Hoje Macau • 2010.11.04 #2243

Mp esqueceu-se de convidar deputados e entendidos do Direito para conferência anti-corrupção

Daria dinheiro para escavar um tesouro? Uma mulher deu 1 milhão E ficou a ver navios

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Director carlos morais josé • quinta-feira 4 de novembro de 2010 • ANO X • Nº 2243

Extorsão aqui não

Alegado plano da Sands para chantagear Governo nunca resultaria

O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, garantiu que o Governo está vacinado contra chantagens. A dúvida ficou no ar quando Steve Jacobs, afastado do cargo de director-executivo da Sands China, revelou um alegado plano maquiavélico do operador de casinos para descobrir os “podres” dos governantes de Macau e conseguir favores em troca de silêncio. Francis Tam garante que isso nunca resultaria e que a Sands terá mesmo de esperar pela aprovação oficial de novas quotas de trabalhadores estrangeiros e mesas de jogo... pelos trâmites normais. >página 4

Governo avança para liberalização da energia e deixa a CEM no prejuízo

Apagar o monopólio

Óbito

adeus Afonso • Última

Página 8

Saúde

Novo hospital só em 2015 • P.7

Sporting de Macau

Novo patrocinador, mas sem sede à vista • P.12

LAG

População só quer medidas imediatas • P.6

FSS

Ip Peng Kin emocionado com novo cargo • Última

os nossos contactos mudaram

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actual

Pena de morte Execução de homicida em Foshan

Um homem foi ontem executado na cidade chinesa de Foshan, na província de Guangdong, sul do país, depois de ser acusado de assassinar 11 pessoas, entre os quais três polícias, em cinco anos, revelou a agência Xinhua. Cheng Ruilon, 37 anos, foi detido em 2005 e acusado de 13 crimes, mas dois dos homicídios de que estava acusado acabariam por não ser dados como provados, acrescentou a agência oficial chinesa. A China é o país onde mais sentenças de morte são decretadas anualmente, com 1067 execuções contabilizadas pela Amnistia Internacional em 2008, apesar de outras fontes indicarem mais de 8000 execuções. A maioria das pessoas executadas na China é declarada culpada de crimes de homicídio, roubo ou tráfico de droga, apesar de outros crimes, como a corrupção também poder implicar a condenação com a pena capital.

Economia PIB cresce 10%

O Banco Mundial anunciou ontem uma revisão em alta da sua previsão de crescimento do PIB chinês em 2010, de 9,5 para 10%. A previsão consta do última actualização trimestral do Banco Mundial acerca da economia chinesa, divulgada em Pequim. Para 2011, o banco prevê que o crescimento abrande para 8,7%. O Banco Mundial exorta a China a libertar-se da sua dependência das exportações e a continuar a impulsionar o consumo interno, salientando que o peso da economia chinesa no mundo e o seu excedente externo são hoje “substancialmente maiores do que há cinco anos”. A China tornouse este ano a segunda maior economia do mundo, ultrapassando o Japão. No primeiro semestre de 2010, o PIB chinês cresceu 11,1% e 9,6% no terceiro trimestre do ano. A previsão do Banco Mundial para o conjunto do ano (10%) fica 0,5 pontos aquém do que o Fundo Monetário Internacional previu, mas está muito acima do crescimento de “cerca de 8%” preconizado pelo governo chinês.

Internet Driblar a censura

O leitor electrónico da Amazon, o Kindle 3G, está a contornar a censura chinesa, permitindo o acesso a sites proibidos, como o Twitter e o Facebook. Isto porque, de acordo com a edição online de ontem do diário espanhol El País, o Grande Firewall (dispositivo de segurança online) do governo chinês não bloqueia as ligações aos portais, permitindo aos cibernautas da China acederem, a partir daquele dispositivo, a sites bloqueados no país. O Kindle não está oficialmente à venda na China, mas pode ser comprado no mercado negro. Também o portal de leilões Taobao tem cerca de 300 unidades disponíveis para venda. O aparelho da Amazon inclui o serviço Kindle 3G Whispernet, sistema de comunicação do leitor baseado na tecnologia GSM, que não é supervisionado pelas autoridades chinesas. No entanto, a imprensa espera que a alegria dos cibernautas da China não dure muito, sendo uma questão de tempo até que as autoridades corrijam o seu firewall e bloqueiem o acesso a sites a partir do Kindle 3G. O equipamento está à venda na China por preços entre os 1200 e os 3500 yuans, segundo noticia a BBC online.

Petróleo Oleoduto bem-sucedido

Os primeiros 65 quilómetros do oleoduto na fronteira entre a Rússia e a China passaram os primeiros testes o que supõe o avanço do projecto conjunto de 4000 quilómetros que irá unir a Sibéria e o Pacífico, anunciou a PetroChina, a maior empresa petrolífera e de gás da República Popular. O primeiro carregamento de crude russo procedente de Dzhalinda foi transportado pela petrolífera russa Rosnef, a maior do país e associada da PetroChina, até Mohe, nordeste da província chinesa de Heilongjiang para ser enviado através do oleoduto a Daqing, o maior centro de produção e refinação do país. Em Daqing estavam a postos 18 tanques com uma capacidade de armazenamento de 100 mil metros cúbicos, explicou à agência Xinhua o porta-voz da PetroChina, Ma Zhixiang. O mesmo responsável, a Rússia vai enviar mensalmente através do oleoduto entre 250 mil a 300 mil toneladas durante o período de testes que será concluído em Dezembro. O oleoduto está desenhado para transportar 150 milhões de toneladas de crude russo anualmente até à China entre 2011 e 2030, mas terá capacidade para o dobro do transporte quando estiver em funcionamento pleno.

O salto de mil milhões de chineses

De norte a sul pelo ambiente da China Maria João Belchior info@hojemacau.com.mo

Uma capacidade de consumo crescente faz da China um mercado de sonho para aqueles que querem vender mais no país com a maior população do planeta. Do epíteto de fábrica do mundo, a China alcançou um novo lugar como um dos maiores mercados de consumo mundiais. Mas quando se trata de 1,3 mil milhões de pessoas, é preciso entender melhor de que espécie de consumo se refere e que caminho vai ter o desenvolvimento económico do país.

Jonathan Watts, jornalista britânico, percorreu mais de 150 mil quilómetros divididos entre várias viagens que o levaram a conhecer alguns dos principais problemas ambientais da República Popular. Um périplo que agora o leitor pode acompanhar através do livro “When a Billion Chinese Jump: how China will save Mankind – or destroy it”, ainda sem tradução portuguesa.

Barragens, fábricas, cidades mineiras e industriais, desertos, rios contaminados, centros de consumo, antigos paraísos ambientais, Watts passou pela China que se conhece e por aquela da qual só

glaterra teve há mais de 200 anos” lê-se no livro. Uma ideia reafirmada pelo próprio quando diz que “ao falar de mil milhões de chineses a saltar para um melhor nível de vida, é importante saber quão sustentável será esse nível”.

Jonathan Watts

quinta-feira 4.11.2010

Mudança de mentalidades

se ouve falar. Visitou o lado detrás das grandes cidades, o outro lado do espelho do desenvolvimento. Cerca de 200 entrevistas levaram-no das grandes metrópoles até às pequenas vilas do interior, numa análise sobre os dois lados do rápido crescimento chinês.

Uma obra com 500 páginas passa por cenários que vão dos principais centros de produção de medicina chinesa até à resposta que parece simples mas que poucos conhecem – de onde vem a madeira dos pauzinhos descartáveis que todos os dias se usam aos milhares pela China inteira.

Mais do que entender onde começa ou acaba a cadeia que permite à China estar entre as três primeiras economias mundiais, o livro do jornalista do The Guardian é uma viagem sobre o que está a acontecer do outro lado do espelho.

“Nem todo o consumismo é mau”, diz Watts.

“O modelo excessivamente materialista é que já não resulta.” Em entrevista ao Hoje Macau, o jornalista sedeado em Pequim não esconde a preocupação, mas acredita que é possível a mudança.

“A China vive hoje a mesma revolução que a In-

Hoje há uma nova geração de académicos e políticos a trabalhar a nível ambiental que abandonaram o dogma maoísta, em que o homem devia controlar a natureza.

Mas, apesar da mudança, um dos problemas da China continua a passar pelos mega-projectos e pelas suas consequências.

“Actualmente há menos poder no topo”, diz Watts. Para qualquer decisão é preciso o consenso dos quadros mais altos através do Politburo. Mas uma vez alcançada, Watts diz que é por vezes difícil fazê-la chegar ao nível local, onde se registam os maiores atentados ao meio ambiente.

Depois do Japão, Watts mudou-se para Pequim em 2003. “As notícias sobre questões ambientais tornaram-se cada vez mais comuns no meu trabalho desde que vim para a China”, recorda.

Apelidada de “fábrica do mundo”, a China tem hoje entre 16 a 25% das suas emissões de dióxido de carbono como resultado de produtos feitos na República

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Popular e vendidos para o Ocidente. O salto para o melhor nível de vida já se deu nos Estados Unidos, na Europa e no Japão. Para que a população chinesa faça o mesmo agora, é urgente pensar a longo prazo.

Deslocados devido a construções ou ao mau estado do ambiente, há hoje milhões de refugiados ambientais.

Falta água, espaço e terra. A degradação do solo tornou-se preocupante. “Algumas das terras mais férteis do país gastaram-se devido ao excesso de fertilizantes”, conta Watts. “É como um atleta que só alcança resultados com anabolizantes. E que chega a um ponto já não pode dar nada de si.”

A preocupação de ver o deserto a aproximar-se das cidades do norte da China levou o governo a começar a maior campanha de reflorestação de que há memória. A chamada barreira ecológica pretende criar uma nova floresta que vai cobrir 400 milhões de hectares até 2050.

No entanto, a campanha que começou há duas décadas ainda não fez parar o deserto que está cada vez mais perto de Pequim.

Na capital, que sofre pela escassez de água, os problemas ambientais sentem-se nas tempestades de areia da primavera e nas nuvens de poluição que cobrem a cidade ainda em muitos dias do ano.

“A fotografia final sobre o estado do ambiente é chocante”, diz Watts. Mas a mudança só poderá funcionar se todos, governo e população, estiverem igualmente envolvidos. pnb mais verde

O desenvolvimento chegou em diferentes escalas. Hoje já não há sítios remotos. A

Mongólia e o Tibete, durante muito tempo regiões pouco exploradas, são agora paraísos para empresários ligados ao turismo ou especuladores imobiliários.

“O Produto Nacional Bruto é apenas um quantitativo e no futuro a China deve medir o desenvolvimento por sustentabilidade e outros indicadores”, considera John Watts.

A necessidade energética crescente tornou o país pioneiro no investimento em energias renováveis com valores que chegaram até aos 34 mil milhões de dólares em 2009. Para Watts, uma vez que a procura energética chinesa não vai diminuir nos próximos anos, os investimentos vão continuar a ser gigantescos em todo o tipo de energias.

Com o carvão a ultrapassar os 60% do total, Xangai

e Pequim são alimentadas energeticamente pelo carvão barato que chega de províncias como Shanxi. Apesar de ser considerada a energia suja, a China não tem outra opção de momento e prevê-se que o carvão seja a principal fonte energética para as próximas duas décadas.

Nas viagens, Watts falou com académicos, empresários, engenheiros, agricultores. O primeiro a ter a oportunidade de visitar a construção do túnel que vai passar por baixo do rio Amarelo, no famoso projecto de redireccionar a água do rio e afluentes para o norte seco, encontrou um sentimento de urgência comum na maior parte dos entrevistados.

O desenvolvimento tem de deixar de medir-se por “melhor”. Só que isto leva tempo. AChina tem consciência da mudança que é preciso, mas para a sociedade de consumo crescente é necessário continuar campanhas em nome de umas “compras mais sustentáveis”.

Uma análise sobre o próximo salto de mil milhões de chineses é uma obra que envia um alerta ao explicar o que está a acontecer. O livro já foi lançado na Ásia, Europa e Austrália. Traduzido em Taiwan para chinês tradicional e na Coreia para coreano, não é, por enquanto, comercializado na China continental.

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NOTIFICAÇÃO EDITAL (Trabalho ilegal – pagamento das multas)

N.º 287/10

Considerando em revelar ser impossível notificar, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68.º e do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, HONRADA LOIDA CACAL (titular do título de identificação de trabalhador não-residente), NGUYEN THI PHUONG (titular do título de identificação de trabalhador não-residente), NGUYEN THI LANH (titular do passaporte de República Socialista do Vietname), PATRIA CAMPOS RADAM (titular do passaporte das Filipinas), MIWA, MAYUMI (titular do título de identificação de trabalhador não-residente), GONG MINGSHAN (titular do título de identificação de trabalhador não-residente), ZHOU JITAO (titular do passaporte da República Popular da China), PARAS EVELYN BARIS (titular do título de identificação de trabalhador não-residente) e MARIANE AGLUBA DE GUZMAN (titular do passaporte das Filipinas), pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, sobre a matéria acusada pela eventual infracção do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, de 14 de Junho, e para o efeito do regime de procedimento da aplicação da respectiva multa, João Paulo Sou, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), Substº. Da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), notifica, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do CPA, os aludidos infractores, o teor da decisão sancionatória em causa, no seguinte:

1. Dado exposto por ter comprovado a acção da HONRADA LOIDA CACAL, bem como a culpa da infractora, ao abrigo da alínea 2) do artigo 2.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, foi elaborado auto de notícia n.º 554/2010, e foi aplicada, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo regulamento administrativo, a pena de multa de MOP$ 5 000,00;

2. Dado exposto por ter comprovado a acção da NGUYEN THI PHUONG, bem como a culpa da infractora, ao abrigo da alínea 2) do artigo 2.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, foi elaborado auto de notícia n.º 439/2010, e foi aplicada, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo regulamento administrativo, a pena de multa de MOP$ 5 000,00;

3. Dado exposto por ter comprovado a acção da NGUYEN THI LANH, bem como a culpa da infractora, cometeu dias infracções ao abrigo da alínea 2) do artigo 2.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, o auto de notícia instaurado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública foi confirmado e foi aplicada, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo regulamento administrativo, a pena de multa total de MOP$ 10 000,00 (MOP$5 000,00 por cada infracção praticada);

4. Dado exposto por ter comprovado a acção da PATRIA CAMPOS RADAM, bem como a culpa da infractora, ao abrigo da alínea 2) do artigo 2.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, o auto de notícia instaurado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública foi confirmado e foi aplicada, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo regulamento administrativo, a pena de multa de MOP$ 10 000,00;

5. Dado exposto por ter comprovado a acção da MIWA, MAYUMI, bem como a culpa da infractora, ao abrigo da alínea 3) do artigo 2.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, foi elaborado auto de notícia n.º 555/2010, e foi aplicada, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo regulamento administrativo, a pena de multa de MOP$ 5 000,00;

6. Dado exposto por ter comprovado a acção da GONG MINGSHAN, bem como a culpa do infractor, ao abrigo do artigo 3.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, foi elaborado auto de notícia n.º 576/2010, e foi aplicada, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo regulamento administrativo, a pena de multa de MOP$ 20 000,00;

7. Dado exposto por ter comprovado a acção da ZHOU JITAO, bem como a culpa do infractor, ao abrigo do artigo 3.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, o auto de notícia instaurado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública foi confirmado e foi aplicada, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo regulamento administrativo, a pena de multa de MOP$ 20 000,00;

8. Dado exposto por ter comprovado a acção da PARAS EVELYN BARIS, bem como a culpa da infractora, ao abrigo do artigo 3.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, o auto de notícia instaurado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública foi confirmado e foi aplicada, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo regulamento administrativo, a pena de multa de MOP$ 20 000,00;

9. Dado exposto por ter comprovado a acção da MARIANE AGLUBA DE GUZMAN, bem como a culpa da infractora, ao abrigo do artigo 3.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, o auto de notícia instaurado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública foi confirmado e foi aplicada, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo regulamento administrativo, a pena de multa de MOP$ 20 000,00;

10. Mais, foram aplicados aos aludidos infractores HONRADA LOIDA CACAL, NGUYEN THI PHUONG, NGUYEN THI LANH, GONG MINGSHAN, ZHOU JITAO, PARAS EVELYN BARIS e MARIANE AGLUBA DE GUZMAN, a sanção acessória prevista, no artigo 10.º do aludido regulamento administrativo, impedindo-os de exercer qualquer actividade laboral na RAEM por um período de dois anos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação da presente notificação edital;

11. Informa-se ainda aos supracitados infractores que, nos termos do artigo 10.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugado com as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 145.º e os artigos 149.º e 155.º do CPA, o acto administrativo em causa pode ser impugnado, no seguinte:

a) Mediante reclamação para o autor do acto (Chefe do DIT), no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação da presente notificação edital; ou

b) Mediante recurso necessário para o superior hierárquico do autor (Director da DSAL), no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação da presente notificação edital.

