ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXXI – Nº 01 – 01 de janeiro de 2017 ARTE SINDAE
Em 2017, o caminho é único:
LUTAR.
Depois de um ano trágico como 2016, com a sociedade enfrentando os piores retrocessos de um governo golpista, o ano que começa nos impõe o desafio de lutar para mudar esse cenário. Não podemos aceitar a destruição do parque industrial e o agravamento galopante do desemprego, o fim da aposentadoria e mudanças severas na legislação trabalhista que nos levam à escravidão. É chegada a hora de reagir.Agora é levantar a cabeça e continuar seguindo em frente: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. PÁGINA 2
CAMAÇARI: MINUTA DE CONTRATO COM A EMBASA É APRESENTADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
PÁGINA 3
SEIS CANDIDATOS VÃO DISPUTAR ELEIÇÃO PARA REPRESENTANTES SINDICAIS
NÃO HOUVE VAZAMENTO, MAS SIM ESTOURO DE RESERVATÓRIO NA ETA PRINCIPAL. UM PERIGO
POPULAÇÃO DE ITABUNA PERDE: VEREADORES REJEITAM TRANSFERÊNCIA DO SANEAMENTO PARA A EMBASA
PÁGINA 2
PÁGINA 4
PÁGINA 3
www.sindae-ba.org.br
2017, um ano de luta para a reconstrução do Brasil Desde o resultado das eleições de 2014, com a vitória de Dilma Rousseff, o Brasil entrou em ebulição, quando as forças da elite, incrustadas na imprensa e nos poderes legislativos e judiciário, e inconformadas com o resultado das urnas, implantaram a agenda do quando pior melhor. O cenário político, econômico e social sofreu uma reviravolta total.
sil caminhando para tempos de retrocessos inimagináveis. A instabilidade chegou a todos os setores e os estragos são enormes. A Operação Lava Jato, junto com o autoritarismo do poder judiciário, as investigações seletivas e ações ilegais, está destruindo grandes empresas brasileiras e espalhando o desemprego. Sim, a corrupção é para ser punida, e com rigor, colocando-se todos os ladrões na cadeia, mas deve-se preservar a A eleição de Dilma, com mais de 54 empresa, que cumpre papel social.Tal como milhões de votos legítimos, tinha a repre- está, com a destruição da nossa indústria, sentação daqueles que mais precisam e que nos últimos 13 anos tiveram um conjunto de avanços sociais, especialmente para a classe trabalhadora. Destaque também É preciso reagir. Vamos para o Nordeste, região do país historicaà luta reconstruir a mente marcada por enormes dificuldades econômicas, sociais e ambientais, que vinha verdadeira democracia secularmente enfrentando, e como ainda em nosso país, defender enfrenta, o flagelo da seca. Com o apoio da grande imprensa, o golpismo foi ditando os rumos de um Bra-
o nosso patrimônio.
Frustração e revolta em Itabuna: vereadores negam transferência do saneamento para a Embasa Primeiro pelo placar de 9 a 7, depois por 9 a 5. Assim terminou a votação na Câmara de Vereadores, em dois turnos, do projeto que autorizava a Prefeitura a fazer convênio de cooperação com a Embasa visando a transferência dos serviços de saneamento prestados pela Emasa para a companhia estadual. A votação aconteceu na última semana de 2016, colocando mais amargura ao ano em que a população se viu obrigada a enfrentar uma gravíssima crise no abastecimento de água. O amargo presente dado pelos vereadores à população também atingiu os (as) trabalhadores (as) da Emasa, uma empresa sucateada, vítima de seguidas más gestões, usada politicamente e vivendo uma crise sem precedentes. Ficou sem dinheiro até para pagar fornecedores de produtos para tratamento de água e dos carros pipas usados na época da crise. Assim, não tem recursos para investir a manutenção e ampliação do abastecimento de água, do mesmo modo para a hoje pequena rede de esgotamento sanitário. Durante o ano inteiro os (as) trabalhadores (as) lutaram contra a privatização (o ex-prefeito Vane tentou repassar a empresa para a iniciativa privada) e depois pela transferência dos serviços para a Embasa. Ficaram frustrados e revoltados. O projeto do convênio de cooperação previa a ida de todos os 300 empregados (as) para a empresa estadual, mais a entrega para a Prefeitura de 8,5% da re-
2
ceita líquida da Embasa, após assumir o serviço no município. Nos bastidores, a rejeição do projeto é atribuída à submissão de parte dos vereadores aos desejos do novo prefeito, Fernando Gomes, que na campanha eleitoral faltou de conceder os serviços para a iniciativa privada. Mas fala-se também no governador Rui Costa, que não ficou satisfeito com as emendas colocadas no projeto: a proposta do governo era transferir apenas 150 empregados da Emasa para a Embasa, deixando a outra parte com a Prefeitura, e de repassar 3,5% da receita líquida ao município, e não os 8,5% inseridos no projeto. Uma batalha terminou, mas a luta vai continuar, prometem os (as) trabalhadores (as) da Emasa e todas as organizações socais e comunitárias que lutam contra a privatização e pela transferência do serviço para a Embasa. Nas votações, um grupo de vereadores pensou apenas nos interesses deles, não nos da população. Como esta ficará frente à dificuldade da Prefeitura em prestar um serviço de qualidade e eliminar um déficit gritante e histórico no saneamento básico, até porque é um serviço que exige investimento forte e o município não tem recursos? O novo prefeito acha que a privatização vai resolver? É bom a população ficar alerta, pois a privatização traz aumento de tarifas e queda na qualidade do serviço, com forte exclusão das parcelas mais pobres.
