Hoje Macau 4 MAR 2016 #3525

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

MANUELA ANTÓNIO ADVOGADA

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OPINIÕES DE . . .

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Não podemos dizer que a Justiça funciona ENTREVISTA

VICTOR HUGO PONTES

JOSÉ RODRIGUES SIMÃO ANDRÉ RITCHIE

FESTIVAL DE ARTES

SERVE-SE IMAGINAÇÃO EVENTOS

PEREIRA COUTINHO

Chui Sai Peng em xeque PÁGINA 6

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Partida da memória Parabéns Infante ANABELA CANAS

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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JOSÉ SIMÕES MORAIS

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hojemacau

Polytec ao ataque

MOP$10 GONÇALO LOBO PINHEIRO

PEARL HORIZON

SEXTA-FEIRA 4 DE MARÇO DE 2016 • ANO XV • Nº 3525

2 ENTREVISTA

MANUELA ANTÓNIO ADVOGADA

Sem papas na língua, a advogada Manuela António fala novamente sobre o que considera errado na justiça de Macau – desde o tráfico de influências, às pressões e às leis mal feitas.

A advogada diz que o maior problema é nada se fazer

“Se pensamos que [Ho Chio Meng] não era íntegro quando estava diariamente a encomendar obras, dificilmente era íntegro no exercício das suas funções. É um erro de casting”

“Há indícios sérios de falta de independência da Justiça” Como comenta a prisão do ex-procurador Ho Chio Meng?

A minha apreciação é de que é lamentável o que está a acontecer, mas não é surpreendente. Já há muito se sabia - e se comentava em geral e em particular no sector jurídico e judicial - que havia problemas ao nível do MP. Havia processos, eu própria tive vários, onde tinha sido declarado já pelo Tribunal existirem documentos falsos. Apresentávamos queixa-crime quanto aos autores desses documentos e os processos ficavam parados dez anos. Houve um caso concreto [que esteve parado] até que o potencial arguido tivesse morrido e o processo foi arquivado por isso. Havia claramente a noção de processos [no MP] que não andavam propositadamente, porque existiam instruções superiores para não andarem. E outros processos andavam excessivamente rápido.

Estamos a falar de tráfico de influências?

No mínimo. Isso era grave porque se percebia que não era da autonomia dos agentes do MP. Eram instruções, era algo que estava institucionalizado. Portanto é surpreendente que seja por umas obras e por uma corrupção “pequena” ou simples que o ex-procurador tenha sido preso. É surpreendente. Mas ainda é mais surpreendente que a Secretária para a Justiça [Sónia Chan] tenha vindo dizer que isto é um sinal excelente e que é sinal de que a justiça funciona. É o contrário?

Claro. Acho é que é um sinal de que a justiça não funciona, ou que funcionou durante dez anos com

um dos principais responsáveis que vem a ser preso. Se pensamos que se a pessoa não era íntegra quando estava diariamente a encomendar obras, dificilmente era íntegra no exercício das suas funções. Acho lamentável, é um erro de casting.

A pessoa oferecia, ou parecia oferecer, condições de ser uma pessoa séria, honesta. Mas foram dez anos que esta pessoa exerceu o cargo e toda a gente falava e sabia que existiam problemas no MP. Eu própria fiz reclamações para o procurador a dizer que os processos não andavam.

Teve resposta?

Nunca. Nunca se fez rigorosamente nada. Não é motivo para estarmos contentes o facto deste senhor ter sido preso. É motivo para estarmos extremamente preocupados e inquietos pelo facto de a justiça ter funcionado durante dez anos com o principal responsável da procuradoria a revelar não ser uma pessoa íntegra. É preocupante.

Não podemos dizer que a justiça funciona. É preciso ver o que temos de alterar no sistema para garantir que as pessoas que estão a exercer funções o fazem com independência. É claro que o sistema actual não é o sistema adequado.

Porquê?

Porque não funcionam as inspecções, ainda não vi até hoje nenhum magistrado ter sanções. Admito e sei, reconheço, que uma grande parte dos magistrados é capaz, competente, e as coisas funcionam, mas há, como em todas as profissões, magistrados que não são competentes. Não deixa de ser estranho que desde 1999 até hoje não tenha havido nenhum magis-

trado que não tenha sido censurado pela maneira como exerceu as suas funções. São todos excelentes?

Isto é muito estranho. Acho que o sistema que está em vigor não é um sistema que assegure a confiança e bom funcionamento do sistema judicial. Pelo contrário.

“Acho que há tráfico de influências, há instruções e acho que há um risco muito grande da justiça estar a ser cada vez menos independente” Independência posta em causa?

Há indícios sérios de falta de independência da justiça, sobretudo quando em causa estão magistrados ainda com pouca experiência e do outro lado está a Administração, o Governo ou os Secretários-adjuntos. Estou a fazer uma estatística, nos últimos seis meses, e praticamente não há nenhum recurso contra um Secretário-adjunto, contra o Chefe do Executivo, ou contra um serviço público que tenha sido procedente. Não há.

Como é que se justifica?

Isto é espantoso. Quer dizer, ou é uma Administração perfeita, que nunca comete erros e nunca se engana, ou temos de concluir que se calhar há aqui alguma coisa que tem de ser escrutinada e tem de se ver o que está a passar.

O tráfico de influências continua, então, a acontecer?

Acho que há tráfico de influências, há instruções e acho que há um risco muito grande da justiça estar a ser cada vez menos independente.

Sim, há. Principalmente quando está em causa a Administração VS. administrados. Tenho, pessoalmente, casos contra a Administração em que tudo se provou, o próprio MP disse que lamentavelmente não conseguiu fazer a prova de que – neste caso – as Obras Públicas não tinham razão e a juíza quando foi responder aos requisitos estava tudo comprovado contra nós. Portanto... é assim.

Somos uma sociedade que não pode confiar na justiça? É uma sociedade em perigo. Continuamos a querer tapar o sol com a peneira. A mim impressionou-me muito quando a Secretária para a Justiça vem dizer que está satisfeita. Isto não é aceitável.

Isto é de facto muito lamentável e assustador.

A história do ex-procurador não bate certo?

Isso também é assustador. A decisão e os termos da decisão para o manterem preso. Por exemplo, dizem que ele está preso porque não era magistrado, estava a exercer as funções de não magistrado, mas ao mesmo tempo está a ser avaliado pela [Última] Instância e não pelo Tribunal de Base, porque é magistrado.

Não terá sido uma opção para não o libertarem?

Não. Não porque um cidadão comum quando é preso, quem decide é o Tribunal de Primeira Instância.

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Portanto aqui eles estão a entender que ele vai ser julgado, ao que parece, pela Segunda e Última Instâncias, por ser magistrado, mas ao mesmo tempo alegam que não é magistrado. Mas a pessoa deixa de ser magistrado porque está a exercer funções numa comissão ou porque é Secretário ou Chefe do Executivo? Não, ele não deixa de ser magistrado. Não percebo. Mais um vez, acho isto preocupante. Mas não é de hoje, nem de ontem, é de há muito tempo. Continuamos a não querer ver o que é evidente, o que é óbvio.

Como é que se pode limpar a casa?

Temos de mudar o sistema, que tem que se tornar claramente independente do Governo. Os magistrados não podem continuar a ser eleitos definitivamente pelo Chefe do Executivo. Os magistrados estão na dependência do Governo e quando isto acontece estes agentes ou são pessoas com uma capacidade éti-

ca quase divina ou então é muito difícil não se resistir às pressões.

Aliás é muito interessante, porque durante a Administração portuguesa era semelhante. Tivemos aqui uma coisa: o Tribunal Administrativo - que era o tribunal que aprovava a realização de despesas e os actos da Administração – onde as pessoas que faziam parte dele eram nomeadas pelo Governador.

Acabaram por deixar de ser porque se constava exactamente que havia ali dificuldades em ser independente. É natural. Não quer dizer que não haja magistrados que não o consigam ser, nem possam ser, mas

“Os magistrados não podem continuar a ser eleitos definitivamente pelo Chefe do Executivo”

é difícil. É difícil conseguir resistir e ser isento, objectivo, e decidir contra quem no fundo vai nomear ou não nomear. É complicado. É um sistema que não funciona. Não é um sistema para um território desta dimensão. Macau é pequeno demais. Insistimos em escolher pessoas dentro de Macau. Não é possível. Se olharmos para Hong Kong e Singapura verificamos que as coisas funcionam de outro modo. Há uma abertura para a contratação de estrangeiros, há uma abertura para se encomendar estudos lá fora. Macau sofre de entorses e estrangulamentos graves com este alegado princípio de que está a ser governado pelas suas gentes. Na verdade não está.

Estamos cada vez mais afastados do “um país, dois sistema”? É visível na direcção que os próprios cursos de Direito estão a tomar?

Isso é outra coisa gravíssima. Com o rumo que a Faculdade de Direito está a seguir, nomeadamente com

outras faculdades que não estão a formar pessoas em Direito, e muito menos no Direito de Macau, – e não obstante o esforço sério da UM de querer manter um curso a formar gente capaz - acho que era preferível fechar a faculdade e enviar as pessoas para a China.

E assumidamente aprenderem o Direito da China e dizerem de uma vez por todas que não há “dois sistemas”, pelo menos juridicamente.

A autonomia de Macau e a individualidade de Macau resulta exactamente de se ter um sistema que tem raízes históricas na Europa.

E a China anterior, antes de Mao, seguia este sistema continental.

Acho que neste momento querer aplicar-se o Direito de Macau e querer ensinar-se o Direito da China não é possível. O Direito de Macau precisa de ser interpretado à luz dos ensinamentos de Portugal e a Europa. Isto fica um sistema completamente desnaturado e desvirtuado, porque é um sistema aparentemente de inspiração

portuguesa mas interpretado sem as nossas regras. A forma e as soluções a que temos chegado são desastrosas.

Como a reversão dos terrenos?

O que se está a fazer com os terrenos é um esbulho. O que o Governo está a fazer é um esbulho, é expropriação sem pagamento. O que o Governo fez foi fazer uma proposta da lei que vai premiar a inércia e a incapacidade do Governo em decidir as coisas a tempo e horas. Dou-lhe um exemplo: o Governo tem diversos projectos parados. Em 2006 o Governo disse aos concessionários que tinham de suspender as obras porque iam estudar um plano. Nove anos depois não existia o plano. As pessoas pararam por culpa exclusiva do Governo, não aproveitam por culpa [dele] e agora o Governo é premiado fazendo reverter os terrenos Continua na página seguinte

4 ENTREVISTA

MANUELA ANTÓNIO ADVOGADA

FOTOS GONÇALO LOBO PINHEIRO

com uma lei que o próprio fez. O Governo faz o que quer, faz uma lei que sanciona a concessionária.

Isto não é concebível. O que se está a passar com os terrenos e com esta obstinação em querer manter aquela norma que diz que as concessões não podem ser renovadas acontece por desconhecimento.

Não acredito que o Governo da China saiba que os concessionários não aproveitaram os terrenos porque a Administração os impediu e que agora a própria faça reverter os terrenos. Não consigo perceber.

Há variados casos.

Porquê?

Porque temos de recrutar em e de Macau, que é extremamente pequeno. Ou convence-se as pessoas que estão na actividade privada, que é o que faz Singapura, e elas são pagas como se estivessem no privado.

Porque há aqui muita gente capaz e boa. Mas é muito difícil. Acho que estamos a perder muito.

O da Polytec é exemplo? É um caso escandaloso. Se o Governo tencionava por em prática a [Lei de Terras], devia ter a tempo e horas, sem dar a licença, avisado os concessionários e ainda mais: proibia-os de vender. Eles foram autorizados a vender, fizeram os contratos, prometeram vender e agora o Governo vem e diz para parar as obras porque vai reverter o terreno. Tinha no mínimo a obrigação de avisar as pessoas, a tempo e horas, para não comprar.

Concorda com a ideia de que a sociedade não conhece os seus direitos?

Isso é um falso problema, porque em todos os países os cidadãos não conhecem as suas normas. As pessoas não lêem as leis, por isso é que existem juristas e advogados.

Não é normal que a população leia as leis. Só quando precisam.

Elas têm é de ter um sentido de direito e do seu Direito. Acho que a população de Macau tem essa consciência e sabe. Casamentos, regimes de bens, divórcio, filhos, trabalhadores. Não acho que a população conheça menos a lei cá do que noutros sítios. Antes pelo contrário. Aqui, em regra, havia a preocupação de perceberem a lei por estar redigida noutra língua.

Até acho que é precisamente o contrário. Tive essa experiência durante anos, quando a lei só era aplicada em Português - as pessoas tinham a preocupação de vir ter connosco para perceber o que dizia. Coisa que em Portugal não acontece.

Ou definir na lei?

Sim, uma norma provisória para situações que existiam. Porque a lei sai, é um regime novo, para situações que já existem. Isto é uma aplicação retroactiva da lei. Isto é uma violação absoluta do sistema português. Isto não é “um país, dois sistemas”, é sim “um país, um sistema”. É ao que estamos a assistir.

Que tem consequências...

Gravíssimas. A menos que o Governo não queira internacionalizar e só queira investidores da China. A falta de confiança no sistema legal e no sistema judicial é extremamente nefasta. Esta aplicação da lei é retroactiva. Quando as pessoas prometem comprar, estão numa concessão que é provisória, mas que a lei permite que seja renovada. Na pendência disto, muda a lei e é aplicada a estas situações.

Como é que isto se faz? Como é que o Governo não diz que isto acontece assim desde que seja culpa do concessionário? Se a concessão está provisória e não foi feito o aproveitamento por culpa da concessionária é revertido. Se não é por culpa, a lei não pode ser interpretada. Acho isto tudo muito perigoso, muito lamentável. É uma pena, porque tínhamos todas as condições de ser um território exemplar.

Depois de 32 anos de Macau, está desiludida com a justiça?

Bastante. Muito. Acho que se podia fazer muito melhor. A

Administração portuguesa não era boa, principalmente a última.

Mas as novas Administrações não têm sido melhores, muito pelo contrário. São francamente piores. A capacidade técnica dos dirigentes dos serviços, dos membros do Governo, é claramente inferior, em geral, à capacidade dos portugueses que aqui estavam.

Claramente.

“As leis actualmente feitas em Macau, grande parte delas, estão mal feitas”

É difícil para os advogados não serem falantes da língua chinesa?

Acho que as dificuldades não são pela língua. Refiro-me principalmente no mundo dos negócios e na área da consultadoria, sinto que uma grande parte das matérias não é em Chinês. A língua chinesa não é uma língua fácil para ser trabalhada juridicamente, porque não é exacta.

Os caracteres não permitem uma interpretação literal, daí que seja muito difícil ser rigoroso quando os documentos são em Chinês. A maior dificuldade que temos é vir num Chinês imperceptível. As pessoas não são tecnicamente muito boas. Não há, em rigor, bilingues verdadeiros. Em regra, não há.

Ainda ontem estávamos com uma peça que veio em Chinês e foi feita

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“O que se está a fazer com os terrenos é um esbulho.

O que o Governo está a fazer é expropriação sem pagamento” a tradução para Português. Não consegui perceber. Grande parte estava mal feita.

E as leis estão a ser bem feitas?

Não. Pior que ter a lei noutra língua, é ter a lei mal feita, mesmo na própria língua. Porque a pessoa olha para a lei pensa que sabe o que diz e não sabe. As leis actualmente feitas em Macau, grande parte delas, estão mal feitas. São leis difíceis de interpretar, mesmo em Chinês. Tenho aqui advogados chineses que não conseguem entender o que está escrito. Isto está a acontecer. Porque a lei é feita, grande parte das vezes, por quem tem competência técnica, mas depois chega à AL e é alterada por quem não sabe - a maior parte dos deputados não sabe de Direito. E basta fazer uma alteração que pode alterar o espírito do sistema e tornar impossível a interpretação.

Mas os juristas portugueses não fazem nada?

Cansam-se de dizer. Cansam-se.

Mas há uma necessidade de fazer crer uma realidade que não é. Que não existe. Há uma necessidade

“A Administração portuguesa não era boa, principalmente a última. Mas as novas Administrações não têm sido melhores”

permanente de mascarar as coisas, de chamar atenção para o acessório e não para o essencial. Isto é o que se passa com o sistema legal e com a maior parte das normas. Durante anos, o presidente da Associação de Advogados fazia uma análise do funcionamento da justiça que era radicalmente oposta à do procurador. Como é que isto é possível, se são os mesmo operadores de Direito? Talvez fosse melhor parar e pensar. As pessoas insistem obstinadamente em seguir o seu caminho sem se melhorarem, sem a preocupação de transformar Macau naquilo que podia ser - um oásis.

Temos todas as condições, recursos, uma população laboriosa, com vontade de fazer. Só precisamos de reconhecer que não podemos fazer tudo com tão pouca gente e trazer assessores e consultores que saibam.

Mas está-se a afastar os portugueses.

Portugueses e estrangeiros. Esta semana foi noticiado que o Instituto de Promoção do Comércio de Macau (IPIM) aprovou este ano 84 pedidos de residência de especializados. Isto é lamentável. Então só precisamos de sete especialistas por mês a entrar em RAEM? Quantos entram em Singapura?

Quantos entram em Hong Kong?

Esta notícia que foi dada como uma coisa boa, não o é. É má. Com o crescimento que se quer e se pretende, com a sofisticação e a evolução que se pretende, só precisamos de sete estrangeiros especializados?

Acho isto extraordinário.

Concorda com a proposta da Associação de Advogados para a vinda de advogados de Portugal?

Discordo, discordo com tudo.

