SINDAE
Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia Filiado à FNU/CUT
FICHA DE FILIAÇÃO 01-NOME
02-ENDEREÇO COMPLETO (logradouro + número + bairro + cep + cidade + estado)
03-TEL. RESIDENCIAL:
06-DATA NASCIMENTO:
04-TEL. COMERCIAL:
07-SEXO:
05-RAMAL
08-CPF:
1-MASCULINO 2- FEMININO
09-R.G.
10-ÓRGÃO EXPEDIDOR
11-EMPRESA
12-LOTAÇÃO
13-MATRÍCULA
14-DATA ADMISSÃO
_ 14-CARGO
Eu, ______________________________________________________________________________ , confirmo a veracidade das informações acima declaradas, solicito inscrição no quadro de associados e autorizo a Empresa a descontar mensalmente do meu salário base, inclusive do 13º salário em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia SINDAE, as contribuições sociais estatutárias definidas em Assembléia, atualmente fixada em 1,5% (um e meio por cento), conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária de 09/07/93. Data: ____/_____/____
Assinatura do(a) Empregado(a):
SINDAE Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia Filiado à FNU/CUT
AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FAVOR DO SINDAE
Eu, matrícula
n.º
______________________________________________, _______________________,
n.º_________________,
Série
_____________,
Carteira
Profissional
empregado(a)
da(o)
__________________, setor _____________________, venho com a presente autorizar e solicitar à Empresa, descontar mensalmente do meu salário base, inclusive do 13.º salário em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia – SINDAE, as contribuições sociais estatutárias definidas em Assembléia, atualmente fixada em 1,5% (um e meio por cento), conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária de 09/07/93.
Data: ____/_____/____
Assinatura do(a) empregado(a): ________________________________________________________
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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXVIII – Nº 25 – 4 de agosto de 2014
Embasa E mbasa g garante arante resolver resolver questão da da periculosidade periculosidade e insalubridade insalubridade questão até outubro até outubro
A garantia foi dada em reunião com o Sindicato na semana passada. A empresa informou, inclusive, que o pagamento do adicional de periculosidade não depende do curso sobre a NR – 10. Quanto aos desvios de função, informou que o processo está em andamento e que já foram identificados alguns casos. Outro ponto abordado foi o pagamento da hora noturna reduzida, das horas extras do pessoal do turno de revezamento e as horas extras do pessoal de nível superior. PÁGINA 2 UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO PRECISA TER RECURSOS DE UM FUNDO PRÓPRIO
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FIM DE CONDIÇÕES DESUMANAS PARA OPERADORES DA CERB SERÁ COBRADO NA JUSTIÇA
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www.sindae-ba.org.br
ENCONTRO INTERNACIONAL ALERTA SOCIEDADE PARA AVANÇO PRIVADO NO SETOR
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DILMA RECEBE PLATAFORMA DA CLASSE TRABALHADORA E PROMETE RESPEITAR CONQUISTAS
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AVISO AOS TERCEIRIZADOS(AS): LEI ANTICALOTE JÁ ESTÁ REGULAMENTADA
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Criação do fundo de saneamento é essencial para universalizar os serviços no Brasil A importância da criação de um fundo para universalizar os serviços de saneamento, o embate da Prefeitura de Salvador para regular a Embasa, a defasagem da estrutura tarifária das empresas de saneamento, a necessidade de desoneração das empresas do PIS/Cofins, privatização do setor, a implantação dos planos municipais de saneamento e de resíduos sólidos e reforma política, eleições de outubro, todos esses assuntos foram amplamente debatidos durante dois dias na reunião ampliada da diretoria