Um governo à vista

de Mariano Assanami Sabino

OPartido Democrático (PD) de Mariano Assanami Sabino, a terceira força política mais votada nas legislativas de Maio, confirmou ontem a aliança com o vencedor, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), para a formação do 9.º Governo de Timor-Leste.

“O PD cumpre sempre o seu papel e está pronto para cumprir as suas funções”, disse o presidente do partido, Mariano Assanami Sabino, depois de uma reunião com o Presidente timorense José Ramos-Horta.

“O importante é, no futuro, todas as forças políticas, a sociedade civil, trabalharem pelo bem do país. Agora terminou o período eleitoral, e cada um tem que assumir as suas funções, o seu papel”, disse.

Sabino disse aos jornalistas que a reunião foi apenas preliminar e que ainda há que esperar a tomada de posse dos novos deputados.

“O Presidente convidou o PD para um encontro, para falarmos do calendário para avançarmos. Confirmamos que o PD e o CNRT vão juntos no próximo Governo”, disse Sabino.

“O PD está sempre preparado e pronto. O calendário depende do

Presidente da República”, afirmou, explicando que o partido vai realizar a sua Conferência Nacional a 10 de Junho, aniversário do partido.

O secretário-geral do PD, António da Conceição, disse que ainda não houve conversações com o CNRT sobre a divisão de pastas.

“O PD tem optado sempre por um princípio de partilha de responsabilidades e durante a nossa conversa com o senhor Presidente, [Ramos-Horta] pediu que nos responsabilizássemos juntos por esta governação, um Governo de grande responsabilidade ao longo dos próximos cinco anos”, afirmou.

“Ainda não falámos de pastas. Tivemos dois encontros com o CNRT, para aceitação de que vamos juntos, mas ainda não houve diálogo sobre pastas ou sobre o programa do Governo, que vamos fazer em conjunto”, explicou Conceição.

Uma fonte do PD confirmou à Lusa que a próxima reunião do CNRT e do PD está prevista para 09 de Junho.

Encontro presidencial

José Ramos-Horta encontrou-se com os representantes do PD, após uma reunião com o presidente do CNRT, partido vencedor das legislativas timorense, Xanana Gusmão.

“Depois das primeiras sessões do novo parlamento, haverá então a reunião formal com o primeiro-ministro indigitado e, depois disso, a tomada de posse do Governo. Hoje estou aqui apenas como presidente do partido mais votado”, considerou Xanana Gusmão.

As Finanças explicam que esses resultados se deveram à implementação de uma “gestão de fluxo de caixa pelo Governo”, implementada pelo executivo, que introduziu maior estabilidade ao Tesouro.

“Quando há necessidade de reforçar o Tesouro do Estado, o Governo solicita o levantamento de fundos ao Banco Central de Timor-Leste (BCTL). Caso contrário, o Governo não fará o levantamento, permitindo assim a poupança de recursos”, explica uma nota das Finanças a que a Lusa teve acesso.

No que se refere à execução orçamental, entre 2018 e 2022, o Governo executou 6.712 milhões de dólares dos 10.652 milhões de dólares orçamentados, o que equivale a cerca de 79 por cento.

Este ano e até ao dia de ontem, a taxa de execução é de 27 por cento, correspondendo a um valor de 445 milhões de dólares do total orçamentado de 2.156 milhões de dólares.

Os dados mostram que a taxa de execução mais elevada foi em 2018, quando o Governo conseguiu executar 93 por cento do orçamentado, sendo que o 2022 foi o ano em que o total executado foi mais elevado, cerca de 1.743 milhões de dólares (, ou 79 por cento do total orçamentado.

Sábios esforços

As Finanças sustentam terem feito um esforço para assegurar uma gestão dos recursos disponíveis “com prudência e sabedoria”, com uma execução média anual de 1.288 milhões de dólares entre 2018 e 2022, valor ligeiramente superior à média de 1.203 milhões de euros do quinquénio anterior.

Na análise da acção governativa das Finanças, o Governo nota que o Índice Global de Transparência Orçamental de 2021 nota que Timor-Leste tinha melhorado significativamente a transparência orçamental, obtendo uma pontuação de 52 em 100, em comparação com uma pontuação de 40 em 2017.

Apesar disso, o relatório destacou que ainda há “espaço para melhorias em áreas como a divulgação de informações sobre a execução orçamental e o envolvimento da sociedade civil na elaboração do orçamento”.

Central a todas as finanças públicas do país continua a ser o Fundo Petrolífero, principal fonte do Orçamento Geral do Estado (OGE), mas que o executivo admite pode estar esgotado, com o actual padrão de receitas e despesas, em menos de 10 anos.

Ramos-Horta 14 diplomas vetados dos quase 60 que recebeu este ano

MARIANO ASSANAMI SABINO LÍDER DO PARTIDO DEMOCRÁTICO

O líder do CNRT escusou-se a fazer qualquer comentário sobre a composição do futuro Governo, sobre se incluirá apenas elementos do seu partido e do PD ou sobre as prioridades do programa, remetendo essas declarações para depois da indigitação como novo primeiro-ministro.

O Presidente timorense vetou 14 de um total de 60 diplomas enviados pelo Governo e pelo Parlamento Nacional do país desde o início do ano, a recta final do mandato do actual executivo e da legislatura.

Uma lista dos diplomas analisados pelo Presidente José Ramos-Horta, a que a Lusa teve acesso, mostra que o chefe de Estado exerceu o seu veto político em 13 dos documentos, com dois casos de veto após decisões de inconstitucionalidade do Tribunal de Recurso. A quase totalidade das decisões de voto foram tomadas já depois de 13 de Fevereiro, data em que o Presidente da República marcou as legislativas de 21 de Maio.

Oparlamento do estado brasileiro do Rio de Janeiro aprovou um projecto de lei que permite a interrupção provisória ou até a suspensão definitiva de jogos de futebol em caso de actos racistas nos estádios.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou na terça-feira a chamada Política Regional Vinícius Júnior de Combate ao Racismo em Estádios e Arenas Desportivas, assim como a atribuição da medalha Tiradentes ao jogador brasileiro do Real Madrid.

Vinícius Júnior, nascido num subúrbio da cidade do Rio de Janeiro, sofreu actos racistas ao longo da última época da Liga espanhola, que teve como ponto mais mediático um jogo ocorrido em Valência, no estádio Mestalla, em 21 de maio.

A entrada em vigor da lei depende agora do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que tem 15 dias para a aprovar ou vetar.

A proposta prevê que as partidas possam ser interrompidas quando forem registadas denúncias ou

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