Acho que há uma coisa que se tem que assumir à partida. Em regra, os advogados de língua materna portuguesa são melhores que os de língua materna chinesa e com os estagiários passa-se a mesma coisa. Mas porque não dominam o Português. O que está a acontecer é que os estagiários chineses fazem exames em Chinês e depois fazem o estágio. Os advogados portugueses, já o são em Portugal, têm de fazer um exame que não é apenas de adaptação, é como se fossem começar. Não se quer assumir que eles são incomparavelmente melhores, em regra. Mas depois também não concordo com o que a AAM está a fazer - tem um exame adiado para advogados portugueses desde Junho ou Julho. Isto é extraordinário.

As coisas estão complicadas. É preciso assumir que se se quiser um sistema como o que está em vigor é preciso existirem advogados que saibam e dominem o Português.

Deixei de poder fazer isso, porque eles estão à espera para fazer o exame - fizeram o curso, exames, passaram e o exame final é adiado?

Assim não funciona.

Como é que a AAM justifica isto?

Não se pode justificar o injustificável. O presidente, Neto Valente, já lho disse pessoalmente, está a tentar justificar o que não possível.

“[O cargo de presidente da AAM] é um trabalho muito difícil que esteve a ser bem exercido por Neto Valente até ao ano passado.

Depois disso, não o tem feito convenientemente.

Cedeu excessivamente às pressões em prejuízo da qualidade dos advogados” Não é possível manter um sistema que tem de ser interpretado à luz da regras de Portugal sem conhecer o que a doutrina fez e faz. Não é possível.

Sente restrições na contratação de advogados?

Sinto, claro. Tenho dois advogados à espera que a AAM marque o exame. A única maneira de termos bons advogados em Chinês é termos em Português. Se não tiver advogados que dominem o Português e portugueses tenho de fechar o escritório, porque é impossível manter a qualidade.

Não é possível termos bons profissionais sem advogados portugueses, com as limitações actuais.

Quando queria um bom advogado ia a Portugal buscá-lo, ele vinha, adaptava-se, e ao fim de três meses estava excelente. Mas, estou com a Administração de Macau e tenho de me sujeitar às pessoas de cá. Não há. Toda a vida fiz isto: ia buscar a Portugal e depois eram integrados com os advogados chineses, para aprenderem. Ao final de oito, nove anos tinha advogados excelentes.

Aspira ocupar o cargo de presidente da AAM? Nunca. Nunca quis, nem gostava.

Nem quero ser. Acho que é um trabalho muito difícil que esteve a ser bem exercido por Neto Valente até ao ano passado, depois disso, neste último ano, não o tem feito convenientemente.

Pressões?

Acho que está a ceder às pressões em prejuízo da qualidade dos advogados. Acho que fez um papel excelente até ao ano passado.

Sempre disponível, representou muito bem. Tem uma indiscutível capacidade técnica e política.

Representava-nos extraordinariamente, mas acho que a partir do ano passado cedeu excessivamente às pressões em prejuízo da qualidade dos advogados. Acho que este adiamento do curso dos advogados que fizeram os módulos não tem qualquer justificação.

Sente que o impacto da queda do Jogo afecta o exercício do Direito Comercial?

Acho que não. Quando há uma recessão, há sempre um impacto em todos os sectores da economia, mas as vezes até nem é negativo.

Isto pode significar, e significa, que há mais processos. O que acontece é uma mudança: em vez de ajudar os clientes a fazer novos contratos, a criarem riqueza e a terem mais negócios, passamos a ajudar os clientes a recuperar dívidas que não são cobradas.

Isto afecta sempre, mas não tem de ser negativamente. A afectar mais está a incerteza criada pelo comportamento do Governo com, por exemplo, a Lei de Terras. Ou o facto do sistema não funcionar.

Uma das primeiras perguntas que nos fazem quando querem vir aqui, ou quando os bancos estão interessados em financiar, é como funciona o sistema legal. Quanto tempo demora uma decisão, qual a qualidade das decisões, qual a independência dos tribunais, há ou não há corrupção. Estas são as questões. Quando aplicamos uma lei que vem contra toda a prática da RAEM, inclusivamente do tempo de Mao, não se fizeram expropriações ou confiscos, isto é que afecta. E afecta os próprios

escritórios, porque às tantas já não sabemos o que aconselhar, ou como o devemos fazer. As leis têm má qualidade, são difíceis de interpretar em Português e Chinês, entre outras coisas. A incerteza jurídica afecta muito mais o comércio, os escritórios dos advogados e a imagem do território do que a queda as receitas. Até porque isto é cíclico. Já assisti no mínimo a seis crises.

Macau é corrupta?

Não sei se é corrupção, no dia-a-dia não me deparo com corrupção. O que posso achar é que há, ou pode haver em certas situações, tráfico de influências. Acho que continua a existir. Nos processos não noto que haja [corrupção], nos serviços públicos não há de todo, não se nota, não sentimos, não me parece que haja. O que há é efectivamente tráfico de influências.

O Direito de Macau liga a China aos países lusófonos, mas a China já tem relações sólidas com outros PLP. Deixámos de ser precisos?

Acho que a China nunca precisou de nós. Não precisa obviamente de Macau nem de Portugal, mas sempre reconheceu Portugal, e continua, como um país amigo e que a compreende melhor do que todos os outros países europeus, em particular os ingleses. A nossa relação sempre foi uma relação menos conflituosa do que foi a relação entre Inglaterra – Hong Kong – China. Acho que os chineses sempre entenderam que os portugueses os compreendem melhor do que os outros países.

Grande parte dos grandes investimentos que estão a ser feitos na Europa foram feitos em Portugal.

Não é por acaso. Somos um país pequeno, humilde e sabemos a dimensão da China. É uma relação mais amistosa, claramente. A China sempre compreendeu Macau e gostou que existisse como região de administração portuguesa.

Acho esta presença ocidental aqui foi sempre exótica. A China soube aproveitar, respeitar e tirou as vantagens que podia. Não houve guerra, não houve invasão, tivemos refugiados da China. Macau foi aproveitado como porto para negócios com o exterior. Macau foi-lhe útil e continua a ser para a reunificação com Taiwan. É capaz de mostrar que a China sabe respeitar os dois sistemas.

A China não precisa de Macau, mas sabe que não é inútil. Este espinho que está aqui faz parte de uma rosa. É bom para Macau, é bom para China.

Filipa Araújo

filipa.araujo@hojemacau.com.mo

6 POLÍTICA

hoje macau sexta-feira 4.3.2016

Magistrados QUESTIONADA RENOVAÇÃO DE CHUI SAI PENG NO CONSELHO

Múltiplos poderes

O deputado José Pereira Coutinho diz que a renovação da comissão de Chui Sai Peng no Conselho dos Magistrados do MP, pelo Chefe do Executivo, viola a lei por estarem em causa relações familiares e de interesse. Mas também pode levantar-se o problema da falta de divisão de poderes

C

HUI Sai On, Chefe do Executivo, renovou esta quarta-feira a comissão do seu irmão, Chui Sai Cheong, no Conselho de Magistrados do Ministério Público (MP). Há 13 anos ocupa esta posição, mas a renovação volta a trazer polémica: para o deputado José Pereira Coutinho, este acto do Chefe do Executivo viola o Código do Procedimento Administrativo, por estarem em causa relações familiares.

“Uma coisa é o passado, outra coisa é o facto de renovar a comissão. Não tem que deixar de ter em consideração o Código no tocante a incompatibilidades”, apontou o deputado ao HM. Chui Sai On “deveria abster-se de renovar a comissão do irmão e deveria nomear outra pessoa, mesmo tratando-se de uma renovação”, apontou Pereira Coutinho.

Como membro do Conselho de Magistrados do MP, Chui Sai Cheong terá competência para fazer a “inspecção dos magistrados do MP e funcionários da justiça”, sendo que essas inspecções se destinam a “colher informação sobre o serviço e o mérito dos magistrados e funcionários da justiça, com vista à sua classificação”.

José Pereira Coutinho alerta para a possibilidade de existirem conflitos de interesses, pelo facto de os magistrados necessitarem de investigar casos relacionados com o universo empresarial de Chui Sai Cheong. Para além de ser deputado indirecto e auditor na empresa “CSC Associados – Sociedade de Auditores”, Chui Sai Peng é administrador e gerente geral da Companhia de Investimento Predial Chui’s, que detém diversos investimentos imobiliários no território.

“Pode existir conflito e é mais uma das razões pelas quais o Chefe do Executivo deveria abster-se de nomeá-lo, porque os magistrados ficam sob determinadas pressões. Ele é empresário e pode interferir em conflitos que podem ter de ser resolvidos nos tribunais”, apontou Coutinho.

GOVERNO PROMETE ENTREGA DE REGIME DE ABATE DE VEÍCULOS POLUIDORES

Após uma reunião do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, ficou garantido que o projecto de lei para o abate de motociclos mais poluentes já entrou na fase final e o diploma deverá ser enviado “em breve” à Assembleia Legislativa (AL) para discussão. O anúncio é feito por representantes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que confirmaram, ainda, segundo o jornal Ou Mun, que vão criar mais estações de carregamento de carros eléctricos, estando prevista a instalação de estações em todos os edifícios. O projecto de lei em causa prevê a atribuição de subsídios para os proprietários destes motociclos. Para além disso, o Governo disse que já concluiu a criação das normas para a emissão de gases de escape de veículos.

CHEFE REJEITA INTERFERÊNCIAS NA INVESTIGAÇÃO A EX-PROCURADOR

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, rejeitou ter havido interferências na investigação ao ex-Procurador da RAEM, Ho Chio Meng.

Em declarações aos jornalistas, citadas pela Rádio Macau, e antes de partir para Pequim, Chui Sai On disse lamentar o facto de um ex-titular de um alto cargo estar sob suspeita mas ressalvou a importância da independência judicial e da presunção de inocência. O caso foi reportado ao Governo Central, garante o líder do Governo, quando o CCAC encaminhou o caso para o Ministério Público, “numa altura em que já existiam fortes indícios da ocorrência de crimes”. A rádio indica ainda que o Chefe do Executivo garante que o Governo Central nunca deu nenhuma instrução em relação à condução do caso. Chui Sai On terá tido noção da investigação em 2015, quando o organismo lhe reportou a participação que recebeu do Ministério Público. O Chefe do Executivo acrescentou que, nessa altura, apenas pediu ao CCAC para levar a cabo a investigação de acordo com as atribuições previstas na lei.

José Pereira Coutinho

Apesar dos receios do deputado, o regulamento interno das inspecções do Conselho de Magistrados do MP determina que “não é permitida ao inspector qualquer interferência na esfera da autonomia dos magistrados ou no funcionamento regular do MP”.

UMA QUESTÃO DE PODERES

Para a advogada Ana Soares, a questão coloca-se do ponto de vista da ausência de separação de poderes. “Pode pôr-se a

questão de independência de vários órgãos, porque Chui Sai Cheong também é deputado, e podemo-nos questionar se as pessoas que estão no poder legislativo devem poder estar a controlar o poder judicial num conselho superior de magistratura. Eu tenho dúvidas, mas é um problema geral de Macau, em que não há uma compartimentação dos três poderes. Há pessoas que estão ligadas aos poderes executivo, legislativo e judicial. O que se pode ques-

“Pode pôr-se a questão de independência de vários órgãos, porque Chui Sai Cheong também é deputado, e podemo-nos questionar se as pessoas que estão no poder legislativo devem poder estar a controlar o poder judicial num conselho superior de magistratura” ANA SOARES ADVOGADA

tionar é a questão da divisão de poderes e da independência”, disse ao HM. Pelo contrário, o advogado Hong Weng Kuan garantiu que os membros do Conselho de Magistrados do MP têm um papel de “membros da sociedade”. O advogado considera que a nomeação de Chui Sai Peng não influencia a independência judicial.

“Antigos membros do Conselho eram advogados e até deputados”, referiu, explicando que, caso os membros do Conselho tenham de votar contra a nomeação dos magistrados, têm de apresentar justificações. O deputado explicou que o principal objectivo do Conselho é nomear ou demitir magistrados, sendo que quando um magistrado é nomeado ou promovido é ouvido pelo procurador do MP e junto do Tribunal de Última Instância.

Andreia Sofia Silva com Flora Fong andreia.silva@hojemacau.com.mo

REVISÃO DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA COM CONSULTA PÚBLICA

Numa altura em que se discute a necessidade de criar uma instância de recurso para além do Tribunal de Última Instância em casos de processos judiciais contra detentores de altos cargos da RAEM, o Chefe do Executivo reconheceu a necessidade de avançar para uma revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária e prometeu a realização de uma consulta pública. Segundo a rádio Macau, que cita o líder do Governo, o Chefe do Executivo não referiu se a reforma da Lei de Bases da Organização Judiciária irá contemplar ou não a criação de uma nova instância para permitir o recurso judicial em casos que envolvam detentores de altos cargos. “A Secretária Sónia Chan já disse que é necessário rever essa legislação e dou o meu apoio total. É uma lei que depois que já entrou em vigor há muito tempo. É necessário fazer uma balanço da sua implementação, realizar uma consulta pública e depois concretizar a revisão da legislação”, afirmou Chui Sai On, citado pela rádio.

7 hoje macau sexta-feira 4.3.2016

NOVO CONSELHO DE RENOVAÇÃO URBANA COM MAIS CONSTRUTORES

Equilíbrio de interesses?

Trabalharam durante anos para reordenarem os bairros antigos e agora são substituídos.

Mas acreditam que o novo grupo responsável por aquilo que se chama agora de renovação urbana possa fazer uso das suas conclusões, ao mesmo tempo que demonstram acreditar que a população seja realmente ouvida – ainda que o novo grupo tenha mais construtores

DAS DIFICULDADES

Tse fala de possíveis entraves aquando da análise de processos relativos à renovação urbana: dificuldades nas leis, nas finanças, na demolição de prédios antigos,

nas obras e traçado urbano. Ou seja, as mesmas adversidades enfrentadas pelo antigo Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, como refere ao jornal Ou Mun. O antigo grupo foi várias vezes criticado por não apresentar conclusões, uma década depois de ter analisado a questão. O Governo, recorde-se, também retirou do hemiciclo a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos, anos depois desta estar a ser analisada. Contudo, membros anteriores que analisaram esta questão não se mostram preocupados com a possibilidade de tudo voltar à estaca zero.

O antigo presidente do Conselho Consultivo anterior, Leong Keng Seng, considera que o seu grupo concluiu os trabalhos mais TIAGO ALCÂNTARA

S

ÃO 21 os membros exteriores ao Governo que vão compor o Conselho de Renovação Urbana, sendo que a lista de nomeados pelo Chefe do Executivo é quase totalmente diferente do antigo Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos. Ainda que tivessem trabalhado durante uma década neste sentido, os antigos membros não são incluídos no novo grupo.

Num despacho publicado na quarta-feira, pode ver-se que os membros do novo Conselho vão exercer funções durante um período de três anos. Nove deles são do sector imobiliário e de construção, onde se incluem, por exemplo, o ex-deputado Ung Choi Kun, presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, Tang Hon Cheong, director da Associação de Engenharia e Construção de Macau, e o deputado Chan Chak Mo, director-geral da Future Bright.

A reconstrução de prédios antigos e a legislação relativa à renovação urbana continuam ser os desejos de novos e antigos membros. Para a antiga membro do Conselho, Agnes Lam, seria preferível que os novos membros não estivessem intimamente ligados ao sector imobiliário e de construção, mas também a outras áreas. Para Paulo Tse, também director da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, este grupo respeita essa questão.

“Há membros provenientes do sector bancário e turístico, há professores universitário, advogados, bem como representantes de associações. Este conselho tem uma maior representatividade, pode dar sugestões e opiniões de valor”, indica, acrescentando, contudo, que não considera possível que se mostrem resultados e eficácia a curto-prazo.

necessários e que mexiam com as questões mais “históricas”. Por isso mesmo, Leong Keng Seng acredita que o novo Conselho vai avançar com os trabalhos o mais rápido possível, ainda que considere “uma pena” não continuar como membro.

“O que discutimos no antigo Conselho provavelmente será útil agora, são assuntos que vão continuar a ser estudados. Para mim, [a mudança] não é nada de especial, porque, mesmo assim, posso promover estes trabalhos na comunidade, fora do Conselho”, defende.

AVANÇO?

Questionada sobre o assunto, Agnes Lam, defende apenas que deveria haver um maior equilíbrio

face aos membros do sector do imobiliário – quem pode, afinal, lucrar com a reconstrução dos bairros antigos. Ainda assim, a eventual “existência de interesses” não é muito preocupante, porque este é um Conselho Consultivo, “não uma entidade competente”.

“Não pode tomar decisão, apenas dar opiniões ao Governo.”

“A composição de membros pode ser mais ampla e profissional.

Seria viável adicionar membros da área de Sociologia, para dar opiniões mais diversificadas, por exemplo quando a renovação urbana fizer com que a população saia das suas casa. A ideia de renovação urbana envolve construtores, representantes de cidadãos, arquitectos e planeadores”, diz Agnes Lam, que espera que os novos membros ouçam, “verdadeiramente”, mais opiniões dos cidadãos que vivem nos bairros antigos.

Sobre a retirada pelo Governo da proposta da Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos, em 2013, Agnes Lam defende que a questão não foi culpa do Conselho.

“Várias opiniões que apresentámos foram aceites pelo Governo e a proposta foi revista muitas vezes. Só que não entendemos porque é que foi retirada. Para avançar com a lei, é com o Governo, não com o Conselho”.

Para Lam U Tou, membro representante da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), o valor essencial da renovação urbana deve sempre ter o princípio de “manter o ambiente da vida original da população” e de melhorar esse ambiente.

“O Reordenamento dos Bairros Antigos não avançou muito nos últimos dez anos, mas esses trabalhos podem servir de base à renovação urbana. O novo Conselho pode iniciar o trabalho mais rápido, incluindo angariar a vontade dos cidadãos para a reconstrução e elaborar políticas fiscais para os projectos de reconstrução”, disse ao Jornal Ou Mun. Sendo novo membro, o responsável diz que está a sentir uma grande responsabilidade e pressão.

Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

SOCIEDADE

PSP SUBCOMISSÁRIO DESAPARECEU DEPOIS DE SER INVESTIGADO

U

M subcomissário da Polícia de Segurança Pública (PSP) estará desaparecido há cerca de seis dias, depois de ter sido convocado para prestar declarações pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) no âmbito de uma investigação.

Segundo um comunicado da PSP, as autoridades deixaram de conseguir contactar o subcomissário, de apelido Iao, a partir do dia 27 de Fevereiro, mas este deveria ter ido trabalhar por ser o “chefe geral do piquete” nesse dia.

O subcomissário telefonou a informar o seu superior nessa manhã a dizer que estava indisposto e que só depois é que poderia entregar o atestado médico.

No entanto, o subcomissário não regressou ao seu posto de trabalho até ao dia 29 de Fevereiro, sendo que a PSP não mais conseguiu estabelecer contacto, apesar de ter feito vários telefonemas para o seu domicílio.

Para já, a PSP afirma que vai iniciar os procedimentos disciplinares internos conforme o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. O subcomissário começou a trabalhar na PSP no ano de 1998, sendo que apenas em 2015 foi enviado para o Departamento de Operações.

Não foram descobertas anomalias durante o seu percurso profissional, aponta a PSP no comunicado. F.F.

8 SOCIEDADE

hoje macau sexta-feira 4.3.2016

Pearl Horizon POLYTEC FAZ ACUSAÇÕES. QUATRO PESSOAS DETIDAS

Racionalidade exige-se A Polytec vai interpor acções judiciais contra investidores do Pearl Horizon e vai mesmo pedir compensações por danos

que vai fazer um pedido de “avultadas indemnizações”.

Para a empresa, o bloqueio de uma das entradas do terreno, revertido à Administração o ano passado, constituiu “uma quebra da segurança e uma ameaça à vida dos trabalhadores”, sem esquecer o direito dos construtores e dos proprietários.

“Respeitamos o seu direito de manifestação, mas o abuso, violações e destruição não são actos aceites por nós. Queremos que os manifestantes ajam de forma racional”, apontou a empresa na declaração. O Grupo Polytec garante que está a concentrar a sua atenção no processo judicial do Pearl Horizon e que vai dar explicações aos promitentes-compradores.

O

grupo Polytec publicou uma declaração no jornal Ou Mun onde acusa alguns investidores do edifício Pearl Horizon de terem violado “muitas vezes” os seus projectos e eventos.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve esta quarta-feira quatro pessoas por terem bloqueado uma das entradas do terreno que pertencia à empresa, na Areia Preta.

Na declaração, a construtora de Hong Kong acusa os proprietários

ELAS BLOQUEIAM

de já terem provocado vários desacatos, incluindo o protesto no jantar de Primavera da empresa, a 26 de Fevereiro, bem como outro protesto

ocorrido num evento a 24 do mesmo mês. O Grupo Polytec garantiu que vai recorrer aos tribunais para punir os autores dos desacatos e assegura

Desenvolvimento a quanto obrigas

A

“O Governo de Hong Kong divulga os dados dos terrenos desenvolvidos para que os seus cidadãos possam reagir ao mercado imobiliário e realizar os seus planos de vida. A maioria dos terrenos em Hong Kong foi concedida de forma transparente, através de concursos”, pode ler-se na carta.

GRUPO POLYTEC compreendidas entre os 37 e os 58 anos, que já foram enviados ao Ministério Público (MP) para prestar declarações.

Entretanto, o grupo de proprietários do Pearl Horizon já veio defender que o protesto ocorrido no jantar de Primavera da empresa não foi uma decisão de todo o grupo mas apenas de alguns proprietários. Na manhã de ontem mais de cem investidores reuniram-se em frente ao terreno, num protesto aprovado por todos, incluindo pelas autoridades policiais, e que deverá manter-se até ao dia 18 de Março.

Tomás Chio

info@hojemacau.com.mo

Latas para a China

Tráfego Governo quer enviar carros abandonados para Cantão

Terrenos Associação exige publicação de informações

Associação de Estudos Sintético Social de Macau pediu ao Governo para tornar públicas mais informações sobre os terrenos que estão a ser desenvolvidos, por forma a melhorar a política de reserva de terras. Numa carta publicada no Jornal do Cidadão, a Associação lembrou que na concessão da maioria dos terrenos foi usado o sistema de prémios, com excepção de um terreno na zona do Fai Chi Kei, o qual foi concedido através de concurso. Para a associação, isto faz com que existam irregularidades.

O bloqueio da entrada principal do terreno aconteceu esta quarta-feira, apesar da polícia ter aconselhado os manifestantes a saírem do local, por estar em causa a segurança dos trabalhadores. A PSP prendeu três mulheres e um homem, com idades

“Respeitamos o seu direito de manifestação, mas o abuso, violações e destruição não são actos aceites por nós.

Queremos que os manifestantes ajam de forma racional”

A Associação defende que os residentes não têm acesso a uma plataforma com todos os dados sobre os terrenos, referindo que o Governo de Hong Kong encara como prioridade a divulgação de informação junto da sociedade, apesar dos processos dos terrenos serem diferentes em relação a Macau. Na carta é ainda referido que Macau já possui mais 85 quilómetros quadrados de área marítima para gerir, pelo que é importante ter mais dados para poder responder aos pedidos de habitação no futuro. T.C.

A

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) está a estudar a possibilidade de transferir os carros abandonados para Cantão.

Já os membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas defendem que os donos dos veículos fora de circulação devem pagar mais pela manutenção da sucata e o reboque dos carros, apontando que os veículos velhos podem causar um problema de saúde pública.

Segundo o jornal Ou Mun, Kou Kun Pang, membro do Conselho, explicou que a DSAT “vai estudar o planeamento da transferência dos carros abandonados da zona das ilhas para Cantão, sendo que neste momento o planeamento não passa de uma ideia preliminar, não existindo um calendário”. O Conselho espera poder avançar mais detalhes ainda este ano.

Lo Wa Kit e Leong Meng Ian, também membros do grupo, consideram que a situação dos veículos abandonados é

muito grave nas ilhas, especialmente na zona ao lado da escola de condução, em Coloane. Os responsáveis alertam para o facto destes carros estarem naquele espaço há mais de cinco anos, o que trouxe mais mosquitos e insectos para a área, esperando que o Governo tenha mais preocupação em relação a este assunto.

O Conselho referiu ainda que a DSAT já tratou de mais de cinco mil veículos abandonados nos últimos anos, mas devido ao facto do período de inspecção dos veículos ter sido cortado, o número de carros abandonados vai continuar a ser grave, com tendência a aumentar. T.C.

9 hoje macau sexta-feira 4.3.2016

É esperar para ver

emitiu qualquer Licença de Obra para o empreendimento e diz mesmo que, se forem realizadas quaisquer obras, “serão consideradas ilegais e tratadas pela DSSOPT nos termos da lei em vigor”.

Coloane Governo diz não haver ainda condições para construção

O

empreendimento de luxo que vai nascer na Estrada do Campo, no Alto de Coloane, não reúne ainda condições para que seja em breve dado início à execução da obra.

Quem o diz é o próprio Governo, em comunicado, onde reitera que ainda não foi dado o aval total para que o projecto – que continua a causar polémica – avance.

“Apesar de ter sido ultimamente emitido parecer favorável para o anteprojecto do empreendimento a ser construído na Estrada do Campo, importa reiterar que até ao momento o titular do terreno ainda não submeteu para aprovação o projecto de arquitectura e os projectos de especialidade deste empreendimento, pelo que o aludido empreendimento não reúne presentemente as condições para solicitar a Licença de Obra”, começa por dizer o Governo.

O empreendimento que poderá nascer no local – e que apanha a montanha e o espaço onde se encontra uma casamata – pertence ao empresário Sio Tak Hong e tem vindo a ser alvo de reclamação por parte de ambientalistas, associações e deputados.

A Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) – que foi acusada de ter adjudicado o terreno através de um processo que demorou menos de dois meses – assegura que não

SOCIEDADE

ANDAMENTOS

NAS MÃOS DO EXECUTIVO

S

IO Tak Hong foi questionado sobre se vai publicar o relatório de impacto de avaliação ambiental, como foi pedido por diversas associações ecológicas, mas o empresário não comenta. Diz apenas que os outros sócios “estão a acompanhar” o caso e diz que “vai ouvir o que o Governo pretende”. A DSPA respondeu a deputados que não vai tornar público este relatório que indica que não há impacto ao ambiente, porque isso é da responsabilidade “da empresa”.

A Associação Artistry of Wind Box Community Development vai organizar uma actividade de “limpar a montanha” no domingo que vem. Através da página do Facebook, convida os cidadãos de Macau a juntar-se ao evento ao Alto de Coloane, com os seus utensílios de limpeza.

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) já deu aval ao projecto, por considerar que o relatório feito ao impacto ambiental do local não demonstra danos graves. Mas a DSSOPT ainda não passou do anteprojecto.

“A construção de todos os empreendimentos privados está sujeita à aprovação do projecto de arquitectura e dos projectos de especialidade, para poderem então estar reunidas as condições para solicitar a respectiva licença de obra. Na apreciação do projecto de arquitectura, a DSSOPT irá novamente, conforme os procedimentos legalmente definidos, consultar os serviços competentes e somente quando estes emitirem parecer favorável é que estarão então reunidas as condições para a apreciação do projecto do empreendimento”, indica, contudo, a DSSOPT. O organismo diz que não recebeu quaisquer projectos de arquitectura e diz que, somente após a sua recepção, é que será então analisado e apreciado o empreendimento.

Joana Freitas

Joana.freitas@hojemacau.com.mo

COMÉRCIO ENTRE MACAU E INTERIOR DA CHINA FOI DE 17 MILHÕES

Dados estatísticos referentes a 2015, e ontem divulgados pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), revelam que a facturação do comércio de bens e serviços entre Macau e o interior da China foi de 17 milhões de patacas, graças ao apoio dos gabinetes de ligação do IPIM no interior da China.

PUB HM • 2ª VEZ • 4-3-16

HM • 2ª VEZ • 4-3-16

ANÚNCIO Execução Ordinária

CV3-14-0143-CEO

ANÚNCIO 3º Juízo Cível

EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL DA CHINA (MACAU) S.A. (中國工商銀行(澳門)股份有限公司), com sede em Macau na Avenida da Amizade, nº 555 – Macau Landmark, Torre ICBC, 18º andar.

EXECUTADO: CHAN I TAK (陳以德), masculino, residente em Macau na Estrada Nova de Hac Sá, nº 181-E, Complexo “Hellene Garden” – Wealthy Villa Lot 6 – Tower V (Hibiscus Court), 6º andar J. *** FAZ-SE SABER QUE nos autos acima indicados, foi resolvida a venda por meio de propostas em carta fechada, dos seguintes bens penhorados do executado Chan I Tak: IMÓVEIS PENHORADOS Denominação: Fracção autónoma denominada pela letra “I6” do 6.º andar I. Situação: Estrada Nova de Hac-Sa, nºs 181-A a 291 e Avenida de Luís de Camões, nºs 190-J a 190-S. Fim: Para habitação.

Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: 22632 a fls. 145 do Livro B71K. Credor hipotecário: Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., com Inscrição nº 128253C. O valor base da venda é de MOP$11.888.640,00.

Denominação: Fracção autónoma denominada pela letra “J6” do 6.º andar J. Situação: Estrada Nova de Hac-Sa, nºs181-A a 291 e Avenida de Luís de Camões, nºs190-J a 190-S. Fim: Para habitação.

Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: 22632 a fls.145 do Livro B71K. Credor hipotecário: Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., com Inscrição nºs 118477C e 150837C. O valor base da venda é de MOP$11.888.640,00. *** São convidados todas as pessoas com interesse na compra dos imóveis penhorados, a entregarem as suas propostas na Secção Central deste Tribunal, até ao dia 6 de Maio de 2016, antes das 17:30 horas, devendo as propostas conter no envelope da proposta a indicação de “PROPOSTA EM CARTA FECHADA” bem como o “NÚMERO DO PROCESSO CV3-14-0143-CEO”.

No dia 9 de Maio de 2016, pelas 10,00 horas, no Tribunal Judicial de Base da RAEM, proceder-se-á à abertura das propostas de preço superior ao do valor base da venda apresentadas, a cujo o acto podem os proponentes assistir. É fiel depositário dos imóveis penhorado o Sr. CHOW FERNANDO, como domicílio profissional na Avenida da Amizade, Edifício Landmark, Torre do Banco ICBC, 18º andar, que está obrigado a mostrar o imóvel a quem pretenda examiná-lo (art.º 786º, n.º 6 do C.P.C.M.).

Quaisquer titulares de direito de preferência na alienação do imóvel supra referido, podem, querendo, exercerem o seu direito no próprio acto da abertura das propostas, se alguma proposta for aceite, nos termos do art.º 787º do C.P.C.M. RAEM, 26 de Fevereiro de 2016

Proc. Execução por alimentos (apenso) n.º FM1-11-0037-MPS-B Juízo de Família e de Menores

- EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. - EXECUTADO: UN WAI KAI, de sexo masculino, titular do BIRM, residente em Macau, Rua de Almirante Sérgio, nº238, edf. Fon Son San Chun, bloco 1, r/c “A”. *** Faz-se saber que nos autos acima indicados são citados os credores desconhecidos para, no prazo de quinze dias, que começa a correr depois de finda a dilação de vinte dias, contada da data da segunda e última publicação do anúncio, reclamar o pagamento dos seus créditos pelo produto dos bens penhorados sobre que tenham garantia real e que é o seguinte: Bens penhorados Verba 1 Veículo automóvel de marca MERCEDES BENS, modelo “E230 A/T” com o número de matrícula MK-52-02.

Verba 2 Veículo automóvel de marca VOLKSWAGEN, modelo “GOLF CABRIOLET A/T” com o número de matrícula MF-92-16.

Verba 3 Quota que o executado detém na sociedade COMPANHIA DE LAVAGEM E POLIMENTO DE AUTOMÓVEIS SOI YUEN, LDA, com sede em Macau na Rua de Almirante Sérgio, nº264, Edf. Fong Son San Chun, bloco 1, sótão da Loja “C”, em Macau, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis: 26832(SO), no valor nominal de MOP$55,000.00 (cinquenta e cinco mil patacas).

Verba 4 Depósitos bancários titulados por executado, no BANCO OF CHINA, saldo: MOP$30,254.76 (Trinta Mil, Duzentas e Cinquenta e Quatro Patacas e Setenta e Seis Avos).

Verba 5 Depósitos bancários titulados pelo executado, no BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, SA, saldo: MOP$22,319.30 (Vinte e Duas Mil, Trezentas e Dezanove Patacas e Trinta Avos). *** RAEM, 15 de Fevereiro de 2016.

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10 CHINA

hoje macau sexta-feira 4.3.2016

Hong Kong PEQUIM DIZ QUE VAI LIBERTAR TRÊS DOS CINCO LIVREIROS

O direito do mais fraco à liberdade

T

RÊS dos cinco livreiros de Hong Kong detidos na China vão ser libertados dentro de poucos dias, após uma confissão na televisão estatal, confirmaram as autoridades chinesas às de Hong Kong na noite de quarta-feira.

Num comunicado, a polícia de Hong Kong confirma a iminente libertação de Cheung Chi-ping, Lui Por e Lam Wing-kei, ainda que continue a desconhecer-se o destino dos outros dois livreiros, Gui Minhai e Lee Bo, ambos com passaportes europeus.

Cheung, Lui e Lam serão libertados sob fiança devido à “boa atitude” manifestada, apesar de continuarem a ser investigados e ainda não se saber se poderão voltar às suas casas em Hong Kong ou se terão de permanecer na China continental.

As autoridades acusam-nos de estarem envolvidos num caso de comércio de livros proibidos na China, uma actividade que alegadamente realizaram sob ordens de Gui Minhai, considerado o cérebro da operação.

Os cinco livreiros trabalham para editoras especializadas em livros sobre

pormenores sórdidos acerca do Partido Comunista e dos seus líderes, bem como batalhas internas pelo poder, e desapareceram em misteriosas circunstâncias quando se encontravam em Hong Kong, na Tailândia ou durante deslocações à China interior.

Todos reapareceram sob custódia chinesa e protagonizaram confissões transmitidas na televisão estatal, uma prática habitual no país e que é muito criticada por organizações de direitos humanos, que consideram que são realizadas sob coação.

SEM AUTORIZAÇÃO

Cheung, Lui e Lam serão libertados sob fiança devido à “boa atitude” manifestada, apesar de continuarem a ser investigados e ainda não se saber se poderão voltar às suas casas PUB

Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A. Convocatória Ao abrigo dos estatutos desta Sociedade, é por este meio convocada a Assembleia Geral dos Accionistas, para reunir em sessão ordinária, no Centro de Comércio, localizado no 4º andar do Hotel L´Arc Macau, na Avenida 24 de Junho, nº 278.º, NAPE, Macau, no dia 21 de Março de 2016 (Segunda-Feira), pelas 15:00 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: 1.

Discussão e aprovação dos relatórios, balanço e contas finais, apresentados pelo Conselho de Administração, bem como a aplicação de resultados e o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício de 2015; 2.

Deliberação sobre remuneração dos membros dos órgãos sociais: 3.

Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2016; 4.

Nomeação dos auditores para o ano de 2016; 5.

Quaisquer outros assuntos de interesse da Sociedade.

Macau, 2 de Março de 2016.

Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Leong On Kei

Gui, com passaporte sueco, é dono da editora Mighty Current e tem como sócio Lee Bo, com passaporte britânico. Liu Por era gerente da empresa, Cheung Ji-ping seu assistente e Lam Wing-kei gerente da livraria Causeway Bay Books, propriedade da Mighty Current.

