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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia Ano XXVIII – Nº 41 – 24 de novembro de 2014
O som e a dança da Orquestra de Berimbaus Afinados DX mostrou toda a beleza da cultura afro, mas não escondeu a força da discriminação ainda existente em nossa sociedade. A Mesa de Diálogo promovida pelo Sindae na última terça (18), em parceria com outros sindicatos, apontou os traços da discriminação e da desigualdade, mostrou o caminho percorrido para combatê-las e o quanto ainda é preciso ser feito para eliminá-las. PÁGINAS 4 e 5
Debate sobre o PPR 2014 é iniciado na Embasa
FOTO: MANOEL PORTO
Diálogo promovido no Sindae aponta fortes marcas da desigualdade racial
DIREITO AO EXTRATURNO É RECONHECIDO PELA CETREL S/A E DAC
A partir desta semana o Sindicato estará visitando os locais de trabalho na Embasa para discutir o Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2014.A Comissão para discutir o programa já foi formada e fez a sua primeira reunião na última sexta
(21), marcando outra para a próxima quinta (27). Já neste segundo encontro será apresentada uma proposta. O Sindicato, por sua vez, vai realizar as primeiras assembleias de discussão do PPR, por local de trabalho, a partir da segunda semana de dezembro.
O reconhecimento desse direito dos operadores aconteceu em reunião na semana passada, mas ainda falta um acordo sobre o tempo gasto na troca de turno: ela propôs 13 minutos, enquanto o Sindicato manteve a proposta de 20 minutos. Nova reunião está marcada para 12 de dezembro. PÁGINA 3
EMBASA CONFIRMA PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DE CARGOS EM DEZEMBRO
SIPAT TEM INÍCIO, MAS EMPRESA AINDA NÃO TEM POLÍTICA DE SAÚDE E SEGURANÇA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA TAMBÉM É CONTRÁRIA À TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM
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www.sindae-ba.org.br
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Embasa mantém para dezembro apresentação da proposta de revisão do plano de cargos e salários ALOÍSIO ROCHA
Além de ter enviado ofícios, o Sindicato voltou a cobrar da Embasa, em reunião realizada na última quinta (20), a proposta de revisão do Plano de Cargos, Salários e Carreiras (PCSC). Como resposta, a empresa a empresa manteve o prazo de entrega da proposta até dezembro, indicando que ela tratará, especialmente, sobre a correção dos desvios de função, e sobretudo para os Assistentes de Serviço Administrativo I e Operadores de Processo I, mas sem deixar de fora outros cargos.
na revisão do plano serão: o reenquadramento dos técnicos contábeis e a recomposição das trilhas de carreiras, visando acabar com a sobreposição de faixas entre elas. Ainda segundo a empresa, as questões de ajuste salarial serão tratadas nessa proposta, mas só serão implementadas no próximo ano.
da pela diretoria executiva no dia seguinte, sexta (21). Caso aprovada, ela seria aplicada de imediato. Contudo, até o fechamento desta edição não recebemos posição da diretoria da empresa sobre o assunto. Quanto ao adicional de insalubridade, ela informou que 12 unidades já finalizaram os laudos do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), restando 10. De qualquer forma, está mantido para os meados de dezembro o prazo de conclusão dos trabalhos e, em seguida, a regularização do pagamento desse adicional. Um caso específico discutido na reunião foi o PPRA do Laboratório de Bolandeira. Ficou acertado que uma equipe, com representantes da empresa e do Sindicato, irá conversar com os (as) trabalhadores (as) da unidade. Ali, o processo de avaliação não foi concluído porque o Sesi, que está elaborando o PPRA, entende que a análise de calor no ambiente de trabalho deve ser feito no verão para estar próximo da realidade.
PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE – A empresa também informou na reunião de quinta passada que a matriz que servirá de OUTROS ASSUNTOS – A empresa inforbase para o pagamento do adicional de peri- mou que redirecionou para os gestores a As outras duas principais prioridades culosidade ficou pronta e que seria analisa- avaliação de mérito dos (das) empregados (as), mas que até 19 de dezembro o trabalho estará pronto. Além disso, a subordinação dos técnicos de segurança ainda está aguardando a contratação de um consultor para depois ser apresentada uma proposta ao Sindicato. Com o tema “Segurança no trabalho, Mas, apesar desse trabalho, falta a parte Cobramos, ainda, mais segurança em responsabilidade de todos!”, a Embasa re- da empresa: o Sindicato recebe com realiza desta segunda até sexta (de 24 e 28) gularidade denúncias de condições pre- todas as unidades, sobretudo nas estações a Semana Interna de Prevenção de Aciden- cárias no ambiente de trabalho e cons- de tratamento e para o pessoal de campo, te de Trabalho (SIPAT). Pela importância do tante descumprimento da legislação, tais maiores vítimas da ação de marginais. O asassunto, o evento deve ser realizado diaria- como falta de EPI e fardamento, mobi- sunto ficou de ser discutido na diretoria mente, até para sensibilizar a diretoria, pois liário inadequado, falta de iluminação e executiva. A empresa prometeu regularizar, o que mais falta à empresa é uma efetiva guarda corpo nas estações de tratamen- conforme as normas de transporte, o mais política de saúde e segurança. to (água/esgoto), sinalização, segurança rápido possível os veículos que transporpatrimonial deficitária, transporte irregu- tam operadores e equipamentos. Quanto ao vale cultura, será marcada uma visita de Denúncias e cobranças sobre ques- lar, dentre outros. um técnico do Ministério da Cultura para tões de saúde, segurança e condições de trabalho são frequentes, inclusive em O investimento da empresa nessa apresentar o programa e esclarecer as fornosso boletim. Recentemente a Embasa área ainda é insuficiente, tal é a carência. A mas de sua implementação. se viu obrigada a assinar um Termo de informação mais recente é da criação de Ajuste de Conduta (TAC) por infringir um setor que irá tratar da gestão EDMILSON BARBOSA diversas normas que tratam da questão. do TAC. Será de grande imporAo todo, 72 itens foram acordados pa- tância que a SIPAT 2014 promora que a empresa regularizasse a sua in- va um verdadeiro engajamento no fraestrutura de trabalho de acordo com assunto, principalmente por parte que está previsto nas leis que asseguram da gestão da empresa. O Sindicato proteção ao trabalhador. vai continuar fiscalizando e, junto com o núcleo FORUMAT, do MiAs Cipa’s (Comissões Internas de nistério Público do Trabalho, conPrevenção de Acidente) promovem tinuará denunciando e cobrando eventos, relatórios e até atividades lúdi- melhores condições no ambiente cas sobre o tema, fazendo o seu papel. de trabalho para a categoria.
Empresa promove SIPAT, mas ainda não tem uma política de saúde e segurança
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CETREL S/A E DAC, ENFIM, RECONHECEM O EXTRATURNO
Milton Santos recebe mais uma homenagem
Falta o acordo sobre o tempo extra dos operadores
DIVULGAÇÃO ALOÍSIO ROCHA
Em reunião com o Sindicato na última sexta (21), a Cetrel S/A e a DAC reconheceram o direito de operadores ao extraturno, tal como já acontece em outras empresas do Polo Petroquímico. Contudo, ainda falta muito para se chegar a um acordo até o pagamento: ela propôs o registro de 13 minutos para o tempo gasto na troca de turnos, contra 20 minutos proposto antes pelo Sindicato. As empresas disseram que elas mesmas fizeram a aferição do tempo, junto com líderes de turma, mas discordamos porque os 13 minutos deixa de fora o tempo gasto para colocação e retirada do fardamento, uso de EPI’s e higienização do corpo, uma vez que eles lidam com muitas substâncias químicas. O Sindicato entende que o tempo para todo esse processo gira em torno de 30 minutos, mas propôs para fazer acordo. Diante da discordância, nova reunião para discutir o assunto foi marcada para 12 de dezembro.
Outro assunto discutido foi a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Ficou acertado que o programa de 2014 será no mesmo formato do ano passado, mas também agora deve ser discutida a eleição de representantes dos (das) trabalhadores (as) para a comissão que vai elaborar o programa de 2015. Quanto à denúncia feita em nosso boletim, sobre o fim da fiscalização sobre efluentes lançados no sistema de tratamento por empresas do Polo Petroquímico, a Cetrel S/A informou que a fiscalização do tipo de efluente agora é por equipamentos eletrônicos, enquanto os fiscais medem apenas a quantidade colocada no sistema. O Sindicato insistiu na necessidade da fiscalização humana, especialmente como medida preventiva para a segurança de trabalhadores e das comunidades vizinhas. A empresa ficou de marcar uma visita de nossos dirigentes à sua unidade para dar mais detalhes técnicos do processo.
VELHO CHICO
Sindicato protesta contra lançamento de esgoto e falta de plano de saneamento A enorme quantidade de esgoto in natura despejada ao longo do rio, em todos os municípios ribeirinhos, além da inexistência de planos municipais de saneamento, foram os principais impactos registrados pelo Sindae em audiência pública sobre o Rio São Francisco realizada na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), no último dia 14. O companheiro e diretor Ivan Aquino, também presidente do Comitê de Bacia do Entorno do Lago de Sobradinho, alertou que a falta de planos de saneamento impedirá o acesso das prefeituras às verbas federais para este setor a partir de dezembro do ano que vem.
