[SINDAE] Gota D'água - Ed. n.09 - Março 2015

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXIX – Nº 09 – 25 de março de 2015

XV GRITO DA ÁGUA Sociedade celebra a água e faz mais protestos contra a privatização

Com um misto de alegria e força de protestar, especialmente contra a privatização do saneamento, mais de 10 mil pessoas tomaram o centro de Salvador na última sexta (20) para celebrar a passagem do Dia Mundial, Estadual e Municipal da Água (22 de março). A grandeza da caminhada foi destacada por diversas lideranças sindicais de outros estados e ela também ganhou grande receptividade da população, assustada com a crise da água que se abate no sul do país.

Mas o Grito também denunciou a seca que assola nosso estado e a degradação de rios e mananciais. PÁGINAS 2 e 3 SEMINÁRIO INTERNACIONAL: SÓ A SOCIEDADE, MOBILIZADA, IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO

PARIS E NOVA IORQUE, EXEMPLOS NA LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO

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www.sindae-ba.org.br www.sindae-ba.org.br

AVANÇO DA TERCEIRIZAÇÃO É DENUNCIADO NO FORUMAT

PÁGINA 3 ÚLTIMAS ASSEMBLEIAS DE APROVAÇÃO DAS PAUTAS NAS EMPRESAS DO SETOR

PÁGINA 7 TRABALHADORES (AS) PREPARAM OFENSIVA CONTRA RETROCESSOS

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XV GRITO DA ÁGUA

Grande caminhada celebra a água com alegria e protestos no centro de Salvador FOTOS: MANOEL PORTO

Banda de forró, batucadas, dançarinos e fanfarra deram o tom de alegria, de um lado, enquanto de outro faixas, balões, cartazes e pirulitos levaram pra rua muitos protestos e reivindicações que marcaram a passagem do Dia Mundial, Estadual e Municipal da Água (22 de março). Assim foi o XV Grito da Água, realizado na última sexta (20) e promovido pelo Sindae, que arrastou uma multidão estimada em mais de 10 mil pessoas pelo centro de Salvador, do Campo Grande à Praça Castro Alves.

A grandeza dessa caminhada e sua importância foram destacadas por diversas lideranças sindicais de outros estados, como Rondônia, Roraima, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que fizeram questão de conduzir, do começo até o fim, o enorme “banner” com o tema do Grito – “Somos Feitos de Água, Direito Humano Fundamental. Não Deixe Privatizar”. Essas lideranças, que vieram a Salvador participar da reunião do Coletivo Nacional de Saneamento, disseram que tentarão fazer algo parecido em seus estados para ajudar a conscientização da sociedade sobre a importância da água e para preservar a sua gestão pública.

A caminhada encontrou enorme receptividade da população, cada vez mais preocupada com a crise da água que assola estados do Sul e Sudeste do país, tendo grande destaque na imprensa, enquanto aqui vivemos outro ciclo de seca – a pior dos últimos 60 anos – sem que a mesma imprensa dê qualquer ênfase no noticiá2

rio. Diante desse cenário difícil, o XV Grito da Água apontou para a sociedade esses e outros problemas, como a necessidade de preservação dos mananciais hídricos, de educação ambiental, investimento em energias limpas, reuso de água, a degradação de rios, a exemplo do São Francisco e do Pojuca, entre outras bandeiras levadas por entidades sociais e estampadas em faixas.

Entre uma batucada e outra, o Levante Popular da Juventude cantou na rua versos como “Em São Paulo já secou, mas aqui não vai secar, e para não privatizar, eu quero água popular, popular, popular”. Tocou em algo que a imprensa não destaca: a crise de água vivida em São Paulo é resultado da falta de investimento na ampliação dos sistemas, porque a empresa paulista priorizou a garantia de lucro aos seus acionistas, repassando a estes R$ 4,3 bilhões nos últimos dez anos.

O tema que prevaleceu foi a luta contra a privatização da água e aí houve protesto pela não assinatura do contrato de programa entre a Prefeitura de Salvador e a Embasa, bem como pelos acenos do governo pelo uso de novas parcerias público-privadas e abertura do capital da Embasa para o mercado financeiro. Mas temas diversos também foram levados pra rua, como as reformas política e agrária, o combate à corrupção e a defesa da democracia.

