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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXVIII – Nº 28 – 25 de agosto de 2014
É a sua vez de exigir mudança no sistema político
Participe, vote!
Um grande plebiscito popular estará sendo realizado no Brasil, de primeiro a 7 de setembro, para consultar o povo se deseja mudar o sistema político.A mudança é necessária, tanto que os protestos de junho e julho do ano passado indicaram isso.A nação brasileira precisa estar de fato representada em todas as instâncias do poder. A categoria do saneamento está convocada a participar e o Sindae espalhará urnas em diversos locais para colher os votos. Não deixe de participar. PÁGINA 4 BALANÇO DAS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS APONTA QUE 93% DELAS OBTIVERAM AUMENTO REAL
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SECA PERDURA E MAIS 110 MUNICÍPIOS BAIANOS ENTRAM EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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www.sindae-ba.org.br
CUT BAHIA PROMOVE FESTA SÁBADO PARA COMEMORAR 31 ANOS DE FUNDAÇÃO
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Pesquisa aponta que 93% dos acordos coletivos deste ano obtiveram aumento real de salário Ao fazer um balanço das negociações coletivas no primeiro semestre de 2014 o Dieese constatou que 93%, de um universo de 340 deles, obtiveram reajustes salariais acima do INPC-IBGE, fato também observado nas negociações realizadas entre o Sindae e a maioria das empresas de saneamento da Bahia. Outro dado importante da pesquisa nacional: a maior parte das negociações obteve ganhos reais de até 3%. Se comparado os reajustes conquistados pelas mesmas unidades de negociação
(empresas, autarquias etc.) desde 2008, observa-se que apenas em 2012 a ocorrência de aumentos reais foi superior ao verificado neste ano. Essa constatação derruba a visão pessimista e comprova que a economia brasileira enfrenta a crise mundial com dinamismo e que há espaço para um crescimento maior.
Brasil, o governo sabe qual deve ser o papel do Estado e tem financiado o processo de crescimento. E parte do empresariado e da elite tem se posicionado contra isso, e não é uma oposição contra o governo, é uma oposição contra o Brasil”, comenta o presidente nacional da CUT,Vagner Freitas. “Os trabalhadores organizados não embarcaram nesse pessimismo e estão fazendo sua parte”, completa.
Para se chegar a tal resultado, segundo o Dieese, alguns indicadores foram essenciais, De acordo com o Dieese, as negociacomo a redução das taxas de inflação e a ma- ções do segundo semestre tendem a capnutenção dos bons índices de emprego. “No tar resultados melhores, uma vez que nesse período do ano estão concentradas as datas-base de importantes categorias profissionais brasileiras.
Seca põe 110 municípios baianos em situação de emergência Nada menos do que 29,5% dos municípios baianos (a maioria no semiárido) estão em estado de emergência reconhecido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), órgão do governo estadual, por conta da seca. Na última quinta (21), foi publicada relação de mais 110 municípios nessa situação, que se somam aos outros 19 que já eram reconhecidos assim.
Trabalhador (a) deve cobrar na justiça horas extras não pagas pela Embasa Por mais cobranças que o Sindicato tenha feito, a Embasa se nega sistematicamente a pagar as horas extras devidas ao pessoal de nível superior. E tornou essa negativa oficial, ao responder na semana passada um ofício enviado pelo Sindicato no último dia 4. Diante disso, a diretoria da entidade resolveu colocar o setor jurídico à disposição dos (das) trabalhadores (as) que desejam cobrar esse pagamento na justiça, uma vez que a empresa está afrontando a lei. Na resposta a essa cobrança do Sindicato, a empresa informou que as horas extras do pessoal de nível superior fazem parte de instrumentos normativos que serão revisados no segundo semestre deste ano. Ou seja, é praticamente uma confissão de descumprimento da lei, do contrário não precisaria de “revisão”.
