras horas da manhã [...] já se acumulavam cerca de 300 pessoas à porta da sede do IH para recolher os boletins de candidatura Uma cidadã, que vive com o marido e a sogra, pediu para permanecer anónima mas recordou que o futuro Chefe do Executivo pediu às pessoas para terem filhos. No entanto, segundo a mulher, mesmo que haja vontade, é necessário ter acesso a habitação, preferencialmente com três quartos.

“Ho Iat Seng disse que ter filhos é uma responsabilidade.

Mas sem casa, como é que os jovens têm condições para ter filhos? Temos de pensar nisso seriamente”, afirmou a residente, que nos concursos anteriores ficou sempre excluída.

U explicou que nunca chegou a viver na habitação económica que lhe foi anteriormente atribuída porque considerou a fracção pequena para os cinco membros que constituem o seu agregado familiar A mesma mulher admitiu viver em condições muito difíceis, devido a questões de saúde que a impedem de trabalhar. “No agregado familiar só o meu marido pode trabalhar.

A mãe está numa idade avançada e eu tenho problemas de saúde que me impedem de ter uma profissão. Por isso, nunca vamos ter capacidade para comprar uma casa, a não ser que seja de habitação pública”, admitiu.

Também a pensar nos futuros filhos, um outro residente recém-casado, que não quis dizer o nome, admitiu que espera poder comprar um T2

FOTOS HOJE MACAU

28.11.2019 quinta-feira

sociedade 9

quinta-feira 28.11.2019

para alojar a família. O homem casou-se no ano passado, trabalha como vendedor de material informático e vive numa casa arrendada na Zona Norte. Contudo, considera que para poder preparar o futuro e ter, pelo menos um filho, que é muito importante ter casa própria.

Na fila estava ainda um jovem de 24 anos, com o nome

Ben, que também pretende candidatar-se à compra de uma fracção económica de tipo T1. Para o jovem, o objectivo é ganhar a independência e poder ter o seu espaço, enquanto actualmente vive com os pais e o irmão.

A TEMPO E HORAS

Quando o concurso lançado ontem chegar ao fim, Ho Iat

Seng já será Chefe do Executivo. Por esse motivo, o deputado Ng Kuok Cheong apontou que a decisão de Chui Sai On de lançar o procedimento dias antes de sair é um “risco”.

De acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o democrata indicou que há o risco da mudança atrapa-

lhar os trabalhos, mas que espera que tudo decorra sem sobressaltos.

Por sua vez, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, defendeu que o início do concurso foi o cumprimento de uma promessa por parte do Governo de Chui Sai On. Mas que o mais importante para a po-

pulação é que a construção das casas não sofra atrasos e que sejam cumpridos os prazos sem que as pessoas fiquem na incerteza.

Já sobre futuros concursos e a resolução dos problemas de habitação, Ng Kuok Cheong apontou que Ho Iat Seng vai enfrentar muitas dificuldades, uma vez que Macau tem falta de terrenos.

No entanto, deixou o desejo que o futuro Chefe do Executivo consiga avançar com a construção de habitações públicas nas terras recuperadas e nos aterros.

João Santos Filipe In Nam Ng

info@hojemacau.com.mo

10 eventos

Como vês Macau e o que esperas encontrar aqui?

Não sei. Não vou com nenhuma expectativa nem nenhuma imagem pré-definida. Acho que isso é algo que me ajuda sempre quando vou conhecer algum sítio pela primeira vez, como aliás tem acontecido muito ao longo deste ano.

Então, em Macau, basicamente, vou com essa mesma atitude, ou seja, vamos ver o que vamos encontrar! Estou curioso com a cultura e sobre as coisas em geral. Gosto também do facto de ser uma região pequena, que dá para explorar com facilidade.

De que forma encaras o teu encontro com os portugueses que vivem em Macau?

Sinceramente não sei, vou de mente aberta. Estou expectante mas sem expectativa em relação ao que quero que aconteça, mas não tenho nenhuma pré-definição. Quero ser surpreendido também.

Estou nessa!

Como te sentes por fazer parte do cartaz do festival “This is my City” que, além de música, inclui também cinema e fotografia?

Não sabia que o festival também incluía cinema e fotografia mas sinto-me lisonjeado por estar em Macau, por fazer parte do festival e por ter a oportunidade de mostrar, eventualmente, alguma coisa de novo.

O ano de 2019 ficará para sempre marcado na tua vida pela participação no festival da Eurovisão. Sentes que isso mudou a forma de actuar ou como te apresentas ao público?

Acho que já estou com a distância suficiente para saber que foi uma marca, um momento forte, mas pelo qual não me guio muito. Até pela forma como o nosso espectáculo está sempre a evoluir. Acho que conseguimos distanciarmo-

ROYAL CONTEMPORARY

E

RAM duas da tarde em Portugal quando a chamada aconteceu. Entre viagens, o HM conversou com Conan Osíris (Tiago Miranda) numa altura em que o artista estava já no aeroporto a caminho de Macau. Entre um encontro furtuito com um conhecido e a pressa de estar na porta de embarque a horas, a voz “expectante mas sem expectativas” de Conan Osíris revelou vontade de ser surpreendido e o desejo de se emparelhar com a Ásia, Macau e o público.

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CONAN OSÍRIS MÚSICO

Ligado por Bluetooth Chegou e está à procura de rede. Conan Osíris, o artista português que ganhou mediatismo depois de “Telemóveis”, canção com a qual representou Portugal no Festival da Eurovisão da Canção em Israel, vai estar hoje, em Zuhai, e no sábado, em Macau, para dois concertos integrados no cartaz do festival “This is my city”

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quinta-feira 28.11.2019

-nos de maneira a não nos tornarmos dependentes do próprio momento.

Sentes atracção pela Ásia?

Achas que podes voltar para casa inspirado de maneira diferente por este lado do mundo?

Não quero ser demasiado generalista, mas sempre foi uma zona que me atraiu bastante, inclusivamente quando estávamos a planear os concertos. Ao início esta tour tinha contornos completamente diferentes. Envolvia também Tóquio e Taiwan e estava super expectante, mas as coisas acabaram por não ir na direcção que estava delineada e vamos fazer só os concertos em Zuhai e Macau. O continente asiático é uma grande referência para mim. Diria mesmo que é aquele que mais me atrai directamente ao nível da curiosidade e, por isso, acho que vai ser uma boa troca digamos assim, até porque tenho bastantes influências musicais que vêm da Ásia.

Aliás, entre os próprios músicos que costumam tocar comigo em Portugal, um deles é macaense e o outro é nepalês, então acho que faz todo o sentido.

A que fontes musicais asiáticas já te vieste inspirar?

Sempre fui muito influenciado pela música de Bolywood, as bandas sonoras e tudo mais.

Para quem conhece um bocadinho de Portugal e de Lisboa, mais durante os anos 70 e 80 talvez, houve um grande “boom” do Bolywood e as pessoas iam todas as semanas ao cinema ver estes filmes e andavam a ouvir os discos.

Havia um grande consumo e troca de influências nesse tempo. Lembro-me da minha mãe dizer que todas as semanas ia ver um filme indiano novo e isso, de alguma forma, ficou inserido na minha musicalidade, I guess. Houve uma altura também, em que estudei alguma animação chinesa e andei a fazer alguma “recolecção” sobre animação no geral. Para além disso, como trabalhei muitos anos na zona do Martim Moniz e do Intendente, onde essa cultura está super presente e enraizada há bastante tempo, acho que essa interacção já existia naturalmente em Lisboa para mim e acho que torna tudo isto um bocado mais familiar.

Tens um processo fixo para compor?

Tenho vários processos. Basicamente tenho um onde faço

“Costumo pensar que sou uma cena que está ligada por Bluetooth e que depois emparelha com o público” CONAN OSÍRIS

primeiro o beat e depois parto para o resto. Tenho outro onde só há ideia e não tenho beat nem letra e então construo tudo à volta daquela ideia.

Por último, tenho ainda um processo onde existe letra e só depois vou fazer um beat para essa letra. Portanto tenho essas três vias e qualquer uma delas vai pretty much parar ao mesmo, só que a sua génese é muito diferente.

