[SINDAE] Gota D'água - Ed. n.30 - Setembro 2014

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia

Ano XXVIII – Nº 30 – 8 de setembro de 2014

REFORMA POLÍTICA REFORMA POLÍTICA N NO OB BRASIL RASIL

Com faixas e cartazes, dirigentes e trabalhadores (as) da nossa categoria se juntaram no 20º Grito dos Excluídos, realizado no último domingo, no centro de Salvador, para cobrar a realização de uma constituinte exclusiva sobre a reforma política no Brasil, mesma bandeira levada por dezenas de entidades.Também no último domingo terminou o plebiscito popular para saber se a sociedade brasileira aprova ou não a realização dessa constituinte e dessa campanha o Sindae participou ativamente, espalhando urnas para coletar votos em diversos locais de trabalho. O resultado desse plebiscito será divulgado no próximo dia 21. PÁGINA 3

Empregados (as) da Odebrecht Ambiental têm assembleia para discutir filiação ao Sindae Depois de um contato inicial com a nossa entidade, no começo deste ano, empregados (as) da Odebrecht Ambiental vão decidir no próximo dia 15, às 9:30 horas, em assembleia no auditório do Edifício Liz Empresarial (Rua Frederico

Simões) se aprovam ou não a filiação ao Sindae. Caso decidam pela filiação, também vão avaliar e aprovar (ou não) a pauta de reivindicações a ser entregue à empresa visando a celebração do primeiro acordo coletivo da categoria.

www.sindae-ba.org.br

FOTO: MANOEL PORTO

Sindae S indae leva leva para o ““GRITO” GRITO” para cobrança de de reforma reforma cobrança política n op aís política no país

SINÔNIMO DE PROBLEMA, HORA EXTRA É TEMA PRINCIPAL DE REUNIÃO COM A EMBASA

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JURÍDICO ITINERANTE NOS PARQUES DA EMBASA

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ORGANIZADORES VÃO ANUNCIAR O RESULTADO NO PRÓXIMO DIA 21

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SETOR JURÍDICO COBRA CORREÇÃO DA DATA DE ADMISSÃO E RECOLHIMENTO DO FGTS

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Hora extra é tema principal de reunião do sindicato com a Embasa. Há problemas em todo o estado Toda hora que extrapola a jornada normal de trabalho deve ser paga ou compensada, é o que diz a lei. Mas na Embasa não é assim e hora extra virou sinônimo de problema, tanto que foi o principal ponto da reunião realizada entre o Sindicato e a direção da empresa na última quarta-feira (3). Seja pagamento ou compensação, isso se tornou uma questão que está afetando empregados (as) na capital e interior.

Essa é uma questão que remete à esquizofrenia gerencial, uma vez que, para cumprir ordem da Diretoria Operacional e bater metas, as horas extras não são informadas ou quando o são visam um pagamento a menor. O Sindicato vai solicitar uma reunião com os integrantes dessa diretoria e, caso não haja uma solução, vai deflagrar uma ofensiva jurídica para cobrar as horas extras sonegadas.

Um dos casos citados pelo Sindicato na reunião foi relativo às horas extras realizadas no ano passado em diversos parques e que estão pendentes até hoje. É o que se chama saldo de horas. Os gestores tentam visualizar essas horas, mas o sistema bloqueia.

A empresa admitiu a existência de problemas no sistema e informou que está buscando uma solução tecnológica, mas o Sindicato cobrou que, enquanto isso não ocorre, que ela pague ou compense as horas extras.Ainda segundo a Embasa, as extras realizadas este ano estão disponíveis para compensação – algo que, para ser feito, deve ter a concordância do (da) empregado (a).

Quanto à hora noturna reduzida, também cobrada na reunião, o Sindicato exigiu o pagamento conforme estabelece a lei. A empresa informou que paga conforme é prática em diversas empresas, mas que ainda assim aguardará um parecer do seu setor jurídico. No entanto, ela sabe que está errada e por isso vem sendo acionada na justiça para efetuar o pagamento correto do que é devido aos trabalhadores.