12. Mais fica notificado que, nos termos do artigo 12.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, e da alínea e) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, conjugado com os n.o 8 e 9 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, os aludidos infractores devem, no prazo de dez dias, a contar da data da publicação da presente notificação edital, comparecer na DSAL para o levantamento da guia de pagamento da multa e proceder ao seu pagamento na Repartição de Finanças de Macau da Direcção dos Serviços de Finanças. Devendo fazer prova de pagamento nos cinco dias subsequentes ao termo do prazo acima indicado, mediante apresentação dos devidos comprovativos de pagamento, na DSAL, sob pena de o auto de notícia ser remetido à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para, nos termos da lei, efectuar a cobrança coerciva.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 29 de Outubro de 2010.

O Chefe do DIT Substº,

João Paulo Sou

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política

Quota de importação de trabalho para Sands China ainda por aprovar

Tam à prova de chantagem info@hojemacau.com.mo

As tentativas de influenciar as decisões do Governo através de tácticas irregulares não têm a mínima hipótese de resultar, garantiu o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, responsável pela tutela da indústria do jogo e da importação de mão-de-obra, referindo-se directamente ao processo judicial lançado sobre a Sands China pelo seu antigo directorexecutivo. O responsável também deixou claro que a Sands China ainda não tinha recebido aprovação oficial para contratar mais cinco mil trabalhadores imigrantes.

Steve Jacobs, que foi afastado do cargo de director-executivo da Sands China, apresentou uma acção judicial num tribunal distrital do estado do Nevada (EUA) há duas semanas, em que acusava a empresa de despedimento sem justa causa. Uma das acusações expressas na queixa foi a de que o presidente da Sands China havia pedido a Jacobs para que “desenterrasse” segredos inconfessáveis dos altos funcionários de Macau de forma a chantagear o Governo para conseguir decisões favoráveis.

A Sands China conseguiu aprovação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para transferir a propriedade do edifício do aparhotel, mas continua desesperada por conseguir novas quotas de importação de trabalho para a expansão do

empreendimento no Cotai e por obter mesas de jogo suficientes antes da inauguração do novo resort, apesar do limite de 5500 mesas imposto até 2013.

Francis Tam, que tem a tutela de supervisionar ambas as decisões, deu a sua primeira resposta desde que o processo foi revelado pela imprensa internacional. “Trata-se de um procedimento judicial entre duas partes sobre o qual não devo fazer nenhum comentário, mas se

quem quer que seja tentar adoptar abordagens alternativas que não sejam legítimas para alcançar objectivos, como o acréscimo de mesas de jogo ou de trabalhadores da construção, não terão hipóteses de ser bem sucedidos nas actuais circunstâncias, porque o Governo da RAEM, com base na sua própria orientação política e em certos procedimentos administrativos, toma as decisões após pesar vários factores”, explicou Tam. “Quem

quer que demonstre essa mentalidade não conseguirá atingir os seus objectivos”, sublinhou.

Recados

Tam aproveitou para enviar um golpe à Sands China ao deixar claro que não só a aprovação da importação de trabalhadores imigrantes para as obras dos projectos do Cotai não estava ainda assegurada, como quaisquer promessas feitas antes da aprovação final não tinham

kahon chan

Kahon Chan

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Pereira Coutinho denuncia ilegalidades e omissões no concurso do GIT

José Pereira Coutinho voltou a interpelar o Governo e desta feita questionando o mesmo acerca das acções pouco lícitas por parte do Gabinete de Infra-estruturas e Transportes (GIT) no processo de adjudicação do Metro Ligeiro. Para Pereira Coutinho, que interpelou o GIT a 26 de Agosto, a resposta que obteve consiste em três páginas de declarações que “oscilam entre o falso, o omisso e o irrelevante”.

O deputado da Assembleia Legislativa (AL) con-

sidera uma “flagrante ilegalidade” a Mitsubishi (MHI) ser considerada contratante na minuta facultada pelo GIT em Julho. Vai mais longe e considera “escandaloso que o GIT continuasse a trabalhar no sentido da ilegalidade, reunindo com o MHI, fora da sede do outro”.

Para Pereira Coutinho, “é mentira que a Comissão de Avaliação queira ainda avaliar e seleccionar já que

Gonçalo Lobo Pinheiro

efeito nem significavam nada. “O Governo irá fazer uma avaliação rigorosa e a aprovação será baseada em cada pedido e há uma série de factores a ter em conta, incluindo o estado da economia, a situação dos recursos humanos e se o requerente tentou o seu melhor para contratar trabalhadores locais”, afirmou.

“Não fazemos promessas antecipadas a nenhuma empresa quanto aos números da quota de trabalhadores imigrantes, o que de resto não faria sentido uma vez que há procedimentos a serem cumpridos”. Não foi revelado o número exacto do pedido feito pela Sands, mas Tam sugeriu que eram desejados vários “milhares” de trabalhadores com e sem qualificação.

O secretário sublinhou, no entanto, que o número de trabalhadores imigrantes tem sido proporcional ao crescimento económico e notou que a economia em geral tem atravessado um período de recuperação este ano. O rácio de um-para-um entre trabalhadores locais e imigrantes nos grandes estaleiros de obras, em vigor desde o colapso financeiro de 2008, tem funcionado bem até agora, segundo Tam, que admite, no entanto, haver uma crescente procura de trabalhadores e que o Governo irá considerar os pedidos de importação “em resposta” à escassez de mão-de-obra.

A respeito da possível compra de títulos de obrigação estrangeiros, Francis Tam disse que a Autoridade Monetária de Macau seria autorizada a gerir a reserva financeira da RAEM no âmbito da nova lei que será apresentada à Assembleia Legislativa (AL), em que os títulos públicos emitidos por outros países estão na lista de compras lado a lado com outras opções de investimento.

Longos metros de problema o seu relatório, que existe desde Julho, aconselha a adjudicação da MHI.” Na sua interpelação ao Executivo da RAEM, o deputado considera “desonesto o GIT indicar a existência de esclarecimentos profundos, quando o vencedor já está escolhido desde Julho” e salvaguardando a Mitsubishi “pretendeu passar uma esponja pelas deficiências da proposta” da empresa nipónica.

O deputado considera que “a resposta dada pelo GIT [à sua interpelação] visa permitir que a MHI possa suprir as irregularidades da proposta no contrato e agora na fase de execução”, o que torna o processo numa concorrência desleal.

Estas mesmas respostas, segundo o deputado, estavam cheias de omissões. O GIT não respondeu a algumas questões, “porque não

quis confessar que já existe um contrato negociado com a MHI” e que “a Comissão de Avaliação só solicitou parecer sobre a proposta da MHI ao Consórcio EFS – a consultora especialista do GIT”.

O GIT simplesmente ignora as instruções dadas pela AL e pelo próprio Chefe do Executivo, critica Coutinho, “talvez amparado pela mão invisível de quem dentro do Governo e fora dele tenta

manobrar a entrega do concurso do Metro Ligeiro à empresa nipónica (...). Nem o conflito diplomático entre a República Popular da China e o Japão os demoveu”.

José Pereira Coutinho interpela o Governo no sentido deste apurar a verdadeira situação, concluindo que “tem esperança que o Chefe do Executivo não vai ratificar este escândalo, que não vai fechar os olhos a este gritante favorecimento e que vai dizer, de uma vez por todas, aos políticos reformados de Macau, que já não têm a influência de outros tempos”.

Governo investe na promoção da eco-aquisição na Administração

quinta-feira 4.11.2010

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai realizar ao longo deste mês uma série de seminários e formações para os funcionários públicos, tendo em vista incentivá-los a comprar produtos amigos do ambiente. As acções destinam-se aos trabalhadores da Administração Pública que trabalhem directamente em tarefas de aquisição. “Se nas aquisições que efectuarmos procurarmos os bens e serviços que mais garantem o equilíbrio entre os factores económicos e os factores ambientais, estaremos a promover o fornecimento do produto para um rumo de desenvolvimento mais ecológico”, informa a DSPA em comunicado.

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Os deputados da Assembleia Legislativa e representantes dos chamados operadores de Direito locais não foram convidados para assistir à 4.ª Conferência Anual da Associação Internacional das Autoridades Anti-Corrupção, que teve início na passada terça-feira em Macau. O encontro, que incluiu também a realização da 4.ª Assembleia Geral daquele associação, reúne representantes das autoridades de combate à corrupção de 143 países e cerca de 600 peritos e académicos de mais de uma dezena de organizações internacionais anti-corrupção.

Ao que tudo indica, apenas ontem os responsáveis do Ministério Público se terão apercebido de que houve uma série de lapsos na lista de convidados, depois pub

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Ministério Público falha nos convites para conferência anti-corrupção

Deputados e entendidos das leis de fora Apenas ontem os responsáveis do Ministério Público se terão apercebido de que houve uma série de lapsos na lista de convidados, depois de alguns advogados locais e outras personalidades ligadas ao Direito terem questionado a organização

Kahon Chan

Paulo Reis

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de alguns advogados locais e outras personalidades ligadas ao Direito terem questionado a organização.

E ontem ainda começaram a seguir, à pressa, convites

para dirigentes e responsáveis de associações locais, bem como para os deputados da Assembleia Legislativa, como o Hoje Macau confirmou.

A sessão inaugural da 4.ª Conferência Anual da Associação Internacional das Autoridades Anti-Corrupção contou com a presença do Chefe do Executivo que, ao discursar na cerimónia, salientou que o Governo “dá elevada importância à cooperação regional e internacional, no sentido de combater e punir os criminosos”. Chui Sai On

acrescentou ainda que a “corrupção põe em risco a prosperidade, estabilidade e segurança duma sociedade” e assegurou que as autoridades locais “têm feito o possível e sido incansável nos esforços, no sentido de construir um Governo mais íntegro, mais aberto, mais transparente e um ambiente de concorrência mais justo e honesto”.

Chui Sai On disse esperar e acreditar que a partilha de experiências, a coordenação da ajuda mútua, a criação de um mecanismo permanente e a definição de estratégias de cooperação através da plataforma gerada pela IAACA, vão contribuir, indubitavelmente, para se alcançarem efeitos mais precisos sobre a cooperação internacional no combate à corrupção e vantagens para o desenvolvimento e progresso de todos os países e territórios.

A Associação Internacional das Autoridades Anti-Corrupção foi criada em 2006, tendo a sua sessão inaugural sido efectuada em Pequim, nesse mesmo ano, com a presença de cerca de mil delegados dos países signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que entrou em vigor em Dezembro de 2005.

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política

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Kahon Chan

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Os residentes de Macau estão mais preocupados com habitação barata, lugares de estacionamento e cheques de ajuda pecuniária do que com políticas que só têm efeito a longo prazo. Essas foram as conclusões de uma sondagem realizada pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), em que só alguns dos inquiridos apontaram as reformas políticas ou o planeamento urbano como aspectos fundamentais na previsão das próximas Linhas de Acção Governativa (LAG), que serão apresentadas no próximo dia 16.

A sondagem foi realizada pela UGAMM a 30 de Outubro através de questionários a que responderam transeuntes aleatoriamente recrutados na rua, com um total de 1356 inquéritos válidos a serem recolhidos. Os inquiridos foram questionados sobre que aspectos deveriam merecer destaque nas LAG de um ponto de vista geral. A pub

Serviços de Saúde suspendem venda de medicamentos para emagrecer Os Serviços de Saúde (SS) começaram a pedir aos médicos locais que deixem de prescrever medicamentos com sibutramina para pacientes que querem emagrecer. O organismo avaliou o risco e o benefício do uso de tais fármacos e chegou à conclusão de que as desvantagens são mais fortes. Vários estudos internacionais já tinham indicado que remédios com a sibutramina aumentam a hipótese de doenças cardiovasculares. Os SS solicitaram ontem que farmácias e consultórios deixem de fornecer a droga.

Sondagem mostra pouco interesse em políticas de longo prazo

Os meus netos que se lixem

habitação mereceu a preferência de 46% dos entrevistados, enquanto 27% optaram pelos serviços de saúde e 26%, pelos transportes.

Embora a questão permitisse que os inquiridos escolhessem mais do que uma opção, poucos assina-

laram políticas que envolvessem um planeamento e esforço de longo prazo. Por exemplo, apenas 2,73% acharam que era importante que as LAG abordassem as reformas jurídicas e administrativas, enquanto 4,06% escolheram o sistema polí-

tico democrático. A protecção do ambiente, o planeamento urbano e o combate à corrupção também mereceram a preferência de menos de 8% dos participantes.

Indo ao pormenor, 27% de todos os entrevistados disseram

querer que as segundas LAG de Fernando Chui Sai On revelassem novas medidas para suprimir a especulação no mercado imobiliário e 21% desejam a limitação dos preços para os apartamentos privados novos. Por sua vez, 25% dos inquiridos querem mais cheques do Governo para todos os residentes e cerca de 40% querem mais vagas de estacionamento para fazer face à explosão do número de veículos automóveis e motociclos privados a circular.

Nas conclusões do estudo, a UGAMM sintetizou que as questões da vida do dia-a-dia das pessoas, como a habitação, deviam ser tidas como prioridade nas LAG, pelo que irá continuar a defender um tecto de preços para os apartamentos e transportes menos poluentes.

Representantes das principais associações irão encontrar-se com o Chefe do Executivo hoje de manhã para expressar as suas opiniões em relação às próximas LAG, que serão apresentadas à Assembleia Legislativa (AL) e à população daqui a duas semanas.

sociedade Gonçalo Lobo Pinheiro info@hojemacau.com.mo

Hospital? Só em 2015.

Garantiu ontem o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, à margem do 5º Congresso Luso-Chinês de Clínica Geral, Cardiologia e Medicina Interna, a decorrer no Centro Hospitalar Conde São Januário.

O novo e muito aguardado hospital público do território deve ter cerca de 500 camas e será, ao que tudo indica, construído numa área de 50 mil metros no Cotai, em terreno ainda por aterrar.

“Tudo iremos fazer para que as obras comecem em 2012.

Estamos em fase de planeamento da sua construção.

Ainda é necessário fazer uma série de estudos antes de iniciar o concurso público”, explicou o director dos SS. A primeira fase do novo hospital, constituída por um edifício de urgência com 100 camas, está orçada em 37 milhões de euros.

Não só para este novo hospital, como para outros projectos, será preciso mais pessoal qualificado, pelo que Lei Chin Ion não coloca de parte a possibilidade de recrutar médicos e enfermeiros ao exterior e, em particular, a Portugal. “Temos o plano de recrutar mais profissionais portugueses, assim como de outros países”, disse, lembrando que o sistema de saúde de Macau tem matriz portuguesa.