E quando identificas essa génese, sabes logo à partida a que fontes vai beber para as compor?

Não, até porque essa parte da composição nasce quase sozinha. Quando estás por dentro do projecto acaba por sair dali um ritmo de uma certa forma, um estilo ou até um ritmo da batida que PUB

começa por parecer random e depois muda, e o que às vezes era para ser uma música lenta, passa a ser uma música rápida… esta parte é sempre muito aleatória. Tanto que eu, por exemplo, tenho sempre dentro do mesmo projecto três músicas diferentes, porque eram mesmo para ter sido três coisas diferentes. Então, acaba por ser muito por aí, é muito aleatório: o universo do sistema de composição acaba por ganhar uma vida própria.

Para quem não conhece ou nunca te ouviu, achas que é fácil encontrar nos teus ritmos elementos tipicamente portugueses?

Claro, acho que sim! Até porque dá para encontrar nalgumas músicas o género de uma cítara que é tocada

“O universo do sistema de composição acaba por ganhar uma vida própria.”

CONAN OSÍRIS

como se fosse uma guitarra portuguesa. Mas acaba por haver sempre imensas referências e até tenho o Malhão nalguns ritmos também.

Quando consegues detectar esses elementos sonoros encontras sempre maneira de fazer uma ponte entre alguma coisa portuguesa.

No “Celulitite” também é possível encontrar quase um ritmo de Vira.

Quando estás em palco, como te sentes?

Costumo pensar que sou uma cena que está ligada por Bluetooth e que depois emparelha com o público.

Depois conforme a reacção, às vezes fico mais enérgico, outras vezes mais focado ou mais calmo, ou então acabo a abandalhar tudo. É muito aleatório também. Antes de entrar em palco tento não pensar em muita coisa para não ficar irritado. Já aprendi a ter mecanismos que me permitem fazer tudo o que posso para ficar mesmo tranquilo.

Pedro Arede

info@hojemacau.com.mo

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28.11.2019 quinta-feira

INDÚSTRIA LUCROS CAEM QUASE 10 POR CENTO EM OUTUBRO

SHUTTERSTOCK

Efeitos da guerra

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S lucros da indústria na China caíram 9,9 por cento, em Outubro, em termos homólogos, reflectindo a queda nos preços de fábrica e desaceleração na produção e vendas, numa altura de disputas comerciais com os Estados Unidos.

Segundo dados publicados ontem pelo Gabinete Nacional de Estatísticas chinês (GNE), os lucros ascenderam a 427.560 milhões de yuan, no mês passado. A queda em Outubro é superior à registada em Setembro, de 5,3 por cento, também em termos homólogos.

Para este indicador, as estatísticas chinesas consideram apenas empresas industriais com receitas anuais superiores a 20 milhões de yuan.

No conjunto dos dez primeiros meses do ano, os lucros fixaram-se em 5,02 biliões de yuan, 2,9 por cento a menos do que no mesmo período de 2018.

Entre os 41 sectores analisados, 30 registaram um aumento dos lucros, incluindo no sector da produção e fornecimento de aquecimento ou fabrico de máquinas e equipamentos eléctricos.

Os onze restantes registaram uma quebra nos lucros, incluindo a indústria do petróleo, carvão e outros combustíveis, ou a fundição e laminação de metais ferruginosos.

A ABRANDAR

Analistas prevêem que a economia chinesa registe um declínio acentuado, reflectindo as disputas comerciais com os Estados Unidos

Yunnan Queda de túnel rodoviário faz quatro mortos

Quatro pessoas morreram e oito estão desaparecidas após o colapso de um túnel rodoviário em construção no sudoeste da China, informou ontem a agência noticiosa oficial Xinhua. Água e lama irromperam pelo túnel adentro durante os trabalhos de construção, na tarde de terça-feira, na cidade de Lincang, província de Yunnan, encurralando treze trabalhadores. As autoridades conseguiram retirar cinco pessoas dos escombros, mas apenas uma sobreviveu e encontra-se em condições estáveis e a receber tratamento hospitalar. O terreno lamacento complicou os trabalhos de resgate. Cães e máquinas para detectar sinais de vida estão a ser utilizados e uma equipa médica foi destacada para o local. A China sofre frequentemente acidentes do género, apesar dos esforços para melhorar o treino e as inspecções de segurança. No mês passado, três pessoas morreram e outras duas ficaram feridas devido à queda de um viaduto na província de Jiangsu.

P

EQUIM anunciou ontem que cumpriu, antes do previsto, a sua meta de redução das emissões de carbono para 2020, à medida que o país reduz a dependência de energias fósseis e investe em energias renováveis.

Segundo um relatório publicado ontem pelo ministério chinês da Ecologia e do Meio Ambiente, as emissões de CO2 da China por unidade do PIB [Produto Interno Bruto] caíram 4 por cento, no ano passado, em relação ao ano anterior, e 45,8 por cento, face a 2005.

O vice-ministro Zhao Yingmin considerou que aquele resultado “foi conquistado com muito esforço, através do trabalho de promoção da economia verde e de baixa emissão de carbono".

Embora se tenha tornado mais eficiente, a China quase triplicou as suas emissões, entre 2000

O estatístico GNE Zhu Hong destacou que as empresas com melhor desempenho entre Janeiro e Outubro foram as que

se dedicam ao fabrico de alta tecnologia, "indústrias estratégicas emergentes" ou fabrico de equipamentos.

As estatísticas chinesas revelaram ainda que o índice de endividamento das empresas industriais, em relação aos seus activos, se fixou, em Outubro, em 56,8 por cento, ou seja, uma redução de 0,5 por cento, em termos homólogos.

A economia chinesa cresceu 6 por cento, no terceiro trimestre do ano, o ritmo mais lento em quase três décadas, e o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, admitiu já que vai ser "muito difícil" que a economia da China continue a crescer 6 por cento ou mais, devido à sua dimensão e ao "aumento do proteccionismo e do unilateralismo".

Analistas prevêem que a economia chinesa registe um declínio acentuado, reflectindo as disputas comerciais com os Estados Unidos.

A ascensão ao poder de Donald Trump nos EUA ditou o espoletar de uma guerra comercial, com os dois países a aumentarem as taxas alfandegárias sobre centenas de milhões de dólares de produtos de cada um.

A liderança norte-americana teme perder o domínio industrial global, à medida que Pequim tenta transformar as firmas estatais do país em importantes actores em sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos.

Missão já está cumprida

Metas de redução de emissões de carbono atingidas antes do previsto

e 2018, à medida que a economia do país cresceu a um ritmo acelerado.

A China continua a ser o maior emissor de gases poluentes do mundo, mas tornou-se também o

mercado líder em painéis solares, turbinas eólicas e veículos eléctricos, e o maior fabricante mundial de painéis solares.

Segundo Zhao Yingmin, 14,3 por cento da energia consumida actualmente na China advém de fontes não fósseis. "Continuamos a enfrentar desafios no desenvolvimento da nossa

economia, a melhorar o nível de vida da população, a reduzir a pobreza e a limpar o nosso meio ambiente", apontou Zhao.

O vice-ministro garantiu que a China continuará a respeitar os seus compromissos de redução das emissões de carbono, estipulados no Acordo de Paris para as alterações climáticas.

Face ao recuo dos Estados Unidos no combate ao aquecimento global, que incluiu a retirada do Acordo de Paris, a China tem assumido a liderança nesta matéria, parte da sua ambição em ter maior preponderância em questões globais.

O país asiático, que é o maior emissor de gases poluentes do mundo, prometeu atingir o pico nas emissões de dióxido de carbono até 2030 e imediatamente reduzir a intensidade total do carbono entre 60 por cento e 65 por cento, face ao nível de 2005.

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quinta-feira 28.11.2019

Hebei Encontrada nova espécie de dinossauro

Um pequeno dinossauro terópode, semelhante a um pássaro, foi encontrado no norte da China e identificado como uma nova espécie. O achado ajudará os cientistas a entender melhor a evolução dos dinossauros, de acordo com uma equipa de investigação, informou o jornal thepaper.cn na terça-feira.