EQUIVOCO GERENCIAL - Problema pior é a conduta de alguns gestores, sobretudo do interior, que não informam ao setor de pagamento as horas extras realizadas pelo pessoal. Denúncias chegadas ao Sindicato dão conta de que esses gestores não informam por ordem da Diretoria de Operações, que busca manter sua meta de despesas. A meta, no entanto, não pode ser encargo para quem trabalha. Além disso, existem casos nos quais, mesmo querendo, a empresa não tem como impedir a realização de horas extras, pois decorrem de plantões nos finais de semana. No interior, na falta desses plantões, muitas cidades ficam sem o abastecimento de água.

OUTRAS COBRANÇAS – A publicação, na intranet, do documento informando a subordinação técnica e administrativa dos técnicos de segurança do trabalho também foi outra cobrança feita à empresa, que está descumprindo normas regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego. A Embasa solicitou prazo de 15 dias para resolver a questão. Sobre o PPRA, ela informou que o Sesi (entidade contratada) ficou de concluir e entregar seu relatório ainda este mês, e tão logo isso aconteça será regularizado o pagamento do adicional de insalubridade.

Também ainda este mês, segundo a empresa, será feita a avaliação de desempenho.

Ela informou que houve atraso na instalação do sistema devido a problemas técnicos que logo estarão resolvidos. Também garantiu para este ano o início da revisão do PCSC

Jurídico Itinerante nos parques da Embasa

CABULA – UML

Conforme a programação traçada pela diretoria executiva do Sindicato, o serviço Jurídico Itinerante visitou o Cabula (UML e Almoxarifado) na última sexta (5), atendendo diversos associados.

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ALMOXARIFADO

Agora os nossos advogados só retorna aos parques no próximo dia 19, fazendo o atendimento no Rio Vermelho, e dia 26 em Pirajá. A nova rodada de visitas ao interior está prevista para novembro.

(não quis estipular uma data) e o Sindicato cobrou mais pressa, bem como a correção dos desvios de função, que são muitos.

A permuta de empregados também foi discutida. A empresa informou que o Programa de Recadastramento Anual de Empregados (PRAE) deve ser rodado em outubro e que a partir daí vai avaliar os pedidos de permuta. Quanto ao vale alimentação, o Sindicato cobrou mais informações sobre a possibilidade de mudança de fornecedor, ao que a Embasa informou que fez uma licitação e que está verificando se a rede conveniada da primeira colocada está de acordo com as exigências.

Acordo coletivo em Pilão Arcado Fechado acordo coletivo com o Saae de Pilão Arcado. Reajuste fica em 6% Mais um acordo coletivo entre os Saae’s está fechado, desta vez no de Pilão Arcado. Ele foi aprovado pelos (as) trabalhadores (as) na última quinta (4), trazendo reajuste salarial de 6%, ligeiramente acima da inflação do período (5,82%, conforme o INPC), e para ser aplicado em duas parcelas, sendo 3% em outubro e os outros 3% em novembro. As demais cláusulas do acordo anterior ficam mantidas.A partir de agora, ele será transformado em projeto de lei que o prefeito local deve enviar para a Câmara de Vereadores.Agora, a expectativa da categoria está na conclusão do plano de cargos e salários. A direção da autarquia informa que o trabalho já está 85% concluído e a previsão é de que o projeto do plano seja encaminhado para apreciação dos vereadores em janeiro próximo.

“Grito dos Excluídos” reforça campanha pela reforma do sistema política VOTAÇÃO DO PLEBISCITO POPULAR DURANTE O GRITO DOS EXCLUÍDOS

pulações pobres da periferia, as arbitrariedades da polícia, o desemprego, a concentração de renda, além de exigir direitos básicos para a população de baixa renda, como terra, trabalho, educação, saúde, segurança e alimentação de qualidade. Tudo, enfim, buscando um novo modelo de desenvolvimento econômico que torne o Brasil mais justo, solidário, sustentável e fraterno.

O “Grito dos Excluídos” realizado no último domingo (7) em centenas de cidades brasileiras serviu para dar mais um impulso na campanha pela convocação de uma constituinte para reformar o sistema político. Em Salvador, dezenas de representantes dos movimentos social e sindical participaram do evento coletando votos, numa marcha que saiu do Campo Grande e foi até a Praça Castro Alves. Dirigentes sindicais e trabalhadores (as) da nossa categoria também esti-

veram presentes, portando cartazes a favor dos aposentados e protestando contra as injustiças sociais e as novas ameaças de privatização da água em nosso estado.

