Sem pingo de vergonha

Na altura da assinatura de escritura para comprar um apartamento, alguns proprietários foram convidados a passar procurações que conferem elevados poderes aos construtores.

Ron Lam revelou ontem situações em que os construtores podem alterar a altura dos prédios, a dimensão das áreas comuns e até mesmo representar os proprietários em tribunal

Cheok Ka Governo recebe petição de moradores

Uma disputa judicial sobre títulos de propriedade de terrenos na povoação de Cheok Ka, na Taipa, levou ontem um grupo de moradores a entregar uma petição na sede do Governo, dirigida ao Chefe do Executivo. Em causa está o facto de o Tribunal de Última Instância (TUI) ter decidido a favor do proprietário dos terrenos, sendo que a petição pede que o Chefe do Executivo interceda nesta matéria a favor do pagamento de uma compensação aos moradores que eventualmente terão de deixar as suas casas. Hong Iok Heong, porta-voz do grupo, disse, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que há oito famílias que vivem na povoação há cerca de 70 anos, não se tendo registado qualquer contacto com o promotor que ganhou a acção em tribunal. Estas famílias esperam poder ser compensadas caso tenham de sair do local.

Cultura Pedidos ao FDC através da “Conta Única”

O sistema de “Conta Única de Macau” vai passar a permitir, a partir de Setembro, inscrições para financiamento através do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC). Assim, as associações e empresas que pretendam candidatar-se aos planos de apoio, mas que ainda não tenham criado a Conta Única, na secção de “entidades”, devem proceder às formalidades da abertura de conta junto dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) com a maior brevidade possível para a activação da conta. O plano de financiamento de FDC para 2024 arranca em Setembro.

Emprego Inscrições para mais sessões a partir de hoje

Odeputado Ron Lam revelou ontem um rol de práticas pouco éticas que resultaram em queixas que recebeu de residentes que compraram, ou que estavam em vias, de comprar uma casa.

A larga maioria dos casos abusivos surgiu na altura em que os promotores do empreendimento e os proprietários assinavam a escritura para oficializar a compra de fracções habitacionais. Nesse momento, os construtores, ou empresas promotoras do empreendimento, sugeriam a assinatura de procurações que lhes conferiam amplos poderes.

Segundo o comunicado divulgado ontem por Ron Lam, em alguns casos estes acordos eram firmados ainda durante o contrato-promessa, com os promitentes compradores a abdicarem de ter voz em alterações que o construtor queira fazer aos espaços comuns do edifício ou à altura do prédio. O deputado indicou ainda casos em que os proprietários permitem aos construtores afixarem publicidade em todas as paredes exteriores do prédio, e em espa-

Ron Lam revelou que, por vezes, quando os proprietários são convidados a assinar as procurações acabam também por pagar as despesas jurídicas das mesmas, que costumam ascender a mais de 1.000 patacas ços comuns, sem que as receitas da publicidade revertam para os proprietários de fracções ou para a administração do condomínio. Para “esfregar sal na ferida”, o legislador revelou que, por vezes, quando os proprietários são convidados a assinar as procurações acabam também por pagar as despesas jurídicas das mesmas, que costumam ascender a mais de 1.000 patacas.

Abrir mão

Apesar de os contratos-promessa não contemplarem a redução da área bruta de utilização dos apartamentos, Ron Lam destacou que as alterações de espaços comuns podem mudar a relação de proporção do valor das fracções na quota-parte de áreas comuns, nomeadamente quanto à despesa com o condomínio e o direito de voto nas assembleias de condóminos.

Um dos casos que chegou ao gabinete do deputado nos últimos dias diz respeito a um prédio em que o construtor pediu aos proprietários para assinarem uma procuração a abdicar do direito de se fazerem representar em disputas judiciais em acções de reivindicação, que estabelece o reconhecimento do direito de propriedade.

Outra situação relatada, dá conta de casos em que os promitentes compradores, quem assinou contrato-promessa de compra e venda de uma propriedade, ficaram responsáveis pelo pagamento da renda de concessão do terreno onde seria construído o prédio.

Face às situações relatadas, Ron Lam apelou ao cuidado de quem vai comprar apartamentos em Macau para comportamentos pouco éticos de promotores de empreendimentos e pediu ao Governo para tomar atenção a estes casos. Nunu Wu com João Luz

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) começa a aceitar a partir de hoje e até ao dia 14 inscrições para três novas sessões de emparelhamento de emprego que irá disponibilizar aos residentes 322 ofertas de emprego. No dia 15 deste mês será realizada, no hotel Grand Lisboa, uma sessão destinada ao sector hoteleiro, com 37 ofertas de emprego. No dia seguinte, acontece uma sessão para o sector da restauração, com 134 ofertas de emprego, seguindo-se outra sessão destinada aos sectores da segurança e limpeza, com 151 vagas. Essas sessões serão realizadas na Federação para as Associações dos Operários de Macau, na Rua da Ribeira do Patane, nos 2-6, Edifício Industrial da FAOM.

Habitação Índice global cresce 0,9 por cento

O Índice de Preços à Habitação (IPH) cresceu ligeiramente 0,9 por cento entre os meses de Fevereiro e Abril deste ano face ao primeiro trimestre do ano, tendo sido de 251,2 pontos. Concretamente, o IPH na península foi de 249,9 pontos, mais 0,8 por cento, enquanto nas ilhas de Taipa e Coloane foi de 256,6, mais 1,1 por cento. O IPH de habitações já construídas, de 269,6 pontos, cresceu 0,9 por cento face ao período anterior, destacando-se que o índice da península de Macau (259,9) e o índice da Taipa e Coloane (308,2) que subiram 0,8 e 1,2 por cento, respectivamente. Em termos do ano de construção dos edifícios, o índice de preços de habitações construídas pertencentes ao escalão dos 11 aos 20 anos de construção e o índice do escalão inferior ou igual a 5 anos cresceram 1,8 e 1,1 por cento, respectivamente.