revista
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especial
NOVA ADVOCACIA + cultura startup // ABSTARTUP + programa de aceleração // INOVATIVA BRASIL + estratégia para retomada // SEBRAE + programa empreendedorismo // CITI
A revista HUB :: Ecossistema e Inovação é um projeto colaborativo e de Iniciativa da Nex Branding :: Design to Branding. As matérias, conteúdos e imagens, são de responsabilidade dos parceiros. Projeto Gráfico: Nex Branding | Design to Branding Diretor de Criação Marco Petrelli Contato: Telefone: 47. 99900-0060 www.nexbranding.com petrelli@nexbranding.com www.hubmag.com.br contato@hubmag.com.br
Sim, somos um HUB de inovação e viemos conectar criativos, inovadores, especialistas, empreendedores, habitats, comunidades e ecossistemas, pois acreditamos que informação é a base para a nova economia e assumimos assim, nosso papel dentro deste complexo ecossistema, o de inovação. Nossa terceira edição não poderia começar de melhor forma, as considerações da Associação Brasileira de Starups - Abstartups e sua interpretação para a cultura startup como o futuro do trabalho. Apresentamos em seguida o maior programa de aceleração de startups da América Latina, o Inovativa Brasil. Convidamos um time de peso para nosso especial Nova Advocacia. Iniciamos com as considerações das principais autoridades da área, a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, a AB2L e Ordem dos Advogados do Brasil, Sucursal Santa Catarina - OAB/SC e sua interpretações a cerca da relevância da Inovação no contexto da prática do direito e da conexão com as startups. No contexto das comunidades de inovação trouxemos o olhar da Legal Hackers com o artigo Movimento Legal Hackers nova tendência que você precisa conhecer e também da Comunidade Costa Valley com o artigo A importância das Lawtechs para o ecossistema de Startups. Passamos a conhecer também a relevância do assunto pela ótica do Núcleo Jurídico da Associação empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú - ACIBALC com o artigo Direito & Inovação A proteção intelectual como diferencial de mercado e também para a perspectiva de mundança do mindset da academia e as práticas do programa de Pós Graduação em Direito da UNIVALI como artigo Transformação Digital no cotidiano e o papel da Universidade Apresentamos ainda, a perspectiva de duas startups que promovem um olhar contemporâneo sob o Direito: a Advocacia Sustentável e a RegularEasy e suas considerações com os textos Inovação sustentável na advocacia e LegalTech no Direito Imobiliário: nova tendência que você precisa conhecer, respectivamente. Fechando nosso especial, apresentamos uma inusitada relação e que vem ganhando espaço na agenda dos operadores do Direito, o Legal Design e a conexão entre o Direito e o Design pela ótica da Lexicom Legal Design Studio.
Como um HUB de Inovação, nosso objetivo é o de promover conexões.
Enfim, leia, contribua, compartilhe e seja um parceiro. Bem-vindo a HUB!
Conheça as entidades/ movimentos que acrediam em nosso projeto e são os parceiros desta 3a edição
Marco Petrelli Idealizador HUB
Marco Petrelli Idealizador HUB
SUMARIO
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A cultura startup é o futuro do mercado de trabalho Abstartups
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Inovativa Brasil Inovativa Brasil
Estratégia para retomada Sebrae
especial nova advocacia
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Lawtechs e Legaltechs: o início da disrupção no direito Daniel Marques, Lívia Carolina // Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs
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Processo de Transformação da Advocacia
Pedro Cherem Pirajá Martins // Ordem dos Advogados do Brasil/SC
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Startups e advogados uma conexão indispensável Leandro Antonio Godoy e Oliveira // Ordem dos Advogados do Brasil/SC
Movimento Legal Hackers nova tendência que você precisa conhecer Lucas Lopes Galvão // Legal Hackers Balneário Camboriú A importância das Lawtechs para o ecossistema de Startups Diego Rubino // Costa Valley
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Transformação Digital no cotidiano e o papel da Universidade Alexandre Morais da Rosa // UNIVALI
Direito & Inovação A proteção intelectual como diferencial de mercado Ana Winter, Vanessa Monteiro, Tamara Barros | Junior Franceschi // ACIBALC
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O Direito do Futuro: a inovação em uma abordagem macro Aline Rodrigues e Steinwascher
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Inovação sustentável na advocacia Advocacia Sustentável
LegalTech no Direito Imobiliário nova tendência que você precisa conhecer Thiago Miguel Sartori Geraldo // RegularEasy
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Legal Design uma nova abordagem para o direito Marco Petrelli // Lexicom Legal Design Studio
A cultura startup é o futuro do mercado de trabalho Por Ana Flávia Carrilo Comunicação e Informação na Abstartups
“Jovens não trabalham mais só por dinheiro. Isso é a consequência. Hoje, esses profissionais se preocupam muito mais com servir a um propósito e, se esse propósito é compartilhado pela empresa” O mercado de trabalho mudou. Se antes os profissionais sonhavam em construir uma carreira sólida em uma grande empresa e estabilidade financeira, a atual geração já tem conceitos bem diferentes em mente quando pensa em mercado de trabalho. A estabilidade abriu mão para a liberdade criativa, a carreira para as profissões informais e novas profissões surgem diariamente. E é claro, que nesse cenário, é compreensível que o universo das startups com seu modelo de trabalho disruptivo e nova cultura se torne a menina dos olhos desses futuros profissionais e de quem está no mercado em busca de novas oportunidades de emprego. Afinal, não é para menos! Os números do mercado são promissores - atualmente, são mais de 13.000 startups mapeadas na base de dados do Brasil ((Startupbase), com uma taxa média de 26,75% de crescimento anual. De toda essa base, 40% dos negócios já estão em fase de tra-
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ção (ou seja, startups já maduras e em busca de crescimento), sendo que 11 já são unicórnios (startups avaliadas em US$1 bilhão de dólares). Em relação a empregabilidade, o cenário também é otimista. Só no final de 2019, 32 startups abriram mais de 1.000 vagas de emprego. Segundo nossos mapeamentos, 80% das startups no Brasil têm até 10 funcionários e de acordo com uma pesquisa divulgada pela Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), hoje são 845 mil empregos disponíveis na área de Tecnologia da Informação. E espera-se que a demanda anual prevista até 2024 seja de 70 mil novos talentos. E ainda que promissor, a demanda por talentos qualificados tanto tecnicamente quanto no perfil pessoal ainda é grande e escassa. De acordo com aquela mesma pesquisa da Brasscom, o mercado de TI pode apresentar um déficit de 290 mil profissionais, até 2024. O Linkedin divulgou no final de 2019, a lista de 15 profissões com as maiores taxas de contratações e áreas mais promissoras para 2020. E adivinha? A maioria delas são focadas na área de tecnologia, como Especialista de Inteligência Artificial, Engenheiro de Robótica e Cientista de Dados. O que isso tudo quer dizer?
Aprendizado tem que ser a palavra-chave! Uma característica que é fundamental dentro da cultura startup: o quanto você está aberto para aprender. Empreender já deixou de ser alternativa e hoje é uma escolha. E portanto, deve ser guiada pelo seu propósito de vida, pelo caminho onde você quer chegar e por empresas que também compartilham dessa visão. Esse é o momento de transformar ideias em negócios e fazer desse negócio, sua carreira. Oportunidades em 2020: onde encontrar? A expectativa para do ecossistema de startups em 2020 era um crescimento de 20%. Se de fato vamos alcançar essa marca, ainda resta tempo para saber. Mas, uma coisa podemos garantir: o mercado empreendedor continua forte e bem aquecido para segmentos como: educação, logística, delivery, e-commerce, plataformas digitais, entre outros. Então, se você quer fazer parte desse mercado, prepare-se! A procura por profissionais de tecnologia cresceu e programas de apoio a startups se intensificaram neste período de pandemia, e a Abstartups é um ótimo exemplo disso. Se você está em busca de oportunidades em startups inscreva-se
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A maior rede de startups do Brasil. Abstartups existe para construir o ambiente ideal para as startups transformarem o país. Nós inspiramos, capacitamos, conectamos e advogamos pelas startups, porque acreditamos no papel da inovação como motor de transformação positiva para o país.
Como estamos transformando o Brasil?