As autoridades chinesas argumentam que Cheung, Lam e Liu enviaram 4.000 exemplares não autorizados a 380 compradores no território chinês desde Outubro de 2014, algo que teriam feito sob a ordem de Gui. Desconhece-se de que é acusado Lee, mas o livreiro explicou, na sua confissão na televisão, que se tinha deslocado à China por vontade própria para colaborar com uma investigação sobre a sua editora.

A União Europeia já mostrou preocupação com a situação dos cinco livreiros, e sublinhou que, além da questão de direitos humanos, este caso põe em causa “o respeito” para com o princípio “Um país, dois sistemas”, que estipula que Hong Kong e Macau têm mais liberdades que aquelas que existem no resto da China, como é o caso da liberdade de expressão.

EDITORA DESPEDIDA APÓS ALEGADA CRÍTICA A XI JINPING

U

MA editora de um dos jornais mais prestigiados da China, o Southern Metropolis Daily, foi despedida devido a uma primeira página em que alegadamente critica a censura promovida pelo Presidente chinês à imprensa do país.

Segundo o jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP), Liu Yuxia e o seu superior, o editor-chefe Wang Haijun, foram “punidos severamente”, na sequência da edição daquele jornal de 20 de Fevereiro.

Na primeira página da publicação, Liu cita uma frase do Presidente chinês, Xi Jinping, durante a sua visita à sede da televisão estatal CCTV, em que apela à lealdade dos meios de comunicação oficiais para com o Partido Comunista da China.

Em baixo, uma outra notícia dava conta do funeral de um histórico líder do regime chinês.

As duas informações não teriam aparente relação entre si, mas ambos

os títulos combinados formavam a frase: “Os meios oficiais do Partido lançaram as suas almas ao mar”.

A composição terá sido vista como uma crítica velada ao controlo que o Presidente chinês exerce sob os órgãos de comunicação social, destaca o SCMP. O afastamento de Liu, que nos últimos três anos foi responsável pela elaboração das primeiras páginas do jornal, foi lamentado pelos seus companheiros de redacção, que a descreveram como “um dos melhores editores do diário”.

Citado pelo SCMP, o analista Zhang Lifan assinalou que o despedimento recorda as “campanhas contra os ‘slogans’ contra-evolucionários”, durante a Revolução Cultural (1966-76).

Zhang afirmou que a crescente pressão exercida por Pequim sobre os jornalistas está a forçar muitos profissionais a abandonar a carreira.

ROTA DA SEDA VAI TER 30 CENTRAIS NUCLEARES

A China fixou o objectivo de construir três dezenas de centrais nucleares nos corredores económicos da chamada Nova Rota da Seda, destacou ontem o jornal oficial China Daily. Com este projecto, o país quer exportar as suas infra-estruturas para nações do centro e sul da Ásia, Médio Oriente e até Europa. O presidente da Corporação Nuclear da China, Sun Qin, avançou o plano mas sublinhou que o país enfrenta concorrência de um sector em rápida expansão, em que cerca de 70 países querem desenvolver projectos nucleares e as multinacionais da Rússia, Coreia do Sul e Japão desejam aproveitar esta conjuntura. A China tem actualmente 30 reactores nucleares em funcionamento, mais 24 em construção e, no final do ano, começará as obras para a sua primeira central nuclear flutuante em águas marinhas, segundo revelou o próprio Sun.

11 DESPORTO

hoje macau sexta-feira 4.3.2016

A

norte-americana Patrícia Fernandez quer ser a primeira senhora a competir com uma Superbike no Grande Prémio de Macau de Motos. A edição deste ano deverá novamente atrair os nomes sonantes das provas de estrada e reunir em Macau as habituais estrelas internacionais desta corrida tão peculiar. Contudo, aquela que é uma das mais populares corridas do programa poderá ter ainda este atractivo mediático adicional.

Para melhor preparar a difícil aventura que tem pela frente, a nativa de Oklahoma, que vai para a sua terceira temporada como profissional, está a considerar participar com uma moto de 1000cc na célebre prova Ilha de Man TT, onde espera assumir-se internacionalmente como uma corredora de Superbikes, depois de duas temporadas a tripular uma Yamaha YZF-R6 600cc no campeonato MotoAmerica Superstock 600.

Mas como a corrida urbana na dependência da coroa britânica também exige uma preparação escrupulosa, a latina de 30 anos viajou no passado fim-de-semana até Philip Island, na Austrália, para disputar a prova de abertura do Campeonato Australiano de SuperBikes.

Um mulher de coragem Patrícia Fernandez quer correr no GP Macau Motos

Num circuito que desconhecia, Fernandez terminou as três corridas na mesma volta do vencedor, tendo obtido um honroso 22º lugar, entre 34 participantes, como o seu melhor resultado. Apesar das dificuldades em encontrar patrocinadores para financiar esta nova fase da sua carreira, Fernandez

espera conseguir ter verba para correr em Novembro no Circuito da Guia. Aliás, este é um objectivo que já tinha o ano passado e apenas a restrita regulamentação da prova do território travou as intenções da primeira motociclista norte-americana a competir no exigente Grande Prémio Ulster.

Fernandez vai somando importante quilometragem para ser aceite pela organização desportiva do Grande Prémio de Macau e assim homenagear o seu namorado e ex-piloto Dane Westby, que faleceu tragicamente no início do ano passado num acidente rodoviário

“Tentamos correr no Grande Prémio de Motos de Macau o ano passado”, disse Fernandez em entrevista ao site Roadracingworld. com. “A razão para eles não me aceitarem foi porque eu não tinha qualquer experiência profissional de Superbikes”.

Já com os olhos na sua próxima prova, a Daytona 200, nos EUA, Fernandez vai somando importante quilometragem para ser aceite pela organização desportiva do Grande Prémio de Macau e assim homenagear o seu namorado e ex-piloto Dane Westby, que faleceu tragicamente no início do ano passado num acidente rodoviário.

O Grande Prémio de Motos de Macau comemora este ano o seu quinquagésimo aniversário. Este acontecimento marcante só por si irá proporcionar uma atenção suplementar sobre a única corrida de duas rodas que resta do programa do evento motorizado da RAEM. Sérgio Fonseca

info@hojemacau.com.mo

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AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL 1.

CONVOCATÓRIA Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º dos Estatutos de Matadouro de Macau, S.A.R.L., convoco todos os membros da Assembleia Geral, para reunir no dia 23 de Março de 2016, à tarde 15H00, para a realização da reunião da Assembleia Geral, a ter lugar na sede da Sociedade, sita na Estrada Marginal da Ilha Verde, s/n, Macau.

Ordem de trabalhos 1. Deliberar sobre o relatório do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e as contas relativos ao ano de exercício de 2015; 2. Outros assuntos de interesse para a sociedade.

Macau, 23 de Fevereiro de 2016 2.

Presidente da Mesa da Assembleia Geral Zhang Haipeng

3.

Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, chegou ao seu término, e, que de acordo com o artigo 53.º da Lei n.º 10/2013 <<Lei de Terras>>, de 2 de Setembro, conjugado com os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que devem os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Localização dos terrenos: - Rua de Pedro Coutinho, n.ºs 25 a 25AB, em Macau, (Edifício C.T.M.); - Avenida de D. João IV, n.ºs 51 a 57, Avenida Dr. Mário Soares, n.ºs 181 a 247 e Avenida do Infante D. Henrique, n.ºs 31A e

31B, em Macau, (Edifício Pak Kai Car Park); - Rua de Malaca, n.ºs 17 a 103, Avenida da Amizade, n.ºs 1405 a 1411, Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.ºs 596 a 618 e Avenida

de Marciano Baptista, n.ºs 54G a 68K, em Macau, (Edifício Hotel Golden Dragon); - Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.ºs 1086 a 1142J e Rua de Malaca, n.ºs 192 a 206, em Macau, (Edifício Casa Real Hotel); - Avenida da Amizade, n.º 1565 a 1595, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 1470 a 1526, Travessa do Reservatório, n.ºs 33

a 95 e Rua Terminal Marítimo, n.ºs 24 a 78, em Macau, (Edifício Oceanus); - Estrada da Penha, n.ºs 378 a 378A, em Macau; - Travessa do Almirante Sérgio, n.ºs 1 a 1C e Rua do Almirante Sérgio, n.º 68, em Macau, (Edifício Veng Chou); - Travessa do Almirante Sérgio, n.ºs 3 a 7A, em Macau, (Edifício Cheong Seng); - Travessa do Almirante Sérgio, n.ºs 9 a 13 e Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 67 a 67B, em Macau, (Edifício Fong Yu); - Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 69 a 69AB, em Macau, (Edifício San Hei Court); - Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 69B a 69BA, em Macau, (Edifício Kong Heng); - Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 69C e 69CA, em Macau, (Edifício San Po Court); - Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 69D a 69F, em Macau, (Edifício Kong Tai); - Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 71 a 73A e Travessa do Sal, n.ºs 1 a 3 A, em Macau, (Edifício Kam Seng); - Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, n.ºs 39 a 43, em Macau; - Travessa do Almirante Sérgio, n.ºs 6 e 8, em Macau; - Travessa do Almirante Sérgio, n.ºs 76 a 76 A, em Macau, (Edifício Fong Lei); - Rua do Almirante Sérgio, n.ºs 78 e 84, em Macau; - Rua do Almirante Sérgio, n.ºs 86 a 88A, em Macau, (Edifício Hoi Tin); - Rua da Ribeira do Patane, n.ºs 31 a 35A, em Macau, (Edifício Son On); - Rua da Ribeira do Patane, n.ºs 49 a 51A, em Macau (Edifício Sunlight Court); - Avenida de Demétrio Cinatti, n.ºs 35 e 35 A e Rua da Ribeira do Patane, n.º 13, em Macau, (Edifício Chun Leng); - Rua do Visconde de Paço D´Arcos, n.ºs 322 a 326 e Avenida de Demétrio Cinatti, n.ºs 59 a 60 A, em Macau, (Edifício Lei Hing); - Istmo de Ferreira do Amaral, n.ºs 62 e 62 A e Estrada dos Cavaleiros, n.ºs 63 a 69, em Macau, (Edifício Industrial Tai Peng); - Rua Wo Mok, n.ºs 75 a 131, na Ilha da Taipa; - Rua Heng Long, n.ºs 114 a 128, na Ilha da Taipa; - Avenida Son On, n.ºs 433 a 467, na Ilha da Taipa; - Estrada de Pac On, n.ºs 691 a 847, Avenida Son On, n.ºs 974 A a 1040, Rua da Riqueza, n.ºs 75 a 131 e Rua da Tranquilidade,

n.ºs 22 e 44, na Ilha da Taipa; - Avenida Wai Long, s/n, na Ilha da Taipa, (Aeroporto Internacional de Macau).

Agradece-se aos contribuintes que, no prazo de 30 dias subsequentes à data da notificação, se dirijam à Recebedoria destes serviços, situada no rés-do-chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Atendimento Taipa, para os efeitos do respectivo pagamento.

Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, procede-se à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria acima mencionada.

Aos, 4 de Fevereiro de 2016.

O Director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong

12 EVENTOS

I A D

Com o “tempo” por tema e um apelo à imaginação, o festival deste ano traz-nos mais de 100 eventos onde se inclui Shakespeare para todos os gostos, o melhor de Tang Xianzu e até dança no gelo. De Portugal, vem Manuela Azevedo a cantar num campo de ténis, de Macau Álvaro Barbosa e José Alberto Gomes propõem música electrónica sobre imagens da Antárctica e os Dóci Papiaçam voltam à carga por entre aromas de chá

L

EVAR à audiência as culturas chinesa e ocidental, continua ser objectivo do IC vincando a ideia com o assinalar dos 400 anos da morte de dois nomes de relevo da literatura mundial: William Shakespeare e Tang Xianzu. “Sonho de Uma Noite de Verão”, do dramaturgo britânico, vai mesmo ter honras de abertura num espectáculo produzido pela Shakespeare Theatre Company dos Estados Unidos, voltando os textos do mestre inglês aos palcos para encerrar o FAM com uma adaptação da tragédia “Macbeth”, encenada pela companhia sul-africana Third World Bunfight,

que traz uma visão do mundo na paisagem pós-colonial de África e as relações históricas e contemporâneas entre a África e o Ocidente; Tang Xianzu, o grande dramaturgo da dinastia Ming também será evocado e com duas das suas obras: excertos de “O Pavilhão das Peónias”, pela Trupe de Ópera Yue Zhejiang Xiaobaihua e a tragédia romântica Lenda do Gancho de Cabelo Púrpura, interpretada pelo reconhecido actor de ópera cantonense de Macau Chu Chan Wa entre outros talentos locais.

SHAKESPEARE PARA TODOS

Para além das peças enunciadas, Shakespeare estará

ainda presente neste festival com a proposta local da Godot Art Association e encenação de Philip Chan, onde três artistas (Chang Wei Tek, Ieong Pan e Sam Choy) irão interpretar, numa noite, os escritos de Shakespeare com abordagens tão diferentes como canto, representação, fala, esgrima, malabarismo e magia em linguagem do dia-a-dia, com ênfase à interacção e colaboração dos espectadores. O Teatro Laitum, de Espanha, traz uma proposta diferente que a organização apresenta como “um espectáculo difícil de explicar, mas muito divertido de interpretar!” Encenado por Toti

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA SACANAS COM LEI • Rosa Ramos, Sílvia Caneco

Todos os dias, de segunda a sexta-feira, a partir das dez da manhã, vagas de pequenos criminosos acorrem à zona Oriental de Lisboa. Não para praticar delitos, mas para responder por eles. É aí que fica o Tribunal de Pequena Instância Criminal, onde as jornalistas do i Rosa Ramos e Sílvia Caneco testemunharam, ao longo de vários meses, dezenas de histórias mirabolantes do pequeno crime à portuguesa. Com protagonistas reais de uma imaginação ilimitada, tanto na hora do crime como perante a justiça, este é um livro onde o humor e a desgraça entram em choque – mas o humor acabar por vencer.

Toronell, a proposta é a de uma acção de rua intitulada Micro-Shakespeare, produzida para o Royal National Theatre de Londres, que se propõe condensar as obras de Shakespeare em cinco peças de oito minutos. O espectador atrás da caixa de teatro irá receber instruções através do auricular e movimentar os objectos de acordo com as instruções, sem saber a razão daquilo que ele/ela faz nem aquilo que ele/ela está a fazer.

ELECTRÓNICA E UM SONHO DE CHÁ

Para além de outras actuações de artistas locais, destacam-

-se o espectáculo “Viagem à Última Fronteira” de Álvaro Barbosa e José Alberto Gomes com Hong Seng no piano solo e a Hong Kong New Music Ensemble. Uma produção realizada a partir de uma expedição de dez dias ao continente antárctico num antigo barco oceanográfico dos anos 70 efectuada por Barbosa e o desenhador de instrumentos musicais, Victor Gama pelas

ilhas da Península Antárctica onde coligiram gravações áudio e vídeo. O espectáculo apresenta peças musicais que incluem composições electrónicas originais de Gama tocadas em instrumentos por ele desenhados e num dispositivo de som interactivo (Carrilhão de Vento Radial) inventado por Barbosa. Poder-se-ão ainda ouvir sons gravados na Península Antárctica, transportando

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

TINTIN NO TIBETE • Hergé

Em férias numa estação alpina, Tintin lê num jornal que um avião caiu no Nepal. Nessa noite, Tintin sonha com Tchang, um grande amigo, que pedia socorro. Logo depois, descobre que naquele avião que se dirigia à Europa se encontrava o jovem chinês Tchang. Tintin, convencido pelo seu sonho que o amigo sobreviveu ao acidente aéreo, parte à sua procura, acompanhado pelo Capitão Haddock.

13 IC APRESENTA PROGRAMA DO FESTIVAL DE ARTES

IMAGINAÇAO ´ ATRAVES DOS TEMPOS ˜

o público para a majestosa natureza daquele território.

“O mundo maravilhoso com que temos sonhado desapareceu para sempre, devido à transição, à mudança e ao desenvolvimento da sociedade moderna. Se esta história for sobre a Macau do passado que já não existe, como é que vamos enfrentar e lidar com um futuro imprevisível?” Esta é a proposta dos Dóci Papiaçám que voltam com mais uma peça em patuá de Miguel Senna Fernandes.

MAIS GELO E MÚSICA NUM CAMPO DE TÉNIS

Todos conhecemos Manuela Azevedo como a voz dos Clã mas desta vez ela traz uma proposta inovadora num espectáculo criado pela própria com Hélder Gonçalves e Victor Hugo Pontes. O espectáculo chama-se “Coppia” e pretende dar início a uma viagem na qual a dança e a música jogam num campo de ténis. O termo evoca parelha, dupla, casal, par remetendo para a ideia de casal amoroso, pois tem a mesma origem de “cópula”, e a associação gráfica evidente com a palavra portuguesa “cópia” e os seus significados – réplica, reflexo, repetição.Aideia é a de explorar todas estas possibilidades com

temas David Byrne, Sérgio Godinho, Gilberto Gil, Sonny & Cher, Clã entre outros.

Dança também é o que nos trazem os Le Patin Libre, do Canadá, mas sobre o gelo. Um espectáculo para o Ringue junto ao Camões sugestivamente intitulado “Deslizar”, que o jornal britânico The Guardian considera “um puro ímpeto corporal de liberação e espaço.” Sob a direcção técnica de Alexandre Hamel e Pascale Jodoin como co-encenador, cinco patinadores combinam a virtuosidade da patinagem artística com a atitude da dança de rua e a sofisticação do espectáculo contemporâneo.

Este programa de 45 minutos foi especialmente criado para esta que é a primeira tournée asiática do grupo e consiste de uma compilação dos mais aclamados espectáculos criados pela companhia ao longo dos últimos dez anos.

