Gota D'água - Ed. n.01- Janeiro 2016

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXX – Nº 01 – 11 de janeiro de 2016

EMBASA em primeiro lugar: de reclamações

A classe trabalhadora poderia estar comemorando, porém o dado é preocupante. O Tribunal de Justiça da Bahia, através da Coordenação dos Juizados Especiais, publicou uma relação com as empresas mais demandadas em 2015. A Embasa encabeça essa lista seguida pela Coelba e depois a operadora de telefonia Oi. O acordo com a Agencia Reguladora de Saneamento na Bahia (AGERSA) prevê numa de suas metas o indicador “Satisfação de Usuário” que segundo próprio balanço da Embasa evidencia não conseguir atingir. A Emasa, no município de Itabuna, também aparece na relação.PÁGINA 2

PLANO DE SAÚDE Embasa recebe documentação da nova operadora Uma nova operadora do Plano de Saúde da Embasa está participando das etapas finais do processo licitatório. A Unimed Norte Nordeste já entregou a documentação para a empresa, que estará analisando ainda essa semana.Todas as informações de transição do atual plano devem ser repassadas pela Embasa para os (as) trabalhadores (as) assim que o processo for finalizado, bem como o prazo limite de atendimento da atual operadora. O Sindicato continua recebendo inúmeras queixas da falta de atendimento por parte da atual operadora e cobra desde já que a empresa tenha mais responsabilidade com o seu corpo funcio-

nal, pois o valor de contribuição, conforme Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é descontado mensalmente no contra cheque do (a) trabalhador (a) e chega ser ridículo e questionável saber que determinada clinica ou hospital não está atendendo a atual operadora por falta de pagamento da fatura. Muito cômodo para operadora receber a ligação do (a) beneficiário (a) do plano e orientá-lo(a) a procurar uma clínica particular e solicitar nota fiscal para reembolso, muitas das vezes sem saber se de fato o (a) trabalhador (a) dispõe de recurso em mãos para atendimento em caso de urgência ou emergência.

www.sindae-ba.org.br

SALÁRIO MÍNIMO PASSA PARA R$ 880,00 COM GANHO REAL DE 1,01% EM 2016

PÁGINA 4 NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

PÁGINA 2 EMBASA PROMOVE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE

PÁGINA 3 DANÇA DAS CADEIRAS NA CERB CRIA BOAS ESPERANÇAS PARA TRABALHADORES (AS)

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Embasa em primeiro lugar em 2015: de reclamações No último dia 8, o Governador Rui Costa deu uma declaração de que a Coelba presta um péssimo serviço ao estado. Mas como já dizia o ditado “Quem tem telhado de vidro não atire a pedra no do vizinho”. É que segundo o Tribunal de Justiça no Estado através da Coordenação dos Juizados Especiais, publicou uma relação onde a Embasa aparece em primeiro lugar, a Coelba em segundo lugar e terceiro a operadora de telefonia Oi. O Governador deveria lembrar que a Coelba foi privatizada em governos anteriores e o mesmo foi tentado ser feito com a Embasa se não fosse a mobilização da classe trabalhadora e da sociedade. A privatização dos serviços públicos tem suas consequências e o cliente consumidor sempre será o prejudicado, nesse caso o próprio estado. Em anos anteriores a Embasa não vinha conseguindo atingir sua meta de Satisfação do Usuário, reflexo de iniciativas contrárias para prestação com qualidade do serviço públi-

co: terceirização, ausência de planejamento eficaz, de racionalização de recursos, de fiscalização, de atendimento das normas de saúde e segurança, dentre outros. As últimas investidas que o governo tem feito é a busca de Parceria Público Privada como solução para o caos. A Embasa tem um corpo funcional competente, dispõe de uma estrutura para capacitação invejável, Universidade Corporativa (UCE), inclusive com infraestrutura para treinamento no interior do estado, está inserida num contexto social favorável para expansão dos seus serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado e o que se vê é que faltam iniciativas para valorizar a “prata da casa” e as decisões e vontades políticas externas dificultam a execução desse trabalho. Muitos são os profissionais que já deixaram a empresa em busca de novas oportunidades em ou- clima/cultura organizacional carece de algo tras organizações e isso apenas consolida que estimule a permanência na empresa. para uma gestão deficiente uma vez que o Fica o dever de casa para que 2016 seja um ano de reparação e que velhas práticas de sucateamento do estado através da ineficiência de alguns processos se tornem cada vez mais distantes na nossa empresa.A Embasa é do povo!

