Jornal Arrocha 22 - Política by Imperatriz Notícias

SETEMBRO DE 2013. ANO IV. NÚMERO 22

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - VENDA PROIBIDA

HÊIDER MENEZES

Jornal

Arrocha

ANO IV. NÚMERO 22 IMPERATRIZ, SETEMBRO DE 2013

CHARGE

EDITORIAL - Revolução dos desenhos

HÊIDER MENEZES

Você já deve ter notado que esta edição do Jornal Arrocha especial Política tem um jeito diferente. As fotografias deram um tempo e os desenhos, todos produzidos por um time de quatro acadêmicos chargistas, tomaram a capa e todas as demais páginas como uma manifestação contundente. O especial surgiu a partir de um módulo da disciplina Jornalismo Especializado, oferecido ao longo do semestre passado, que tratou justamente da especificidade da cobertura política. Após conhecerem os mecanismos deste tipo de editoria, os acadêmicos matriculados, muitos inclusive já com experiência de textos publicados anteriormente no Arrocha, resolveram elaborar um jornal com finalidade didática.

Nesta edição o leitor vai entender, entre vários temas, aspectos como o funcionamento da Câmara de Vereadores; formas de tramitação de uma lei e outras manifestações de poder que não sejam somente as hegemônicas, mas também populares. As charges ou ilustrações pintam tudo com um tom de humor sempre bem vindo quando se trata de um assunto como política, considerado por muitos bastante árido. Boa leitura. Arrocha: É uma expressão típica da região tocantina e também é um ritmo musical do Nordeste Significa algo próximo ao popular desembucha. Mas lembra também “a rocha”, algo inabalável como o propósito ético desta publicação.

Portal da transparência: responsabilidade com aquilo que é público RHAÍSA NOVAKOSKI

EVANDO MACIEL

Tida como uma das principais recomendações dos ministérios públicos estaduais e federais a municípios brasileiros, a institucionalização do Portal da Transparência é uma realidade política que garante o exercício de fiscalização do bem público. A principal base legal desse preceito é a Lei Complementar número 131, de 27 de maio de 2009- Lei Capiberibe, ordem que obriga os municípios brasileiros a disponibilizarem, em tempo real, informações sobre a sua

EXPEDIENTE

Jornal Arrocha. Ano IV. Número 22. Setembro de 2013 Publicação laboratorial interdisciplinar do Curso de Comunicação Social/Jornalismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). As informações aqui contidas não representam a opinião da universidade. Reitor - Prof. Dr. Natalino Salgado Filho | Diretor do Campus de Imperatriz - Prof. Dr. Marcos Fábio Belo Matos | Coordenadora do Curso de Jornalismo - Profa. M. Marcelli Alves da Silva.

aplicação orçamentária como forma de responsabilidade fiscal. No que se refere a índices nacionais, o Ministério Público Federal disponibiliza em seu portal o número de finanças destinadas a todos os distritos da federação. No entanto, o que se anseia de fato pelo poder fiscalizatório é a instituição do portal da transparência originada por iniciativa dos municípios. “Sempre encaminhamos uma notificação às cidades, sobre a necessidade da implantação imediata dos portais à medida que o prazo está expirando. O objetivo é a criação dos portais da transparência em cidades Professores: M. Alexandre Maciel (Jornalismo Impresso), M. Marco Antônio Gehlen (Programação Visual), M. Marcus Túlio Lavarda (Fotojornalismo). Adriano Ferreira, especialista em Lingua Portuguesa e Literatura (Revisão). Reportagem: Adriane Barreto, Antônio Carlos Freitas, Bruna Viveiros, Caroline Mateus, Domingos Almeida, Evando Maciel, Fernando de Aquino, Hilton Marcos Ferreira, Janyana Franco, Jéssika Ribeiro, Keylla Nazaré, Leonardo Barros, Mari Marconccine, Milena Marinho, Mônica Brandão, Nonato Pereira, Raphel Gianotti, Rayane Carvalho, Raylson Lima, Rhaísa Novakoski, Suzaira Bruzi, Tayã Santana, Walison Reis.

com número de habitantes inferior a 50 mil pessoas nessa região do Maranhão”, afirma Nahyma Ribeiro Abas, promotora de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da comarca de Imperatriz. De acordo com a Lei 131 municípios com até 50 mil habitantes têm um prazo de quatro anos após a vigência da lei, para se adaptar às exigências que entraram em vigor em maio de 2009. Ou seja: o período expirou este ano. Na iminência de que a ordem seja cumprida, municípios de menor porte geográfico, como Davinópolis, desde o ano passado se

movimentam com o intuito de criar um portal municipal próprio para que seja cumprida a lei e que sansões deixem de acontecer. “Visando a Lei do portal da transparência, no último mês nós aprovamos um projeto de Lei vindo do Poder Executivo que institui o Diário Oficial Eletrônico. Uma oportunidade de o cidadão fiscalizar o dinheiro arrecadado. Aos poucos vamos melhorar a situação”, garante Danúbio Santos, vereador do município. Quem pensa que essa dificuldade em criar portais e mantê-los devidamente atualizados se restringe

Charges: Hêider Menezes, Catherine, Rhaísa Novakoski.

Estagiários: Antônio (diagramação)

Carlos

Kelly

Saraiva,

Freitas,

Max

apenas a pequenos municípios está completamente enganado. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Jornal O Globo, que fez um levantamento nos sites das prefeituras dos cem municípios mais populosos do Brasil, a maioria mantém portais da transparência. Mas, boa parte deles peca pela qualidade das informações. Há problemas que vão de dados defasados e pouco detalhados até dificuldades de navegação e impossibilidade de exportar os dados. Apenas 27 prefeituras apresentaram portais de qualidade em conformidade com o previsto pela lei.

Natália

Dimes

Contatos: www.imperatriznoticias.com.br | Fone: (99) 3221-7625 Email: contato@imperatriznoticias.com.br

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CÂMARA MUNICIPAL Há quem desconheça qual a função da Câmara Municipal e, menos ainda, saiba que nela existe uma Mesa Diretora que administra os projetos criados para o município

Mesa Diretora tem pouca concorrência HÊIDER MENEZES BRUNA VIVEIROS

Se questionados pelas ruas, poucos cidadãos conhecem o que faz a Câmara de Vereadores, quem são os seus representantes e, ainda menos, tem conhecimento de que nela existe a Mesa Diretora. A Câmara Municipal representa o Poder Legislativo, ou seja, é de responsabilidade de seus participantes a elaboração de leis que competem ao município. Seus componentes, os vereadores, fiscalizam a gestão do prefeito e os gastos por ele feitos para o bem público. E a tal Mesa Diretora? A Mesa Diretora é o órgão que dirige as atividades da Câmara Municipal. É composta de um presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, com eleições a cada dois anos para troca de posse dos cargos. Em Imperatriz (MA), a última votação aconteceu em janeiro de 2013, elegendo Hamilton Miranda (PSD), como presidente; Esmerahdson de Pinho (PSDB), o 1º vice-presidente; João Silva (PRB), como 2º vice-presidente, além dos secretários que tem em sua composição

Fátima Avelino (PMDB), 1ªsecretária e Pimentel (DEM), o 2º secretário. “É importante que as pessoas conheçam não só os componentes da Mesa Diretora, mas toda a função do vereador e do sistema público, até porque é com a participação e reclamações das pessoas que melhoramos as coisas”, explica a vereadora e primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imperatriz, Fátima Avelino. Dentre as atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara, a Mesa Diretora é responsável por propor projetos que disponham sobre sua organização, funcionamento, segurança e serviços, bem como criação, transformação ou extinção de cargos e funções de seu quadro. Também é atribuição da Mesa a publicação das leis, resoluções e decretos legislativos promulgados e elaborar o orçamento da Câmara para o exercício seguinte.

Funções – O presidente é o grande representante da Câmara ao se pronunciar pelo grupo. Suas funções vão desde a supervisão e ordens em trabalhos até a organização de reuniões e sessões de plenário.

O 1º vice-presidente, além de substituir o presidente quando ausente, elabora pareceres sobre pedidos que regulam as matérias de responsabilidade da Câmara. O 2ª vice-presidente substitui o presidente e o 1º vice quando ausentes e promove a interação entre Câmara e demais órgãos do poder público, além de realizar a função de corregedor. Os secretários cuidam de toda a parte administrativa da Câmara. O primeiro recebe os convites e petições, repassa indicações e pedidos de informação do município e autentica as despesas da Câmara. As funções mais concorridas são, de acordo com Fátima Avelino, as de presidente e 2º secretário, pois são mais diplomáticas. “A menos concorrida é a de 1º secretário. Até convidei colegas para competir o cargo, mas ninguém quis”, explica ela entre sorrisos. “É a função que mais dá trabalho né? É difícil alguém querer se eleger assim e resolvi encarar o desafio”. Na última eleição apenas dois vereadores disputaram a presidência da Câmara. Os demais cargos nem ao menos tiveram concorrência.

