Hoje Macau 9 SET 2020 #4608

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MOP$10

QUARTA-FEIRA 9 DE SETEMBRO DE 2020 • ANO XX • Nº 4608

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Vidas suspensas

O Consulado de Portugal em Macau diz estar em contacto permanente com o advogado do jovem de dupla nacionalidade detido em Shenzhen e já ter questionado o MNE em Hong Kong sobre o estado de saúde de Tsz Lun Kok, não tendo, até ao momento, recebido qualquer resposta. A diplomacia

portuguesa diz ainda ter alertado as autoridades chinesas para o direito de o jovem ter acesso a um advogado. Já Neto Valente, diz que não ficará surpreendido se aparecer uma confissão do jovem, enquanto o advogado de um outro detido teme que a China nomeie representantes oficiais.

PLANO DIRECTOR

TERRENOS PARA A TROCA PÁGINA 4

MINISTÉRIO PÚBLICO

Jorge Duarte toma posse PÁGINA 9

TAIPA

Problema de “cobertura” PÁGINA 5

OPINIÃO

VIBRADORES TÂNIA DOS SANTOS

PÁGINA 7

JOGO

Setembro positivo PÁGINA 8

CHINA

Cantar vitória PÁGINA 13

REALIZAÇÕES DO RU VI XUNZI

DIAS CANHESTROS JOÃO PAULO COTRIM

MARISA GASPAR | O PAPEL DOS MACAENSES ENTREVISTA

O TÉDIO NUNO MIGUEL GUEDES

HOSPITALIDADE JULIA KRISTEVA

h

2 ENTREVISTA

MARISA GASPAR ANTROPÓLOGA, SOBRE A CONTINUAÇÃO DA COMUNIDADE MACAENSE

O livro “No Tempo do Bambu – Identidade e Ambivalência entre Macaenses”, lançado em 2015, acaba de ganhar uma versão revista e traduzida, editada pela Berghahn Books.

Marisa Gaspar, antropóloga, acredita na continuação da comunidade macaense e lamenta que, apesar das inúmeras distinções, continue a existir um fosso entre o Executivo e as associações macaenses

“Sou uma optimista permanente” De onde vem a ambivalência do macaense, tema que aborda neste livro?

Publiquei este livro em 2015 e já sofreu alterações. É o resultado da minha tese de doutoramento em que o trabalho de campo foi feito em Lisboa, com o grupo do Partido dos Comes e Bebes. É um grupo informal de amigos, todos eles ex-colegas de turma do Liceu ou da Escola Comercial de Macau que ao longo dos anos foram vindo para Portugal por diferentes razões. Foi com este grupo que me debrucei mais sobre as questões da definição identitária, relacionadas com a memória e ambivalência.

O último capítulo de livro aborda o facto de o macaense pertencer, não pertencendo, a dois mundos e duas culturas. Na verdade, eles tiram das duas e constroem uma cultura que é sua.

Nunca sabem muito bem o que são.

Discordo nesse sentido. Acho que fazem um uso muito prático do facto de se moverem bem nos dois mundos. O macaense tira um partido positivo dessa sua ambivalência e consegue adaptar-se e saber ser o que tem de ser numa determinada situação social. Em termos profissionais essa é também um bocado a história dos macaenses em Macau. Sempre fizeram a ponte entre a comunidade chinesa e a Administração portuguesa.

Isso leva-me à questão da elite macaense e aos cargos que ainda tem em Macau, um ponto também abordado no livro. Era esperada a continuação dessa elite tão activa após a transição?

A elite anterior, que ainda estava no poder no tempo da Administração portuguesa, e que hoje está quase na idade da reforma, está a preparar novas gerações para essas posições e a forma como o fazem é através do associativismo. Foi criada a

Associação dos Jovens Macaenses, os descendentes dessa antiga elite ainda activa, mas que em breve deixará de estar, e há uma consciência disso. Essa preocupação de passar o testemunho é permanente.

Há também a organização dos Encontros dos Jovens Macaenses que acontecem há três anos. A ideia que eu tenho é que eles [os participantes dos Encontros] conhecem muito pouco do seu património. São estas associações, como os Doci Papiaçam di Macau ou a Confraria de Gastronomia Macaense [que fazem esse trabalho]. Querem que a gastronomia seja reconhecida pela China e mais tarde pela UNESCO como património da humanidade, mas não sei se chegará lá. Mas há essa vontade.

“Os macaenses vão continuar a existir nem que seja desta forma mais simbólica ou para justificar um discurso político de que Macau é este sítio pacífico de encontro de culturas.”

Os jovens macaenses que estão em Macau têm um maior conhecimento da sua cultura, por comparação aos da diáspora?

Os jovens [da diáspora] têm a noção de que há um título atribuído a esse património e acho que é por aí. São jovens muito diferentes dos de Macau. Os jovens macaenses de Macau têm a perfeita noção do seu papel na sociedade, dessa passagem de testemunho para que continuem a lutar pelos seus direitos e por um posicionamento quase único naquela sociedade, onde ainda existe o modelo de “um país, dois sistemas”, com uma cultura e identidade próprias.

O Governo de Macau, um pouco por obediência do que a China dita, continua a dar valor à comunidade macaense, muito mais agora do que era dado antes na Administração portuguesa. Pela primeira vez o macaense começou a definir-se em termos mestiços, de mistura, uma coisa que não acontecia antes da transição.

Porque é que acha que se dá mais importância hoje à comunidade?

Deve-se à China?

Acho que é mesmo só por isso. De resto, os macaenses queixam-se até de um certo “chega para lá” da parte do Governo local. Mas eventualmente também tem a ver com o Executivo que está no poder na altura. Agora, com este novo Chefe do Executivo as coisas podem mudar. No final do mandato do anterior Chefe do Executivo [Chui Sai On], o património material macaense recebeu alguns títulos, mas as associações esperavam outras regalias, nomeadamente melhores condições. Todas as associações recebem um montante da Fundação Macau, mas como se trata de uma comunidade especial, reconhecida por Macau e pela China, deveriam dar-lhes mais condições para trabalhar.

Por exemplo, para o teatro [Doci Papiaçam di Macau] deveria ser dada uma sala para os ensaios, e na gastronomia [Confraria da Gastronomia Macaense] deveria ser dada uma sala própria para confeccionarem os pratos, para que desta forma possam chegar ao público. De outra forma estão sempre um bocado encurralados nessa limitação logística com falta de condições que o Governo não lhes proporciona. Ao mesmo tempo, Macau venceu a candidatura a cidade da gastronomia e uma das principais causas para ter integrado essa rede foi o facto de existir uma culinária única no mundo. Mas depois as comunida-

des patrimoniais não entram nesse sistema, não participam nesse tipo de iniciativas e é sempre um jogo um bocado estranho.

Em que sentido?

Os técnicos do turismo fazem as coisas por iniciativa própria, sem grandes colaborações das associações. Agora está a ser feita uma base de dados para o levantamento de todas as receitas. Mas parece que isto é feito sem uma integração entre as partes. Falta uma comunicação entre os técnicos, os académicos e a comunidade que é detentora do património e que pode fornecer mais informações. Este é um projecto meu que está em curso, sobre o turismo gastronómico em Macau. Estive lá há dois anos, entrevistei muitas pessoas e a sensação com que fiquei é que as coisas não fluem. Em Macau há esse problema de comunicação. Eu própria me vi aflita para falar com pessoas que têm esses dossiers em mãos porque tinham receio de falar. Acho que cada vez mais a mão da China se começa a notar em Macau e as pessoas têm medo de falar. Uma coisa é as coisas acontecem no plano simbólico e formal, outra é o que acontece no dia-a-dia. A gastronomia e a o patuá são super importantes, são reconhecidos pelos governos e pela UNESCO, mas na prática as pessoas não sabem o que são. Não se distingue a comida macaense das restantes gastronomias. Os próprios profissionais que trabalham sobre este assunto não sabem e isso é um bocado aflitivo. Tudo funciona de forma simbólica.

Falando das associações dos jovens macaenses. Que desafios antevê na continuação da comunidade? Há que adoptar novas estratégias?

Sou uma optimista permanente em relação aos macaenses, ao contrário do discurso deles, fatalista, de que a comunidade vai acabar. A verdade é que não se vêem muitos jovens nos Encontros. No caso do patuá deixar-se-á de falar uma língua completamente arcaica, porque não é usada na comunicação diária. As pessoas conhecem expressões e é isso que vai ficar.

A comunidade tem tudo para continuar a existir. As pessoas que se sentem macaenses vão continuar a dizer que o são, mas a identidade não vai ser igual à dos seus bisavós. Esta comunidade tem de se preparar para esse contexto que é Macau, cada vez mais globalizado, com muitos emigrantes vindos da China. Portanto, é uma comunidade que vai ter de aprender mandarim senão,

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porque aqui neste ponto é levada ao expoente máximo. A China, não concordando com a dupla nacionalidade, impôs a escolha aos cidadãos de Macau. Os macaenses tinham esta ambivalência de ser as duas coisas. Foi-lhes dada a possibilidade de escolher e isso foi uma ofensa atroz para eles.

Quem não quis abrir mão de ser português não pode exercer determinadas funções. A comunidade tem esse papel [reivindicativo], mas a um nível muito diplomático.

Os macaenses também não querem ter muitos problemas, [então pensam que] se calhar é melhor continuar nos bastidores. Todos os anos a comunidade é convidada para encontros [com o Governo] e isso tem de facto mão da China.

Quase como se fossem artefactos de museu.

“Acho que cada vez mais a mão da China se começa a notar em Macau e as pessoas têm medo de falar.”

Vão continuar a existir macaenses na Administração ou vão sendo progressivamente afastados?

(Hesita). Temos de perceber se existem macaenses com competência ou vontade para estarem nesses cargos. Não é só o facto de ser macaense que garante um lugar com competência política.

Mas se houver, acho bem que continuem a fazer parte, porque o Governo de Macau foi sempre tendo macaenses. Mas não sei quem virá a seguir.

não sobrevive em Macau. E isso já se nota nos jovens. Vai ser uma comunidade que se vai adaptando e nesse sentido continua a existir.

“O macaense queixa-se muito do facto de, quando se deu a transição, ter sido obrigado a optar por uma das duas nacionalidades.”

A comunidade macaense tem também um papel económico nos dias de hoje?

Não ia tão longe quanto ao papel de captação de investimento, por exemplo. O que ainda existe é essa preocupação de colocar à frente [alguns macaenses]. Pelo menos com os dois primeiros Chefes do Executivo, continuaram a ter macaenses à frente de instituições determinantes para Macau. Foi o caso de Rita Santos no Fórum Macau e José Sales Marques no Instituto de Estudos Europeus de Macau. São figuras reconhecidas

pela sociedade e também pela elite chinesa. Mas Macau continua a ter uma sociedade de emigrantes que estão lá para ganhar a vida, que não conhecem muito sobre Macau, vivem na sua bolha e depois vão à sua vida. Continuam a existir muitos problemas.

A comunidade macaense poderia ser mais interventiva nesse aspecto?

Sim. Todas as comunidades em Macau deveriam ser mais interventivas. Não nos podemos esquecer que a comunidade macaense

tem esta carga simbólica, é muito minoritária. O macaense, mesmo enquanto intermediário cultural, tem consciência de que ainda tem esse papel para desempenhar e que pode ser útil nesse sentido, mas temos de pensar isto muito ao nível de relações diplomáticas. Não se pode pensar que o macaense vai para o terreno reivindicar direitos.

O macaense queixa-se muito do facto de, quando se deu a transição, ter sido obrigado a optar por uma das duas nacionalidades, chinesa ou portuguesa. E discuto isso no capítulo sobre a ambivalência,

Mas, tal como disse, acredita que a comunidade se vai manter.

Os macaenses vão continuar a existir nem que seja desta forma mais simbólica ou para justificar um discurso político de que Macau é este sítio pacífico de encontro de culturas. O papel de Macau hoje para a China tem vários componentes. Faz a ponte com os países de língua portuguesa onde a China tem interesses comerciais. Não nos podemos esquecer também do projecto “uma faixa, uma rota” e mais uma vez Macau tem um papel para se aproximar de Portugal.

Nos 20 anos da transição foram assinados vários acordos. E Macau é também um sítio de referência para a Grande Baía.

Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

4 política

9.9.2020 quarta-feira

O

PLANO DIRECTOR GOVERNO PRESCINDE DA ZONA D PARA CONSTRUIR NOVO ATERRO

O útil e o agradável

Para construir o novo aterro que vai unir a Zona A ao Nordeste de Macau, o Executivo está a negociar com o Governo Central deixar cair os planos previstos para a Zona D, situada entre Macau e a Taipa. O Plano Director deverá ser aprovado entre o final de 2021 e o início de 2022, seguindo-se os planos de pormenor das 18 zonas do território GCS

secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário revelou ontem que o Executivo está a negociar com o Governo Central para trocar os 58 hectares previstos para a Zona D, situado junto ao acesso à ponte Governador Nobre Carvalho do lado da Taipa, pelos 41 hectares do novo aterro que consta do Plano Director e que vai unir a Zona A e o Nordeste de Macau.

