Brochure compra de imoveis nos Estados Unidos por estrangeiros nao residentes

Comprando Imoveis nos EUA Piquet Law Firm

Attorney Alexandre Piquet - http://www.piquetlawfirm.com/ 801 Brickell Ave. Suite # 1610, Miami –Fl. 33131

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COMPRA DE IMÓVEIS NOS ESTADOS UNIDOS POR ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES A. O Papel do Advogado na Aquisição de Imóveis nos Estados Unidos A compra de imóveis nos EUA sem a assistência adequada pode se tornar uma operação complexa. Além do vocabulário desconhecido, o processo de compra de imóveis envolve uma série de questões legais complexas como as que tratam da escrituração do imóvel. Ainda, o papel do advogado nos EUA é mais ativo do que em países com sistema jurídico de civil law como o Brasil. A maioria das transações imobiliárias envolverá um advogado qualificado que atuará, em muitos casos, em uma capacidade semelhante a de um Notário Público como em países com sistema jurídico de civil law. Vale ressaltar que o sistema legal nos EUA é composto de leis estaduais que variam de estado para estado e leis federais que, por sua vez, se aplicam a todos os estados. Este artigo concentrar-se -á nas leis do estado da Flórida.

O trabalho do advogado é guiar o cliente em todos os passos do processo de compra de imóveis. Desde o início, o advogado será capaz de aconselhar o cliente sobre a transação, as possíveis responsabilidades envolvidas, e as consequências fiscais que se seguirão. O advogado revisará todos os detalhes da transação, garantindo que as necessidades do cliente sejam satisfeitas e que a documentação correta seja aplicada na transação. Dessa forma, a participação de um advogado é essencial para proteger o seu investimento assim como para assegurar a sua segurança financeira.

Algumas das responsabilidades de um advogado antes da compra de um imóvel são: - Revisar o Contrato de Compra e Venda e aconselhar o cliente sobre as consequências legais e obrigações; - Aconselhar o cliente sobre os prazos previstos no Contrato; - Explicar quaisquer possíveis obrigações e responsabilidades que o cliente pode estar assumindo; - Ajudar o cliente a compreender o efeito de quaisquer problemas oriundos de escrituras de imóveis; - Discutir formas alternativas de financiamento; - Discutir com o cliente como a escritura deverá ser lavrada, isto é, se será em nome de pessoa física, conjunta ou corporativa; - Analisar e discutir os requisitos de seguro de imóveis ou recomendações tais como seguro de responsabilidade civil, incêndio, vendaval e outros perigos.

Uma vez celebrado o contrato, o advogado irá executar muitos serviços importantes, dependendo da transação, tais como: - Obter uma pesquisa da escriturada da propriedade, avaliar o estado da escritura e se necessário requerer recursos legais apropriados para corrigir qualquer irregularidade da escritura; 801 Brickell Avenue Suite 1610 - Miami, FL 33131 USA - Office: 786-558-8054 - Fax: 786-558-8572 info@PiquetLawFirm.com - www.PiquetLawFirm.com

Preparar ou revisar a Declaração de Encerramento (Closing Statement) e outros documentos de fechamento, e informar o cliente sobre quaisquer disposições que possam afetar os seus interesses;

Interpretar e aconselhar o cliente sobre todos os documentos legais relacionados à escritura e transação, incluindo ações, hipotecas, e declarações de fechamento (Closing Statement); Preparar certificados de transferência de propriedade pessoal (bill of sale) se na transação estiverem incluídas qualquer propriedade pessoal; Aconselhar como a escritura deve ser lavrada e os efeitos que isso pode ter nos seus negócios ou no seu patrimônio; Investigar portarias de zoneamento e outras restrições de uso governamentais; Discutir as consequências fiscais da renda, bens de sucessão e doações para o seu patrimônio; Verificar se ônus municipais não estão lançados, tais como esgoto e gravames de avaliação especiais; Aconselhar sobre o que a apólice de seguro da escritura não protege contra, enfatizando segurabilidade e comercialização, e -

Explicar a estrutura e incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial.

I) Seguro da escritura (Title Insurance) II) É essencial que a escritura (Title) da propriedade que está sendo adquirida esteja livre e desimpedida de quaisquer problemas. Isto significa que, após o fechamento do negócio, a escritura estará livre de endividamentos anteriores ou outros defeitos ou ônus. Quando a escritura é livre e desimpedida, esta é conhecida como "escritura negociável". A transferência de escritura por si só não garante que o comprador esteja recebendo uma escritura negociável.

