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Saneamento básico é direito do cidadão, não ambiente de negócios
xistem fortes sinais a indicar que o Governo de Rui Costa vai optar pelo caminho das parcerias público-privadas (PPP) na área de saneamento básico. Caso isso ocorra, o Sindae e demais entidades chamarão a sociedade, de novo, para o campo de batalha. Essas parcerias, como se sabe, são um disfarce de privatização, e foi a luta contra a privatização da Embasa, sobretudo nos governos César Borges e Paulo Souto, que a classe trabalhadora e a população baiana encamparam vigoroso combate contra ela, impedindo sua venda para multinacionais e grandes empreiteiras nacionais que queriam, como ainda querem, transformar a água numa mera mercadoria, deixando de lado o fato de que água é um bem essencial à vida e direito humano fundamental. A mesma Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) que está escolhendo agora, via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), as empresas que firmarão PPP para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos em 106 municípios baianos, estuda outras duas parcerias, uma para o controle das perdas de água e outra para o tratamento de esgoto sanitário nos 13 municípios da Região Metropolitana de Salvador. Estuda sem consultar quem deveria ser a maior interessada, a Embasa, que opera os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 364 municípios do estado. Procura-se manter o maior sigilo em torno desses estudos. Sendo este o esboço da gestão, é evidente que levará ao enfraquecimento da Embasa, ao mesmo tempo em que receberá aplausos da iniciativa privada. O atual secretário de Desenvolvimento Urbano, Manuel Ribeiro Filho, um ex-diretor da OAS, gosta de pronunciar as palavras “ambiente de negócio”, típica do seu ex-cargo. Talvez, por não enxergar esse ambiente na Embasa, tenha afastado a direção da empresa das consultas às PPP’s em elaboração em sua Secretaria. Sequer tem poupado críticas a ela nos mais diferentes eventos que participa, ignorando deliberadamente o fato de que nos últimos oito anos a Embasa avançou mais na universalização do que em toda a sua história, sem comprometer seu equilíbrio econômico-financeiro e demonstrando que é possível conciliar eficiência com foco social.
de civil organizada. A “gordura” cortada de R$ 119 milhões iria para onde? Tal PPP, muito menor do que as que estão sendo estudadas, é responsável por uma forte sangria no caixa da Embasa. Temos outras PPP pelo Brasil, todas sob um mesmo enredo: seja em Pernambuco, seja em Minas Gerais ou Paraná, onde quer que sejam, todas beneficiam largamente a iniciativa privada. Dá-se às empresas a parte boa, deixando a podre com o Estado. Temos ainda o exemplo de São Paulo: o governo abriu o capital da Sabesp, colocando ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Resultado: distribuiu R$ 3,8 bilhões de dividendos aos sortudos acionistas/especuladores e agora, na pior crise de abastecimento de água de toda a história da Grande São Paulo, pediu R$ 3,5 bilhões ao governo federal para realizar obras visando amenizar o drama. Cadê o dinheiro do especulador na conta do prejuízo? Enfim, são todos modelos de privatização, que atentam contra o interesse público em favor do privado. Outro exemplo: em Minas Gerais, para viabilizar a abertura de capital da companhia estadual de (COPASA), foi criada uma subsidiária técnica, COPANOR, para atuar na área mais deficitária do estado, deixando as áreas superavitárias com a COPASA, que passou a atuar nelas com a visão de transformar o saneamento em atividade altamente rentável para os acionistas privados, numa clara manobra para socializar os prejuízos e privatizar os ganhos. A Bahia passou a ter uma Política Estadual de Saneamento Básico em 2008. Ela prevê o Sistema Estadual de Saneamento Básico, o Plano Estadual de Saneamento Básico e o Sistema Estadual de Informação em Saneamento Básico. Passados seis anos, nada saiu do papel.Afinal, são medidas estruturantes, que organizam a atividade, que visam assegurar o planejamento, qualidade e eficiência nos serviços. Só se fala em medidas estruturais, ou seja, obras, obras e obras, o banquete de empreiteiras e o clientelismo político.