Segundo o secretário, esta é uma troca que vai permitir “juntar o útil ao agradável”, até porque, não só a criação de um parque de grande dimensão vai contribuir para o bem-estar da população previsivelmente densa da Zona A, como permite preservar também, a beleza natural do local destinado à construção do aterro da Zona D. “Como Macau não tem um grande parque ou espaço verde, achámos que não era mau aterrar essa zona [do novo aterro] e fazer um grande parque e, em contrapartida, desistir da Zona D, que não nos parece ser aquilo que Macau mais precisa. Até porque, para a generalidade das pessoas, a zona mais bonita é precisamente essa junto à água e que todas as cidades gostam de ter.

Nesse espaço de água, que há entre Macau e a Taipa, já está em curso a Zona C e daqui a pouco, se fizermos a Zona D, quase que deixa de haver água”, explicou Raimundo do Rosário, no final de uma sessão de apresentação do Plano Director, destinada aos deputados.

Apesar de considerar “não ser conveniente falar mais sobre o assunto” porque as conversações com o Governo Central ainda estão em curso, Raimundo lembra que, “apesar de, no final, Macau ficar com menos 17 hectares”, esta é uma decisão que fará com que todos saiam a ganhar, até porque se estima que na Zona A possam vir a viver cerca de 96 mil pessoas.

“Para o bem-estar de quem vive (…), quer na zona A, quer na zona norte, toda a gente fica mais satisfeita existindo este parque de grande dimensão, pois se 41 hectares de parque é muito em qualquer parte do mundo, então em Macau

adiantando que, muito provavelmente, a Zona A será o primeiro alvo do projecto.

“Esperamos que tudo isto acabe bem, com a aprovação do Plano Director. De acordo com a lei de planeamento urbanístico, a sua aprovação terá de ser feita através de um regulamento administrativo.

Tencionamos que, no final de 2021 ou no princípio de 2022, o Plano Director esteja aprovado (...), seguem-se os planos de pormenor das 18 zonas. A Zona A (…) talvez seja das primeiras, mas não há ainda decisão sobre o local por onde vamos começar”, disse o secretário.

LONGE DO CENTRO

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas “Daqui a pouco, se fizermos a Zona D, quase que deixa de haver água.”

ainda é maior”, acrescentou o secretário.

PLANO ORIENTADOR

Na apresentação do Plano Director dedicada aos deputados foram várias as vezes em que os representantes do Governo fizeram questão

de frisar que o projecto tem um carácter essencialmente orientador e que será revisto a cada cinco anos, deixando mais detalhes da execução para quando forem elaborados os planos de pormenor das 18 zonas, pelas quais Macau aparece dividido.

FELICIDADE DÚBIA

O

deputado Si Ka Lon questionou ontem os representantes do Governo sobre o facto de o Plano Director traçar como objectivos, tornar Macau numa cidade feliz e inteligente. “A felicidade e a inteligência serão metas adequadas a alcançar?

Ao longo do plano não é dada ênfase a estes aspectos”, vincou o deputado. Na resposta, Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento e

Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirmou que os dois objectivos “estão de acordo com o plano quinquenal de Macau”, sublinhando que, para criar uma cidade inteligente, “não basta abrir estradas” e que é preciso utilizar “tecnologia de ponta” para desenvolver os transportes e resolver os problemas de trânsito.

Questionado pelo deputado Au Kam San sobre a calendarização prevista para finalizar os planos de pormenor e aprovar o Plano Director, Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento e Urbanístico da Direcção dos Serviços

de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) avançou estimar que tudo estará pronto até Setembro de 2021. No entanto, a execução do plano pode estender-se ao início de 2022, como confirmou de seguida Raimundo do Rosário,

“ENTÃO E OS MORTOS?”

O

deputado Mak Soi Kun mostrou-se ontem preocupado com o facto de o Plano Director não prever espaços reservados à criação de cemitérios, tendo em conta que em 2040, o projecto prevê que em Macau existam mais de 800 mil habitantes. “Em 2040 vamos ter 800 mil residentes (…), estamos a definir planos para pessoas vivas, mas então e os mortos, chegaram a pensar nisso? Há cemitérios na Taipa e em Coloane mas o Governo chegou a

pensar em reservar terrenos para criar mais cemitérios?”, questionou o deputado. Na resposta, Lo Chi Kin, vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) considerou que o número de terrenos “destinados aos falecidos” actualmente existentes “é suficiente” para resolver o problema nos próximos 20 anos, embora admita que seja preciso criar mais locais para depositar ossos.

Questionado sobre se o metro ligeiro está definitivamente arredado do centro de Macau, Raimundo do Rosário deu a entender que esse é, de facto, o cenário mais possível, devido às prioridades do Governo apresentadas no Plano Director, mas não descarta que as condições possam mudar no futuro.

“Neste plano não se prevê que o metro passe no centro de Macau e penso que é muito difícil fazê-lo, é domínio do óbvio. Por isso, no curto prazo não vai acontecer, até pelas prioridades que foram definidas. Mas de cinco em cinco anos, à medida que formos actualizando o plano, logo veremos”, apontou o secretário.

Respondendo a Ip Sio Kai sobre o prazo de execução e orçamento estimado para a construção da linha leste do metro ligeiro, que ligará o aeroporto às Portas do Cerco através de seis estações, Raimundo do Rosário admitiu não ter informação suficiente para avançar montantes e datas, porque os valores podem variar muito. No entanto, afirmou que o objectivo a curto prazo, passa por avançar com a adjudicação da linha.

Também durante o dia de ontem se procedeu à abertura de propostas da linha Seac Pai Van do metro ligeiro. De acordo com uma nota oficial, todas as 10 propostas foram admitidas, variando entre 896 e 975 milhões de patacas, com os prazos de execução a variar entre 490 e 820 dias de trabalho. O início da empreitada da linha de 1,6 quilómetros de extensão está previsto para o final de 2020.

Pedro Arede

pedro.arede.hojemacau@gmail.com

política 5

quarta-feira 9.9.2020

RÓMULO SANTOS

RECICLAGEM MACAU SEM CONDIÇÕES PARA DESENVOLVER INDÚSTRIA

E

O deputado teme que, com a aprovação do projecto do Plano Director, o terreno à entrada da Taipa “seja completamente privatizado pelo sector empresarial”

O

deputado Sulu Sou fez criticou ontem o projecto do Plano Director relativamente às finalidades do terreno à entrada na Taipa, recuperado pelo Governo, e dos quatro terrenos no centro da Taipa onde vai nascer um parque provisório de pneus. Numa nota divulgada na sua página oficial de Facebook, Sulu Sou destacou o facto de, no projecto, os terrenos destinados ao parque provisório de pneus estarem situados numa zona de habitação, enquanto que o terreno situado à entrada da Taipa está classificado como zona comercial. O documento “confirma que o terreno do parque temporário de pneus está sinalizado como uma zona habitacional, ao invés de ser uma zona verde ou um parque aberto ao público”, disse o deputado.

Para Sulu Sou, “quando o Governo recusou avançar para a preservação da fábrica devoluta em conjunto com o projecto do parque de pneus, confirmou que não tinha como objectivo preservar o parque a longo prazo, e que este seria apenas um brinquedo provisório”. “É provável que venha

TAIPA SULU SOU CRÍTICA APROVEITAMENTO DE TERRAS

A metamorfose O aproveitamento dado ao terreno situado à entrada na Taipa, bem como a quatro terrenos na zona centro da ilha, é criticado por Sulu Sou. O deputado lamenta as finalidades reveladas pelo projecto do Plano Director de Macau e teme a “cobertura” dada a interesses empresariais a tornar-se num espaço de habitações luxuosas e privadas no futuro”, adiantou.

PRIVATIZAÇÃO À VISTA

Sulu Sou escreveu também que o Governo “está a dar cobertura a um outro protagonista, o terreno à entrada na Taipa onde iria ser construído o parque aquático Oceanis”. “O terreno foi recuperado pelo Governo e cobre uma área superior a 130 mil metros quadrados.

Há muito que a comunidade vem pedindo [no local] um planeamento para fins de lazer e zonas verdes. No entanto, o documento de consulta do projecto do

Plano Director mostra que o terreno está classificado como zona comercial sem ‘espaços verdes ou zonas de acesso ao público’”, frisou.

O deputado teme que, com a aprovação do projecto do Plano Director, o terreno à entrada da Taipa “seja completamente privatizado pelo sector empresarial, e o máximo que será dado à sociedade será um ‘corredor verde junto ao mar’ ou algumas árvores”.

“Por outras palavras, quando a zona comercial no terreno à entrada da Taipa estiver concluída, o parque temporário de pneus será con-

vertido numa zona de casas de luxo, e esse será o dia em que os grandes empresários vão ganhar”, concluiu.

Anunciado a 21 de Agosto, o parque provisório de pneus vai nascer em quatro terrenos actualmente desaproveitados no centro da Taipa, perto da Avenida Kwong Tung, Rua de Bragança, Rua de Chaves e edifício Nam San. A ideia do projecto é construir, “com o uso de pneus como elementos principais da concepção, num grande número de instalações de lazer, recreação e desporto”.

Andreia Sofia Silva com Nunu Wu info@hojemacau.com.mo

M resposta a uma interpelação escrita de Au Kam San, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) reiterou que a possibilidade de desenvolver a industria de reciclagem em Macau é remota.

“A escassez de recursos terrestres, densidade populacional e falta de equipamentos complementares industriais, tornam difícil o desenvolvimento, em Macau, de uma cadeia completa de procedimentos para a indústria da reciclagem”, pode ler-se na resposta assinada pelo director da DSPA, Tam Vai Man. Recorde-se que na interpelação escrita enviada a 31 de Julho, Au Kam San acusou o Governo de “apregoar a diversificação industrial sem qualquer progresso” e de “encaminhar um grande número de projectos (…) para as regiões vizinhas”, tendo sugerido que a indústria de reciclagem

de papel pode efectivamente ser desenvolvida em Macau, pois “não há falta de matéria-prima (…) e há mercado local”.

Em resposta, a DSPA afirma que a construção de fábricas de reciclagem de papel devem ter em conta factores como os recursos do solo a ocupar, o consumo de recursos hídricos, tratamento de águas residuais, consumo de energia, poluição ambiental e a competitividade do mercado e que, por isso, a questão deve ser submetida “à análise e ao estudo de uma instituição profissional”.

Sobre a possibilidade de a Imprensa Oficial (IO) abrir uma fábrica de papel reciclado, a DSPA limitou-se a dizer que, mais de 99 por cento das 300 toneladas de papel compradas anualmente, estão classificadas como “recicláveis e ecológicas” e de acordo com os padrões internacionais. P.A.

PUB HM • 1ª VEZ • 9-9-20

ANÚNCIO Execução de Sentença sob a forma Sumária (apenso) n.º

CV1-14-0046-CAO-C

________________________________

1º Juízo Cível

Exequente: MA CHI PIO, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, titular do B.I.R.M e residente em Macau.

Executados: 1ª. LEI CHING, casada, titular do B.I.R da R.P. China; e 2º. CHEONG LIN YIN ou ZHANG LINGYAN, casado, titular do B.I.R da R.P. China, ambos com última residência conhecida na China, Província de Guizhou, cidade de Guiyang, “Xiao Shizi Fu Shui Huayuan”, Bloco C, 21º andar n.º 5, ora ausentes em parte incerta.-----------------------------------------------*** FAZ-SE SABER, que foi designado o dia 7 de Outubro de 2020, pelas 15:15, no local de arrematação deste Tribunal e no processo acima indicado, para venda por meio de propostas em carta fechada, do seguinte bem penhorado: Imóvel penhorado Denominação da fracção autónoma: “O20” do 20º andar “O”.

Situação: sito em Macau, n.º 135 a 275 da Rampa da Taipa Grande, na Taipa.

Finalidade: habitação.

Número de matriz: 040929.

Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: n.º 19819-IV do Livro B. Número de inscrição de propriedade horizontal: n.º32981 do Livro F. O Valor base da venda: MOP$18.000.000.00 (Dezoito Milhões Patacas). *** São convidados todos os interessados na compra daquele bem a entregar na Secção Central deste Tribunal, as suas propostas, até ao dia 7 de Outubro de 2020, pelas 13:00, sendo que o preço das propostas devem ser superior ao valor acima indicado, devendo o envelope da proposta, conter, a indicação de “PROPOSTA EM CARTA FECHADA” bem como o “NÚMERO DO PROCESSO: CV1-14-0046-CAO-C”.

No dia da abertura das propostas podendo, querendo, os proponentes assistir ao acto.