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cast Novidades, conhecimento, experiências para entrar nos seus ouvidos, transformar a sua cabeça e turbinar suas ideias. Vamos conversar, rir e aprender, tudo ao mesmo tempo.
Tudo sobre propriedade intelectual, empreendedorismo e inovação
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INOVATIVA Brasil Estão abertas as inscrições para o maior programa de aceleração de startups da América Latina
São Paulo, junho de 2020 – Estão abertas as inscrições para o segundo ciclo do ano do InovAtiva Brasil, maior programa de aceleração de startups da América Latina. De 29 de junho a 03 de agosto, soluções brasileiras inovadoras, de qualquer segmento, podem se inscrever gratuitamente pelo site https://www.inovativabrasil.com.br/ciclo20202/. Até 160 startups serão selecionadas para uma aceleração de quatro meses, com mentorias, treinamentos, conexões e capacitações online que ajudarão os participantes a crescer e impactar cada vez mais a sociedade. Ao final, os empreendedores se apresentam a uma banca de investidores, aceleradoras, mentores e fundos de investimento. O objetivo é preparar startups em estágios de operação e tração para interagir com investidores e conquistar novos clientes. Realizado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e executado pela Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI), o programa já conta com mais de 1.1 mil startups aceleradas desde 2013. “Recentemente, o Brasil entrou na lista dos 20 principais países no ranking mundial de ecossistemas de startups realizado pela StartupBlink, subindo 17 posições. Essa evolução é o resulta-
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do do fomento ao empreendedorismo inovador brasileiro feito por programas como o InovAtiva Brasil, que em seus oito anos de atuação já impactou mais de 30 mil empreendedores e contribuiu com cerca de 200 rodadas de negócios”, afirma Gustavo Ene, Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SDIC/SEPEC/ME). Em 2020, o evento de encerramento do ciclo de aceleração, o InovAtiva Experience, será realizado pela primeira vez de forma totalmente online. Além de participar de atividades virtuais de capacitação e conexão, as aceleradas ainda farão apresentações de suas startups para bancas de investidores de todo o país. Mesmo após a finalização da aceleração, os empreendedores continuam recebendo suporte do programa e de parceiros estratégicos, além de receber acesso a benefícios exclusivos. “O ciclo de aceleração do InovAtiva Brasil já era realizado de forma majoritariamente online, permitindo que startups, de todo o Brasil, participassem sem a necessidade de deslocamento para as atividades. O InovAtiva Brasil vem entregando cada vez mais para as startups que passam pelo programa de aceleração. Além de buscarmos a constante evolução das atividades realizadas durante o ciclo, estamos também realizando ações
com as startups aceleradas, como o InovAtiva Conecta, que viabiliza a conexão das startups com players de mercado, como grandes empresas, investidores e potenciais clientes, como as micro e pequenas empresas já apoiadas pelo Sebrae”, explica o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick. Além do Vale do Silício: um Brasil que respira inovação Com cerca de 600 cidades e mais de 12 mil startups, segundo dados da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), o Brasil conta com uma grande diversidade natural e cultural, representada pelas suas 75 comunidades com nomes que remetem a traços característicos das regiões onde estão situadas, como Sururu Valley, de Alagoas; Aquiri Valley, do Acre; Rapadura Valley, do Ceará; Açaí Valley, do Pará; Pequi Valley, de Goiás; Vale do Pinhão, do Paraná; Moqueca Valley, do Espírito Santo; entre outros. Nesses lugares, que respiram inovação e expiram tecnologia, o InovAtiva Brasil tem se revelado como uma importante ferramenta para a construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de startups. Por esse motivo, o tema “Além do Vale do Silício: um Brasil que respira inovação” foi escolhido para representar o Ciclo 2020.2 do programa.
Sobre o InovAtiva Brasil O InovAtiva Brasil é um programa gratuito para aceleração de negócios inovadores de qualquer setor e região do Brasil, realizado pelo Ministério da Economia e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com execução da Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI). O programa oferece mentorias, visibilidade às startups e conexão com investidores, grandes empresas e parceiros. Entre 2013 e 2019, mais de 2000 startups de todas as regiões do Brasil participaram do programa e mais de 1000 delas chegaram à fase de apresentar suas soluções em bancas presenciais com investidores.
Estratégias para a Retomada Kit auxilia empreendedores da Foz do Itajaí a gerir melhor seus negócios durante a pandemia
A pandemia do novo coronavírus causou grandes efeitos na economia catarinense e fez com que muitos micro e pequenos empreendedores encontrassem dificuldades na hora de reestruturar seu próprio negócio. Para auxiliar os empreendedores da região da Foz a obter sucesso mesmo durante a crise, o Sebrae/SC criou um kit de estratégias para a retomada com temas como empreendedorismo, finanças, marketing e gestão de pessoas. A curadoria disponibiliza ao empreendedor nove materiais e conteúdos complementares, sendo uma série de e-books, cursos, guias, planilha e trilhas de conhecimentos em uma plataforma 100% online e gratuita. Na área de empreendedorismo, o empresário tem acesso a um passo a passo para aprender a construir uma empresa inovadora e encontrar um mercado sólido, identificando as oportunidades e desenvolvendo soluções para seu negócio. A metodologia utilizada é a do “Caminho do Empreendedor” em um curso de oito aulas, com 1 hora de duração. Neste quesito também há um e-book com conselhos práticos para crescer durante a crise. Em aproximadamente trinta páginas, o empresário terá ao seu alcance, dicas e soluções de planejamento estratégico para lidar com os problemas atuais. Na parte de finanças, o kit traz três materiais específicos para auxiliar no planejamento financeiro: um e-book, com uma série de dicas para a retomada financeira dos negócios, além de um material especial com todas as linhas de créditos disponíveis para os empresários e uma planilha de controle de fluxo de caixa e simulação de crédito para contribuir com a entrada e saída financeira.