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Obras para o novo hospital arrancam daqui a dois anos

Quem espera sempre alcança em... 2015

Questões económicas podem, no entanto, minar esses planos. “A taxa de câmbio do euro e o facto de os médicos portugueses terem hoje várias opções de locais para trabalharem tornam o processo mais difícil, mas continuamos a desenvolver esforços no sentido de trazer mais profissionais de saúde de Portugal”, afirmou.

O responsável dos SS não quis deixar passar a ocasião para divulgar que a cooperação com Portugal irá acontecer também através do desenvolvimento de um conjunto de investigações na área hematológica, da genética e da obesidade infantil.

Proximidade com Portugal

Para discutir a medicina em geral O congresso médico luso-chinês, que vai na sua quinta edição e sem a regularidade que lhe era pedida, reúne até hoje nos Serviços de Saúde do Centro Hospitalar Conde de São Januário e é composto por mais de 200 pro-

fissionais de saúde, entre eles cerca de 90 vieram de Portugal. Na ordem de trabalhos pretende-se abordar temas tão diferentes na área da medicina como a SIDA, a diabetes, a tuberculose, as doenças oncológicas, as

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Mulher burlada em um milhão de patacas

Financiar a escavação de um tesouro descoberto por um guru religioso no interior da China pode não ser das propostas mais convincentes do mundo. Mas chegou para levar uma mulher a recorrer a um empréstimo bancário de um milhão de patacas, na esperança de ganhar muito mais no futuro, sem saber que seria a sua própria ingenuidade o verdadeiro tesouro descoberto pelos autores desta fraude. Três suspeitos foram detidos, mas outros continuam em fuga. A Polícia Judiciária (PJ) apela a outras vítimas para que apresentem queixa.

De acordo com a PJ, a vítima terá sido informada de que um guru do Monte Emei, na província

chinesa de Sichuan, teria descoberto um tesouro secreto e estava à procura de parceiros para proceder à escavação da mina onde se encontrava o tesouro. Os suspeitos terão prometido à mulher que, uma vez desenterrado o tesouro, os parceiros abririam uma conta num banco de investimento, e os investidores receberiam um retorno cinco vezes superior.

A mulher, de mais de 50 anos, cuja identidade não foi divulgada, chegou mesmo a ser levada a visitar um escritório e projectos de investimento em Pequim e Zhuhai. Quando foi à capital

Kahon Chan

cardiovasculares e os cuidados primários de saúde. “Esta é uma troca de experiências.

Alguns dos palestrantes já trabalharam no território e agora estão em Portugal. É muito bom esta partilha de conhecimentos numa óptica de salvaguarda da saúde pública”, salientou Mário Évora.

O director do serviço de cardiologia do Centro Hospitalar Conde São Januário, Mário Évora, lembrou que Macau, após a transferência, ficou mais distante de Portugal e que hoje é difícil recrutar especialistas até da China, porque o atractivo económico tornou-se menos aliciante.

“A brincar, digo aos meus colegas que se há algo de positivo na crise que tem afectado a Europa, e nomeadamente Portugal. É o facto de facilitar a Macau o recrutamento de médicos”, salientou em tom de brincadeira. “Temos de fazer tudo para manter esta chama viva”, concluiu.

A mina dos tolos

chinesa, ainda desembolsou 15 mil patacas pelo passeio. As duas excursões bastaram para a convencer a recorrer a um empréstimo bancário de um milhão de patacas num banco local, onde deixou propriedades imobiliárias como garantia da hipoteca. Só passados vários meses, quando o banco pediu que pagasse a devolução do empréstimo com juros de 500 mil patacas, que a mulher se deu conta de que tudo podia não passar de uma fraude.

Duas mulheres e um homem foram detidos pela PJ na sequência da denúncia, mas haverá outros

suspeitos de Macau e da China Continental em fuga.

Tendo em conta que o golpe terá começado a ser posto em prática no princípio do ano, com mais de seis meses de operações

activas, a PJ acredita que haja mais vítimas em Macau e lançou um apelo a outras pessoas que também morderam o isco do tesouro do guru para que não tivessem vergonha de apresentar queixa.

Passaportes electrónicos passam a ser aceites por mundo fora

quinta-feira 4.11.2010

Desde 28 de Setembro, Macau é o 19.º nono membro do directório internacional de chave-pública, da Organização de Aviação Civil Internacional. Isso quer dizer que os dados os portadores do documento de viagem da RAEM vão ter agora as suas informações pessoais armazenadas num chip, o que agiliza os trâmites fronteiriços e dificulta a falsificação de tais documentos. O directório permite um intercâmbio rápido e fiável de informações entre as polícias de imigração dos países e regiões membros do sistema.

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sociedade

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Produção abre-se, tarifas descem e CEM perde dinheiro com novo contrato

Geração dos verdes e da abertura

Vanessa Amaro

info@hojemacau.com.mo

Foi dada ontem luz verde para a liberalização do mercado de energia eléctrica, mas apenas na área da produção.

Dificuldades técnicas na instalação de uma outra estação no território vão continuar a dar à Companhia de Electricidade de Macau (CEM) o monopólio no fornecimento por mais 15 anos. Na tarde de ontem, Governo e executivos da CEM assinaram um novo contrato, que começa a valer a 1 de Dezembro e implica perdas para a empresa (ver caixa).

O Governo, através do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), justificou a abertura como uma tentativa de gerar mais competição, fazer baixar os custos de produção e elevar a qualidade da energia que move Macau. Arnaldo Santos, coordenador do GDSE, acredita que “o mais

tardar em 2013” o Governo terá de abrir concurso para novos produtores, tendo a concorrência a gladiar-se a todo o vapor em 2015.

Como não podia deixar de ser, uma série de consultas públicas vêm a caminho. “O novo contrato com a CEM e a liberalização do mercado são bastantes favoráveis, porque irão permitir tarifas mais reduzidas a longo prazo”, apontou o responsável.

O novo contrato com a CEM, que quebra a tradição de 25 anos de duração ao ser encurtado para 15, esteve em negociações “por longos anos”, como explicou o coordenador do GDSE, e significa a retomada do poder por parte do Governo do segmento de produção e importação de electricidade a montante, como um primeiro passo para a liberalização do mercado. “O objectivo é pôr termo ao monopólio existente neste sector”, apontou Arnaldo Santos.

100 milhões de prejuízo Com a assinatura do novo contrato, a CEM vai deixar de embolsar 100 milhões de patacas por ano, graças à redução da sua taxa de retorno, que passa dos actuais 12% para 9,5%. “A redução da taxa de retorno foi significativa e representa um esforço muito grande por parte da nossa companhia para dar continuidade ao contrato. É uma taxa bastante inferior quando comparada aquelas que são praticadas em regiões vizinhas como Hong Kong”, apontou o presidente da companhia, Franklin Willemyns.

Na região administrativa vizinha, a taxa de retorno varia entre 9,99 e 11% e é controlada por monopólio. Em Singapura, com o mercado totalmente liberalizado, esse montante é de 8,43%.

A jurista Natacha Amora, que vive em Macau desde 2008, é a nova presidente Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Jardim-de-infância D. José da Costa Nunes (APCN), sucedendo assim a Bruno Simões.

Houve também mexidas nos cargos de vice-presidente, com Isabela Manhão, técnica da Direcção de Serviços de Turismo a assumir funções, na mesa da assembleia-geral e no conselho fiscal.

Em comunicado enviado à imprensa, a nova direcção garante que irá dar continuidade ao trabalho que a APCN tem vindo a desenvolver,

O acordo prevê que a cada cinco anos haverá uma revisão das cláusulas estipuladas e que a compensação devida à interrupção do fornecimento de electricidade irá aumentar de 3% para 9%. A CEM fica ainda obrigada a promover as energias renováveis e a fazer a ligação às instalações de produção de electricidade através de energia renovável e a comprar esta energia pelo sistema de tarifas bidireccionais. “Isto permitirá apoiar o desenvolvimento das energias renováveis no futuro, especialmente na criação de condições para estimular a produção de electricidade através da energia solar”, referiu Arnaldo Santos.

O presidente da CEM, Franklin Willemyns, refere que toda a mudança, especialmente no que toca o orçamento da empresa, irá ser assimilada. “É uma transformação estrutural a que a CEM irá se adaptar. Estamos confiantes na nossa capacidade, porque já mostramos no passado que podemos prestar um serviço de qualidade.

A energia de Macau está num alto padrão mundial e assim irá manter-se”, afirmou.

Reduções a caminho

Apesar de frisar que não se pode fazer uma previsão segura de quando as tarifas da luz irão sofrer uma redução, o coordenador do GDSE

Dados que não vê na factura • 90% dos consumidores vão ver a sua conta de luz baixar com a aplicação de tarifas progressivas • 76% da energia consumida em Macau é importada da China • Em 2005, o preço do quilowatt-hora era de 0,26 patacas.

Actualmente é 0,288 • O Governo gasta 70 milhões de patacas todos os anos nos subsídios para o sector doméstico • Em média, cada casa de Macau consome 390 quilowatts por mês e paga uma conta de 375 patacas, já a descontar as 150 patacas do subsídio do Governo • Prevê-se que em 2015 o território irá atingir o seu pico de consumo, com 1112 megawatts. Actualmente, esse valor cifra-se nos 691 megawatts • Em 2007, houve três incidentes de interrupção, que custaram o pagamento de indemnizações de 110 mil patacas. Este ano, ainda só houve um, o que resultou no pagamento de 25.842 patacas • Em 2009, as receitas do sector energético alcançaram as 3999 milhões de patacas, quando em 2008 o montante foi de 4058 milhões

diz que esse será o caminho “definitivamente”. “Não conseguimos controlar os custos de produção, já que se devem a razões macroe-

conómicas, como a inflação, a valorização do yuan ou o preço do petróleo. Mas o Governo tem feito de tudo para manter a estabilidade

D. José da Costa Nunes elege corpos sociais da associação de pais

Novos líderes no jardim de infância especialmente no acompanhamento da execução do novo plano pedagógico da escola, através da participação nas reuniões regulares com instituição, a Associação da Promoção e Instrução dos Macaenses (APIM) e a Universidade de São José.

As mudanças iniciaram-se em Março de 2009, em resposta a uma grande mobilização dos pais, que reagiram a rumores de que o Jardim-

de-Infância poderia vir a encerrar. A APIM acabou por assinar um protocolo com a USJ para a elaboração e acompanhamento na execução de um novo projecto pedagógico e de uma estratégia para inverter o decréscimo do número de alunos, e o projecto tem vindo paulatinamente a ser implementado.

Em Março de 2009, a antiga direcção passou por um período

dos preços. E esse compromisso continuará”, frisou Arnaldo Santos.

O subsídio mensal de 150 patacas por residência será mantido e o Governo tomará, por sua conta, a decisão de reduzir a factura quando o Fundo de Estabilização de Tarifas atingir as 80 milhões de patacas. Neste momento, o montante acumulado vai nas 60 milhões.

“Após a entrada em vigor do novo contrato de concessão, as tarifas não poderão baixar imediatamente, mantendo-se ao mesmo nível. A redução da taxa de retorno poderia levar a uma redução, mas estima-se que no próximo ano seja necessário aumentar o investimento em infraestruturas de electricidade, o que fará com que os preços se mantenham”, apontou o coordenador do GDSE. Para o ano, vão começar a ser introduzidas tarifas progressivas nos mesmos moldes do que já acontece à água: quem consome mais, tem de desembolsar mais patacas pelo quilowatthora. Arnaldo Santos frisa que as pequenas e médias empresas (PMEs) e os consumidores residenciais vão ter uma conta de luz menor, ao passo que as grandes empresas terão pagar mais para poder sustentar o esquema de benefícios aos mais carenciados.

complicado, face aos rumores de que o jardim de infância seria encerrado devido à falta de alunos. Na altura, a APIM reagiu de forma positiva, ao assinar um protocolo com a USJ para a a elaboração de um novo projecto pedagógico e uma estratégia para inverter o decréscimo de crianças inscritas. Desde então, o número de alunos está a aumentar gradualmente.

Ricardo Santos Silva, advogado, é o presidente da mesa da Assembleia-geral, enquanto o cargo homólogo no Conselho Fiscal é agora ocupado pelo engenheiro Ricardo Porto.

Roupas quentes fora do armário A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, publicou ontem, em Boletim Oficial, um despacho a determinar o uso do uniforme de Inverno para os funcionários públicos que usam traje oficial a partir do dia 15 deste mês. Oficialmente, a estação dos dias frios começa a 21 de Dezembro.

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NOTIFICAÇÃO EDITAL (Trabalho ilegal – Exercício do direito de defesa)

Já há 5000 chineses a aprender português em Macau

Toca a declamar Camões Cerca de 5000 jovens e adultos de língua materna chinesa estudam o português em instituições de Macau que ensinam a língua de Camões. “Macau é uma terra multicultural, com uma forte presença portuguesa e o Governo tem feito um esforço de promoção do português, porque é importante que os nossos estudantes aprendam a essência da cultura e da história de Macau”, disse à agência Lusa a chefe do departamento de ensino dos Serviços de Educação de Macau, Vicky Leong.

A mesma responsável salientou a importância da aprendizagem do português nos planos legal e político, dado que a própria Lei Básica estipula que o português e chinês são línguas oficiais, bem como no plano económico, devido ao papel de plataforma da cidade entre a China e a lusofonia.

“Não podemos esquecer também o plano educacional, cultural e histórico, o papel de Macau como ponto de encontro entre o oriente e o ocidente e o facto de a cidade ser, multicultural, logo os nossos jovens serem cidadãos do mundo”, sublinhou.

Com cerca de 3000 alunos a estudar português nas escolas oficiais, as escolas Luso-Chinesas, Macau tem outros 1500 estudantes da língua de Camões nas escolas particulares, apoiados por nove professores contratados pelos serviços de Educação, que contam com o apoio do Instituto Português do Oriente na área da formação de docentes. Há ainda outras centenas que participam em actividades de Verão, estudando a língua na Escola Portuguesa para ingressarem em universidades de Portugal e outros que estão em Portugal.

No Instituto Português do Oriente (IPOR), cerca de 3000 pessoas aprendem português anualmente nos diversos níveis de ensino, desde funcionários públicos a profissionais do sector privado, como advogados, e alunos das escolas e universidades do território.

Além da função de difusor da língua e cultura portuguesas, o IPOR é também responsável pela formação de cerca de 250 alunos do Instituto de Formação Turística (IFT), que escolhem o português como língua

opcional, bem como dos professores das escolas do território, e por cursos solicitados pelos serviços públicos da região.

Para Rui Rocha, presidente do IPOR, o interesse pelo português “tem vindo a crescer, porque há cinco ou seis anos a China deu sinais claros de que o português era uma língua de interesse económico”, defendeu.

“A China sempre entendeu que, em termos de estratégia comercial e diplomática, aprender línguas é fundamental, mas Portugal nunca teve essa preocupação”, observou o responsável, salientando que “há um sinal claro de que a China está muito interessada em que o português seja uma língua de utilidade económica, porque tem dois grandes segmentos de mercado no mundo que são o Brasil e Angola”.

Por outro lado, acrescentou, “vê-se a evolução do ensino do português nas universidades chinesas, mas infelizmente não temos aí uma intervenção tão grande, por questões económicas, e os brasileiros estão claramente a ocupar esse mercado”, lamentou.