num verdadeiro crime de lesa-pátria, quem agradece essa atuação policial e jurídica são as grandes potências mundiais, especialmente os Estados Unidos. Dos 10 milhões de desempregados na época do golpe, hoje já temos mais de 12 milhões vivendo no desespero e o número só tende a aumentar. E os retrocessos do governo golpista são graves, como os trazidos pela reforma da previdência, trabalhista e na educação. Mudaram as regras para fazer o brasileiro voltar aos tempos da escravidão. Mais do que nunca precisamos estar unidos. O setor de saneamento continua sendo o grande alvo e o governo federal está com seu arco e flecha nas mãos para que as empresas públicas sejam entregues à iniciativa privada. Não faltam recursos e acordos políticos nesse sentido, numa vergonhosa manobra para acabar com o patrimônio nacional. Portos, rodovias, aeroportos já foram passados, agora é a vez também da Petrobras. A riqueza do pré-sal está sendo entregue dia a dia para estrangeiros, sem a menor cerimônia. Existe um só caminho, que é lutar. O ano que inicia traz na sua essência um desejo de ir pra rua e enfrentar esse cenário de retrocessos. É preciso reagir. Vamos à luta reconstruir a verdadeira democracia em nosso país, defender o nosso patrimônio. Agora é levantar a cabeça e continuar seguindo em frente:“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
Seis candidatos se inscrevem para eleição de representantes sindicais As unidades da Embasa em Alagoinhas, Barreiras, Cruz das Almas, Ilhéus, Itaberaba e Serrinha já têm candidatos para a eleição de representante sindical de base, a ser realizada entre os dias 10 e 12 deste mês. O prazo de inscrição terminou no último dia 28. Ninguém se inscreveu para as vagas existentes em Caetité e Irecê, o mesmo ocorrendo para as vagas dos Saae’s de Alagoinhas, Macaúbas, Santa Maria da Vitória e Santa Rita de Cássia. No caso das vagas existentes na Embasa, a diretoria do Sindae vai avaliar se as mantém naquelas unidades ou se realocará para outras. Já nos Saae’s, será discutido se será aberto novo prazo para inscrição de candidatos.
CAMAÇARI
Minuta de contrato com a Embasa é apresentada em audiência pública Durante audiência pública realizada na última terça (27), foi apresentada a minuta do contrato de programa a ser celebrado entre o município de Camaçari e a Embasa. Agora, segundo o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Djalma Machado, ficam faltando alguns passos, como a montagem do Termo de Referência, para que o contrato entre as partes seja efetivamente assinado, uma vez que todas as etapas previstas nas legislações federal e estadual foram cumpridas, como a elaboração e aprovação do Plano MuniciVários diretores do Sindae participaram pal de Saneamento Básico e a celebração do da audiência pública, juntamente com empreconvênio de cooperação, aprovados pela Câ- gados (as) da Embasa, lideranças de organizamara de Vereadores no último dia 13. ções sociais e comunitárias. O coordenador geral da nossa entidade, Danillo Assunção, A assinatura do contrato ficará a cargo afirmou que o contrato representará um da nova gestão municipal.Tal como previsto marco para a população de Camaçari, pois na minuta, ele terá duração de 30 anos e es- garantirá a continuidade dos serviços públitabelece direitos e deveres para a Embasa, o cos essenciais para a qualidade de vida, além município e usuários. É bem mais abrangen- de apontar para muitos desafios que precite que o atual, que termina em 17 de janei- sam ser superados nos próximos anos. ro próximo, e vai seguir metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico Também afirmou que o cumprimen(PMSB), cuja elaboração demorou dois anos, to de todas as etapas para a assinatura do sendo amplamente discutido com a socie- contrato, especialmente a elaboração do dade e tendo como destaque o controle so- plano de saneamento, premia o esforço de cial, tal como prevê a Lei Nacional do Sanea- todos os envolvidos. Ele disse que o Sindimento Básico (Lei 11.445/2007). cato apoia e estará presente em todas as