III) Um advogado pode ajudar a garantir que a escritura que você está recebendo seja negociável através da realização de uma pesquisa na escritura da propriedade. Trata-se de uma pesquisa nos registros públicos a fim de: levantar os nomes dos donos anteriores que encontram-se no registro, verificar quaisquer registro de obras anteriores ocorridas na propriedade, hipotecas, sentenças judiciais, processos de inventários e divórcios, falência, penhoras fiscais e de construção e outros assuntos que possam afetar o

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título. Se a pesquisa revelar quaisquer defeitos na escritura, o vendedor pode ser solicitado a realizar um processo judicial para sanar os defeitos.

Não obstante, existem defeitos ocultos que podem não aparecer mesmo em um exame de escritura completo. a saber: - Escrituras perdidas ou forjadas; - Um assinante casado que representa posa como solteiro; - Reivindicação de herança; - Impostores; - Erro de transcrição feita no tribunal quando os documentos anteriores foram registrados; - Descrição legal incorreta; - Instrumentos assinados por menores de idade; - Instrumentos assinados por pessoas mentalmente incapazes; - Escritura lavrada proveniente de processo de inventário que tenha sido mal administrado; - Confusão na escritura resultante de nomes semelhantes.

O seguro da escritura irá ajudar a proteger o cliente e sua propriedade contra tais defeitos ocultos, cobrindo os custos de defender sua escritura no tribunal, em caso de necessidade. Se o cliente está obtendo uma hipoteca como parte da compra, o credor vai exigir que você obtenha uma apólice de seguro que assegurará a hipoteca do banco na propriedade.

Note que seu credor irá insistir em apólice de seguro de escritura no valor do empréstimo hipotecário. Tal apólice, entretanto, não protege o seu interesse na propriedade. Você precisa de uma apólice de proprietário para tanto. A apólice de seguro da escritura do proprietário estabelece que a seguradora pagará todas as perdas envolvidas em qualquer sinistro coberto pelos termos da apólice. A apólice prevê dois tipos de cobertura:

I) Se alguém contesta a escritura do seu segurado em uma ação legal. Nesse caso a seguradora irá defender a escritura sem nenhum custo para o segurado.

II) Se houver um defeito na escritura que não pode ser sanado, o seguro da escritura protegerá contra perdas financeiras. Logo, o segurado será reembolsado até ao montante da apólice - em geral, o valor total da sua perda.

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III) O principal do seguro da escritura é pago de uma só vez, tomando como base o preço de compra do imóvel e a proteção continua em vigor para sempre - mesmo depois que vender a propriedade em questão. Um advogado especializado nas complexidades do direito imobiliário nos Estados Unidos é a pessoa mais qualificada para emitir apólice de seguro de escritura do proprietário. Em muitos estados nos EUA, a empresa de escrituras emitirá seguro de escritura e preparará os documentos, mas não vai representar legalmente o comprador na transação imobiliária nem terá obrigação de proteger os interesses do cliente no que não concerne o seguro da escritura..

B. Outros Profissionais Envolvidos na Transação Imobiliária

Muitos outros profissionais estão envolvidos em uma transação imobiliária. Advogados terão de coordenar os seus esforços. É importante saber quais são seus papéis e quem eles representam.

O Agente Imobiliário ou Corretor

A maioria dos compradores estrangeiros solicitam a ajuda de um corretor de imóveis para encontrar uma propriedade. Há corretores especializados tanto em imóveis residenciais como comerciais assim como especializados em certas áreas.

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Corretor do vendedor: é o corretor do proprietário para listar o imóvel à venda

Corretor do comprador: é o corretor do comprador com a finalidade de encontrar o imóvel e ajudar na negociação dos termos do contrato.

Ambos os corretores de imóveis serão pagos pelo vendedor e a comissão é de geralmente 6% do preço de venda. Em alguns negócios comerciais, a comissão pode ser de até 10% do preço de venda. Um agente pode ajudar o comprador a encontrar o imóvel desejado assim como fornecer informações gerais sobre o mercado, bairros, etc. É importante saber se o corretor está representando o comprador, ou se este é um corretor de transação que não tem obrigação de manter confidencial as declarações do comprador para o vendedor.