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O setor jurídico também está disponível para todos (as) que desejam cobrar judicialmente as horas noturnas reduzidas. Essas horas são as trabalhadas entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do outro. O não pagamento está ocorrendo bastante entre operadores (as) e mais uma vez a legislação não está sendo cumprida pela Embasa. O Sindicato também cobrou da empresa a inclusão, na cláusula que trata do trabalhador/estudante, de regra que possa atender quem estuda à noite e precisa complementar a carga horária com atividades complementares e estágio obrigatório para o término do curso.A direção da Embasa informou que pode discutir tanto esse assunto quanto a inclusão, para contagem do anuênio, o período dos que se aposentaram por invalidez mas retornaram ao trabalho após perícia e alta médica.
O reconhecimento do estado de emergência traz benefícios, facilitando o recebimento de recursos públicos para abastecimento de água com carro-pipa, seguro-safra, bolsa-estiagem, dispensa para licitação visando perfuração de poços e outros serviços. Porém, além de ser reconhecido pelo estado, para ter direito aos benefícios o município tem de fazer seu próprio decreto declarando estado de emergência para ser homologado pelo estado e reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Conforme o superintendente da Sudec, Salvador Brito, a tendência é de agravamento desse quadro de seca no interior da Bahia nos próximos meses. Há anos não chove o suficiente em diversas regiões do estado e muitas comunidades da zona rural só tem acesso à água distribuída em carros-pipa pelo Exército. Em alguns locais estima-se uma perda de 90% da safra. Um outro efeito da estiagem: tem aumentado o fluxo migratório de moradores do campo para as cidades.
Sindicato passa a abrigar subsedes do Dieese e da Escola Sindical Nordeste da CUT Desde a semana passada, o Sindae passou a ser o espaço físico de referência de duas instituições voltadas (e de grande importância) para o movimento sindical: o Dieese e a Escola de Formação Sindical Nordeste da CUT. O Sindicato cedeu uma sala para abrigar um representante de cada uma dessas instituições e o trabalho deles começou na semana passada e marca mais um pioneirismo da nossa entidade. Aqui está funcionando a primeira subsede, de todo o país, de uma Escola de Formação Sindical da CUT. No caso da Escola Nordeste, a sede fica em Recife e foi fundada em 1997.A realização de mais um Curso de Formação Continuada de Formadores para cerca de 30 dirigentes sindicais da Bahia, Sergipe e Alagoas, iniciado na última sexta (22) e concluído domingo (24), em nosso auditório, marcou o começo da atuação da subsede.A aula inaugural foi feita pelo deputado federal, jornalista e professor Emiliano José, e para celebrar a parceria, o coordenador da Escola Nordeste, Paulo Souza, esteve no Sindicato na semana passada. Dois dias antes o Dieese instalou no Sindae sua terceira subseção na Bahia (as
outras funcionam nos Sindiquímica e no Sintepav). A supervisora técnica Ana Georgina da Silva Dias o economista Élder Teotônio de Arimatéia Costa, que ficará responsável unicamente por dar suporte à nossa categoria, fazendo estudos e análises sobre o setor de saneamento. Formado pela UFBA e com passagem por várias empresas, Élder está entusiasmado com a sua nova experiência de acompanhar o mundo sindical. Seu trabalho vai dar importantes subsídios para que a categoria possa avançar nas conquistas. A Escola Nordeste, por sua vez, integra a Rede de Formação da CUT e tem a missão de qualificar dirigentes e lideranças sindicais, para que possam intervir sobre temas estratégicos na defesa do trabalho decente, na distribuição de renda e numa agenda propositiva de desenvolvimento sustentável, colocando a central como protagonista no processo de disputa social por um novo modelo de desenvolvimento econômico e social. A Rede de Formação tem sete escolas espalhadas pelo país. A do Nordeste tem três educadores próprios, distribuí-
