Gota D'água - Ed. n.02- Janeiro 2016

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXX – Nº 02 – 18 de janeiro de 2016 ACERVO SINDAE

Governador Rui Costa: A Embasa não está à venda.

A D N E V

A D I B I PRO

Depois de declarações na semana passada do Governador Rui Costa sobre iniciativas de Parceria Público Privado (PPP) nas empresas Embasa (Feira de Santana) e Emasa (Itabuna), entidades que formam o Observatório do Saneamento Básico na Bahia entre outras, divulgaram uma nota pública esclarecendo para a população baiana o que estaria por detrás dessa vontade do governo em passar o serviço público de saneamento para iniciativas privadas. A nota lembra que em outros governos a população foi contra a privatização da Embasa.

Sobre o futuro da Emasa o interesse seria passar para o grupo Odebrecht. Segundo o Secretário Josias Lisboa, o desejo é pela fusão entre Emasa e Embasa, disse ao Sindicato em última reunião. O governo contraria o discurso sobre escassez de recurso, quando repassa para essas empreiteiras milhões decorrente de contratos firmados na modalidade de PPP. PÁGINA 2

INFLAÇÃO DA EDUCAÇÃO ENCERROU 2015 COM ALTA DE 9,25%

CHUVA NO INTERIOR DO ESTADO TRAZ ALEGRIA PARA QUEM VIVE NO SEMI-ARIDO

TRABALHADORES(AS) APOSENTADOS(AS) E APOSENTÁVEIS TEM ENCONTRO NESSA SEXTA(22)

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www.sindae-ba.org.br

Governo da Bahia faz manobra para privatizar empresas de saneamento Entidades divulgaram uma nota sobre a manobra do governo do estado que tenta por vários caminhos entregar o serviço de saneamento básico para iniciativas privadas.

Há uma forte preocupação com o posicionamento do Governador Rui Costa em sinalizar que a alternativa para melhoria do serviço público seja a Parceria Público Privada, conhecida como PPP.A nota cita como exemplo a entrega do complexo Arena Fonte Nova que teve recurso público e hoje administrado pela iniciativa privada. Existe uma incoerência no discurso sobre a falta de recurso ao tempo que empresas privadas são financiadas pelo Estado brasileiro para entrar no negócio do Saneamento Básico. Em Itabuna o Governo informa que a solução é uma PPP já que a empresa municipal Emasa e a estadual Embasa teriam suficiência financeira e administrativa para resolver o problema de abastecimento na cidade conforme investimento previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico na ordem dos R$ 350 milhões ao longo de 20 anos. Sendo que essas mesmas empresas possuem faturamento de R$ 50 milhões e R$ 2,2 bilhões respectivamente, superando assim a média de R$ 17 milhões para investimentos anuais.

ram assegurados/aplicados R$ 7,6 bilhões, entre recursos próprios, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), BNDES e Caixa Econômica Federal, além de estar sendo negociado recursos superiores a R$ 1,0 bilhão para novos investimentos. Com isso foi possível ampliar em 35% a oferta de água, atendendo mais 5 milhões de baianos e aumentar em 101% a rede de esgotamento sanitário, beneficiando mais 2 milhões de

“Água é direito humano fundamental e não pode ser transformada em mercadoria!” baianos. Ou seja, existe dinheiro público para obras, basta buscar acesso aos financiamentos e aos orçamentos do Estado e da União, com contrapartida dos municípios.”

fres da Embasa R$ 5,3 milhões ao mês pago a essa empreiteira. Outra abordagem que o documento traz é com relação ao papel do setor privado que visa distribuição de lucro aos seus acionistas. O documento finaliza convidando a sociedade para defender o serviço público e passa uma mensagem (em destaque) sobre a importância da água.