Quaisquer titulares de direito de preferência na alienação do bem supra referido, podem, querendo, exercer o seu direito no próprio acto da abertura das propostas, se alguma proposta for aceite, nos termos do art. 787.º do C.P.C. *** Na R.A.E.M., 20/07/2020 A JUIZ

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9.9.2020 quarta-feira

AVISO N.° 2/AI/2020

AVISO N.° 5/AI/2020

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractoros abaixo discriminados: ----- 1. Mandado de Notificação n.° 662/AI/2020:HU YANRU, portadora do Salvo-Conduto duplo para Taiwan da RPC n.° L08280xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 182.1/DIAI/2018, levantado pela DST a 03.10.2018, e por despacho da signatária de 29.06.2020, exarado no Relatório n.° 337/DI/2020, de 21.05.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Pequim n.° 36, Edf. I Chan Kok, 14.° andar D, Macau.---------------------------------------------------- 2. Mandado de Notificação n.° 570/AI/2020:DING AI, portadora do Passaporte da RPC n.° E21021xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 362/DI-AI/2019, levantado pela DST a 03.12.2019, e por despacho da signatária de 07.08.2020, exarado no Relatório n.° 587/DI/2020, de 17.07.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Xangai n.° 21-E, I Keng Fa Un, I Tou Kok, 19.° andar B onde se prestava alojamento ilegal. ----------------------------------------------------------------------------- 3. Mandado de Notificação n.° 594/AI/2020:CHEN XIAOYAN, portadora do passaporte da RPC n.° E91520xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 244/DI-AI/2018, levantado pela DST a 10.12.2018, e por despacho da signatária de 11.08.2020, exarado no Relatório n.° 616/DI/2020, de 24.07.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida 24 de Junho n.° 118, The Paragon (Finalidade Habitacional) 29.° andar C, Macau onde se prestava alojamento ilegal. -----------------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 04 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se as infractoras abaixo discriminados: ----- 1. Mandado de Notificação n.° 622/AI/2020:LIANG YANJIE, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C80411xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 203.1/DI-AI/2018, levantado pela DST a 03.11.2018, e por despacho da signatária de 29.06.2020, exarado no Relatório n.° 371/DI/2020, de 28.05.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua Cidade de Sintra n.° 422, Praça Wong Chio, 11.° andar V.--------------- 2. Mandado de Notificação n.° 629/AI/2020:WU WENJUAN,portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C97542xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 231.1/DI-AI/2018, levantado pela DST a 28.11.2018, e por despacho da signatária de 29.06.2020, exarado no Relatório n.° 375/DI/2020, de 29.05.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.° 898, Edf. Iao I, 10.° andar H. ------------------ 3. Mandado de Notificação n.° 640/AI/2020:LI CAIHONG, portadora do passaporte da RPC n.° E44726xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 154/DI-AI/2018, levantado pela DST a 09.08.2018, e por despacho da signatária de 29.05.2020, exarado no Relatório n.° 204/DI/2020, de 23.04.2020, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Estrada de S. Francisco n.° 3, Millionaire Garden, 5.° andar C, Macau onde se prestava alojamento ilegal. ---------------------------------------------------------------Pelo mesmo despacho foi determinado que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito, não sendo admitida a apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. ------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 04 de Setembro de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 32/P/20

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 33/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2020, se encontra aberto o Concurso Público para a «Obra de Substituição do Sistema de Ar Condicionado Central no Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 9 de Setembro de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP55,00 (cinquenta e cinco patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose, no dia 14 de Setembro de 2020, às 15,00 horas para visita de estudo ao local da instalação dos equipamentos a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 12 de Outubro de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 13 de Outubro de 2020, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP180.000,00 (cento e oitenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2020, se encontra aberto o Concurso Público para a «Empreitada de Fornecimento, Instalação e Ensaio de Quatros Autoclaves a Vapor, e de Um Sistema de Tratamento de Água por Osmose Reversa à Secção de Esterilização do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como a sua Concepção e Construção no Local da Instalação», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 9 de Setembro de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º Andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP109,00 (cento e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes interessados devem assistir à sessão de esclarecimentos a ter lugar no dia 15 de Setembro de 2020, às 15,00 horas, na “Sala de Reuniões”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e participar na visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso após a respectiva sessão.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 27 de Outubro de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 28 de Outubro de 2020, pelas 10,00 horas, na “Sala de Reunião”, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP416.000,00 (quatrocentas e dezasseis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 3 de Setembro de 2020 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2020 O Director dos Serviços, Substituto Cheang Seng Ip

sociedade 7

quarta-feira 9.9.2020

A EXMOO

história do jovem detido em Shenzhen com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa tem sido marcada por tentativas goradas de contacto.

Segundo o HM apurou, Tsz Lun Kok continua impedido de falar com a família e com representantes legais. O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou estar “em contacto permanente com o advogado do Sr. Kok

CONSULADO MNE QUESTIONADO SOBRE SAÚDE DO JOVEM COM DUPLA NACIONALIDADE

Contacto permanente na RAEHK”. Segundo a informação que chegou à representação diplomática, “o senhor Kok ainda não teve contacto com a família ou com o advogado”.

Também os contactos diplomáticos entre as autoridades portuguesas e chinesas se mantêm num impasse.

O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou ao HM que continua a “desenvolver contactos com as autoridades chinesas no sentido de obter informações sobre o estado de saúde do Sr. Kok e alertando para a necessidade do detido ter acesso a um advogado”.

A representação consular especificou ao HM que na manhã de segunda-feira foi feita “nova insistência com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong”.

Até ontem à tarde, o consulado português aguardava resposta às solicitações feitas.

A Chefe do Executivo da região vizinha, Carrie Lam, afirmou ontem que não é expectável o simples retorno dos detidos a Hong Kong, porque os procedimentos legais na China continental ainda não terminaram. Citada pelo South China Morning Post, Lam revelou que os familiares dos detidos foram notificados.

CONFISSÃO NA CCTV

Questionado sobre o caso, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, salientou que a China não reconhece dupla nacionalidade e que, de qualquer modo, “é uma regra aceite por todos” que quem está numa jurisdição onde também tem nacionalidade não pode invo-

HOJE MACAU

O consulado geral de Portugal pediu ao Comissariado dos Negócios Estrangeiros em Hong Kong informações sobre o estado de saúde de Tsz Lun Kok e alertou para a necessidade de acesso a um advogado. Os contactos não foram devolvidos. Neto Valente diz que não ficaria surpreendido com uma confissão no jovem. O HM falou com um advogado de um dos detidos, que teme a nomeação de representantes oficiais

car outra. “Agora, nada impede que as autoridades portuguesas tenham algum interesse pela pessoa em causa”, notou o advogado à margem da tomada de posse do novo delegado do Procurador do Ministério Público. Reconheceu, porém, que as autoridades portu-

O consulado continua a “desenvolver contactos com as autoridades chinesas no sentido de obter informações sobre o estado de saúde do Sr. Kok e alertando para a necessidade do detido ter acesso a um advogado”

guesas têm “muito pouca” margem de manobra.

“Vi que a pessoa é suspeita de ter atravessado ilegalmente a fronteira, ter saído sem ser pelas portas normais de controlo de imigração. Não sei o que haverá mais, mas não ficarei surpreendido se um dia destes tiver assinado uma confissão de coisas que fez e até talvez de coisas que não fez”, comentou o advogado.

DIREITO DE DEFESA

Em relação à alegada fuga de Hong Kong, Neto Valente considera a situação “complicada”, porque quem procura fugir de um território onde está sujeito a restrições legais de mobilidade, dá a entender que procura evitar consequências.

“Claro que defendo que toda a gente tem direito à assistência de um advogado, mas sabemos que na China não é como em Macau ou em

Hong Kong. Há muitas restrições ao trabalho dos advogados e aos detidos que se encontram nestas circunstâncias. Portanto, não vejo que se possa fazer muito, além de notarmos que se deve dar assistência a quem precisa dela”.

O HM falou com Ren Quanniu, advogado do Interior da China, da província de Henan, que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok. O jurista, que não quis identificar quem representa, a pedido dos familiares do detido, confirmou que também ainda não conseguiu contactar com o seu cliente.

Na segunda-feira de manhã, dirigiu-se ao centro onde estão detidos os 12 acusados de travessia ilegal, munido de um documento de autorização para representar um dos suspeitos, assinado por familiares. Segundo contou ao HM, foi impedido de entrar no complexo e foi-lhe exigido uma certidão notarial, algo que o causídico diz não ser requerido num processo penal.

Ren Quanniu teme que o seu cliente venha a ser representado por um advogado oficioso, uma realidade possível se, entretanto, continuar sem mandatário. O impacto político do caso pode justificar a existência de pressão para que os detidos sejam representados por “advogados oficiosos que cumpram ordens”, não necessariamente dos clientes.

“Caso aconteça, isso significa que este caso é muito mais sério, merecendo um tratamento das autoridades que vai além do crime de travessia ilegal”.

João Luz com N.W. e S.F.

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CRIME HOMEM APANHADO A TRAFICAR COCAÍNA NUMA TORRADEIRA

U

M homem oriundo do Interior da China foi detido por suspeitas de tráfico de droga, depois de as autoridades policiais o terem encontrado na posse de 16,66 gramas de cocaína.

Segundo informação revelada pela Polícia Judiciária (PJ), os estupefacientes terão entrado no território escondidos numa torradeira.

As autoridades afirmam que a investigação começou com a informação de que uma associação criminosa de Hong Kong estaria a recrutar cidadãos chineses para vender droga em Macau, tendo como alvos os clientes dos estabelecimentos de diversão nocturna do ZAPE. A investigação policial levou à

identificação do hotel onde o suspeito estaria hospedado na zona centro da península de Macau.

Na segunda-feira, a PJ seguiu o suspeito quando este apanhou um táxi e saiu nas imediações do Edifício Long Yuen na Areia Preta. Aí, aparentou estar à espera de alguém, que não apareceu, e terá abandonado o local aparentemente frustrado, de acordo com a descrição feita pela PJ. Foi nesta altura que as autoridades agiram e detiveram o indivíduo, alegadamente na posse de 56 pacotes com cocaína, com peso total de 16.66 gramas e valor de rua de 60 mil patacas.

A PJ afirmou que o indivíduo terá admitido ter sido recrutado por um grupo de Hong Kong dedicado ao tráfico de droga, que terá enviado os estupefacientes para Macau escondidos numa torradeira através de uma empresa de encomendas.

Esta foi a primeira vez que traficou drogas em Macau, segundo o relato das autoridades, cobrando por cada pacote com 0,3 gramas de cocaína entre 1000 e 1500 patacas. O seu “salário” diário foi de 800 patacas.

O indivíduo, de 30 anos de idade, foi transferido ontem para o Ministério Público, suspeito do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. J.L e P.A.

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9.9.2020 quarta-feira

Habitação Índice global de preços aumenta um por cento O índice global de preços da habitação foi, entre os meses de Maio e Julho, de 268,8, que representou um aumento de 1 por cento face aos meses de Abril e Junho. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) adiantou ontem que o índice global de preços nas ilhas de Taipa e Coloane aumentou

1 por cento na Taipa e 0,6 por cento em Coloane. Relativamente ao índice de preços de habitações construídas o índice de preços também subiu 1 por cento. Em termos do ano de construção dos edifícios, o índice de preços de habitações construídas pertencentes ao escalão inferior ou igual a 5

anos de construção e o índice do escalão dos 11 aos 20 anos de construção ascenderam ambos 1,2 por cento. No entanto, o índice do escalão dos 6 aos 10 anos de construção baixou 0,1 por cento. Já o índice de preços de habitações em construção aumentou 0,3 por cento, face ao período transacto.

Shenzhen Terminais marítimos retomam rota a partir de amanhã O Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior e o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa retomam amanhã a rota com Shekou, em Shenzhen, segundo o canal chinês da TDM - Rádio Macau. A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) afirmou que nos primeiros quatro dias há apenas uma saída por dia, e a partir de

JOGO RECEITAS DIÁRIAS DE SETEMBRO DUPLICAM VALORES DE AGOSTO

Dobrada com feijão As receitas brutas de jogo dos primeiros seis dias de Setembro praticamente duplicaram a média diária do mês de Agosto. Segundo a Bernstein, a subida de 94 por cento em termos mensais, resulta do aumento de turistas que chegaram depois da retoma de emissão de vistos de Guangdong

S

ÃO os primeiros sinais positivos de que os efeitos da retoma de emissão de vistos podem vir a ser sentidos de forma significativa no final do mês.

De acordo com dados divulgados na segunda-feira por analistas da Sanford C. Bernstein Ltd e citados pelo portal GGR Asia, as receitas médias diárias dos casinos de Macau nos primeiros seis dias de Setembro são praticamente o

dobro do registo de todo o mês de Agosto.

Detalhando, de 1 a 6 de Setembro, a receita bruta diária foi em média de 83 milhões de patacas, quando a média diária do mês de Agosto foi de 43 milhões de patacas, representando

uma subida de 94 por cento, segundo a Bernstein.

“A média diária, comparada com o mesmo mês do ano passado, caiu 89 por cento, mas subiu 94 por cento em relação a Agosto de 2020”, constatam os analistas.

“A média diária, comparada com o mesmo mês do ano passado, caiu 89 por cento, mas subiu 94 por cento em relação a Agosto de 2020.” Bernstein

A consultora norte-americana estima ainda que, no final de Setembro, as receitas brutas dos casinos de Macau registem perdas anuais acima dos 80 por cento, dado que “os valores semanais estão cada vez melhores” devido ao aumento da emissão de vistos a partir da província de Guangdong.

De notar que o impacto da retoma de emissão de vistos turísticos, individuais e de grupo, a 12 de Agosto desde Zhuhai e a 26 de

segunda-feira da próxima semana a frequência aumenta para duas partidas diárias. Do dia 21 em diante passam a ser quatro. Os passageiros não podem ter saído de Macau ou da China nos 14 dias anteriores à viagem, têm de mostrar o código verde de saúde da Província de Guangdong e resultado negativo do teste de ácido nucleico. A declaração do código de

Agosto desde a província de Guangdong, não se reflectiu nas receitas de jogo do mês passado, tal como previram alguns especialistas do sector. Recorde-se ainda que a China planeia autorizar a emissão de vistos turísticos para Macau a todo o país, a partir de 23 de Setembro.

No entanto, o impacto começa agora a ser visível já que só no dia 3 de Setembro, o número de visitantes a entrar em Macau foi de 14.600. Isto, quando no início de Agosto, o número de médio de visitantes foi de aproximadamente 5.000.