Empregados (as) em lojas e escritórios “solicitados” a trabalhar no sábado O Sindicato tem recebido inúmeras queixas de trabalhadores (as) de lojas e escritórios da Embasa sobre cobranças para que prestem serviço aos sábados, extrapolando a jornada normal de trabalho prevista no acordo coletivo, que é de 40 horas por semana. Nada impede o trabalho nesse dia, desde que o pagamento pelas horas extras trabalhadas seja efetuado, mas a empresa se nega a pagar, forçando que os (as) trabalhadores (as) façam a compensação por folga. Contudo, a realização de hora extra rotineiramente pode ter caráter “habitual”, o que, no futuro, pode gerar ainda mais passivo trabalhista para a empresa. A substituição do pagamento da hora extra por folga é facultada ao (à) trabalhador (a). Por outro lado, a cobrança dessas extras é mais uma faceta da precarização da relação de trabalho. Essa precarização é a tônica nas empresas terceirizadas, e a Embasa se apoia nela para que esses espaços comerciais estejam funcionando aos sábados. O prejuízo é sempre do (da) trabalhador (a),
obrigado a cumprir uma jornada de trabalho desgastante e sem tempo para a família e o lazer. O (a) trabalhador (a) que se sentir coagido pode entrar em contato com a assessoria jurídica do Sindicato. FALTA ZELADORIA – Em muitas localidades onde há uma loja ou escritório da Embasa é comum o número reduzido de funcionários (as), por isso uma obrigação extra – a de fazer a faxina no local. Em muitos casos, o cliente é obrigado esperar a realização dessa tarefa para ser atendido, ou então o funcionário se vê obrigado a chegar mais cedo para garantir a limpeza e boa apresentação da unidade. É um desrespeito, além de configurar um desvio de função. É bom lembrar que a “Satisfação do Usuário” é uma meta para o atingimento do PPR e no ano passado ela não foi atingida. Uma loja/escritório limpo, atraente e organizado é importante para a imagem da empresa, mas essa é uma responsabilidade que a Embasa deve assumir, contratando gente própria para o trabalho de zeladoria.
Encarte da edição de nº 27/2014
dos em três sub-regionais, estando a Bahia na sub-regional Sul, que abrange ainda Sergipe e Alagoas. Aqui no Sindae fica agora um desses educadores, Emanoel Sobrinho. Vale registrar que o Sindae tem dois dirigentes que fizeram o curso de Formação (Danillo Assunção e Grigório Rocha) e, como tal, também são formadores cutistas.
CUT Bahia organiza grande festa para comemorar seus 31 anos no próximo sábado Além da alegria, com vários shows musicais, a CUT Bahia vai festejar seus 31 anos de fundação fazendo aquilo que é a sua vocação: a luta. O aniversário será comemorado no próximo sábado (30), no Clube dos Empregados da Petrobras (Stella Maris), a partir das 10 horas, com várias atrações, exibição de um documentário e o lançamento da campanha Semana Sindical, cujo objetivo é conscientizar trabalhadores (as) para a importância da sindicalização, fortalecendo as entidades que representam cada categoria. Para fazer o resgate histórico da central baiana, será exibido o inédito documentário “A luz que vem da rua”, que relata a trajetória do movimento social baiano através de imagens e depoimentos de dirigentes sindicais, trabalhadores (as) e jornalistas. A festa contará ainda com sorteio de brindes e no final terá shows com Nelson Rufino, Sambah Violeta e Catadinho do Samba.
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Não importa como eles nos tratavam, aqueles que nos mantiverem cativos sempre serão tiranos. Brian K. Vaughan
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Participe do Plebiscito Popular, vote por uma mudança no sistema político do Brasil
TOMENota JURÍDICO ITINERANTE
Na próxima sexta (29), a partir das 8 horas, será realizado o Jurídico Itinerante no Parque da Federação (Embasa). Em cumprimento a uma decisão da diretoria, toda sexta de setembro e outubro o mesmo serviço será levado a outros parques em Salvador e na Região Metropolitana, conforme programação a ser divulgada no próximo boletim. O atendimento com advogados no interior também terá uma programação, mas o serviço já foi prestado em alguns locais, a exemplo de Itaberaba e Jequié.
O Sindae também está engajado nessa campanha e estará com urnas em sua sede, na Cetrel S/A, Cetrel Lumina, DAC, Foz Jaguaribe, nos parques da Embasa (Federação, Pirajá, Bolandeira, Cabula, Cabula Almoxarifado, Rio Vermelho, CAB, ETA Principal, Candeias, Camaçari, Dias D’Ávila e Grandes Consumidores), bem como nas 13 unidades regionais. Estamos tentando viabilizar a colocação de urnas em diversos Saae’s.