Novo prazo para apresentação do plano municipal de saneamento Em uma nova tentativa para estimular os municípios que ainda não elaboraram o seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o governo federal sinaliza novo prazo até final de 2017 para que elaborem. Dessa forma, os municípios precisam com uma certa urgência promover as atividades preliminares tais como: audiência pública, reuniões com a comunidade local, levantamento de demandas, etc. que vão subsidiar a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico conforme a Lei Nacional de Saneamento 11.445/07. O

Plano é um instrumento legal para que o município tenha acesso a recursos do governo federal e também para que tenham a responsabilidade social na concepção de projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população através de investimentos na infraestrutura de saneamento básico naquela cidade. A sociedade deve ficar atenta sob qualquer investida na construção do plano que venha oferecer solução através de PPP (Parceria Público Privada) ou concessão de serviços a empresas privadas.

Estatuto da pessoa com deficiência já está valendo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE convoca os interessados, empregados das Empresas abaixo relacionadas, com datas, horários e locais respectivos, para as Assembleias Gerais Extraordinárias a serem realizadas em 1.ª convocação com a presença de 10% ou em 2.ª, meia hora após, com qualquer número.

Após as discussões serão iniciadas as votações para deliberar sobre o seguinte: 1. aprovação da pauta de reivindicações a ser apresentada à empresa para o período 2016/2017; 2. outorga ao Sindicato dos poderes necessários às negociações e assinatura dos Acordos Coletivos de Trabalho ou, malogradas as negociações, suscitar Dissídios Coletivos.

DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS: Dia 18.01.16 – Sede dos SAAE’s – Valença, Curaçá, Santa Maria da Vitória – 08:00 horas; Correntina – 14:00 horas; Dia 19.01.16 – Sede dos SAAE’s – Taperoá, Casa Nova, São Félix do Coribe – 08:00; Coribe – 14:00 horas; Dia 20.01.16 – Sede dos SAAE’s – Alagoinhas, Remanso, Carinhanha – 08:00; Dia 21.01.16 – Sede dos SAAE’s – Catu, Pilão Arcado, Bom Jesus da Lapa – 08;00 horas; Paratinga - 14:00; Dia 22.01.16 – Sede dos SAAE’S – Ibicaraí, Macaúbas – 08:00 horas; Dia 25.01.16 – Sede dos SAAE’S – Macarani, Juazeiro, Santa Rita de Cássia – 08:00 horas; Dia 26.01.16 – Sede dos SAAE’S – Itapetinga, Sento Sé, Barra – 08:00 horas; Dia 27.01.16 – Sede dos SAAE’S – Itororó, Xique-Xique – 08:00 horas; Dia 28.01.16 – Sede dos SAAE’S – Jussari, Pindobaçu – 08:00 horas; Dia 29.01.16 – Sede do SAAE – Itajuípe – 08:00 horas.

Salvador, 11 de janeiro de 2016.

Danillo Libarino Assunção Coordenador Geral

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Já está valendo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência) desde o último dia 2. Um importante avanço para cerca de 45 milhões de brasileiros (as) que tem algum tipo de deficiência. O Estatuto tem mais de 100 artigos que prevê a garantia de equiparação de oportunidades, autonomia e acessibilidade para este segmento da população. As empresas precisam pensar e adequar seu ambiente de trabalho, pois não passa de uma mínima atitude de respeito para com aqueles (as) que tem e muito a contribuir com seu talento profissional. A falta de acessibilidade nos espaços públicos é outra demanda que precisa avançar e muito. O Estatuto teve seu texto sancionado em julho de 2015, com acompanhamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, órgão vinculado à Superintendência de Direitos Humanos (SDH).

Embasa promove proliferação do mosquito da dengue EDMILSON BARBOSA

A Embasa, de forma irresponsável, não vem ajudando em nada a combater as doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti. Dengue, chikungunya e zika são possíveis de serem adquiridas se o cidadão for picado pelo mosquito. Não é difícil encontrar o ambiente favorável no Parque do R3 (bairro da Caixa D’Água, em Salvador). Dezenas de veículos sucateados destinados a leilão e muito mato formam o cenário que já foi denunciado na edição nº 43/2014 e nenhuma ação eficaz foi feita até o dia de hoje. Muito tem sido dito em vários canais de comunicação sobre os cuidados para diminuir a proliferação do mosquito, mas a Embasa parece não ter compreensão e