Além da destruição da mata ciliar, que provoca o assoreamento do rio, o lançamento de esgoto sem tratamento é um problema crônico no São Francisco. Dos municípios ribeirinhos, apenas Juazeiro está em processo de elaboração do plano municipal de saneamento, conforme exige a Lei Nacional de Saneamento Básico. Vereadores de Petrolina pediram ajuda da Universidade Federal do Vale do São Francisco para socorrer o Velho Chico, e cobram das prefeituras que proíbam construções próximas às margens. O resultado da audiência será encaminhado ao Ministério das Cidades e à presidente Dilma Rousseff.
Encarte da edição de nº 41/2014
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) inaugura nesta quarta (25) a Biblioteca e Memorial do Meio Ambiente Milton Santos, que funcionará no térreo da Biblioteca Pública dos Barris. A inauguração está marcada para as 15 horas, no mesmo local, e será mais uma homenagem a esse geógrafo baiano de reconhecimento internacional. Produziu livros considerados clássicos mundiais, a exemplo de “Por uma Outra Globalização”, no qual critica o perverso processo de globalização na lógica do capital. Um processo que transforma o consumo em ideologia de vida, fazendo de cidadãos meros consumidores, massifica e padroniza a cultura e concentra a riqueza nas mãos de poucos.
Negros (as) têm mais acesso à universidade O acesso da população negra ao ensino superior aumentou 232% entre os anos de 2000 e 2010, conforme dados da publicação “Retrato dos negros no Brasil”, da Rede Angola.Apesar desse avanço significativo, existe um desafio enorme a vencer, quando se percebe que a população negra é maioria na população brasileira, mas apenas 26 em cada 100 alunos das universidades do país são negros. Outro dado que mostra o quanto é preciso combater a desigualdade está no fato de que, de cada 100 formados, 2,66% são negros ou pardos. De qualquer forma, o maior acesso ao ensino superior se deve às políticas afirmativas e programas adotados nos governos Lula e Dilma, como o Prouni e as cotas.
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NOVEMBRO NEGRO
Mesa de Diálogo mostra tamanho da desigualdade em nossa sociedade FOTOS: MANOEL PORTO
O som mágico que saia da corda tocada por Dainho Xequerê, acompanhando o solo de dança de Márcia Andrade, ambos da Orquestra de Berimbaus Afinados, mostrou toda a beleza da música e dança afro, mas não escondeu a força de números apontados na Mesa de Diálogo Sobre Igualdade Racial indicando o tamanho da discriminação que a população negra sofre no Brasil. Quem participou desse evento realizado no auditório do Sindae, na última terça (18), teve a certeza do tamanho do desafio que é preciso superar no caminho da igualdade Brasil afora. O advogado Cleivison Dias, representante da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), criticou o pouco reconhecimento que ainda é dado a importantes guerreiros negros, a exemplo do baiano Luís Gama, a quem atribui grande artífice da liberdade. Gama, ex-escravo, se tornou advogado, jornalista e poeta e libertou diversos escravos. Mostrou ainda o quanto era ainda mais difícil a vida da população negra em tempos passados, lembrando da escravidão, do Código Penal de 1890, que tipificava como crime a capoeiragem o curandeirismo, o candomblé e a vadiagem, tudo para atingir essa parcela da sociedade.
africana”. Entre os intelectuais, destacou o sociólogo Florestan Fernandes, que em sua obra diz que o racismo estrutura a sociedade brasileira, que no Brasil existe uma hierarquia de raça. Cleivison também lembrou que foi na década de 90 que o movimento negro se jogou com força na rua e que a Conferência de Durban, na África, em 2001, se cristalizou como outro marco na luta contra o racismo, a xenofobia e a intolerância. “É nesse período que os negros entenderam que fazer política é importante, passando a exigir políticas de estado”. Cleivison informou ainda que o Centro de Referência Nélson Mandela, mantido pela Sepromi, já recebeu mais de 60 regis-
Lembrou de figuras de destaque na sociedade baiana, como o médico Nina Rodrigues, que “advogava o genocídio dos negros, defendeu a redução da maioridade penal dos negros e estigmatizava a religião
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Encarte da edição de nº 41/2014
tros de racismo. “A sociedade branca está mais incomodada, não aceitando a ascensão social da parcela negra com as políticas de afirmação criadas nos últimos anos. Ela tem o sul como único espaço de riqueza. Mas nós sabemos onde queremos estar. Se antes a luta era corpórea, agora é ideológica”.
de desse segmento populacional atravessa oceanos, informa Altair, ao lembrar que nos Estados Unidos, embora essa doença seja três vezes mais prevalente do que a fibrose cística, esta apresenta gastos com pesquisas e pacientes quase nove vezes maior do que a primeira.