DE BECKETT AO JAPÃO

O monólogo “A Última Gravação de Krapp”, a aclamada

obra de Samuel Beckett, encenado e interpretado pelo reconhecido dramaturgo e encenador de renome mundial Robert Wilson é outra das apostas do festival a par com uma peça desempenhada por actores com deficiências cognitivas que nos é trazida pelo Disabled Theater de Jérôme Bel e o Teatro HORA, da Suíça, e que pretende revelar como aqueles, apesar das suas insuficiências, são capazes de questionar a sociedade actual bem como os modos de vida de diferentes pessoas.

Do Japão chega o coreógrafo Tao Ye que lidera Teatro TAO Dance nos bailados abstractos 6&7 que exploram o potencial do corpo humano e ainda o bailado Obsessão, da autoria dos coreógrafos japoneses Saburo Teshigawara e Rihoko Sato, que pretende demonstrar como uma obsessão interna pode dilacerar o consciente.

MENOS PAPEL, MAIS RECINTOS

O orçamento deste ano levou um corte em relação ao do ano passado, de 29 para 27 milhões de patacas, mas que Ieong Chi Kin, Chefe do Departamento de Artes e Espectáculo do IC, garante ter sido por via, sobretudo, de uma poupança em

EVENTOS

hoje macau sexta-feira 4.3.2016

materiais impressos passando este ano a organização a apostar mais na promoção online.

Ung Vai Meng, presidente do Instituto, reforçou que o corte não terá impacto na qualidade do programa e aproveitou ainda para dizer que a proposta do IC é mesmo a de “levar a cultura a toda a cidade, transfigurando cada canto num ponto de ligação cultural”. O mesmo responsável adiantou ainda que, “sendo este o primeiro festival depois do processo de reestruturação existem agora mais instalações disponíveis e a preocupação do IC em ter espectáculos diversificados para toda a gente”. Ung Vai Meng referiu ainda a disponibilidade do governo em colaborar com entidades privadas para que “aconteçam mais coisas na cidade”. A audiência prevista para o evento estima o IC será na ordem das 13,000 pessoas.

O Festival tem lugar entre os dias 30 de Abril e 29 de Maio e os bilhetes estão disponíveis a partir das 10:00 horas do dia 13 de Março.

Manuel Nunes

info@hojemacau.com.mo

LETRAS COM ROTA DEFINIDA

O

Festival Literário de Macau – Rota das Letras já anunciou o programa final do evento faltando ainda a confirmação de Pedro Mexia que se debate com questões pessoais, existindo ainda a possibilidade de participar na segunda semana do evento, o que se saberá nos próximos dias. De resto, destacam-se José Pacheco Pereira e Hu Ching-Fang no debate “Para que Serve a Cultura na Vida do Homem Comum” a 5 de Março e, um dia depois, Carlos André e Luiz Ruffato vão debater o impacto dos livros na infância.

No dia 12, aprece um debate que promete com Chen Xiwo, Murong Xuecun, Martin Merz e Harvey Tomlinson, a falarem sobre as dificuldades que se depa-

ram aos escritores na China.

Adam Johnson, o aguardado escritor norte-americano galardoado com o prémio Pulitzer em 2013, aparece a 13 de Março para falar sobre a “Aventura de Escrever Sobre a Coreia do Norte”.

Um último destaque para um debate que se prevê singular com Liu Xinwu e Rui Zink a debaterem revoluções e os escritores no meio delas com a Revolução Cultural e a Revolução dos Cravos como pano de fundo, o que acontecerá a 14 de Março.

O Festival Literário de Macau inicia-se no dia cinco com a cerimónia oficial agendada para o edifício do antigo tribunal pelas 15H. Para mais detalhes sobre o programa consulte o sítio do festival em thescriptroad.org.

PATRIMÓNIO CULTURAL PORTO INTERIOR COM AMOR

Os alunos finalista de Gestão do Património do Instituto de Formação Turística vão estar no Beco dos Faitiões, amanhã, para uma sessão de troca de ideias com os residentes das zonas antigas do Porto Interior e apresentação de conclusões sobe os seus estudos. Uma sessão que destacará o significado desta zona em termos de morfologia, tipologia e características sócio-culturais.

Lê-se ainda na nota distribuída à imprensa que “esta pequena cidade tem-se desenvolvido muito rapidamente mas o amor e as relações entre as pessoas não mudaram” e... ‘quando tudo muda o que fica é o amor”, o tema a dar a tónica para o evento. Dia 5 de Março das 14:30H às 16:30H. Entrada Livre

IC PROCURA CRIANÇAS PARA DESFILE

O Instituto Cultural (IC), em cooperação com a Associação de Recursos Culturais de Macau, vai realizar um Bazar para celebrar o Ano Novo Chinês na Casa do Mandarim. O Bazar inclui uma série de actividades tais como actuações, jogos, adivinhas em lanternas e trocas de lembranças e um “Desfile Infantil de Roupas Tradicionais” para o qual estão abertas as inscrições para crianças entre os 4 e os 10 anos. Os “modelos” seleccionados irão desfilar 10 a 15 minutos, vestindo roupas tradicionais fornecidas pela organização ou trazidas pelos próprios. O bazar acontece nos dias 12 e 13 de Março (Sábado e Domingo), entre as 12:00 e as 18:00 horas e a entrada é gratuita. O desfile realiza-se no domingo estando as inscrições para as crianças já abertas e até às 12:00 horas de 7 de Março no sítio do IC.

h ARTES, LETRAS E IDEIAS

14

Aniversário

INFANTE D. HENRIQUE, O NAVEGADOR F

ILHO do Rei D. João I e da inglesa Dona Filipa de Lencastre, o Infante D. Henrique nasceu no Porto a 4 de Março de 1394, Quarta-Feira de Cinzas e logo no Domingo seguinte foi baptizado na catedral do Porto, tendo como padrinho D. João Homem, Bispo de Viseu.

Segundo Artur Teodoro de Matos, “A sua ama-de-leite foi Mécia de Lemos, casada com um cavaleiro da Ordem de Cristo, Vasco Gonçalves. Aliás, um bom começo para uma profunda ligação à Ordem de que viria a ser governador e que tinha então por mestre D. Diogo de Sousa, companheiro de armas de D. João I.” Conjuntamente com os seus irmãos, filhos do casamento entre D. João I e Filipa de Lencastre, foram cantados por Camões como a Ínclita Geração.

Marcante descendência, atenta ao que se passava pelo mundo e com novos horizontes, deu início ao Renascimento português e à expansão marítima.

Ao Infante D. Henrique (1394-1460) está atribuído o início dos Descobrimentos Portugueses e apesar de as suas façanhas marítimas se limitarem, como refere Rui Manuel Loureiro, “a algumas, poucas, viagens à costa marroquina, no decorrer de expedições militares lançadas pela jovem dinastia de Aviz contra o Norte de África”, o Infante D. Henrique ficou depois para a História conhecido pelo cognome O Navegador, pois deu um novo impulso às viagens pelo Atlântico, levando os seus homens a dobrar o Cabo Bojador, fazendo com isso terminar o antiquíssimo mito de ali ser onde o mundo terminava. E voltando a Rui Loureiro, “de facto, desempenhou um papel de primeiro plano na primeira fase da expansão portuguesa para além-mar.” Através dele abriu-se um novo rumo que levou a Europa ao Renascimento, apesar de, segundo o professor Veiga Simões, “enquanto o Infante D. Henrique representava o espírito medieval em consonância com os interesses da nobreza, o seu irmão D. Pedro era o representante do ‘regalismo nacional’ apostado na existência de um estado forte e centralizado.”

“D. Henrique, após ter tentado em vão fazer de medianeiro ou mesmo fiel de balança, como fizera bastas vezes no passado, acabou por se inclinar decidi-

damente para o campo do sobrinho (D. Afonso V), deixando o irmão (D. Pedro) entregue à triste sorte que escolhera ou não soubera evitar. Não é inverosímil que, ao encomendar a seu cronista (Gomes Eanes de Zurara) a tarefa de ajuntar em crónica os feitos do seu tio (em 1452 encontrava-se ainda vivo D. Henrique), D. Afonso V tenha tido exactamente em mira recompensá-lo pelo exemplo de fidelidade, sem falar já no apoio militar que lhe dispensara na transe de Alfarrobeira.

Assim se teria iniciado a utilização pelo poder político da figura histórica de D. Henrique como exemplar”, palavras de Luís Filipe Thomaz.

Segundo Maria Isabel João: “O Infante D. Henrique é um dos vultos do panteão da história nacional mais mitificado e celebrado ao longo dos tempos, mas não deixa de ser também dos mais controversos. A chamada lenda infantista e a utilização da sua figura pelo poder político começa logo quando D. Afonso V ordena a Gomes Eanes de Zurara (1410/20-1473/74) que escreva a crónica dos seus feitos e virtudes, certamente como prova de gratidão pela fidelidade e o apoio militar que lhe tinha prestado no transe de Alfarrobeira. A Crónica de Guiné, iniciada possivelmente poucos anos após a batalha que custaria a vida ao regente D. Pedro, onde se insere um grandiloquente panegírico do Infante D. Henrique, o príncipe pouco menos que divinal nas palavras do cronista...” contrasta com o que “o cronista oficial de D. João II, Rui Pina (1440?-1522), transmite(;) uma visão bem menos lisonjeira da actuação de D. Henrique, em particular na expedição de Tânger, que redundou num fracasso de penosas consequências para o país, e do desenlace fatal de Alfarrobeira. Zurara e Rui Pina são cronistas coevos do Infante D. Henrique...” Já Vitorino Magalhães Godinho desenlaça: “Afigura-se-nos que a autêntica grandeza do Infante dispensa bem que se insista em mantê-lo envolto nos ouropéis de uma mitologia. É apoucá-lo, afinal, recear vê-lo na realidade da sua vida entre seu pai e irmãos, entre ministros, os cavaleiros, os mercadores, os marujos, preso nas contradições de seu tempo mas velejando para novos tempos.

E persistimos em crer que a mais grata e duradoura homenagem será a nossa

contribuição de hoje rumo ao porvir, se soubermos ser de novo pioneiros da aventura humana como ele o foi nessa era também de ocaso e alvorada.”

A FIGURA DE D. HENRIQUE

Quando o Infante D. Henrique nasceu, faz hoje 622 anos, “À crise geral que assolava o Ocidente (na Europa vivia-se a Guerra dos Cem Anos) juntavam-se as debilidades próprias do reino, parco em recursos naturais e agrícolas, devastado por sucessivas guerras com Castela desde o governo fernandino, com tudo o que isso implicava de empenho militar directo, mas também de esforço financeiro, de destruição de culturas, de perda de vidas. Quando a paz com o reino vizinho foi definitivamente estabelecida, em 1411, abriu-se a possibilidade de novos rumos para Portugal.” E continuando com Bernardo Vasconcelos e Sousa: “Confinado ao extremo ocidental da Península, como que acantonado nessa finisterra onde não havia mais território para conquistar, o reino vivia no seu impasse hispânico. A relação contraditória de atracção e de rivalidade face a Castela não iria por certo, sofrer modificações num futuro próximo. A haver alguma alteração no relativo equilíbrio então estabelecido, ela só poderia ser favorável ao lado caste-

O Rei D. João I faleceu em 1433, ano em que na Índia o Almirante chinês Zheng He morreu no seu barco, o baochuan, em frente a Calecute. Em 1434, Gil Eanes dobrava o Cabo Bojador e dois anos depois dava-se o aparecimento da caravela, um barquinho comparado com o baochuan, de cento e vinte metros de comprimento e cinquenta de largura

lhano.” Joaquim Veríssimo Serrão adita: “A afirmação política da dinastia de Avis, junta o ideal da Cruzada, foi determinante no objectivo da empresa. Mas outras causas, sociais, económicas e marítimas, têm sido apontadas na génese da Expansão: a posse de Ceuta como zona cerealífera, para ocorrer aos défices frumentários da Metrópole; a conquista de uma base naval para impedir os ataques da pirataria mourisca ao Algarve; a aproximação, por meio de Ceuta, Argel e Tunes, das fontes auríferas do Sudão; e a necessidade de obter um campo de luta em Marrocos, para ocupar a nobreza ociosa desde a paz com Castela.”

Segundo Artur Teodoro de Matos: “São escassas as informações sobre a juventude de D. Henrique. Fernão Lopes, na Crónica de D. João I, traça um quadro da harmonia familiar na corte, onde os filhos foram educados dentro dos princípios do respeito aos pais, do temor a Deus, evitando <a fala das mulheres>, mas também o <bem trazer, calçar, jogar a pela, cantarem e dançarem> e onde eram exemplos de virtude o rei e a <muito virtuosa Rainha>.”

Já sobre a educação refere Vitorino Nemésio, “A par com o estilo litúrgico inglês (observância na Corte do rito Salisbury), outras modas trazidas por D. Filipa influiriam no ambiente cortesão.” E continuando: “Como seus irmãos, o Infante D. Henrique se iria criando à moda castiça, então já muito influída pelos usos de fora parte, sobretudo em matéria de práticas cavaleirescas, num país cuja nobreza não conhecera o grande estilo feudal”.

“A concórdia entre os irmãos é não só referida por Fernão Lopes na Crónica de D. João I, mas dela dá testemunho o rei D. Duarte no seu Leal Conselheiro: <Jamais entre nós não fora desacordo nem afrouxamento de grande amor>, acrescentando ainda que <em nossa presença se partiu para o criador, deixando-nos em aquela real concórdia de corações e honesta conversação que ele nos criara>”, segundo Artur Teodoro de Matos. E com ele seguindo: “o seu biógrafo, Gomes Eanes de Zurara na Crónica dos Feitos da Guiné dele fez um esboço de retrato físico: <estatura do corpo em boa grandeza> com <carnadura grossa> e <largos e fortes membros>, tendo a <cabeladura (...) algum tanto alevantada>; da mãe herdara certamente a tez branca e corada, mas que o <tempo tornou doutra forma>. Mais pormenorizado é o retrato

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José Simões morais

psicológico onde o cronista é pródigo na exaltação das virtudes do seu <príncipe sem coroa>: <agudeza de engenho>, <fortaleza de coração> que nunca acolheu <luxúria nem avareza>, passando toda a sua vida em <limpa castidade> recebendo-o a terra <virgem>.

Da sua casa, e segundo o biógrafo, fez lugar de acolhimento dos <bons do reino> e sobretudo dos <estrangeiros>. É que às qualidades de inteligência e <trabalho> acresciam as de <boa memória> e de prudência, <grande conselho e autoridade>, além de enorme tolerância, pois que nunca lhe haviam <conhecido ódio nem má vontade contra alguma pessoa>. Zurara apresenta-o assim como protótipo da sabedoria e da virtude e, para que não restassem dúvidas sobre algum prazer do seu herói, mesmo que da mesa, adverte que apenas <no começo da sua criação> bebeu vinho, dele depois privado <em toda a sua vida>.

Este perfil de homem de excepção ou de autêntico herói e de primeiro e principal autor dos descobrimentos seria estimulado na era de quinhentos, sobretudo por D. Manuel (seu neto adoptivo) e materializado no Esmeraldo de Situ Orbis de Duarte Pacheco Pereira e, mais tarde, por João de Barros nas Décadas da Ásia”, este longo retrato é-nos dado por Artur Teodoro de Matos.

CONQUISTA DO DIVINO Nas palavras de Luís Filipe Thomaz: “Não admira, portanto, que um dos homens lígios de D. Manuel e teórico da sua ideia imperial, Duarte Pacheco Pereira, atribua no seu Esmeraldo de Situ Orbis a iniciativa dos descobrimentos henriquinos não já a considerandos de ordem ideológica, económica e política, como meio século atrás fazia Azurara, mas pura e simplesmente, a inspiração divina.”

O primeiro rei da segunda dinastia, D. João I, numa afirmação de prestígio dinástico da sua casa real, a de Avis, em 1410 pretendeu, numa grande festa, armar cavaleiros três dos seus filhos, D. Duarte com 19 anos, o Infante D. Pedro de 18 e D. Henrique com 16 anos, onde a realeza da Europa vinha participar nos torneios medievais. Mas estes recusaram pois, como Joaquim Veríssimo Serrão refere: “não queriam aceitar o grau da cavalaria numa cerimónia festiva, mas em luta contra os Mouros em África.” E assim se fez.

Com a conquista de Ceuta em 1415, o Infante D. Henrique, já armado cavaleiro, dava início à empresa de tomar o lugar dos muçulmanos no Norte de África, em território marroquino, ficando “desde 1416 encarregue da defesa e provimentos de Ceuta, o que implicava o controlo da actividade corsária portuguesa na área do Estreito. Sabe-se que tanto ele como D. Pe-

dro tinham ao seu serviço navios corsários, visto D. Duarte ao subir ao trono (1433) os isentou do pagamento do quinto das presas devido à Coroa (numa adaptação do princípio do direito muçulmano que reserva ao califa o quinto de todo o saque).”

E continuando com Luís Filipe Thomaz: “De 1415 a 1422 D. Henrique interessa-se já pelo mar” ... “a armada tem por base Ceuta e actua (provavelmente com galés) na zona nevrálgica do Estreito, fazendo guerra do corso à navegação muçulmana e provavelmente periódicos ataques às costas de Granada e da Barbaria.”

“A situação de Ceuta, isolada no território do Magrebe, impunha a conquista de novas praças para a realização daquele projecto” Veríssimo Serrão. Em 1418 ocorre o grande cerco a Ceuta, “que obriga o infante a ir em seu socorro e lhe dá, provavelmente, a noção da dificuldade do ataque frontal a Marrocos” como refere Luís Filipe Thomaz.