Trabalhadores (as) escolherão novos (as) membros para Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) Nos próximos dias 12 e 13 haverá as eleições para membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Embasa. De acordo com a NR-5 o dimensionamento dos membros se dá de acordo ao grau de risco e número de trabalhadores em cada unidade. A CIPA nessas unidades é de grande importância para a classe trabalhadora, pois tem o papel de contribuir para a prevenção de acidentes no local de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho. A Embasa ao longo de sua história carrega um passivo relacionado à saúde e segurança, sendo até notificada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo este emitido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à

empresa. Ações do Sindicato junto com o trabalho das CIPA´s vem diminuindo esses números. Uma grande conquista dos trabalhadores da Embasa foi a inclusão de clausula no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que permite alteração no tempo de mandato de 1 ano previsto na NR-5, para 2 anos, possibilitando uma reeleição por igual período, além de todos os membros serem eleitos e não mais indicados pela direção da empresa. Com isso o Sindicato traz para os membros dessa comissão mais autonomia nas ações previstas na legislação vigente. É importante lembrar que os trabalhadores devem escolher candidatos engajados com as questões de saúde e segurança do trabalhador.

Dança das cadeiras na Cerb cria boas esperanças para trabalhadores (as) Na última semana, uma importante e desejável mudança aconteceu na Diretoria Administrativa e Financeira da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB). Nos últimos anos trabalhadores (as) passaram por perseguições, falta de respeito, diálogo e um péssimo clima para se trabalhar. A chegada do novo gestor cria uma expectativa positiva para os (as) trabalhadores(as) da empresa de que os problemas do passado fiquem no passado.

Espera-se também que essa renovação traga de fato melhoria não apenas nas questões administrativas como também nas políticas de recursos humanos. Será que os seguidores do ex-diretor estarão nessa nova gestão?

TREM DA ALEGRIA – O superdimensionamento de empregados contratados sem concurso na CERB deixa os trabalhadores da casa apreensivos e nada satisfeitos com a forma que estão congestionando a empresa nos diversos setores.

Está virando mais do que um verdadeiro e tradicional “cabide de emprego”. As ati-

vidades estão distantes frente ao número de pessoas qualificadas disponíveis para execução dessas tarefas. A politicagem está correndo solta dentro da empresa com a chegada de verdadeiros cabos eleitorais de políticos ligados ao governo do estado.

Devemos lembrar que há poucos anos o Sindicato cobrou do antigo governo a realização do primeiro concurso público na empresa e que ainda há pessoas para serem convocadas. Há uma real carência de um novo concurso para preenchimento de vagas existentes. O governo insiste em alegar falta de recursos para realização do concurso, porém estabelece relações políticas de contratação de profissionais que não fazem parte do quadro de empregados com altos salários. Essas pessoas estão “lotadas” como cargo político ou terceirizado. O Sindicato é contra a terceirização e repudia esse tipo de atitude em pleno governo dito democrático e popular, que mesmo após o período da greve, em Feira de Santana, tem cometido perseguição a dirigente sindical naquela unidade.

dimensão da situação sobre o assunto em nosso estado. No último dia 4 foi lançado pela Secretaria de Saúde (SESAB), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados ambas do Estado da Bahia, um aplicativo para celular que tem como objetivo identificar através de georeferenciamento os focos do mosquito. A empresa precisa resolver logo a questão antes que o “Caça-Mosquito” chegue na Embasa.

Conferência das Cidades tem início em 1º de janeiro

Até o dia 5 de julho desse ano acontece a etapa municipal para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada no próximo ano em Brasília. A Conferência tem um papel fundamental no diálogo da sociedade com o governo.

Muitos são os problemas onde cerca 160 milhões de brasileiros (as) habitam as cidades e essa grande concentração urbana passou a demandar soluções de infraestrutura que requerem uma atenção especial através de planejamento e orçamento que possibilitem atender essas demandas.

Importante que a população fique atenta aos prazos e convocação na sua cidade.

Temas como mobilidade, habitação, saneamento, entre outros, serão debatidos no evento. Fique atento quando será realizada na sua cidade e participe!

“

Todo o progresso é precário, e a solução para um problema coloca-nos diante de outro problema.

Martin Luther King

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PLANTÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) JANEIRO/2016 ADVOGADO (A)

TURNO

ATENDIMENTO

REPRESENTANTE SINDICAL

TELEFONE

PESSOAL

Dr. Daniel

Manhã Tarde

– 07, 14, 21 e 28

07, 14 e 28 –

Dr. Eduardo

Manhã Tarde

06, 13 –

– 06, 13, 27

Estagiário (a)

Manhã Tarde

27 05, 12, 19, 20 e 26

05, 12, 19, 20, 21 e 26 –

daniel@sindae-ba.org.br daniel@sindae-ba.org.br eduardo@sindae-ba.org.br daniel@sindae-ba.org.br daniel@sindae-ba.org.br

Contato: (71) 3111-1700

leis vigentes sobre o assunto e por sua vez coloca a vida do trabalhador em risco iminente. O Sindicato vai continuar fiscalizando esses abusos no sentido de evitar o pior e sugerimos desde já que a unidade de Feira de Santana e demais unidades da empresa façam um trabalho de sensibilização sobre o serviço de campo através do Diálogo Semanal ou Diário de Segurança (DSS ou DDS) e mantenham a fiscalização diária.Veja foto em nossa página no Facebook: www.facebook.com/sindaeba

Salário mínimo passa para R$ 880,00 com ganho real de 1,01% em 2016

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de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou na última semana a inflação do ano de 2015, que ficou em 10,67% pelo IPCA. Dessa forma, o salário mínimo teve um ganho real de 1,01%.