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O Credor

A maioria das transações imobiliárias são financiadas através de um credor institucional, como um banco ou um corretor de hipoteca. Credores devem cumprir uma série de leis estaduais e federais, incluindo o recém promulgado Patriot Act que exige do banco verificar em detalhe as informações do mutuário, incluindo a origem dos recursos e atividade empresarial.

Para corroborar essas informações, o credor irá fazer um a análise de crédito e solicitará cartas de referência.

O credor deve determinar que o comprador tem um bom risco de crédito e vai avaliar o imóvel para determinar o seu valor. Agentes de Hipoteca estão licenciados para aceitar os pedidos de empréstimos e podem ter fonte de recursos provenientes de investidores privados ou podem ser capazes de obter orçamentos competitivos de financiadores institucionais. Agentes de Hipoteca normalmente cobrarão uma taxa para ajudar os mutuários na obtenção das melhores taxas de juros e para processar a documentação necessária para a aprovação do empréstimo. O valor do financiamento para as compras normalmente varia entre 70% a 80% empréstimo/valor, dependendo do preço de compra e o tipo de propriedade. Em negócios comerciais, o empréstimo/ valor é de geralmente 60% - 70%.

O Avaliador

Quando você está obtendo um empréstimo, o credor solicitará uma avaliação do imóvel. Um avaliador é um especialista certificado ou licenciado que atesta a sua opinião sobre o valor justo de mercado e a qualidade do imóvel. Essa determinação se baseia em uma visita e avaliação do imóvel em questão.

Avaliadores deverão ser imparciais, independentemente de quem está pagando pelo seu trabalho.

Entretanto, se você questionar a avaliação, você pode contratar outro avaliador para uma segunda opinião.

Credores concederão o empréstimo tomando por base o valor avaliado e não o valor estipulado no contrato.

O Inspetor da Edificação e Inspetor do Terreno e Limites da Propriedade

O Inspetor examina a propriedade, mas muito mais profundamente do que o avaliador. O papel do Inspetor é fornecer uma avaliação objetiva da estrutura e sistemas do edifício envolvido. Uma inspeção geralmente deverá ser feita se a propriedade não é uma construção nova, mas uma revenda. Nas construções novas, o Construtor inspecionará a unidade junto com o comprador e garantirá a condição da propriedade por pelo menos um ano para a maioria dos defeitos até três anos para outros tipos de defeitos. Além do inspetor,

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pode haver também um inspetor da propriedade que irá certificar-se que os limites de propriedade e descrição legal estão corretos. A inspeção vai mostrar quaisquer servidões registradas na propriedade.

C. Tipos de Propriedades

Existem geralmente dois tipos de propriedades: comercial ou residencial. Propriedades comerciais podem consistir de terrenos, propriedades para aluguel ou escritórios. Terrenos comerciais são geralmente zoneados para uso comercial ou para construção de imóveis residenciais plurifamiliares. Propriedades para locação podem ser centros comerciais (shopping centers), escritórios ou edifícios residenciais para aluguel. Prédios de escritórios podem alugar as unidades ou vendê-los. A maioria dos imóveis residenciais são casas, apartamentos ou casas geminadas.

I) Imóveis Comerciais

Os contratos para os imóveis comerciais podem ser elaborados tanto pelos corretores como pelos advogados que representam o comprador ou vendedor. A maioria dos contratos prevê uma prestação de due diligence jurídica para permitir que os compradores possam inspecionar o imóvel e determinar se ele é adequado para suas necessidades. O comprador vai usar este período de tempo, geralmente de 45 a 60 dias para solicitar um relatório ambiental, solicitar um compromisso de empréstimo de um credor, rever as leis de zoneamento e licenças de construção, solicitar um levantamento e um estudo de viabilidade geral da propriedade. Se o comprador decidir que a propriedade não é adequada, o depósito inicial será devolvido e o contrato será cancelado.

As leis que regulam o uso da terra são muito específicas e normalmente requerem a assistência de um advogado para analisar se o uso pretendido é permitido pelas portarias de zoneamento. Uma vez que a questão de zoneamento foi resolvida, o comprador terá que obter a aprovação da construção ou remodelação nos departamentos pertinentes, que vão emitir os alvarás de construção e licenças para construções.