Aumenta a representatividade na Câmara Municipal de Imperatriz RHAÍSA NOVAKOSKI

MARI MARCONCCINE

“Eu acredito que, com esse número maior de vereadores, a cidade ganha mais representatividade e participação política na Câmara”, afirmou o presidente da Casa (em seu segundo mandato), Hamilton Miranda (hoje PSD, exPP, PSL e PSDB). A partir da última eleição aumentou o número de cadeiras no plenário do Legislativo de Imperatriz. De 13 para 21, conforme a Emenda Constitucional 58/2009, que prevê um limite de parlamentares por número de habitantes.

O aumento causou certo desconforto. Foi preciso arrumar toda a casa para acomodar os recém-chegados, com a construção de novos gabinetes e aquisição de mobiliário. Cada novo vereador emprega, ainda, cinco assessores e os cálculos dos recursos oriundos da Prefeitura para manter a Casa tiveram de ser refeitos. Hoje, a Câmara Municipal recebe R$ 925 mil mensais para todas as suas despesas. Essencialmente, um vereador tem as funções de elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do Município), propor projetos, fiscalizar as ações

do Executivo e atender às reivindicações do povo, sendo um mediador entre os habitantes e o prefeito.

Comissões- Os projetos elaborados pelos vereadores da Câmara Municipal são encaminhados para a secretaria da casa. De lá, saem para o plenário para que a Mesa Diretora analise e dê encaminhamento para uma das seis Comissões: de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, de Obras e Serviços Públicos, de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, de

Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor e dos Direitos Humanos. Depois de serem analisados pelas comissões, os projetos de lei retornam para a secretaria, de onde saem para a pauta do dia e discussão em plenário, para aprovação ou não. O plenário se reúne três vezes por semana. O presidente Hamilton Miranda é quem decide o que vai ser votado na pauta do dia. Ele é um dos 17 aliados do Poder Executivo. Segundo Hamilton, no segundo semestre de 2013 serão

discutidos e votados projetos de lei polêmicos e importantes que mexem com a opinião pública: a lei que regulamenta os horários de carga e descarga de caminhões no centro da cidade e a lei que limita o horário de funcionamento dos bares. Carlos Hermes Ferreira da Cruz (atual PC do B, ex-PP, PSB e PRP), vereador de oposição recém-eleito afirma que a produtividade do Legislativo tem deficiências: “O Poder Executivo tem muito domínio sobre o Legislativo, comprometendo sua autonomia, que não tem acontecido”.

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MEMÓRIA Organizados manualmente em pastas numeradas de acordo com o ano, os documentos são disponibilizados também para consulta pública

Câmara facilita acesso aos seus arquivos HÊIDER MENEZES

WALISON REIS

Os setores de imprensa, das comissões e secretaria geral são os responsáveis por registrar e guardar todas as ações realizadas dentro da Câmara de Imperatriz, como sessões ordinárias, portarias, emendas, decretos, discussões das audiências públicas, entre outras. São, então, considerados a memória da Casa Legislativa. O setor de imprensa é o responsável pelas filmagens do que é discutido todas as terças, quartas e quintas-feiras na plenária. O setor das comissões tem o papel de regis-

trar em ata o desenvolvimento das audiências públicas e de guardar os seus respectivos documentos. Já o da secretaria geral registra e guarda as resoluções, os projetos de leis, decretos, emendas e portarias discutidos e decididos na Câmara. Cada setor tem sua própria sala, com uma pessoa responsável para a organização dos arquivos, ainda de forma manual, em pastas numeradas de acordo com o ano. O material fica em prateleiras divididas com a mesma lógica. “Até o momento só o setor de imprensa tem seus arquivos organizados de forma digital, pois as gravações são arquivadas em DVDs

e em um computador. Já os arquivos do setor das comissões e da secretária geral são feitos manualmente. Porém, temos o propósito de digitalizá-los. E nós já estamos organizando uma equipe para isso”, afirma a responsável pela secretaria geral da Câmara, Marinalva Rodrigues. Nos três setores que são considerados a memória da Câmara não há um número preciso da quantidade de material arquivado. Segundo Juscelino Vieira, responsável pelo setor das comissões, isso se deve em razão da grande quantidade de arquivos e do pouco recurso humano para fazer esse levantamento.

“Temos muitos arquivos aqui, desde 1969, o que representa muito trabalho para termos uma precisão exata no momento. Porém, com o processo de digitalização teremos conhecimento desse número”, comenta Juscelino Vieira. Para a bibliotecária da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Marla Bertolla, a organização de qualquer arquivo, seja ele de setor público ou privado é muito importante, pois facilita o acesso à informação, quebrando a lentidão para se achar um dado e preservando o material. A bibliotecária afirma também que os órgãos públicos devem cuidar com mais

atenção dos seus acervos em razão da facilidade da consulta e resgate importante da memória. “A desorganização provoca dois tipos de perda. O primeiro é o desgaste físico do material e o segundo é o não conhecimento da existência. O poder público ainda não tomou por completo a importância de se organizar e preservar arquivos. Porém, já notamos aos poucos essa mudança com a contratação de profissionais especializados nessa área, que são os bibliotecários, e o processo de automatização dos arquivos nas repartições públicas”, destaca Marla Bertolla.

Projetos de leis causam polêmica e controvérsias entre vereadores KELLY SARAIVA RHAÍSA NOVAKOSKI

Um dos principais deveres daqueles que ocupam as cadeiras da Câmara Municipal é criar leis que facilitem a vida dos cidadãos e regulamentem as ações dos diversos segmentos socioeconômicos. As leis são apresentadas ao grupo de vereadores, depois discutidas, votadas e, se aprovadas, passam a vigorar imediatamente, fazendo com que todos vivam felizes para sempre. Pena que não seja bem assim que funcione. Muitos projetos de lei são facilmente votados e postos em prática. No entanto, existem propostas polêmicas ou impraticáveis, principalmente por acarretarem grandes gastos de dinheiro público sem uma necessidade considerável. Em Imperatriz, a situação não é diferente. A escritutária Marinalva Rodrigues Santana trabalha na Câmara Municipal há 28 anos e menciona a existência de uma grande quantidade de projetos de lei arquivados ou que causaram muita polêmica entre os legisladores da Casa. Em meio aos diversos motivos e temáticas que tornam uma lei polêmica, Marinalva ressalta que os assuntos

mais críticos são transporte público, educação, orçamento, reajuste salarial e criação de cargos. “Geralmente, os mais polêmicos são os que vêm do Executivo”, analisa. O projeto de lei ordinária que têm causado certa controvérsia nos últimos dias é o 005/2013, que trata das operações de carga e descarga de caminhões nas principais vias da cidade. A proposta de lei, que já foi resgatada do arquivo, está em discussão desde o dia 4 de março de 2013. Outra proposta extremante polêmica foi a de reajuste salarial para os professores do município. As discussões foram tão intensas que resultaram em uma greve geral dos discentes municipais. Eles passaram a “visitar” a Câmara Municipal mais vezes e a cobrar ferrenhamente melhorias no projeto. Por fim, acabou sendo aprovado o reajuste de 6%, mesmo com muitos funcionários públicos insatisfeitos. Já a lei proposta pelo vereador Rildo Amaral foi arquivada por ser considerada inconstitucional, ou seja, não ser viável. O projeto determina a inserção de advertências de uso de drogas e alcoolismo nos livros didáticos do município, o que foi avaliado pelos demais ve-

readores e pela Comissão de Justiça como um gasto sem necessidade.

Percursos – Os projetos de lei podem ser indicados tanto pelos vereadores, quanto pelo Poder Executivo (Prefeitura Municipal). A proposta deve ser lida no plenário, durante as sessões. Caso seja aprovada, a lei vai para a avaliação das Comissões Técnicas. “É

na Comissão de Justiça que os projetos costumam demorar mais”, comenta Marinalva. Depois de passar pelas comissões, o projeto é posto novamente em discussão no plenário, como Ordem do Dia e vai para a votação. Durante esse período os vereadores podem propor emendas para aprimoramento da lei. Quando aprovado, o projeto vai

para a prefeitura, onde o chefe do Executivo decide se aquela proposta pode virar lei ou não. Depois de sancionada, a lei passa a ter validade a partir da data de sua publicação. Mesmo depois da decisão do Executivo, os vereadores ainda podem intervir, rejeitando a decisão e transformando a proposta em lei ou simplesmente mantendo o veto.