A política de valorização do SM foi resultado de uma campanha unitária realizada em 2004 pelas centrais sindicais, gerando um aumento significativo de consumidores no mercado interno e produtividade social.

Trata-se da maior política de distribuição de renda no país dos últimos anos.

RECICLÁVEL

EXPEDIENTE

Milhares de trabalhadores e aposentados no Brasil que recebem salário mínimo começam o ano de 2016 assegurados pela "política permanente de valorização do Salário Mínimo", que vai até 2023, a qual rendeu o maior poder de compra nos últimos 50 anos. Com acréscimo de 11,68%, o novo salário mínimo passa para R$ 880,00, registrando desde 2002 o acúmulo de ganho real de 77,35%. O aumento representa um incremento de renda no valor de R$ 57,042 bilhões na economia brasileira segundo pesquisa feita pelo Departamento Intersindical

Os trabalhadores das unidades da Embasa de Alphaville (Salvador), Barreiras, Caetité e da unidade da CERB de Seabra escolherão esta semana o seu representante sindical de base, conforme edital e cronograma publicados anteriormente no boletim do sindicato.

Só foi inscrito um candidato em cada local, mas os trabalhadores devem participar votando para que o seu representante tenha legitimidade para atuar e auxiliar o sindicato e resolver as demandas no local de trabalho.

VAI TARDE

Embasa expõe a vida de trabalhador de campo ao risco Mesmo depois de inúmeras denúncias feita em boletins anteriores, continua a prática ilegal quanto ao uso da motocicleta na Embasa. Dessa vez, uma equipe de campo trafegava praticando manobra arriscada na região de Feira de Santana sem uso do capacete e com o veículo semi-reboque (carrocinha) em desacordo com a legislação prevista no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A ausência de uma Política de Saúde e Segurança na empresa distancia ainda mais o cumprimento das

TOMENota

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br

SIGA-NOS:

Denunciada aqui por não cumprir suas obrigações trabalhistas, a empresa Vinibeck Construções teve seu contrato rescindido com a Embasa na última semana, uma multa aplicada no valor de R$ 15.403,08 e suspensão do cadastro de fornecedores por 12 meses (apenas). Resta agora saber se a Embasa vai cobrar o pagamento da rescisão trabalhista ou os trabalhadores ficarão a ver navios.

FÉRIAS

Janeiro é um mês marcado pelas férias escolares e da classe trabalhadora. Uma dica para quem está em Salvador é conhecer o Museu Arqueológico da Embasa. O museu possui visita guiada para o visitante, que poderá conhecer um pouco da história do saneamento em nosso estado. Fica localizado no bairro da Caixa D’água, em frente ao Hospital Ana Nery. Funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e das 13:30h às 17h. Maiores informações pelo telefone (71) 3241-8135.

FGTS

O Sindicato informa que os trabalhadores devem aguardar maiores informações sobre entrada na justiça para reparação da diferença do saldo do FGTS. O setor jurídico do Sindicato está acompanhando o assunto e assim que tivermos evolução sobre a questão publicaremos orientações em nossos canais de comunicação.

REPUDIO

Na fábrica da Nestlé (Feira de Santana) uma trabalhadora foi agredida no mês de dezembro/15 que deixou seu rosto desfigurado. Como se não bastasse, no último dia 4 ela foi desligada por manter relação com o Sindalimentação. A Secretaria de Mulher da CUT Bahia, repudiou a atitude em nota: “Vamos continuar lutando por mais igualdade e autonomia na vida e no trabalho”.

