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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXVIII – Nº 35 – 13 de outubro de 2014
Sindicato discute pendências e avisa a Embasa: vai cobrar na justiça caso horas extras não sejam pagas
Depois de muitas cobranças, sem que uma solução fosse dada, o Sindicato avisou a empresa na semana passada que vai recorrer à justiça caso as horas extras sonegadas não sejam efetivamente pagas. Após longa reunião na última sexta (10), também cobramos o início imediato das negociações do PPR e a correta subordinação dos técnicos de segurança, entre outras questões. PÁGINA 2
Negociação com Odebrecht Ambiental garante conquistas, entre elas a redução da jornada de trabalho A empresa aceitou reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a mais importante das conquistas obtidas na negociação realizada na última quarta (8) visando o primeiro acordo co-
letivo de trabalho da categoria. Mas também estão fechadas as cláusulas que asseguram o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e o auxílio funeral. PÁGINA 3
www.sindae-ba.org.br
MAIOR DEMANDA NO JURÍDICO ITINERANTE É SOBRE PLANO DE CARGOS DA EMBASA
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REAJUSTE DO PESSOAL DOS CARGOS EM EXTINÇÃO SAI ESTE MÊS, INFORMA A CERB
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SUPREMO TRIBUNAL RETOMA JULGAMENTO SOBRE DESAPONTAÇÃO
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Sindicato inicia discussão de várias pendências com a Embasa HORAS EXTRAS – Questão incompreensível e que persiste é a sonegação do pagamento das horas extras efetivamente realizadas, motivo de revolta e frustração dos (das) empregados (as). A direção da empresa informou que todas as horas extras informadas são pagas, mas isso não resolve o problema: existem diretorias, especialmente as operacionais, que deixam de informar as horas extras quando estas excedem a meta estipulada pela Resolução de Diretoria 777, que prevê redução de gastos.
Problemas não faltam para os (as) trabalhadores (as) e vários deles foram levados pelo Sindicato para a mesa de negociação com a Embasa na última sexta (10). Um deles foi o Programa de Participação nos Resultados (PPR), quando cobramos, mais uma vez, o imediato início da discussão dos critérios e metas, além da instalação da comissão que vai conduzir o processo. Aliás, já indicamos os nossos nomes, faltam os da empresa. Duas coisas também foram cobradas em relação ao PPR. Pedimos explicação sobre a locação de carros pequenos, servindo no Parque do Lucaia, a preços acima dos praticados no mercado, quando a Embasa dispõe de carros próprios no local, e estes estão parados. O fato é que esse gasto com a locação impacta no caixa da empresa e isso interfere nas metas do programa. Co-
bramos, ainda, a aplicação da Lei de Acesso à Informação, mas a direção da Embasa disse que está finalizando o processo tecnológico que disponibilizará as informações, adequando-se à legislação. TÉCNICOS DE SEGURANÇA – O sistemático descumprimento da lei sobre os técnicos de segurança voltou a ser motivo de questionamento, uma vez que estes continuam sendo subordinados aos gerentes regionais. Além da perda de autonomia para o desenvolvimento do trabalho, alguns estão sofrendo perseguição. A empresa voltou a informar que está contratando uma consultoria para orientá-la nesse sentido e que já criou um setor específico para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho.
Questões sobre plano de cargos da Embasa são as mais frequentes no jurídico itinerante Além do que já é normal, que é saber o andamento do processo na justiça, o que mais é procurado por trabalhadores (as) junto aos advogados do Sindicato que atendem no “Jurídico Itinerante” é o enquadramento e a correção dos desvios de função na Embasa.Tudo, portanto, relativo ao novo plano de cargos e salários da empresa e que vai entrar na fase de revisão. Outras questões levadas aos advoga-
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Ou seja, o (a) empregado (a) é convocado (a) para trabalhar além da sua jornada e não recebe o extra no final do mês porque o gestor de determinada área não quer ultrapassar o determinado na RD 777. Sendo assim, não deveria convocar o (a) empregado (a) para o trabalho, ou então deve contratar mais trabalhadores (as) para evitar as horas extras. O assunto ficou de ser discutido esta semana pela diretoria executiva da empresa, mas o Sindicato avisou: não havendo pagamento, essas horas sonegadas serão cobradas na justiça. REVISÃO DO PCSC – Outro tema discutido foi o plano de cargos e salários. A empresa informou que está finalizando a avaliação de competências e que um cronograma já está sendo elaborado para o início da revisão do plano de cargos e salários. Informou ainda que no início de novembro acontecerá a fase de “feedback” sobre a avaliação, ou seja, o (a) empregado (a) terá um retorno e poderá fazer uma crítica sobre a sua avaliação. Quem discordar, poderá entrar com recurso administrativo.