Fala-se, nos bastidores, que a empresa Revita (Grupo Solvi) deve abocanhar a maior fatia das PPP dos resíduos sólidos. E mais: que a a Odebrecht Ambiental está "lutando muito" para ficar com a PPP das perdas de água, o mesmo fazendo a OAS em relação a PPP do esgotamento sanitário.
Na reforma do governo, aprovada por Rui Costa, juntou-se a Embasa e a Cerb numa mesma secretaria, a de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Foi uma boa opção integrar os atores do saneamento. E agora foi anunciado o secretário dessa pasta, Cássio Peixoto, oriundo da Bahia Pesca. Foi chefe de gabinete do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, cargo do qual foi exonerado, segundo a imprensa, após discutir com empresas privadas projetos milionários. Lamentamos a indicação. É mais um tocador de obras.
Já temos uma emblemática PPP, a do emissário submarino de Jaguaribe, fruto de um contrato assinado nos últimos dias do governo Paulo Souto (dezembro de 2006) com a Odebrecht/Foz do Brasil. Seu valor inicial, prevendo remuneração de R$ 738 milhões ao longo de 15 anos, foi reduzido para R$ 619 milhões no começo do governo Wagner, depois de forte pressão da socieda-
As entidades que subscrevem este documento estão atentas a todo o desenrolar das peças desse tabuleiro e vão lutar contra qualquer ameaça de privatização da área.Vamos continuar na defesa intransigente do saneamento público, com qualidade, eficiência e universal. Saneamento é saúde, é vida, não se conjuga com ambiente de negócios.
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Seção Bahia Associação Movimento Paulo Jackson Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento Federação Nacional dos Urbanitários Grupo Ambientalista da Bahia Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia
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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia Ano XXVIII – Nº 45 – 22 de dezembro de 2014
Proposta do PPR da Embasa é aprovada por ampla maioria
CANDEIAS
CAB
ILHÉUS
PORTO SEGURO LAURO DE FREITAS
Foram duas semanas de assembleias na capital e interior e de forma tranquila, por ampla maioria os (as) trabalhadores (as) aprovaram a proposta da empresa para o Programa Participação nos Resultados (PPR). O modelo de distribuição do benefício seguirá o do último programa e o seu pagamento está previsto para acontecer entre abril e maio do próximo ano. A categoria quer, agora, ajustar o mais rápido possível o calendário de negociação do próximo programa, com mudanças nas metas e nos critérios de distribuição. PÁGINAS 5 e 6 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE, convoca os associados funcionários da EMASA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento S.A., com Sede no Município de Itabuna, para a eleição do (a) representante dos (das) empregados (as) no Conselho de Administração da EMASA que serão realizadas nos dias 08 e 09.01.2015, no horário das 08h30min às 17h30min horas, estando aberto o prazo para inscrição nos dias 29 e 30.12.2014, através de ficha e documento descrito na própria ficha. As inscrições serão recebidas na Secretaria deste Sindicato, sito à Rua General Labatut, n.º 65 – Barris – Salvador – Bahia, das 08h30min às 17h30min horas ou por meio eletrônico através do e-mail secretaria@sindae-ba.org.br. Salvador, 12 de dezembro de 2014. Danillo Libarino Assunção Coordenador Geral
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CATEGORIA DECIDE: EM JANEIRO TEM ELEIÇÃO PARA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMASA
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50 ANOS DEPOIS, CUBA E ESTADOS UNIDOS REATAM RETALIAÇÕES. FALTA ACABAR COM EMBARGO CRIMINOSO
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QUE VENHA 2015 Uma jornada vitoriosa assegurou diversas conquistas este ano, mas é tempo de olhar pra frente, sabendo que inúmeras batalhas terão de ser travadas em 2015, que começa sob novo governo estadual. Nesta edição mapeamos alguns dos principais desafios que a categoria tem a enfrentar.VEJA O BALANÇO DE NOSSOS DESAFIOS PÁGINAS 3 e 4
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Mensagem da Diretoria