Para ter acesso a nota completa, visite o site do Sindae: www.sindae-ba.org.br

Trabalhadores (as) Aposentados(as) e Aposentáveis tem encontro nessa sexta(22)

A nota ainda destaca a construção do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe num contrato firmado com o grupo “São elevados os investimentos efetu- Odebrecht por 15 anos com valor de R$ ados pela Embasa. Nos últimos 9 anos fo- 619 milhões, custando atualmente aos co-

Prefeitura de Sobradinho altera regime de “empresa” para “autarquia” No apagar das luzes o executivo no município de Sobradinho promoveu uma mudança na razão social da antiga Empresa Municipal de Água e Esgoto (EMSAE) para Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), tornando assim uma autarquia. Há anos o Sindicato vem cobrando realização de concurso público e nessa manobra política, sem nenhuma discussão a prefeitura encaminhou o projeto para a câmara, on-

de foi aprovado, deixando de lado o preenchimento das vagas através de concurso público. O Sindicato foi afastado da representação dos trabalhadores do “EMSAE” decorrente de perseguição política. Ainda há um medo no ar sobre a filiação da classe trabalhadora. No entanto, o Sindicato irá garantir o princípio pela luta de classe e avançar nas demandas dos companheiros e companheiras daquele SAAE.

CAMPANHA SALARIAL 2016

Semana de aprovação de pauta nos Saae´ Conforme edital publicado no último boletim, os (as) trabalhadores (as) dos SAAES terão nessa semana aprovação da pauta de reinvindicações. Essa é a primeira etapa no processo da Campanha Salarial 2016. É de grande importância que os (as) trabalhadores (as) leiam a pauta e opinem sobre DIA 18 19 20 21 22

as demandas para a categoria. Já na próxima semana será a vez dos Saae´s: Macarani, Juazeiro, Santa Rita de Cássia, Itapetinga, Sento Sé, Barra, Itororó, Xique-Xique, Jussari, Pindobaçu e Itajuípe. A participação de todos (as) será de grande êxito para iniciarmos uma campanha com unidade de classe:

8h Valença, Curaçá e Santa Maria da Vitória Taperoá, Casa Nova e São Felix do Coribe Alagoinhas, Remanso e Carinhanha Catu, Pilão Arcado e Bom Jesus da Lapa Ibicaraí e Macaúbas

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14h Correntina Coribe Paratinga -

Com o tema “Perspectivas, lutas e desafios”, o 3º Encontro dos (as) Aposentados (as) e Aposentáveis do Saneamento Ambiental será nessa sexta-feira (22). O evento marca o Dia do Aposentado(a) que é comemorado no dia 24 de janeiro. Em sua terceira edição, o encontro tem como papel fundamental debater sobre as demandas da classe trabalhadora que já se encontram ou que estejam caminhando para a fase de aposentadoria. No Brasil, existem em torno de 28 milhões de aposentados(a).

São inúmeras as dificuldades após completar o ciclo de contribuição para a previdência e chegar nessa fase com saúde, equilíbrio financeiro e um bom plano de pós-carreira são elementos estruturantes para continuar seguindo a chamada “vida ativa”. Quem desejar participar do evento, deve entrar em contato com a secretaria do Sindicato através do e-mail: secretaria@sindae-ba.org.br ou pelo telefone (71) 3111-1700. Será oferecido um café da manhã.Vagas limitadas.

Sindicato cobra explicações do governo sobre boatos de que estaria planejando a venda da Embasa Na final da tarde dessa terça-feira(12), o Sindicato se reuniu com o Secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, para esclarecer sobre boatos que circulavam em alguns blogs, na internet, sobre possível estudo que o governo estaria fazendo para venda de 49% das ações da Embasa.