Abria-se a necessidade de procurar o além e dar um novo impulso na arte de navegar. O Infante D. Henrique tomou essa tarefa a peito e procurou que os seus barcos navegassem por águas desconhecidas. Gonçalves Zarco em 1418 chegou a Porto Santo e Tristão Vaz, no ano seguinte à Ilha da Madeira. Os Açores foram hipoteticamente descobertos em 1427 por Diogo de Silves, pois segundo consta já por lá tinham passado outros navegadores. Com a colonização destas duas ilhas introduziram-se-lhes cereais, açúcar e plantas tintureiras. Segundo João Silva de Sousa: Em 1420, quando se dava início ao povoamento da Ilha da Madeira, “D. Henrique foi nomeado, por Martinho V, através da bula In apostolice dignitatis specula, Administrador-Geral da Milícia de Jesus Cristo nos Reinos de Portugal e Algarve, ou seu Grão-Mestre.”

D. Henrique também incentivou os marinheiros a seguir pela costa africana para Sul, mas essas empresas “falham devido a certos medos e lendas, mas também por razão económica: à aventura na costa ao sul do Bojador que sabem deserta, os homens preferem a actividade tradicional do corso e teimam em ir fazer presas na costa do reino de Granada”, Luís Filipe Thomaz.

Em 1429 ocorreu um novo ataque dos marroquinos a Ceuta e perante a sua frequência, a coroa portuguesa debate em 1433 sobre a “viabilidade de prosseguir a política expansionista em Marrocos” Veríssimo Serrão.

O Rei D. João I faleceu em 1433, ano em que na Índia o Almirante chinês Zheng He morreu no seu barco, o baochuan, em frente a Calecute. Em 1434, Gil Eanes dobrava o Cabo Bojador e dois anos depois dava-se o aparecimento da caravela, um barquinho comparado com o baochuan, de cento e vinte metros de comprimento e cinquenta de largura.

16

h Partida da memória

T

ODOS os dias a produzir passado. Actividade que nos indiferencia todos, e a todos remete para a mesma reflexão, se formos dados a ela. Uma espécie de economia existencial em forma de dilema. Deixar correr, morrer, ou cultivar. Deixar acumular, desarrumar, ocupar exponencialmente espaço de vida a viver, ou emparedar, guardar em caixas.

Arrumadas com atenção e rigor. Datas, locais, pessoas. Passamos os dias a produzir passado, nessa lucidez infeliz que contamina o momento. Pensar é um acto barroco. Mesmo praticado à exaustão na sua forma mais quieta, repetitiva e atemporal.

Poderia passar uma vida nisso. Uma delas. Ou, quando à beira do afogamento nas palavras, devolver o mais possível em dissolução e inexistência o imenso dano que fazem. Fragmentar, dividir, atenuar. A infelicidade é inimiga do tédio. E lucidez, por vezes, é assumir a decadência e fazer dela uma obra em grande. Ou o desespero. Matérias- primas preciosas.

E ser-se o mesmo e ser outro. Em cada dia. A eterna roda da vida. Imparável.

Uma inércia a que há quem chame destino, karma, sorte, inevitabilidade, ou construção subliminar. A levar-nos na sua engrenagem, sem que possamos reverter-lhe o mecanismo. Alterá-la em velocidade ou em sentido. Feita de sínteses intuitivas, balanços subterrâneos.

Porque mecanismo com fôlego para nos levar de arrastão como um fardo pesado que apenas nós sentimos. Expostos à abrasão dos elementos rudes, ou pelo contrário, a incrustação de outros. Com brilho e colorido, ou a sóbria e estranha simplicidade dos grãos de terra, ou areia, ou sal. E de dia para dia, o olhar sobre o mundo em mutação. O olhar e o mundo.

Porque do ponto de vista a que estamos amarrados, se prefiguraram, diferentes como cenários, ângulos de visão que se referem ao lugar para o qual a roda, rolando nos arrastou. As possibilidades são tantas, de abordagem ao mundo. Em que é necessária uma chave. E é difícil acertar na escolha, de entre as muitas que se acumulam no molho que carregamos na vida. Do qual muitas se perdem e outras são experimentadas no desconhecimento, e por tentativa e erro. Sem sucesso na maioria das vezes. Tão difícil encontrar o caminho para o destino impreciso que vislumbramos precário mas que seria uma mais valia abordar nem que fosse como estação de passagem. Mesmo que

só para refazer forças e beber um copo de água. Vital, frugal e sem grandes custos. É assim a vida, feita de ínfimas necessidades. Mas que mesmo como tal, muitas vezes estão fora do alcance.

Caminhar contra a corrente.

E quando a distância se impõe em todo o seu esplendor, se não há caminhos, não há percursos. Se falarmos da memória. De novo a opção de perder ou colecionar. Recordações. Ou a inevitabilidade de uma coisa e outra sem critério. Ou ainda e só a perda. Da memória.

“A memória é a consciência inserida no tempo”, diz Pessoa, mas que tempo? O de âncora a barrar a corrente imparável, o de poço iniciático ou o de linha de pesca lançada na corrida do rio para o mar? Construir memória é complicar a questão da saudade. Às vezes, anseio por uma vida com a possibilidade de log in. Com a possibilidade de log out.

Intermitentemente. Porque a violência está no limiar da emoção.

Sempre na minha vida, dia após dia, há uma mão que arruma e uma mão que desarruma. Que insiste em produzir passado a uma velocidade maior do que o tempo permita arrumar. Passado em escrita. Passado em imagens do momento que se torna passado. Pertinências ou impertinências para sempre. Digitais e voláteis como o espaço cibernético onde moram. Ou em papel. Ou tecido.

Ou barro. Pedra. Make up. Sei lá. Um computar deveria ser mais facilmente um ordinateur, como na língua francesa. E facilita essa possibilidade. Mas também a de produzir demais. Desarrumação demais.

Divergência. Que seria moroso colocar em ordem mas fica sempre para um dia.

Sempre ontem ou amanhã. Ontem na emergência. Amanhã, na frustração. Ou o contrário. Que coisa é esta do tempo.

Que não pára para receber passageiros.

Que temos que apanhar em andamento, com movimentos sincronizados, afinados e precisos, como um automóvel. Ou um cavalo em corrida.

Mas passar os dias a construir futuro é uma actividade visionária, ou, pelo contrário de grande segurança e lucidez.

Passar os dias a construir presente é o que requer uma dose maior de clarividência porque a ilusão de infalibilidade que deveria subjazer a cada palavra, acto, ou condição, é demolidora na maioria das vezes.

Mas os tempos são o presente efectivo de uns nos outros, como um vórtice per-

pétuo. Sem deixar poeiras de fora que não as irrelevâncias parasitas que se vão imiscuindo nos tempos sem filtros capazes de as limpar. Essas sim, exclusivas do universo sem tempo e sem qualidade. A depurar em cada momento fictício de paragem.

A deixar em cada estação. No espaço próprio às inutilidades da memória não reciclável. Coisas que não servem para nada não tendo sequer a qualidade da simplicidade, da elementaridade ou, muito menos, da síntese. Ruídos ou poeiras que emperram a engrenagem de súbito.

Com risco. Reconhecê-las não é trabalho fácil. São de uma enorme ambiguidade por vezes, parecendo oferecer contextos e explicações para a vida material.

Haveria uma capa espessa e impenetrável possível. Mas o risco de ser impermeável é enorme naquilo que se perde. De valor, e sem valor. Eu quero sentir e sinto tantas vezes que o tempo é hoje. Não em depósito de economias para o futuro, mas como o único possível de anteceder tudo o resto. Há uma arquitectura, projecto e concretização no tempo próprio. E há o acampamento de qualidade. Acampamos no dia de hoje. Provisoriamente e com os recursos de que necessitamos para o imediato de uns dias. Ou simplesmente de hoje. O presente é o único tempo.

Aquela expressão peculiar, sete partidas. Antiga de séculos. Partes, regiões.

Mundo do mundo do viajar, no desconhecido que foi e se foi desvendando e desenhando em mapas, de início visionários. E o número que não sendo o maior dos algarismos solitários, é de tantas formas, imagem e símbolo do muito.

A violência das sete pedras na mão. O desconforto das pedras no sapato. A incredulidade das partidas da memória.

Sete partidas da memória. Ou muitas mais, as possíveis. Partidas do mundo.

Interior. A partida da memória, e da de ser em si. O sentido de ser. O lugar que se esqueceu. O retorno inesperado. A do retorno indesejado. A do que se julgou morto. A do que volta do lugar errado, porque transitou em viagem autónoma.

Do que volta sem ter partido. Sei lá que outras partidas. Ou chegadas.

Porque se desejaria de cada vez invocar uma emoção em forma de memória, mas, talvez como o facto ou a possibilidade de a alma não existir para além do fio ténue que a liga ao matérico carácter do corpo em que se transporta, o suporte de linguagem, mesmo visual, mesmo táctil, de que se faz a memória que se

quereria presa aos objectos, às imagens.

Querer exercer através do olhar a magia da reinvenção da memória como suporte de existência havida, é falível. Memória ou natureza morta pelo tempo.

Dizer que uma natureza morta é algo de doentio. Esquecer a intensidade de uma qualquer evocação, até porque na inércia dos dias, a habituação do olhar a torna quase invisível, ou quando o olhar foca com atenção sobrevém a estranheza do sentido e mesmo a distanciação do testemunho de meses passados ou anos ou décadas. Mesmo as cartas, os retratos antigos são naturezas mortas.

Carregamos na memória afectiva uma mala cheia dessas naturezas mortas. E a alma não é território de conquista. Essa, não se arruma no sótão.

Toda a gente deveria ter um sótão. Umas águas furtadas – saboroso nome - roubadas ao espaço do real ou da casa, talvez, para manter circunscritos os vestígios sólidos da memória de vida e de vidas passadas. Pedaços de infelicidade soltos. Pequenos fragmentos felizes mas quebrados e desmaiados de cor. Fantasias. De carnaval e outras.

Incongruências sólidas. Para reciclar, uma caixa. Para esquecer, uma outra. A de saber e não saber, uma única de difícil arrumação. A confusão instalada até um dia de maior paciência, de tempo, ou dominado por um ímpeto impulsivo, em que se deita tudo fora. Ou não.

Um sótão para desarrumar progressivamente sem que isso se estenda à casa.

Definitivamente, mesmo. Se necessário. Nada mais intrigante do que o tempo dedicado à arrumação do passado.

Objectos, memórias, recordações. De cada um e de outros. As cartas. Os diários. Provas de viagens. Notas em desuso de países distantes. Projectos e sonhos no papel. Aqueles desenhos eróticos sem destino recuperável. Fotografias de amigos mortos de parentes mortos. E tantas recordações mudas, excepto para nós. E mesmo aquelas que não o sendo antes, com o tempo se esvaziam e tornam, também aí, mudas, seráficas e insondáveis, mesmo para nós. Para sempre. Mesmo quando perscrutamos a memória, revolvendo detalhes, à procura de uma emoção, de um momento, de um nome. Mas que nome? Às vezes é assim. O nome já lá não está. Durante anos escrevia diários com aquela enorme preponderância do amor. De amores hoje insondáveis. Sem lhes referir o nome, na convicção de que

17 hoje macau sexta-feira 4.3.2016

Anabela Canas

ANABELA CANAS

de tudo e de nada

sempre seriam óbvios. E não foram. Nem sempre. O que sobra são sentimentos que se repetem porque eu serei a mesma mesmo que eles o não forem já. E, indiscriminados tornam-se um nada que se reduz ao que senti. Muitas vezes sem mais. Outras vezes, não. Diários difíceis de reler.

Cartas impossíveis de reler. Fotografias dolorosas de revisitar. Porque se guardam numa enorme necessidade de garantir a demonstração de que houve existência prévia. Mas no reino da nostalgia. E esse é o reino encantado que devia viver no sótão de cada um. Trancado a sete chaves.

E visitá-lo, um dos sete pecados mortais.

E ali, no sótão da alma há também vestígios das sete partidas. Que a vida pregou, que o momento presente pregou ao futuro, torcendo e distorcendo.

Sete mares de tormentas a descobrir ou a esquecer. Aquelas coisas tristes que nos perseguem inutilmente porque as sobrevivemos, porque as tornámos irrelevantes – tornámos? – mas encastradas num ponto qualquer da pele. Invisíveis aos

olhos, numa actividade secreta, e que só a doença apaga. Quando o lugar morre.

Ou se recolhe intransitável. O lugar da memória. E contudo, este é desarrumado por natureza e mistura ligações com dados puros. Parece. Cria acessos alternativos. Cópias. Coisas assim.

A plasticidade cerebral. Essa extraordinária capacidade de adaptação criativa e autónoma relativamente à razão, à vontade ou à expectativa. Habilidade para mudar se necessário a sua organização estrutural em adaptação a condições mutantes. A cada nova experiência e sobretudo a da morte de áreas, caixas de arrumação específicas, novas redes de neurónios, as ligações sinápticas a rearranjar-se ou reforçar-se de forma imprevista para dar resposta à novidade ou ausência. A recuperar funções perdidas ou a redefinir ligações. Partidas estranhas da memória. No fundo, estratégias motoras. Como usar as mãos para organizar caixas de memórias e vivências no sótão.

Mas aí, pela magia da vontade. Na casa

imaterial, não há domínio. O que fez bem ou mal no mesmo compartimento. A importância das coisas a reter ou a esquecer, sem possibilidade de escolha.

O que volta ou o que fica para sempre como morto. O que morre de facto ou o que parece mas não é. E volta inteiro dos confins do sótão da memória ou da construção da vontade. Não há espaço na casa para tudo. Não há tempo nos dias para tudo polir. Por isso um sótão era o direito que todos teríamos a uma cafua caótica. A uma porta, um alçapão que se fecha até um dia. Se chegar. Quando se diz que se faz o luto de um morto querido, há o esquecimento progressivo. E quando a memória volta, num dia qualquer, tudo inteiro se apresenta. Quando se esquece um grande amor, esquece-se um grande amor. Até ao momento de distinguir se morreu ou não. E uma coisa não é a outra. Nem sempre.

Mas nem todos os dias, são dias de subir ao sótão. Uma cerimónia que se deveria querer rara, com todo o ritual e

nostalgia. E raro o tempo de mergulhar na melancolia de um olhar em tudo é sempre perda ou sempre a taça cheia. A memória da própria memória persegue, contudo. Toda a gente sabe que tem um sótão, no fundo. E falta de tempo. Para trocar o estar aqui. E assim. Hoje. O único tempo. Mas entrançado nos outros, e voltar ao início. E lembrar que cada momento é tempo de produzir passado. E este desarrumar continuo.

No entanto, porque é noite, agora vou. Pousar a cabeça na pequenina almofada da avó. Que veio até mim já depois dela. Estranha recordação que mais ninguém a quis. E por pouco o desencontro também comigo. Ou então foi um daqueles actos de magia branca inadvertida. Não sei. E que tem um anjo bordado. Basta tão pouco das recordações para poisar a cabeça. E só um cantinho. Ao lado do anjo. Um pouco silenciosa. Magoada do meu próprio silêncio. E da memória. Por tê-los ocupado mal. Por vezes.

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hoje macau sexta-feira 4.3.2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 67/AI/2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 68/AI/2016

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor LAU, Chun Yin, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong n.° R1233xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 2/DI-AI/2014 levantado pela DST a 07.01.2014, e por despacho da signatária de 25.02.2016, exarado no Relatório n.° 89/DI/2016, de 25.01.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 761, Edf. Chung Yu, 17.° andar C onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do ProcedimentoAdministrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHOU JIANCHONG, portador do Salvo-conduto de dupla viagem da R.P.C. n.° W72284xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 2/DI-AI/2014 levantado pela DST a 07.01.2014, e por despacho da signatária de 25.02.2016, exarado no Relatório n.° 90/DI/2016, de 25.01.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 761, Edf. Chung Yu, 17.° andar C.-----------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.--------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Fevereiro de 2016.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Fevereiro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 69/AI/2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 70/AI/2016

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor WANG YOUGUO, portador do Passaporte da R.P.C. n.° E01532xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 124/DI-AI/2013 levantado pela DST a 01.11.2013, e por despacho da signatária de 25.02.2016, exarado no Relatório n.° 91/DI/2016, de 25.01.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.° 138, High Field Court, 10.° andar B onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor TUNG, Ah Choi, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Hong Kong n.° D3360xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 124/DI-AI/2013 levantado pela DST a 01.11.2013, e por despacho da signatária de 25.02.2016, exarado no Relatório n.° 92/DI/2016, de 25.01.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.° 138, High Field Court, 10.° andar B onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Fevereiro de 2016.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Fevereiro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 71/AI/2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 87/AI/2016

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor IEONG KIT WENG, portador do Bilhete de Identidade de Residente não Permanente da RAEM n.° 15644xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 124/DI-AI/2013 levantado pela DST a 01.11.2013, e por despacho da signatária de 25.02.2016, exarado no Relatório n.° 93/DI/2016, de 25.01.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.° 138, High Field Court, 10.° andar B.-------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.---------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora KOU IOK CHENG, portadora do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 51725xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 116/DI-AI/2013 levantado pela DST a 08.10.2013, e por despacho da signatária de 17.02.2016, exarado no Relatório n.° 112/DI/2016, de 15.02.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada em Macau, na Rua de Bruxelas, n.os 240-242, Jardim Hang Kei, Bloco 1, 4.° andar B onde se prestava alojamento ilegal.---------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.--------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Fevereiro de 2016.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Fevereiro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 88/AI/2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 106/AI/2016

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora WANG JING, portadora do passaporte da R.P.C. n.° E02552xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 116/DI-AI/2013 levantado pela DST a 08.10.2013, e por despacho da signatária de 17.02.2016, exarado no Relatório n.° 113/DI/2016, de 15.02.2016, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada em Macau, na Rua de Bruxelas, n.os 240-242, Jardim Hang Kei, Bloco 1, 4.° andar B onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.---------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.---------------------------------------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor ZHANG, TINGJUN, portador do passaporte da R.P.C. n.° E16423xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 119/DI-AI/2014, levantado pela DST a 18.09.2014, e por despacho da signatária de 16.12.2015, exarado no Relatório n.° 700/DI/2015, de 19.11.2015, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida do Infante D. Henrique n.° 29, Edf. Va Iong, 6.° andar D, Macau.------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.---------------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.--------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Fevereiro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Fevereiro de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

19 hoje macau sexta-feira 4.3.2016

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O QUE FAZER ESTA SEMANA Sábado

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70-98%

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8.72

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ROTA DAS LETRAS: “PARA QUE SERVE A CULTURA NA VIDA DO HOMEM COMUM?”