hegamos ao final de mais um ano e o sentimento compartilhado é sempre os que remontam ao clima natalino: prosperidade, felicidade, paz, harmonia, saúde etc. Com esse espírito festivo, nos despedimos desse ano sabendo que ainda há muito o que fazer e conquistar no ano vindouro. O ano de 2014 foi de transformações, aprendizado, desafios e oportunidades. Em 2015, garantir o saneamento básico como bem público e com empresas públicas fortalecidas, sem terceirização ilegal e sem qualquer ameaça de privatização dos serviços, são algumas das nossas metas, todas visando a melhoria da qualidade na prestação dos serviços para a sociedade. Desejamos a todos (as) trabalhadores (as) um ano novo de muita saúde, paz e prosperidade, além de mais engajamento na luta pelos nossos direitos, para avançarmos mais e garantir novas conquistas. Esperamos poder contar sempre com a confiança dos trabalhadores (as) em nossas ações que estão sempre alinhadas com o objetivo de trazer avanços para a categoria dos profissionais em água, esgoto e meio ambiente da Bahia. O nosso muito obrigado aos funcionários (as) do nosso Sindicato que tem contribuído para que continuemos realizando cada vez mais uma gestão de sucesso frente aos desafios citados. Desde já, agradecemos mais uma vez e reiteramos os nossos votos de sucesso. Diretoria Executiva do SINDAE
Eleição de representante no Conselho de Administração da Emasa será em janeiro
Cuba e Estados Unidos reatam relações. Falta acabar com embargo comercial Os presidentes dos Estados Unidos e Cuba, Barack Obama e Raul Castro, respectivamente, anunciaram na semana passada o restabelecimento das relações diplomáticas que estavam cortadas entre os dois países há mais de 50 anos. Essa decisão ocorre depois de mediações feitas pelo Canadá e mais recentemente o papa Francisco. Ela veio acompanhada da troca de presos, em especial a libertação dos últimos dos cinco antiterroristas cubanos, Gerardo Hernandez,Antônio Guerrero e Ramon Labañino, encarcerados desde 1998. Desde 1962 o povo cubano sofre com um embargo econômico criminoso imposto pelos norte-americanos, após uma fracassada invasão à ilha caribenha, visando derrubar o regime implantado por Fidel Castro. A retomada das relações diplomáticas não é tudo, pois o embargo continua e o seu fim depende de decisão do congresso norte-americano. Ele impede que Cuba mantenha comércio com vários países, punindo empresas que tenham relações com a ilha, além de proibir o envio de alimentos. Segundo o governo cubano, até 2010 as perdas causadas pelo embargo já superavam os US$ 104 bilhões, mais que o triplo do Produto Interno Bruto (PIB) da ilha, e tem impacto em setores sensíveis como saúde, alimentação e educação.
A representação dos (das) trabalhadores (as) no Conselho de Administração da Emasa (Itabuna) será escolhida em eleição a ser realizada nos dias 8 e 9 de janeiro próximo, conforme decisão tomada em assembleia na última quinta (18), na sede da empresa. As pessoas interessadas devem se inscrever entre os dias 29 e 30 deste mês, podendo ser candidato (a) quem for filiado (a) ao Sindae. Este, aliás, foi o único critério definido na assembleia para a candidatura do (da) representante no Conselho.A inscrição deve ser encaminhada à Secretaria do Sindi2
cato. Espera-se uma grande participação da categoria no processo eleitoral, até porque a escolha do (da) representante no Conselho de Administração é uma das maiores conquistas do último acordo coletivo. É preciso muita reflexão nesse momento, para que a escolha recaia sobre um (a) trabalhador (a) que tenha compromisso na defesa dos interesses da categoria. Afinal, o (a) representante desempenhará uma função estratégica, servindo como mais um instrumento para fortalecer a nossa luta por um saneamento de qualidade.
O embargo econômico existe de forma ampla desde 1962, mas as primeiras medidas começaram em 1960, um ano após Fidel Castro assumir o pode através de uma vitoriosa revolução. Ele é seguidamente condenado pela comunidade internacional: a Assembleia Geral da ONU votou pela 23ª vez pela sua condenação. Ao todo, 188 países assinaram a resolução pela "necessidade de terminar o embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba".