O Secretário recebeu como surpresa a informação e disse que desconhecia qualquer iniciativa sobre o assunto.“Não há nada materializado e não sei de onde partiu esse assunto, disse ele”. Sobre a declaração do Governador Rui Costa durante uma inauguração de uma obra em Feira de Santana no último dia 8, o secretário assegura que foi uma fala chamando o prefeito do município para o debate, já que o mesmo não está querendo avançar sobre a renovação do contrato de programa com a Embasa.

da Embasa e CERB, como ficou acordado com o governo no ano passado em reunião com o governador Rui Costa. O secretário informou que o programa habitacional está sendo reformulado e a proposta com o novo modelo já tramita nas instâncias de Na oportunidade, o Sindicato aprovei- governo, mas que não vê dificuldades para tou para cobrar o acesso ao Programa Ha- avançar no cumprimento do acordo. O Sinbitacional do Estado para os funcionários dicato se mantém vigilante sobre a questão.

Inflação da educação encerrou 2015 com alta de 9,25% Os brasileiros lidaram com o aumento de preços de diversos produtos e serviços em 2015. Com o início mais um ano letivo, é o momento de quem estuda ou tem filhos em idade escolar deparar-se com os efeitos da inflação sobre a educação. Enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechou 2015 com alta de 10,67%, a inflação da educação, segundo o IBGE, foi 9,25%.

Nesse aumento estão incluídos gastos como mensalidades de cursos, fotocópias e artigos de papelaria. Segundo o IBGE, cada um desses itens é levado em conta para formação do índice global da educa-

ção, bem como os custos em cada região metropolitana, com diferentes pesos. Nos gastos com cursos regulares, a creche registrou a maior alta.

De acordo com o IBGE, o custo de colocar o filho em uma creche subiu 15,77% no acumulado de janeiro a dezembro de 2015.A segunda maior inflação no período foi a da educação infantil (10,54%); e a terceira, a do ensino fundamental (10,36%).

O ensino médio também acumulou inflação na casa dos dois dígitos em 2015, de 10,32%. Os custos do ensino superior e da pós-graduação tiveram os menores aumentos, 8,51% e 6,17% respectivamente.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

CUT Nacional divulga cartilha sobre o impacto do agrotóxico na vida dos (as) trabalhadores (as) A Secretaria Nacional do Meio Ambiente da CUT coloca à disposição da militância da Central a cartilha “Agrotóxicos: Impactos na Vida e no Trabalho”, uma produção com a parceria do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos, do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) e da Via Campesina, com apoio do Solidarity Center da AFLCIO. A publicação traz dados essenciais e atualizados sobre os malefícios dos agrotóxicos sobre trabalhadores e consumidores brasileiros e apresenta propostas de ação para que o tema seja debatido com a população, de modo a vencer a máquina de propaganda favorável aos venenos, representada pelos meios de comunicação tradicionais.

EDMILSON BARBOSA

Feira de Santana é o segundo município que tem maior arrecadação para a empresa. Sobre a tentativa de uma PPP no municio de Itabuna, qualquer iniciativa do estado, depende da autorização do Prefeito de Itabuna, já que a titularidade da concessão do saneamento é do município. Josias afirmou que o Governo tem buscado conversar com o prefeito de Itabuna e vê como uma grande possibilidade uma fusão entre Emasa e Embasa. O Secretário se colocou à disposição para dialogar mais com o Sindicato sobre o assunto PPP quando soube da iniciativa da criação do Observatório do Saneamento Básico da Bahia, que prevê fiscalização do saneamento no estado.

“A indústria multinacional dos agrotóxicos está destruindo nossos rios, nossas matas e trazendo alimentos envenenados à mesa das famílias. Nossa tarefa é denunciar essa fábrica de doenças e todos os instrumentos que utiliza para que as pessoas não tenham consciência das reais consequências de sua atuação.