A equipa de investigadores, formada por cientistas nacionais e estrangeiros e liderada por Xing Lida, professor associado da Universidade de Geociências da China, descobriu a nova espécie de dinossauros no condado autónomo de Fengning, na província de Hebei, no norte da China.

A

China ultrapassou, pela primeira vez, os Estados Unidos como o país com mais missões diplomáticas, segundo um estudo ontem publicado que revela crescentes ambições globais de Pequim, numa altura em que Washington segue uma agenda isolacionista.

Segundo o instituto australiano Lowy Institute, o rápido aumento de postos da diplomacia chinesa continuou em 2019, devido à abertura de representações em países que abdicaram de relações diplomáticas com Taiwan e passaram a reconhecer Pequim como o único Governo de toda a China.

"Com 276 representações em todo o mundo, a China excedeu pela primeira vez os Estados Unidos", revelou o Índice Global de Diplomacia bienal.

Os números são um indicador das mudanças geopolíticas ocorridas nos últimos anos, à medida que o país adopta uma política externa mais assertiva e os Estados Unidos de Donald Trump

Índice Global de Diplomacia bienal “Com 276 representações em todo o mundo, a China excedeu pela primeira vez os Estados Unidos.”

Somos o primeiro Estados Unidos ultrapassados em número de missões diplomáticas

rasgam compromissos internacionais sobre o clima, comércio ou migração.

A diplomacia norte-americana "entrou num período de incerteza" devido às restrições de orçamento impostas por Trump e às dificuldades em manter

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ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.º 53/P/19 EMPREITADA DE CONCEPÇÃO E DE REMODELAÇÃO DO CENTRO ENDOSCÓPICO 1.

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Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

Modalidade de concurso: Concurso Público.

Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Objecto da Empreitada: Empreitada de Concepção e de Remodelação do Centro Endoscópico do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Prazo máximo de execução: Trezentos e sessenta (360) dias (incluindo a fase de projecto, a entrega de equipamentos, instalação e fase de construção do projecto de renovação).

Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de noventa (90) dias, a contar da data do Acto Público do Concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa de Concurso.

Tipo de empreitada: Por preço global.

Caução provisória: Quinhentas mil patacas (MOP500.000,00), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro-caução nos termos legais.

Caução definitiva: 5% (cinco por cento) do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% (cinco por cento) para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

Preço Base: Não há.

Condições de admissão: Os concorrentes devem ser entidades inscritas na D.S.S.O.P.T. para execução de obras, e terem apresentado o pedido de inscrição ou de renovação até à data do acto público do concurso, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário; Dia e hora limite: Dia 2 de Janeiro de 2020 (quinta-feira), até às 17:45 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

Local, dia e hora do acto público: Local: Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C «Sala de Reunião».

Dia e hora: Dia 3 de Janeiro de 2020 (sexta-feira), às 10:00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Visita às instalações: Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 2 de Dezembro de 2019 (segunda-feira), às 15,00 horas, para visita ao local

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da obra a que se destina o objecto deste concurso.

Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia: Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

Hora: Horário de expediente (das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas).

Preço: MOP98,00 (noventa e oito patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: A Valor total da empreitada

40%

B Programa de concepção

15%

Experiência em obras semelhantes do âmbito da saúde C1. Estrutura das equipas executoras da obra e alocação dos C 10% recursos humanos - 5% C2. Experiência em obras semelhantes do âmbito da saúde já terminadas - 5%

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D Programa de execução da obra

15%

E Plano de trabalho

5%

F Prazo total de execução da obra

10%

Integridade e honestidade G1. Declaração de Integridade e Honestidade – 2.5% G2. Declaração de compromisso do concorrente em que não foi sentenciado pelo Tribunal ou órgão G administrativo por ter empregue trabalhadores ilegais, ter contratado trabalhadores não destinados para o exercício de funções ou para a devida actividade – 2.5%

5%

Junção de esclarecimentos: Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, a partir de 27 de Novembro de 2019 (quarta-feira) até à data limite para a entrega das propostas, a fim de tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2019 O Director Lei Chin Ion

os diplomatas de carreira, segundo o Instituto Lowy.

PRÉMIO DE CONSOLAÇÃO

Os Estados Unidos não abriram novos postos e foram forçados a fechar o consulado em São Petersburgo, após as expulsões de diplomatas, no

seguimento do envenenamento do ex-espião Sergei Skripal no Reino Unido.

Ainda assim, continuam a ser o país que hospeda mais embaixadas ou consulados: um total de 342 missões diplomáticas, contra 256 na China. O

domínio de Pequim continuou a expandir-se com a abertura de novas missões no Burkina Faso, República Dominicana, El Salvador, Gâmbia e São Tomé e Príncipe, todos antigos aliados diplomáticos de Taipé.

O relatório revelou ainda que, apesar do seu compromisso com o desenvolvimento de uma "Grã-Bretanha global", após a saída da União Europeia, o Reino Unido caiu para o 11.º lugar, atrás da Itália, Espanha e Brasil.

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estendais Gisela Casimiro

28.11.2019 quinta-feira

O céu azul faz bom dormir.

Diários Turcos

( II )

S

E já te estavas a dar bem com uma pessoa, imagina quando ela te mostra uma foto sua num tractor, precisamente o que falta à tua colecção. A Lígia escreve um poema sobre um gato que conheceu numa livraria. Quem deu colo a quem não é certo.

Em verdade vos digo, num sítio onde é preciso passar por vários detectores ao longo do dia, tenho sorte que os ganchos de cabelo não os façam apitar. Há pessoas que tentam acalmar-se a si mesmas. Eu digo isso ao meu cabelo.

Esta noite: - Olha, vem aí a minha sobremesa preferida!

- Portanto vamos comer a sobremesa dos mortos novamente.

No carro, a Lígia olha para a minha mala.

- Bem, cabe aí tudo.

- Muitos anos a jogar Tetris.

Passei os primeiros três ou quatro dias de cabelo apanhado num carrapito composto. Agora que o soltei, passo os dias a tentar que ele caiba fotos e não tape ninguém. No dia seguinte, bantu knots.

Na última escola, em Gaziantep, uma miúda diz-me: - O teu cabelo é muito bonito.

- Obrigada. Fiz isto a mim mesma.

Estamos a jantar no sítio mais pomposo de sempre quando reparo que cravos ornam a mesa. Explico o 25 de Abril.

Brincamos com Oxalá e Insha’Allah.

Mistura-se turco, húngaro, inglês, português e árabe. Alguém escreve “Saramigo é o maior da Europa.” Já de Pessoa diz-se, pelo tradutor no telemóvel, “Eu leio o livro inquieto.”

Doze pessoas no carro. Perguntam-me, “Museu da cidade ou café?” Café, respondo após uma ligeira pausa. Suspiram todos de alívio e alguém agradece.

Explico que é só porque não quero que estejam tristes, porque eu adoro museus e, verdade seja dita, estamos SEMPRE a beber café e chá e café e chá de novo.

Eles, OS ONZE, fumam fumam e eu morro morro, mas pronto. Reúno uma colecção de maços de tabaco turcos, com imagens super suaves e diferentes das dos maços portugueses. Atento também no lindo cinzeiro com cravos e no facto de, depois de termos acabado o café, perguntarem se queremos chá. What else?

Este é o ciclo da vida. Chá, café, chá, café.

Uma vez por outra água e iogurte.

Novos diálogos de Gaziantep: Eu - Então diga-me, há quanto tempo diria que é inspirado por plástico de bolhas?

Ele - Diria que há uns cinco, seis anos.

No carro, discutimos a relação entre poesia e bolhas, sabão e plástico. Em mais um aeroporto, o rapaz das uvas oferece-me cigarros pela segunda vez.

Muito engraçado. “Se alguma vez precisares de cigarros ou de plástico de bolhas, conta comigo.” Rio-me.

De manhã, - Cá estamos nós a passar outra vez a Lx Factory cá do sítio.

Hora de almoço, - Isto é tão feio. Parece Odivelas.