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INTERNET As redes sociais reconfiguram as formas de mobilização e organização das manifestações populares. O fenômeno virtual chega à Imperatriz

Revolução postada, curtida e compartilhada KELLY SARAIVA FERNANDO DE AQUINO

Você recebeu um convite para comparecer ao “Movimento Imperatriz vai parar”. E é assim o dia inteiro no perfil da rede social da estudante Lanna Luiza, vice candidata a representante do Centro Acadêmico de Jornalismo. A militante afirma que o uso das Redes Sociais é o começo da construção de uma nova geração intitulada como online. Lanna acorda cedo e vai para o trabalho na UFMA. Ela abre o Facebook, atualiza seus posts, compartilha e curte diversas frases de efeito de movimentos sociais. Lá, marca e participa de reuniões regionais da Executiva que faz parte. “Há dois anos sou coordenadora regional da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação SocialEnecos. Gosto muito das bandeiras que levantamos na universidade. Mostramos para a academia que a formação superior pode ser menos engessada”. Ela se irrita com os “reacionários” da sua timeline (linha do tempo) do Facebook e vai para discussão quando alguém pensa de uma maneira opressora. “Olha esse idiota. Quem é que compartilha um post

desse? Nem vou comentar esse”. A universitária de Jornalismo, assim como milhares de outros estudantes, participa do novo espaço político - o “online”. Os movimentos sociais são concebidos, planejados e até mesmo executados na internet. “O Fora VBL” é um exemplo disso. O Movimento começou com um depoimento de um usuário da empresa na internet. Assim como as centenas de pessoas, o usuário queixoso desencadeava as vozes de outros indignados com a Viação Branca do Leste (VBL), licitada pela prefeitura. Em fevereiro, a Page #ForaVBL já tinha mais de três mil membros. “Na página, as pessoas postam, curtem e compartilham imagens dos ônibus, de outros movimentos que acontecem ao redor do mundo”, relata Brenda Herênio, estudante de Comunicação, e uma das idealizadoras do movimento. Brenda garante que a aceitação popular vem da quase unânime ideia de que a empresa não presta um bom serviço. “Tudo que você coloca no Facebook é imagético. Se você posta a foto de uma escola com goteira você pode chamar atenção para o problema gravíssimo da educação. Todo mundo está conectado e os

movimentos só terão sucesso se utilizarem as redes sociais como suporte para divulgação”, acredita Brenda. O especialista ludovicense em mídias digitais, Leonardo Guimarães, concorda com a ideia e diz que as redes sociais impulsionam o movimento e diversas vezes ditam

os padrões de comportamento político. “Tudo que está no Facebook desde o ‘como estou me sentindo’ até os convites para o movimento, é o sucesso. A revolução vai ser no Facebook”, prevê Leonardo. A “velha guarda” ainda é estranha à inovação. Luciana Bastos é da época áurea do movimento se-

cundarista estudantil. “Fui para a rua em prol da meia passagem, fora Collor e outras pautas inflamadas”. Ela avalia o ponto negativo das redes sociais. “Criamos revolucionários de Facebook. Eles não saem da sua zona de conforto por nada. Se saem é pra reproduzir o que é dito lá, nas Redes Sociais”.

Burocracia não impede a criação de novas Ongs em Imperatriz KELLY SARAIVA

RAPHEL GIANOTTI

Para que uma Organização não Governamental (Ong) funcione, ela deve seguir o pressuposto de que seu foco primário seja o benefício social como cuidado com o meio ambiente, trabalho desenvolvido, por exemplo, pela Ong Green Peace. Existem várias esferas sociais em que estas instituições podem atuar: cuidando de animais abandonados nas ruas; grupos de profissionais de determinada área para

doação gratuita de seu serviço para a comunidade, entre outras. As Ongs fazem parte do chamado “Terceiro Setor”, que está constituído por entidades que, embora sejam privadas, buscam fins públicos. As organizações governamentais, na forma de órgãos da administração direta e indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e estatais, constituem o chamado “Primeiro Setor”, enquanto as organizações privadas representam o “Segundo Setor”.

Para poder ser reconhecida com uma Ong, a entidade deve, em primeiro lugar, estabelecer seus objetivos e definir a área de atuação. Também é necessário elaborar um Estatuto, um documento que traz todas as informações sobre a entidade, tais como suas regras internas, obrigações, funcionamento e objetivos. Recrutar o pessoal para exercício do trabalho e definir onde será a sede são outras medidas essenciais. Por fim, o Estatuto deverá ser registrado em cartório, publicado no Diário Oficial

e o pedido do alvará de funcionamento efetivado junto à prefeitura. Sabendo de tudo isso, João Bosco Brito, empresário e presidente da entidade Anjos do Rio, que funciona há cerca de quatro anos limpando as margens urbanas do Rio Tocantins, busca apoio político tanto para a execução do trabalho quando para o reconhecimento legal de seu projeto como Ong. O projeto teve início no ano de 2009. Nesse tempo, fui na prefeitura buscar apoio deles, no começo do

mandato do prefeito Madeira. Levei o projeto pra ele, mas já faz quatro anos que ele não pisa na Beira-Rio nem ao menos para ver o projeto funcionando”, explica Bosco Brito. O projeto “Anjos do Rio” funciona com o próprio esforço do empresário, que busca parcerias privadas para conseguir matéria-prima para a execução do trabalho. Ele conta também com a ajuda do Corpo de Bombeiros, Escoteiros da igreja Assembleia de Deus e estudantes de escolas públicas para o mutirão em que é feita a limpeza do Rio Tocantins e dos seus arredores. “Já são 160 toneladas de entulhos retirados do rio com os apoios que consigo. Mas as dificuldades do projeto continuam. A prefeitura ainda não quis reconhecer meu projeto”, desabafa Bosco Brito, que continua trabalhando para a limpeza do rio e reconhecimento de seu trabalho. Dados Nacionais da Associação Brasileira de Organizações NãoGovernamentais (Abong), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), revelam que, até o ano de 2010, existiam 290,7 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (Fasfil) no país: 28,5% voltadas à religião; associações patronais e profissionais com 15,5% e desenvolvimento e defesa de direitos, 14,6%. Mais de 54 mil entidades (18,6%) concentram as áreas de educação, saúde, pesquisa e assistência social. As regiões que detém maior parte destas entidades são o sudeste (44,2%) e nordeste (22,9%). Dessas instituições, 72,2% (210,0 mil) não possuíam sequer um empregado formalizado, apoiando-se em trabalho voluntário e prestação de serviços autônomos.

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RESPONSABILIDADE Prazo de validade, muito trabalho e crédito, acima de tudo. Esse é o dia a dia de quem se arrisca em atividades de confiança na Câmara de Imperatriz

Cargos de comissão exigem confiança RHAÍSA NOVAKOSKI

JANYANA FRANCO

Confiança! O que define essa palavra tão simples e ao mesmo tempo tão complexa? Bem, segundo o significado da palavra no dicionário, confiar é dar licença, dar crédito a alguém ou a alguma coisa. É esperar que nossas expectativas sejam correspondidas. Esse termo é predominante no dia a dia de J. Matos. Há um ano ela trabalha como secretária de um vereador na Câmara de Imperatriz (MA). Como sabemos, é um cargo que exige extrema confiança. “Não! não é fácil, qualquer erro é fatal”, concorda J.M em meio à infinidade de pautas a serem arrumadas e ofícios a exigirem encaminhamento. “Começo bem cedinho. Chego 8h e vou adiantando o serviço enquanto o R.W. (vereador) não chega”, explica com paciência e ao mesmo tempo sem perder o foco nos afazeres. “Também atendo as pessoas. Tem dias que a sala fica lotada. Elas vêm pedir ajuda, algumas vezes são jornalistas querendo uma entrevista, enfim, gente de todo o tipo. Só um minutinho”. É o seu primeiro atendimento do dia. É um jornalista de esporte. “Pode sentar que ele não demora”. E assim

vão passando os minutos e a sala vai enchendo. Agora, já são três, quatro, cinco... e aos poucos até mesmo a circulação do ar falta. Uma bagunça começa lá fora. Aos poucos, os corredores vazios vão se enchendo. “Finalmente a assembleia acaba”, diz J. M aliviada. E lá vem ele. “Bom dia! Eita que hoje tá cheio”. A sala vai esvaziando. “J.! J.! E ela entra na sala do vereador. Depois de 15 minutos as portas fechadas se abrem e ela surge, apressada, com um papel na mão. Era um ofício a ser entregue com urgência ao secretário do Meio Ambiente. “Eu já volto, só vou fazer uma entrega”. Durante toda aquela manhã de quinta-feira foi assim, sem descanso, de um lado para o outro. “Apesar de toda essa muvuca, gosto daqui. Gosto do trabalho que faço, o único problema é que não tenho estabilidade. Meu emprego tem prazo de validade, acaba junto com o mandato do vereador”, ela diz, rindo, da situação futura. Mas, enquanto esse dia não chega lá se vai J.M “faz tudo” como é conhecida, de um lado para o outro, resolvendo os problemas de quem é eleito para resolver os nossos.