Outro grande destaque foi a maciça participação de escolas, desde o nível básico até o superior. Crianças e jovens marca-

ALOÍSIO ROCHA

ram presença, assim como estudantes de algumas universidades, especialmente do curso de Engenharia Sanitária da Ufba. Lá estiveram estudantes do Colégio Pinto de Carvalho, das Escolas Piratini, Desembargador Pedro Ribeiro, Anísio Teixeira e Assis Chateaubriand, Centro Cultural Édson Souto, Aprendizes do Cefap, Afoxês Filhos

de Ogun de Ronda, Olorum Baba Mi, Ylê Oyá e Filhos da Luz (este último de Feira de Santana), dos terreiros Senzala Religiosa Mukkunndewa, Unzó Oyá D. Unzamb, Corcomej, Menino Jesus (Candeias), Instituto Central das Creches Comunitárias do Brasil, Família Cultura, Associação Cultural Dandara, Cooperativa de Alimentos

da Engomadeira, Bloco Ambiental e Ecosistema, Grupo Germem, dentre muitas entidades, além de alguns parlamentares. A caminhada foi animada pelo forró de Hugo Luna e sua banda.

Sindae denuncia no Forumat o avanço da terceirização na Embasa MANOEL PORTO

que, mesmo cobradas, não investem na melhoria da segurança. O mesmo acontece com as motos, a maioria em condições inadequadas, contrariando as normas do Conselho Nacional de Trânsito.

As entidades presentes ao Forumat ficaram de analisar uma ação conjunta para cobrar providências da Embasa, que já tem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho por conta de 72 irregularidades referentes às condições saúde e segurança do trabalhador.

O processo ilegal e escandaloso de terceirização, bem como as precárias condições de transporte para trabalhadores (as) de campo na Embasa foram expostas em palestra do companheiro e diretor Edmilson Barbosa na reunião do Forumat (Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho), realizada na última sexta (20), na sede do Ministério Público do Trabalho. Na reunião estiveram presentes de vários segmentos, centrais sindicais e órgãos reguladores da relação capital x trabalho.

Foi mostrado que, mesmo com a realização de concursos públicos, a terceirização ilegal tem avançado na empresa e hoje está no quinto nível (quinterização dos serviços), o que implica na precari-

zação do trabalho, com muitos acidentes, representando um custo alto e dificultando, até mesmo, o atingimento de metas estipuladas pela agência reguladora do saneamento (Agersa), especialmente no tocante à satisfação do usuário e ligação de esgoto. Uma situação precária, que se reflete na sociedade, uma vez que o trabalho terceirizado tem suas limitações quanto à qualidade, até porque a empreiteira busca o lucro.

Quanto ao transporte de empregados, a situação denunciada é que em geral são utilizados carros tipo Kombi que também levam equipamentos, sem qualquer separação, colocando em risco a vida das pessoas. Esses carros são de empreiteiras

Encarte da edição de nº 09/2015

“

O saber a gente aprende com os mestres e os livros. A sabedoria, se aprende é com a vida e com os humildes.

Cora Coralina

” 3

SEMINÁRIO INTERNACIONAL

Só a sociedade, mobilizada, impede a privatização.

Várias cidades estão retomando serviços FOTOS: MANOEL PORTO

vários países. Em 2010 a Assembleia Geral aprovou a inclusão da água e saneamento entre os direitos fundamentais.

Só a mobilização da sociedade conseguirá barrar as privatizações dos serviços públicos em todo o mundo. Esta foi a conclusão dos palestrantes e da plateia do Seminário Internacional “As Experiências na Luta Contra as Privatizações e as PPP’s do Saneamento e os Desafios da Universalização”, no dia 19 de março. A Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo, foi citada como um exemplo a não ser seguido, por ter privilegiado a distribuição de lucros para os acionistas em detrimento dos investimentos para ampliação do sistema, o que resultou em um desabastecimento sem precedentes na história daquele estado.