Tarde, - Esta zona é mais Mem Martins. Só faltam as marquises.

- Aqui, Azeitão.

- Olha, afinal até há marquises.

De regresso a casa, bem mais roliça, sonharei três vezes que regresso a este país, e em cada uma delas trago mais pessoas comigo

Ao almoço, - Isto é a casa do Sporting, não é? Ou melhor, a churrasqueira do Campo Grande.

- O verde até é o mesmo.

- Pizzas em vez de frangos.

Depois de almoço, - Olha este túnel, consigo imaginar a câmara do lado direito e, ali, parece o Estádio José Alvalade.

- Um estádio em forma de bola.

Duas horas depois, - Gisela! (há uma moça que está sempre a rir - sim, mais do que eu - e está sempre a dizer o meu nome de uma forma quase cantada, mas com o Gi a soar Ri) Vamos beber café!

- Para sempre?!

Ao jantar: - Isto é chocolate?

- Sim. - É muito bom. Como se chama?

- Pudim.

- A sério? Eu aqui à espera de algum nome impronunciável e vocês chamam a isto pudim?!

Como as primeiras castanhas do ano numa banca de rua, mas a iluminação led de Santa Apolónia ainda não chegou aqui.

De regresso a casa, bem mais roliça, sonharei três vezes que regresso a este país, e em cada uma delas trago mais pessoas comigo. O que ficou por dizer é porque não se sentiu. Ou foi dito por todas as pessoas que nos leram, a nós, estrangeiros, durante aqueles dias em escolas, igrejas, cafés e universidades. Porque há coisas que se sentem em conjunto. Às vezes mando fotos da Ponte 25 de Abril e quase engano os meus amigos turcos. Outro dia, na Áustria, comentava com alguém que Istambul e Lisboa são muito parecidas. Essa pessoa disse, muito chocada, que Istambul lhe lembrava mais Nova Iorque. Na volta ambas temos razão. Lembra-nos um lugar de sonho, onde nos sentimos em casa.

E o que é que jantámos na nossa última noite em Istambul? Jardineira, pois claro. Very, very typical. “Merhaba!

Merhaba! Merhaba”, já dizia a Amália.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

quinta-feira 28.11.2019

diário de Próspero

António Cabrita

Os fantasmas da língua

B

AIXEI uma nova antologia de Nicanor Parra e leio o primeiro poema, o que me transporta às dúvidas sobre uma tradução possível para “angelorum”, que em castelhano corresponde ao genitivo plural de anjo.

Como me é absolutamente adversa a relação com a gramática resolvo certificar-me e eis o enunciado: «O caso genitivo é um caso gramatical que indica uma relação, principalmente de posse, entre o nome no caso genitivo e outro nome. Em um sentido mais geral, pode-se pensar esta relação de genitivo como uma coisa que pertence a algo, que é criada a partir de algo, ou de outra maneira derivando de alguma outra coisa. (A relação é normalmente expressa pela preposição de em português.) Já o termo caso possessivo refere-se a um caso semelhante, embora normalmente de uso mais restrito.» Felizmente, as crianças aprendem a falar antes de lhe ser impingida a gramática, de contrário redundaria num “descaso”, numa pleurisia.

Voltemos ao angelorum. No dicionário de português online só encontro a sugestão de que significará algo próximo de “angelizar”, embora se adiante uma hipótese esquisita, apresentada como norma brasileira: “Ângelo rum”.

Mergulho no Aurélio, que tem muita cachaça, mas nada encontro. Interrogo-me se seria lícito usar angelorum no mesmo sentido em que se diria: o mangano empregou todo o seu “latinório”!

- embora isto não nos dispense de encontrar o símil para anjo.

Mas, curioso (ou disruptivo?), no dicionário online, é o que se faz seguir a angelorum, imediatamente colado: Dúvidas linguísticas para “par”: o correcto é “um par de meia” ou “um par de meias”?

Será difícil a partir de agora resistir à tentação de ver todos os anjos de peúgas. Eis-me a experimentar o problema que tinham os actores do Peter Brook quando ele os mandava para um canto da sala de ensaio, com a recomendação: Deixa-te estar aí meia-hora e não penses no urso branco!

Anjos de peúgas: uma imagem francamente obscena, kitch e digna de um Jeff Koons, que acrescentaria um rebordo dourado. Foi-me infiltrada.

Há cinquenta anos atrás seria difícil encontrarmos justapostos num dicionário anjos e meias, só o desuso e a desvalorização simbólica dos anjos o autoriza.

Também nunca me passou pela cabeça que fosse possível chegarmos a um momento em que uma palavra tão carregada como angústia se afigure volatizada, desaparecida de todas as pautas – os químicos varreram-na com a facilidade com que se desactiva o alarme no telemóvel?

Não sei como está a situação no que se refere ao português, mas no prólogo

do dicionário etimológico da Língua Espanhola, de Corominas, diz este académico que em nenhuma outra língua são tantas as palavras fantasmas como na castelhana. E observa Octavio Paz, que nos dá esta informação: Eu estremeço só de pensar que há palavras que perderam o seu corpo, palavras que flutuam e que não sabemos já o que querem dizer.

As palavras têm um talo histórico que as alimenta e que depois perdem, secando ou fenecendo, ainda que, ao jeito das estrelas, durem com fantasmas.

Sabia-o. Mas chocar com as evidências faz-nos abanar.

Em Moçambique é essa a impressão que tenho quanto ao uso do português: há um fantasma na grelha que (à força de o virarmos para não esturricar?) se decompõe à vista desarmada. Claro que há, paralelamente, um fluxo de recriação da língua, dado que um rio se faz de muitas correntes desencontradas que se vão compensando a montante e a jusante, porém, se as dinâmicas colectivas têm sempre um lado de sombra, escamoteá-lo parece-me desonesto.

Tenho uma idêntica sensação ao assistir a alguns programas populares nos canais de tv brasileira: às vezes coincide o português com o linguajar que ali se exprime, mas, em fundo, borbulha outra coisa.

Não digo que seja bom ou mau, só constato que por vezes se burla a língua

em nome da comunicação, e que nesta batota nem tudo me parece saudavelmente transgressivo. Transformar substantivos em verbos pode ser enriquecedor, mas que ao mesmo tempo só se saiba empregar os verbos no infinitivo soa-me a amputação. É natural que as línguas sofram recriações morfo-sintáticas, mas já me traz apreensão o laxismo que lhes avoluma os fantasmas.

Em quantas palavras se vertebra a letra no comboio, quando o espírito já saltou fora? Ou perdão, o corpo. Palavras que já só servem para ready-mades, esvaziadas de outro significado que não seja o rasto do seu travestimento, da deslocação. Em Moçambique, por exemplo, todo o estuário

Não sei se as palavras não se assemelharão às pessoas: a partir de determinado mau-estado mostra-se inútil a respiração boca-a-boca, qualquer tentativa de reanimação

semântico associado à palavra democracia está moribundo, apesar das aparências.

E num pântano, não só proliferam os miasmas e doenças do catano, nas suas águas insalubres ficam certos talos impossibilitados de se desenvolver, volvem impensáveis.

Não sei se as palavras não se assemelharão às pessoas: a partir de determinado mau-estado mostra-se inútil a respiração boca-a-boca, qualquer tentativa de reanimação.

Porque tudo se distorce com o tempo, sem que demos conta. Surpreendente, por exemplo, o que se passa com a nossa concepção de oração, ao arrepio da original, como nos esclarece o poeta José Angel Valente em El Angel de la Creacion: «Vulgarmente a oração foi definida como um estado em que se fala a Deus (…) Ora, dentro da tradição cristã, que é uma das tradições mais desvirtuadas do Ocidente e, é claro, em quase todos os contextos religiosos, do zen aos ritos afro-cubanos, os estados superiores de oração são descritos não como um discurso e menos como um pedido, mas como o ponto de uma cessação do discurso, como o estado em que alguém parou de falar para abrir caminho para a palavra», ou seja, para a Palavra poder emergir a partir do silêncio que finalmente se fez.

Talvez com mais silêncio os fantasmas tomassem corpo. Eu, como ateu, acredito nisso.