Câmara Municipal também é representada pela delicadeza feminina KELLY SARAIVA SUZAIRA BRUZI

Unhas pintadas, bancada, meia calça, vereadores, chapinha no cabelo, legislação, vestido passado, indicação, batom, debate, pulseiras, voto, salto alto, burocracia, brincos, eleições e bolsas. Engana-se quem acha que essas coisas não possuem relação. A Câmara Municipal de Imperatriz já foi um lugar exclusivamente masculino. Hoje, a presença feminina no Plenário está afirmada e bem arrumada. As maduras jovens vereadoras não se deixam intimidar pela postura, muitas vezes agressiva, dos homens que defendem suas ideias com a testosterona. Pelo contrário, elas respondem à altura e enfrentam a vida legislativa com a mesma força, se necessário. A vereadora Teresinha Soares (PSDB) é categórica em afirmar que a “mulher não é só pra fogão”. A mulher, em sua opinião, tem por dever “defender o bem da outra” e do homem que não tomou o caminho certo. “Eu, como mulher, sou diferenciada, porque tem homem que não tem a capacidade que eu tenho”. Ela não fala... Discursa como se a calçada por onde passa seu scarpin fosse um palanque. É extremamente diferente, mas aprendeu a ser igual ao homem, na fina arte de “politizar” por meio das palavras. Outra vereadora bastante familiarizada com o papel da mulher na política nossa de cada dia é Fátima Avelino (PMDB). A parlamentar acredita que as vereadoras são mais sensíveis e mais honestas. “Temos o dom de lidar com as coisas, mesmo nos momentos mais difíceis. Mulher tem que votar em

mulher. Por que Imperatriz nunca teve uma prefeita?”. A proporção, entre os vereadores de Imperatriz, é de 21 homens para três mulheres. Mas a Casa também conta com os saltos rápidos da escriturária Zilda Vasconcelos, que tem a importante função documental das sessões que acontecem na Câmara. Ela anda de um lado para o outro, garantindo que todos os vereadores assinem as atas e os documentos de indicações e de todas as questões diárias. Mas a profissional, mesmo

“Eu, como mulher, sou diferenciada, porque tem homem que não tem a capacidade que eu tenho”

assim, garante que vale a pena. “A gente tem orgulho de ter uma representação feminina na política”. Porém, nem só de “políticas” vive a Câmara. Todos os dias muitas pessoas frequentam as sessões, dentre elas, mulheres. Elas são curiosas, compõem assessorias, são militantes e preocupadas com as decisões tomadas pelas suas representantes. Que todas façam bem o seu papel, aprendendo com os homens apenas os bons manejos da “politicagem”. Sem abrir mão da classe, da persuasão feminina, da habilidade de ser multifuncional e sem perder o gloss labial.

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VEM PRA RUA Em clima de mobilização nacional, diversos segmentos sociais de Imperatriz juntam-se às manifestações por melhoria dos serviços públicos

Civis e militares se unem em protestos

RHAÍSA NOVAKOSKI

HILTON MARCOS FERREIRA

Rodeada de jovens secundaristas, Maria das Neves, 64 anos, ex-atleta aposentada, segura o cartaz com sua reivindicação. Ela faz parte dos quase 10 mil imperatrizenses que foram à Praça de Fátima, na tarde de quinta-feira, dia 20 de junho, protestar contra a corrupção em oposição ao serviço prestado pela concessionária do transporte público de Imperatriz e à “um milhão” de outros motivos. Bem antes da onda de manifesto se espalhar por todo o Brasil, tendo o aumento da tarifa no transporte público como principal causa, Imperatriz já lutava contra o serviço prestado pela Viação Branca do Leste (VBL), uma das empresas que exploram a concessão de transporte público na cidade. Um grupo de jovens universitários criou o movimento Fora VBL, pequeno e pacífico, com manifestações isoladas no cruzamento da Rua Ceará com a Avenida Dorgival Pinheiro. Mas, o pequeno clamor foi ouvido pelo Ministério Público, que iniciou

uma intifada contra o considerado péssimo serviço prestado pela VBL. Não muito tempo antes, o aumento na tarifa do serviço de transporte coletivo era questionado em Goiânia, Natal, Florianópolis e Porto Alegre. Mas foram as manifestações do Rio de Janeiro e de São Paulo que colocaram

“Precisamos investir em segurança melhor, em uma polícia qualificada, porque se a polícia não for qualificada, ela não vai tratar bem o cidadão”

ânimo na população passiva. Esta decidiu se unificar aos estudantes, trazendo também novas bandeiras, para um protesto que tinha como objetivo chamar a atenção das autoridades para os abusos contra o povo.

E em clima de manifesto, Maria das Neves chegou à Praça de Fátima para contar sua história. “Eu era esportista, hoje não dá mais porque todos os prefeitos que passaram não gostam de esporte. Põem secretário que não incentiva o esporte, que aqui na cidade não tá com nada. Eu praticava corrida de rua. Deixei porque não tinha incentivo”. O estudante Walikson Reis também se destaca no meio da multidão. Recém-concursado da Polícia Militar, o seu cartaz pede mais capacitação e melhores salários para a PM. Demonizado como carrasco do Estado, com um teto salarial baixo, sem apoio estrutural, com rotinas que invadem madrugada e com pouco tempo para suas famílias, o efetivo da PM tenta manter a ordem e também a paciência. O desejo do estudante e policial recém-concursado é que “a sociedade acredite mais nos policiais, como em qualquer categoria da nossa sociedade. Precisamos investir em segurança melhor, em uma polícia qualificada, porque se a polícia não for qualificada, ela não vai tratar bem o cidadão”.

Liderança estudantil, um passo a mais para a formação política NATÁLIA CATHERINE

TAYÃ SANTANA

Liderar e poder representar são características sempre muito importantes, principalmente para estudantes do ensino médio. Além de aprender muito com as disciplinas dentro da sala de aula, eles podem compreender melhor o mundo diante de diversas situações que tendem a agir politicamente dentro da escola. O importante é diminuir a distância entre alunos e direção ou coordenação, tendo voz ativa para responder pela comunidade estudantil, e sendo porta voz dos gestores da instituição escolar. Muitas vezes pode nascer até um dom político futuro, mesmo sendo um processo básico, mas que já aponta os caminhos iniciais

Vem Pra Rua tem apoio de vereadores KEYLLA NAZARÉ

No dia 20 de junho aconteceram manifestações em várias cidadades do país. Em Imperatriz o protesto reuniu quase 10 mil pessoas. O que se ouvia na rua não eram apenas vozes de pessoas manifestando pela quebra de contrato com a Viação Branca do Leste (VBL), dententora da concessão das linhas de ônibus do município. Manifestantes alegavam, ainda, descaso do poder público com relação a outros setores, como educação, saúde e cultura. Alguns parlamentares, independentes de partido, tomaram a causa dos manifestantes e também foram as ruas, como,

por exemplo, o vereador Marco Aurélio (PCdoB-MA) que disse acreditar em uma solução para os problemas de mobilidade urbana, através dos protestos .“Transporte público é uma das principais causas que traz Imperatriz para essa luta. É uma força que o povo mostra muito além da força política. Eu entendo que esse ato hoje vai ser decisivo numa solução definitiva na questão do transporte público em Imperatriz”. Criticando a gestão do prefeito Sebastião Madeira, o “Vem Pra Rua Imperatriz” reivindicava melhorias na qualidade do transporte público, segurança, educação e saúde. O movimento protestou, ainda, contra a aprovação da chamada PEC 37, de autoria do

deputado federal maranhense e delegado da Polícia Civil, Lourival Mendes (PTdoB/MA), e contra a corrupção no Brasil, Maranhão, e principalmente na cidade, com foco na improbidade administrativa, essa, bem mais difícil de combater. Carlos Melo, também vereador da cidade e do mesmo partido (PCdoB-MA), participou do ato e analisou o movimento como sinal de “legítima democracia”, sendo uma manifestação de “expressão de cidadania e dando um basta ao tipo de política corrupta que predomina no Brasil, sendo Imperatriz um reflexo disso, pelo mal tratamento que a prefeitura faz na área de saúde, educação e transporte público”.

e necessários dentro de uma política pedagógica institucional, além dos meios de ação dentro das decisões escolares. A diretora do Centro de Ensino Graça Aranha, Marizete Leite Coelho, argumenta sobre o ganho pessoal que o aluno eleito líder estudantil pode ter. “O estudante tem um amadurecimento político, impondo suas melhores características diante da situação”. Marizete ainda ressalta a ligação entre alunos e a direção. “É muito importante o elo entre a representação estudantil, a coordenação e direção, porque une todo o corpo escolar diante de decisões em reuniões, promoções de eventos, lançamentos de gincanas e coisas do tipo”. Nas escolas particulares as lideranças políticas não fogem mui-

to do que é cobrado nas públicas. A participação direta nas atividades culturais e estruturais do estabelecimento de ensino são praticamente as mesmas, com os estudantes fazendo o melhor no que está ao seu alcance, para ajudar os gestores e informar os colegas sobre as decisões. A única líder estudantil feminina do Colégio Santa Luzia e estudante do terceiro ano do ensino médio, Samya Mirelle, relata a importância de se participar desses movimentos políticos. “É uma responsabilidade grande, porque tenho que procurar a melhor forma de organizar as atividades dentro do cronograma. Para que fique bom para todo mundo, desde alunos até os diretores, coordenadores e professores”.