E mostrar que a agricultura familiar é a consequências de sua atuação. E mostrar que a agricultura familiar é a alternativa de trabalho e vida saudável que o Brasil deve adotar em escala cada vez maior”, comenta Jasseir Fernandes, secretário de Meio Ambiente na gestão 20122015 e que é atualmente presidente da CUTES. Fonte: www.cut.org.br

Chuva no interior do estado traz alegria para quem vive no semiárido Depois de longa estiagem nos últimos meses, em diversas localidades no interior do estado a mudança climática trouxe chuva para a região. Cidades como Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado, Paulo Afonso, Senhor do Bomfim castigadas pela forte seca, teve um cenário diferente com a chegada da chuva que trouxe alegria à população desses municípios.

O longo período de seca ocasionou inúmeros mananciais sem água comprometendo o abastecimento para a população.

A chuva também pode conter o recente incêndio na Chapada Diamantina, devolvendo a beleza dos rios, cachoeiras e lagos. Turistas que visitaram o local na última semana ficaram encantados com o que viram. A previsão é de que as chuvas continuem nos próximos dias.

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Quando se perde o respeito pela verdade, nem que seja só um bocadinho, tudo se torna duvidoso Santo Agostinho

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Trabalhadores(as) da Embasa sofrem com o calor nos escritórios Trabalhadores (as) da Embasa estão sofrendo com o “calor” durante sua jornada de trabalho. É que o Sindicato tem recebido várias denúncias de locais que não dispõe ou estão com equipamentos de ar condicionado danificados. No setor que fica o serviço social da empresa a situação é ainda mais precária. Há cerca de 6 meses os profissionais que lidam com demandas ligada à saúde dos (as) trabalhadores(as) da empresa, carecem de um ambiente climatizado conforme prevê a Norma Regulamentadora Nº 17, que estabelece em um dos seus itens a temperatura am-

biente deve estar entre 20ºC e 23ºC. No município de Presidente Dutra o escritório (EL) é um verdadeiro forno. Assim fica difícil atender o cliente com qualidade onde a temperatura média no município fica em torno dos 37ºC. Na unidade da Federação (UMF) a sala da programação, os trabalhadores (as) já perderam as esperanças. Já na captação em Pedra do Cavalo, não houve uma resposta sobre a substituição ou instalação de novos equipamentos. A Embasa deveria mudar sua campanha publicitária de verão, com imagens das suas próprias instalações.

TOMENota PLANO DE SAÚDE

Os (as) trabalhadores (as) da Embasa que possuem dependentes nos planos de Saúde e Odontológico, devem entregar o comprovante de matrícula dos respectivos beneficiários até o dia 31/01 na Divisão de Administração do Plano de Saúde (GPSA). Esse procedimento é em atendimento ao previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (20152016) para permanência no plano. Maiores informações: (71) 3373-7534.

VAI ROMPER

População de Paramana pede socorro por falta de esgotamento sanitário EDMILSON BARBOSA

Uma adutora no parque do cabula (R7) parece mais uma mangueira para irrigar jardim com tantos furos existentes. Uma rede daquele porte e “tarugada” representa grande risco para os que transitam no local e numa possível manutenção de emergência gerando uma interrupção no fornecimento.

Enquanto a empresa faz campanha “Eu Economizo Água” está deixando a desejar dentro de sua própria casa. É muito desperdício...

CETRAN

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Frades possui outras praias, mas segundo moradora, ali é a que possui maior gravidade. Por dentro da comunidade, moradores utilizam de madeiras no chão para não ter que pisar no esgoto que corre entre as casas. A praia de Paramana pertence à cidade de Salvador e seu acesso é feito pelo município de Madre de Deus.