EMBASA – IRECÊ
EMBASA – CAPEMI
dos dizem respeito a motorista usuário, pagamento de horas extras para o pessoal de nível superior e respeito ao salário mínimo profissional. Perguntas sobre esses temas foram constantes no atendimento realizado na últi-
ma sexta (10) para o pessoal do FT (Capemi) e FTC (Liz Empresarial), bem como no começo da semana, em Irecê. Na semana anterior o “Jurídico Itinerante” atendeu trabalhadores (as) em Santo Antônio de Jesus, Pedra do Cavalo e Barreiras. Na próxima sexta (17) será a vez de Bolandeira, no dia 24 no CAB e dia 31 em Camaçari.
Negociação com a Odebrecht Ambiental já garante conquistas importantes para a categoria A julgar pelo andamento das negociações até o momento, os (as) trabalhadores (as) da Odebrecht Ambiental devem conquistar o primeiro acordo coletivo de trabalho cheio de importantes conquistas. Afinal, algumas delas já estão garantidas: em reunião na última quarta (8), foram asseguradas nova jornada de trabalho, auxílio funeral e o programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Essas foram cláusulas fechadas naquela ocasião. O PLR deve seguir o modelo adotado em outras empresas do mesmo grupo, sendo que haverá um acordo em separado, a ser negociado posteriormente, estabelecendo critérios, metas e benefício a ser distribuído. Já o auxílio funeral ficou negociado em R$ 4,6 mil para titulares e R$ 3,3 mil para dependentes do (da) empregado (a). O mais importante, no entanto, é a nova jornada de trabalho, que passará de 44 para 40 horas semanais.
Na discussão, a Odebrecht chegou a propor um abono alimentação de R$ 29,50, com desconto de 5% pelo (a) empregado (a), mas nada ficou decidido. Para outras cláusulas, como as dos auxílios educação, creche e filho especial a empresa alegou não ter proposta ainda, mas que pode apresentar uma proposta global, incluindo o reajuste salarial, na próxima reunião a ser realizada nesta terça (14). Uma das maiores divergências foi a cláusula que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias. A empresa não aceita discutir, indo de encontro à maioria das outras empresas, e quer adotar uma postura de retrocesso incompatível com as novas regras e dimensões das relações humanas no trabalho. Vale salientar que a empresa que amplia a licença goza de benefício fiscal garantido por lei. Também será objeto de nova discussão as horas extras a serem pagas quando o empregado participa de treinamento no horário de folga.