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retrovisor Luís Carmelo

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28.11.2019 quinta-feira

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A arte da verossimilhança

O manusear repetidas vezes ‘A Peste’ de Camus, qualquer leitor sabe perfeitamente que não é de uma peste que o livro trata. Toda a arquitectura da narrativa nos encaminha para a barbárie que se cruzou com a segunda grande guerra mundial.

Também as histórias que compõem o ‘Decameron’ não são apenas histórias.

O leitor entende perfeitamente que a peste é, neste caso, a gangrena social que permite que aquelas narrativas surjam e sejam contadas e encenadas em locais muito específicos que Bocaccio, com toda a certeza, conheceu bastante bem.

Em toda a literatura existe sempre uma (secreta) meta-comunicação que dá conta ao leitor do modo como ele deve receber e organizar a informação que lhe está a ser veiculada. Um texto ficcional que apresente uma protagonista sem cabeça (caso de uma recente narrativa de Gonçalo M. Tavares) fornece ao leitor instruções muito diversas de um outro que construa a sua personagem principal à luz de uma lavadeira do século XVI. É um facto que a primeira não pode ter cabelos, do mesmo modo que a segunda não pode usar telemóveis. Mas isso não é o fundamental, pois o fundamental não reside nunca na verificação realista.

O fundamental é a consistência inventiva que leva cada uma das personagens, nos seus universos e acções próprios, a conquistar o leitor, invadindo-o sem contemplações através de uma verossimilhança específica e irrefutável. Há, pois, que separar a acção e a trama em si, mesmo se trabalhar com dados aparentemente inverosímeis, do acordo tácito entre texto e leitor que permite ‘fazer crer’ no enredamento que a ficção vai gerando e propondo ao longo da leitura (este “imaginary act” corresponde àquilo que Steve Tillis designou por “framing” e Umberto Eco por “make believe”).

Em última análise, a verossimilhança é apenas uma forma de intimidade: percorrer o relâmpago sem o ser e nele bruscamente se transformar

Um leitor cresce na medida em que se torna num performer de todas as vidas possíveis. Ao fim e ao cabo, é dessa multiplicidade que é feita a ‘mimesis’.

Um leitor tem prazer no que lê, quando se institui enquanto sujeito dentro da moldura que a ficção lhe empresta. Ao fim e ao cabo, é dessa disposição projectiva que é feito um actor.

Um bom leitor - num sentido muito amplo - é sempre, portanto, um guia ideal para a sua própria heteronímia e também para o palco interior onde se descobrirá enquanto agente livre que consegue reinventar as muitas latitudes do mundo. E tal acontece porque a arte nos diz como a devemos exorcizar no próprio momento em que a desmontamos, descodificamos e fruímos. Seja a arte táctil, perceptiva, performativa ou tão-só proporcionada pelo silêncio da leitura.

O pacto que atribui a cada possível ficção um determinado grau de realidade é a prova provada de que a estética baseada apenas na verificação realista é um embuste. E sempre o foi. Poder viver todas as experiências possíveis e impossíveis será sempre o clímax mais elevado do verdadeiro realismo: aquele a que acedemos para tentar disputar a

nossa própria incompletude ontológica.

De certo modo, o funambulismo é uma boa metáfora dessa ascese a que os humanos (inevitavelmente) recorrem para transformar os passos do dia-a-dia num processo de continuada superação.

No prefácio ao ‘Tratado de funambulismo’ de Philippe Petit (1982), Paul Auster escreveu o seguinte: “A arte do funâmbulo não é uma arte da morte, mas da vida - da vida levada ao limite de si própria. O mesmo é dizer uma vida que não se esconde da morte, mas que a olha de frente. Cada vez que pousa o pé na corda, Philippe agarra-se à vida e vive-a na sua exaltante surpresa, em toda a sua alegria”. Este lance grandioso que ousa agarrar um corpo à intensidade da vida é o mesmo que faz ‘A Peste’ de Camus não ser uma peste e é o mesmo que faz o ‘Decameron’ de Bocaccio ser uma vitória sobre a morte, através de vozes que se limitam a tramar o fascínio. É então que o realismo se ergue ao limite de si mesmo e começa a rir às gargalhadas de quem o tenta controlar ou verificar.

Em última análise, a verossimilhança é apenas uma forma de intimidade: percorrer o relâmpago sem o ser e nele bruscamente se transformar.

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Hoje 9 CONCERTO WU TIAO REN, SURMA E AKI - TIMC

1 5 3 2 6 4 7 PALESTRA “GLOBAL6 CREATIVE 4 2 5 NETWORK” 1 -7TIMC 3 Oficinas Navais | Das 18h00 às 18h30 2 3 7 4 5 1 6 CONCERTO WHY OCEANS, ARICLAN & CONAN OSIRIS - TIMC Oficinas Navais | Das 18h00 às 22h30 6 4 1 7 3 5 2 FESTA DE ENCERRAMENTO DO TIMC COM DJ KITTEN D25 Club 1 2 6 7 3 4 7 6 5 3 4 2 1 Diariamente EXPOSIÇÃO | “LÍNGUA FRANCA – 2ª EXPOSIÇÃO ANUAL DE ARTES 3 ENTRE 7 A CHINA 4 E OS1PAÍSES2DE LÍNGUA 6 PORTUGUESA” 5 Oficinas Navais | Das 18h00 às 22h00

Sábado

Vivendas Verdes e Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino | Até 8 de Dezembro

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EXPOSIÇÃO | “WE ART SPACE - DOCUMENTARY EXHIBITION” Armazém do Boi | Até 8/12

2 5 3 4 7 6 1 6 7 4 2 5 1 3 7 3 1 6 2 5 4 EXPOSIÇÃO | OBRAS DE CERÂMICA E CALIGRAFIA DE UNG CHOI KUN E CHEN PEIJIN 3 6 5 1 4 2 7 Fundação Rui Cunha 5 SPACE” 2 DOCUMENTARY 7 3 EXHIBITION 1 4 6 “WE·ART Armazém do Boi | Até 8/12 1 4 2 7 6 3 5 4 1 6 5 3 7 2 EXPOSIÇÃO | “BY THE LIGHT OF THE MOON – WORKS BY HONG WAI” AFA – Art Garden | Até 5/12

Cineteatro

C I N E M A

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FMI, NÃO OBRIGADO 12 5 6 2 4 1 3 7

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 12

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BAHT

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YUAN

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QUANDO O GOVERNO ACERTA

mil milhões que faltam do empréstimo total de 57 mil milhões de dólares concedido em 2018 pelo Fundo Monetário Internacional. “O que eu quero é deixar de pedir e que eles me deixem pagar”, disse Fernandez, que toma posse do cargo no próximo dia 10 de Dezembro.

1 4 6 3 7 2 5

0.26 VIDA DE CÃO

6 1 2 3 2 1 5 3 4 7 6 5 2 4 7 1 7 3 4O Presidente 5 eleito 6 da Argentina, Alberto Fernandez, anunciou hoje que não quer os 11

UM FILME HOJE Numa noite de Inverno em Berlim uma mulher viúva, alemã, entra num bar frequentado pelos árabes que a sociedade germânica põe de lado.

Quando começa a dançar com um marroquino, mecânico de automóveis, nasce um amor que será mal visto por todos os que a rodeiam e que a leva a um grande sofrimento.

Um filme cru que expõe o racismo existente na sociedade alemã e que mostra que, afinal, o medo não nos deve afastar daquilo que realmente queremos e desejamos.

Andreia Sofia Silva

(f)utilidades 17

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PROBLEMA 13

S U D O K U

7

O Governo decidiu elaborar medidas especiais para aumentar a transparência nas empresas com maioria de capital público.

Há muito que esta medida fazia falta. Talvez se ela existisse anteriormente alguns dos problemas pelos quais passou a RAEM não tivessem existido.