II) Imóveis Residenciais Imóveis residenciais são geralmente apartamentos, casas geminadas, ou casas. As propriedades podem ser construção nova, cujo vendedor será o construtor ou uma revenda que são vendas entre indivíduos e

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Usuários finais. Os contratos de vendas de condomínios novos são preparados pelo construtor e, geralmente, estabelecem que 20-30% deverão ser pagos durante a pré-construção e o construtor tem até 2 anos ou mais para terminar a construção. 10% do depósito será mantido numa conta caução de terceiros e o restante poderá ser utilizado pelo construtor. Por isso, é importante escolher um construtor de renome já que os depósitos adicionais estarão em risco. A maioria dos contratos dos construtores não estão sujeitos a financiamento. Se o comprador não conseguir obter financiamento, o depósito está em risco. Os construtores costumam cobrar uma taxa de fechamento do negócio de 1,5% -1,75% além do preço de compra para pagar algumas das despesas do fechamento. Algumas das unidades serão vendidas "prontas para o decorador" que significa que serão entregues sem quaisquer pisos ou acabamentos. Isto significa que você terá que estimar o valor necessário para revestir o apartamento.

III) Revenda de unidades ou casas são conduzidas inicialmente pelos corretores. O corretor do vendedor irá listar o apartamento ou casa à venda e o corretor do comprador encontrará um imóvel para o comprador.

O contrato utilizado muitas vezes é um contrato padrão elaborado pela associação de corretores de imóveis e advogados. Isso permite que o setor esteja familiarizado com os termos dos contratos. Advogados devem sempre revisar os contratos antes da assinatura dos mesmos. Em muitas ocasiões, os clientes assinam o contrato primeiramente e, em seguida, trazem para o advogado. Nesse momento, o advogado não pode mais alterar qualquer um dos termos, se o contrato foi assinado por todas as partes. Depois que o contrato é assinado, o advogado irá ajudar o comprador conforme foi explicado acima.

A due diligence [exame minucioso das cláusulas contratuais e outros aspectos] em contratos residenciais consiste geralmente de um período de inspeção para determinar que todas as estruturas, equipamentos, telhado, e outras amenidades estão funcionais. Este período de inspeção é geralmente de até10 dias. A maioria dos contratos residenciais terá uma cláusula de condição para a obtenção de financiamento para permitir que o comprador obtenha um compromisso de empréstimo com o credor. O período de condição do financiamento é de geralmente de 30-45 dias.

IV) Custos Os custos envolvidos na compra de um imóvel variam dependendo se a compra será financiada através de um credor institucional. As despesas com o credor incluem a taxa de avaliação, consulta de crédito e taxas bancárias. As despesas totais podem variar entre 1% - 2,5% do Preço de Compra (PC). Além disso, os bancos vão exigir algum pagamento de juros e impostos de propriedade. Se a propriedade é um imóvel novo, o construtor geralmente cobra uma taxa de 1,5%-1,75% do PC como uma taxa de fechamento do negócio. Encargos com a escritura, taxas com o fechamento do negócio e impostos governamentais serão de aproximadamente 1,5% - 2% do PC. O total das despesas com o fechamento do negócio e pagamentos

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antecipados em uma compra de imóvel residencial, portanto, variam de 3% -5% do PC. Em negócios comerciais, as despesas também incluirão um relatório ambiental e taxas de avaliação que será mais caro do que em negócios residenciais. As demais despesas são semelhantes.

Os gastos fixos de uma propriedade incluem os impostos imobiliários, seguros e quaisquer taxas de manutenção (condomínio) se o imóvel se encontra em um edifício ou associação de proprietários. Os impostos sobre a propriedade variam de cidade para cidade, mas giram em torno de 1,5% e 2% do preço de compra. Os impostos sobre a propriedade são pagos uma vez por ano. No condado de Miami-Dade na Flórida, os impostos de propriedade são pagos em novembro, com um desconto de 4% e estarão inadimplentes a partir de abril do ano seguinte. O valor da taxa de condomínio dependerá do tipo de construção e do tamanho da unidade. Os seguros necessários para uma casa na Flórida podem incluir riscos, responsabilidade civil, inundações e vendavais. Em condomínios de apartamentos, o seguro para as áreas comuns é incluído na taxa condominial mensal. Os custos de seguro também dependem da abrangência de cobertura fornecida.

D. Estruturas Disponíveis para Manter Propriedade Imobiliária As observações seguintes visam detalhar as estruturas preferenciais disponíveis para manter imóveis nos Estados Unidos. Como premissa básica, toda a renda derivada de um comércio ou negócio nos Estados Unidos é tributável, independentemente do tipo de entidade possuidora de tal comércio ou negócio. Isto se aplica seja a entidade uma pessoa física, empresa americana ou estrangeira. Já que é esperado que a maioria das propriedades compradas serão alugadas em algum momento, a renda proveniente de alugueis será considerada renda derivada de um comércio ou negócio nos Estados Unidos e, portanto, está sujeita à tributação.