CAMPANHA “OUTUBRO ROSA”
Mulheres podem fazer mamografia gratuitamente até o dia 25 Até o próximo dia 25 as mulheres podem realizar gratuitamente a mamografia em diversos locais de Salvador, dentro da campanha “Outubro Rosa”. Esse é um dos principais métodos responsáveis pela detecção precoce do câncer de mama que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é o tipo mais comum entre as mulheres no mundo, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, a partir dos 40 anos as mulheres devem começar a passar pelo exame, sendo que para aquelas que têm casos da doença na família a recomendação é de que sejam submetidas ao método a partir dos 35 anos. Os exames gratuitos estão sendo ofertados às mulheres com idade entre 40 e 69 anos. O atendimento à população está sendo realizado em períodos alternados, na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no Cabula; no Hospital São Rafael, em São Marcos; no Lar Harmonia, no Bairro da Paz; na Mansão do Caminho, no
Pau da Lima; e no Campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para ser atendida, a mulher deve levar documento oficial com foto, cartão do SUS (originais e cópia) e comprovante de residência. Já a Prefeitura está promovendo sessões itinerantes de orientação para autocuidado da mama em diferentes bairros. Nesta terça (14) será em São Cristóvão, dia 21 em Cajazeiras e dia 23 na Garibaldi. Já no próximo domingo (19), no Jardim de Alah, serão disponibilizados vários serviços como aferição da pressão arterial, orientação sobre o autocuidado com a mama e agendamento para mamografia. Ainda dentro do “Outubro Rosa”, no próximo sábado (18), a partir das 8 horas, especialistas das diversas áreas do Hospital Português farão palestras educativas abertas ao público focadas na prevenção do câncer de mama. Elas serão realizadas no Centro Médico do hospital e terão como foco a prevenção, a alimentação como forma de prevenção, como lidar com o diagnóstico da doença, etc.
Cerb promete aplicar reajuste este mês para o pessoal dos cargos em extinção Depois de várias cobranças do Sindicato, finalmente a Cerb informou que vai aplicar para o pessoal dos cargos considerados em extinção (motoristas, operadores de rádio e auxiliares de operação) o mesmo percentual de reajuste (6,81%) concedido aos demais por conta da revisão do plano de cargos e salários. São pouco mais de dez empregados nessa situação que configura uma ilegalidade e que deve ser corrigida este mês. Na última reunião com o Sindicato para tratar do assunto, a empresa informara que iria consultar a Secretaria de Administração para estender a esse grupo de trabalhadores o reajuste dado aos demais. Além dos 6,81%, também cobramos que o outro percentual a ser concedido em março também beneficie esse mesmo pessoal até aqui discriminado. Ainda sobre o plano de cargos e salários, o Sindicato enviou ofício à Cerb cobrando uma reunião para discutir o andamento do mesmo, bem como as diretrizes, metas e benefício do próximo Programa de Prêmio por Desempenho (PPD). O Sindicato já indicou os nomes que irão compor as comissões que tratarão desses assuntos, faltando agora os da empresa. Além disso, continuamos cobrando uma cópia do plano de cargos e salários, o que, segundo a direção da Cerb, depende de autorização da Procuradoria Geral do Estado.
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Se você não cuidar, os jornais farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo. Malcom X
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ELEIÇÕES 2014
Fraga, escolhido por Aécio, quer privatizar tudo para voltar ao retrocesso Em debate com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no GloboNews comandando pela jornalista Miriam Leitão na última sexta (10), o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, apontado pelo candidato Aécio Neves como seu futuro ministro da Fazenda, caso vença as eleições, apontou a sua velha receita neoliberal a ser aplicada no Brasil: privatização generalizada, atingindo inclusive o setor de saneamento. Ele disse que o processo de privatização (repasse de serviços públicos para a iniciativa privada) deve ser ampliado em portos, aeroportos, estradas, bancos e esgoto, justificando que o estado não tem dinheiro para bancar tais serviços. Quando citou esgoto, quis dizer saneamento como um todo, até porque integrou o governo de FHC e este, como todos sabem, lutou como nunca para vender as empresas públicas do setor, e para isso tentou, inclusive, alterar a Constituição Federal. A privatização do saneamento era, como é, uma meta do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, cujos comandos são ditados pelos Estados Unidos. Outra grande cobiça estrangeira é a Petrobras, sobretudo após a descoberta da camada do pré-sal, uma riqueza incalculável. A política neoliberal, do estado mínimo, onde a economia é ditada pelas forças de mer-
cado (o empresariado), já causou e vem causando estragos pelo mundo. O Brasil sentiu essa política e regrediu, tendo de buscar socorro por três vezes no FMI, tal a crise que aqui se abateu, um período de alta taxa de desemprego e que trouxe a reforma da previdência, com o famigerado fator previdenciário. É um retrocesso, sobretudo para um país que tanto avançou nos últimos anos, sendo um dos poucos do mundo que continua gerando empregos, apesar da crise mundial. Quando Fraga fala em acabar com bancos públicos e juros subsidiados, ele pretende dar um “tiro” no pequeno e médio empresários, os que mais geram empregos. No setor de saneamento a privatização também é um desastre.Traz grandes demissões, aumento de tarifas e queda na qualidade dos serviços, prejudicando sobretudo a população mais pobre. Empresas do setor parcialmente privatizadas, como as de São Paulo e do Paraná, trabalham visando lucro para distribuí-lo com seus especuladores. Nenhuma visão social, nenhuma importância dada ao saneamento como instrumento de qualidade de vida. É outro grave retrocesso num país que, ultimamente, investe um volume recorde de recursos para ampliar a cobertura do abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os (as) trabalhadores (as) do saneamento precisam ficar atentos a isso.