Atuação de empregados (as) da Cerb tem sido fundamental para valorização da empresa A participação de trabalhadores (as) da Cerb nos debates e diversas atividades têm sido fundamentais à luta contra a extinção da empresa. Essa atuação, que o Sindicato faz questão de registrar, aconteceu em vários momentos, como na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, em 16 de dezembro, envolvendo a participação dos companheiros João Lopes e Godofredo Lima, assessores da empresa. Eles destacaram a especialização e expertise do quadro técnico da Cerb, a capacidade instalada da empresa em termos de máquinas perfuratrizes, inclusive novas, o alcance de todas as metas durante os últimos anos, a responsabilidade pela manutenção e segurança de barragens e a função reguladora da empresa. Outra questão abordada por eles foi a responsabilidade e o desafio da empresa no desenvolvimento de modelos de gestão dos sistemas pós-obra. Neste aspecto, a Cerb foi pioneira no Brasil, criando o modelo Centrais em 1995. Trata-se de um modelo exitoso de gestão comunitária de sistemas de abastecimento de água pa-
ra estancar a sangria de recursos dos sistemas de abastecimento na zona rural por falta de manutenção e gestão pós-obra. Esse modelo, inclusive, inspirou o Ceará a copiar da Bahia, aperfeiçoar e replicar para grande parte daquele estado, dando o nome de Sisar.A experiência também está prestes a ser copiada por países da América Latina. No caso da Bahia, as Centrais (implantadas em Seabra e Jacobina) foram resultado de um projeto elaborado em 1993 por uma equipe técnica composta por João Lopes (organização social), Nélson Pinheiro Lima, Genival Abreu (ambos na parte de engenharia) e Milton Sodré (geologia). Os recursos foram provenientes do banco alemão KFW. Mais recentemente, o governo do estado, através da CERB, celebrou com o Banco Mundial (BIRD) um empréstimo de 69,9 milhões de dólares (algo em torno de R$ 230 milhões) para replicação de Centrais no interior baiano, a começar em 2017 pela região de Caetité. Este é um fator muito importante para afirmação da existência da empresa.
GRIGORIO ROCHA
iniciativas desse tipo, inclusive defendendo a Embasa enquanto prestadora de serviço público essencial à vida, pois entende que a privatização do saneamento significa a exclusão de grande parcela da população, especialmente a mais pobre. A gerente da Embasa em Camaçari, Janaina Santos, apresentou uma série de investimentos que estão sendo realizados no município, tanto no abastecimento de água quanto no esgotamento sanitário. Nos últimos 10 anos, afirmou, o número de economias atendidas pela Embasa no município saltou de 68 mil para 126 mil, o que mostra uma grande expansão dos serviços. Além dela, também estiveram presentes na audiência o superintende da área de esgoto, Júlio Mota, o superintende de Assuntos Regulatórios,Alberto Oliveira, Márcia Valéria, do Departamento de Contratos, a diretora da Agersa, Télkia Rios, a arquiteta e coordenadora do PMSB, Marina Alonso, e os vereadores Jackson Josué (de Camaçari) e Gilmar Santiago (de Salvador). A audiência foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Djalma Machado. Durante o evento foi prestada uma homenagem ao companheiro e ex-diretor do Sindae, Crispim Carvalho da Hora, falecido recentemente, ele que foi um grande defensor do saneamento público e do meio ambiente em Camaçari, município onde nasceu e viveu.
“
Levanta, sacode a poeira E dá a volta por cima! Ataulfo Alves Jr.
” 3
PLANTÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) JANEIRO/2017 ADVOGADO (A)
TURNO
ATENDIMENTO TELEFONE
PESSOAL
Dr. Daniel
Manhã Tarde
11 19 e 26
19 11
Dr. Eduardo
Manhã Tarde
18 12
12 18 e 25
Estagiário
Manhã Tarde
25 10, 17, 24 e 31
10, 17, 24, 26 e 31 –
daniel@sindae-ba.org.br
eduardo@sindae-ba.org.br
estagiario@sindae-ba.org.br
Contato: (71) 3111-1700
Todo o ácido escorreu para o dique de contenção e como havia um registro aberto, passou diretamente para o meio ambiente.