RECICLÁVEL

EXPEDIENTE

Um local muito frequentado por turistas de várias localidades, a praia de Paramana, que fica na Ilha dos Frades, pede socorro. O cenário de beleza contrasta com o descaso pela falta de esgotamento sanitário. Esgoto a céu aberto e a falta de infraestrutura para embarque e desembarque de passageiros é o cartão de visita para quem chega ao vilarejo. Lá vivem cerca de dois mil habitantes.Várias denúncias foram feitas para diversos órgãos sobre a situação e até o momento só promessas. No desembarque é possível ver o esgoto in natura sendo despejado no mar. A Embasa, responsável por não atender a população corretamente, precisa enviar urgente uma equipe no local para resolver de alguma forma o problema ali instalado. A Ilha dos

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br

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É assim que a CERB está sendo apelidada nos últimos dias. Com a mudança de governo e disputa de espaços (“cargos”) nas empresas públicas, o ambiente está mais para uma extensão de um departamento que lida com legislação de trânsito (“Detran”) que empresa de Saneamento. É preciso aproveitar a mudança na diretoria da empresa convocando os classificados no último concurso e promover um novo concurso.

FÓRUM SOCIAL

Acontece entre os dias 19 e 23 de janeiro, em Porto Alegre-RS, a decima quinta edição do Fórum Social Temático.

O evento que já é destaque internacional tem como característica sua capacidade de articulação de inúmeras temáticas anti-capitalista e sua metodologia radicalmente participativa e horizontal.

O Sindicato estará presente no evento participando de mesas como: Mulher, Meio Ambiente e Comunicação.

CAPACITAÇÃO

O Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), oferece novas turmas de cursos na modalidade à distância. Na lista estão disponíveis diversos temas para área de saneamento.

Quem desejar se inscrever deve acessar o site: capacidades.gov.br.

Entidades denunciam manobra do governo PPP no saneamento da Bahia é jogo de cartas marcadas para entregar o patrimônio público a empresas privadas É extremamente preocupante e estranha a simpatia do governador Rui Costa pelo uso da parceria público-privada, especialmente na área de saneamento básico, uma ação essencial à promoção da saúde pública. Mais conhecida pela sigla PPP, essa “parceria” é uma forma de privatização de serviços públicos que são entregues à iniciativa privada sob o argumento infundado da falta de recursos públicos. Ao mesmo tempo em que o patrimônio público é entregue, o governo remunera com extrema generosidade as empresas privadas, como é o caso da Arena Fonte Nova construída com recursos públicos e hoje operada pela iniciativa privada.

Contrariando o discurso da escassez de recursos, as empresas privadas têm sido financiadas pelo Estado brasileiro para entrar no negócio do saneamento básico. Isso facilita a corrupção e retira direitos conquistados pelos trabalhadores e coletividade.

O governador está propondo uma PPP com um discurso de que vai resolver a questão do saneamento básico de Itabuna, que vive uma grave crise no abastecimento de água. A desculpa é de que nem a empresa municipal, a Emasa, nem a estadual, a Embasa, têm recursos para investir. Não é bem assim. O Plano Municipal de Saneamento Básico do referido município prevê investimentos de R$ 350 milhões ao longo de 20 anos para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda população, algo em torno de R$ 17 milhões ao ano. Ora, o faturamento anual da Emasa é de R$ 50 milhões. Já a Embasa teve faturamento de R$ 2,2 bilhões em 2014. Ele também está propondo uma PPP para o abastecimento de água de Feira de Santana.

São elevados os investimentos efetuados pela Embasa. Nos últimos 9 anos foram assegurados/aplicados R$ 7,6 bilhões, entre recursos próprios, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), BNDES e Caixa Econômica Federal, além de estar sendo negociado recursos superiores a R$ 1,0 bilhão para novos investimentos. Com isso foi possível ampliar em 35% a oferta de água, atendendo mais 5 milhões de baianos e aumentar em 101% a rede de esgotamento sanitário, beneficiando mais 2 milhões de baianos. Ou seja, existe dinheiro público para obras, basta buscar acesso aos financiamentos e aos orçamentos do Estado e da União, com contrapartida dos municípios.