BALANÇO/CONTEXTUALIZAÇÃO
2015 está chegando com grandes desafios para a nossa categoria O ano chegou ao fim, marcado por uma jornada vitoriosa que assegurou bons acordos coletivos e muitas (e importantes) conquistas para a categoria. Mas é preciso olhar pra frente e nesse horizonte sabemos que existem muitos desafios a serem superados. A categoria tem de se unir, ficar mais fortalecida e nisso é importante atentar para a necessidade de filiação de cada trabalhador (a). Chegamos a 2015 sob novo governo, com a Embasa e a Cerb juntas numa mesma secretaria, e isso traz esperança de que sirva de alento para o setor. Ao mesmo tempo, temos de ficar alertas, pois ainda persistem as ameaças de privatização, especialmente através das parcerias público-privadas. A seguir, um rápido panorama dos desafios que vamos enfrentar ao longo do próximo ano nas empresas e autarquias que o Sindicato representa. EMASA Existe previsão no acordo coletivo em vigor, mas o sonho de ter planos de saúde, odontológico e de cargos e salários ficou mesmo para 2015 na Emasa (Itabuna). São três das maiores conquistas da luta travada este ano, mas que ainda estão aguardando implantação. Mas a relação do que fica para se avançar na empresa ainda é grande, incluindo desde a melhoria da qualidade do fardamento até as condições de segurança no transporte. A empresa ainda tem de melhorar bastante as condições das estações de tratamento de água e esgotamento sanitário, implantar o pagamento do adicional de moto condutor (30%), o que vem descumprindo a lei, e regularizar o pagamento do adicional de insalubridade. Ela paga a uma parte do pessoal, deixando de lado trabalhadores (as) no mesmo setor, desempenhando atividades iguais, sem o referido adicional. Apesar disso, o clima na empresa é de expectativa com a eleição do (da) primeiro (a) representante de trabalhadores (as) no Conselho de Administração, prevista para os dias 8 e 9 de janeiro próximo. Foi outra conquista obtida no atual acordo coletivo, juntamente com a eleição de três representantes sindicais de base. O acordo também reduziu de 13 para 4 a quantidade de pisos salariais, reduzindo injustiças na remuneração do quadro funcional.
SAAE’S As condições de trabalho são bem
precárias na maioria dos Saae’s e o que impede a melhoria é a forte ingerência política de prefeitos e vereadores nessas autarquias. Essa ingerência provoca “queda de caixa”, deixando faltar recursos para contratação de novos (as) empregados (as), melhoria salarial e das instalações e equipamentos, além de investimentos em segurança e saúde do trabalho. É necessário se fazer muito para reverter o atual cenário de muitos Saae’s. Algumas autarquias convivem com alta taxa de inadimplência, o que, aliada à falta de reajuste tarifário anual por interesse político (para ficar bem com a sociedade), deteriora a condição financeira delas. É basicamente o caso de Itapetinga e Itororó: nesse último, ainda vigora o “vale água”, que garante descontos aos usuários, e mesmo nesse grupo de beneficiados se verifica alta inadimplência. Além disso, o consumo de água não é cobrado de vários órgãos públicos, incluindo os municipais. Ainda por ingerência política, não é realizado concurso público na maioria das autarquias, apesar de ser obrigação legal. Muitos (as) trabalhadores (as) têm vínculo precário de emprego, como prestadores (as) de serviço, ficando sem direito a FGTS, décimo-terceiro salário, previdência social etc. Muito grave também é a quantidade de trabalhadores (as) terceirizados (as). O quadro de pessoal é defasado e as condições de saúde e segurança são as piores possíveis (não fornecem EPI’s nem possuem Programa de Prevenção de Risco Ambiental (PPRA)). Poucas instalam Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa’s). O pa-
Encarte da edição de nº 45/2014
gamento de obrigações legais, a exemplo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, é outra irregularidade gritante. Nesse campo de dificuldades, acrescenta-se ainda que alguns Saae’s firmam acordos coletivos mas os descumprem. O de Valença, por exemplo, ainda não concedeu a Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP), embora prevista no acordo. Esse benefício é pago regularmente no Saae de Alagoinhas, um dos que, em comparação aos demais, apresenta melhores condições de trabalho. Apesar de tantos problemas, neste ano o Sindicato passou a representar trabalhadores (as) de duas novas autarquias: Paratinga e Jaborandi.