Sob o tema “Ocupar ruas e praças por liberdade e direitos”, a nova edição do “Grito” teve como objetivo conscientizar a sociedade acerca das violações de direitos que os movimentos reivindicatórios brasileiros vêm sofrendo, contra o extermínio das po-

plebiscito popularr

Organizadores vão anunciar o resultado no próximo dia 21 A comissão organizadora do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político informou que vai divulgar, no próximo dia 21, o resultado da consulta feita à sociedade brasileira entre os últimos dias primeiro e 7. A expectativa é boa para a quantidade de votos colhidos pelas urnas espalhadas por todo o país – somente na Bahia foram mais de mil urnas, e aqui a pretensão inicial era pela coleta de um milhão de votos à favor da reforma política no Brasil. A votação também aconteceu através da internet.

Através dessa reforma, os movimentos responsáveis pela iniciativa pretendem aperfeiçoar os instrumentos de democracia direta, como partidos políticos, e a forma de participação e fiscalização popular por meio de conferências e conselhos com membros da sociedade civil. A principal bandeira defendida pelas entidades participantes do plebiscito é que a reforma política possa estabelecer o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.“Aí está um dos principais problemas de corrupção.

No Brasil, os meios de comunicação tradicionais mostram só os agentes públicos,

os governantes e os políticos e nunca mostram as empresas, que são o que dá origem às campanhas políticas”, observa o coordenador da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim.

"Se dependermos de deputados e senadores, que são os verdadeiros beneficiários do atual sistema político, eles não vão convocar uma Assembleia Constituinte e nem fazer reforma política. O plebiscito popular irá pressionar o Congresso de fora para dentro", afirma Bonfim. A reforma no sistema político brasileiro foi proposta pela presidenta Dilma Rousseff após as manifestações populares em junho do ano passado. A ideia, no entanto, foi vetada por setores conservadores do Congresso Nacional. Com isso, os movimentos sociais decidiram, em plenária nacional, em setembro de 2013, assumir a execução do plebiscito constituinte.

Bonfim também mostra outro dado importante da corrupção no atual sistema político:“A cada R$ 1 real que um empresário doa para uma eleição, ele tem um retorno, em forma de prestação de serviços e de contrato, de R$ 8,50. Investir em eleições é

uma das coisas mais rentáveis que se tem no Brasil, não há nenhum indicador de poupança que supere esse investimento”.

Vencer as forças conservadoras e conseguir mudanças é, de fato, um grande obstáculo. Em maio deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Decreto 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), com a criação de conselhos, fóruns e instâncias de consulta popular.

Entretanto, parlamentares conservadores querem “derrubar” o decreto, por acreditarem que ele "é uma afronta à democracia representativa", assim como ocorreu com a proposta de reforma política.

Ainda na semana passada, durante a realização do Plebiscito, alguns parlamentares também coletaram assinaturas de deputados para um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que igualmente quer a consulta aos brasileiros. A proposta depende de 172 assinaturas para ir a plenário, o equivalente a um terço da Câmara Federal. A ideia é que seja protocolada junto com os milhões de votos que os movimentos favoráveis ao plebiscito reuniram durante o Plebiscito Popular.

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Toda propaganda de guerra, toda a gritaria, as mentiras e o ódio, vem invariavelmente das pessoas que não estão lutando.

George Orwell

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Setor jurídico cobra correção da data de admissão e recolhimento do FGTS Entre as décadas de 70 e 80 a Embasa empregou diversos (as) trabalhadores (as) e não assinou a carteira de trabalho, daí não recolheu para o FGTS nem para a Previdência Social, o que implicou numa grave prejuízo. A assinatura da carteira e as contribuições só vieram acontecer algum tempo depois. Teve gente cuja carteira só foi assinada dois anos após o início do trabalho. Nesse período, muitos (as) já se aposentaram e estão inativos (as), outros (as) estão aposentados (as) e na ativa. Diversos empregados (as) já procuraram o Sindicato e estão sendo ajuizadas ações para cobrar a revisão da

data de admissão na empresa e os recolhimentos devidos pela Embasa.