I) Propriedade individual Se uma propriedade que gera renda de aluguel está em nome de um indivíduo estrangeiro, essa pessoa terá que pagar impostos sobre o rendimento gerado dos alugueis mediante a apresentação de uma declaração fiscal dos EUA apresentada até 15 de abril de cada ano. As alíquotas de imposto para indivíduos variam de 10% a 35%. Para apresentar uma declaração fiscal, você terá que solicitar um número ITIN com o Internal Revenue Service [Receita Federal americana] e divulgar determinadas informações pessoais, incluindo o país de origem e fornecer o número do seu passaporte. Se a propriedade não é alugada, você pode não poder ser capaz de acumular perdas ou capitalizar as despesas para compensar qualquer ganho futuro. A principal vantagem de manter a propriedade em nome de um indivíduo (pessoa física), além da simplicidade, é a alíquota reduzida de 15% sobre a venda ocorrida após um ano de posse. Uma das desvantagens é a possível tributação sobre herança (morte), imposta sobre propriedade nos EUA de indivíduos não residentes no momento da morte. O imposto varia de 18 a 35% do valor de mercado do imóvel no momento da morte do 801 Brickell Avenue Suite 1610 - Miami, FL 33131 USA - Office: 786-558-8054 - Fax: 786-558-8572 info@PiquetLawFirm.com - www.PiquetLawFirm.com

proprietário. Além disso, haverá uma retenção de 10% do valor da venda a fim de garantir o pagamento de quaisquer impostos sobre o ganho e qualquer falta de confidencialidade (todas as vendas estão disponíveis ao público).

II) Corporação ou Sociedade de Responsabilidade Limitada As principais vantagens de manter a propriedade de bens imóveis em nome de pessoa jurídica são: a)

Responsabilidade Limitada – Não havendo fraude, o acionista está protegido de responsabilidade por quaisquer dívidas ou reclamações contra a empresa. A possível requerente não seria capaz de perseguir os bens pessoais dos acionistas, a menos que o acionista tenha firmado uma garantia pessoal. A responsabilidade do sócio pelas dívidas da empresa é limitada à contribuição de cada acionista.

Responsabilidade sobre a propriedade dos bens pode incluir qualquer dano causado a outras propriedades como resultantes de inundações ou incêndios e quaisquer danos pessoais na propriedade.

b) Confidencialidade - A corporação é útil para proteger a confidencialidade e privacidade de um indivíduo estrangeiro em relação aos seus assuntos financeiros. A maioria dos indivíduos que vivem em países sul-americanos preferem manter as suas participações no exterior confidenciais por razões de segurança. A utilização de uma corporação como proprietária do imóvel registra o imóvel em nome da empresa e toda a correspondência que poderia ser entregue no exterior não deve ter o nome da pessoa física.

No entanto, a declaração de imposto corporativo exige a divulgação dos nomes de qualquer acionista detentor de mais de 25% da empresa. c) Análise fiscal - empresas norte-americanas são tributadas em seu lucro líquido com base na seguinte escala de alíquotas (valores em dólares americanos): Rendimentos Tributáveis Valor do Imposto Até $50.000 15% dos rendimentos tributáveis Acima de $50.000, mas não excedendo $75.000 $7.500,00 mais 25% do valor acima de $50.000,00 Acima de $75.000, mas não excedendo $100.000 $13.750,00 mais 34% do valor acima de $75.000.00 Acima de $100.000, mas não excedendo $335.000 $22,250 mais 39% do valor acima de $100.000 Acima de $335.000, mas não excedendo $113,900 mais 34% do valor acima de $335.000 $10.000.000 Acima de $10.000.000, mas não excedendo $3.400.000 mais 35% do valor acima de $15.000.000 10.000.000 Acima de $15.000.000, mas não excedendo $5.150.000 mais 38% do valor acima de $18.333.333.33 $15.000.000

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Acima de $18.333.333,33

$6.416.666,67 mais 35% do valor acima de $18.333.333,33

Ganhos de capital são tributados em alíquotas padrão para empresas.