FORUM SOCIAL 2016

Acontece entre os dias 19 a 23 de janeiro mais uma edição do Fórum Social Temático em Porto Alegre – RS. O evento é uma importante novidade no cenário internacional que debate radicalmente propostas sobre economia, meio ambiente, política e questões sociais. Maiores informações podem ser obtidas no site: forumsocialportoalegre.org.br/fsmpoa15/

Nota Técnica Número 153 - Dezembro de 2015

Política de Valorização do Salário Mínimo: valor para 2016 é fixado em R$ 880,00

Salário mínimo de 2016 é de R$ 880,00 A partir de 1º de janeiro de 2016, o valor do salário mínimo (SM) será de R$ 880,00. Este valor representa 11,68% sobre os R$ 788,00 em vigor durante 2015 e corresponde à variação de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, estimada em 11,17%. O valor resultante da aplicação da regra seria de R$ 876,86, mas o governo arredondou para R$ 880,00.

A política de valorização Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Como resultado dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Já para março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor foi fixado em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Trata-se, portanto, de uma política de longo prazo para a recuperação do valor do piso nacional, cujos critérios são o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010.

Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo. É reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país. A política estabelece, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência, para os aumentos reais, no crescimento da economia. Ou seja, condiciona a valorização do salário mínimo à “produtividade social”.

A valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira. Deve e precisa ter continuidade, sobretudo porque o

Política de valorização do Salário Mínimo

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país segue profunda e resistentemente desigual. A desigualdade de renda se manifesta de modo explícito tanto na comparação entre indivíduos e famílias quanto entre o trabalho e o capital.

Ademais, a economia brasileira ainda é refém da armadilha de uma estrutura produtiva de baixos salários. Do ponto de vista do sistema produtivo, o desafio é fazer com que se reduza a desigualdade na distribuição funcional da renda (isto é, entre trabalho e capital) e na distribuição salarial, promovendo a transição para uma estrutura mais igualitária com um patamar de rendimento mais elevado na média. O SM, em um processo de elevação contínua e acelerada, deve ser considerado como um instrumento para buscar um patamar civilizatório de nível superior para o Brasil, atendendo aos anseios da maioria dos brasileiros.

Como destacado na publicação “Salário Mínimo no Brasil, a luta pela valorização do trabalho”: Dada a importância do SM, como remuneração básica do conjunto dos trabalhadores formais brasileiros, dos aposentados, pensionistas e beneficiários da Assistência (via BPC), e em decorrência do impacto sobre os pisos das categorias, de seu papel como “farol” para as remunerações do chamado mercado informal de trabalho e ainda por constituir vetor de distribuição de renda e redução das desigualdades regionais, podese dizer, sem sombra de dúvida, que esta foi a mais importante negociação ocorrida na primeira década dos anos 2000.

Na campanha eleitoral para a Presidência da República, em 2014, tanto a candidata reeleita quanto o candidato da oposição assumiram o compromisso de garantir a continuidade do processo de valorização do SM. Constata-se, portanto, que a valorização do SM transformou-se em objetivo permanente da sociedade brasileira.

DIEESE, 20151

O reajuste do salário mínimo desde 2002 Em 2002, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 200,00. Em 2003, o reajuste aplicado foi de 20,00%, para uma inflação acumulada de 18,54%, o que correspondeu a um aumento real de 1,23%. No ano seguinte, a elevação foi de 8,33%, enquanto o INPC acumulou 7,06%. Em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, contra uma inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação foi de 3,21% e o reajuste ficou em 16,67%, com aumento real de 13,04%. No mês de abril de 2007, para um aumento do INPC entre maio/2006 e março/2007 de 3,30%, diante de uma variação de 8,57% no salário nominal, o aumento real do salário mínimo atingiu 5,1%. Em 2008, no mês de fevereiro, o salário mínimo foi reajustado em 9,21%, enquanto a inflação ficou em 4,98%, correspondendo a um aumento real de 4,03%. Com o valor de R$ 465,00, em 1º de fevereiro de 2009, o ganho real entre 2008 e 2009 foi de 5,79%. Em 2010, com valor de R$ 510,00, o ganho real acumulado no período atingiu 6,02%, resultante de uma variação nominal de 9,68%, contra uma inflação de 1

DIEESE. Salário Mínimo no Brasil: a luta pela valorização do trabalho. São Paulo: LTR/DIEESE, 2015.

Política de valorização do Salário Mínimo

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3,45%. Em 2011, embora a taxa de crescimento do PIB de 2009 tenha sido negativa, o piso registrou aumento real de 0,37% e, em 2012, com o repasse do crescimento de 7,5% do PIB de 2010 e feito o arredondamento de valor, o salário mínimo foi fixado em R$ 622,00. Em janeiro de 2013, o valor estabelecido levou o piso para R$ 678,00 e, em janeiro de 2014, o valor foi fixado em R$ 724,00. Com o reajuste de janeiro de 2015, o piso foi fixado em R$ 788,00.

Com a revisão atual, fixando o valor em R$ 880,00, o salário mínimo acumula ganho real de 77,35% conforme mostrado na Tabela 1.