O economista Élder de Arimatéia, do Dieese, apresentou pesquisa realizada pelo próprio departamento, em parceria com outros órgãos, mostrando a inserção da população negra no mercado de trabalho na Região Metropolitana de Salvador. Ela faz um comparativo entre 2012 e 2013 e indica pequenos avanços, mas a realidade ainda é dura. Essa parcela populacional ainda abriga o maior número de desempregados, tendo passado de 92,6% para 94% entre os dois anos analisados. E o peso maior ainda recai sobre a mulher negra.
A doença falciforme merece muito cuidado e atenção. Os principais sintomas são anemia crônica, icterícia, dores e úlceras (feridas) nas pernas, próximo ao tornozelo. Pode ser detectada no recém-nascido, através do “Teste do Pezinho”, e mesmo depois, pelo exame de sangue chamado eletroforese de hemoglobina. Em Salvador, o exame pode ser realizado em vários postos de saúde da rede municipal.
Apesar disso, tem alguns dados positivos. Na geração de novos postos de trabalho esse segmento foi beneficiado, ampliando sua participação em quase todos os setores da economia. Outro: após dois anos de declínio, o rendimento médio real do trabalho voltou a crescer, alcançando apenas os negros, o que contribuiu para reduzir as enormes distâncias entre rendimentos de negros e não-negros. Outro traço importante da discriminação racial foi registrado pelo cientista social Altair Lira, presidente da Federação Nacional dos Portadores de Anemia Falciforme (Fenafal). Embora essa anemia seja uma das doenças genéticas mais frequentes no Brasil, e ocorra com mais frequência na população negra, somente em 2005 o país fez a primeira política pública para o seu enfrentamento. O descaso com a saú-
Na capital baiana, a cada 650 crianças uma nasce com essa doença. Ela atinge mais de 10 mil baianos e estima-se que no Brasil, por ano, cerca de 3.500 nascem com ela. Isso a coloca como a doença genética de maior relevância em nosso país. Ainda no evento houve uma apresentação do Comitê de Equidade da Embasa, através da companheira Patrícia de Jesus. A Mesa de Diálogo foi promovida pelo Sindae, em parceria com o Sindprev, Sintsef e Sasb, em comemoração à Semana da Consciência Negra.
Comissão de combate à discriminação é criada no Tribunal de Justiça O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou na última quarta-feira (19) a criação da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis). O objetivo dela é promover a democratização do acesso à Justiça aos grupos sociais vulneráveis da população, propondo a adoção de políticas públicas e programas de ações afirmativas no âmbito do Judiciário baiano. A comissão também receberá requerimentos e sugestões sobre essas questões, realizando audiências públicas e interagindo com movimentos sociais e populares. Outra tarefa é coletar dados estatísticos e informações acerca dos processos judiciais relacionados a igualdade, discriminação e direitos humanos.
Observatório da discriminação é reaberto após ampliação Com sua estrutura reformulada e ampliada, o novo Observatório Permanente da Discriminação Racial e Combate contra a violência LGBT, da Secretaria Municipal da Reparação, foi reaberto na última quarta (19) no Clube de Engenharia, na Rua Carlos Gomes, centro de Salvador. Além do acompanhamento de casos de discriminação e violência, o órgão também vai realizar pesquisas que possam dar subsídios para políticas públicas e fará ações em conjunto com a Defensoria Pública e Ministério Público da Bahia.
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Respeitem meus cabelos, brancos. Chico César
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Procuradores da República dão parecer contrário à terceirização em atividade fim A Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer contrário ao se manifestar, em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a terceirização de atividade-fim em empresas. Ela considerou que essa terceirização nada mais é do que uma fraude à legislação trabalhista, tal como pretende a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). Em trecho do parecer, está colocado que “a interposição da pessoa jurídica prestadora dos serviços na atividade-fim é mecanismo de fraude”. O documento está assinado pelo subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, e aprovado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. É aguardada com muita expectativa a decisão a ser tomada no Supremo Tribunal, pois terá impacto direto na discussão sobre terceirização de mão de obra no país. É que a decisão terá repercussão geral ao tema, dela estando dependendo o julgamento de várias ações que tramitam naquela corte.
correr ao Supremo, tenta derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que declarou a nulidade de recurso da empresa naquele tribunal. SITUAÇÃO ATUAL - Não apenas a lei, mas também a jurisprudência, proíbe no Brasil a terceirização em atividade-fim, aquela que é a atividade principal da empresa. No caso da Cenibra, as atividades relacionadas ao corte e manuseio da madeira são atividade-fim, já que a empresa produz celulose. Foi por que isso que o Ministério Público do Trabalho moveu uma ação ao constatar que os trabalhadores que atuavam nessas tarefas eram contratados por empresas terceirizadas.