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Já na área de marketing são dois guias definitivos de marketing digital para micro e pequenas empresas, com conteúdos exclusivos para aproximar a empresa do público final. O material traz a utilização de ferramentas de estratégia como e-mail marketing e mídias sociais. O tema também disponibiliza um curso de 45 minutos sobre como aumentar as vendas com criatividade, apresentando novas formas de vender, métodos para enfrentar a concorrência e estabelecer uma marca no mercado. O último tema do kit produzido pelo Sebrae/ SC possibilita ao empreendedor obter conhecimento sobre gestão de pessoas, com uma trilha de aprendizagem que traz curso online avançado na área, minicurso para encontrar funcionários, e-books sobre contratações, webinar para construir uma equipe de sucesso, além de mais duas trilhas focadas em gestão financeira e para conhecer os clientes do seu próprio negócio. De acordo com o Gerente Regional da Foz, Alcides Sgrott Filho, o kit é essencial para auxiliar os empreendedores a superar a crise. “O trabalho do Sebrae/SC é apoiar os micro e pequenos empreendedores e ajudá-los a se reerguer diante da nova realidade em que estamos vivenciando. É um momento para avaliarmos os negócios e prepararmos um planejamento adequado com orientações e estratégias para fortalecer as empresas catarinenses”, avalia. O conteúdo pode ser acessado através do link: https://promo.sebrae-sc.com.br/kit-estrategias-para-retomada
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NOVA ADVOCAC
CIA Lawtechs e Legaltechs: o início da disrupção no direito ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE LAWTECHS E LEGALTECHS - AB2L Processo de Transformação da Advocacia ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SC Startups e os advogados: uma conexão indispensável ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SC Movimento Legal Hackers: nova tendência que você precisa conhecer LEGAL HACHERS BALNEARIO CAMBORIU A importância das Lawtechs para o ecossistema de Startups COSTA VALLEY Transformação Digital no cotidiano e o papel da Universidade UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI Direito & Inovação: A proteção intelectual como diferencial de mercado ASSOCIAÇAO EMPRESARIAL DE BALNEARIO CAMBORIU - ACIBALC O Direito do Futuro: a inovação em uma abordagem macro Inovação sustentável na advocacia ADVOCACIA SUSTENTAVEL LegalTech no Direito Imobiliário nova tendência que você precisa conhecer REGULAREASY Legal Design: uma nova abordagem para o direito LEXICOM LEGAL DESIGN STUDIO
ESPECIAL NOVA ADVOCACIA Lawtechs e Legaltechs o início da disrupção no direito Daniel Marques Diretor da AB2L daniel.marques@ab2l.org.br Lívia Carolina Head de operações da AB2L operacional@ab2l.org.br
As novas tecnologias mudaram a vida de todos no planeta. Um exemplo claro da importância delas na sociedade foi a própria pandemia. Estamos tão imersos nas funcionalidades do dia a dia, com nossos dispositivos com acesso à internet, que hoje é difícil de imaginar como lidaríamos com essa situação sem os recursos disponíveis. A realidade é que, embora ainda existam muitas pessoas ocupando funções onde a presença humana é “aplicável” e que sofreram muito com a crise econômica e com os riscos de contaminação em transportes públicos e a escritórios, provavelmente muitas pessoas teriam perdido seus empregos se não conseguissem exercer as suas atividades profissionais a partir de casa (home office veio pra ficar?). Podemos estender esta situação também para as relações afetivas e recursos do apps de mensagens, estudos por EAD, entretenimento e suas lives por redes sociais, acesso à informação e tudo mais que aprendemos a realizar de maneira analógica, de acordo com a geração XYZ-Millenium a qual cada um pertence. Todas as mudanças trazidas por esta nova era de informação e exponencialidade, também entendida como 4°
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revolução industrial , nos faz lembrar das aulas de história e refletir sobre como aquelas pessoas viviam sem energia elétrica e sobre as dores e delícias tão ímpares das possibilidades que temos hoje. Em duas gerações, nascerão pessoas imersas completamente no mundo digital, assim como somos da geração que nunca viveu sem eletricidade. A questão não é sobre se haverá uma ruptura com modelos anteriores, mas quando haverá, como bem pontua Klaus Schwab: “A realidade da ruptura e da inevitabilidade do impacto que ela [a 4a. Revolução Industrial] terá sobre nós não significa que somos impotentes perante ela. Daz parte de nossa responsabilidade garantir que estabeleçamos um conjunto de valores comuns que norteiem escolhas políticas, bem como realizar
as alterações que vão fazer que a quarta revolução industrial seja uma oportunidade para todos.” Vivemos em um momento histórico em que valor de mercado de um bem não necessariamente será diretamente proporcional aos ativos materiais, mas sim das ideias e qualidade de execução. Em tempos de home office, saltos, gravatas e outros mecanismos de pomposidade valem muito pouco ou quase nada, dando lugar à objetividade e à efetividade. Cada vez mais a experimentação e a vulnerabilidade serão necessárias para que possamos reaprender e nos reinventar. Não há como voltarmos ao tamanho normal de nossas mentes uma vez que esta se expanda após uma certa massa crítica de ideias. Por isso e tudo mais que ainda está por vir, é importante
para todos conhecerem um pouco mais do que acreditamos fazer parte do ponto de disrupção do mercado jurídico: as lawtechs e legaltechs, nossa energia elétrica disruptiva, que anos mais tarde nos trarão a reflexão sobre como era possível sobreviver sem elas. A AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs) surge em 2017 com 20 empresas de tecnologia jurídica. Atualmente são mais de 500 associados entre escritórios de advocacia, prestadores de serviços, departamentos jurídicos e autônomos. Nosso propósito é conectar o universo jurídico à nova realidade exponencial e acreditamos que a união entre direito e novas tecnologias irá beneficiar a sociedade e a justiça. Lawtechs e Legaltechs são empresas de tecnologia voltadas a inovação e disrupção jurídica e foram subdividi-
ESPECIAL NOVA ADVOCACIA das pela AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs) em analytics e jurimetria, automação e gestão de documentos, compliance, conteúdo jurídico, educação e consultoria, extração e monitoramento de dados públicos, gestão – escritórios e departamentos jurídicos, IA – setor público, redes de profissionais, regtech, resolução de conflitos online, taxtech, civic tech, e real estate tech. A saber:
Analytics e Jurimetria Plataformas de análise e compilação de dados. Automação e Gestão de Documentos Softwares de automação de documentos jurídicos e gestão do ciclo de vida de contratos e processos. Compliance Empresas que oferecem o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e e políticas estabelecidas para as atividades da instituição. Conteúdo Jurídico, Educação e Consultoria Portais de informação, legislação, notícias e demais empresas de consultoria com serviços desde segurança de informação a assessoria tributária. Extração e monitoramento de dados públicos Monitoramento e gestão de informações públicas como publicações, andamentos processuais, legislação e documentos cartorários. Gestão – Escritórios e Departamentos Jurídicos Soluções de gestão de informações para escritórios e departamentos jurídicos. IA – Setor Público Soluções de Inteligência Artificial para tribunais e poder público. Redes de Profissionais Redes de conexão entre profissionais do direito, que permitem a pessoas e empresas encontrarem advogados em todo o Brasil. Regtech Soluções tecnológicas para resolver problemas gerados pelas exigências de regulamentação. Resolução de conflitos online Empresas dedicadas à resolução online de conflitos por formas alternativas ao processo judicial como mediação, arbitragem e negociação de acordos. Taxtech Plataformas que oferecem tecnologias e soluções para todos os seus desafios tributários. Civic Tech Tecnologia para melhorar o relacionamento entre pessoas e instituições, dando mais voz para participar das decisões ou melhorar a prestação de serviços. Real Estate Tech – Aplicação da tecnologia da informação através de plataformas voltadas ao mercado imobiliário e cartorário
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inscreva-se no site atĂŠ dia 03/08 www.inovativabrasil.com.br
ESPECIAL NOVA ADVOCACIA Processo de Transformação da Advocacia Pedro Cherem Pirajá Martins Assessor Jurídico do SEBRAE/SC Presidente da Comissão de Inovação da OAB/SC pedro@pirajamartins.com.br
Em 2006, quando me formei em Direito pela Universidade CESUSC em Florianópolis, a maioria dos formandos, à época, já não queriam exercer a profissão de advogado. Ou estudavam para Concurso Público ou se preparavam para trabalhar em empresas familiares, sem esperança de entrar no mercado concorrido da Advocacia. Naquela época, o percentual de admissão do Exame da Ordem dos Advogados girava em torno de10% dos participantes. Felizmente, desde o início da Faculdade, tive a sorte de trabalhar, como estagiário, em um escritório de renome, sob o comando de uma das mais brilhantes mentes da advocacia, Doutora Solange Donner Pirajá Martins, de quem tenho o privilégio e orgulho de ser neto.
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Sem dúvida, o fato de, naquele momento, estar trabalhando e aprendendo o ofício de advogar com essa Mestra, preparou-me para enfrentar adequadamente a barreira do Exame da Ordem. Quando passei no exame, pude constatar que a prática na advocacia valia mais do que anos de especialização, já que o ofício sobre o qual nos debruçamos não se aprende, somente, em salas de aula, mas sim atuando e exercendo a profissão. Mesmo indo na contramão de meus colegas, foquei em praticar o direito nas suas mais diversas áreas e não me preocupei tanto com os títulos que a Academia oferecia. Os anos foram passando e, então, com o surgimento do processo de Transformação Digital e com a evolução da Indústria 4.0 a aposta que fizera no passado de me dedicar a trabalhar a amplitude do direito, parece ter feito mais sentido, já que com advento da tecnologia, passamos a obter informações sobre qualquer assunto de uma forma mais rápida e prática. Passamos a ter as informações necessárias, literalmente, na palma de nossas mãos, em nossos celulares, tablets e laptops ligados à rede mun-
dial de computadores. O avanço tecnológico exponencial causou uma revolução na forma de atuar de todos os profissionais ligados ao serviço. Todas aquelas atividades consideradas repetitivas e necessárias foram substituídas por automação das máquinas e restou ao profissional focar em atuações estratégicas, criativas, baseadas no pensamento crítico, na multidisciplinariedade e em muita empatia. Mas como a Revolução da Indústria 4.0 obrigou a reinvenção do profissional do Direito? Quais seriam as diretrizes para que a tecnologia não substituísse essa mão de obra especializada? O processo de transformação da advocacia passa, agora, assim, por uma profunda mudança dividida em 3 pilares, quais sejam: a) Alteração do Sistema Educacional; b) Mudança na OAB; c) Reestruturação dos Escritórios de Advocacia e de Profissionais do Direito. Inicialmente, devemos nos atentar com uma mudança profunda das Faculdades de Direito no Brasil, se, de fato, estejamos planejando a transformação da advocacia.