Ao fazer uma escolha, uma companhia americana pode depreciar seus ativos, capitalizar despesas e acumular perdas. Uma certa porção das perdas pode ser transferida de ano para ano para compensar os ganhos provenientes de outras fontes nos Estados Unidos. Além disso, a pessoa física estrangeira pode deter outros bens imóveis adquiridos no futuro, em nome da empresa americana. As corporações norteamericanas estão sujeitas, no entanto, a uma retenção na fonte de 30% sobre quaisquer dividendos da empresa para os acionistas estrangeiros. Isto provoca uma dupla tributação que só pode ser evitada em algumas circunstâncias, tais como a liquidação decorrente da venda de todos os seus bens. Se as ações da corporação são detidas diretamente por acionistas individuais estrangeiros, o imposto sobre herança também se aplica sobre o valor das ações. Portanto a maioria das estruturas para clientes estrangeiros se utiliza de uma empresa offshore para ser a acionista da empresa dos EUA. Algumas das desvantagens de manter a propriedade em uma Corporação incluem: alíquotas de imposto mais elevadas do que para o indivíduo; nenhum imposto reduzido de 15% nas vendas ao longo de um ano, e custo de manutenção da estrutura.

Companhias de Responsabilidade Limitadas (Limited Liability Companies - LLC) é uma estrutura híbrida entre uma empresa e uma sociedade. Elas fornecem responsabilidade limitada, mas o imposto é pago pelos contribuintes individuais e não pela corporação. Além disso, se a propriedade é detida por mais de um ano, os ganhos de capital serão de 15% em vez da alíquota corporativa. Portanto, você pode ter a vantagem da responsabilidade limitada e também evitar a dupla tributação de empresas regulares sobre dividendos. As desvantagens da LLC incluem: exposição ao imposto sobre herança (morte); proprietário individual deve apresentar declarações de imposto de renda e falta de confidencialidade. iii) Empresas Offshore ou Corporações Estrangeiras As vantagens de possuir bens imóveis em nome de uma empresa localizada em uma jurisdição estrangeira de baixa tributação, tais como as Ilhas Virgens Britânicas (British Virgin Islands (BVI)) são semelhantes às referidas acima para uma empresa dos EUA. Ações de uma corporação estrangeira, no entanto, não estão sujeitas a imposto sobre herança nos Estados Unidos. Logo, os bens do indivíduo estrangeiro localizados nos EUA em nome de uma corporação estrangeira não estão sujeitos ao imposto sobre a herança dos EUA.

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Os benefícios de uma BVI são: 1 - Não há impostos sobre os rendimentos fora da Ilhas Virgens Britânicas (os impostos dos Estados Unidos serão pagos sobre a venda); 2 - Não há requisitos mínimos de capital; 3 - Apenas um acionista e um diretor são necessários; 4 - Nenhum registro público é mantido sobre a identidade dos sócios; 5 - Não há exigência de uma prestação de contas anual ou apresentação de declarações fiscais com as autoridades locais governamentais. (Declarações fiscais dos EUA serão necessárias se a empresa se envolver em negócios nos Estados Unidos.

Aluguel de propriedade é considero estar envolvido em negócios nos EUA).

No caso da venda de bens imóveis localizados nos EUA de propriedade de uma Corporação Estrangeira, a Corporação Estrangeira deverá ser liquidada a fim de evitar o imposto sobre "lucros da filial”. Este imposto é imposto quando uma empresa estrangeira recebe a renda e não liquida, reinveste ou distribui os proventos.

Portanto, é benéfico utilizar uma ou mais empresas da Flórida que, por sua vez podem ser de propriedade de uma empresa estrangeira caso tenha mais de uma propriedade. É importante salientar que no momento da venda da propriedade, as Ilhas Virgens Britânicas, bem como indivíduos estrangeiros estarão sujeitos a uma retenção de 10% do preço de venda, a fim de garantir o pagamento de qualquer imposto devido.

CONCLUSÃO Uma compra de imóveis bem sucedida nos EUA requer a assistência de muitos profissionais. As escolhas de profissionais qualificados aumentarão as suas chances de uma compra tranquila e um investimento rentável. O advogado será capaz de ajudá-lo na coordenação e recomendação dos diferentes profissionais envolvidos no processo, assim como revisar a escritura, elaborar o contrato e ajudá-lo a escolher a estrutura correta para efetuar a compra. A maioria dos advogados de direito imobiliário irá cobrar uma taxa fixa que será reduzida tendo em vista que não refletirá todas as horas trabalhadas no caso.

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