N.º 288/2010

Considerando em revelar ser impossível notificar, nos termos dos artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.o 57/99/M, de 11 de Outubro, os indivíduos abaixo mencionados, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, sobre a matéria acusada pela eventual infracção ao Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, de 14 de Junho, João Paulo Sou, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), Substº., manda que proceda, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, conjugado com o artigo 94.º do mesmo código, à notificação dos indivíduos abaixo mencionados, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente éditos, exercerem por escrito o seu direito de defesa, em virtude de terem eventualmente cometido infracção ao disposto no Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal.

Os eventuais infractores abaixo mencionados poderão levantar a respectiva nota de culpa no DIT, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, dentro das horas de expediente, sendo também facultada a consulta do respectivo processo. Finda o prazo anterior seguirá a tramitação do processo da presente infracção administrativa nos termos do Decreto-Lei n.º 52/99/M. 1. Relativamente ao processo n.º 6836/2010, LEI IOK LAN (titular da Autorização dos Serviços Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 2. Relativamente ao processo n.º 6837/2010, VONG UT FAN (titular da Autorização dos Serviços Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 3. Relativamente ao processo n.º 7089/2010, XIE YUDI (portador de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau da Popular da China), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 4. Relativamente ao processo n.º 7198/2010, LAO LOK VA (titular da Autorização dos Serviços Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 5. Relativamente ao processo n.º 7199/2010, WONG LAI LENG (titular da Autorização dos Serviços Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 6. Relativamente ao processo n.º 7214/2010, KUOK WAI IN (titular da Autorização dos Serviços Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 7. Relativamente ao processo n.º 7215/2010, CHOK SENG MUI (titular da Autorização dos Serviços Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 8. Relativamente ao processo n.º 7217/2010, IAM IOK KUN (titular da Autorização dos Serviços Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 9. Relativamente ao processo n.º 7218/2010, REN YUJUAN (portador de Salvo Conduto para Hong Kong e Macau da Popular da China), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 10. Relativamente ao processo n.º 7223/2010, WONG KIN (titular da Autorização dos Serviços Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 11. Relativamente ao processo n.º 7226/2010, CHIO YUNG ON (titular da Autorização dos Serviços Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 12. Relativamente ao processo n.º 7229/2010, LONG KEI IENG (titular da Autorização dos Serviços Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 13. Relativamente ao processo n.º 7232/2010, WONG LAI LENG (titular da Autorização dos Serviços Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 14. Relativamente ao processo n.º 7233/2010, NG IONG HOU (titular da Autorização dos Serviços Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 15. Relativamente ao processo n.º 7235/2010, 楊福友 (romanizado Ieong Fok Iao) (titular da Autorização dos Serviços Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), suspeito em ter exercido actividade em proveito próprio, sem a competente autorização administrativa para esse efeito, cometendo eventualmente infracção ao disposto na alínea 4) do artigo 2.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal; 16. Relativamente ao processo n.º 1082/2009, CHAN HO KEI (titular do bilhete de identidade de residente permanente da Hong Kong), suspeito em exercer actividade, quando tenha sido celebrado um acordo entre empresas sediadas fora da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, e pessoas singulares sediadas na RAEM para realização de serviços determinados e ocasionais, nomeadamente, quando haja necessidade de utilização de trabalhadores fora da RAEM para prestação de serviços, de controlo de qualidade ou de fiscalização, porém a permanência do referido não residente para a prestação de trabalho ou serviço foi superior de quarenta e cinco dias por cada período de seis meses, consecutivos ou interpolados, cometendo eventualmente os limites e condições estabelecidos pelo artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal;

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 29 de Outubro de 2010.

O Chefe do DIT Substº, João Paulo Sou

Comparações:

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cultura

Pequim | Artista chinês desenha paisagens com comida

Nada mais do que a própria v Inspirados pela épica frase de Marcel Duchamp que diz "o meu melhor trabalho é minha vida," vários artistas espalhados pelo mundo têmse dedicado a romper as fronteiras entre a arte e a vida. Na China, bem integrado na cena da arte contemporânea, o artista conceptual Song Dong criou um projecto inteiramente retirado da vida quotidiana.

"Todos os trabalhos que faço são inspirados na minha vida ou na dos outros e tento concentrar-me em detalhes que as pessoas tendem a negligenciar", disse Song, em entrevista ao jornal chinês Global Times, no seu estúdio de 1600 metros quadrados, no extremo norte de Pequim.

Seguindo uma carreira artística

com mais de 20 anos, qualquer aspecto da vida quotidiana das pessoas pode ser a fonte de inspiração de Song, as simples coisas do dia-a-dia: viver, comer, dormir e respirar. No entanto, por trás das disciplinas aparentemente comuns existe uma contemplação profunda e madura do artista chinês sobre a vida, a morte e a sociedade.

Actualmente em exibição na galeria Pace Beijing, com a exposição “Uma Mancha na Paisagem”, agendada até ao dia 18 de Dezembro, Song Dong continua o seu caminho artístico anterior explorando as questões filosóficas e sociais através de temas simples, desta vez, comendo.

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Sessões de esclarecimento Regime da Segurança Social A fim de promover o Regime da Segurança Social que

entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011, o Fundo de Segurança Social irá realizar duas sessões de esclarecimento: Data:

6 de Novembro de 2010 (sábado)

com interpretação simultânea em Língua

7 de Novembro de 2010 (domingo) – portuguesa.

Hora: Das 15:00 às 16:30 horas

Local: No auditório, 2o andar do Centro

de Actividades Turísticas, Rua de Luís Gonzaga Gomes n.o431.

Os interessados podem reservar lugar, até ao dia 4 de

Novembro, através do telefone n.o 85997157 na hora de

expediente, Fax n.o 28532262 ou email at@fss.gov.mo.

Na exposição de pequeno porte, existem apenas quatro vídeos, cada um a mostrar uma bela paisagem que é vista frequentemente em pinturas chinesas tradicionais. No entanto, o aspecto intrigante é que todas as paisagens são feitas com diversos alimentos, como fruta, legumes e frangos assados.

Enquanto uma parte do vídeo mostra todo o cenário delineado com frutas e legumes que estão a ser cortados cuidadosamente

com um par de tesouras, uma outra secção exibe uma paisagem feita de carne e pato assado sendo destruída barbaramente com uma faca de cozinha.

"Há sempre vários significados para os meus trabalhos", explica Song. "A comida, como as frutas e os legumes, crescem com a natureza, a qual faz uma ligação interna com as paisagens que esboço."

"Aqui as paisagens perfeitas estão a ser destruídas, num processo

de todo provocante. Talvez este meu conceito se possa ligar com as questões ambientais de hoje", acrescenta, descrevendo rapidamente que nunca tem a intenção de tentar definir as suas próprias criações.

Nascido em 1966 em Pequim, Song é um dos artistas mais inventivos nos meandros e conceitos da arte contemporânea chinesa, trocando tanto de ideias como de materiais, muitas vezes executando instalações, vídeos e peças performativas, que em conjunto ganharam o reconhecimento internacional no mundo da arte.

Entre muitas das suas obras mais famosas está a sua performance intitulada “Diário Escrito com Água”, na qual tem trabalhado continuamente durante os últimos 15 anos. Usando um pincel molhado com água, escreve as suas reflexões pessoais e privadas sobre uma pedra, que levou para casa, encontrada numa colina

valoriz suas po Em depois o seu d nador t por 200 patacas seja ape tornoucom o a pensam "Por ser muito r meu di vida de à morte curta, m que ten Out aprecia escala “ em col Zhao X início d

Seguindo uma carreira artística anos, qualquer aspecto da vida q pessoas pode ser a fonte de insp simples coisas do dia-a-dia: vive e respirar. No entanto, por trás aparentemente comuns existe u profunda e madura do artista ch morte e a sociedade nos arredores de Pequim. “Não me importo se as frases fazem sentido ou não ou que as palavras desaparecem logo após serem criadas", disse. "O que me importa é o processo de escrita, durante o qual sou realmente eu, porque o que escrevo é algo que realmente quero dizer para mim mesmo." E assim se constrói uma obra original.

Reflectindo sobre o seu projecto, referiu que a escrita de um diário, desta forma tornou-se parte da sua vida, explicando que, além de si mesmo, a pedra é a única coisa que lhe pertence. "Um dos aspectos mais importantes é ter conta de como as obras de arte fazem parte da minha vida", afirmou Song, acrescentando que, embora muitos dos seus trabalhos lhe renderam uma reputação na cena artística internacional, a pedra é altamente

chetes ao apa Modern em Ago Son de casa a sua c todas a sala de público registo pequen a um pa uma h vida e c foi inici de Son num es Ao trab cou So maneir e foi c muitos

vida

zada por ele como um das oucas obras importantes. m 1997, apenas dois anos de Song começar a escrever diário especial, um colecciotentou comprar a sua pedra 0 mil yuans (cerca de 240 mil s), mas ele recusou. "Embora enas uma pedra, na realidade -se mais espessa a cada dia, acrescento dos meus próprios mentos sobre ela," aclarou. rem escritos para desaparecer rapidamente, cada pedaço do iário é como o processo da e uma pessoa. Do nascimento e, pode ser uma viagem muito mas ninguém pode duvidar nha existido." tro dos seus trabalhos mais ados é a instalação de grande “Não Desperdice”, que fez laboração com a sua mãe, Xiangyuan, que morreu no de 2009. A obra fez as man-

a com mais de 20 quotidiana das piração de Song, as er, comer, dormir s das disciplinas uma contemplação hinês sobre a vida, a

dos jornais pouco depois arecer no Museu de Arte na (MoMA) de Nova Iorque, osto do mesmo ano. ng transferiu todo o conteúdo a da mãe, que também era casa de infância, incluindo as peças estranhas, para a e exposições do MoMa. O o pôde assim contemplar um o sincero de vida, com cada no pedaço, desde um botão ar de sapatos, o que reflectia história de meio século de cultura chinesas. O projecto iado em 2002, quando o pai ng morreu e a sua mãe caiu stado incessante de tristeza. balhar em conjunto, expliong, a mãe encontrou uma ra de comemorar o marido capaz de viver ainda por s anos.

Membro do comité de escolha do Nobel da Literatura critica Academia Os membros do júri do Nobel da Literatura são "prepotentes" e actuam como "um grupo de pressão"; são também autênticos "bocas-deincêndio" quando se trata de preservar o segredo das suas decisões, sendo incapazes de manter a discrição exigida ao cargo; o anterior secretário permanente, Horace Enghdal, "tem uma ideia de literatura muito egocêntrica" e a sua filosofia "não vai além do pós-modernismo francês, mas ninguém na Suécia, nem na Academia, se apercebeu disso". Estas são as palavras de Knut Ahnlund, membro do comité, publicadas num livro de memórias levadas agora ao público.

António Falcão

info@hojemacau.com.mo

A Associação Art For All (AFA) continua a sua agitada actividade, insistindo na expansão da arte de Macau fora das suas fronteiras. Desta vez levou o leque dos seus artistas à Malásia, apresentando algumas obras na “Art Expo Malaysia2010 Expo”, em Kuala Lumpur. Esta é a quarta vez este ano que a AFA se deslocou a uma feira internacional na Ásia, depois das presenças em Pequim, Taipé e Singapura, e a primeira que a arte contemporânea se apresenta ao olhar atento do público malaio. Na bagagem, um conjunto de 23 obras de nove artistas que têm representando a associação e a presença de Macau como figura artística, no passado mais recente.

Mio Pang Fei, James Wong Cheng Pou, Cindy Ng Sio Ieng, José Drummond, Fortes Pakeong Sequeira, Tong Chong, James Chu Cheok Son, Xin Jing e Sylviye Lee passaram pelo escrutínio dos visitantes do certame lado a lado com galerias internacionais de outros 19 países, no que foi a maior apresentação de obras de arte na feira até à data.

O artista e músico Pakeong Sequeira, mais uma vez, pode fazer o gosto ao dedo e exercer o seu domínio na arte do desenho com uma exibição ao vivo do seu traço sem fim, que já lhe facultaram a chancela no topo da categoria dos artistas mais originais e enigmáticos do território de Macau.

Vídeo para todos

A AFA lança também pela primeira vez o seu festival internacional de vídeo, com

Peng Yun, Texture 1, Macau

quinta-feira 4.11.2010 www.hojemacau.com.mo

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AFA continua o seu calendário de exposições

Com um pé fora e outro dentro Depois da chamada internacional iniciada a 30 de Setembro deste ano, a AFA recebeu na sua sede 180 candidaturas de 117 artistas provenientes de todo o mundo, o que à partida deu ao projecto uma solidez efectiva e decerto muito heterogénea Ane Lan, Woman Of The World, Noruega

a apresentação do seu Vídeo Art For All, na sigla VAFA como ficará conhecido para a posteridade. O início está marcado para o dia 12 na Casa Garden, o poiso da AFA que a seguir ao Salão de Outono, que levou ao mesmo espaço uma mostra colectiva de artistas locais, volta a ocupar a revitalizada galeria temporária da delegação da Fundação Oriente em Macau, no que é uma organização conjunta das tuas entidades.

Depois da chamada internacional iniciada a 30 de Setembro deste ano, a AFA recebeu na sua sede 180 candidaturas de 117 artistas provenientes de todo o mundo, o que à partida deu ao projecto

Ane Lan, Woman Of The World, Noruega

uma solidez efectiva e decerto muito heterogénea. Após uma discussão demorada, o painel do júri, composto por quatro representantes da área da pub

Video Art de Macau - Shao Zhuang e José Drummond, e de Hong Kong, com Hum Keung e o português radicado no território vizinho João Vas-

co Paiva - foram escolhidas dez obras que vão figurar na exposição principal do evento.

Rica e variada, com muitas entradas criativas, a comissão julgou durante o período em análise uma série de controvérsias, que vogou no entendimento da arte contemporânea, estabelecendo formas e critérios de avaliação para que se pudesse chegar a um consenso na selecção dos dez vídeos finais, que vão compor a face do VAFA deste ano.

O painel escolheu o trabalho do alemão Stefan Riebel, com um vídeo de animação, para o primeiro prémio, que disputou o galardão com Tomoyuki Yago, do Japão, e Anders Weberg, da Suécia. O premiado estará presente na cerimónia de inauguração da mostra e receberá das mãos de Ana Paula Cleto, da Fundação Oriente, o cheque de mil dólares americanos, proferindo posteriormente uma pequena palestra sobre a sua obra.

Na exposição, além dos três artistas já mencionados, estarão patentes ainda os trabalhos do francês Robert Cahen, um dos pioneiros nesta disciplina no seu país, que com John Borst apresenta “Red Memory”; Ane Lan , que representou a Noruega na Bienal de Veneza; e ainda o chileno Gianfranco Foshino, Kiessling Mars, Tobias Rosenberger, da Alemanha e a artista feminina local Peng Yun. Paralelamente, serão mostrados ao longo do festival 60 obras presentes a concurso.

A exposição estará no ar até ao dia 3 Dezembro, todos os dias, excepto domingos, entre as 11h e as 20h.

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12 F1 Volkswagen dá nega

A enorme expectativa criada com a abertura manifestada pela Volkswagen em analisar o ingresso na F1 irá terminar em frustração, de acordo com uma notícia do jornal alemão “Frankfurter Allgemeine Zeitung”. O relato, sem revelar fontes, dá conta de um “não” que se estende aos próximos anos. Mas nem tudo serão más notícias para a F1, pois o jornal avança com o alegado interesse da Red Bull e McLaren em terem motores VW. O grupo alemão terá como prioridade a entrada no Mundial de Ralis (WRC) e em reforçar a participação nas provas de resistência, onde reinam as 24 horas de Le Mans, com Porsche e Audi ao mais alto nível.