“Com o calendário da retoma de emissão de vistos em marcha, acreditamos que os impulsionadores da recuperação assentem agora nos níveis de confiança dos clientes para viajar e gastar em Macau, na abertura das fronteiras com Hong Kong e no aumento da frequência de voos entre o Interior da China e os aeroportos de Guangdong, Hong Kong e Macau, para facilitar as viagens de longo curso”, apontam os analistas da Bernstein, Vitaly Umansky, Tianjiao Yu e Kelsey Zhu, citados pelo GGR Asia.

A POUCO E POUCO

Recorde-se que Agosto foi o terceiro pior mês de 2020 para a indústria do jogo, com as receitas brutas dos casinos a caírem 94,5 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado, totalizando cerca de 1.330 milhões de patacas. Isto, dado que em Agosto de 2019, as receitas brutas mensais foram de 24.262 milhões.

Na altura do anúncio da retoma de emissões de vistos no início deAgosto, analistas citados pela agência Lusa avisaram que, apesar de ser “uma grande notícia” para o sector, a recuperação seria demorada.

Pedro Arede

pedro.arede.hojemacau@gmail.com

saúde tem de ser preenchida todos os dias pelos visitantes durante um período de duas semanas. A DSAMA já pediu às empresas de navegação e aos concessionários de serviços de limpeza e de segurança nos portos para reforçarem a desinfecção, e para os passageiros usarem máscara durante todo o percurso sob pena de o embarque ser recusado.

SEAC PAI VAN OBRAS DE ATERRO CONCLUÍDAS ATÉ FINAL DO ANO

A

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) garantiu ontem que até final do ano estarão concluídas as obras de aterro na zona de Seac Pai Van. O projecto tem levantado alguma polémico devido a problemas sanitários, porque uma parcela das obras está inundada com águas estagnadas junto à Avenida de Ip Heng, “o que perturba, há algum tempo, a vida dos moradores”.

Com a conclusão do projecto “prevê-se que possam ser utilizados mais de 120 mil metros cúbicos de materiais inertes de construção e demolição naquelas obras, o que contribuirá para melhorar a qualidade do meio ambiente e assegurar a saúde dos residentes desta e de outras zonas adjacentes”.

A DSPA explica que usa, desde Maio, “materiais inertes construção e demolição de melhor qualidade para aterro desta parcela, estando a ser retiradas gradualmente as águas estagnadas na escavação profunda”.

Nesta fase, estão concluídas “cerca de 50 por cento das obras de aterro”.

No mesmo comunicado, a DSPA acrescenta ainda que vai continuar a coordenar a utilização dos materiais inertes de construção e demolição com os responsáveis pelas obras, para que possam ser utilizados nos aterros. O objectivo é reaproveitar “recursos recicláveis e reduzir a pressão sobre o Aterro para Resíduos de Materiais de Construção”. A.S.S.

sociedade 9

quarta-feira 9.9.2020

J

“Os sistemas jurídicos, nunca podem considerar-se perfeitos e acabados. São sempre uma obra em construção.”

JORGE DUARTE DELEGADO DO PROCURADOR

O

Tribunal da Concorrência, em Portugal, condenou esta segunda-feira Ricardo Salgado e Morais Pires ao pagamento de 290.000 e 100.000 euros, respectivamente, reduzindo as coimas aplicadas por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Na leitura da sentença do recurso apresentado pelo ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e pelo antigo administrador Amílcar Morais Pires, o Tribunal da

MINISTÉRIO PÚBLICO NOVO DELEGADO VINDO DE PORTUGAL TOMOU POSSE

A única constante

O novo delegado do Procurador do Ministério Público, Jorge Duarte, defende que os sistemas jurídicos estão sempre em construção e que devem ter capacidade para aceitar críticas justas dos cidadãos e melhorarem. Como a sociedade muda, assim devem mudar as leis e os ordenamentos jurídicos GCS

ORGE Duarte tomou ontem posse como delegado do Procurador do Ministério Público (MP). À margem da cerimónia, frisou o papel das críticas dos cidadãos na evolução do sistema de justiça. O magistrado foi nomeado por dois anos, a partir do dia 1 de Setembro.

“No dia em que um sistema jurídico, qualquer que ele seja, diga ‘nós somos fantásticos, funcionamos tão bem que não sentimos pressão’, nesse dia esse sistema de justiça está fechado em si mesmo e não está ao serviço dos cidadãos. É bom que os cidadãos critiquem, objectiva e justamente, e que o sistema tenha capacidade de aceitar essa crítica quando ela é justa e melhorar em função [dela]. Essa pressão tem de existir”, declarou. Na sua óptica, a pressão faz parte do progresso.

O magistrado reconheceu que vai sentir uma pressão acrescida em Macau, “pelo menos nos primeiros dias”, mas que “isso é excelente”. Durante o período de adaptação espera perceber não só como o exercício legislativo funciona na prática, mas também como as pessoas se relacionam no tribunal, por exemplo.

“Os sistemas jurídicos, nunca podem considerar-se perfeitos e acabados. São sempre uma obra em construção. Porque a sociedade muda, a sociedade evolui, e as leis e os sistemas jurídicos, se

a coordenação do círculo judicial de Vila Nova de Gaia, bem como da formação nos tribunais na região Norte, do Centro de Estudos Judiciários.

Sobre a necessidade de experiência profissional para a candidatura ao curso e estágio de formação para ingresso na magistratura em Macau, disse que tem uma “opinião ambivalente”. Considera que se podem perder alguns talentos, mas que há a vantagem de ter pessoal com experiência de vida. “Alguém que sabe muito Direito, é excelente a ler as leis, mas não sabe perceber a realidade das pessoas que estão à volta dele é um bom técnico, pode ser um bom jurista, mas é capaz de não ser um grande magistrado”, observou. Jorge Duarte chegou a Macau a 23 de Agosto e cumpriu os 14 dias de quarentena.

Salomé Fernandes

info@hojemacau.com.mo

SEPARAÇÃO DE PODERES

“A

estão ao serviço das populações têm de acompanhar essas mudanças”, explicou. Jorge Duarte acrescentou ainda desejar “para a RAEM, para toda a China, para Portugal, e o resto dos sítios onde a humanidade vive sob um sistema jurídico, que esses sistemas

estejam em permanente evolução porque isso é um sinal que estão realmente preocupados em servir os respectivos cidadãos”.

EXPERIÊNCIA DE VIDA

O novo delegado fez licenciatura e mestrado em Direito, na Univer-

sidade Católica Portuguesa. Jorge Duarte desempenhou funções de auditor de justiça no Centro de Estudos Judiciários desde 1991, foi nomeado magistrado auxiliar na Comarca do Porto em 1993 e Procurador da República em 2009.

Do seu currículo consta também

As medidas que faltaram

Tribunal em Portugal reduz coimas a Ricardo Salgado, ex-presidente do GES

Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) absolveu os dois da condenação pela falta de mecanismos de controlo que havia sido aplicada pelo Banco de Portugal (BdP).

Contudo, condenou Salgado e Morais Pires, a título de dolo eventual, e não directo, pelas cinco contra-ordenações por incumprimento das obrigações de aplicação

de medidas preventivas e de prestação de informações às autoridades de supervisão e de adopção de medidas preventivas suplementares nas sucursais no estrangeiro.

MULTAS CONTESTADAS

Neste processo, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires contestavam as coimas de 350.000 e 150.000 euros,

respectivamente, aplicadas pelo BdP pela não aplicação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do banco em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Salgado foi ainda condenado pela prática de uma contra-ordenação, sob a forma de dolo directo,

“por omissão do dever de reporte em sede de relatório de prevenção de branqueamento de capitais” visando a filial de Angola (BESA).

O cúmulo das seis coimas aplicadas ao ex-presidente do BES resultou numa coima única de 290.000 euros e das cinco coimas a Morais Pires, numa coima única de 100.000 euros, tendo o juiz Sérgio Sousa afastado a possibilidade de suspensão da sua execução.

Para o tribunal, as contra-ordenações praticadas

cho que a Lei Básica é clara quando diz que as instituições de Macau são lideradas pelo Executivo. É isso que está na Lei Básica e é isso que tem sido feito. É o Executivo que tem o papel preponderante, embora nós queremos acreditar que os tribunais são independentes”, referiu o presidente da Associação dos Advogados à margem da cerimónia, sobre a separação de poderes em Macau. No entanto, Jorge Neto Valente recordou um presidente do Supremo Tribunal Popular que “exortou os magistrados a apoiarem o Governo”, em Macau.

“Portanto, com certeza na maneira de ver dele não serão tão independentes assim”, acrescentou.

são “graves”, salientando o papel das instituições financeiras na prevenção de branqueamento de capitais e a necessidade de prevenção geral. Sérgio Sousa justificou a absolvição da condenação por falta de mecanismos de controlo por considerar que ficou provado, durante o julgamento, que o BES, que tinha 26 filiais e sucursais em 14 países, possuía uma estrutura que detectava e comunicava eventuais irregularidades.

10 eventos

9.9.2020 quarta-feira

CINEMA “SALSA” DE PORTUGUÊS IGOR DIMITRI SELECCIONADO PARA O FESTIVAL DE LONDRES

A

curta-metragem “Salsa”, do realizador português Igor Dimitri, foi seleccionada para a 64.ª edição do Festival de Cinema de Londres, em Inglaterra, integrada na secção oficial do certame, no programa “This is the rhythm of my life”.

Esta primeira curta-metragem do realizador, de 34 anos, tinha sido estreada em Janeiro, no Festival de Cinema de Roterdão, na Holanda, e retrata uma tarde num espaço de encontro, um salão de cabeleireiros dominicanos em Buenos Aires, onde os moradores do bairro convivem.

“Neste filme propus-me a retratar um lugar na Argentina onde a música une os moradores do bairro onde morei, do reggaeton à música electrónica moderna, e onde a dança é a manifestação da liberdade e da

alegria de viver”, explicou o Igor Dimitri, através de comunicado.

O jovem realizador português confessou “a ideia clara de que querer fazer um musical”, vincando que a “performance permite narrar uma história por meio da linguagem corporal em vez de palavra”.

“A performance também é uma forma de expandir o campo da não-ficção, não necessariamente através do documentário, mas mais através das misturas entre género”, acrescentou o autor.

O Festival de Cinema de Londres, que tem raízes desde 1956, é o maior evento cinematográfico público do Reino Unido, promovendo, anualmente, a projecção de mais de 300 obras de vários países, sendo organizado pelo Instituto Britânico de Cinema.

Guarda Requalificado dólmen I do Carapito

O município de Aguiar da Beira, no distrito da Guarda, vai investir cerca de 400 mil euros na requalificação do dólmen I do Carapito, uma obra que era aguardada “há mais de 40 anos”. Segundo a autarquia presidida por Joaquim Bonifácio, o dólmen I do Carapito está classificado como Monumento Nacional, “sendo o maior da região Centro de Portugal e um dos dólmenes mais conhecidos internacionalmente”. O monumento, intervencionado em 1966 por Vera Leisner e Leonel Ribeiro, e, mais tarde, em 1989, por Domingos Cruz e Raquel Vilaça, “foi um dos primeiros monumentos megalíticos portugueses profundamente estudado”, de acordo com a fonte.

O valor da cri

INDÚSTRIAS CULTURAIS FIC JÁ ESTÁ A ACEITAR CANDIDATURAS PARA PRÉMIOS DE EXCELÊ

Desde ontem que o Fundo das Indústrias Culturais está a aceitar candidaturas para a primeira edição dos “Prémios na área das indústrias culturais”. Serão atribuídos dez prémios com montantes pecuniários que variam entre as 100 mil e 500 mil patacas

O

Fundo das Indústrias Culturais (FIC) começou ontem a aceitar as candidaturas para a primeira edição dos “Prémios na área das indústrias culturais”, destinados a empresas e projectos específicos que se tenham destacado neste segmento. Segundo um comunicado, as candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 9 de

Novembro, estando prevista a atribuição de dez prémios com montantes que variam entre as 100 mil e 500 mil patacas.

Esta iniciativa inclui os “Prémios de excelência de empresas na área das indústrias culturais” para a área de design criativo e os “Prémios de excelência de projectos na área das indústrias culturais” para a área de exposições e espectáculos culturais.

As recompensas destinadas às empresas “visam premiar [as que] tenham melhor capacidade nas operações financeiras e industrialização”. Já os prémios destinados a destacar o que de melhor se faz na área das exposições e espectáculos culturais “visam premiar os projectos desta área com maior potencialidade de desenvolvimento no mercado,

conseguindo promover a marca de Macau”.

Caberá à Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios a análise de todas as propostas apresentadas, uma entidade é composta maioritariamente por deputados e académicos. A escolha da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, recaiu sobre nomes como Ip Sio Kai, Wang Sang Man e Dominic Sio Chi Wai, entre outros.

Os critérios usados para a avaliação das candidaturas passam pelo crescimento das empresas, a inovação e o seu impacto na sociedade. Quanto aos prémios que distinguem projectos, os critérios seguidos são “a originalidade e conteúdo cultural, o benefício económi-

eventos 11

quarta-feira 9.9.2020

HOJE TERAPIA Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Ansiedade parte I e nervosismo • DESCRIÇÃO Diversas plantas actuam sobre o sistema nervoso através dos seus constituintes químicos, acalmando a mente e relaxando o corpo. Vamos conhecer Hoje algumas delas:

iatividade

ÊNCIA

co, os efeitos no impulso da indústria e benefícios sociais, bem como os efeitos na construção da imagem da marca”.