CETREL S/A, CETREL LUMINA, DAC E FOZ JAGUARIBE Empresas do mesmo grupo (Odebrecht), a Cetrel S/A, Cetrel Lumina e DAC trazem para 2015 problemas semelhantes e que vão nortear a nossa luta. Nelas se faz urgente a revisão dos planos de cargos e salários, bem como das tabelas salariais, uma vez que é queixa geral que os salários estão abaixo dos praticados no mercado. Também é necessário o estabelecimento de metas razoáveis, além de maior transparência, no programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A falta de transparência e informações deixou empregados (as) desnorteados durante a concessão do último benefício do programa na Cetrel S/A, onde houve redução em torno de 50% do valor. Um outro campo de batalha a 3
ser perseguido é a escolha de representantes sindicais nessas empresas. Na Foz Jaguaribe, também integrante do mesmo grupo econômico, o panorama não é muito diferente, embora tenha algumas peculiaridades. Além da falta de representante sindical, é preciso conquistar a revisão do plano de cargos e salários e da tabela salarial (os salários são baixos) e também avançar em benefícios. A empresa resiste em conceder o que já rotineiro em diversas companhias, a exemplo dos auxílios creche, material escolar e filho especial.
CERB Não se sabe o que vai mudar na relação da Cerb com o seu quadro funcional em 2015, em função do novo governo que toma posse em primeiro de janeiro. Mas de uma coisa a categoria sabe: existe muito a se conquistar, e para isso está preparada, sobretudo para ver concretamente os ganhos do novo plano de cargos e salários aprovado ao final de várias greves e manifestações este ano, e que saiu junto com o acordo coletivo de trabalho.Vamos lutar para se ocorra, até porque agora a Cerb compartilha a mesma secretaria que a Embasa e todos (as) exigem um tratamento adequado. Ninguém ainda teve acesso ao plano de cargos e esse mistério continua nas mesas da Secretaria de Administração do Estado, onde há meses está sendo analisado. Ele é instrumento fundamental para valorizar e motivar o quadro de pessoal, mas até agora a empresa só assumiu o pagamento dos reajustes negociados na época do acordo coletivo (falta uma parcela a ser paga em março).Também falta a revisão da tabela salarial e a implantação da promoção por antiguidade. Ainda no que se refere à motivação, há anos a empresa não concede ganho real de salário, só se permitindo a repor a inflação medida pelo IPCA, e mesmo assim de forma parcelada. Alia-se a isso o fato de que os salários estão baixos. Sempre alegando falta de recursos, pois depende do tesouro estadual, a Cerb deixa até mesmo de oferecer uma diária digna aos que se aventuram na estrada para realizar algum serviço. Existem ainda casos de perseguição praticados por algumas chefias, alvo cons4
tante de denúncias ao Sindicato. Além de elevado número de pessoal terceirizado ilegalmente (a empresa precisa realizar urgentemente outro concurso público), a maioria dos cargos de gerência é preenchida por pessoas estranhas ao quadro funcional, numa burla ao acordo coletivo. Há, ainda, médico e engenheiro do trabalho terceirizado, além de assistentes sociais, além de inúmeras diaristas. O pessoal de campo tem uma reclamação que atravessa anos: falta segurança para as equipes e as condições no ambiente de trabalho são péssimas. Um “trailer”, quente, dentro do mato, se torna insalubre e mesmo periculoso, sendo dividido por vários empregados. Muitos tomam banho ao ar livre e não existe compartimento adequado para se armazenar alimentos. A luta que vai se arrastar no ano que vem também será por uma melhor gratificação de férias, como já fazem inúmeras empresas. Vamos manter a cobrança para implantação da comissão que vai discutir esse assunto, bem como melhorias no PPD. É preciso corrigir deficiências no plano de saúde e, ao mesmo tempo, reduzir o valor pago por aposentados (as). Muitos que chegam à aposentadoria estão preferindo aderir ao Planserv diante dos extorsivos valores do plano de saúde oferecido pela empresa.