Futebol Domenech quer indemnização

O ex-seleccionador francês, Raymond Domenech, exige que a Federação Francesa de Futebol (FFF) lhe pague uma indemnização de 2,9 milhões de euros por considerar que o seu despedimento, após o Mundial 2010, não cumpriu a lei. De acordo com o diário francês ‘L’Equipe’, o advogado do técnico refere, indignado, que “é inconcebível pretender resolver uma crise colectiva com o despedimento de uma só pessoa”. JenaYves Connesson acusa ainda a FFF de não cumprir “as disposições essenciais do código laboral” e garante que seu cliente vai “reclamar os salários que deveria ter recebido, a indemnização pelo despedimento e tudo o que tem direito pelos danos sofridos”.

Hóquei Angola acolhe mundial

Angola vai acolher o campeonato do Mundo de Hóquei em Patins em 2013. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Comité Internacional de Rink Hockey, na Áustria. Com esta decisão, Angola passa a ser o primeiro país africano a receber a mais importante competição internacional da modalidade, isto depois da possibilidade gorada de a mesma se realizar em Moçambique no próximo ano – atrasos na organização levaram a que a mesma passasse para a Argentina. Também Angola esteve perto de acolher a prova em 1974, mas na altura perdeu a organização devido às manifestações pela independência.

Futebol UEFA ‘tira’ golo a Bebé

O organismo europeu considerou que o terceiro tento do Manchester United foi um auto-golo de um jogador do Bursaspor. A UEFA retirou o golo a Bebé. O lance é de difícil avaliação, mas a UEFA decidiu-se pelo auto-golo de um defesa do Bursaspor, recuando na sua decisão inicial de atribuir o golo ao jogador português. Bebé que entrou na segunda parte do jogo da Liga dos Campeões, acorreu a um passe de Scholes, esticou a perna para o remate ao mesmo tempo que o jogador do Bursaspor fez um “carrinho” na tentativa de o evitar, seguindo a bola, após contacto, na direcção da baliza.

desporto Sporting apresenta patrocinador de peso para a temporada 2010/2011

Leão que ruge duas vezes Gonçalo Lobo Pinheiro info@hojemacau.com.mo

O Sporting Clube de Macau (SCM) apresentou ontem a estratégia para a temporada 2010/2011, os novos equipamentos e um patrocinador de peso. A MGM juntou-se ao SCP com o intuito de levar a equipa a rugir mais alto.

“Este apoio financeiro vai permitir que o nosso clube se equipe e organize de forma a poder obter os melhores resultados, além de melhorar a sua imagem”, disse o presidente do clube, António Conceição Júnior.

Grant Bowie, presidente da MGM Macau, também ressalvou que o lema “esforço, dedicação, devoção e glória” do clube cai que nem uma luva nos pressupostos da empresa que administra. “É para nós muito importante poder aliarmo-nos ao mais antigo clube desportivo de inspiração portuguesa em Macau. E ainda para mais cujo símbolo é igualmente um leão”, disse.

Além do apoio do casino-hotel MGM o Sporting continua a contar com o patrocínio do Banco Nacional Ultramarino (BNU), acordo que foi acertado no ano passado e perdura até 2012.

O Sporting, actualmente com mais de 100 sócios, precisa definitivamente criar uma estrutura em Macau e “não tem o orçamento que algumas equipas que são hiperpatrocinadas”, atacou o presidente do clube. Questionado sobre a

tudo, pretendemos um local para o convívio, onde os sócios se possam encontrar e ver jogos de futebol.

Os sócios são um bem precioso.

Tem de haver mais associativismo participado”, acrescentou.

Gonçalo Lobo pinheiro

quinta-feira 4.11.2010

Mais modalidades

situação da eterna sede do clube que nunca mais é criada, o responsável disse que os patrocínios não chegam para avançar com o projecto. “Este apoio é importante, mas não resolve a situação da sede. Isso é algo que deve ser

discutido, pois é essencial o clube ter um local onde os sócios possam se encontrar e conviver”.

Conceição Júnior lembrou que nenhum apoio foi pedido ao Governo, já que o Sporting “perante a lei não pode ter sede”. “Acima de

Organização dos campeonatos do mundo de natação de 2015

Hong Kong na ‘pole-position’ Hong Kong está na corrida para sediar os campeonatos do mundo de natação em 2015, se assim o Governo ajudar. As autoridades vizinhas continuam num impasse para deliberar se deve ou não entrar na corrida para sediar os Jogos Asiáticos de 2023, enquanto que a Associação Amadora de Natação de Hong Kong tem planos para 2015, no sentido de colocar a cidade no mapa desportivo como palco para os melhores nadadores de cerca de 200 países.

No próximo domingo, a associação, na pessoa do seu secretário Ronnie Wong Manchiu, vai anunciar oficialmente o seu plano para o evento. Man-chiu disse, entretanto,

que o mesmo vai custar à cidade cerca de 300 milhões de dólares de Hong Kong - valor bem inferior ao custo estimado para a organização dos jogos asiáticos.

“Temos um grande trunfo com a remodelação do Parque Vitória prevista para terminar em 2014. Com isso em mente, o objectivo são os campeonatos do mundo de natação de 2015 e, nesse sentido, vou pedir apoio financeiro ao Governo”, disse Wong.

Os campeonatos aquáticos são equivalentes, em grandeza, a um campeonato do mundo de futebol, e têm cinco disciplinas - natação, mergulho, natação sincronizada, pólo aquático

Outra novidade que o presidente do SCM adiantou é que, no médio prazo, o clube pode considerar a criação de outras modalidades além do futebol, porque “um clube é mesmo isso”.

Mas enquanto apenas existe futebol, a época que se avizinha é de consolidação. “Estamos a investir na criação de uma equipa em que os resultados virão a médio prazo”, disse. O clube, afirmou Conceição Júnior, utiliza apenas os jogadores que treinam e jogam de modo amador. “Os jogadores são amadores e amantes de futebol. São preciosidades que muito acarinhamos”.

O treinador Agostinho Caetano é o mesmo de outras épocas e vai manter-se. “Apraz-nos realçar que o professor Caetano, além das indiscutíveis qualidades pessoais e humanas, detém o Curso Superior de Educação Física e o Certificado de treinador da UEFA nível III.” Para já, e derivado ao acordo com a MGM, vai acontecer no próximo dia 11 de Novembro, pelas 19h, um jogo amigável entre o Sporting Clube de Macau e a equipa do MGM, no Campo Universitário do MUST.

e natação em águas abertas -, durando mais de duas semanas.

Realizada a cada dois anos, o evento acontece em Xangai no próximo ano e no Dubai em 2013. Hong Kong recebeu uma versão truncada do campeonato mundial em 1999, onde apenas se realizaram provas de natação.

“Assim que estiver concluído, o Parque Vitória terá duas piscinas olímpicas”, disse Wong. “Com os espaços disponíveis no parque, também poderíamos fornecer piscinas temporárias de treino ao ar livre.”

O campeonato mundial de 2015 terá também importância redobrada, já que vai ser uma prova de qualificação para os Jogos Olímpicos em 2016, a disputar no Rio de Janeiro. A cidade brasileira vai também candidatar-se para sediar o evento na mente de Wong. Do outro lado do mundo, a proposta tem já o apoio do presidente do Comité Olímpico brasileiro, Carlos Nuzman.

Pedro Proença apita o “clássico” O árbitro lisboeta Pedro Proença é o escolhido pela Comissão de Arbitragem da Liga para dirigir o “clássico” entre FC Porto e Benfica, agendado para este domingo, no Estádio do Dragão. O árbitro da Associação de Futebol de Lisboa já dirigiu na presente época um jogo tanto do Benfica como do FC Porto. O último clássico entre FC Porto e Benfica que dirigiu também foi no Estádio do Dragão, remontando a Fevereiro de 2009, partida que terminou igualada a uma bola, então com grande polémica devido a grande penalidade assinalada sobre Lisandro Lopez, que valeu o golo do empate aos azuis-e-brancos.

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Hong Kong recebe estrelas do ténis mundial do agora e do antigamente

As boas novas e os bons velhos Gonçalo Lobo Pinheiro info@hojemacau.com.mo

O mundo do ténis vai estar atento ao Hong Kong Tennis Classic 2011 que irá decorrer no início do próximo ano. O evento, que acontece de 5 a 8 de Janeiro, terá um formato em que reunirá quatro equipas: Europa, América, Rússia e Ásia-Pacífico.

As três primeiras tenistas do ranking WTA já deram como certa a sua presença. A dinamarquesa Caroline Wozniacki, a russa Vera Zvonareva e a norteamericada Vénus Williams vão ser, respectivamente, as capitãs das equipas europeia, russa e

O Benfica conseguiu, esta terça-feira, a segunda vitória na Liga dos Campeões. Os encarnados receberam os franceses do Lyon e venceram por 4-3 na quarta jornada do Grupo B. Depois de uma primeira parte com exibição de bala, ao intervalo as águias já venciam inequivocamente por 3-0. O brasileiro Alan Kardec inaugurou o marcador, Fábio Coentrão e Javi García alargaram a vantagem.

O esquerdino Fábio Coentrão ainda bisou na segunda metade mas nos

americana. O grupo asiático irá ser capitaneada pela chinesa Li Na, actual 11a do ranking mundial.

O formato, que irá ser apresentado formalmente no próximo dia 9 em Hong Kong, obedece a que cada equipa seja composta por três jogadores, com duas representantes femininas do ténis actual e um representante masculino, considerado lenda do ténis.

As quatro composições são colocadas no quadro do torneio pela ordem individual das capitãs de equipa no ranking mundial WTA. A meia-final será composta de três jogos de

necessário recorrer ao “Golden Match Tie Break”.

Ambas as finais seguem o mesmo formato e são compostos por quatro sets. As meias-finais terão lugar nos primeiros dois dias do torneio e as finais dos Grupos de Ouro e Prata serão distribuídas ao longo dos dias 3 e 4.

Para já, confirma-se a presença dos tenistas masculinos John McEnroe, para a equipa americana, e Stefan Edberg, para a europeia. Ainda estão por preencher vagas femininas nas equipas europeia (1), americana (1), russa (2) e asiática (2). Nos masculinos ainda não há representantes para a Ásia e para a Rússia.

individuais e um jogo de pares mistos. Nos individuais femininos, a primeira jogadora vai jogar com a sua correspondente na equipa adversária, o mesmo acontecendo com as segundas jogadoras. O jogador do sexo masculino vai jogar com o seu oponente na equipa adversária.

Os pares mistos serão de emparelhamento de cada equipa e será o último jogo disputado.

A equipa que ganhar pelo menos três jogos avança para a final do Grupo de Ouro e os perdedores, para a final do Grupo de Prata. Em caso de empate, o árbitro anunciará que para determinar a equipa vencedora, seja

Benfica derrota Lyon por 4-3 na Liga dos Campeões

A águia que teve vontade de dormir últimos 15 minutos, o Lyon fez três golos, aproveitando algum adormecimento dos jogadores do Benfica, que se encostaram aos quatro golos marcados entretanto.

Gourcuff, Gomis e Lovren foram os marcadores de serviço dos franceses no Estádio da Luz. As contas estão agora em aberto. No outro jogo do gru-

po, os alemães do Schalke 04 empataram a zero com os israelitas do Hapoel em Telavive. Neste momento o Benfica é terceiro classificado, com seis pontos, a três do Lyon, a um do Schalke e com mais cinco que a formação israelita.

No final do encontro Jorge Jesus demonstrou o seu desagrado pelos três

Surfista tricampeão mundial Andy Irons morre de dengue

A partida do vencedor de todas as provas O surfista havaiano Andy Irons, campeão do Mundo em 2002, 2003 e 2004, morreu esta terça-feira, aos 32 anos, vítima de dengue, em Dallas, nos Estados Unidos, quando regressava à localidade havaiana Kauai.

Depois de ter alinhado no Rip Curl Pro Portugal em Peniche, torneio no qual terminou entre os 25 classificados, ficou afastado por problemas de saúde do Rip Curl Pro Search, da nona e penúltima etapa do Circuito Mundial ASP, que decorre em Porto Rico.

“Estou em choque! Os meus sentimentos para a família Irons... não sei o que dizer. R.I.P. Andy!

Foste uma inspiração para todos nós”, referiu o surfista português Tiago Pires, na sua página na rede social na Internet Facebook.

Segundo várias publicações dedicadas ao surf na Internet, o surfista terá feito uma escala forçada no Texas, por não suportar novo voo até Kauai, e foi encontrado morto numa unidade hoteleira de Dallas.

“Foi com profunda tristeza que

a Billabong teve conhecimento da morte de Andy Irons. O Andy foi um dos maiores surfistas do nosso tempo. Mais do que isso, era um filho muito amado, um marido dedicado e estava prestes a ser pai”, refere a marca que patrocinava o havaiano, em comunicado, dando também as condolências à família de Irons, em especial à mulher Lyndie, grávida de oito meses.

Irons nasceu a 24 de Julho de 1978, em Oahu, no Havai. Venceu o primeiro campeonato profissional aos 18, sagrou-se tricampeão

mundial e terminou em segundo lugar, atrás do norte-americano Kelly Slater, em 2005 e 2006. Entre a elite desde 1998, Irons conquistou 19 vitórias em campeonatos e era o único surfista com triunfos em todas as provas do Circuito Mundial, a última das quais conquistada em Setembro, na Polinésia Francesa, o Billabong Pro Tahiti, da quinta etapa. Afastado da competição durante o ano de 2009, o havaiano regressou este ano ao Circuito Mundial - ocupava actualmente o 16. lugar do ranking.

golos sofridos, em especial devido aos adeptos, que deviam ter visto a sua equipa acabar o jogo “com outro brilhantismo.”

“Tinha sido uma exibição perfeita, os adeptos mereciam que acabássemos este jogo com outro brilhantismo.

Depois de termos sofrido dois golos, a equipa abanou, ficou intranquila. O Lyon acreditou e o jogo acabou 4-3»”, analisou Jesus, à Sport TV, revelando que “estava desejoso pelo final do jogo, porque o Lyon estava mais forte que o Benfica.”

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NOTIFICAÇÃO EDITAL N.º 289/2010 (Solicitação de Comparência do Trabalhador)

N.º 290/2010 NOTIFICAÇÃO EDITAL (Solicitação de Comparência do Trabalhador)

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugado com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se HUANG JIEZONG, ex-trabalhador não-residente da sociedade “COMPANHIA DE CONSTRUÇÃO HOBBS, LIMITADA”, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à da publicação dos presentes éditos, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, a fim de prestar declarações no processo n.º 2776/2009, proveniente do acidente de trabalho, em que o notificado foi vítima.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugado com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se MA. ISABEL SANTOS ZATA, ex-trabalhadora não-residente da “IP KAM HAO”, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à da publicação dos presentes éditos, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, a fim de prestar declarações no processo n.º 4056/2010, proveniente do acidente de trabalho, em que o notificado foi vítima.

Mais se comunica que nos termos da alínea a), n.º 2 do artigo 103.º do aludido Código, o procedimento é extinto quando por causa imputável ao notificando este esteja parado por mais de seis meses.

Mais se comunica que nos termos da alínea a), n.º 2 do artigo 103.º do aludido Código, o procedimento é extinto quando por causa imputável ao notificando este esteja parado por mais de seis meses.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento da Inspecção do Trabalho, aos 25 de Outubro de 2010.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento da Inspecção do Trabalho, aos 25 de Outubro de 2010.