Precisamos preparar o estudante dos cursos de Direito para esse mundo novo que ora se apresenta. Neste sentido, faz-se necessário promover junto às Universidades a alteração da grade curricular, focando e enfatizando temas como Gestão, Empreendedorismo, Informática, Inovação e metodologias ágeis para que o estudante chegue ao mercado de trabalho preparado para as demandas deste novo mundo que o permita enfrentar a nova realidade aliado à tecnologia e à velocidade exponencial de mudança. Um segundo aspecto fundamental para a transformação diz respeito à profunda mudança que devemos implementar na Instituição que nos representa, a OAB. Refiro-me à mudança de cultura organizacional, aliada à tecnologia de modo que a entidade consiga realizar transformação digital, pautada com foco no cliente, congregando valores associativos para que possa liderar a transformação dos advogados, adquirindo o seu protagonismo, mantendo sua conexão e estabelecendo novos valores ligados à advocacia. Por último, acredito que de-
vemos pensar em uma alteração organizacional dos Escritórios de Advocacia que, atualmente, não se reconhecem como empresas e atuam sem a utilização de ferramentas básicas de Gestão, Planejamento, Marketing Jurídico, RH e Inovação. E, para concluir, precisamos focar na formação do advogado, oferecendo possibilidades de capacitações e treinamentos, agregando a via do conhecimento, do Empreendedorismo e da Inovação, promovendo o trabalho multidisciplinar, consultivo e estratégico, aliado à tecnologia que destinará o trabalho repetitivo às máquinas, permitindo que o profissional seja mais criativo e tenha tempo de se dedicar, como se espera, a resolver problemas de maior complexidade pertinentes à sua competência profissional. Para que isso aconteça é necessário o envolvimento de todos que se interessam pela importância da ciência do Direito, no seu sentido amplo, e que, enfim, atenda às necessidades do mundo atual. E então? Vamos embarcar neste movimento rumo à advocacia do futuro?
ESPECIAL NOVA ADVOCACIA Startups e advogados uma conexão indispensável Leandro Antonio Godoy Oliveira Sócio do Leduc Lins Advogados Presidente da Comissão de Direito das Startups da OAB/SC leandro@leduclins.adv.br
A transformação digital é uma realidade de diversos setores da economia, inclusive, a advocacia. A democratização do acesso à internet e a digitalização dos processos são algumas das razões que influenciam nessa conexão dos advogados com a tecnologia. A tecnologia aplicada ao exercício da advocacia nos remonta também à época em que começaram a surgir os softwares de gestão, os quais permitiram que a organização interna de um escritório fosse centralizada em apenas um local, facilitando que informações fossem encontradas, otimizando a prestação do serviço e diminuindo as tarefas repetitivas. Esta transformação foi relevante para o exercício da advocacia e para o funcionamento do sistema jurídico brasileiro em geral, abrindo novas oportunidades. Porém, pode-se dizer que ocorreu de forma gradativa, tendo os profissionais se adaptado às novas tecnologias e identificado as vantagens oriundas delas, como por exemplo a diminuição do custo de alguns processos, mais celeridade de atos processuais e mais segurança no armazenamento das informações.
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Um marco recente na evolução do uso da tecnologia pelo advogado e pelos profissionais do Direito foi a criação, em 2017, da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), a qual gerou um espaço para que as empresas de tecnologia e os advogados dialogassem. A importância destas empresas no mercado jurídico brasileiro é confirmada pelo aumento do número de startups associadas da AB2L, o qual cresce mensalmente e já supera a casa da centena. E não apenas as lawtechsse interessaram na associação à AB2L, mas também os próprios escritórios de advocacia, tendo sido identificado que esta instituição é um importante ambiente de negócios e propulsor do uso da tecnologia no ambiente jurídico. As lawtechs usam a tecnologia em favor do advogado e da sociedade, citando-se como relevante a aplicação da inteligência artificial em prol da celeridade do acesso à justiça, da diminuição dos custos, da diminuição de trabalhos repetitivos, entre outras vantagens. Importante salientar que o
uso da inteligência artificial ou outras tecnologias pelos advogados não quer dizer que o mercado de trabalho se tornará mais restrito ou que a profissão tende a ser desnecessária em um curto espaço de tempo, pelo contrário, ela serve para otimizar as tarefas repetitivas, dar oportunidades para profissionais com novas habilidades e permitir com que o advogado desenvolva estratégias jurídicas para as demandas de maior complexidade. O momento é de grande valorização das startups conectadas com o mundo jurídico, e a OAB de Santa Catarina compactua com esse movimento, tendo criado, por exemplo, em 2017, a Comissão de Direito das Startups, cujos objetivos são: (a) ampliar o debate sobre a possibilidade de uso dos produtos/serviços das startups; (b) apresentar ao advogado a possibilidade aprender com a mentalidade dos empreendedores; (c) aumentar o número de advogados interessados nesse mercado em razão da relevância econômica para o estado de Santa Catarina. Os advogados podem focar mais tempo do seu dia nas etapas intelectuais do traba-
lho (pensamento crítico), e deixar as questões mecânicas (repetitivas) para as soluções tecnológicas que se mostram mais adequadas para este tipo de serviço e se aperfeiçoam a cada novo ano. Além disso, podem desenvolver suas conexões pessoais (networking), ampliar seu conhecimento jurídico e em outras áreas (multidisciplinariedade), bem como buscar novas soluções para os novos problemas jurídicos. Para esta transformação é necessária uma mudança de mentalidade e postura. Aceitar a transformação da profissão é o primeiro passo para entender de que forma a tecnologia pode ser utilizada a favor da prestação do serviço jurídico. Conclui-se que há pelo menos três pilares que sustentam este processo de transformação digital jurídica e de ampliação da conexão dos advogados com as startups: 1) uso das novas tecnologias pelos advogados; 2) desenvolvimento de novas tecnologias pelos advogados; e 3) mudança de mentalidade dos advogados para compreender os novos modelos de negócio e adaptar os instrumentos jurídicos à nova realidade.
ESPECIAL NOVA ADVOCACIA Movimento Legal Hackers nova tendência que você precisa conhecer Lucas Lopes Galvão Sócio - Galvão e Moussalle Advogados Associados Fundador - Legal Hackers Balneário Camboriú contato@lucasgalvao.com.br Fugir do óbvio que numa breve busca no Google nos aponta como sendo “um movimento global sobre Direito e Tecnologia, que nasceu em 2011, nos Estados Unidos, onde pessoas de diferentes formações acadêmicas e profissionais estão reunidas em várias cidades do mundo para discutir esses temas e implementar soluções tecnológicas na área jurídica” pode ser um pouco complicado. O nome em si pode nos apontar dois elementos que numa primeira vista possam ser óbvios, trata-se de um movimento de Direito (legal, do inglês) e algo relacionado a Tecnologia. Mas afinal, hackers não é algo ruim? Hacker, ou na gíria verbalizando, “hackear” vem atender uma situação de sair do óbvio, pensar diferente, resolver o problema, com
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aquela pegada da tecnologia, afinal o mundo não poderia estar mais conectado e digital do que nunca. Vivemos e somos parte de uma grande revolução tecnológica onde não existem mais fronteiras, nem mesmo linguísticas, e aos poucos caem-se até mesmo as culturais. Somos globais. Noutras palavras também podemos dizer e pensar com a analogia da Matrix, em um campo mais sociólogo sobre as nossas bolhas sociais, nossas limitações impostas pela sociedade conservadora e todas as regras que nos deixam no marasmo e no cotidiano, que da repetição caímos no erro de, sem percebermos, seguir as mesmas tarefas sem pensar no que se passa, ou como poderíamos melhorar os nossos processos, nossas relações, nosso convívio com outras pessoas, e justamente chegamos a conclusão: estamos presos, estamos na caverna de Platão.