EMBASA Em que pese muitos avanços obtidos ao longo dos últimos anos, é extensa a lista de pendências que levaremos para o próximo ano com a Embasa, agora transferida da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para a recém criada Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). São tantas que será necessária uma forte mobilização da categoria para superá-las, a começar pela correção da tabela salarial e dos desvios de função. Não se pode esquecer ainda que ainda precisamos lutar para garantir mais avanços em nosso acordo coletivo. Se já houve a mudança no modelo de distribuição proporcional para o misto, o Programa de Participação nos Resultados (PPR) ainda precisa ser alvo de várias modificações. O objetivo é de avançar sempre, até chegarmos num valor linear, igual para todos (as), confor-
Encarte da edição de nº 45/2014
me já se manifestou a maioria dos (das) trabalhadores (as). Cobraremos o estabelecimento de metas de execução mais condizentes e pela maior transparência no acompanhamento dessas metas. A terceirização ilegal é gritante e mesmo os concursos públicos realizados até agora não foram suficientes nem mesmo para diminuí-la. Essa forma de trabalho precarizado também traz enormes despesas e muito influencia no atingimento de metas do PPR. Há locais de trabalho em que empregados (as) próprios (as) são chefiados por terceirizados. Desse modo, vamos cobrar novo concurso, que também servirá para suprir a carência de vagas. O setor de saúde e segurança é um problema crônico e volta e meia é motivo de denúncias em razão de prejuízos causados, tanto aos (às) empregados (as), quanto à empresa. A Embasa se arrisca ao não cumprir metas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho, deixando que o perigo seja uma constante no ambiente de trabalho. Há deficiência de treinamentos, assim como é preciso garantir a todos (as) os equipamentos de proteção individual e coletiva.Atravessaremos de um ano para o outro na expectativa de que seja regularizado o pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Enfim, é necessário que a empresa coloque em execução uma efetiva política de saúde e segurança do trabalho. Também existem desafios contidos no plano de saúde e odontológico, devendo a operadora melhorar a qualidade do serviço e ampliar o leque de clínicas, hospitais e profissionais credenciados, especialmente no interior do estado. Porém, o maior desafio será arrancar da Embasa um plano de autogestão, que seguramente significará menos dores de cabeça para o quadro funcional e reduzirá as despesas dela com o atual plano privado. Outro olhar é preciso dar para trabalhadores (as) aposentados (as), que necessitam de uma preparação para encarar a aposentadoria, recebendo a devida assistência de quem tantos anos de trabalho dedicou à empresa. Aos (às) aposentados (as) também é necessário assegurar o plano de saúde em condições que eles (elas) possam suportar.
Participação dos trabalhadores(as) na aprovação da proposta do PPR na Embasa
FEIRA DE SANTANA
SERRINHA
ALAGOINHAS
PEDRA DO CAVALO
RIO VERMELHO
IPIRÁ
CRUZ DAS ALMAS
SANTO ANTONIO DE JESUS
EUNAPÓLIS
ITAMARAJU
ITABERABA
POJUCA
PAULO AFONSO
SANTO AMARO
TEIXEIRA DE FREITAS
SEABRA
ITABUNA
“
O verdadeiro resultado de nossas lutas não é o êxito imediato, mas a união cada vez mais ampla dos trabalhadores. Karl Marx
” 5
Por ampla maioria, está aprovada a proposta do PPR na Embasa De forma tranquila e por ampla maioria, trabalhadores (as) da Embasa aprovaram a proposta do Programa de Participação nos Resultados (PPR) encaminhada pela empresa. No resultado parcial computado até a tarde da última sexta (19), foram 645 votos a favor e 26 contra, mais 24 abstenções, depois de duas semanas de assembleias realizadas na capital e interior. O modelo de distribuição do benefício seguirá o do último programa e o seu pagamento está previsto para acontecer entre abril e maio do próximo ano. As últimas assembleias foram realizadas na semana passada, no interior, com a maioria aprovando a proposta por unanimidade. Mas seja no interior, seja na capital, o sentimento da categoria é de ajustar com a Embasa, já nos próximos dias, o calendário de negociação do próximo programa, com mudanças nas metas e nos critérios de distribuição. O modelo de PPR aprovado nas assembleias segue o mesmo que resultou da mediação entre o Sindicato e a Embasa, junto ao Ministério Público do Trabalho, no primeiro semestre des-
te ano. O benefício será pago de uma única vez, seguindo o modelo misto: de um total de R$ 23 milhões* que serão distribuídos, cerca de 12,5 % será linear (igual), garantindo um patamar de R$ 600,00 para cada um nessa parcela, e o restante será proporcional à remuneração. Antes, a empresa só aceitava o modelo proporcional. Discutida e aprovada pela categoria desde o ano passado, a mudança do modelo proporcional de distribuição para o misto ocorreu após vários protestos e paralisações, exigindo muita mobilização e resistência de todos (as). Esse novo modelo permite maior justiça na divisão do benefício do PPR, aumentando a parcela a ser paga para quem ganha menos. Até porque é um prêmio pelo atingimento de metas, que só é possível acontecer pelo esforço conjunto da categoria. * Valor apenas para fins de ilustração da forma de cálculo. Folha do décimo terceiro em 2013: 18 milhões de reais. Valor estimado da folha do décimo para 2014 é de 20 milhões de reais. O montante é calculado pelo fator 1.23.