KELLY SARAIVA

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ANO IV. NÚMERO 22 IMPERATRIZ, SETEMBRO DE 2013

IMPERATRIZ Município necessita com urgência de um planejamento de desenvolvimento urbano ordenado para adequar-se à sua nova e crescente realidade territorial

“Plano Diretor deve ser cumprido na cidade” HÊIDER MENEZES MILENA MARINHO

Obrigatório para todo e qualquer município com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é um objeto básico legal e técnico que define como os diversos agentes de um município utilizarão o solo urbano e vão definir seus diversos espaços. “É um plano porque tem princípios, objetivos e prazos. E é diretor porque estabelece diretrizes que norteiam os rumos do desenvolvimento do município”, explica o jornalista, escritor e consultor da cidade de Imperatriz, Edmilson Sanches. Ele informa que o Plano Diretor em Imperatriz continua vigente e desatualizado, mas a lei que o criou permanece em pleno vigor. O conjunto de leis do plano foi contestado no ano de 2006 pelo Ministério Público Estadual (MPE) e teve promessas de ser refeito em 2012. Segundo a vereadora do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Imperatriz, Fátima Avelino, o Plano Diretor deveria ser discutido mais. “A lei existe

e é sancionada, mas precisa ser debatida para que a sociedade tenha conhecimento”. Fátima Avelino destaca que a cidade tem um crescimento constante, e por isso o povo tem que estar por dentro das leis e da situação

do plano. O documento foi aprovado, porém foi arquivado, mas, todo município tem de ter um Plano Diretor atuante, principalmente quando cresce exageradamente e sofre com a chegada de grandes empresas e investimentos como novos

shoppings. O quadro de paralisação deve ser mudado para que o local ganhe uma proporção mais organizada. “Para Imperatriz é importante se ter e se cumprir o Plano Diretor. A cidade cresceu desordenadamen-

te e nunca teve um administrador público na acepção da palavra. A cidade continua ao sabor de omissões e inações políticas e administrativas. São administrações mecânicas, e não inovadoras”, analisa o jornalista Edmilson Sanches. Ainda com referência à urbanização de Imperatriz, a vereadora Fátima Avelino menciona que o município é muito deficiente no setor de saúde, necessitando de mais hospitais e maternidades, sendo que só existe uma de cada para atender Imperatriz e região. Segundo a vereadora, a cidade é precária, também, em setor hoteleiro, que é insuficiente. Esse fator fez com que aumentasse mais o ramo de aluguéis de casas. A vereadora informa que a cidade conta com a necessidade de áreas infantis, como parques, por exemplo. Mas há, na sua opinião, um pequeno avanço com relação a espaços de lazer na cidade de Imperatriz, a construção de academias de saúde. “Uma já está sendo construída na Avenida Beira Rio, com uma equipe multidisciplinar”, destaca Fátima Avelino.

Folha de funcionários públicos municipais representa 50% da receita MÔNICA BRANDÃO

O medicamento do posto de saúde, o livro didático da escola pública, um centímetro de asfalto de uma rua. Cada elemento em seu lugar compõe um todo que envolve o dinheiro de trabalhadores. Eles contribuem com o pagamento de impostos na esperança de ter uma vida digna baseada na prestação honesta de serviços públicos. Tudo o que é recebido e investido em uma cidade é divulgado pelas prefeituras por meio de audiências nas câmaras municipais. A última, em Imperatriz, foi realizada pela Controladoria-Geral do município. No ano passado, a receita municipal, soma do valor da arrecadação de impostos, e de repasses do estado e do governo federal, resultou em um total de R$ 375.666.193. Os recursos foram divididos entre

os segmentos da administração municipal. Para a educação foram repassados 26, 10% do total. A área da saúde ficou 18,58 % para a manutenção do

“Todo ano os salários são reajustados e nem sempre a receita aumenta na mesma proporção. É preciso frear e analisar a necessidade das contratações”

hospital municipal e dos postos de saúde. Mas um percentual que vem comprometendo o orçamento é o pagamento de servidores concursados e HÊIDER MENEZES

NATÁLIA CATHERINE

contratados. A folha leva 49,81% dos recursos, quase metade de toda a receita. Segundo o controlador-geral do município, Cândido Madeira, apesar de alto, o percentual ainda é considerado pequeno, se comparado com outras cidades do Nordeste. “Nas capitais, geralmente, a folha de pagamento leva quase 60% de tudo”. Para a oposição, o grande total de recursos destinados a pagamentos representa uma preocupação. “Todo ano os salários são reajustados e nem sempre a receita aumenta na mesma proporção. É preciso frear e analisar a necessidade das contratações”, analisa o vereador Marco Aurélio. A previsão da Controladoria-Geral do município é que ainda este ano, após a volta do recesso dos vereadores, será realizada a audiência pública para a prestação de contas referente aos primeiros seis meses de 2013.

O que faz o vice-prefeito de Imperatriz? CAROLINE MATEUS

Luís Carlos Porto, nascido em 28 de setembro do ano 1957, com 55 anos, morador da Rua Godofredo Viana n°671 é pastor e atual vice-prefeito em sua cidade natal, Imperatriz, no Maranhão. Em sua ocupação na prefeitura, vai quase que diariamente ao seu gabinete. Quando não está lá pode ser encontrado visitando algumas obras que estão sendo realizadas no município,tanto na zona urbana quanto na rural. O cargo de vice-prefeito, segundo a Lei Orgânica de Imperatriz, que é uma cópia da Constituição do Estado do Maranhão, existe para uma emergência caso o prefeito seja impedido de assumir o car-

go por algum motivo ou se precisar existir uma nova eleição. Segundo pastor Porto, ele é um vice ativo, que está sempre em atividades. “Semanalmente, a secretária passa a agenda do prefeito para mim. Algo que está na agenda e o prefeito não pode cumprir eu vou no lugar dele ou quando ele viaja a Brasília, São Luís ou outro lugar do país ,então a agenda dele eu que cubro. Procuro estar a disposição do prefeito para ser aquela pessoa que ele pode contar quando ele precisar”.

Documentação- Em questões de documentação, enquanto o prefeito está no exercício do mandato, o vice- prefeito não assina nenhum documento, a não ser de assuntos que cabem ao seu gabinete. Ques-

tões comuns do dia a dia como, por exemplo, ofícios solicitando informações de alguma Secretaria. Porto observou em um dos locais que visitou, o povoado 1700, que lá existe um gabinete odontológico montado, só que não há dentistas disponíveis. E então, a partir dessa visita, pode elaborar um relatório para a secretaria de saúde para tentar solucionar o problema. Já em outros locais que visita, observou que às vezes são necessárias algumas reformas nas escolas da zona rural. “Tudo isso eu observo, eu escuto, fotografo, documento, e preparo um relatório completo. Depois entrego para o prefeito e as secretarias que estão relacionadas com essas questões”.

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ENTREVISTA Em entrevista o cientista político avalia o mandato anterior e o atual do prefeito Madeira, fala sobre as manifestações ocorridas no país e o poder da família Sarney

“Apartidarismo é um grande equívoco” O cientista político Carlos Alberto Claudino Silva é graduado em Ciências Sociais (2000) e mestre em Políticas Públicas (2004) pela Univer-

sidade Federal do Maranhão (UFMA), professor nas disciplinas de Antropologia, Ciências Políticas e Sociologia e foi candidato a vereador em 2008

pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) ficando como suplente. Claudino, como prefere ser chamado, diz que as conquistas das ma-

nifestações ocorridas pelo Brasil em junho e julho de 2013 foram apenas paliativas e que o governo atendeu o mínimo das demandas apenas para es-

tabilizar e reestabelecer a ordem. Claudino defende que o apartidarismo proposto nas últimas manifestações é um grande equívoco.

HÊIDER MENEZES RAYLSON LIMA

Veremos mais manifestações daqui pra frente já que o brasileiro aprendeu a sair da inércia? Espero que sim. O não é que ele tenha saído da inércia, é que ele estava adormecido mesmo. Ele estava com um descrédito nas coisas, nos sindicatos, nos movimentos desde a década de 1990, isso vai se refletindo em despolitização. Agora foram alavancadas novas formas de trabalhar, até mesmo usando as redes sociais e outros instrumentos de organização e convocação para manifestações. As pautas de reivindicações se ampliam e eu acho que há possibilidade de se crescer nesse campo, principalmente no próximo ano com eleições e copa do mundo.

Como cientista político como o senhor avalia o primeiro mandado do prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira (2009 a 2012) e início desse segundo? O final do primeiro mandato não foi bom, muitas questões, denuncias e confusão. Se você for andar pela cidade, em nível de pavimentação, de urbanismo de saneamento e uma série de serviços que devem ser prestados pelo poder público não mudou muita coisa. Foi um mandato muito conservador, muita propaganda e pouca ação. No segundo mandato ele conseguiu se reeleger usando o nome do Jackson [Lago, ex-governador do Maranhão] com aquele discurso de melhoria da cidade e de criação do Maranhão do Sul; essas bandeiras que a população incorporou. O segundo vai ser um mandato menos efetivo na questão de prestação de serviço pra população. Se você for andar nos bairros e até em bairros nobres os problemas perduram e não acredito que vá mudar. O primeiro ficou devendo e tenho a impressão, como as coisas vão correndo nesses sete meses de mandato, que vai ficar devendo mais ainda. Você falou que o governo do Madeira tem desmerecido os bairros populares e os de classe alta. O governo do Madeira é distante das duas camadas? O problema é que o projeto de governo do Madeira é um projeto voltado para a economia, ele se preocupou em inaugurar shopping. As preocupações da gestão dele são do bloco empresarial. Na própria campanha isso transpareceu. Em Imperatriz quando a imprensa procura alguns políticos para obter respostas de demandas alguns não se sentem na obrigação de responder ao povo. O político se habitou a não dar retornos e a população se acomodou a não ouvir? O problema de Imperatriz é que uma boa parte está votando no político por conta de favor. Se você pegar a Câmara Municipal eu acho que dos 21 vereadores uns 15 não representam nada. O eleitor não votou nele por estar votando numa proposta política. E ele se elegendo assim também se sente com o direito de não responder nada. O eleitor também não pode cobrar nada. Esse não é um problema de Imperatriz e nem só do Maranhão e de uma parte do Brasil; são ranços eleitorais do coronelismo e da compra de votos. Em sua dissertação o senhor fala sobre a criação de municípios no Maranhão e das relações oligárquicas no estado. Como você explica uma grande critica, até em nível nacional, sobre os Sarney’s e eles ainda continuam sendo eleitos? As pessoas criticam a família no dia-a-dia e nas urnas isso não se representa? Há diversas dimensões para se abordar o assunto. Os centros mais desenvolvidos quando elegeram o

Você é a favor da reforma política apresenta pela presidente em resposta as últimas manifestações? Da forma como foi proposta pela presidente e por alguns ministros ela ficaria meio atropelada. Você tem que entender reforma política como um processo que vai atender as necessidades da população de acesso ao campo político, ela vai abrir mais instrumentos de participação. Se for feito do jeito que está aí eu acho que vai vão remendar algumas coisas e vai ficar tudo do mesmo jeito. A reforma política era para dar mais clareza e abrir novas participações da população.