do Sindae, realizada nas últimas quinta e sexta (31 pela gestão compartilhada dos serviços de e 1º), em nosso auditório. saneamento nas regiões metropolitanas, Um dos palestrantes foi o presidente mas bem antes, em 1998, a Conferência da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, de- Nacional das Cidades já havia decidido pefendendo a criação de um fundo para ga- la titularidade compartilhada entre os murantir os investimentos nas periferias das nicípios dessas regiões. grandes cidades e na zona rural, locais que O professor Luis Roberto Moraes, requerem grandes recursos. Lembrou que a proposta de criação do fundo nacional da Universidade Federal da Bahia, voltou a de saneamento não é nova, remonta à alertar para a ofensiva do grande capital no 1962, quando existiu o Fundo Nacional de saneamento, dizendo que “a Odebrecht esObras em Saneamento, e agora, na Lei Na- tá chegando. Se não tivermos estratégia de cional de Saneamento, de 2007, que tam- luta, a gente dança. O Sindicato precisa se bém o prevê. “A população pobre não po- articular com os movimentos sociais”. Cide pagar tarifa, é na periferia onde ocorre a tou o movimento pela privatização do sermaior inadimplência e onde também se dá viço em Salvador e Feira de Santana, além o maior número de mortes por contami- da criação de uma parceria público-privada para operar a Estação da Lapa. “Os abutres nação da água”, disse ele. do capital estão cada vez mais chamando os Ele também citou a necessidade de recursos para eles”, disparou Moraes. mexer na estrutura tarifária, baseada no Lembrou, ainda que o Sindicato precisa subsídio cruzado, criando o subsídio direto. Quanto à pretendida regulação da Em- incentivar a elaboração dos planos municibasa pela Prefeitura de Salvador, citou que pais e lembrar aos prefeitos que até o final o Supremo Tribunal decidiu recentemente deste ano devem instituir instâncias de con-
trole social para o saneamento, do contrário podem ficar sem recursos federais. “Só o prazo do plano municipal é que foi adiado para 2015”, lembrou o professor. Reforçando Abelardo, disse que é preciso brigar tanto por um fundo nacional quanto para os demais entes da federação (estados e municípios). Em relação à briga da prefeitura de Salvador com a Embasa, lembrou que a lei de região metropolitana, criada na ditadura militar, já previa o saneamento como serviço comum. Ele provocou a diretoria da Embasa a realizar um estudo para avaliar o desempenho da PPP do emissário submarino de Jaguaribe (Boca do Rio). Por sua vez, o educador da Escola Nordeste da CUT, Emanoel Sobrinho, abordou a tramitação do PL 4330, que trata da terceirização, alertando para os graves prejuízos que a classe trabalhadora sofrerá caso ela seja aprovado no Congresso Nacional. Da reunião da nossa diretoria ampliada também estiveram presentes Gilmar Santiago, Afonso Florence e Yulo Oiticica.
Sindicato vai cobrar na justiça melhores condições para operadores da Cerb O setor jurídico do Sindicato está analisando uma ação judicial para cobrar da Cerb a humanização das condições de trabalho dos operadores do campo, mas já está certa uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência do Trabalho e Emprego, órgão do Ministério do Trabalho. Isso decorre do fato da empresa, mesmo depois de cobrada insistentemente pelo Sindicato, não ter tomado as devidas providências para resolver o problema até o momento.
para a implantação de sistemas de abastecimento de água, uma atividade nobre e essencial à vida de milhares de baianos que moram em pequenas cidades e na zona rural. Enquanto aos engenheiros e geólogos é permitido dormir em hotéis, os operadores dormem em barracas armadas no mato, junto aos equipamentos da empresa, cozinham em fogueiras e não têm local adequado para suas necessidades pessoais. O banho é tomado em água de carro-pipa.