TABELA 1 Reajuste do Salário Mínimo 2003-2016 Período

Salário Mínimo R$

Reajuste Nominal %

INPC %

Aumento Real %

Abril de 2002

200,00

Abril de 2003

240,00

20,0

18,54

1,23

Maio de 2004

260,00

8,33

7,06

1,19

Maio de 2005

300,00

15,38

6,61

8,23

Abril de 2006

350,00

16,67

3,21

13,04

Abril de 2007

380,00

8,57

3,30

5,10

Março de 2008

415,00

9,21

4,98

4,03

Fevereiro de 2009

465,00

12,05

5,92

5,79

Janeiro de 2010

510,00

9,68

3,45

6,02

Janeiro de 2011

545,00

6,86

6,47

0,37

Janeiro de 2012

622,00

14,13

6,08

7,59

Janeiro de 2013

678,00

9,00

6,20

2,64

Janeiro de 2014

724,00

6,78

5,56

1,16

788,00

8,84

6,23

2,46

880,00

11,68

11,17

0,46

340,00

148,09

77,35

Janeiro de 2015 Janeiro de 2016

(1)

Total período

-

Elaboração: DIEESE Nota: (1) Aumento real estimado, considerando INPC de 0,80% em dezembro de 2015

O Gráfico 1 mostra estes resultados para o salário mínimo nos anos recentes.

Política de valorização do Salário Mínimo

4

GRÁFICO 1 Aumentos reais no salário mínimo - 2003-2016 (em %)

Elaboração: DIEESE Nota: (1) O valor do salário mínimo de R$ 545,00, teve vigência a partir de 01/03/11, inicialmente foi fixado em R$ 540,00 a partir de 01/01/11. Assim, os valores do salário mínimo observados em 2011 podem gerar diferentes referencias de data base no cálculo da política de valorização do salário mínimo. O valor de R$ 622,00, representa 14,13% sobre o valor nominal que vigorou em 01/março/2011. Neste intervalo (março e dezembro de 2011), o INPC registrou variação de 4,53%. Assim, o ganho real neste período representaria 9,18%. A diferença para 7,59% deve-se tão somente à mudança de base de comparação entre janeiro e março de 2011, quando o salário mínimo não registrou ganho real; (2) Estimativa considerando INPC de 0,80% em dezembro de 2015

GRÁFICO 2 Salário mínimo em valores constantes de janeiro/2016 (em reais)

Elaboração: DIEESE Nota: (1) O valor do salário mínimo de R$ 545,00, teve vigência a partir de 01/03/11, inicialmente foi fixado em R$ 540,00 a partir de 01/01/11. Assim, os valores do salário mínimo observados em 2011 podem gerar diferentes referencias de data base no cálculo da política de valorização do salário mínimo. O valor de R$ 622,00, representa 14,13% sobre o valor nominal que vigorou em 01/março/2011. Neste intervalo (março e dezembro de 2011), o INPC registrou variação de 4,53%. Assim, o ganho real neste período representaria 9,18%. A diferença para 7,59% deve-se tão somente à mudança de base de comparação entre janeiro e março de 2011, quando o salário mínimo não registrou ganho real; (2) Estimativa considerando INPC de 0,80% em dezembro de 2015

Política de valorização do Salário Mínimo

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Impactos da elevação do salário mínimo na economia Estima-se que: 

48,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.



R$ 57,042 bilhões será o incremento de renda na economia.



R$ 30,7 bilhões correspondem ao incremento na arrecadação tributária sobre o consumo.

TABELA 2 Impacto anual decorrente do aumento do salário mínimo em R$ 92,00 Tipo

Número de Pessoas (mil)

Valor Adicional da Arrecadação Renda Anual - R$ Tributária Adicional R$ (b) (c)

Beneficiários do INSS (a)

22.542

26.960.159.044

14.531.525.725

Empregados

13.467

16.106.532.000

8.681.420.748

Conta-própria

8.167

9.016.368.000

4.859.822.352

Trabalhadores Domésticos

3.991

4.773.236.000

2.572.774.204

169

186.576.000

100.564.464

48.336

57.042.871.044

30.746.107.493

Empregadores Total

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2014; Ministério da Previdência e Assistência Social. Boletim Estatístico da Previdência Social setembro/2015 Obs:(a) Refere-se ao impacto para trabalhadores, empregadores e beneficiários da Previdência Social que recebem até 1 salário mínimo; (b) Considerando 13 remunerações/ano para beneficiários do INSS, empregados e trabalhadores domésticos; (c) Considerando tributação média sobre consumo de 53,9 %. Este valor é indicado na publicação Ipea - Comunicado da Presidência nº 22, de 30/06/2009, como a carga incidente sobre a renda familiar até 2 SM

Importância do salário mínimo nas administrações públicas No setor público, o número de servidores que ganha até 1 salário mínimo é pouco expressivo nas administrações federal e estaduais. Nas administrações municipais, a participação desses servidores é maior, especialmente na região Nordeste (Tabela 3). Quando se observa o impacto do aumento de 11,68% sobre o salário mínimo na massa de remuneração dos trabalhadores do setor público, verifica-se a mesma tendência: maior impacto nas administrações municipais no Nordeste e Norte (Tabela 4).