Jackson (2006) foram os que mais votaram contra a família Sarney, mas a maioria do Maranhão é muito pobre e são municípios que pesam na hora da votação. Nos centros onde você tem um nível de educação e criticidade maior já há uma rejeição com um percentual mais elevado. Outra análise que se pode pensar é trabalhando o próprio conceito de hegemonia de Gramsci. Porque o poder são relações que se entranham na estrutura social, e a família Sarney conseguiu ao longo dos seus 50 anos construir isso. Ela tem um controle muito grande dos órgãos públicos e muita influência. E isso termina fazendo com que consigam se reproduzir o tempo inteiro. Conseguem controlar utilizando o lado da miséria do povo maranhense e por outro lado se enraizaram em todas as estruturas de poder. Qual o grande diferencial das manifestações de junho e julho de 2013 com manifestações como das “Diretas Já” (1984) e Impeachment de Collor (1992)? Esses movimentos da década de 1980 e 1990 tiveram uma direção política referencialmente, tinham um campo político de atuação e de intervenção. Eles não só tinham uma pauta como uma participação política muito intensa. Os movimentos que tivemos nos últimos três meses não tiveram essa conotação referencialmente política. Aparentemente foi uma coisa espontânea e foi puxado pelo Movimento

Passe Livre de São Paulo e Rio de Janeiro que sempre trabalhou com apartidarismo, que eu acho que é um equívoco muito forte. Porque o senhor considera um equívoco o apartidarismo dentro das manifestações? O campo político é o espaço de tomada de decisão num regime democrático. O elo que vai ligar a sociedade a esse espaço são os partidos políticos. Quando você nega o papel do candidato no regime democrático você está tirando ele. Está querendo uma relação direta lá em cima, e não vai ter. E ainda mais quando as pautas de reivindicação estão no espaço político. Todas necessitam passar pela assembleia legislativa, pelo congresso nacional, precisam do aval dos governadores e da presidente. Você está querendo conquistar um espaço político e ao mesmo tempo negando os sujeitos de direito do espaço político. O que temos que fazer é separar os partidos que estão efetivamente comprometidos com as questões sociais com os partidos que estão trabalhando para outro lado. Como você avalia o posicionamento da presidenta em reposta às manifestações? As repostas que ela deu foram paliativas, que de uma forma contentaram a população. Foram feitas algumas promessas e votações, mas na verdade as coisas continuam do mesmo jeito. No final da coisa o governo conseguiu atender o mínimo

das demandas, conseguiu estabilizar as coisas e a ordem foi reestabelecida. A presidente Dilma Rousseff teve uma queda de 21 pontos na popularidade em pesquisa da Datafolha, logo após as manifestações. Nas urnas essa baixa na popularidade também vai ser refletida? Essa queda se deu por conta das manifestações? Eu não sei se foi só das manifestações, mas você têm outros fatores, a crise mundial, a economia que está com problema, o Brasil não está crescendo tem uma série de outros fatores que criam uma insatisfação com o poder. Com relação a eleição do próximo ano aí depende da capacidade que o PT (Partido dos Trabalhadores) e o bloco governista dele vai ter de rearrumar as coisas. Acho que dificilmente o bloco que está no poder hoje perde a próxima eleição. Não estou dizendo que ele não pode perder, mas com o quadro que está desenhado com as políticas de distribuição de renda para amenizar a pobreza ainda tem uma inserção muito forte, principalmente na população mais pobre. Se ela usar de uma forma eficiente, pode conseguir a reeleição com facilidade. É reversível essa queda de popularidade? Popularidade é uma questão de tempo. Depende das decisões que forem tomadas, das ações que forem feitas. Ainda temos mais de um ano para próxima eleição.

O plebiscito proposto pela Dilma aumenta essa participação na população nas decisões políticas? O que um plebiscito resolve quando você tem um jogo de grandes redes de televisão? A população não está devidamente esclarecida do que é e o que não é importante. Nesse momento, feito as pressas, serviria para legitimar a coisa que está maquiada. Você quer dizer que o plebiscito serviria só para ouvir o que o governo quer ouvir? Para fazer um plebiscito você tem que fazer perguntas fechadas. Será que as perguntas feitas atenderiam as demandas da população? Eu não acredito nisso! Você quer a votação do jeito que está,voto distrital ou distrital misto? O eleitor não sabe nem o que é isso! Você quer o financiamento das campanhas eleitorais com recursos públicos ou privados? O ideal é com recursos públicos, mas o eleitor vai achar que deve ser com privado, porque vai gastar do nosso dinheiro. Terminaria ficando do jeito que esta! Falta ao eleitor uma formação política para votar em um plebiscito e dialogar sobre reforma política? Falta a formação política para as ações no cotidiano, em toda a nossa vida as decisões são tomadas no campo político. O que falta é um esclarecimento e conscientização a partir da infância para que tenham a condição de compreender todo esse processo. Porque assim compreendendo vão ter a capacidade de intervir, de pensar e de tomar decisão. Esse discernimento uma pouca parte da população brasileira têm.

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DIVERSÃO PÚBLICA Vereadores de Imperatriz quebram a formalidade e o decoro na plenária e protagonizam momentos únicos de brincadeira e descontração

Irreverência marca sessões na Câmara JESSIKA RIBEIRO

Todos ficaram em pé enquanto o vereador Richard Wagner fazia a leitura para iniciar a 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Imperatriz. No plenário, Léo Franklin. A vereadora Terezinha de Oliveira permanecia sentada, irreverente. Por volta das 9h ainda havia poucas pessoas presentes no auditório para assistir à sessão e conhecer os assuntos em pauta. Com a imprensa a postos, estavam no plenário 11 dos 13 vereadores da cidade. Em meio a conversas, risadas, brincadeiras, cumprimentos, sentar e levantar, o vice-presidente da Câmara declarou iniciada a sessão. No decorrer dela, as atitudes e o comportamento dos “excelentíssimos, companheiros, colegas e amigos, representantes da sociedade” surpreenderam, mas de maneira negativa. Durante o pronunciamento de um dos vereadores, o 1º vice-presidente da Câmara, Esmerardson de Pinho, de cima da bancada, acenava, sorria e fazia gestos com o amigo. A imprensa seguia o exemplo e iniciou uma conversa um tanto quanto barulhenta. Todos falando e rindo ao mesmo tempo. Alteravam cada vez mais a voz para que fossem ouvidos, mesmo a centímetros de distância um do outro. Por certo, o assunto não eram os problemas e as supostas soluções para

Imperatriz, e menos ainda sobre a primeira indicação que havia acabado de ser lida. “Peem!” soou a buzina pedindo silêncio. Em seguida, cada vereador foi servido com um cafezinho e, ainda assim, permaneceram as conversações. “Gostaria da atenção dos colegas”, exaltou Carlos Hermes, solicitando aos companheiros que ouvissem o que ele tentava dizer. Logo em seguida entrou Paulo Mendes batendo na bancada de mármore que separa o Plenário do auditório. Indiscreto e atrevido, conseguiu chamar a atenção de todos. Levantando a mão direita, cumprimentou o vereador com um berro e virou-se para sentar. A sessão continuou e a vereadora Terezinha, insatisfeita com sua cadeira, levantou-se e subiu junto à mesa para sentar ao lado do 1º vice-presidente, no lugar que seria do 2º vice. Minutos depois ela não estava mais na bancada e sim nos fundos, conversando com a senhora que serviu o café. Quando retornou, já estava na sua vez de se pronunciar a respeito da indicação do vereador Rildo Amaral para aplicação de atividades pedagógicas nas escolas, para conscientização dos alunos sobre as consequências do uso de drogas. “Peço para subscrever com pressa e urgência”, declarou a vereadora, sobre a indicação que sequer ouviu. Outra vez soou a buzina, clamando ordem no plenário. Mas não

NATÁLIA CATHERINE

intimidou Fátima Avelino, que continuava posando para a nova foto que iria atualizar no seu perfil. Seria cômico se não fosse trágico, a atitude do vereador Marco Aurélio, que também tentava atrapalhar o momento da vereadora, passando na frente e fazendo uma brincadeira. Mas ela não perdeu a pose e convidou Pimentel para participar da foto também. É a vez de João Silva dar o seu pronunciamento na tribuna. “Fica aqui o meu repúdio pela atitude

nojenta dos policiais”, declarou o vereador sobre as manifestações ocorridas na cidade. Pela primeira vez o auditório vibrou com a fala de João. Carlos Hermes se dirigiu então, à tribuna para deixar sua declaração sobre o assunto. “Pessoal da imprensa, CALA A BOCA Aí!”, gritou um dos ouvintes, indignado com as conversações dos jornalistas. “Quem manda é o povo!” A fala de Marco Aurélio agrada a população. Pena que o vereador Rildo não

ouvia, pois estava encurvado sobre a mesa falando ao telefone. Já ao fim da sessão, apenas quatro vereadores encontravam-se sentados em seus lugares. Sete ainda estavam no Plenário, e quantos levaram a sério um trabalho tão importante? A estagnação da cidade se reflete nas atitudes de seus governantes? Chegando ao fim de mais uma sessão, pouco a pouco os vereadores se retiravam. Ficou a simples dúvida se dali saíam com a sensação de dever cumprido.