Palestra de José Pacheco Pereira e C.F. Hu, 16h00 Edifício do Antigo Tribunal Entrada livre

O CARTOON STEPH

SUDOKU

DE

Domingo

ROTA DAS LETRAS: “ESTRANHOS NA CIDADE”, COM CHAN KOONCHUNG, AGNES LAM E C.F.HU Edifício do Antigo Tribunal, 15h00 Entrada livre ROTA DAS LETRAS: “VIAGENS PELA HISTÓRIA DA CHINA”, COM MARK O’NEILL PALESTRA DE JOSÉ PACHECO PEREIRA E C.F. HU, 16H30 Edifício do Antigo Tribunal Entrada livre ROTA DAS LETRAS: “UM OLHAR SOBRE A LITERATURA DA CHINA, MACAU E HK” COM UN SIO SAN, ZHOU JIA NING, TANG SIU WA E YANG CHIA-HSIEN Edifício do Antigo Tribunal, 17h30 Entrada livre ROTA DAS LETRAS: “TANG XIANZU, PIONEIRO EM MACAU” COM MU XINXIN E EDWARD LI Edifício do Antigo Tribunal, 18h30 Entrada livre ROTA DAS LETRAS: “O IMPACTO DECISIVO DOS LIVROS NA INFÂNCIA” COM LUIZ RUFFATO E CARLOS ANDRÉ Edifício do Antigo Tribunal, 18h30 Entrada livre

Cineteatro

C I N E M A

GODS OF EGYPT SALA 1

GODS OF EGYPT [B]

Filme de: Alex Proyas Com: Nikolaj Coster-Waldau, Brenton Thwaites, Gerard Butler 14.30, 16.45, 21.30

MERMAID [B]

William H. Macy 14.30, 19.15, 21.30

THE FINEST HOURS [B]

SALA 3

SALA 2

THE FINEST HOURS [B]

Filme de: Lenny Abrahamson Com: Brie Larson, Jacob Tremblay, Joan Allen,

1.22

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 41

PROBLEMA 42

UM DISCO HOJE

Esta história toda dos açaimes obrigatórios para os cães e o não registo para gatos tem muito o que se lhe diga. Ora vejamos, o Governo diz que quer uma lei que venha proteger os nossos direitos, atribuindo aos humanos certas responsabilidades. (Já estava mais do que na hora!) Mas por momentos pareceu esquecer-se do seu propósito e colocou em hipótese condicionar-nos a vida. Alguns deputados, explicou o Governo, quiseram salvaguardar as pessoas que se assustam com qualquer tipo de cão, seja ele grande ou pequeno, dócil ou rabugento. Membros que – e isto parece-me verdadeiramente descabido – opinam sobre uma matéria que desconhecem. (Como é que se justifica isto?) Para surpresa de todos, as associações e amantes da nossa espécie não deixaram – como outros queriam – que isto passasse em vão e logo treparam paredes na luta dos nossos direitos. Mexeram-se. Apresentaram queixas. Organizaram petições e recolha de assinaturas. Os jornais deram destaque à sua vontade. O Governo, que por momentos se esqueceu da intenção da lei, acordou para a vida. A Comissão idem aspas. Quem luta consegue. Em nome de todos os quatro patas o meu MUITO OBRIGADO! Pu Yi

“RUN AWAY FROM HOME” (DELLA DING, 2007)

A cantora taiwanesa mas proveniente da China continental fugiu de casa aos 18 anos para seguir o sonho de ser cantora.

Depois de quatro anos de esforço, conseguiu fazer este primeiro álbum em Taiwan com ajuda de grandes cantores-compositores da ilha Formosa. Com a diversificação da voz e dos tipos da música, Della Ding tem conseguido boas críticas entre a comunidade chinesa. Está pronta para o primeiro concerto, em Macau, este sábado, no Studio City. Flora Fong

Filme de: Craig Gillespie Com: Chris Pine, Casey Affleck, Ben Foster, Eric Bana 16.15

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Stephen Chow Com: Deng Chao, Show Lo, Zhang Yu Qi, Jelly Lin 19.30

THE ROOM [B]

YUAN

OBRIGADA POVO

ABERTURA DO FESTIVAL ROTA DAS LETRAS Edifício do Antigo Tribunal, 15h00 Entrada livre

ROTA DAS LETRAS: “CARTAS DA GUERRA” FILME DE IVO FERREIRA, 19H45 Galaxy Cinema Entrada livre, mas com bilhete

0.22 AQUI HÁ GATO

CONCERTO PARA TROMPA POR RADOVAN VLATHOVIC Centro Cultural de Macau, 20h00 RED DRAGON ROOFTOP PARTY Ponte 16, 20h00 Entrada a 150 patacas

(F)UTILIDADES

LONDON HAS FALLEN [C]

Filme de: Babak Najafi Com: Gerard Butler, Aaron Eckhart, Morgan Freeman 14.15, 16.00, 17.45, 21.45 Filme de: Craig Gillespie Com: Chris Pine, Casey Affleck, Ben Foster, Eric Bana 19.30

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Filipa Araújo; Flora Fong; Tomás Chio Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

20 OPINIÃO

hoje macau sexta-feira 4.3.2016

“One in three women may suffer from abuse and violence in her lifetime. This is an appalling human rights violation, yet it remains one of the invisible and under-recognized pandemics of our time. But it is not inevitable. We can put a stop to this.”

Nicole Kidman

A

ONU define a violência contra as mulheres como qualquer acto de violência de género que resulte, ou possa ter como resultado um dano físico, sexual ou psicológico para a mulher, incluindo as ameaças de tais actos, a coacção ou a privação arbitrária da liberdade, ocorrida em público ou em privado.

A violência familiar refere-se ao comportamento do parceiro ou ex-parceiro íntimo, que causa dano físico, sexual ou psicológico, incluídas a agressão física, coacção sexual, abuso psicológico e os comportamentos de controlo.

A violência sexual é qualquer acto sexual, a tentativa de consumar um acto sexual, ou outro acto dirigido contra a sexualidade de uma pessoa por meio de coacção de outra pessoa, independente da sua relação com a vítima. A violência contra as mulheres é um problema grave de saúde pública, bem como uma violação flagrante dos direitos humanos da mulher. A nível mundial, uma em cada três mulheres, em todo o mundo, foram vítimas de violência física e/ou sexual do seu companheiro, ou violência sexual por pessoas diferentes do seu parceiro íntimo, em algum momento da sua vida.

Ainda que, as mulheres possam ser expostas a muitas outras formas de violência, consta-se que uma elevada percentagem da população feminina mundial, senão na sua maior parte é vítima de violência doméstica.

A maioria dos casos é violência infligida pelo seu parceiro íntimo. É de considerar que, em todo o mundo, quase um terço de todas as mulheres que tiveram um relacionamento de casal, referem ter sido vítimas de violência física e/ou sexual por parte do seu companheiro, e em algumas regiões, este valor pode ser muito superior.

A nível mundial, cerca de 40 por cento do número total de homicídios femininos são cometidos pelo seu parceiro íntimo, o que mostra ser um cenário alarmante. As mulheres que têm sido vítimas de abuso físico ou sexual pelos seus parceiros íntimos, correm um maior risco de sofrer uma série de graves problemas de saúde. Assim, por exemplo, têm mais 16 por cento de probabilidades de dar à luz crianças com baixo peso, e mais do dobro de sofrer um

QUENTIN TARANTINO, RESERVOIR DOGS

A vida sem violência é um

aborto, ou quase o dobro de padecer uma depressão e, em algumas regiões, são uma vez e meia mais propensas a contrair o vírus do HIV, por comparação com as mulheres que não tenham sido vítimas de violência doméstica.

A nível mundial, 7 por cento das mulheres foram agredidas sexualmente, por uma pessoa distinta do seu parceiro íntimo.

Ainda que, exista menos informação sobre os efeitos da violência sexual não conjugal na saúde, da informação existente depreende-se que as mulheres que sofreram esta forma de violência, são 2,3 vezes mais propícias a desenvolver distúrbios relacionados com o consumo de álcool, e 2,6 vezes mais inclinadas, a sofrer de depressões ou ansiedade.

Assim, existe a necessidade de redobrar os esforços em várias áreas, de forma a prevenir

esta forma de violência, e oferecer os serviços necessários às mulheres que sofrem.

A mudança assinalada na prevalência da violência dentro das comunidades, países e regiões, ou entre estes, põe em evidência que a violência não é inevitável, e que pode ser prevenida. Existem programas de prevenção promissores, que terão de ser testados e alargados, e há cada vez mais informação sobre os factores que explicam a modificação observada em todo o mundo. Tal informação, mostra a necessidade de abordar os factores económicos e socioculturais, que fomentam uma cultura de violência contra a mulher, incluindo a importância de interrogar as normas sociais que reforçam a autoridade, e a dominação do homem sobre a mulher, e aprovam ou toleram a violência contra as mulheres.

É necessário reduzir o grau de exposição à violência na infância, reformar o direito da família, promover os direitos económicos, sociais e culturais da mulher, e acabar com as desigualdades de género no acesso ao emprego na economia formal e ao ensino secundário. É necessário também, prestar serviços às vítimas de violência. O sector da saúde deve desempenhar um papel mais importante, quando tenha de dar resposta à violência por parceiro íntimo e sexual contra a mulher. As novas directrizes clínicas e normativas sobre a resposta do sector da saúde à violência contra a mulher, revelam a necessidade urgente de integrar estas questões na educação clínica. É importante que todos os prestadores de cuidados saúde entendam que a exposição

21 hoje macau sexta-feira 4.3.2016

OPINIÃO perspectivas

direito humano fundamental

à violência e má saúde das mulheres estão intimamente relacionadas, e que podem dar respostas adequadas, sendo um aspecto fundamental, o de encontrar oportunidades para oferecer apoio e encaminhar as mulheres a outros serviços que carecem, como por exemplo, quando as mulheres procuram acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, como o cuidado pré-natal, planeamento familiar, pós-aborto, serviços de rastreio do vírus HIV, saúde mental ou de urgência.

A disponibilidade de serviços complementares de cuidado às vítimas de violações, deve ser assegurado, e o acesso aos mesmos numa escala maior que a existente na maior parte dos países. A violência contra a mulher, especialmente a exercida pelo seu parceiro íntimo e a violência sexual, são um grave

problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos das mulheres. É de notar que o baixo nível de instrução, abuso infantil, exposição a cenas de violência na família, uso nocivo do álcool, atitudes de aceitação da violência e as desigualdades de

“É necessária uma intervenção a nível mundial, pois uma vida sem violência é um direito humano fundamental inerente a todos os homens, mulheres e crianças”

género, são factores associados a um maior risco de serem cometidos actos violentos.

Os factores associados ao aumento da possibilidade de ser uma vítima do parceiro íntimo ou de violência sexual, incluem um baixo nível de educação, a exposição a cenas de violência entre os pais, abuso durante a infância, atitudes de aceitação da violência e desigualdades de género, e em famílias de altos rendimentos, existe informação que permite mostrar que os programas escolares de prevenção da violência por parceiro íntimo, ou violência na fase de namoro entre os jovens podem ser eficazes. As estratégias de prevenção primária nas famílias de baixos rendimentos, parecem ser prometedoras, como sejam, o microfinanciamento conjuntamente, com a formação em igualdade de género e as iniciativas comunitárias direccionadas contra a desigualdade de género, ou inclinadas a melhorar a comunicação e aptidões para as relações interpessoais.

As situações de conflito, pós-conflito e deslocamento podem agravar a violência, como a violência por parte do parceiro íntimo, e originar formas adicionais de violência contra as mulheres. A violência do parceiro íntimo e a violência sexual são cometidas na sua maioria por homens, contra mulheres e crianças do sexo feminino, ainda que o oposto tenha vindo a aumentar.

O abuso sexual infantil afecta crianças do sexo feminino e masculino. Os estudos realizados demonstram que aproximadamente 20 por cento das mulheres e 5 a 10 por cento dos homens, referem ter sido vítimas de violência sexual na infância. A violência entre os jovens, que inclui também a violência doméstica é outro sério problema.

As crianças que crescem em famílias, em que existe violência, podem sofrer diversos transtornos de comportamento e emocionais.

Estes transtornos, podem associar-se também, à acção ou ao sofrimento de actos de violência, em fases posteriores da sua vida.

Aviolência doméstica também está associada a maiores taxas de mortalidade e morbilidade em menores de cinco anos. Os custos sociais e económicos deste problema são enormes, e repercutem-se por toda a sociedade. As mulheres podem ficar numa situação de isolamento e impossibilitadas de trabalhar, perder o seu emprego ou salário, deixar de participar nas actividades diárias, e ver diminuídas as suas forças físicas e anímicas para cuidar de si e dos seus filhos. Existem poucas intervenções actualmente, em muitos países, cuja eficácia tenha sido demonstrada por meio de estudos bem delineados e revelados à sociedade. É necessidade urgente a existência de mais recursos para reforçar a prevenção da violência pelo parceiro íntimo e a violência sexual, sobretudo no campo da prevenção primária, para impedir que se produza o primeiro episódio. Quanto à prevenção primária, existe alguma informação correspondente a países de altos rendimentos, que sugerem que os programas escolares de prevenção da violência nas relações de namoro são eficazes. Todavia, não foi avaliado

JORGE RODRIGUES SIMÃO

a sua possível eficácia em meios de recursos escassos. A fim de propiciar mudanças duradouras, é importante que se façam leis e se formulem políticas que protejam a mulher, combatam a discriminação da mulher, fomentem a igualdade de género e ajudem a adoptar normas culturais mais pacíficas.

A resposta adequada do sector da saúde pode ser de grande ajuda para a prevenção da violência contra a mulher. A sensibilização e a formação dos prestadores de serviços de saúde e de assistência social constituem outra estratégia importante. Abordar de forma integral as consequências da violência e as necessidades das vítimas supervenientes requer uma resposta multissectorial. Estas considerações são defendidas com maior veemência no relatório da Organização Mundial de Saúde “Global and regional estimates of violence against women: prevalence and health effects of intimate partner violence and non-partner sexual violence” de 2013.

O relatório apresenta a primeira revisão sistemática e resumo de todas as informações científicas sobre o predomínio de duas formas de violência contra as mulheres, nomeadamente a violência pelo parceiro íntimo ou violência doméstica e a violência sexual infligida por outra pessoa, que não seja o parceiro íntimo, e denominada por violência sexual não conjugal. As previsões agregadas a nível mundial e regionais do predomínio destas formas de violência, obtidas a partir de informações demográficas mundiais recolhidas de forma sistemática foram apresentadas no relatório, pela primeira vez.

As conclusões do relatório são impressionantes e devem ser tidas em conta na feitura das leis sobre a matéria. O relatório salienta que a violência contra a mulher é um fenómeno omnipresente em todo o mundo e transmite a forte mensagem que não se trata de um pequeno problema que afecta apenas alguns sectores da sociedade, mas também, de um problema de saúde pública mundial de proporções epidémicas, que requer a adopção de medidas urgentes.

A “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher”, denominada de “Carta Internacional dos Direitos da Mulher”, foi adoptada pela ONU, a 18 de Dezembro de 1979, e entrou em vigor 3 de Setembro de 1981, sendo seguida da “Declaração Sobre A Eliminação Da Violência Contra As Mulheres” da ONU, de 20 de Dezembro de 1993.

A“Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica” foi adoptada, em Istambul, a 11 de Maio de 2011, e entrou em vigor a 1 de Agosto de 2014. O seu principal objectivo é o de prevenir e averiguar os actos de violência sobre as mulheres em geral, e a violência doméstica, em particular. É de realçar que a “Lei da Violência Doméstica” da China, entrou em vigor, a 1 de Março de 2016. É necessária uma intervenção a nível mundial, pois uma vida sem violência é um direito humano fundamental inerente a todos os homens, mulheres e crianças.

22 OPINIÃO

hoje macau sexta-feira 4.3.2016

sorrindo sempre

O CARÁCTER TEMPORÁRIO

“Uma coisa comum é que todos pensam Macau como uma coisa muito temporária (...), nunca compraram casa, não aprenderam chinês porque sempre tiveram a intenção de um dia ir embora.”

Já estivemos pior – se é que se possa considerar o “carácter temporário” uma coisa má.

O que é certo é que antes da transferência de soberania esse “carácter temporário” era muito mais forte pois o português vivia Macau num cenário de contagem decrescente.

Contudo, as coisas estão a mudar. Frequentemente assisto a conversas entre pais portugueses sobre a educação dos filhos e preocupações com a língua chinesa, não descartando a possibilidade de um futuro em Macau. Não significa que se tenha descartado o “carácter temporário”. Quando muito, abandonou-se a ideia do regresso já agendado. É claro que existem sempre uns ilustres que assumidamente não gostam de cá estar, mas que aqui estão porque, enfim, não têm outra alternativa.

Mas há também outros recém-chegados que gostam genuinamente de cá estar e não sentem necessidade de planear uma eventual saída. E isto para não falar daqueles que já

Questionou-me um dia um amigo meu da faculdade, que já aqui esteve por duas vezes, por que razão não falam chinês os portugueses em Macau.

Dizia ele – com razão – que o português que fixe residência em qualquer outro país que seja aprende sempre a falar a língua local.

A minha resposta?