O Chefe do Departamento Substº, João Paulo Sou

NOTIFICAÇÃO EDITAL (Trabalho ilegal – pagamento das multas)

N.º 291/2010

Considerando em revelar ser impossível notificar, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68.º e do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, o sr. Kam Sio Tong, proprietário do Estabelecimento de comidas Tong Kei Hong Van Loi, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, sobre a matéria acusada pela eventual infracção do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, de 14 de Junho, e para o efeito do regime de procedimento da aplicação da respectiva multa, João Paulo Sou, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), Substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), notifica, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do CPA, o aludido infractor, o teor da decisão sancionatória em causa, no seguinte: Dado exposto por ter comprovado a acção do aludido infractor, bem como a culpa do mesmo, ao abrigo da alínea 3) do artigo 2.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo regulamento administrativo e foi aplicado pelo aludido infractor, a pena de multa de MOP$ 5 000,00; Informa-se ainda que, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 Normas de Funcionamento das Acções Inspectivas do Trabalho, conjugado com as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 145.º e os artigos 149.º e 155.º do CPA, o acto administrativo em causa podem ser impugnado, no seguinte: a) Mediante reclamação para o autor do acto (Chefe do DIT), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da presente notificação; ou b) Mediante recurso hierárquico necessário para o superior hierárquico do autor do acto (Subdirector da DSAL), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte ao da presente notificação.

Por outro lado, nos termos do n.º 4 do artigo 150.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 156.º do CPA, o direito acima referido é exercido por Maio de requerimento, no qual devem ser expostos os fundamentos (de facto e de direito), juntando os documentos considerados convenientes, não sendo o acto acima mencionado susceptível de recurso contencioso.

Mais fica notificado que, nos termos do artigo 12.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, e da alínea e) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 Normas de Funcionamento das Acções Inspectivas do Trabalho, o aludido infractor deve, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da presente notificação edital, comparecer na DSAL para o levantamento da guia de pagamento da multa e proceder ao seu pagamento na Repartição de Finanças de Macau da Direcção dos Serviços de Finanças. Fica ainda notificado que, nos 5 (cinco) dias subsequentes aos do prazo acima referido deverá entregar nestes serviços, o documento comprovativo desse de pagamento, sob pena as cópias de todas os documentos acompanhadas do comprovativo de cobrança coerciva serem remetidos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para, ser efectuada a cobrança coerciva nos termos legais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 26 de Outubro de 2010.

O Chefe do DIT Subst.º João Paulo Sou

O Chefe do Departamento Substº, João Paulo Sou

NOTIFICAÇÃO EDITAL N.º 292/2010 (Solicitação de Comparência do Trabalhador) Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugado com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se GUO YINING, trabalhador não-residente da sociedade “WYNN RESORTS (MACAU) S.A.”, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à da publicação dos presentes éditos, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, a fim de prestar declarações no processo n.º 6133/2009, proveniente do acidente de trabalho ocorrido em 17 de Maio de 2009, em que o notificado foi vítima.

Mais se comunica que nos termos da alínea a), n.º 2 do artigo 103.º do aludido Código, o procedimento é extinto quando por causa imputável ao notificando este esteja parado por mais de seis meses.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento da Inspecção do Trabalho, aos 26 de Outubro de 2010.

O Chefe do Departamento Substº, João Paulo Sou

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NOTIFICAÇÃO EDITAL (Notificação da acusação)

N.º 286/2010

Considerando em revelar ser impossível notificar, nos termos dos artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a eventual infractora sociedade “ROYAL (ULTRAMARINO) SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS, LIMITADA”, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, sobre a matéria acusada por eventuais infracções as alíneas b) e e) do n.º 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 32/94/M – “Licenciamento das Agências de Emprego”, de 4 de Julho, João Paulo Sou, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT) Substº da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, manda que se proceda, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, conjugado com o artigo 94.º do CPA, a notificação da eventual infractora, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente éditos, exercer por escrito o seu direito de defesa, em virtude de ter eventualmente cometido infracção ao disposto no Decreto-Lei n.º 32/94/M – “Licenciamento das Agências de Emprego”.

A eventual infractora poderá levantar a nota de culpa no DIT, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, dentro das horas de expediente, sendo também facultada a consulta do respectivo processo n.º 552/2009. Finda o prazo anterior seguirá a tramitação do processo da presente infracção administrativa nos termos do Decreto-Lei n.º 52/99/M. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 29 de Outubro de 2010.

O Chefe do DIT Substº João Paulo Sou

Recrutamento (Ref. nº: 003/DST/2010) Pretende a Direcção dos Serviços de Turismo recrutar 10 adjuntos-técnicos de 2ª classe, 1º escalão, sob contrato além do quadro, conforme a seguir se discrimina: Função: Prestação de informação turística, apoio ao processamento de queixas, e serviços administrativos regulares.

Horário de trabalho: Disposto para prestação de trabalho por turnos no desempenho das funções (incluindo sábados, domingos e feriados).

Local de trabalho: Balcões de informação turística da Direcção dos Serviços de Turismo sitos no Centro de Turismo de Negócios de Macau; Terminal Marítimo do Porto Exterior; Portas do Cerco; Fortaleza da Guia; Aeroporto Internacional de Macau; Piso Mezzanine do Edifício do Terminal dos Passageiros; Doca dos Pescadores; e Terminal Marítimo Provisório da Taipa, etc.

Condições de candidaturas: - Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau que reúna os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas; - Ensino secundário complementar.

Condições preferencial: - Com habilitações académicas superiores, da variante em Turismo, Gestão Hoteleira, Gestão de Património Cultural, Comunicação ou Relações

Públicas; - Com experiência igual ou superior a 2 anos no Turismo ou Indústria Hoteleira.

Método de selecção: 1ª fase: Prova escrita de conhecimentos – 50% (eliminatório), parte das perguntas às quais se deve responder em Inglês 2ª fase: Entrevista profissional - 30% (eliminatório) 3ª fase: Análise curricular – 20% Realizar-se-á primeiro a selecção mediante apreciação das condições exigidas, sendo os candidatos aprovados nesta fase admitidos à fase de prova de conhecimentos, e admitidos à fase de entrevista profissional quando aprovados na fase de prova de conhecimentos.

Remuneração e forma de provimento: - A remuneração do adjunto-técnico de 2ª classe, 1º escalão, corresponde a índice 260 da tabela indiciária, nos termos da Lei n.º 14/2009 “Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos”, com direito às regalias constantes do “Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau” em vigor; - Contrato além do quadro, precedido de período experimental de 6 meses com base com base num contrato de assalariamento, neste caso com

remuneração correspondente a índice 240.

Documentos exigidos: 1. Carta de candidatura e nota curricular (assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma); 2. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido; 3. Fotocópia do Certificado das habilitações literárias (Ensino Secundário Complementar). Fotocópia do Certificado das habilitações literárias de grau

maior, caso haja; 4. Fotocópia do documento comprovativo da experiência profissional, caso haja; 5. Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho, tratando-se de candidatos vinculados à Função Pública.

- Os documentos devem ser apresentados até ao termo do prazo de apresentação de candidatura. A falta de apresentação de qualquer

um dos documentos referidos nos nos.1 a 3 acarreta a não consideração da candidatura.

- No acto de apresentação das candidaturas devem ser apresentados os originais dos documentos referidos nas alíneas 2), 3) e 4) para

efeitos de confirmação, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.

- Os candidatos devem satisfazer as condições de admissão no dia 23 de Novembro de 2010, data do termo de apresentação

das candidaturas.

As candidaturas, colocadas num envelope com a indicação no rosto do nº de referência do lugar a candidatar, devem ser entregues, até 23 de Novembro de 2010, inclusivé, durante as horas de expediente, no Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos D´Assumpção, nºs 335-341, Edifício “Hot Line”, 12º andar, Macau.

Os dados pessoais fornecidos pelos candidatos destinam-se exclusivamente ao presente recrutamento.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Outubro de 2010.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes

NOTIFICAÇÃO EDITAL (Trabalho ilegal – pagamento das multas)

N.º 293/2010

Considerando em revelar ser impossível notificar, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, do artigo 68.º e do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, fica a sociedade “明勝集團有限公司” (romanizada em “Meng Seng Chak Tun Iao Han Kong Si”), titular da licença do estabelecimento de comidas “SAN SENG KEI” pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, sobre a matéria acusada pela eventual infracção do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 – Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, de 14 de Junho, e para o efeito do regime de procedimento da aplicação da respectiva multa, João Paulo Sou, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), notifica, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do CPA, o aludido infractor, o teor da decisão sancionatória em causa, no seguinte: Dado exposto por ter comprovado a acção do aludido infractor, bem como a culpa do mesmo, ao abrigo da alínea 3) do artigo 2.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo regulamento administrativo e foi aplicado pelo aludido infractor, a pena de multa de MOP$ 5.000,00; Informa-se ainda que, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 Normas de Funcionamento das Acções Inspectivas do Trabalho, conjugado com as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 145.º e os artigos 149.º e 155.º do CPA, o acto administrativo em causa podem ser impugnado, no seguinte: a) Mediante reclamação para o autor do acto (Chefe do DIT), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da presente notificação; ou b) Mediante recurso hierárquico necessário para o superior hierárquico do autor do acto (Subdirector da DSAL), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte ao da presente notificação.

Por outro lado, nos termos do n.º 4 do artigo 150.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 156.º do CPA, o direito acima referido é exercido por meio de requerimento, no qual devem ser expostos os fundamentos (de facto e de direito), juntando os documentos considerados convenientes, não sendo o acto acima mencionado susceptível de recurso contencioso.

Mais fica notificado que, nos termos do artigo 12.º do Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, e da alínea e) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 Normas de Funcionamento das Acções Inspectivas do Trabalho, o aludido infractor deve, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da presente notificação edital, comparecer na DSAL para o levantamento da guia de pagamento da multa e proceder ao seu pagamento na Repartição de Finanças de Macau da Direcção dos Serviços de Finanças.

Fica ainda notificado que, nos 5 (cinco) dias subsequentes aos do prazo acima referido deverá entregar nestes serviços, o documento comprovativo desse de pagamento, sob pena as cópias de todas os documentos acompanhadas do comprovativo de cobrança coerciva serem remetidos à Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças para, ser efectuada a cobrança coerciva nos termos legais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 27 de Outubro de 2010.

O Chefe do DIT Substo.

João Paulo Sou

QUinTa-feira 4.11.2010 www.hojemacau.com.mo

o Hoje [r]ecomenda

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«Nothing», N.E.R.D.

[f]utilidades Su doku [ ] Cruzadas

HORIZONTAIS: 1 – A parte mais profunda do ser; içar por um cabo. 2 – Interpretar por meio de leitura; indivíduo de casta nobre. 3 – Manuscrito (abrev.) 4 – Tudo o que é bom, justo, agradável e conforme à moral; que exprime malvadez. 5 – Lugar em que crescem álamos; murro. 6 – Escrever em versos rimados; seiva de pinheiro (pl.). 7 – Estar apaixonado por; nome popular do violino. 8 – Ruminante bovídeo empregado em serviços de lavoura, na alimentação do homem, etc.; face inferior do pão. 9 – Nome da 6ª, 7ª e 26ª letras do alfabeto árabe, fazer passar pelo ralador; interj. designa dor.

10 – Ameaçar ruína; hora do ofício divino, entre as sextas e as vésperas, que corresponde às 15 horas. 11 – Os ramos ou a folhagem das plantas; que consome com avidez.

VERTICAIS: 1 – Confundir. 2 – Pequena sala rasa; fachada lateral de um edifício. 3 – Mililitro (abrev.); sugar (o leite) da mãe ou da ama; o primeiro algarismo da série dos números inteiros. 4 – Ontem; grande massa e extensão da água salgada que cobre cerca de três quartas partes da superfície do Globo; espécie de albufeira. 5 – Trilhar o linho com a gramadeira; unidade de pressão no sistema C.G.S. correspondente à pressão de um dine por centímetro quadrado. 6 – Substância resultante da combinação de um ácido com uma base; relação. 7 – Antigo navio de guerra, de alto porte; fronteiriço. 8 – Rio da Suiça que banha a cidade de Berna; pref. de origem latina que exprime a noção de inferioridade, de dependência, de aproximação e substituição; grande quantidade. 9 – Medida itinerária chinesa; grande vasilha para líquidos, de capacidade igual ou superior a duas pipas; palavra havaina que designa lavas ásperas e escoriáceas. 10 – Unidade das medidas agrárias equivalentes ao decâmetro quadrado; fruto do cacaueiro donde se extrai um pó alimentício que é a base do chocolate. 11 – Estabelecimento de retroseiro.

Soluções do problema SOLUÇÕES: HORIZONTAIS: 1-AMAGO. ALAR. 2-LER. NAIRE. 3-RASAR. 4-BEM. MAU. 5-ALAMAL. SOCO. 6-RIMAR. RUNAS. 7-AMAR. RABECA. 8-BOI. LAR. 9-HA. RALAR. UI. 10-ALUIR. NOA. 11-RAMA. VORAZ. VERTICAIS: 1-EMBARALHAR. 2-SELIM. ALA. 3-MAMAR. UM. 4-MAR. RIA. 5-GRAMAR. BAR. 6-SAL. ROL. 7-NAU. RAIANO. 8-SUB. ROR. 9-LI. TONEL. 10-ARE. CACAU. 11-RETROSARIA.

REGRAS |

Insira algarismos nos quadrados de forma a que cada linha, coluna e caixa de 3X3 contenha os dígitos de 1 a 9 sem repetição solução do problema do dia anterior

No quarto capítulo dos N.E.R.D., o colectivo agora reforçado por uma voz feminina recrutada através do Skype, regressa à grande forma da primeira metade da última década. «Nothing» é nostálgico na relação com o funk da segunda metade da década de 70. De Prince aos Zapp, os ingredientes são de qualidade.

Pharrell continua a rimar por cima com a sensualidade de um galã do século XXI e assim se garante que a receita não saia requentada. Os N.E.R.D. estão de regresso à grande forma de «In Search of...» e «Fly Or Die».

[ Te l e ] v i s ã o TDM 13:00 TDM News - Repetição 13:30 Jornal das 24h 14:30 RTPi DIRECTO 19:30 Olhos de Água 20:28 Acontecimentos Históricos 20:30 Telejornal 21:00 Jornal da Tarde da RTPi 22:10 Novela: O Clone 22:58 Acontecimentos Históricos 23:00 TDM News 23:35 Ásia Global 00:01 Especial Informação 00:30 Telejornal (Repetição) 01:00 RTPi DIRECTO

23:45 Tmz 358 00:10 The Warriors MGM 43 12:45 Sonny Boy 14:30 Nothing Personal 16:15 588 Rue Paradis 18:30 Mayrig 21:00 Palais Royale 22:45 Soldier's Revenge 00:15 CQ DISCOVERY CHANNEL 50 13:00 Mythbusters - Exploding Pants 14:00 Ecopolis - Powering The Future 15:00 Speed Of Life 16:00 Built From Disaster - Sky Scrapers 17:00 Dirty Jobs - Mattress Recycler 18:00 How It's Made 19:00 Out Of Egypt - Disposal Of The Dead 20:00 Man Made Marvels - Shanghai World Expo 21:00 Sheikh Zayed Bridge - Abu Dhabi 22:00 True Asian Horror 23:00 A Haunting - Hidden Terror 00:00 Sheikh Zayed Bridge - Abu Dhabi

INFORMAÇÃO TDM RTPi 82 14:00 Telejornal Madeira 14:30 Casas Com História 15:00 Magazine Canadá Contacto 15:30 Gostos E Sabores 16:00 Bom Dia Portugal 17:00 O Preço Certo 17:45 O Olhar Da Serpente 18:30 Musical 19:00 O Meu Raul 20:00 Jornal Da Tarde 21:15 Portugueses Pelo Mundo 21:45 Magazine Canadá Contacto 22:15 Portugal No Coração

NATIONAL GEOGRAPHIC CHANNEL 51 13:00 Sumo Kids 14:00 The Final Countdown 15:00 Hilter's Skull 16:00 Caught In The Act 17:00 Great White Sturgeon 18:00 Insects From Hell - Jungle 19:00 Munich Olympic Massacre 20:00 Sumo Kids 21:00 Viewer's Favourite - Sawfish 22:00 Texas High Tower 23:00 Inside: Colossal Cruise Ship 00:00 Munich Olympic Massacre

TVB PEARL 83 06:00 Bloomberg Rewind 07:30 NBC Nightly News 08:00 CCTV News – LIVE 08:30 ETV 10:30 Inside the Stock Exchange 11:00 Market Update 11:30 Inside the Stock Exchange 11:32 Market Update 12:00 Inside the Stock Exchange 12:02 Market Update 12:30 Inside the Stock Exchange 12:35 Market Update 13:00 CCTV News - LIVE 14:00 Market Update 14:40 Inside the Stock Exchange 14:43 Market Update 15:58 Inside the Stock Exchange 16:00 Sesame Street 17:00 Taste Buds 17:30 The Spectacular Spider-Man 18:00 Putonghua News 18:10 Putonghua Financial Bulletin 18:15 Putonghua Weather Report 18:20 Financial Report 18:30 FIFA Football World 19:00 Hong Kong Connection 19:30 News At Seven-Thirty 19:50 Weather Report 19:55 Earth Live 20:00 Raymond Blanc’s Kitchen Secrets 20:30 Supernatural 21:30 Dolce Vita 22:00 Modern Family 22:30 Marketplace 22:35 Castle 23:30 World Market Update 23:35 News Roundup 23:50 Earth Live 23:55 Brothers & Sisters 00:50 How Much Is Your Dead Body Worth?