PRESENÇA DE MERCADO

Para se candidatarem a estes prémios, as empresas devem pertencer à área de design criativo e ser constituídas antes ou até 31 de Dezembro de 2016, com uma operação contínua entre os anos de 2017 e 2019.

Os candidatos-alvo dos “Prémios de excelência de projectos” da área de exposições e espectáculos culturais incluem empresas, personalidades ou associações, cujos projectos devem ser os mesmos espectáculos, realizados pelo menos cinco vezes entre os anos de 2017 e 2019, com a venda de bilhetes ao público.

O FIC irá atribuir até dez prémios, incluindo uma medalha de ouro, prata e bronze do Prémio da Flor de Lótus, com valores que variam entre

Para se candidatarem a estes prémios, as empresas devem pertencer à área de design criativo e ser constituídas antes ou até 31 de Dezembro de 2016, com uma operação contínua entre os anos de 2017 e 2019

as 200 mil e 500 mil patacas.

Serão atribuídos sete prémios de distinção com o prémio pecuniário individual de 100 mil patacas.

Os “Prémios de excelência de projectos” dividem-se em grupos de empresas, personalidades e associações, sendo atribuída uma medalha de ouro, prata e bronze do Prémio da Flor de Nenúfar a cada grupo, com os valores pecuniários a variar também entre as 200 mil e 500 mil patacas.

Haverá ainda sete prémios de distinção em que será atribuído a cada um o valor de 100 mil patacas. O número máximo de prémios por cada grupo é de 10.

Alfazema, Lavandula angustifolia, L. officinalis, L. vera, flor e óleo essencial: Originária da França e do Mediterrâneo ocidental, a Alfazema é cultivada em todo o mundo pelo seu óleo essencial. Exerce uma actividade sedativa e antidepressiva, acalmando a hiperactividade nervosa, a ansiedade, a tensão e a irritabilidade, sendo também indicada em situações de desânimo e falta de vitalidade provocados por um longo período de sobrecarga emocional, mental ou física. A tintura e a infusão constituem um remédio tradicional para as crianças fracas e inquietas. A tintura tomada antes de deitar, o óleo essencial num queimador ou numa massagem, ou até as flores secas numa almofada de ervas, auxiliam a adormecer e melhoram a qualidade do sono. Pelo seu efeito analgésico e antiespasmódico atenua as dores de cabeça de tensão e enxaquecas, sendo uma erva especialmente útil para as perturbações digestivas originadas pelo stress, como dores de estômago, dilatação do abdómen, arrotos e cólon irritável.

Erva-cidreira, Melissa officinalis, folha: Com propriedades calmantes e antidepressivas, a Erva-cidreira acalma o coração e as mentes hiperactivas. É um tónico nervoso e relaxante em caso de ansiedade, depressão ligeira, agitação e insónia. Reduz os sentimentos de pânico, sendo também recomendada nas palpitações de origem nervosa. Pode ser tomada em infusão ou tintura. Pela actividade antiespasmódica, a infusão ajuda a aliviar dores de cabeça de tensão, sendo ainda um remédio específico para as perturbações gastrintestinais associadas ao stress, como hiperacidez, indigestão, cólicas, gases e dilatação do abdómen. É considerada uma planta segura. Com um sabor a Limão, aromático e agradável, esta erva é um ingrediente comum de licores e digestivos, como por exemplo a Bénédictine.

Passiflora, Passiflora incarnata, partes aéreas: Nativa do sul dos EUA, da América Central e da América do Sul, a Passiflora já era usada como remédio muito antes da chegada dos europeus às Américas.

Pela acção sedativa e relaxante, é muito recomendada para aliviar a ansiedade e o nervosismo, atenuando sintomas como angústia ou coração acelerado. É ainda indiada nos distúrbios do sono, ajudando a relaxar e proporcionando um sono profundo. Pode ser tomada em infusão, cápsulas ou comprimidos. Pelos efeitos analgésicos e antiespasmódicos a tintura pode auxiliar em caso de dores de cabeça e enxaquecas.

Tília, Tilia spp., flor: Originária da Europa, onde cresce espontaneamente, esta árvore com folhas em forma de coração e flores amarelas muito apreciadas pelas abelhas, pode alcançar 30 metros de altura. Tem qualidades sedativas e tónicas do sistema nervoso, e exerce um efeito tranquilizante semelhante, embora mais ligeiro, ao dos tranquilizantes de síntese, como por exemplo o Xanax ou o Valium. É usada para acalmar as mentes agitadas e os estados de ansiedade, sobretudo quando há tensão no pescoço e cabeça, palpitações e uma sensação de “calor e mal-estar”, que ajuda a dissipar; também pode ser útil para aliviar os choques emocionais. Pela sua acção suave, é óptima para acalmar as crianças agitadas. Pode ser tomada em infusão ou tintura. Em casos de tensão nervosa ou perturbações do sono, a infusão pode ser tomada à noite ou adicionada a um banho de imersão, promovendo o relaxamento e ajudando a adormecer, sem deixar a pessoa demasiado sedada. Devido às propriedades antiespasmódicas alivia dores de cabeça de tensão e enxaquecas.

Muito cultivada em parques e jardins, podemos encontrar a Tília com facilidade e disfrutar do aroma delicado das suas flores que actua de modo similar à sua infusão.

ADVERTÊNCIAS: Este artigo tem como objectivo apenas a divulgação e não deve substituir a consulta de um profissional de saúde, nem promover a auto-prescrição. Além disso, algumas plantas têm contra-indicações, efeitos adversos ou interacções com medicamentos.

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9.9.2020 quarta-feira

ANÚNCIO Concurso Público n.º 20/DGF/2020 Prestação de serviços de manutenção e reparação dos veículos do IAM

Anúncio Concurso público da empreitada de

Avisam-se todo os interessados que se encontra aberto o concurso público “Prestação de serviços de manutenção e reparação dos veículos do IAM” nos termos do despacho do Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de 08 de 2020.

O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes pretenderem fazer o descarregamento dos documentos acima referidos, assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações, na página electrónica deste Instituto, durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 12 de Outubro de 2020.

Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no rés-do-chão do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória.

A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente. Os valores das cauções provisórias são os seguintes: Grupo A: MOP 128.000,00 (Cento e vinte e oito mil patacas) Grupo B: MOP 100.000,00 (Cem mil patacas) Grupo C: MOP 28.000,00 (Vinte e oito mil patacas) O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10:00 horas do dia 13 de Outubro de 2020. A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar, às 10h00 do dia 14 de Setembro de 2020, no Núcleo de Veículos do Departamento de Gestão Financeira do IAM, sito na Estrada do Cemitério, n.º 3, r/c, Macau.

Aos 31 de Agosto de 2020 O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Mak Kim Meng

<< Obra de Optimização do Sanitário Público do T11 Túnel Subaquático para Peões do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha Hengqin (saída na Taipa)>>

www. iam.gov.mo

1. Entidade adjudicante: Instituto para os Assuntos Municipais 2. Entidade de concurso: Instituto para os Assuntos Municipais 3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local de execução da obra: Avenida Marginal Flor de Lótus.

5. Objecto da empreitada: Optimização do Sanitário Público T11 Túnel Subaquático para peões do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha Hengqin (saída na Taipa).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por Série de Preços.

8. Caução provisória: MOP$ 60,000.00 e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do “Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau”.

9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, R/C , Macau, até às 17:00 horas do dia 15 de Outubro de 2020.

13. Local, dia e hora do acto público: Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande n.º804, Edifício China Plaza 6.º andar, Macau, no dia 16 de Outubro de 2020, pelas 10:00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia: O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, no DEM do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.º517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 30 de Setembro de 2020, cópias do processo de concurso ao preço de MOP$1,000.00 (mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

15. Prazo de execução da obra: O prazo de execução não poderá ser superior a 60 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - .. Preço global da empreitada e Lista de Preços Unitários ................................. 60% - .. Prazo de execução razoável ............................................................................... 10%

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- .. Plano de trabalhos ............................................................................................... 10% - .. Experiência em obras semelhantes ................................................................... 10% - .. Material ................................................................................................................ 5% - .. Percentagem de trabalhadores residentes ......................................................... 5% 17. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.º517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 6 de Outubro de 2020 inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, aos 31 de Agosto de 2020 O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais Mak Kim Meng www. iam.gov.mo

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quarta-feira 9.9.2020

COVID-19 MÉDICO PROCLAMA VITÓRIA SOBRE O SURTO

De peito cheio

Zhong Nanshan foi distinguido pelo Presidente Xi Jinping com a medalha e título de “Herói do Povo.” O especialista deixa, no entanto, o aviso de que não se pode baixar a guarda na luta contra o novo coronavírus

“O

principal médico especialista em doenças respiratórias da China disse ontem que o país “derrotou o surto actual” do novo coronavírus, durante uma cerimónia em que celebrou a vitória na erradicação da covid-19.

“Derrotámos o surto actual”, proclamou Zhong Nanshan, que foi distinguido pelo Presidente chinês, Xi Jinping. O médico avisou, no entanto, que o país não pode baixar a guarda.

Zhang ficou conhecido em 2003 pela sua contribuição na luta contra a SARS - síndrome respiratória aguda grave -, um outro coronavírus que atingiu a China na altura.

O especialista defendeu a cooperação médica internacional e enfatizou a necessidade de uma maior contribuição da China para a saúde global.

Durante a cerimónia, no Grande Palácio do Povo,

Xi Jinping, Presidente da China “Uma vitória completa exige esforço contínuo.”

em Pequim, três outros especialistas, além de Zhong, receberam a medalha e título “Heróis do Povo”. Dezenas de funcionários da saúde também receberam títulos honorários do Partido Comunista Chinês.

Mais da metade da cerimónia consistiu num discurso de Xi Jinping. “A covid-19 apanhou-nos a todos de surpresa”, disse o Presidente chinês, que revisou as medidas tomadas pelo seu país desde o início

FRONTEIRA ÍNDIA ACUSADA DE “PROVOCAÇÃO GRAVE” APÓS TIROS DE ADVERTÊNCIA

P

EQUIM disse ontem que soldados indianos cruzaram a fronteira disputada entre os dois países e dispararam tiros de advertência contra uma patrulha chinesa, considerando tratar-se de uma "provocação militar grave".

"As tropas chinesas na fronteira foram forçadas a tomar contramedidas apropriadas para estabilizar a situação no local", referiu o Ministério da Defesa da China, num comunicado que não especifica a natureza das medidas.

Os dois países estão desde maio envolvidos num tenso confronto, na região fria e deserta de Ladakh. Os respectivos ministros da Defesa reuniram na sexta-feira, em Moscovo, no primeiro contacto directo de alto nível entre os dois lados desde o início do confronto. O comando militar oeste da China disse que a incursão ocorreu na segunda-feira, ao longo da costa sul do Lago Pangong, numa área conhecida em chinês como Shenpaoshan.

Depois de terem sido disparados tiros, as forças chinesas tomaram "as medidas necessárias para estabilizar e controlar a situação", disse o comando, num comunicado que cita o porta-voz Zhang Shuili. A mesma fonte exigiu que as forças indianas se retirassem e iniciassem uma investigação sobre quem decidiu abrir fogo. Não houve notícias de vítimas.

da pandemia, a fim de conter a propagação.

Xi lembrou que a China é “a primeira grande economia a retornar ao crescimento económico” e mencionou a contribuição do país asiático na partilha de equipamento de protecção e conhecimento científico com o resto do mundo, onde continuam a haver suspeitas sobre a gestão inicial do surto por parte das autoridades chinesas.

Xi Jinping voltou a defender que a China comunicou o mais rápido possível o surto à Organização Mundial da Saúde e defendeu que ainda há trabalho a ser feito: “Uma vitória completa exige esforço contínuo”.

Durante a cerimónia realizou-se um minuto de silêncio dedicado aos mortos pela doença.

A cerimónia ocorreu no mesmo dia em que a Comissão Nacional de Saúde da China garantiu que não há actualmente um único local entre os 175 casos de infeção activa com o novo coronavírus, detalhando que todos são viajantes oriundos do exterior.

A fonte detalhou que, até à última meia-noite local, havia 175 casos activos na China, entre os quais dois em estado grave. Todos os casos foram diagnosticados entre viajantes oriundos do exterior, conhecidos como casos “importados”.

Desde o início da pandemia, a China registou 85.144 infectados e 4.634 mortos devido à covid-19.

Imprensa Washington acusa Pequim de “assediar” jornalistas estrangeiros

Os Estados Unidos acusaram ontem a China de "ameaçar" e "assediar" jornalistas estrangeiros, após a decisão de Pequim de recusar a renovação das credenciais de vários correspondentes de órgãos de comunicação norte-americanos. "Há várias décadas que a China ameaça, persegue e expulsa jornalistas norte-americanos e estrangeiros", criticou a porta-voz da diplomacia norte-americana, Morgan Ortagus, citada em comunicado da embaixada dos Estados Unidos em Pequim. A decisão de Pequim é a mais recente manifestação da deterioração das relações entre os dois países. Os EUA limitaram primeiro o número de cidadãos chineses que podem trabalhar nas delegações de alguns meios de comunicação social chineses no seu território e reduziram os vistos de trabalho dos jornalistas chineses para um período de 90 dias. A China retaliou pela primeira vez em Março, ao expulsar jornalistas do New York Times, Wall Street Journal e Washington Post.