Infelizmente, para muitos (as) o prazo para reclamar na justiça a correção desse problema já terminou (o prazo de prescrição em ações do FGTS é de 30 anos). Mas, para quem ainda está na ativa e começou a trabalhar a partir de setembro de 1984, sem que tivesse nesse período sua carteira assinada, ainda há tempo. Basta procurar o setor jurídico do Sindicato, que já tem cerca de 30 ações ajuizadas pedindo essa correção. Algumas dessas ações, inclusive, já foram julgadas e a questão foi resolvida.

Camaçari inicia elaboração do Plano de Saneamento Básico A população de Camaçari vai participar ativamente da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, conforme determina a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07). Já foram definidos os comitês executivo e de coordenação para acompanhar a elaboração des-

ses documentos, sendo que os integrantes fizeram uma oficina de capacitação na semana passada. Para garantir ampla mobilização social, o município foi dividido em 22 setores.

O Sindae está participando, através do nosso companheiro Crispim Carvalho. O lançamento oficial desses planos está marcado para o próximo dia 25, na Cidade do Saber.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE, convoca os empregados da Odebrecht Ambiental, na forma do seu estatuto, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da Empresa, situada à Rua Frederico Simões, 125 – Ed. Liz Empresarial – Salvador – Bahia, no dia 15.09.2014, às 09h30min horas, em primeira convocação, com a presença de 10% (dez por cento) ou às 10h00min horas, em segunda convocação, com qualquer número, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Filiação ao SINDAE; 2. aprovação da pauta de reivindicações a ser apresentada à empresa para o período 2014/2015; 3. outorga ao Sindicato dos poderes necessários às negociações e assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho ou, malogradas as negociações, suscitar Dissídio Coletivo; 4. O que ocorrer.

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RECICLÁVEL

EXPEDIENTE

Salvador, 08 de setembro de 2014.

Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br

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TOMENota CETREL E DAC

Mais uma vez não aconteceu a reunião entre o Sindicato e representantes da Cetrel S/A e DAC, que deveria ter sido realizada na última terça (2), depois de dois adiamentos consecutivos na semana anterior. Não está marcada a nova data. Essa reunião vai discutir os critérios do novo programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cujo benefício gerou revolta no último programa. Os (as) trabalhadores (as) tiveram suas expectativas frustradas e cobram mais transparência para que possam acompanhar melhor o cumprimento das metas.

CESTA BÁSICA

Conforme levantamento do Dieese, a cesta básica de Salvador registrou a segunda redução de preço consecutiva em agosto, de -1,38%. Assim, passou para R$ 266,34, contra os R$ 270,06 apurados em julho. Salvador continua tendo a segunda cesta mais barata dentre as 18 capitais pesquisadas. De janeiro a agosto deste ano, a variação da cesta está acumulada em apenas 0,46% na capital baiana. Já no acumulado dos últimos 12 meses (de setembro de 2013 a agosto de 2014), a alta no preço é de 3,42%. Em razão da queda no custo da cesta básica, o (a) trabalhador (a) soteropolitano pode trabalhar cerca de 1 hora a menos em agosto, em relação à julho, para adquirir a cesta composta de 12 produtos.

MÍNIMO NECESSÁRIO

Ainda segundo o Dieese, o salário mínimo necessário em agosto para suprir as necessidades básicas de uma família brasileira (dois adultos e duas crianças) deveria ser R$ 2.861,55, valor 3,95 vezes maior que o salário mínimo atual. Esse valor ficou menor do que o apurado em julho, quando a estimativa indicou R$ 2.915,07. Para estimar o salário mínimo necessário, o Dieese toma por base o maior custo de uma cesta básica no país, que em agosto foi observado em Florianópolis (R$ 340,62). Também leva em conta a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um (a) trabalhador (a) e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

CONTATO

Os associados abaixo relacionados devem entrar em contato com Elisabete, no setor jurídico do Sindicato: Gilberto Leão de Almeida, Reinaldo Anderson Sales Silva e Valmir Santos Souza.