Este é um assunto para ser tratado com pinças e não quero (voltar) a ser mal interpretado e, como tal, limito-me a dizer o seguinte: tive o privilégio de ser educado desde muito cedo a aceitar de forma objectiva a transferência de soberania.

Por essa razão hoje, na qualidade de português de Macau e em Macau, vivo harmoniosamente na RAEM sem complexos.

Há coisas que levam tempo a mudar – estamos a falar de uma alteração profunda de mentalidade.

E, analisando bem as coisas, a RAEM existe há apenas 16 anos. É preciso dar tempo ao tempo.

CHARLES CHAPLIN, THE IMMIGRANT

I com algum interesse o artigo neste jornal sobre a tese da doutoranda Vanessa Amaro que se debruçou sobre os padrões de comportamento dos portugueses em Macau. (*) Naturalmente, quando se faz um estudo dessa natureza não é de todo inesperado que os resultados obtidos desencadeiem discussões agrestes, conforme se constata no próprio website do Hoje Macau onde o dito artigo pode ser lido.

Generalizar é sempre perigoso – mais ainda quando (1) o universo de inquiridos se limita a um pequeno grupo de 60 portugueses e (2) o público é incapaz de interpretar de forma devida os resultados do estudo.

Não se pretende com esse comentário tirar mérito ao trabalho feito o qual, conforme acima referido, me despoletou curiosidade por se tratar de um tema bastante interessante.

O importante, parece-me, é ter-se consciência de que se trata de um estudo assim talhado e que, por isso, não querendo colocar em causa os resultados obtidos e as conclusões tiradas pela autora, há que aceitar que logo ao virar da esquina poderemos encontrar um português aqui em Macau com um comportamento diametralmente oposto.

Dito isso, vou deixar aqui algumas considerações sobre o que me pareceu mais intrigante, esclarecendo-se desde já que o faço apenas com base no artigo do jornal, cujas passagens vou transcrever.

L

O português em Macau

ANDRÉ RITCHIE

SORRINDO SEMPRE

aqui estão há uma data de anos, já se multiplicaram, e que não se conseguem imaginar a viver noutro sítio tão cedo. Alguns, mesmo já reformados, são incapazes de deixar Macau para sempre: passam umas temporadas cá e outros lá, vêm e vão conforme a saudade lhes aperta – seja ela em que sentido for.

REJEIÇÃO DO TERMO EMIGRANTE

“Outro denominador comum é a recusa do termo emigrante para definir um português que vive em Macau, por ser pejorativo.”

Esse comportamento não se restringe apenas aos portugueses. Em geral, muitos que aqui estão, portugueses ou não, preferem a expressão “expatriado”, precisamente para evitar o cunho negativo que a expressão “emigrante” traz consigo.

No entanto, já me parece mais grave quando se lê no artigo que os portugueses em Macau poderão considerar “(...) uma ofensa colocá-los em pé de igualdade como outras comunidades, como os filipinos (...)” e que terá a ver com “(...)

a necessidade de a comunidade se tentar posicionar como elite.” É um facto que alguns têm essa mentalidade da elite, talvez fruto de um certo orgulho ferido. Contudo, e curiosamente, é também após a transferência de poderes que se observa em Macau a presença de portugueses com condições de trabalho e formas de vida não muito diferentes das dos nossos amigos da comunidade filipina.

Portanto, ainda que existam os tais com a mania da elite – e felizmente não serão muitos, seguramente uma minoria – há também outros que têm uma postura admiravelmente humilde.

E FINALMENTE: A BOLHA

“(...) a bolha em que vivem alguns portugueses, que adoptaram a ideia de que podem fazer a sua vida sem ter de aprender chinês (...), fecham-se nos seus grupos e fazem toda a sua vida no circuito português.”

A bolha existe sim. E a língua é o factor principal.

“Ainda que existam os tais com a mania da elite – e felizmente não serão muitos, seguramente uma minoria – há também outros que têm uma postura admiravelmente humilde”

Voltou à carga o nosso amigo Roy Eric Xavier. Como se não bastasse a birra que fez no passado quando instituições locais lhe recusaram o apoio para um projecto pessoal, agora, por alguma razão, decidiu acusar os líderes da comunidade macaense de miopia cultural. (**) As bombas que o senhor doutor lança sazonalmente já se tornaram habituais e a malta até já encolhe os ombros. Tal como o cão do vizinho que ladra sempre que alguém passa por perto – era preferível que não ladrasse, mas como está fechado dentro de casa e atrás da porta, também já pouco nos importamos.

Melhor de tudo continua a ser a sua definição de Macaense – o tal International Macanese – que, confesso, ainda hoje fui incapaz de compreender.

E mais baralhado fiquei depois de ler as suas últimas declarações: os Macaenses são “(...) os portugueses euroasiáticos (...) nascidos em Macau ou os descendentes de portugueses euroasiáticos nascidos ou com ligações familiares a Portugal, Goa, Índia Ocidental, sul da China (...) Japão, Malásia, Indonésia ou Timor”. (***) Com definições assim, não admira o senhor doutor considerar os líderes da comunidade Macaense uns míopes culturais.

Porque afinal o mundo está cheio de Macaenses – de Portugal a Timor e até mesmo no Japão, os porutugaru kei nihonjin são também Macaenses, a Tina Yuzuki é também Macaense – mas por alguma razão ninguém os reconhece como tal, ninguém os consegue ver.

Mas, tal como os extra-terrestres que a pouco e pouco vão colonizando o planeta Terra sem nos apercebemos – they are out there. (*) Hoje Macau, edição de 29 de Fevereiro de 2016 (**) JTM, edição de 25 de Fevereiro de 2016 (***) JTM, edição de 1 de Março de 2016

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PERFIL HOJE MACAU

MATILDA IP, MODELO

T

Do palco aos bastidores

EM um rosto bonito e uma figura elegante. É jovem, natural de Macau, ainda que não tenha passado toda a adolescência aqui. Experimentou estudar fora e foi também no exterior que participou em concursos de beleza, onde havia, diz, muita concorrência.

Matilda Ip estudou Psicologia na Universidade de Macau (UM) e tirou ainda um curso de mestrado em Hong Kong sobre “aconselhamento de jovens”. Mas Matilda nunca chegou a trabalhar exactamente nesta área. Em 2014, candidatou-se pela primeira vez a um concurso de beleza, o Miss Grand International, na Tailândia.

“No concurso, estavam cem raparigas provenientes de diferentes países. Era no Verão, suei muito, mas foi engraçado. Visitei vários sítios e contactei com vários patrocinadores e média”, conta ao HM. Na altura, não pensava em trabalhar “em frente às câmaras”. Quando lhe foi sugerido por uma amiga, e foi escolhida para representar Macau no concurso, teve alguma formação de como desfilar em palco, fazer posturas em frente das luzes, câmaras e o público. Algo que, diz, gostou muito.

“Foi como se fosse uma viagem com um grupo de raparigas, porque raramente estive assim com tantas pessoas. No início

não nos conhecíamos umas às outras, mas quando ficamos mais próximas, consegui perceber que eram muito simpáticas. Quando acabou o concurso, tive muitas saudade da nossa amizade, porque raramente tive oportunidade de conhecer amigos da Ásia, Europa e EUA ao mesmo tempo. E agora, quando vou visitar alguns países, tenho uma “guia” que é também minha amiga lá, para me apresentar os sítios mais fixes”, diz.

O pai não demonstra o que sente ao ver a filha participar num concurso de beleza, mas Matilda conta-nos que a mãe a apoia a fazer o que gosta, que passa também, confessa-nos, por conhecer mais o mundo.

VIDA IDEAL

Matilda já usou vestidos bonitos, foi alvo de maquilhagens perfeitas, arrebatou palmas do público. Ser uma rapariga num concurso de beleza parece ter trazido outra vida a Matilda, sobretudo em frente das câmaras.

Em 2015, Matilda foi convidada a participar no seu segundo concurso de beleza, a Miss Supranational, que teve lugar na Polónia. No início, hesitou muito, porque precisou de deixar o trabalho durante várias semanas, o que levou à preocupação dos pais.

Mas a decisão foi tomada: Matilda vai passar o limite da idade de participação

porque vai fazer 26 anos este ano. Assim, partiu logo para o país europeu.

“Foi muito competitivo, as raparigas de outros países eram muito boas”, confessa-nos, relembrando. Não ganhou o prémio nesses dois concursos, mas a jovem assegura que gostou muito da experiência. Estes concursos, considera, são mais que uma competição. “Não é apenas pela beleza, mas também para aprender mais, pelo menos conhecer um outro país”.

Mas, além de conhecer amigas e outros países, para Matilda, as participações são carregadas de uma missão: a de representar a sua cidade natal, Macau.

“Para mim, participar num concurso de beleza é uma forma de fazer com que os outros conheçam Macau, não pensem que é apenas casinos e um sítio como uma mini Las Vegas. Posso apresentar Macau através de outros aspectos”.

Matilda lembra-se muito bem quando andava numa escola no Canadá quando tinha 15 anos: os colegas não sabiam onde Macau é, alguns deles sabiam apenas que é “ao lado de Hong Kong”.

A jovem quer ainda que as considerações sobre concursos de beleza passem a ser diferentes. “Quando falamos em concursos de beleza, as pessoas de Macau dão apenas atenção aos concursos em Hong Kong e desconhecem-nos, às pessoas de Macau, quando participámos

nesses concursos. A situação é diferente de outros países, onde as pessoas apoiam muito e votam nas candidatas, fazendo até anúncios na televisão para promover as suas candidatas.

Aqui quase nada, as pessoas pensam que as raparigas apenas vão trabalhar para televisão.”

Depois destas experiências, Matilda começou a receber convites para trabalhar como modelo em Hong Kong e Macau, participando em filmes e também como maquilhadora freelancer.

Agora, a jovem acabou de chegar a Xangai, onde está a trabalhar como uma “account executive” numa empresa de publicidade. Matilda vai dedicar-se mais os trabalhos “atrás das câmaras”.

Até porque, conta-nos, gosta muito de comunicar com os outros, sobretudo as crianças, razão pela qual, aliás, decidiu estudar Psicologia.

Mas como não gosta de trabalhar fixamente num escritório, e quer experimentar mais, não tentou ainda um trabalho nesta área.

Talvez calhe quando acabar o trabalho em Xangai. Matilda tem, pelo menos, planos na manga.

Flora Fong

flora.fong@hojemacau.com.mo

“ PSP DETÉM TRABALHADORES ILEGAIS EM HAC-SÁ

A Polícia de Segurança Publica (PSP) deteve 12 vendilhões de rua, em Hac Sá, por “trabalho ilegal”. Deste grupo, dez eram trabalhadores e dois donos das bancas de comida de rua.

Segundo avança o jornal Exmoo, a PSP deteve oito pessoas que trabalhavam numa das bancas, sendo que uma delas, de apelido Ho, é a proprietária.

Ho explicou que no último ano pediu aos seus conterrâneos – da China continental – para virem trabalhar por 150 patacas por dia. Os trabalhadores têm entre 23 a 50 anos e são todos da província de Cantão. Na segunda banca de vendas, três pessoas foram detidas, sendo uma delas a proprietária. A dona explicou que contratou as outras duas pessoas por 250 patacas por dia. Os detidos explicaram à PSP que ganhavam, com o trabalho ilegal, 1700 a 4000 patacas cada um.

COLOANE PEDIDAS MEDIDAS PARA ESTALEIROS DE LAI CHI VUN

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Os deputados José Chui Sai Peng e Kou Hoi In entregaram uma interpelação escrita ao Governo onde pedem que seja reactivado o sector da construção naval, para que se possa promover o turismo marítimo. Os membros da Assembleia Legislativa referiam o caso dos Estaleiros de Lai Chi Vun, em Coloane, que estão numa fase de degradação e onde já não existem capacidades financeiras para a reparação de barcos e a sua manutenção. Chui Sai Peng e Kou Hoi In frisaram que o Governo ainda não tem um planeamento para a revitalização da vila, questionando se existem medidas para a protecção dos estaleiros. “A zona dos estaleiros tem o seu valor histórico e de construção, é um local popular para tirar fotografias e é um sítio cultural. Gostaríamos de saber se o Governo vai debater as questões administrativas com os proprietários, para que a memória e a história desta zona se possam conservar para as próximas gerações”, lê-se na interpelação.

distante / era essa voz / que segredava / sabores / de espanto / marés / de auroras”

Alberto Eduardo Estima de Oliveira

sexta-feira 4.3.2016

Futebol SUPERLIGA CHINESA DÁ O PONTAPÉ DE SAÍDA

Um português entre estrelas

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Superliga chinesa de futebol arrancou ontem, animada pela contratação de grandes estrelas internacionais, mas o único jogador português na competição, Rúben Micael, considera que o título será disputado apenas por “duas ou três equipas”.

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“Até podes ter o Messi, o Ronaldo e o Iniesta, mas se não tiveres mais oito bons jogadores é impossível ganhar o campeonato”, comenta à agência Lusa o médio internacional português.

Apesar dos gastos recorde na contratação de nomes sonantes, Rúben Micael lembra que “quem faz a diferença são os jogadores chineses”.

Segundo os regulamentos vigentes no campeonato chinês, no onze em campo podem alinhar, no máximo, três jogadores estrangeiros não asiáticos.

“Há mais grandes craques de nível mundial que querem vir” para a China, revela Rúben Micael. “O problema são as vagas”.

Por isso, o futebolista, que também já alinhou, entre outros, pelo União Madeira, Nacional, FC Porto e os espanhóis do Atlético de Madrid, acha “que eles deviam apostar mais na formação do jogador chinês”.

O médio de 29 anos foi contratado no ano passado ao Sporting Braga pelo Shijiazhuang Everbright, clube sedeado na capital de Hebei, província que confina com Pequim.

“Os primeiros quinze dias não foram fáceis”, recorda.

O choque de viver entre uma “cultura diferente” foi, entretanto, atenuado por “um tradutor disponível 24 horas” e a “cozinha europeia que o clube faz questão de disponibilizar”.

EI Pui Sze, directora da empresa de consultadoria em recursos humanos Zhong Jiang, disse ao jornal Ou Mun que poderão existir aumentos salariais na ordem dos 3% este ano, sobretudo nos sectores da hotelaria e construção civil, as áreas onde mais faltam trabalhadores. A responsável garantiu que a quebra económica registada no último ano não vai influenciar estes aumentos, que deverão acontecer pelo facto da maior parte dos empreendimentos ficarem concluídos.

“Uma parte das empresas de Macau não aumentou os salários dos seus funcionários e muitas delas fizeram uma actualização por baixo porque os seus negócios não correram bem. Muitos empregados despediram-se dos seus trabalhos depois de terem obtido o bónus da empresa, por

No Everbright jogam ainda um brasileiro, um venezuelano e um coreano.

MILHÕES DO ORIENTE

A China figura em 93.º lugar no ranking da FIFA. Qualificou-se uma única vez para um Mundial, em 2002, na Coreia do Sul, mas perdeu os três jogos que disputou e não marcou um único golo.

No entanto, as 16 equipas que disputam a prova máxima do futebol chinês investiram este ano cerca de 331 milhões de euros na contratação de jogadores estrangeiros, mais 92% do que gastaram na temporada anterior.

Naquele campo, a China bateu todas as potências desportivas do planeta.

O brasileiro Alex Teixeira, contratado pelo Jiangsu Suning, por 50 milhões de euros, tornou-se o jogador mais caro de sempre no futebol chinês.

O ex-avançado do FC Porto Jackson Martínez, contratado ao Atlético de Madrid pelo Guangzhou Evergrande, por 42 milhões de euros, foi o segundo mais caro.

O clube treinado pelo brasileiro Luiz Felipe Scolari, antigo seleccionador de Portugal, tem vindo a dominar o futebol chinês nos últimos cinco anos.

No ano passado, sagrou-se campeão após uma luta renhida com o

RECURSOS HUMANOS AGÊNCIA PREVÊ AUMENTOS SALARIAIS DE 3%

Shanghai SIPG, conjunto orientado pelo sueco Sven Goran-Eriksson, que esteve no Benfica cinco épocas (1982/1984 e 1989/1992).

Já o Jiangsu Suning, que terminou em nono lugar na época passada, promete ser também um forte candidato.

Além de Alex Teixeira, aquele clube contratou o internacional brasileiro Ramires, que já passou pelo Benfica, por mais de 30 milhões de euros.

O colombiano Fredy Guarín, que representou o FC Porto, rumou ao Shanghai Shenhua, enquanto o compatriota Freddy Montero, avançado do Sporting, assinou pelo Tianjin Teda, por cinco milhões de euros.

O argentino Ezequiel Lavezzi, o costa-marfinense Gervinho ou o camaronês Stephane Mbia são outros jogadores pagos a ‘peso de ouro’ que se estreiam por emblemas chineses.

A Superliga chinesa decorre até ao final de Outubro.

Apesar do rol de estrelas a rumar a oriente não ter um impacto directo na selecção da China, já eliminada na fase de qualificação para o Mundial de 2018, Rúben Micael concorda que só se aprende com os melhores.

“O jogador chinês vai-se esforçar ao máximo para aprender com os estrangeiros”, prevê.

isso prevê-se um elevado movimento no mercado de recursos humanos depois do Ano Novo Lunar”, apontou.

Lei Pui Sze garante que houve mais rigor na contratação de trabalhadores não residentes, o que levou a que muitas obras tenham registado falta de mão-de-obra.

Na área hoteleira, os hotéis de cinco estrelas não sentiram pressão ao nível dos recursos humanos, ao contrário dos hotéis de categorias mais baixas, que notaram uma falta de trabalhadores na área da reparação e da limpeza.

A directora da empresa Zhong Jiang garante que os trabalhos de escritório são os mais procurados pelos jovens, que querem adquirir experiência para depois tentarem entrar na Função Pública.

Tomás Chio

info@hojemacau.com.mo