EXPEDIENTE
COMO VOTAR – Durante a campanha pelo plebiscito, os (as) brasileiros (as) serão convocados (as) a responder uma única pergunta: “Você é a favor da convocação de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político? ( )SIM ou ( ) NÃO”. Para ter direito a votar a pessoa deve apresentar qualquer documento com foto e assinar a lista. Caso prefira votar pela internet, através do ende-
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reço www.plebiscitoconstituinte.org.br, aí terá de colocar o CPF. A organização da campanha pretende coletar mais de 10 milhões de votos no Brasil. O resultado será entregue por uma comissão aos representantes dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) no final de setembro ou meados de outubro, depois de uma grande plenária em Brasília. POR QUE UM PLEBISCITO – Milhares de brasileiros (as) saíram às ruas em junho e julho de 2013 para dizer que as atuais instituições do país: elas não nos representam! Protestaram contra o governo, o judiciário e o legislativo e apontaram o fosso que existe entre a maioria oprimida da nação e as atuais instituições, que só estão aí para resguardar os interesses da minoria privilegiada das classes dominantes no Brasil. A reforma do sistema político é necessária para avançar na conquista da democracia, da soberania e das necessidades de todos os setores oprimidos. O Congresso Nacional está dominado por representantes dos grandes grupos econômicos que financiam as campanhas eleitorais e tenta bloquear qualquer mudança de fundo no sistema político, impedindo reformas fundamentais, como a agrária, a urbana e a tributária. Por isso as diversas organizações sociais e populares se juntaram para realizar esse plebiscito. RECICLÁVEL
Organizações populares, sindicais e democráticas estão engajadas na luta pela reforma política e a categoria de água, esgoto e meio ambiente da Bahia não pode deixar de participar dessa campanha, cujo objetivo é a convocação de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político do Brasil. Para pressionar por essa constituinte, de primeiro a 7 de setembro estará sendo realizado em nosso país um plebiscito popular e toda pessoa, a partir de 16 anos pode participar, depositando seu voto nas urnas.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br
IGUALDADE DE GÊNERO
O Ministério do Meio Ambiente está com inscrição aberta até o próximo dia 29 para um curso sobre igualdade de gênero e desenvolvimento sustentável. Tem como objetivo sensibilizar e capacitar gestores públicos de todas as áreas sobre a problemática.A carga horária é de 20 horas e as aulas serão realizadas entre setembro e outubro. Mais informações no site http://ava.mma.gov.br.
PLANOS DE SANEAMENTO
Entre 8 e 12 de setembro próximo, a Assemae, em parceria com a Funasa, promove em Governador Valadares (MG) uma oficina de formação sobre planos municipais de saneamento básico. Vai tratar da contratação do plano, seus elementos, implementação, mobilização da população, controle social, diagnóstico local. Podem participar técnicos e gestores dos serviços municipais, além de prefeitos, secretários, entidades e integrantes de movimentos socioambientais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.planosmunicipais.org.br.
MAIS EMPREGOS
O número de empregos formais cresceu 3,14% no ano passado em relação a 2012, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Segundo esse documento, em 2013 foram criados 1,49 milhão de novos postos de trabalho formais. O resultado foi puxado pelo crescimento de 4,85% na criação de vagas de estatutários, o equivalente a mais 414,7 mil empregos. No mesmo período, também houve aumento de empregos celetistas, mas em escala menor: subiu 2,76% em 2013, contra 3,46% em 2012. O montante de empregados no Brasil no último dia de 2013 atingiu 48,948 milhões, ante 47,459 milhões do ano anterior.
EMPREGO DOMÉSTICO
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De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, a verificação do preenchimento da carteira de trabalho do (a) doméstico (a) ocorrerá “preferencialmente” por meio de denúncia anônima, já que a Constituição Federal garante a inviolabilidade do domicílio. A lei sujeita à multa de até R$ 805,06 quem não assinar a carteira desses (dessas) trabalhadores (as) desde o último dia 18. A informalidade nessa categoria é alta, ficando em torno de 70%, segundo o IBGE.