São deploráveis e humilhantes, em todos os sentidos, as condições de vida e trabalho que a empresa submete os operadores de campo, eles que trabalham na perfuração de poços artesianos
REUNIÃO - Uma reunião para tratar da implantação e funcionamento das comissões que irão discutir regras de algumas cláusulas do novo acordo coletivo foi solicitada pelo Sindicato à diretoria da
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Cerb e deve acontecer ainda esta semana. O trabalho dessas comissões abrange o acompanhamento do novo plano de cargos e salários, pagamento do tíquete ao pessoal do interior e normas de saúde e segurança, entre outras questões. Outra questão a ser discutida é a extinção de alguns cargos prevista no novo plano de cargos e salários, como motoristas, auxiliares de operação e operadores de rádio. São funções vitais para a empresa e que, extinta, vai implicar numa grande distorção. Sem esses profissionais que ela necessita para a realização dos serviços, a Cerb terminará criando desvios de função, ampliando o seu passivo trabalhista que já é alto.
Embasa promete regularizar até outubro o pagamento da periculosidade e insalubridade Em reunião com o Sindicato na última sexta (1º), a Embasa informou que até outubro próximo será concluído o estudo do Programa de Prevenção de Risco Ambiental (PPRA-2014), documento que identificará quem tem direito ou não à insalubridade. Já com relação à periculosidade, revelou que está verificando quem deve receber o adicional para que seja regularizada a situação, trabalho que independe do novo PPRA e do curso sobre a Norma Regulamentadora Nº 10. Garantiu que o pagamento desse adicional será regularizado antes de outubro, e que não haverá mais entrar em contato com a gerência do GPA, localidade de trabalhado onde uns rece- responsável pelo pagamento de pessoal, bem o adicional e outros não. para que a situação seja regularizada. Isso vale também para empregados (as) de ouOs trabalhadores e trabalhadoras que tros setores que estiverem na mesma sinão estiverem recebendo a hora noturna tuação. Segundo os responsáveis do GPA, reduzida ou horas-extras referentes ao a Embasa não está recebendo demandas turno ininterrupto de revezamento devem com relação a essa questão. A direção da
Encontro da ISP alerta sociedade para avanço da iniciativa privada sobre o saneamento
Durante o Encontro Regional Sindical sobre Água e Saneamento, promovido pela Internacional de Serviços Públicos (ISP) na última semana de julho, em Lima (Peru), foi ampliado o alerta sobre a voracidade do grande empresariado em se apossar dos serviços de saneamento nas Américas, especialmente em países das Américas do Sul e Central. No Peru, Colômbia e Guatemala, por exemplo, os governos estão elaborando projetos com a finalidade de privatizar esse setor, tal como fez o Chile alguns anos atrás. Além da elaboração de um plano de lutas global, o encontro definiu algumas prioridades para enfrentar as iniciativas privatizantes, destacando que o fortalecimento das entidades, aliado à construção de alianças junto ao movimento social, é fundamental para combater o ataque ao setor. É assim que está acontecendo no
Chile, onde a sociedade vem discutindo a retomada dos serviços das mãos de várias empresas privadas. Na América Latina, essas empresas querem a privatização como forma de controle total da água, enquanto no Brasil a prioridade delas é a Parceria Público-Privada (PPP), onde o governo coloca o dinheiro e estabelece a tarifa, garantindo o lucro independentemente de quaisquer problemas que possam ocorrer no fornecimento do serviço. A luta contra as PPP’s no Brasil foi apresentada pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT), através do companheiro Pedro Romildo, diretor do Sindae e secretário de Saneamento daquela entidade. Como exemplo da iniciativa do empresariado, ele citou os casos de Salvador e Feira de Santa, onde os prefeitos fazem planos de transferir o saneamento para a iniciativa privada através de PPP’s.