A reversão das privatizações de empresas de saneamento em vários países, inclusive nos Estados Unidos, reforça a tese de que a água é um direito humano fundamental e não pode ser objeto de mercantilização. “Mesmo no país dos serviços privatizados (os Estados Unidos), a maior cidade (Nova York) remunicipalizou o abastecimento com resultados bastante satisfatórios”, disse, do Canadá, por videoconferência, o secretário-geral da Internacional de Serviços Públicos (ISP), David Boys.

Além da videoconferência de Boys, foram palestrantes presenciais o relator especial da ONU para Água e Saneamento, Leo Heller, cujo tema foi Direito Humano a Água e ao Esgotamento Sanitário, a sindicalista uruguaia Carmem Sosa, re4

presentante da Red Vida – Comissão em Defesa da Água e da Vida, que falou da Experiência de Luta no Uruguai e América Latina, e o secretário de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Rogério Matos, que abordou os exemplos de resistência às parcerias público-privadas (PPP’s) pelos urbanitários no Brasil.

DEVER DE CASA – Para Rogério Matos, o setor de saneamento tem que disputar as eleições de 2016 e eleger representantes nas Câmaras Municipais, que é onde são discutidos temas diretamente ligados ao setor. “O que nos move estar aqui é aprender alguma coisa a mais.

Vamos fazer o dever de casa nas nossas cidades”, conclamou, citando como exemplo o vereador Gilmar Santiago, de Salvador, representante dos trabalhadores em saneamento.

MARCO INICIAL – Com uma abordagem histórica, Leo Heller destacou que o marco inicial dos Direitos Humanos foi a Revolução Francesa, em 1789, que aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, prevendo direitos mínimos para todos independente da classe social ou raça. Quase 160 anos depois, em 1948, a Assembleia Geral da ONU aprovou, ainda sob o impacto da barbárie nazista, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A luta pelo direito a água começou com o Pacto de 1996, que fala em direitos econômicos, sociais e culturais, assinado por

Encarte da edição de nº 09/2015

“Foi uma iniciativa da Bolívia, patrocinada pela Espanha e Alemanha, com o apoio do Brasil. As legislações nacionais devem reconhecer esse direito. É um marco formal, que sustenta todas as resoluções referentes à água”, observou Heller.

O Pacto de 1996 tem aspectos normativos baseados em cinco características: água em disponibilidade, água de qualidade, água acessível (proximidade), água acessível economicamente (tarifas justas) e aceitabilidade social e cultural.

Ainda segundo ele, “o esgotamento sanitário é regido pelas mesmas normas e mais o direito à privacidade. A privacidade preserva principalmente as mulheres. Na Índia, por exemplo, onde em muitos lugares as privadas são distantes das casas, as mulheres só fazem necessidades à noite por temerem o risco de estupros”.

“O direito a água e esgotamento é um elemento novo, que não está, ainda, nas preocupações dos governos e da própria população. O Estado tem a obrigação de defender esse direito.Temos muito que incorporar à nossa realidade esses conceitos”, alertou Heller. Sobre o racionamento de água (que já ocorre em São Paulo no meio da crise de água), o consultor da ONU classificou como uma medida desigual, porque os mais prejudicados são os moradores de favelas, moradores de rua, presidiários, escolas e hospitais. Ele falou, também, sobre os Objetivos do Milênio: “A meta de redução pela metade do déficit de acesso a água foi alcançada. Ainda assim, 800 milhões de pessoas continuam excluídas, principalmente na África e Ásia, e entre