Se a administração deve ter olho no mercado para impedir abusos, deve ter dois olhos nas suas próprias empresas pois nelas o capital de risco vem dos bolsos do povo e não de investidores 14 privados. Ser gestor de uma empresa pública é um trabalho penoso, bem o sabemos, sobretudo quando se é mal remunerado em comparação com o privado. Mas é uma honra, um serviço público, um modo de deixar a sua marca na cidade e na História. Assim o perceba quem de direito. E que a RAEM não volte a trilhar caminhos tortos. O Governo parece que desta acertou. Mas Macau é Macau: esperemos para ver os resultados. Carlos Morais José

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O MEDO DEVORA A ALMA | RAINER W. FASSBINDER (1974)

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21 BRIDGES SALA 1

FROZEN II [A]

Ian McKellen, Russell Tovey, Jim Carter 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

FALADO EM CANTONÊS Um filme de: Chris Buck, Jennifer Lee 14.15, 16.10, 18.00, 19.50

SALA 3

21 BRIDGES [C] Um filme de: Brian Kirk Com: Chadwick Boseman, J.K. Simmons, Sienna Miller, Taylor Kitsch 21.30 SALA 2

THE GOOD LIAR [C] Um filme de: Bill Condon Com: Helen Mirren,

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KNIVES OUT [C] Um filme de: Rian Johnson Com: Danie Craig, Chris Evans, Toni Collette, Jamie Lee Curtis 14.30, 17.00, 21.30

GUILT BY DESIGN [B] FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kenneth Lai, Paul Sze, Lau Wing Tai Com: Nick Cheung, Kent Cheung, Eddie Cheung 19.30

www. hojemacau. com.mo

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Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; In Nam Ng; João Santos Filipe; Juana Ng Cen; Pedro Arede Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; António de Castro Caeiro; António Falcão; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Gisela Casimiro; Gonçalo Lobo Pinheiro; Gonçalo M.Tavares; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Navarro de Andrade; José Simões Morais; Luis Carmelo; Michel Reis; Nuno Miguel Guedes; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rita Taborda Duarte; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; João Romão; Jorge Rodrigues Simão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

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28.11.2019 quinta-feira

A democracia e o

A

“It has been said that democracy is the worst form of government except all the others that have been tried.”

Winston Churchill

democracia é o sistema que funciona melhor? A democracia é mais eficaz, do ponto de vista económico?

Há quem responda corajosamente com um retumbante sim. A evidência mostra que ao longo dos séculos, e em muitos países, a democracia tem promovido o crescimento de forma mais eficaz e consistente do que qualquer outro sistema político. Será possível acreditar? Tal raciocínio omite completamente o facto de que o crescimento veio de mãos dadas com o avanço tecnológico, e que a tecnologia é um subproduto não da democracia, mas de uma espécie de lógica e racionalidade forjada pelos gregos clássicos, que de facto deram origem ao “espírito científico” e, como resultado, ao prodigioso desenvolvimento da tecnologia que, sem igual, ocorreu nos últimos dois séculos no mundo ocidental. É verdade que a civilização chinesa foi caracterizada por capacidades excepcionais e que durante muito tempo ultrapassou o Ocidente em invenções técnicas. A ciência e a tecnologia que «modernizaram» o mundo nunca floresceram em outras culturas, nem na China nem para citar o outro grande exemplo, na Índia. Assim, a correlação entre a democracia liberal ocidental e a riqueza é falsa. É de considerar que correlações à parte, que argumentos sustentam a tese da «superioridade económica» da democracia? Uma das principais razões pelas quais a democracia promove o crescimento é o de fornecer segurança para os direitos de propriedade, necessários ao progresso capitalista. Após o colapso desastroso das economias planificadas de tipo soviético, até mesmo os ditadores perceberam que «a mão invisível funciona melhor do que a bota visível».

Assim, os ditadores acham que é do seu interesse promover os sistemas de mercado e respeitar os direitos de propriedade. Se olharmos para o mundo, vemos democracias “em crescimento” e “democracias em declínio”, bem como ditaduras em ruína económica e ditaduras que gozam de sucesso económico.

Taiwan, Singapura, Coreia do Sul e a Malásia também construíram as suas “economias milagrosas” sob liderança autoritária. Na América Latina, as economias do Chile e do Peru caíram sob regimes democráticos e deveram a sua recuperação económica a governos autoritários (no Peru, o presidente Alberto Fujimori conseguiu milagres eco-

nómicos ao suspender e reescrever uma constituição democrática duvidosa).

O padrão mais difundido nesta região é que tanto as ditaduras militares como os governos democráticos têm os mesmos maus resultados de desenvolvimento. Na ex-União Soviética e na Europa Oriental, a democratização precedeu as reformas económicas, tornando-as mais difíceis.

A China, pelo contrário, sob a orientação de Deng Xiaoping tem sido notavelmente bem-sucedida, seguindo o caminho oposto, com a liberalização económica direccionada de cima para baixo sob estrito controlo do Partido Comunista. A proposição de que a democracia não é apenas um sistema político superior, mas também um “vencedor económico” é facilmente contrariada pelo argumento de que, nos mesmos mecanismos de mercado, governos que não estão constrangidos por pressões populares estão em melhor posição para promover o crescimento do que governos condicionados por procuras democráticas e demo-distribuição. É de ressaltar que certamente, quando as pessoas se tornam ricas, uma das coisas que provavelmente exigirão é a democracia e nessa tese é o crescimento que traz a democracia, não a democracia que gera o crescimento. Para que a democracia seja mais eficaz não responde a uma lei natural. As democracias têm de funcionar, não só com boa vontade, mas também com incentivos e limitações estruturais. É de sublinhar o facto de que o próprio modelo, a forma política ocidental, exige urgentemente uma reparação. A falência da democracia, da chamada democracia com défice, é um perigo real e um risco para o qual as estruturas constitucionais actuais não estão preparadas.

Quando os sistemas político-liberais foram concebidos, a principal força motriz por trás do seu estabelecimento foi o princípio de não tributação sem representação (como James Otis declarou em 1761, “tributação sem participação é tirania”), mas consequentemente, quando os parlamentos se tornaram um dos pilares do Estado constitucional, exerceram o “poder do orçamento”, ou seja, o poder de levantar dinheiro e dá-lo ao detentor do “poder da espada” (o rei). Esta divisão de competências entre um executivo de despesa e um parlamento controlador atingiu o seu objectivo, enquanto os parlamentares representavam (como aconteceu ao longo do século XIX) os contribuintes reais, ou seja, os “mais ricos”, não os “mais pobres”.

Nestas condições, os parlamentos eram, de facto, controladores eficazes das despesas.

Desde o século passado que se perdeu o equilíbrio entre os travões parlamentares e os aceleradores executivos e com o sufrágio universal e o subsequente passo geral do princípio da “lei e ordem” (que o “pequeno Estado” deveria fornecer) para o Estado Providência (cobrindo necessidades), os parlamentos tornaram-se mais gastadores do que os governos. A contenção natural que manteve os orçamentos em equilíbrio até meados do século XX foi a crença de

que um orçamento é, por definição, um equilíbrio entre receitas e despesas. Tal crença explica o facto de que as enormes dívidas originadas durante as duas guerras mundiais poderiam ser gradualmente reabsorvidas. O feitiço foi quebrado quando a mensagem de John Maynard Keynes sobre o défice público alcançou os políticos, pois usar o dinheiro dos outros de ânimo leve tornou-se uma tentação irresistível e já não era possível encontrar nas estruturas do Estado de direito um elemento cancerígeno fiscal responsável.

Se os políticos que obtém lucros indevidos ou de forma ilícita podem contrair dívidas para o consumo (não para investimento) e depois simplesmente imprimem mais dinheiro, então as más políticas e a economia ou ambas, serão quase inevitáveis. É, pois, fundamental restabelecer o controlo do orçamento, pois, em última análise, o que se pode ter é um Estado sem pesos e contrapesos. Não é possível descriminar as possíveis soluções, mas apenas concluir que o funcionamento da democracia (em termos económicos) é determinado decisivamente pela encruzilhada do controlo do mercado de acções. É aqui que,

passando da forma (estrutura constitucional) para o conteúdo político (como resultado das exigências democráticas), a democracia enfrenta o seu maior desafio.