01:40 European Art At The MET 02:00 Bloomberg Television 05:00 TVBS News 05:30 CCTV News ESPN 30 12:00 Wgc - HSBC Champions 2010 Day 1 16:00 Cev Beach Volleyball European

Championship 2010 Men's 3rd place 17:00 Cev Beach Volleyball European

Championship 2010 Men's Final 18:00 Total Rugby 18:30 (Delay) Baseball Tonight International 19:30 (LIVE) Sportscenter Asia 20:00 Castrol Football Crazy 20:30 European Table Tennis Championships 22:00 Sportscenter Asia 22:30 Castrol Football Crazy 23:00 ABL game2 23:30 Sportscenter Asia

www.macaucabletv.com

(MCTV 54) History Channel 22:00 Alien Cover-Up

STAR SPORTS 31 13:00 FEI World Cup Jumping 2010/11 14:00 Cev Beach Volleyball European

Championship 2010 Women's 3rd place 15:00 Cev Beach Volleyball European Championship 2010 Women's Final 16:00 FA Classics FA Cup Final Cardiff City vs. Portsmouth 17:00 Games 17:30 (LIVE) Commonwealth Bank Tournament Of Champions 2010 Quarterfinals 21:30 (Delay) Score Tonight 22:00 Sport Express 22:30 Ace 2010 23:00 Inside Grand Prix 23:30 Game STAR MOVIES 40 12:20 Picture Perfect 14:05 The Spirit 15:50 Kill Switch 17:30 The Mod Squad 19:10 Doubt 21:00 The Keeper 22:40 There'S Something

About Mary 00:45 Gang Related HBO 41 13:00 Pride And Glory 15:00 Wit 16:40 My Stepmother Is An Alien 18:25 2012 21:00 Eagle Eye 23:00 Pride And Glory

CINEMAX 42 12:00 Poltergeist 13:55 Art Heist 15:30 Time Trax 17:00 Dial M For Murder 18:45 Beneath The Blue 20:30 Buried Alive Ii 22:00 The Wire

ANIMAL PLANET 52 13:00 Night 14:00 My Daddy The Croc Hunter 15:00 Going Ape 16:00 Up Close and Dangerous 17:00 Monsters Inside Me - Hijackers 18:00 A Voice For The Victim 19:00 Fooled By Nature 20:00 Night 21:00 Going Ape 22:00 Up Close and Dangerous 23:00 Human Prey - Killers On The Loose 00:00 Night HISTORY CHANNEL 54 13:00 Archer Enemies 14:00 Special Forces 15:00 The Soldier's Emperor 16:00 Chasing Mummies - Stuck 17:00 Till Death Do Us Part 18:00 Mega Tsunami 19:00 Malaysia 20:00 The Great Wall of China 21:00 The Real Moby Dick 22:00 Alien Cover-Up 23:00 Friend Or Foe? 00:00 River Of Death STAR WORLD 63 12:30 America's Next Top Model 13:20 Got To Dance UK 14:10 Accidentally On Purpose 14:35 Cougar Town 15:00 Rules Of Engagement 15:25 The King Of Queens 15:50 Parenthood 16:40 Ghost Whisperer 17:30 Australia's Next Top Model 18:20 Bachelorette 19:10 Cougar Town 19:35 Accidentally On Purpose 20:00 Australia's Next Top Model 20:50 Masterchef US 22:30 Bachelorette 23:20 Parenthood 00:10 Australia's Next Top Model

Informação Macau Cable TV

QUinTa-feira 4.11.2010 www.hojemacau.com.mo

[O]bjectiva Gonçalo Lobo Pinheiro

17 Raio [X] Firmin Sam Savage

Nélson Évora é um dos melhores atletas portugueses de sempre (Milão, 2007)

Para[ ]comer • Pérola 3/F, Sands, Largo de Monte Carlo, no.203 8983 82222888 3352 http://www.sands.com.mo

• VINHA Alm Dr. Carlos d' Assumpção 393 r/c AC 2875 2599vinha@macau.ctm.net http://www.vinha.com.mo

• FAT SIU LAU (SINCE 1903) Av.Dr.Sun Yat-Sen,Edf.Vista Magnifica Court Rua de Felicidade No.64, R/C Macau 2857 3585fsl1903@macau.ctm.net http://www.fatsiulau.com.mo

• Casa Carlos Bispo Medeiros 28D 2852 2027

• HAC SA PARK Hac Sa Park-Hac Sa Beach Coloane 2888 2297 http://www.yp.com.mo/hacsa

• António (TP) R, dos Negociantes 3 28999998

• SOL NASCENTE (TP) Av Dr Sun Yat Sen No.29-37 R/C 2883 6288 http://www.yp.com.mo/solnascente • TENIS CIVIL (LEON) Av.da República N°14 1° Macau 2830 1189 http://www.yp.com.mo/leon • Platão Trav. São Domingos No.3 2833 1818 reservation@plataomacau.com • Banza (Tp) Nam San Bl.5, GH 28821519

• Galo (Tp) Clérigos 45 2882 7318 http://www.yp.com.mo/domgalo

• Riquexó Av Sid Pais 69 2856 5655

• Clube Militar Av Praia Grande 795 2871 4000 cmm@macau.ctm.net • Espaço Lisboa Lda (Col) Gaivotas 8 2888 2226 2888 1850 • Camilo Av Sir Anders Ljungsted 37 2882 5688

• Dom Galo Vista Magnifica Court 2875 1383 domgalo@yp.com.mo http://www.yp.com.mo/domgalo • O Santos (TP) R. do Cunha 28827508 • Porto Exterior Ed Chong U 2870 3276 http://www.portoext.com.mo • Restaurante Fernando (Col) Praia Hác Sá 9 2888 2264

• Ó MANEL (Tp) Fernão M Pinto 90 2882 7571

• Litoral Restaurante Lda Alm Sérgio 261 2896 7878 2896 7996 http://www.yp.com.mo/litoral

• A PETISQUEIRA (TP) S João 15A 2882 5354

• Nga Tim Café (Col) Caetano 8 2888 2086

• Sawasdee Thai Av Sid Pais 43AE 2857 1963

• Aquamarine Thai Café (Tp) Jardm Nova Taipa bl 21 2883 0010

A Tasca do Luís

• Bangkok Pochana Ferrª Amaral 31 2856 1419

• Kruatheque Henrique Macedo 11-13 2835 3555

(Taipa) Rua Correia da Silva 57-59 R/C Tel. 2882 7636 • O Porto Interior Alm Sérgio 259B 2896 7770

• A Lorcha Alm Sérgio 289 2831 3195

• Restaurante Thai Abreu Nunes 27E 2855 2255

• Afonso III Central 11A 2858 6272

• LA COMEDIE CHEZ VOUS Ed Zhu Kuan S/N G (Oppsite Cultural Centre) 2875 2021

• Bar Oporto Tv Praia 17 2859 4643

• Maria’s Comida Portuguesa Patane 8A 2823 3221

• LE BISTROT (Tp) Nova Taipa Garden Block 27, G/F 2884 37392884 3994

• Restaurante Pinocchio (Tp) Regedor 181-185 2882 7128

• Canal dos Patos Parque Municipal Sun Yat Seng 2822 8166

• CHURRASCÃO Nova Taipa Garden, Block 27 G/F, Taipa 2884 37392884 3994

• Yin Alª Dr Carlos d’Assumpção 33 2872 2735

Paranormal activity 2 Cineteatro | PUB

• Fogo Samba VENETIAN-Grand Canal Shoppes Apt 2412 2882 8499

[ ] Cinema

Sala 1 Paranormal activity 2 [c] Um filme de: Tod Williams Com: Katie Featherston, Micah Sloat 14.30, 16.30, 19.30, 21.30 SALA 2 Perfect Wedding [B] (legendado em inglês) Um filme de: Barbara Wong Com: Miriam Yeung, Raymond Lam 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

Sala 3 Life as we know it [b] Um filme de: Greg Berlanti Com: Katherine heigl, Josh duhamel 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

Sempre imaginei que a história da minha vida, se e quando a escrevesse, teria uma primeira frase grandiosa: uma coisa lírica como “Lolita, luz da minha vida, fogo da minha virilidade”, de Nabokov; ou, caso eu não tivesse queda para o lírico, então uma coisa epopeica como “Todas as famílias felizes são iguais, mas as famílias infelizes são-no cada uma à sua maneira”, de Tolstoi. São palavras que as pessoas não esquecem, mesmo que já não se lembrem do resto dos livros. No que diz respeito a primeiras frases, porém, a melhor, na minha opinião, é sem dúvida a que inicia O Bom Soldado de Ford Madox Ford: “Esta é a história mais triste que alguma vez ouvi.” Já a li dezenas de vezes e continua a deixar-me de rastos. Ford Madox Ford era dos Grandes.

Toda a minha vida foi uma luta para conseguir escrever, mas aquilo com que lutei mais virilmente – sim é esse o termo, virilmente – foram os inícios. Sempre me pareceu que se eu acertasse com eles, o resto viria automaticamente.

Considerava a frase inicial uma espécie de útero semântico recheado de irrequietos embriões de páginas por escrever, pequenas pepitas brilhantes de génio praticamente a pedir para vir ao mundo. Desse fabuloso receptáculo jorraria, por assim dizer, a história. Que ilusão! Passa-se exactamente o contrário. Não que não existam boas primeiras frases.

Saboreiem estas, por exemplo: “Quando o telefone tocou às três da manhã, Morris Monk sabia, antes mesmo de pegar no auscultador, que a chamada era de uma senhora e sabia ainda outra coisa: chamadas de senhoras trazem problemas.” Ou esta: “Imediatamente antes de ser cortado aos bocados pelos soldados sádicos de Gamel, o coronel Benchley viu à sua frente a imagem da casinha caiada de Shropshire, com a senhora Benchley à soleira da porta, mais as crianças.” Ou esta: “Paris, Londres, Djibuti, todas lhe pareceram irreais, ali sentado entre os despojos de mais um jantar de Acção de Graças com a mãe, o pai e aquele idiota do Charles.” Quem não se deixa impressionar por frases como estas? São tão ricas de significado, tão, atrevome a dizer, fartas de significado, que quase rebentam de capítulos inteiros por escrever – por escrever, mas já presentes, já ali!

Infelizmente, afinal não passavam de bolhas, ilusões, todas elas. Cada uma dessas frases maravilhosas, que tanto prometiam, eram como um lindo embrulho nas mãos ansiosas de uma criança, daqueles embrulhos que contêm apenas cascalho e escória, embora produzam um som tão aliciante quando chocalhados. A criança pensa que vai encontrar guloseimas lá dentro! Eu pensava encontrar literatura. Todas essas frases – e muitas, muitas outras também – eram, afinal, não trampolins para o grande romance que ainda não foi escrito, mas obstáculos intransponíveis à sua realização. Bem vêem, eram demasiado boas. Eu não estava à altura delas. Alguns escritores não voltam a escrever um romance tão bom como o primeiro. Eu nunca seria capaz de voltar a escrever uma frase tão boa como a minha primeira frase. Basta olhar para mim agora. Vejam como comecei este livro, a minha última obra, a minha grande obra: “Sempre imaginei que a história da minha vida, se e quando…” Francamente, “se e quando”! Estão a ver o problema? Um horror. Esqueçam.

[Sam é também o nome do teu planeta]

quinta-feira 4.11.2010 www.hojemacau.com.mo

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O

opinião

Hu Jintao em Portugal: a importância de uma parceria

Paulo Gorjão* Jornal i

ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, tem vindo a destacar em diversas ocasiões a progressiva afirmação e crescente preponderância do eixo ÁsiaPacífico no panorama internacional.

Nessa medida, Amado tem vindo a frisar a necessidade de Portugal ajustar a sua política externa, tendo conta as mutações em curso nos equilíbrios de poder mundial. Num sinal da mais elementar coerência, nos últimos anos o ministro dos Negócios Estrangeiros visitou inúmeros países asiáticos, nomeadamente a China - a última vez que o fez foi em Abril de 2010 - e muito possivelmente no próximo ano Portugal abrirá novas representações no continente asiático.

Como se compreende, a visita de Estado a Portugal do presidente da China, Hu Jintao, não poderia deixar de ser valorizada, tanto mais que a última visita de um presidente chinês - na altura Jiang Zemin - ocorreu em Outubro de 1999, ainda sob a sombra do

ca r t o o n por Steff

As exportações portuguesas para a China - de Janeiro a Agosto de 2010 - aumentaram mais de 60%, tendo ultrapassando em oito meses o total de 2009.

Relativamente às importações portuguesas, o progresso foi igualmente assinalável, tendo a China passado da 17.ª para a 9.ª posição entre 2000 e 2009 processo de transferência da soberania de Macau.

A partir dessa data, num contexto caracterizado pelo pragmatismo, as relações bilaterais têm vindo a conhecer novos desenvolvimentos e a adquirir crescente densidade. No plano económico, as relações entre os dois estados ganharam relevância: em 2000 a China era o 33.º mercado para as exportações portuguesas; porém, em 2009, era já o 16.º destino dos nossos produtos.

Aparentemente, o processo de crescimento está longe de estabilizar. As exportações portuguesas para a China - de Janeiro a Agosto de 2010 - aumentaram mais de 60%, tendo ultrapassando em oito meses o total de 2009.

Relativamente às importações portuguesas, o progresso foi igualmente assinalável, tendo a China passado da 17.ª para a 9.ª posição entre 2000 e 2009. Assim, tendo em conta estes indicadores, é difícil não acreditar que as relações económicas entre os dois países continuarão a progredir na próxima década, um facto que tem acrescida relevância caso se recordar que um dos objectivos de Portugal passa por encontrar mercados para as suas exportações em alternativa, ou em complementaridade, aos mercados europeus.

No plano político, dado que não existem grandes pontos de divergência, na última década a relação bilateral tem também vindo a fazer o seu caminho. Em Dezembro de 2005,

os dois países assumiram uma "parceria estratégica global". No quadro da União Europeia (UE), além de Portugal, Alemanha, Espanha, França, Grécia e Reino Unido são os únicos estados com quem a China mantém uma relação semelhante, sinal claro de que nesta matéria Lisboa está nitidamente punching above its weight. Como não poderia deixar de ser, no âmbito da UE, a China tem tido em Portugal um aliado. Por exemplo, o governo português há muito que apoia o levantamento do embargo à venda de armas imposto à China em resposta aos acontecimentos de Tiananmen de Junho de 1989.