Encarte da edição de nº 25/2014
Embasa ficou de discutir na diretoria executiva da empresa o cumprimento da lei com relação ao pagamento das horas-extras do pessoal de nível superior, que a Embasa vem descumprindo. A direção da empresa informou que publicará um documento referente à subordinação administrativa e técnica dos profissionais da área de segurança do trabalho, que estão lotado nas diferentes unidades regionais, para que seja esclarecida a situação. A direção do Sindicato voltou a cobrar informações relativas à correção dos desvios de função dentro do atual plano de cargos. A direção da empresa informou que o processo está em andamento e os desvios serão identificados durante a aplicação do sistema de avaliação, previsto para os meses de agosto e setembro, mas já foram identificados alguns cargos onde há distorções, citando os assistentes de serviço administrativo e operadores de processo. A revisão da tabela salarial acontecerá na fase subsequente à identificação desses desvios, trabalho que seguirá conforme a revisão das trilhas de carreira e a situação financeira da empresa.
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A busca incessante por lucros é a causa direta da dilapidação dos recursos naturais e o aumento da miséria. Ladislau Dowbor
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Presidente recebe Plataforma da Classe Trabalhadora elaborada em Plenária da CUT rubando o combativo sindicalismo europeu que se observava décadas atrás. A Plenária condenou o brutal assassinato de palestinos por Israel, quando houve decisão de incentivar o boicote às empresas e produtos israelenses. Já o professor e economista Márcio Pochmann defendeu a ideia de que os movimentos sociais precisam conscientizar as bases beneficiadas por políticas públicas na última década, além de investir em comunicação, para construir as reformas que o país precisa fazer.
A delegação baiana que participou da 14ª Plenária Nacional da CUT, em São Paulo, participou da entrega da Plataforma da Classe Trabalhadora à presidenta Dilma Rousseff, na última quinta (31). O documento abrange temas como saúde, educação, redução da jornada de trabalho sem redução de salários, democratização da comunicação e a Constituinte pela Reforma Política, dentre outras bandeiras históricas da central. De acordo com o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva, a presidenta Dilma se comprometeu a manter todos direitos trabalhistas já existentes e impedir a retirada de qualquer avanço conquistado no mercado de trabalho nos últimos anos. “Cumprimos o papel de levar os anseios
dos trabalhadores às mãos da nossa presidenta. Agora vamos acompanhar e cobrar”, disse Cedro. Encerrada na última sexta (1º), a Plenária destacou a importância de aumentar a sindicalização e a representação nos locais de trabalho, aprofundar as discussões sobre as contradições do capital e disputar a hegemonia na sociedade. O presidente nacional da CUT,Vagner Freitas, afirmou que não basta o "sindicalismo reflexivo" diante da conjuntura. Ele avalia que é preciso aproveitar as oportunidades do pleno emprego e da estabilidade econômica no Brasil para avançar especialmente na redução das desigualdades, pois a renda em queda e a alta do desemprego estão der-
Unidade de Candeias reafirma compromisso pela melhoria do transporte de pessoal Em nova reunião do Sindicato com integrantes dos setores de pessoal e de transporte da Embasa e gestores da unidade de Candeias, na semana passada, foi reafirmado o compromisso de melhorar o transporte fornecido aos (às) trabalhadores (as) daquela unidade. Foi apresentada a minuta do edital que garante a expansão de roteiros, possibilitando, também, através de nova modalidade de contratação do serviço, a flexibilização do itinerário dos roteiros, caso haja alteração nos já existentes. O edital prevê a contratação de 19 roteiros, constando uma ampliação do sistema de transporte em Candeias. Os (as) trabalhadores (as) dessa unidade têm sofrido com a questão do transporte, porém, depois de inúmeras cobran-
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ças do Sindicato a situação tem passado por melhorias. Um exemplo disso foi a substituição dos veículos antigos que geravam um total desconforto. Contudo, a melhoria pretendida pela categoria não está restrita apenas à ampliação ou adequação de roteiros. A difícil mobilidade nos grandes centros urbanos, tomados por engarrafamentos monumentais, requer também uma atenção especial da empresa visando melhorar a qualidade de vida dos (as) trabalhadores (as), como, por exemplo, possibilitar a diminuição do trajeto no deslocamento entre casa e trabalho. Por sua vez, o Sindicato vai continuar cobrando da Embasa a revisão da lotação dos (as) empregados (as), para que o local de trabalho fique o mais próximo possível da residência.