Enquanto você está preso, e lendo este texto, o mundo está girando e ninguém está lhe esperando. Você ficou para trás. Mas se trata disso? É sobre acompanhar o mundo? Ou seria sobre entender e participar?
dade Costa Valley (https:// costavalley.co/) de empreendedorismo para que, sim, falarmos sobre tecnologia de forma óbvia e de forma não tão óbvia, dentro do ambiente jurídico.
Para hackearmos algo precisamos estudar e compreender o mundo, questionarmos e termos a curiosidade filosófica. Afinal, estamos no meio de uma revolução, uma nova era industrial se forma diante de nós, e aqueles que estiverem mais atentos serão os verdadeiros atores deste novo mundo, que não se mostra distante, pois ele acontece a todo momento diante dos nossos olhos e até mesmo perto da gente.
O óbvio eu vou pular por motivos claros, e avançaremos para o não tão óbvio que é sobre a integração com as demais áreas do saber, o compreender e ver o Direito pelos olhos de outras fontes, como o design, as tecnologias, a filosofia, etc. Da aplicação de outras formas de contar a mesma história numa petição inicial, como um quadrinho, um meme, ou vídeo acessível por QR Code; ou então da aplicação de metodologias ágeis nos times de cada área dentro de um escritório buscando maior eficiência e governança, ou então da participação em Hackathons para estimular outras formas de atuação e abertura de novos mercados.
Voltando pro Planeta Terra, mais precisamente na região da “Costa Verde & Mar”, o movimento Legal Hackers desembarca em Balneário Camboriú como ponto estratégico dentro da comuni-
Como operadores do Direito, sabemos muito bem o caminho tradicional para se atingir o básico, que com bastante dificuldade as escolas universitárias conseguem nos passar. Disso a conseguir hackear o nosso sistema hiper engessado se vão alguns muitos tijolos que deveremos, conjuntamente, quebrar, para então reconstruir. Legal Hackers é sobre eficiência e tecnologia. Sobre humanidade e novos direitos. É sobre trabalhar na beira da praia, pois o e-proc nos permite. É sobre adequar-se. E, sobretudo, sobre pensarmos bem a nossa posição no mundo para sermos melhores profissionais, sendo atores de nossas próprias vidas e causando impactos positivos, que mudem a vida das pessoas próximas. Bem vindos à revolução! Bem vindos ao Legal Hackers Balneário Camboriú!
ESPECIAL NOVA ADVOCACIA
A importância das Lawtechs para o ecossistema de Startups Diego Rubiño @direitonoempreendedorismo
O termo lawtech Abreviação de Legal Technology – law (advocacia) e technology (tecnologia) é usado para classificar startups que desenvolvem produtos e serviços de base tecnológica com objetivo de melhorar o mercado jurídico.
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Em termos práticos, entende-se que as lawtechs (também conhecidas como legaltechs) são empresas que desenvolvem soluções para facilitar o dia a dia dos operadores do direito (advogados, defensores, promotores, juízes, etc.), bem como para conectar cidadãos ao direito, facilitando seu acesso à justiça. Ao analisar o futuro da advocacia frente à inovação tecnológica, para que os advogados sobrevivam e prosperem nesse contexto tão diverso, faz-se necessário que respondam de maneira criativa às demandas em constante evolução e ao mercado de trabalho em
de advogados a condução de atividades jurídicas complexas e ainda inalcançáveis por máquinas, mas de ressignificar a advocacia a partir de ferramentas que permitam aperfeiçoar a profissão. E trazendo para o contexto dos ecossistemas de startups como um todo (por exemplo, nossa comunidade CostaValley), como as lawtechs podem contribuir?
transformação. Confrontada com a tecnologia, a advocacia pode ser segregada em diversas rotinas separadas, cada qual tornada mais eficiente mediante a implementação de solução tecnológica específica. Nesse sentido, é preciso superar a figura do advogado onipotente para conceber soluções que aperfeiçoem a realização das diversas tarefas que constituem tal ofício. E esse é o papel das Lawtechs. Importante ressaltar, que a proposta da tecnologia aplicada ao direito não é a de destruir postos de trabalho e relegar a uma pequena elite
Ora, como sabemos, entender a relação do Direito com as Startups é levar em conta as necessidades gerais e peculiares de tais empresas. A priori, é preciso destacar que uma startup, antes de ser considerada como tal, é uma empresa como qualquer outra. Ou seja, apesar de ser, em poucas palavras, um negócio em estágio inicial de desenvolvimento, não encontra isenção de responsabilidades empresariais independentemente do local em que se encontra. Sendo assim, apesar de óbvio, é necessário dizer que a legislação brasileira se aplica as nossas startups. O que ocorre é que, na prática, devido ao dinamismo do mercado, algumas questões jurídicas são ignoradas ou até mesmo geridas com falta de cuidado pelos empreendedores. Acredita-se que isso se deve ao fato de estarem associadas aos excessos de burocracia e aos modelos obsoletos de gestão característicos do nosso País. Todavia, partindo do princípio que as Lawtechs possuem como objetivo desenvolver soluções para facilitar o dia a
dia dos operadores do direito, bem como para conectar cidadãos ao direito, facilitando seu acesso à justiça, podemos dizer que tais soluções podem sim, contribuir e facilitar a vida dos empreendedores e suas startups. Um ecossistema de startups de qualidade deve ser bom em todos os aspectos: deve, prioritariamente, desburocratizar o surgimento de novos negócios e a regularização destes; além disso, deve também criar um ambiente em que a regulação torne viável determinado mercado, protegendo a concorrência, mas sem minar a livre iniciativa. Diante disso, devido ao fato das Lawtechs estarem presentes em diversas áreas do direito, acredito que possam contribuir com o ecossistema de inúmeras formas, tais como: Educação jurídica; Monitoramento e extração de dados públicos; Apoio no Registro e acompanhamento de processos de registro de marcas e patentes no INPI; Resolução de conflitos on line; Auxílio na Automatização de instrumentos contratuais para agilização do trabalho dos advogados; etc.) Por fim, não podemos esquecer que é necessária a existência de profissionais qualificados para realização, apoio e desenvolvimento dessas tarefas, pois um bom ecossistema deve possuir advogados e operadores do direito preparados e que entendam as peculiaridades desses novos modelos de negócio, a fim de viabilizá-los cada vez mais.
ESPECIAL NOVA ADVOCACIA Transformação Digital no cotidiano e o papel da Universidade Alexandre Morais da Rosa Juiz de Direito do TJSC Pesquidador do SpinLawLab (UNIVALI) alexandremoraisdarosa@gmail.com A transformação digital chegou para ficar. Em tempos de pandemia, as empresas e profissionais que já haviam dado o passo em favor da tecnologia saíram na frente. Mas isso não torna garantido o êxito da atividade, justamente porque será sempre necessário manter o desenvolvimento do produto e também os investimentos. Daí que surgem muitas propostas tentadoras e será sempre necessário avaliar os riscos associados. Nesse ponto a Universidade pode ocupar um papel relevante. Por um lado, promovendo as demandas privadas e, por outro, alavancando o desenvolvimento regional.