SEGURANÇA NACIONAL APRESENTADORA AUSTRALIANA DA ESTATAL CGTN DETIDA

A

China disse ontem que a apresentadora australiana Cheng Lei, que trabalhava para a emissora estatal chinesa CGTN, foi detida emAgosto por "motivos de segurança nacional", numa altura de tensão entre Camberra e Pequim.

"Os serviços relevantes iniciaram recentemente uma acção legal contra a cidadã australiana Cheng Lei, que é suspeita de actividade criminosa que pôs em perigo a segurança nacional", disse o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian.

Entretanto, a biografia e imagens da apresentadora desapareceram do portal da CGTN, desde que esta foi detida. Cheng Lei trabalhou anteriormente durante nove anos na China para o canal

norte-americano CNBC. O anúncio surgiu poucas horas após dois jornalistas australianos terem escapado da China, temendo serem detidos também.

Bill Birtles, correspondente em Pequim do canal ABC, e Michael Smith, correspondente em Xangai da Australian Financial Review (AFR), refugiaram-se por vários dias nas instalações diplomáticas do seu país, antes de deixarem a China na noite de domingo, acompanhados por diplomatas australianos.

Chegaram a Sydney na terça-feira de manhã, de acordo com a ABC. "Desde que os jornalistas estrangeiros respeitem a lei [...] não têm motivo para se preocupar", avisou o porta-voz chinês.

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Aviso sobre pedido de junção de restos mortais em sepultura perpétua Eu, António Ferreira (胡 順 謙), nos termos da alínea 5) do n.º 1 e dos n.ºs 2 a 4 do artigo 26.º-A do Regulamento Administrativo n.º 37/2003, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019, apresento o pedido relativo à junção das ossadas de Chan Pui Lan (陳 佩 蘭), que era cônjuge de Woo Kwok Kiu (胡 國 翹), inumada na sepultura n.º SM-1-1706 do Cemitério de S. Miguel Arcanjo.

Venho por este meio informar as pessoas indicadas no n.º 1 do artigo 26.º-A do Regulamento Administrativo acima referido de que podem apresentar objecção por escrito no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do aviso, ao IAM. A objecção escrita deve ser entregue no escritório dos assuntos de cemitérios da Divisão de Higiene Ambiental do IAM, sito no 3.º andar do Edifício Comercial Nam Tung, na Avenida da Praia Grande n.º 517.

Se o IAM não tiver recebido objecção por escrito dentro do prazo determinado, o pedido de junção pode ser autorizado.

Aos 9 de Setembro de 2020 António Ferreira

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Xunzi

U

M certo convidado afirmou, “Confúcio disse: ‘Não terá sido magnífico o Duque de Zhou? Apesar de o honrarem, só se tornou ainda mais reverentemente submisso. Apesar de ter derrotado seus inimigos, manteve-se ainda mais em alerta. Eu respondi, “Temo que essa não tenha sido a conduta do Duque de Zhou, nem essas as palavras de Confúcio. Quando o Rei Wu faleceu e o Rei Cheng ainda era um jovem, o Duque de Zhou pôs de lado o Rei Cheng e juntou-se ao Rei Wu. Tomou a posição de Filho do Céu, sentando-se de costas para o biombo yi, 1e os senhores feudais correram para a soleira do seu pavilhão.

Quem nisso terá sido reverencialmente submisso?

“Controlou o império totalmente e estabeleceu setenta e um feudos, com cinquenta e três membros do clã Ji a ocuparem apenas um deles. Todos os filhos e netos dos Zhou, excepto os loucos

9.9.2020 quarta-feira

Ó boi da paciência sê meu amigo!

As Realizações do Ru

ou os idiotas, se tornaram eminentes senhores feudais do império. Como dizer que o Duque de Zhou foi parcimonioso?

“Quando o Rei Wu lançou a sua campanha punitiva contra o tirano Zhòu, o dia em que partiu não era auspicioso para actividades militares.

Quando se voltaram para oriente foram saudados pela grande Estrela-do-Ano.2 Quanto chegaram às margens do Si, havia uma inundação. Quando chegaram a Huai, os seus barcos metiam água.

Quando chegaram ao cume de Gong, houve uma derrocada. Huo Shu, atemorizado, disse, ‘Saímos há apenas três dias e já cinco augúrios de desastre nos surgiram. Não será porque estamos empenhados em algo de interdito? O Duque de Zhou disse, ‘Bi Gan foi esventrado e Jizi feito prisioneiro. Fei Lian e Wu Lai estão encarregues do governo. Que mais não seria interdito? Depois disto, o Rei Wu organizou a sua cavalaria e avançou. Pela manhã, comeu em Qi

Elementos de ética, visões do Caminho PARTE VI

e, ao serão, hospedou-se nas Cem Fontes. Esperou pela aurora nas planícies do pastor e, depois, os seus tambores soaram o avanço das tropas, fazendo os soldados do tirano Zhòu recuar e mudar de direcção. Depois, aproveitou a maré de gente Shang para atacar o tirano Zhòu. Ou seja, não foi nenhum dos Zhou que matou o tirano Zhòu, mas tal se deveu somente à gente Shang. Foi por isso que não foram feitos prisioneiros nem se exibiram cabeças como troféu,3 ou foram recompensadas as investidas perigosas. O Rei Wu regressou a casa. Arrumou as três armaduras e depôs as cinco armas. Juntou todas as gentes debaixo do Céu e estabeleceu canções e música. Assim surgiram a Wu e a Xiang4; assim, foram abandonadas a Shao e a Hu.5 No seio dos quatro mares, todos mudaram seus corações e ajustaram as suas deliberações, de modo a se transformarem e o seguirem. Por isso, os seus portões exteriores nunca se fe-

charam e podia caminhar por todo o mundo sem encontrar quaisquer fronteiras. Nessa época, quem foi que precisou de se manter alerta?”

1 - Segundo os comentadores, o yi era um biombo usado apenas na câmara de audiências do Filho do Céu, e apenas o Filho do Céu se sentava de costas para ele. Todos os visitantes tinham de estar de frente para o yi.

2 - Ou seja, o planeta Júpiter. Segundo a tradição, não era aconselhável atacar na direcção daquele corpo celeste.

3 - Na China antiga, os generais e soldados vitoriosos costumavam usar as cabeças decepadas dos seus inimigos vencidos para provar aos superiores os seus feitos em batalha. As orelhas dos inimigos (sendo mais pequenas e mais transportáveis do que cabeças inteiras) também eram por vezes usadas para o mesmo fim.

4 - Peças de música associadas ao Rei Wu. 5 - Peças de música associadas, respectivamente, a Shun e Tang.

Tradução de Rui Cascais Xunzi (荀子, Mestre Xun; de seu nome Xun Kuang, 荀況) viveu no século III Antes da Era Comum (circa 310 ACE - 238 ACE). Filósofo confucionista, é considerado, juntamente com o próprio Confúcio e Mencius, como o terceiro expoente mais importante daquela corrente fundadora do pensamento e ética chineses. Todavia, como vários autores assinalam, Xunzi só muito recentemente obteve o devido reconhecimento no contexto do pensamento chinês, o que talvez se deva à sua rejeição da perspectiva de Mencius relativamente aos ensinamentos e doutrina de Mestre Kong. A versão agora apresentada baseia-se na tradução de Eric L. Hutton publicada pela Princeton University Press em 2016.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

quarta-feira 9.9.2020

Diário de um editor João Paulo Cotrim www.torpor.abysmo.pt

HORTA SECA, LISBOA, SEXTA, 28 AGOSTO Estranho esta ideia de férias em plena pandemia. O mundo está a acabar, mas convém continuar a pôr óleo nas engrenagens do costume. Devidamente autorizado a sair, brinco com as minhas rotinas, que sempre misturaram prazeres e deveres, os diversos calendários, horários e agendas. Talvez explique este andar feito num oito. Tanto tempo parado e não me atrevi à planificação que tenho de fazer com uma urgência de sede. Antes há decisões por tomar, talvez realinhamentos de direcção, muito tacteamento de sentidos, quem sabe desdobramentos, mas também murros na mesa. Para já, alegro-me por poder contar com dois novos nomes.

Logo o de Luís Cardoso, que há muito se empenha em criar uma cosmogonia, literária convém sublinhar, para um país perdido nos mitos, Timor.

E tem-no feito com uma língua na qual a água soa de muitas maneiras e discorre com uma elegância muito própria.

Este romance será pedrada no charco, pelas personagens e acontecimentos que evoca, com extrema maturidade e polida palavra.

Depois o Nuno Bragança, outro daqueles autores que me justificam a criação de uma editora. Excluo o fascínio pela personagem, que interessa aqui e agora o seu texto-laboratório, ferramenta de constante alinhamento das perspectivas e dos seres. Para já trataremos dos ensaios sobre cinema, que revelarão muito do fascínio pelas imagens projectadas, pela construção da narrativa, pelo alcance máximo da vida.

Temos mais (com) que contar. Convém confundir a realidade com a literatura, dispersar uma na outra. Ou não valerá a pena.

MOURISCAS, ABRANTES, TERÇA, 1 SETEMBRO Vejo a morte anunciada da Cotovia e o lamento dialogado da Fernanda [Mira Barros], nas redes: « – Imagino como se sente. – Não. Não imagina.» E discordo: imagino, sim! A editora não é a nossa vida. A editora pode bem ser uma vida inteira. Tendemos a fazer coincidir a editora com o seu criador, mas seria injusto atribuir o essencial da Cotovia ao André Jorge, pois também a Fernanda foi asa do pássaro. E teve a desventura de a herdar, com tudo o que acarreta.

Dias canhestros Na medida da solidão de cada um, consigo aproximar-me deste senso comum da perda.

Devo à Cotovia parte do que fui sendo. Não seria este corpo sem aqueles livros, aqueles autores, aquelas escolhas. E tive a sorte de subir os degraus daquela editora em espiral, de cumprimentar gatos e beber café em chávenas altas, de aprender ofícios e visões e sabores. Sinto muito perder o cantar de bicho que ainda agora nos trouxe monumental «Eneida».

Quem sabe se não regressará rouxinol.

Não terá sido a primeira vítima da crise, não será a última. Estranhamente, o acontecido e o anunciado devia aproximar uma certa raça de editores, na busca de territórios partilhados, de respostas comuns, de associações livres para além do nos possa dividir. Será caminho difícil de trilhar em terra árida de cidadania e em tempo que celebra a vilania escudada na mais patética celebração da individualidade.

MOURISCAS, ABRANTES, QUINTA, 3 SETEMBRO Tenho poucas histórias partilhadas, mas bastam-me duas para sentir a perda de Francisco Espadinha, isto além da admiração pela obra como editor, pau-

tada por equilíbrios dignos de estudo, que soube criar sucessos com a ficção em português, não esqueceu a poesia e soube trazer para esta língua autores do mundo inteiro. Devo à Presença parte do que fui sendo. Lançámos em conjunto, ele o mais recente romance do Helder [Macedo], eu uma antologia da poesia do mesmo autor, atravessada pela óptica do Paulo [José Miranda]. A meio da função, com exacta descrição, veio dizer-me o quanto lhe agradava esta colaboração, sobretudo por ser rara no panorama nacional. Meses depois, aquando da falência da Urbanos, a distribuidora que então (mal) nos servia, foi um dos dois editores que me ofereceu ajuda (sendo o outro também da sua geração). Fiz mal em não ter aceitado.

SANTA BÁRBARA, LISBOA, DOMINGO, 6 SETEMBRO Dizem que as Feiras do Livro estão a correr bem, mas não se tal será sinónimo de venda de livros ou de adesão de públicos. São mais os passeantes que os compradores, disso estou certo, e o interesse destes parece estar, antes do mais, nos preços. Saldos, eis o segredo. Vender pelo mínimo, em hora h, esmagando por completo essa ideia tontas de valor,

de custo aceitável ou sustentável. Pouco importa o sustento, apenas o circo sanguinolento da produção: imprimir novidades a cada minuto, em ritmo estonteante que a só aproveita à facturação. A ninguém interessa enfrentar os modos de fazer, velhos e cegos.

Por razões diversas, do preço à saúde, a abysmo não tem pavilhão próprio, sendo acolhida, em Lisboa e no Porto, pelo pavihão da Afrontamento, afinal o da nossa distribuidora-armadilha. O ano passado, em Lisboa, fomos atirados para uma canto agradabilíssimo, de sombra e verde, mas arredado das rotas de circulação. No Porto foi pior: ficámos a comer o pó e o ruído das obras do pavilhão ex-Rosa Mota, no fim de uma rua que dava para um lago. Continuamos entre assombração e charco.

HORTA SECA, LISBOA, SEGUNDA, 7 SETEMBRO O envelope vem duplamente fechado, com uns rectângulos de fita castanha a marcar o triângulo da abertura no verso, para que não se solte a não ser pela faca o que transporta desde o Oeste. (Uma impressão dourada e em relevo de uma águia de asas abertas sobre o globo diz de um tempo em que as viagens eram a grande paisagem, sentido para uma vida inteira). Extraído a golpe de rasgo, eis objecto feito de texto a envelopar caderno de corpos que se desdobram, múltiplos e uno: «como falharam cortar-me a cabeça talharam-me um corpo mais pequeno». O texto é circular como seiva e faz de corpo protector das folhas frágeis, cada uma tornada palco-tela de suavíssimo bege onde corpos inteiros e assexuados se deixam intervir pelo traço. Cada traço um rasgo, até que o líquido explode em dupla página, uma dupla sombra aguarelando-se em posição mais aberta, deitada e posta à disposição. «Para me suster neste corpo encolhido, sobre mim desdobrei-o, e ao fabricar um corpo duplamente canhestro consegui ficar de pé porque,». A vírgula, pequeno rasgo, diz volta ao início, «como falharam cortar-me». Uma simples frase, talvez poema de versos por montar, pele de figura, faz as vezes de manifesto. Ecoa: sobre mim desdobrei-o. Mudam-se assim os dias por força de uma ideia. Fulgurante que nem raio. A Isabel Baraona vai oferecendo obra assim, com cortante singeleza (detalhe algures na página). Os envelopes e os pincéis são lâminas de talhar corpos. À medida dos dias.