Encarte da edição de nº 25/2014
Etapa nacional do Fórum Temático de Energia começa nesta quinta em Brasília Depois de vários eventos em diferentes partes do país, na próxima quinta (7) será iniciada em Brasília a etapa nacional do Fórum Temático de Energia, reunindo representantes de diversas organizações sociais do Brasil e do exterior. Assim como no debate feito recentemente em Salvador, no auditório do Sindae, na capital federal o foco da discussão será a necessidade de repensar a matriz energética brasileira, numa lógica de descentralização da produção e uso de energia, valorizando as fontes disponíveis em cada localidade e a participação das famílias, comunidades e povos. Os articuladores do fórum entendem que o Brasil e o mundo precisam de uma discussão ampla e urgente sobre as matrizes energéticas utilizadas, como as hidroelétricas, as termelétricas, a energia nuclear, os combustíveis fósseis, e seu contraponto: a eficiência energética e a energia gerada a partir de fontes mais limpas, ecológica e socialmente sustentáveis, como o sol e os ventos. Mais de 40 fóruns sociais serão realizados ao longo deste ano em diferentes países. Grandes questões estarão em debate, a exemplo dos impactos negativos das matrizes energéticas defendidas pelos governos no mundo, principalmente sobre o meio ambiente. Além disso, há o perigo do uso de energia nuclear, defendida pelo governo brasileiro, e a crescente construção de usinas hidrelétricas no Brasil, em detrimento dos direitos dos povos tradicionais presentes nas áreas em que elas serão instaladas.
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Mantenha a força da sua entidade para defender os interesses da categoria Fechado o acordo coletivo com a Embasa, que trouxe grandes conquistas para a categoria, é chegado o momento de refletir sobre a importância de cada um (uma) ajudar na sustentação econômico-financeira do Sindicato, pagando a contribuição assistencial. O valor dela é de 1,5% do salário-base, um valor pequeno para cada um (uma), mas cuja soma permite à entidade repor os enormes gastos feitos durante a campanha salarial. Por isso, ajude a entidade pagando a contribuição assistencial. Quem discordar do desconto dela em seu salário tem até 20 dias após o fechamento do acordo coletivo para comunicar a decisão à Embasa. Ela foi criada pelos sindicatos no Brasil devido aos altos custos no primeiro semestre de cada ano. Os gastos decorrem de encontros, congressos, plenárias, cursos de negociação, boletins extras, publicação de editais nos jornais para as assembleias, paralisações, transporte para as assembleias, carro de som, cartazes, colegiado, eventos para a juventude, mulheres, campanha do PPR, Grito da Água, viagens ao interior para discussão e aprovação das pautas de reivindicações – enfim, um conjunto de atividades. O custo é alto, supera três a quatro vezes a arrecadação mensal da nossa entidade. É ela, portanto, que garante o equilíbrio econômico-financeiro do Sindicato, até porque o Sindae é dos poucos sindicatos do país que não aceita o Imposto Sindical.
Durante um bom tempo o Sindicato teve como importante fonte de receita os honorários decorrentes dos grandes processos trabalhistas, sobretudo contra a Embasa, mas estes estão diminuindo bastante. Por outro lado, é preciso lembrar que nos anos 90 gastamos mais de R$ 1 milhão na luta contra a privatização da Embasa, e contra a mesma privatização teremos de investir muito. O empresariado está de olho nos 16 sistemas mais rentáveis da Bahia. Além disso, precisamos custear consultorias sobre revisão dos planos de cargos e salários, elaboração de um plano de saúde e segurança, planos municipais de saneamento, debate sobre PPR e PPD, implantação dos planos de resíduos sólidos etc. Tudo requer muitos recursos. A contribuição assistencial foi aceita pela categoria nas assembleias de aprovação das pautas de reivindicações, mas, infelizmente, pessoas que não são filiadas e que se beneficiam dos acordos coletivos e do PPR fazem campanha contra, devendo merecer o repúdio de todos (as). Buscar inviabilizar a nossa entidade. Algumas delas, em passado recente, chegaram a defender a privatização da água. A contribuição assistencial, dessa forma, ajudar a manter forte a nossa entidade, até porque nossa luta não se encerra na campanha salarial.