os que têm acesso há desigualdades: qualiO Uruguai não tem multinacionais dade da água, proximidade, etc. Em relação operando o sistema de água e saneamento, ao esgotamento, a meta está atrasada, dei- que é controlado pela OSE. Mesmo assim, xando descobertas 2,5 bilhões de pessoas”. Carmem disse que há riscos de novas formas de privatização e denúncias contra a No Brasil já atingimos a meta para terceirização de áreas estratégicas da OSE. a água e estamos próximos à do esgoto. Por esse motivo, os sindicalistas estão em Apesar disso, 40% da população ainda es- assembleia nacional permanente. tão fora desse quadro em matéria de qualidade e disponibilidade. As atuais metas FRACASSO MUNDIAL – A luta para que têm 2015 como prazo final e as novas, que o poder público respeite os funcionários irão até 2030, estão em negociação. Em passa por uma mobilização permanente, setembro deste ano devem ser aprovadas segundo David Boys. “Temos que repercude 15 a 20 objetivos e cerca de 200 metas. tir o fracasso mundial da Sabesp, um moA água e o esgotamento são os objetivos delo do FMI, do Banco Mundial e do Bande número seis e a meta 6.1 prevê acesso co Interamericano de Desenvolvimento. A total a água segura para todos até 2030 e luta contra a privatização se dá em níveis levar esgotamento a 1 bilhão de pessoas mundial, nacionais e regionais”, conclamou que ainda defecam a céu aberto. o líder trabalhista canadense. Ele alertou que as empresas privadas fazem um lobby AMÉRICA LATINA – Carmem Sosa fez importante na ONU em relação às novas questão de assinalar que a água é um di- Metas do Milênio e oferecem ganhos a 1% reito fundamental incluído na Constituição da população e para o restante a crise, mas do Uruguai por um projeto de iniciativa popular. A sindicalista, dirigente da Federação dos Funcionários da estatal Obras Sanitarias del Estado (OSE), traçou um panorama das privatizações de serviços públicos na América Latina, iniciadas no final dos anos 1980, quando muitos países ainda viviam sob ditaduras, sob influência do Banco Mundial. Serviços de saúde, energia e saneamento foram entregues a empresas privadas, seguindo as recomendações do Consenso de Washington. “Se não formos às ruas, reclamar nossos direitos, nada funciona. Devemos demonstrar que a gestão pública da água potável e do saneamento é a adequada para o nosso país”, acredita.

os trabalhadores têm o povo.

“As empresas têm uma nova proposta, ainda mais perigosa, de privatização: o financiamento dos serviços públicos por meio das PPP’s. Temos que entender os mecanismos e desmistificar o processo.

O setor privado não quer apenas ter ganhos e benefícios, quer maximizar tudo”, denunciou Boys. Com a crise mundial, os governos dizem que não têm dinheiro para grandes investimentos e apelam para as PPP’s por 25, 30 anos. Mas Boys trouxe o alerta de que esses financiamentos são de bancos privados, com juros maiores que os oferecidos diretamente aos governos, o que encarece os serviços. Ele fez um chamado para que todos trabalhem com vistas à justiça tributária e contra a corrupção e encerrou a videoconferência com a tradicional palavra de ordem: “o povo unido jamais será vencido”. Participou também do evento a Orquestra de Berimbaus Afinados DX (OBADX).

EDMILSON BARBOSA

Organizações denunciam na ONU suspensão da “lista suja” do trabalho escravo Duas organizações sociais, a Conectas e a Repórter Brasil, denunciaram no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em sessão na semana passada, em Genebra (Suiça), a suspensão da chamada “lista suja” do trabalho escravo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão ocorreu em dezembro último, numa decisão liminar do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.

A “lista suja” foi criada por uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e impedia a concessão de crédito ou subsídio público a empresas

flagradas utilizando mão de obra escrava. Com a sua suspensão, cerca de 600 empresas e pessoas poderão continuar explorando trabalhadores com recursos públicos.

Na denúncia feita no Conselho de Direitos Humanos, as organizações alegaram que as empresas incluídas na “lista suja” obtiveram alívio temporário, através de uma ação bem sucedida, orquestrada pela porta dos fundos. As entidades também solicitaram uma visita ao Brasil da relatora especial para Formas Contemporâneas de Escravidão da

Encarte da edição de nº 09/2015

ONU, Urmila Bhoola, a fim de avaliar o impacto da decisão do STF no combate ao trabalho escravo.

"A decisão de Lewandowski acabou com uma ‘lista suja’, mas isso não significa que outras não possam ser elaboradas”, afirma Marcel Gomes, da Repórter Brasil. "As empresas e o governo não podem ficar de braços cruzados. As empresas têm o dever de criarem mecanismos internos para impedirem o beneficiamento de companhias e pessoas que se valem de mão de obra escrava”, completou ele.