Apesar de ser minoria, oposição procura se destacar em Imperatriz HÊIDER MENEZES

RAYANE CARVALHO

No início das atividades na Câmara Municipal de Vereadores em Imperatriz, em 2013, o que mais se notava era a curiosidade das pessoas em saber quem ou quais vereadores fariam a oposição ao segundo mandato do prefeito Sebastião Madeira. Com anseio de mostrar um bom trabalho, os parlamentares eleitos começaram a legislar fazendo propostas, indicando projetos e até mesmo, alfinetando os colegas de legislatura. Porém, os vereadores mais polêmicos, com o passar dos meses, foram se destacando de forma positiva para alguns e negativa pra outros. Atualmente, quatro parlamentares fazem assumidamente a oposição à prefeitura em Imperatriz. São eles: Professor Marco Aurélio (PC do B), eleito com 3.453 votos, Rildo Amaral (PDT), eleito com 2.283 votos, Aurélio (PT), eleito com 1.538 votos e o também professor Carlos Hermes (PC do B) eleito com 1.135 votos. Dentre os vereadores oposicionistas citados acima, um tem estado mais em evidência. Por sua veemência e participação nos manifestos públicos, o professor e vereador Carlos Hermes tem sido alvo de alguns desafetos políticos. Em sua página no Facebook o vereador afirmou que “estariam” tentando cassar o mandato dos vereadores de oposição. Esta situação se deu durante a greve dos professores da rede Municipal de Imperatriz, que aconteceu em abril deste ano.

Resumo da greve - O Sindicato dos Professores Municipais queria um reajuste salarial de 20% e mais alguns benefícios. A prefeitura recusou e apresentou uma proposta de 6%. O sindicato ofereceu uma contraproposta de 18% e, mais tarde, 15%, mas a prefeitura manteve os 6% de reajuste, que foi levado para uma audiência na Câmara dos Vereadores e aprovado. Dos 21 parlamentares, 17 votaram contra a proposta dos professores e quatro, sendo estes os opositores, foram a favor. Em razão disso, os professores foram às ruas e protestaram. “Querem cassar o nosso mandato popular. Não compareci ontem a Câmara, por preferir estar nas ruas em ato público. E fiquei sabendo que alguns vereadores da base do governo estão propondo a criação de uma Comissão de Ética para cassar o nosso mandato, por quebra de Decoro Parlamentar”. disse o vereador Carlos Hermes, durante a manifestação:

Histórico - Segundo o site oficial da Casa, a Câmara de Vereadores de Imperatriz foi criada em 25 de setembro de 1858. Desde esta data até dezembro de 2012, alguns vereadores polêmicos ocuparam as cadeiras legislativas. No pleito de 2005, por exemplo, a vereadora Teresinha Soares se queixou de uma suposta trama do vereador Nival Coelho para matá-la. A vereadora Helena da Educação também se queixou de uma suposta agressão por parte de vereador Nival Coelho.

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UNIÃO As organizações e movimentos buscam melhorias para comunidades. Elas nascem de objetivos em comum de moradores que primam pela qualidade de vida

Associação é diferencial na luta de interesses NATÁLIA CATHERINE ADRIANE BARRETO

Quando se fala de associação de moradores em Imperatriz lembra-se de que? De quase nada ou de representantes da população, indignados, em reportagens, reivindicando manutenção de ruas, rede de esgoto, água, melhorias na saúde e ensino público de qualidade. Muita gente reclamando os seus direitos nos veículos de comunicação. Associação pode ser definida como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, criada a partir da união de ideias e esforços em torno de um propósito lícito e comum. “A associação é um grupo de pessoas que se reúnem organizadamente para buscar melhorias e investimento em vários ramos da sociedade. No caso da associação de moradores, seu principal objetivo é buscar melhorias em diversas áreas junto ao poder público”, define o presidente da Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Afins da Região Tocantina (Fumbeart)

há quase dois anos, Leontino Pereira de Oliveira. Já as associações comunitárias ou de bairro são aquelas que têm como objetivo organizar e centralizar forças de moradores de uma determinada comunidade para representar, de maneira mais eficaz, interesses comuns. A Fumbeart tem 22 anos de fundação e é o núcleo regional que orienta, organiza e legitima as associações de moradores do Sul do Maranhão. Em Imperatriz são mais de 200 registradas e mais de mil em toda região Sul. No Brasil, a legislação que trata de associações, em regra geral, é o Código Civil Brasileiro (artigos 53 a 61) além da Lei nº 4.591/64. Ambas complementadas pela lei nº 10.406/2002, do estatuto das cidades e a lei nº 10.267/10.06. Exemplo forte de trabalho e conquistas é Pedro Gomes, 47 anos, que fundou há cerca de 30 anos, juntamente com seu sogro, Manoel Rabelo, o Grupo de Amigos da Vila Getac, hoje a Associação Comunitária de Vila Fiquene. A partir de caminhadas, requeri-

mentos e inúmeras manifestações ao longo dos anos o bairro de Vila Fiquene tem hoje iluminação pública, escola e um modesto posto de saúde. “O que conseguimos até hoje foi esforço de muitos, juntamente com os parceiros que encontramos durante os anos de caminhada”, garante Pedro Gomes. A criação de associações de bairro na maioria das vezes é motivada pela necessidade de conquistar melhores condições de infraestrutura, transporte, segurança, lazer, educação, entre outros setores, em vista da precariedade de políticas públicas. Porém, existem muitos que criam ou participam de associações para obter alguma vantagem, colegagem politica ou desvio de verba. “Eu fico triste quando alguém se envolve ou fica devendo favores para alguém grande, como um político ou empresário. Ele fica sem condições de trabalhar para a melhoria do bairro”, lamenta Leontino. Motivados pelo desejo de melhorias para os muitos ambientes, comunidades e bairros, vários grupos se colocam para trabalhar voluntariamente

nas diversas funções de uma associação. Com este desejo, a Associação de Moradores do Parque Alvorada II (Ampa) foi fundada há cerca de dois meses, e “já passou por um conflito de interesses”, segundo conta Leontino. A presidente da Ampa, Maria das Dores, 41 anos, relata as pressões políticas que uma associação em formação pode vir a sofrer. “Quando tivemos

a ideia de formar uma associação de bairro não imaginávamos que iria gerar tanto interesse dos poderosos. É lamentável ver em que ponto as pessoas chegam para garantir seus votos. Apesar da influência política e do jogo de favores, ganhamos com 70% dos votos e estamos iniciando os trabalhos em prol de uma organização para o nosso bairro, buscando melhorias”.

Centro de Cultura Negra promove conscientização contra racismo DOMINGOS ALMEIDA

“Minha busca pela igualdade social entre negros e brancos aqui em Imperatriz já dura quase 30 anos”, demarca a coordenadora pedagógica do IFMA, Izaura Silva. Luta que começou na década de 1990 quando ela, então professora da UEMA, iniciou no campus da universidade em Imperatriz as discussões acerca da causa. O resultado foi a criação do Centro de Cultura Negra Negro Cosme (CCNNC), em 2002, que desenvolve políticas de valorização. Izaura é uma negra cearense que adotou Imperatriz para viver e aceitou o desafio de transformá-la em um reduto de consciência racial. O trabalho iniciado por ela acabou tomando grandes proporções. Em 10 anos de atividades do CCN que ela presidiu por quatro anos - 2008 a 2011¬, o número de pessoas que se declaram negras em imperatriz cresceu 83%, crescimento duas vezes maior que o da média nacional (IBGE 2010). “Eu vejo esse aumento de Imperatriz como fruto de um trabalho que se vem fazendo ao longo do tempo. Esse aumento tem qualidade, são pessoas que estão realmente se reconhecendo negras”, enfatiza a professora. A atual presidente do Centro de Cultura Negra, Doralice Mota, comemora o crescimento da população que se declara negra na cidade e diz que devemos estudar a história e a cultura dos afrosdescendentes sob uma perspectiva positiva. “O Centro tem dado a sua contribuição para a educação dessas relações etnicorraciais desenvolvendo diversas atividades, como palestras, seminários, festivais de música negra, de poesias, exposições em praças públicas”. Além de ações promovidas no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, criado pela Lei Municipal nº 973/2001. O trabalho é desenvolvido em parceria com a comunidade, as instituições de en-