Copasa processa presidente do Sindágua. Ação criminaliza o movimento sindical Por denunciar irregularidades numa pesquisa para medir insatisfação de empregados (as), o presidente do Sindágua (MG), José Maria Santos, está sendo processado criminalmente pela direção da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Trata-se, na verdade, de mais uma nova tentativa do governo mineiro para intimidar o movimento sindical, em especial as entidades ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), por intermédio da judicialização e da criminalização. A ação tramita no Juizado Especial Criminal, de Belo Horizonte, onde houve audiência de conciliação na semana passada.
Como as partes não conciliaram, desta vez será marcada audiência de instrução e julgamento.A direção da Copasa processou o dirigente por difamação, tendo como base um boletim em que o Sindicato denuncia irregularidades em uma pesquisa dirigida a trabalhadores e trabalhadoras da empresa, apontando que as senhas disponibilizadas são violáveis. Como a pesquisa é de opinião sobre a administração da empresa, as opiniões ficam expostas e podem ser usadas contra os (as) trabalhadores (as).
TERCEIRIZADOS (AS):
Lei anticalote está regulamentada e vale para todo o poder público baiano Pelo menos em matéria de encargos trabalhistas e previdenciários os (as) trabalhadores (as) terceirizados (as) que prestam serviço ao governo baiano já podem respirar mais aliviados (as). Já em está vigor a regulamentação da chamada Lei Anticalote, sancionada em fevereiro deste ano pelo governador Jaques Wagner, estabelecendo novas regras na contratação de empreiteiras que prestam serviço à administração direta e indireta dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). A regulamentação da Lei Anticalote (12.949) se deu através do Decreto 15.219, publicado no mês passado, e que estabelece que os editais de licitação e as minutas dos contratos de prestação de serviços terceirizados prevejam expressamente todos os encargos trabalhistas e previdenciários dos (as) trabalhadores (as). Além disso, deve ser aberta uma conta vinculada ao contrato, bloqueada para movimentação, em nome da empresa. O percentual referente à retenção preventiva de provisões de encargos trabalhistas deve ser fixado pela instituição pública contratante. A lei garante aos (às) trabalhadores (as) terceirizados (as) o recebimento de férias, abono de férias, 13° salário e multa do FGTS. Estima-se que atualmente 40 mil trabalhadores (as), através de centenas de empresas, prestam serviços terceirizados nas áreas de conservação e limpeza, copa e cozinha, suporte administrativo e operacional de prédios públicos, manutenção predial, vigilância e segurança patrimonial, transporte, limpeza e higienização de roupas, tecidos e correlatos.
vulneráveis, facilmente violáveis, pois foram elaboradas com base nos dados dos servidores. Pode-se identificar quem está insatisfeito e quem está satisfeito com a empresa”, afirmou. Já o presidente do Sindicato, José Maria Santos, disse que não se intimidará com esse Segundo o advogado do Sindágua, Wel- ataque e que a Copasa é uma empresa que ber Nery Souza,“está provado que as senhas privilegia a privatização e a precarização das oferecidas aos (às) trabalhadores (as) são condições de trabalho.