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COLETIVO NACIONAL DE SANEAMENTO

O exemplo de Paris ao reverter privatização e melhorar os serviços EDMILSON BARBOSA

Representantes de vários sindicatos brasileiros do setor de saneamento participaram, em Salvador, da reunião do Coletivo Nacional de Saneamento que a FNU-CUT promoveu na última quarta (18), no auditório do Sindae. A reunião foi comandada pelo presidente da entidade,Arilson Wunsch, e um dos destaques foi a videoconferência com a vice-prefeita de Paris, Anne Le Strat, que falou sobre a experiência da capital francesa, meca das maiores empresas privadas de saneamento do mundo, com a retomada dos serviços pelo município. Segundo ela, durante a privatização do saneamento, não havia qualquer controle nem metas, o que trazia graves prejuízos à população.

Com a retomada dos serviços pela Prefeitura, o custo da água diminuiu 8%, o salário dos (das) empregados (as) melhorou e aumentou a transparência nas contas, trazendo muitos ganhos para a comunidade.“Não foi um trabalho fácil, mas hoje muitas cidades francesas querem fazer o mesmo, enquanto os grupos privados lutam para que isso não aconteça”, disse Anne. Ela citou outras peculiaridades de lá: as perdas de água chegam a 5%, muito baixas portanto, e todo o esgoto é tratado e jogado nos rios. Paris tem uma segunda rede de água, esta não potável, que é para uso em parques, jardins e calçadas. Além disso, não existe ligação ilegal.

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MAQUIAGEM – Presidente regional da Assemae em São Paulo, Aparecido Hojaij afirmou que a tática de empresários visando a privatização é assediar prefeitos para que esfacelem as autarquias municipais. “Pegam 10 a 12 autarquias que não vão bem para servir de exemplo, fazendo uma espécie de maquiagem”.

tura de Salvador, Abelardo afirmou que é reconhecida como constitucional por renomados juristas, a exemplo de Saulo Leal e Dalmo Dallari.

Finalizando o encontro, o companheiro e diretor Pedro Romildo mostrou mais detalhes sobre as parcerias público-privadas. Em seguida, o secretário de Saneamento da FNU, Rogério matos, mostrou o panorama da luta contra a privatização no Brasil.Também foi traçado um plano de lutas contra a privatização do setor.

“O capital não tem limites, e com as reações da sociedade ele vai se aprimorando”, explicou o professor Luiz Roberto Moraes, ao falar das parcerias público-privadas, “hoje uma roupagem nova daquilo que a Inglaterra aperfeiçoou”.

Disse ainda que esse tipo de parceria é de baixo ou nenhum risco para o empresário e que se sobrepõe ao interesse público. Alertou, ainda, que a crise hídrica é O estudante de Engenharia Sanitária e uma janela para o capital privado ampliar Ambiental, da Universidade Federal da Bahia, sua participação no mercado.

Albert Porto, participou atentamente de todo o Seminário Internacional sobre SaneaO (então) presidente da Embasa, mento, juntamente com mais dois colegas Abelardo de Oliveira Filho, fez uma pales- de curso. Destacou a organização e disse tra sobre a regulação de serviços nas re- que o evento “é crucial para introduzir o giões metropolitanas, desde as previsões sentimento social do saneamento, permicontidas na Constituição de 1967 até o tindo sentir o verdadeiro impacto desse senovo entendimento do Supremo Tribunal tor na vida das pessoas”. No entanto, saiu Federal. Por conta disso, afirmou que os decepcionado com a palestra do relator da municípios dessas regiões devem estabe- ONU para Água e Saneamento, Leo Heller: lecer contratos de programa com a enti- “ele não falou nada sobre parceria públicodade metropolitana, como a estruturada -privada, tema principal do seminário. Seem Salvador por decisão do governo es- rá que a ONU não quer se intrometer na tadual. Apesar de questionada pela Prefei- questão ou é porque a defende?”.