RHAÍSA NOVAKOSKI

sino público e privado das esferas municipais estaduais e federal e o poder público local. Dentro das escolas o trabalho consiste na implementação da Lei 10.639/03, que trata do Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino. Em Imperatriz esse trabalho é organizado pela Coordenação Estadual de Educação da Igualdade Racial (Ceiri), criada em 2007 por meio de reivindicações do Centro de Cultura Negra junto ao governo do estado. A coordenadora da Ceiri, Luisa Sousa, acredita que a educação é o caminho para combater o racismo e a exclusão social e atribui o “crescimento de Imperatriz ao trabalho realizado dentro das escolas por professores que discutem o tema étnico racial, valorizando a cultura e mostrando a verdadeira identidade negra”. No Brasil, as pessoas são classificadas nas cores, branco, preto, moreno, pardo, mulato, amarelo e vermelho (IBGE 2010). Para a professora Izaura, essa é uma maneira de reforçar o racismo porque não se leva em conta as origens étnicas. “Essa história de moreno, isso não existe. Ou você é branco ou você é negro, porque se eles [IBGE] fossem pela etnia encontrariam negros, brancos e índios”. Isaura considera também que “quem cria as terminologias do IBGE são brancos, às vezes até racistas”. O estudante de Direito da UFMA, Luis Eduardo, beneficiário das cotas de negros na universidade, discorda do posicionamento da professora. “Os meus conceitos a respeito da cor da pele não se limitam aos extremos preto e branco. Existem tonalidades de pele que são claras, mas não são brancas, e outras nem tão escuras como a dos negros”. E é enfático ao frisar que “existem, sim, meios termos”. Mas Izaura não se furta ao debate: “Quem se declara moreno ou pardo queria ser branco”.

Jornal

Arrocha

ANO IV. NÚMERO 22 IMPERATRIZ, SETEMBRO DE 2013

CONCORRÊNCIA Hospitais , escolas e os estádios que vão sediar a Copa e todas as obras públicas precisam passar por uma licitação. Saiba com funciona esse processo

Como funciona o processo para licitação? LEONARDO BARROS

Irene Marinho todos os dias percorre uma distância de mais de 500 metros da casa onde mora até a torneira onde pega água. Ela enche os baldes e leva em cima de um carrinho de mão. Essa água vai servir para uma família de cinco pessoas beber, fazer comida e tomar banho, mas a qualidade é duvidosa, pois vários moradores da Vila Davi II afirmam terem ficado doentes por causa do consumo do líquido. Não é de hoje que este, dentre outros bairros periféricos, sofre com a falta de água. Mas o sonho da água potável parece estar perto de se realizar, pois está sendo concluída a perfuração do poço que promete abastecer toda a Vila. Com 460 metros de profundidade, o poço, deve ter a vazão de mil litros de água por minuto e o objetivo é levar água de qualidade para todos os moradores da Vila. Para concluir essa obra de

abastecimento e rede de distribuição foi destinada a verba de R$ 1 milhão. A empresa que ganhou a licitação fez a proposta de R$ 993. 605,62 e comprometeu-se a concluir a obra em um prazo de 12 meses. “Eu não vejo a hora desse sofrimento acabar, são muitos anos esperando que a água chegue aqui na vila”, espera Irene Obras como a construção de hospitais, escolas, estradas e até para erguer os estádios que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 precisam de licitação. Mas, você sabe como funciona esse processo? No trâmite burocrático o edital é publicado no Diário Oficial. Esse documento tem o objetivo de convocar as empresas para a licitação e especifica exatamente as exigências para a empresa prestar o serviço. Eider Ayres, membro da Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores de Imperatriz explica que, primeiro, o setor administrativo solicita o que deseja, de acor-

NATÁLIA CATHERINE

do com a necessidade, para a presidência da Comissão de Licitação. “É feito o orçamento e o valor do que vai ser licitado. Existem várias categorias de licitação, como Carta-Convite, para compras e serviços de R$ 8 mil até R$ 80 mil e obras e serviços de engenharia de R$ 15 mil até R$ 150 mil. Tomada de Preço, para acima de R$ 80 mil até R$ 650 mil e obras acima de R$ 150 mil até R$ 1,5 milhão, concorrência para compras e serviços acima de R$ 650 mil e obras acima de R$ 1,5 milhão”. As empresas que tiverem interesse de participar de uma licitação têm que se cadastrar e reunir todos os documentos exigidos no edital. A escolha da empresa vencedora leva em conta o menor preço do produto ou execução da obra, ou seja, capacidade técnica do proponente. Para participar, as empresas precisam estar regularizadas judicialmente e ter capacidade financeira e técnica para prestar o serviço ou vender o produto que vai fornecer.

Para tornar-se vereador é preciso apenas saber ler e escrever HÊIDER MENEZES NONATO PEREIRA

Para ser vereador não é necessária nenhuma formação, basta saber ler e escrever. “Ao ser eleito, o vereador é diplomado, ato que acontece no dia 1º de janeiro e, em seguida, é empossado. Somente depois de tudo isso é que a Câmara recebe a documentação”, informa a secretária da Câmara Municipal de Imperatriz, Marineia Rodrigues dos Santos. O vereador tem um mandato de quatro anos. Na Câmara, ele tem a função de elaborar leis municipais e propor projetos e ações para melhoria da qualidade de vida da população do município. Marineia explica que pelo fato de ser um cargo de responsabilidade pública, conquistado via eleição direta e democrática, por voto popular, não

é exigida formação educacional para ser um vereador. No entanto, existem certas regras como: ter completado 18

“O fato de ser um cargo de responsabilidade pública, conquistado via eleição direta e democrática, por voto popular, não é exigida formação educacional para ser um vereador” anos até a data da candidatura, não ser condenado pela justiça criminal, estar em pleno exercício com os direitos políticos, ser eleitor e ter do-

micílio eleitoral. Além de ter que ser filiado a algum partido político. Os vereadores também propõem e elaboram leis Orgânicas Municipais que suplementam a Constituição Federal e Estadual. Além de aprovar ou rejeitar projetos de lei, apresentam emendas que podem promover saúde, educação, transporte e lazer. Eles colaboram com a realização de licitações de obras públicas, serviços prestados e fiscalizam a aplicação de verbas, arrecadação de impostos e a transparência nas prestações de conta do município. O vereador também deve promover discussões e debates a respeito do município, para que dessa forma possa detectar os problemas locais. Não existe um mercado de trabalho para o vereador. A função deles é exclusivamente legislar sobre assuntos referentes ao município.

Falta de voluntários dificulta atuação do Comitê da Cidadania ANTÔNIO CARLOS FREITAS

Eles são os olhos da população. Procuram observar as ações do poder público do município. Analisam gastos da prefeitura, licitações e projetos apresentados pelos vereadores. São pessoas que trabalham no Comitê da Cidadania de Imperatriz, uma organização não governamental, criada em abril de 2007, que busca saber se as verbas públicas estão sendo aplicadas corretamente. A entidade poderia fazer mais, se não fosse a falta de voluntários. O Comitê da Cidadania é uma entidade de natureza civil e que atua no combate à corrupção. Mes-

mo com poucos voluntários, a entidade consegue verificar as ações dos poderes Executivo e Legislativo. Seus membros participam de audiências públicas e sessões da Câmara Municipal. Agenor Mendonça é padre da Igreja Santa Rita de Cássia, bairro Santa Rita e assessor da instituição. Ele relata que, hoje, o maior problema do Comitê da Cidadania de Imperatriz é a falta de pessoas que priorizem os interesses públicos. “A nossa principal dificuldade é encontrar voluntários que lutem pelo coletivo. Porque a grande maioria só pensa em si, ou na sua família no máximo”, lamenta o padre.

Fiscalização - Cerca de 12 pessoas

participam das atividades da entidade e usam a internet como fonte de informação. Durante os últimos quatro anos, tudo o que foi apurado nos portais de transparência foi publicado mensalmente em um informe impresso de quatro páginas e distribuído em toda a cidade. A última tiragem chegou a 10 mil exemplares. Desde o início do segundo semestre de 2012, o informe não foi mais divulgado. O motivo: poucos membros ativos no comitê. Ainda de acordo com o padre Agenor Mendonça, as ações fiscalizadoras do comitê já chegaram a incomodar políticos. “Em algumas entrevistas que concedemos, criticamos atitudes erradas dos vereadores e do prefeito.

Alguns, até, não simpatizam com o comitê”, explica padre Agenor.

Campanhas - Uma ação de grande repercussão da entidade foi a campanha Ficha Limpa. Em 2009, o Comitê da Cidadania conseguiu 30.073 assinaturas, o que na época representava cerca de 20% do eleitorado imperatrizense. O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas. A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o projeto

de iniciativa popular, que em seguida, foi sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010, Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa. Conheça mais - O Comitê da Cidadania está sediado na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, 396, no Centro. O escritório fica anexado ao prédio da Diocese de Imperatriz. As reuniões entre os integrantes da instituição, geralmente acontecem nos fins de semana. Segundo o padre Agenor, “qualquer pessoa pode fazer parte do Comitê. Basta ter vontade de prestar um trabalho voluntário e priorizar os interesses coletivos”.