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PLANTÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) AGOSTO/14 ADVOGADO (A)
Dr. Daniel Dr. Eduardo Dra. Gabriela Dra. Márcia Contatos: (71) 3111-1700
TURNO
ATENDIMENTO
CETREL LUMINA E FOZ
TELEFONE
PESSOAL
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07, 14, 21 e 28
07, 14, 21 e 28
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06 e 13
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Tarde
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06 e13
Manhã
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05, 12, 19 e 26
05, 12, 19 e 26
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20 e 27
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20 e 27
Manhã Tarde Manhã
Tarde Manhã Tarde
E-mail: juridico@sindae-ba.org.br
Campanha pelo Plebiscito Constituinte já formou mais de 800 comitês no país Mais de 800 comitês já estão formados em todo o país trabalhando na campanha do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político, visando garantir uma votação maciça durante a Semana da Pátria (de 1º a 7 de setembro). Este balanço foi apresentado pelas entidades do movimento sindical, popular, estudantil e social, reunidas durante a 14ª 2013, ela acabou “engavetada” por pressão do Plenária Nacional da CUT, realizada na sema- atual Congresso e de setores conservadores na passada, em São Paulo. que não querem a ampliação da democracia.
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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) assumiu o compromisso de colocar a militância em defesa da consulta popular e disponibilizar uma urna em cada local de trabalho. O entendimento comum entre os articuladores da campanha é de que a mudança do sistema político é o primeiro passo para fazer outras reformas essenciais, como a tributária, agrária e da comunicação. Acesse o site www.plebiscitoconstituinte.org.br para outras informações. RECICLÁVEL
EXPEDIENTE
Em defesa da proposta, na primeira semana de setembro os movimentos sociais irão às ruas para que os brasileiros respondam se são favoráveis a uma constituinte sobre o sistema político. A expectativa é reunir 15 milhões de votos nessa campanha, cinco milhões a mais do que o plebiscito que derrubou o projeto de Área de Livre Comércio das Américas (Alca) arrecadou em 1994. Proposta originariamente apresentada pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações ocorridas em junho de
TOMENota
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br
SIGA-NOS:
A campanha salarial na Cetrel Lumina e na Foz Jaguaribe está sendo retomada e nesta terça (5) haverá novas rodadas de negociação com as empresas. A intenção do Sindicato é avançar nos debates sobre as cláusulas da pauta visando o fechamento dos acordos coletivos.
TIRO SURDO A denúncia de que um empregado do escritório da Embasa na Ilha de Itaparica “entrega” colegas e bajula chefias, seja da própria empresa ou de empreiteiras, sendo recompensado por isso, divulgada no Gotad’água Nº 23, se refere a um comportamento observado anterior à gerência atual da unidade. A nova gestão tem procurado resolver os conflitos através do diálogo, para evitar esse tipo de conduta.
ORBRASERV DE NOVO A “gata” Orbraserv está no topo das reclamações recebidas pelo Sindicato nos últimos 30 dias. As denúncias não param de chegar e a mais recente é de que os (as) trabalhadores (as) dela ameaçam greve caso não sejam pagos os salários o mais rápido possível. Vale lembrar que ela está de saída da Embasa, mas a maioria demitida ainda não recebeu as verbas rescisórias e nem teve a demissão assinada na carteira de trabalho, dificultando a formalização de novo contrato de trabalho. É o caso de dezenas de motoristas e do pessoal que trabalha em zeladoria.
PRIVATIZAÇÃO A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou a telefônica Oi em R$ 3,5 milhões por infrações às normas de defesa do consumidor. A condenação foi motivada em razão do serviço Navegador disponibilizado aos consumidores do Velox, serviço de banda larga. Foram constatadas violações ao direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa, além do direito à privacidade e intimidade.Através desse software, desenvolvido em parceria com a empresa britânica Phorm, os perfis dos consumidores eram negociados para empresas de publicidade. Para quem adora serviço privatizado, está aí a qualidade do serviço e o perigo da invasão de privacidade, sempre com o objetivo de aumentar lucros.
CONTATO As pessoas abaixo relacionadas devem entrar em contato com Elisabete, no setor jurídico do Sindicato: herdeiros de Walfredo da Silva Moraes e Joel Pereira da Silva.