Estudante questiona posição da ONU

Encarte da edição de nº 09/2015

Sessão solene propõe frente parlamentar e observatório do saneamento ACERVO SINDAE

Centrais Sindicais preparam ofensiva para impedir retrocessos Em conjunto com outras centrais sindicais e movimentos sociais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) pretende fazer novas mobilizações de massa, dando continuidade à Jornada de Lutas em defesa da democracia, da reforma política e por mais direitos à classe trabalhadora. Em nota divulgada na semana passada, a Executiva Nacional da CUT disse que “é nossa tarefa impedir que a direita sorrateiramente amplie apoio em setores populares para o retrocesso, explorando o descontentamento que existe na sociedade”.

A instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento, a criação do Observatório do Saneamento Básico na Bahia e o fim das parcerias público-privadas (PPP’s) foram reivindicadas na sessão solene do Dia Mundial da Água (22 de março), realizada na Câmara de Vereadores de Salvador na última sexta (20).A sessão foi proposta pelo vereador e companheiro Gilmar Santiago (PT) e teve ainda a participação dos vereadores petistas Vânia Galvão e Luis Carlos Suíca, além do presidente do Legislativo, Paulo Câmara, além de vários convidados e estudantes.

A proposta de criação da Frente Parlamentar, feita por Gilmar, recebeu apoio de Paulo Câmara. Também presente ao evento, representando o Ministério Público Estadual, a promotora Cristina Seixas alertou que o poder econômico influencia os legislativos a flexibilizar as legislações de proteção ao meio ambiente e que haverá guerras por água, “numa disputa gota a gota, implicando em mais sofrimento, sobretudo para as populações mais pobres. É fundamental sensibilizar, desde já, toda a humanidade sobre os estoques de água”.

“A água é um direito humano fundamental, lutar por ela é lutar pela vida e por uma sociedade mais justa”, afirmou a professora de Engenharia Ambiental da Ufba, Patrícia Borja. Ela criticou o município pela falta de um plano de saneamento ambiental e de mecanismos de participação e controle social em Salvador, além de denunciar o desmonte, pelo governo

estadual, das políticas do setor. “O plano estadual de saneamento está parado, a Agersa está parada. É um retrocesso muito grande”. Disse ainda que atualmente existe grave crise de água em São Paulo e diversas regiões do planeta, como no México, África Subsaariana e Indonésia, dentre outras, lembrando ainda que hoje mais de um bilhão de pessoas não têm acesso à água potável no mundo. Enquanto isso, afirmou, mais de 70% é consumida na agricultura de forma predatória.

O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Arilson Wunsch, reforçou a fala da professora: “Não podemos permitir que a água se transforme de direito humano fundamental em direito de mercadoria”, e que, por ser essencial, está todo mundo (os capitalistas) de olho no lucro que ela dá.A sindicalista uruguaia Carmem Sosa, representante da RedVida – Comissão em Defesa da Água e da Vida, lembrou que no país dela, quando a água foi privatizada o custo aumentou 700%, a população foi às ruas e conseguiu reverter a privatização.

O nosso coordenador-geral, Danilo Assunção, afirmou que não se pode falar na luta em defesa água sem falar do Sindae, que faz parte do movimento social e enfrentou todas as tentativas de privatização de água. Gilmar Santiago reforçou, ao lembrar que “essa sessão solene acontece desde 2003, quando o Sindae apresentou um projeto de iniciativa popular que reverteu a tentativa de privatização da Embasa”.

Nesse sentido, já na semana passada a CUT se reuniu em âmbito nacional com os movimentos populares que participaram do Dia Nacional de Lutas de 13 de março para discutir a organização e ampliação da Jornada de Lutas.

Já está certo que no dia 7 de abril haverá grande mobilização em defesa dos direitos e contra o Projeto de Lei 4330, cuja votação está pautada para esse dia no Congresso Nacional. Esse projeto visa flexibilizar direitos trabalhistas, abrindo as portas para todo tipo de terceirização. Outra mobilização de grande porte a ser feita é em primeiro de maio, Dia do Trabalhador.

Últimas assembleias de aprovação das pautas nas empresas do setor As duas últimas assembleias de aprovação das pautas de reivindicações, em empresas do setor de saneamento, aconteceram na última segunda (23), na DAC e Foz Jaguaribe. Na semana anterior elas ocorreram na Cetrel S/A, Cetrel Lumina e Odebrecht Ambiental. Ao mesmo tempo estão sendo realizadas esta semana assembleias nos últimos Saae’s. O Sindicato já pediu o início das negociações dos acordos coletivos para então inaugurarmos uma nova fase da campanha salarial.