A proibição da terceirização em atividade fim também está sendo questionada em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que pretende liberar a terceirização para todas as atividades. É o PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), aprovado pelo relator do projeto,Artur Maia (PMDB-Ba).A proposta é Ao se posicionar contra o recurso da duramente criticada pelas entidades que reCenibra, a Procuradoria da República cita a presentam os magistrados no Brasil. súmula 331 do TST, que proíbe a terceirização de atividade-fim, além de alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que definem as relações entre empregador e empregado e a própria Constituição Federal. HERMÍNIO DOS SANTOS Diante dessas normas, cita que não há cabimento para o recurso da empresa.
Jurídico Itinerante atende em Candeias
EXPEDIENTE
A Cenibra entrou com um recurso extraordinário no STF numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela já foi condenada em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Ao re-
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REPRESENTANTE SINDICAL
Será iniciada nesta terça (25) e concluída na quinta (27) a eleição para escolha de novos representantes sindicais na Embasa, Emasa (Itabuna) e Saae’s. Da relação de candidatos inscritos faltou incluir o nome de Mário Sabino dos Santos Júnior, que concorrerá na Embasa, em Eunápolis. Além disso, o nome correto de um dos candidatos na Emasa é Jeoadson Vasconcelos da Silva, e não Joadson, como erradamente publicamos no boletim anterior.
PLENÁRIA SINDICAL
A CUT Bahia adiou da última quarta (19) para a próxima quinta (27) a realização da Plenária Sindical que vai analisar o cenário político e econômico no próximo governo, a níveis estadual e federal. O evento será pela manhã, no auditório do Sindae. Entre os convidados estão o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) e o governador Jaques Wagner. O objetivo é antever as perspectivas sobre os rumos da organização social, sindical, popular e das políticas públicas nos próximos anos.
ASSALTO
Três empregados da Embasa (Pirajá) passaram maus momentos na última quarta (19), quando realizavam uma manobra no registro que joga água para a comunidade de Bate Coração, em Paripe. Foram feitos reféns por um grupo de bandidos, sendo liberados no CIA. A Kombi que usavam, pertences e dinheiro foram tomados no assalto. É o império do crime que segue atormentando a vida dos baianos.
BOCA SUJA
O serviço Jurídico Itinerante, do Sindae, esteve na última sexta (21) na unidade da Embasa, em Candeias, atendendo 22 trabalhadores (as). Na próxima sexta (28) nossa assessoria jurídica estará no Saae de Itapetinga e no começo de dezembro visitará Saae's na região Norte da Bahia. RECICLÁVEL
Também menciona a legislação trabalhista da França, Espanha e Alemanha como exemplos de critérios utilizados para o reconhecimento do vínculo de trabalho. Nos três países, a percepção é de que existe a relação empregatícia direta entre quem presta o trabalho e quem se beneficia dele.
TOMENota
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br
Um caso inusitado aconteceu dias atrás na Cerb, em Salvador. Motoristas terceirizados reivindicaram o pagamento do mesmo adicional pago aos geólogos que transportam em viagens ao interior. O chefe de Transporte da Cerb fez um comunicado (CI) solicitando o pagamento ao gerente e este repassou o caso para a diretoria. Lá chegando, um diretor negou proferindo palavras de baixo calão, algo pra lá de impublicável. Mas tem outro lado: a Cerb pagar adicional a terceirizado? Vá lá, já fornece EPI’s e outros penduricalhos, numa tremenda irregularidade.
VOZES DO SANEAMENTO IV
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Vem aí o espetáculoVozes do Saneamento. O evento conta com apresentação dos grupos de coral das empresas de saneamento representadas pelo Sindae e convidados. Nas últimas edições, tivemos muita música, arte, teatro e poesia. Neste ano não será diferente. Desta vez queremos que você também faça parte da programação. Convidamos você trabalhador (a) que detêm algum talento artístico e que deseja fazer parte da programação, favor entrar em contato com o Sindae pelo e-mail: secretaria@ sindae-ba.org.br ou através do telefone (71) 3111-1700 e falar com Edmilson Barbosa.