Pixabay
15
ABRIL
DECRETO Nº 42.193
DOE ED. Nº 34.226
Declara Estado de Calamidade Pública em todo o Estado do Amazonas, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemia.
98 - COMPÊNDIO DE NORMAS • COVID-19 • 01/2020
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ABRIL
DECRETO Nº 42.193
DOE ED. Nº 34.226
Declara Estado de Calamidade Pública em todo o Estado do Amazonas, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemia.
98 - COMPÊNDIO DE NORMAS • COVID-19 • 01/2020