Julgamento da desaposentação é retomado no supremo tribunal
EXPEDIENTE
Na última quarta (8) houve apenas a leitura do relatório elaborado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de vários recursos sobre o tema. Um deles é de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual
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aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho. O INSS não reconhece a desaposentação e sustenta ser ilegal a revisão do benefício, amparando-se na Lei 9.528/97, que diz: "O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência do exercício da atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado". A decisão do STF terá impacto sobre 6.831 processos, suspensos até que a questão seja julgada definitivamente. RECICLÁVEL
Pode demorar, dada à complexidade da causa, mas na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a desaposentação, ou seja, a possibilidade de o aposentado pedir revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A depender da decisão da corte, estima-se que haverá impacto em 70 mil ações paradas na Justiça aguardando o desfecho desse julgamento.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br
SIGA-NOS:
TOMENota CETREL S/A E DAC Finalmente foi confirmada, para esta quarta (15), a próxima reunião do Sindicato com a Cetrel S/A e a DAC para a discussão sobre o próximo Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e o extra turno. Até a semana passada a data estava agendada, mas faltava a confirmação definitiva dos representantes das empresas.
ARROMBAMENTO Não é de hoje que o Sindicato denuncia e cobra providências da Embasa sobre a falta de segurança em suas unidades. Na noite de quinta para sexta passadas, o EL de Itaparica foi arrombado pelo telhado e os ladrões levaram o botijão de gás. Parece que só queriam esquentar comida, pois poderiam ter feito um estrago maior. Empregados (as) reclamam da falta de segurança numa área que é grande e só tem um vigilante. Por lá, usuários de drogas são presenças constantes.
PLEBISCITO DA CONSTITUINTE Acontece em Brasília nos dias 13, 14 e 15 a V Plenária Nacional do Plebiscito Constituinte ocasião na qual será planejado os próximos passos e entrega oficial dos votos coletados entre os dias 1 e 7 de setembro. Na programação constam também palestras, atividades culturais, balanço das ações realizadas para concretização do Plebiscito e muito mais. Maiores informações poderão ser obtidas no site da campanha.
CONTATO – I Os (as) associados (as) abaixo relacionados devem entrar em contato com o Sindicato, procurando por Kátia: José Raimundo dos Santos, Josué Pires de Oliveira, Judival Teles dos Santos, Luis Cesar da Silva Almeida, Manoel da Paixão Jesus dos Santos, Manoel Felix da Silva, Manoel José dos Santos, Manoel Lopes Cardoso, Maria Glaciete R. B. Santos, Nelson Rodrigues de Melo, Noé Alves Teixeira, Otaviano Juliano, Romildo Brito Ramos, Sergio Francisco Nascimento,Valdete Santos Sacramento, Valdir Moreira de Freitas, Vital de Souza e Vivaldo Jesuíno da Silva.
CONTATO – II Os associados abaixo relacionados devem entrar em contato com o setor jurídico do Sindicato, procurando por Elisabete: Eurides da Mata Borges Filho, Luiz Antônio Souza Santos, João Guimarães Pimentel e Valmir santos Souza.