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Além disso, toda iniciativa de inovação precisa de uma avaliação de riscos jurídicos. Isso porque a inserção de qualquer produção ou atualização pode desafiar a conformidade normativa, a saber, pode gerar problemas penais e civis. Por certo que a inovação tecnológica não pode ser barrada por ausência de normas, sob pena de se congelar. Ao mesmo tempo, apresentar um produto ao mercado pode dar boas dores de cabeça, especialmente pela obten-
ção, armazenamento e gestão de dados sensíveis, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI – por seus diversos cursos amplia a abordagem para envolver novas áreas. É o caso do Programa de Mestrado e Doutorado do Curso de Direito que criou um grupo de pesquisa denominado SpinLawLab, juntamente com professores da Ciência da Computação. A infraestrutura associada encontra-se na sede do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - PPCJ/ Univali – Campus Itajaí e no Laboratório de Inteligência Aplicada – Campus Itajaí . Em 2019, a iniciativa do SpinLawLab ampliou a abordagem com o mestrado com dupla titulação com a Universidade de Peruggia, Itália. O grupo de pesquisa visa proporcionar instrumentos para a constatação de diversas perspectivas do fenômeno jurídico, sob a óptica da inteligência artificial e demais inovações tecnológicas, de modo a instigar a compreensão das novas atuações práticas do profissional do direito no mercado 4.0, mediante o conhecimento das tecnologias disruptivas. O SpinLawLab aborda o planejamento e desenvolvimento de soluções que extraiam da inteligência artificial res-
postas capazes de melhorar o ambiente institucional judicial brasileiro. A pesquisa é aberta à iniciativa privada, na forma de parceria ou contrato, tanto para desenvolvimento, quanto avaliação de conformidade e riscos jurídicos dos produtos de modo fácil, acessível e consciente da missão de extensão e impacto das atividades acadêmicas. Compõem as Linhas de Pesquisa: Direito, Transnacionalidade e Inteligência Artificial: Essa linha de pesquisa engloba o estudo da inteligência artificial e demais tecnologias disruptivas, proporcionando a ampliação de perspectivas para análise dos fenômenos jurídicos. Além disso, essa linha de pesquisa também está direcionada ao planejamento e desenvolvimento de soluções que extraiam da inteligência artificial, respostas capazes de melhorar o ambiente institucional judicial brasileiro. Assim, a UNIVALI se associa ao ecossistema regional para ampliar o diálogo normativo e de produtos, antes, durante e depois das inovações, servindo de parceiro ativo no desenvolvimento regional e nacional, engajando a iniciativa privada, ensino atualizado e desenvolvimento econômico. Trata-se de uma alternativa econômica viável às empresas da região, porque a função da Universidade é a pesquisa de ponta, com os olhos voltados para o futuro.
ESPECIAL NOVA ADVOCACIA Direito & Inovação A proteção intelectual como diferencial de mercado Ana Winter | Vanessa Monteiro Tamara Barros | Junior Franceschi Núcleo Jurídico Associação Empresaria de Balneário Camboriú e Camboriú - ACIBALC
Com as mudanças da sociedade, especialmente em relação ao comportamento de consumo, o mercado torna-se cada vez mais competitivo, fazendo com que as empresas tenham necessidade urgente de inovação e reinvenção e, por vezes, a proteção intelectual desses novos serviços e produtos fica em segundo plano. Nessa corrida pela conquista da fatia de mercado almejada, o proteção intelectual do nome empresarial, processos de criação, máquinas e equipamentos são de extrema importância, mas também é importante que haja atenção nos demais ativos intelectuais envolvidos em suas atividades, tais quais os métodos de fazer negócio, bancos de dados, estudos de mercado, embalagens, campanhas publicitárias, slogans, etc., pois se convertem em ativos intangíveis e podem desempenhar papel crucial na geração de valor para a empresa perante outras empresas e os consumidores.
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É de suma importância identificar corretamente (através de uma due diligence especializada), todos os ativos intelectuais da empresa, pois muitas vezes as empresas registram patentes e marcas dos seus produtos, mas deixam de proteger os processos de fabricação por elas desenvolvidos, que, da mesma forma, poderiam gerar royalties ou outras espécies de remuneração. Ou seja, não só produtos e serviços levados ao mercado de consumo devem compor a lista de ativos intelectuais da empresa, é importante considerar os ativos embutidos nas atividades intermediárias ou internas, como softwares desenvolvidos especialmente para a gestão da empresa, por exemplo. Assim, uma empresa que gere inadequadamente seus ativos intangíveis, pode ver um vultoso investimento feito em pesquisa ir por água abaixo, quando o concorrente, sem o ônus da inovação, passa a se aproveitar gratuitamente das criações por ela desenvolvidas, conseguindo oferecer um preço melhor no mercado. Embora certos casos possam ser combatidos na esfera judicial, a falta de cautela prévia muitas vezes impossibilita qualquer ação por parte da empresa que foi vítima desse tipo de prática. Na realidade, mesmo em situações em que
a tomada de medidas judiciais é possível que a falta de cuidado prévio dificulte a obtenção de uma decisão favorável. Ressalte-se, não fosse pela escolha adequada da estratégia jurídica de gestão de conhecimento, todos nós conheceríamos a fórmula da Coca-Cola, que inadequadamente estaria estampada numa carta patente ou num contrato qualquer. E nunca é demais ressaltar que “gerir adequadamente a Propriedade Intelectual de uma empresa” significa cuidar das criações desde o berço, pois muitas vezes não se trata de proteger o que já está criado, mas sim de garantir que o que está por vir poderá ser protegido e explorado da melhor forma possível. Enfim, são evidentes as vantagens de, não apenas proteger adequadamente desde o início, mas realizar a gestão dos ativos intangíveis de forma correta, firme e contínua, eis que afasta concorrentes da exploração da tecnologia, conhecimento ou método desenvolvido, reservando, consequentemente, uma fatia de mercado ao criador e a reserva de mercado é a única forma de recuperar o investimento empreendido em P&D. Portanto, atenção à gestão de PI, pois não adianta chorar o conhecimento divulgado!
ESPECIAL NOVA ADVOCACIA O Direito do Futuro: a inovação em uma abordagem macro Aline Rodrigues e Steinwascher Head of Legal na Pag! ex-Diretora Jurídica da Koin alinebfrodrigues@gmail.com Estamos vivendo a chamada Revolução Digital. De bancos a imobiliárias, a forma como consumimos bens e serviços está sendo cada vez mais impactada por esta nova realidade. E o universo jurídico, como fica neste processo de transformação? Desde a máquina de escrever o mundo do Direito mudou pouco. As petições que antes eram datilografadas hoje são digitadas. O mundo já fala de uso da inteligência artificial e suas infinitas possibilidades de aplicação desde meados dos anos 80 e nós usamos todo esta evolução aplican-
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do o CTRLC+CTRLV. Peças cada vez mais longas, recheadas de jurisprudências, mais e mais padronizadas (para não dizer copiadas). O volume de textos (que já era bem alto) com certeza aumentou. Será que alguém está lendo tudo isso? Será que todo este volume está agregando valor ao nosso trabalho? Partindo destas reflexões iniciais podemos ver que há muitas oportunidades para aprimorarmos a forma como vemos e praticamos o Direito. Um ponto crucial para a compreensão de toda a revolução jurídica é sem dúvidas a multidisciplinaridade. O profissional jurídico do futuro precisa estar atento aos conhecimentos de outras áreas e como estes conhecimentos podem evoluir suas próprias entregas. Tornando esta ideia mais palpável, hoje já temos grandes pilares de intersecção do Direito com:
• Design: o conhecimento de metodologias como o design thinking podem melhorar a relação entre o Direito e as pessoas. Essa abordagem tem como principal objetivo transformar a experiência das pessoas para que elas possam efetivamente entender o conteúdo jurídico sem precisar de um tradutor de juriquês (advogado) para tanto. Com isso, além de aumentar o conhecimento das pessoas sobre seus direitos e deveres, ainda é possível ampliar o acesso delas à justiça (que ouvimos muito falar mas infelizmente vemos pouco acontecer). • Ciência de Dados: uma abordagem do universo jurídico sob o ponto de vista de banco de dados organizado permite criar indicadores de performance do nosso trabalho (os famosos KPIs), além de traçar estratégias baseadas na observação e organização destes dados. Quais são as principais dúvidas dos clientes? Por quais motivos eles processam mais uma empresa? Quanto tempo demoramos para negociar e fechar um contrato? Todas essas perguntas podem trazer respostas valiosas para o negócio como um todo e podem ser respondidas por meio de uma base de dados organizada dentro do jurídico.