Os direitos formais consagrados nas primeiras declarações de direitos não eram geralmente onerosos. No entanto, à medida que se expandiram para incluir os direitos materiais, tornaram-se cada vez mais onerosos e nas últimas décadas, as democracias ocidentais tiveram de lidar com o aumento das despesas sociais através de dois mecanismos que são o défice público e o proteccionismo. Desde então, ambos os recursos foram esgotados e muitas democracias ocidentais são confrontadas com “orçamentos rígidos”, ou seja, estão tão endividadas que quase não têm margem de manobra na distribuição dos fundos. É de entender que à medida que a economia global expõe inevitavelmente os produtores anteriormente protegidos (que poderiam transferir as suas cargas fiscais para os seus consumidores) à concorrência global, não é possível a existência do Estado-Providência.

Os anos vindouros serão anos de entrincheiramento e mais do que nunca, as

opinião 19

quinta-feira 28.11.2019

perspectivas

JORGE RODRIGUES SIMÃO

crescimento económico

democracias devem ser capazes de sustentar o crescimento. Mas, mesmo que o pior aconteça, e sejamos arrastados para um jogo de soma negativa, um jogo em que todos perdem, a ideia que se oferece como consolo é que, mesmo assim, a democracia liberal merece atenção e ter desprotecção é infinitamente melhor do que não a ter e uma última consideração permanece, nomeadamente, se a Ásia e a África podem ter os seus próprios “modelos” de democracia. Fundamentalmente, isto é, nas técnicas constitucionais de protecção dos cidadãos e de exercício do poder político, não existe nenhum modelo alternativo à vista e não se percebe porque querem descartar um mecanismo que provou funcionar muito bem.

Algo mais acontece, por exemplo, em relação ao sistema partidário e aos processos de articulação e agregação de interesses, em relação aos quais se reconhece que os acordos multipartidários originalmente decorrentes de fracturas de classe ocidentais fazem pouco sentido quando as lealdades são exclusivamente tribais. Os líderes africanos que inventaram este raciocínio não estão isentos da razão, mas estão errados ao pro-

por como solução a proibição dos sistemas partidários e, na prática, o estabelecimento de um sistema de partido único ou de uma ditadura; por outro lado, quando se chega ao elemento liberal-democrático chamado “vontade popular”, é difícil generalizar.

O mundo é constituído por povos muito diferentes, enquadrados em culturas, visões do mundo e sistemas de valores muito distintos, para não falar de circunstâncias muito diversas e mesmo no Ocidente, a “vox populi” não é concebida como “vox dei”. Todavia não é possível afirmar que as pessoas tenham sempre razão, mas sim que têm o direito de cometer erros e de igual modo, deve-se permitir que a democracia seja despromovida, ou seja, deve-se permitir um poder do povo que se suprime a si próprio? Isto e uma infinidade de perguntas semelhantes incitam uma série de respostas diferentes que, por sua vez, afectam os resultados de experiências democráticas.

O ensaísta inglês, Walter Bagehot, no século XIX, elogiou a “estupidez diferencial” do inglês. A democracia será melhor servida pela arrogância desrespeitosa? É de sugerir que estas perguntas dependam de cada “Volksgeist”, de cada “espírito do povo” em particular. A teoria da democracia ocidental evoluiu (muitas vezes de forma normativa e até mesmo aperfeiçoada) para reflectir níveis avançados de democratização. Na medida em que essas teorias viajam para democracias incipientes (sendo disseminadas por estudantes formados em universidades ocidentais), os fundamentos da própria democracia ocidental são tomados como garantidos ou simplesmente ignorados, o que constitui um mau princípio para principiantes.

A democracia liberal evoluiu historicamente para englobar dois elementos essenciais que são a desprotecção (resultando em um povo livre) e o demo-poder (resultando no auto governo das pessoas). A desprotecção é assegurada pela “forma” política liberal-democrático, ou seja, pelas estruturas e mecanismos constitucionais, enquanto o “conteúdo” derivado das decisões políticas é o demo-poder. O primeiro elemento é uma condição necessária da democracia, enquanto o segundo é um conjunto aberto de implementações. Assim, é de concluir que a forma (o elemento liberal-constitucional) é o elemento universalmente exportável,

O futuro da democracia está intimamente ligado ao desempenho económico e consequentemente, a questão crucial actualmente, em quase todo o mundo, é de saber se a democracia também proporciona crescimento económico

enquanto o conteúdo (o que as pessoas querem e exigem) é um elemento contingente, culturalmente dependente.

A “domesticação” e pacificação da política é uma pré-condição essencial para respeitar os resultados eleitorais e permitir a alternância no poder. A desprotecção é indiferente às condições económicas e permite, como hipótese, uma democracia pobre, enquanto o demo-poder, que exige demo-benefícios, necessariamente requer riqueza e crescimento. A mera identificação da democracia com a demo-distribuição torna actuais as diversas crises, entre elas a crise fiscal particularmente preocupante onde quer que ocorra.

Porque se deve lidar com o passado liberal da democracia liberal? Porque a incipiente democracia na Ásia ou em qualquer outro lugar enfrenta os mesmos problemas que a democracia encontrou inicialmente no Ocidente? Não há dúvida de que uma vez inventado e testado um sistema político, em pouco tempo reproduz-se em outro lugar.

Assumindo que, em princípio, é relativamente fácil construir uma democracia “por imitação”. No entanto, o problema é a diferença entre o tempo histórico e o calendário, e copiar um modelo político é um processo síncrono baseado em calendário. Importamos o que existe mas em relação ao tempo histórico, alguns países estão separados por milhares de anos. Historicamente, o Afeganistão, por exemplo, e milhões de aldeias espalhadas por áreas subdesenvolvidas (para não mencionar as não desenvolvidas) são mais ou menos onde era a maior parte da Europa nos tempos negros da Idade Média.

Por conseguinte, a possibilidade de importar a democracia não é tão fácil como às vezes se imagina.

A importação envolve “diferenças temporais” enganosas, de modo que encontra problemas cada vez que se trata de estabelecer abruptamente um modelo avançado sobre uma realidade mais atrasada. Embora de acordo com o calendário possa ser o mesmo dia nos Estados Unidos como no Afeganistão, uma transposição do modelo da primeira para a segunda é um enorme salto. É de reformular esta questão em termos das condições prévias da democracia. A ideia de pré-condições de democracia geralmente refere-se às pré-condições económicas por referência aos antecedentes históricos que são dois, em que o primeiro, é a secularização, e o outro, a “domesticação” da política.

A secularização ocorre quando o Reino de Deus e o Reino de César, ou seja a esfera da religião e da política são separados. É de entender que como resultado, a política não é mais reforçada pela religião pois perde a intensidade e a rigidez delas derivadas do último (dogmatismo). Só nesses casos é que surgem as condições para a domesticação da política. É por isso que se deve entender que a política já não mata, deixando de ser um assunto belicoso, e a vida política pacífica se reafirma, como “modus operandi” habitual da comunidade política.

Não se torna necessário olhar muito para trás para captar a ligação entre essas condições históricas e a democracia. Esta última assume que os resultados eleitorais dão e revogam o poder e que rotineiramente requerem a alternância no poder, mas se os detentores do poder têm motivo para temer que renunciar ao seu exercício possa colocar em perigo as suas vidas e bens, resistirão em abandoná-lo. Assim, enquanto a política não se secularize e domestique, isto é, até que não se outorgue a suficiente protecção do ser humano, será improvável que os políticos renunciem ao poder e se retirem.

A comunidade internacional não está bem aconselhada quando pede aos países actualmente confrontados com a onda do fundamentalismo islâmico que “certifiquem” a sua democracia através da realização de eleições.

Numa estrutura belicosa, não secularizada, em que o perdedor teme ser assassinado, nenhuma democracia é possível. É provável que o facto de dispor de um protótipo que possa ser copiado seja uma desvantagem para os Estados que chegaram mais tarde à democracia. É de esperar que os recém-chegados se actualizem, ignorando o tempo histórico, a um ritmo excessivamente rápido, tenderão a sofrer “sobrecarga”, uma situação incontrolável que surge de demasiadas crises e falhas simultaneamente.