TOMENota IDADE DA PEDRA
Quando todos (as) pensavam estar resolvida a questão da previdência social para aposentados, em relação aos recolhimentos atualizados incluindo os ganhos com os dissídios de 2001 e 2003, eis que surge outro problema: a previdência informou que a Cerb utilizou um formulário que caiu em desuso há 12 anos. Por isso não atualiza os valores dos benefícios que estão sendo pagos ou que virá a pagar em decorrência dos reajustes salariais resultantes dos dissídios.
ITAPARICA
Os (as) empregados (as) do escritório da Embasa em Itaparica fizeram festa de confraternização na última sexta (19), mais uma vez recorrendo à famosa “vaquinha”.Tiveram apoio de empregados (as) da terceirizada Ambiente, que também participaram dos comes e bebes. Evitaram de novo a festa na unidade regional de Santo Antônio de Jesus, a ser realizada nesta segunda (22), pois têm de pagar o transporte (R$ 15,00 por pessoa).
CRIME DE FEMINICÍDIO
Passou no Senado, e aguarda votação na Câmara dos Deputados, projeto de lei que inclui o crime de feminicídio no Código Penal. Com isso, matar uma mulher por motivação de gênero passa a ser um agravante do homicídio e levar a uma pena de 12 a 30 anos de prisão. O projeto considera razões de gênero a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante. Mais de quatro mil mulheres foram assassinadas no Brasil de 2000 a 2010.
Na Embasa “gata” utiliza veículo com documentação irregular
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MAIS EMPREGOS - I
ART. 139 CTB (DA LEI 12009/09) § 2º É proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de que trata este artigo, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car, nos termos de regulamentação do Contran. RECICLÁVEL
EXPEDIENTE
No EL-Serrinha, veículos da MS Construtora são disponibilizados para prestação de serviço a sociedade com licenciamento vencido. O fato foi identificado durante visita de rotina na unidade e a irresponsabilidade não para por aí. Lá também foram encontradas motocicletas utilizando reboque (“carretinha”) para transporte de ferramentas em desacordo com o previsto pela resolução 274 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Numa possível fiscalização quem fica prejudicado mais uma vez será o trabalhador que usa do veiculo para as suas atividades laborais. A restrição também está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como já anunciado em boletins anteriores, o Sindicato tem buscado parcerias com órgãos de trânsito para coibir práticas como essa.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br
Foram 2.904 o número de empregos, com carteira assinada, registrados na Bahia em novembro, conforme indica o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. É o terceiro melhor desempenho em relação aos estados do Nordeste. Reverteu a queda registrada em outubro e foi menor que a quantidade registrada em novembro do ano passado (7.962). Os municípios que mais abriram vagas de trabalho foram Salvador, Camaçari e Brumado. Mais uma vez, o grande destaque na geração de empregos foi o setor de comércio.
MAIS EMPREGOS - II
SIGA-NOS:
Ainda de acordo com o Caged, o Brasil registrou um saldo de apenas 8.381 vagas de emprego no mês passado, uma redução de 87,9% em relação a novembro do ano passado (69.361 postos de trabalho). O mercado de trabalho acumulou a geração de 938.043 empregos formais nos 11 meses de 2014. É o menor resultado para o acumulado anual até novembro desde 2003. Naquele ano, na série ajustada, o Brasil chegou ao fim de novembro com a geração de 860.887 postos.