• Tecnologia: desde a criação de sistemas experts (que podem guiar as pessoas por um universo de conteúdos jurídicos pré-organizados à medida que esta pessoa responde determinadas perguntas), passando por sistemas que poderão ajudar na análise e organização de documentos (ou automatizar a produção de documentos), poderemos também contar com máquinas inteligentes o suficiente para fazer predições sobre as chances de êxito de determinada demanda ou tese. • Operações: a visão do jurídico como uma área com seus processos e fluxos operacionais pode evoluir a forma como organizamos e gerimos nosso trabalho. Desde as negociações com parceiros externos até o gerenciamento do conhecimento de um time, a criação de uma área de operações jurídica é a resposta que muitas empresas estão dando para que cada vez mais o jurídico possa ter fluxos e processos organizados, aumentando assim a eficiência das suas entregas. Estes pilares são sem dúvidas bases importantes para a construção do Futuro do Direito. Cada um deles exige que nós estejamos dispostos a conhecer de outras áreas,
tendo uma atuação multidisciplinar. Saber mais sobre tecnologia, design e ciência de dados é sim crucial para atuar no futuro; precisamos estar prontos para esta imersão. Trabalhar com conhecimentos diferentes também significa trabalhar em conjunto com outras pessoas, especialistas em outros assuntos, que poderão trazer uma contribuição valiosa ao nosso universo - não seremos advogados de dados, nem advogados desenvolvedores precisamos ter as bases para entender como estes saberes funcionam para então contar com seus especialistas na construção da revolução jurídica que precisamos tanto ver acontecer. É interessante ver como, apesar de ser uma das ciências mais antigas de que temos notícia, a ciência jurídica ainda é aplicada da mesma forma quase que desde sempre. O advogado trabalha de forma semiartesanal, com pouca visão do seu trabalho como uma série de etapas e processos que podem sim ser feitas de outro jeito. Entender que precisamos melhorar é parte fundamental neste processo e cabe a nós, juristas, abraçar esta causa e torná-la uma realidade.
ESPECIAL NOVA ADVOCACIA Inovação sustentável na advocacia Núcleo de startups da advocacia sustentável contato@advocaciasustentavel.com.br
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municação, como WhatsApp, Instagram, Trello, etc, ao dia a dia da advocacia, possibilitando um contato mais ágil e a qualquer tempo entre cliente e advogado, otimizando a organização interna do escritório.
O avanço e o desenvolvimento da tecnologia tem sido surpreendentes. Nesse cenário, a advocacia vem sendo convocada a inovar e a se adaptar às mudanças.
O Judiciário vem implementando o uso de plataformas de web conferência para realizar audiências de forma virtual, o que facilita para as partes envolvidas, como também promove uma diminuição de despesas para o Judiciário.
Nesse sentido, o modelo tradicional e conservador da advocacia vai perdendo espaço para uma advocacia inovadora, que exige o desenvolvimento de novas competências e práticas adequadas a esse cenário, tornando a profissão mais conectada, humana e sustentável.
Com a digitalização dos processos físicos, surgiram outras ferramentas para otimizar o fluxo de trabalho, como a assinatura eletrônica, permitindo que contratos e documentos sejam assinados de qualquer lugar via internet, economizando tempo e papel.
Dessa forma, houve uma necessidade de construir uma nova relação com o cliente. Um exemplo disso foi a integração de aplicativos de co-
Assim como a automação de documentos e a resolução de conflitos online, a jurimetria também foi consequência dos avanços tecnológicos,
empregando a estatística na identificação de tendências de julgamentos atuais. Vale ressaltar que a inovação não está vinculada somente a solucionar problemas, mas também à adoção de novas práticas! De preferência, sustentáveis. Atender o cliente de forma horizontal, abrindo mão do modelo rígido e formal da advocacia tradicional é uma delas. Essa pequena mudança faz com que o cliente se sinta mais à vontade, acolhido e amparado, gerando uma relação sustentável. Desenvolver vínculos mais sólidos e humanos com parceiros e colaboradores também é uma prática necessária. Além disso, pensar o impacto negativo que causamos no meio ambiente e adaptar algumas práticas, utilizando menos papel ao digitalizar os documentos físicos, preferindo produtos biodegradáveis e artesanais a produtos industrializados, como substituir a esponja de cozinha “comum”
por uma esponja vegetal, o detergente por um sabão artesanal, o filtro de café de papel pelo filtro de pano, servir o cafézinho em xícaras de barro ou porcelana em vez de copos plásticos, etc.
Organization for Standardization, envolvendo mais de 450 especialistas de 99 países e 42 organizações internacionais.
Essas pequenas atitudes podem ser um primeiro passo para uma grande transformação sustentável.
Integrando redes de apoio e utilizando o direito como ferramenta de transformação social, a Advocacia Sustentável promove a afinidade das pessoas ao mundo jurídico, investindo no aprimoramento constante, para entregar um serviço mais humano, onde todos ganham e geram impacto positivo.
A Advocacia Sustentável é uma Startup do direito, com prêmio de empreendedorismo, Inovação Social e Sustentabilidade. Com uma equipe multidisciplinar, atende todas as áreas do direito, em diversas regiões do Brasil e em Portugal. Uma empresa de alto impacto na sociedade e uma referência pelos trabalhos com outras Startups. A sustentabilidade está no DNA da Advocacia Sustentável e, para seu alcance integral (ambiental, social e econômico), baseia-se na Norma ISO 26000, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social da International
Inovação Social
São mais de 50 ONGs parceiras na Região de Florianópolis, com muitos projetos de alto impacto socioambiental. Pensando o direito fora da caixa, através de estratégias jurídicas, facilita-se que uma empresa apoie financeiramente uma ação social, ainda que esta não tenha orçamento ou não saiba como fazê-lo.
ESPECIAL NOVA ADVOCACIA LegalTech no Direito Imobiliário nova tendência que você precisa conhecer Thiago Miguel Sartori Geraldo Cofundador da RegularEasy thiago@regulareasy.com.br
O crescente número de empresas voltadas para tecnologia jurídica coincide com diversos movimentos simultâneos: consolidação das startups em diversos setores da sociedade. Diante dessas possibilidades reais de mercado, surgiram as lawtechs ou legaltechs. Na prática, as duas terminologias significam a mesma coisa: empresas de tecnologia voltadas às soluções jurídicas. Em razão disso, as empresas começaram a oferecer softwares que organizam publicações e prazos, automação, gestão de documentos e contratos, por exemplo, sendo soluções cada vez mais naturais às realidades dos ambientes jurídicos. Inovação com a documentação imobiliária Com efeito, o aumento da competitividade no ambiente jurídico obriga escritórios de advocacia a tomarem medidas que tornem cada vez mais ágeis suas rotinas de trabalho, a fim de promover ganhos de eficiência no dia a dia de toda a equipe que culminem em crescimento da carteira de clientes e acréscimo, consequentemente, na lucratividade do escritório. São inúmeras as vantagens para os escritórios, depar-
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tamentos e profissionais do setor jurídico em adotarem as soluções tecnológicas em suas rotinas. Contar com soluções seguras que integram informações e agilizam demandas é garantia de mais resultados e, consequentemente, menor desperdício de recursos financeiros e de efetivo. Isso contribui para que o profissional possa dedicar mais tempo às questões que realmente dependam do conhecimento intelectual.
ários de maior destaque do país – Balneário Camboriú – SC – Brasil.
Abra-se para a inovação!
Além da desburocratização, a tecnologia dá, também, mais transparência às informações. Isso quer dizer que a organização de todas as etapas do processo permite, por exemplo, um acesso rápido e prático de qualquer informação solicitada, facilitando a administração dos dados no escritório.
Agilidade e desburocratização com a documentação imobiliária Identificando uma necessidade de agilizar a documentação para os negócios imobiliários, a RegularEasy nasceu trazendo uma solução inovadora através da utilização da Inteligência Artificial. Surgiu com a ideia de LegalTech pelo know-how no direito imobiliário aliado aos avanços da tecnologia, somando mais de 7 anos de conhecimento e experiência de um de seus fundadores no direito notarial e registral adquiridos pelo ofício no cartório de registro de imóveis, com mais de 10 anos de expertise de um de seus fundadores pela atuação jurídica e consultiva imobiliária, num dos mercados imobili-
A RegularEasy agiliza todo o processo de escrituração, registro e regularização de imóveis em todo o Brasil, diminuindo a burocracia com a documentação imobiliária e facilitando o trabalho dos operadores do Direito que militam junto às Serventias Extrajudiciais de todo o país.
A RegularEasy realiza todo o processo de encaminhamento de escrituras públicas e contratos junto aos cartórios. Agiliza a busca de documentos e certidões em quaisquer cartórios e repartições públicas no Brasil. Efetua o levantamento de documentos para processos de usucapião, inventários, financiamentos, entre outros. Providencia averbações e registros nos cartórios do país.
