Compêndio de Normas - COVID 19

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ABRIL DOE ED. Nº 34.232

LEI Nº 5.171 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pousadas e estabelecimentos similares informarem à FVS/AM, acerca da chegada de hóspedes oriundos de fora do Estado, durante a situação de emergência do COVID-19.

LEI Nº 5.172 SUSPENDE os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período de calamidade pública, em decorrência do surto de coronavírus - COVID-19.

110 - COMPÊNDIO DE NORMAS • COVID-19 • 01/2020

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DECRETO Nº 42.247 - Prorroga os prazos de suspensão que especifica até o dia 13 de maio de 2020 e dá outras providências

10min
pages 121-126

DECRETO Nº 42.278 - Prorroga os prazos de suspensão que especifica, até o dia 31 de maio de 2020, e dá outras providências

11min
pages 130-138

LEI Nº 5.174 - Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual

1min
page 128

LEI Nº 5.173 - Autoriza o Chefe do Poder Execu�vo a incluir o Programa de Combate à Pandemia da COVID-19 e a ação de fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus no Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a abrir crédito adicional especial nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social vigentes na Administração Direta e Indireta

2min
pages 115-119

28 DE ABRIL - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Nº 34.236

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LEI Nº 5.172 -Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período de calamidade pública, em decorrência do surto de coronavírus - COVID-19

1min
page 113

LEI Nº 5.171 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pousadas e estabelecimentos similares informarem à FVS/AM, acerca da chegada de hóspedes oriundos de fora do Estado, durante a situação de emergência do COVID-19

1min
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23 DE ABRIL - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Nº 34.232

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DECRETO N.º 42.196 - Ins�tui oPrograma “Merenda em Casa”, que autoriza a distribuição dos alimentos para os alunos da Rede Estadual de Ensino, durante o período de suspensão das aulas

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pages 103-105

DECRETO N.º 42.216 - Prorroga a suspensão de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, bem como dos estabelecimentos des�nados à recreação e lazer

6min
pages 107-110

16 DE ABRIL - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Nº 34.227

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DECRETO N.º 42.193 - Declara Estado de Calamidade Pública em todo o Estado do Amazonas, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemia

2min
pages 100-101

20 DE ABRIL - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Nº 34.230

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DECRETO Nº 42.166 - Dispõe sobre aquisição emergencial de produtos do setor primário, para doação à população, durante o período de pandemia da Covid-19

4min
pages 88-89

DECRETO N.º 42.185 - Ficam prorrogadas até dia 30 de abril as visitações em presídios, suspensões de eventos, academias, serviços de transportes fluviais e rodoviários, além de atendimentos ao público em geral

4min
pages 97-98

DECRETO Nº 42.165 - Prorroga a suspensão de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais

3min
pages 85-86

14 DE ABRIL - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Nº 34.225

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DECRETO N.º 42.176 - Dispõe sobre a concessão de bene�cio eventual para aquisição de gêneros alimen�cios, de higiene e limpeza

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pages 93-95

7 DE ABRIL - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Nº 34.221

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15 DE ABRIL - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Nº 34.226

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DECRETO N.º 42.167 - Autoriza a emissão de Laudos Técnicos de Inspeção (LTI) pela Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI

3min
pages 90-91
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