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9.9.2020 quarta-feira

´

O Tédio sempre existiu

Divina Comédia Nuno Miguel Guedes «- Don’t tell me Venice has no lure!

- Just a town without a sewer!»

It ’s a bore!, canção de Alan Jay Lerner e Frederick Loewe para o filme Gigi.

N

O musical Gigi, retirado do romance maravilhosamente amoral de Colette e transportado para cinema por Vincent Minelli, o protagonista masculino sofre de uma enfermidade que não vê maneira de curar. Bonito, jovem e rico, um dândi ocioso que tem Paris aos seus pés, reuniria todas as condições para uma existência tranquila e livre. Mas não: sofre de um tédio profundo. Tudo: desde cidades, pessoas, amores, beleza,… - tudo o aborrece de morte. E de facto, atacado por esse mal, é a vida que desaparece.

Lembrei-me dele (e para variar na canção que sei de cor) quando estava a ler um magnífico artigo-ensaio de Margaret Talbot, publicado na revista The New Yorker com o título What Does Boredom To Us – And For Us ?

A própria escolha do tema deixou-me curioso e com algumas perguntas.

Será possível existir tédio nos nossos dias? Quando a velocidade de informação é tanta, os acontecimentos parecem chegar em catadupa, o ritmo de obriga-

ções quotidianas nos obriga a não estar quieto por um segundo que seja? Catástrofes sortidas, ditadores em flor, identitarismos de faca na liga, praga em acção. Haverá tempo para estar maçado?

Um conceito tão novecentista, tão fin-de-siécle… Ou não? Nas últimas duas décadas houve um surto de estudos e ensaios sobre o tédio, vistos de uma perspectiva psicológica, clínica e até política. É evidente que o assunto não é novo – a filosofia e a literatura têm-no sob observação há milénios.

Mas é o advento da modernidade que dá sentido e palco a este inefável sentimento, «um desejo por desejos», como o definiu Tolstoi. Heidegger, por exemplo, dedicou-lhe bastante atenção e chegou a classificá-lo em três géneros: o tédio mundano, que acontece por exemplo quando se está à espera de um comboio; um mal-estar mais profundo que associa à condição humana; e o es-

O tédio não tem o chique da melancolia e muito menos do ennui. É um sentimento cinzento, de uma ausência qualquer que se percebe mas não se lamenta

tado mais grave e incompreensível que resulta da falta de algo que não conseguimos nomear mas que nos é familiar.

Mais sisudo e ainda menos solar, Schopenhauer já tinha antes avisado que a vida não era mais do que um movimento pendular entre o desejo e o tédio. E por aí fora: até o punk usou o tédio como arma de arremesso (os Clash, por exemplo) e, noutro nível, são famosas as considerações de Adorno sobre a estreita ligação entre o tédio e o capitalismo moderno, que oferece teoricamente mais ócio mas não o resolve.

O tédio não tem o chique da melancolia e muito menos do ennui. É um sentimento cinzento, de uma ausência qualquer que se percebe mas não se lamenta. E em resposta às perguntas que fiz no início da crónica existe ainda em plena pandemia, como uma força e uma permanência inesperada. Vários estudos feitos em países muito afectados pela COVID-19, como a Itália, demonstraram que o tédio segue-se logo à angústia da incerteza sobre o que irá acontecer com a doença.

Não irei aqui arriscar nenhuma explicação , preferindo remeter para a já vasta bibliografia sobre o tema. Mas para não entediar mais o leitor, termino com uma nota sobre o que o tédio pode fazer por nós. Reclamar e praticar o direito à resmunguice, à queixa. Parece pouco em tempos trágicos e difíceis como só de agora mas devolve-nos a familiaridade e variedade da vida. E de facto, muitas vezes é o resmungar que nos ajuda a sobreviver.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 17

quarta-feira 9.9.2020

Posso hoje dizer que vivi alguns dos melhores momentos da minha vida pessoal e profissional em solo americano.

P

ORÉM, nada me destinava a essa afeição. Escusado será dizer que, na minha Bulgária natal do pós-guerra, o Tio Sam não estava na moda: dificilmente era apreciado por distribuir leite em pó nas escolas; zombavam dele pelo seu culto à Coca-Cola, que a propaganda comunista apresentava como uma droga; odiavam-no devido à Guerra da Coreia.

Quando cheguei a Paris, a guerra do Vietname estava no auge e manifestávamo-nos contra os bombardeamentos americanos. Foi então que René Girard, que me ouviu apresentar Bakhtin no seminário de Roland Barthes, me convidou para ir ensinar na Universidade de Baltimore.

Não me via a colaborar com os “polícias do mundo”. E apesar do conselho fortemente dialéctico do meu mestre, Lucien Goldmann, que me dizia: “Minha pequena, o imperialismo americano deve ser tomado a partir de dentro”, francamente, não me senti com forças: fiquei em França. Estávamos em 1966. Alguns anos mais tarde, em 1972, conheci o professor Léon Roudiez, da Universidade de Columbia, no colóquio de Cerisy sobre Artaud e Bataille. Fiz a minha primeira viagem a Nova Iorque em 1973, e desde 1976 sou Permanent Visiting Professor no Departamento de Francês desta universidade – o que pode não ter ajudado na qualidade do meu inglês, mas permitiu-me encontrar muitos amigos e cúmplices nesse tão particular mundo das universidades americanas.

De toda esta experiência sobre a qual tentei escrever o essencial nas páginas do meu romance Os Samurais [1990], gostaria apenas de reter aqui duas imagens-símbolo que são inseparáveis da minha vida psíquica, e que podem dar uma ideia do meu apego aos Estados Unidos. A primeira é uma pequena foto a preto e branco, tirada por Léon Roudiez, onde me vêem a bordo de um ferry em aproximação aos arranha-céus de Manhattan; sou uma estudante e uso o cabelo comprido. Como não tenho foto da minha chegada a Paris, é este, para mim, o único e melhor vestígio do meu re-nascimento n’«o mundo livre». A segunda imagem é a do meu apartamento em Morningside Drive; com vista para o vizinho Parque de Harlem, fico lá muitas vezes quando ensino em Columbia; é inundado por esta estranha e acolhedora luz, escrevi lá páginas, a meu ver essenciais, de Histórias de Amor (1983) e de Sol Negro (1987); este apartamento continua a ser, na minha mitologia pessoal, o lugar perfeito para a solidão feliz.

Quando, com Philippe Sollers, dedicámos o n.º 71-73 da Tel Quel (Outono de 1977) a Nova Iorque, muitos leitores ficaram surpresos. Continha nada menos do que uma apologia da democracia americana, em contraponto à centralização francesa, estatal e jacobina. Na verdade,

Hospitalidade (1997)

JULIA KRISTEVA

L’AVENIR D’UNE RÉVOLTE, PARIS, CALMANN-LEVY, 1998, PP. 86-91 Tradução de EMANUEL CAMEIRA Foto JULIA KRISTEVA (MAIO DE 1974)

foi, e ainda é para mim, um reconhecimento do que me parece ser a primeira qualidade da civilização americana, e que explica o meu apego ao trabalho que a universidade americana me propôs (daqui em diante, devo incluir no adjectivo «americano» os seus vizinhos do Norte: o Canadá e as universidades canadianas): essa qualidade é a hospitalidade.

Chamo hospitalidade à capacidade que possuem certos seres humanos para oferecer um lar a quem não o tem ou está temporariamente privado dele.

Exilada do comunismo e acolhida em

França, não foi em França que experimentei tal hospitalidade, ainda que a França me tenha concedido a nacionalidade francesa, pela qual eu nunca saberia agradecer o suficiente. Cimentado pela tradição administrativa e cultural, o meu país adoptivo gera, para delas se distanciar, novidades excessivas (como as várias vanguardas artísticas, filosóficas, teóricas) que me seduziram e que fazem a sua glória no exterior; mas também violentas rejeições, quando não mesmo os ódios ferozes contra estas inovações. A América, pelo contrário, parece-me uma terra que acolhe e incentiva a enxertia – talvez em excesso. Quando a xenofobia deste velho país me fere, dou por mim a acalentar a ideia de me instalar definitivamente nos Estados Unidos, ou possivelmente no Canadá, mais europeu e francófono.

No nosso mundo moderno, não possuímos realmente uma definição positiva do que caracteriza a humanidade (não no sentido de «género humano» mas de «qualidade humana»). Contudo, somos mesmo levados a perguntar «o que é a humanidade?», mais que não seja quando nos deparamos com… «crimes contra a humanidade». A minha experiência pessoal leva-me a pensar que a definição minimalista de humanidade, o «grau zero», como diria Barthes da humanidade, é justamente a sua capacidade de hospitalidade. Além disso, os Gregos não se enganaram ao escolher a palavra ethos para designar a aptidão mais radicalmente humana, a aptidão agora designada de ética e que consiste em fazer uma escolha – a escolha entre o bem e o mal, mas também todas as outras escolhas. Ora, esta

Diria, pois, que dar refúgio, acolher, abrigar, abrir a sua porta, as suas universidades, as suas editoras, mas também o seu pensamento, a sua maneira de reflectir, as suas preocupações profissionais e pessoais, à existência e ao trabalho de um estrangeiro, em suma, a hospitalidade que os americanos têm praticado comigo, é o grau zero do ethos

palavra ethos (donde provém ética) significa residência habitual, abrigo de animais; e como derivação desse sentido de habitat, significou progressivamente hábito, carácter, aquilo que é específico de um indivíduo, de um grupo social.

Diria, pois, que dar refúgio, acolher, abrigar, abrir a sua porta, as suas universidades, as suas editoras, mas também o seu pensamento, a sua maneira de reflectir, as suas preocupações profissionais e pessoais, à existência e ao trabalho de um estrangeiro, em suma, a hospitalidade que os americanos têm praticado comigo, é o grau zero do ethos. A América encarna para mim esta atitude moral, que se torna hoje essencial – ao mesmo tempo que problemática –, quando a migração massiva de populações torna imprescindível o acolhimento do estrangeiro, mas exige ao mesmo tempo uma legislação realista e uma moralidade adequada. Quaisquer que sejam as suas dificuldades intrínsecas, ou mesmo os seus ostracismos relativamente aos estrangeiros, no continente americano sinto-me uma estrangeira com outros estrangeiros. E tenho a sensação de que com essa solidariedade podemos fazer algo, já que pertencemos a uma humanidade futura, e essa humanidade futura será, como nós, formada por estrangeiros que tentam entender-se.

A hospitalidade que os Americanos me ofereceram dirige-se, antes de mais, às minhas ideias, ao meu trabalho. Trouxe-lhes – e não páro de trabalhar nisso – uma memória cultural, francesa e europeia, na qual se misturam as tradições germânica, russa e francesa: Hegel e Freud, o formalismo russo, o estruturalismo francês, as vanguardas do Novo Romance e da Tel Quel. Talvez achassem que a minha personalidade de migrante fosse menos frenchy1, fechada e, às vezes, arrogante ou desdenhosa, conforme o sentido que atribuem a essa palavra. E que, por intermédio da estrangeira que sou, pudessem igualmente aceder a esta cultura francesa, mas também europeia, que se mostra amiúde inacessível e ciosa da sua pureza. Seja como for, algumas das minhas pesquisas encontraram hospitalidade na América – quero dizer ressonância e desenvolvimento –, o que me encantou e encorajou sobremaneira. Por vezes, a imagem que os Americanos me devolvem surpreende-me, não me reconheço nela. Mas nunca tive nem terei a tentação de polemizar.

Porque estou convencida tratar-se de uma de duas coisas: ou essas interpretações são contra-sensos estéreis que se esgotam por si próprios – como certas recuperações militantes ou politicamente correctas – ou fazem parte da busca pessoal de homens e mulheres americanos, originais e inventivos, que absorvem o meu trabalho no seu e que, portanto, enfrentam os riscos das suas próprias obras; o que é seguramente, apesar dos mal-entendidos, uma excelente forma de praticar a hospitalidade. Não é a «enxertia» uma adopção com consequências imprevisíveis? O exacto contrário da «clonagem»?

1 - Nome popularizado mundialmente para designar o buldogue francês.