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Adiado para agosto prazo para redução da jornada de turno na Embasa

TOMENota

EDMILSON BARBOSA

SEM FARDAMENTO

A mudança na jornada de turno dos (das) operadores (as) da Embasa, prevista para acontecer em primeiro de abril, foi adiada para primeiro de agosto como resultado de negociação feita entre o Sindicato e a empresa na semana passada.

Até o novo prazo, os (as) operadores (as) podem negociar com o respectivo (a) gerente a jornada quer preferir, cumprindo o que determina a legislação, que estabelece limite de 8 horas por turno.

Vale ressaltar que a redução da jornada para o limite de 8 horas/turno não é fruto de negociação com o Sindicato, mas sim de uma obrigação imposta por lei e que a empresa, para não ser punida, tem exigido o cumprimento dessa norma. Por conta disso, haverá um aditivo ao

acordo coletivo. Negociado foi apenas o adiamento do prazo para o cumprimento dessa norma. O Sindicato, no entanto, entende que em boa parte dos locais de trabalho a melhor opção de jornada de turno seria a de 12 horas.

De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso 14, a jornada de trabalho em regime de revezamento de turno é de 6 horas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), interpretando essa norma, editou a Súmula 423 entendendo como válida a jornada de 8 horas, desde que prevista em acordo coletivo. O mesmo TST, na Súmula 444, também considera válido o turno fixo de 12 horas por 36 de descanso, desde que previsto em acordo coletivo.

Emasa é cobrada sobre plano de cargos

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ano passado a empresa concordou em resolver essa pendência num prazo de 90 dias. Dirigentes do Sindicato estarão em Itabuna no próximo dia 26 para discutir a questão com a direção da Emasa e cobrar mais celeridade para a implantação do plano de cargos, algo essencial para dar mais motivação à categoria.

RECICLÁVEL

EXPEDIENTE

Em reunião com representantes sindicais no último dia 10, o diretor técnico da Emasa, Geraldo Dantas, prometeu dar uma resposta, até o próximo dia 26, sobre a implantação do plano de cargos e salários, antiga reivindicação dos (das) empregados (as). Esse plano consta do primeiro acordo coletivo e no acordo do

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT; Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Jornalista Colaborador: Alberto Freitas; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br

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Há muito tempo os empregados da Embasa em Muritiba aguardam, em vão, a chegada de novo fardamento.Vários pedidos já foram feitos e as promessas acabam apenas sendo renovadas. Bem que a empresa poderia seguir o exemplo da “caravana de segurança” realizada recentemente nas unidades de Jequié, e que distribuiu diversos equipamentos de proteção individual (EPI’s).

Afinal, a farda também é necessária ao trabalho e à segurança do trabalhador.

EMPREGO O nível de emprego na indústria brasileira teve queda de 0,1% em janeiro na comparação com dezembro e 4,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. O recuo é de 3,4% no acumulado dos doze meses até janeiro, mantendo uma trajetória de queda iniciada em setembro de 2013, conforme a Pimes (Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário), do IBGE.

PRODUÇÃO INDUSTRIAL O Brasil registrou aumento de 2% na sua produção industrial em janeiro, em relação a dezembro, mas caiu 5,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados são do IBGE, lembrando ainda que em 2014 a produção teve queda de 3,2%, pior resultado em cinco anos. Na avaliação do instituto, o ritmo do setor industrial continua fraco e a expectativa é que não melhore nos próximos meses devido ao endividamento das famílias, crédito mais caro e crise internacional.

TRABALHO ESCRAVO De 411 motoristas terceirizados que prestavam serviço à Vale, uma das maiores empresas de mineração do mundo, nada menos do que 309 viviam em situação análoga a de escravos num centro de operações em Itabirito (MG).

Por isso, a empresa foi autuada pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Os empregados não tinham acesso à água potável nem banheiro e faziam jornadas excessivas, de até 23 horas seguidas, dentre muitas outras irregularidades.