Curioso é que outro rompimento de reservatório aconteceu em janeiro passado e a empresa não fez a reposição do equipamento. Quando estourou esse agora, só restou um, que estava vazio, daí o produto não estar sendo adicionado no tratamento da água. Os técnicos de segurança pedem que a Embasa convoque o fabricante dos silos para explicar e avaliar os equipamentos, algo que, segundo eles, já deveria ter acontecido desde o primeiro incidente. Também indicam como causas do problema a falta de inspeção e manutenção preventiva dos silos, falta de instrução e treinamento dos funcionários e de fiscalização mais rigorosa nas manobras das calhas de escoamento do dique de contenção.
MENSAGEM DE FIM DE ANO DA FNU E DA CNU
RECICLÁVEL
EXPEDIENTE
A Federação Nacional dos Urbanitários e a Confederação Nacional dos Urbanitários entendem que o ano de 2017 será estratégico para o conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, pois o governo golpista e ilegítimo de Temer trabalha em parceria com grande parte do Congresso Nacional conservador e antidemocrático para retirar direitos fundamentais, bem como, para privatizar os setores de saneamento e de energia. Portanto, será nessa conjuntura de ataque ao movimento sindical e social que se dará a disputa. As direções da FNU e da CNU desejam a toda categoria urbanitária um ano novo de muitas lutas, conquistas e mobilizações, pois juntos somos mais fortes.
4
REUNIÃO DO PPR
Em resposta ao pedido do Sindicato para fazer uma reunião com o presidente da empresa, para tratar do PPR, a diretoria da Embasa informou que esta só poderá acontecer na primeira ou segunda semana de janeiro. Como já informado anteriormente, o trabalho da comissão do PPR terminou em impasse, pois a empresa não aceita avançar na forma de distribuição do benefício e quer incluir o índice de absenteísmo, além de fazer outras mudanças no programa.
CLIMA DE DESERTO
Reservatório da ETA Principal não vazou. Ele estourou e por sorte não houve vítimas Não foi um simples vazamento que aconteceu num silo carregado de sulfato de ácido fluorsilícico, na ETA Principal, no último dia 17, conforme noticiado no boletim de nº 44. O que ocorreu foi o estouro do equipamento e, por sorte, conforme laudo do setor de segurança da Embasa, não houve vítimas entre os operadores (eles não estavam no local no momento do incidente). Mas ficaram os prejuízos: todo o ácido extravasou para o meio ambiente e ele deixou de ser adicionado ao processo de tratamento da água, conforme exigência do Ministério da Saúde.
TOMENota
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
Em época de verão, de calor batendo recorde, a Embasa resolveu adotar o clima de deserto em diversas unidades. Tem muitos locais com o ar condicionado quebrado. No SAC Liberdade os usuários ficam irritados com o calor e só faltam bater em quem os atende. Mas o mesmo problema ocorre nos parques de Bolandeira, Federação, Rio Vermelho, Pirajá, Cabula...No interior a situação não é diferente. E se repete ainda no setor de segurança, onde todos os aparelhos estão quebrados. É de torrar a paciência e a saúde.
ÁREA AMBIENTAL
Localizado em Cajazeiras e com mais de 17 hectares, o Parque em Rede Pedra de Xangô passará a ser, a partir de janeiro, a primeira Área de Proteção Ambiental (APA) de Salvador. Ela terá ciclovia, estacionamentos, anfiteatro um viveiro etnobotânico para o cultivo de plantas medicinais, além de uma área para as cerimônias em homenagem ao orixá Xangô. A administração será feita por um conselho gestor, de 33 membros, entre integrantes do poder público, da sociedade civil e de representantes das nações religiosas africanas Jeje e Ketu.
13º SALÁRIO - I
O Dieese estimou que o pagamento do13º salário injetou cerca de R$ 197 bilhões na economia brasileira, entre novembro e dezembro, montante que representa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Cerca de 84 milhões de brasileiros devem ter sidos beneficiados com um rendimento adicional, em média, de R$ 2.192. O montante pode ter sido ainda maior, pois o cálculo não leva em conta os autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho.
13º SALÁRIO – II
Já a economia baiana deve ter recebido, a título de 13° salário, cerca de R$ 8,4 bilhões até o final deste ano. O valor corresponde a, aproximadamente, 4,3% do total a ser recebido no Brasil e 26,8% da região Nordeste, além de representar em torno de 3,4% do PIB estadual. O contingente de pessoas no estado que receberá o 13º foi estimado em mais de 4,7 milhões, o que correspondente a 5,6% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Nordeste, esse percentual é de 26,0% do total.