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 18

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PROBLEMA 19

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Cineteatro 21

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75-95%

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Um filme de: Josh Boone Com: Maisic Williams, Anya Taylor-Joy,

Charlie Heaton, Alice Braga 14.30, 17.00, 19.30, 21.15

9 20 5 4 6 7 0 8 2 3 1 21 0 3 9 5 7 1 4 8 69 [C] 7 1 83 2 4 UNHINGED Um5 filme de:6 Derrick 9 Borte 20 3 Com: Russel Crowe 84MUTANTS 4 0[B] 3 6 14.30, 9 16.30,219.00, 7 52 THE NEW 21.15 1 65 3 2 1 8 4 5 0 7 97 1 71 9 5 0 3 4 8 60 2 59 84 6 72 11 20 98 3 43 05 06 92 19 48 3 6 71 50 27 84 38 2 74 89 97 15 06 61 5 43 43 6 51 0 2 8 3 17 9 76 3 6 8 1 PENINSULA [C]

FALADO EM COREANO LEGENDADO EM CHINÊS/INGLÊS Um filme de: Yeon Sang-ho Com: Gang Dong-won, Lee Jung-hyun 14.30, 16.45, 19.15, 21.30 SALA 2

23

SALA 3

EURO

9.41

O líder supremo do Irão, o ‘ayatollah’ Ali Khamenei, disse ontem que a publicação de caricaturas do profeta Maomé na revista satírica francesa Charlie Hebdo é um “pecado imperdoável”. A Charlie Hebdo republicou as caricaturas no passado dia 2 por ocasião do início do julgamento dos atentados ‘jihadistas’

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22 SÉRIE HOJE UMA

5 9 6 0 4 7 8 série 1 2documental 9 5 6 Uma sobre a família 4 7 8 6Roma3 2 nov e o czar Nicholas 0 7a governar 1 8 5 II, 3o último 2 3 imperial.

4 5 Uma 9 0 a Rússia boa1 oportunidade 6 0 2 7para9 conhecer mais sobre 7 2 1 Russa 3 6 de4 a Revolução 1917, que não 9 4 5 8só0pôs1 fim a uma dinastia como 0 8 mudaria 9 4 o1país3 também para 6 sempre.

5 3 7O resto 2 8 do mundo também não mais ficaria o mesmo.

24 Sofia Silva Andreia

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de 2015 em França. “O pecado imperdoável de uma revista francesa ao insultar o santo rosto do profeta revelou uma vez mais o ódio e a hostilidade das instituições políticas e culturais do mundo ocidental contra o islão e a comunidade muçulmana”, afirmou Khamenei numa mensagem na Internet.

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OS ÚLTIMOS CZARES | NETFLIX (2019)

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opinião 19

quarta-feira 9.9.2020

sexanálise

TÂNIA DOS SANTOS

Vibra, vibra, vibrador!

A

controvérsia que normalmente gira em torno dos vibradores começa logo na história da sua génese.

A assumpção comum – e que já está bem integrada na cultura popular (até em peças da Broadway) – é de que os vibradores terão sido criados pelos médicos vitorianos para o alívio da tão malfadada maleita da altura, a histeria. Estes médicos estariam carentes por um utensílio que os auxiliassem na intensa tarefa de massajar todas as detentoras de vulvas que precisavam do alívio de sintomas. Reza a lenda que os vibradores conheceram o seu grande propósito orgásmico porque os médicos precisavam de descansar os pulsos, de tanto trabalho que teriam.

Acontece que esta versão da história não é assim tão precisa. Foi Hallie Lieberman que recentemente contestou esta suposta teoria com a sua mais recente obra Buzz: The Stimulating History of the Sex Toy. Não há qualquer evidência/relatos/factos que o início dos vibradores terá sido esse – não deixem que a internet ou a academia vos indique o contrário. Os vibradores terão sido um auxílio médico, sim, mas nada indica que terão sido usados nos tratamentos de histerias, muito menos usados nos genitais em contexto médico - por mais caricata e curiosa que esta imagem seja. Os primeiros vibradores terão sido usados no tratamento de problemas nos rins, surdez, ou dores de cabeça. Ninguém pode dizer com certeza que o uso nos genitais estivesse a acontecer de facto. A história da sexualidade tem destes problemas, ninguém sabe ao certo o que se fazia porque os relatos sobre tudo o que envolvia sexo ou genitais, não eram muitos.

Foi só nos anos trinta que se começou a ver os vibradores a interagir com vulvas, nos vídeos pornográficos da altura. E a partir daí tornou-se mais fácil acompanhar a sua evolução. Nos anos 60 tornaram-se num ícone de empoderamento feminino, especialmente em contexto norte-americano, onde se viu o surgimento de empresas com uma abordagem diferente da tradicional sex-shop. Um vibrador à antiga – e às vezes nos dias de hoje - implicava a interacção com o senhor de meia idade da loja de produtos sexuais local, que, acompanhado por comentários pouco agradáveis, podia oferecer informação pouco útil sobre os produtos.

Agora há consultoras capazes de informar as pessoas com vulvas das possibilidades do mercado.Até os estudos de marketing e design têm relatado e incentivado a proliferação de produtos sexuais, agora com ares mais modernos e apetecíveis e até com maior consciência ambiental sobre os materiais utilizados.

Assim parece-se normalizar cada vez mais a utilização do vibrador como um utensílio comum à descoberta do prazer individual e/ ou em companhia. O vibrador já não é um objecto para as solteironas desesperadas, como tantos filmes e séries quiseram vender.

Re-significaram-se os vibradores para todas e todos, de qualquer sexo, género, orientação, idade e estado civil. Apesar da ideia ser recorrente, os vibradores não são uma ameaça à sexualidade saudável, ou um sinal de comportamento desviante, nem são um

Apesar da ideia ser recorrente, os vibradores não são uma ameaça à sexualidade saudável, ou um sinal de comportamento desviante, nem são um competidor direito ao pénis.

Os defensores de uma educação sexual com foco no prazer sugerem que os brinquedos sexuais devem ser incluídos, explicados e contextualizados

competidor direito ao pénis. Os defensores de uma educação sexual com foco no prazer sugerem que os brinquedos sexuais devem ser incluídos, explicados e contextualizados porque são poderosos complementos a uma consciência plena do corpo.

Claro que os vibradores ainda têm um logo caminho a percorrer para uma aceitação mais tranquila. Ainda há desconforto, vergonha e mal-entendidos. Há pénis que, ingenuamente, ainda se sentem ameaçados por um pedaço de borracha que vibra, se estende e se manipula. Já para não falar no difícil acesso a produtos de qualidade (são caríssimos!), na generalidade. O vibrador pode ser um objecto de auto-conhecimento e de empoderamento, mas também se arrisca a tornar-se numa forma de comercialização do prazer sem uma narrativa coerente e contestadora das normatividades que atrapalham.

Por isso é que vale a pena reflectir sobre o progresso do vibrador e para que lados caminha, e se as promessas de libertação sexual que o vibrador traz sempre se concretizam.

Apesar da ideia ser recorrente, os vibradores não são uma ameaça à sexualidade saudável, ou um sinal de comportamento desviante, nem são um competidor direito ao pénis.

Os defensores de uma educação sexual com foco no prazer sugerem que os brinquedos sexuais devem ser incluídos, explicados e contextualizados.

A arte é longa, a vida é breve.

Hipócrates

Videovigilância Taxistas contra cobrança de um depósito

Taobao Falsos funcionários burlam estudante

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A política exige que as escolas usem novos livros didácticos em chinês, substituindo os livros em língua mongol

Em defesa da língua Polícia chinesa detém pelo menos 23 pessoas após protestos na Mongólia Interior

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polícia da região chinesa da Mongólia Interior deteve pelo menos 23 pessoas, após a ocorrência de raros protestos públicos contra uma nova política de educação bilíngue susceptível de ameaçar a língua mongol na região.

As 23 detenções foram feitas em oito vilas diferentes da região, segundo uma contagem realizada pela agência Associated Press, com base em informações difundidas pela policial local.

Os motivos de detenção variam entre “organizar e colectar assinaturas para uma petição” e “causar distúrbios”. A política, anunciada na semana passada, antes do início do novo ano lectivo, exige que as escolas usem novos livros didácticos em chinês, substituindo os livros em língua mongol.

A medida, que foi já aplicada em outras regiões habitadas por minorias étnicas, como Xinjiang e Tibete, em 2017, gerou manifestações e greve às aulas por parte de membros da etnia mongol em pelo menos cinco cidades ou vilas da Mongólia Interior.

Outros foram detidos por terem “insultado flagrantemente um ex-líder do país” e “partilharem vídeos num grupo [da rede social] WeChat

com o objectivo de obstruir a implementação da política nacional”. O governo local também está a exercer pressão sobre os funcionários. As autoridades anunciaram no sábado que suspenderam dois membros do Partido Comunista por não cumprirem a política para o ensino.

POSITIVO E NEGATIVO

Apolícia da cidade de Chifeng disse ainda na segunda-feira que entregou membros do Partido Comunista, incluindo dois professores do ensino fundamental, a um comité disciplinar do partido para investigação.

O governo intensificou ainda as mensagens positivas sobre a nova política.

“Ainda há muitos jovens, pessoas de meia-idade e pastores que não podem usar o mandarim em comunicação básica”, escreveu numa sessão de perguntas e respostas o jornal Inner Mongolia Daily, que é apoiado pelo Estado.

“Isso tornou-se um obstáculo para tirar os indivíduos da pobreza, impactando o desenvolvimento económico e social local, e um factor importante que limita a unidade étnica e harmonia na nossa região”, acrescentou.

Polícia Judiciária (PJ) está a investigar um caso de burla cometido por dois homens que se fizeram passar por funcionários da plataforma de comércio online Taobao e de um banco. A vítima foi uma estudante universitária de Macau. Segundo um comunicado, o caso ocorreu no passado sábado, dia 5, quando a estudante recebeu uma chamada de uma pessoa que afirmou ser funcionário do serviço de apoio ao cliente do Taobao.

O homem disse que a estudante tinha sido admitida como membro depois de esta ter feito uma compra e que a taxa de inscrição anual de seis mil renminbis seria descontada da sua conta AliPay. A estudante disse que queria cancelar a inscrição, mas o homem informou-a de que tinha dado os seus dados pessoais a um banco, que seria responsável pelo cancelamento. A estudante falou depois ao telefone com outro homem que disse ser funcionário do referido banco, e lhe pediu o nome e número de telefone para a verificação de dados.

O falso funcionário bancário disse à estudante que a sua conta bancária tinha de ser verificada antes de se proceder ao cancelamento da inscrição no Taobao. Dessa forma, a estudante transferiu cerca de 17,9 mil renminbis para um número de conta fornecido pelo homem. Este disse que o montante tinha sido congelado pelo serviço Union Pay e que ela tinha de enviar novamente a mesma quantia para a verificação da conta bancária. A PJ descreve que, nesse momento, a estudante achou estranho e desligou o telefone.

“Ao perceber que poderia ter sido defraudada, reportou o caso à PJ”, lê-se na nota informativa.

ÓBITO JORNALISTA VICENTE JORGE SILVA MORRE AOS 74 ANOS

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jornalista Vicente Jorge Silva, co-fundador e primeiro director do jornal Público, morreu na madrugada de hoje, em Lisboa, aos 74 anos, disse à agência Lusa fonte da próxima da família.

Natural do Funchal, onde nasceu em 8 de novembro de 1945, Vicente Jorge Silva era um apaixonado por cinema, mas acabou por fazer carreira no jornalismo, tendo ainda sido deputado, uma experiência da qual não gostou.

Vicente Jorge Silva marcou uma gera-

ção no jornalismo em Portugal, sendo dele a polémica expressão "geração rasca", num editorial que assinou aquando das manifestações estudantis contra a então ministra da Educação do Governo de Aníbal Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite.

Começou por escrever artigos sobre filmes na página “Foco”, do Jornal da Madeira, tendo assumido mais tarde a direcção do Comércio do Funchal, sido chefe de redacção e

director-adjunto do jornal Expresso e co-fundador e primeiro director do jornal Público, iniciado em 1990.

Como realizador de cinema foi autor de “O Limite e as Horas” (1961), “O Discurso do Poder” (1976), “Vicente Fotógrafo” (1978), “Bicicleta - Ou o Tempo Que a Terra Esqueceu” (1979) e “AIlha de Colombo (1997)”. Porto Santo (1997), o seu último trabalho no cinema, foi exibido no Festival Internacional de Genebra.

REINALDO RODRIGUES/GLOBAL IMAGENS

sector dos táxis opõe-se ao pagamento de um depósito para a instalação do sistema de videovigilância, noticiou o jornal Ou Mun. De acordo com o presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Leng Sai Vai, alguns taxistas estão a adiar ou até a boicotar a instalação do sistema por causa do depósito de cinco mil patacas.

Cerca de 85 por cento de táxis ainda não instalaram o sistema, que inclui gravação de som e imagem dentro do veículo. Leng Sai Vai disse que o Governo só deu explicações sobre o depósito quando se aproximou o prazo da instalação.

A partir de Dezembro cada sistema vai também implicar o pagamento mensal de uma taxa de manutenção no valor de 300 patacas. O presidente da Associação considera que isso era aceite antes da epidemia, mas que o depósito de cinco mil patacas não era conhecido e que a crise de saúde pública afectou o sector.

Explicou ainda que na actual situação de mercado há uma oferta excessiva de táxis.

Leng Sai Vai aponta que para o sector esta prática não faz sentido.

Afirmou que depois de meio ano de espera, as limitações na passagem transfronteiriça foram reduzidas nos últimos dias, mas o volume de turistas não teve uma subida significativa.

Por outro lado, o presidente recordou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego reuniu-se com taxistas e disse que o estacionamento perto do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai voltar ser pago. Leng Sai Vai instou o Governo a ouvir mais opiniões das associações de táxis, mantendo o estacionamento gratuito antes do aumento de turistas, bem como prorrogar o prazo de validade das licenças. N.W.

quarta-feira 9.9.2020

PALAVRA DO DIA