Política de valorização do Salário Mínimo

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TABELA 3 Emprego no setor público por faixa de remuneração Brasil e Grandes Regiões (em %)

Serviço Público Federal Região Até R$ 788,00

De R$ 788 a R$ 880,00 a

Norte

1,56

0,51

94,60

100,00

Nordeste

1,36

0,83

94,90

100,00

Sudeste

1,06

0,59

95,58

100,00

Sul

0,91

0,26

96,88

100,00

13,93

0,53

82,70

100,00

6,20

0,57

90,43

100,00

69.137

6.325

1.007.722

1.114.309

Centro-Oeste Total Valor absoluto

Mais de R$ 880,00

Total (*)

Serviço Público Estadual Região Até R$ 788,00

De R$ 788 a R$ 880,00 a

Norte

4,48

1,39

90,94

100,00

Nordeste

6,13

2,88

87,92

100,00

Sudeste

3,71

1,68

92,51

100,00

Sul

0,43

0,12

98,11

100,00

Centro-Oeste

1,84

0,92

94,37

100,00

Total

3,75

1,64

92,17

100,00

123.326

54.024

3.034.904

3.292.647

Valor absoluto

Mais de R$ 880,00

Total (*)

Serviço Público Municipal Região Até R$ 788,00

De R$ 788 a R$ 880,00 a

Norte

14,34

7,80

72,84

100,00

Nordeste

18,50

8,67

67,71

100,00

Sudeste

4,72

3,70

88,37

100,00

Sul

2,51

2,66

91,77

100,00

Centro-Oeste

7,46

5,57

81,80

100,00

Total

9,74

5,59

80,60

100,00

534.982

307.346

4.428.903

5.494.997

Valor absoluto

Mais de R$ 880,00

Total (*)

Fonte: MTE. Rais 2014 Elaboração: DIEESE Nota: (*) Inclui os vínculos sem informação de salário

Política de valorização do Salário Mínimo

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TABELA 4 Impacto do reajuste do SM para R$ 880,00 na folha total Brasil e Grandes Regiões Serviço Público Federal Região Até R$ 788,00

De R$788,00 a R$ 880,00

Total

Norte

0,05%

0,00%

0,05%

Nordeste

0,04%

0,00%

0,05%

Sudeste

0,03%

0,00%

0,03%

Sul

0,02%

0,00%

0,03%

Centro-Oeste

0,55%

0,00%

0,55%

Total

0,21%

0,00%

0,21%

Serviço Público Estadual Região Até R$ 788,00

De R$788,00 a R$ 880,00

Total

Norte

0,26%

0,02%

0,28%

Nordeste

0,26%

0,03%

0,30%

Sudeste

0,28%

0,02%

0,30%

Sul

0,02%

0,00%

0,02%

Centro-Oeste

0,06%

0,01%

0,06%

Total

0,20%

0,02%

0,22%

Serviço Público Municipal Região Até R$ 788,00

De R$788,00 a R$ 880,00

Total

Norte

1,31%

0,21%

1,52%

Nordeste

1,99%

0,24%

2,22%

Sudeste

0,32%

0,06%

0,38%

Sul

0,18%

0,04%

0,22%

Centro-Oeste

0,60%

0,12%

0,72%

Total

0,77%

0,11%

0,88%

Fonte: MTE. Rais 2014 Elaboração: DIEESE

Impacto do aumento nas contas da Previdência 

O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até 1 salário mínimo é de 49% e corresponde a 69,2% do total de beneficiários.



O acréscimo de cada R$ 1,00 no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 293,045 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

Política de valorização do Salário Mínimo

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

Assim, o impacto do aumento para R$ 880,00 (variação de R$ 92,00) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 26,960 bilhões.

Distribuição dos ocupados que recebem salário mínimo nas regiões A distribuição dos ocupados por faixa de salário mínimo nas diversas regiões brasileiras pode ser vista na Tabela 5.

TABELA 5 Distribuição % dos ocupados, por faixas de rendimento em todos os trabalhos Brasil e Grandes Regiões - 2014 Regiões

Com rendimento até 2 S.M.