A este respeito, é importante lembrar que há um século a democracia era apenas uma forma política, e que o Estado constitucional não fornecia, e não se esperava que fornecesse, “bens” económicos; apenas garantia a liberdade e as “coisas boas” dela derivada. Durante mais de um século, nunca se argumentou que a democracia tivesse prévias condições económicas que a sua sobrevivência dependesse do crescimento económico e prosperidade. O importante é que a demo-protecção que proporcionava o Estado liberal do século XIX não tinha exigências de riqueza. Se a democracia é concebida como uma forma política, é igualmente possível uma “democracia pobre”.

Quando as democracias ocidentais se desenvolveram e alcançaram os mais altos níveis de democratização, o demo-poder converteu-se em demo-apetite e a contenda política nos sistemas liberais-constitucionais centrou-se, cada vez mais, em temas distributivos sobre “quem recebe quanto de quê”.

Provavelmente esta viragem era inevitável e foi reforçado o desprezo pela ética, pelo “materialismo” marxista e pela corrente fortemente utilitária que moldou a teoria e a prática da democracia na sua versão anglo-americana. Sem dúvida estes são os factores culturais que podem ser compensados quando a democracia se enraíza em outras culturas. Se a democracia é importada como um sistema de demo-poder cuja principal preocupação é a demo-distribuição, o futuro da democracia está intimamente ligado ao desempenho económico e consequentemente, a questão crucial actualmente, em quase todo o mundo, é de saber se a democracia também proporciona crescimento económico.

Nada, senão o instante, me conhece.

Ricardo Reis

PALAVRA DO DIA

Fundação Oriente Sandra Azevedo vence Prémio Reportagem

Desemprego Taxa mantém-se nos 1,8 por cento

A taxa de desemprego em Macau manteve-se abaixo dos dois por cento, tendo-se fixado em 1,8 por cento, entre Agosto e Outubro de 2019, mantendo assim os níveis registados no trimestre anterior, de acordo com dados dos Serviços de Estatística. A taxa de subemprego correspondeu a 0,5 por cento, tendo subido 0,1 pontos. No período em análise a população activa totalizou 394.300 pessoas e a taxa de actividade foi de 70,1 por cento.

Destes, a população empregada fixou-se em 387.300 pessoas, ou seja, mais 200 em relação ao período anterior, sendo que o número de residentes empregados foi de 280.800 pessoas, ou seja, menos 300. Já a população desempregada era composta por 7.000 pessoas, menos 300 face ao período anterior. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 18,5 por cento do total da população desempregada, tendo descido 2,5 pontos percentuais.

A jornalista Sandra Azevedo ganhou o Prémio Macau Reportagem com o trabalho “As Moradas do Cinema”, emitida no Telejornal do Canal Macau da TDM, no dia 9 de Fevereiro 2018.

De acordo com um comunicado emitido pela Fundação Oriente, “a peça denota um sólido compromisso entre a dimensão estética e as regras tipológicas da reportagem” e é “um trabalho objectivo e factual”, sem deixar de “constituir um instante cinematográfico importante para a recuperação da memória de Macau”. O júri atribuiu ainda duas menções honrosas às reportagens “Vidas Suspensas - O estatuto de refugiado em Macau”, de Diana do Mar, publicada no Hoje Macau, no dia 29 de Novembro de 2018 e “Dias de Tempestade”, de Hugo Pinto, emitida na Rádio Macau, no dia 23 de Agosto de 2018. O Prémio Macau Reportagem tem um valor pecuniário de 50 mil patacas.

RAEM 20 anos Drones proibidos durante nove dias

O Governo vai proibir actividades de voo com aeronaves não tripuladas em Macau durante a celebração do 20.º Aniversário da RAEM, com o objectivo de salvaguardar a segurança durante a preparação e a realização das actividades de celebração. A informação foi divulgada em Boletim Oficial, que prevê assim a “proibição de voos com aeronaves não tripuladas em Macau entre 14 e 22 de Dezembro de 2019, a fim de salvaguardar a segurança da preparação final e da realização das actividades de celebração”. Os infractores arriscam-se a uma multa que pode ir de 2.000 até 20.000 patacas. O Presidente chinês Xi Jinping, é esperado em Macau para participar nas comemorações dos 20 anos da RAEM e também de tomada de posse do novo Governo.

Turismo Residentes preferem excursões fora de Macau

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Sabina Iong, directora-geral da Egl Tours, uma agência de viagens de Macau, disse, em declarações ao jornal Ou Mun, que o número previsto de residentes que vão participar em excursões durante os feriados de Natal deverá ser igual ao período homólogo do ano passado e que, por isso, esta continua a ser uma modalidade apetecível. “Mesmo que o preço dos voos aumente 10 por cento em relação ao mesmo período do ano passado, a capacidade de consumo dos residentes permite ainda cobrir as despesas das excursões”, sublinhou Sabina. A maioria dos residentes optam por fazer viagens curtas para o Japão e Coreia do Sul, por serem locais onde há neve durante o Inverno. Em relação ao impacto dos protestos de Hong Kong, a responsável indicou que as maiores perdas foram durante o Verão.

quinta-feira 28.11.2019

Ou Mun Gabinete de Ligação doa 100 mil para fundo do jornal

A bolsa e a vida Boris Johnson acusado de negociar “venda” do serviço de saúde aos EUA

O

Partido Trabalhista britânico acusou ontem o primeiro-ministro, Boris Johnson, de “negociações secretas” com os Estados Unidos para “vender” o sistema nacional de saúde a empresas norte-americanas, no âmbito de um futuro acordo comercial pós-‘Brexit’.

A duas semanas das eleições legislativas antecipadas, Jeremy Corbyn, líder do principal partido da oposição, apresentou à imprensa 450 páginas de documentos que, assegurou, são prova da realização, desde Julho de 2017 até “há apenas alguns meses”, de seis reuniões entre representantes britânicos

e norte-americanos sobre a relação comercial após a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

“Estes documentos confirmam que os Estados Unidos exigem que o serviço nacional de saúde [NHS] esteja em cima da mesa das negociações comerciais”, disse o líder trabalhista.

“Temos agora provas de que com Boris Johnson o NHS está sobre a mesa e está à venda”, acrescentou.

Para Corbyn, o futuro acordo comercial com os EUA “vai definir o futuro” do Reino Unido, pelo que as legislativas de 12 de Dezembro “são doravante um combate

pela sobrevivência do serviço nacional de saúde enquanto serviço público gratuito para todos”.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, tem assegurado ao primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, que os dois países podem fechar “um acordo magnífico”.

Nos últimos meses, fontes norte-americanas, incluindo o embaixador dos EUA em Londres, admitiram que as negociações comerciais abarcam todas as áreas da economia britânica, incluindo o NHS, mas no final de Outubro Donald Trump negou qualquer interesse no serviço de saúde britânico.

O Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM doou 100 mil patacas para o Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, segundo o canal chinês do Rádio Macau. Os responsáveis do Fundo tiveram um encontro com Fu Ziying, na terça-feira passada, onde o director do Gabinete de Ligação declarou esperar que o fundo continue a contribuir para a sociedade, contacte com os mais jovens para manter as virtudes tradicionais da sociedade e promover o valor de amor à pátria e Macau.

TUI Descongelados resultados de curso de notários

O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou a providência cautelar para suspender os resultados do curso que formou 40 notários privados. A informação foi avançada ontem pela Rádio Macau e o concurso estava suspenso, depois de um dos candidatos excluídos ter interposto a acção. Com esta decisão, Chui Sai On vai poder finalmente nomear os notários privados. Na decisão, de 13 de Novembro, citada pela Rádio Macau, o TUI defende que o interesse público seria “consideravelmente lesado” caso a providência cautelar fosse aceite, por implicar a suspensão do processo por tempo indeterminado. O tribunal destaca que os últimos notários “foram nomeados em 2000 e desde aí a situação económica de Macau mudou substancialmente, sendo fácil entender que são necessários actualmente muitos mais notários do que há cerca de 20 anos”.