Naturalmente, há muito ainda por fazer no sentido de consolidar cada vez mais a agenda bilateral. Sendo certo que a parceria tem uma natureza marcadamente assimétrica e a China será sempre mais importante para Portugal que o contrário, tal não impede que a relação seja mutuamente vantajosa.

Se assim não fosse, em vez de se deslocar a Lisboa, Hu Jintao teria seguramente outras prioridades na sua agenda. * Director do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança

vitória republicana

Só se ganha com ser honesto. Mas Padre Manuel teixeira [1912-2003]

onde pára hoje a honestidade?

quinta-feira 4.11.2010 www.hojemacau.com.mo

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t r a ves s a da s ver da des Paulo Reis

g

osto muito de tascas. Gosto de tascas portuguesas, tascas chinesas, tascas filipinas, tascas tailandesas, enfim, gosto de tascas, qualquer que seja a nacionalidade e o contexto étnico—geográfico-cultural. Gostava imenso daquelas tascas em ruas esconsas de Lisboa, onde se comiam iscas feitas em frigideiras que nunca eram lavadas, a fim de não perder o sabor, antes de aparecerem os sinistros ficais da ASAE. Não simpatizo com gente que não gosta de tascas nem dos trolhas que as frequentam, depois de largarem o escadote, a pá, a picareta, a colher de pedreiro e outros instrumentos com são construídas as casas onde vivem os que não gostam de tascas nem dos trolhas que as frequentam.

Aliás, até tenho alguma simpatia pelos trolhas que, quando largam o escadote, se metem nos copos na primeira tasca que encontram à mão. Primeiro, porque são gente como os outros, os que andaram nas universidades e se engalanam com títulos de doutor. Segundo, porque já fui trolha da construção civil, entre 1979 e 1980, a ganhar o ordenado mínimo nacional e a abrir regos para colocar as bermas dos passeios (entre outras coisas), no que seria depois a Urbanização do Chapim, em Odivelas.

No primeiro dia de trabalho, meti-me na fila para levantar o material e o capataz, um senhor cabo-verdeano que já me conhecia, dali do bairro, vira-se para o encarregado do material e diz: “Para este senhor é uma esferográfica e uma lapiseira”. E lá saí do barracão, com pá e “pico”, mais seis ou sete trolhas. Todos em fila, começámos a escavar com a picareta, ao longo dos fios de prumo que assinalavam o contorno das futuras ruas. Passada meia-hora, ao parar para fumar um cigarro, levei um puxão de orelhas do capataz, que me lembrou logo que ali, o cigarrito era antecedido do respectivo pedido de autorização.

Ao fim de uma hora de trabalho, reparei em algo estranho. Tínhamos começado, os seis ou sete, espaçados uns 5 metros mas eu já estava quase em cima do camarada da frente, enquanto o velhote à minha retaguarda se tinha distanciado substancialmente.

Vai daí, ele vira-se e diz: ”Ó amigo, fique

Venham mais cinco

É por causa de tudo isto que eu simpatizo com trolhas e não simpatizo com o Correia Marques, meu camarada, enquanto colunista, nas páginas deste jornal. Mas a minha falta de simpatia – educada, respeitadora e polida, obviamente – em relação ao meu camarada colunista Correia Marques, não tem só a ver com a sua atitude de claro desdém para com os trolhas que quando largam o escadote se metem nos copos na primeira tasca que encontram à mão é de olho nos outros, porque se você anda mais depressa que nós, o capataz acha que nós também temos que andar a essa velocidade.”

Aprendi algumas coisas, enquanto andei a servir como trolha. Umas de ordem prática, que me serviram depois, em várias situações.

Ainda me recordo qual é o truque para se pegar num saco de cimento de 50 quilos, alombar com aquilo pelo costado acima, endireitar os rins, descer por uma prancha oscilante de madeira colocada entre a caixa do camião e o chão, e a seguir andar 50 metros, até chegar ao barracão do material.

E várias vezes me fui meter nos copos, na

tasca mais à mão, com os meus camaradas trolhas, depois de largarmos não o escadote, mas a pá e a picareta. É por causa de tudo isto que eu simpatizo com trolhas e não simpatizo com o Correia Marques, meu camarada, enquanto colunista, nas páginas deste jornal. Mas a minha falta de simpatia – educada, respeitadora e polida, obviamente – em relação ao meu camarada colunista Correia Marques, não tem só a ver com a sua atitude de claro desdém para com os trolhas que quando largam o escadote se metem nos copos na primeira tasca que encontram à mão.

Também tem a ver com o seu desprezo

pelo esforço desinteressado de muita gente que consegue organizar, todos os anos, uma festa bonita como a da Lusofonia. E esta minha falta de simpatia é substancialmente reforçada pela desagradáveis e quase insultuosas expressões do meu camarada colunista Correia Marques, ao pedir desculpa aos “carolas desinteressados que não usufruem de chorudos subsídios de dinheiros públicos ou de proventos com a venda de produtos” na Festa da Lusofonia, que ele apelida de “um negócio e de uma feira de vaidades”. O facto de, a seguir, o meu camarada colunista Correia Marques dizer que a honorabilidade dos dirigentes da Casa de Portugal não está em causa, soa-me a algo tão sincero como aquela piada do soldador que se vira para o ajudante, que está em cima do escadote e diz, com voz suave: “Ó João, toma um bocadinho mais de cuidado, porque ainda agora me deixaste cair um pingo de solda no olho...”

Outra coisa que me separa do meu camarada colunista Correia Marques é o seu distanciamento nobiliárquico do “popularucho” e o seu desdenhar enjoado daquilo a que chama “miserabilismo folclórico”, ao falar da Festa da Lusofonia e da tasca da Casa de Portugal.

Como sempre fui de falar não só direito como também directo, aqui fica dois conselhos dirigidos ao meu camarada colunista Correia Marques, a propósito da sua “Paliçada” intitulada “Feiras, festas e vaidades”: Em vez de arrotar postas de pescada, sentado ao computador e a partir do remanso do seu apartamento, onde apenas se ouvirá o leve zumbido do ar condicionado, arregace as mangas e faça melhor do que fazem os dirigentes da Casa de Portugal com a Festa da Lusofonia.

E tente gerir de outra forma esse seu rancor que resultará, creio eu, não de uma pescada mal-digerida mas talvez dos mausfígados de quem não é capaz de ver os outros em festa, frustado por nunca ter conseguido colocar o amanhã a cantar ao ritmo da sua batuta – isto é, cantando apenas a letra da Internacional.

Felizmente, como dizia o Chico Buarque, a Festa da Lusofonia vai continuar. E quase de certeza que vai dar para mandar alguns cheirinhos de alecrim para outros sítios, a ver se passa por lá uma aragem fresca.

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a fechar Quinta-feira 4.11.2010

Irão Ashtiani não foi ainda executada

As autoridades iranianas desmentiram ontem veementemente que Sakineh Ashtiani, a mulher condenada à morte por adultério e homicídio, tenha já sido executada. E que nem mesmo foi ainda produzido em tribunal o veredicto final, segundo garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Manouchehr Mottaki, ao homólogo francês, Bernard Kouchner.

Sakineh Ashtiani, de 43 anos e mãe de dois filhos, foi condenada originalmente em 2006 por adultério, tendo então sido submetida a 99 chicotadas. Dois anos mais tarde, um outro tribunal, durante a análise de um outro caso, sentenciou-a à lapidação, com a arguida a manter desde sempre a sua inocência.

Portugal Ex-seleccionador processa filho

O ex-seleccionador nacional de futebol António Oliveira anunciou ontem que vai processar o filho, Vasco Oliveira, por causa de declarações efectuadas após a expulsão do ‘reality show’ da TVI “A Casa dos Segredos”. De acordo com um comunicado do ex-selecionador nacional enviado à agência Lusa, as “gravíssimas” declarações de Vasco Oliveira “publicadas recentemente na comunicação social” e que “ofendem” a “honra e consideração” da família Oliveira constituem “conduta criminosa e causadora de irreparáveis prejuízos” e serão alvo de “reacção judicial”. Em causa estão declarações do filho do ex-seleccionador, que acusou o pai e a madrasta, Iveta Oliveira, de serem os responsáveis pela sua expulsão do programa.

Horta Osório Salário de 1,2 milhão de euros

“I really like the UK”. Foi assim que o banqueiro português se apresentou como o novo CEO do Lloyds. António Horta Osório, que comandava a unidade do Santander no Reino Unido desde 2006, confessou que deixar o grupo financeiro da família Botín foi uma decisão difícil. O banqueiro de 46 anos vai no entanto continuar no mercado bancário britânico, que diz ser “extremamente competitivo”, assumindo a presidência executiva do Lloyds a partir de Março de 2011. Horta Osório vai auferir um salário fixo anual de 1,035 milhão de libras (cerca de 1,2 milhão de euros), a que se poderá somar um bónus discricionário de até 225% desse valor.

EUA Republicanos ganham maioria

A segunda parte do mandato do presidente Barack Obama afigura-se agora mais complicada, face às conquistas republicanas nas eleições intercalares norte-americanas de ontem. O mapa político inverteu-se com o GOP a acabar com a maioria democrata na Câmara dos Representantes. Os democratas conseguiram segurar o Senado por escassas cadeiras. É nesta geografia que deve agora deslocar-se Obama: uma Câmara dos Representantes novamente republicana, um Senado dividido de maioria democrata. O Presidente tem o poder de veto, mas os próximos dois anos serão de negociação difícil entre os dois partidos.

Economia Crescimento reduz velocidade

De acordo com a avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, o crescimento médio do PIB nos países da OCDE, de que Portugal faz parte, deverá situar-se num intervalo entre 2,5% e 3%, este ano. Para 2011, a OCDE estima um abrandamento do crescimento do PIB para um intervalo entre 2 e 2,5 %, prevendo uma aceleração, em 2012, para 2,5% e 3%, equivalente ao estimado para este ano.

Nas últimas previsões da Organização, no final de Maio, o crescimento estimado do PIB era de 2,7% para 2010 e 2,8% para 2011.

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Novo presidente do FSS toma posse e quer aumentar equipa e instalações

A emoção da segunda vez Kahon Chan

hojemacau@yahoo.com

Aumentar a equipa de funcionários e o espaço da sede, assim como o número de pontos de atendimento ao público, são os planos do novo presidente do conselho de administração do Fundo de Segurança Social (FSS), Ip Peng Kin, para responder às mudanças na natureza do fundo e ao volume de trabalho extraordinário trazido pelo sistema de poupança central.

Na tomada de posse no seu novo cargo, o antigo director do Instituto de Acção Social (IAS) não escondeu a emoção quando questionado sobre o seu antigo emprego, no qual deixou vários projectos em curso.

Ip foi apresentado ontem no seu novo cargo, sendo oficialmente empossado por assinatura de Francis Tam, secretário para a Economia e Finanças, numa cerimónia que contou com a presença de Cecília Cheung So Mui, chefe de gabinete da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, além de representantes dos serviços sob supervisão de Tam. Espera-se que a longo prazo, o FSS acabe por transitar para a alçada dos Assuntos Sociais e Cultura.

O novo chefe do FSS terá ainda de passar por uma fase de adaptação ao novo posto, mas disse acreditar que a sua experiência no IAS iria jogar a favor de um melhoramento de gestão no FSS, caso necessário. Ip considera

que as actuais instalações do FSS, localizadas num edifício histórico, são muito apertadas, o que diminui a eficiência e acrescenta stresse aos funcionários, pelo que a procura de uma sede alternativa irá ter início para promover a qualidade do ambiente de trabalho.

O novo sistema de segurança social irá acrescentar cerca de 100 mil novos beneficiários e as contas de poupança central irão requerer trabalho extraordinário para a verificação dos estatutos, pelo que o FSS deu já início ao recrutamento de mais 20 funcionários extra para aumentar a equipa para mais de 200. O FSS irá também procurar formas de aliviar a pressão do serviço público, incluindo um plano para abrir um ou dois novos locais de atendimento para além da actual sede. Mais dois seminários públicos serão organizados no próximo fimde-semana para explicar o funcionamento do novo sistema de segurança social.

Ip surpreendeu os jornalistas quando pediu um breve instante para acalmar as emoções, quando lhe tinham perguntado se sentia alguma mágoa por deixar o gabinete de director do IAS, que ocupou nos últimos 23 anos. “Fiquei emocionalmente ligado ao IAS... Deixem-me acalmar um pouco... porque há sempre uma grande agitação de emoções quando penso que estou a abandonar o IAS, uma vez que foi o meu primeiro emprego e aprendi muito lá”, disse, em meio a várias

pausas. “Os meus feitos são resultado do apoio do meu supervisor e do Governo da RAEM, por isso não hesitei em aceitar a oferta destas novas responsabilidades quando o Governo da RAEM me fez o pedido”, explicou, enxugando as lágrimas com lenços de papel após a conferência de imprensa.

O responsável espera agora que os seus sucessores no IAS possam dar continuidade ao trabalho em numerosos projectos lançados sob a sua liderança, e espera melhorar as comunicações entre todas as partes na execução do novo sistema de segurança social que vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2011.

óbito | Afonso Couto perde batalha contra leucemia

Um profundo silêncio no ar António Falcão

hojemacau@yahoo.com

Por vezes, certas notícias não deviam fazer parte da agenda dos jornais, porque não deviam existir, e esta é uma das que nunca queríamos escrever. No final há apenas o vazio da inevitabilidade da vida para reportar.

Nada mais do que isso.

Afonso Couto era um miúdo de sete anos de idade, com todo um caminho pela sua frente, mas que travava há mais de um ano uma dura batalha contra uma leucemia dilacerante. A doença foi diagnosticada no dia 30 de Outubro do ano passado e, na necessidade premente de um transplante de medula óssea, desde esse dia se iniciou uma corrida contra o tempo para encontrar um dador compatível que o pudesse livrar da doença.

Toda a família, amigos e depois o mundo inteiro se moveram

numa enorme onda de solidariedade para encontrar a pessoa certa, e fazer com que mais e mais pessoas se tornassem incitadoras da mesma causa. Milhares de pessoas passaram a palavra na tentativa de encontrar a solução. A luta do pequeno Afonso e dos seus pais, Graça e André, percorreu o globo e abriu o futuro a muitas crianças

que puderam, talvez por isso, também elas encontrar um dador compatível.

Um longo percurso, com difíceis fases de tratamento e a espera passaram a ocupar o dia-a-dia de Afonso Couto, que nunca desistiu e que enfrentou como ninguém as piores fases da doença. Em Maio, a boa notícia

chegava com a descoberta desse indivíduo anónimo e compatível que encheu o horizonte da família Couto de esperança. Depois do transplante, Afonso voltou a recuperar e a dar indícios de recuperação e de um retorno à vida normal.

Mas, de um momento para o outro, em Setembro, o mal voltava a atacar e desta vez com um prognóstico muito reservado que deitou tudo a perder.

Lutava-se novamente contra um tempo cada vez mais escasso. O avó, Carlos Couto, falava de pirilampos que tendiam a alumiar o caminho e dos lobos que era preciso combater diariamente e que acabariam por vencer.

A luta do Afonso chegou ontem ao fim. Se existir alguma lição a tirar, será a de uma força exemplar pela vida. O mundo aprendeu com a sua coragem que ficará na memória colectiva.

Hoje todos conhecem a doença, sabendo o que é doar medula óssea e quão importante é ajudar os outros. À família enlutada, o Hoje Macau apresenta as mais sinceras condolências.