Utilização de Inteligência Artificial. Isso tudo com o auxílio do nosso serviço de Inteligência Artificial, que faz a pré-análise documental atendendo às exigências dos Cartórios, otimizando tempo e gerando redução de custos. A título de conhecimento, a Inteligência Artificial já vem sendo utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para agilizar a prestação jurisdicional, cujo projeto foi regulamentado pela Instrução Normativa 6, de 12 de junho de 2018. Segundo o Coordenador de análise e classificação de temas jurídicos e distribuição de feitos, Amilar Domingos Moreira Martins, “Já havia um robô que fazia o serviço de receber os dados da origem e dava encaminhamento aos processos. Agora, o robô foi aprimorado com a inclusão da inteligência artificial.” “As facilitações tecnológicas são realidade na vida jurídica. Em um mundo tão ágil e inovador, não há a possibilidade de dar um passo para trás.” Conheça as soluções da RegulaEasy que podem auxiliar na rotina do seu escritório e facilitar a burocracia com a documentação imobiliária. Nossos especialistas estão dispostos a fornecer os esclarecimentos necessários.
ESPECIAL NOVA ADVOCACIA Legal Design uma nova abordagem para o direito Marco Petrelli Founder Lexicom | Legal Design Studio contato@lexicom.com.br
Se após todos os argumentos apresentados nesta edição especial você ainda não compreendeu que estamos vivendo uma grande transformação no Direito, gostaria de acrescentar mais um ponto neste sentido. Algo que literalmente pode mudar a maneira como você expressa e enxerga a prática jurídica. A transformação a que me refiro não se restringe ao mero emprego da tecnologia para apoio a prática jurídica e de todos os benefícios advindos deste contexto, mas sim, na mudança do mindset dos operadores do direito ao se abrirem para uma atuação mais empática, colaborativa e multidisciplinar e a constituição de um direito mais humano, descomplicado e acessível.
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A aplicação do Design como elemento mais estratégico para o Direito e não apenas como uma representação estética e normalmente vinculada a comunicação comercial tem seu surgimento a partir da união entre a Stanford Law School’s e Stanford University’s Institute of Design (D. school). Dessa inu-
sitada combinação surge o Legal Design Lab e a efetiva colaboração de estudantes e pesquisadores destas duas distintas áreas. Esta nova abordagem do direito considera o sistema legal a partir das necessidades (dores) das pessoas e insere no processo, novos princípios para a prática jurídica, como por exemplo: Empatia, Colaboração, Iteração, Design Centrado no Usuário entre outros. Priorizam-se assim, os usuários do sistema, sejam eles clientes ou estagiários de um escritório de advocacia, técnicos judiciários e até mesmo, magistrados. A perspectiva proposta pela abordagem do direito sob a ótica do legal design considera a colaboração como base, pois entende que a interação entre os diferentes agentes oportuniza o alcance de soluções mais adequadas e eficientes, permitindo desta maneira: explorar a situação problema com maior profundidade; ampliar o entendimento do assunto; cocriar alternativas realmente adequadas ao contexto e testá-las a partir de interações reais. Na prática, a abordagem do Legal Design consiste na aplicação dos princípios do Design Thinking para o universo jurídico. Este processo é constituido por etapas que possibilitam explorar novas possibilidades e soluções não convencional.
Legal Design - Processo
Visual Law
O processo começa pela etapa de Empatia (01) cujo objetivo consiste em entender a situação, abordando o contexto a partir de diferentes perspectivas. Com uma visão mais clara do assunto, devemos definir o Problema (02) a ser solucionado, como por exemplo a melhor estratégia para o caso de um cliente.
Uma relevante contribuição do Legal Design para a prática jurídica apresenta-se no âmbito dos documentos legais.
Na etapa Ideiação (03) geram-se alternativas de possíveis soluções para o problema em questão a partir de um processo colaborativo. Parte-se então para o desenvolvimento do Protótipo (04), momento em que as ideias saem do papel e viabilizam entender se as soluções geradas resolvem o problema em questão. Enfim, a etapa de Teste (05) e a possibilidade de verificar a necessidade de ajustes e melhorias. A abordagem do Legal Design possibilita o alcance de uma ampla gama de soluções para o universo jurídico, incluindo a concepção de uma nova linguagem aos documentos, área conhecida como Visual Law.
O Visual Law não se restringe ao emprego de elementos visuais nos documentos jurídicos. Consiste sim em construir uma linguagem mais leve para próprio texto, como por exemplo, no uso de termos e expressões mais claras (redução do “jurisdiquês”); na melhor disposição do espaçamento dos elementos na página, no emprego de elementos para evidenciar determinada informação e inclusive na inclusão de textos em fontes maiores, atribuindo desta maneira, acessibilidade ao documento. Como apoio a esta nova linguagem jurídica, o advogado pode empregar uma infinidade de recursos visuais, como por exemplo, infográficos, fluxogramas, storyboards e até promover acesso a materiais interativos e audiovisuais com o emprego de QRCodes.
Apresenta-se ao advogado desta maneira, uma vasta gama de recursos e de suas infinitas combinações, possibilitando alterar as rotinas na elaboração de contratos, termos de uso, petições e outros documentos. No contexto das petições, o Visual Law promove a ruptura da tradicional lógica do “quanto maior o texto, melhor a fundamentação” e a prática de uma abordagem prolixa, cansativa, desinteressante e por vezes, ineficiente. Opotuniza um posicionamento mais claro e contextualizado, fortalecendo desta maneira a argumentação e consequentemente, ampliando as chances de persuasão do magistrado. Enfim, não podemos fechar nossos olhos e renegar a relevância dos elementos visuais para a comunicação e isso também inclui a comunicação jurídica. Talvez a expressão “uma imagem vale mais que mil palavras” faça mais sentido nesta nova forma de se praticar o Direito. E você, vai ficar fora desta revolução?
Programa de Empreendedorismo CITI 2020
Empreender não é só colocar um sonho em prática: é, primeiramente, desenvolver uma solução para um problema da sociedade. O empreendedor é o ator que identifica uma oportunidade a partir da resposta a esse problema e põe um plano em marcha para conquistar seu lugar ao sol. O problema é que esse processo não segue necessariamente um manual, não existe uma “receita de bolo”, tudo depende diretamente das capacidades do empreendedor, capital para investir e networking. É aí que entra o Programa de Empreendedorismo CITI 2020. Planejado para rodar ainda no início deste ano, o programa precisou ser adiado para a metade de 2020 por conta da pandemia de COVID 19. Apesar disso, a equipe CITI se esforçou para montar um projeto inovador, em formato digital, aberto a todo o Brasil e totalmente GRATUITO. A proposta é voltada para o desenvolvimento das capacidades empreendedoras dos participantes a partir de palestras e mentorias coletivas dinâmicas, realizadas nos moldes de um workshop online. O projeto é totalmente voluntário e traz, entre os palestrantes e mentores, grandes personas empreendedoras do mercado, dispostas a compartilhar um pouco dos conhecimentos adquiridos no decorrer dos seus empreendimentos. A equipe de mentores confirmados é representada por
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Esse quadro de mentores vai trazer experiências, recomendações, dores de cabeça, e os melhores caminhos a serem percorridos pelos empreendedores, em busca do adequado diagnóstico do problema identificado como oportunidade, e do desenvolvimento de uma solução adequada à lacuna de mercado. Para tanto, serão abordados desde temas mais operacionais, voltados à ideação do negócio, como o Plano de Negócios e o Canvas, Identificação de oportunidades; e temas mais práticos do dia-a-dia do empreendedor, como Marketing, Finanças, Investimentos, Desenvolvimento de Soluções. O programa não tem restrição de vagas e participações, está aberto ao público, gratuitamente. As inscrições estão abertas até o dia 15 de julho de 2020 e podem ser realizadas pelo site www. incubadoraciti.org.br. Lá, será possível encontrar mais informações sobre os temas abordados, dias e horários dos encontros. O primeiro acontece em julho e o último em setembro de 2020, com o desenvolvimento e apresentação da proposta de empreendedorismo. Aos participantes comprometidos com o programa, que apresentarem frequência de participação e entregarem o projeto final, serão entregues certificados de participação e convite para o processo de incubação na CITI.
revista