Mais de 2 S.M.

Total Absoluto (mil pessoas)

Até 1 S.M.

Mais de 1 a 2 S.M.

Total

Norte

39,7

34,3

74,0

26,0

6.747

Nordeste

55,1

27,3

82,4

17,6

21.598

Sudeste

18,7

40,8

59,5

40,5

39.520

Sul

16,2

40,7

56,8

43,2

14.242

Centro-Oeste

20,8

38,9

59,8

40,2

7.424

Brasil

28,8

36,9

65,7

34,3

89.530

Fonte: IBGE. Pnad 2014 Elaboração: DIEESE Obs: Exclusive as pessoas que recebiam somente em benefícios ou sem declaração de rendimento do trabalho principal

Relação entre salário mínimo e cesta básica Com o valor do salário mínimo em R$ 880,00 e a cesta básica de janeiro estimada em R$ 412,15, o salário mínimo terá então um poder de compra equivalente a 2,14 cestas básicas (cesta básica calculada pelo DIEESE, conforme Decreto nº 399/1938, para indicar o valor do Salário Mínimo Necessário).

Na série histórica da relação entre as médias do salário mínimo anual e da cesta básica anual verifica-se que: 

A quantidade de 2,14 cestas básicas é a maior registrada nas médias anuais desde 1979.

Política de valorização do Salário Mínimo

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GRÁFICO 3 Quantidade de cestas básicas adquiridas pelo salário mínimo

Fonte: DIEESE Nota: (*) estimativa para janeiro/2016

TABELA 6 Quantidade de cestas básicas adquiridas com um salário mínimo - São Paulo - 1995-2016 Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 jan/16 (1)

Relação Salário Mínimo/Cesta Básica 1,02 1,14 1,23 1,22 1,25 1,28 1,37 1,42 1,38 1,47 1,60 1,91 1,93 1,74 2,01 2,06 2,03 2,13 2,07 2,10 2,03 2,14

Fonte: DIEESE Nota: (1)) Estimativa

Política de valorização do Salário Mínimo

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Considerando a série histórica do salário mínimo e trazendo os valores médios anuais para reais de 1º de janeiro de 2016 (deflacionados por projeção do ICV- estrato inferior estimado em 0,83%, em dezembro/2015), o valor de R$ 880,00, em 1º de janeiro de 2016, é o maior valor real da série das médias anuais desde 1983.

GRÁFICO 4 Salário mínimo real médio anual em R$ de 01/01/2016

Elaboração: DIEESE

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Rua Aurora, 957 - 1º andar CEP 05001-900 São Paulo, SP Telefone (11) 3874-5366 / fax (11) 3874-5394 E-mail: en@dieese.org.br www.dieese.org.br

Presidente: Zenaide Honório - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SP Vice-presidente: Luís Carlos de Oliveira - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo Mogi das Cruzes e Região - SP Secretário Executivo: Antônio de Sousa - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região - SP Diretor Executivo: Alceu Luiz dos Santos - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Máquinas Mecânicas de Material Elétrico de Veículos e Peças Automotivas da Grande Curitiba - PR Diretor Executivo: Bernardino Jesus de Brito - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de São Paulo - SP Diretora Executiva: Cibele Granito Santana - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Campinas - SP Diretor Executivo: Josinaldo José de Barros - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos de Guarulhos Arujá Mairiporã e Santa Isabel - SP Diretora Executiva: Mara Luzia Feltes - Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramentos Perícias Informações Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul - RS Diretora Executiva: Maria das Graças de Oliveira - Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco - PE Diretor Executivo: Paulo de Tarso Guedes de Brito Costa - Sindicato dos Eletricitários da Bahia - BA Diretora Executiva: Raquel Kacelnikas - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo Osasco e Região - SP Diretor Executivo: Roberto Alves da Silva - Federação dos Trabalhadores em Serviços de Asseio e Conservação Ambiental Urbana e Áreas Verdes do Estado de São Paulo - SP Diretor Executivo: Ângelo Máximo de Oliveira Pinho - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - SP Direção Técnica Diretor técnico: Clemente Ganz Lúcio Coordenadora executiva: Patrícia Pelatieri Coordenadora administrativa e financeira: Rosana de Freitas Coordenador de educação: Nelson de Chueri Karam Coordenador de relações sindicais: José Silvestre Prado de Oliveira Coordenador de atendimento técnico sindical: Airton Santos Coordenadora de estudos e desenvolvimento: Angela Maria Schwengber Equipe técnica Ilmar Ferreira Silva José Silvestre Prado de Oliveira (revisão técnica)

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