Apresentar a PPP como alternativa é pretexto para drenar grandes volumes de dinheiro para empreiteiras – muitas delas envolvidas em esquemas de corrupção, como a Operação Lava Jato, na qual figura a Odebrecht -, uma das interessadas em prestar tal serviço em Itabuna. É por meio de uma PPP que a Odebrecht construiu e opera o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, o segundo emissário submarino construído em Salvador, mediante contrato de 15 anos no valor de R$ 619 milhões, embora cerca de 70% da obra tenha sido financiada com recursos do governo federal. Além disso, a Embasa remunera essa empreiteira com R$ 5,3 milhões ao mês. Ao final do contrato terá pago mais de um R$ 1 bilhão, valor que evidencia o grande negócio e a capacidade do Estado em implantar e operar o empreendimento. Até porque construiu e opera o primeiro emissário submarino da capital baiana, o do Rio Vermelho. Estudos técnicos da própria Embasa indicam que, se a empresa estivesse operando o emissário da Boca do Rio, o custo seria reduzido em mais de 50% do que é pago. É preciso lembrar que a empresa privada tem como principal compromisso o lucro dos seus acionistas e quase nenhum com o interesse público e ambiental. É só olhar a crise hídrica em São Paulo provocada pela omissão da empresa estadual, a Sabesp, que abriu seu capital para o setor

privado e repassou R$ 4,5 bilhões nos últimos 10 anos aos seus acionistas, lucro obtido com tarifas reajustadas bem acima da inflação, além de não realizar obras fundamentais para o abastecimento de água da população.

Para exemplificar ainda mais os conflitos entre o público e o privado, o caso da Samarco, subsidiária da Vale que foi privatizada na década de 90, também é emblemático. Por falta de responsabilidade socioambiental, provocou o mais grave desastre ambiental do Brasil, deixando romper uma de suas barragens de rejeitos, atingindo extensa área da bacia hidrográfica do rio Doce em Minas Gerais e Espírito Santo.

O que se pretende em Itabuna é doar uma empresa pública (a Emasa) para empresários, numa criminosa entrega de patrimônio público (a Vale foi vendida por cerca de R$ 4 bilhões, quando seu valor de mercado era superior a R$ 90 bilhões). Além disso, a falsa solução com a PPP poderá significar aumentos exorbitantes de tarifas, precarização do trabalho, queda na qualidade do serviço e demissões em massa, e quem mais vai sofrer o ônus dessa operação meramente econômica é a população mais pobre.

No caminho oposto ao que se pretende adotar em Itabuna, mais de 200 cidades no mundo já retomaram seus sistemas de abastecimento de água das mãos de empresas privadas. Itália, Uruguai, Bolívia e Argentina rejeitaram a privatização, além de Paris, em razão dos aumentos abusivos nas tarifas, péssima qualidade nos serviços prestados, contaminação bacteriológica da água e intermitência no abastecimento. A população do Chile vem tentando o mesmo. O abastecimento de água em Nova Iorque é totalmente público. A Bahia viveu uma tentativa de privatização da Embasa na década de 90, rechaçada por mais de 70% da população. É fato que, hoje, o empresário não quer mais a privatização plena, com a aquisição total da empresa pública. Prefere a PPP, pois por meio dela recebe dinheiro do Estado para investir e assegura lucro excepcional, isso porque se o negócio der prejuízo o Estado paga a conta, ou seja, o contribuinte. É importante que a sociedade baiana saiba dessas iniciativas do Governo do Estado e defenda o patrimônio público. Por acreditar na capacidade do Estado em prover a população com serviços públicos universais e de qualidade é que as entidades abaixo listadas e o recém-criado Observatório do Saneamento Básico da Bahia conclamam a sociedade baiana para a defesa intransigente do saneamento básico público em nosso estado. Água é direito humano fundamental e não pode ser transformada em mercadoria!

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia-SINDAE Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Seção Bahia-ABES/BA Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento-ASSEMAE Coletivo de Luta pela Água-SP Federação Nacional dos Urbanitários-FNU Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental-FNSA Grupo Ambientalista da Bahia-GAMBÁ Observatório de Saneamento Básico da Bahia